ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Piso salarial da enfermagem: equívocos na decisão

Suspeitos de fraude na contratação de organização social são alvos de operação

Policia investiga suspeita de fraude e corrupção na contratação de OS em Goiás, afasta servidores e apreende veículos de luxo

Goiás confirma 30 novos casos de varíola dos macacos em um dia

Ex-paciente do Araújo Jorge vira médica para tratar pessoas com câncer

Câncer de mama: SUS incorpora medicamento que reduz chance de metástase

Flexibilização para covid-19 é precipitada, diz especialista

Cenário atual indica que o fim da pandemia da Covid-19 pode estar próximo, afirma OMS

Economia foi alertada pela Saúde sobre o efeito de cortes em programas

Anvisa fará consulta sobre norma para medicamentos de doenças raras

O TEMPO

Piso salarial da enfermagem: equívocos na decisão

Impacto orçamentário é tarefa administrativa dos gestores

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu por 60 dias o piso salarial da enfermagem aprovado pelo Congresso. A decisão pegou a todos de surpresa, uma vez que a categoria dos enfermeiros merece respeito e salário digno, notadamente pela grandeza humanitária dos serviços prestados à coletividade.

A decisão liminar do ministro Barroso é temporária, obviamente, e depende da manifestação dos demais ministros da Corte na análise pontual da Lei 14.434/2022. Mas causa estranheza o fato de ele cobrar do Legislativo e do Executivo explicações para o impacto financeiro da medida e as fontes de dinheiro para cobrir as despesas. Ora, data venia, isso não é prerrogativa de ministro do STF.

Piso nacional da enfermagem não fere norma constitucional

Cabe lembrar ao eminente ministro, que se trata de uma lei destinada a uma categoria nacional, que abarca profissionais públicos e privados, sem vício ou inconstitucionalidade, com artigos bem definidos de faixas salariais e com o respaldo democrático do Parlamento e posterior sanção do Presidente da República.

A rigor, a lei e o piso nacional da enfermagem não ferem normas constitucionais. Ao contrário, conciliam a vontade e a autonomia dos entes da Federação em prol do interesse comum da categoria. Ademais, a Emenda Constitucional 124/2022 institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.

De sorte que o equívoco do ministro Barroso não pode prosperar e muito menos ser acatado pelo colegiado do Supremo. Justapor uma decisão judicial à decisão do Congresso, no caso concreto, mesmo a título de cuidados orçamentários, é retirar a fórceps a autoridade legislativa, que por certo envidará esforços na adequação da medida, essencialmente junto aos diversos setores diretamente obrigados.

Custeio do gasto com novo salário depende de interação com Legislativo

Com renovada venia, cumpre lembrar que o impacto orçamentário também é tarefa administrativa dos secretários municipais e estaduais de saúde, na esfera pública, e dos gestores da iniciativa privada, na esfera particular. A solução há de vir pelo trabalho e esforço dos empregadores, dos contratantes, dos serviços públicos de saúde, do Legislativo e do Executivo, sem a necessidade de intervenção do STF numa causa absolutamente legal e constitucional.

A fonte de custeio, pomo da discórdia, depende da interação dos representantes dos segmentos da saúde com deputados e senadores, de forma que enfermeiros nacionais não sejam prejudicados pela falta de diálogo ou de busca por orçamentos que acudam profissionais e sociedade, tempestivamente. A saúde é direito de todos e dever do Estado, independentemente dos rigores da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por fim, faz-se necessária a igualdade de tratamento por parte dos Três Poderes, com especial atenção quando tratar de propostas de reajustes de salários, adotando-se a mais absoluta isonomia. Se os ministros do STF aprovaram orçamento de R$ 850 milhões da Corte para 2023 e a proposta de reajuste de 18% no salário de todos os servidores, incluindo juízes e ministros do Judiciário, sujeitos ao incontrolável efeito cascata, o mesmo desvelo deve ser dado a outras categorias e a outros profissionais

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DIÁRIO DA MANHÃ

Suspeitos de fraude na contratação de organização social são alvos de operação

Segundo a polícia, a operação teve início em 2020 e investiga servidores públicos, particulares e empresários

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor), deflagrou uma operação para apurar crimes na contratação de uma organização social em 2018 com o governo estadual. 

A operação teve início em 2020 e investiga servidores públicos, particulares e empresários, suspeitos de crimes contra a administração pública, dentre eles, crimes licitatórios e contra as finanças públicas, peculato, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, além de Constituição e Integração de Organização Criminosa. No total, 52 mandados estão sendo cumpridos nesta quarta-feira, 14. Sendo:

19 mandados de busca e apreensão;

17 mandados de indisponibilidade e sequestro de bens e valores;

07 mandados de afastamento das funções públicas;

07 mandados de suspensão da atividade econômica e de proibição de contratar com o poder público;

02 mandados de proibição de acesso ou frequência a determinados lugares.

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PORTAL G1

Policia investiga suspeita de fraude e corrupção na contratação de OS em Goiás, afasta servidores e apreende veículos de luxo

Ao todo, mais de 50 mandados judiciais são cumpridos. Empresa foi contratada em 2018 pelo governo estadual.

Por Vitor Santana, g1 Goiás

A Polícia Civil cumpre nesta quarta-feira (14) 52 mandatos durante uma operação que investiga crimes na contratação de uma organização social em 2018 com o governo estadual. Entre os investigados estão servidores públicos, funcionários da empresa e empresários. Foram apreendidos veículos de luxo durante a ação.

Entre os mandatos estão sete de afastamento das funções públicas, suspensão e proibição de contratação com o poder público, busca e apreensão, restrição de acesso a determinados lugares e sequestro de bens e valores.

Os nomes da organização social e dos investigados não foram divulgados. Com isso, o g1 não consegui contato com as defesas até a última atualização dessa reportagem.

O g1 entrou em contato com o Governo de Goiás às 8h25, mas não teve retorno até a última atualização.

As investigações da Operação Eclesiastes começaram ainda em 2020. De acordo com a Delegacia de Combate à Corrupção, foram cometidos crimes como fraude em licitação, peculato, corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

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A REDAÇÃO

Goiás confirma 30 novos casos de varíola dos macacos em um dia

Ludymila Siqueira

Goiânia - Goiás confirmou 30 novos casos da varíola dos macacos em um dia. Com as atualizações, o território goiano chega a 375 infecções registradas pela doença. Os dados constam no boletim divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) nesta quarta-feira (14/9). 

Segundo a Saúde estadual, os pacientes infectados pela Monkeypox, termo científico da varíola dos macacos, têm entre 3 e 64 anos de idade. Do total, 365 infectados são homens e apenas 10 casos foram registrados em mulheres, até o momento

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Ex-paciente do Araújo Jorge vira médica para tratar pessoas com câncer

Mais de mil pessoas aguardam na fila para transplante de medula óssea, todos os anos. Marina Aguiar sabe bem como é essa espera. Em 2006, recém aprovada no vestibular de odontologia, ela começou a sentir cansaço e fortes dores nas pernas, além da anemia. Eram os primeiros sintomas de uma doença que mudaria sua história e lhe faria ver a vida de outra forma.

