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DESTAQUES

Artigo - Regulação da IA nas atividades de saúde no Brasil

José Luiz Toro da Silva
Mulher é presa, suspeita de fraudar plano de saúde para evitar período de carência em cirurgias

Planos de saúde: martírio dos usuários

Custos da judicialização dos contratos dobram em dois anos Plataforma criada pelo Conselho Nacional

Fraude nos planos de saúde: uma conta que todos pagam

Em capacitação do Sindhoesg, enfermeiros e profissionais de lavanderias conhecem novas técnicas de processamento de roupas

Saúde Suplementar: a necessidade de maior regulação

PORTAL REVISTA COBERTURA

Artigo - Regulação da IA nas atividades de saúde no Brasil

José Luiz Toro da Silva

A aplicação da Inteligência Artificial no Brasil, em diversas aéreas do conhecimento humano e atividades empresariais, está em evidência na mídia e em diversos eventos.

Todavia, ainda não temos lei tratando do assunto, sendo que o Projeto de Lei n. 2338/23, de iniciativa do Senador Rodrigo Pacheco, atual presidente do Senado Federal, é o que está num estágio mais avançado de discussão, porém sem perspectiva de sua aprovação com brevidade para depois ser apreciado pela Câmara dos Deputados.

Já na União Europeia, o parlamento já aprovou meses atrás o Regulamento da Inteligência Artificial, que vigora integralmente a partir de agosto de 2026. Mas já em fevereiro de 2025 começam a ser aplicadas as proibições de sistema de IA considerados como de risco inaceitável. Aludida norma estabelece e regula quatro categoriais de riscos: a) risco inaceitável; b) risco elevado; c) risco limitado; e d) risco mínimo.

Assim como ocorreu com a Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira, a regulação que será adotada no Brasil seguirá os passos da legislação europeia, porém, como já manifestamos, o grande desafio é regular e calibrar essa tecnologia, buscando equilibrar direito, tecnologia e inovação.

Esse assunto avançou na Europa e está sendo debatido nos EUA, porém, no Brasil - não obstante o auxílio de uma renomada comissão de juristas - o PL 2338/23, ainda não está maduro. Foram apresentadas cerca de 145 emendas no Senado Federal e realizadas mais de 20 audiências públicas.

Mas, mesmo sem uma regulação específica, a IA encontra-se em implementação em diversos setores, com vultosos investimentos, inclusive na área da saúde. O próprio Governo Federal já anunciou o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), com um inversões de R$ 23 bilhões de 2024 a 2028.

A implantação sem regras específicas contém riscos. As aplicações na área da saúde para auxiliar diagnósticos e procedimentos médicos são consideradas como atividades de "alto risco", inclusive no PL que está em discussão.

Todavia, apesar de inexistir uma lei para disciplinar tais atividades, o direito já possui diversos instrumentos jurídicos para coibir ou responsabilizar aqueles que estão realizando tais atividades com sensível risco para os pacientes e os consumidores.

Desde as questões de responsabilidade civil, inclusive, objetiva, previstas no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 1990), até mesmo aspectos relacionados a Proteção de Dados, que é disciplinada pela Lei n. 13.709, de 2018, e aspectos éticos que são disciplinados pelo Código de Ética Médica, já existe uma expressiva legislação esparsa que poderá ser aplicada a esse setor.

Lembre-se que já possuímos diversos instrumentos jurídicos para avaliar a responsabilidade daqueles que estão se utilizando da IA em suas atividades, chamando especial atenção, entre outros, os princípios (i) do reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo, (ii) da necessidade da harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, de modo a viabilizar os princípios nos quais se funda a ordem de econômica prevista no art. 170 da Constituição Federal, sempre com base na boa-fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores, (iii) educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo; (iv) da coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados no mercado de consumo, inclusive a concorrência desleal e utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas e nomes comerciais e signos distintivos, que possam causar prejuízo aos consumidores.

O Código de Defesa do Consumidor ainda estabelece, entre outros, os seguintes direitos básicos: (i) proteção da vida, saúde e segurança contra riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos; (ii) educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas as liberdades de escolha e igualdade nas contratações; (iii) informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; (iv) a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços; v) efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; vi) acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção jurídica, administrativa e técnica aos necessitados; (vii) a facilitação da defesa de seus direito, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.

Verifica-se que, não obstante não termos um lei que discipline no uso da Inteligência Artificial, o arsenal jurídico existente já garante a responsabilização daqueles que se utilizam desta nova tecnologia na área da saúde, quando estas acarretarem riscos à saúde ou segurança dos consumidores, evidenciando, principalmente, o dever de informar, sendo recomendável, em algumas situações, a utilização de termo de consentimento livre e esclarecido, a fim de eliminar ou mitigar os riscos dos fornecedores de bens e serviços que se utilizam da IA em suas atividades.

Precisamos acompanhar os desdobramentos da regulação europeia da IA, pois, assim como aconteceu com a LGPD, a lei brasileira irá se espelhar na mencionada legislação, reiterando que precisamos encontrar um equilíbrio entre direito, tecnologia e inovação, com a devida proteção de todos os utentes, principalmente na área da saúde.

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AGÊNCIA BRASIL

Mulher é presa, suspeita de fraudar plano de saúde para evitar período de carência em cirurgias

Uma mulher foi presa nesta segunda-feira (14/10), suspeita de liderar um esquema de fraude contra a seguradora Porto Saúde, no Rio de Janeiro. A Operação Carência Zero, conduzida pela Polícia Civil, revelou que o grupo criminoso simulava vínculos empregatícios em empresas de fachada para vender planos de saúde empresariais a pessoas físicas, evitando o cumprimento de períodos de carência para cirurgias e tratamentos médicos. O prejuízo estimado é de cerca de R$ 11 milhões.

De acordo com a investigação, mais de 800 pessoas teriam sido beneficiadas pelo esquema, que incluía a criação de 10 empresas falsas. A líder do grupo teria cobrado entre R$ 3 mil e R$ 5 mil de cada cliente para isentar a carência. Parte dos valores recebidos era repassada a seu filho, em uma tentativa de ocultar o patrimônio.

A operação resultou na prisão da principal suspeita e no cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão. A Porto Saúde informou que colaborou com as investigações, identificando e denunciando o esquema às autoridades. A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) também destacou o impacto negativo dessas fraudes no setor, que geram prejuízos para todos os beneficiários de planos de saúde.

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TRIBUNA DO NORTE

Planos de saúde: martírio dos usuários

Não se pode negar os benefícios dos planos de saúde privados como forma de complementar os serviços de saúde a população. Para isso, a economia terá que ser aberta e permitir a livre concorrência. No Brasil, infelizmente não é assim. Os planos de saúde lideraram o ranking de queixas, conforme levantamento recente do Idec (Instituto de Defesa de Consumidores).

Há verdadeiros martírios (constatados em Natal), com o beneficiário do plano aguardando período longo de dias para liberações de exames. Muitas vezes, ao final, o plano nega, com o paciente convalescendo em UTI. Quem vai à justiça, regra geral ganha. Mas, muitos não têm condições de ter um advogado. Reajustes excessivos, reembolso e negativa de cobertura constituem a maior "dor de cabeça" de quem recorre ao plano.

Estudo

O pesquisador Eduardo Magalhães Rodrigues, pós-doutor em economia política pela PUC de São Paulo, constatou em estudo, que juntas, sete empresas da área da saúde controlam outras 192 e fazem parte do grupo de 1% das corporações que possuem mais de 20% das ações das empresas mais poderosas do Brasil. A saúde privada "é um setor mais dominante do que se imagina".

As "sete irmãs da saúde" é a expressão que o pesquisador Eduardo Magalhães Rodrigues usa para se referir às empresas da saúde privada. São elas: Rede D´Or, DASA, Eurofarma, Notre Dame, Amil, Aché e Hapvida. Segundo o pesquisador, essas "empresas fazem o que querem. Elas sentam em uma mesa e determinam quais serviços vão ser oferecidos, em qual qualidade e a que preço". Controlam cerca de 63,5% do PIB, devido suas conexões acionárias.

Lucro

No primeiro trimestre de 2024, os planos tiverem lucro líquido de R$ 3.3 bilhões, segundo a ANS. Mesmo em tal situação, de forma ridícula essas empresas dizem que têm prejuízo com os convênios médicos. De forma inesperada, cancelam convênios de doentes graves, idosos, autistas, etc. Verdadeira "via crucis"!

O mais grave é a omissão da Agência Nacional de Saúde de regular o setor e evitar abusos. Igualmente omisso, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, que deveria regular a concorrência entre empresas no Brasil, evitando justamente os oligopólios como esse que formam as setes irmãs da saúde. Essa é uma questão em aberto, que precisa solução.

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O ESTADO DE S.PAULO

Custos da judicialização dos contratos dobram em dois anos Plataforma criada pelo Conselho Nacional

Um dos maiores desafios da saúde suplementar brasileira nos dias de hoje é a judicialização indevida dos contratos de seguros e planos de saúde. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos últimos três anos houve quase 1,5 milhão de novos processos judiciais em saúde, dos quais 531 mil tinham como alvo a saúde suplementar e 937 mil, o Sistema Único de Saúde (SUS).

Não é pouco. Somando os sistemas de saúde público e privado são mais de 1,3 mil processos por dia. Boa parte deles pleiteia tratamentos, cirurgias e medicamentos não contratados, procedimentos estéticos não indicados, desnecessários e até mesmo sem comprovação científica.

Os custos da judicialização chegaram a R$ 5,5 bilhões em 2023, mais do que o dobro do registrado apenas dois anos antes. É um montante próximo aos R$ 5,9 bilhões de prejuízo operacional registrados pelos planos médico-hospitalares no mesmo período. Sem os custos da judicialização, portanto, o setor estaria próximo do equilíbrio financeiro, mesmo com todos os demais fatores que têm contribuído para o déficit do sistema de saúde suplementar.

Para qualificar a judicialização e contribuir para reduzir a pressão sobre o sistema - sem, no entanto, privar as pessoas do direito constitucional de acesso à Justiça -, o CNJ criou em 2017 o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus). Frequentemente abastecida de novos dados, a plataforma tem como objetivo oferecer aos magistrados fundamentos científicos para auxiliar nas decisões em demandas de saúde.

Já são quase 160 mil notas técnicas oriundas do NatJus nacional e das versões estaduais, além de 84 pareceres técnico-científicos, acervo à disposição dos juízes que se veem diante da missão de tomar decisões relacionadas à saúde. "O sistema disponibiliza informação técnica em medicina, o que contribui para demonstrar que nem sempre o que é pleiteado deve se tornar mandatório à luz da evidência científica", avalia Arnaldo Hossepian Jr., presidente da Fundação Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e ex-conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Informações confiáveis

Todos os NatJus estaduais atuam na saúde pública, mas nem todos podem ser acessados, ainda, pela saúde suplementar. Assim, o nível de utilização varia bastante de Estado para Estado. Alguns têm se destacado, como o de Goiás. "É uma ferramenta muito importante para verificar se há evidências científicas, se há estudos concretos que indicam que aquele item que está sendo pleiteado tem evidências científicas de melhorar a vida do paciente", diz o juiz Eduardo Perez Oliveira, coordenador do NatJus goiano. "Isso é muito importante, porque, da mesma forma que um juiz precisa consultar um engenheiro civil para saber sobre a estrutura de um imóvel, é importante consultar o NatJus para conhecer todos os elementos atinentes à judicialização da saúde."

O juiz lembra que muitos pedidos têm sido baseados em argumentos genéricos ou apenas evocam a dignidade humana, sem a necessária análise técnica. "É como diz o ditado latino: dai-me os fatos e te dou o direito. Sem os fatos, o juiz não consegue dar o direito corretamente", afirma o juiz Eduardo Perez Oliveira. "Por isso é preciso ter um especialista isento, à disposição do Judiciário, para entregar essa informação", enfatiza. Segundo o magistrado, é imprescindível ressaltar que o NatJus não é uma ferramenta para sonegar direitos, e sim para qualificar a judicialização da saúde e evitar distorções.

A juíza Kátia Parente Sena, coordenadora do NatJus no Pará, lembra que, embora muitas vezes sejam apresentadas de forma supostamente simples, as ações de saúde costumam tratar de problemas extremamente complexos - mesmo porque envolvem urgência e o maior bem de qualquer ser humano, que é a vida. "É inegável a contribuição do NatJus ao trabalho dos magistrados e magistradas porque esclarece o contexto técnico envolvido no pedido da ação judicial, e, assim, permite uma tomada de decisão mais qualificada e consciente", avalia a juíza.

Ela reforça a importância do NatJus para a qualificação da tomada da decisão judicial também na saúde suplementar, agora que já ficou evidente o sucesso do uso da ferramenta na saúde pública. "Em virtude disso, o Tribunal de Justiça do Pará incluiu em seu plano de gestão uma ação voltada à extensão da atuação do NatJus para a saúde suplementar, no que diz respeito à parte exclusivamente técnica", descreve a juíza.

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Fraude nos planos de saúde: uma conta que todos pagam

As fraudes contra o sistema privado de saúde no Brasil custam às operadoras cerca de R$ 20 bilhões anuais, de acordo com projeção feita pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS). Não se trata de um número exato, já que, muitas vezes, há uma fronteira tênue entre as fraudes deliberadas e o mau uso dos recursos do sistema, como a repetição desnecessária de exames. O IESS estima que pelo menos mais de R$ 14 bilhões anuais decorrentes de desperdícios não sejam necessariamente motivados por má-fé.

"Quando se fala em ações fraudulentas, há tanto as executadas por quadrilhas criminosas externas ao sistema quanto as realizadas por integrantes do próprio sistema", afirma José Cechin, superintendente executivo do IESS. "Elas podem acontecer, por exemplo, por meio de superfaturamento ou da comunicação de eventos desnecessários", descreve. Os próprios beneficiários muitas vezes acabam contribuindo para o problema, ao fornecer a senha de acesso a prestadores de serviço que se propõem a "facilitar" o processo de pedido de reembolso. Com isso, perde-se o controle sobre os pedidos feitos e abre-se a porta para ações mal-intencionadas.

"A principal orientação aos beneficiários é jamais passar o login e a senha a quem quer que seja", diz Cássio Ide Alves, diretor técnico-médico da Abramge. "Se a gente não faz isso com a senha do nosso banco ou do nosso e-mail, por que faríamos com o plano de saúde?", questiona. Quem compartilhou esses dados em algum momento deve mudar a senha imediatamente e checar se não houve pedidos de reembolso por serviços inexistentes ou até mesmo alterações cadastrais. Quando o beneficiário percebe que algo estranho está ocorrendo, um grande estrago já pode ter sido feito.

Não há fraude tolerável

O diretor técnico-médico da associação que representa planos de saúde trabalha com regulação médica há três décadas e diz que as fraudes sempre existiram na saúde suplementar, envolvendo todas as etapas do processo - desde a composição do grupo que contrata o plano até a cobrança de procedimentos. Ele lembra, por exemplo, da "máfia das próteses", organização criminosa que levou à condenação de várias pessoas envolvidas no superfaturamento de órteses e próteses usadas na realização de cirurgias sem necessidade e na utilização de produtos de baixa qualidade nessas cirurgias, enquanto o paciente pagava pelas alternativas mais caras.

A grande mudança, afirma Alves, é que as fraudes deixaram de ser analógicas e agora são digitais, com um potencial muito maior de velocidade e de alcance. "Valorizamos as vantagens propiciadas pela digitalização, especialmente a facilidade e a agilidade para os beneficiários em processos como pedidos de reembolso, mas essa mesma tecnologia abriu a possibilidade para novos tipos de fraude", lembra. Empenhadas no combate às fraudes digitais, as operadoras têm investido cada vez mais em tecnologia da informação, incluindo recursos de inteligência artificial.

Há fortes indícios, no entanto, de que as fraudes continuam ocorrendo amplamente no processo de pedidos de reembolso. "Em 2022, o crescimento das despesas por reembolso foi 25,3 pontos percentuais maior do que a despesa assistencial, quando o esperado seria que a variação dos dois números andasse mais ou menos lado a lado. Se observados os últimos cinco anos, entre 2019 e 2023, a diferença foi ainda maior: de 60 pontos percentuais", diz Alves.

Há alguns tipos de fraude que foram de certa forma "incorporados" pela sociedade e, infelizmente, também são ações que desequilibram o mercado e oneram o conjunto de beneficiários. Os dois exemplos mais comuns são os pedidos de reembolso com serviços diferentes daqueles que foram efetivamente prestados, pois não possuem cobertura do plano de saúde, e a divisão do valor da consulta ou do procedimento em vários recibos, para que o beneficiário possa fazer mais de um pedido de reembolso. "Um dos aspectos que influenciam o cálculo atuarial dos planos de saúde é o número de sinistros. Se um sinistro é transformado em três ou quatro, isso contribui para aumentar os valores dos planos, e mais uma vez todo o conjunto de beneficiários paga essa conta", observa Alves.

O diretor técnico-médico da Abramge ressalta que muitas fraudes são flagradas por auditorias e outros processos, resultando em processos judiciais contra os autores. "Mesmo no mundo digital, os responsáveis costumam ser identificados. O setor tem investido muito em tecnologia."

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FOCO NACIONAL

Em capacitação do Sindhoesg, enfermeiros e profissionais de lavanderias conhecem novas técnicas de processamento de roupas

Durante palestra, especialista mostrou exigências para uma gestão de roupas de qualidade em instituições de saúde

As ferramentas e os novos conceitos de gestão do serviço de processamento de roupas foram apresentadas em uma palestra de capacitação promovida pelo Sindhoesg (Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Goiás) e voltada para os profissionais de enfermagem e das lavanderias das instituições de saúde filiadas ao Sindicato. O evento foi realizado no dia 11 de outubro.

A responsável por ensinar as atuais técnicas foi a enfermeira Fabiane Marinelli, que possui MBA em Gestão em Saúde e controle de infecção. Ela esclareceu que, com a Resolução Anvisa RDC nº 06/2012, já não é utilizado mais o termo “lavanderia”. O conceito foi ampliado para ser chamado de “unidade de processamento de roupas”.

Em meio a isso, se torna essencial a prática de um checklist interno para acompanhamento de cada tarefa do processo. O mesmo cuidado deve ser praticado quando o serviço é terceirizado, sendo que os fornecedores precisam ser instruídos sobre o assunto.

Outro ponto abordado pela especialista foi a necessidade de definir indicadores para verificar a qualidade de cada etapa. “Os indicadores estão sendo muito cobrados porque, para que seja feita uma gestão adequada de serviços, é necessário ter parâmetros que monitorem o trabalho, de forma que possamos avaliar e promover melhorias”, descreveu Fabiane, que apresentou algumas ferramentas e indicadores.

Além disso, não pode ficar de fora o dimensionamento do enxoval, como calculá-lo e a importância da realização do inventário antes da compra de novas peças, a fim de evitar investimentos desnecessários ou incorretos. Fabiane também destacou a importância da tecnologia no serviço de processamento de roupas e o quanto ela pode ser útil nesta gestão.

Assuntos relevantes como esse estão sempre na pauta do Sindhoesg, a fim de auxiliar instituições filiadas no enfrentamento dos desafios da rotina hospitalar. Fique atento ao site e redes sociais do Sindicato para conferir a programação de futuras capacitações.

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PLURALL

Saúde Suplementar: a necessidade de maior regulação

SUS, um dos mais eficientes, eu diria, sistemas de atendimento universalizado à população no mundo. Sem a Saúde Suplementar seria quase inviável economicamente manter funcionando na qualidade atual, mesmo com suas deficiências. Para permitir que essa complementaridade se mantenha, necessário fazer ajustes e evitar a inviabilização para grande parte dos usuários dos planos de saúde.

O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco criou a primeira Câmara Temática do País para discutir o assunto. Representantes dos diferentes segmentos se fazem presentes. 18 participantes, desde profissionais da saúde, representantes de Operadoras de Planos de Saúde e de Administradoras de apólices dos planos, associações de profissionais envolvidos no tema, entre outros. Fui convidado para representar os usuários e lá me faço presente.

Com todas as reclamações dos grupos empresariais do setor, os resultados que o setor alcança têm sido muito significativos. Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, o lucro líquido do setor no primeiro semestre de 2024 foi superior a 5,1 bilhões de reais, um aumento de mais de 250% em relação ao mesmo período de 2023. Uma fantástica recuperação dos dois anos de pandemia, 2021 e 2022, onde houve excesso de demanda e sinistralidade alta. Desse valor de 2024, 3,3 bilhões foram os lucros das operadoras médico-hospitalares, principalmente as de grande porte.

Nesse mercado, estratégico e fundamental para o país, faz-se importante entender como a ANS o regula e as características peculiares de seu funcionamento. Evidentemente, que num artigo como este, não pretendemos aprofundar a legislação, muito menos o modo operante que caracteriza o segmento, apenas alertar para questões que podem e devem ser enfrentadas para permitir uma melhor estruturação do segmento.

Jogo de confronto

Nessa direção, fundamental entender as lógicas que motivam os usuários, as administradoras de apólices, os operadores dos planos e os profissionais envolvidos nos serviços prestados. Jamais pode ser um jogo de confronto, mas, como interessa a todos manter o sistema funcionando adequadamente, fundamental procurar entendimento que faça com que se chegue a acordos viáveis.

