Com o produto escasso no mercado nacional e com os aumentos abusivos, a Associação notificou o Ministério Público do Estado de Goiás, solicitando apoio para garantir a assistência a pacientes diabéticos

Após denunciar na semana passada a escassez de insulina humana no mercado nacional e alertar que esse problema pode comprometer a assistência aos pacientes, a Ahpaceg (Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade de Goiás) notificou o Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAO Saúde) do Ministério Público do Estado de Goiás sobre a escassez e o aumento abrupto dos preços das insulinas humanas Regular e NPH. ​

No documento enviado ao MP, a Associação destaca que a falta desses medicamentos essenciais e o aumento abrupto nos preços comprometem o atendimento a pacientes diabéticos internados, expondo-os a riscos graves de saúde. ​

A Ahpaceg solicita que o Ministério Público intervenha junto às autoridades competentes para regularizar o abastecimento e fiscalizar práticas abusivas de preços, garantindo o direito à saúde conforme a Constituição Federal.

Na notificação extrajudicial, a Ahpaceg destaca que os preços da unidade de Insulina NPH subiram de R$ 30,13, em 2024, para R$187,60 neste ano. No mesmo período, os preços da Insulina Regular saltaram de R$ 27,10 para R$ 229,99.

“Tal inflação inviabiliza economicamente a aquisição em escala suficiente para atender à demanda hospitalar”, destaca o presidente Haikal Helou.

A demanda anual das instituições associadas à Ahpaceg é de aproximadamente 6,6 mil frascos das insulinas Regular e NPH. A escassez coloca em risco a continuidade do atendimento seguro e eficaz aos pacientes diabéticos internados.

O presidente da Ahpeceg ressalta que a escassez desse medicamento essencial afeta não apenas os pacientes atendidos pelas instituições privadas associadas, mas também configura uma questão de saúde pública em âmbito nacional.

A Ahpaceg conta com o apoio do Ministério Público para:

a) Promover interlocução junto às autoridades competentes, incluindo o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), visando assegurar a regularização do abastecimento das insulinas Regular e NPH no mercado nacional;

b) Fiscalizar possíveis práticas abusivas relacionadas à elevação dos preços das insulinas no mercado privado, com fundamento no art. 39, X, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);

c) Garantir o cumprimento do direito à saúde previsto no art. 196 da Constituição Federal, que estabelece ser dever do Estado assegurar acesso universal e igualitário às ações e serviços necessários à promoção da saúde.