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Informe Jurídico - Hospital que possui dispensário de medicamentos não precisa ter registro no CRF
Escrito por Super User
Comentários da Assessoria Jurídica da Ahpaceg
A decisão refere-se a uma autuação do Conselho Regional de Farmácia de Goiás, sobre a obrigatoriedade de se contratar farmacêutico para fazer a distribuição de medicamentos no hospital e deixa bem claro: o hospital não é obrigado a se inscrever no Conselho de Farmácia, uma vez que está obrigado a se inscrever no conselho de sua atividade principal, Conselho de Medicina. Essa é uma bandeira que temos defendido ao longo do tempo.
A 1.ª Turma Suplementar, por unanimidade, negou provimento a recurso proposto pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás (CRF/GO) contra sentença que desconstituiu os títulos executivos decorrentes de autuação feita pela entidade em face de hospital detentor de dispensário de medicamentos.
Alega o CRF/GO que sua autuação foi legítima e que não há como desvincular a obrigatoriedade da farmácia ou dispensário de medicamentos do hospital da responsabilidade técnica do farmacêutico, "pois, existe a distribuição de medicamentos aos pacientes internados, serviço prestado por farmacêutico".
Sustentou, também, que o Conselho tem, por expressa previsão legal, legitimidade para fiscalizar as farmácias hospitalares e dispensários de medicamentos que, por sua vez, "além de possuir farmacêutico, devem registrar-se no CRF/GO".
Para o relator, juiz federal convocado Alexandre Buck Medrado Sampaio, a sentença proferida pelo juízo de primeiro grau não merece reforma. Segundo o magistrado, o Conselho Regional de Farmácia possui legitimidade para fiscalizar, bem como aplicar sanções aos indivíduos ou empresas que prestem de forma irregular as atividades ligadas especificamente, à categoria de cada conselho.
Porém, ressaltou o relator em seu voto; "o hospital não está obrigado a obter registro ao CRF/GO, uma vez que possui como atividade básica a prestação de serviços médicos e já tem inscrição no Conselho Regional de Medicina, sendo vedada a multiplicidade de registros".
Além disso, afirmou o magistrado, "os hospitais que possuem dispensário de medicamentos em suas unidades, não estão obrigados a manter em seus estabelecimentos farmacêuticos responsáveis para a distribuição desses medicamentos".
O juiz federal Alexandre Buck finalizou seu voto citando jurisprudência deste Tribunal no sentido de que "a sujeição da empresa se dá exclusivamente ao conselho profissional de sua atividade principal e, esses estabelecimentos não estão obrigados a manter responsável técnico nos dispensários de medicamentos".
Com tais fundamentos, a Turma Suplementar, nos termos do voto do relator, negou provimento à apelação. Processo nº 0007907-32.2003.4.01.3500 (Fonte: TRF 1ª Região)
Informe Jurídico: Somente contato via rádio não gera horas de sobreaviso
Escrito por Super UserGerente de compras que recebia informações por rádio, nos finais de semana, sobre as entregas da semana, não tem direito a horas extras. Esse é o resultado da decisão da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu dos embargos interpostos pelo trabalhador. A SDI-1 considerou que o acórdão da Quinta Turma, ao indeferir o pedido de horas de sobreaviso ao empregado, está em consonância com a Súmula nº 428 do TST, em sua nova redação.
Segundo o relator dos embargos, Ministro Augusto César Leite de Carvalho, não caracteriza regime de sobreaviso apenas o fornecimento de aparelhos que possibilitem o contato do empregador com o empregado fora da jornada habitual de trabalho. Frisou, nesse sentido, que o TST tem posicionamento firmado em diretriz jurisprudencial, na Súmula nº 428 do TST (antiga Orientação Jurisprudencial 49 da SDI-1), cuja redação foi alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.12.
A nova redação da Súmula nº 428, que trata de sobreaviso, especifica que o uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso; e considera em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso.
