ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Na saúde, o STF tem sido melhor que a Suprema Corte norte-americana

Nova edição do Panorama Covid-19 apresenta tendência geral de estabilidade nos indicadores da doença

Einstein conquista duas certificações inéditas no Brasil em Cardiologia

Câmara aprova incentivo para formação de médicos geneticistas no Brasil

Artigo - Exames de imagem aliados na luta contra o câncer

FOLHA DE S.PAULO

Na saúde, o STF tem sido melhor que a Suprema Corte norte-americana

Políticas de saúde são controversas porque envolvem questões complexas de ciência e políticas públicas, além de escolhas entre valores e demandas conflitantes. Isso vale para medidas de saúde coletiva que impactam a economia e a liberdade, como a restrição a produtos danosos à saúde. Vale também para alocação de recursos orçamentários, quando beneficiar um grupo implica não usar o mesmo recurso para beneficiar todos.

Por isso, decisões em saúde devem ser tomadas por órgãos especializados, com conhecimento técnico-científico, compreensão da política pública e experiência. Nada disso, porém, garante que se chegará a consensos. Desacordos em torno dos fatos, valores e interesses que levaram a uma decisão são inevitáveis.

Em muitas democracias, é comum que esses desacordos sejam judicializados, colocando aos tribunais o dilema entre ser deferente, respeitando as análises e conclusões de órgãos técnicos, fazer a sua própria análise e impor aquilo que entende ser a melhor política.

Recentemente, a Suprema Corte dos EUA optou por ser menos deferente. No caso Loper, ela reverteu o seu próprio precedente no caso Chevron, que já durava quatro décadas. Esse precedente exigia que tribunais respeitassem a interpretação dada pelos órgãos do Executivo às leis em suas respectivas áreas de atuação, desde que tais interpretações fossem razoáveis. Isso diminuía o risco de revisão judicial de regulações e políticas públicas.

Cartão do Sistema Único de Saúde

Muitos analistas e os votos vencidos da própria Corte em Loper veem com apreensão um cenário em que, com cada vez mais frequência, políticas de órgãos especializados em temas altamente complexos serão substituídas por decisões de tribunais generalistas.

No Brasil, o STF deu um passo no sentido contrário ao fortalecer a Conitec, o órgão de avaliação de tecnologia em saúde (ATS) do SUS. A ATS faz uso da ciência para avaliar se um tratamento é eficaz e se seu preço é proporcional ao benefício oferecido. Se a resposta for sim, esse é um tratamento que deve ser incorporado pelo SUS. Se for não, sua incorporação é provavelmente um uso inadequado de recursos escassos.

A Conitec, porém, tem sua função esvaziada pelas milhares de decisões judiciais que, baseadas em simples prescrição médica, forçam o SUS a fornecer tratamentos que ela não recomend. Essa judicialização cria desigualdades ao permitir aos litigantes acessar tratamentos não disponíveis ao resto da população e dispende recursos escassos, ignorando a ciência e as políticas públicas.

Em setembro deste ano, porém, o STF determin que, em demanda por medicamento, o Judiciário deve considerar a análise da Conitec. Se a Conitec não recomend a incorporação do tratamento, não cabe ao Judiciário questionar o mérito dessa recomendação, mas apenas avaliar se ela seguiu o procedimento devido, cumpriu as regras legais e está racionalmente fundamentada.

Para tratamentos ainda não avaliados pela Conitec, o pedido precisa estar fundamentado na evidência de mais alto nível, o que deve ser aferido com apoio de órgãos técnicos.

Quanto mais complexa uma decisão, mais importante é a expertise de quem a toma. Essa lição, que a Suprema Corte dos EUA esqueceu, o STF aplicou durante a pandemia ao proteger órgãos técnicos contra a interferência política e, agora, ao reforçar o papel da Conitec diante da judicialização.

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JORNAL HORA H

Nova edição do Panorama Covid-19 apresenta tendência geral de estabilidade nos indicadores da doença

Secretaria de Estado de Saúde reforça importância de manter a vacinação e as medidas de prevenção e controle

A nova edição do Panorama Covid-19 da Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ), divulgada nesta quarta-feira (6), apresenta uma tendência geral de estabilidade nos indicadores da doença quando consideradas as quatro últimas semanas epidemiológicas. Houve pequenos aumentos em quatro dos oito indicadores na Semana Epidemiológica (SE) 43, que compreende o período de 20 a 26 de outubro, em relação à semana 39 (22 a 28 de setembro). No entanto, na comparação com a semana anterior (SE 42), todos os indicadores registraram diminuição ou estabilidade.

As taxas de positividade de teste rápido de antígeno mostram que houve um aumento discreto da SE 39 para a SE 43, tanto nas amostras coletadas pelo Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels (Lacen) na rede pública (9,10% para 11,07%), quanto no sistema Dasa de laboratórios privados (de 8,72% para 9,86%).

Mesmo com o crescimento das taxas de positividade dos testes RT-PCR no Lacen de 5,35% na semana 39 para 13,70% na SE 43, o quadro geral apresenta queda quando comparado com a SE 42 (de 18,2% a 13,7%). No sistema Dasa, este indicador também apresenta queda na comparação com a semana 39 (caiu de 13,18% para 9,04%).

Síndrome Gripal

O número de solicitações de leitos com CID-10, classificado como Síndrome Gripal, apresentou uma leve queda (3,11%) na comparação entre a SE 39 e a SE 43 para os adultos, e um aumento de 21,68% para as solicitações de leito pediátricos no mesmo período. Este aumento, porém, está dentro das oscilações observadas nestes indicadores nas últimas semanas.

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ESTADÃO

Einstein conquista duas certificações inéditas no Brasil em Cardiologia

As certificações da American College of Cardiology foram em em insuficiência cardíaca e dor torácica

O Einstein é a primeira organização do Brasil a alcançar certificações internacionais em insuficiência cardíaca e dor torácica pelo American College of Cardiology (ACC) , principal sociedade de cardiologia dos Estados Unidos.

O reconhecimento simultâneo atesta o alto nível da qualidade e do atendimento em cardiologia.

A certificação concedida pela ACC garante que as instituições adotem práticas baseadas em evidências e diretrizes atualizadas. Para receber as certificações, o hospital foi avaliado por um período de 15 meses.

"As acreditações conquistadas pelo Einstein demonstram o compromisso com a melhoria contínua da qualidade, implementando terapias médicas que seguem padrões elevados. Isso não só transforma o atendimento ao paciente, mas também promove uma cultura de excelência, onde a segurança e a efetividade são priorizadas", afirma Marcelo Franken, gerente médico da cardiologia do Einstein.

Recentemente, o Einstein também foi reconhecido como um dos melhores hospitais da América Latina em cardiologia pelo ranking World's Best Specialized Hospitals 2025, da revista americana Newsweek.

Dor torácica e insuficiência cardíaca

Segundo dados do Ministério da Saúde, as doenças cardiovasculares são a principal causa de óbitos no Brasil. De acordo com a Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), por ano, o país registra cerca de 400 mil mortes decorrentes dessas doenças.

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MEDICINA S/A

Câmara aprova incentivo para formação de médicos geneticistas no Brasil

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatório incluir a disciplina de genética médica nos currículos de cursos de medicina e especializações, além de prever incentivos para abrir e preencher vagas de residência nessa área.

O texto acrescenta, no Estatuto da Pessoa com Deficiência, a previsão de que a graduação em medicina e as especializações nas áreas de clínica médica e de pediatria terão conteúdos relacionados às principais causas de deficiências, garantida a inclusão de disciplina ou estágio abordando a genética médica.

Parecer favorável

O relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), recomendou a aprovação do Projeto de Lei 1033/24, do deputado Zacharias Calil (União-GO). Segundo ele, a proposta vai facilitar o diagnóstico de doenças complexas ao corrigir lacuna no currículo do curso de medicina, que enfatiza a atenção básica.

“Quando o médico generalista percebe que pode se tratar de uma doença complexa e encaminha a criança para um pediatra da atenção secundária, o problema se repete, pois hoje o ensino de genética é obrigatório apenas na residência em neurologia pediátrica, sendo opcional para hematologia, ortopedia e pediatria”, justificou.

O projeto também altera a Lei 6.932/81, que trata da residência médica, para estabelecer que caberá à Comissão Nacional de Residência Médica designar especialidades prioritárias para o atendimento de lacunas assistenciais, sendo permitida a criação de incentivos para aumento de vagas disponíveis.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)

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Artigo - Exames de imagem aliados na luta contra o câncer

Apenas no mês de setembro, a importância da prevenção de três diferentes tipos de câncer foi lembrada: infantojuvenil, ginecológicos e intestinal. As campanhas são respectivamente conhecidas como Setembro Dourado, Setembro em Flor e Setembro Verde. Agora, no mês de outubro, vivemos uma das ações de conscientização em saúde mais reconhecidas no mundo: o Outubro Rosa. O alerta dos especialistas dirigido à população não acontece à toa. De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), foram previstos 704 mil casos novos de tumores no Brasil para cada ano do triênio 2023-2025.

Além dos cuidados de prevenção, o trabalho para diagnosticar a doença o mais rapidamente possível é uma das iniciativas fundamentais na jornada pelos melhores resultados. Entre os recursos para o diagnóstico precoce, os exames de imagem permitem uma avaliação precisa das estruturas internas do corpo, identificando anomalias que podem indicar a presença de tumores malignos. Eles também auxiliam na classificação, estadiamento e monitoramento da evolução da doença ao longo do tratamento. Características que, aliadas aos avanços tecnológicos, tornaram essas ferramentas indispensáveis para a medicina oncológica.

A detecção precoce do câncer é uma das principais vantagens dos exames de imagem. Precisamos lembrar que as chances de cura aumentam significativamente desde que sejam descobertos em estágios iniciais. Com a mamografia, por exemplo, é possível identificar microcalcificações nos tecidos mamários, que podem apontar um câncer de mama em fase inicial. Já a tomografia computadorizada (TC) e a ressonância magnética (RM) possibilitam a detecção de tumores em órgãos como pulmões, fígado e cérebro, muitas vezes antes do aparecimento de sintomas mais graves.

A determinação do grau de avanço da doença também é positivamente influenciada pelos exames de imagem. Por meio da tomografia, ressonância ou até mesmo do PET-Scan (Tomografia por Emissão de Pósitrons), os médicos podem avaliar se o câncer se espalhou para linfonodos ou outros órgãos, o que influencia diretamente na escolha do tratamento mais adequado. O conhecimento preciso do grau da enfermidade permite que o oncologista planeje uma estratégia terapêutica personalizada, como cirurgia, quimioterapia, radioterapia ou uma combinação desses métodos.

Os especialistas também têm nos exames de imagem fortes aliados no acompanhamento dos tumores. É possível determinar se eles estão regredindo, estáveis ou progredindo, indicando a necessidade de ajustes no protocolo terapêutico. Ao fim do tratamento, as imagens auxiliam no acompanhamento e podem detectar recidivas da doença.

É notório o valor dos exames de imagem na luta contra o câncer. Aumentam as chances de sucesso terapêutico com diagnósticos mais precoces e precisos e auxiliam na melhora da qualidade de vida dos pacientes. Os recentes avanços nas tecnologias de imagem, como a tomografia por emissão de pósitrons acoplada à ressonância magnética (PET-RM), tornam o futuro cada vez mais promissor e aumentam a esperança de milhões de pessoas.

*Leon Berenstein é diretor médico do Boris Berenstein Medicina Diagnóstica (PE), da Rede Dasa.

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Assessoria de Comunicação

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

CFM diz que vai recorrer de decisão judicial que suspendeu o Atesta CFM

Artigo - Conselho Federal de Medicina alega discriminação reversa para barrar cotas

Número de beneficiários de planos de saúde atinge recorde de 51,4 milhões

Família luta na Justiça por medicamento de R$ 18 milhões para menino de 9 anos com doença rara

Goiânia: Médicos da rede municipal devem entrar em greve no próximo dia 11

PORTAL MÉDICO

CFM diz que vai recorrer de decisão judicial que suspendeu o Atesta CFM

O Conselho Federal de Medicina (CFM) entrará com recurso, baseado em fundamentação técnica, ética e legal, contra a decisão da Justiça Federal, em primeira instância, que suspendeu os efeitos da Resolução nº 2.382/2024. A norma possibilita o funcionamento da plataforma Atesta CFM para validação e chancela de atestados médicos no País. A informação sobre o recurso consta de nota publicada nesta terça-feira (5) pela Autarquia. A ferramenta estaria disponível a partir de hoje.

“No processo de desenvolvimento do Atesta CFM, a Autarquia atuou com base em sua competência legal e total respeito aos princípios que regem a administração pública e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além disso, por permitir integração a outras plataformas já usadas por médicos, não representa qualquer tentativa de monopólio”, diz o CFM.

A Autarquia ressalta que a nova plataforma online oferece benefícios gratuitos e diretos a médicos, pacientes e empregadores ao assegurar a legitimidade dos atestados emitidos, fortalecendo a relação de confiança entre profissionais e a sociedade, e também permitindo a verificação em tempo real da autenticidade dos documentos, garantindo sua validade jurídica.

Para a entidade, o Atesta CFM beneficia médicos, que contarão com maior proteção dos seus documentos (eles serão notificados de todos os documentos emitidos em seu nome e CRM); trabalhadores, que terão a certeza de portarem atestados assinados por médicos de fato; e empresas, que poderão verificar a veracidade dos atestados entregues. O Atesta CFM será facilmente acessado no site ou aplicativo por todos os envolvidos (médicos, pacientes e empregadores) e integrará diferentes bancos de dados de forma segura aos usuários.

De acordo com o Conselho, o Atesta CFM dá ao País uma resposta efetiva contra o aumento de fraudes em documentos médicos e ajuda a promover a segurança e integridade na emissão de atestados, a proteção do sigilo médico e a defesa da ética no exercício profissional. Dados do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) mostram que 21% dos atestados verificados pela entidade são falsos.

Desde setembro, quando a Resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a ferramenta estava disponível para que todos conhecessem o seu fluxo de funcionamento. Apenas em 5 de março do ano que vem é que ela passa a ser obrigatória para todos os atestados médicos do País, os quais deverão ser emitidos e validados pela ferramenta criada pelo CFM. Na plataforma, poderão ser emitidos quaisquer tipos de atestados, como os de saúde ocupacional, afastamento, acompanhamento e, inclusive, a homologação de atestados pela medicina do trabalho.

Segurança – Além disso, o Atesta CFM será uma ferramenta útil ao médico na organização de documentos, dispensando o uso de carimbos e papel timbrado. “Usando as ferramentas do Atesta CFM, o médico poderá quantificar os atestados que emitiu em determinado período, entre outros indicativos”, explica Hideraldo Cabeça, relator da Resolução CFM nº 2.382/24 e diretor de Tecnologia da Informação do CFM.

Caso o médico trabalhe em local com restrições de acesso à internet, poderá imprimir um talonário para preenchimento manual. Cada talonário possui folhas identificadas por código de segurança, permitindo sua autenticação e rastreabilidade. Ainda no caso de falta temporária de conexão à internet, o médico terá a opção de preencher os dados na plataforma e, assim que tiver acesso à rede, o atestado será enviado automaticamente para o paciente e a empresa.

Para Hideraldo Cabeça, o Atesta CFM responde a uma necessidade da sociedade, que sofre as consequências de inúmeras fraudes no processo de emissão de atestados. “Observamos muitos casos de documentos adulterados ou falsificados, com o uso de informações de profissionais sem autorização. Essa situação gera consideráveis prejuízos tanto para as empresas quanto para a previdência social e, em última análise, para toda a população”, reitera.

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UOL

Artigo - Conselho Federal de Medicina alega discriminação reversa para barrar cotas

Jeferson Tenório

Na semana passada, o CFM (Conselho Federal de Medicina) emitiu uma nota se posicionando contra a política de cotas em residências médicas.

A nota fala em "privilégio" e que as cotas vão fomentar uma ideia de "vantagens injustificáveis dentro da classe média". Além disso, utiliza a expressão "discriminação reversa", o que, numa sociedade minimamente letrada dentro de uma gramática antirracista, soa absurdo e violento.Além da nota, o Conselho ingressou com uma ação civil pública contra a Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) para impedir a reserva de 30% das vagas para pessoas com deficiência, negros, residentes em quilombos e indígenas para preencher as vagas entre os aprovados no Exame Nacional de Residência.A posição controversa do Conselho não é novidade. Para quem não lembra, durante a pandemia, o órgão defendeu a autonomia dos médicos no uso da cloroquina para tratamento da Covid-19. Vale destacar que não havia e não houve qualquer comprovação da eficácia do medicamento. A postura do CFM tem mostrado uma guinada a uma ideologia de extrema direita. Dito isso, infelizmente não surpreende o órgão ter ingressado com uma ação contra as cotas.

Os argumentos do conselho, além de equivocados, são também de uma perversidade ao tratar as cotas como "privilégio" e "vantagem". Sempre é preciso dizer que cota não é um privilégio. Cota é um direito. Cota é uma reparação de uma dívida histórica que a sociedade brasileira tem com a população negra.

Pessoas negras foram historicamente impedidas de ter acesso à educação básica. O ensino superior só se tornou um pouco mais diverso após a implantação bem-sucedida de cotas nas universidades públicas. Dizer o óbvio virou nosso mantra, por isso, repetimos sempre: não existe discriminação reversa. Afirmar que pessoas brancas sofrem preconceito em função das cotas é atroz e assume um contorno vergonhoso vindo de uma instituição tão importante que, em tese, deveria se posicionar a favor da qualidade de vida de pessoas historicamente excluídas. Neste final de semana, o Enem trouxe como tema de sua redação "Os desafios para a valorização da herança africana no Brasil". Sugiro ao Conselho Federal de Medicina ler as redações dos estudantes. Talvez seus membros possam aprender um pouco sobre história, reparação e empatia.

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O GLOBO

Número de beneficiários de planos de saúde atinge recorde de 51,4 milhões

Setor alcança máxima histórica, puxado por contratos empresariais, enquanto modalidades individuais e coletivas por adesão diminuem. Para analistas, segmento ainda está aquém de seu potencial

O número de beneficiários de planos de saúde em assistência médica no país alcançou 51.452.279 em setembro, um novo recorde, segundo dados divulgados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Foram mais 124.437 usuários na comparação com agosto, com um acréscimo de 794.932 vidas ante a setembro de 2023 ou 1,57% a mais.

