Matéria publicada no jornal Diário da Manhã (28/01/15)

Representantes de hospitais consultam MP sobre falta de repasse

Unidades hospitalares da Capital e do interior, que estão com repasses do Sistema Único de Saúde atrasados desde o mês de outubro do ano passado, se dirigiram ao Ministério Público em busca de providências
Marcelo Mendes,Da editoria de Cidades

Conforme antecipado no último sábado (24), na matéria intitulada “Oito hospitais podem suspender o atendimento pelo SUS”, os representantes dos hospitais prejudicados pela falta de repasse financeiro, por parte das prefeituras, estiveram no Ministério Público (MP) na tarde desta última segunda-feira. Os integrantes das unidades de saúde, juntamente com representante da Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg), fizeram uma consulta ao MP sobre quais medidas deverão ser tomadas.

A reportagem do Diário da Manhã entrou em contato com o MP para esclarecer sobre o que foi abordado na reunião. Porém obtivemos apenas a confirmação de que a reunião aconteceu com o Promotor Érico de Pina do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAO Saúde). Conforme apurado pela reportagem, o promotor apenas orientou os representantes a formalizarem a denúncia. Também foi constatado que as prefeituras efetuaram os pagamentos referentes aos meses de outubro e novembro, mas o mês de dezembro continua em aberto.

As unidades que estão envolvidas nesta situação são: Hospital da Criança, Hospital Infantil de Campinas, Hospital São Francisco, Hospital Monte Sinai, todos localizados na Capital. Em Aparecida de Goiânia: Hospital Santa Mônica e Hospital São Silvestre. Hospital Evangélico Goiano em Anápolis e Hospital São Nicolau em Catalão.

De acordo com o presidente da Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg) Haikal Helou, o dinheiro foi depositado nas contas das secretarias de saúde pelo Ministério da Saúde e não foi repassado. Haikal ainda afirmou que os valores giram em torno de R$ 8 milhões, se somados os montantes devidos pelas prefeituras de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis e Catalão.

SAIBA MAIS

Hospitais afetados pela falta de repasse do SUS no Estado de Goiás

• Hospital da Criança, Hospital Infantil de Campinas, Hospital São Francisco de Assis, Hospital Monte Sinai – Goiânia
• Hospital Santa Mônica e Hospital São Silvestre – Aparecida de Goiânia

• Hospital Evangélico Goiano – Anápolis
• Hospital São Nicolau – Catalão

Fonte: Ahpaceg

Reportagem do Diário da Manhã deste sábado, 24.01.15, mostra que a Associação de Hospitais de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg) está se mobilizando energicamente, contundentemente, contra o não-pagamento da produção hospitalar do SUS feita pelos governos. Suspensão de atendimento, judicialização intensiva, denúncia ao Ministério Público, pelo que entendi, podem estar na sua pauta de atuação. É intrigante que associações com mais membros, ou mais poderosas, como, por exemplo, a Associação dos Hospitais do Estado de Goiás, ou mesmo a Federação Brasileira dos Hospitais, parecem optar por não confrontarem os governos assim tão de frente. A FBH soltou uma notinha de indignação (as entidades médicas brasileiras adoram notinhas) no final do ano, mas parece ter ficado só nisso. A Associação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos parecem nem existir, e daqui uns dias, com a falência de todos seus associados, não vão existir mesmo. Grande parte de seus membros está falindo ou desaparecendo e, muito estranhamente, não se nota atitudes enérgicas por parte delas. Se fosse diretor de um grande hospital, e não de um muito pequeno e pobre, até tentaria pular fora do barco enquanto é tempo, afiliando-me a uma associação que, de fato, lutasse por nossos direitos. O atraso do SUS já chega a quase quatro meses e compromete gravemente todas as nossas finanças, além de 20 anos que já se escoam sem reajuste real da tabela do SUS. A Santa Casa de SP, p.ex., está demitindo quase 2.000 funcionários, e tem uma dívida de quase 1 bilhão. Grande parte dos hospitais que atendem SUS estão quebrando pelo País. O Brasil perde uma média de 15 leitos do SUS por dia, por causa desta política “hospitalocida” do governo. São leitos para pacientes pobres, que não reclamam, “morrem em silêncio”; o governo, como manobra de camuflagem, joga a culpa em planos de saúde, nos “donos de hospitais”, ou simplesmente nos médicos. Nós, cidadãos comuns, não podemos atrasar nem um dia nossos pagamentos que somos duramente penalizados. Já o governo, aparentemente com o beneplácito e vistas-grossas das instituições (jurídicas, MP, Legislativo, etc), pode dar o calote em todo mundo, e para isso muda até a Constituição (vide a jogada de Dilma no Congresso, “comprando” deputados para acabar com a Lei de Responsabilidade Fiscal).