Dessa forma, não havendo constatação de que o autor era chamado pelo rádio a trabalhar fora do horário de serviço, o relator dos embargos concluiu que "mostra-se indubitável não estar caracterizado o regime de sobreaviso, de modo a proporcionar o direito às horas extras". Considerou, então, incólume a OJ 49 da SDI-1, atual Súmula nº 428 do TST. Estando a decisão da Quinta Turma em consonância com a Súmula, o recurso de embargos não alcançou conhecimento. Processo: E-ED-RR - 7200-60.2010.5.01.0000 (Fonte: TST)
Presidente da Ahpaceg participa de solenidade de homenagem a médicos
Escrito por Super UserNo dia 19 de outubro, o presidente da Ahpaceg, Haikal Helou, participou da solenidade comemorativa ao Dia do Médico, realizada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego). Durante o evento, o Cremego entregou a comenda Honra ao Mérito Profissional Médico aos médicos Carlos Inácio de Paula, Célio Heitor de Paula, Elzevir Talvane Frazão, Heitor Rosa, Joaquim Caetano de Almeida Netto, Manoel Maria Pereira dos Santos, Nílzio Antônio da Silva e à médica Sílvia Lêda França Moura de Paula.
A homenagem é prestada desde 2005 pelo Conselho a médicos com mais de 35 anos de trabalho e que se destacam no exercício da medicina. Também participaram da solenidade, diretores do Conselho, conselheiros; representantes de entidades das áreas médica e hospitalar; autoridades da área da saúde, como o secretário Estadual da Saúde, Antonio Faleiros; o reitor da Universidade Federal de Goiás, Edward Madureira; o deputado estadual Helio de Sousa; o senador Cyro Miranda; médicos, parentes e amigos dos homenageados.
Artigo - Mudança de turno: um desafio de segurança do paciente
Escrito por Super UserEm artigo, especialista aponta algumas tecnologias que auxiliam na segurança como leitura de código de barras que identificam pacientes
Aumentar a segurança do paciente, reduzir erros e melhorar a eficiência no atendimento ainda são prioridades nos objetivos operacionais dos cuidados com a saúde (Healthcare). Os fornecedores de Healthcare dos Estados Unidos, por exemplo, continuam encarando a pressão para prover maior qualidade e facilidade de acesso aos cuidados com o paciente, mantendo suas informações precisas e confidenciais.
O atual cenário americano da saúde, altamente regulado, está tentando alcançar novos níveis de eficiência e efetividade, enquanto encontram as regras do FDA (Food and Drug Administration – Agência Federal de Alimentos e Medicamentos dos Estados Unidos) sobre manutenção de registros e exigências do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos (HIPAA) para a privacidade e proteção dos pacientes.
Mas, os temas sobre a segurança do paciente nunca diminuem. E esta preocupação atinge áreas operacionais, como erros humanos, que apesar de terem diminuído em relação ao passado, ainda estão aí. Por isso, cada fornecedor é desafiado a disponibilizar recursos humanos munidos de alta tecnologia, para que possam gerenciar da forma eficaz os cuidados com o paciente.
Um ponto importante a observar pode ser a mudança de turno. Este período da troca de "cuidadores" é propenso à perda da comunicação entre os turnos, pondo em risco a segurança do paciente. Portanto, é imperativo que a automação na área da saúde seja aplicada a partir de dispositivos móveis que facilitem e melhorem o atendimento, fazendo valer os direitos de segurança do paciente e ao mesmo tempo trazendo redução de custos para os prestadores de serviço.
A identificação do paciente é a base eficaz para a segurança de sua saúde, e isso é possível pelo uso de pulseiras com código de barras. Esta tecnologia estabelece a identificação do paciente, integrando-o rapidamente a um sistema de segurança em Tecnologia da Informação em Saúde (HIT). O sistema atua da admissão do paciente, diagnóstico, tratamento, ao pré e pós-checkup e, principalmente, auxilia na administração de medicamento. O Sistema de Administração de Medicamentos por Código de Barra (BCMA) permite que médicos identifiquem o paciente e a dose de seus medicamentos, ministrando a quantidade ideal para suas necessidades.
Também podemos observar que a rotulagem tradicional é um risco inerente de erros quando uma enfermeira imprime rótulos antes do tempo. Para garantir a segurança do paciente é preciso acionar as etiquetas a partir de um computador portátil móvel e imprimi-las no local onde o cuidado está sendo administrado. Com as pulseiras, as prescrições são digitalizadas e a eficiência das aplicações dos medicamentos é maximizada.
