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Lei que obriga a implantação de UTIs em hospitais é promulgada
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A Lei n° 9.733, de 4 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) na rede hospitalar no município de Goiânia e dá outras providências, foi promulgada no dia 12 de janeiro de 2016. A promulgação foi publicada na página 2 da edição número 6.243 do Diário Oficial do Município (clique aqui e confira).
Fruto de um projeto de autoria do vereador Eudes Vigor (PMDB), a lei, aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal em 14 de outubro de 2015, tinha sido vetada pelo prefeito Paulo Garcia (PT). Mas, no dia 9 de dezembro, os vereadores derrubaram o veto, garantindo a exigência da existência de UTIs nos hospitais públicos e privados da capital.
O projeto atinge os estabelecimentos já existentes e os que ainda vierem a ser construídos. Hospitais psiquiátricos, hospitais-dia, oftalmológicos e os que prestam apenas atendimento ambulatorial estão isentos da exigência, mas ficam obrigados a manter retaguarda com UTIs e ambulâncias.
Desde que o projeto começou a ser discutido na Câmara Municipal, há cerca de dois anos, a Ahpaceg manifestou apoio à proposta. Em artigo publicado no jornal O Popular, em 1º de dezembro passado, o presidente da Ahpaceg, Haikal Helou, ressaltou a importância da nova lei. “A Ahpaceg apoia esse projeto e defende que a exigência seja ampliada para todo o Estado, pois ter leitos de UTI é um dos requisitos fundamentais para que uma unidade de saúde possa ser considerada hospital”, disse.
Vereador vai cobrar o cumprimento da lei
Autor da lei, o vereador Eudes Vigor (foto) disse que vai trabalhar intensamente para que a exigência da implantação de UTIs em hospitais seja cumprida, pois, segundo ele, essa estrutura é fundamental para a segurança do atendimento prestado aos pacientes da capital e a todos que têm na cidade uma referência na área hospitalar.
“É inadmissível que até hoje tenhamos estabelecimentos que se identificam como hospitais e não oferecem essa retaguarda, essa estrutura aos pacientes”, disse, ressaltando que essa situação muitas vezes induz a população a erros. “A pessoa sofre um acidente, um AVC ou outro problema e busca atendimento em uma unidade que acredita ser um hospital, mas que não tem o suporte necessário para atendê-la”, afirmou Eudes Vigor, que considera a lei promulgada como a mais importante até o momento da atual legislatura.
Confira o texto da nova lei
LEI N° 9.733 DE 04 DE JANEIRO DE 2016.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de leitos de UTI’s – Unidade de Terapia Intensiva na rede hospitalar no Município de Goiânia, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Fica estabelecido à obrigatoriedade de implantação de leitos de UTI’s – Unidade de Terapia Intensiva nos hospitais com tratamento clínico médico, cirúrgico e pronto socorro no Município de Goiânia, bem como naqueles que ainda vier a ser construídos.
Parágrafo Único. Para efeito desta Lei, UTI – Unidade de Terapia Intensiva caracteriza-se como unidade complexa dotada de sistema de monitorização contínua que admite pacientes potencialmente graves ou com descompensação de um ou mais sistemas orgânicos e que com suporte e tratamento intensivo tenham possibilidade de se recuperar, acompanhado de um profissional médico intensivista habilitado, de um profissional enfermeiro intensivista e com equipamentos mínimos necessários.
Art. 2º Ficam excetuados da obrigatoriedade estabelecida no art. 1º desta Lei, os hospitais Oftalmológicos, Psiquiátricos, os que demandam atendimento ambulatorial, bem como os Hospitais dia.
§1º Os Hospitais aludidos no caput deste artigo ficam obrigados a manterem retaguarda, formal, com UTI’s – Unidade de Terapia Intensiva e ambulância.
Art. 3º As UTI’s – Unidade de Terapia Intensiva deverão ser autorizadas pelo órgão sanitário Municipal competente, o qual libera o funcionamento de estabelecimentos que exerçam atividades sob regime de Vigilância Sanitária.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIÂNIA, aos 04 dias do mês de janeiro de 2016.