No acumulado deste ano, o aumento é de 1,56%. Especialistas, contudo, avaliam que o crescimento está abaixo do potencial do setor e que é preciso debater caminhos para ampliar o acesso da população ao benefício.

O avanço foi puxado pela expansão na carteira dos planos coletivos empresariais, aqueles contratados por empresas para a cobertura de seus funcionários. Entre os meses de setembro do ano passado e deste ano, foram 1.108.632 beneficiários nessa modalidade.

Marcos Novais, diretor executivo da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), explicou que o crescimento no número de beneficiários tem no mercado de trabalho seu principal motivador.

Ainda assim, mesmo nessa modalidade, o número de usuários da saúde suplementar não cresce na mesma intensidade do emprego no país.

- O crescimento do mercado de trabalho puxou a geração de 1,9 milhão de vagas no país em 2024. Mas os planos empresariais receberam pouco mais de 900 mil vidas. Ainda tem trabalhador que não conta com o benefício, mas poderia ter - pontuou Novais, frisando que o setor sempre terá os planos de saúde empresariais como carro-chefe.

Acesso em debate Na avaliação do executivo, o crescimento é importante, porém poderia ser bem maior, considerando que o plano de saúde é, segundo pesquisas, um dos serviços mais desejados pela população brasileira.

Na comparação com dezembro de 2014, portanto quase uma década atrás, o avanço no conjunto de beneficiários de planos de saúde fica em 1,82% ante os 50,53 milhões daquele período. É avanço pífio, na opinião de Adriano Londres, sócio-fundador da consultoria Arquitetos da Saúde.

- A reflexão que temos de fazer é: será que teria sido assim, se não fosse a pandemia e o receio (do usuário) de ficar desassistido? Quando o setor vai se desarmar para discutir caminhos para gerar acesso? - indagou Londres. - Estamos patinando.

Destravar gargalos Na avaliação dele, é preciso iniciar um debate de forma equilibrada, com embasamento técnico para traçar caminhos para ampliar acesso, entendendo se é preciso debater segmentação de produtos, identificar e destravar gargalos, verificar se é preciso rever a metodologia de reajustes de planos individuais, encaminhar ações estruturantes, por exemplo.

Enquanto os planos coletivos empresariais avançam, os dados coletados pela ANS mostram retração nos planos individuais e familiares, com menos 46.396 beneficiários entre setembro de 2023 e igual mês deste ano.

As grandes operadoras vêm reduzindo a oferta dessa modalidade sob o argumento de que o reajuste com teto fixado pela agência reguladora torna esses planos deficitários. Ao todo, 8,76 milhões de brasileiros integram a carteira de individuais.

'Porta de entrada' Também houve contração nos planos de saúde coletivos por adesão, aqueles contratados via entidades de classe, com menos 290.971 beneficiários entre setembro de 2023 e deste ano, somando 5,9 milhões de vidas.

Mais Sobre Planos de saúde Polícia do Rio prende suspeita de fraude de R$ 11 milhões contra plano de saúde Novais, da Abramge, pondera que houve entrada de beneficiários em planos individuais e coletivos, mas não foram suficientes para repor essa saída de usuários. Ele também defendeu uma ampla discussão para ampliar acesso a planos individuais:

- Há muitas discussões que vamos precisar travar aqui, como sobre modelo de reajuste, a falta de produto "porta de entrada", com cobertura para consultas e exames, o que a regulação não permite hoje, entre outros.

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PORTAL G1

Família luta na Justiça por medicamento de R$ 18 milhões para menino de 9 anos com doença rara

Terapia genética atua no DNA e corrige falha que causa a Distrofia Muscular de Duchenne. Evolução da doença pode levar a insuficiência respiratória e miocardiopatia, que são causas comuns de mortes.

A família de Alfredo Gonçalves Dias luta na Justiça por um tratamento de R$ 18 milhões para o menino de 9 anos que sofre de uma doença rara. A criança foi diagnosticada com a Distrofia Muscular de Duchenne em 2022 e, até o ano passado, os tratamentos se resumiam a cuidados paliativos para retardar o avanço dos sintomas.

A Distrofia Muscular de Duchenne (DMD) é uma doença genética que causa fraqueza e atrofia muscular progressivas. Mesmo com o tratamento, feito por corticoides e fisioterapias, ela pode evoluir para insuficiência respiratória e miocardiopatia, que pode causar a morte. As informações são do relatório médico de Alfredo emitido pela neurologista pediátrica Clara Gontijo Camelo.

Eliane Lima, mãe de Alfredo, relatou que ele começou a apresentar sintomas há dois anos. “Ele caía muito. Eu fui pesquisando para ver o que era. Ele ia abaixar para pegar as coisas, e era mais difícil. Eu tenho outro filho mais novo que era mais esperto para fazer algumas coisas”, afirmou.

A mãe contou que, durante as suas buscas, soube da doença e levou o menino para realizar exames em Brasília (DF). Foi quando o diagnóstico se confirmou. Eliane disse que o menino começou a fazer tratamentos com corticoides, que melhoraram o quadro, mas que são paliativos.

“A gente ficou tratando ele com o pediatra e consultando com a neuropediatra, duas vezes por ano”, relatou. A mãe disse que Alfredo também toma vitaminas e faz fisioterapia regularmente para controle da doença.

De acordo com Eliane Lima, surgiu em 2024 uma terapia gênica que atua dentro do DNA, intervindo na falha genética que causa a doença. O tratamento é feito com o medicamento Elevidys, que é importado e ainda não foi regulamentado pela Anvisa.

Um parecer do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NatJus) informou que não há outro medicamento com os mesmos efeitos do Elevidys, que custa 3,2 milhões de dólares. Com a cotação de R$ 5,74 para cada dólar, o valor do medicamento gira em torno dos R$ 18,3 milhões.

Eliane soube do remédio em contato com mães de outras crianças que sofrem de DMD pelas redes sociais . “Soube do caso de um menino de Minas Gerais que teve muito resultado e fomos lá consultar. Agora, falta só o dinheiro para comprar o remédio”, contou.

A mãe informou que o Elevidys atua na contenção dos sintomas da DMD, o que nenhum outro medicamento fez atualmente. De acordo com publicação da Sociedade de Pediatria de São Paulo, historicamente, crianças com a doença viviam até à adolescência ou ao início dos 20 anos.

Processo

A família entrou na Justiça para que a União forneça o medicamento em 31 de outubro de 2024. De acordo com a advogada Ilza Maria Braz, o Supremo Tribunal Federal suspendeu as liminares de fornecimento do medicamento para crianças que possuam mais que 7 anos de idade com base nas indicações da época em que o medicamento foi lançado.

“No entanto, em junho de 2024, a FDA, que é o órgão regulamentador do medicamento nos Estados Unidos, expandiu a bula para que crianças a partir de 4 anos de idade possam tomar”, afirmou Ilza.

A advogada da família considerou injusto que crianças mais novas, que acabaram de receber o diagnóstico, possam ser tratadas, e outras, mais velhas, que estão em estado mais avançado da doença, não.

“Crianças que possuam essa síndrome perdem a capacidade de andar por volta dos 10 anos, Alfredo já está com 9 anos. É uma luta contra o tempo”, avaliou.

Na terça-feira (5), a Justiça negou a liminar solicitada pela família para que a União realizasse a compra do medicamento. Mesmo assim, a advogada da família disse que irá apresentar uma reclamação extraordinária ao STF "na tentativa de novamente analisarem a situação das crianças que possuem mais idade e demonstrar a urgência do caso do Alfredo", afirmou.

Ao g1, a Advocacia Geral da União (AGU) informou que ainda não foi intimada no processo.

Ilza Maria afirmou que, embora ainda não esteja regulamentado pela Anvisa, o processo já está em negociação.

Doações

A família de Alfredo mora em Alexânia, no Entorno do DF. De acordo com Eliane, que é cabeleireira, a cidade está mobilizada para ajudar na compra do remédio, mas ainda falta muito. Por isso, ela criou uma vaquinha on-line para ajudar na captação dos R$ 18 milhões.

“Precisamos muito do apoio das pessoas, principalmente das mais influentes, para conseguirmos. Ainda não temos nem 1% do valor”, informou a mãe.

A família arrecadou pouco mais de R$ 38 mil até a última atualização desta reportagem.

Alfredo

Eliane Lima contou que Alfredo é um menino feliz, que estuda, gosta de brincar e que quer tomar o remédio para ser como as outras crianças.

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A REDAÇÃO

Goiânia: Médicos da rede municipal devem entrar em greve no próximo dia 11

Devido aos "recorrentes atrasos nos pagamentos", os médicos credenciados à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia decidiram paralisar as atividades, por tempo indeterminado, a partir da próxima segunda-feira (11/11).

O jornal A Redação confirmou a informação junto ao Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego). Segundo a entidade, a decisão impactará os Centros de Atendimento Integral à Saúde (CAIS) e as Unidades Básicas de Saúde (UBs) da capital.

A greve foi definida, por unanimidade, na noite desta segunda-feira (4/11) durante assembleia da categoria e, de acordo com o Simego, é resultado "da insatisfação e incerteza que tem se instaurado entre os médicos."

Até a publicação desta matéria, a SMS de Goiânia, responsável pelos contratos e pela gestão dos pagamentos, ainda não tinha se manifestado sobre previsão de regularização financeira junto à categoria. 

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Assessoria de Comunicação

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

CFM lança plataforma de validação de atestados médicos

Juiz suspende exigência de plataforma do CFM para atestado médico

Vacina oral contra poliomielite não será mais aplicada no Brasil

33º Congresso Goiano de Cardiologia começa no dia 7 e terá palestras do especialista Leonardo Sara

Novas diretrizes americanas sobre AVC destacam quais são os riscos em mulheres

CDI PREMIUM: Encontro “O outro lado da cardiopatia congênita” vai abordar os cuidados humanizados com crianças com malformação cardíaca

Médica é condenada por espalhar fake news sobre câncer de mama não existir

Governo brasileiro emite alerta sanitário sobre mpox nos aeroportos

Planos de saúde coletivos empresariais têm marca recorde de vínculos no País

AGÊNCIA BRASIL

CFM lança plataforma de validação de atestados médicos

A partir desta terça-feira (5), uma plataforma online vai validar atestados médicos emitidos em todo o Brasil. É o Atesta CFM do Conselho Federal de Medicina.

De acordo com a entidade, a ferramenta vai ajudar a combater fraudes e outras irregularidades na emissão dos atestados médicos.

O uso da plataforma será obrigatório a partir de 5 de março do ano que vem. Até lá, o período é de adaptação.

Para usar o sistema, os médicos precisam se cadastrar no atestacfm.org.br. Depois da autenticação, já podem emitir os documentos pela plataforma.

O especialista em Tecnologia da Informação do CFM, Gleidson Porto, detalhou os atestados que podem ser emitidos e a área de acesso dos médicos na página.

"Será possível, após entrar com certificado digital, emitir qualquer tipo de atestado, inclusive de saúde ocupacional. Consultar histórico de seus atestados, gerar estatísticas, dentre outros recursos".

O cidadão também terá acesso ao sistema, segundo o Gleidson.

"O cidadão terá acesso ao portal, onde poderá consultar os seus atestados emitidos pelo Atesta CFM. Sempre que o atestado for emitido em seu nome, ele receberá uma notificação. Esse portal do cidadão terá uma espécie de prontuário eletrônico para guarda de todos esses atestados".

O trabalhador não vai mais precisar entregar o atestado pessoalmente na empresa porque, se ele autorizar, o médico já envia ao empregador pelo próprio "Atesta CFM". Além de ser enviado para o celular do próprio paciente.

E o validador oficial dos atestados já estará no ar nesta terça-feira no validar.atestacfm.org.br, onde é possível verificar se o documento é verdadeiro.

O diretor de TI do CFM, Hideraldo Cabeça, explica como esse controle será feito.

"Na ponta, nós temos o médico usando certificação digital. E o Conselho Federal de Medicina tem a biometria desse médico, tudo ancorado no que determina a lei. Toda a jornada do atestado médico será acompanhada pelo Atesta CFM até sua validação".

De acordo com o CFM, as irregularidades em atestados médicos geram "consideráveis prejuízos" para empresas, a Previdência Social e a população.

O Atesta CFM vai ajudar a inibir essas fraudes.

A ferramenta também estará disponível na forma de aplicativos para tablets e celulares, mas ainda aguarda liberação das lojas virtuais.

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PODER 360 - ONLINE

Juiz suspende exigência de plataforma do CFM para atestado médico

A liminar foi concedida pelo TRF depois de pedido do Movimento Inovação Digital

O TRF-1 (Tribunal Federal Regional da 1ª região) suspendeu a medida do CFM (Conselho Federal de Medicina) que torna obrigatório para médicos o uso da plataforma "Atesta CFM" para o gerenciamento, armazenamento e emissão de atestados médicos em um banco de dados do próprio Conselho.

A resolução do CFM indica a plataforma como "oficial e obrigatória para emissão e gerenciamento de atestados médicos" em todo país. Segundo a decisão do juiz federal Bruno Anderson, a exigência da CFM invadiu a competência da União. Eis a íntegra (PDF - 59,9 kB) da decisão.

O juiz disse que a resolução do CFM poderia causar uma concentração indevida do mercado de atestado médico digital e tornar mais frágil o abastecimento de dados pessoais de pacientes.

"A realidade de médicos e municípios brasileiros exige uma adaptação razoável e com prazos mais elevados para a completa digitalização da prática médica", declarou o juiz Bruno Anderson. A liminar foi concedida pelo magistrado depois de pedido do MID (Movimento Inovação Digital), que engloba mais de 180 empresas nativas digitais.

A representação do MID argumentava que a regra do CFM não era legal, já que cabe ao MS (Ministério da Saúde) e à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) a regulamentação de documentos de saúde. Foi mencionado ainda que o CFM não havia apresentado justificativa clara para a centralização dos atestados médicos na plataforma.

"Ao editar ato infralegal que obriga a todos os profissionais médicos a utilizarem o sistema 'Atesta CFM', o Conselho Federal de Medicina, ao menos em exame de cognição sumária, invadiu competência legislativa da União Federal, por seus Órgãos (MS, Anvisa, ANPD [Autoridade Nacional de Proteção de Dados]), ao prever o uso imperativo de plataforma criada por si, em desbordo à sua competência, repita-se, e sem a participação dos demais atores regulamentadores e certificadores, o que pode representar concentração indevida de mercado certificador digital por ato infralegal da autarquia, fragilizar o tratamento de dados sanitários e pessoais de pacientes, bem como a eliminação aparentemente irrefletida dos atestados e receituários médicos físicos, quando se sabe que a realidade de médicos e municípios brasileiros exige uma adaptação razoável e com prazos mais elevados para a completa digitalização da prática médica", lê-se na decisão.

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AGÊNCIA BRASIL

Vacina oral contra poliomielite não será mais aplicada no Brasil

Formato injetável garante mais eficácia 

A partir desta segunda-feira (4/11), o Ministério da Saúde irá substituir as duas doses de reforço da vacina oral poliomielite bivalente (VOPb), popularmente conhecida como gotinha, por uma dose da vacina inativada (VIP), que é injetável. O objetivo é alinhar o esquema vacinal às práticas já adotadas por países como os Estados Unidos e nações europeias. Segundo a pasta, a mudança vai garantir maior eficácia do esquema vacinal, que será exclusivo com a vacina injetável.

O novo esquema inclui três doses da vacina injetável administradas aos 2, 4 e 6 meses de idade, além de uma dose de reforço aos 15 meses. O Ministério da Saúde já enviou orientações aos estados para que preparem os municípios para a implementação das novas diretrizes.

As doses da vacina oral poliomielite bivalente que estejam lacradas em estoque nos municípios serão recolhidas pelo Ministério da Saúde até o dia 31 de novembro. A partir de hoje, apenas as doses da vacina injetável deverão estar disponíveis nas salas de vacinação.

Zé Gotinha

Apesar da substituição da vacina oral, o Ministério da Saúde garante que o personagem Zé Gotinha, criado nos anos 1980 para incentivar a adesão das famílias, continuará sendo um símbolo da imunização no país.

“O Zé Gotinha é um símbolo universal na missão de salvar vidas e um aliado importante na educação e no combate às notícias falsas. Ele seguirá firme nas ações de conscientização”, explica o diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunizações (DPNI), Eder Gatti.

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ISSO É GOIÁS

33º Congresso Goiano de Cardiologia começa no dia 7 e terá palestras do especialista Leonardo Sara

O maior congresso de cardiologia de Goiás começa nesta quinta-feira, 7 de novembro, e o médico Leonardo Sara, cardiologista da equipe CDI Premium, será um dos participantes do evento. Logo no primeiro dia do 33º Congresso Goiano de Cardiologia, às 16h40, ele vai abordar o tema “Exercício físico e calcificação coronariana: Quais as evidências atuais?”

Trata-se de um tema muito relevante, pois estudos mostram que o exercício físico é uma ferramenta poderosa para melhorar a saúde cardiovascular, porém há muito debate sobre a relação entre a atividade física intensa, a saúde do coração e a presença de calcificações nas artérias coronárias, que são um marcador de aterosclerose.

No segundo dia do congresso promovido pela Sociedade Brasileira de Cardiologia – Regional Goiás, às 14h20, Leonardo Sara voltará a palestrar, desta vez abordando o tema “Tomografia cardíaca é essencial para a minha prática de prevenção primária cardiovascular?”.

Com a participação de médicos cardiologistas goianos e de outros Estados e países, o congresso acontecerá de 7 a 9 de novembro, no Hotel Transamérica Collection, em Goiânia, e vai abordar temas diversos, como a importância da espiritualidade na saúde cardíaca, o uso da inteligência artificial em diagnósticos e tratamentos cardiovasculares, morte súbita, o impacto do uso de cigarro eletrônico e como os médicos podem usar as mídias sociais para a divulgação de seu trabalho.

Durante todo o evento, o CDI Premium contará com um estande para receber os congressistas e proporcionar a cada um momentos de confraternização, troca de conhecimentos e relaxamento nos intervalos da programação.

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FOLHA.COM

Novas diretrizes americanas sobre AVC destacam quais são os riscos em mulheres

Partos prematuros, endometriose e menopausa precoce podem aumentar chances

Novas diretrizes para prevenção do AVC (acidente vascular cerebral) explicam, pela primeira vez, os riscos enfrentados por mulheres, com a observação de que partos prematuros e condições como endometriose e menopausa precoce podem aumentar as chances de desenvolver o problema.