Após meses de investigação, o diagnóstico: Leucemia Mieloide Aguda (LMA). Assustada, logo a família procurou o Hospital de Câncer Araújo Jorge para iniciar o tratamento. Foram várias seções de quimioterapia e dias de internação, mas nenhuma angústia foi tão grande quanto a espera por um doador de medula óssea.

Hoje, o Brasil possui cerca de cinco milhões de doadores cadastrados no Registro de Doadores de Medula Óssea no Brasil (Redome) e é o 3º país do mundo em número de doadores. Mas, mesmo assim, as cirurgias costumam demorar para serem realizadas. Isso porque a chance de o paciente encontrar uma pessoa compatível é de uma em 100 mil.

Durante todo esse processo, Marina refletiu sobre o que estava passando e, mesmo tão fragilizada, tomou maior decisão de sua vida. “Vou ser médica e cuidar de pacientes com a mesma enfermidade que eu.” Com tamanha vontade de viver, a jovem passou por todo o processo até chegar à cura. Após anos de tratamento, e com diagnóstico positivo, ela se viu na oportunidade de iniciar os planos traçados ainda no hospital.

Persistente, Marina Aguiar foi à luta, mas, dessa vez, pela vida do próximo. Ela ingressou na universidade de medicina, se formou e depois se especializou em transplante de medula óssea. A médica foi a primeira residente na área no Estado de Goiás. Ela fez todo processo no Araújo Jorge, principal unidade operacional da Associação de Combate ao Câncer em Goiás (ACCG) e único Centro de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon) no Estado.

A instituição conta com um Setor de Transplante de Medula Óssea (TMO) e é referência em tratamento oncológico no Centro-Oeste. Com mais de 65 anos de experiência, e buscando sempre o melhor para os goianos, a ACCG lança, este ano, a campanha Tempo é Vida. A iniciativa, que contará com o apoio do poder público, privado e da população, terá como objetivo arrecadar fundos para ampliar o TMO. Assim, os serviços poderão ser ampliados para atender um número maior de pacientes.

E sobre o TMO, hoje, realizada com tudo que viveu e conquistou, Marina Aguiar é representante técnica do Transplante de Medula Óssea e coordenadora do Serviço de Hematologia e Transplante de Medula Óssea do Araújo Jorge. Em contato direto com os pacientes, ela exerce – com dedicação e eficiência – o papel de salvar vidas diariamente.

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ISTOÉ

Câncer de mama: SUS incorpora medicamento que reduz chance de metástase

Foi publicada no começo da semana, no Diário Oficial da União, uma portaria que incorpora o medicamento trastuzumabe entansina, ou TDMI-1, ao Sistema Único de Saúde (SUS). A substância é usada para o tratamento do câncer de mama no Brasil desde 2014, quando recebeu a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O remédio não causa alguns efeitos colaterais associados ao tratamento de câncer, como queda de cabelo, mas requer cuidados. Ainda não há informações sobre quando o item chegará à rede pública de saúde.

O TDMI-1 é indicado para os casos avançados de um tipo de câncer chamado HER2-positivo, em que as células cancerígenas apresentam níveis elevados da proteína HER2 e tendem a se disseminar de forma mais rápida. Segundo o Ministério da Saúde, a medicação passou por avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), que assessora a pasta no que tange à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde pelo SUS.

Os casos em que há a amplificação da proteína correspondem a entre 20% e 30% dos tumores de mama invasivos, e o diferencial do medicamento trastuzumabe entansina é a sua ação direta sobre a proteína HER2. De acordo com a médica oncologista Laura Testa, que integra o comitê de Tumores Mamários da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), trata-se de um composto chamado de conjugado droga-anticorpo.

"É um anticorpo anti-HER2, que vai se ligar especificamente a essa proteína e tem conjugado um quimioterápico. Essa substância aplicada diretamente na veia é muito tóxica, mas junto com o anticorpo ela é entregue diretamente na célula que está expressando a HER2", explica. Uma vez na célula cancerígena, ela inibe a produção de uma proteína necessária para que essa célula continue se replicando.

Quando o medicamento é utilizado?

Existem dois cenários em que as pacientes podem se beneficiar do uso do TDMI-1. O primeiro ocorre quando outros tipos de medicação não foram capazes de conter o avanço da doença, que se espalhou no processo chamado de metástase. O outro compreende os casos em que, após quimioterapia e cirurgia, ainda existe doença residual e riscos de uma eventual metástase.

Segundo a oncologista, o tratamento costuma ter bons níveis de tolerância. "As pacientes habitualmente têm um bom controle da doença e acabam tendo menos efeitos colaterais do que numa quimioterapia, por exemplo. E para as pacientes com doença residual pós-neoadjuvância, ele realmente diminui o risco de metástase no futuro", esclarece.

Para Michelle Samora, médica oncologista do HCor, "é muito importante que a gente tenha no SUS um medicamento que, quando é comprovado que o que foi feito de quimioterapia no cenário inicial não conseguiu eliminar o tumor, tenha uma droga mais potente para que a gente aumente a chance de melhora dessa paciente". Estudos mostram que as chances de recorrência da doença em pessoas que não foram medicadas com TDMI-1 são até 50% maiores do que em pessoas que foram tratadas com outros inibidores de HER2.

O trastuzumabe entansina foi o primeiro com seu mecanismo de funcionamento aprovado no Brasil. Desde o seu registro, outros conjugados droga-anticorpo lançados no mercado demonstraram níveis de resposta até maiores, mas todos permaneciam restritos à saúde suplementar. "A incorporação tardia ao SUS equipara o tratamento das pacientes do SUS com o que as pacientes da saúde suplementar têm acesso hoje. Era algo que faltava", afirma Laura.

A tecnologia não causa alguns efeitos colaterais associados ao tratamento de câncer, como queda de cabelo, mas requer cuidados de monitoramento pela equipe médica. Entre os riscos, estão a diminuição das plaquetas, anemia e distúrbios no funcionamento do fígado. "Em alguns casos, também é preciso controlar a pressão, além de ter a neuropatia (danos aos nervos) que a gente sabe que está associada com o uso da medicação", lista Michelle.

Atualmente, pessoas com câncer de mama HER2-positivo que recebem tratamento pelo SUS são medicadas com agentes quimioterápicos e trastuzumabe, um anti-HER2 composto por parte da molécula do trastuzumabe entansina e indicado para quadros iniciais da doença.

Câncer de mama em números

A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera o câncer de mama um problema mundial de saúde pública e estima que, em 2018, 627 mil mulheres em todo o mundo morreram em decorrência da doença, cuja incidência tende a aumentar com o envelhecimento da população.

No Brasil, segundo informações do Ministério da Saúde, o número total de novos diagnósticos ao ano chega a 60 mil - uma taxa de incidência de 60 casos a cada 100 mil habitantes. Em 2018, o País foi o quarto em número de casos e o quinto em mortalidade.

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CORREIO BRAZILIENSE

Flexibilização para covid-19 é precipitada, diz especialista

Desde a última terça-feira, viajantes não vacinados contra a covid-19 estão autorizados a ingressar no Brasil por transporte aéreo, aquaviário e terrestre. Muitas entidades, como grande parte da diretoria da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), apoiam a flexibilização determinada pelo governo. Mas não há consenso. O presidente da entidade no DF, José David Urbaéz, alerta que essas decisões deveríam

ser tomadas com mais cautela.