Ver. Anselmo Pereira
PRESIDENTE
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Secretaria de Saúde vai criar comissão para definir critérios de funcionamento de hospitais
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A Secretaria Estadual da Saúde de Goiás vai criar uma comissão para avaliar e definir critérios para a padronização do conceito de hospital e a exigência da notificação imediata da transferência de pacientes entre hospitais. A criação desta comissão foi anunciada pelo secretário Leonardo Vilela durante uma reunião com o presidente da Ahpaceg, Haikal Helou, e o tesoureiro Gustavo Clemente, que relataram ao secretário a importância da definição clara dos critérios necessários para a classificação de uma unidade de saúde como hospital.
No encontro, realizado no dia 21 de janeiro, os representantes da Ahpaceg também solicitaram ao secretário que a transferência de pacientes entre hospitais passe a ter notificação compulsória. Leonardo Vilela ouviu as reivindicações e decidiu instituir essa comissão para discutir as propostas
A comissão será coordenada pelo superintendente executivo da SES, Halim Girade, e composta por representantes da Ahpaceg e de outras entidades que serão convidados, dentre elas o Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego), Associação Médica de Goiás (AMG) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As definições, de acordo com o presidente da Ahpaceg, deverão ser aplicadas em cidades com mais de 200 mil habitantes e devem contribuir para melhorar a assistência prestada à população.
(23/01/16)
Representantes da Ahpaceg participaram da inauguração no HMI
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O tesoureiro da Ahpaceg, Gustavo Clemente, e o administrador do Hospital Infantil de Campinas, Aguinaldo Pedro Marques, participaram, nesta terça-feira (26/01), da solenidade de inauguração das novas instalações do Pronto-Socorro de Pediatria (PSP) e da nova UTI Pediátrica do Hospital Materno Infantil (HMI). O evento contou com as presenças do governador Marconi Perillo; do secretário de Estado da Saúde, Leonardo Vilela; do presidente do Conselho de Excelência das Organizações Sociais, Nion Albernaz, e autoridades, de diretores e colaboradores do HMI e de representantes de entidades de classe convidados.
Durante a inauguração, o governador ressaltou a importância da obra e anunciou a transformação do antigo prédio da Superintendência de Vigilância em Saúde (Suvisa), localizado ao lado do hospital e já desocupado, em um Ambulatório de Especialidades Pediátricas do HMI. O Pronto-Socorro de Pediatria e a UTI Pediátrica foram reformados, modernizados e adequados à legislação vigente do Ministério da Saúde, da Vigilância Sanitária e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). As obras, no valor total de R$ 3.037.273,30, foram custeadas pelo governo de Goiás e coordenadas pelo Instituto de Gestão e Humanização (IGH), organização social que administra o hospital.
(26/01/16)
Dados de readmissão hospitalar devem ser informados à ANS
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Já está disponível no site da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) o formulário (FormSUS) para informes sobre reinternação de pacientes, que deve ser preenchido por hospitais credenciados à rede de atendimento de operadoras de planos de saúde. Esse é um dos indicadores de qualidade que serão levados em consideração na avaliação e cálculo de reajustes aplicados a contratos firmados entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviço. Esse indicador valerá quando não houver acordo entre as partes na livre negociação e o contrato não prever um índice ou quando não houver nenhuma negociação.Receita líquida de hospitais da Anahp cai pela 1ª vez em dez anos
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A receita líquida dos 22 maiores hospitais particulares do país caiu 1,8% no ano passado, para R$ 8,3 bilhões, segundo levantamento da Associação Nacional dos Hospitais Privados (Anahp). É a primeira vez, em uma década, que os hospitais registram queda de receita, agravada por um aumento de 8,3% nas despesas. Esse desempenho ruim no setor hospitalar ocorre porque mais de 450 mil pessoas perderam seus planos de saúde ao serem demitidos de seus empregos no ano passado.
