Até o início da próxima semana, a Câmara Municipal de Goiânia deve promulgar a lei de autoria do vereador Eudes Vigor (PMDB) que obriga a Secretaria Municipal de Saúde a divulgar em seu site, em tempo real, a quantidade de pacientes que aguardam por leitos de UTI (Unidades de Terapia Intensiva) pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em hospitais de Goiânia. Aprovado em setembro de 2015, o projeto tinha sido vetado pelo prefeito Paulo Garcia (PT), mas, em sessão realizada ontem, 1º de março, o veto foi derrubado por pelos vereadores por 19 votos a zero.

Em seu veto, o prefeito alegou que o projeto representa intromissão indevida do Legislativo em atividades próprias do Executivo e que a divulgação desta lista de espera poderá causar “erros de interpretação e especulações equivocadas, que implicariam em possíveis transtornos e até mesmo desgaste à administração pública”.

Para o autor da lei, a divulgação dará maior transparência à regulação das vagas de UTI na capital, com a identificação da quantidade de pacientes na lista de espera, a especialidade de cada caso e o município e estado de origem destes pacientes.

Ao assegurar à população o acesso a essa informação – um direito previsto na Lei Federal Nº 12.527/2011, a Lei da Transparência -, o projeto, segundo o vereador, também contribuirá para fortalecer as ações em defesa do SUS e de mais verbas para a saúde. “Cientes das dificuldades para o encaminhamento de pacientes e da lista de espera, as pessoas terão mais força e condições para reivindicar melhorias e mais recursos para a saúde pública”, diz Eudes Vigor.