"Esse comportamento é uma tendência do mundo Ocidental, mas não é condizente com a condução de que se deveria tomar com uma pandemia que ainda não acabou. Após um evento como esse, seria preciso rever os padrões sanitários. Ficou evidente a incoerência com as avaliações feitas e as medidas que deveríam ser tomadas. É uma perda de oportunidade na saúde pública", avalia.

Os desembarques autorizados pelo governo só podem ser feitos mediante apresentação de teste PCR negativo, realizado um dia antes da viagem, para o caso de viagens aéreas. Para quem cruzar a fronteira terrestre, valem as mesmas regras. As pessoas que tiveram a doença 90 dias antes da viagem devem apresentar dois teste PCR negativo, com intervalo de 14 dias entre um e outro, sendo o último datado um dia antes do deslocamento. O cartão de vacinação, impresso ou eletrônico, também continua sendo uma medida de comprovação de imunização para qualquer um dos modais de transporte.

Ainda assim, José David Urbaéz lembra que o tratamento da covid-19 no mundo ainda ocorre de forma heterogênea. Milhares de pessoas ainda morrem de covid-19 no mundo, por isso as condições sanitárias deveríam ser observadas com mais rigor. "É importante manter por um longo tempo a observação das condições sanitárias, porque podemos ter outra pandemia nos próximos anos. O primeiro inimigo da proteção é quando se quer dar a solução em curto prazo. A mudança é precipitada para o bem comum do globo", argumenta. (TA)

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AGÊNCIA ESTADO

Cenário atual indica que o fim da pandemia da Covid-19 pode estar próximo, afirma OMS

Samuel Fernandes

são paulo A pandemia de Covid 19 ainda não acabou, mas o cenário atual é um indicativo de que o fim pode estar próximo. Isso foi o que afirmou o diretor-geral da OMS (Organização Mundial da Saúde), Tedros Adhanom.

"Na semana passada, o número de mortes semanais relatadas por Covid 19 foi o menor desde março de '20:20. Nunca estivemos em posição melhor para o fim da pandemia. Ainda não chegamos lá, mas o fim está à vista", disse o diretor.

Adhanom chamou atenção que o cenário é uma oportunidade para terminar com a pandemia. Por isso, seria um momento ideal para manter medidas contra o Sars-CoV-2 (vírus que causa a Covid-19).

"Se nós não aproveitarmos a oportunidade agora, corremos o risco de mais variantes, mais mortes, mais surtos e mais incertezas", disse.

O cenário fez com que a OMS lançasse hoje seis relatórios sobre as medidas que devem ser tomadas por governos nacionais e locais para concretizar o fim da pandemia. As medidas são baseadas em evidências científicas já relatadas anteriormente.

Entre as recomendações, estão aumento de testagem, incremento das taxas de vacinação e criação de sistemas de comunicação e monitoramento de riscos da doença.

Além delas, a OMS recomenda a melhor definição de formas de tratamento para casos positivos da doença. A organização indica que é necessário medidas de prevenção e controle de casos especificamente em profissionais da saúde.

Por nm, a entidade ainda recomenda medidas necessárias para evitar disseminação de informações falsas sobre a doença. Um exemplo é oferecer treinamento para profissionais de saúde identificarem informações incorretas e esclarecê-las a população.

Na semana passada, o número de mortes semanais relatadas por Covid 19 foi o menor desde março de 2020

Mesmo que o cenário seja positivo para o fim da pandemia, isso não é um indício que o vírus deixará de existir. "Esperamos que haja ondas de infecções no futuro", afirmou Maria Van Kerkhove, líder técnica do programa de emergência da Covid-19 da OMS.

Segundo ela, as novas ondas de casos devem ser causadas principalmente por conta da ômicron e de suas respectivas subvariantes. Essas cepas do Sars-CoV-2 são reconhecidas por serem mais transmissíveis em comparação a outras variantes do vírus.

Além disso, o conjunto de mutações representa certa capacidade dessas variantes de escapar da proteção conferida pelas vacinas. O caso fez com que os imunizantes fossem atualizados, além de aumentar a importância das doses de reforço.

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AGÊNCIA ESTADO

Economia foi alertada pela Saúde sobre o efeito de cortes em programas

BRASÍLIA - A área técnica do Ministério da Saúde alertou a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que o corte de 60% no orçamento em programas como o Farmácia Popular tornaria ?inviável? a manutenção das políticas públicas no ano que vem.

Em comunicados para o Ministério da Economia, a equipe falava em negociar para reverter ou reduzir os impactos da redução antes do envio do projeto de Orçamento do ano que vem ao Congresso.

Pesquisadores lançam propostas para retomada do desenvolvimento com inclusão social

Segundo apurou o Estadão, a preferência da área técnica do Ministério da Saúde era de que a redução fosse feita em ações de atenção primária e de média e alta complexidades. O Ministério da Economia, no entanto, optou por corte linear de 60% nas despesas que não são obrigatórias da pasta, chamadas tecnicamente de discricionárias.

A decisão levou a uma tesourada no programa Farmácia Popular, que o obriga a restringir o acesso gratuito de medicamentos contra hipertensão, asma e diabetes e à fralda geriátrica.

Para colocar mais recursos no orçamento secreto, esquema montado pelo governo para compra de voto no Congresso, o governo Bolsonaro preferiu cortar no programa elogiado pelos especialistas como importante política pública para desafogar o Sistema Único de Saúde (SUS).

Com a decisão, a verba para os medicamentos gratuitos caiu de R$ 2,04 bilhões no Orçamento de 2022 para R$ 804 milhões no projeto de 2023 enviado ao Congresso no final de agosto. Um corte de R$ 1,2 bilhão. Para o orçamento secreto, porém, foram reservados R$ 19,4 bilhões.

Conselho de saúde

Ao Estadão, Francisco Funcia, vice-presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde, disse que a secretaria executiva do Conselho Nacional de Saúde recebeu ofício encaminhado pelo Ministério da Saúde que dizia que houve uma indicação para que houvesse um corte linear das despesas da pasta de forma a acomodar as emendas parlamentares (do orçamento secreto) de quase R$ 20 bilhões. Segundo Funcia, consultor da comissão de orçamento e financiamento do Conselho Nacional de Saúde, essas emendas entraram no orçamento do Ministério da Saúde como reserva de contingência. O ofício foi enviado a todas as áreas do ministério que tiveram cortes. Como o conselho é uma das áreas que recebem recursos, também recebeu o ofício.

?O ofício menciona que o Ministério da Saúde, os técnicos, tentaram reverter que o corte não fosse linear porque sabiam que haveria problemas?, contou. ?Esse corte é evidência que o SUS já está passando por um processo de desfinanciamento?, afirmou.

Como mostrou o Estadão na semana passada, o corte para garantir os recursos para o orçamento secreto também atinge outros programas da pasta, como os voltados para saúde indígena, educação e formação em saúde e formação de profissionais para atenção primária. São aqueles médicos e profissionais dos programas Mais Médicos e Médicos pelo Brasil, que atendem nas unidades de saúde.