Em 2016, a expectativa continua sendo pessimista por conta do provável aumento do desemprego, da alta do dólar, que eleva os custos dos hospitais. Estes importam cerca de 30% dos medicamentos, materiais e equipamentos. Também prevê-se negociações mais acirradas com as operadoras e seguradoras de saúde.
Diante deste cenário, os hospitais estão se readequando. O Sírio Libanês, que inaugurou um complexo de prédios em abril do ano passado, no bairro da Bela Vista, no centro de São Paulo, não vai abrir novos leitos em 2016. A previsão inicial do Sírio era ter 656 leitos em operação até dezembro, mas deve encerrar o ano com 451 leitos. No Albert Einstein, os investimentos cotados em moeda americana e os contratos com os fornecedores estão sendo revistos e algumas funções podem ser acumuladas, podendo gerar demissões. "Precisamos ter uma visão mais racional do uso da tecnologia na saúde e trabalhar com outros modelos de remuneração. Um desses modelos é o hospital se responsabilizar com parte do risco do sinistro e trabalhar com medicina preventiva" disse Cláudio Lottemberg, presidente do Hospital Albert Einstein.
No ano passado, o Einstein registrou uma queda no volume de procedimentos de alta complexidade e de ortopedia. Essa redução não foi exclusiva do Einstein. "Em 2008, quando houve a crise econômica mundial, muitas pessoas anteciparam o uso do plano de saúde com receio de perder o benefício. Já em 2015, houve uma postergação de procedimentos de alta complexidade, que geram maior retorno para os hospitais. Acreditamos que as pessoas preferiram não ficar afastadas do trabalho", explicou Francisco Balestrin, presidente da Anahp. O volume de cirurgias aumentou apenas 0,4% no ano passado, sendo que em 2014 o crescimento havia sido de 5,5%. A taxa de ocupação e tempo médio de permanência também caíram, sinalizando uma redução do número de procedimentos complexos.
Ainda de acordo com o levantamento da Anahp, o número de atendimentos em pronto socorro caiu 7,2% no ano passado. "É a primeira vez, desde 2004, que há queda no volume de atendimentos em pronto socorro", disse Balestrin. Chama atenção o fato de que esses dados referem-se a hospitais de ponta como Albert Einstein, SírioLibanês, Samaritano e Rede D'Or, que têm uma estrutura mais profissionalizada. Ou seja, em hospitais menores, o mpacto pode ter sido ainda maior.
O desempenho do setor em 2015 contrasta com o cenário de anos anteriores, quando a demanda era forte por conta da entrada da classe C no mercado formal de trabalho. Muitas dessas pessoas nunca tinham tido convênio médico e com isso passaram a usar muito o benefício, o que provocou uma lotação nos hospitais privados, que chegaram a ser comparados com os hospitais da rede pública. Em 2010, os hospitais anunciaram investimentos de mais de R$ 2,5 bilhões para abertura de cerca de 4,3 mil novos leitos até 2016 e atuação em especialidades médicas de alta complexidade.
Ainda assim, essa quantidade de novos leitos era considerada insuficiente para atender a demanda. Um estudo feito pela própria Anahp, em 2013, mostrava que se o número de usuários com convênio médico crescesse 2,1% ao ano, os hospitais precisariam ter até 2016 mais 13,7 mil novos leitos com investimento de R$ 4,3 bilhões. Essas projeções foram baseadas no histórico do setor de planos de saúde que, no período de 2010 a 2013, registrou crescimento entre 2,5% e 3,7% por ano.
A Anahp estima que neste ano seus 80 hospitais associados tenham uma receita bruta de R$ 22 bilhões, uma alta de 2,2%. Mas não se trata de um crescimento orgânico, uma vez que em 2015 havia 77 hospitais associados, ou seja, três a menos.
