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DESTAQUES

Planos de saúde: cobertura limitada que ANS quer testar sofre oposição até de empregados da agência

Ipasgo firma compromisso com o Cremego para o pagamento de médicos

Médicos poderão pedir medida protetiva

Erro médico em laudo radiológico: estratégias ativas na era digital

O GLOBO

Planos de saúde: cobertura limitada que ANS quer testar sofre oposição até de empregados da agência

Proposta de contratos sem cobertura de pronto-socorro e internações preocupa MPF e órgãos de defesa do consumidor

A proposta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de criar um novo tipo de plano de saúde, com cobertura restrita a consultas e exames, é vista com preocupação pelo Ministério Público Federal (MPF), entidades de defesa do consumidor e até servidores do órgão regulador. O modelo, que não inclui cobertura a atendimentos de pronto-socorro, internações, cirurgias e terapias, é pauta de uma audiência pública nesta terça-feira.

Para especialistas, o modelo vai contra a lei dos planos de saúde, o que pode impulsionar a já alta judicialização do setor. Além disso, avaliam que há risco de "downgrade em massa", com redução na oferta ou alta de preço das coberturas mais completas e usuários sendo empurrados para opções mais baratas e restritas.

Este novo tipo de cobertura foi proposto pela ANS no último dia 10, e ainda não está sendo ofertado pelas operadoras: a ideia com a proposta é a criação de um ambiente regulatório experimental de dois anos para testar o modelo.

Nesse período, as operadoras interessadas precisarão criar e registrar um novo plano coletivo por adesão, sem limite de reajuste anual, e com coparticipação (quando o usuário paga por utilização) limitada a 30%.

Risco de perder qualidade Na noite de domingo, a Associação dos Servidores e demais Trabalhadores da ANS (Assetans) criticou o projeto, como mostrou o blog da colunista do GLOBO Miriam Leitão.

Numa publicação nas redes sociais, a entidade diz que com o novo modelo de plano proposto pela agência "seria possível subir os preços dos planos de cobertura completa de forma a garantir margens maiores (para as empresas), sem o receio de perda de clientes no mercado. Estes seriam absorvidos nos novos planos de coberturas menores, em um downgrade em massa."

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento, sem natureza investigatória, para acompanhar o processo. Para o procurador da República Hilton Melo, da Câmara de Defesa da Ordem Econômica e da Defesa do Consumidor do MPF, a lei dos planos de saúde determina que não pode haver uma cobertura que exclua atendimento de urgência e emergência.

- Tem que ter pronto-socorro, ou não pode chamar de plano de saúde, e sim fazer a regulação de um outro tipo de produto - diz.

Melo ainda afirma que a principal preocupação é sobre o entendimento do consumidor, que precisará estar plenamente informado do que está contratando, e teme pela queda na qualidade das coberturas:

- Os usuários precisam estar blindados. De forma nenhuma pode haver downgrade, com incentivo ao mercado para oferecer produtos de menor cobertura. Agora, são planos coletivos por adesão. O maior risco é também abarcar os empresariais, porque aí os empregadores podem oferecer aos empregados um plano de saúde popular.

A agência reguladora justifica que o plano ajudaria a reduzir filas do Sistema Único de Saúde (SUS) para consultas e exames. Mas os usuários continuariam dependentes da saúde pública: ao serem diagnosticados com uma doença e precisarem de tratamento, cirurgia ou exames mais complexos, por exemplo, teriam de recorrer ao SUS.

e hospitais investem em clínicas especializadas em câncer Para isso, haveria necessidade de uma integração público-privada para garantir agilidade no tratamento desses pacientes. Mas, até agora, o produto não foi apresentado ao Ministério da Saúde, como informou o blog da colunista Miriam Leitão.

Em nota, a pasta afirmou que acompanha de perto os debates sobre a proposta da ANS e "segue atento às discussões em andamento".

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enxerga o projeto como uma desregulação do setor, e defende a suspensão do processo pela ANS.

- Isso cria a expectativa enganosa de que as pessoas terão seus problemas resolvidos. Mas depois que passarem por atendimento, se verão no máximo com um diagnóstico e sem perspectiva de tratamento, cirurgia ou terapias necessárias. A tendência é que as pessoas sejam levadas a um entendimento enganoso de que estão contratando planos de saúde - analisa Lucas Andrietta, coordenador do programa de Saúde da entidade.

Mais acesso Para as operadoras, a criação de um plano mais restrito pode ajudar a ampliar o número de vidas cobertas por planos de saúde, além da possibilidade de ofertar serviços mais baratos, que caibam no bolso de um número maior de famílias.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) disse em nota que a medida abre a possibilidade de ser oferecida mais uma alternativa de assistência aos beneficiários, "preservando todas as demais opções de planos hoje disponíveis". E que o modelo pode colaborar para a prevenção de doenças e aliviar o SUS.

