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Prazo para participação em consulta pública termina hoje (05/06)
Escrito por AdministradorO prazo para a participação popular na consulta pública que está sendo feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a atualização da RDC 306, que trata do gerenciamento de resíduos de saúde, termina nesta sexta-feira, 5 de junho. A consulta pública número 20 foi publicada no dia 30 de março e as propostas devem ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário específico. As contribuições recebidas são públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado.
ANS autoriza reajuste de até 13,55% nos planos de saúde individuais
Escrito por AdministradorA Agência Nacional de Saúde Suplementar autorizou, no dia 3 de junho, que os planos de saúde individuais sejam reajustados em até 13,55%. O percentual autorizado é maior que o dobro da inflação em 2014, que foi de 6,41%.
O reajuste vai ser cobrado conforme o mês de aniversário de cada contrato e a cobrança será retroativa a maio.
Para calcular o aumento, a ANS considera a média dos reajustes dos planos de saúde coletivos, além dos custos como investimento em tecnologia. Os índices que medem o aumento do custo de vida do brasileiro não entram na conta.
Portaria do MTE define normas para a prorrogação da jornada de trabalho em atividades insalubre
Escrito por AdministradorO Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, no dia 29 de maio, a Portaria n° 702, que determina os pré-requisitos necessários para ampliar a jornada de trabalho em atividades insalubres e define quais informações devem constar nas solicitações. A análise vai considerar os possíveis impactos na saúde dos trabalhadores e a quantidade de acidentes ou doenças de trabalho nas empresas envolvidas. Empregadores com números elevados terão seus pedidos indeferidos.
Os pedidos deverão apresentar a identificação do empregador e do estabelecimento, incluindo a razão social, CNPJ, endereço, CNAE e número de empregados. Também será preciso indicar as funções, setores e turnos que necessitam de prorrogação e o número de empregados alcançados pela medida, além de descrever a jornada de trabalho ordinária.
Será exigida, ainda, a relação dos agentes insalubres, com a identificação da fonte, nível ou concentração e descrição de medidas de controle.
O deferimento dos pedidos está condicionado à inexistência de infrações relacionadas às normas regulamentadoras, à adoção de pausas durante o trabalho, ao rigoroso cumprimento dos intervalos previstos na legislação, além de contar com a anuência da representação da categoria profissional por meio de acordo ou convenção coletiva.
As análises serão efetuadas por meio de documentos, consulta aos sistemas de informação da inspeção do trabalho e visitas complementares ao estabelecimento empregador.
Portaria MTE Nº 702 DE 28/05/2015
Estabelece requisitos para a prorrogação de jornada em atividade insalubre.
O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 87 da Constituição Federal e
Considerando o disposto no art. 60 da CLT,
Resolve:
Art. 1º Nas atividades insalubres, quaisquer prorrogações de jornada só poderão ser praticadas mediante autorização da chefia da unidade de segurança e saúde no trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego correspondente.
Art. 2º O pedido de autorização para a prorrogação de jornada em atividade insalubre deverá ser apresentado com as seguintes informações:
a) identificação do empregador e do estabelecimento, contendo razão social, CNPJ, endereço, CNAE e número de empregados;
b) indicação das funções, setores e turnos cuja jornada será prorrogada, com o número de empregados alcançados pela prorrogação;
c) descrição da jornada de trabalho ordinária e a indicação do tempo de prorrogação pretendido; e
d) relação dos agentes insalubres, com identificação da fonte, nível ou concentração e descrição das medidas de controle adotadas.
Art. 3º A análise do pedido deve considerar o possível impacto da prorrogação na saúde dos trabalhadores alcançados.
Art. 4º O deferimento do pedido está condicionado ao atendimento dos seguintes requisitos:
a) inexistência de infrações às Normas Regulamentadoras que possam comprometer a saúde ou a integridade física dos trabalhadores;
b) adoção de sistema de pausas durante o trabalho, quando previstas em Norma Regulamentadora, e as condições em que são concedidas;
c) rigoroso cumprimento dos intervalos previstos na legislação; e
d) anuência da representação de trabalhadores, por meio de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho.
Art. 5º Os pedidos de empregadores que apresentarem números elevados de acidentes ou doenças do trabalho devem ser indeferidos.
Art. 6º Não será admitida prorrogação em atividades com exposição a agentes cuja caracterização da insalubridade se dá por meio de avaliação quantitativa, salvo em situações transitórias, por curto período de tempo e desde que sejam implementadas medidas adicionais de proteção do trabalhador contra a exposição ao agente nocivo.
Art. 7º A análise do pedido será feita por meio de análise documental e consulta aos sistemas de informação da inspeção do trabalho, referentes a ações fiscais anteriormente realizadas e, caso seja necessário, complementada por inspeção no estabelecimento do empregador.
Art. 8º A validade da autorização será determinada pela autoridade que a conceder, nunca superior a 5 (cinco) anos.