Manifestação de Queiroga

Em um evento em São Paulo, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, saiu em defesa do presidente Jair Bolsonaro para tentar explicar os cortes e atribuiu a tesourada à obrigatoriedade de pagar o orçamento secreto, que segundo ele foi um esquema vetado pelo presidente, que teve o veto derrubado por deputados e senadores. A fala do ministro tem três imprecisões: 1) o orçamento secreto não é impositivo; 2) Bolsonaro não vetou o orçamento secreto, ele recuou do veto e recriou o esquema de toma lá, dá cá com o Congresso; 3) foi o próprio governo do presidente Bolsonaro que escolheu cortar os recursos justamente do programa que distribui remédios de graça.

Queiroga disse que o Congresso vai ter ?sensibilidade? para rever o corte e até ampliar a Farmácia Popular. A votação do projeto de Orçamento de 2023, porém, só vai ser feita após as eleições. ?O Congresso Nacional, dentro da proposta de Orçamento do ano de 2023, vai discutir este assunto. Temos parlamentares que vão trabalhar juntos para que nenhuma política pública seja interrompida, inclusive a Farmácia Popular?, afirmou o ministro Queiroga.

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GAZETA WEB

Anvisa fará consulta sobre norma para medicamentos de doenças raras

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai submeter à consulta pública a proposta de suspender a atual obrigatoriedade dos fabricantes de medicamentos e produtos destinados a pacientes com doenças raras de participarem da chamada reunião de pré-submissão com técnicos da agência. Os detalhes sobre o processo de consulta aos interessados ainda serão definidos e posteriormente divulgados.

Prevista na Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 205, de dezembro de 2017, a reunião de pré-submissão é uma das etapas que as empresas farmacêuticas têm que cumprir a fim de obter a autorização necessária para realizar ensaios clínicos com medicamentos para doenças raras. No entendimento de técnicos da Anvisa, o procedimento, estabelecido em conjunto com outras medidas para agilizar o processo de disponibilização de medicamentos para doenças raras, acabou se tornado uma mera etapa burocrática.

"Desde que a referida resolução entrou em vigor, a área técnica relata ter observado grande número de reuniões [de pré-submissão] realizadas em caráter meramente protocolar devido à obrigatoriedade prevista. Adicionalmente, constatou-se que a realização dessas reuniões impactam de forma significativa as atividades da área [técnica responsável] sem agregar valor às atividades realizadas", comentou a diretora Meiruze Sousa Freitas, relatora do processo, ao ler seu voto.

Ainda segundo Meiruze, a proposta da Anvisa é suspender a obrigatoriedade da realização das reuniões de pré-submissão apenas para os pedidos de anuência de ensaios clínicos -- previstos nos artigos 10 e 11 da RDC -- mantendo a obrigatoriedade em processos de registro de novos medicamentos que, segundo a diretora, são mais "complexos".

"Quando a gente traz qualquer modificação nesta matéria, o primeiro questionamento é uma preocupação. Então, quero deixar bem claro: manteremos as diretrizes de vias aceleradas para avaliação tanto da pesquisa clínica quanto do registro e do pós-registro de medicamentos e produtos biológicos para doenças raras. Neste momento, trata-se de uma mudança pontual, em um procedimento de trabalho que visa a dar celeridade e favorecer que outros produtos possam ser avaliados no âmbito da pesquisa clínica pela via da RDC 205", comentou a diretora, revelando que a área técnica se manifestou favorável à mudança sem a necessidade de que esta fosse submetida à consulta pública, mas que, como relatora do processo, preferiu recomendar que os interessados fossem ouvidos.

Caracterizadas por ampla diversidade de sinais e sintomas que variam não só de caso para caso, mas também de pessoa para pessoa, as chamadas doenças raras são aquelas que afetam até 65 pessoas a cada grupo de cem mil pessoas.

Segundo o Ministério da Saúde, estima-se que existam entre 6 mil e 8 mil diferentes tipos de doenças raras em todo o mundo. De acordo com a Anvisa, elas são geralmente crônicas, progressivas e incapacitantes, podendo ser degenerativas e levar à morte.

Em seu voto, a diretora Meiruze Sousa Freitas apontou que, só no Brasil, há cerca de 13 milhões de pessoas acometidas por manifestações de algum tipo de doença rara, que, em 75% dos casos, afetam crianças.

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Assessoria de Comunicação

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

STF tem cinco votos para manter suspensão do piso da enfermagem

Piso da enfermagem: governo e Congresso travam queda de braço para viabilizar novo valor

Planos de saúde têm primeiro prejuízo semestral

Hospital abandonado com maquinários remete a episódio trágico em Goiânia: o Césio 137

Estudos sobre câncer de mama relacionado à prótese não são conclusos, diz especialista

Defasagem de 20 anos na tabela de procedimentos do SUS leva hospitais à falência

Goiás chega a 327 casos de varíola dos macacos

AGÊNCIA BRASIL

STF tem cinco votos para manter suspensão do piso da enfermagem

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou o placar de 5 votos a 3 para manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o piso salarial da enfermagem. O julgamento virtual continua para a tomada dos demais votos.

No dia 4 de setembro, o ministro atendeu ao pedido de liminar feito pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e concedeu prazo de 60 dias para que os envolvidos na questão possam encontrar soluções para garantir o pagamento.

Após a decisão, caso foi levado à referendo dos demais ministros da Corte no plenário virtual, modalidade de votação na qual os votos são inseridos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento foi iniciado na sexta-feira (9) e está previsto para acabar na sexta-feira (16).

Até às 21h desta segunda-feira (12), além de Barroso, os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli votaram para manter a suspensão.

Os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin foram a favor da derrubada da liminar.

Faltam os votos da presidente do STF, Rosa Weber, e os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Para enfermeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.

Na semana passada, Barroso afirmou que a decisão foi tomada que é preciso uma fonte de recursos para viabilizar o pagamento do piso salarial. O ministro disse que é favor do piso salarial da enfermagem, mas aceitou a suspensão diante do risco de descumprimento imediato da lei.

Entre as possibilidades de financiamento do piso estão a correção dos valores da tabela do SUS, a desoneração da folha de pagamento do setor da saúde e compensação da dívidas dos estados com a União.

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O GLOBO

Piso da enfermagem: governo e Congresso travam queda de braço para viabilizar novo valor

A cúpula do Congresso Nacional e o governo de Jair Bolsonaro discutem uma alternativa para viabilizar o piso salarial de R$ 4.750 para os profissionais de enfermagem e compensar o aumento de gastos que estados, municípios e o setor privado terão com os novos salários.

Mas enquanto busca uma solução para pagar a conta da remuneração mínima da categoria, o governo trava uma queda de braço com parlamentares para evitar que toda a fatura recaia sobre a União.

A lei que cria o piso da categoria foi suspensa, no início do mês, pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. A liminar (decisão provisória) está sendo votada no plenário virtual do STF até sexta-feira. Por enquanto, são 5 votos a 3 para que continue suspenso o pagamento do piso salarial até que sejam feitos cálculos sobre as maneiras de financiar a nova lei.

Barroso pediu análise de dados detalhados dos estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde sobre o impacto financeiro para os atendimentos e os riscos de demissões diante da implementação do piso. O prazo para que essas informações sejam enviadas ao STF é de 60 dias. Os municípios afirmam que o piso pode levar à redução de equipes de saúde da família.

