ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Justiça condena defensores do 'kit covid' a pagar R$ 55 milhões por danos coletivos e à saúde

Polícia investiga médicos suspeitos de receberem dinheiro do SUS para realizarem procedimentos e ainda cobrarem dos pacientes

Nova onda de covid-19 na China pode chegar a 65 milhões de casos por semana

Descaso: superlotação em Santa Casa de Anápolis provoca morte de recém-nascido

Caso recente de tétano em Goiás traz alerta para a importância da vacinação

Superlotação: Santa Casa de Anápolis fecha UTI's

PORTAL G1

Justiça condena defensores do 'kit covid' a pagar R$ 55 milhões por danos coletivos e à saúde

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou defensores do chamado "tratamento precoce" contra a Covid-19 a pagar indenizações no valor R$ 55 milhões por danos morais coletivos e à saúde. A decisão foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta quinta-feira (25).

Segundo a denúncia, os acusados divulgaram um material publicitário que estimulava o consumo de medicamentos para o tratamento ineficaz contra a Covid-19, que também ficou conhecido como "kit covid".

A publicidade foi intitulada como "Manifesto Pela Vida" e foi assinada por um grupo chamado "Médicos do Tratamento Precoce Brasil". No comunicado, os representantes defendiam o uso de medicamentos como hidroxicloroquina e ivermectina.

No entanto, estudos científicos comprovaram a ineficácia desses remédios contra a Covid-19.

Segundo o MPF, a recomendação dos medicamentos no informe publicitário não indicava os possíveis efeitos adversos, além de estimular a automedicação.

A Justiça Federal condenou em duas ações a Médicos Pela Vida (Associação Dignidade Médica de Pernambuco) e as empresas Vitamedic Indústria Farmacêutica, Centro Educacional Alves Faria (Unialfa) e o Grupo José Alves (GJA Participações).

O g1 tenta localizar as defesas dos condenados.

A Vitamedic é fabricante de ivermectina e foi alvo da CPI da Covid, no Senado. De acordo com o MPF, a empresa financiou a publicidade irregular, com investimento de R$ 717 mil.

Cruzando dados fornecidos pela própria farmacêutica à CPI, o faturamento da Vitamedic com a venda de caixas de ivermectina em 2020 foi de cerca de R$ 469,4 milhões. O valor é 2.925% superior ao faturamento de 2019 informado pela empresa, de R$ 15,5 milhões.

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Polícia investiga médicos suspeitos de receberem dinheiro do SUS para realizarem procedimentos e ainda cobrarem dos pacientes

https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2023/05/26/policia-investiga-medicos-suspeitos-de-receberem-dinheiro-do-sus-para-realizarem-procedimentos-e-ainda-cobrarem-dos-pacientes.ghtml

Policiais cumprem oito mandados de busca e apreensão em Goiânia. Segundo a polícia, os crimes aconteceram de 2014 a 2017 e foram ouvidas 216 vítimas.

Por Michel Gomes, g1 Goiás

A Polícia Civil deflagrou nesta sexta-feira (26) uma operação que investiga médicos suspeitos de receberem dinheiro do Sistema Único de Saúde (SUS) para realizarem procedimentos e ainda cobrarem dos pacientes. Os policiais cumprem oito mandados de busca e apreensão em Goiânia.

Segundo a polícia, os crimes aconteceram de 2014 a 2017 e foram ouvidas 216 vítimas. Um vídeo divulgado pela corporação mostra uma mala e uma caixa cheias de dinheiro (assista acima).

Os médicos foram autuados por corrupção e falsidade ideológica e são investigados por concussão, falsidade ideológica e associação criminosa, conforme divulgado pela corporação.

Segundo a polícia, os médicos trabalhavam em um hospital já extinto na região noroeste da capital. A operação, chamada de Operação Puerperium, é feita pela Delegacia Estadual de Combate à Corrupção.

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AGÊNCIA ESTADO

Nova onda de covid-19 na China pode chegar a 65 milhões de casos por semana

São Paulo - A China está enfrentando uma nova onda de infecções causada pela covid-19 e o quadro pode chegar a 65 milhões de casos por semana. O aumento, divulgado nesta quinta-feira (25/5), ocorre quase seis meses depois que o país acabou com a política de tolerância zero à covid-19, que incluía quarentenas severas e testes em massas.

A variante da Ômicron, XBB, alimentou o ressurgimento da doença no país. Enquanto isso, o governo chinês tem resposta moderada diante do surto, já que desde o fim da sua política anti-covid, Pequim tenta reativar sua economia e voltar os negócios com países estrangeiros.

Enquanto isso, nos Estados Unidos, a Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA, na sigla em inglês) aprovou o antiviral oral Paxlovid, da Pfizer, para o tratamento da doença em adultos com risco de progressão para casos graves, incluindo hospitalização ou morte.

"A aprovação demonstra que Paxlovid atendeu aos rigorosos padrões de segurança e eficácia da agência", disse Patrizia Cavazzoni, diretora do Centro de Avaliação e Pesquisa de Medicamentos da FDA. O benefício do Paxlovid foi observado em pacientes com imunidade prévia ao vírus que causa a covid. 

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DIÁRIO DA MANHÃ

Descaso: superlotação em Santa Casa de Anápolis provoca morte de recém-nascido

Vídeo gravado por um funcionário da instituição mostra situação caótica

GREGORY RODRIGUES

A situação de superlotação da Santa Casa de Misericórdia localizada na cidade de Anápolis/GO, levou a óbito um recém-nascido que necessitava de atendimento na Unidade de Terapia Intensiva – UTI. Um funcionário da hospital gravou um vídeo que retrata a completa situação de calamidade em que se encontra o local.

De acordo com a unidade hospitalar, o bebê que morreu, estava internado há apenas um dia na UTI e era portador de uma cardiopatia congênita grave, o que é considerado causador de alto índice de mortalidade. A gestão da Santa Casa informou que tentou criar outros quatro leitos extras dentro da unidade com vistas a redução da superlotação.

"Infelizmente tivemos três emergências obstétricas, que nasceram três bebês prematuros, praticamente ao mesmo tempo, e concomitante a falta de vagas na UTI no momento" afirmou a coordenadora da UTI neonatal e pediátrica, Greice Guedes.

Em nota a Santa Casa informou que a entidade mantenedora da instituição segue operando com um déficit mensal de R$ 1,5 milhão de reais por mês, oque teria motivado o processo movido por ela contra a Prefeitura de Anápolis e o Governo de Goiás. A entidade requer que governo assuma a responsabilidade por parte do custeio necessário para o pleno funcionamento do hospital, tendo em vista que a única fonte de recursos recebidos até o momento é oriunda do Governo Federal.

A Secretaria de Estado de Saúde de Goiás se posicionou por meio de nota, que possui junto o município de Anápolis um plano de cofinanciamento para a Santa Casa de Anápolis e que repassa financeiramente valores para o município que visam custear serviços diversos realizados na instituição. De acordo com a SES, a prefeitura é a responsável pelo repasse direto a unidade hospitalar.

Veja a íntegra da nota da SES:

"A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES) esclarece que possui junto ao município de Anápolis um plano de fortalecimento (cofinanciamento) para a Santa Casa de Anápolis. A SES repassa financeiramente valores para o município, para diversos serviços realizados na instituição, conforme precificação da produção e serviços ofertados. O município é responsável pelo repasse à Santa Casa.

A SES informa ainda que os repasses estão atualizados e em dia, e neste ano, já foram repassados R$4.567.597,69 para o Fundo Municipal de Saúde de Anápolis, para custeio da unidade hospitalar, sendo o último repasse realizado em 23 de maio de 2023 no valor de R$864.738,05.

A pasta esclarece ainda que os repasses destinados para a Santa Casa de Anápolis tem como objetivo fortalecer a Atenção Regionalizada, ampliando os serviços ofertados pelo Sistema Único de Saúde na Região de Saúde Pireneus, composta por 10 municípios. A SES-GO também conta com outras dois hospitais próprios na região, sendo o Hospital Estadual de Anápolis Dr. Henrique Santillo e o Hospital Estadual de Pirenópolis Ernestina Lopes Jaime, destinados aos atendimentos em média e alta complexidade.

Por fim, a SES-GO informa que o acesso aos hospitais da rede estadual acontece por meio do Complexo Regulador Estadual e, caso haja necessidade de transferência de pacientes, a SMS deverá fazer a solicitação no sistema de regulação de vagas."

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GAZETA DO ESTADO

Caso recente de tétano em Goiás traz alerta para a importância da vacinação

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) reforça à população a importância de fazer o esquema vacinal completo em adultos e crianças. O alerta vem de um caso de tétano grave de um morador de São Luís de Montes Belos. Após pisar em um prego enferrujado, o homem evoluiu com sintomas e está internado em estado grave na UTI do Hospital de Doenças Tropicais Dr. Anuar Auad, em Goiânia. De 2018 até abril de 2023, foram registrados 28 casos de tétano acidental em Goiás, sendo que 6 casos evoluíram para óbito.

O tétano pode ser evitado por meio de vacina, com aplicação de reforço de 10 em 10 anos, mesmo com esquema completo na infância. No caso do paciente contaminado, é provável que o esquema vacinal não estivesse completo ou que doses de reforço tenham sido aplicadas fora do prazo. A meta preconizada pelo Ministério da Saúde para cobertura da pentavalente em Goiás (tétano, difteria, coqueluche, hepatite B e contra a bactéria haemophilus influenza tipo b) é de 95%, mas o ano de 2022 registrou cobertura de 74,4%.

Médico infectologista da Gerência de Vigilância Epidemiológica de Doenças Transmissíveis da SES, João Alves de Araújo Filho explica que a vacina é essencial. “Se o esquema vacinal está incompleto significa que na prática a pessoa não está vacinada. Se a vacina está desatualizada, ao ter o acidente, ela tem o risco de desenvolver o tétano. Se eu tenho dúvida do meu status vacinal, é preciso procurar a unidade de saúde. O tétano é uma doença grave, com letalidade de 30%, mas prevenível por vacinação para todas as faixas etárias”, reforça o infectologista.

Tétano acidental

Segundo o Ministério da Saúde, o tétano acidental é uma infecção causada pela bactéria Clostridium tetani encontrada na natureza e não é contagiosa. Entre os sinais e sintomas estão contraturas musculares, rigidez de membros (braços e pernas), rigidez abdominal, dificuldade de abrir a boca, dores nas costas e nos membros (braços e pernas). Em caso de ferimentos graves ou gestação, deve-se antecipar a dose de reforço caso a última dose tenha sido há mais de 5 anos.

Tétano Neonatal

O tétano neonatal é uma doença infecciosa aguda, grave, não contagiosa, que acomete o recém-nascido (RN), nos primeiros 28 dias de vida, tendo como manifestação clínica inicial a dificuldade de sucção, irritabilidade e choro constante. A doença é causada também pela bactéria Clostridium tetani. A imunidade do recém-nascido é conferida pela vacinação adequada da mãe. Os filhos de mães vacinadas nos últimos cinco anos com três doses da vacina apresentam imunidade passiva e transitória até dois meses de vida. 

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TV ANHANGUERA

Superlotação: Santa Casa de Anápolis fecha UTI's

https://globoplay.globo.com/v/11648209/

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Assessoria de Comunicação

A Ahpaceg e a Descarpack convidam os profissionais de CCIH e Qualidade das instituições associadas para conhecerem as linhas de produtos hospitalares da empresa.

A apresentação será durante o Café Científico com a Descarpack no dia 6/06/23, às 14 horas, na sede da Ahpaceg - Rua 94, número 220, quadra F-13, lote 28, Setor Sul.

Os interessados devem confirmar presença até o dia 2/06/23 pelo whatsapp (62) 3088 5800, informando nome completo, cargo, nome da instituição associada e e-mail.

Aguardamos você!