O foco das recomendações da Associação Americana de Acidente Vascular, publicadas no fim de outubro no periódico Stroke, é a prevenção primária - o esforço para prevenir derrames em indivíduos que nunca tiveram um. Ela representa a primeira atualização desse tipo em uma década, e é o manual com o qual milhões de americanos serão cuidados.

O AVC acontece quando há o bloqueio repentino do fluxo sanguíneo sangramento repentino no cérebro. É uma das principais causas de morte nos Estados Unidos, e a incidência tem aumentado até mesmo entre adultos de 49 anos menos, alimentada por altos índices de obesidade, colesterol alto, diabetes e - talvez o mais significativo- pressão alta.

Pressão alta

Quase 800 mil derrames ocorrem anualmente nos EUA, levando a incapacidade grave e mais de 160 mil mortes. Cerca de 57% dos AVCs são em mulheres e pelo menos 60% são preveníveis.

Pela primeira vez, as diretrizes alertaram que mulheres transgênero e de gêneros diversos que fazem uso do hormônio estrogênio para afirmação de gênero podem enfrentar um risco maior de derrame e devem ser examinados quanto a fatores de risco relacionados por seus médicos.

O relatório também chama a atenção para o papel desempenhado pela pobreza, pelo acesso limitado a alimentos saudáveis, pela dificuldade de obtenção de cuidados de saúde e pela exposição ao racismo, à discriminação e ao estresse.

A gravidez e o período pós-parto são momentos cruciais, durante os quais o risco de acidente vascular cerebral é cerca de três vezes maior do que o de adultos não-gestantes de mesma idade, de acordo com o relatório.

A maioria dos derrames ocorre após a gestação e as duas primeiras semanas após o parto são o período mais perigoso. Mulheres nessas circunstâncias têm uma maior probabilidade de terem AVCs se forem mais velhas, usaram tecnologia de reprodução assistida tiveram obesidade, doença cardíaca, infecções, enxaquecas lúpus.

Mulheres que passam por partos prematuros, abortos espontâneos recorrentes e tros resultados ruins da gravidez também têm maior probabilidade, segundo o relatório, de desenvolver doenças cerebrovasculares (condições que afetam o fluxo sanguíneo para o cérebro) e em idade mais precoce.

A lista de consequências da gravidez associadas ao AVC também inclui distúrbios hipertensivos, diabetes gestacional, natimortos, bebês pequenos para a idade gestacional e uma condição chamada descolamento prematuro da placenta, que ocorre quando a placenta se separa da parede interna do útero antes do parto.

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DEZ MINUTOS

CDI PREMIUM: Encontro “O outro lado da cardiopatia congênita” vai abordar os cuidados humanizados com crianças com malformação cardíaca

Receber o diagnóstico que o filho tem uma cardiopatia congênita quase sempre é assustador. E todos os anos, apenas no Brasil, cerca de 30 mil famílias têm filhos diagnosticados com essas malformações no coração.

O diagnóstico precoce e o tratamento correto são fundamentais nos cuidados com os pequenos pacientes. Mas outros fatores também são muito importantes no dia a dia destas famílias, como a informação correta sobre cada etapa do atendimento e o apoio.

E é com objetivo de orientar as famílias sobre o tratamento cirúrgico que acontecerá nesta terça-feira, 5 de novembro, a partir das 18 horas, no CDI Premium, a primeira edição do encontro “O outro lado da cardiopatia congênita”.

Médicos cardiopediatras, cirurgiões, anestesiologistas e perfusionistas vão conversar com famílias de crianças com cardiopatia de uma forma descontraída, mostrando todas as etapas do atendimento, desde quando a criança vai para o centro cirúrgico até o momento em que ela será levada para a recuperação na Unidade de Terapia Intensiva. Os cuidados pós-cirurgia também serão abordados.

“Queremos mostrar às famílias os bastidores da cirurgia das crianças portadoras de cardiopatia congênita, expor o que acontece quando a criança vai para o centro cirúrgico até o momento em que ela será entregue na UTI. Será um bate-papo informal com os profissionais que atuam todos os dias neste cenário”, explica a médica cirurgiã cardíaca pediátrica Laura Barboza.

Além do apoio do CDI Premium, o evento conta com o apoio da Integra e da Associação Amigos do Coração e será realizado no 4º andar do prédio localizado na Avenida Portugal, 496, no Setor Oeste.

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JURINEWS

Médica é condenada por espalhar fake news sobre câncer de mama não existir

A Justiça do Pará condenou a médica Lana Tiani Almeida da Silva após a profissional alegar, em vídeo publicado no Instagram, que o câncer de mama "não existe" e que a mamografia causaria inflamação, contrariando as principais evidências científicas e recomendações das autoridades de saúde.

No processo, movido pelo Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR), a juíza Lailce Ana Marron da Silva Cardoso, da 9ª vara Cível e Empresarial de Belém, determinou que Lana retire imediatamente do ar as publicações.

Além disso, a decisão proíbe a médica de alegar que o exame da mamografia é prejudicial à saúde, sob pena de multa diária de R$ 1,5 mil, e de anunciar tratamentos que não tenham comprovação científica.

Na publicação que motivou o caso, Lana disse para "esquecer o Outubro Rosa": - Câncer de mama não existe (.) Esqueçam a mamografia - falou. No mesmo vídeo, defendeu uma terapia sem evidências de reposição hormonal para reverter o quadro que, segundo ela, seria uma inflamação crônica por acúmulo de cálcio.

Na decisão, a juíza diz que "o perigo de dano está comprovado pela indevida conduta da ré, ao promover descredibilização dos métodos científicos de diagnóstico e tratamento do câncer de mama, bem como na indevida divulgação de método de tratamento, desenvolvido por profissional não médico, sem qualquer comprovação científica e, principalmente, no imenso e irresponsável risco à saúde da população, o qual, em concreto, pode ser irreversível".

Nas redes, Lana diz ser médica especialista em mastologia e ultrassonografia das mamas. No entanto, a plataforma do Conselho Federal de Medicina (CFM) aponta que não há especialidades cadastradas em seu nome. Após a repercussão do vídeo, o Conselho Regional de Medicina do Pará disse que o "fato será objeto de apuração", mas destacou que o procedimento tramita sob sigilo.

Entidades médicas se posicionaram em repúdio à declaração. Em nota, o CBR disse estar "preocupado com a repercussão dos depoimentos" e ressaltou a segurança das mamografias.

"O acesso da mulher ao exame de mamografia pode salvar vidas e evitar tratamentos mais onerosos em estágios avançados do câncer de mama (.) Não há qualquer evidência científica reconhecida que atribua à realização de um exame de mamografia ser um fator de risco para o surgimento de câncer na mama ou qualquer outro órgão ou parte do corpo humano e nem a causa de inflamações ou outros transtornos de saúde para as mulheres", afirmou.

Já a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) e a Federação Brasileira das Associações de Ginecologistas e Obstetras (FEBRASGO) publicaram uma nota conjunta citando "fake news que vem circulando em quase todo o Brasil" e reforçando a orientação para a realização de mamografias.

Segundo os dados do DataSUS, do Ministério da Saúde, o Brasil registrou 65,7 mil novos casos de câncer de mama no ano passado e 20,3 mil mortes. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), a neoplasia é a mais comum em mulheres depois do câncer de pele não melanoma.

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PORTAL UOL

Governo brasileiro emite alerta sanitário sobre mpox nos aeroportos

Com o objetivo de minimizar riscos da entrada de novas variantes do mpox no Brasil, o ministério da Saúde e a Anvisa emitem alertas sanitários nos aeroportos e portos brasileiros.

"Os viajantes e funcionários que circularem pelos locais da campanha poderão encontrar painéis informativos ilustrando os sintomas, além de orientações sobre o que fazer, caso apresente algum deles", afirmou o Ministério da Saúde, em nota.

No Brasil, mais de mil casos foram registrados em 2024. Em agosto, a OMS (Organização Mundial da Saúde) declarou emergência sanitária global por causa da proliferação dos casos da doença. Naquele momento, o vírus estava presente em 13 países.

A mpox é uma doença zoonótica viral causada pelo vírus MPXV. Sua transmissão em humanos pode ocorrer por meio do contato com pessoas infectadas pelo Mpox vírus ou por materiais contaminados com o vírus. A principal forma de transmissão é por meio do contato próximo e prolongado (abraços, beijos, relação sexual) quando existem lesões na pele tais como erupções cutâneas, crostas, feridas e bolhas ou fluidos corporais (como secreções e sangue) em uma pessoa infectada.

Mas a infecção também pode ocorrer no contato com objetos recentemente infectados como roupas, toalhas, roupas de cama, ou objetos como utensílios e pratos que foram contaminados com o vírus pelo contato com uma pessoa doente.

No Brasil, o ministério enfatiza "a necessidade de informar as populações em risco e implementar medidas de preparação e resposta nos serviços de saúde para prevenir e controlar a transmissão da Mpox".

No aeroporto de Brasília, onde passam cerca de 40 mil viajantes diariamente, por exemplo, os avisos já estão disponíveis tanto nas áreas de embarque e desembarque doméstico, quanto na área internacional. "Ações como essa somam-se a esforços internacionais para evitar e prevenir a disseminação de novas variantes pelo mundo", diz a nota do governo.

A Anvisa também atualizou, no último dia 21 de outubro, a Nota Técnica oferecendo orientações detalhadas para os profissionais sobre a prevenção e controle da Mpox nos serviços de saúde.

A nota traz informações sobre a identificação e acompanhamento dos casos, e orientar sobre isolamento, gerenciamento de resíduos e coleta e transporte de amostras laboratoriais. Ainda inclui uma introdução histórica da doença, informações epidemiológicas, desafios na detecção e controle, e a importância de medidas de vigilância rigorosa e contínua.

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MEDICINA S/A

Planos de saúde coletivos empresariais têm marca recorde de vínculos no País

As adesões a planos médico-hospitalares seguem em ritmo de crescimento contínuo, especialmente nos últimos quatro anos. Em agosto de 2024 atingiram 51,4 milhões de vínculos no País, novo recorde histórico para o setor, puxado principalmente, pelo tipo coletivo empresarial, que soma a maior parte dos contratos 36,7 milhões. As informações são da Análise Especial da Nota de Acompanhamento de Beneficiários (NAB) nº 98, desenvolvida pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS).

O estudo mostra que esse tipo de contratação, ofertada por empresas a seus colaboradores, cresceu 3,4% apenas nos últimos 12 meses encerrados em agosto deste ano, resultando em acréscimo de 1,2 milhão de vínculos – via de regra, esses planos estão interligados a criação de empregos formais. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o estoque de oportunidades passou de 45,5 milhões para 47,2 milhões, no mesmo período, alta de 3,9% com 1,8 milhão de novos postos de trabalho.

Vale frisar que, os setores de serviços, comércio e indústria, historicamente, são os que mais ofertam planos de saúde aos seus colaboradores. Eles são, inclusive, os que apresentaram maior saldo de empregos entre agosto do ano passado e o mesmo mês desse ano: 1 milhão, 340,7 mil e 280,5 mil, respectivamente, seguido da construção (147,5 mil) e agropecuária (11,6 mil).

Para José Cechin, superintendente executivo do IESS, o volume acumulado de empregos formais tem melhorado em vários setores, fato que justifica o aumento de adesões a planos médico-hospitalares. “Os planos coletivos empresariais, em especial, respondem por 71% dos beneficiários, ou seja, tem um peso muito grande, que influencia bastante no total geral de vínculos. Portanto, enquanto a economia estiver reagindo com saldo positivo de empregos formais, a tendência será de crescimento para esse tipo de plano e do setor como um todo”, observou.

Variação de beneficiários

As adesões a planos de saúde médico-hospitalares sofreram variações ao longo dos anos. Em dezembro de 2014, por exemplo, atingiram o seu ápice com 50,5 milhões de beneficiários. Nos anos seguintes, até o final 2017, sofreram uma queda aproximada de cerca de 3 milhões de vínculos. No entanto, após o impacto inicial da pandemia de Covid-19, entre março e junho de 2020, o número começou a crescer de forma acelerada e continuou expandindo até atingir o patamar atual (51,4 milhões), superior a marca de 2014.

Veja a íntegra da Analise Especial da NAB 98 https://www.iess.org.br/biblioteca/periodico/analise-especial-da-nab/segmento-de-planos-medico-hospitalares-atinge

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Assessoria de Comunicação

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

O futuro da acreditação em saúde: como tecnologias auxiliam na busca pelos selos de qualidade

Como funcionava suposto esquema de fraude arquitetado por namorado de Sandy

Artigo - Imposto mais alto para combater o câncer

CFM entra na Justiça contra sistema de cotas na residência médica

Como os profissionais de saúde ganham visibilidade com estratégias digitais

SAÚDE BUSINESS

O futuro da acreditação em saúde: como tecnologias auxiliam na busca pelos selos de qualidade

Conheça resultados que instituições alcançaram depois de acreditadas, inclusive no setor público, e saiba como ir além.

A tecnologia está redefinindo a acreditação hospitalar, integrando inteligência artificial, análise de dados e plataformas digitais para elevar a qualidade e segurança no atendimento. Enquanto hospitais privados avançam na implementação de soluções digitais, os hospitais públicos enfrentam o desafio de equilibrar recursos limitados com a necessidade crescente de modernização.

Essa jornada digital contínua, que transforma a acreditação em um processo proativo e automatizado, aponta para um futuro em que tanto o setor privado quanto o público podem alcançar novos patamares de excelência, com foco em um cuidado mais seguro, eficiente e acessível.

Essas tecnologias têm o potencial de otimizar cada etapa da busca pela acreditação, desde a preparação inicial até o monitoramento contínuo e a reavaliação dos processos. Não apenas melhoram a eficiência operacional das instituições de saúde como também contribuem para a qualidade do atendimento ao paciente A integração de plataformas digitais para o gerenciamento de pacientes e a coordenação de cuidados facilitou a conformidade com os padrões de acreditação.

O principal benefício das tecnologias está na sua capacidade de identificar, de forma precisa e proativa, áreas que necessitam de melhorias, além de garantir conformidade em tempo real com os padrões de acreditação, segundo Ana Carla Parra Labigalini Restituti, co-fundadora e diretora de acreditação e educação da Infinity Accreditation Healthcare, instituição credenciada pela Organização Nacional de Acreditação (ONA).

“Em vez de ciclos de avaliação pontuais, essas ferramentas permitem um monitoramento contínuo e automatizado, trazendo agilidade ao processo e ampliando o impacto da acreditação nas operações diárias das organizações de saúde.”

Claudio Giulliano, CEO da Folks, afirma que as novas tecnologias digitais têm contribuído significativamente para que os processos de qualidade e segurança sejam implementados na prática, colaborando para que o processo se torne uma jornada digital, com mecanismos automatizados de controle e geração automática de dados para que o gestor possa realizar uma melhoria contínua.

“A integração de soluções digitais permite que as instituições de saúde não apenas atendam aos requisitos, mas superem expectativas, alcançando níveis excepcionais de excelência”, diz Ana Carla.

Segundo Giulliano, os hospitais mais digitais possuem maior facilidade de atender às exigências das principais acreditações do mercado. Ele comenta que em alguns estudos, realizados por meio do índice de maturidade digital da Folks, foi possível observar uma correlação estatística positiva entre alto nível de maturidade digital e certificações/acreditações na área de saúde.

Sustentabilidade e atendimento humanizado

No cenário atual da saúde, o conceito de excelência tem evoluído, com a inclusão de critérios que vão além da qualidade técnica e segurança. Sustentabilidade, cuidado centrado no paciente e respeito aos seus direitos sempre foram requisitos dentro de um órgão de acreditação. Porém, a evolução da participação dos pacientes, no sistema de saúde, tornou esses critérios pilares da acreditação. Essa mudança reflete a necessidade de um sistema de saúde, que equilibre alta performance assistencial e responsabilidade ambiental.

Giulliano comenta que muitas acreditações estão trazendo requisitos para avaliar se as instituições estão, de fato, desempenhando essas ações. “No âmbito da certificação da HIMSS, há uma categoria específica sobre patient engagement. Essa categoria avalia como a tecnologia da informação está ajudando no atendimento ao paciente, tanto do ponto de vista operacional como assistencial, visando uma jornada digital do paciente”, enfatiza.

Selos de acreditação: resultados práticos

A acreditação não é apenas um reconhecimento de conformidade, mas um instrumento de transformação cultural nas instituições de saúde. É um recurso capaz de promover mudança de mentalidade, incentivando uma cultura organizacional voltada para a segurança, a qualidade e a melhoria contínua. Ao exigir uma abordagem estruturada para a gestão de processos e riscos, a acreditação fortalece a capacidade das organizações de antecipar problemas, corrigir falhas e implementar soluções inovadoras, o que, em última instância, eleva o nível de assistência oferecido aos pacientes.

Hospitais acreditados apresentam melhor desempenho em vários aspectos, incluindo tempo de espera reduzido e melhor gestão de recursos, de acordo com estudo realizado pela Universidade Regional de Blumenau (FURB).

Dados indicam que instituições acreditadas aplicam práticas de segurança capazes de reduzir significativamente eventos adversos relacionados a medicações e cirurgias. “Em alguns casos, foi observada uma redução de até 30% nas taxas de quedas de pacientes, enquanto os erros de medicação caíram em até 50%, após a implementação de processos de segurança padronizados, como a identificação de medicamentos com fonética semelhantes, uso de abreviações perigosas e a segurança no uso de medicamentos de alto risco”, cita Ana Carla.

Como a acreditação traz melhores resultados em instituições públicas de saúde

O Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP), em seus vários institutos, possui algumas das principais acreditações e certificações com foco na melhoria contínua.

Silvia Takanohashi Kobayashi, chefe de gabinete da Superintendência do hospital, conta que os processos de acreditação nos Institutos HCFMUSP trouxeram benefícios, como:

Melhoria do gerenciamento da organização;

Aumento da qualidade da assistência prestada;

Garantia de reconhecimento público;

Padronização dos processos e adoção de padrões de trabalho embasados e controlados;

Consolidação da cultura de segurança e da cultura justa;

Alteração no comportamento e maior envolvimento das equipes profissionais de saúde.

O HCFMUSP realiza o acompanhamento de seus diversos processos (principais, de apoio e de gestão) por meio de controles e indicadores. Os dados obtidos nas atividades são trabalhados e estas informações municiam análises, avaliações e tomadas de decisão nos mais variados níveis de gestão (estratégico, tático e operacional).