Efeito de 32,5 mil demissões

Há várias opções sendo avaliadas entre o governo e o Congresso, mas as principais são a desoneração da folha de pagamentos dos empregadores, a correção da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e a compensação direta a estados e municípios. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem se reunido com membros do Congresso para discutir o assunto.

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Escolas fechadas e sem suporte aos alunos levou a evasão escolar entre 5 e 9 anos alcançar o nível de 2006. X de 8 Publicidade 7 de 8

Em 2021, foram mapeados mais de 13 mil km desmatados na Amazônia, situação só vista em 2008. 8 de 8

O consumo das famílias, motor da economia, regrediu aos patamares de 2015, e a renda domiciliar per capita a 2011. X de 8 Publicidade Pobreza, fome, educação são algumas das áreas que pioraram Na sexta-feira, ele esteve com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tem encabeçado as discussões.

O governo federal tenta evitar que a conta seja muito alta para a União e que o Tesouro Nacional tenha que pagar toda a diferença entre o salário atual dos profissionais e o piso. Por outro lado, o governo sabe que terá que ceder e, neste momento, admite compensar hospitais filantrópicos (como Santas Casas) e municípios pequenos.

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Uma das saídas que Pacheco defende é a atualização da tabela SUS, que traz os valores de ressarcimento do governo federal por procedimentos realizados pela rede conveniada. Isso poderia beneficiar tanto hospitais privados que têm contratos com o SUS como estados e municípios.

A tabela de procedimentos do SUS não tem uma atualização integral há mais de 15 anos. De acordo com entidades do setor, a defasagem da tabela SUS chega a 60%, em termos históricos. Por isso, uma atualização nesse montante na tabela geraria uma conta de mais de R$ 20 bilhões para a União.

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A equipe econômica também está se manifestando contra uma ampla desoneração da folha para este setor especificamente, porque considera uma medida cara e que vai beneficiar grandes hospitais - inclusive redes privadas que não atendem pelo SUS.

Guedes, historicamente, defende a desoneração da folha para todos os setores da economia com o objetivo de gerar empregos, mas compensado com outro tributo.

O impacto direto para a União é de aproximadamente R$ 10 milhões por ano, muito menor do que o estimado para o setor privado (R$ 6,3 bilhões), municípios (R$ 4,4 bilhões) e estados (R$ 1,3 bilhão), de acordo com as contas do governo.

Ontem, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou um estudo no qual sustenta que a implementação do piso deve levar à perda de 11.849 equipes de Estratégia em Saúde da Família (ESF), o que corresponde a 23% do total no Brasil. A entidade afirma que 32,5 mil profissionais de enfermagem precisariam ser demitidos para bancar o piso, que foi aprovado sem uma forma de financiamento.

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Enfermeira cuida de paciente com suspeita de Covid no Rio - Foto: Fabiano Rocha/Ag. O Globo Enfermeira cuida de paciente com suspeita de Covid no Rio - Foto: Fabiano Rocha/Ag. O Globo

A lei prevê ainda um piso de R$ 3.325 para técnicos de enfermagem (70% do total dos enfermeiros) e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras (50%). Para a CNM, se não houver uma compensação, 34,9 milhões de pessoas em todo o Brasil podem ficar desassistidas. Os municípios calculam despesas de R$ 9,4 bilhões ao ano no orçamento com o piso, número maior que o previsto pelo governo federal.

- Nenhum cidadão é contra o piso dos enfermeiros, só que não há como suportar esse pagamento. Não há como criar uma despesa a mais se não tem como pagar - afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

O projeto que cria o piso foi aprovado em maio pela Câmara. O texto ficou parado até julho à espera da aprovação de uma emenda à Constituição para evitar que o piso fosse contestado na Justiça. Mesmo assim, Barroso suspendeu a lei. Ele é relator de uma ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que defende que o piso é insustentável.

Julgamento virtual no STF

Diante dos dados já apresentados na ação, o ministro avaliou que há risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao SUS.

O relator levou o caso ao plenário virtual e os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia seguiram a sua posição. Já André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin divergiram de Barroso, votando pela manutenção do salário inicial.

O relator levou o caso ao plenário virtual e os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia seguiram a sua posição. Já André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin divergiram de Barroso, votando pela manutenção do salário inicial.

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Planos de saúde têm primeiro prejuízo semestral

Operadoras perdem R$ 691,6 milhões com maior procura por serviços, alta de custos e atualização mais frequente do rol da ANS

As operadoras de planos de saúde registraram o primeiro prejuízo semestral de sua história, com perdas de R$ 691,6 milhões. Para a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), o desempenho do setor foi afetado por uma combinação de aumento do uso dos planos pelos usuários, alta de custos e maior velocidade de incorporação de novas tecnologias na lista de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que as empresas precisam cobrir. Especialistas ponderam, no entanto, que os dados evidenciam ineficiências.

Depois de dois anos de pandemia, período no qual usuários suspenderam a busca por cirurgias eletivas e procedimentos de rotina, a volta à normalidade significou aumento do uso dos serviços. Marcos Novais, superintendente executivo da Abramge, ressalta que a sinistralidade ? indicador que relaciona despesas médicas com uso do plano e receita com as mensalidades ? chegou a 88%, ou seja, as despesas equivalem a 88% da receita:

? Pagos os custos com assistência, sobram 11% do valor arrecadado para pagar impostos, comercialização, entre outros. O gasto assistencial aumentou 14,6% entre o segundo trimestre do ano passado e o deste ano.

Novais destaca a alta de preço de insumos, provocada pela pandemia e que ainda não foi normalizada. Além disso, a atualização do rol da ANS era feita antes a cada dois anos. Agora, a atualização de procedimentos que precisam ser cobertos pelas operadoras se tornou processo permanente.

No primeiro trimestre, houve ganho no setor de R$ 1,05 bilhão e no período de abril a junho, perda de R$ 1,7 bilhão.

Para Lucas Andrietta, do Grupo de Estudos sobre Planos de Saúde e Interações Público-Privadas (GEPS-FMUSP), muitas operadoras aplicaram reajustes elevados nos planos coletivos e ainda não contabilizaram o efeito, o que deve ocorrer no segundo semestre. Ele pondera que a sinistralidade tem se mantido na faixa entre 82% e 85% e que as operadoras deviam ter se preparado para o aumento da procura após o período mais grave da pandemia.

Para o economista Carlos Ocké-Reis, da diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura (Diset), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os números apontam ineficiências do setor:

-? Nas despesas administrativas, houve aumento de R$ 3 bilhões em relação ao segundo trimestre do ano passado. Os dados apontam um problema de gestão. Uma ineficiência que o setor tenta repassar pressionando o governo e a ANS.

Novais, da Abramge, afirma que a sociedade tem feito escolhas que causam impacto em despesas futuras, como a lei que tornou o rol da ANS exemplificativo, decisão que facilita o acesso a procedimentos e eleva custos das operadoras.