Do lado dos usuários as dificuldades são enormes. Tenho procurado fazer um levantamento com aqueles a que tenho acesso. Um ponto crucial é a questão do preço.

Existem Planos Individuais ou Familiares e Coletivos, por Adesão ou Empresariais. A ANS regula apenas os planos individuais e familiares no que tange à taxa de reajuste. Tendo em vista esse aspecto regulatório, estes planos praticamente não são mais oferecidos. Quando são, têm preços impeditivos.

Nos planos coletivos, os reajustes são por negociação direta que deve levar em consideração a sinistralidade e os custos operacionais. Acontece que os usuários são representados, em geral, pelas administradoras de apólices de seguro, as quais nem sempre conhecem as dificuldades reais do segmento.

Um simples levantamento dos aumentos dos últimos cinco anos, frente à inflação ou mesmo aos reajustes salariais médios conseguidos, mostra números astronômicos, nos Planos Coletivos, em desfavor dos usuários. Mostra a inviabilização crescente dos grupos existentes e a quase expulsão dos usuários dos planos.

Na tentativa de não perder participantes, são oferecidos novos planos, sempre coletivos, com os mesmos benefícios, sem carência, àqueles que interessam. No caso de idosos, um problema sério, pois seus custos aumentam e isto parece ser claro para as operadoras. Eles dificilmente recebem essas ofertas para migrar para planos a preços mais vantajosos com o mesmo atendimento.

Fico assustado ao ir a uma farmácia e pedir um remédio e ser notificado que terei um desconto por ter um determinado plano de saúde. Evidentemente, isso pode permitir, caso se tenha a informação, um mapeamento do perfil do indivíduo e consequentemente do potencial da sinistralidade, o que, além de invadir a privacidade, pode enfraquecer qualquer negociação.

Um problema sério é a possibilidade de desligamento dos idosos do plano. Dificilmente se encontrará um novo plano adequado que o aceite. Houve recentemente casos como esse em Pernambuco. Mesmo que a vida toda tenha contribuído e usado pouquíssimo o plano, isso não é levado em consideração. A judicialização dos casos tem sido o caminho, o que leva a desgastes e torna a relação sempre conflituosa.

Planos coletivos

Com esse quadro, é fundamental que a ANS participe do processo e defina um regramento que possa diminuir ou mesmo eliminar esses problemas. Definir um teto de reajuste para os planos coletivos pode ser fundamental, a participação do orçamento público para parcelas vulneráveis na medida em que é prioridade manter um bom funcionamento deste segmento prioritário para a população, outro caminho, deixar com a livre negociação atual, um desastre prenunciado.

Não se deve deixar de analisar os interesses empresariais também envolvidos. As contas têm que fechar, obviamente com margens de lucro bem menores que as atuais. Propor apenas legislações que onerem em muito o sistema com uma visão populista pouco ajuda.

Tem-se claro que a saúde passa por processos de modernização acelerados, o que onera o sistema bastante. Nessa direção, um sistema de financiamento que leve em consideração essa realidade faz-se necessário.

Além disso, fundamental ter um modelo eficiente de evitar fraudes. Os exemplos são vários e constrangedores. Usos indevidos dos planos, superfaturamentos, cobranças de procedimentos e consultas inexistentes são usuais e oneram em demasia os grupos dos planos aumentando em muito a taxa de sinistralidade e consequentemente os reajustes aplicados. Uma prática que deve ser combatida com muito rigor.

Ainda, deve ser analisado o lado dos profissionais que trabalham no setor da saúde. Eles são fundamentais para manter a qualidade dos serviços. Nos últimos anos, muitos profissionais têm se desligado dos planos. Há alegações de remunerações não condizentes, além de que os planos não dão suporte com equipamentos e materiais adequados, o que leva a comprometer a qualidade dos procedimentos profissionais. Acordos têm sido tentados, nem sempre implantados. Uma mediação que não fragilize o atendimento faz-se necessária. Nessa, os Conselhos Regionais de Medicina passam a ter papel importantíssimo.

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Assessoria de Comunicação

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

ANS estuda parcelar em 5 anos reajustes excepcionais de planos de saúde individuais

Crianças visitam o Corpo de Bombeiros

Fred Rodrigues diz que não vai trocar cargos por apoio e quer reestruturar o programa Mais Médicos

Atraso no pagamento deixa três unidades de saúde em Goiânia sem energia

Prefeitura de Goiânia muda feriado para reduzir abstenção nas eleições

Sócio de laboratório é preso por emissão de laudos falsos que resultaram em transplantes de órgãos contaminados com HIV

Contaminação de transplantes pelo HIV exige revisão de controles

FOLHA.COM

ANS estuda parcelar em 5 anos reajustes excepcionais de planos de saúde individuais

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) não vai criar nenhuma medida com o objetivo de prejudicar os beneficiários de planos de saúde no país, afirma o diretor-presidente do órgão regulador, Paulo Rebello, em entrevista à Folha.

A declaração é uma resposta às críticas que a agência recebeu nos últimos dias por colocar em debate um pacote de ações que abre margem para mudanças na política de preços dos serviços.

Um dos pontos mais contestados por representantes dos consumidores é a possibilidade de planos individuais e familiares terem reajustes excepcionais mediante a comprovação de desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos.

Caso a proposta avance, Rebello diz defender a fixação de "ciclos" para que as operadoras possam pedir a revisão técnica. Os "ciclos", segundo ele, podem chegar a cinco anos.

Durante o período, as empresas ficariam impossibilitadas de obter mais de uma revisão em um mesmo contrato. "São questões que a gente precisa ainda estudar, mas defendo isso. Ou seja, não seria a cada ano apresentar uma revisão técnica", afirma o diretor-presidente.

Ele também defende a ideia de que os reajustes excepcionais, se aprovados, sejam parcelados - diluídos- ao longo do prazo. A intenção seria atenuar o impacto para as famílias.

"Esses cinco anos seriam o tempo em que haveria a diluição [do aumento] caso a agência venha a autorizar o reajuste da revisão técnica."

A possibilidade estaria condicionada à definição de requisitos que caracterizam ameaça ao equilíbrio das operadoras. "Você [empresa] precisa justificar e demonstrar perante a agência qual foi o motivo desse desequilíbrio", aponta Rebello.

Em agosto, a ANS contabiliz quase 8,8 milhões de beneficiários de planos de saúde individuais e familiares no país. O contingente equivale a 17,1% do total de 51,4 milhões de consumidores de planos de assistência médica -a maioria é atendida por contratos coletivos (42,6 milhões).

No caso dos planos individuais familiares, a ANS aprova, anualmente, um limite para os reajustes. Neste ano, o índice máximo autorizado foi de 6,91%. Já o aumento médio dos planos coletivos foi de 13,8%.

Mudanças em planos coletivos

A ANS também propõe mudanças nas modalidades coletivas.

Uma delas é a definição de uma cláusula padrão que trate dos critérios dos reajustes. O objetivo seria dar ao consumidor maior transparência sobre o cálculo realizado para a definição dos percentuais.

Ainda nos planos coletivos, tra medida levada para a discussão é a ampliação de agrupamentos, hoje compostos por contratos com até 29 beneficiários. O objetivo seria diluir riscos e obter aumentos "mais equilibrados".

"Nos contratos coletivos acima de 29 vidas, a gente via um comportamento um pco mais homogêneo com relação ao reajuste divulgado pelo setor, enquanto esses contratos de até 29 vidas tinham uma certa discrepância", afirma Rebello.

"Obviamente, com um grupo menor e talvez uma situação de medicamento com custo tratamento mais caro em algum desses pacientes, você acaba tendo um repasse maior no valor da mensalidade", acrescenta.

Críticas de consumidores

O pacote de possíveis alterações foi tema de audiência pública no dia 7 de tubro. O evento online foi marcado por uma série de críticas de beneficiários e representantes dos consumidores.

Eles reclamaram dos serviços prestados por operadoras no país e da forma como as mudanças foram colocadas em discussão pela ANS.

Uma das queixas envolveu a suposta pressa na condução do processo. A agência anunci em 27 de setembro a aprovação do projeto de reformulação da política de preços e a realização da audiência pública no início de tubro.

Rebello diz que o tema já vinha no radar do órgão, mas afirma que o debate ainda está em fase inicial.

Segundo ele, a intenção é assegurar que o beneficiário "não sofra" com a paralisação de serviços em caso de dificuldades financeiras e falência de operadoras.

"Obviamente, a agência em nenhum momento vai estar criando qualquer medida que seja com o intuito de prejudicar o consumidor, muito longe disso", declara.

Ainda não há uma data definida para a conclusão das discussões. A próxima etapa do processo, conforme o diretor-presidente, é a tomada pública de subsídios.

Nessa fase, interessados poderão enviar sugestões e críticas por meio de um formulário no site da ANS. A expectativa é divulgar o documento a partir de quarta-feira (16), segundo Rebello.

"Estamos abertos ainda a esse processo de transparência, para que as pessoas possam apresentar as suas razões e as suas opiniões relacionadas à proposta que a gente está colocando", diz.

Uma das entidades que criticaram a ANS foi o Idec (Instituto de Defesa de Consumidores). Em nota, o coordenador do programa de saúde do Idec, Lucas Andrietta, disse que o conjunto de propostas atende apenas a interesses do setor regulado, não incorporando nenhuma reivindicação relevante e historicamente defendida pela sociedade civil.

"Distorce prioridades e falha em demonstrar a causalidade entre problemas e soluções", afirm.

O instituto também disse considerar inapropriado discutir em uma mesma audiência "temas tão complexos e com grande potencial negativo às pessoas consumidoras".

Na visão da entidade, a iniciativa abre brechas para "abusividades" contra os usuários.

Veja as propostas de mudanças da ANS

Revisão técnica de preços de planos individuais/familiares: estabelecer requisitos para que operadoras possam ter reajustes excepcionais para o conjunto da carteira individual em razão de desequilíbrio econômico-financeiro em determinado contrato.

Reajuste de planos coletivos: ampliar tamanho dos agrupamentos, hoje compostos por contratos com até 29 beneficiários, para maior diluição do risco e obtenção de reajustes mais equilibrados; dar ao consumidor maior transparência sobre o cálculo realizado para a definição do percentual de reajuste.

Coparticipação e franquia: definição do percentual máximo que poderá ser cobrado por procedimento; definição dos limites financeiros mensal e anual; definição dos procedimentos não elegíveis (sobre os quais não poderá haver cobrança por realização).

Venda online: obrigatoriedade da venda de planos via internet, a fim de facilitar o acesso dos consumidores a diferentes opções de produtos, de forma rápida.

Planos exclusivamente ambulatoriais: revisão das regras atuais a fim de incentivar a venda de planos com cobertura para realização de consultas e exames de forma segura para o consumidor.

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TV SERRA DOURADA

Crianças visitam o Corpo de Bombeiros

https://www.youtube.com/watch?v=AV2KIY6TBPY

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PORTAL G1

Fred Rodrigues diz que não vai trocar cargos por apoio e quer reestruturar o programa Mais Médicos

Candidato a prefeito de Goiânia foi o primeiro a ser entrevistado pelo Jornal Anhanguera 2ª Edição durante disputa do segundo turno das eleições municipais de 2024.

O candidato à Prefeitura de Goiânia, Fred Rodrigues (PL), foi entrevistado no Jornal Anhanguera 2ª Edição desta segunda-feira (14). Durante a sabatina, ele garantiu que, se eleito, terá autonomia de sua gestão, pois não vai trocar apoio na Câmara dos Vereadores por cargos políticos. O candidato também falou sobre suas intenções de reestruturar o programa Mais Médicos para a saúde na capital.

"Eu não tenho problema nenhum com o Mais Médicos (por ser um programa do PT, partido de oposição), desde que ele passe por um revalida. Não vou medir esforços, vou buscar soluções em todos os lugares", disse.

Em ordem definida por sorteio, Fred Rodrigues foi o primeiro sabatinado na série de entrevistas com os candidatos que disputam o 2º turno. Ele respondeu às perguntas dos jornalistas Honório Jacometto, John William e Luciano Cabral durante 15 minutos.

Apoio na Câmara dos Vereadores

Questionado se o fato de seu partido (PL) ter apenas quatro cadeiras na Câmara dos Vereadores pode atrapalhar seus objetivos de uma gestão autônoma, Fred Rodrigues disse que não e garantiu que todo vereador que chegar à prefeitura com o interesse de resolver problemas “será recebido com o tapete vermelho”.

“Todo vereador que chegar na nossa prefeitura com o interesse de resolver os problemas do seu eleitorado, os problemas da sua base, os problemas do seu setor, ele será recebido com o tapete vermelho. O que eu deixei claro desde o começo, e reforço isso aqui e vou reforçar em todas as oportunidades, é que nós não aceitaremos pressões e nem a troca de cargos por apoio”, afirmou.

Família

Durante sua campanha neste 2º turno, Fred Rodrigues tem mostrado um pouco de sua família nos comerciais de televisão, ressaltando a importância que vê na família tradicional. Apesar disso, o candidato disse que não expõe sua família por questões políticas.

Ao ser questionado sobre informação que consta no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que é solteiro, mesmo prezando pelo casamento tradicional, o candidato do PL afirmou que durante muito tempo quis proteger a esposa e o filho por medo de “ataques sujos de pessoas que estão dispostas ao poder a qualquer custo”.

“Não coloco nenhum valor político nisso. Eu não exponho minha família por questões políticas. Até a Adélia, durante muito tempo, eu quis protegê-la e quis proteger o meu filho, justamente porque eu sei que a partir do momento que você coloca a sua família, expõe a sua família, você começa a receber ataques sujos de pessoas que estão dispostas ao poder, pelo poder a qualquer custo”, afirmou.

Saúde

Para reduzir a falta de médicos, Fred Rodrigues propõe parcerias com a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e até com as Forças Armadas. O intuito é usar os médicos que atuam nessas instituições para também trabalharem nas unidades de saúde da capital.

“Trazer profissionais de outras áreas que não necessariamente ligadas pelo concurso também é uma forma de resolver o problema. Mas tanto a questão das OSs, que nós iremos rever, questão de respeitar o contrato com a iniciativa privada, dos hospitais privados que não estão nem atendendo o IMAS mais, a gente vai resolver isso e vai resolver com uma gestão que tem autonomia”, disse.

O candidato também falou sobre reestruturar o programa Mais Médicos para a saúde de Goiânia. Segundo ele, é preciso que seja feita uma prova objetiva de comprovação de competência dos médicos cubanos. Fred Rodrigues disse que não vê problema em usar um programa desenvolvido pelo Partido dos Trabalhadores (PL), do qual é oposição, desde que ele seja reavaliado.

“A gente mandava R$ 10 mil para Cuba, desse valor só R$ 1 mil eram repassados para o profissional aqui, que muitas vezes a gente nem tinha condição de saber se ele realmente era médico, porque ele não era aprovado, ele não tinha condição de fazer um revalida, o revalida era dispensado. Então o que a gente tem que fazer é buscar soluções em todos os lugares para resolver o problema da saúde”, disse.

Eleitores de esquerda

Questionado sobre qual será sua estratégia para conquistar o eleitorado da deputada federal Adriana Accorsi (PT), que ficou em terceiro lugar na disputa pela Prefeitura de Goiânia e recebeu 168,1 mil votos, Fred Rodrigues disse que não tem alinhamento ideológico e nem político com a esquerda e, por isso, não vai fazer nenhum tipo de aliança para atrair esses votos.

“Eu não menosprezo o cidadão, eu não menosprezo a pessoa independente de quem ela votou. O que eu não vou fazer jamais é me alinhar com o partido político PT, coisa que eu nunca fiz, não pretendo fazer agora, principalmente depois que eu virei adulto”, disse.

Experiência em administração

Fred Rodrigues também rebateu as críticas de Sandro Mabel (União Brasil) - que também disputa o cargo de prefeito de Goiânia -, e do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), sobre sua suposta falta de experiência com a administração pública.

Para o candidato, as críticas são infundadas e incoerentes. Ele afirma que Mabel já fez as mesmas críticas a Caiado e atualmente recebe o apoio dele. Fred também diz que já recebeu uma medalha de honra das mãos do governador por ter prestado serviços relevantes para Goiás.

“É estranho ver essa crítica, porque essa crítica da falta de experiência foi uma crítica que o Mabel fez ao próprio governador Ronaldo Caiado, e ele foi um bom gestor. O próprio Mabel falava que o governador Ronaldo Caiado não tinha experiência, não sabia gerir um carrinho de picolé, a mesma crítica que o Mabel fez pro Caiado ele fez pra mim”, afirmou.

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A REDAÇÃO

Atraso no pagamento deixa três unidades de saúde em Goiânia sem energia

Fornecimento já foi regularizado  

O atraso de mais de 6 meses no pagamento das contas de energia de três unidades de saúde da capital, resultou, nesta segunda-feira (14/10), na interrupção do fornecimento por parte da Equatorial.

Assim, sem aviso prévio, o Cais de Campinas, o Cais do Jardim Novo Mundo e o Pronto Atendimento no Residencial Itaipu, ficaram parcialmente às escuras até o início da tarde, quando a situação foi revertida. Isso porque os três locais possuem gerador - fato que foi levado em conta pela holding no momento de escolher as unidades que seriam impactadas com a suspensão do fornecimento de energia. 

O corte durou cerca de três horas, e, segundo a Equatorial, a Prefeitura de Goiânia foi informada no início da manhã. A dívida, que se estende desde setembro de 2023, de acordo com a holding, soma R$ 2 milhões.  

Em nota, a Prefeitura classificou o corte de energia como desproporcional. 

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Prefeitura de Goiânia muda feriado para reduzir abstenção nas eleições

Município é um dos 3 do estado com 2º turno

Seguindo o anúncio do governo estadual, que, diante de uma taxa de abstenção considerável em Goiânia, maior, inclusive, que a quantidade de votos de Fred Rodrigues (PL) -  1º colocado, mudou a data do feriado do Dia do Servidor Público, passando a data do dia 28 de outubro para 1º de novembro, o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (SD), assinou, nesta segunda-feira (14/10), decreto semelhante.  

O documento transfere o feriado do Dia do Servidor Público do dia 28 de outubro para 1° de novembro. A medida, que tem impacto em cerca de 50 mil servidores municipais, foi tomada com objetivo de reduzir a abstenção no segundo turno das eleições, marcado para o dia 27.

Segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), 290.868 eleitores não compareceram às urnas no 1º turno, enquanto 214.253 votaram no candidato Fred Rodrigues (PL). O segundo turno das eleições está marcado para o próximo dia 27 de outubro.

Em Goiás, três municípios terão segundo turno; veja:

Goiânia: Fred Rodrigues (PL) e Mabel (UB)

Aparecida de Goiânia: Leandro Vilela (MDB) e Professor Alcides (PL)

Anápolis: Márcio Correa (PL) e Antonio Gomide (PT)

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O HOJE

Sócio de laboratório é preso por emissão de laudos falsos que resultaram em transplantes de órgãos contaminados com HIV

Operação cumpre quatro prisões e 11 buscas após laudos falsificados em transplantes de órgãos contaminados com HIV

A Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu na manhã desta segunda-feira, um dos sócios do laboratório PCS LAB Dr. Salame, acusado de emitir laudos falsos que levaram ao transplante de órgãos contaminados com HIV. A ação foi durante a operação “Verum”, deflagrada pela Delegacia do Consumidor (Decon). O laboratório fica localizado em Nova Iguaçu.

Walter Vieira, um dos sócios do laboratório, foi preso sob suspeita de participação no esquema. De acordo com a Polícia Civil, os laudos adulterados, emitidos pelo laboratório, foram usados para enganar equipes médicas que realizaram os transplantes. Como consequência, seis pacientes receberam órgãos contaminados, e um deles morreu, embora a causa do óbito ainda esteja sob investigação.

O laboratório, que também presta serviços para a Central Estadual de Transplantes, teria falsificado laudos para outros procedimentos além dos transplantes, segundo a polícia. As investigações continuam, buscando identificar todos os envolvidos no esquema de fraudes.

Laços com política

O envolvimento do laboratório PCS LAB Dr. Salame levanta ainda mais suspeitas devido a seus vínculos com figuras políticas. Walter Vieira é casado com a tia do deputado federal Luiz Antônio de Souza Teixeira Júnior, conhecido como Doutor Luizinho (PP), ex-secretário de Saúde do Estado do Rio. Outro sócio do laboratório, Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira, também é parente do deputado e já trabalhou na Fundação Saúde. A contratação do laboratório pelo estado, realizada meses após Luizinho deixar a secretaria, está sendo investigada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), para apurar possíveis irregularidades no processo.

Funcionária nega envolvimento com laudos falsos relacionados ao transplante

Uma das pessoas investigadas na operação, Jacqueline Iris Bacellar de Assis, aparece como responsável pela assinatura de um dos laudos que atestaram, de forma falsa, que os doadores de órgãos não estavam contaminados com HIV. Em entrevista, Jacqueline negou envolvimento, afirmando que as assinaturas são dela, mas que não é biomédica e que seu nome e registro no Conselho Regional de Biomedicina foram usados indevidamente.

O laboratório PCS LAB Dr. Salame afirmou que Jacqueline se apresentou como biomédica ao ser contratada e forneceu documentos que comprovavam sua qualificação, mas os laudos questionados foram emitidos meses antes da entrega desses certificados.