No mandato FDA em desenvolvimento, chamada UDI (Identificação do Dispositivo Único), a lei assegura padrões de identificação única de dispositivos médicos comuns. Digitalizar estes dispositivos, utilizando tecnologias de captura de dados, permite melhor rastreabilidade para os relatórios de eventos adversos, de prevenção de falsificação e melhores dados sobre a utilização de ativos e localização.
De acordo com a Food and Drug Administration EUA, os hospitais poderiam eliminar 50% de seus erros de administração de medicamentos ao utilizar sistemas de leitura de códigos de barras no ponto de atendimento, para identificar os pacientes, a medicação que está prestes a receber e combinar as informações a uma prescrição médica.
As atuais soluções de leitura de código de barras ajudam os profissionais de saúde a coletar e acompanhar as informações do paciente, reduzir os erros médicos, melhorar a produtividade da equipe e diminuir os custos. Outras tecnologias que oferecem o mesmo objetivo são as impressoras, computadores móveis e scanners que identificam pacientes, além dos gráficos de barras codificadas.
*Glenn Aspenns é Gerente de Produtos da Intermec
Fonte: Saúde Business Web
Médicos vão suspender o atendimento a usuários de seis operadoras de planos de saúde
Escrito por Super UserNos dias 17, 18 e 19 de outubro, os médicos goianos vão suspender o atendimento eletivo a usuários de seis operadoras de planos de saúde. Durante a paralisação por tempo determinado, apenas os casos de urgência e emergência serão atendidos.
A suspensão do atendimento, aprovada pelos médicos em Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 10 de outubro, no Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego), vai atingir as operadoras: Amil, Cassi (Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil), Capesesp (Caixa de Assistência e Previdência dos Servidores da Fundação de Serviços e Saúde Pública), Fassincra (Fundação Assistencial dos Servidores do Incra), Imas (Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia) e Promed.
A Geap, anteriormente citada entre as operadoras que teriam o atendimento suspenso, foi excluída do protesto. No dia 10, a Geap apresentou uma proposta ao Simego e ao Cier-Saúde – que estão abertos ao diálogo com todas as operadoras-, se comprometendo a reajustar o valor da consulta médica para 72 reais a partir de 1º de novembro e a se reunir com as entidades médicas em fevereiro de 2013 para discutir novos reajustes das consultas e procedimentos. A proposta foi aprovada pela AGE, que decidiu manter o atendimento pela Geap.
Em Goiânia e no interior, cerca de 200 mil usuários devem ser afetados pela suspensão do atendimento, que faz parte de um protesto nacional deflagrado em outubro pela classe médica contra as operadoras de planos de saúde, em defesa da valorização da medicina e da melhoria do atendimento à população.
Cada Estado teve autonomia para definir a forma de mobilização e os alvos (operadoras) do protesto. Em Goiás, a mobilização está sendo coordenada pelo Cremego, Simego e Cier-Saúde. Esse será o quarto protesto nacional dos médicos contra as operadoras realizado desde 7 de abril de 2011 - os outros aconteceram em 21 de setembro de 2011 e em 25 de abril deste ano.
Algumas conquistas dos médicos surgiram após mobilizações da categoria. Na última delas, representantes das entidades médicas nacionais entregaram formalmente à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) um documento com 15 propostas para estabelecer critérios adequados para a contratação de médicos pelas operadoras de planos de saúde. A resposta está sendo cobrada no movimento deste mês pelas entidades médicas.
Confira as reivindicações dos médicos
Pagamento de R$ 80,00 pela consulta médica e o reajuste dos honorários de acordo com a CBHPM/2012 (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos – uma tabela de remuneração dos serviços médicos)
Inserção nos contratos de critérios de descredenciamento e de reajuste, com a definição de índices e periodicidade, por meio de negociação coletiva
Pagamento dos honorários médicos diretamente ao profissional
Fim da intervenção antiética das operadoras na autonomia da relação médico-paciente
Resposta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio de normativa, à proposta de contratualização, encaminhada pelas entidades médicas
Fonte: Cremego
Palestra vai abordar a Sistematização da Assistência de Enfermagem
Escrito por Super User
Palestra vai abordar a Sistematização da Assistência de Enfermagem
O Hospital Santa Mônica vai promover nesta quinta-feira, 11, às 10 horas, a palestra Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE). Aberta a enfermeiros do hospital e de outros estabelecimentos de serviços de saúde interessados, a palestra será ministrada pela enfermeira Érica Mayane Carvalho, docente da Faculdade Estácio de Sá.