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JORNAL OPÇÃO

Hospital abandonado com maquinários remete a episódio trágico em Goiânia: o Césio 137

Maior acidente radiológico em área urbana do mundo ocorreu em 13 de setembro de 1987, na Capital, quando catadores encontraram uma cápsula em uma antiga clínica

Em total abandono há mais de cinco anos, o antigo Hospital Santa Genoveva, localizado no Setor de mesmo nome, em Goiânia, foi fechado com todos os equipamentos dentro, em 2017. A partir daí, surgem dúvidas. Havia maquinários de raios-X? Foram retiradas do local pelos responsáveis? Nesse contexto, os órgãos responsáveis, entre os quais Centro Regional de Ciências Nucleares do Centro-Oeste (CRCN-CO), Ministério Público de Goiás (MP-GO), Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema) estão alertas sobre essa situação? Por fotos do local, é possível perceber que os moveis e a estrutura do prédio estão deteriorando pelo tempo, mas também por vandalismo.

Por requisição do MP-GO, equipes policiais periciaram a antiga unidade de saúde em decadência, neste mês, que se completa 35 anos do maior acidente radiológico do mundo, fora de usinas nucleares. Ao Jornal Opção, o titular da Dema, delegado Luziano de Carvalho, disse que liderou uma visita e registrou, no último dia 2, várias imagens que comprovam a negligência em um estabelecimento que, até então, era sinônimo para saúde. Mas, outrora, os equipamentos e insumos, cujos técnicos e médicos operavam em busca da cura de enfermidades, agora, sinalizam para doenças. É que há riscos da deterioração deles contaminerem solo e água da região. “Nós recebemos uma representação do Ministério Público para instaurar um inquérito. Haja vista que o Ministério Público recebeu informações de que lá estariam armazenados, guardados em depositos produtos e substâncias tóxicas, perigosas à saúde humana, até mesmo nucleros radioativos”, relatou o delegado.

“Nós instauramos inquérito e imediatamente requisitamos a presença dos técnicos-científicos, ou seja, do laudo pericial. Eles estiveram no local na quinta-feira (1), e, realmente, foi encontrado muitos produtos, substâncias e resíduos sólidos diversos infectantes e produtos químicos, embalagens hospitalares, contaminantes, como equipamentos médico-hospitalar, aparelhos de raios-X… Enfim, uma situação totalmente grave”, descreveu o titular da Dema. Os policiais se depararam com um ambiente hostil, coberto por mato alta e seco, o que pode provocar a qualquer momento um incêndio de proporções incalculáveis e danos irreparáveis ao meio ambiente e a comunidade local.  

Luciano Carvalho recorda de outra ação investigativa, quando a unidade ainda estava em funcionamento. “Nós já tínhamos encaminhado para a Justiça um inquérito, onde indiciamos o hospital por ter construído um galpão nos fundos para armazenamento de resíduos sólidos. Só que a construção foi feita em uma APP (Área de Preservação Permanente). Lá é uma área de preservação do Rio Meia Ponte, também. Lá é uma área de solo encharcado, pelo menos sazonalmente falando, ou seja, nos períodos de chuvas ‘brotam’ água. Esse galpão foi construído em época de seca. Na época, a gente viu as substâncias, mas naquele momento, tudo estava armazenado. Só que agora a situação piorou, estavam abandonados”, lamentou.     

O delegado indica que essas substâncias podem estar diluindo pelo solo e, consequentemente, atingindo lençóis de água, que corre para o Rio Meia Ponte. “Quando você chega no ambiente, na parte externa do hospital, está com um braquiarão (capim-marandu)… Muito alto. Você já chega e vê o prédio aberto, portas no chão, móveis, maquinários, madeiras, papeis… tudo jogado. Ali, você já vê um perigo de desabamento, um risco de incêndio…”, prevê. Ele acrescenta que foi encontrada geladeiras abertas contendo bolsas de sangue e denúncia que tudo está muito próximo do Rio Meia Ponte. “O abandono gera problemas de ordem ambiental, de ordem estética, sanitária e de segurança. Já pensou quantas pessoas estavam adentrando ali?”, indaga. De acordo com ele, foi solicitado de imediato à Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) informações sobre os maquinários que conteriam produtos radioativos, assim também à vigilância sanitária, que já haviam vistoriado o local. “A Cnen, no mês passado, informou para a delegacia que todo o material que pudesse ser fonte radioativa foi retirado, portanto, segundo a Cnem, o local não oferece nenhum risco radiológico para o ser humano”, frisa.

No entanto, Luziano também indica ser necessário a retirada dos demais materiais que podem causar danos. “Ainda não temos o laudo pericial, mas posso afirmar que são resíduos sólidos diversos, produtos e substâncias químicas infectantes que trazem, realmente, alerta para tomarmos providências”, esclarece. O policial destaca que se concluído os danos, os responsáveis devem ser indiciados. Embora não haja conclusão, por enquanto, a Dema já fez uma representação na Justiça, na última terça-feira, 6, para conseguir mandado de busca e apreensão de materiais nocivos no antigo hospital.  

Lá é uma área de preservação do Rio Meia Ponte, também. Lá é uma área de solo encharcado, pelo menos sazonalmente falando, ou seja, nos períodos de chuvas ‘brotam’ água. Esse galpão foi construído em época de seca. Na época, a gente viu as substâncias, mas naquele momento, tudo estava armazenado. Só que agora a situação piorou, estavam abandonados”

DELEGADO LUZIANO DE CARVALHO

Conjuntamente com a Dema, a Polícia Técnico-Científica de Goiás esteve nas dependências do hospital e informou que todo o material coletado está sendo averiguado. Porém, o laudo deve ficar pronto apenas entre três e quatro meses. O resultado será encaminhado diretamtente para a delegacia do meio ambiente, que conduz as investigações e poderá indiciar os responsáveis. A corporação também reforçou que uma equipe da Cnen compareceu ao local e fez o desmonte de máquinas radioativas e fizeram isolamento de fontes ionizantes. Dentre os quais, equipamentos de raios-X, tomógrafo, mamógrafo e outros de utilização em diagnósticos hospitalares.

O Jornal Opção entrou em contato com os responsáveis para saber sobre as medidas de segurança com equipamentos contendo substâncias radioativas. O administrador da massa falida do hospital, o advogado Dyogo Crosara, respondeu que: “essas questões devem ser respondidas pelos sócios” e emendou que: “a administração judicial não está na posse do imóvel”. A reportagem tentou contato com os proprietários da unidade de saúde, mas não obteve sucesso. Na Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) constam como sócios-proprietários do hospital: os médicos Euclides Abrão, Maira Ludovico de Almeida e Kalley de Souza Carneiro.

O Jornal Opção questionou ainda ao MP-GO se há alguma medida de segurança para clínicas e hospitais sobre a correta destinação de máquinas com produtos radiológicos, nos casos de fechamento. O órgão se limitou em informar que “acompanha a questão há algum tempo, tendo solicitado, após recebimento de denúncia, a realização de inspeção no local pela saúde municipal e pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen)”. Por meio de nota, a procuradoria acrescentou que “após o relatório dessa inspeção, que constatou o abandono de materiais hospitalares, incluindo fontes radioativas descritas como ‘exauridas e que não representam risco’”. Ainda, de acordo com o MP-GO, a ação foi redistribuída para a 7ª Promotoria de Goiânia, que deve apurar “possível crime ambiental”. Já a promotoria, em 1º de agosto, requisitou à Dema a instauração de inquérito policial. “Esse inquérito está em andamento”, finalizou. A CRCN-CO, órgão ligado ao Cnen, também foi procurada. A reportagem buscou saber se o órgão faz alguma orientação de prevenção e controle sobre produtos radiológicos de posse de particulares. No entanto, até o fechamento dessa matéria, não houve manifestação.