A operação segue em andamento, com diligências para identificar a extensão das fraudes e todos os profissionais envolvidos no esquema criminoso, que inclui crimes contra as relações de consumo, falsidade ideológica, falsificação de documentos e infração sanitária.

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O GLOBO

Contaminação de transplantes pelo HIV exige revisão de controles

Mas a negligência irresponsável de laboratório não deve desmerecer sistema que é referencia mundial

A punição rigorosa aos responsáveis é o mínimo a exigir no escândalo da contaminação por HIV de pelo menos seis pacientes que receberam órgãos transplantados no Rio. Mas é preciso ir além. Paralelamente às investigações, é necessário rever os protocolos do programa de transplantes conectado ao Sistema Único de Saúde - o segundo maior do mundo depois dos Estados Unidos, considerado referência mundial.

No ano passado, quase 30 mil transplantes foram realizados no Brasil, patamar compatível com os observados antes da pandemia. A recuperação desse nível exigiu não apenas campanhas para estimular a doação de órgãos, mas a mobilização de operações de coleta em todos os cantos do país, com a intervenção da Força Aérea Brasileira em locais não servidos por linhas aéreas. É essencial reforçar que um único evento - por trágica que tenha sido a negligência irresponsável dos culpados - não pode pôr a perder todo o sistema que, até o momento, tem funcionado de modo exemplar.

Mas é fundamental usar o caso para aprender como tornar os controles mais eficazes. As investigações têm de rastrear o cumprimento dos protocolos de coleta e certificação dos órgãos. Há a suspeita de que, no laboratório responsável pelos testes - PCS Lab Saleme- , eles nem sequer tenham sido realizados. É inadmissível.

O responsável técnico, Ivanilson Fernandes dos Santos, foi preso ontem com Walter Vieira, ginecologista apontado como sócio do PCS Lab Saleme que assinou um dos laudos atestando que os órgãos haviam testado negativo para HIV. Vieira é tio do deputado Dr. Luizinho (PP), ex-secretário de Saúde do Rio, que afirma não ter participado da contratação de nenhum laboratório e ter mantido, no período em que era secretário, a mesma equipe do programa de transplantes.

Um primo do deputado, Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira, também é sócio do laboratório. Uma irmã dele, a dentista Débora Lúcia Teixeira Medina de Figueiredo, trabalha na Fundação Saúde, responsável por formalizar a contratação de laboratórios pelo governo estadual. Sediado em Nova Iguaçu, Baixada Fluminense, o PCS Lab Saleme recebeu do estado R$ 20 milhões apenas de janeiro a setembro de 2023, enquanto tramitava a licitação que resultou na sua contratação. Alguns envolvidos no caso são alvo de outros processos e condenações por erros em exames de diagnóstico. Todas essas conexões precisam ser investigadas.

Indenizar as vítimas e prender os culpados, embora fundamental, não bastará para evitar casos semelhantes no futuro. É preciso haver monitoramento e controle de qualidade constantes na rede de laboratórios que atende o governo. Assim como auditoria dos procedimentos técnicos e a cassação do credenciamento para prestar serviço ao SUS ou a qualquer estabelecimento de saúde daqueles que não se enquadrarem nas normas. O controle precisa ser rígido. Proibir o funcionamento dos estabelecimentos negligentes é a única forma de garantir que casos trágicos não se repetirão.

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Assessoria de Comunicação

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Normas sobre segurança e saúde de trabalhadores podem ser alteradas

Selos de acreditação na saúde: conheça os principais e saiba como conquistá-los

Nova variante do coronavírus é identificada em três estados

VALOR ECONÔMICO

Normas sobre segurança e saúde de trabalhadores podem ser alteradas.

A Justiça do Trabalho entregou um estudo ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sugerindo alterações em normas que norteiam os procedimentos relacionados à saúde e à segurança de trabalhadores. Entre as mudanças propostas, está a de ampliar a definição do que é local de trabalho, que passaria a incluir os espaços virtuais. O texto também propõe a inclusão da garantia do direito à desconexão.

O estudo foi apresentado ao ministério na última quarta-feira (9) e contém sugestões de mudanças nas chamadas Normas Regulamentadoras (NRs). As propostas têm como objetivo atualizar as regras às novas características das relações de trabalho, explica o juiz do Trabalho Guilherme Feliciano, coordenador do grupo de pesquisa.

"Boa parte do arcabouço normativo que o MTE mantém por meio das normas regulamentadoras é algo antiquado porque não considera as novas características das relações de trabalho no século 21, como a virtualização dessas relações", afirma o magistrado.

A nova definição de local de trabalho é proposta na NR 1, que trata das disposições gerais sobre riscos ocupacionais.

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SAÚDE BUSINESS

Selos de acreditação na saúde: conheça os principais e saiba como conquistá-los

Entenda como o processo de acreditação fortalece a segurança e a qualidade nas instituições de saúde, promovendo melhorias contínuas e padronizando o atendimento com base em normas reconhecidas no Brasil e no mundo.

A melhoria contínua no atendimento e nos processos hospitalares tem sido uma prioridade fundamental para instituições de saúde. Em um cenário cada vez mais competitivo e regulado, as instituições que buscam conquistar acreditações hospitalares encontram não apenas um diferencial de mercado, mas uma ferramenta poderosa para está se aperfeiçoando. A certificação por organismos acreditadores reconhecidos é um selo de garantia que reflete a segurança, a eficiência e a qualidade dos serviços prestados.

A acreditação é um método de avaliação e certificação que busca, por meio de padrões e requisitos previamente definidos, promover a qualidade e a segurança da assistência no setor de saúde. Para ser acreditada, a organização precisa comprovadamente atender aos padrões definidos pelo organismo acreditador.

Dentre os principais organismos acreditadores, destacam-se a Organização Nacional de Acreditação (ONA), Joint Comission International (JCI), Healthcare Information and Management Systems Society (HIMSS) e Quality Global AlliancE (QGA), entre outros.

O passo a passo da acreditação

Como a acreditação no Brasil é voluntária, o primeiro passo para a instituição que deseja obtê-la é entender o seu propósito e iniciar um planejamento para implementação.

A ONA, por exemplo, oferece um diagnóstico organizacional por meio do qual a organização tem a oportunidade de receber uma avaliação inicial e compreender de forma objetiva e clara o que deverá priorizar.

"Uma vez que a organização soluciona os achados do diagnóstico, ela está preparada para receber uma avaliação para acreditação. Vale ressaltar que o diagnóstico é facultativo, portanto, se uma organização está preparada, pode fazer diretamente a avaliação para acreditação", explica Gilvana Lolato, gerente de Operações da ONA.

De acordo com as características da empresa, haverá um plano de visita sinalizando cada área que será visitada pela equipe de avaliadores. O foco dessa equipe é buscar evidências objetivas que demonstram o atendimento ao padrão estabelecido na metodologia ONA.

"Após a avaliação, a equipe de avaliadores preparará um relatório que será avaliado por partes envolvidas no processo, inclusive a ONA, até a validação final e homologação da acreditação", diz Gilvana.

A duração de todo o processo até o recebimento da certificação depende da maturidade da instituição, de sua cultura organizacional, de quanto a organização possui em termos de modelo de gestão bem definido e processos padronizados, se dispõe de orçamento e priorização para ajustar itens estruturais que se fizerem necessário, se possui equipe qualificada e dedicada para coordenar as ações de melhoria necessárias para cumprimento dos padrões, entre outros requisitos. Ao todo, estima-se que o processo leve cerca de seis meses a até dois anos (tempo este semelhante em todas as instituições acreditadoras).

O processo de acreditação ONA envolve três níveis de avaliação.

Nível 1: acreditado. Nessa etapa é dada ênfase na segurança do paciente, sendo indispensável que a estrutura física seja apropriada para a realização das atividades;

Nível 2: acreditado pleno. Nesta etapa é analisado se o processo de atendimento médico mantém um bom desempenho por meio do foco na gestão integrada;

Nível 3: acreditado com excelência. É requisito dessa modalidade que existam provas do uso da tecnologia da informação em benefício da segurança dos pacientes.

A Global Quality Alliance (QGA), que utiliza a metodologia Qmentum para avaliação, também oferece um diagnóstico organizacional que aponta os pontos de riscos que devem ser gerenciados pela instituição candidata. "Logo após essa etapa, realizamos uma palestra na empresa com o intuito de explicarmos a todos os colaboradores da instituição como é o processo, demonstrando que a acreditação é uma ferramenta de melhoria contínua e não uma meta de certificação", explica Rubens Covello, CEO da QGA.

Dados esses passos iniciais, cada instituição em processo de acreditação recebe um especialista que irá ficar à sua disposição durante todo o processo. Somado a isso, conta o executivo, a QGA associa um projeto de cocriação onde, a cada três meses, dois auditores visitam a instituição e ajudam no processo de acreditação, cocriando junto com os profissionais de qualidade e gestão da instituição o desenho da excelência e da segurança do paciente.

"Após a cocriação, realizamos uma visita de 'Mock Survey' (pré-acreditação) para entendermos se a instituição está pronta para a visita final de acreditação." A acreditação Qmentum também possui três níveis de avaliação, assim como a ONA.

Outra metodologia de acreditação é a desenvolvida pela DNV (Det Norske Veritas), o National Integrated Accreditation for Healthcare Organizations (NIAHO). Eduardo Ramos Ferraz, auditor NIAHO, conta que, diferentemente das outras normas internacionais, para acreditação NIAHO o pré-requisito é ser acreditado ONA nível 3.

"A DNV entende que a NIAHO seria uma etapa, um avanço para as organizações que já atingiram o nível máximo de acreditação pela ONA. Nos sistemas de gestão integrados, temos requisitos convergentes entre as duas normas, mais os complementares, específicos da NIAHO, que trazem robustez para os sistemas de gestão."

A avaliação é feita por uma equipe composta de três avaliadores e foca em três pilares considerados fundamentais na melhoria das organizações: generalista, com requisitos de sistemas de gestão da qualidade; clínico, com foco assistencial e cuidados centrados no paciente - qualidade da assistência; e ambiente físico, que inclui aspectos relacionados à segurança da estrutura.

Mundialmente, as instituições acreditadoras, por caracterizar conflito de interesse, não podem realizar consultorias, mentorias ou avaliações assistidas. "Podemos realizar treinamentos e avaliações diagnósticas com o objetivo de auxiliar no entendimento dos requisitos, mas não podemos realizar trabalhos consultivos, definindo modelos ou soluções. A decisão de evoluir para uma implementação por conta própria ou contando com ajuda de consultorias é decisão das organizações", ressalta Ferraz.

Importância da acreditação para a melhoria contínua

Gilvana destaca que as acreditações desempenham um papel importante, pois padronizam os processos. "Para hospitais e demais organizações, é possível obter a redução dos custos operacionais; otimizar o tempo de internação de acordo com a necessidade real do paciente; reduzir reinternações desnecessárias, infecções hospitalares, falhas na manipulação das medicações e na interpretação de exames; contribuir com a manutenção de equipamentos com uma manutenção preventiva e de qualidade, além de propiciar agilidade de diagnóstico e tratamento inicial para evitar custos elevados."

Já Covello destaca ainda que o processo de acreditação faz com que os atores do sistema de saúde possam trabalhar questões como governança clínica, compliance, tomada de decisões baseadas em princípios éticos e uma série de outras ferramentas para que as instituições melhorem a sua gestão.

Jornada rumo à acreditação: experiência de quem está se preparando

A jornada da Santa Casa de Belo Horizonte rumo à acreditação ONA teve início em 2022, com um projeto focado na acreditação nível 1. O primeiro passo da alta direção foi estabelecer o licenciamento e a acreditação como eixos estratégicos, fazendo com que seu planejamento estratégico 2021-2025 e plano de gestão contemplassem os objetivos e ações necessárias para alcançá-los.

"Nesse primeiro movimento, promovemos treinamentos sobre a temática de uma forma geral com ênfase na relevância do trabalho em equipe, colaborativo, com foco. A partir daí, nos organizamos internamente, principalmente na revisão de nossos processos e na nossa cadeia de valor, estabelecemos os times temáticos e nos debruçamos nos treinamentos e estudos dos requisitos, seções e subseções dos manuais e acreditação", conta Luciana Tameirão superintendente de Governança, Planejamento e Auditoria da instituição.

Em 2023, a Santa Casa passou por uma avaliação diagnóstica, que apontou o cenário em relação ao atendimento aos requisitos da ONA. Foram listados todos os apontamentos e estabelecidos planos de ação. "Em junho de 2024, com a finalidade de aumentarmos o engajamento dos líderes, gestores e demais colaboradores da instituição, revisitamos nossos planos e prazos e lançamos o 'ONA Voice', trazendo para esse movimento acreditação ONA a criatividade e o divertimento. Além disso, nessa nova fase passamos a focar não só nos requisitos nível 1, mas também nos de nível 2", explica Luciana.

O projeto "ONA Voice" foi estruturado em dez etapas estratégicas, chamadas de "batalhas", cada uma delas inspirada nos desafios encontrados no caminho para a acreditação. "Teremos ainda a revisão dos mapas de risco; uma segunda auditoria diagnóstica; um 'ensaio final' com um divertido jogo de perguntas e respostas sobre acreditação, e finalmente, seremos submetidos à auditoria para acreditação."

O caminho de quem já é certificado

A BP - A Beneficência Portuguesa de São Paulo possui a certificação nível 3 da ONA, além de ser certificada pela JCI e possuir o nível 7 da HIMSS, entre outras. Renato José Vieira, diretor-executivo de Desenvolvimento Médico, Técnico e de Educação e Pesquisa, diz que o processo rumo à certificação teve como um dos desafios entender com profundidade os padrões e as necessidades de mudança advindas da metodologia escolhida, que podem ser alterações no atendimento ou na estrutura física, por exemplo.

"A partir daí, é construído um plano de qualidade e segurança que irá contemplar essas ações e os respectivos investimentos. Uma vez aprovado o plano, começa efetivamente o preparo para a acreditação, quando são realizadas todas as adequações e treinamentos pertinentes dentro do cronograma proposto."

Na instituição, a área de qualidade e segurança lidera a frente em busca da melhoria contínua, contando com consultores técnicos e assessorias externas de forma pontual, a depender da acreditação em questão. "O olhar de agentes externos é agregador em situações específicas e nos ajuda na direção de melhorias contínuas", acredita Vieira.

As certificações nacionais demoraram, em média, cerca de um ano e meio para serem conquistadas. Nas internacionais, esse tempo foi de dois a três anos, porque geralmente é preciso demonstrar um ciclo completo de evidências de pelo menos um ano.

No Hospital Alemão Oswaldo Cruz, certificado pela JCI, o preparo para a certificação envolveu ajustes significativos em processos internos e infraestrutura. A preparação para a acreditação começou com a conquista de uma certificação em qualidade, em 2005, e com aproximadamente dois anos e meio de avaliação diagnóstica e de consultoria a primeira acreditação foi conquistada em 2009.

"O grande aprendizado foi a conversão do olhar de todas as áreas, sejam elas assistenciais ou de apoio, para os resultados em qualidade e segurança do paciente", avalia Haggeas da Silveira Fernandes, diretor executivo médico do HAOC.

Além disso, o executivo destaca também a estruturação de fluxos, processos e rotinas, com documentação institucional. "Esse é um passo importante para que se possa instalar práticas de governança que caracterizam as instituições com excelência nos serviços e segurança na operação."

Fernandes pontua ainda que, para se chegar a uma acreditação, é necessário investimento em todas as fases de preparação, além do custo com consultorias e a própria visita de acreditação, cujos valores diferem muito entre agências certificadoras.

No percurso de maturação institucional, a maioria das instituições conta com o apoio de consultorias especializadas que auxiliam na compreensão das exigências dos padrões e na discussão de peculiaridades e caminhos a serem trilhados para o alcance das conformidades.

"Hoje, o Hospital Alemão Oswaldo Cruz já não conta mais com consultoria para preparação, mas realiza a cada um ano e meio uma auditoria educativa executada por uma empresa especializada em acreditação da JCI para que tenhamos um olhar externo que nos ajuda no reconhecimento dos pontos a serem melhorados e na organização de preparação para a reacreditação."

Acreditação também na área diagnóstica

Outra experiência de acreditação é contada pela Dasa, que possui os selos de acreditação da JCI, ONA e QGA, totalizando 13 hospitais acreditados pelo Brasil. Na vertente de diagnósticos, a Dasa também é acreditada pela ONA.

Leonardo Vedolin, vice-presidente da área médica, comenta que o processo de acreditações é complexo, principalmente quando estão relacionadas a órgãos internacionais, pois é necessário revisitar os processos e avaliar se estão contemplados todos os pontos de qualidade de segurança, assim como as melhores práticas.

"Outro ponto essencial é a documentação de todos os processos, para que eles sejam cada vez menos dependentes de determinadas pessoas, e mais dependentes do sistema e modelo de atuação em si. Nós investimos constantemente na formação de auditores e consultorias para garantir a manutenção das acreditações", explica ele.

Vedolin conta que, em hospitais, a Dasa optou por não utilizar o apoio de consultoria externa para a maioria das certificações, exceto para a JCI, que conta com a assessoria do Consórcio Brasileiro de Acreditação. "Na área diagnóstica, tivemos consultoria para o selo de acreditação do QGA", conta.

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AGÊNCIA BRASIL

Nova variante do coronavírus é identificada em três estados

Uma linhagem do vírus Sars-CoV-2 que vem se espalhando pelo mundo foi detectada no Brasil. A linhagem, chamada de XEC, que pertence à variante Omicron, foi identificada no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Santa Catarina. O primeiro achado foi realizado pelo Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz) em amostras referentes a dois pacientes residentes na capital fluminense, diagnosticados com covid-19 em setembro. A identificação foi realizada pelo Laboratório de Vírus Respiratórios, Exantemáticos, Enterovírus e Emergências Virais do IOC, que atua como referência para Sars-CoV-2 junto ao Ministério da Saúde e à Organização Mundial da Saúde (OMS).

O Ministério da Saúde e as secretarias Estadual e Municipal de Saúde do Rio de Janeiro foram rapidamente informados sobre o achado. As sequências genéticas decodificadas foram depositadas na plataforma online Gisaid nos dias 26 de setembro e 7 de outubro. Depois das sequências do Rio de Janeiro, também foram depositados, por outros grupos de pesquisadores, genomas da linhagem XEC decodificados em São Paulo, a partir de amostras coletadas em agosto, e em Santa Catarina, de duas amostras coletadas em setembro.

Monitoramento

A XEC foi classificada pela OMS no dia 24 de setembro como uma variante sob monitoramento. Isso ocorre quando uma linhagem apresenta mutações no genoma que são suspeitas de afetar o comportamento do vírus e observam-se os primeiros sinais de “vantagem de crescimento” em relação a outras variantes em circulação. Esta variante começou a chamar atenção em junho e julho de 2024, devido ao aumento de detecções na Alemanha. Rapidamente, espalhou-se pela Europa, pelas Américas, pela Ásia e Oceania. Pelo menos 35 países identificaram a cepa, que soma mais de 2,4 mil sequências genéticas depositadas na plataforma Gisaid até o dia 10 de outubro deste ano.

De acordo com a pesquisadora do Laboratório de Vírus Respiratórios, Exantemáticos, Enterovírus e Emergências Virais do IOC Paola Resende, dados do exterior indicam que a XEC pode ser mais transmissível do que outras linhagens, porém será necessário avaliar o seu comportamento no Brasil. “Em outros países, essa variante tem apresentado sinais de maior transmissibilidade, aumentando a circulação do vírus. É importante observar o que vai acontecer no Brasil.  O impacto da chegada dessa variante pode não ser o mesmo aqui porque a memória imunológica da população é diferente em cada país, devido às linhagens que já circularam no passado”, explica Paola, que também atua na Rede Genômica Fiocruz.

A detecção da XEC no Brasil foi realizada a partir de uma estratégia de vigilância que ampliou o sequenciamento de genomas do Sars-CoV-2 na capital fluminense em agosto e setembro. Esta ação contou com a parceria da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. Durante três semanas, foi realizada a coleta de amostra de swab nasal para envio ao Laboratório de Referência do IOC/Fiocruz em casos positivos para Sars-CoV-2 diagnosticados por testes rápidos em unidades básicas de saúde. Embora tenha apontado a presença da XEC, o monitoramento confirmou o predomínio da linhagem JN.1, que é majoritária no Brasil desde o final do ano passado.

“Realizamos essa ação para compreender em tempo real o que estava ocorrendo no Rio, uma vez que havia um leve aumento nos diagnósticos de covid-19 na cidade. Isso foi muito importante para detectar a variante XEC, que precisará ser acompanhada de agora em diante”, detalhou a virologista.

Dados atuais da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro e do Infogripe, da Fiocruz, não indicam alta nos casos de covid-19 na cidade. A virologista alerta para o enfraquecimento da vigilância genômica do SARS-CoV-2 no Brasil e reforça a necessidade de manter o monitoramento em todo o território nacional.

“Atualmente, estamos sem dados genômicos de diversos estados porque não têm ocorrido coleta e envio de amostras para sequenciamento genético. É muito importante que esse monitoramento seja mantido de forma homogênea no país para acompanhar o impacto da chegada da variante XEC e detectar outras variantes que podem alterar o cenário da covid-19”, destacou Paola.