A palestra, coordenada pela gerente de enfermagem do Santa Mônica, Rosa Belucci, será ministrada no auditório do hospital– Chácara Aurora, BR 153, Km 8,5 -Aparecida de Goiânia. A entrada é franca.
Anote e participe:
Palestra Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE)
Amanhã (11 de outubro), às 10 horas, no auditório do Hospital Santa Mônica
Médicos goianos devem suspender o atendimento a usuários de sete planos de saúde
Escrito por Super User
Nos dias 17, 18 e 19 de outubro, os médicos goianos devem suspender o atendimento eletivo a usuários de sete operadoras de planos de saúde. O protesto deve atingir a Amil, Cassi, Capesesp, Fassincra, Geap, Imas e Promed, consideradas pelas entidades médicas as piores operadoras em atuação em Goiás. Nos três dias de paralisação, apenas os atendimentos de urgência e emergência serão mantidos.
O protesto dos médicos goianos faz parte da mobilização nacional deflagrada em outubro pela classe médica contra as operadoras de planos de saúde, em defesa da valorização da medicina e da melhoria do atendimento à população. Em Goiás, a mobilização está sendo coordenada pelo Cremego, Simego e Cier-Saúde.
De acordo com o presidente do Cremego, Salomão Rodrigues Filho, a paralisação deve atingir operadoras que descumprem acordos firmados com a classe médica, atrasam pagamentos, mantém tabelas de remuneração extremamente defasadas, praticam glosas injustificadas e desvalorizam o médico, pagando honorários diferentes para o mesmo procedimento.
Entre as reivindicações dos médicos estão o reajuste da consulta para 80 reais – atualmente essas operadoras pagam entre 35 e 55 reais -, a adoção da CBHPM/2012 para o pagamento dos honorários; a inserção nos contratos de critérios de descredenciamento e de reajuste e o pagamento dos honorários médicos diretamente ao profissional
A categoria também quer o fim da intervenção antiética das operadoras na autonomia da relação médico-paciente e que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) responda, por meio de normativa, a proposta de contratualização encaminhada pelas entidades médicas.
Nesta quarta-feira, dia 10, o Simego fará uma Assembleia Geral Extraordinária para tratar da paralisação. (Fonte: Cremego)
Diretoria da Ahpaceg é reeleita para a gestão 2012/2013
Escrito por Super UserEm Assembleia Geral Ordinária, realizada no dia 3 de outubro, os associados da Ahpaceg reelegeram atual diretoria da entidade para a gestão 2012/2013. Foram reeleitos Haikal Helou, presidente; Gustavo Rassi, vice-presidente; Luiz Mauro de Paula Souza, tesoureiro, e Orlando Milhomem, secretário.
Antes da eleição, o presidente fez um balanço das ações da Ahpaceg nos últimos 12 meses, ressaltando a ampliação da sede da entidade; a realização do III Simpósio Ahpaceg- Gestão de Hospitais Privados; a criação da Central de Compras, que vem proporcionando uma grande economia aos associados; a implantação da Assessoria de Comunicação; as negociações com os compradores de serviços de saúde e a elaboração, após um amplo estudo, do Manual de Classificação Hospitalar da Ahpaceg.
Internações de idosos caem 70% com programa Envelhecer Saudável
Escrito por Super User
O número de internações entre idosos que aderiram a programas de envelhecimento saudável de operadoras de planos de saúde caiu 70%, de acordo com monitoramento do Ministério da Saúde, por meio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A queda no número de internações é um dos resultados do Programa para Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doença (Promoprev), que completou um ano. Os dados foram apresentados, no Rio de Janeiro (RJ), pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha (fot0), e pelo diretor-presidente da ANS, Maurício Ceschin.