CONVITE

A Ahpaceg e Epimed Solutions convidam para a entrega do Certificados Top Performer, UTI Eficiente e Gestão de Indicadores de Qualidade e Desempenho 2022/2023 aos associados:

Hospital de Acidentados

Hospital do Coração Anis Rassi

Hospital do Coração de Goiás

Hospital do Rim

Hospital Evangélico GoianO

Hospital Mater Dei Premium

Hospital Nasr Faiad

Hospital Ortopédico de Goiânia

Hospital Samaritano de Goiânia

Hospital Santa Bárbara

Hospital Santa Helena

Hospital Santa Mônica

Hospital Santa Terezinha

Hospital São Nicolau

PARTICIPE!

31/05 (Quarta-feira)

14h30

Ahpaceg

Estamos te aguardando!

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Cremego é contra a contratação de médicos sem a revalidação dos diplomas

Ministério da Saúde lança edital com 188 vagas para Goiás

Cremego é contra contratar para Mais Médicos sem revalidação dos diplomas

Ismael Alexandrino defende mudanças nas regras do Mais Médicos

Santa Casa de Anápolis diz não estar recebendo verba do município

Grupo Hapvida NotreDame Intermédica se firma como maior do País na área da saúde

Hospitalar 2023 espera receber 50 mil visitantes no São Paulo Expo de 23 a 26 de maio

A REDAÇÃO

Cremego é contra a contratação de médicos sem a revalidação dos diplomas

Declaração é sobre programa Mais Médicos | 23.05.23 - 16:47

Goiânia - O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) reiterou publicamente uma preocupação com a implantação do programa Mais Médicos sem a exigência que formados no exterior tenham seus diplomas revalidados por uma universidade pública brasileira. 

Por meio de nota, o Cremego disse que essa é uma medida "crucial para ter ciência da qualidade da formação básica deste profissional que irá atender a população de regiões mais vulneráveis". 

No início do ano, o Conselho se posicionou contra a recontratação de cubanos sem a revalidação de seus diplomas e mantemos esse posicionamento em relação a todos os brasileiros e estrangeiros que não tiverem sua formação atestada. "A população brasileira não pode ser exposta a um atendimento de qualidade duvidosa. Não basta ter médico. Precisamos de médicos com formação adequada".

Veja a nota na íntegra:

"O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) reitera publicamente sua preocupação com a implantação do Programa Mais Médicos sem a exigência que formados no exterior tenham seus diplomas revalidados por uma Universidade pública brasileira. 

Entendemos ser essa medida crucial para que tenhamos ciência da qualidade da formação básica deste profissional que irá atender a população de regiões mais vulneráveis.

No início do ano, nos posicionamos contra a recontratação de cubanos sem a revalidação de seus diplomas e mantemos esse posicionamento em relação a todos os brasileiros e estrangeiros que não tiverem sua formação atestada.

A população brasileira não pode ser exposta a um atendimento de qualidade duvidosa. Não basta ter médico. Precisamos de médicos com formação adequada.

Não aceitamos atuações politiqueiras sem fundamentação científica por parte de um governo que não quer ouvir as entidades médicas.

A recusa de municípios goianos em aderir ao Mais Médicos comprova que

temos profissionais aptos a prestar esse atendimento. 

Que as vagas abertas sejam preenchidas, mas por médicos capacitados, com condições dignas de trabalho e prontos para oferecer aos brasileiros e goianos a assistência que merecem e devem receber".

Fernando Pacéli Neves de Siqueira

Presidente - Cremego

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Ministério da Saúde lança edital com 188 vagas para Goiás

Participantes podem receber até R?475 mil de incentivo para atuação em regiões vulneráveis

As inscrições para o Programa Mais Médicos estarão abertas a partir da sexta-feira (26), com prioridade para profissionais brasileiros formados no país. O Ministério da Saúde divulgou edital com 5.970 vagas distribuídas em 1.994 municípios de todas as regiões do Brasil. Dessas vagas, 188 estão destinadas a Goiás, para 73 municípios do estado. Em toda a região Centro-Oeste, serão 383 vagas.

O programa, que visa garantir atendimento médico principalmente nas regiões de vazios assistenciais, traz aos profissionais oportunidade de qualificação e aperfeiçoamento, além de incentivos e benefícios para atuação em áreas mais vulneráveis.

Além dos médicos brasileiros registrados no Brasil que terão prioridade na seleção, também poderão participar brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde (RMS) em vagas não ocupadas por médicos com registro no país. As inscrições seguem abertas até 31 de maio e a previsão é que os profissionais comecem a atuar nos municípios no fim de junho

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JORNAL OPÇÃO

Cremego é contra contratar para Mais Médicos sem revalidação dos diplomas

Stéfany Fonseca

Entidades questionam a ausência da prova do revalida para validar o diploma de médicos estrangeiros no Brasil

Cremego

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) informou publicamente a preocupação com a implantação do Programa Mais Médicos sem a exigência que formados no exterior tenham seus diplomas revalidados por uma Universidade pública brasileira.

O posicionamento foi dado em nota enviada depois do governo federal divulgar as inscrições para o Programa Mais Médicos que estarão abertas a partir da próxima sexta-feira, 26, com prioridade para profissionais brasileiros formados no país.

O Ministério da Saúde divulgou o edital com 5.970 vagas distribuídas em 1.994 municípios em todas as regiões do Brasil. O programa, que visa garantir atendimento médico principalmente nas regiões de vazios assistenciais.

Também poderão participar os brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde (RMS) em vagas não ocupadas por médicos com registro no país. As inscrições seguem abertas até 31 de maio e a previsão é que os profissionais comecem a atuar nos municípios no fim de junho.

Nota

No início do ano, nos posicionamos contra a recontratação de cubanos sem a revalidação de seus diplomas e mantemos esse posicionamento em relação a todos os brasileiros e estrangeiros que não tiverem sua formação atestada.

A população brasileira não pode ser exposta a um atendimento de qualidade duvidosa. Não basta ter médico. Precisamos de médicos com formação adequada. Não aceitamos atuações politiqueiras
sem fundamentação científica por parte de um governo que não quer ouvir as entidades médicas.

A recusa de municípios goianos em aderir ao Mais Médicos comprova que temos profissionais aptos a prestar esse atendimento.

Que as vagas abertas sejam preenchidas, mas por médicos capacitados, com condições dignas de trabalho e prontos para oferecer aos brasileiros e goianos a assistência que merecem e devem receber.

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Ismael Alexandrino defende mudanças nas regras do Mais Médicos

Deputado federal reiterou sua defesa pela aplicação do Revalida dentro do programa Mais Médicos

COMPARTILHAR

Durante uma audiência pública na comissão mista (Câmara e Senado) sobre a Medida Provisória 1165/23, que altera as regras do programa Mais Médicos, o deputado federal Ismael Alexandrino (PSD-GO) reiterou sua defesa pela aplicação do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) aos profissionais que ingressarem no programa. A proposta foi apresentada nesta terça-feira, dia 23.

Ismael Alexandrino ressaltou a importância do programa Mais Médicos e destacou suas melhorias ao longo do tempo. No entanto, enfatizou a necessidade de superar certas questões para evitar a oferta de cuidados de saúde de qualidade inferior à população mais necessitada.

“São medidas fundamentais e de evolução do programa. No entanto, essa questão da validação do diploma é pétrea. Não podemos abrir mão sob o risco de colocar a população vulnerável na mão de profissionais que não tenham o mínimo de comprovação de que esteja habilitado”, disse.

O parlamentar refere-se à exigência de submeter os profissionais brasileiros com diplomas obtidos no exterior, assim como estrangeiros, ao mesmo processo de formação exigido para os profissionais habilitados no país.

Novas regras

As novas regras do programa Mais Médicos, que visa fortalecer a presença de profissionais de saúde em áreas desassistidas de atenção básica, estabelecem a contratação prioritária de profissionais formados no Brasil. Caso esse critério não seja atendido, profissionais brasileiros formados no exterior poderão ser contratados, seguidos por profissionais estrangeiros.

Durante a audiência no Senado, que teve duração de mais de duas horas, o deputado federal defendeu a exigência de comprovação mínima de habilitação no Brasil para as etapas de contratação seguintes, e destacou que o Revalida é o exame existente atualmente para essa finalidade.

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TV ANHANGUERA

Santa Casa de Anápolis diz não estar recebendo verba do município

https://globoplay.globo.com/v/11644887/

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JORNAL DO COMMÉRCIO

Grupo Hapvida NotreDame Intermédica se firma como maior do País na área da saúde

Se existe algo realmente essencial à vida, é a saúde. E esse é um assunto levado muito a sério pelo grupo Hapvida NotreDame Intermédica, vencedor do JC Recall de Marcas na categoria "Plano de Saúde". O profissionalismo, aliado à tecnologia de ponta e ao cuidado no acolhimento dos pacientes, é a fórmula que consolidou a empresa como o maior grupo privado de medicina e odontologia do Brasil.

Após a fusão entre a Hapvida e a NotreDame Intermédica - em fevereiro de 2022 -, a companhia passou a contar com mais de 68 mil colaboradores, colocando à disposição dos cerca de 16 milhões de beneficiários nas cinco regiões do país a maior rede própria de atendimento, detentora de 18% de participação no mercado de planos de saúde.

São 87 hospitais, 75 prontos atendimentos, 328 clínicas médicas e 271 centros de diagnóstico por imagem e coleta laboratorial, além de unidades especificamente voltadas para o cuidado preventivo e crônico.

Em Pernambuco, os cerca de quatro mil colaboradores diretos do Hapvida NotreDame Intermédica atendem aproximadamente 500 mil clientes, com uma estrutura própria na qual se destacam os hospitais do Espinheiro, Capibaribe, Casa Forte, Ilha do Leite, Cabo, Vasco Lucena e o recém-inaugurado Hospital Pediátrico Mandacaru.

No estado, a rede ainda possui cinco prontos atendimentos, 13 Hapclínicas, nove unidades de imagens e diagnósticos, um centro oftalmológico, uma unidade de hemodiálise e quatro de medicina preventiva.

"Pernambuco sempre acolheu o Hapvida e, de mãos dadas com os usuários, construímos uma marca sólida. Hoje, sermos considerados referência no segmento fortalece ainda mais nosso propósito de existir e nossa missão de garantir uma saúde suplementar de qualidade, acessível a todos os brasileiros."

"Queremos promover uma qualidade de vida que vai muito além da venda de um plano de saúde, oferecendo uma solução de saúde integrada desde o cuidado com a saúde bucal até os momentos de grandes desafios."

"Conseguimos entender preventivamente as necessidades dos pacientes, ofertando um serviço completo, acessível, com qualidade e acolhedor. Isso só é possível graças ao nosso modelo de negócio verticalizado, que nos permite acompanhar toda a jornada dos clientes", explica a vice-presidente de Marketing e Odontologia do grupo Hapvida NotreDame Intermédica, Jaqueline Sena.

Com a determinação de se manter sempre na ponta e acompanhar os avanços tecnológicos na saúde, a empresa promove atualizações permanentes, tanto dos seus profissionais como dos equipamentos. Em março deste ano, inaugurou em Fortaleza (CE) o Centro de Referência em Inteligência Artificial (Cereia), em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

A iniciativa visa reduzir as lacunas do país no desenvolvimento de soluções de IA para a área da saúde e de formação de profissionais especializados no setor. Dispondo de uma robusta base de dados, o Cereia oferece várias linhas de pesquisa e estudos sobre Internet das Coisas (IoT), big data, transformação digital e tecnologias de ponta na prevenção, diagnóstico e terapias de baixo custo, zelando pela privacidade dos beneficiários do Grupo Hapvida e atendendo à LGPD.

"O Hapvida NotreDame Intermédica está promovendo um reposicionamento comercial e de marketing, com o objetivo de levar à sociedade nosso propósito principal, que é a garantia do acesso à saúde suplementar acessível, de qualidade, prática, tecnológica e completa. Tudo isso com o diferencial de sermos uma das maiores empresas verticalizadas do mundo e o maior grupo de saúde do País", conclui a vice-presidente Jaqueline Sena.