O processo para obter a acreditação é mais desafiador para uma instituição pública? Silvia diz que a administração de organizações públicas já traz, em si, inúmeros desafios. “Nosso primeiro desafio é o tamanho da nossa estrutura representado na assistência, por exemplo, por uma demanda muito grande de problemas de saúde de alta complexidade, aliado a orçamentos limitados. Isso exige maior eficiência na utilização dos recursos e mais eficácia nos resultados de inúmeros processos”, explica.

O Hospital Pequeno Príncipe é uma instituição filantrópica - com 60% dos atendimentos via SUS - que tem experiência semelhante. São vários os resultados que demonstram melhorias, tanto no processo de segurança como também na redução de desperdícios, segundo Fábio Motta, médico e vice-diretor de Qualidade e Pesquisa Clínica do Hospital.

Ele cita a segurança da cadeia medicamentosa, ponto muito sensível dentro da pediatria, como exemplo. Qualquer hospital que trabalhe com processos pediátricos deve estar atento a esse processo, pelos riscos inerentes. A variação de dose na pediatria é muito maior do que a variação no adulto; as doses são pequenas, prescritas em miligramas por quilo e isso aumenta o risco de erro.

“Desde o início do processo de acreditação, trabalhamos com foco na melhoria da segurança da cadeia medicamentosa a partir de novos protocolos. Essa estratégia também possibilitou uma diminuição de gastos e desperdícios. Além disso, promovemos o uso racional de antimicrobianos, que evita o uso desnecessário ou equivocado, reduzindo o tempo de administração do medicamento, visando maior controle no avanço da resistência a esses fármacos”, conta Motta.

Na opinião do médico, o processo de acreditação tem a capacidade de formalizar e chancelar o nível de excelência de uma instituição. “Hoje, pela Organização Nacional de Acreditação (ONA), alcançamos o nível mais alto de excelência e, sem dúvidas, isso acaba tendo um impacto importante no reconhecimento nacional e internacional do Pequeno Príncipe. Os resultados de excelência construídos no processo de acreditação contribuem para manter a reputação do Hospital”, pontua.

A instituição também usa tecnologias para melhorar a gestão, em especial no monitoramento dos padrões de qualidade. O desenvolvimento de um sistema de alertas criado a partir de dados provenientes do prontuário eletrônico do paciente é um exemplo concreto. O sistema funciona por meio de painéis de gestão clínica, que permitem às equipes acompanharem e tomarem decisões em relação à mudança de processos.

“Desenvolvidas internamente, ferramentas como essa têm um grande impacto na conquista e na manutenção do selo de acreditação. Os recursos foram fundamentais para que conseguíssemos monitorar os padrões de qualidade e segurança. Essa rotina consolidada na tecnologia faz com que possamos avançar em inovações a cada ciclo de avaliação”, ressalta.

Hospitais privados e o ganho da credibilidade

O Hospital Moinhos de Vento é acreditado, desde 2002, pela Joint Commission International (JCI). A acreditação internacional foi aplicada a todas as unidades da instituição.

Vania Röhsig, superintendente Assistencial e de Educação do Moinhos de Vento, explica que a acreditação melhorou a qualidade dos processos, embora pontos como eficiência sejam sempre mais difíceis de serem medidos. “A principal mudança se chama ‘tempo-sensível’, quando medimos o intervalo de tempo daquilo que é sensível para a saúde do paciente, como o tempo entre um infarto ou um acidente vascular cerebral, e o atendimento. Os nossos tempos melhoraram muito e vão todos além dos vistos na prática mundial”, explica.

Ela destaca o aprimoramento dos processos, a garantia de segurança, a adoção de padrões como os principais impactos da acreditação na rotina do hospital. São características que promovem a melhor entrega no cuidado e, de forma geral, na instituição: a garantia da qualidade dos profissionais, do processo de informação e de validação dos diplomas.

Já no Hospital Sírio-Libanês, as acreditações representam um reconhecimento ao trabalho desempenhado pelas equipes todos os dias. “Isso traz confiança a médicos e pacientes no momento da escolha pelo nosso hospital”, opina Carla Bernardes Ledo, gerente de Qualidade da instituição.

Ela conta que o hospital foi o primeiro centro médico privado brasileiro a receber a acreditação Commission on Accreditation of Rehabilitation Facilities (CARF), que reconhece a qualidade dos programas de reabilitação oferecidos por diferentes instituições.

“Com isso, o hospital tem conseguido garantir o direito de ir e vir, com segurança, conforto e autonomia, pelo mais amplo espectro de usuários, incluindo crianças, idosos e pessoas com limitações temporárias ou permanentes”, afirma Carla.

Outra experiência de como a acreditação tem mudado os rumos da gestão das instituições de saúde é a do Grupo Fleury, tanto na área diagnóstica quanto hospitalar, com o Hospital Saha.

“Em 2018, iniciamos o processo para acreditação da ONA. Os resultados foram visíveis e incluem desde mudanças no nível de comprometimento de todos os colaboradores até a implantação de uma cultura de otimização diária dos processos”, conta Daniel Szor, gerente médico do Hospital Saha, marca do Grupo Fleury.

Do ponto de vista da equipe médica, a acreditação trouxe processos mais estruturados, como a avaliação regular do corpo clínico a cada seis meses, o que antes era realizado de maneira informal. “Também passamos a desenvolver atividades de integração com as equipes mensalmente. Essas ações refletiram na melhoria do atendimento, que passou a ser mais otimizado.”

Na área laboratorial, as acreditações, tanto a ONA quanto as específicas para laboratórios, como o Programa de Acreditação de Laboratórios Clínicos (PALC) e a acreditação DICQ (Sistema Nacional de Acreditação), se complementaram no Grupo Fleury.

Daniel Périgo, gerente sênior de ESG do Grupo, conta que as duas últimas possuem um foco maior na qualidade técnica dos processos, enquanto a ONA agregou a visão assistencial e de segurança do paciente nos processos.

Entre os resultados observados, Périgo destaca a melhoria da qualidade técnica dos processos, o que inclui uma nova visão sobre como as falhas são identificadas e tratadas, além da redução de desperdício e de retrabalho.

Sobre o impacto das tecnologias na conquista dos selos de acreditação, Périgo destaca que os benefícios trazidos pelas tecnologias, como maior agilidade no diagnóstico, redução da intervenção manual e o direcionamento das pessoas para atividades que agreguem mais valor na otimização de processos, ajudaram a instituição a focar na necessidade do paciente e na qualidade técnica. Melhorou o atendimento e, na ponta, contribuiu para a obtenção da acreditação.

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UOL NOTÍCIAS

Como funcionava suposto esquema de fraude arquitetado por namorado de Sandy

O médico Pedro Andrade, namorado da cantora Sandy, é acusado pela SulAmérica Saúde de violar o sistema de reembolso de planos de saúde por meio do instituto que leva o próprio nome.

Empresa alega que a instituição teria fraudado as regras de reembolso, causando um prejuízo de mais de R$ 2 milhões. Mas, afinal, como funcionava a suposta fraude?

Advogado Henrique Arbache, que representa a administradora, contou detalhes da fraude em entrevista exclusiva a Splash.

Uma auditoria apontou que entre janeiro de 2022 e outubro de 2024 foram apresentadas 6.637 solicitações de reembolso, totalizando R$ 2.787.447,11. Dentre esse montante, foram reembolsados R$ 2.306.754,53.

Irregularidades apontadas pela SulAmérica: Instituto teria emitido notas fiscais parceladas, em valor diferente do real da consulta, e como se o atendimento tivesse sido realizado por diversos profissionais. A prática visava aumentar o valor a ser recebido pelos beneficiários a título de reembolso.

Médico disponibilizava pedidos de exames prévios à realização da consulta, muitas vezes desnecessários e sem ao menos saber o quadro clínico do paciente.

Emissão de notas fiscais em datas em que o médico estava viajando. "Atendimentos prestados em datas que, segundo se colheu em redes sociais, o médico responsável pelo atendimento, Pedro Andrade, estava viajando, fora da cidade de São Paulo. Aqui, é importante destacar que em nenhuma nota fiscal analisada havia informação de que houve algum atendimento virtual."

Comprovantes de pagamento falsos. Algumas solicitações de reembolso foram acompanhadas de comprovantes de pagamento falsos, cuja operação financeira não foi reconhecida pela instituição.

Quando apuradas irregularidades desta ordem, a SulAmérica comunica os fatos à autoridade policial e segue com medida judicial para cessar a prática com a maior brevidade possível. Henrique Pires Arbache, advogado

Pedro Andrade, médico e namorado da cantora Sandy Imagem: Reprodução/Instagram Administradora de plano de saúde afirma que um membro da equipe realizou uma consulta com o médico, no valor de R$ 3.500,00, a fim de comprovar a prática ilegal. "Contudo, para maximizar o reembolso, foi emitida pela clínica uma nota fiscal divergente do valor do atendimento, fracionado inicialmente no valor de R$ 1.200,00."

Procurado por Splash, Pedro Andrade não retornou até o momento. Se o fizer, o texto será atualizado. Após a divulgação do caso, o médico fez uma reflexão e compartilhou trecho bíblico nas redes sociais: "O amor tudo sofre, tudo crê, tudo espera, tudo suporta. O amor jamais acaba."

Juíza Edna Kyoko Kano alegou em decisão recente que há indícios de prática ilegal ao conceder tutela de urgência. "Os elementos de convicção trazidos aos autos apontam no sentido da prática, pelos réus, de atos que violam o sistema."

Decisão impede que instituto emita e fracione recibos e notas fiscais de supostos atendimentos de saúde prestados a beneficiários dos planos de saúde. O descumprimento acarretará multa de R$ 5 mil por infração, limitada a R$ 200 mil.

Justiça não aceitou o pedido de suspensão de todos os pedidos de reembolso, considerando que a medida poderia prejudicar pessoas que não fazem parte da ação. O médico e o instituto já foram citados.

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O GLOBO

Artigo - Imposto mais alto para combater o câncer

Arrecadação gerada com tributação sobre produtos de tabaco pode ser revertida diretamente para fortalecer o SUS

A relação entre a reforma tributária e o câncer é muito mais profunda que parece. Ao abordar o tabagismo, responsável por diversas doenças crônicas e milhares de óbitos no Brasil e no mundo, é essencial considerarmos as políticas fiscais como ferramenta de saúde pública.

O tabaco está diretamente ligado a vários tipos de câncer, especialmente de pulmão, cavidade oral e laringe, que, juntos, aparecem entre as principais causas de morte no país. Reformar o sistema tributário e incluir o tabaco numa categoria especial de taxação não apenas desestimula o consumo, como devolve recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), que terá de arcar com tratamentos.

Dados da ACT Promoção da Saúde revelam que o tabagismo custa à sociedade brasileira mais de R$ 125 bilhões por ano, enquanto a arrecadação com impostos sobre o tabaco é de R$ 13 bilhões. A disparidade evidencia a necessidade de políticas que desencorajem o consumo desses produtos.

Mais Sobre Câncer Horóscopo de hoje: veja previsão para seu signo no dia 4/11 Horóscopo de hoje: veja previsão para seu signo no dia 3/11 Os tumores pulmonares são a principal causa de mortalidade por câncer, com mais de 1,8 milhão de mortes anuais globalmente. Em 2020, o Brasil registrou mais de 28 mil óbitos devido a essa doença, segundo o Inca. Cerca de 70% dos pacientes apresentam o câncer em estágio avançado, o que torna o diagnóstico precoce prioridade urgente na prevenção e no tratamento.

Uma das propostas da reforma tributária é destinar parte da arrecadação para a Programa Nacional de Controle do Tabagismo e para o SUS. Esse fato é relevante, pois não só o tabagismo ativo, mas também o fumo passivo, somado à poluição e ao diagnóstico tardio, causa deficiências fonatórias e respiratórias graves.

A nicotina, presente em todos os derivados do tabaco, é uma droga com alto potencial viciante. Suas propriedades psicoativas alteram o sistema nervoso, provocando mudanças de comportamento e induzindo à dependência, impactando também um grande desafio global: a saúde mental.

Nos últimos anos, a preocupação com o uso de cigarros eletrônicos cresceu. No Brasil, a venda desses produtos é ilegal e proibida pela Anvisa, mas o comércio clandestino prospera, aumentando os riscos. A proposta de reavaliar a proibição e, potencialmente, liberar a venda desses dispositivos levanta questões sobre os impactos futuros para a saúde pública. Estudos internacionais associam o uso de tais aparelhos a riscos sérios, incluindo doenças respiratórias e cardiovasculares, além do potencial de criar uma nova geração de dependentes de nicotina.

É fundamental que políticas fiscais e regulamentares sejam usadas para desincentivar o uso de cigarros tradicionais e eletrônicos. A evidência de que produtos de tabaco, independentemente da forma, causam sérios danos à saúde pública deve motivar uma posição firme contra a liberação desses dispositivos e a adoção de medidas tributárias mais robustas, como sugerido pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Para a Associação Brasileira de Câncer de Cabeça e Pescoço e a ACT Promoção de Saúde, a reforma tributária representa uma oportunidade única para proteger a saúde pública, e reformar as políticas de tributação sobre produtos de tabaco é essencial. Com isso, a arrecadação gerada pode ser usada diretamente para fortalecer o SUS, destinando recursos para campanhas de prevenção, diagnóstico precoce e tratamento de cânceres relacionados ao uso de tabaco.

Essa abordagem não só ajudaria a aliviar o peso econômico do tabagismo sobre o SUS, mas também contribuiria para a promoção de ações de saúde pública eficazes e sustentáveis, combatendo as ameaças presentes e futuras do tabagismo.

*Melissa Medeiros é fundadora e presidente voluntária da Associação Brasileira de Câncer de Cabeça e Pescoço e integrante do Conselho Nacional de Saúde

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RÁDIO ITATIAIA

CFM entra na Justiça contra sistema de cotas na residência médica

Conselho abriu uma ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), responsável pelo Exame Nacional de Residência (Enare)

O Conselho Federal de Medicina (CFM) ingressou com uma ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) por causa da reserva de 30% das vagas (cotas) para grupos populacionais vulnerabilizados - como pessoas com deficiência, indígenas, negros e residentes em quilombos - na distribuição de vagas dos aprovados no Exame Nacional de Residência (Enare). A ação corre na 3ª Vara Cível de Brasília, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Em nota, o CFM se posicionou, na quarta-feira (30), contra a implementação de cotas nas Residências Médicas, iniciativa que surge a partir do edital lançado pela Ebserh. Para o CFM, esse mecanismo de cotas 'vai causar uma discriminação reversa' e 'fomentará a ideia de vantagens injustificáveis dentro da classe médica'.

Ebserh e Fiocruz defendem ações afirmativas na criação de cotas. Em nota, a Ebserh "manifesta profunda discordância em relação a notas publicadas que questionam a inclusão de políticas afirmativas nos editais do Enare."

A empresa lembra que as reservas de vagas, como feita no Enare, estão previstas em lei e há respaldo do Supremo Tribunal Federal (STF) ao "critério étnico-racial na seleção para ingresso no ensino superior público."

O Conselho Deliberativo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) também manifestou apoio aos critérios do Enare que observam as ações afirmativas. "O acesso às diferentes modalidades de pós-graduação, inclusive às residências em saúde, ainda é extremamente desigual, com sub-representação das pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e pessoas com deficiência", assinala a nota.

Enare

O Exame Nacional de Residência (Enare) foi realizado no dia 20 de outubro em 60 cidades, oferecendo 4.854 vagas de residência médica e mais 3.789 vagas de residência multiprofissional em hospitais e outras áreas profissionais da saúde. As vagas serão abertas em 163 instituições de todo o país. Dos 89 mil candidatos inscritos, aproximadamente 80 mil compareceram aos locais da prova.

Os resultados do exame escrito do Enare serão divulgados no dia 20 de dezembro.

'A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) lançou um edital reservando 30% das vagas do Exame Nacional de Residência (Enare) para negros, indígenas, quilombolas e portadores de necessidades especiais. Com isso, várias universidades estão aprovando a criação de cotas para suas respectivas residências. O CFM defende que esse mecanismo vai causar uma discriminação reversa, já que as eventuais desigualdades foram equalizadas a partir da entrada dos grupos menos favorecidos nas faculdades de medicina, além de que a seleção para a residência medica não se assemelha a concurso para provimento de cargos públicos.

O CFM reconhece a importância das políticas afirmativas para a concretização do princípio de equidade, mas entende que elas não se aplicam para a seleção em residências médicas. Ao ingressarem nos cursos de medicina por meio das cotas, negros, indígenas, quilombolas e portadores de necessidades especiais tiveram acesso ao mesmo ensino que os demais colegas da ampla concorrência. Todos tiveram a mesma formação intelectual e profissional e fazem parte de uma relevante categoria profissional.

O registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) significa que todos são médicos, não havendo lacunas de conhecimento que justifiquem um tratamento diferenciado para alguns.

Esse privilégio para a entrada na residência médica pelo sistema de cotas, que a Ebserh inaugurou e outros serviços estão seguindo, fomentará a ideia de vantagens injustificáveis dentro da classe médica.

O que o CFM defende, e que deveria fazer parte da lista de reivindicações de todos os que querem uma medicina brasileira de qualidade, é que a residência médica se mantenha como o padrão-ouro na formação de especialistas, baseando o acesso aos programas no mérito acadêmico de conhecimento, motivo pelo qual o CFM ajuizou ação judicial para este fim'.

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MEDICINA S/A

Como os profissionais de saúde ganham visibilidade com estratégias digitais

Aproveite o poder do maior portal de saúde do mundo e crie o seu perfil gratuito na plataforma da Doctoralia.

O setor da saúde mudou muito nos últimos anos, devido ao avanço da tecnologia e a necessidade dos profissionais que atuam nessa área se reinventarem e mudarem a forma como eles trabalham no dia a dia. Com isso, a presença na internet passou a ser inevitável para os médicos aumentarem sua visibilidade e ficarem mais próximos dos seus pacientes. 

Para tanto, é preciso estudar cada canal digital e entender quais são os conteúdos mais procurados e de interesse do seu público-alvo, para ser cada vez mais assertivo e atender às suas reais necessidades.

Diante deste contexto, os médicos podem aproveitar e investir em marketing de conteúdo para publicar informações em blogs e redes sociais sobre assuntos relacionados a sua área de atuação, com materiais que envolvem diagnósticos, tratamentos, particularidades de cada doença e sintomas, ajudando a atrair e reter mais pacientes. 