O jogo de empurra não tem fim: o Governo Federal diz que já depositou o dinheiro do pagamento do SUS, osgovernos municipais dizem que não. O Governo Federal diz que as prefeituras estão retendo pagamentos para quitar dívidas próprias (leia-se : “Cevar o curral de cabos eleitorais cabides de empregos”). A verdade é uma só : os sucessivos governos do PT afrouxaram as políticas de responsabilidade fiscal, de modo que, hoje em dia, toda prefeitura deste País, inclusive a de Goiânia, sente-se no direito de aplicar a “política esquerdista-petista”: inchar a máquina pública de apaniguados, funcionários, “concurseiros dependentes do governo”. Com uma base ideológica frágil, cujos líderes estão quase todos presos ou indiciados por roubo, o funcionário público é o “último curral eleitoral” que sobrou ao governo, daí sua “necessidade visceral” de mais contratações e mais “benefícios sociais”. As prefeituras, vendo que a União faz isdo, simplesmente “copia a chefe”. Aí não sobra dinheiro para mais nada, inclusive para a saúde; são governos que vivem apenas para alimentar-se a si mesmos, e não prestar serviços. Uma outra política do Governo Federal , hoje amplamente copiada por muitas prefeituras (tanto do PT quanto não-PT), é a do desprezo , e mesmo “ataque”, a toda instituição de saúde não-estatal. Para as estatais as benesses e as tolerâncias são totais. O claro objetivo petista é a estatização completa do sistema médico-hospitalar. Dentro desta filosofia, um “hospital não-estatal a mais, outro a menos”, não faz diferença – mesmo que tais hospitais prestem serviços ao SUS.

(Marcelo Caixeta, médico psiquiatra)

Fonte: Diário da Manhã, 27/01/15

O Hospital Evangélico Goiano está, desde setembro de 2014, sem receber os repasses do Sistema Único de Saúde. Os recursos dizem respeito a serviços de Média e Alta Complexidade Hospitalar prestados pelo HEG e que são importantes para a continuidade dos atendimentos aos pacientes do SUS. Outras sete instituições hospitalares goianas estão sem receber os aportes, de acordo com a Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg). Os atrasos atingem entidades de Anápolis, Goiânia, Aparecida de Goiânia e Catalão. Os valores totais que já deveriam ter sido transferidos somam cerca de R$ 8 milhões.

O Fundo Nacional de Saúde, por meio do qual o Ministério da Saúde faz os repasses do SUS para os municípios, informou em seu site que 'a operacionalização do pagamento do Teto Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) referente à parcela 1/2015 (janeiro) está regularizada'. No endereço eletrônico http://www.fns.saude.gov.br/, é possível visualizar os montantes repassados
às prefeituras em 2014. As transferências até o mês de Dezembro do ano passado já foram feitas aos municípios pelo Ministério.

O diretor administrativo do HEG, Joseval dos Reis Brito, informou que o Hospital Evangélico Goiano é um "prestador de serviços ao SUS, em
especialidades de alta complexidade, em especial na área de cardiologia, oncologia e neurocirurgia". Ele confirmou que a instituição "vem prestando os atendimentos diariamente e, nos últimos meses, o Ministério da Saúde repassou ao Fundo Municipal de Saúde, à Secretaria Municipal de Saúde (de Anápolis), os pagamentos das competências até dezembro de 2014. E nós recebemos, até o presente momento, o mês de setembro".

Conforme informou o diretor, há "notícias da secretaria de que o mês de outubro vai ser pago, já pediram a nota fiscal". "Mas hoje a situação em que (nos) encontramos é do município ter recebido da União, do Ministério da Saúde até Dezembro; e o prestador de serviços, Fundação James Fanstone/Hospital Evangélico Goiano, não ter recebido ainda as competências de outubro, novembro e dezembro", lamentou. Os atrasos têm "causado muitos problemas na gestão financeira" do Hospital Evangélico, que tem manifestado dificuldades para honrar "compromissos com fornecedores, prestadores de serviços, médicos".

Para continuar mantendo o mesmo padrão de atendimento aos pacientes do SUS, de acordo com Joseval dos Reis Brito, "o Hospital tem utilizado de todas as reservas, tem utilizado do respeito no mercado, de uma maneira geral, em relação a fornecedores, a prestadores de serviço, mas chega um momento em que não tem como suportar mais a situação". "Porque o fornecedor precisa receber, o médico precisa receber, o funcionário precisa receber. Em especial nesses períodos de final e de início de ano, em que a folha de pagamento de funcionários tem o décimo terceiro, que é uma folha extra que aperta todos os empresários nesse momento", continuou.