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SALA DE NOTÍCIAS

Hospitalar 2023 espera receber 50 mil visitantes no São Paulo Expo de 23 a 26 de maio

Ao chegar aos 30 anos de atividades, a Hospitalar reunirá de 23 a 26 de maio as principais lideranças da cadeia de saúde para avançar nas discussões sobre a digitalização da saúde. A 28ª edição do principal evento de saúde e principal plataforma de geração de negócios e networking do setor na América Latina será realizada no São Paulo Expo. Sob o tema "O poder das plataformas e seu potencial transformador na saúde", a Hospitalar promoverá congressos, fóruns, arenas, cursos e exposições.

A expectativa é de receber cerca de 50 mil visitas profissionais ( gestores hospitalares, distribuidores, médicos, enfermeiros, fornecedores, entre outros) durante os quatro dias de fóruns, arenas, cursos e exposições, que apresentarão as principais inovações e discussões sobre toda a cadeia do setor de saúde. Em cerca de 100 mil m2 serão expostos produtos e serviços de mais de mil marcas, vindas de 30 países, além de 30 eventos simultâneos.

"Nessas três décadas, a Hospitalar se fez presente no setor da saúde criando oportunidades de bons negócios, conectando o mercado e compartilhando conteúdo e discussões que movem o setor. Temos milhões de experiências dentro da nossa história", comenta Dra. Waleska Santos, Presidente da Hospitalar.

Abertura

O governador Tarcísio de Freitas presidiu a cerimônia de abertura, no dia 23, da 28ª edição da Hospitalar Feira e Fórum, que contou com a presença de mais 20 autoridades, entre eles o secretário de Estado da Saúde de São Paulo, Eleuses Paiva, e o secretário municipal de Saúde de São Paulo, Luiz Carlos Zamarco. Representantes de agências reguladoras e das principais entidades de classe do setor de saúde também participaram da cerimônia. Todos foram recepcionados pela médica Waleska Santos, presidente e fundadora da Hospitalar Feira e Fórum e por Marco Basso, presidente da Informa Markets Latam, promotora do evento.

À tarde, o 4º Fórum 4º Fórum de Inovação da ANBIOTEC Brasil reuniu importantes lideranças de instituições e empresas dos setores de biotecnologia, políticas públicas, agências regulatórias e entidades de pesquisa e fomento como FIOCRUZ, ANVISA, EMBRAPII, INMETRO, FINEP, APEX BRASIL, BNDES e ENRICH, para discutir questões importantes do mercado de biotecnologia, que movimenta hoje mais de 3 bilhões de reais, entregando soluções inovadoras desenvolvidas e fabricadas no Brasil.

Em 2023, a Hospitalar comemora 30 de atividades como o evento mais importante do setor de saúde.

Premiações

No dia 26, a médica pneumologista Margareth Dalcolmo será agraciada com o Prêmio Hospitalar 2023 - Personalidade do Ano. Pesquisadora sênior da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) e professora adjunta da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) ela será laureada por seu papel de destaque durante a pandemia de covid-19, quando disseminou informações confiáveis aos brasileiros por meio de entrevistas e artigos nos principais veículos de comunicação, combateu fake news, esclareceu dúvidas e conscientizou a população sobre a importância das medidas preventivas, o que salvou milhões de vidas.

A Informa Markets, organizadora e promotora da Hospitalar, este ano instituiu o Prêmio Estande Sustentável 2023, para valorizar estandes mais sustentáveis - aqueles construídos com materiais reutilizáveis e/ou recicláveis, que consomem menos energia e geram menor quantidade de resíduos na montagem e desmontagem. A premiação integra o programa global de sustentabilidade do Grupo Informa, que busca reduzir em 50% os resíduos gerados em seus eventos até 2025.

Temas que vão impactar a saúde nos próximos anos

Ao longo de quatro dias, a Hospitalar tratará vários temas do setor como a tendência mundial de os sistemas de saúde do mundo se transformarem em plataformas; o papel estratégico dessas estruturas no compartilhamento de dados e no engajamento dos pacientes; os desafios para a padronização e interoperabilidade de dados; os princípios éticos por trás da construção e operação das plataformas do setor de saúde; a importância da proteção dos dados dos pacientes; o potencial do uso de inteligência artificial no setor de saúde (incluindo o Chat GPT); como as plataformas digitais podem ajudar a rede pública a aumenta o acesso à saúde; o crescimento de startups no setor de saúde; a questão da sustentabilidade nas instituições de saúde; monitoramento remoto de sinais biológicos de pacientes crônicos, modelos disruptivos de hospitais; a qualidade do ar em ambientes hospitalares; 10 anos da Lei Anticorrupção; desafios da reabilitação digital, prós e contras a inclusão do atendimento domiciliar no rol da Agência Nacional de Saúde (ANS).

Congressos

Dentre os congressos que ocorrerão dentro da programação destacam-se o CISS (Congresso Internacional de Serviços de Saúde), o H&F Congresso de Hotelaria e Facilities (equipamentos, soluções e serviços para manutenção da infraestrutura hospitalar), o Congresso [email protected] Fórum 2023 (tecnologia e inovação com big data, analytics, telemedicina entre outros) e CAD (Congresso de Atenção Domiciliar e Cuidados de Transição).

CISS

O Congresso Internacional de Serviços de Saúde vai analisar os problemas, soluções e desafios das plataformas digitais. Sob o tema "O poder transformador das plataformas e seus impactos nos Sistemas e nas Organizações de Saúde ", mais de 20 especialistas vão debater os princípios éticos por trás da construção e operação das plataformas do setor de saúde, a importância da proteção dos dados dos pacientes, o papel da padronização de dados e dos dispositivos digitais para solucionar a fragmentação de informações do setor. A pauta irá abranger ainda novas aplicações de tecnologias como a inteligência artificial, o chatgpt, o metaverso e a robótica.

O coordenador científico do congresso, o médico Fábio Gastal, acredita ser oportuno colocar as plataformas em discussão porque boa parte delas funciona como verdadeiros conglomerados digitais, que oferecem num mesmo dispositivo uma série de serviços. "Da mesma forma que, no século 20, tivemos o capitalismo da indústria petrolífera e os grandes conglomerados de petróleo, no século 21, temos os grandes conglomerados digitais, que obtêm parte de seus lucros com a venda dos dados das pessoas", complementa. Como o setor trabalha com informações sensíveis, ele acha importante se discutir se os conglomerados seguem princípios éticos adequados à área de saúde.

Facilities

O Congresso de Hotelaria e Facilities contará com a apresentação de cases nacionais e internacionais para demostrar como a crescente conexão de sistemas e processos impacta nesta área, exigindo dos líderes novas competências. Entre os cases está o do The Christie Cancer Center, maior hospital de câncer da Europa, cujo diretor médico, Chris Harrison, contará como a entidade está realizando ações sustentáveis como a redução das pegadas de carbono.

O coordenador científico do congresso, Marcelo Boeger, abrirá espaço para a apresentação de modelos disruptivos de ambientes hospitalares. "A ideia é um repensar sobre os hospitais e o jeito que eles sempre foram concebidos: recepção, cadastro, sala de espera até o atendimento propriamente dito", afirma.

O encontro abordará a importância da manutenção da qualidade do ar dos diferentes locais dos hospitais e a criação de uma sala de controle do hospital. Por fim a Organização Nacional de Acreditação (ONA) apresentará o novo selo de qualificação para as áreas de higiene hospitalar, lavanderia hospitalar, segurança patrimonial e manutenção

[email protected]

Sob o tema "Future of Digital Health -- Antecipando 2030", o Congresso [email protected] Fórum 2023 vai debater as principais matrizes tecnológicas que irão chegar à saúde, tanto da rede pública e privada, nos próximos anos. As sessões do fórum serão orientadas para quatro grandes temas: a desfragmentação dos dados, a expansão das plataformas digitais na cadeia de saúde, a prática da medicina a distância -- da telemedicina ao monitoramento remoto dos pacientes e a intensificação do uso da inteligência artificial na saúde.

"Dentro desses eixos gravita boa parte das transformações digitais em curso, não só no Sistema Nacional de Saúde como em boa parte dos países do G20", afirma Guilherme Hummel, coordenador científico do congresso. "A velocidade das transformação requer estudo, investigação e preparação para aferirmos o seu impacto sobre o ecossistema nacional e da América Latina", complementa.

Atenção Domiciliar

A atenção domiciliar e os cuidados de transição serão amplamente discutidos na Hospitalar. Não poderia ser diferente já que é uma das áreas da saúde que mais cresce no País e apresenta um faturamento anual de aproximadamente R$ 12 bilhões. "No congresso falaremos sobre a verticalização, regulamentação e judicialização no setor. Além de debater fusão, mercado, investimento e tecnologia", explica Claudia Pedrosa, presidente do Encosad (Encontro Nacional de Serviços de Atenção Domiciliar). Paralelamente, uma arena temática abordará a parte assistencial, com debates e simulações de atendimentos e procedimentos domiciliares.

O encontro mostrará como o atendimento domiciliar é realizado no Exterior, a regulamentação da atividade no Brasil - o processo de judicialização e os prós e contra a inclusão do home care no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) - e como os investidores estrangeiros enxergam o mercado nacional.

7 Arenas de Conteúdo Gratuito

Além disso, o público vai poder conhecer todo o conteúdo das Arenas de Conteúdo gratuito na Hospitalar 2023. Temas como as tendências e os desafios do setor da saúde nas áreas de Tecnologia, Facilities, Reabilitação, Atenção Domiciliar e Cuidados de Transição, Engenharia Clínica e Distribuidores e Enfermagem serão debatidos. Ao todo, serão sete arenas distribuídas no pavilhão de exposições, que irão tratar dos assuntos, todos os dias, a partir das 14h. Veja a programação completa aqui: Link

Novidades pela feira

Duas vezes por dia, haverá dois desfiles por dia de uniformes feitos com tecidos inteligentes. Confeccionados com tecnologia têxtil e nanotecnologia, o tecido é bactericida, tem forte resistência a manchas e dificilmente desbota. O desfile será realizado sobre um tapete vermelho e contará com um mestre de cerimônias, modelos e um camarim.

O público poderá visitar o Hospital Experience, um espaço que vai reproduzir um ambiente hospitalar com as novidades do setor. Com 60m2, ele abrigará diversas áreas como recepção, posto de enfermagem e sala de internação com banheiro e área técnica (engenharia clínica, TI e instalações prediais), onde serão expostos os produtos e suas soluções. Os visitantes poderão optar por fazer um tour utilizando óculos de realidade virtual para conhecer as soluções complementares àquelas apresentadas no espaço expositivo.

Em outro local, haverá o quarto 360 graus com TV interativa, um quarto modelo com um leito que é capaz de passar de forma remota aos enfermeiros informações como: identidade do paciente (nome, idade e registro); inclinação da cama e posição das grades (levantadas ou abaixadas) e o peso do paciente (para saber ele está deitado ou pode ter saído). A cama tem luz noturna própria controlada a distância. O televisor interativo se conecta ao prontuário eletrônico, oferece informações à enfermagem e permite ao paciente solicitar serviços, chamar enfermeiros e médicos por vídeo e controlar a abertura das persianas, a temperatura do ar- condicionado e a iluminação - tudo via Internet das Coisas (IoT).

A Hospitalar conta com o patrocínio institucional da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde); Federação Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (FENAESS); Sindicato dos Hospitais do Estado de São Paulo (SINDHOSP); Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) e Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde (ABIMED), Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos (ABIMO), além de mais de 30 apoiadores.


A Informa Markets conecta pessoas e mercados por meio de soluções digitais, conteúdo especializado, feiras de negócios, eventos híbridos e inteligência de mercado, construindo uma jornada de relacionamento e negócios entre empresas e mercados 365 dias por ano. Presente em mais de 30 países, atua na América Latina há 27 anos, com escritórios no Brasil e no México, entregando anualmente mais de 30 eventos híbridos, 70 eventos digitais, portais de notícia e plataformas digitais de conexão e negócios. Para saber mais, acesse o site.