Gustavo Ribeiro, presidente da Associação Brasileira dos Planos de Saúde (Abramge), diz que o setor acredita que a proposta vai facilitar o acesso à saúde privada, e nega risco de downgrade. Ele argumenta que as operadores fazem "altos investimentos" em seus hospitais próprios e redes parceiras, e que por isso "não faria sentido" reduzir a oferta de planos médico-hospitalares.

- As operadoras terão que dar total transparência sobre a que o produto se presta. Vamos trabalhar a conscientização para que o consumidor entenda o contrato, treinando equipes de vendas e corretores parceiros - observa.

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CREMEGO

Ipasgo firma compromisso com o Cremego para o pagamento de médicos

Na semana passada, a presidente do Cremego, Sheila Soares Ferro Lustosa Victor, e o 2º secretário Robson Azevedo reuniram-se com o presidente do Ipasgo Saúde, Vinícius de Cecílio Luz, para tratar de assuntos relacionados à remuneração dos médicos credenciados e aos contratos de trabalho destes profissionais.

Pendências relacionadas ao pagamento dos médicos vêm sendo acompanhadas pelo Cremego, que tem atuado junto ao Ipasgo em busca de uma solução para o problema.
Na sexta-feira, 21, o presidente do Ipasgo enviou à presidência do Cremego um ofício com os seguintes compromissos:

Pagamento de Honorários: Os honorários dos profissionais de saúde serão pagos em até 60 dias após o recebimento e processamento das contas, com esforços para manter o pagamento antecipado no dia 15 de cada mês.

Correção de Inconsistências: Medidas corretivas foram adotadas para resolver inconsistências geradas pela mudança do sistema em agosto de 2024. Casos específicos podem ser requeridos via e-mail (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.) e dúvidas podem ser solucionadas por telefone: 3238-2528 (exclusivo para tais situações) ou 3238-2576 (para informações gerais sobre faturamento, ou em segundo caso ante a abertura de chamado no Portal do Prestador, com as seguintes informações: hospital, data, paciente, procedimentos realizados e eventuais valores ausentes ou parciais).

Pagamentos Diretos: Pagamentos aos credenciados como Pessoa Física são realizados diretamente em contas informadas no credenciamento, exceto quando o profissional faz parte do corpo clínico de uma Pessoa Jurídica.

Demonstrativos Consolidados: Disponibilização de demonstrativos consolidados em Excel e PDF para facilitar o acompanhamento dos pagamentos, com um vídeo explicativo para orientação.

Avaliação de Reajustes: Criação de um Grupo de Trabalho para avaliar possíveis impactos financeiros e na gestão orçamentária, com prazo de até 6 meses para finalizar os trabalhos.

Novos Planos: Lançamento de novos planos a partir de março de 2025, sem migração compulsória dos atuais, alinhados ao rol da ANS.

Cobrança de Diferença de Acomodação: Beneficiários que optarem por acomodação superior devem pagar diretamente ao prestador, eximindo o Ipasgo de responsabilidades.

Identificação de Auditores: Consulta jurídica para verificar a legalidade da identificação dos auditores nos processos de análise e liberação de guias, conforme a LGPD.

Compromisso com a Regularidade dos Pagamentos: Reafirmação do compromisso com a regularidade dos pagamentos e a melhoria contínua dos processos, evitando prejuízos aos médicos credenciados e à população assistida.

Diálogo e Soluções Conjuntas: Disposição para o diálogo e formação de comissões ou grupos de trabalho para esclarecer dúvidas e buscar soluções conjuntas.

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FOLHA DO SUL

Médicos poderão pedir medida protetiva

O Projeto de Lei 4074/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a concessão de medidas protetivas para médicos que sofrerem ameaças, coação ou violência no exercício da profissão. A proposta altera a Lei 3.268/57, que regula os conselhos de Medicina.

O autor do projeto, deputado Allan Garcês (PP-MA), que também é médico, destacou a importância da medida para proteger profissionais essenciais ao atendimento da população.

Segundo um estudo do Conselho Federal de Medicina (CFM), houve 3.951 casos de violência contra médicos em 2022 e 3.981 em 2023, incluindo mortes dentro de unidades de saúde.

Os dados mostram que, atualmente, um médico é vítima de violência a cada três horas no Brasil. Nos últimos 11 anos, foram registrados cerca de 38 mil boletins de ocorrência envolvendo agressões a esses profissionais.
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MEDICINA S/A

Erro médico em laudo radiológico: estratégias ativas na era digital

Erick Falci e Adolfo Bolinelli

Errar é um ato esperado e na área médica não será diferente. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Brasil registrou, em 2023, cerca de 25 mil processos por “erro médico” – ou danos materiais ou morais decorrentes da prestação de serviços de saúde, denominação que passou a ser adotada neste ano pelo Judiciário. O volume representa alta de 35% em relação a 2020.