A virologista reforçou ainda que os dados sobre os genomas do Sars-CoV-2 em circulação são relevantes para ajustar a composição das vacinas da covid-19. A OMS conta com um grupo consultivo técnico sobre o tema, que se reúne duas vezes ao ano. Em abril, o comitê recomendou formulação de imunizantes baseados na linhagem JN.1. A próxima reunião está marcada para dezembro.

Origem

Análises indicam que a XEC surgiu pela recombinação genética entre cepas que circulavam anteriormente. O fenômeno ocorre quando um indivíduo é infectado por duas linhagens virais diferentes simultaneamente. Nessa situação, pode ocorrer a mistura dos genomas dos dois patógenos durante o processo de replicação viral. O genoma da XEC apresenta trechos dos genomas das linhagens KS.1.1 e KP.3.3. Além disso, a linhagem apresenta mutações adicionais que podem conferir vantagens para a sua disseminação.

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Assessoria de Comunicação

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Médicos e diretores discutem situação financeiras das maternidades públicas de Goiânia

Maternidades municipais de Goiânia podem ser interditadas por falta de insumos, diz Cremego

Cremego determina interdição ética nas maternidades municipais de Goiânia

Médica oftamologista fala sobre cirurgia de catarata que pode reduzir risco de alzheimer e demência

Médicos paralisaram atendimentos na Santa Casa de Misericórdia de Goiânia

Laboratórios e bancos de sangue em Goiás alegam atrasos no repasse municipal

Opinião|Recusa terapêutica: a autonomia do paciente nos tratamentos médico-hospitalares

TV SERRA DOURADA

Médicos e diretores discutem situação financeiras das maternidades públicas de Goiânia

https://www.youtube.com/watch?v=cf9pyhkj0ns

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RÁDIO CBN

Maternidades municipais de Goiânia podem ser interditadas por falta de insumos, diz Cremego

https://www.cbngoiania.com.br/programas/cbn-goiania/cbn-goi%C3%A2nia-1.213644/maternidades-municipais-de-goi%C3%A2nia-podem-ser-interditadas-por-falta-de-insumos-diz-cremego-1.2806636

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JORNAL OPÇÃO

Cremego determina interdição ética nas maternidades municipais de Goiânia

https://www.jornalopcao.com.br/ultimas-noticias/cremego-determina-interdicao-etica-nas-maternidades-municipais-de-goiania-646070/

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PUC TV

Médica oftamologista fala sobre cirurgia de catarata que pode reduzir risco de alzheimer e demência

https://youtu.be/Gy6ZuGmTNuo?si=zvLeDjwBsCwyMGP3

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A REDAÇÃO

Médicos paralisaram atendimentos na Santa Casa de Misericórdia de Goiânia

Um grupo de 100 médicos da Santa Casa de Misericórdia de Goiânia suspendeu, nesta quinta-feira (10/10) os atendimentos eletivos da unidade - consultas, exames, cirurgias e aceitação de novos pacientes. A paralisação vai durar 24 horas e ocorre em virtude do atraso de repasses financeiros por parte da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), referentes aos meses de julho, agosto e setembro deste ano. O montante em atraso, segundo a instituição, é de cerca de R$ 540 mil.

A informação é do Sindicato dos Médicos do Estado de Goiás (Simego), que frisou porém, que os atendimentos de urgência e emergência continuarão sendo realizados, conforme determina a lei, para garantir a assistência à população em casos mais graves.

Segundo o sindicato, a paralisação pretende ainda solucionar problemas como a defasagem dos valores das remunerações dos procedimentos realizados; falta de condições de trabalho; ausência de contrato formal com os médicos; entre outros.
 

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia afirmou que os pagamentos referentes aos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para a Santa Casa de Misericórdia, estão em dia e que não há débitos pendentes. A pasta disse ainda que tem feito regularmente os repasses federais para as unidades de saúde e busca soluções para o complemento realizado com recursos do Tesouro Municipal.

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Laboratórios e bancos de sangue em Goiás alegam atrasos no repasse municipal

Em meio à crise das maternidades públicas de Goiânia, o Sindicato dos Laboratórios de Análises e Bancos de Sangue no Estado de Goiás (Sindilabs Goiás) denunciou, nesta quinta-feira (10/10), que também vem sofrendo por conta de "recorrentes atrasos no repasse de verbas do Ministério da Saúde por parte da Secretaria Municipal de Saúde". Em nota, a entidade manifestou preocupação em relação à falta de regularidade dos depósitos. 

"Desde a gestão do ex-secretário Durval Pedroso e, agora, sob a administração de Wilson Pollara, os prestadores de serviço têm enfrentado dificuldades financeiras devido à falta de regularidade no pagamento", informou o Sindilabs Goiás.

O sindicato esclarece ainda que, mesmo com o depósito das verbas federais nas contas do Fundo Municipal de Saúde dentro do prazo estipulado pelo Ministério da Saúde, os repasses não estão sendo realizados conforme o cronograma contratual, que exige que o valor seja transferido aos prestadores em até cinco dias úteis.

"Atualmente, a gestão municipal acumula um débito de dois meses com nossos filiados, o que prejudica diretamente o funcionamento das atividades dos laboratórios e a oferta de serviços essenciais à população", traz a nota. 

Segundo o Sindilabs Goiás, a situação tornou-se insustentável, visto que a verba referente à competência 7, que deveria ter sido quitada no mês passado, ainda não foi paga, e a promessa de pagamento da competência 8, agendada para a segunda quinzena, não traz segurança aos laboratórios, uma vez que compromissos anteriores não foram cumpridos.

O Sindilabs Goiás frisa que aguarda por uma solução urgente e efetiva da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo que os prestadores de serviços de saúde recebam os valores devidos e que seja restabelecida a regularidade dos repasses, de modo a assegurar a continuidade dos serviços prestados à população.

A reportagem procurou a Secretaria Municipal de Saúde, mas, até o momento, não obteve retorno.

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O ESTADÃO

Opinião|Recusa terapêutica: a autonomia do paciente nos tratamentos médico-hospitalares

Distinta da eutanásia é a decisão de renunciar ao chamado excesso terapêutico, ou seja, a certas intervenções médicas já inadequadas à situação real do doente, porque não proporcionadas aos resultados que se poderiam esperar ou ainda porque demasiado gravosas para ele e para a sua família
A recusa terapêutica é um direito do paciente consciente e capaz para o exercício dos atos da vida civil sendo corolário da tutela do corpo e da própria saúde, aspectos indissociáveis dos direitos da personalidade.

As dificuldades passam a existir quando o paciente não possa livremente manifestar sua vontade, ora por um estado de inconsciência, ora por ser portador de doença que reduza ou suprima as faculdades cognitivas[1], além da situação do menor, púbere e impúbere, e dos seres existentes no ventre materno. A mesma autonomia para a recusa terapêutica pode ser-lhes deferida?

Ao se considerar o grande contexto das pessoas maiores e capazes, em estado de consciência plena, a recusa terapêutica pode ser uma opção de clara resposta afirmativa, considerando os altos índices de mistanásia no Brasil (ausência de políticas públicas que garantam a sobrevivência de grupos vulneráveis), país de elevado índice de produto interno bruto e, paradoxalmente, um dos países de maior desigualdade social do mundo?

Da mesma forma, considerando referido grupo de pessoas maiores, capazes e conscientes, também haverá de ser afirmativa a recusa terapêutica ampla, como direito da personalidade, irrefutável, quando não há qualquer política pública de âmbito nacional em matéria de cuidados paliativos?

No afã de serem apresentadas respostas apriorísticas com base em direito constitucional, impõe-se posicionar o aplicador da norma, e o profissional da saúde, nas bases brasileiras, e o grande impacto nas relações sociais que essas soluções produzirão, já que a norma não incidirá sobre a classe social A ou B, mas em todos os níveis sociais.

Importante o registro de Ferreira sobre a legislação brasileira nesse assunto:

O Estado de São Paulo no ano de 1999 foi o primeiro estado brasileiro a legislar sobre temas relacionados à antecipação da morte. A chamada Lei Mario Covas permite a recusa de tratamentos dolorosos ou extraordinários para tentar prolongar a vida em seu artigo 2º, inciso XXIIII. No mesmo sentido, o Código Civil brasileiro de 2002, expressa em seu artigo 15 que "ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de morte, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica. No âmbito da autorregulamentação, a resolução n. 1805/2006 do Conselho Federal de Medicina prevê a limitação ou suspensão de procedimentos e terapias que busquem prolongar a vida de paciente em fase terminal. Para isso, o consentimento esclarecido deve ser observado e também informações sobre outros tratamentos e cuidados paliativos. Na ocasião, o Ministério Público Federal requereu por meio de liminar a suspensão da resolução em razão da prática não encontrar amaro na legislação brasileira. A suspensão da resolução foi mantida até dezembro de 2010, quando nova decisão judicial derrubou a liminar suspensiva. No julgamento da ação, o Ministério Público mudou de opinião e o juiz acatou os pareceres dos profissionais da saúde. Prevaleceu na decisão o exercício da autonomia do paciente em estado de morte iminente. [2]

Houve caso de grande repercussão de doença degenerativa e finitude humana nos Estados Unidos da jovem Karen, que estava em estado de inconsciência, com respiração mantida de forma artificial e prognóstico de estado vegetativo permanente, segundo a junta médica. Dentro desse quadro, seus pais manifestaram o desejo que a morte tivesse seu curso regular com o desligamento de todos os aparelhos, o que foi rechaçado pela junta médica e travada intensa luta judicial e grandes debates religiosos, éticos, sociais e midiáticos acerca desse fato, que se iniciou em 1975, segundo os quais foram apontados os questionamentos, que ainda são pertinentes e atuais, e ainda são polêmicos não só no Brasil, mas em diversos países do mundo.

(...) A eutanásia é pauta para calorosos debates. Em meio a tudo isso, surgem questões como estas: 1. O paciente tem direito de recusar a submeter-se a determinados tratamentos considerados "extraordinários"? 2. Em caso de um paciente incapaz, quem tem o direito de responder por ele? 3. Em caso de desacordo entre médicos e familiares, os direitos de quem prevalece? 4. É aconselhável reforçar juridicamente o direito dos familiares? 5. É aconselhável recorrer aos tribunais como a de Karen Ann Quinlan?[3]

No Brasil vigora o artigo 56 do Código de Ética Médica de 1988, cujo teor se insere nos termos: "é vedado ao médico: desrespeitar o direito do paciente de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente perigo de vida." (grifo nosso)

Diante da fronteira com a eutanásia, e não raro da própria distanásia, Coelho se posiciona favoravelmente à recusa de tratamentos de saúde assinalando que,

Distinta da eutanásia é a decisão de renunciar ao chamado excesso terapêutico, ou seja, a certas intervenções médicas já inadequadas à situação real do doente, porque não proporcionadas aos resultados que se poderiam esperar ou ainda porque demasiado gravosas para ele e para a sua família. Nestas situações, quando a morte se anuncia iminente e inevitável, pode-se em consciência renunciar a tratamentos que dariam somente um prolongamento precário e penoso da vida, sem, contudo, interromper os cuidados normais devidos ao doente em casos semelhantes. Há, sem dúvida, a obrigação moral de se tratar e procurar curar-se, mas essa obrigação há de medir-se segundo as situações concretas, isto é, impõe-se avaliar se os meios terapêuticos à disposição são objetivamente proporcionados às perspectivas de melhoramento. A renúncia a meios extraordinários ou desproporcionados não equivale ao suicídio ou à eutanásia; exprime, antes, a aceitação da condição humana defronte à morte.[4]

A recusa terapêutica está diretamente relacionada aos limites da autodeterminação[5] do paciente, como regra, pessoas maiores e com capacidade para consentir. Nesse sentido, importante trazer à lume a experiência portuguesa:

Mas não só a ordem pública serve como limite, como pode produzir um efeito positivo tendente a mitigar a concretização da ordem pública internacional ao impor o reconhecimento do consentimento ou dissentimento para recusar um determinado tratamento médico, ainda que cause a morte do paciente. Será o caso de um italiano, residente em Itália, mas internado em Portugal, tendo cá manifestado o seu dissentimento expresso para a alimentação artificial. Neste sentido, em normas de aplicação necessária e imediata, em particular quanto às disposições do Código Penal, estão em causa os limites da autodeterminação. Trata-se de determinar a concretização dos limites dessa autonomia, definidos unilateralmente por cada Estado. No caso português o artigo 5º da Lei n.25/2012 é a expressão desse mesmo limite ao reconhecimento e eficácia de um direito à autodeterminação à luz de um direito estrangeiro. A invocação da excepção de ordem pública internacional portuguesa, assente no princípio do mínimo dano, não vai impedir o reconhecimento da manifestação da autonomia prospectiva, apenas irá considerar ineficaz a manifestação de vontade na parte em que o outorgante pretende a ajuda activa à morte.[6]

Há entendimentos que se fundam na admissão da recusa terapêutica face à nova relação médico-paciente, tendo sido inaugurada a fase do paciente-pessoa, em detrimento da fase paciente-objeto. Crê-se, no entanto, certo exagero desse posicionamento[7], mas, sem sombra de dúvidas, o fortalecimento dos direitos da personalidade, e o novo Código Civil Brasileiro - Lei n. 10.406, de 10-01/22-, têm enfoque maior na pessoa.

Reafirme-se que a norma civil infraconstitucional só se coadunará à Carta Republicana quando o objetivo da recusa do paciente for o resguardo da própria vida, o que se dessume, inclusive, do próprio texto legal: "...submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica." (grifos nossos). Do contrário, a autonomia privada do paciente não seria para tutelar a vida, mas o seu oposto: a finitude humana.

[1] A limitação consentida de tratamento (LCT) constitui uma das políticas cruciais para a dignidade da pessoa humana no final da vida. Pacientes terminais, em estado vegetativo persistente ou portadores de doenças incuráveis, dolorosas e debilitantes, devem ter reconhecido o direito de decidir acerca da extensão e intensidade dos procedimentos que lhe serão aplicados. Têm direito de recusar a obstinação terapêutica. Nesse contexto, a omissão de atuação do profissional de saúde, em atendimento à vontade livre, esclarecida e razoável do paciente ou de seus responsáveis legais, não pode ser considerada crime. Não há, na hipótese, a intenção de provocar o evento morte, mas, sim, de impedir a agonia e o sofrimento inútil. A imposição de tratamento, contra a vontade do paciente e contra o que a equipe médica considera recomendável, viola a autonomia dos indivíduos e dos profissionais. O papel do Direito, nesse particular, deve ser o de disciplinar a genuinidade do consentimento e os cuidados a serem adotados. Não mais. A suspensão da Resolução CFM n. 1805/2006, por decisão judicial, constitui um retrocesso na matéria e impede o exercício de uma autonomia individual protegida constitucionalmente. (GOZZO, Débora, LIGIERA, Wilson Ricardo. Bioética e Direitos Fundamentais. São Paulo: Ed. Saraiva. 2012. P.56).

[2] FERREIRA, Luciano Maia Alves. Eutanásia e Suicídio Assistido. Curitiba: Ed. Appris. 2018. pp.102-103.

[3] PESSINI, Leo; BARCHFONTAINE, Christian. Problemas atuais de bioética. São Paulo: Ed. Loyola. 2008.p. 508-509.

[4] COELHO, Mário Marcelo. O que a Igreja ensina sobre... São Paulo: Ed.Canção Nova. 5ª edição. 2012.p.124

[5] A jovem escritora Ana Michelle, com tanta sabedoria, nos leva à profunda reflexão a partir de um exemplo por ela vivido quanto aos efeitos orgânicos e psicológicos produzidos por medicamentos de longa duração em cotejo com a qualidade de vida do paciente, ao citar diálogo com amiga que estava sendo submetida a sessões de quimioterapia, transcrevendo, inclusive, o contexto de conversas entre as amigas: "Vocês são loucas de viajar pra tão longe. Meu médico nunca deixaria. Semana passada tinha uma festa de família para ir, mas ele achou melhor não, porque minha imunidade estava baixa e poderia atrasar o tratamento. Imagina só ir pra Europa. Daqui a pouco estarei curada e poderei fazer tudo isso. Eu e Renata ficaríamos o resto do dia inconformadas o quanto os pacientes perdiam o poder de decisão sobre a própria vida por medo médico, da família, do julgamento alheio. E também o quanto ignoravam o significado de tratamento paliativo. Diante do que a medicina oferece hoje, essa cura que ela estava esperando começar a viver não era possível, O médico poderia ter prescrito algo para melhorar a imunidade dela, atrasar a quimioterapia alguns dias, incentivando-a a viver esse momento de comemoração ao lado da família. Seria importante para ela. Seria importante para eles, nós nos perguntávamos em que momento da faculdade o médico deixava de ver o ser humano na sua frente e passava a ver apenas doença e remédio. Era culpa" O consentimento insere-se em um processo de proteção e respeito à dignidade do paciente, marcando a transição do paciente-objeto para paciente-pessoa. Conforme ensina Alexandre Capron, o consentimento teria várias funções, entre elas: (i) Proteger a autonomia do indivíduo; (ii) Proteger o status de ser humano do paciente; (iii) Evitar fraudes ou coação (iv) Encorajar os médicos a considerarem cuidadosamente as decisões do paciente (v) permitir que o paciente tome de forma racional uma decisão eaue do médico? Do sistema? Do paciente que não se posicionava?" (grifos nossos) (SOARES, Ana Michelle. Enquanto eu respirar. Rio de Janeiro: Ed. Sextante. 2019. p.82)

[6] OLIVEIRA, Guilherme de apud LOUREIRO, João, PEREIRA, André Dias e BARBOSA, Carla. Direito da Saúde. Coimbra: Ed. Almedina. 2016.p.317

[7]"O consentimento insere-se em um processo de proteção e respeito à dignidade do paciente, marcando a transição do paciente-objeto para paciente-pessoa. Conforme ensina Alexandra Carpon, o consentimento teria várias funções, entre elas: (i) proteger a autonomia do indivíduo; (ii) proteger o status de ser humano do paciente (iii) evitar fraude ou coação (iv) encorajar os médicos a considerarem cuidadosamente as decisões do paciente (v) permitir que o paciente tome de forma racional uma decisão ; e (vi) envolver o público de maneira geral na medicina." (SOUZA, Henrique Freire de Oliveria. Responsabilidade Civil. Rio de Janeiro- Editora Espaço Jurídico. 2017.p.64)


Maria Fernanda Dias Mergulhão Maria Fernanda Dias MergulhãoDoutora e mestre em Direito. Mestre em Sociologia Política. Promotora de Justiça MPRJ e presidente do MPD - Ministério Público Democrático.

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MEDICINA S/A

Preços de Medicamentos para Hospitais têm alta discreta de 0,04%

Medicina S/A - Online

11 de outubro de 2024

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O Índice de Preços de Medicamentos para Hospitais (IPM-H), desenvolvido pela Fipe com base em dados de transações realizadas na plataforma Bionexo, registrou uma leve alta de 0,04% nos preços de medicamentos hospitalares em setembro de 2024, ficando perto da estabilidade.

Comparativamente, os resultados do IPCA/IBGE indicaram uma inflação ao consumidor de 0,44% em setembro, enquanto a apuração do IGP-M destacou uma elevação mensal de 0,62% nos preços da economia. Além disso, dados do Banco Central indicaram uma apreciação do Real no período (-0,20%).

ELABORAÇÃO: FIPE, COM BASE EM DADOS DE TRANSAÇÕES DA PLATAFORMA BIONEXO

Entre os grupos terapêuticos que integram a cesta de cálculo do IPM-H, os resultados foram mistos. Entre os que influenciaram positivamente o comportamento do índice, estão: aparelho respiratório (+2,41%); imunoterápicos, vacinas e antialérgicos (+1,76%); anti-infecciosos gerais para uso sistêmico (+1,34%); aparelho digestivo e metabolismo (+0,75%); sistema musculoesquelético (+0,64%); e órgãos sensitivos (+0,01%). Em contrapartida, os grupos aparelho cardiovascular (-5,65%); aparelho geniturinário (-5,26%); preparados hormonais (-1,83%); sangue e órgãos hematopoiéticos (-1,28%); sistema nervoso (-0,69%); e agentes antineoplásicos (-0,19%) tiveram retração.

ELABORAÇÃO: FIPE, COM BASE EM DADOS DE TRANSAÇÕES DA PLATAFORMA BIONEXO

No balanço parcial de 2024, o IPM-H registra uma valorização de 3,85%. Nesse período, quase todos os grupos terapêuticos registraram aumentos nos seus respectivos preços: aparelho digestivo e metabolismo (+13,68%); sistema nervoso (+8,87%); aparelho respiratório (+6,79%); órgãos sensitivos (+6,76%); imunoterápicos, vacinas e antialérgicos (+6,07%); aparelho geniturinário (+5,69%); anti-infecciosos gerais para uso sistêmico (+4,09%); agentes antineoplásicos (+3,88%); sistema musculoesquelético (+1,10%); preparados hormonais (+0,63%). As exceções envolveram dois grupos: aparelho cardiovascular (-5,52%), sangue e órgãos hematopoiéticos (-2,27%).