Durante o período mais crítico da pandemia da Covid-19, o juiz Átila Naves Amaral chegou a autorizar o uso do hospital pelo Estado, para tratamento de pacientes com a doença, todavia, isso não ocorreu.

Mês do Césio-137

A perícia da polícia no antigo hospital ocorre no mesmo mês que foi registrado o maior acidente radiológico do mundo em uma área urbana, em 13 de setembro de 1987. Isto é, neste ano se completa 35 anos de um dos piores episódios que marcaram Goiânia. Oficialmente, o Estado registrou que 249 pessoas foram altamente contaminadas pelo Césio-137. Dentre os quais: a família de catadores de materiais de reciclagens, vizinhos deles, policiais, bombeiros, médicos e outros servidores públicos, em serviço; além de pessoas que foram vítimas indiretamente.  

Passados alguns anos, a Justiça condenou o físico Flamarion Barbosa Goulart, Carlos de Figueiredo Bezerril, Criseide Castro Dourado e Orlando Alves Teixeira, médicos responsáveis pelo Instituto Goiano de Radiologia (IGR), onde a cápsula foi encontrada por catadores. Além do proprietário do prédio, Amaurillo Monteiro de Oliveira. Todos receberam pena de pouco mais de 3 anos de prisão em regime aberto, sendo condenados por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Porém, as condenações foram convertidas em prestação de serviços comunitários e o processo foi arquivado em 1999. Apenas, Flamarion cumpre determinação judicial de pagar pensão para os dois catadores que encontram a cápsula. Apesar desse episódio que marcou a história tanto de Goiás quanto do Brasil, o abandono do antigo Hospital Santa Genoveva mostra que não ficou uma lição para todos, quando novamente se abandonaram maquinários de raios-X em um prédio em degeneração e com acesso livre de terceiros. Fica a obscuridade se algum desses equipamentos não foram retirados do prédio, antes da atuação do poder público.

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Estudos sobre câncer de mama relacionado à prótese não são conclusos, diz especialista

Médica afirma que não há motivos para alardes. Porém, todas as pessoas com implantes devem fazer acompanhamento com mastologista

Associar a cirurgia de prótese mamaria com câncer vem desde 2011, no entanto, sem conclusão. Novos evidências foram divulgados pela agência reguladora dos EUA, Food and Drug Administration (FDA), no último dia 8, alertando o público sobre certos tipos de câncer. Além da agência americana, a Organização Mundial de Saúde (OMS) também acompanha relatos de casos da doença relacionados a cirurgias de implantes mamários, nos últimos anos.  

No entanto, a mastologista e oncoplástica Thauana Dias recorda que há mais de uma década os estudos mostram que os implantes estavam sendo associado ao linfoma anaplástico. “Em 2016, a OMS descreveu o Bia Alcl como um linfoma de células T. Assim, não é um câncer de mama, mas um linfoma não Hodgking. Pode ser desenvolvido após a colocação de implantes mamários, e nos estudos teve mais associação as próteses texturizadas”, afirma.

Segundo a especialista ainda falta informações precisas sobre essas pesquisas apontando que implantes mamários provoque câncer. “Há limitações com relações a estudos devido à falta de notificações e dados precisos sobre quantidade de implantes fornecidos pelas diversas empresas produtoras”, acrescenta.

A médica destaca que em todo o mundo são feitas recomendações e orientações sobre a utilização de próteses. “Mas ainda não se sabe ao certo, o que promove o desenvolvimento desse tipo de tumor. Necessita de mais estudos para melhor esclarecer os fatores promotores”, salienta.

Ela esclarece que o risco de tumor é de cerca de 1 a cada 30 mil mulheres com implantes por ano. “Não há muitas evidências de mortes. Geralmente a cirurgia com retirada do implante e da cápsula, na maioria dos casos, se faz muito eficaz”, pontua. Nesse sentido, a oncoplástica lembra que algumas marcas de próteses foram retiradas do mercado após comprovação.

“Não há motivos para alardes. Porém, todas as pessoas devem fazer constantemente seus seguimentos com mastologista e em caso de evidencias de acumulo de liquido, após mais de 1 ano da prótese, visto por exemplo pelo aumento incomum da mama, o médico deverá ser consultado e exames complementares deverão ser realizados”, finalizou.

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Defasagem de 20 anos na tabela de procedimentos do SUS leva hospitais à falência

Diretores de hospitais particulares, representantes da saúde e deputados explicam origem da crise e propõem modernizações

A tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) é o índice usado pelo Ministério da Saúde para remunerar os hospitais e clínicas conveniados à rede pública de saúde. O índice não é reajustado há mais de 20 anos, de forma que o pagamento da rede pública de saúde não condiz mais com o custo dos exames, cirurgias, medicamentos e atendimentos. Para compreender a situação, o Jornal Opção ouviu o Ministério da Saúde, representantes de hospitais particulares e filantrópicos, e legisladores que propõem a atualização da tabela.

Levantamento da Federação das Santas Casas do Espírito Santo divulgado em março deste ano mostra que a diária paga pelo SUS tem um valor médio de R$ 4 reais para cada paciente, insuficiente para cobrir os custos. Exames simples, como uma radiografia, atualmente pagam R$ 7 ao operador, quantia insuficiente para cobrir sequer os insumos desse exame de imagem.

Por isso, hospitais particulares que atenderam o SUS no passado deixaram de fazê-lo. A médica ginecologista e obstetra Bárbara Teodoro é diretora técnica do Hospital Santa Bárbara, em Goiânia, e afirma que a instituição atendeu por anos os pacientes do sistema público, mas foi obrigada a deixar o programa de convênio por conta dos valores abaixo do praticável. “Sempre gostamos dessa possibilidade, mas os hospitais particulares que atendem o SUS acabam pagando para atender os pacientes.”

Bárbara Teodoro comenta: “Acredito que, se a tabela fosse sempre atualizada, representaria uma vantagem para todos. Seria atrativo para os hospitais privados, por conta do volume de pacientes; seria positivo para os pacientes, que poderiam utilizar gratuitamente os serviços de grandes hospitais; e seria bom para a saúde pública por desafogar a demanda. Infelizmente, é inviável. Os valores pagos não cobrem nem mesmo os insumos de exames, que dirá internações e procedimentos.”

Há apenas seis anos, em Goiás, cerca de 45% de todos os serviços dos hospitais privados eram vendidos ao Governo Federal via convênio com o SUS; mas hoje o índice não passa de 6%. “A defasagem obrigou os hospitais a se adaptarem para atender apenas a saúde suplementar”, afirma Haikal Helou, diretor da Associação dos hospitais privados de alta complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg). Segundo Haikal Helou, as instituições que atendiam principalmente o SUS e não conseguiram se adequar acabaram falindo, como o Hospital Santa Genoveva, Lúcio Rebelo e outros.  