De acordo com a pesquisa Paciente Digital, feita pela Doctoralia, 90% dos pacientes usam a internet como fonte de informação sobre saúde; 40% dos consumidores afirmam que as informações encontradas no ambiente digital e nas redes sociais afetam a maneira como lidam com sua saúde, e 80% dos pacientes escolhem um especialista com base em avaliações online. 

Para que eles consigam aumentar sua visibilidade, os médicos e especialistas da saúde devem apostar em estratégias digitais, como o uso de ferramentas como Google Business Profile, onde os pacientes conseguem verificar os serviços disponíveis em cada clínica e cada médico em apenas alguns cliques, podendo inclusive já efetuar o agendamento por meio do botão “agendar online” nos perfis comerciais do Google. 

Uma forma também de melhorar a presença na internet é utilizar plataformas de agendamento, onde é possível publicar todas as informações básicas da clínica, como descrição, serviços oferecidos e planos de saúde aceitos e ainda outros benefícios, como agenda online, personalização avançada das informações e ferramentas de marketing para potencializar presença online. 

Outra estratégia é usar as opiniões dos pacientes a favor dos profissionais de saúde e deixá-las visíveis para que todos possam ter acesso tanto no Google como nas plataformas de agendamento. Isso fará com que as pessoas tenham recomendações e possam se sentir mais seguros em agendar uma consulta, principalmente se eles interagirem com esses pacientes e responderem a críticas ou elogios. Isso mostrará interesse do médico sobre o que está sendo dito. Seguindo essa linha, outra forma de engajar seu público-alvo é utilizar fóruns de discussão ou canais como o “Pergunte ao especialista”, pois vai garantir maior visibilidade e mais visitas ao perfil do médico – aumentando assim as chances de novas marcações.   

Por fim, vale destacar que a presença dos médicos na internet já se tornou algo imprescindível e que deve ser levada em consideração, principalmente porque ela amplia o alcance desses especialistas, tornando-o mais visível e ajudando a transmitir ainda mais credibilidade e confiança a todos os envolvidos. Tudo isso fará uma grande diferença no trabalho desses profissionais. 

Dê mais visibilidade ao seu consultório ou clínica. Aproveite o poder do maior portal de saúde do mundo. 

Sobre a Doctoralia

A Doctoralia, empresa do Grupo Docplanner, é a maior plataforma de saúde do mundo. Presente em 13 países, o grupo é responsável por atender 55 milhões de pacientes e processar mais de 15 milhões de agendamentos de consultas por mês, atualmente, possui mais de 2 milhões de profissionais de saúde em sua base, com um total de 10 milhões de avaliações de pacientes. Com a missão global de tornar a experiência em saúde mais humana, a Doctoralia atende a diferentes públicos ao oferecer uma gama diversificada de serviços: marketplace, que permite agendamento e avaliação de consultas, sistema SaaS (Software as a Service) voltado para otimização da gestão do consultório, fluxo de pacientes e realização de teleconsultas. Em julho de 2022 a empresa anunciou a aquisição da Feegow, software líder de gestão para clínicas. Para ampliar o alcance do serviço, a Doctoralia disponibiliza também o aplicativo móvel para pacientes.

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Assessoria de Comunicação

A Ahpaceg recebeu na quinta-feira, representantes da chapa ‘O Compromisso Continua’, que disputa a eleição da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO). O presidente da Ahpaceg, Haikal Helou, o associado Luiz Rassi Júnior, o assessor jurídico João Bosco Luz e advogados dos departamentos jurídicos de instituições associadas participaram do encontro.

As eleições para o triênio 2025-2027 serão realizadas no dia 19 de novembro de 2024, no formato online. Os representantes da chapa 1, que tem na presidência Rafael Lara, atual presidente da OAB-GO, falaram sobre as propostas do grupo, principalmente as relacionadas à assistência à saúde dos advogados goianos.

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

OCB/GO homenageia personalidades de destaque do cooperativismo goiano

Colégio de Radiologia processa médica após fake news sobre câncer de mama

Artigo - Concierge hospitalar: humanização e eficiência no atendimento

Medicamentos importados continuam isentos de Imposto de Importação

Ansiedade é a 3ª causa de afastamento do trabalho no Brasil

Em webinar internacional da Canon Medical, Celso de Paula Nunes destaca os benefícios do novo tomógrafo do CDI Premium

Artigo - CFM cria monopólio inconstitucional e ilegal com plataforma digital

Modelo de atenção primária gera economia mensal de R$ 300 mil a operadora

A REDAÇÃO

OCB/GO homenageia personalidades de destaque do cooperativismo goiano

O Sistema OCB/GO entregou, nesta quinta-feira (31/10), a Comenda e o Diploma do Mérito Cooperativo 2024 para Antonio Chavaglia e Antônio Carlos Borges, por seus trabalhos prestados ao cooperativismo goiano, e a Jaime Câmara Júnior, que recebeu a honraria em nome de seu pai, Jaime Câmara. Na primeira edição do evento, ano passado, o governador Ronaldo Caiado, o senador Vanderlan Cardoso e o presidente do Sistema OCB nacional, Marcio Lopes de Freitas, receberam a homenagem.

Para Luís Alberto Pereira, presidente da OCB/GO, a comenda é uma forma de agradecer àqueles que marcaram a trajetória do setor. “É importante homenagear líderes que marcaram a história da nossa entidade com muita determinação, persistência e resiliência. A comenda é um reconhecimento e um gesto de gratidão a todos que contribuíram com essa história.”

Antonio Chavaglia é presidente da Cooperativa Agroindustrial dos Produtores Rurais do Sudoeste Goiano, a Comigo, e atuou como presidente da OCB/GO por cinco gestões. Dentre suas várias contribuições, Chavaglia fez parte da criação dos bancos cooperativos. “Muitas pessoas contribuíram para o cooperativismo brasileiro e o País inteiro tem pessoas fantásticas fazendo isso. Eu fiz minha colaboração de acordo com o que fui capaz”, disse.

Antônio Carlos Borges foi presidente da OCB/GO por um mandato e vice por outros quatro. A gestão do dirigente que recebeu a Comenda e o Diploma do Mérito Cooperativo foi marcada por iniciativas que fortaleceram as cooperativas rurais e por um trabalho de base focado em ampliar o alcance e a representatividade do cooperativismo em todo o Estado. Antônio é presidente da Agrovale, Cooperativa Mista dos Produtores Rurais do Vale do Paranaíba.

O presidente do Grupo Jaime Câmara, Jaime Câmara Júnior, recebeu a honraria em nome de seu pai, que esteve na criação da OCB Goiás, na época União das Cooperativas do Estado de Goiás (UCEG). O empresário compôs a primeira diretoria da entidade e assumiu o cargo de vice-presidente. “É uma honra enorme representar meu pai nessa homenagem, porque tenho certeza de que ele a receberia com a mesma humildade e alegria com que sempre viveu a sua vida.”

Autoridades

Diversas autoridades e lideranças dos ramos políticos, empresariais e cooperativos participaram da solenidade de entrega da Comenda do Mérito Cooperativo. Entre eles, a deputada federal Marussa Boldrin, os deputados estaduais Wagner Neto e Rosângela Rezende, a vice-prefeita de Quirinópolis, Nicolina Maria da Costa, a superintendente do Sistema OCB Nacional, Tânia Zanella, o secretário de Relações Institucionais de Goiás Armando Vergílio, que representou do governador Ronaldo Caiado, entre vários outros.

A cerimônia também protagonizou a inauguração da Galeria de Presidentes da OCB/GO. O cartunista goiano Mariozan foi o responsável pelos retratos de cada um dos presidentes que marcaram a história do Sistema e que agora estão homenageados em peças de arte na sede da instituição.

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PORTAL TERRA

Colégio de Radiologia processa médica após fake news sobre câncer de mama

O debate sobre a eficácia da mamografia voltou ao foco após declarações de médicos questionando sua segurança e a própria existência do câncer de mama. O Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR) tomou medidas legais contra a médica Lana Tiani Almeida da Silva, acusada de divulgar alegações infundadas em suas redes sociais. A prática da mamografia desempenha um papel crucial no diagnóstico precoce do câncer de mama, um dos tipos mais comuns entre as mulheres, tornando-se essencial discutir a relevância e a segurança desse exame.

Em um vídeo publicado no Instagram, Lana Tiani expressou opiniões que contradizem as recomendações de saúde pública, afirmando que a mamografia causaria inflamação nas mamas e que o câncer de mama não existiria. Essas declarações geraram grande repercussão, especialmente por não estarem respaldadas por qualquer evidência científica, o que levou à ação civil pública por práticas abusivas no Pará. O cenário trouxe à tona a importância de combater informações falsas que possam comprometer a saúde pública.

A mamografia é um exame de imagem utilizado principalmente para detectar precocemente o câncer de mama. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), a detecção precoce é crucial, pois aumenta significativamente as chances de tratamento eficaz e a possibilidade de cura. A Organização Mundial da Saúde (OMS) e diversas entidades médicas internacionais recomendam que mulheres a partir dos 50 anos façam o exame regularmente.

Existem várias diretrizes globais que defendem a mamografia como um procedimento seguro, sem qualquer evidência científica que sugira que ela cause inflamações ou aumente o risco de câncer. Essa confiança na mamografia é baseada em décadas de dados coletados mundialmente. Ignorar essas recomendações pode levar a diagnósticos tardios, reduzindo as opções de recuperação para as pacientes.

A propagação de informações falsas, como as alegações feitas por Lana Tiani, representa um risco significativo à saúde pública. Quando figuras de autoridade ou influência compartilham dados incorretos, muitas pessoas podem ser levadas a adotar práticas inadequadas ou evitar procedimentos médicos fundamentais. A confiança do público em orientações médicas é essencial para garantir o bem-estar social, daí o papel vital de instituições responsáveis em esclarecer a população com informações baseadas em evidências.

Dessa forma, organizações como o Conselho Regional de Medicina do Pará e o CBR fazem um alerta sobre o impacto negativo dessas informações e se comprometem a esclarecer a verdade. Além disso, essas entidades continuam a educar sobre a importância vital dos exames regulares de mamografia para a saúde das mulheres.

As reações das instituições médicas foram rápidas e contundentes. O CBR e a Sociedade Brasileira de Mastologia, entre outras entidades, emitiram notas reafirmando a segurança e eficácia das mamografias. Essas entidades destacam que as mamografias não causam câncer nem inflamação, sendo, na verdade, ferramentas salvadoras de vidas que auxiliam na detecção precoce da doença.

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MEDICINA S/A

Artigo - Concierge hospitalar: humanização e eficiência no atendimento

A transformação dos hospitais em ambientes mais acolhedores e alinhados ao conceito de hospitalidade vem moldando uma nova realidade na prestação de serviços de saúde. Desde o final dos anos 1990, a introdução da hotelaria hospitalar no Brasil impulsionou uma mudança significativa na experiência do paciente, trazendo elementos de conforto e cuidado antes encontrados apenas em hotéis de luxo. Essa evolução criou novas funções para atender à crescente demanda por um suporte mais humanizado, como a figura do concierge hospitalar.

Inicialmente, presente apenas em hospitais de alto padrão, este coordenador de suporte de centros de saúde tornou-se essencial também em instituições fora do mercado premium, à medida que o conceito de hospitalidade se expandiu. Com a modernização da infraestrutura hospitalar — incluindo quartos privativos, instalações avançadas e serviços de apoio bem estruturados — o concierge tornou-se uma peça estratégica no aprimoramento da experiência do paciente. Este profissional oferece um atendimento personalizado, visando atender às mais diversas necessidades que surgem durante a internação.

Entre as atribuições dele estão agendar corridas de táxi, resolver questões de manutenção do quarto, articular pedidos de alimentação e coordenar o suporte de hotelaria. Funções que antes eram típicas de hotéis agora são adaptadas ao ambiente hospitalar, proporcionando mais conforto, menos estresse e uma estadia mais tranquila para pacientes e familiares. No entanto, o papel do concierge vai além de atender pessoas internadas; ele é crucial na coordenação entre diferentes áreas do hospital, como nutrição, higienização e manutenção, permitindo que os enfermeiros se concentrem em suas funções principais, melhorando a qualidade do suporte.

Como destaca o Prof. Marcelo Boeger, consultor na Hospitallidade Consultoria e especialista em processos de atendimento ao cliente: “O concierge hospitalar pode ter múltiplas funções, desde recepcionar as pessoas na chegada, gerenciando sua experiência, até atender demandas específicas durante a internação, proporcionando um cuidado personalizado. Também tenho aplicado essa função em UTIs e Pronto-Socorro, com resultados impressionantes.”

A presença do coordenador de suporte hospitalar também contribui para a eficiência operacional dos hospitais. Ao centralizar pedidos e garantir que as demandas dos pacientes sejam resolvidas de forma rápida e eficaz, o profissional reduz a sobrecarga das equipes de saúde e oferece uma experiência mais fluida e agradável. O paciente não precisa buscar informações fragmentadas ou esperar por respostas sem uma referência clara. O concierge, assim, é o elo que facilita esse fluxo de comunicação e garante que cada solicitação seja atendida, aumentando a satisfação e a confiança no atendimento.

Com o avanço da tecnologia, o papel do coordenador de suporte de centros de saúde evoluiu para versões digitais, oferecendo o mesmo nível de conforto e humanização, agora com o suporte da inovação.

O concierge digital está revolucionando a maneira como os hospitais gerenciam o atendimento ao paciente. Essa tecnologia não apenas substitui o serviço tradicional, mas amplia sua eficiência ao integrar todas as solicitações dos pacientes em uma plataforma digital, que coordena automaticamente as respostas das equipes de saúde. Isso garante um suporte mais ágil e preciso.

Hospitais de renome, como a Beneficência Portuguesa, o Real Hospital Português, a Rede Oncoclínicas e a Rede Mater Dei, já utilizam essa solução digital, que gerencia cerca de 200 mil solicitações mensais. E os números falam por si só. Com a implementação de uma plataforma brasileira, conhecida por seu pioneirismo na área, houve uma redução de 70% no tempo de resposta às solicitações dos pacientes, mais de 40 mil horas foram economizadas anualmente pelas equipes de enfermagem, e o tempo de liberação dos leitos diminuiu em 65%.

Assim, a presença do concierge, seja ele físico ou digital, vai além de atender às expectativas de conforto e bem-estar dos pacientes; ela contribui para a humanização do atendimento e para a profissionalização dos serviços de apoio. O resultado é uma experiência mais digna e acolhedora para quem enfrenta momentos de vulnerabilidade. Mais do que atender demandas pontuais, o coordenador proporciona um cuidado personalizado que faz toda a diferença na percepção da qualidade do serviço de hospitais.

À medida que mais hospitais adotam essa prática, fica clara a tendência: o setor de saúde está cada vez mais comprometido em oferecer uma experiência completa, que combina alta tecnologia com atendimento humanizado. O concierge hospitalar é o exemplo perfeito dessa transformação, refletindo um compromisso em trazer o melhor da hospitalidade para o ambiente hospitalar.

*Gabriel Gebrim é COO e CFO da Quality24.

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Medicamentos importados continuam isentos de Imposto de Importação

A Medida Provisória 1271/24 garante a continuidade da isenção do Imposto de Importação incidente sobre medicamentos vendidos por meio de plataformas, sites e outros meios digitais, até 31 de março de 2025. O limite para a isenção será de 10 mil dólares (cerca de R$ 57 mil), para importação por pessoa física para uso próprio.

O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e agora será analisado pelos deputados e pelos senadores.

O governo federal afirma que a medida é fundamental para garantir o direito social à saúde. Segundo o Executivo, a incidência do imposto poderia dificultar a compra de medicamentos considerados essenciais à sobrevivência.

Tributação simplificada

As empresas que realizam remessas internacionais por meio do regime de tributação simplificada ficam obrigadas a prestar informações detalhadas sobre as mercadorias antes mesmo da chegada dos insumos ao país.

Elas também devem recolher os tributos devidos e atender a outros requisitos da Receita Federal.

Segundo o governo, essas medidas vão agilizar o processo de importação, porque as informações e os pagamentos serão realizados de forma antecipada, reduzindo burocracia e custos.

Validade vencida

A MP 1271/24 substitui a MP 1236/24, que perdeu a validade em 25 de outubro.

A norma foi editada pelo governo federal em resposta a dúvidas de pacientes e profissionais da saúde em relação à Lei 14.902/24, que instituiu o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover).

Próximos passos

A Medida Provisória 1271/24 já está em vigor, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para virar lei.

O texto será analisado por uma comissão mista de deputados e senadores e, em seguida, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 

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CANAL COM Q

Ansiedade é a 3ª causa de afastamento do trabalho no Brasil

A ansiedade já ocupa o terceiro lugar entre as causas de afastamento do trabalho no Brasil. Dados do Ministério da Previdência Social revelam que, entre outubro de 2023 e setembro de 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedeu 128.905 auxílios por incapacidade, antigo auxílio-doença, para casos de "outros transtornos ansiosos", que incluem ansiedade generalizada e transtorno de pânico. Esses números refletem a crescente preocupação com a saúde mental no ambiente profissional e apontam para o impacto das condições emocionais na rotina de trabalho.

De acordo com a psicóloga Denise Milk, ansiedade e estresse estão fortemente conectados e podem se retroalimentar. "Quando estamos ansiosos, o corpo entra em alerta, liberando hormônios do estresse, como o cortisol. Se não houver um controle dessa ansiedade, ela pode desencadear uma resposta ao estresse, criando um ciclo vicioso onde ambos os estados se retroalimentam", explica. Essa interação constante entre ansiedade e estresse pode dificultar o bem-estar e a produtividade dos profissionais.

Denise destaca que o estresse pode ser "contagioso" e se espalhar no ambiente de trabalho. "O estresse é 'contagioso' porque envolve reações individuais, ambientais e sociais. Quando estamos perto de alguém estressado, o cérebro humano, por meio dos neurônios-espelho, pode 'absorver' essa tensão", comenta. Essa dinâmica contribui para um ambiente de trabalho mais tenso, onde um problema pessoal pode afetar colegas e gerar um ciclo de desgaste coletivo.

Embora o brasileiro seja conhecido por sua alegria e descontração, Denise observa que o contexto social e econômico do país cria obstáculos diários que elevam o estresse. "A alegria muitas vezes pode ser uma válvula de escape, mas não elimina os fatores estressores, como violência urbana, pressão no trabalho e instabilidade econômica", reflete. Esses fatores complexos agravam a experiência de ansiedade e dificultam a construção de ambientes de trabalho saudáveis.