ELABORAÇÃO: FIPE, COM BASE EM DADOS DE TRANSAÇÕES DA PLATAFORMA BIONEXO. NOTA: (*) VARIAÇOÈS ACUMULADAS NO ANO ATÉ SETEMBRO/2024

Analisando os últimos 12 meses encerrados em setembro, o IPM-H apresenta uma valorização acumulada de 2,72%. Nesse recorte, o comportamento do índice pode ser explicado a partir das variações positivas nos preços dos grupos: aparelho digestivo e metabolismo (+15,65%); aparelho respiratório (+7,83%); órgãos sensitivos (+6,87%); imunoterápicos, vacinas e antialérgicos (+6,54%); anti-infecciosos gerais para uso sistêmico (+5,26%); sistema nervoso (+5,06%); agentes antineoplásicos (+3,67%); e aparelho geniturinário (+3,55%). Em contraste, os grupos terapêuticos com reduções de preço nesse período foram: aparelho cardiovascular (-12,81%); sangue e órgãos hematopoiéticos (-6,59%); sistema musculoesquelético (-2,32%); e preparados hormonais (-2,12%).

ELABORAÇÃO: FIPE, COM BASE EM DADOS DE TRANSAÇÕES DA PLATAFORMA BIONEXO. NOTA: (*) VARIAÇOÈS ACUMULADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES ENCERADOS EM SETEMBRO/2024

De acordo com Bruno Oliva, economista e pesquisador da Fipe: "Em termos de sazonalidade, a discreta alta em setembro (+0,04%) veio acima do comportamento médio para esse mês nos nove anos anteriores (-0,61%).

Além da possível influência residual da depreciação da taxa de câmbio (que afeta custos de medicamentos importados e custos logísticos), o período foi marcado pelo aumento dos preços de alguns grupos de medicamentos, especialmente aqueles atuantes sobre o aparelho respiratório; além de imunoterápicos, vacinas, antialérgicos e anti-infecciosos.

Esses produtos, como se sabe, são mais demandados por hospitais em períodos com a maior incidência de casos e internações relacionadas a doenças respiratórias e infecciosas, especialmente durante o inverno. Em alguma medida, é possível considerar a hipótese de que o agravamento recente de fenômenos climáticos e ambientais (incluindo temperaturas extremas, tempo seco e piora na qualidade do ar, associada a poluição por queimadas) tenham colaborado para aumentar a demanda por esses medicamentos e, consequentemente, a pressão sobre os preços de mercado".

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Assessoria de Comunicação

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Inteligência Artificial melhora eficiência administrativa na saúde em até 30%

Mamografias realizadas na rede privada cresce 20%, segundo Abramed

Artigo - Como definir se um exame é necessário ou não?

Artigo - Marçal e o cardápio ilegal de atestados médicos

MEDICINA S/A

Inteligência Artificial melhora eficiência administrativa na saúde em até 30%

A Globant  acaba de lançar o relatório “Desbloqueando o futuro da saúde com IA”, que traz um panorama sobre como a Inteligência Artificial (IA) pode resolver os principais problemas do setor. Considerando que os desafios de maior relevância no mercado atual envolvem a perda financeira decorrente da falta de personalização no atendimento ao paciente e a ineficiência dos sistemas de gestão, a empresa aponta que esses contratempos resultam, em média, no desperdício de até 20% dos recursos.

Em busca de soluções para resolver esses obstáculos, o relatório destaca como o uso da IA, integrado aos sistemas de informação de saúde e plataformas de engajamento, está abrindo novas possibilidades para personalizar o atendimento ao paciente. “Isso permite um cuidado mais preciso e eficiente, transformando dificuldades em oportunidades e ajudando as empresas de saúde a se modernizarem, oferecendo melhores resultados tanto para os pacientes quanto para a operação como um todo”, analisa Lucas Najún, parceiro do estúdio de saúde e ciências biológicas da Globant.

Além disso, o relatório também oferece outras análises de IA que atendem diretamente às necessidades do setor, apontando que empresas que adotam essas tecnologias experimentam melhorias de até 30% na eficiência administrativa, além de um aumento na personalização do atendimento ao paciente.

Ainda no documento, é destacado que a adoção dessas soluções tecnológicas é considerada fundamental para que o setor de saúde se torne mais sustentável, eficiente e voltado para o futuro. Em se tratando de fraudes, por exemplo, o uso da IA no processamento de reivindicações nos planos de saúde poderia economizar a média de US$ 1 trilhão de perdas anualmente nos EUA.

Embora os benefícios são inúmeros no setor, a Globant alerta que é preciso um trabalho de gestão intensivo que promova mudanças propositivas e assertivas na implementação desse sistema nas organizações.

“A indústria da saúde é altamente regulamentada e avessa a riscos, e isso é lógico, pois o que deve estar sempre no centro é a segurança do paciente. Isso leva a possíveis hesitações em adotar novas tecnologias de IA. Portanto, cabe à indústria de TI apoiar o setor de saúde, trazendo conhecimento e tecnologias comprovadas de uso”, conclui Najún.

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Mamografias realizadas na rede privada cresce 20%, segundo Abramed

Neste Outubro Rosa, mês de conscientização sobre o câncer de mama, a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) reforça a importância da mamografiacomo uma ferramenta essencial na detecção precoce desta doença, que é o tipo de câncer que mais acomete as mulheres no Brasil, segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA).

Em 2023, as associadas da Abramed realizaram 1.499.154 exames de mamografia, um crescimento de 20% em comparação a 2022, com 1.248.522 exames. Esses dados, da sexta edição do Painel Abramed – O DNA do Diagnóstico, destacam o avanço na conscientização e no rastreamento da doença.

Entretanto, o percentual de não comparecimento aos exames permanece alto. Tanto em 2022 quanto em 2023, mais de 15% das pacientes agendadas não foram ao local para realizar a mamografia. Esses índices de ausência revelam um desafio importante a ser enfrentado, tanto para a otimização dos serviços de saúde quanto para garantir que mais mulheres possam realizar o exame preventivo.

De todos os exames de imagem realizados pelos associados à Abramed, a mamografia correspondeu a 5% do total, tanto em 2022 quanto em 2023, em um universo de mais de 24 e 29 milhões de exames, respectivamente. Vale lembrar que os associados à Abramed são responsáveis por 80% de todos os exames feitos na Saúde Suplementar no Brasil.

“Os números crescentes de mamografias realizadas refletem um avanço significativo na conscientização sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama. No entanto, o desafio do ‘no show’ ainda persiste, e cabe a todos trabalharmos para que mais mulheres compreendam a importância de realizar esse exame, pois ele pode salvar vidas,” destaca Milva Pagano, diretora-executiva da Abramed.

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), a mamografia bienal para mulheres entre 50 e 69 anos é a rotina adotada pela maioria dos países que implementaram programas organizados de rastreamento do câncer de mama. Essa recomendação se fundamenta em sólidas evidências científicas, que demonstram o impacto positivo dessa estratégia na redução da mortalidade entre as mulheres desse grupo etário.

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Artigo - Como definir se um exame é necessário ou não?

Por Osvaldo Landi

De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o número total de examese procedimentos realizados por beneficiários de planos de saúdealcançou quase 1,1 bilhão no país, apenas em 2022. Em média, cada pessoa fez 22,2 exames, uma quantidade maior que nos anos anteriores e que desperta a atenção do setor sobre a real necessidade dos exames. Nos estabelecimentos de saúde, estes dados são confirmados diariamente, fomentando a discussão entre os profissionais sobre os impactos de exames desnecessários, seja na rede privada, seja na pública, onde nós, da Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem (FIDI), temos forte atuação.

É importante ao setor de saúde encontrar oportunidades de melhorias nesta questão, baseada em avaliação sobre o desperdício de recursos e do tempo do paciente e dos profissionais. Existe um consenso na área médica que aponta que grande parte de exames, testes, tratamentos e procedimentos poderiam ser evitados. Porém, ainda é difícil medir se um procedimento é inapropriado ou não, além de controvérsias sobre metodologias de diagnóstico seguidas por cada médico.

Um aspecto relevante a ser considerado é o impacto da realização excessiva de exames na saúde dos pacientes. Além dos custos financeiros, a exposição repetida a radiações em exames de imagem, como radiografias e tomografias, pode ter efeitos prejudiciais acumulativos.

Estes riscos são frequentemente subestimados, e a falta de uma estratégia de avaliação criteriosa pode levar a um aumento desnecessário da carga de radiação sobre os pacientes. O equilíbrio entre a realização de exames necessários e a prevenção de procedimentos desnecessários é fundamental para a saúde do indivíduo e a eficiência do sistema de saúde.

Algo que se considera fundamental nesta avaliação é que o médico frequentemente não tem acesso ao histórico de saúde do paciente. Muitos pacientes não possuem um registro centralizado e acessível de seus procedimentos anteriores, seja em formato impresso ou digital. A falta de continuidade na documentação do histórico de saúde contribui para a dificuldade de avaliar a real necessidade de novos exames. Estes são somente alguns exemplos da diversidade de condições em que os profissionais da linha de frente enfrentam na hora de decidir pelo exame ou não, pois a sobrecarga de solicitações pode não ser boa para todos os envolvidos: paciente, rede de atendimento e prestadores de serviços em diagnóstico por imagem, um verdadeiro xadrez em 4D.

Associado às demandas dos envolvidos, há uma cultura nacional que valoriza a realização de um maior número de exames como um indicativo de qualidade e assertividade na avaliação médica. Isso pode estar relacionado aos tempos curtos das consultas médicas, frequentemente insuficientes para estabelecer uma relação de confiança entre médico e paciente. Quando um médico solicita poucos exames, pode ser percebido como menos comprometido ou interessado. Em resposta, pacientes podem buscar uma segunda opinião ou optar por realizar exames adicionais em outro profissionais, levando a um ciclo de exames desnecessários e atrasando o início do tratamento.

A recomendação é fortalecer a relação médico-paciente, realizar treinamentos contínuos para as equipes de atendimento nos prestadores de serviços de exames e implementar campanhas de prevenção à saúde para promover mudanças na cultura nacional. Melhoria na comunicação entre médicos e pacientes, bem como o uso de tecnologias para manter registros médicos mais completos e acessíveis, são passos cruciais para reduzir a incidência de exames desnecessários. As campanhas educativas podem esclarecer a importância de realizar exames com base em evidências e promover uma abordagem mais centrada no paciente, resultando em um sistema de saúde mais objetivo.

A partir dos dados sobre exames desnecessários, conseguimos ver apenas a ponta do iceberg dos impactos do volume de exames realizados no país. Contudo, a mitigação dos prejuízos, incluindo os financeiros ao sistema público de saúde, depende da participação ativa de todos os envolvidos. O diagnóstico é um ato médico que deve ser respeitado, e a participação do paciente nesta decisão é fundamental para a definição dos procedimentos mais adequados para cada caso. A colaboração entre médicos, pacientes e o sistema de saúde é essencial para garantir que os exames realizados sejam realmente necessários e benéficos, promovendo um sistema de saúde mais centrado no paciente e mais sustentável a longo prazo.

*Osvaldo Landi é gerente Médico de Inovação & Dados da Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem (FIDI)

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CANAL COM Q

Artigo - Marçal e o cardápio ilegal de atestados médicos

Falsidade ideológica, falsificação de documento, uso de documento falso são alguns exemplos de tipificação

Claudia de Lucca Mano*

No sprint final da corrida eleitoral para prefeito na cidade de São Paulo, o candidato Pablo Marçal fez e divulgou em suas redes sociais um laudo médico falso contra o candidato Guilherme Boulos. O prontuário adulterado afirmava que seu adversário político teve "ideias homicidas" e resultado positivo para uso de drogas. Em uma breve perícia, o Instituto de Criminalística da Polícia Civil de São Paulo e Policia Federal confirmaram a falsidade do documento. Longe de debater aqui a finalidade política dessa ação delituosa, vale ampliarmos o tema para alertar o tamanho e os perigos desse mercado ilegal de atestados médicos. Já é sabido que nas ruas de grandes centros, como em São Paulo, não precisa caminhar muito para achar representantes desse mercado ilegal de venda de atestados.

Contudo, esse tipo de fraude tem encontrado campo fértil para expansão na internet, em verdadeira banalização do documento falsificado. Numa breve pesquisa pelos sites de busca, hoje é possível encontrar anúncios onde a aquisição de atestado médico falso pode ser realizada em minutos. Nada está escondido. Um dos contatos, inclusive, permite escolher entre atestado falso, laudo médico, receita médica, enfim, um cardápio de opções fraudulentas. A proliferação de qualquer crime, incluindo esse, acontece quando se percebe que a impunidade ou a falta de maior vigilância ampliam as oportunidades delituosas. Assim, as autoridades policiais precisam investir no combate a esse tipo de delito que abre leque para uma porção de consequências criminais. Falsidade ideológica, falsificação de documento, uso de documento falso são alguns exemplos de tipificação. O trabalhador que se vale de atestado falso para abono de faltas, como algo que lhe parece uma solução mágica, na realidade, pode virar um pesadelo já que ele também está sujeito a justa causa no campo do direito trabalhista.

A prática que parece inofensiva prejudica empresas e o sistema de previdência. Para combatê-la, o caminho eficaz e certeiro é a ação investigativa de órgãos competentes. Vários permitem realizar o pagamento do atestado falso por PIX, o que deixa rastros para se chegar aos fraudadores, por exemplo. Enquanto o mercado de atestados médicos pela internet é banalizado, o Conselho Federal de Medicina (CFM) também tenta fazer uso da tecnologia para freá-los. No início de setembro, a entidade anunciou a criação de uma plataforma de validação de atestados médicos, que pretende cortar o mal pela raiz. A nova resolução 2382/24 do CFM estabelece que, a partir de 3 de janeiro de 2025, será obrigatório o uso de plataforma de atestados médicos digitais para todos os profissionais médicos no Brasil. Essa plataforma visa integrar a emissão de atestados médicos com certificação digital, garantindo a autenticidade dos documentos e a proteção contra fraudes.

Trata-se de uma medida assertiva e que pode trazer importante dificuldade tanto para quem opera quanto para quem consome esse tipo de fraude. O sistema foi testado em caráter piloto ao longo de 2023, e o conselho aponta que a adoção dessa medida facilitará a verificação e a confiabilidade dos atestados emitidos, otimizando processos tanto para os médicos quanto para pacientes e instituições de saúde. Com tecnologia e maior controle de emissão de atestados, é possível interromper essa verdadeira indústria de atestados, que afeta a credibilidade médica, prejudica o ambiente profissional e a nossa previdência e no episódio mais recente, pode ter surtido efeitos até mesmo na corrida eleitoral paulistana. *Claudia de Lucca Mano é advogada e consultora empresarial atuando desde 1999 na área de vigilância sanitária e assuntos regulatórios, fundadora da banca DLM e responsável pelo jurídico da associação Farmacann Notícia distribuída pela saladanoticia.com.br.

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Assessoria de Comunicação

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

ESG na saúde: como a tecnologia pode ser peça fundamental para a certificação

Cirurgia de catarata reduz o risco de demência, alerta oftalmologista

Justiça bloqueia recursos da Prefeitura para garantir repasse à maternidades

Centro terapêutico em Cristalina é fechado por maus-tratos e cárcere privado

PORTAL R7

ESG na saúde: como a tecnologia pode ser peça fundamental para a certificação

Transformação digital impulsionada por soluções digitais do Ecossistema MV reforça sustentabilidade, impacto social e governança em instituições de saúde

Em um cenário onde a sustentabilidade e a responsabilidade social se tornam pilares centrais para a evolução em qualquer mercado, a certificação ESG (Environmental, Social and Governance) desponta como uma referência de boas práticas - e na saúde não é diferente. Mais do que uma tendência, essa certificação está se consolidando como uma exigência para instituições assistenciais que buscam eficiência, transparência e impacto positivo. E é nesse contexto que a tecnologia assume um papel crucial, fornecendo ferramentas necessárias para que as organizações do setor possam alcançar os padrões exigidos e monitorar seus avanços em tempo real.

O Hospital Amaral Carvalho, maior centro de transplante de medula óssea do Brasil, é um exemplo disso. Recentemente, o hospital conquistou a certificação ESG com o Selo Diamante de Sustentabilidade, concedido pelo Instituto Técnico de Gestão Ambiental (ITGA). Esse reconhecimento destaca o impacto positivo das ações sustentáveis e da transformação digital promovida pela instituição com o apoio das soluções do Ecossistema MV, que contribuíram para o cumprimento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. O local realiza mais de 76 mil atendimentos por ano e já efetuou mais de quatro mil transplantes de medula óssea.

Milena Gonçalves, gerente de tecnologia da informação e sustentabilidade do Amaral Carvalho, explica que um dos maiores desafios para obter a certificação é mapear e documentar as diversas ações já realizadas pela organização. "As soluções MV ajudaram o hospital em diversos momentos, como, por exemplo, na inovação tecnológica; na integração de informações; na geração de documentos comprobatórios; e no registro sistemático das ações de sustentabilidade, o que foi fundamental para superarmos os desafios e garantirmos a certificação", afirma.

Desde 2005, o Hospital Amaral Carvalho tem adotado gradativamente as soluções da MV, multinacional brasileira líder da América Latina no desenvolvimento de softwares para a saúde, que agora fazem parte do seu ecossistema digital. Entre os resultados mais impactantes da transformação digital estão a redução de 900 mil impressões de papel em um ano, o equivalente a 90 árvores preservadas, e a implementação de sistemas como o "Prontuário Eletrônico do Paciente" e o aplicativo "Amaral Mais Fácil", que permite agendamentos e a visualização de resultados de exames online. "Antes, tínhamos dois mil prontuários físicos circulando diariamente na instituição. Hoje, tudo circula virtualmente, gerando mais agilidade no atendimento e redução de desperdícios", diz Gonçalves.

O impacto positivo das soluções MV foi sentido não apenas no aspecto ambiental, mas também na melhoria da assistência aos pacientes e na governança da instituição. "A tecnologia não só otimiza processos, como também contribui para um atendimento mais ágil e assertivo aos pacientes, aumentando a satisfação e possibilitando um direcionamento mais preciso das nossas ações sociais", destaca a gerente de TI e Sustentabilidade.

Jeferson Sadocci, Diretor Corporativo de Mercado e Cliente da MV, destaca a importância de ações como essas para a melhoria na qualidade do atendimento e na gestão das instituições de saúde. "Esse é um exemplo de como a tecnologia pode ser uma poderosa aliada na implementação de práticas ESG, especialmente no setor de saúde, onde os desafios são únicos e complexos. Estamos muito felizes pela parceria de longa data e pela conquista do Hospital Amaral Carvalho", avalia Sadocci.

O Ecossistema MV também foi essencial para impulsionar a governança da instituição, com ferramentas como dashboards de indicadores hospitalares e a gestão de qualidade por meio de Business Intelligence (BI), que garantem transparência e eficiência na tomada de decisões.

O Hospital Amaral Carvalho já projeta novos passos em seu caminho de inovação e sustentabilidade, com planos de ampliar a infraestrutura de mobilidade digital e adotar outras práticas tecnológicas para garantir a segurança dos pacientes e a eficiência operacional. "Nosso objetivo é alcançar o patamar de hospital digital, o que trará ainda mais agilidade e sustentabilidade para a nossa operação", conclui Gonçalves.

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A REDAÇÃO

Justiça bloqueia recursos da Prefeitura para garantir repasse à maternidades

O Ministério Público de Goiás (MPGO) obteve na Justiça a determinação de bloqueio de aplicação financeira ou depósito bancário nas contas vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Goiânia, até o valor necessário de R$ 6.895.584,93, visando satisfazer a obrigação de repasses às maternidades Célia Câmara, Nascer Cidadão e Dona Íris, referente ao mês de agosto de 2024.

A medida foi requerida pelo promotor de Justiça em substituição na 88º PJ, Leonardo Maciel Moreira, em cumprimento da sentença proferida em ação proposta pelo promotor de Justiça Cassius Marcellus de Freitas Rodrigues. Segundo ele, o valor se refere à obrigação da Prefeitura em efetuar o repasse integral e mensal à Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc), enquanto vigorar os convênios e seus valores, até o quinto dia do mês, dos recursos destinados a garantir o atendimento à saúde nas maternidades. 

De acordo com a decisão da juíza Raquel Rocha Lemos, efetivada a penhora, independente de nova conclusão, fica a Unidade de Processamento Judicial autorizada a expedir os seguintes alvarás de transferência para as contas bancárias já informadas no processo, nos seguintes valores:
 

• R$ 655.835, mais rendimentos, que deverão ser diretamente transferidos para a conta bancária da Maternidade Nascer Cidadão;

• R$ 4.480.923, mais rendimentos, que deverão ser diretamente transferidos para a conta bancária do Hospital e Maternidade Dona Íris;

• R$ 1.758.826,33, mais rendimentos, que deverão ser diretamente transferidos para a conta bancária do Hospital e Maternidade Municipal Célia Câmara.

Apuração
Ao requerer o cumprimento de sentença, pela qual o Município ficou obrigado a fazer os repasses, o promotor de Justiça relatou que o Município de Goiânia interpôs recurso de apelação no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) visando reformar a sentença favorável ao MP na ação civil pública.
 