Serviço - Hospitalar 2023- "O poder das plataformas e seu potencial transformador na saúde"

Data: 23 a 26 de maio, das 11h às 20h

Local: São Paulo Expo (1,5, Rod. dos Imigrantes - Vila Água Funda, São Paulo, Brasil)

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Assessoria de Comunicação

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Com maior cobertura vacinal, Goiás encerra divulgação do boletim de covid-19

Grupo de Estudos da NR-32 alerta para o risco do uso de squeezes por trabalhadores da saúde

Estudo aponta que remédio da Pfizer tem potencial para levar paciente à perda de peso

A REDAÇÃO

Com maior cobertura vacinal, Goiás encerra divulgação do boletim de covid-19

Goiânia - O Governo de Goiás anunciou nesta segunda-feira (22/5) que vai deixar de produzir o boletim de covid-19, que era publicado, diariamente, no site da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) e enviado para veículos de comunicação. A decisão é motivada pela declaração do fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional referente à covid-19, anunciada em 5 de maio, pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

“Com a maior cobertura vacinal, tendência de queda no número de mortes e hospitalização pela doença, o cenário permitiu a declaração do fim da emergência”, justifica a superintendente de Vigilância em Saúde da SES-GO, Flúvia Amorim. “No entanto, o vírus continua circulando. É importante alertar que as pessoas devem continuar se vacinando contra a Covid-19, de acordo com as recomendações sanitárias, e mantendo a vigilância”, ressaltou.

Em todos os municípios goianos, há mais de 900 postos abertos para vacinação de pessoas a partir de 18 anos, para a dose bivalente de covid-19. Um total de 17.668.993 de doses de vacina contra a covid-19 foram distribuídas em Goiás, desde o início da pandemia.  

Boletim

Com dados coletados no Painel covid-19, foram mais de mil edições do boletim produzidas e divulgadas, diariamente, pela Comunicação Setorial da pasta, desde 12 de março de 2020. Com base no boletim, era produzido um release informativo que atualizava veículos de comunicação e demais interessados sobre números, casos suspeitos, descartados, confirmados, óbitos suspeitos, taxa de letalidade, além de doses de vacina distribuídas, aplicadas e, desde quando teve início a vacinação infantil, o percentual de crianças vacinadas.

Os dados sobre covid-19 continuam sendo atualizados e disponíveis para consulta no site da SES-GO, aqui. 

https://indicadores.saude.go.gov.br/pentaho/api/repos/:coronavirus:paineis:painel.wcdf/generatedContent

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TERRA

Estudo aponta que remédio da Pfizer tem potencial para levar paciente à perda de peso

Danuglipron conseguiu reduzir o açúcar no sangue e a perda média de 4,6 quilos em 16 semanas; efeitos são semelhantes aos alcançados pelo Ozempic, da Novo Nordisk

Uma pesquisa publicada no periódico Journal of the American Medical Association aponta que pacientes com diabetes tipo 2, participantes de um estudo intermediário, perderam peso depois de receberem um medicamento para diabetes desenvolvido pela empresa farmacêutica Pfizer, dos Estados Unidos. As informações são da agência de notícias Reuters.

O efeitos do danuglipron, produzido pela Pfizer, estão sendo tratados como semelhantes ao alcançado pelo Ozempic, remédio da Novo Nordisk, que também foi desenvolvido para tratamento da diabetes, mas que tem sido visado também como alternativa para emagrecimento. Segundo a Reuters, as ações da empresa dos Estados Unidos aumentou 4,5% após a notícia.

De acordo com o estudo, o danuglipron, quando administrado duas vezes ao dia, conseguiu reduzir o açúcar no sangue dos pacientes em todas as doses e, com 120 miligramas, levou à perda de peso média de 4,6 quilos em 16 semanas de experimento. A avaliação se baseou na comparação com um grupo placebo.

Os resultados obtidos pelo danuglipron se aproximam dos dados do Ozempic, da Novo Nordisk, medicamento que tem a semaglutida como princípio ativo, e pelo Wegovy, usado para obesidade. O Ozempic foi aprovado pela primeira vez em 2017 para diabetes e Wegovy para perda de peso nos EUA em 2021. Os tratamentos imitam o ação do hormônio intestinal peptídeo-1, semelhante ao glucagon (GLP-1), que atua na diminuição do apetite.

A semaglutida é uma medicação aprovada para obesidade em diversos países no mundo na dose de 2,4 mg/semana, de acordo com as entidades. No Brasil, apesar de aprovada desde 2 de janeiro, a dose de 2,4 mg ainda não está sendo comercializada. No momento, apenas a formulação para diabete tipo 2, com dose máxima de 1,0 mg, está disponível no País.

Segundo a Reuters, a Pfizer também está testando outro medicamento para diabetes, o lotiglipron, que é administrado uma vez ao dia e via oral para ser uma alternativa às injeções. A farmacêutica, porém, informou que planeja iniciar o desenvolvimento em estágio avançado somente de um dos seus dois medicamentos que estão em fase de teste.

O medicamento para diabetes da Pfizer Inc (PFE.N) resultou em perda de peso semelhante à do Ozempic, da Novo Nordisk, em um estudo intermediário testando-o em pacientes com diabetes tipo 2, de acordo com dados publicados em uma revista médica.

As ações da Pfizer subiram cerca de 4,5% após a notícia, que chega em um momento de aumento do interesse dos investidores no mercado de tratamentos para perda de peso, que deve chegar a US$ 100 bilhões até o final da década.

O danuglipron da Pfizer, quando administrado duas vezes ao dia, reduziu o açúcar no sangue em pacientes em todas as doses e reduziu o peso corporal na dose mais alta após 16 semanas em comparação com o placebo, de acordo com dados intermediários publicados no ano passado pela farmacêutica norte-americana.

Os dados revisados por pares do estudo intermediário, que avaliou 411 adultos com diabetes tipo 2, que receberam o medicamento ou um placebo, foram publicados na rede JAMA na segunda-feira.

O tratamento com uma dose de 120 miligramas de danuglipron resultou em perda de peso média de cerca de 4,6 kg, ou cerca de 10 libras, após 16 semanas, de acordo com o estudo.

A perda de peso com danuglipron é de magnitude semelhante à observada nos dados intermediários para a semaglutida da Novo Nordisk, conhecida como Ozempic quando usada para diabetes e Wegovy para obesidade.

Ozempic foi aprovado pela primeira vez em 2017 para diabetes e Wegovy para perda de peso nos EUA em 2021. Os tratamentos, incluindo o danuglipron da Pfizer, pertencem a uma classe de medicamentos que imitam o hormônio intestinal peptídeo-1 semelhante ao glucagon (GLP-1), que funciona suprimindo o apetite e foram inicialmente desenvolvidos para tratar o diabetes tipo 2.

A Pfizer também está testando outro medicamento oral para diabetes, o lotiglipron, que é administrado uma vez ao dia e disse que planeja iniciar o desenvolvimento em estágio avançado de apenas um dos dois candidatos. A empresa acredita que uma terapia oral pode atrair pacientes que desejam evitar injeções.

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SINDHOESG

Grupo de Estudos da NR-32 alerta para o risco do uso de squeezes por trabalhadores da saúde

Para garantir a hidratação ao longo do dia e, principalmente durante a jornada de trabalho, muitas pessoas recorrem às famosas garrafinhas. Isso acontece também nas instituições de saúde, onde tem sido cada vez mais comum ver squeezes sobre as mesas. Mas, você sabia que o uso desses objetos deve ser evitado em instituições de saúde?

Isso mesmo. A contraindicação consta no Guia de Riscos Biológicos da NR-32 (Norma Regulamentadora número 32) e foi ressaltada na reunião do Grupo de Estudos da norma realizada pelo Sindhoesg no dia 19 de maio, com a participação de enfermeiros das Comissões de Controle de Infecção Hospitalar (CCIHs) de instituições filiadas.

A coordenadora do grupo, enfermeira Luciene Paiva da Silva Potenciano, alertou os participantes sobre o uso das garrafinhas. “O toque na garrafa de água ou sua colocação em superfícies pode disseminar microrganismos”, disse, acrescentando ainda que a higienização inadequada das garrafas de água também pode contribuir para a proliferação destes microrganismos nocivos à saúde.

Mas, os riscos não param por aí. Com a garrafa sempre ao lado, o profissional pode se acomodar, passando muito tempo sentado e retardando idas ao banheiro, o que aumenta as chances do aparecimento de problemas, como infecções urinárias, principalmente entre as mulheres. Pausas para tomar água e ir ao banheiro são necessárias, segundo Luciene, e não devem ser deixadas de lado.

Na reunião também foram abordados outros temas relacionados à saúde e a segurança dos trabalhadores, como a higienização correta das mãos, o uso de luvas – que não dispensa a lavagem das mãos, fundamental sempre antes e após o uso de luvas -, o papel do técnico de enfermagem na CCIH, a importância da vacinação dos colaboradores, os mecanismos de combate ao assédio moral e sexual a serem aplicados pela CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio), e a elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos em instituições de saúde e a necessidade de manter essa documentação disponível para consulta dos trabalhadores.

Desde 2010, o Sindhoesg mantém um grupo de estudos para o debate e a disseminação das práticas previstas na NR-32, que estabelece as diretrizes para a segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde. A coordenadora do grupo observa ser responsabilidade de todos zelar pela segurança e pela saúde no ambiente de trabalho, protegendo tanto os profissionais de saúde quanto os pacientes. “Adotar práticas seguras é fundamental para garantir uma assistência de qualidade e minimizar os riscos nos serviços de saúde”, afirma.

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Assessoria de Comunicação

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Especialistas argumentam contra e a favor do fim dos hospitais de custódia

Família tenta vaga na UTI para jovem com quadro gravíssimo, em Goiânia

Estudante de 17 anos é encontrado morto em casa após ser diagnosticado com dengue em unidade de saúde, diz família

Efetivação de piso salarial da enfermagem ainda enfrenta resistência

Governo lança edital com 5,9 mil vagas para o novo Programa Mais Médicos

JORNAL OPÇÃO

Especialistas argumentam contra e a favor do fim dos hospitais de custódia

Cilas Gontijo

A resolução 487/2023 do CNJ determina o fechamento de todas essas unidades de saúde até maio do ano que vem

Por meio da Resolução 487/2023, de 15 de fevereiro de 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o fechamento total de todos os hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico (HCTP) do País. A medida entrou em vigor no último dia 15 e segue a política antimanicomial instituída pela Lei 10.216/2001. Os órgãos competentes terão o prazo máximo de um ano para implantação total da medida.

De acordo com informações de instituições contrárias à medida, cerca de 5,8 mil detidos com transtornos metais ganharão a liberdade nos próximos dias. Dentre os possíveis beneficiários dessa medida estarão nomes conhecidos, como Chico Picadinho, Maníaco do Parque e Adélio Bispo. Todos cometeram crimes de grande repercussão e foram considerados inimputáveis pela Justiça.

A resolução estabelece que esses detentos farão o tratamento em liberdade no Sistema Único de Saúde (SUS) por meio dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps). Contudo, especialistas alertam para a falta de estrutura do SUS para receber esses novos pacientes na rede convencional. Em uma seção da Comissão da Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, no último dia 3, o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Antônio Geraldo da Silva, falou sobre a gravidade dessa decisão, uma vez que a lei brasileira afirma que pessoas com doenças mentais são inimputáveis e não podem responder por seus atos.

O presidente da ABP acredita que a junção da lei brasileira com o fechamento dos Hospitais de Custódia daria abertura para inúmeras alegações de insanidade mental, fazendo com que detentos de alta periculosidade pudessem ser soltos. Para ele, outro ponto grave da resolução é que ela dá autonomia para o interno decidir se quer ou não continuar o tratamento, o que eleva a gravidade da situação.