Essa ação muda a visão sobre atenção à saúde. Os planos são planos de saúde, não são planos de doença", destacou o ministro. "Em apenas um ano, a quantidade de planos que ofereceram programas de mudanças de hábitos de vida, como programa para largar o tabaco e de estímulo de atividade física, aumentou em seis vezes e o número de pessoas que participam desses programas também acompanhou o crescimento, aumentou seis vezes. A forte adesão mostra que temos que criar oportunidades para que as pessoas terem mais qualidade de vida/, completou Alexandre Padilha
O Promoprev incentiva as operadoras a oferecer serviços voltados para promoção de qualidade de vida. O balanço de um ano do programa trouxe outros importantes resultados: a redução de 67% de fumantes e, em apenas oito meses, a diminuição do peso corporal em 62% dos inscritos.
BÔNUS – As operadoras podem conceder bônus e descontos a usuários que adotam hábitos mais saudáveis para prevenção de doenças. Algumas operadoras já ofereciam esse serviço ao usuário, no entanto, após o incentivo houve um forte crescimento de adeptos. No primeiro ano, o número de beneficiados cresceu quase seis vezes, chegando a 1,2 milhão; e a adesão entre as operadoras aumentou na mesma proporção. Antes da medida e dos incentivos, apenas 127 operadoras ofereciam este tipo de programa. Atualmente, são 760.
Atualmente, 72% das mortes no Brasil são provocadas por algum tipo de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT): 43% dos óbitos é provocado por doenças cardiovasculares, 22,6% por câncer, 8% por problemas respiratórios crônicos e 6,9% por diabetes. O balanço também revela que 92% dos participantes mantêm a pressão arterial controlada e 63% dos inscritos diabéticos mantém a glicose dentro dos padrões de normalidade.
Para o diretor-presidente da ANS, o monitoramento da Agência reforça que há uma forte diminuição de fatores de risco como tabagismo e inatividade física. /A expectativa de vida do brasileiro aumentou nas últimas décadas e enfrentar as doenças crônicas é um novo desafio. Incentivar a produção no setor suplementar é uma prioridade da ANS/, afirmou o diretor-presidente da Agência, Maurício Ceschin.
"A medida previne o desenvolvimento de doenças e recompensa pessoas que buscam hábitos de vida mais saudáveis. Para as operadoras, a iniciativa também tem se mostrado economicamente vantajosa", ressaltou Alexandre Padilha. Como exemplo, o ministro citou a redução de internações e da procura por atendimentos de urgência e emergência.
PROMOPREV – O Promoprev prevê que para uma pessoa envelhecer com qualidade, com menos carga de doença, é preciso cuidar da saúde desde o nascimento; 81,6% das mães inscritas nos programas amamentaram, exclusivamente, seus filhos por seis meses, conforme recomendação do Ministério da Saúde.
Os programas possuem enfoque nas atividades voltadas para temas como estímulo à atividade física, alimentação saudável, prevenção do câncer, das doenças sexualmente transmissíveis, da osteoporose, da hipertensão, da diabetes, do tabagismo e da obesidade. Outra área de atenção com grande destaque é a da saúde do idoso. Eles abrangem ações de prevenção e de acesso a cuidados primários de saúde, que visam a detectar e gerenciar precocemente as DCNT que, associadas à idade mais avançada, são responsáveis pela maior parte das perdas da capacidade funcional das pessoas.
Fonte: Saúde Business Web
Hospitais devem informar a relação dos medicamentos da Farmácia Popular
Escrito por Super User
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, no dia 3 de outubro, o projeto da vereadora Cidinha Siqueira (PT), que obriga os estabelecimentos de saúde da rede privada a afixarem cartazes informando a relação dos medicamentos genéricos e similares disponíveis na rede de Farmácia Popular. A medida vale também para as unidades públicas de saúde.
De acordo com o projeto aprovado em plenário e que ainda depende de sanção do prefeito Paulo Garcia, os cartazes devem ser impressos em formato que permita a fácil visualização e afixados em local visível no estabelecimento. Eles devem conter a lista dos medicamentos, preço determinado pelo Ministério da Saúde, endereço e telefone das farmácias da Rede Popular do Brasil.
Para a vereadora Cidinha Siqueira, "a divulgação da tabela de medicamentos comercializados a preço de custo é um meio de promover e garantir o direito fundamental à saúde, uma vez que é comum pacientes abandonarem o tratamento por não ter condição de arcar com o alto custo de alguns remédios".
O estabelecimento privado que descumprir a lei estará sujeito a multa diária no valor de 100 reais. Na rede pública, a penalidade será aplicada ao administrador, que ficará sujeito a pena de advertência.