Neste período, o Ministério Público empreendeu diligências e constatou o longo cenário de inadimplência, uma vez que o Município não efetuou o repasse integral dos valores previstos nos convênios também no mês de agosto deste ano, descumprindo frontalmente o acórdão do Tribunal de Justiça e a sentença que determinaram a realização dos repasses para o funcionamento das maternidades.
 

Conforme destaca o promotor de Justiça, o MP fará o acompanhamento dos repasses mês a mês e pedirá o bloqueio sempre que não forem feitos ou não totalmente executados, como foi o caso do mês de agosto.

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Centro terapêutico em Cristalina é fechado por maus-tratos e cárcere privado

A partir de uma ação civil pública (ACP) proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) em Cristalina, no ano de 2019, a Justiça determinou, nesta terça-feira (8/10), a interdição definitiva do Centro Terapêutico Cristalinense Vida Nova, em razão de diversas irregularidades, como maus-tratos, cárcere privado, ambientes sem higiene, dispensação de medicamentos de forma irregular e até indícios de tortura a pacientes.
 

Na mesma sentença, os sócios administradores da unidade, Lierte Soares, Paulo Henrique Caixeta Ribeiro e Renata Caixeta, foram condenados à obrigação de não exercerem qualquer atividade ligada ao tratamento de pessoas com transtornos mentais ou ao serviço de assistência social. Além disso, os demandados deverão pagar, solidariamente, o valor de R$ 600 mil, a título de danos morais coletivos. 

O promotor de Justiça Ramiro Carpenedo Martins Netto, autor da ação, e que hoje é titular da 2ª Promotoria de Formosa, explica que as clínicas eram divulgadas como espaços terapêuticos. Segundo ele, isso significa que elas deveriam ser sem fins lucrativos e de portas abertas. No entanto, as investigações do MP mostraram que muitos acolhidos eram internados contra a própria vontade. Muitos deles, inclusive, relataram que repassavam os benefícios previdenciários para o centro terapêutico. 
 

O promotor acrescentou que os internos eram contidos por grades, cadeados, arame farpado e cerca elétrica, o que dava à casa terapêutica características de unidade prisional. Ele destaca ainda que, em 2019, chegou a se reunir com Lierte e Renata para tratar sobre as irregularidades, mas a situação permaneceu irregular. 
 

Ramiro Carpenedo também destacou que as normas que regem as comunidades terapêuticas são evidentes ao afirmar que é obrigação desses estabelecimentos manter os ambientes de uso dos acolhidos livres de trancas, chaves ou grades, admitindo-se apenas travamento simples. Além disso, não havia notificação ao Ministério Público ou solicitação de autorização ao Poder Judiciário para proceder às internações involuntárias.
 

A juíza Gabriela Fagundes Rockenbach, ao analisar os pedidos contidos na ação, entendeu que a gravidade das condutas causou danos irremediáveis aos pacientes e à comunidade. Assim, ela julgou procedentes os pedidos do MP e proferiu sentença determinando a interdição definitiva do centro terapêutico, impedindo que ele volte a funcionar, mesmo que sob outro nome empresarial.  
 

A magistrada também condenou os sócios administradores a não mais exercerem atividades ligadas ao tratamento de pessoas com transtornos mentais, inclusive decorrentes do uso de álcool ou outras sustâncias químicas. 

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FOLHA DO PLANALTO

Cirurgia de catarata reduz o risco de demência, alerta oftalmologista

Recentes estudos científicos revelam uma ligação surpreendente entre a cirurgia de catarata e a redução do risco de demência e Alzheimer. Uma pesquisa publicada na revista Nature destaca que a perda de acuidade visual, visão de contraste e profundidade — sintomas comuns da catarata — está associada a um aumento significativo na probabilidade de desenvolvimento de demência. Essa descoberta reforça a importância da cirurgia de catarata não apenas para a recuperação da visão, mas também para a saúde cognitiva dos pacientes.

Outro estudo, publicado em dezembro de 2021 na revista JAMA, evidenciou que a cirurgia de catarata pode diminuir o risco de demência em até 30% na população idosa. Os pesquisadores observaram que a restauração da visão através do procedimento tem um impacto significativo na preservação das funções cognitivas.

A médica oftalmologista Aline Ruilowa de Pinho (foto), do Instituto Panamericano da Visão (CRM/GO 11652 / RQE 8956), afirma: "A cirurgia de catarata vai além da simples correção visual. Ela melhora a chegada de luz à retina, o que é crucial para a regulação do relógio biológico e o controle de doenças sistêmicas que podem afetar a cognição". Ela destaca que a melhora na percepção visual pode ajudar a manter a mente ativa e reduzir o risco de desenvolvimento de condições como a demência.

Essas descobertas oferecem uma perspectiva valiosa tanto para a prática clínica quanto para a saúde pública, sugerindo que intervenções precoces para tratar a catarata podem ter benefícios significativos para a saúde cerebral dos idosos.

Sobre a Cirurgia de Catarata

A catarata é uma condição ocular comum, especialmente em pessoas acima de 60 anos, caracterizada pela opacidade da lente natural do olho. A única forma eficaz de tratar a catarata é por meio da cirurgia. O procedimento consiste na remoção do cristalino opaco e na substituição por uma lente intraocular. É um tratamento seguro, preciso e eficaz, que possibilita a recuperação da visão de forma quase imediata.

Contrariando a crença popular, não é necessário esperar a catarata "amadurecer" para realizar a cirurgia. Quanto mais cedo for feito o procedimento, melhores serão os resultados. A indicação para a cirurgia geralmente ocorre quando a diminuição da visão afeta a qualidade de vida e as atividades diárias, tornando ineficazes as correções com óculos ou lentes.

Durante a cirurgia, utiliza-se um equipamento chamado facoemulsificador, que fragmenta o cristalino em pequenas partes, as quais são aspiradas através de uma caneta especial, por meio de uma incisão pequena. Após a remoção, uma lente intraocular é implantada, substituindo a lente natural. Essa técnica minimamente invasiva permite uma recuperação rápida e a restauração da visão, devolvendo ao paciente a autonomia em suas atividades cotidianas e contribuindo para sua cognição.

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Assessoria de Comunicação

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Médicos de família estão usando inteligência artificial generativa

Os desafios jurídicos da sucessão em clínicas de perfil familiar

MPGO volta a cobrar que Saúde regularize assistência hospitalar em Goiânia

Justiça abre um novo paradigma no tratamento off label de pacientes com câncer

Planos de saúde: país ainda registra casos de rescisão unilateral de contratos

MEDICINA S/A

Médicos de família estão usando inteligência artificial generativa

Pesquisa divulgada pela publicação britânica BMJ Health and Care Informatics dá conta que 20% dos médicos classificados no país como “general practitioners”, ou médicos de família, estão usando ferramentas de inteligência artificial generativa (IAG).

A pesquisa, conduzida sob a liderança da Dra. Charlotte R Blease, vinculada à Harvard Medical School, entrevistou 1.006 médicos, aos quais foi perguntado se já haviam usado alguma forma de chatbot de IAG em sua prática clínica, como ChatGPT, Copilot ou Gemini, bem como para que usavam essas ferramentas.

Um em cada cinco dos entrevistados disse que já havia usado ferramentas desse tipo em sua prática clínica e, destes, quase um terço (29%) disse que as havia usado para gerar documentação após consultas de pacientes, enquanto 28% disseram que haviam usado esses chatbots para eventualmente chegarem a diagnósticos diferentes.

Um quarto dos entrevistados disse que havia usado as ferramentas de IAG buscando opções de tratamento para seus pacientes – esses chatbots geram respostas escritas a perguntas que lhes são feitas.

Os pesquisadores afirmam que os resultados mostraram que “os médicos podem obter valor dessas ferramentas, particularmente em tarefas administrativas e para apoiar o raciocínio clínico”.

No entanto, os pesquisadores preocupam-se com a possibilidade de que essas ferramentas possam prejudicar a privacidade dos pacientes, já que não está claro como as empresas que fornecem esses chatbots usam as informações que coletam, pois não existem regras sólidas a respeito do assunto.

Há também preocupações com as alucinações, termo usado no ambiente de IAG para descrever situações em que essas ferramentas geram respostas aparentemente plausíveis, mas que podem conter imprecisões e referências equivocadas.

IAG é uma ferramenta promissora, mas é vital que os médicos a usem com extrema atenção, pois essa é uma área ainda em evolução e é necessário que seus usuários permaneçam conscientes dos benefícios e riscos de seu uso.

*Vivaldo José Breternitz é Doutor em Ciências pela Universidade de São Paulo, professor da FATEC SP, consultor e diretor do Fórum Brasileiro de Internet das Coisas.

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Os desafios jurídicos da sucessão em clínicas de perfil familiar

As clínicas médicas de perfil familiar são uma realidade frequente no Brasil. Fundadas por médicos empreendedores, muitas vezes essas instituições se transformam em verdadeiros legados, com a entrada dos filhos no negócio. Esse cenário, comum nas chamadas “famílias médicas”, traz consigo desafios específicos no âmbito da sucessão empresarial. A passagem de liderança entre gerações, além dos aspectos emocionais, demanda uma análise jurídica criteriosa para assegurar a continuidade e a prosperidade do negócio. A seguir, abordaremos os principais desafios jurídicos relacionados à sucessão empresarial em clínicas médicas familiares e como a família empresária pode se preparar adequadamente para enfrentá-los.

Conflito de Gerações: Tradição x Inovação
Um dos principais desafios da sucessão em clínicas familiares é a gestão do conflito entre tradição e inovação. Frequentemente, os fundadores resistem às mudanças sugeridas pelos filhos, que trazem uma visão mais moderna e orientada a novas práticas e tecnologias. Enquanto os pais, muitas vezes, preferem manter os processos tradicionais que os tornaram bem-sucedidos, os filhos estão mais abertos a implementar avanços tecnológicos e inovações na gestão da clínica. Isso pode gerar tensões que, sem uma governança clara, podem comprometer a sustentabilidade do negócio.

Falta de Planejamento Sucessório e Governança
Nas clínicas familiares, a ausência de um planejamento sucessório formal e estruturado é um erro comum. O planejamento sucessório deve considerar não apenas a transmissão da liderança, mas também a divisão de responsabilidades e a preparação dos herdeiros para assumirem funções de gestão e atendimento médico. A criação de uma estrutura de governança clara, com definição de papéis, regras de tomada de decisões e critérios de entrada de novos familiares no negócio, é fundamental para evitar conflitos e garantir a continuidade da clínica.

Planejamento Patrimonial e Tributário
Um aspecto essencial no processo de sucessão em clínicas médicas familiares é o planejamento patrimonial e tributário. A sucessão deve ser acompanhada de uma análise jurídica que minimize os impactos fiscais, como os custos de transmissão patrimonial entre as gerações. A constituição de holdings familiares pode ser uma estratégia eficaz para organizar a transferência de bens e ações da clínica, assegurando que o patrimônio seja preservado e que os custos tributários sejam mitigados.

Concentração de Poder no Fundador
Outro desafio recorrente é a relutância do fundador em ceder o controle da clínica. Essa concentração de poder pode dificultar a transição e inibir o desenvolvimento de novas lideranças dentro da família. O fundador, muitas vezes, não está disposto a abrir espaço para que os filhos desenvolvam suas habilidades de gestão, o que pode criar um vácuo de liderança quando o patriarca ou matriarca da família se ausentar ou falecer. A delimitação de papéis e a gradual delegação de funções são medidas essenciais para evitar esse problema.

Desafios Legais na Estruturação de Sociedade Familiar
A clínica familiar, assim como outras empresas, pode se deparar com desafios na estruturação societária. Por exemplo, a inclusão dos filhos como sócios ou a criação de mecanismos de proteção contra a diluição de participações deve ser cuidadosamente planejada, de acordo com as cláusulas societárias pertinentes. Adotar acordos de sócios e instrumentos de governança, como a criação de conselhos familiares, pode ajudar a regular as relações entre os membros da família, evitando conflitos que possam desestabilizar a sociedade.

Soluções para Superar os Desafios Jurídicos

Para garantir uma sucessão empresarial bem-sucedida em clínicas médicas familiares, é imprescindível o desenvolvimento de um plano sucessório detalhado. A seguir, destacamos algumas das principais estratégias jurídicas para superar os desafios:

Implementação de Governança Corporativa Familiar: A criação de conselhos familiares e comitês de governança auxilia na profissionalização da gestão da clínica e na tomada de decisões estratégicas.

Definição Clara de Regras para a Sucessão: Regras claras sobre como a sucessão será realizada, quem terá direito de entrar no negócio e quais as responsabilidades de cada familiar devem estar formalmente estabelecidas, seja em um acordo de sócios ou em outro instrumento jurídico adequado.

Planejamento Fiscal e Patrimonial: A adoção de medidas como a criação de holdings e o uso de instrumentos jurídicos, como testamentos e doações, pode assegurar que a transição de patrimônio ocorra de forma organizada e fiscalmente eficiente.

Treinamento dos Sucessores: A preparação dos herdeiros, tanto em termos de gestão quanto na prática médica, deve ser feita de forma progressiva. Programas de desenvolvimento e a participação ativa na gestão da clínica antes da sucessão oficial podem ajudar a reduzir os conflitos.

A sucessão em clínicas médicas familiares exige uma abordagem multidisciplinar, que integre aspectos jurídicos, tributários e de gestão. Com um planejamento sucessório bem estruturado, é possível garantir que a clínica continue prosperando por muitas gerações, mantendo o legado familiar.

*Guilherme Chambarelli é Advogado de Negócios e Sócio do Chambarelli Advogados.

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A REDAÇÃO

MPGO volta a cobrar que Saúde regularize assistência hospitalar em Goiânia

O Ministério Público de Goiás (MPGO) voltou a cobrar, nesta segunda-feira (7/10), que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) regularize a assistência hospitalar em Goiânia. A ação, que tinha se tornado obrigatória diante de uma liminar dando à pasta um prazo para se ajustar os serviços às normas que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Agora, o MPGO disse que vai recorrer. 
 

A ação inicial foi proposta pelo órgão e deferida cautelarmente pelo juízo de primeira instância em agosto. No entanto, atendendo à Prefeitura de Goiânia, o TJGO, em segundo grau de julgamento, derrubou a liminar. Promotoras e promotores do Grupo de Atuação Especial da Saúde (GAE Saúde) constataram que, com isso, repasses obrigatórios não têm sido feitos, o que está afetando o atendimento aos cidadãos. 
 

Membros do GAE Saúde visitaram recentemente unidades de saúde públicas e privadas conveniadas da capital e confirmaram a paralisação do atendimento em razão da falta dos repasses obrigatórios. Além disso, a instituição tem recebido informações de gestores de recursos relatando a falta de repasse, embora os recursos da União sejam encaminhados ao Município sem atraso. 
 

Novas reclamações, inclusive, foram repassadas ao MP relacionadas à interrupção de atendimento a pacientes de hemodiálises em clínicas da capital, por falta de pagamento. Na Santa Casa de Misericórdia, foi registrada greve dos anestesistas, impactando procedimentos que somente são realizados na unidade, como cirurgias vasculares e cardiovasculares, além de atendimentos oncológicos. 

Lesão ao direito constitucional à saúde

O pedido inicial do MPGO, deferido pelo primeiro grau em agosto e derrubado pelo segundo grau do Judiciário pouco depois, pedia a regularização, no prazo de 15 dias, da assistência hospitalar na capital, adequando os serviços às normas que regem o SUS. 
 

A ação foi proposta pela 53ª e pela 87ª Promotorias de Justiça de Goiânia, juntamente com o GAE Saúde, e traz uma série de situações que evidenciam grave lesão ao direito constitucional à saúde na rede pública de Goiânia e reiteradas ofensas aos protocolos do SUS. As constatações foram possíveis a partir de levantamentos e fiscalizações realizados pelo próprio grupo em diversas unidades pré-hospitalares (Unidades de Pronto Atendimento – Upas, Centros de Atenção Integral à Saúde – Cais e Centro Integrado de Atenção Médico Sanitária - Ciams), em unidades hospitalares que têm contratos com a SMS e na Central de Regulação de Goiânia. 
 

Entre as irregularidades identificadas, estão longas filas de espera por internação hospitalar mesmo com leitos vazios habilitados no SUS; hospitais que deixaram de prestar assistência por falta de pagamento; aplicação de recursos provenientes do Ministério da Saúde para finalidades diversas, em detrimento do pagamento dos prestadores de serviços hospitalares; permanência de pacientes nas unidades pré-hospitalares por longo período à espera de leito. Em 76% desses casos, o prazo de espera era superior a 24 horas. Em outros 53%, as pessoas permaneceram dois dias na unidade pré-hospitalar, elevando o risco de mortes. 
 

Assinaram a ação a promotora de Justiça Marlene Nunes Freitas Bueno, coordenadora da Área da Saúde do Centro de Apoio Operacional; os promotores (as) integrantes do Grupo de Atuação Especial da Saúde André Lobo Alcântara Neves, Anna Edesa Ballatore H. Lins Boabaid , Antonella da Cunha Paladino, Marcelo de Freitas e  Mário Henrique Cardoso Caixeta; o promotor Marcus Antônio Ferreira Alves, titular da 53ª Promotoria de Justiça de Goiânia, além de Rodrigo Carvalho Marambaia, promotor de Justiça em atuação na 87ª Promotoria da capital. 

Vários tipos de flagrantes foram identificados

De acordo com a coordenadora do CAO Saúde, Marlene Nunes, os flagrantes não pararam por aí. Segundo ela, também foram encontrados pacientes dos sexos masculino e feminino dividindo os mesmos ambientes; salas vermelhas em situação precária; falta de mecanismos de segurança em todas as unidades inspecionadas; escassez de diversos insumos e medicamentos. 
 

O promotor de Justiça André Lobo Alcântara, que integra o GAE Saúde, explica ainda que dados da produção hospitalar do Município de Goiânia extraídos do Sistema de Informações Hospitalares do SUS revelam a redução do acesso a leitos de internação a partir de 2023, a qual vem se intensificando neste ano de 2024. Em contrapartida, a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia vem realizando pedidos de vagas para o Complexo Regulador do Estado de Goiás, o que sobrecarrega as unidades estaduais. 

Por todo o exposto, o MP decidiu propor a ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para que o Município de Goiânia, nas figuras do prefeito Rogério Cruz e do secretário municipal de Saúde, Wilson Pollara, sejam obrigados adotar medidas que resolvam a crise saúde pública municipal o mais rápido possível, sob risco de um maior agravamento dos fatos que atentam contra a dignidade da pessoa humana, pondo em risco a vida daqueles que dependem do SUS. 
 

A liminar deferida acolhia as preocupações do MP e determinava a regularização da situação, mas ela foi suspensa pelo TJGO. Diante disso, a instituição vai interpor recurso visando reverter essa suspensão. 

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PORTAL G7

Justiça abre um novo paradigma no tratamento off label de pacientes com câncer

Em uma decisão marcante para o direito à saúde dos pacientes com câncer, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou a Sul América Companhia de Seguro Saúde S/A a fornecer o medicamento oncológico Pembrolizumabe (Keytruda) a uma beneficiária de plano de saúde, mesmo em caráter off label. A determinação da Justiça estabelece um importante precedente para pacientes que necessitam de tratamentos não previstos na bula do medicamento.

O Pembrolizumabe é um imunoterápico utilizado no tratamento de diversos tipos de câncer, como melanoma, câncer de pulmão e linfoma de Hodgkin. Contudo, no caso em questão, a paciente foi diagnosticada com sarcoma pleomórfico de alto grau, uma forma rara e agressiva de câncer, para a qual o uso do Pembrolizumabe não possui aprovação específica. A decisão foi embasada em laudo médico que indicou o medicamento como a melhor alternativa terapêutica, dada a gravidade e a urgência do caso.

O Tribunal paulista também frisou o respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao direito à saúde, garantidos pela Constituição Federal. Apesar de o uso off label não estar regulamentado para certas condições, ele pode ser essencial para a sobrevivência e qualidade de vida de pacientes com doenças graves e sem outras opções terapêuticas disponíveis.

A decisão também reafirma a responsabilidade dos planos de saúde em garantir acesso a tratamentos prescritos por médicos, ainda que não constem especificamente em suas diretrizes, desde que amparados por evidências científicas e pela singularidade do quadro clínico.

Para os profissionais do direito, este caso sublinha a importância de uma defesa bem fundamentada em favor dos pacientes, unindo conhecimento técnico e sensibilidade. O sucesso da beneficiária reforça a necessidade de uma abordagem jurídica que considere as peculiaridades de cada caso clínico.

Em tempos de Outubro Rosa, esse precedente pode influenciar futuras ações judiciais, promovendo uma interpretação mais ampla e humanizada das coberturas de planos de saúde, especialmente em tratamentos oncológicos e em outras áreas de alta complexidade médica. A decisão do TJSP constitui um marco na luta pelo direito à saúde e à vida digna, reafirmando a necessidade de uma justiça que se adapta às demandas reais dos cidadãos.