Para enfrentar esses desafios, a psicóloga recomenda a adoção de estratégias práticas e o autoconhecimento. "O controle do estresse passa por técnicas de respiração, mindfulness, atividade física, sono de qualidade e uma boa gestão do tempo. A psicoterapia também pode ajudar a identificar as causas do estresse e desenvolver estratégias personalizadas para lidar com ele", sugere Denise. Essas ações não apenas auxiliam no enfrentamento do estresse e da ansiedade, mas também contribuem para o equilíbrio emocional e o desempenho no trabalho.

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FOLHA DO PLANALTO

Em webinar internacional da Canon Medical, Celso de Paula Nunes destaca os benefícios do novo tomógrafo do CDI Premium

O médico Celso de Paula Nunes, do corpo clínico do CDI Premium, participou ontem, 31, do webinar “Inteligência Artificial e fluxos automatizados em tomografia computadorizada”. O encontro virtual foi promovido pela Canon Medical Systems Corporation e reuniu palestrantes internacionais, que compartilharam com o público suas experiências na América Latina nos avanços diagnósticos.

Os benefícios do uso do Aquilion Serve, novo equipamento de tomografia computadorizada adquirido pelo CDI Premium, foi o tema central da apresentação do especialista em radiologia e diagnóstico por imagem Celso de Paula Nunes (CRM/GO 9631 – RQE 4812)

Ele citou que o CDI Premium tem uma longa parceria com a Canon Medical e, buscando oferecer aos pacientes o que há de mais avançado em tecnologia, já adquiriu outros equipamentos da empresa ao longo destes 24 anos. 

Isso permite ao CDI Premium avaliar e comparar a evolução e os benefícios do Aquilion Serve, equipado com as mais avançadas tecnologias, inteligência artificial e com aquisições e reconstruções muito mais automatizadas, que elevam o padrão de diagnóstico.

Segundo o médico, atualmente, o CDI Premium realiza entre 60 e 80 tomografias computadorizadas por dia, sendo que cerca de metade delas é feita no Aquilion Serve. 

“Esse novo tomógrafo nos permite um posicionamento mais ágil e fácil do paciente, da região a ser estudada, os protocolos são rapidamente carregados e duas câmeras possibilitam o monitoramento do paciente, o que torna o exame mais rápido, eficiente e preciso”, citou, exemplificando alguns benefícios do equipamento que tem recursos mais práticos e intuitivos.

Em vídeo exibido durante o webinar, o médico cardiologista Leonardo Sara (CRM/GO 12480 | RQE 7780), também da equipe CDI Premium, destacou vantagens do Aquilion Serve, exemplificando que são grandes para a rotina do trabalho na parte de tomografias vasculares, angiotomografia e tomografia de coronárias, proporcionando mais precisão e qualidade aos resultados.

Dentre outros benefícios citados do Aquilion Serve estão a realização de tomografias com baixas doses de radiação e um fluxo de trabalho mais intuitivo e automatizado, o que permite um maior rendimento e maior produtividade, gerando mais benefícios para o médico e para o paciente.

A incorporação de um equipamento como esse enfatiza a missão do CDI Premium de oferecer aos pacientes uma experiência cada vez mais agradável, um atendimento humanizado e seguro, exames precisos, com alta qualidade e realizados por um corpo clínico qualificado em aparelhos modernos.

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SAÚDE BUSINESS

Artigo - CFM cria monopólio inconstitucional e ilegal com plataforma digital

Resolução determina validação e armazenamento obrigatório no Conselho de todos os atestados médicos do Brasil.

Fernando Aith*

Por meio da Resolução CFM 2.382/2024, o Conselho Federal de Medicina (CFM) instituiu a plataforma Atesta CFM, definida como “o sistema oficial e obrigatório para emissão e gerenciamento de atestados médicos, inclusive de saúde ocupacional, em todo o território nacional, sejam em meio digital ou físico” (Art. 1º).  

A resolução obriga todos os médicos a aderirem a esta plataforma digital para a emissão de atestados médicos. Uma leitura atenta do texto normativo apresentado permite aferir que se trata de novo abuso de poder regulatório por parte do CFM, na medida em que contraria e viola dispositivos constitucionais e legais do ordenamento jurídico nacional.  

O que diz a resolução?  

O artigo 2º da resolução dispõe que “os atestados médicos, inclusive de saúde ocupacional, deverão ser emitidos obrigatoriamente por meio da plataforma Atesta CFM ou por sistemas integrados a esta, e preferencialmente de maneira eletrônica”.  

A resolução, ao obrigar os médicos a validarem os atestados em uma única plataforma, cria um monopólio de emissão e validação de vários tipos de atestados médicos, considerados em seu sentido amplo. Não há especificação na norma sobre quais são os atestados médicos incluídos em seu escopo. Seja qual for a abrangência dos documentos incluídos, fato é que se cria um monopólio que não encontra respaldo na Constituição Federal e na legislação nacional vigente.  

Atualmente, tais documentos são emitidos de diversas formas em todo o país por médicos que atuam no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) ou no sistema privado de saúde em geral, e podem ser validados por diferentes meios de emissão e validação jurídica de atestados médicos, como por exemplo:  

1. Atestados médicos que já são emitidos e/ou validados de forma eletrônica, por meio de plataformas diversas, e que já podem, inclusive, ser comunicados à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), vinculada ao SUS;  
2. Atestados médicos impressos, emitidos simplesmente por meio físico, através de assinatura também física e presencial, acompanhada de carimbo;  
3. Atestados assinados e validados por meio de plataformas digitais legalmente autorizadas a operar no país para certificar e validar assinaturas e documentos eletrônicos.  

A Resolução CFM 2.382/2024 vem se inserir nesse mercado já dinâmico criando um monopólio cartorial para emissão de atestados médicos, conforme consta do artigo 3º: “os atestados emitidos ou verificados por meio da plataforma Atesta CFM serão considerados válidos em todo o território nacional e produzirão os efeitos legais que deles se espera”.  

O mesmo artigo 3º, em seu parágrafo único, dispõe que “os atestados que excecionalmente forem emitidos em papel e com elementos de segurança gerados pela plataforma Atesta CFM gozarão das mesmas garantias dos atestados gerados digitalmente”.  

O artigo 10º da resolução deixa evidente que o CFM tem consciência dos riscos embutidos no monopólio criado ao dispor que o site do Conselho Federal de Medicina deve oferecer gratuitamente o recurso de validação de atestados a todos os interessados, por meio de protocolo seguro, sem interrupções e excelente desempenho.  

A pergunta que fica é: quem fiscalizará se isso ocorre? Qual a garantia de que o CFM respeitará sua própria norma? O que ocorrerá nos períodos em que o site não funcionar?  

Os artigos 12 a 15 da resolução consolidam o monopólio inconstitucional e ilegal criado para a certificação digital de atestados médicos. O artigo 12 afirma que os atestados emitidos por outras plataformas digitais somente serão considerados válidos quando integrados ao ecossistema Atesta CFM, a ser disponibilizado gratuitamente pelo Conselho, conforme regras a serem definidas por Instrução Normativa do CFM. O artigo 13 dispõe que após o período de 180 dias a partir da data de publicação da resolução atestados emitidos pelas plataformas existentes somente serão considerados válidos quando integrados ao referido ecossistema.  

Finalmente, o artigo 14 fecha o pacote monopolista, inconstitucional e ilegal ao afirmar que “pessoas jurídicas que tiverem interesse na utilização do serviço avançado de validação de atestado da plataforma Atesta CFM deverão contratá-lo em site específico do CFM, mediante a formalização do termo de adesão e o pagamento do preço público do serviço”. Ou seja, cria um preço público por meio de resolução infralegal de autarquia corporativa, referente a um serviço público essencial inventado pelo CFM em evidente violação às suas competências legais.  

Como se não bastasse, o §1º do artigo 14 prevê que o valor do serviço será definido por meio de Instrução Normativa, afrontando a segurança jurídica dos profissionais de saúde e de um mercado já consolidado, e deixando ao livre arbítrio deste órgão de classe o estabelecimento de um preço público por um serviço essencial inventado do nada e para o qual não está legalmente habilitado para prestar.  

O artigo 15 da resolução reforça o monopólio ao proibir aos médicos a utilização dos atuais portais ou plataformas que existem, geridos por instituições ou empresas no Brasil. O uso das plataformas existentes somente será permitido aos médicos se estas instituições do mercado nacional de certificação e validação de documentos e assinaturas eletrônicas tiverem firmado com o CFM o termo de adesão previsto na resolução.  

Faz-se aqui a seguinte mágica: o CFM cria uma nova obrigação abusiva e a transforma, do nada, em uma obrigação de “ética profissional”. Assim, obriga a adesão de todos os médicos do país à sua plataforma e garante o monopólio.  

No entanto, essa nova exigência não tem nada a ver com ética profissional ou com o desempenho da profissão médica, mas sim com interesses de exercício de poder político e econômico desse órgão de classe que não foi criado legalmente para gerenciar plataformas de certificação eletrônica de documentos no Brasil.  

Outro ponto que merece atenção na norma é o fato de que a administração da plataforma Atesta CFM caberá a uma Comissão Permanente de Acompanhamento (CPA), composta tão somente por conselheiros e funcionários do CFM. Estão excluídos representantes de usuários, do Ministério da Saúde ou de outros grupos de interesse sobre a referida plataforma que reunirá dados pessoais sensíveis de milhões de brasileiros.  

Em síntese, são esses os termos da resolução. As inconstitucionalidades e ilegalidades são inúmeras, e serão listadas nos itens subsequentes.  

Violações constitucionais  

A Resolução CFM 2.382/2024 viola um conjunto expressivo de direitos constitucionais que serão sintetizados abaixo:  

• Violação do princípio da legalidade: versa sobre conteúdo sobre o qual o CFM não possui competência legal – cria obrigação primária aos médicos e inventa um preço público para serviço essencial sem previsão legal. A lei que criou o CFM não lhe dá o poder de criar tal obrigação ou preço público, além de que o texto da resolução afronta outros direitos fundamentais inscritos na Constituição Federal e vai contra leis que já regulam, de forma diferente, alguns dos conteúdos tratados na resolução.  
• Violação do direito de livre exercício de profissão (CF, Art. 5º, XIII): não há previsão legal que autorize o CFM a impor aos médicos a emissão de seus documentos essenciais de trabalho por meio de plataforma digital do CFM.  
• Violação do direito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem (CF, Art. 5º, X): a plataforma está sendo criada para armazenar e tratar dados de todas as informações constantes de todos os atestados médicos emitidos por todos os médicos do Brasil. Caso seja levada adiante essa proposta, será um dos maiores bancos de dados pessoais do mundo, a reunir informações sensíveis e ultrassensíveis de saúde. O potencial econômico, político e social de uma plataforma desta envergadura é incomensurável e não deve ficar sob a gestão e responsabilidade de uma instituição corporativa de médicos.  
• Violação do direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais (CF, Art. 5º, LXXIX): esse dispositivo constitucional assegura o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais. Os dados que estarão disponíveis na plataforma Atesta CFM são dados pessoais sensíveis, que merecem proteção especial. O CFM está criando um monopólio artificial de dados pessoais sensíveis de saúde, a serem reunidos em uma plataforma do CFM, gerenciados e sob a guarda de pessoas que não estão legalmente habilitadas e nem são juridicamente aptas e/ou legalmente competentes para deter e tratar tais dados sensíveis.  
• Violação dos princípios da administração pública (CF, Art. 37, caput): o CFM, ao criar, por meio de ato normativo infralegal que exorbita o poder de atuação a ele atribuído legalmente, uma obrigação extraordinária e que não guarda relação com a ética ou com o bom desempenho do exercício profissional, fere os princípios da legalidade e da moralidade administrativa. A resolução também viola o princípio da impessoalidade, uma vez que o Conselho passará a ter acesso não anonimizado a todos os documentos médicos emitidos por todos os médicos do país sobre todos os pacientes do Brasil. Fere também o princípio da publicidade, uma vez que não há qualquer transparência sobre vários aspectos relacionados à coleta, armazenamento, tratamento e disponibilização dos dados que estarão na plataforma Atesta CFM (estando inclusive abertamente prevista a monetização destes dados). Finalmente, fere o princípio da eficiência, uma vez que já há um amplo mercado de certificação de documentos digitais em funcionamento no país, que garante concorrência, preços acessíveis, segurança e eficiência ao sistema.  
• Violação das competências constitucionais do Ministério da Saúde como direção única do SUS no âmbito federal: no nível nacional, o Ministério da Saúde é a direção única do SUS e a ele compete a gestão do Sistema Único de Saúde. Conforme dados de demografia médica no Brasil, estima-se que 21% dos médicos atuam só no setor público e 51% atuam nos setores público e privado concomitantemente. Isso quer dizer que mais de 70% dos médicos brasileiros atuam no SUS, que já possui sistemas digitais próprios de gestão e validação de dados em saúde. Se a norma do CFM entrar em vigência, esses médicos do SUS terão que, obrigatoriamente, validar seus documentos médicos no sistema do CFM, ao invés de se utilizarem dos sistemas próprios do SUS, já regulamentados pelo ministério, ou de outros sistemas igualmente confiáveis e já existentes no país.  

Ilegalidades  

Além dos vícios constitucionais citados, a Resolução CFM 2.382/2024 também possui vícios de legalidade por violar dispositivos das seguintes leis federais vigentes, que não serão aprofundados por falta de espaço:  

• Violação da Lei 3.268/1957 (lei que cria o CFM): no que se refere ao abuso de poder regulatório, o CFM viola sua própria lei de criação, que não delega ao Conselho o poder de regular sobre validação de documentos eletrônicos no país e nem de ferir a autonomia médica por meio de obrigações que não guardam relação com a ética médica ou com o desempenho profissional.  
• Violação da Lei 14.063/2020 (lei de assinaturas eletrônicas): conforme previsto no artigo 3º desta lei, as assinaturas eletrônicas são classificadas em três tipos (simples, qualificadas e avançadas), e todas elas serão consideradas válidas e com alto grau de confiabilidade. Além disso, conforme previsto no artigo 13 desta norma legal, que trata especificamente das assinaturas eletrônicas em documentos de interesse à saúde pública, compete ao Ministério da Saúde regulamentar quais os receituários de medicamentos e atestados médicos que devem ser subscritos por assinatura eletrônica qualificada do profissional de saúde. Também prevê que as exigências de assinatura eletrônica qualificada não se aplicam aos atos internos do ambiente hospitalar, incluindo aí, portanto, os atestados médicos emitidos em ambiente hospitalar dos sistemas público e privado.  
• Violação da Lei 12.529/2011 (Lei de Defesa da Concorrência): o CFM, ao publicar a Resolução 2.382/2024, coloca-se ao mesmo tempo como regulador do mercado (obriga médicos a utilizarem seu sistema) e fornecedor do serviço que tornou obrigatório (plataforma Atesta CFM). Evidente, assim, o conflito de interesses e o abuso de sua posição dominante sobre os médicos. O CFM, que deveria fiscalizar a ética e o desempenho profissional e adotar procedimentos disciplinares para os casos de falsidade ou desvios éticos verificados em atestados médicos, passa a ser o validador cartorial de documentos e fiscalizador de sua própria plataforma, gerando um cenário de autofiscalização que compromete o princípio da impessoalidade no exercício de seu poder de polícia. Além disso, a resolução cria barreiras de entrada no mercado de plataformas já existentes de emissão de atestados médicos, prejudicando a livre concorrência e a livre iniciativa, em violação à Lei 12.529/2011 (Lei do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência).  
• Violação da Lei 13.874/2019 (Lei de Liberdade Econômica): A Resolução 2.382/24 foi elaborada sem a devida Análise de Impacto Regulatório (AIR), o que constitui uma clara violação à Lei 13.874/2019 (Lei de Liberdade Econômica), que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece garantias de livre mercado no Brasil.  
• Violação da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados): conforme previsto no artigo 11, I, da LGPD, o tratamento de dados pessoais sensíveis somente pode ocorrer quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas. Sem o consentimento do titular dos dados pessoais, estes dados somente podem ser compartilhados em casos específicos listados no inciso II do mesmo artigo 11 da LGPD. O compartilhamento destes dados com o CFM, que será obrigatório a partir da criação da plataforma Atesta CFM, não se encaixa em nenhuma das hipóteses legais previstas no inciso II do Art. 11 da LGPD.  
• Violação das leis 3268/1957 (lei que cria o CFM) e 12.514/2011(lei que trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral): há uma evidente cobrança indevida de preço público, agravada pela ilegalidade na oferta de serviço de compartilhamento de dados pessoais sensíveis com terceiros. A Lei 3.268/1957 prevê em seu artigo 11 as rendas permitidas ao CFM e lá não está prevista a possibilidade do Conselho aferir renda por meio da criação de serviço público essencial não previsto em lei. Trata-se de abuso de poder regulatório do CFM, visando a aferição ilegal de renda a partir da criação de um serviço público para o qual o CFM não foi criado para prestar. O artigo 4º da Lei 12.514/2011 prevê expressamente que qualquer outra cobrança que não as ali expressamente previstas somente poderiam ser feitas pelos Conselhos por meio de leis específicas, que não existem.  

Com a palavra, os órgãos de controle  

As inconstitucionalidades e ilegalidades são diversas e graves. Espera-se que os órgãos de controle competentes e os interessados em geral adotem as medidas administrativas e judiciais cabíveis junto aos órgãos administrativos e judiciais competentes para a anulação da Resolução CFM 2.382/2024, visto que a entrada em vigor desta norma ensejará danos significativos ao sistema de saúde brasileiro e à segurança jurídica nacional, fragilizando pacientes, médicos, empresas que atuam no setor e o próprio Ministério da Saúde.  

*Fernando Aith é professor titular da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP). Professor visitante da Faculdade de Direito da Universidade de Paris. Diretor do Centro de Pesquisas em Direito Sanitário da USP.   

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Modelo de atenção primária gera economia mensal de R$ 300 mil a operadora

Com foco no usuário e suporte tecnológico, operadora Alice otimiza recursos e reduz despesas hospitalares.

A Alice, um plano de saúde para empresas, lançou o seu Report de Saúde, comparando dados médicos dos beneficiários (como índices de hipertensão, diabetes, obesidade, rastreamento de câncer de colo de útero, pré-natal e qualidade de vida) com indicadores nacionais e internacionais. Os resultados indicam, em diversos aspectos, que a eficácia da atenção primária aliada à coordenação de cuidado e à tecnologia tem potencial para transformar a saúde suplementar, em contraponto ao cenário de desperdício e insustentabilidade predominante no setor.  