Fonte: Valor Econômico - 05.01.2016
2016 terá 14 feriados e pontos facultativos federais
Escrito por AdministradorO Diário Oficial da União do dia 4 de janeiro trouxe a relação dos os feriados e pontos facultativos federais de 2016. Ao todo, são 14 datas, incluindo 1º de janeiro, já celebrado. O calendário não inclui os feriados estaduais e municipais. Confira as próximas datas:
8 de fevereiro (segunda-feira) - Carnaval (ponto facultativo)
9 de fevereiro (terça) - Carnaval (ponto facultativo)
10 de fevereiro - Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14h)
25 de março (sexta) - Paixão de Cristo (feriado nacional)
21 de abril (quinta) - Tiradentes (feriado nacional)
1º de maio (domingo) - Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)
26 de maio (quinta) - Corpus Christi (ponto facultativo)
7 de setembro (quarta) - Independência do Brasil (feriado nacional)
12 de outubro (quarta) - Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)
28 de outubro (sexta) - Dia do Servidor Público (ponto facultativo)
2 de novembro (quarta) - Finados (feriado nacional)
15 de novembro (terça) - Proclamação da República (feriado nacional)
25 de dezembro (domingo) - Natal (feriado nacional)
O Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) definiu, por meio da Portaria N° 269, publicada no dia 30 de dezembro no Diário Oficial da União, o prazo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais de 2015 (RAIS 2015). De acordo com a Portaria, as empresas devem prestar a declaração entre 19 de janeiro e 18 de março de 2016.
As informações necessárias para o preenchimento e respostas às dúvidas mais comuns sobre a RAIS podem ser encontradas no endereço http://www.rais.gov.br, no qual os empregadores podem encontrar a edição de 2015 do Manual de Orientação da RAIS. As declarações devem ser enviadas pela internet, por meio do programa gerador de arquivos GDRAIS2015. O envio da declaração é realizado por meio de certificação digital e isento de tarifas.
São obrigados a declarar a RAIS os empregadores urbanos e rurais; filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior; autônomos ou profissionais liberais que tenham mantido empregados no ano-base; condomínios e sociedades civis; cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas; conselhos profissionais, criados por lei, com atribuições de fiscalização do exercício profissional e as entidades paraestatais; além dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional dos governos federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Coleta de dados – A RAIS é um instrumento de coleta de dados sobre o setor do trabalho formal brasileiro e o objetivo da declaração é suprir as necessidades de controle da atividade trabalhista no País, prover o MTPS de dados que permitam elaborar as estatísticas do trabalho e disponibilizar informações do mercado de trabalho às entidades governamentais. (Fonte: MTE)
Confira a nova edição do informativo Ahpaceg em Pauta
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Confira os destaques da nova edição do informativo Ahpaceg em Pauta, clique aqui para ler a edição completa e boa leitura!
Hospitais com UTIs e mais segurança
A obrigatoriedade da instalação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em todos os hospitais públicos e privados goianienses é um marco na saúde em Goiás e um exemplo a ser seguido. A lei aprovada pela Câmara Municipal de Goiânia vem suprir uma lacuna na arcaica legislação do setor e, certamente, vai aumentar a qualidade e a segurança do atendimento hospitalar na capital goiana.
Planos de Saúde
Em palestra exclusiva para os associados, especialista aborda o cenário atual e as perspectivas da saúde suplementar no Brasil.
Corte Necessário
Com atrasos e cortes nos pagamentos, hospitais associados são obrigados a reduzir o atendimento pelo SUS em 80%.
Novos Associados
O Hospital Nasr Faiad (Catalão) e o Hospital Santa Genoveva (Goiânia) são os mais novos associados da Ahpaceg.
Informações adicionais
- Mês da edição Dezembro
- Ano da edição 2015
Jornal do HEG destaca a busca pela acreditação ONA
Escrito por AdministradorA nova edição do informativo do Hospital Evangélico Goiano traz na capa uma matéria sobre a busca pelo selo de acreditação ONA por parte do hospital, que tem sido reconhecido em Goiás e em todo país pela melhoria constante na prestação de serviços aos pacientes. Acesse os arquivos abaixo e confira essa e outras matérias.