Art. 9º A autorização deve ser cancelada:
I - sempre que for verificado o não atendimento às condições estabelecidas no art. 4º;
II - quando ocorrer a situação prevista no art. 5º; ou
III - em situação que gere impacto negativo à saúde do trabalhador.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL DIAS
(Fonte: MTE)
Presidente da Ahpaceg participa de solenidade de posse da diretoria do Cremego
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O presidente da Ahpaceg, Haikal Helou, participou nesta terça-feira, 2, da solenidade oficial de posse da nova diretoria do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego). O médico ginecologista e obstetra Aldair Novato Silva assumiu a presidência, substituindo o cardiologista Erso Guimarães, que presidiu o conselho entre 1º de outubro de 2013 e 31 de maio de 2015.
A nova diretoria estará à frente do Cremego nos próximos 20 meses. Haikal Helou, que integrou a mesa diretiva da solenidade de posse, desejou sucesso aos novos diretores. O presidente Aldair Novato Silva disse que espera que essa gestão deixe o legado de ter bem representado a classe médica e ter contado com o apoio das entidades representadas na solenidade.
Confira a nova diretoria do Cremego – Gestão 2015/2017
Presidente - Aldair Novato Silva
1º Vice-presidente – Leonardo Mariano Reis
2º Vice-presidente – Onofre Alves Neto
1º Secretário – Fernando Pacéli Neves de Siqueira
2º Secretário – Elias Hanna
1º Tesoureiro – Rômulo Sales de Andrade
2º Tesoureiro – José Umberto Vaz de Siqueira
Corregedor de Processos - Carlos Alberto Ximenes
Corregedor de Sindicância - Evandélio Alpino Morato
Diretor Científico - Erso Guimarães
Diretor de Fiscalização - Robson Paixão de Azevedo
Foto: Aldair Novato Silva e Haikal Helou (02/06/15)
Paciente elogia o Hospital São Francisco de Assis
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Associado da Ahpaceg, o Hospital São Francisco de Assis, de Goiânia, teve seu atendimento elogiado por paciente em carta publicada hoje (02/06) no jornal O Popular. Confira:
Agradecimento
Venho por meio deste espaço parabenizar e agradecer à equipe do doutor Pedro Seronni Frota, do Hospital São Francisco de Assis, pelo excelente atendimento a mim dispensado durante dias de cirurgia e internação naquela unidade de saúde. Em meio a tantas denúncias de descaso e mau atendimento nos hospitais, públicos e particulares, amplamente noticiadas na imprensa, torno pública minha satisfação pela gentileza, educação e atenção desses profissionais, mesmo no pós-operatório, quando precisei de ajuda para documentação de perícia médica.
Fábia Rezende
Goiânia – Goiás
Associados da Ahpaceg visitam o Crer nesta sexta-feira
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Nesta sexta-feira, 29, diretores e administradores de hospitais associados da Ahpaceg visitaram o Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer). Durante a visita, eles assistiram palestras sobre o funcionamento da unidade e conheceram o trabalho do Crer em áreas, como gestão de pessoas, gestão de custos e núcleo de segurança do paciente.
O objetivo da visita foi a troca de informações e de conhecimento entre o Crer e os associados, visando o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelos hospitais.
Inaugurado em 2002, o Crer oferece atendimento especializado em reabilitação a pessoas com deficiência física, auditiva, visual e intelectual, exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O hospital foi o primeiro em Goiás a receber o certificado de Acreditação Plena - Nível 2 concedido pela ONA, em dezembro de 2014. O Crer se prepara, agora, para pleitear o certificado de Acreditado com Excelência – Nível 3 da ONA.
Hospital Infantil de Campinas participa de campanha educativa sobre o desaparecimento de crianças
Escrito por AdministradorA campanha foi desenvolvida nesta segunda-feira, 25 de maio, pelo Cremego e CFM para orientar médicos, pais e a sociedade em geral sobre o desaparecimento de crianças
Nesta segunda-feira, Dia Internacional da Criança Desaparecida, o Cremego (Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselhos Regionais de Medicina de vários Estados promoveram uma grande campanha educativa para alertar médicos, pais, professores e a sociedade em geral sobre os riscos do desaparecimento de crianças.
Em Goiânia,o presidente do Cremego, Erso Guimarães, visitou hospitais e escolas, distribuiu folders educativos e conversou com médicos, demais profissionais de saúde e pais, chamando a atenção para o drama do desaparecimento de pessoas e alertando sobre o que cada um pode fazer para prevenir esse problema, que atinge uma criança a cada 15 minutos no Brasil.
Uma das unidades visitadas foi o Hospital Infantil de Campinas, associado da Ahpaceg, que abraçou a campanha também apoiada pela Associação. O presidente do Cremego percorreu a recepção, enfermarias e apartamentos do hospital, abordando os profissionais de saúde e acompanhantes dos pequenos pacientes.
“Todos foram muito receptivos e entenderam a importância desta campanha”, disse Erso Guimarães, ressaltando que a mobilização deste Dia Internacional da Criança Desaparecida faz parte de uma campanha nacional permanente, que foi lançada em 2011 pelo CFM.