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O GLOBO

Planos de saúde: país ainda registra casos de rescisão unilateral de contratos

ANS recebeu mais de 240 queixas. Operadoras dizem seguir acordo com a Câmara

Mais de quatro meses após o fechamento de acordo entre operadoras e Câmara dos Deputados - no qual foi acertada uma pausa nos cancelamentos unilaterais de planos de saúde - , o país ainda registra casos pontuais de rescisão de contrato por iniciativa das empresas. Números apurados a pedido do GLOBO mostram que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recebeu, entre junho e agosto, mais de 240 queixas de usuários que deveriam estar imunes às suspensões.

A reguladora diz analisar as reclamações, mas admite que não consegue monitorar quais contratos foram rompidos de maneira indevida.

O acordo foi selado após uma escalada nas reclamações por rescisão unilateral de contratos e anunciado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) em 28 de maio. Somente nos quatro primeiros meses do ano, a ANS recebeu 5.648 reclamações, 31% acima do patamar registrado em igual período de 2023. O acerto, porém, vale apenas para um grupo de usuários.

Após o entendimento, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) orientou operadoras a suspenderem notificações de rescisão unilateral de planos coletivos por adesão de pacientes internados, em ciclo de terapia de câncer ou com transtorno do espectro autista (TEA) e transtornos globais do desenvolvimento (TGD).

A ANS não tem dados que monitorem as rescisões, apenas as reclamações feitas pelos usuários. De janeiro a agosto, foram 11,7 mil queixas. A partir do acordo entre as empresas e a Câmara, foram 246 registros especificamente do grupo teoricamente protegido dos cancelamentos.

O acordo cobria apenas rescisões motivadas por desequilíbrio econômico-financeiro.

Esta foi a justificativa dada pela Amil ao suspender o plano de saúde da escritora Rita Raymond Ephrem, de 30 anos. Ela tem um quadro raro de desregulação do sistema imunológico, em que seu organismo não produz qualquer tipo de anticorpo, o que a mantém dependente de cuidados médicos 24 horas por dia. A jovem já teve sete AVCs, cinco paradas cardiorrespiratórias e, só no ano passado, precisou ser entubada 20 vezes.

'Sentença de morte' Em meados de maio, ela recebeu e-mail da Qualicorp, a administradora do contrato, informando que a partir de 6 de junho o contrato com a Amil seria suspenso: "Ao longo dos últimos anos, o contrato firmado entre a Amil e a Qualicorp vem gerando prejuízo acumulado à operadora, resultando em altos índices de reajuste, que ainda assim não foram suficientes para reverter a situação do contrato".

A saída foi buscar a Justiça que, em decisão liminar, determinou a manutenção da cobertura de Rita.

- Nos últimos seis anos, passei só 30 dias fora do hospital. É um tratamento diário, complexo. Receber um e-mail dizendo que gero prejuízo e que por isso meu plano seria cortado foi uma sentença de morte - lamenta a escritora.

Usuários que ficaram de fora do acordo têm recorrido à judicialização.

- Em maio e junho houve um boom, depois deu uma trégua. (O acordo) não resolveu o problema porque não abarcou quem já tinha perdido o plano. O problema já tinha explodido quando o acordo apareceu - afirmou Renata Vilhena Silva, do escritório Vilhena Silva Advogados.

Na ocasião do acordo, os planos de saúde informaram que se comprometiam a manter a cobertura aos beneficiários já notificados nos casos previstos no acordo.

Após 22 anos de contrato com a Amil, o engenheiro aposentado Domingos Laudísio, de 71 anos, perdeu o plano de saúde em 1º de junho. Cardiopata, ele faz um acompanhamento semestral e faz uso de medicamentos como anticoagulantes e antiagregantes (para evitar tromboses), sem previsão de receber alta.

O aposentado tentou na Justiça a manutenção da cobertura, mas precisou contratar novo plano, mais caro e com exigência de 24 meses de carência para cirurgia e internação.

- Nesse momento em que estamos mais velhos, a Amil notou que o plano não era tão lucrativo e simplesmente rescindiu. A Qualicorp, que é a administradora, disse que haveria transferência das carências, mas o plano era inferior ao contrato que eu tinha, e fui forçado a buscar outro - disse.

A gerente-geral de Regulação e Estrutura de Produtos da ANS, Fabrícia Goltara, lembra que há regras para o cancelamento dos contratos pelas operadoras. No caso dos usuários individuais e familiares, a suspensão só pode acontecer em caso de fraude ou inadimplência superior a 60 dias.

E no caso dos coletivos, empresariais ou por adesão, a notificação precisa ocorrer no prazo determinado em contrato. É proibida a rescisão do contrato durante a internação do usuário.

Ela explica que, no caso dos coletivos, não há cancelamento individual, mas a suspensão da carteira inteira.

Segundo Fabrícia, a agência sabe o volume de entrada e saída de usuários na saúde privada mês a mês, mas afirma que não é possível monitorar quais contratos foram rescindidos unilateralmente de maneira irregular pelas operadoras.

- O que a gente consegue é perceber se há um movimento diferenciado via reclamações dos usuários, e através de ofícios do Procon, Ministério Público e Defensoria Pública. Temos um painel de reclamações e isso vai para a diretoria de fiscalização, o que pode motivar a abertura de processo.

Segundo a ANS, de janeiro a junho, 206 multas foram aplicadas contra operadoras por rescisão de contrato, somando R$ 11,3 milhões. Do total, 157 penalidades foram por quebra unilateral de coberturas, com cinco delas envolvendo pacientes com TEA. O total de penalidades é quase o dobro das 82 aplicadas de igual período de 2023.

R$ 11,3 milhões em multas A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), representante das principais operadoras, informa que a empresa citada não é sua associada. Informa, ainda, que suas associadas continuam cumprindo o acordo. Já a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) disse que "suas 140 operadoras associadas cumprem rigorosamente o compromisso e, desde o fim de maio, houve a suspensão da rescisão unilateral imotivada de planos coletivos por adesão".

"Nos últimos seis anos, passei só 30 dias fora do hospital. É um tratamento diário, complexo. Receber um e-mail dizendo que gero prejuízo e que por isso meu plano seria cortado foi uma sentença de morte", diz Rita Raymond Ephrem, escritora. "A associação esclarece que, após essa data, pode ter ocorrido o cancelamento do plano por motivos como fraude, elegibilidade e inadimplência", diz o texto.

A respeito do caso de Rita, a Amil disse que ela permanece com o plano ativo e que a operadora está cumprindo o acordo com a Câmara. Sobre Domingos, a empresa disse que o contrato coletivo por adesão do qual ele era beneficiário foi cancelado em 31 de maio, "de acordo com leis e normas vigentes, com a garantia de portabilidade".

Já a Qualicorp informou que a decisão de cancelamento de ambos os usuários não partiu da administradora, mas da operadora, que "exerceu um direito em contrato previsto e regulamentado pela ANS".

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Assessoria de Comunicação

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Goiânia terá segundo turno entre Fred Rodrigues e Sandro Mabel

“Responsável pelo resultado foi tanto Bolsonaro quanto Rizzo, foi um sentimento”, diz Fred Rodrigues após resultado

Confira os 37 vereadores eleitos em Goiânia

Diferenças entre a saúde no Brasil e nos EUA

Governança eficaz e saúde digital: interdependência essencial para superar desafios complexos

Mulheres temem o câncer, mas subestimam a importância da mamografia

Projeto de Lei da ANS desafia operadoras de planos de saúde

JORNAL OPÇÃO

Goiânia terá segundo turno entre Fred Rodrigues e Sandro Mabel

Fred Rodrigues, do PL, (com 31,13% dos votos), e Sandro Mabel, do UB, (com 27,66%) não podem ser ultrapassados por concorrentes ou atingir 50% dos votos válidos

Com 100% das seções totalizadas, as eleições de Goiânia serão decididas no segundo turno. Os candidatos Fred Rodrigues, do PL, (com 31,14% dos votos), e Sandro Mabel, do UB, (com 27,66%) seguem para a votação do segundo turno, que decidirá o próximo prefeito da Capital no dia 27 de outubro. 

Perfis dos candidatos

Fred Rodrigues (PL)

Frederico Gustavo Rodrigues da Cunha, 39 anos, nasceu em Goiânia no dia 25 de novembro de 1984. Filho de Aldo Rodrigues da Cunha e Maria Aparecida Alves da Cunha, que se mudaram de Minas Gerais para a capital goiana nos anos 1970, é o primeiro goiano da família.

Em Goiânia, conta com o apoio de figuras políticas como os deputados Gustavo Gayer (PL-GO), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), além da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ainda na política, Fred Rodrigues se candidatou nas eleições de 2020 para o cargo de vereador por Goiânia.

No entanto, foi eleito apenas dois anos depois, em 2022, para deputado estadual, pelo partido Democracia Cristã (DC), antigo Partido Social Democrata Cristão (PSDC), sendo o mais votado de Goiânia e o 8º no estado. Ao todo, foram 42.784 votos. Apesar disso, Fred Rodrigues não está mais como deputado estadual após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A corte enxergou irregularidades na prestação de contas dele quando se candidatou para vereador em Goiânia.

Fred Rodrigues se candidatou a prefeito de Goiânia pelo Partido Liberal (se filiou em abril de 2024). Segundo ele, seu plano de governo está baseado em seis pilares, são eles: liberdade econômica e apoio ao empreendedorismo; gestão pública eficiente e transparente; segurança e ordem pública; desenvolvimento urbano e mobilidade; educação de qualidade e tradicional; e, por fim, saúde integral: esporte, inclusão, prevenção e controle rígido de drogas.

Sandro Mabel (UB)

Sandro da Mabel Antônio Scodro, com 65 anos, é um empresário e político brasileiro, casado com Karolyna Santos, também empresária, e pai de três filhos. Ele nasceu em 31 de dezembro de 1958, em Ribeirão Preto, interior de São Paulo. É filho Nestore Scodro e Maria Luiza Scodro.

Sua formação acadêmica inclui graduação em Administração de Empresas e especializações tanto no Brasil quanto no exterior. Além de empresário, é contador e possui experiência em diversas áreas, sendo pecuarista e carcinicultor, atuando também no mercado imobiliário.

No campo político, Sandro Mabel teve uma carreira significativa, sendo deputado estadual por um mandato e deputado federal por 20 anos, onde se destacou como líder do PL na Câmara e relator da Reforma Tributária. Além disso, foi assessor especial do ex-presidente Michel Temer.

Desde janeiro de 2019, Mabel ocupava a presidência da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), com a missão de fortalecer as indústrias do estado. No final de 2022, Sandro Mabel lançou um plano de investimentos da Fieg, que prevê a aplicação de R$ 1 bilhão na construção e modernização das estruturas do Sesi e Senai em todo o estado de Goiás até 2026.

Agora, em 2024, retornou à política para se candidatar à Prefeitura de Goiânia com o apoio e convite do governador Ronaldo Caiado (UB). Mabel também se filiou ao mesmo partido do Chefe do Executivo estadual, o União Brasil.

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“Responsável pelo resultado foi tanto Bolsonaro quanto Rizzo, foi um sentimento”, diz Fred Rodrigues após resultado

Sobre os apoios políticos ele afirmou que está de portas abertas, mas que não vai fazer trocas políticas

O candidato do PL, Fred Rodrigues, deu entrevista após o resultado que confirmou ele na segundo turno das eleições e disse que o objetivo de derrotar o plano “A” do PT foi alcançado. Com 99,97% das urnas apuradas, Fred alcançou 31,14% dos votos.

A entrevista foi dada à TBC e o candidato disse que está disposto a fazer um trabalho de forma pragmática priorizando o perfil técnico. “Vamos continuar o trabalho de forma honesta e pragmática buscando uma Prefeitura técnica como a gente sempre defendeu e quem estiver disposto a fazer isso vem com a gente para mudar Goiânia, mas acho que ficou claro que a gente conseguiu derrubar o plano A do PT”, afirmou.

Ele ainda disse que o responsável pela vitória no primeiro turno é atribuída ao “sentimento Bolsonaro”.
“Responsável pelo nosso resultado foi tanto Bolsonaro quanto Rizzo, foi um sentimento e hoje aqui em Goiânia eu e meu vice estamos a frente disso”, afirmou.

Ao final Fred ainda disse que ficou muito feliz com o resultado é que disse que vai manter o nível de discussão que teve no primeiro turno e que ao mesmo tempo afirmou que foi uma eleição desafiadora. Sobre os apoios políticos, ele afirmou que está de portas abertas, mas que não vai fazer trocas políticas. “Já estamos recebendo ligações de vários vereadores e vamos fazer uma Prefeitura técnica, mas sem fechar as portas para ninguém”, disse.

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Confira os 37 vereadores eleitos em Goiânia

Os eleitores de Goiânia definiram neste domingo (6/10) a composição da Câmara Municipal para os próximos quatro anos. Após a conclusão da apuração, os 37 vereadores eleitos foram conhecidos, com Major Vitor Hugo (PL) sendo o mais votado do pleito.  

Confira a lista completa dos 37 eleitos:

Major Vitor Hugo (PL)

Professor Edward (PT)

GCM Romario Policarpo (PRD)

Aava Santiago (PSDB)

Sargento Novandir (MDB)

Geverson Abel (Republicanos)

Henrique Alves (MDB)

Pedro Azulão Jr. (MDB)

Igor Franco (MDB)

Anselmo Pereira (MDB)

Lucas Kitão (União)

Isaías Ribeiro (Republicanos)

Kátia (PT)

Fabrício Rosa (PT)

Oséias Varão (PL)

Luan Alves (MDB)

Ronilson Reis (Solidariedade)

Juarez Lopes (PDT)

Bruno Diniz (MDB)

Lucas Vergílio (MDB)

Cabo Senna (PRD)

Bessa (DC)

Léia Klebia (Podemos)

Tião Peixoto (PSDB)

Coronel Urzêda (PL)

Willian Veloso (PL)

Rose Cruvinel (União)

Léo José (Solidariedade)

Denicio Trindade (União)

Welton Lemos (Solidariedade)

Markim Goya (PRD)

Dr. Gustavo (Agir)

Thialu Guiotti (Avante)

William do Armazém Silva (PRTB)

Heyler Leão (PP)

Daniela da Gilka (PRTB)

Sanches da Federal (PP)

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CANAL COM Q | EDITORIAL

Diferenças entre a saúde no Brasil e nos EUA

O que os brasileiros devem saber antes de viajar
Compreender as diferenças entre os sistemas de saúde do Brasil e dos Estados Unidos é fundamental para os brasileiros que planejam visitar o país norte-americano seja por turismo, trabalho ou moradia. Essa preparação pode evitar surpresas desagradáveis e garantir acesso adequado a serviços médicos durante a estada na Terra do Tio Sam.

Alexandre Bacci, especialista em negócios na área de saúde, explica as principais distinções entre os dois sistemas e oferece dicas valiosas para os brasileiros que estão de malas prontas para desembarcar em solo americano.

Sistema de saúde no Brasil vs. Estados Unidos

No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece atendimento médico gratuito e universal a todos os cidadãos, complementado por planos de saúde privados para aqueles que optam por cobertura adicional. Já nos Estados Unidos, não existe um sistema de saúde público. O atendimento médico é majoritariamente privado e a cobertura depende de seguros saúde. Programas governamentais oferecem assistência a idosos e pessoas de baixa renda, mas são acessíveis a poucos.

Custo e acesso

Os custos médicos nos EUA são notoriamente altos: uma consulta médica simples pode custar centenas de dólares e procedimentos complexos, como cirurgias e tratamentos a longo prazo, podem ultrapassar dezenas de milhares. "Muitos brasileiros desconhecem o quão caro pode ser o atendimento médico nos Estados Unidos até serem surpreendidos por uma fatura que pode facilmente comprometer seu planejamento financeiro. A preparação é fundamental", diz Bacci.

Já no Brasil, serviços de saúde pública são gratuitos, embora existam críticas em relação à qualidade de atendimento em algumas regiões.

Tecnologia e inovação

Os EUA são líderes globais em inovação médica. Grandes avanços na medicina, novas drogas e tratamentos de ponta muitas vezes têm origem em universidades e laboratórios americanos. Além disso, o acesso a tecnologias médicas avançadas é relativamente comum em hospitais de ponta no país. No Brasil, o SUS tem limitações em adotar rapidamente novas tecnologias, o que pode impactar a eficácia do tratamento, especialmente em casos de doenças complexas.

Implicações para turistas

Contratar um seguro de viagem internacional com cobertura médica é indispensável antes de visitar os Estados Unidos, garantindo a proteção contra despesas inesperadas que fogem do orçamento.

Para garantir uma estadia mais tranquila nos Estados Unidos, Bacci oferece algumas dicas essenciais:

Contrate um seguro de viagem internacional: Verifique se o seguro cobre despesas médicas, hospitalização e repatriação em caso de emergência.

Pesquise clínicas e hospitais locais: Familiarize-se com as opções de atendimento médico no destino, incluindo clínicas de atendimento imediato (urgent care clinics) e hospitais. As clínicas de atendimento imediato geralmente oferecem serviços mais acessíveis e rápidos para condições não emergenciais

Leve documentos médicos: Carregue consigo registros médicos importantes, como histórico de doenças, alergias e medicamentos em uso, para facilitar o atendimento em caso de necessidade.

Entenda as coberturas e custos: Esteja ciente de que, mesmo com seguro, podem haver custos adicionais, como coparticipações e franquias. Leia atentamente as condições do seu seguro para evitar surpresas.

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MEDICINA S/A

Governança eficaz e saúde digital: interdependência essencial para superar desafios complexos

Saiba por que a integração da transformação digital à governança pode alcançar resultados mais eficazes em saúde.

Pressões do mercado, transições epidemiológicas, impacto das mudanças climáticas… Os desafios da governança no setor da saúde são muitos e complexos, e o cenário se agrava, no Brasil, pela falta de dados confiáveis e atuais que orientem planejamentos e ações. Como conseguimos chegar até aqui apenas olhando pelo retrovisor, coletando informações do passado para decidir sobre o futuro? Difícil responder. O que sabemos é que a conta não está fechando para ninguém e será impossível ter sustentabilidade na saúde sem informação adequada e atualizada sobre a qualidade dos serviços prestados, sem gerar inteligência para a alta gestão nos âmbitos público e privado.

A saúde digital tem avançado significativamente, mas ainda enfrenta desafios consideráveis. A transformação digital no setor exige um comprometimento e investimento robustos de todos os stakeholders para garantir uma mudança ampla e coordenada. Entre os principais desafios estão a padronização e a estruturação das informações, a análise de dados em tempo real, a interoperabilidade e a proteção dos dados. Embora esses pontos sejam frequentemente discutidos, a implementação prática ainda está aquém das necessidades atuais.

Recentemente, o país demonstrou progressos significativos ao investir em interoperabilidade de dados, o que não só melhora a qualidade da assistência à saúde, mas também aprimora a governança por meio de uma tomada de decisão orientada por dados. Iniciativas como essa estão impulsionando o setor de saúde a adotar práticas mais avançadas, tanto na gestão pública quanto na privada.

De acordo com o relatório Global Patient Safety Report 2024 da Organização Mundial da Saúde, a tecnologia é fundamental para garantir um fluxo constante de informações, mitigando riscos, reduzindo danos evitáveis e melhorando a segurança no atendimento. A digitalização, a automação e a interoperabilidade são essenciais para esses avanços. No entanto, o relatório destaca que apenas 20% dos países da região das Américas possuem uma estratégia de saúde digital focada na segurança do paciente, e apenas 25% têm sistemas de vigilância para avaliar a segurança dos produtos de tecnologia utilizados na clínica e nos diagnósticos. Esses dados ressaltam a necessidade de integração da transformação digital à governança para alcançar resultados mais eficazes em saúde.

A integração da segurança do paciente e dos programas de melhoria da qualidade deve ser central para o fortalecimento dos sistemas de saúde. Esse alinhamento é crucial na formulação de políticas, planejamento estratégico e operações diárias, garantindo que a segurança e a qualidade sejam componentes fundamentais na prestação de cuidados de saúde.

Uma das trilhas temáticas do III Congresso da SOBRASP, em novembro, vai tratar dessa interseção entre governança eficaz e os avanços na saúde digital. A ementa dos encontros percorre estratégias para a implementação de tecnologias inovadoras, aspectos éticos, indicadores, gestão baseada em evidência. Discutir e compartilhar essas experiências é urgente e necessário. Pelo bem de todo o sistema, pela qualidade do cuidado e da segurança do paciente.

*Paola Andreoli é Vice-presidente da Sociedade Brasileira para a Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente (SOBRASP) e Gerente de Qualidade, Segurança do Paciente e Desfechos Clínicos no Hospital Alemão Oswaldo Cruz.

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SERVIÇO

III Congresso SOBRASP – Construindo o futuro da qualidade e da segurança do paciente no ecossistema da saúde: foco na experiência humana, governança e sustentabilidade

De 7 a 9 de novembro de 2024

Centro de Convenções Frei Caneca – R. Frei Caneca, 569 – Bela Vista, São Paulo

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Mulheres temem o câncer, mas subestimam a importância da mamografia

Passar pelo exame de mamografia anualmente, a partir dos 40 anos, é a recomendação-chave das sociedades médicas para aumentar as chances de diagnosticar o câncer de mama precocemente, quando a lesão ainda é pequena, contribuindo para o melhor prognóstico da paciente. Ainda assim, a falsa crença de que o autoexame seria a principal forma de identificar esse tumor em seu estágio inicial permanece forte. Essa é a percepção de 54% das mulheres ouvidas durante a pesquisa A Mulher perante o Câncer, realizada pelo Instituto Inteligência em Pesquisa e Consultoria (Ipec), a pedido da Pfizer.