Muito mais que debater o erro em si, destaco a importância nas medidas implementadas para evitá-los (“camadas de proteção”) e como proceder de maneira ética e transparente quando esses mecanismos falham.

Na prática, a precisão e a clareza dos achados nos laudos radiológicos são fundamentais para direcionar um bom tratamento. Um estudo recente, conduzido pelo médico Andrew Rosenkrantz e sua equipe da NYU Langone Health, publicado no Journal of the American College of Radiology, em maio de 2021, revelou que a radiologia foi responsável por 3,9% de todas as reclamações de negligência médica e por 12,8% das reclamações relacionadas aos erros de diagnóstico. Entre essas reclamações, as imagens oncológicas representam 44% dos casos de negligência, destacando a importância crítica da precisão nessa área.

Erros podem ocorrer nas diferentes etapas do processo diagnóstico. Destaco dois tipos: os de percepção e interpretação. Entender suas nuances é essencial na estratégia de boas práticas.

O erro de percepção refere-se à falha em perceber ou reconhecer informações relevantes durante a avaliação diagnóstica. Quando um erro de percepção ocorre, o médico pode deixar de identificar uma condição crítica, resultando em diagnósticos tardios. Por exemplo, a não percepção de um nódulo na mamografia pode levar a um atraso no diagnóstico de câncer de mama, impactando negativamente no prognóstico.

Já os erros de interpretação podem levar a diagnósticos incorretos, erros de lateralidade ou tratamentos equivocados. Por exemplo, a interpretação errônea de um nódulo hepático pode resultar em uma conduta muito superficial e/ou muito agressiva, desnecessária.

Portanto, precisamos lidar basicamente com dois cenários: as lesões não vistas e as que são identificadas, mas interpretadas erradas. Como proceder?

A seguir, discutiremos três situações fundamentais que podem contribuir para a redução de erros nos laudos de radiologia: a seleção de médicos qualificados, adequação da escala médica e a revisão sistemática dos laudos realizados em horários hostis.

A escolha de profissionais qualificados e com as devidas titulações perante o colégio brasileiro de radiologia (CBR) é a primeira camada de proteção visando minimizar os erros. A seleção criteriosa dos radiologistas que vão compor o time deve considerar não apenas a formação acadêmica, mas também sua especialização, subespecialização e o caráter em lidar com as cobranças da empresa. A captação de radiologistas competentes tem sido um grande desafio na área de teleradiologia.

A adequação da escala médica é outra camada essencial na prevenção de erros nos laudos radiológicos. A carga de trabalho excessiva e a falta de descanso levam à fadiga, comprometendo o nível de atenção e precisão dos médicos. Portanto, é fundamental que as escalas sejam organizadas de forma a garantir que os radiologistas trabalhem com a calma e remuneração adequadas.

Uma escala bem planejada não apenas melhora a qualidade do trabalho, mas também contribui para a saúde e o bem-estar dos médicos, reduzindo situações de “burn-out” e desatenção.

A revisão sistemática dos laudos realizados, principalmente em horários hostis, é uma camada de proteção crítica. Os turnos noturnos são inerentes à nossa profissão e nos coloca à prova em horários onde deveríamos estar descansando (“contra-fisiológico”). A maior concentração de equívocos nos laudos e perda dos prazos de entrega acordados ocorrem durante a madrugada e o motivo no parece muito óbvio: exaustão.

Para reduzir os riscos associados a esses horários, é importante implementar um sistema de revisão sistemática em que todos os laudos feitos durante os turnos noturnos sejam revisados por um segundo radiologista no primeiro horário do expediente regular. Essa prática ajuda a identificar possíveis erros a tempo de solucioná-los, além de uma segunda opinião que enriquece a discussão clínica. A utilização da tecnologia, como sistemas de inteligência artificial, pode auxiliar na triagem inicial dos laudos, destacando áreas que necessitam de atenção especial.

Por fim, ressalto que mesmo adotando todas as boas práticas e camadas de proteções preventivas, lidaremos eventualmente com erros estabelecidos. Nesse contexto, o diálogo e o bom senso na apuração dos fatos entre as lideranças são fundamentais. Assumir a responsabilidade e manter a transparência com os envolvidos não são as questões, devemos trabalhar para minimizar as situações indesejadas e evitar cobranças excessivas ou desleais. Estamos longe da perfeição.

*Adolfo Previdelli Bolinelli é CEO da Erad Solution e Erick Falci Santos é Diretor Geral da Erad Solution.

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Assessoria de Comunicação