Hospital Infantil de Campinas vai participar de campanha educativa sobre o desaparecimento de crianças
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Na próxima segunda-feira, 25 de maio, é celebrado o Dia Internacional da Criança Desaparecida. Para marcar a data e alertar a sociedade sobre o que pode ser feito para prevenir esses desaparecimentos, o Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) fará uma campanha educativa em hospitais e escolas da capital. O Hospital Infantil de Campinas, associado da Ahpaceg, abraçou o projeto.
Na segunda-feira pela manhã, o presidente do Cremego, Erso Guimarães, e conselheiros visitarão o hospital para orientar os médicos e pais dos pacientes sobre o que cada um pode fazer para prevenir o desaparecimento de crianças e também para identificar pacientes em situação de risco, vítimas de agressões e abusos ou afastadas do convívio da família.
A Ahpaceg também apoia a campanha, que acontecerá simultaneamente em todo o País, sob a coordenação do Conselho Federal de Medicina (CFM), que desde 2011 desenvolve ações voltadas para o combate ao desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil.
Em junho de 2014, o CFM divulgou a Recomendação número 4, que orienta os médicos a prestarem atenção nas atitudes dos pequenos pacientes; verem como eles se comportam com o acompanhante, se demonstram medo, choro ou aparência assustada e a observarem se existem marcas físicas de violência, como cortes, hematomas ou até abusos. São sinais que podem identificar que a criança está em situação de risco.
No site do CFM, também são disponibilizados formulários para o registro de desaparecimentos e para a notificação do encontro de crianças, além de orientações para pais e médicos. Acesse e confira: www.criancasdesaparecidas.org.
Campanha educativa
Orientações aos Médicos
Ao atender uma criança, fique atento aos seguintes procedimentos:
1 - Peça a documentação do acompanhante. A criança deve estar acompanhada dos pais, avós, irmão ou parente próximo. Caso contrário, pergunte se a pessoa tem autorização por escrito;
2-Procure conhecer os antecedentes da criança. Desconfie se o acompanhante fornecer informações desencontradas, contraditórias ou não souber as perguntas básicas;
3-Analise as atitudes da criança. Veja como ela se comporta com o acompanhante, se demonstra medo, choro ou aparência assustada;
4- Veja se existem marcas físicas de violência, como cortes, hematomas e grandes manchas vermelhas.
Orientações aos pais
1 - Nos passeios: manter-se atento e não descuidar das crianças;
2 - Procurar conversar todos os dias com os filhos, observar a roupa que vestem e se apresentam comportamento diferente;
3 - Procurar conhecer todos os amigos do seu filho, onde moram e com quem moram;
4 - Acompanhá-los a escola, na ida e na volta, e avisar o responsável da escola quem irá buscar a criança;
5 – Quando necessário, colocar na criança bilhetes ou cartões de identificação com o nome dela e dos pais, endereço e telefone; orientar a criança quanto ao uso do telefone e orientá-la sobre como ligar para pelo menos três números de parentes. Avisar os parentes sobre essa orientação;
6 - Não deixar as crianças com pessoas desconhecidas, nem que seja por um breve período de tempo, pois muitos casos de desaparecimento ocorrem nestas circunstâncias;
7 - Fazer o mais cedo o possível a carteira de identidade das crianças;
8 - Manter em local seguro, trancado e distante do alcance das crianças arma de fogo, facas, qualquer objeto ou produto que possa colocar a vida delas ou outras pessoas em risco;
9 - Orientar as crianças a não se afastar dos pais e vigiá-las constantemente;
10- Ensiná-las a sempre que estiverem em dificuldade a procurar uma viatura policial ou um policial fardado (PM ou Guarda Municipal) e pedir ajuda;
11- Evitar lugares com grande aglomeração de pessoas;
12- Perdendo a criança de vista, pedir imediatamente ajuda a populares para auxiliar nas buscas e avisar a polícia.
ANS suspende a comercialização de 87 planos de 22 operadoras
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai suspender a partir desta quarta-feira (20) a comercialização de 87 planos de saúde de 22 operadoras por não cumprimento dos prazos máximos de atendimento, entre outras queixas de natureza assistencial, como negativas indevidas de cobertura.
De acordo com a ANS, na mesma data, 34 planos de saúde que estavam com a comercialização até então suspensa poderão voltar a ser comercializados, pois houve melhoria no atendimento ao cidadão.
A medida, que é parte do 13º ciclo do programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, atinge aproximadamente 3,2 milhões de beneficiários vinculados aos planos suspensos. Atualmente são 50,8 milhões de consumidores com planos de assistência médica no Brasil e 21,4 milhões com planos exclusivamente odontológicos.
Desde o início do programa, 1.099 planos de 154 operadoras já tiveram as vendas suspensas. Outros 924 planos voltaram ao mercado após comprovar melhorias no atendimento.
Clique aqui e confira a relação dos planos suspensos
(Fonte: Saúde Business)
15 de Maio - Dia de Controle da Infecção Hospitalar
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