Goiás

A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (Ses-GO), esclarece que já atende os pacientes no Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (Paili), em Goiânia, e em mais 110 municípios goianos, que são encaminhados pelo poder judiciário. A secretaria explica que o Paili é pioneiro no país há 17 anos, tendo extinguido desde então os manicômios em Goiás. O programa é uma parceria entre a Ses-GO, secretaria Estadual de Justiça do Estado de Goiás, Ministério Público Estadual, o tribunal de Justiça do Estado e as secretarias municipais que já aderiram ao programa.

Segundo dados da pasta, atualmente, 335 pacientes de todo Estado recebem acompanhamento pelo programa, que tem se tornado modelo para outros estados. O Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, Haroldo Caetano, é doutor em psicologia, integrante do Grupo de Trabalho Saúde mental do CNJ e idealizador do Paili. Haroldo informa que a partir da resolução, este será o programa de política pública a ser replicado a todos os estados brasileiros.

Com a instituição do Paili, Goiás cumpre na totalidade as diretrizes da lei da reforma psiquiátrica em relação a medidas de segurança. Segundo Caetano, a lei visa humanizar os atendimentos fora dos manicômios judiciários e aplicar internações somente nos casos em que os recursos extra hospitalares não forem suficientes. Segundo a coordenação do Paili, a prioridade é atender e incluir portadores de transtornos mentais que estão submetidos a medida de segurança, preferencialmente no Sus.

Haroldo sublinha que a resolução vem confirmar o que já está na Lei 10.216/2001 que determina o fechamento de todos os manicômios no Brasil, fixando um prazo de um ano para que todos os juízes providenciem o esvaziamento dessas unidades. “Não sou apenas favorável, como a experiência de Goiás é a base empírica da própria resolução”, disse.

Conforme ratifica o promotor, já fazem 17 anos que essa política pública foi instituída em Goiás e fala com orgulho da sua ideia. “Esse programa foi eu que elaborei em 2006, o CNJ se apoia na lei, na constituição, mas no plano da realidade, nas experiências concretas, ele se apoia justamente em nosso programa, que é uma política de excelência. “

Haroldo diz que foi, inclusive, chamado pelo CNJ para ajudar na composição da resolução e que o estado serviu de inspiração para que fosse tomado essa importante decisão de ordenar o fechamento das unidades manicomiais em todo pais. O especialista garante que em Goiás essa resolução não afetará em nada, e dará reconhecimento ao estado como referência pioneira para o país.

De acordo com o promotor, a resolução impactará aqueles estados onde ainda existem os manicômios judiciários. Ele cita que somente dois Estados da federação não possui mais essas unidades, Goiás e Piauí. Ele destaca que nesses 17 anos de criação, 928 pacientes já passaram pelo programa.

Especialistas

Para a psicóloga Heloiza Massanaro, o CNJ “inverteu as coisas”. Massanaro é diretora do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e previdência (Sintfesp), conselheira estadual de saúde e membro do Coletivo Desencuca – um movimento social que realiza ações em prol do tratamento em liberdade desses pacientes.

“Antes da resolução, deveria ser implantado nesses estados algo semelhante ao Paili que já temos aqui em Goiás, ou ao PAI-PJ de Minas Gerais. São programas semelhantes com excelentes resultados”, enfatiza. Heloisa ainda acentua que não é dessa maneira que deve ser tratado um tema tão importante. “Precisa haver investimento, cuidado, atenção e discussão com a sociedade”, enfoca.

“Isso é abandono, é colocar esses pacientes em risco. Eles precisam de cuidados. Já os abandonamos dentro de uma instituição fechada sem terem sido julgados, e agora podemos abandoná-los na sociedade causando medo e pânico na população”, disse. Ela ressalta que os Caps já trabalharam bem essas questões; porém, atualmente, estão em situação de abandono, precisando de investimento. “Do contrário, a saúde não conseguirá cumprir o seu dever”.

O advogado e professor de Criminologia e Direito Penal da Universidade Federal de Goiás (UFG), Pedro Sérgio dos Santos, afirma que o seu posicionamento referente ao tema é de equilíbrio. Para ele, existe um grupo que se fundamenta na trágica realidade brasileira: “a maior parte dos Hospitais de Custódia eram casas de terror, de tortura e de maus tratos com os doentes mentais”. Por esse fato, existem argumentos que alegam a impossibilidade de sucesso de todos hospitais de custódia.  O professor diz que essa é a mentalidade do desequilíbrio.

Pedro Sérgio pontua que deveria haver a mentalidade do equilíbrio: se está ruim, que se lute pela melhoria desses hospitais ou o fechamento daqueles que não tem solução, mas afirma que o fechamento total não é uma saída inteligente. Pedro Sérgio cita dois exemplos de hospitais de custódia que deram certo no Rio de Janeiro: Hospital Heitor Carrilho e o Hospital Henrique Roxo – ambos do sistema prisional. O professor deixa claro que a boa gestão se deu quando os hospitais eram dirigidos pelo médico Édson Biondi.

“Quem descarta o trabalho dos Hospitais não percebe a dificuldade da família cuidar de um doente mental perigoso em casa”, afirma. “Essa história de prisão domiciliar é uma fantasia. Quem é perigoso e é doente mental será um fardo para toda a família. Somando-se a isso tudo, o CNJ ainda determina que o tratamento dessas pessoas seja feito pelo sistema normal de saúde. Aí vem a pergunta: será que os Caps estão adequados para receber um paciente que vem de uma prática criminal e por vezes muito violenta”? questiona.

O advogado diz que a situação lembra o papel de Pilatos, ou seja: desta forma, o Estado lava as mãos e deixa a solução do problema para as famílias e para a sociedade. “A solução mais acertada seria investir nesses hospitais e melhorar o atendimento desses detentos”.

O médico psiquiatra e membro da Câmara Técnica de Psiquiatria do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego), Tiago de Oliveira, considera que a Resolução 487 do CNJ é “um desastre para os pacientes e para toda a população”. Segundo o médico, o CNJ errou ao convidar militantes da luta antimanicomial e excluir os conselhos de medicina e associação de psiquiatria da discussão da Resolução.

Tiago de Oliveira salienta que a medida que entrou em vigor no último dia 15 não passou pelo debate necessário que a gravidade do assunto requer. Segundo Oliveira, a tentativa já ocorreu via Legislativo, e agora a intervenção vem do poder Judiciário. “Isso é a tentativa do avanço no Judiciário de uma posição ideológica, que é a luta antimanicomial que vem desde a década de 80, tentando avançar no Brasil. Essa resolução desrespeita a legislação brasileira e tenta criar uma política burlando o parlamento, que é o local onde a população pode participar das discussões”, declara.

Segundo o psiquiatra, dar o crédito da lei 10.216 para o deputado Paulo Delgado (PT) é indevido. “O projeto inicial de autoria do deputado que era de fechamento total de todos os hospitais psiquiátricos, não foi aprovado na Câmara, sendo que o substitutivo aprovado 11 anos depois não guarda relação com o projeto inicial e garante o funcionamento dos hospitais psiquiátricos, estabelecendo regras para as internações. O CNJ desrespeita a lei 10.216 quando diz que todo hospital psiquiátrico deixa de seguir as regras.”

Tiago Oliveira critica o Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator, implementado pelo Ministério Público de Goiás. Oliveira diz que Paili garante o atendimento aos pacientes em liberdade, todavia, o programa atende cerca de 338 pessoas, das quais 33 estão no presídio e outros 38 que estão fazendo tratamento em clinicas particulares pagas pela família. “Esses 71 indivíduos deveriam estar em um hospital de custódia, mas Goiás não tem”, afirma Tiago Oliveira.

O médico, que trabalha em um Caps, afirma conhecer a realidade das unidades e diz que estão sobrecarregadas com pacientes regulares, e que a chegada dos novos pacientes pode levar o sistema ao colapso. “Os criadores desse programa fingem que não veem esse problema”. Ele explica que poderá haver um aumento de pessoas com transtornos mentais morando nas ruas, por tanto, agravando ainda mais a questão social das grandes cidades.

Tiago Oliveira lembra que a medida pode colocar em liberdade pessoas como Adélio Bispo, acusado de tentativa de assassinato contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), em 2019. Com o fim da perícia psiquiátrica, presos poderão ser beneficiados, bastando apenas um relato da equipe multiprofissional de que o preso tem um transtorno mental para receber o tratamento em liberdade. “É uma política de esvaziamento dos presídios, haja vista que já temos pesquisa mostrando que cerca de 70% dos detentos possuem algum tipo de transtorno psiquiátrico”, destaca.

DGAP

Em nota a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária, informa que, em Goiás, não existe hospital de custódia. São 32 presos com medida de segurança estabelecida que permanecem recolhidos em 21 unidades prisionais do Estado de Goiás. Eles estão em celas separadas dos demais e com cuidados médicos. Todos são monitorados pelas equipes de saúde nas unidades prisionais, sob a supervisão da Gerencia de Assistência Biopsicossocial da DGAP.

Debate na ABP

Em debate sobre o tema na associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), os médicos psiquiátricos enfatizaram que o código penal deixa clara a necessidade da existência dos hospitais psiquiátricos de custódia. O doutor, professor e presidente da ABP, Antônio Geraldo da Silva, afirma: “Tratar esses detentos criminosos em Caps ou em hospitais gerais, junto com os doentes comuns, como determina a resolução, é um crime.”

Os debatedores concordam que o pretexto de que os Hospitais de Custódia não têm condições de tratar esses pacientes não justifica a medida. “O que houve foi um descaso do poder público, que não investiu nessas unidades, as deixando sucateadas para depois propor o que estamos vendo agora, o fechamento total. Vale lembrar que doente mental tratado não é perigoso, mas o não tratado, esse sim, é perigoso”, lembra Antônio Geraldo.

Entidades que são contra a resolução

Cremego

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) publicou uma nota repudiando a resolução 487 do CNJ. Pedimos a imediata suspensão dessa decisão que institui a Politica Antimanicomial do poder judiciário. Elaborada sem qualquer participação, consulta ou debate com entidades médicas especializadas. A irresponsabilidade da referida resolução pode colocar em liberdade e sem assistência médica adequada detentos com graves transtornos mentais como psicopatas e assassinos em série, diz a nota.

Cremesp

O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), elaborou uma nota pública em repúdio a resolução 487/2023. O documento pede a revogação da resolução até que estudos qualificados sejam elaborados, debates plurais, técnicos, e democráticos sejam empreendidos sobre o assunto.

O conselho entende que não é fechando os locais especializados que recebem pacientes com transtornos mentais e os colocando em outros estabelecimentos com enfermos das mais diversas características seja uma atitude salutar. Além de colocar em risco a saúde e a segurança dos pacientes, esse modelo estende o prejuízo aos familiares e à população em geral.

CFM

O Conselho Federal de Medicina (CFM), em conjunto com a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Associação Médica Brasileira (AMB), Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e Federação Médica Brasileira (FMB) assinaram um texto criticando a decisão do CNJ.

Na avaliação dessas entidades, o fechamento desses hospitais de custódia pode trazer riscos à sociedade brasileira, com impactos sociais e na segurança pública.

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DIÁRIO DA MANHÃ

Família tenta vaga na UTI para jovem com quadro gravíssimo, em Goiânia

Fabrício Macedo deu entrada em hospital com dengue hemorrágica, porém o quadro evoluiu e família tenta vaga em UTI de hospital especializado

A família do jovem Fabrício de Alves Macedo, de 21 anos, aguarda há 48 horas pela transferência do rapaz para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital de Doenças Tropicais (HDT), após ele ter tido um quadro de dengue hemorrágica e evoluído para um quadro inespecífico, do qual os médicos não conseguem chegar a uma conslusão do que seja.

Segundo a amiga da família do jovem, Cristina Moreira, ele teve dengue hemorrágica há pelo menos 18 dias. "Após esse episódio, ele teve algumas reações e os médicos do hospital em que ele está internado não conseguiram identificar o que ele realmente tem", afirma.

De acordo com a família, Fabrício está utilizando cateter, sente dores intensas, tem manchas escuras, sangramento nasal, convulsão, funções hepáticas muito alteradas, febril, taquicardiaco e não consegue comer sozinho.