Foram entrevistadas 1.400 mulheres com 20 anos ou mais de idade, moradoras de São Paulo (capital) e das regiões metropolitanas de Belém, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro e Distrito Federal – contemplando, portanto, amostras de todas as regiões do País (Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste). Embora a percepção equivocada sobre o autoexame como o principal instrumento de diagnóstico precoce do câncer de mama varie levemente entre as diferentes localidades pesquisadas, essa crença está cristalizada em todas elas. Além disso, no recorte por idade, essa convicção alcança 59% das entrevistadas mais velhas, com 50 anos ou mais, uma faixa em que o risco de câncer é maior.

“Ao fazer a apalpação e não encontrar nada, a mulher pode acreditar que as mamas estão saudáveis e deixar de fazer avaliações de rotina que detectariam um possível tumor precocemente, quando ainda não é possível senti-lo por meio do toque. É importante lembrar que, quando a doença é diagnosticada no estágio inicial, ela é mais fácil de tratar, o que contribui para a redução da mortalidade”, afirma a diretora médica da Pfizer Brasil, Adriana Ribeiro.

Mamografia: recomendações desconhecidas

Além da confusão em torno do papel do autoexame, a maioria das mulheres ouvidas pelo IPEC também demonstra desconhecer as recomendações médicas para a realização da mamografia, que pode detectar tumores muito pequenos, menores que 1 cm. Para 56% das respondentes não está clara a necessidade de passar pelo procedimento caso outros exames, como o ultrassom das mamas, não indiquem alterações: 33 % acreditam que a mamografia deve ser feita apenas mediante achados suspeitos em outros testes, enquanto 23% não sabem opinar.

A pesquisa indica, ainda, que a maioria das entrevistadas (52%) subestima a importância da regularidade na realização da mamografia: 25% das respondentes estão convencidas de que, após um primeiro exame com resultado normal, a mulher estaria liberada para realizar apenas o autoexame em casa, enquanto 27% da amostra não sabe opinar sobre esse assunto. Apenas 39% da amostra de Recife (RM) está ciente de que essa conduta é equivocada, número que é de 44% em Belém, 46% para o Distrito Federal e 47% no Rio de Janeiro (RM).

A desinformação sobre as recomendações para a realização da mamografia se reflete, na prática, nos cuidados de saúde das entrevistadas. Quando perguntadas sobre a rotina de exames dos últimos 18 meses, apenas 33% das respondentes de 40 a 49 anos disseram ter completado toda a jornada esperada para essa faixa etária em relação ao exame nas mamas: ir ao médico, receber a solicitação de mamografia, passar pelo exame, buscar os resultados e compartilhá-los com o profissional que fez o pedido. Na análise por extrato social, esse porcentual se mantém baixo tanto entre as mulheres das classes A/B (35%) como no grupo da classe C (24%).

O levantamento também indica que, nos 18 meses anteriores à pesquisa, 32% das entrevistadas não visitaram o médico. Mais uma vez, o recorte por extrato social mostra que esse comportamento é representativo tanto entre as entrevistadas das classes A/B (uma a cada 4 respondentes desse grupo não frequentou os consultórios durante o período questionado), quanto na classe C (na qual esse porcentual é de 35%).

Além disso, uma a cada cinco participantes com idade entre 40 e 49 anos (20%) não recebeu do médico uma solicitação de mamografia nos 18 meses que precederam o levantamento do Ipec, embora pertença à faixa etária para a qual o procedimento é indicado, com frequência anual. Nesse mesmo grupo de 40 a 49 anos, 28% das respondentes afirmaram que não visitaram o médico durante o período indicado.

Câncer: temor impera

Atualmente, os tumores de mama constituem a principal causa de morte por câncer entre as mulheres. Ainda assim, quando questionadas sobre os tumores que consideram mais perigosos, 34% das participantes da pesquisa elegeram o câncer de intestino (colorretal), seguido pelo câncer de pulmão (28%), enquanto 22% não souberam opinar. Apenas 12% destacaram o câncer de mama – número que sobe para 22% no Recife (RM) e fica em 8% para o Rio de Janeiro (RM).

Por outro lado, quando as respondentes foram convidadas a pensar sobre suas maiores preocupações relacionadas a problemas de saúde, a possibilidade de desenvolver algum tipo de câncer e o risco de ter uma doença associada a limitações físicas ou de mobilidade se destacaram como os maiores temores dessas mulheres. Em algumas localidades, como Belém (RM) e Recife (RM), a ideia de descobrir um câncer é o que gera mais apreensão. Por outro lado, 16% da amostra afirma não ter nenhuma preocupação de saúde.

Educação sobre fatores de risco: desafio persistente

A pesquisa evidencia que o desconhecimento sobre o câncer de mama entre as mulheres ouvidas vai além da falta de informação sobre a detecção precoce. A maior parte das participantes tem uma percepção equivocada sobre os fatores de risco associados à doença.

Na opinião de 70% das respondentes, a herança genética (ter casos de câncer de mama na família) interfere mais na probabilidade de desenvolver o tumor do que os hábitos de vida da mulher. Embora o porcentual seja elevado, esse dado já foi ainda maior: dois anos atrás, quando essa mesma pergunta foi feita pelo Ipec na edição 2022 da pesquisa, 82% das mulheres estavam convencidas de que o histórico familiar seria o principal responsável pelos tumores de mama.

A literatura médica, contudo, aponta que apenas 5% a 10% do total de casos de câncer de mama estão associados à herança genética. “É preciso reforçar que o câncer de mama é uma doença multifatorial, em que hábitos de vida modificáveis e até mesmo tendências sociais, como a redução no número de filhos, devem ser considerados”, afirma a diretora médica da Pfizer.

De acordo com o levantamento, a maior parte das entrevistadas ignora a relação entre o estilo de vida e o câncer de mama: 71% das mulheres ouvidas não reconhece o consumo de álcool como um fator de risco para a doença, por exemplo. Dois anos atrás, na pesquisa realizada pelo Ipec em 2022, esse número era ligeiramente maior, chegando a 74%.

“A falsa percepção de que ter câncer de mama dependeria apenas da herança genética não só contradiz a literatura médica, como também pode desestimular a tomada de atitudes importantes, capazes de alterar fatores de risco modificáveis. Isso vale não apenas para a ingestão de bebida alcoólica, mas também para a obesidade e o sedentarismo”, comenta a diretora médica da área de oncologia da Pfizer Brasil, Evelyn Lazaridis.

Apenas 31% das entrevistadas estão convencidas de que o excesso de peso é um fator de risco para a doença, conforme alertam as autoridades de saúde – esse porcentual é ainda menor entre as respondentes mais velhas, com 50 anos ou mais de idade.

Perfil reprodutivo e tendências sociais

Elementos ligados ao perfil reprodutivo das mulheres também compõem o leque de fatores associados ao câncer de mama, como a menopausa tardia (após os 55 anos): apenas 11% das respondentes, contudo, conhecem essa informação. Além disso, somente 9% estão cientes de que ter a primeira menstruação antes dos 12 anos também contribui para elevar esse risco.

A pesquisa também indica que apenas 16% das participantes reconhecem que a nuliparidade (não ter filhos) faz parte dos fatores de risco para o câncer de mama – esse porcentual chega a 12% no Distrito Federal. Por outro lado, 44% da amostra já identifica que a amamentação desempenha um papel protetor contra a doença2. Essa percepção é menos acentuada na faixa etária mais jovem, de 20 a 39 anos, em que 31% das respondentes concordam com essa associação. Esse é, justamente, o grupo que tende a concentrar a maioria das mulheres em idade fértil.

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SAUDE BUSINESS

Projeto de Lei da ANS desafia operadoras de planos de saúde

Audiência pública discute novas regras de reajuste e transparência nos contratos de planos de saúde coletivos.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizará, no dia 7 de outubro, uma audiência pública para discutir um tema de grande relevância social: a política de preços e os reajustes nas mensalidades dos planos de saúde coletivos. 

Atualmente, nos contratos coletivos (empresariais ou por adesão), a ANS apenas monitora o valor cobrado pelas operadoras, sem interferir diretamente, uma vez que esses contratos seguem o princípio da liberdade de negociação entre as partes. Assim, cabe às operadoras e aos beneficiários chegar a um entendimento sobre os reajustes. 

O problema é que, frequentemente, as operadoras evitam negociar, forçando o beneficiário a buscar alternativas, como a portabilidade para outro plano ou o ingresso de uma ação judicial para reduzir os valores das mensalidades. 

Entre os temas que serão debatidos está a definição de cláusulas de reajuste, um ponto que de fato necessita de revisão. Muitas vezes, os contratos contêm cláusulas com critérios incompreensíveis, faltando transparência e clareza nas informações para os beneficiários. 

Outro aspecto relevante é a Revisão Técnica de Preços (RTP), que, curiosamente, as operadoras costumam atrasar ou não apresentar nos processos judiciais, mesmo quando solicitadas por peritos. 

É importante garantir que tais revisões não afetem os planos individuais e familiares, uma vez que isso poderia entrar em conflito com os critérios de reajuste limitados estabelecidos anualmente pela ANS, gerando mais controvérsias. Isso seria semelhante ao que ocorre com as reclamações sobre o cancelamento unilateral de contratos coletivos, um tema que ainda demanda solução. 

É fundamental preservar os critérios atuais para os planos individuais e familiares, além de incentivar o mercado de saúde suplementar a comercializar mais desses contratos, que oferecem maior segurança e clareza para os beneficiários. 

No que diz respeito ao estímulo à venda de planos de segmentação ambulatorial, essa pode ser uma alternativa viável para os beneficiários que não conseguem arcar com os custos de um plano completo. Tal medida também pode contribuir para aliviar a demanda do SUS, desde que seja garantido o atendimento dentro dos parâmetros do plano-referência, conforme previsto no artigo 10 da Lei de Planos de Saúde. 

Por fim, esses temas são de interesse tanto dos beneficiários quanto das operadoras. A ANS precisará de muita disposição para lidar com os empresários do setor de saúde suplementar, que atendem mais de 51 milhões de beneficiários. Além disso, é essencial que a agência continue incentivando as operadoras a aprimorarem seus serviços, oferecendo preços justos e melhorando a qualidade dos atendimentos. 

*Por Walter Landio dos Santos, do Maricato Advogados Associados, pós-graduado em Direito Médico e da Saúde pelas Faculdades Legale; Especialista em contratos de Planos de Saúde e Direitos do Consumidor de Plano de Saúde. 

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Assessoria de Comunicação

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Uso inadequado de antibióticos: um desafio global

J&J e Hapvida colaboram para lançar estudo sobre a jornada do paciente

Vice-presidente da EMS defende inovação como caminho para ampliar o acesso a medicamentos

O GLOBO

Uso inadequado de antibióticos: um desafio global

Abuso de medicamentos em serviços de saúde e na produção de alimentos traz risco de resistência

A resistência antimicrobiana é um grande desafio de saúde pública no século XXI. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), ela está diretamente ligada a cerca de 1,27 milhão de mortes anuais, com quase 5 milhões de mortes atribuíveis indiretamente a suas complicações. Se não for adequadamente combatida, poderá causar danos irreversíveis, comprometendo os avanços modernos no tratamento de doenças infecciosas e transformando infecções comuns em ameaças letais.

O uso excessivo e inadequado de antibióticos, tanto na medicina humana quanto na agropecuária, é um dos principais fatores que impulsionam essa resistência. O consumo de antibióticos em animais de produção, por exemplo, já corresponde a 73% de todos os antimicrobianos utilizados globalmente. Esse uso indiscriminado cria um ambiente propício para o surgimento e disseminação de bactérias resistentes, não apenas entre os animais, mas também nos seres humanos.

Os efeitos da resistência vão além da saúde pública. Se continuar crescendo sem controle, países de baixa e média renda sofrerão perdas econômicas significativas. Estima-se que, até 2050, essas nações poderão perder mais de 5% de seu produto interno bruto (PIB), um total de US$ 100 trilhões, devido ao aumento dos custos de internação, tratamentos prolongados e a incapacidade de trabalho.

Tecnologias e práticas inovadoras estão sendo desenvolvidas para mitigar esse problema. Uma delas é o uso da inteligência artificial (IA) para prever a suscetibilidade antimicrobiana de bactérias e otimizar o uso de antibióticos. Sistemas de IA podem analisar grandes volumes de dados, permitindo que médicos escolham tratamentos mais eficazes e personalizados, reduzindo o uso de medicamentos de amplo espectro que contribuem para a resistência. Outra área de grande inovação é o desenvolvimento de terapias alternativas aos antibióticos tradicionais, como as que usam fagos. Esses vírus, que infectam e destroem bactérias, têm se mostrado promissores no combate a infecções resistentes, particularmente aquelas que formam biofilmes e são de difícil tratamento com antibióticos convencionais.

Além disso, o desenvolvimento de novos antibióticos e modificações em classes existentes, como as carbapenêmicos, oferece esperanças. Desde 2010, mais de 29 novos antibióticos receberam aprovação, embora muitos sejam variações de classes já existentes, e a resistência cruzada permaneça uma ameaça constante. A busca por compostos com mecanismos de ação inéditos é urgente.

O papel da educação pública e da prevenção não pode ser subestimado. Programas que promovem o uso racional de antibióticos e que enfatizam a importância de práticas básicas de higiene, como a lavagem das mãos e a vacinação, podem prevenir a propagação de infecções e, consequentemente, reduzir a necessidade do uso de antibióticos. A OMS estima que a melhoria do acesso a água potável e saneamento adequado pode prevenir mais de 337 mil mortes anuais associadas a esse problema.

A falta de regulamentação adequada no uso de antibióticos em comunidades e hospitais, bem como a prática generalizada de prescrição sem receita médica em muitos países, continua sendo um grande obstáculo. Também deve ser ressaltado que todo hospital deve ter uma Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, ação regulamentada pela Anvisa, que estabelece normas para a prevenção e controle de infecções relacionadas à assistência à saúde.

A resistência antimicrobiana representa um dos maiores desafios à saúde global e à sustentabilidade dos sistemas de saúde. A urgência em desenvolver novos tratamentos, implementar estratégias eficazes de prevenção e promover a conscientização pública sobre o uso racional de antibióticos é evidente. Sem uma ação coordenada e inovadora, enfrentaremos um futuro em que infecções tratáveis poderão novamente se tornar fatais.

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MEDICINA S/A

J&J e Hapvida colaboram para lançar estudo sobre a jornada do paciente

A Johnson & Johnson MedTech Brasil está colaborando com o Instituto de Pesquisa e Educação (IPE) da Hapvida NotreDame Intermédica para lançar um estudo sobre a jornada de diagnóstico e tratamento de pacientes com endometriose e câncer de pulmão no Brasil. A pesquisa será realizada por meio de ciência de dados aplicada à pesquisa do banco de pacientes da maior empresa de saúde da América Latina, com quase nove milhões de beneficiários.

O objetivo é avaliar os processos atuais e a condução do cuidado para as duas condições de saúde, considerando sintomas iniciais, diagnóstico, tratamento e acompanhamento em longo prazo. Os primeiros resultados da análise retrospectiva são esperados para o último trimestre deste ano.

No âmbito da endometriose, a J&J MedTech Brasil objetiva aprimorar a linha de cuidado desenvolvida pela Hapvida NotreDame Intermédica, voltada ao acompanhamento de pacientes durante toda a jornada de tratamento, permitindo a assistência da equipe multidisciplinar no momento certo e a redução de complicações pós-cirúrgicas. Já no contexto do câncer de pulmão, o intuito é construir um modelo preditivo, apoiado em ciência de dados, para identificar fatores de risco e garantir diagnósticos precoces utilizando a expertise do IPE.

Ao analisar grandes volumes de informação, a ciência de dados permite a identificação de padrões que podem não ser aparentes em métodos tradicionais. A tecnologia possibilita a detecção de achados de forma oportuna, permite intervenções mais eficazes nas fases iniciais das doenças e viabiliza o desenvolvimento de ações preventivas, novos medicamentos e abordagens cirúrgicas.

Endometriose

A iniciativa busca traçar um panorama do cenário de cuidado da endometriose, condição que afeta cerca de 10% das mulheres e meninas em idade reprodutiva em todo o mundo, causando dor pélvica crônica, infertilidade, entre outros problemas de saúde. O estudo pretende contribuir para a produção de informação sobre a doença – que ainda enfrenta barreiras em relação ao diagnóstico – e demanda um cuidado individualizado e personalizado de acordo com as especificidades de cada paciente.

O avanço na análise dos dados a partir do estudo conjunto objetiva padronizar o atendimento, reduzir o tempo para diagnóstico, ampliar o acesso a tratamentos eficazes e inovadores, com menos efeitos colaterais, além de promover uma melhora na qualidade de vida.

Câncer de Pulmão

Líder em mortalidade por câncer no mundo, o câncer de pulmão é uma condição com alto número de casos diagnosticados em estágios avançados da doença. Diante desse desafio, o estudo terá como foco a identificação de fatores de risco e características associadas ao diagnóstico precoce.

A partir dos dados gerados, o estudo pretende viabilizar um modelo preditivo, com auxílio de tecnologia de ponta, que possa auxiliar na detecção precoce do câncer de pulmão. A iniciativa tem potencial para revolucionar o diagnóstico da doença, o que permitirá intervenções mais oportunas e eficazes.

Linhas de Cuidado

A linha de cuidado consiste em um processo que organiza o fluxo de tratamento dos pacientes, para que eles passem pelas etapas necessárias e recebam o cuidado pertinente para suas necessidades em cada fase da doença, com o objetivo de oferecer mais segurança e melhores resultados clínicos.

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SAÚDE BUSINESS

Vice-presidente da EMS defende inovação como caminho para ampliar o acesso a medicamentos

Durante o fórum do Brazil Journal, Marcus Sanchez destacou a importância da inovação e da modernização regulatória para facilitar o acesso da população a novos medicamentos e promover a sustentabilidade do setor farmacêutico.

Durante o fórum “Saúde não tem preço, mas tem custo”, promovido pelo Brazil Journal em São Paulo, Marcus Sanchez, vice-presidente da farmacêutica EMS, trouxe à tona a importância de discutir como criar um ambiente de segurança jurídica e modernização regulatória para fomentar a inovação no Brasil. Sanchez destacou que o país precisa evoluir em pontos-chave para viabilizar a inovação e defendeu o equilíbrio entre economia e saúde, sugerindo que agilidade e avanço tecnológico são fundamentais para a sustentabilidade do setor. 

“Talvez o único legado positivo da pandemia tenha sido nos mostrar que decisões urgentes podem ser discutidas com rapidez. No setor de saúde, vimos como é possível formar forças-tarefa para destravar questões como a inovação, a aprovação de registros ou a entrada de novos produtos, ampliando a concorrência. Estamos em um momento crucial”, afirmou. 

O evento, realizado na última quarta-feira (26), reuniu empresários e especialistas jurídicos e regulatórios, abordando quatro grandes temas: “Regulação do Setor e Acessibilidade”, “Consolidação e Modelos de Negócios”, “Incorporação de Novos Medicamentos e Tecnologias” e “Inteligência Artificial e Gestão em Saúde”. 

Avanços regulatórios e o papel da Anvisa 

No painel sobre "Incorporação de Novos Medicamentos e Tecnologias", Sanchez debateu com Daniel Pereira, diretor da Anvisa; Alexandre Fioranelli, diretor da ANS; Cássio Ides Alvez, diretor médico da Abramge; e Daiane Nogueira de Lira, conselheira do CNJ. O vice-presidente da EMS aproveitou para pedir à Anvisa mais agilidade na análise de registros e regulamentação de produtos inovadores. Ele sugeriu a realocação de recursos humanos dentro da agência para acelerar processos e defendeu uma avaliação mais criteriosa das empresas com base no histórico de mercado e risco envolvido.  

Sanchez também alertou para a urgência de atualizar a legislação sobre inovação. “A legislação precisa evoluir rapidamente, especialmente para facilitar a entrada de inovações radicais no país. Ela está desatualizada em relação às necessidades do mercado presente e futuro”, afirmou. Ele ressaltou ainda que os custos com inovação na indústria farmacêutica tendem a aumentar significativamente, tornando a questão uma das principais agendas do Brasil. 

Compartilhamento de riscos e sustentabilidade do setor 

Outro ponto abordado por Sanchez foi a necessidade de dividir os riscos no setor de inovação, que será cada vez mais vital para a indústria farmacêutica. “A inovação traz terapias de ponta para os pacientes, mas precisa ser comprovada cientificamente. Compartilhar o risco é uma agenda que também precisa avançar”, reforçou. 

Daniel Pereira, diretor da Anvisa, defendeu a reputação da agência como uma das autoridades regulatórias mais respeitadas do mundo, ressaltando que isso é um ativo importante para o Brasil. Pereira também comparou a eficiência do sistema de saúde brasileiro com o dos Estados Unidos, destacando que, embora o país norte-americano destine 20% do PIB à saúde, enquanto o Brasil destina 10%, a diferença na expectativa de vida entre os dois países é de apenas um ano. “Com muito menos, fazemos mais”, concluiu. 

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Assessoria de Comunicação