Atenção primária focada no usuário 

“Nosso modelo de atenção primária já nasceu centrado no usuário e combinado à coordenação de cuidado e tecnologia. Adicionamos ainda a AI para nos ajudar a encontrar o tratamento mais custo-efetivo com base nos dados de saúde integrados na nossa plataforma. O objetivo é assegurar que os membros recebam o cuidado certo, no momento certo, e que suas necessidades de saúde sejam atendidas de maneira eficiente. É assim que conseguimos fazer com que 77% dos nossos membros avaliassem sua própria saúde como boa ou excelente, um resultado acima da média da OCDE, que é de 63,5%”, comemora André Florence, cofundador e CEO da Alice. 

Para Mario Ferretti, Diretor Médico da Alice, a atenção primária centrada no usuário é essencial para um modelo de saúde custo-efetivo, permitindo que as pessoas naveguem corretamente pelo sistema. “Na Alice, isso é possível graças ao Alice Agora, um canal digital integrado ao app. Por meio de chat e videochamadas, membros acessam rapidamente profissionais de saúde, com 70% das demandas resolvidas digitalmente, evitando deslocamentos desnecessários a hospitais,” explica Ferretti. 

Esse modelo reduz significativamente idas ao pronto-socorro e utiliza melhor os recursos disponíveis. Dados da ANS mostram que a frequência mensal ao pronto-socorro na saúde suplementar é de 108 visitas por mil beneficiários, enquanto na Alice essa média é de 76 por mil, uma redução de 30%. “Com um custo médio de R$ 425 por atendimento, economizamos cerca de R$ 292 mil mensais, ao mesmo tempo priorizando a saúde dos membros”, afirma Florence. Esses dados abrangem os 21 mil membros Alice, excluindo os advindos da aquisição da carteira Q Saúde. 

Rastreamento de câncer de colo de útero 

O relatório também apresenta dados sobre rastreamento de câncer de colo de útero, consultas de pré-natal e controle de diabetes e hipertensão. A Alice registrou 84% de rastreamento de câncer de colo de útero entre membros com útero, acima da média nacional de 80% segundo o Vigitel Brasil. A empresa usa o exame Papanicolau para monitorar pessoas de 21 a 64 anos, assegurando acompanhamento contínuo e personalizado. 

“Nossa coordenação de cuidado inclui busca ativa, com contato via app, telefone ou mensagens para orientar os membros e incentivá-los a realizar exames preventivos. Assim, aumentamos as chances de detecção precoce, essencial para a cura,” acrescenta Ferretti. 

Exame de hemoglobina glicada 

O relatório destaca ainda o exame de hemoglobina glicada, fundamental para o acompanhamento da diabetes, avaliando a glicemia dos últimos 90 dias. “Este exame é mais completo que o de glicose, que mede apenas o nível de açúcar no momento do teste,” explica Ferretti. Na Alice, 81% dos membros com diabetes realizam esse exame, comparável a países como os EUA, e 63% mantêm a doença controlada, superando a média americana de 51%. 

Consultas de pré-natal 

Em pré-natal, 82% das gestantes da Alice realizam ao menos seis consultas, conforme o recomendado pelo Ministério da Saúde. No primeiro quadrimestre de 2024, 54% dos partos foram vaginais, em contraste com a média nacional de 18%. 

“É possível oferecer mais saúde com melhor custo-efetividade, reduzindo desperdícios e colocando o usuário no centro do cuidado. O setor privado pode sair da crise atual quando o foco inclui a experiência das pessoas, além do retorno financeiro. Empresas de tecnologia têm liderado essa transformação e isso também está acontecendo na saúde,” conclui Florence. 

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Assessoria de Comunicação

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Planos de saúde estão entre os que mais recebem reclamações

Ex-presidente da Unimed Cuiabá é preso por suspeita de fraude de R$ 400 milhões

CRM abre sindicância para investigar médicos envolvidos em esquema de fraude de R$ 400 milhões na Unimed Cuiabá

Após decisão do STF sobre judicialização, instituições buscam aprofundar diálogo

Médicos são investigados por desinformação sobre câncer de mama

Ginecologista é acusado de abusar de pacientes; vítima relata consulta - veja vídeo

“Prefeito me estendeu a mão e perguntou quando eu vinha, deveria ter falado nunca”, relata Pollara sobre convite de Cruz

MONITOR MERCANTIL

Planos de saúde estão entre os que mais recebem reclamações

O setor de planos de saúde está entre os que mais recebem reclamações de consumidores todos os anos. Este cenário levou a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) a convocar audiência pública para discutir a reformulação das regras sobre preços de planos de saúde e aumentos anuais. Além disso, está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 7419/2006, que propõe mudanças na Lei dos Planos de Saúde e uma reformulação da regulamentação do setor. A iniciativa da ANS não agradou os usuários dos convênios médicos, e as discussões do PL ainda não avançaram.

Lucas Andrietta, coordenador do programa de Saúde do Idec, afirma que um dos principais pontos de discussão é a extensão da proteção dos planos de consumidores para todos os contratos de plano de saúde. "Existem lacunas que criam distorção entre os planos individuais e os coletivos. Individual tem nível de proteção muito maior, e coletivos que não têm essa regulação e pessoas ficam mais desprotegidas", afirma Andrietta.

Uma dessas proteções está ligada ao reajuste das mensalidades. O reajuste dos planos coletivos tem sido um dos principais motivos para a judicialização contra planos de saúde, que saltou 50% nos últimos três anos. Os planos individuais e familiares têm os reajustes regulamentados pela ANS, que neste ano ficou em 6,91%, enquanto que os planos coletivos e empresariais não são regulados pela agência e seguem livre negociação do mercado, com reajuste neste cerca de três vezes maior do que nos planos individuais, ficando em 20%, em média.

A estimativa, segundo a ANS, é que dos 51 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil, cerca de 85% possuem contratos coletivos. "Muitas operadoras não têm interesse nesta modalidade (planos individuais), mas na prática são planos coletivos com quatro ou cinco pessoas, ou seja, um falso coletivo. O que acontece é que esses planos são imunes ao teto de reajuste, e as operadoras se veem no direito de cancelar contrato unilateralmente, o que acaba prejudicando muito os usuários", enfatiza Andrietta.

Para ele, existem avanços que podem ser promovidos pela agência sem necessidade de mudança legislativa, como garantir proteção aos planos coletivos em harmonia com Código de Defesa do Consumidor e dos Estatuto do Idoso. "O que estamos discutindo, e é de grande gravidade, é que, além de não promover avanço nos planos de saúde, a ANS tem promovido mudanças no sentido de piorar e que oferecem grande risco para os consumidores", alerta.

Reajuste extraordinário

Entre as mudanças que seriam prejudiciais aos usuários, Andrietta cita o reajuste extraordinário para os planos individuais. "O reajuste por revisão técnica é ilegal e tem decisão do Judiciário neste sentido. Ele traz insegurança jurídica para quem está contratando plano e é uma medida que pode estimular a ineficiência da operadora, porque exime o risco da carteira de cliente", avalia.

O reajuste extraordinário tem como objetivo diferenciar quando uma operadora tiver custos maiores que outras e, assim, permitir um teto de reajuste diferente. "Não é justo que o consumidor arque com esse desequilíbrio econômico nos planos individuais", enfatiza Caio Henrique Fernandes, sócio do Vilhena Silva Advogados.

Hoje, os planos individuais têm um teto de reajuste que todas as operadoras têm que seguir e, até por isso, eles já são mais caros que os planos coletivos. "E ninguém quer trocar esses planos por serem antigos e regulados. Mesmo que tenham valores de mensalidade altos, você não tem um índice aleatório, você vai ter um índice fixado pela ANS", explica Fernandes.

Sem internação

Outro proposta da agência reguladora que está causando preocupação é a que prevê a venda de planos exclusivamente ambulatoriais. A proposta foi apresentada pelo diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, que sugere a inclusão do debate sobre as regras para venda de planos exclusivamente ambulatoriais.

"Hoje em dia, sabemos que há cerca de 60 milhões de pessoas usando cartões de desconto, que são produtos baratos, sem qualquer tipo de regulação e fiscalização, mas que possibilitam a realização de consultas e exames. É a forma como essas pessoas encontraram de ter acesso aos serviços de saúde", argumentou à época.

Nesse sentido, diz Rebello, "a proposta de rever as regras dos planos exclusivamente ambulatoriais é dar a esses consumidores a possibilidade de ter planos de saúde com preços mais baixos, com regras claras e com coberturas garantidas, possibilitando o cuidado com a saúde e a realização de consultas e exames como forma de prevenir doenças ou identificá-las em fase inicial".

De um lado, os que são favoráveis à medida consideram que ter planos que cobrem apenas consultas e exames pode ser benéfico para um grande número de pessoas que utilizam os cartões de desconto.

Do outro, os que são contra avaliam que permitir um plano apenas com consulta e exames é temerário porque deixa o usuário com o diagnóstico em mãos, mas sem ter para quem recorrer para fazer o tratamento ou em caso de necessidade de exames mais complexos.

É fundamental, caso a medida seja aprovada, que os produtos sejam cuidadosamente regulados para garantir que ofereçam a segurança jurídica e a qualidade de atendimento, além de clareza na comunicação com o usuário para evitar que compre um plano achando que terá todo o atendimento e isso não ocorra.

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O REPÓRTER DO ARAGUAIA

Ex-presidente da Unimed Cuiabá é preso por suspeita de fraude de R$ 400 milhões

O ex-presidente da Unimed Cuiabá, Rubens Carlos de Oliveira Júnior, foi preso nesta quarta-feira (30), acusado de participar de um esquema que desviou R$ 400 milhões da cooperativa. Ele estava em Belo Horizonte (MG) quando foi detido pela Polícia Federal (PF).

A Operação Bilaz apura as ações da gestão que geriu a Unimed Cuiabá de 2019 a 2023. Segundo a PF, foram encontrados indícios de ilegalidades nos setores financeiro e administrativo, incluindo a apresentação de documentos com graves irregularidades contábeis que foram apresentados à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Foram cumpridos seis mandados de prisão de ex-administradores e funcionários da cooperativa, além de mandados de busca e apreensão, afastamento de sigilos telefônicos, financeiro e fiscal, assim como o sequestro de bens dos investigados.

Na operação foi apreendido uma grande quantidade de dinheiro, incluindo dólares, relógios de luxo, celular, joias e até canetas tinteiro caras. Além de Rubens, foram presos o ex-CEO Eroaldo Oliveira e a ex-diretora administrativa e financeira Suzana Palma.

Entre os problemas encontrados estão contratos irregulares, antecipação de pagamentos de forma indevida, aquisições e obras sem autorização em assembleia geral - o que é obrigatório em cooperativas -, além de relação desigual com fornecedores.

Em 2023, quando a nova gestão da Unimed Cuiabá assumiu, foram encontradas as primeiras inconsistências. Enquanto o balanço dos administradores apontava uma sobra de R$ 371 mil, uma auditoria particular encontrou um prejuízo de R$ 400 milhões. Para tentar controlar a crise, foi aprovado na época um plano de ação para resolver as contas da cooperativa, com medidas como o rateio das perdas e a renegociação dos contratos e dívidas com bancos.

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OLHAR DIRETO

CRM abre sindicância para investigar médicos envolvidos em esquema de fraude de R$ 400 milhões na Unimed Cuiabá

O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) anunciou nesta quarta-feira (30) a abertura de uma sindicância para apurar a conduta de médicos envolvidos no esquema de fraudes contábeis investigado pela Operação Bilanz, que mira a alta administração da Unimed Cuiabá. Foram presos os médicos Rubens de Oliveira, ex-presidente da Unimed Cuiabá, e Suzana Palma, ex-diretora administrativo-financeira.

"Diante das apurações, por parte do Ministério Público Federal, de supostas irregularidades envolvendo a gestão da Unimed Cuiabá, o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) instaurou sindicância para apurar a conduta dos médicos investigados neste caso", informou ao Conselho em nota enviada à imprensa. .

"O CRM-MT ressalta o respeito ao sigilo sobre procedimentos administrativos em andamento, conforme a legislação vigente".

A Justiça Federal em Mato Grosso aceitou denúncia do Ministério Público Federal contra seis ex-integrantes da alta administração da Unimed Cuiabá por possíveis fraudes contábeis no âmbito da Operação Bilanz.

A acusação aponta que os denunciados teriam ocultado um prejuízo de R$ 400 milhões no balanço patrimonial da operadora em 31 de dezembro de 2022.

A denúncia, oferecida pelo MPF à Justiça Federal, em 26 de agosto, acusa os ex-integrantes de sete crimes de falsidade ideológica. Entre os denunciados, estão o ex-diretor presidente, a ex-diretora administrativo-financeira, a antiga chefe do departamento jurídico, o antigo CEO, a ex-superintendente administrativo-financeira e a ex-chefe do Núcleo de Monitoramento de Normas.

As irregularidades apontadas consistem na omissão intencional de passivos (obrigações) e na inclusão indevida de ativos (bens e direitos), distorcendo as demonstrações contábeis para apresentar um resultado econômico artificialmente mais favorável.

Essas ações teriam distorcido a realidade econômico-financeira da Unimed Cuiabá, dificultando e obstruindo a fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) quanto aos parâmetros regulatórios mínimos de liquidez e solvência da operadora, além de ocultar desvios patrimoniais.

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FUTURO DA SAÚDE

Após decisão do STF sobre judicialização, instituições buscam aprofundar diálogo

A decisão do STF sobre a judicialização de medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS), que estabeleceu critérios mais rígidos para processos judiciais, segue movimentando parte dos principais atores impactados pela discussão, em busca de reverter o impacto aos pacientes ou participar das mudanças que podem ocorrer nos processos de Avaliação de Tecnologia em Saúde (ATS).

É o caso da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), que enviou um ofício ao Ministério da Saúde no último dia 22 de outubro, solicitando que seja constituído um processo de aprimoramento do processo de ATS realizado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), assim como adotar medidas de participação social para qualquer mudança prevista.

Já associações de apoio ao pacientes buscam o Legislativo para estabelecer novos requisitos para o fornecimento de medicamentos não incorporados ao SUS ou não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Projetos de lei do senador Romário (PL-RJ) e da deputada federal Rosangela Moro (União-SP) tramitam no Congresso Nacional, e as entidades buscam sensibilizar os parlamentares para pautarem os textos.

"Vai acontecer como foi no rol taxativo. A questão vai ser decidida pelo Legislativo, o que é muito ruim. Não queríamos ter esse jogo de poder entre Judiciário, Executivo e Legislativo. No entanto, entendemos que a decisão e a interpretação dela tem questões que estão omissas e que precisam ainda de reflexões para a sua interpretação", afirma Luana Ferreira Lima, gerente de políticas públicas e advocacy da Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale).

Em meio a movimentos, a discussão sobre a possibilidade do país ter uma agência única de ATS segue sendo vista como uma possibilidade em tornar o processo de avaliação mais independente e confiável. A iniciativa depende da avaliação do Ministério da Saúde, já que a pasta, junto ao Governo Federal, seria responsável por propor a mudança. Procurado, o Ministério da Saúde não se posicionou sobre o tema até o momento.

"No caso do Brasil especificamente, a principal vantagem seria economizar e ter um determinado tipo de possibilidade de unificar critérios, dar um pouco mais de consistência ao processo, que é o que faz basicamente a Inglaterra, Austrália e o Canadá. O fato de você ter uma agência única de avaliação de tecnologia, porém, não significa que você tenha uma determinação do que vai ser incluído no rol, seja dos planos de saúde, seja do SUS", avalia André Medici, consultor em economia da saúde que atuou por 24 anos no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e no Banco Mundial.

Decisão do STF

O STF publicou, em 3 de outubro, a Súmula Vinculante nº 61, que trata do julgamento de medicamentos registrados na Anvisa e não incorporados ao SUS. Ela estabelece que os juízes devem adotar os critérios fixados no julgamento do Tema 6 de repercussão geral, isto, que via de regra os tratamentos não serão fornecidos por decisão judicial.

A ideia é frear o impacto da judicialização da saúde no país. O Governo federal gastou cerca de R$ 1,8 bilhão em 2022 e R$ 2,2 bilhões em 2023 com o tema. Com o aumento do preço de terapias avançadas, o Judiciário buscou o Governo Federal para buscar uma solução para a discussão.

Contudo, estabeleceu critérios para exceções, como o registro na Anvisa, a negativa de fornecimento do medicamento no SUS e, caso tenha passado pela Conitec, que houve ilegalidade no processo de incorporação. Se o medicamento não foi submetido à avaliação, é preciso indicar o fato ou apontar demora no processo. A avaliação de agentes do setor da saúde é que a decisão alça à Conitec poder indiscutível, e existem críticas aos processos desenvolvidos pela Comissão.

"Essa decisão não é de todo mal, tem aspectos positivos. Tem uma definição importante de competências, de quais entes são responsáveis pelo custeio, por exemplo. Para o Estado isso traz segurança jurídica. Mas existem questões que são extremamente difíceis, como as incorporações pela Conitec", afirma Luana Lima, da Abrale.

Críticas como a falta de transparência no processo, a influência do Ministério da Saúde nas avaliações e a composição da Comissão são algumas das mais frequentes. Por isso, entidades de apoio a pacientes têm buscado no Legislativo uma alternativa para conseguir uma alternativa. "Estamos buscando o Congresso Nacional", , afirma Antoine Daher, presidente da Federação Brasileira das Associações de Doenças Raras (Febrararas) e da Casa Hunter. "Temos dois projetos de lei em andamento e mais um terceiro em produção para ter uma estratégia de enfrentamento. Em nenhum momento defendemos a judicialização, especialmente a banalização dela, mas defendemos o direito do paciente à saúde. No caso das doenças raras, a Justiça é o último recurso que existe para salvar a vida do paciente."

Daher aponta que atualmente, existem mais de 120 medicamentos para doenças raras registrados na Anvisa, frente a cerca de 200 tratamentos disponíveis no mundo. Deles, menos de 40 estão incorporados ao SUS. "Isso prova que se a gente vai depender do Ministério da Saúde, mais de 70% dos pacientes ficam desassistidos", afirma o presidente da Febrararas.

Perspectiva do paciente e Legislativo

Os primeiros casos em que juízes se embasaram na decisão do STF para negar um pedido de acesso a medicamentos já estão sendo observados e acompanhados pelas associações de pacientes. Elas temem pelo impacto que a decisão pode provocar, limitando o acesso da população e trazendo riscos à saúde.