Histórico da defasagem

O diretor da Ahpaceg explica as razões pelo subfinanciamento do SUS. Segundo Haikal Helou, a ideia da tabela de procedimentos foi mais bem sucedida durante os anos do governo Fernando Henrique Cardoso, de 1995 a 2003. Neste período, o ministro da saúde José Serra (PSDB) implementou um sistema de remuneração por eficiência, em que os conveniados recebiam até quatro vezes mais caso comprovassem qualidade por meio de certificações e resultados. 

“A rede privada se interessou e se estruturou para atender o SUS”, comenta Haikal Helou. “Entretanto, com o início da defasagem na tabela, outros entes entraram para compensar as perdas. O estado de Mato Grosso foi o primeiro a complementar a remuneração dos procedimentos para manter a iniciativa no sistema, e Goiás chegou a fazer o mesmo por alguns anos”. A atitude das secretarias estaduais e municipais de saúde funcionou por alguns anos, mas desobrigou o governo federal a manter a tabela atualizada. 

Com a complementação vinda dos estados, a tabela do Ministério da Saúde se tornou progressivamente mais defasada. “O problema se aprofundou durante os anos do governo Dilma (PT) – digo sem defesa partidária, mas o fato é que neste período predominou a ideia de que a Saúde Pública não deveria dar lucro”, afirma Haikal Helou. “Os recursos deixaram de ser destinados à remuneração dos procedimentos via tabela e passaram a ser transferidos diretamente para as instituições de saúde públicas, filantrópicas e os hospitais universitários.” Essa política posteriormente foi interrompida em função do controle de gastos públicos, e os hospitais que confiavam na política ficaram sem financiamento. 

Retrato atual

No ano de 2019, pela primeira vez, as despesas das famílias com saúde superaram os gastos do governo para a área. Neste ano, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o consumo final de bens e serviços de saúde no Brasil atingiu R$ 711,4 bilhões. Desse total, R$ 283,6 bilhões (3,8% do PIB) foram despesas do governo e R$ 427,8 bilhões (5,8% do PIB), de famílias e instituições sem fins lucrativos a serviço das famílias.

Atualmente, o segundo maior gasto das empresas brasileiras (após folha de pagamento) é com planos de saúde. “Isso não é caridade: é o que atrai funcionário”, diz Haikal Helou. “A empresa que não oferece esse benefício tem dificuldade de manter seus funcionários. O serviço público é de qualidade, mas a fila é grande. Sem o convênio com hospitais privados e com as dificuldades financeiras dos hospitais filantrópicos, há uma sobrecarga dos hospitais públicos.”

Enquanto 45% da população de São Paulo tem planos de saúde, em Goiânia essa porção é de 22%. A proporção depende da condição financeira, e aumenta em estados mais ricos, segundo levantamento da Ahpaceg. Em tempos de inflação, o plano de saúde é um dos itens a ser cortado das despesas da família. 

“No SUS, vemos pacientes esperando por até três anos para procedimentos eletivos simples, que se agravam sem tratamento e tornam-se procedimentos de urgência”, afirma Haikal Helou. “O governo federal financia de forma provisória e sem planejamento os serviços de emergência que poderiam ter sido evitados com a política de atualização da tabela de procedimentos do SUS com compensação por resultados”.

Perspectivas futuras

O médico e deputado federal Zacharias Calil (UB) é membro do grupo legislativo responsável por acompanhar a tabela SUS, a Subcomissão Permanente de Saúde (Subsaude), dentro da Comissão de Seguridade Social e Família. O parlamentar afirma que a Câmara dos Deputados está trabalhando em um estudo de impacto financeiro com sugestões de incremento no valor dos procedimentos para ser enviado ao Ministério da Saúde, mas que o documento ainda não tem data prevista. 

Zacharias Calil disse: “Estive com o ministro Luís Roberto Barroso no dia 6 para falar sobre o Piso Nacional da Enfermagem, e nesta conversa afirmei a ele que uma possível saída seria a atualização da tabela SUS. O ministro Barroso tem grande interesse no tema e espero que, com o Ministério da Saúde, possamos articular os três poderes para oferecer uma solução rápida aos hospitais e clínicas que estão subfinanciados há muitos anos.”

Segundo o deputado, o SUS não tem sido encarado como um programa de Estado com planejamento a longo prazo, mas de governo. “Sai governo e entra governo e as políticas são abandonadas e substituídas – todos acham que seu programa é o melhor. Eu acredito que deve existir um programa maior que permita que os entes conveniados prevejam sua adesão ao sistema.”

O deputado especula as razões para a defasagem: “As coisas vão se acomodando, ninguém se manifestou de forma forte porque medidas paliativas surgem para remediar temporariamente a situação. Na pandemia, o SUS impediu o Brasil de colapsar; houve um gasto enorme de forma emergencial que poderia ser revertido em valores liberados de forma planejada.” 

Visão do governo

Em resposta ao questionamento, o Ministério da Saúde respondeu por nota que a tabela de procedimentos do SUS não é a única fonte de repasses do governo federal, e que mensalmente são enviados aos fundos estaduais e municipais de saúde recursos financeiros destinados ao custeio da saúde. 

Bárbara Teodoro, diretora técnica do Hospital Santa Bárbara, afirma que o problema dos repasses aos fundos estaduais e municipais de saúde é que esses recursos são imprevisíveis. “Quando o recurso não vai diretamente para a instituição, os estados e municípios precisam receber primeiro para depois pagar o que devem às empresas. Isso atrasa pagamentos e dificulta qualquer relação comercial.”

Haikal Helou argumenta que os recursos dos fundos de saúde dos governos estaduais e municipais podem ser gastos de diversas outras formas, e que a mera existência do dinheiro nos fundos não significa o pagamento dos conveniados. “A tabela é o padrão. Deve haver uma base para qualquer acordo. A saúde não se mantém com repasses esporádicos. A política pública precisa de reajustes constantes e previsíveis, e essa é uma função do governo federal.”

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A REDAÇÃO

Goiás chega a 327 casos de varíola dos macacos

Goiânia - Goiás chegou à marca de 327 casos de varíola dos macacos. A informação foi divulgada pela Secretaria de Estado de Saúde de Goiás (SES-GO) no boletim desta segunda-feira (12/9). De acordo com a SES-GO, os pacientes têm entre 3 e 64 anos, sendo 319 homens e 8 mulheres. 

No Estado, 485 casos suspeitos da doença estão em investigação. Até o momento, nenhuma morte pela varíola dos macacos foi registrada em Goiás. 

Já são 22 cidades goianas que confirmam casos da doença. As que mais registraram são: Goiânia (251), Aparecida de Goiânia (32) e Valparaíso de Goiás (9). 

Confira os municípios: 
Águas Lindas de Goiás 1
Anápolis 7
Anicuns 1
Aparecida de Goiânia 32
Aragoiânia 1
Bom Jesus de Goiás 1
Caldas Novas 2
Campos Belos 1
Cidade Ocidental 1
Cristalina 1
Goiânia 251
Inhumas 4
Itaberaí 1
Jataí 4
Luziânia 2
Novo Gama 1
Planaltina 2
Rio Verde 1
Santa Helena de Goiás 1
Senador Canedo 1
Uruaçu 2
Valparaíso de Goiás 9 

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Assessoria de Comunicação