"Por mais que a gente trabalhe preventivamente o pagamento de 13º, mas são valores, são despesas extras de final de ano. E quando você tem despesa extra de final de ano com atraso de pagamento, aí que realmente a coisa complica", explicitou o diretor administrativo do HEG. Ele reforçou a iniciativa e o interesse do Hospital em atender a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde: "nós estamos trabalhando para que não falte nada aos nossos pacientes que são atendidos pelo SUS aqui. Mas a situação não é fácil, porque nós dependemos de terceiros para continuarmos mantendo esse atendimento".

Ações

Um diálogo tem sido mantido constantemente entre o Hospital Evangélico Goiano e sua diretoria e a Secretaria Municipal de Saúde, "conversado, com frequência, com o gestor municipal. O gestor tem as suas dificuldades também. O Ministério Público começou a entrar nesse processo e os donos de hospitais, os prestadores de serviços que prestam serviços ao SUS vão estar agora fazendo gestões mais fortes junto ao Ministério Público para que o Ministério Público intermedeie esta situação, para que esses recursos possam vir o mais rápido possível para a conta do prestador (de serviços)".

Ele destacou ainda que "a posição do Hospital é uma posição da Associação dos Hospitais de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg). Em reunião no final da semana passada (sexta-feira, 23 de janeiro), ficou definido que serão feitas gestões junto aos gestores municipais, os secretários de saúde, serão feitas gestões junto aos promotores de Justiça das cidades que tem hospitais filiados à Associação. E, se porventura, dessas conversas, a situação não for resolvida, a Associação, todos os filiados vão tomar uma decisão em conjunto, de paralisar (os serviços do SUS) ou não".

"Na verdade, todos já estão bem sacrificados com este momento e não tem mais recursos para continuar prestando atendimento ao SUS, aos usuários do SUS sem os devidos repasses", alertou. Ainda de acordo com Joseval dos Reis Brito, diretor administrativo do Hospital Evangélico Goiano, "essa semana será uma semana de se fazer essas conversas, com os gestores e com o Ministério Público. E nós entendemos que, para o final dessa semana uma posição será tomada".

População

O Hospital Evangélico Goiano reforça seu compromisso com a comunidade Anapolina, principal interessada nos serviços prestados por meio do Sistema Único de Saúde. "O Hospital gostaria de dizer para a comunidade anapolina e também para o entorno, para os municípios do entorno, que a proposta nossa é de continuarmos esse atendimento aos usuários do SUS. Um Hospital que faz quase cem cateterismos (por) mês pelo SUS. Um hospital que tem mais de quinze leitos de UTIs e Semi-UTIs ofertadas ao Sistema Único de Saúde, um
hospital que se propõe a atender neurologia, oncologia e cardiologia e tem feito isso muito bem", reafirmou Joseval.

Ele acrescentou ainda que o Evangélico está, "inclusive, investindo. O Hospital inaugurou recentemente um segundo equipamento de hemodinâmica, que presta serviços aos usuários do SUS". "Então, nós gostaríamos de dizer para a população que a proposta nossa é de continuarmos atendendo da melhor forma possível, como a história nossa de quase nove décadas. Mas que esse atendimento se complica um pouco se nós não recebermos esses repasses, porque nós estamos em um processo", pontuou.

Pagamentos

Joseval dos Reis Brito relatou que "o histórico do SUS é um histórico de tabelas não tão favoráveis ao prestador de serviços, tabelas que não são reajustadas há anos e anos. Agora, na questão do pagamento, desde 2004 para cá, o Ministério da Saúde tem repassado os valores aos municípios em uma frequência boa". "Antes, repassava-se com, às vezes, sessenta (60) dias da prestação do serviço. E as secretarias municipais de saúde repassavam para os prestadores mais ou menos nesta condição", explicou.

"O que aconteceu em 2014, pelo que percebemos, é que o Ministério da Saúde antecipou competências. Por exemplo, ele pagou a competência de Dezembro dentro do mês de Dezembro. No passado, essa competência de Dezembro seria paga às secretarias municipais no início do mês de fevereiro. Então, como o Ministério antecipou, as secretarias não deram conta de fazer este repasse na mesma celeridade que o Ministério da Saúde fez com as secretarias. Ou seja, o recurso veio para o município e o município não repassou aos prestadores de serviços. Talvez essa, hoje, é a grande dificuldade de todos".

Número de procedimentos a pacientes do SUS por mês - Hospital Evangélico
Goiano

Oncologia, Neurocirurgia, Cardiologia: 300 internações

Hemodiálise: 760 sessões

Cateterismos cardíacos com angioplastia: 70 a 100 procedimentos

Fonte: 

Ascom - Hospital Evangélico Goiano
Felipe Homsi - Assessor de Comunicação