No caso da Abrale, por exemplo, o ibrutinibe, medicamento com indicação para o tratamento de pacientes com leucemia linfocítica crônica recidivada ou refratária, é considerado uma das principais terapias que são solicitadas por via judicial, exatamente por ter tido recomendação de não incorporação pela Conitec por conta do impacto orçamentário ao Ministério, isto é, acima do limiar de custo-efetividade definido de R$ 40.000 QALY.

"Deveria ter tido uma atualização desse limiar, ter uma atualização anual. E isso está na normativa sobre custo-efetividade, mas não consideraram essa questão da atualização do índice. A análise do impacto econômico sempre vai nivelar e nada vai ser aprovado, porque o parâmetro que está usando de para o custo daquele medicamento é totalmente fora do padrão. Tudo sofre reajuste", observa Luana Lima, da Abrale, que aponta que esse como um dos casos que serão impactados pela decisão do STF.

Agora, as associações de pacientes estão centralizando as iniciativas junto ao Congresso Nacional, apontando que não há espaço na Conitec e no Ministério da Saúde para a discussão sobre o impacto das decisões e a atualização sobre o processo de ATS.

Dois projetos de lei já foram apresentados e tramitam no Legislativo. O mais avançado deles é o PLP 149 de 2024, de autoria do senador Romário (PL-RJ). Ele dispõe sobre os requisitos para que entes federados forneçam medicamentos não incorporados pelo SUS, tornando os critérios mais brandos e não considerando a avaliação da Conitec. O projeto aguarda apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para posteriormente passar por outras duas comissões, antes de ser pautado em plenário. Procurada, a assessoria de imprensa do senador Romário não respondeu ao pedido de entrevista ou posicionamento sobre o tema.

A Abrale, junto ao Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC), também está trabalhando por outro caminho, buscando o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para sensibilizar instituições do sistema de justiça, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) sobre o impacto da decisão do STF. A entidade levanta dados para, até o final de novembro, apresentar de forma estruturada as informações sobre tratamentos não incorporados e pacientes.

Indústria pede cautela e diálogo

Para a Interfarma, a discussão sobre a possibilidade do Brasil adotar uma agência única de avaliação de tecnologias em saúde tem ocorrido de forma superficial e rápida. Por isso, a entidade aponta que é preciso cautela, diálogo com todos os setores envolvidos nesse processo e análise sobre quais temas o país quer resolver ao propor a mudança.

"O mais importante é ter um modelo de incorporação ou ter um acesso qualificado à população? O modelo de incorporação é uma ferramenta, uma ação dentro do nosso grande objetivo, que é mudar a qualidade do atendimento. É preciso escutar todas essas pessoas e não ser induzido por uma única premissa", afirma Renato Porto, presidente-executivo da associação.

A Interfarma tem buscado desenvolver estudos para colaborar com a discussão sobre incorporação de tecnologias, que devem ser concluídos e apresentados no início de 2025. Enquanto isso, tem procurado o Ministério da Saúde solicitando que seja instituído oficialmente um processo de aprimoramento da ATS no âmbito da Conitec. "Apresentamos um ofício pedindo para que esse processo seja transparente, aberto a tomada pública de subsídios, consulta pública e que se apresente uma norma ou que se elabore uma proposta de norma que leve em consideração todos os atores qualificados desse processo, para que isso depois seja levado para a sociedade com toda segurança", defende Porto.

Frente a esse cenário, a Interfarma prefere não se posicionar, em um primeiro momento, sobre a possibilidade de existir uma agência única de avaliação de tecnologias. A entidade aguarda uma discussão mais robusta, diálogo e a construção de materiais que embasam esse posicionamento.

"Precisamos ser determinantes na solução que vamos dar, para que tenhamos no final uma legitimação pela própria sociedade e pelos próprios atores. Sob pena, mais uma vez, de caminhar em um processo ancorado ou de uma maneira muito superficial, não chegando a uma solução definitiva nesse processo", observa o presidente-executivo.

Agência única é a solução?

"O ministro Gilmar Mendes tem razão e concordamos com ele sobre ter uma agência independente. Só que deveriam montar e aprovar essa agência antes de colocar essa decisão do STF sobre a judicialização em vigor. Quem tem que criar é o Executivo e mandar para o Congresso o projeto, mas o STF, com a força que tem, pode alinhar isso com o Governo", defende Antoine Daher, da Febrararas.

Para o economista André Medici, ter uma agência única pode simplificar o processo de ATS, já que ANS e SUS teria uma única instância decisória, sem necessidade de repetir processos, além de dar validade nacional e dar credibilidade. "Desde que isso não seja uma questão que tenha a mandatoriedade para incorporação, porque as situações têm que ser discutidas caso a caso. Coincide com o que acontece em países mais avançados", defende. Ele aponta o National Institute for Health and Care Excellence (NICE), do Reino Unido, como um dos exemplos de modelos semelhantes.

O economista aponta a iniciativa como possível solução para o impacto na questão da judicialização da saúde no país, já que o órgão seria responsável por apontar a eficácia e segurança do medicamento. Assim, seria possível se embasar nessa avaliação para que saúde pública e suplementar fizessem ou não a incorporação. O mesmo vale para processos judiciais.

Além disso, na visão dele, é preciso pensar de forma diferente do que foi feito até hoje: "Quando pensamos nessa questão das novas tecnologias, temos que avançar para processos que não são somente os processos anteriores, onde testam a tecnologia a partir de ensaios clínicos. Isso normalmente é o que se fazia há algum tempo atrás. Atualmente está se discutindo a incorporação de tecnologia através de estatísticas do mundo real. E quando a gente incorpora estatísticas do mundo real, significa que você tem que ter ferramentas que não liberam totalmente o processo, mas libera em caráter experimental, até ver especificamente como é que aquele medicamento está impactando fora do laboratório."

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Médicos são investigados por desinformação sobre câncer de mama

Sociedade Brasileira de Mastologia pontuou que observa com preocupação o crescente número de notícias falsas a respeito do tratamento e da prevenção do câncer de mama

Dois médicos estão sendo investigados pelos conselhos de medicina por divulgarem desinformação sobre o câncer de mama no outubro rosa , mês dedicado a conscientização sobre a doença. Um deles é o médico Lucas Ferreira Mattos, que tem mais de 1 milhão de seguidores no Instagram. Ao responder uma pergunta de uma pessoa que disse ter dois cistos nos seios e que fazia acompanhamento, ele disse que a mamografia gera uma radiação para a mama equivalente a 200 raios-X .

"Ficar fazendo mamografia? Uma mamografia gera uma radiação para a mama equivalente a 200 raios-X. Isso aumenta a incidência de câncer de mama, por excesso de mamografia. Tenho 100% de certeza que o seu nódulo benigno é deficiência de iodo", disse Lucas.

Já a médica Lana Tiani Almeida da Silva sugeriu que o câncer de mama não existe. Sou a doutora Lana Almeida, médica integrativa, especialista em mastologia e ultrassonografia das mamas. Por isso venho falar para vocês que câncer de mama não existe. Então esqueçam Outubro Rosa. Esqueçam mamografia , alegou a profissional. Depois, o Instagram da médica foi fechado.

Em nota, o Conselho Regional de Medicina do Pará informou que já que tomou conhecimento da postagem no Instagram da Dra. Lana Almeida, devidamente inscrita neste CRM, e o fato já está sendo apurado pela regional. Ressaltamos que os procedimentos no CRM-PA tramitam sob sigilo , disse.

O Conselho de Medicina de São Paulo também informou que está investigando as declarações do médico Lucas e que as investigações tramitam sob sigilo determinado por lei.

A Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) pontuou que observa com grande preocupação o crescente número de notícias falsas a respeito do tratamento e da prevenção do câncer de mama. Em pleno outubro rosa, quando o tratamento e a prevenção do câncer de mama deveriam ser o foco principal de atenção, temos visto com tristeza o surgimento de postagens que afirmam absurdos , diz a organização.

Sobre a afirmação de que o câncer de mama não existe, a SBM explicou que a doença é a principal neoplasia (tumor) maligna entre as mulheres brasileiras, sendo responsável por mais de 70 mil novos casos ao ano no país. Menosprezar esta doença é um desrespeito às milhares de vítimas e suas famílias, além de poder causar tratamentos inadequados em mulheres que acabaram de descobrir a doença , frisa.

Acerca da declaração de que a mamografia causa câncer de mama, a Sociedade Brasileira de Mastologia ressaltou que o procedimento é a principal forma de prevenção de mortes pela doença. O diagnóstico precoce, obtido pela mamografia, permite a descoberta do câncer em estágios menores, onde as chances de cura são maiores e os tratamentos menos agressivos. Estudos comparativos realizados em países europeus e norte-americanos demonstraram que a realização de mamografia anual em mulheres entre os 40 e 75 anos reduz em 20% a 30% a mortalidade do câncer de mama em comparação com mulheres que não realizaram o exame , cita.

A SBM rebateu, ainda, a afirmação de que o câncer de mama pode ser tratado com o uso de hormônios. O uso de hormônios sexuais (estrógeno, progesterona e testosterona) é contraindicado em casos de câncer de mama, pois estimula o crescimento de células tumorais. Inúmeras publicações científicas mostram este efeito e a piora na evolução da doença. Inclusive, a terapia de alguns casos de câncer de mama é feita através de bloqueio destes hormônios, com resultados comprovados na diminuição da mortalidade , destaca.

O Instituto Nacional do Câncer (Inca) disse, ao Correio, que a mamografia é o melhor exame para diagnóstico de câncer de mama, e ela não é arriscada. O procedimento não produz uma radiação equivalente a 200 raios-X.

O mastologista Marcelo Bello, diretor do Hospital do Câncer III, especializado em câncer de mama, cita que "as novas tecnologias de mamografia digital reduzem em até 70% a exposição à radiação. Para desenvolver câncer de mama causado pela mamografia, a mulher teria que fazer cerca de 5 mil destes exames, o que é algo similar a ter um câncer de pulmão fumando apenas 1 cigarro por ano, ou seja, é um risco muito baixo, principalmente hoje com os modernos aparelhos digitais".

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PORTAL G1

Ginecologista é acusado de abusar de pacientes; vítima relata consulta - veja vídeo

Mateus Barbosa Leite é indiciado por crimes sexuais contra pacientes e foi preso nessa terça-feira (29) após descumprir uma medida protetiva solicitada por sua ex-companheira

O ginecologista Mateus Barbosa Leite é indiciado por crimes sexuais contra pacientes e foi preso nessa terça-feira (29) após descumprir uma medida protetiva solicitada por sua ex-companheira, que o denunciou por violência doméstica.

A delegada Yvve Rocha, responsável pelo caso, informou que, além da acusação de violência doméstica, o médico responde a dois processos por crimes sexuais.

Mateus Barbosa Leite foi preso em Catalão, no sudeste de Goiás, por violar a proibição de manter contato com sua ex-companheira. A delegada Rocha confirmou que o médico era monitorado por tornozeleira eletrônica, mas não divulgou detalhes sobre as declarações feitas em depoimento.

O advogado de defesa do médico, Fausto Mesquita, argumentou que não houve violência doméstica, mas sim uma determinação para afastamento do lar . Mesquita afirmou que está aguardando a audiência de custódia para apresentar os argumentos relativos ao descumprimento da medida protetiva.

Em relação às acusações de crimes sexuais, o advogado mencionou uma denúncia isolada relacionada a um suposto incidente durante uma consulta médica , que será devidamente investigada e contestada.

A delegada Rocha informou que uma das investigações sobre os abusos sexuais foi concluída e encaminhada ao Judiciário em junho, e a outra, em agosto deste ano. As datas exatas dos crimes não foram divulgadas.

O médico é acusado de posse sexual mediante fraude, conforme definido pelo Código Penal, que ocorre quando o autor usa de fraude ou de qualquer meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima.

Em nota, o Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) afirmou que todas as denúncias sobre a conduta ética de médicos são investigadas e tramitam em total sigilo, conforme determina o Código de Processo Ético-Profissional Médico.

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JORNAL OPÇÃO

“Prefeito me estendeu a mão e perguntou quando eu vinha, deveria ter falado nunca”, relata Pollara sobre convite de Cruz

O sentimento de frustração do secretário de Saúde está relacionado com a tentativa de explicar como a pasta gastou R$ 1,5 bilhão apesar do acúmulo da dívida com as maternidades, hospitais e prestadores de serviços

O secretário municipal de Saúde de Goiânia, Wilson Pollara, disse, durante prestação de contas na Câmara Municipal, que deveria ter recusado convite para o cargo. Frustrado com situação da saúde na Capital, o secretário afirmou que foi convidado para ser consultor, mas após apontar possíveis soluções para algumas áreas da pasta para o prefeito Rogério Cruz (SD) recebeu o convite, porém Pollara expressou: “Eu devia ter tirado a mão e falado nunca”.

O sentimento expressado pelo secretário de Saúde está relacionado com a tentativa de explicar como a pasta gastou R$ 1,5 bilhão apesar do acúmulo da dívida com as maternidades, hospitais públicos e privados, médicos, crise no SAMU e a falta de insumos básicos nas unidades.

“Quando cheguei aqui, o prefeito me chamou para fazer uma consultoria, não para ser secretário. Aliás, hoje eu acho que hoje eu devia ter ficado só na consultoria… Ele falou pra mim, o senhor consegue corrigir isso? E eu disse que sim. Ele estendeu a mão e perguntou quando eu viria. Eu devia ter tirado a mão e falado nunca”, relatou.

A prestação de contas, que estava marcada para as 13h, começou apenas após as 14h. Após as apresentações iniciais da presidente da Comissão da Saúde, vereadora Kátia Maria (PT), o secretário alertou: teria que sair mais cedo pois estava de viagem marcada. Ao fim da audiência tentou contornar. “Vamos agendar uma prestação de contas mais detalhadas”. Ocorre que esta é a última prestação de contas de Pollara enquanto secretário de saúde de Goiânia. Os dados referentes ao terceiro quadrimestre só serão apresentados pelo próximo secretário a ser nomeado na gestão do prefeito eleito, Sandro Mabel (UB).

Segundo Pollara, a Prefeitura de Goiânia aplicou, entre janeiro e outubro, mais de 24% do orçamento do município na área. O número é acima do mínimo constitucional, definido em 15%. O secretário aponta que apenas o gasto com a folha de pagamento dos servidores gira em torno de 17%. “Então se a gente pagar só os funcionários, você já não tem mais nada para aplicar na saúde. O governo faz um esforço e nós chegamos a 24%”.

Esse dispêndio alto, segundo o secretário, é referente “ao pagamento de mais de uma tabela SUS para os prestadores, principalmente para sustentar as três maternidades que, juntas, custam mais de R$ 250 milhões por ano”. Pollara apontou que houve uma articulação para estadualizar a maternidade Célia Câmara, mas a proposta não foi para frente por falta de força política para concretizar o planejamento.

Ainda sobre as maternidades, o secretário apontou que realizou um pagamento de R$ 14 milhões na semana passada e que estão previstos outros dois pagamentos até o mês de dezembro, sendo um de R$ 12 milhões e outro de R$ 10 milhões. “Fizemos um estudo que com R$ 28 milhões a nós conseguimos pagar e o prefeito conseguiu esse recurso a mais e nós conseguiremos pagar”, afirmou.

Sobre sanar as dívidas até o final da atual gestão, Pollara diz que não será possível quitar todos os débitos, mas que o fundo da saúde não terá dívida. “Alguma coisa não vai ser possível, a parte do fundo de saúde, que é da nossa administração, vai estar zerada. Nós não vamos estar devendo nada para ninguém”.

Aplicação de R$ 1,5 bi não está clara

Em coletiva de imprensa, a vereadora Katia Maria (PT), presidente da Comissão de Saúde, manifestou preocupação com a transparência e a eficácia na administração dos recursos destinados à saúde no município.

A parlamentar exigiu esclarecimentos sobre a aplicação dos valores. “Eles precisam demonstrar para a gente o que não está claro, onde foi aplicado 24% da receita do município, porque nós não encontramos esse recurso na ponta, nas unidades. Tirando a folha de pagamento dos servidores, você tem um déficit de funcionários, falta de insumos. Chego nas unidades e tem lugar que não tem álcool e algodão”, afirmou.

No que diz respeito à destinação dos recursos e ao cumprimento das metas estabelecidas para o setor, a vereadora Katia Maria destacou que a Comissão de Saúde adotará medidas rigorosas para cobrar a administração municipal. “As metas de saúde são apresentadas anualmente, e a Prefeitura presta contas três vezes ao ano. Eles não têm cumprido essas metas. Por isso, estamos encaminhando relatórios detalhados das visitas aos CAIS e às UPAs ao Ministério Público e ao Conselho Regional, para que possam tomar providências”, declarou.

Além das ações de fiscalização e cobrança, a Comissão estuda a possibilidade de acionar a Justiça para garantir o cumprimento dos compromissos assumidos pela Secretaria de Saúde de Goiânia. “Chega num ponto que não há condição de ficar apenas na cobrança política. A Câmara já encaminhou ao Ministério Público e demais órgãos de controle as ineficiências e problemas administrativos detectados para análise e, se necessário, a judicialização,” concluiu a vereadora.

Katia Maria também questionou a alocação dos recursos em entidades filantrópicas e privadas, além das dívidas acumuladas pela prefeitura com prestadores de serviços. “O (Hospital) Araújo e Jorge têm mais de R$ 40 milhões em dívidas, os laboratórios acumulam mais de 6 milhões, e as maternidades têm um déficit de R$ 86 milhões. Poderia ter sido feito um planejamento para sanar esse passivo”, pontuou.

Situação crítica

Conforme mostrou o Jornal Opção em 8 de outubro, a dívida da Prefeitura de Goiânia com os hospitais credenciados no Sistema Único de Saúde (SUS) pode gerar uma paralisação de diversos serviços, como já vem ocorrendo em algumas unidades. A situação é agravada pela falta de repasses a unidades essenciais como a Santa Casa de Misericórdia e o Hospital Araújo Jorge, impactando diretamente a capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade.

As maternidades gerenciadas pela Fundahc, por exemplo, restringiram uma série de atendimentos eletivos devido à dívida com fornecedores, funcionários e médicos da unidade. De acordo com a diretora da fundação, somente em obrigações vencidas e não pagas, o Paço devia, antes de parte do pagamento, R$ 86,5 milhões. Se incluídos os passivos trabalhistas, a dívida ultrapassa os R$ 127 milhões.

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Assessoria de Comunicação