Ainda conforme a Cristina, Fabrício está internado na UTI do Hospital Ruy Azeredo, em estado gravíssimo. A instituição pediu a transferência de Fabrício para outra unidade de doença infecto-contagiosa, e já tem liminar da Defensoria Pública determinando que o Estado providencie uma vaga imediatamente desde quarta-feira, 17.

"Como o estado dele é gravíssmo, e quanrto mais o tempo passa, há menos chances. O quanto antes da UTI sair, a chance de vida dele aumenta. Ao ser levado para um hospital especializado para conseguir identificar quais são as enfermidades que ele tem. Porque eles não estão sabendo tratar determinados sintomas que ele tem, pois não têm certeza do diagnóstico", conta.

A irmã de Farbício, Beatriz Macedo, afirma que a família está muito preocupada e com medo de perdê-lo, pois, segundo ela, nada tem sido feito para ajudá-los.

"Estamos nos sentindo desamparados. Acabei de receber uma notícia que agravou mais o quadro dele. Ele está numa situação delicada e nada tem sido feito. É simplesmente horrível essa situação, pois ele está em estado grave precisando de cuidados especializados", desabafa a irmã.

A juíza de Direito, Roberta Nasser Leone, concedeu a medida liminar que determina o encaminhamento imediato para um leito de UTIespecializado em infectologia. Caso não haja possibilidade de levá-lo à rede pública, deverá ser dirigido imediatamente para vaga em instituição da rede privada.

A Secretaria de Saúde de Goiânia informou, em nota, que Fabrício "está sendo monitorado e priorizado e assim que uma vaga for disponibilizada ele será encaminhado".

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PORTAL G1/GOIÁS

Estudante de 17 anos é encontrado morto em casa após ser diagnosticado com dengue em unidade de saúde, diz família

Ulisses Rodrigues De Oliveira, de 17 anos, foi encontrado sem vida dentro do quarto pelo pai. Adolescente teria morrido após negligência médica, segundo a mãe do jovem.

Por Pedro Moura, g1 Goiás

Um adolescente de 17 anos foi encontrado morto dentro do quarto da casa onde morava com os pais após ser diagnosticado com dengue, em Senador Canedo, na Região Metropolitana de Goiânia. Segundo a Polícia Militar (PM), Ulisses Rodrigues De Oliveira tinha sido medicado na sexta-feira (19) em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade e encaminhado para casa, mas acabou sendo encontrado sem vida pelo pai na manhã do dia seguinte.

A corporação afirmou que a suspeita é de que o jovem tenha tido uma overdose. Porém, a mãe do jovem, Maria do Socorro, afirmou que a morte foi provocada por negligência médica.

“Ele passou mal na quarta-feira [17] e o pai dele o levou na UPA. Lá eles passaram alguns remédios e mandaram ele vir para casa, mas nem olhou o que ele tinha. A gente continuou dando os remédios, mas ele passou mal novamente na sexta-feira e, então, levamos ele para outra UPA. Lá deu que as plaquetas dele estavam baixas, mas mandaram ele para casa”, contou.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Senador Canedo informou que o Departamento de Vigilância em Saúde irá investigar as causas do óbito do adolescente. A pasta disse também que os profissionais das urgências são preparados e capacitados, e que a atenção foi dada ao paciente. A real causa da morte do adolescente será apontada por meio de um laudo, que deve ficar pronto em 30 dias (leia a nota completa abaixo).

Morreu durante à noite

Maria contou que o Ulisses morreu durante à noite, mas que o encontraram sem vida pela manhã no momento em que tentaram acordá-lo. Ela explica que, devido ao filho não ter dormido entre quinta e sexta-feira, não achou estranho o fato dele não acordar.

“Pensei que ele estava dormindo demais. Meu esposo foi lá ver e achou ele morto. Ele iria começar um curso de informática. Tinha o sonho de ser engenheiro civil”, afirmou.

O adolescente foi velado na manhã deste domingo (21) no Cemitério Municipal de Senador Canedo, conforme a dona de casa. O caso é investigado pela Polícia Civil (PC).

Nota na íntegra

"A Secretaria Municipal de Saúde informa que o Departamento de Vigilância em Saúde vai investigar as causas do óbito do adolescente de 17 anos, observando os prontuários de atendimento nas unidades do município e o laudo do IML.

A SMS informa que os profissionais das urgências são preparados e capacitados, e que a atenção foi dada ao paciente. A Secretaria se solidariza com a família e se coloca à disposição para o esclarecimento dos fatos".

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PORTAL UOL

Efetivação de piso salarial da enfermagem ainda enfrenta resistência

O argumento de entidades de empregadores e municípios é falta de recursos o que, consequentemente, geraria desemprego para o segmento profissional. Entretanto, para a economista Marilane Teixeira, professora e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), ligado ao Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o estabelecimento de pisos salariais traz avanços notórios já que leva à valorização das ocupações e melhora os rendimentos do trabalho. ficou muito evidente na pandemia, as pessoas foram fundamentais e foram dos profissionais que mais perderam suas vidas, justamente cuidando da vida dos das outras pessoas", avaliou.

Lula sanciona R$ 7,3 bilhões para novo piso nacional da enfermagem . "A gente chegou, tanto no caso do piso da enfermagem como em outras categorias, a um determinado patamar em relação ao que é um valor, um preço justo, pela força de trabalho a partir de um reconhecimento de que é um trabalho essencial e necessário. No caso da enfermagem, ficou muito evidente na pandemia, as pessoas foram fundamentais e foram os profissionais que mais perderam suas vidas, justamente cuidando da vida dos das outras pessoas", avaliou. A liberação do pagamento foi feita pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF. Contudo, o ministro entendeu que estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem do governo federal. Para profissionais da iniciativa privada, está prevista a possibilidade de negociação coletiva.

A decisão do ministro foi proferida após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso. A medida foi publicada na sexta-feira (12), Dia Internacional da Enfermagem.

Historicamente, os empregadores tendem a resistir em relação ao pagamento de um de um piso salarial mínimo. "Essa pressão por parte dos empregadores é histórica. Estamos falando de relação do capital e trabalho, então tudo que implica em melhora do ponto de vista da remuneração salarial sempre vai encontrar uma certa resistência do outro lado no sentido de cumprir com as condições", disse.

"As categorias mais organizadas, mais estruturadas, foram na verdade as que mais inovaram nesse sentido, porque como elas tinham mais poder de força de negociação, elas foram impondo também os pisos salariais e com valores relativamente superiores ao que é praticado em termos de salário mínimo", disse, acrescentando que o salário mínimo é referência importante sobretudo para as categorias que não estão tão organizadas.

A pesquisadora destaca que há categorias formadas predominantemente por mulheres, como é o caso da enfermagem, o que leva à maior dificuldade no reconhecimento social do valor e da função dessas profissões. "É uma ideia de que ''enfermeira é cuidadora'', então é uma função que as mulheres já nascem sabendo e não precisam de muita capacitação para realizar uma coisa que é inata. Então, por que pagar salários altos por um trabalho que elas já nasceram sabendo fazer? Mas não é verdade, é uma área fundamental", acrescentou.

Desemprego

A pesquisadora afirmou ainda que não há nenhuma evidência que mostre que a conquista de piso salariais foi relacionada ao desemprego, à extinção ou à redução de demanda por determinado tipo de ocupação. "Isso é uma pressão de quem obviamente resiste, sempre resistiu a qualquer avanço em termos de direito, porque não é só no piso, também se manifesta em outros direitos. Toda vez que você avança num determinado direito, sempre tem a pressão de que isso vai gerar desemprego", disse.

Segundo ela, o que vai determinar a geração de desemprego em uma categoria é a avaliação de que determinada ocupação perdeu o sentido do ponto de vista social e, portanto, foi se ressignificando e sendo criadas outras funções com trabalhos similares que possam substituí-la. "Depende da demanda e não necessariamente da remuneração", afirmou.

Valor

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

Dados do Conselho Federal de Enfermagem contabilizam mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no país, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, além de cerca de 60 mil parteiras.

Empregadores

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) avalia que a medida é uma "ilusão". Em nota, a entidade afirmou que "o valor sancionado não paga um terço do piso dos profissionais de saúde que atuam nos municípios. Além disso, trata-se de recurso somente para 2023, não permanente para uma despesa continuada, não traz regulamentação sobre a forma de distribuição e transferência, e é destinado apenas aos profissionais da atenção especializada, ficando de fora os profissionais da atenção básica, como aqueles que atendem o Estratégia Saúde da Família."

Dados da confederação mostram que os municípios têm em seu quadro mais de 589 mil postos de trabalho da enfermagem. De acordo com estimativa da entidade, o impacto do piso aos municípios será de R$ 10,5 bilhões neste ano. "No entanto, a Lei 14.581/2023 se limitou a destinar R$ 3,3 bilhões aos entes locais, apesar de ser a esfera municipal que absorve o maior impacto financeiro com a instituição do piso", diz a nota. Ainda segundo a entidade, com a vigência da medida, há risco de desligamento de mais de 32,5 mil profissionais da enfermagem.

A Federação Brasileira de Hospitais (FBH) informou que lamenta a decisão de Barroso. "A decisão veio sem que fosse apresentada, conforme solicitava liminar emitida pelo próprio ministro, soluções para minimizar o impacto dos custos com o reajuste na rede privada", disse, em nota. A entidade ressalta que o PL assinado pelo presidente Lula é destinado apenas aos hospitais públicos, o que não resolve o impacto na rede privada, estimado pela FBH em mais de R$ 7 bilhões anuais.

A entidade acrescenta que, apesar de São Paulo, Minas e Rio responderem por 48% do total de vínculos em profissionais de enfermagem, será o Nordeste que mais será impactado. "A região com mais estados no país terá que lidar com um aumento de 40% de custos, pois 84% dos profissionais da categoria recebem abaixo do piso estipulado. Estados como Maranhão e Pernambuco chegam a ter 90% dos vínculos abaixo do piso estipulado."

O presidente da FBH, Adelvânio Francisco Morato teme pelos 4,2 mil estabelecimentos filiados, principalmente os de pequeno e médio porte, que representam 70% do total. A estimativa é que haja redução de 30% do quadro de enfermagem nos hospitais com até 100 leitos.

"O governo, em nenhum momento, demonstrou preocupação em estabelecer as fontes de custeio. Com isso, centenas de hospitais vão fechar as portas, e o país vai registrar aumento no desemprego, além de precarização no acesso a serviços de saúde no interior", avaliou Morato. Segundo ele, a rede privada responde por 62% dos cerca de 1,3 milhão de profissionais de enfermagem do país, e 71% dos pequenos estabelecimentos estão fora das capitais.

Trabalhadores

Para o conselheiro do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Daniel Menezes de Souza, a liberação do piso pelo STF "representa a concretização do que sempre defendemos, de que o piso é constitucional, que há recursos para o financiamento do setor público e se concretiza como um passo na conquista de reconhecimento social para nossa profissão".

Em relação à falta de recursos para o pagamento do piso, ele explicou que durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional, as equipes técnicas usaram os dados oficiais, com estudos realizados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), para calcular o impacto financeiro do valor necessário para completar aquilo que faltava para alcançar o equivalente ao piso.

"Esses valores foram liberados pela União, então não há justificativa para que o pagamento não se concretize. Para os privados, o piso também deverá ser pago, contudo a partir de 1º de julho. Quanto à negociação coletiva, entendemos que ela parte dos direitos mínimos já garantidos na proteção do trabalhador, e o valor estabelecido por lei que cria piso é uma dessas garantias", disse. Para cada ano, os valores devem ser incluídos na lei que estabelece as prioridades do Orçamento da União - a LDO, que é aprovada anualmente.

Menezes ressalta que a argumentação em torno de demissões era usada quando não havia a fonte de custeio definida e que estes postos de trabalho são fundamentais para garantir a produtividade nestes serviços. "Entendemos que, com a criação do fundo estabelecido na emenda constitucional 127 e a consequente disponibilização dos recursos no Orçamento da União e a confirmação dos repasses pelo Ministério da Saúde, não há qualquer justificativa para manter este discurso." Ele afirma ainda que, para o setor privado com fins lucrativos, o pagamento do piso representa em média menos de 5% de seu faturamento.

O presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP), James Francisco dos Santos, considerou a medida "um grande alívio e uma grande justiça", ressaltando que o piso salarial é um direito pelo qual a categoria vinha lutando há décadas.

"O piso salarial da enfermagem não é uma novidade e todo o movimento, apesar das iniciativas em contrário, denotava que ele seria aprovado. É um justo reconhecimento ao trabalho realizado pela maior força de trabalho da saúde brasileira e sempre contou com um grande apoio popular. Portanto, a gestão das unidades de saúde pode ser realizada de forma a reorganizar suas finanças e direcionar o investimento necessário para o cumprimento do piso salarial", avaliou Santos.

Em relação ao risco de demissões, apontado pelo setor patronal, ele afirma que a enfermagem é uma das profissões mais promissoras para a saúde, que sua presença é essencial nas instituições, e um corte de profissionais da área configuraria uma ameaça à qualidade da assistência prestada. "No caso da negociação coletiva das instituições privadas, o que esperamos é que sejam respeitados os valores previstos na Lei nº 14.434, pois são fruto de extensas tratativas que foram realizadas ao longo dos anos também com representantes da iniciativa privada", ressaltou.

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PORTAL G1

Governo lança edital com 5,9 mil vagas para o novo Programa Mais Médicos

Inscrições começam sexta-feira (26), o prazo vai até 31 de maio. Cada bolsa-formação concedida pelo programa será no valor de R$ 12.386,50.

O Governo Federal lança o edital para o Programa Mais Médicos, nesta segunda-feira (22). Serão 5.970 vagas distribuídas em 1.994 municípios brasileiros. Inscrições começam sexta-feira (26), o prazo vai até 31 de maio.

A prioridade inicial é para a convocação de profissionais brasileiros formados no país. Mas médicos formados no exterior, sejam eles nascidos no Brasil ou estrangeiros, também serão convocados, mas nas vagas remanescentes.

De acordo com o governo, o edital aberta é para "recompor vagas ociosas dos últimos quatros anos". Além disso, mil dessas vagas serão para atender a região da Amazônia.

Cada bolsa-formação concedida pelo programa será no valor de R$ 12.386,50 por 48 meses prorrogáveis pelo mesmo período.

A expectativa do governo é que a seleção aconteça em junho e no fim do próprio mês, os profissionais comecem a trabalhar nas regiões designadas.

A seleção se dará por meio de avaliação do currículo dos candidatos, com pontuações para cada formação a mais ou experiência anterior que o médico tenha. Cada candidato poderá fazer 90 pontos ao todo.

"O novo Mais Médicos está ofertando quase 6 mil vagas no programa e quem participa tem a chance de garantir a formação em Medicina de Família e Comunidade. Nosso objetivo é que os profissionais com registro no Brasil ocupem as vagas que estão sendo ofertadas e por isso pensamos em tantas estratégias de incentivo", afirmou o secretário de Atenção Primária à Saúde, Nésio Fernandes.

O governo quer que até o fim do ano o programa conte com 28 mil médicos atendendo no país.

Entre as novidades no novo edital, estão:

- Tempo de contrato (de três para quatro anos)- Possibilidade de licença maternidade (seis meses) e paternidade (20 dias)- Especialização em medicina da Família e Comunidade e a possibilidade de mestrado em Saúde da Família

O Programa

O Mais Médicos foi criado em 2013, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Atualmente, o programa conta com mais de 8 mil médicos.

O governo estima que "cerca de 45% das vagas estão em regiões de vulnerabilidade social". Só neste ano, 117 médicos foram enviados para atuar em Distritos Sanitárias Indígenas (DSEIS), como o presente no território Yanomami.

Regras de inscrição

- Ter diploma de medicina com habilitação para exercício da profissão. Para estrangeiros é preciso que esteja autorizado a atuar no exterior;- Não possuir pendências criminais seja na Justiça Federal ou Estadual, nos últimos seis meses;- Para os homens brasileiros, estar com a situação regular com as obrigações militares; e- Não possuir pendências na Justiça Eleitoral.

É vedada a inscrição:

- de quem participa atualmente do programa;- de quem participa atualmente do pograma Médicos pelo Brasil;- de quem já participou do programa e foi desligado por descumprimento das regras; e- de quem se desligou do programa a menos de 180 dias.

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SINDIMAGEM

Não consegue agendar seu raio-X ou ultrassom?Atenção: o problema pode não ser da clínica

Devido aos baixos valores pagos pelos convênios por exames de imagem, como raio-X e ultrassonografia, muitas clínicas enfrentam dificuldades para encontrar profissionais dispostos a realizar esses procedimentos.

Com isso, a oferta dos exames cai e os pacientes passam a ter dificuldade para agendar esse atendimento, sendo obrigados a aguardar mais tempo do que deveriam para dar continuidade a seus tratamentos.

O Sindimagem tem trabalhado junto aos convênios para tentar mudar essa situação e assegurar uma remuneração justa, que possibilite às clínicas manter a regularidade destes serviços. Porém, ainda dependemos da atualização das tabelas, que se encontram extremamente defasadas.

Portanto, quando se deparar com essa dificuldade de agendamento, fique atento: o problema pode não ser da clínica e, sim, do seu convênio.

Neste caso, você pode entrar em contato com a sua operadora de plano de saúde ou com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável pela regulamentação dos planos de saúde. Acesse o site da ANS (www.ans.gov.br) ou ligue para 0800 701 9656.

Contamos com a sua compreensão, enquanto continuamos trabalhando para garantir o seu melhor atendimento.

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Assessoria de Comunicação

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Artigo - A montanha russa financeira dos planos de saúde no Brasil

TJGO suspende liminar que impedia Unimed Goiânia de exigir identificação dos medicamentos para tratamento de pacientes oncológicos

Em crise, planos de saúde rescindem contratos e deixam crianças sem tratamento

FenaSaúde participa de evento sobre fraudes realizado pela ANSP

Melasma tem causas crônicas, mas existem tratamentos

Entenda resolução sobre fim de manicômios judiciários no país

Mortalidade por hipertensão atinge recorde dos últimos dez anos no Brasil

Justiça condena União e ANS a indenizar consumidores e prestadores por prejuízo causado por planos de saúde em falência

GAZETA CENTRO-OESTE

Arttigo - A montanha russa financeira dos planos de saúde no Brasil

Sandra Franco*

As operadoras de planos de saúde amargaram no ano passado um prejuízo de mais de R$ 10 bilhões em 2022. Além disso, em setembro de 2022, o setor apurou uma taxa de sinistralidade recorde de 93,5%. Desde 2021, há um aumento recorrente de procedimentos médicos devido a uma combinação de atendimentos represados durante a pandemia, surgimento de novas doenças e tratamentos. Assim, o foco das empresas do setor é reajustar o preço dos convênios. Nos planos voltados a pequenas e médias empresas, os aumentos devem ser de 16% a 25%.

Resultado direto dessa situação negativa de caixa é que as operadoras passaram a renegociar e atrasar pagamentos com os hospitais e prestadores de serviço. Não são poucos os médicos e hospitais que reclamam de crescentes glosas e de exigências cada vez maiores para que os pagamentos sejam realizados. Uma mudança recente das operadoras tem sido a exigência de comprovantes de pagamento de desembolso de honorários aos médicos, por exemplo, quando já se tem um recibo ou Nota Fiscal comprovando o gasto. Seria uma forma de retardar reembolsos?

Segundo as operadoras, tal exigência se deve ao crescente aumento de fraudes. Pacientes que fazem procedimentos estéticos não cobertos por seus planos e que declaram como procedimentos terapêuticos, como exemplo.

Recente decisão da Justiça de São Paulo determinou que clínicas e laboratórios se abstenham de solicitar login e senha de pacientes ou realizem pedido de reembolso em nome deles. Ao decidir, a magistrada constatou que estabelecimentos "engendraram verdadeira arquitetura para burlar sistema de reembolso e daquilo que está autorizado a ser reembolsado nos contratos".

De acordo com o processo, clínicas e laboratórios médicos estariam envolvidos em um esquema de adulteração de quadro clínico e solicitações de reembolso, em nome de beneficiários de planos de saúde, chamado de "reembolso assistido". Ou seja, já está se criando uma jurisprudência desfavorável para paciente e médicos, já que é comum que pacientes passem para as recepcionistas a tarefa (juntamente com login) de fazer o pedido de reembolso.

O que se via como preocupante era a necessidade de se criar uma segurança maior para o sistema, inclusive no uso que se refere ao tratamento desses dados.

Sob o ponto de vista da LGPD, cabe às clínicas ter o consentimento do paciente para o tratamento e uso desses dados, com transparência quanto à finalidade e o descarte do login e senha.

Outra causa para os números desfavoráveis, segundo as operadoras, estaria no aumento do rol de procedimentos com cobertura obrigatória. No entanto, não há estudos comparativos sobre o quantum que o aumento da lista de procedimentos de fato representou.

Durante a pandemia, houve aumento no custo de insumos e no preço de medicamentos, que também não voltaram às condições anteriores quando cessada a pandemia. Outro fator que soma à crise.

Nessa busca de causas para justificar a crise, está a preocupação com a fixação de um piso para os profissionais da enfermagem, o que poderia (ou irá) resultar em aumento de custos. Para aquelas operadoras com rede própria, o impacto seria imediato, resultando em demissões ou, claro, aumento de mensalidades para o consumidor.

Ocorre que algumas operadoras promovem ajustes nas mensalidades que sequer conseguem justificar. Vários consumidores têm recorrido ao Judiciário para questionar os aumentos que consideram abusivos, enquanto as operadoras os chamam de necessários para o equilíbrio financeiro.

Um dos grandes eixos para a virada desta balança negativa poderia ser o investimento das operadoras em prevenção. Se o foco das empresas mirar a promoção à saúde, com programas de incentivo à prática de esportes, de uma melhor alimentação e um acompanhamento regular de médicos generalistas, sem dúvida esses resultados poderão ser diferentes em um futuro breve. Mas é necessário começar: por exemplo, quais os benefícios financeiros que um usuário diabético tem ao aderir a um programa de controle de alimentação de realização de exercícios físicos?

Outra mudança que já tem se mostrado efetiva está na diminuição da rede credenciada, criação de planos com menos abrangência geográfica. Esse tipo de medida, por vezes, provoca um outro problema: a excessiva judicialização por coberturas que, muitas vezes, sequer tem previsão contratual. O fato: a defesa das operadas possui um custo elevado a computar.

Uma mudança cultural precisa ocorrer na forma como beneficiários usam seus planos de saúde. Não se deve fazer todos os exames disponíveis em um laboratório só "porque o plano cobre'. Esse pensamento é de quem não se dá conta do princípio do mutualismo: todos pagam o que um realiza. Hoje, novos modelos são estudados e alguns já aplicados: a coparticipação, a limitação de atendimentos e de pedidos de exames, a obrigatoriedade de consulta a um generalista antes de um especialista, o incentivo ao uso da telemedicina.

Atualmente, estamos presos a um sistema de saúde que só foca no tratamento das doenças. Ou seja, os usuários-pacientes de planos de saúde só utilizam os serviços em tratamentos de doenças crônicas ou emergências. Existem poucos projetos com foco na prevenção. Um maior incentivo nas práticas de prevenção, certamente, mudaria o rumo do mercado e tornaria a vida das empresas e de seus pacientes mais saudáveis. Tivemos também, sem dúvidas, um forte impacto da pandemia da Covid-19 e todos os problemas relacionados a saúde que ela causou em milhões de brasileiros. E isso, logicamente, refletiu nas empresas nesses últimos anos.

Necessário discutir sobre o sistema de saúde suplementar. Ele é essencial para a saúde do SUS - imagine o que ocorrerá se todos os 50 milhões de beneficiários de planos privado migrarem para o sistema público?

Ou seja, é interesse de toda a sociedade encontrar um equilíbrio financeiro para o sistema, marcado, porém, pela transparência com o beneficiário. Frear a excessiva busca por lucros cada vez maiores pode também fazer bem à saúde suplementar e a de todos.

*Sandra Franco é consultora jurídica especializada em Direito Médico e da Saúde, doutoranda em Saúde Pública, MBA-FGV em Gestão de Serviços em Saúde, diretora jurídica da Abcis, consultora jurídica da ABORLCCF, especialista em Telemedicina e Proteção de Dados, fundadora e ex-presidente da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB de São José dos Campos (SP) entre 2013 e 2018

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JORNAL JURID

TJGO suspende liminar que impedia Unimed Goiânia de exigir identificação dos medicamentos para tratamento de pacientes oncológicos

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformou decisão que obrigava a Unimed Goiânia a suspender a exigência de identificação de medicamentos para o tratamento de pacientes oncológicos em atendimento nos hospitais associados. Em defesa da operadora de planos de saúde, o advogado Dyogo Crosara enfatizou que a Unimed Goiânia não havia proibido a prescrição de medicamentos de marca nem indicou a prescrição de medicamentos genéricos, “apenas estabeleceu um procedimento com base nas normas que regem o sistema de saúde para identificação dos princípios ativos”.

Segundo Crosara, de acordo com o ofício enviado pela Unimed Goiânia à Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg), que motivou inicialmente a ação, ficou claro que, “caso haja necessidade específica de utilização do medicamento de marca ou de referência, deve haver menção expressa no receituário, com a devida justificativa por meio de relatório médico”.

“A jurisprudência do TJGO é sedimentada no sentido de que não há impedimento para a substituição do fármaco de referência pelo medicamento intercambiável, desde que se trate do mesmo princípio ativo, na mesma dosagem, inclusive para casos oncológico”, ressaltou o advogado no agravo de instrumento.

Decisão

Os argumentos foram reconhecidos pelo relator, desembargador Luiz Eduardo de Sousa. “A princípio, dessume-se do ofício que, no caso de o profissional prescritor decidir pela não-intercambialidade de medicamento genérico ou similar, a manifestação deverá ser efetuada por item prescrito, de forma clara, legível e inequívoca, acompanhada da justificativa por meio de relatório médico, que deverá ser feito de próprio punho, não sendo permitido outra forma de impressão”, pontuou.

Ele acrescentou que o ofício estabelece que a receita será direcionada à auditoria da operadora com justificativa, bem como deverá ser baseada em protocolos científicos e Diretrizes da Associação Médica Brasileira, e na Medicina Baseada em Evidências Científicas (itens IV e V).

“Dessa forma, não vislumbro, por ora, a probabilidade do direito a ensejar a suspensão dos efeitos do dito ofício, porquanto não se avista, em uma primeira análise, impedimento para a prescrição de medicamento de referência, mas, apenas, exige-se a devida motivação pelo profissional médico, pela referida opção terapêutica. Logo, resta preservado, nesses moldes, o tratamento adequado dos beneficiários da Unimed, que a parte agravada visa assegurar com a demanda”, pontuou o relator.

Por fim, com o intuito de adequar o posicionamento do Tribunal de Justiça ao entendimento dos Tribunais Superiores, bem como atender às orientações do Conselho Nacional de Justiça, o desembargador determinou o encaminhamento dos autos ao Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJUS) para que apresente parecer sobre o caso em tela.

Desta forma, o relator deferiu o pedido de efeito suspensivo da decisão anterior, desobrigando a Unimed Goiânia a suspender a exigência da identificação dos medicamentos para o tratamento oncológico em atendimento nos hospitais associados. (Vinícius Braga)

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MSN NOTÍCIAS

Em crise, planos de saúde rescindem contratos e deixam crianças sem tratamento

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - "A Unimed Nacional valoriza a transparência em todas as suas relações. Comunicamos, portanto, a rescisão do plano de saúde celebrado com a sua empresa, encerrando a vigência do seu plano no dia 27 de junho de 2023."

O bibliotecário Sadrac Leite Silva, 47, não entendeu nada ao receber a mensagem da operadora de saúde no último dia 28 de abril. Ele e a esposa, a funcionária pública Marilene Ribeiro Barbosa, pagavam em dia a mensalidade do plano da família, no valor de R$ 1.458,68, especialmente por causa do filho mais velho, Leonardo, de 8 anos.

Diagnosticado com craniofaringioma, um tipo de tumor raro que atinge o sistema nervoso central, o menino sente fortes dores de cabeça, dificuldades de visão e problemas hormonais. Em abril, Leonardo passou pela terceira cirurgia para retirada do tumor, que apresentou recidivas depois de ter sido identificado pela primeira vez, em 2021.

A médica oncologista que atende Leonardo indicou urgência no tratamento com radioterapia após a terceira cirurgia, a fim de preservar as células sãs do cérebro e impedir que uma nova recidiva do câncer atingisse o nervo óptico, causando a perda da visão da criança. Mas a Unimed negou o tratamento. E, na sequência, cancelou o plano da família.

Na mensagem em que informou o cancelamento, a operadora ofereceu "planos de assistência à saúde na modalidade individual ou familiar, sem necessidade de cumprimento de novos prazos de carência, disponíveis para cidades do estado da Bahia", embora a família more no extremo oeste de São Paulo.

O caso da família Silva está longe de ser uma exceção, num momento em que os planos de saúde vivem uma crise. Em 2022, o setor registrou prejuízo operacional de R$ 11,5 bilhões, o pior resultado desde o começo da série histórica, em 2001.

Esse número se refere apenas aos valores obtidos com os serviços de saúde em si. Quando se consideram os ganhos com operações financeiras, as operadoras tiveram lucro líquido de R$ 2,5 milhões. O valor representa 0,001% das receitas totais, que somaram R$ 237,6 bilhões.

Nas últimas semanas, centenas de convênios têm sido cancelados unilateralmente por operadoras de planos de saúde, no que tem sido visto por advogados e autoridades como uma possível forma de "limpar" a base dos clientes mais custosos.

Só ao gabinete da deputada estadual Andréa Werner (PSB-SP) chegaram 192 denúncias desde o final de abril até a noite de quinta-feira (18) -cerca de 90% delas envolvendo a Unimed Nacional. O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) acaba de instaurar inquérito para investigar os casos da empresa. Os promotores ainda podem abrir inquérito sobre casos de outras operadoras.

Em segundo lugar em número de denúncias vem o Bradesco Saúde, com 5% dos casos. Outras ocorrências se dividem entre mais quatro companhias, como Notre Dame, SulAmérica, Interclínica e São Cristóvão.

Boa parte das denúncias recebidas pela deputada -fundadora do Instituto Lagarta Vira Pupa, que defende os direitos de pessoas com deficiência- envolve crianças com autismo, câncer e epilepsia, entre outros transtornos e doenças.

No escritório Vilhena Silva Advogados, de São Paulo, especialista no direito à saúde, foram cerca de 20 casos só este ano envolvendo cancelamento unilateral por parte dos planos de saúde -a maior parte deles da Allianz. Como base de comparação, nos primeiros quatro meses do ano passado, haviam sido apenas 3.

Questionadas pela reportagem, as operadoras de saúde dizem que estão dentro da lei, porque a rescisão unilateral está prevista em contrato. A posição é compartilhada pela própria ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), autarquia responsável pela fiscalização das operadoras de planos de saúde e pela regulação do mercado.

PLANOS EMPRESARIAIS TÊM MENOS GARANTIAS

"É uma prática abusiva", diz o advogado Rafael Robba, do Vilhena Silva Advogados. "Os contratos coletivos por adesão não têm a mesma proteção que os planos individuais e familiares no Brasil". Estes últimos, segundo ele, impedem que os planos cancelem o contrato sem motivo, especialmente se o paciente estiver em tratamento.

"Mas os planos individuais e familiares sumiram do mercado, os que restaram são caríssimos, as operadoras oferecem em peso os coletivos, que podem ser empresariais ou por adesão [contratados por entidades de classe]. Nestes, é permitida a rescisão injustificada, com aviso prévio de 60 dias", diz.

Se alguém da família conta com uma inscrição empresarial, um CNPJ, é comum que o plano familiar seja contratado como empresarial, na modalidade PME (pequena e média empresa).

Para a advogada Giselle Tapai, especialista em direito do consumidor com foco na saúde, há um evidente desequilíbrio de poder entre as partes. "As pessoas são empurradas para um falso empresarial, um plano precário, que conta com cláusulas abusivas e reajustes anuais absurdos, de 80% ou mais", afirma.

Com Sadrac Silva foi assim. "Eu pagava um plano por adesão que estava saindo bem mais caro, por volta de R$ 2.000. Segui orientação do corretor de seguros, que me sugeriu abrir uma empresa como microempreendedor individual [MEI], para conseguir um plano mais em conta, por volta de R$ 1.400", diz. "Mas existe uma pegadinha aí, porque o plano empresarial nos deixa mais frágeis na negociação com a operadora."

Silva entrou com ação contra Unimed e, no último dia 11, conseguiu que empresa cumprisse decisão liminar de manter o tratamento de Leonardo. Mas o cancelamento do plano, previsto para junho, continua.

Segundo Giselle Tapai, a experiência mostra que não basta reclamar junto à ANS, pois nada muda para as operadoras. "O consumidor é obrigado a procurar o Legislativo para ter os seus direitos assegurados", diz Giselle.

STJ ENTENDE QUE PACIENTE EM TRATAMENTO NÃO PODE SER DESCREDENCIADO

De acordo com Rafael Robba, há um entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de que, mesmo nos planos coletivos, se o paciente estiver em tratamento, o plano deve garantir a continuidade da assistência até a sua alta, desde que ele continue pagando a mensalidade. "O plano só pode ser cancelado em caso de fraude ou inadimplência", diz ele.

A deputada Andréa Werner, que preside a Comissão Permanente das Pessoas com Deficiência na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), ressalta que as famílias não deixam de pagar os planos de saúde, porque precisam muito do serviço --no SUS (Sistema Único de Saúde) o atendimento pode demorar meses para acontecer. Werner foi a autora da denúncia junto ao MP-SP (Ministério Público de São Paulo), agora acolhida.

Débora Mello, 28, é mãe de Lorenzo. Atualmente com 7 anos, o filho foi diagnosticado com autismo aos 3. "Hoje ele é uma criança que socializa, está no 2º ano do fundamental, na fase de alfabetização", diz Débora. "É um período muito importante, o acompanhamento terapêutico garante a evolução dele. Mas a Unimed cancelou o plano do Lorenzo e a última consulta foi em 4 de maio", diz ela, que viu o valor da mensalidade dobrar no último ano, para R$ 811.

"Nós já entramos com uma ação contra a Unimed por conta do reajuste absurdo, que mesmo assim continuou sendo pago, sem nenhum dia de atraso", afirma Débora, que reclama da morosidade e da burocracia no atendimento da operadora para assuntos corriqueiros, como emissão de guias.

"Mas agora eles cancelaram o plano e seria completamente inviável para a nossa família manter um tratamento particular, na faixa dos R$ 7.000 mensais", diz ela, que é estudante de psicologia e trabalha como acompanhante terapêutica, enquanto o marido atua na área de tecnologia. Eles também acionaram a Justiça por conta do cancelamento.

OUTRO LADO: OPERADORAS DIZEM QUE CANCELAMENTO É REGULAR; ANS DIZ QUE HÁ PORTABILIDADE

Procurada, a Unimed respondeu que "a rescisão unilateral de contratos coletivos de planos de saúde é uma possibilidade prevista em contrato e nas regras setoriais definidas pela ANS. Quando acontecem, as rescisões são comunicadas com antecedência aos beneficiários e jamais são feitas de maneira discricionária, discriminatória ou com intuito de restringir acesso de pessoas a tratamentos."

A Qualicorp afirmou que "é uma administradora de planos de saúde e atua como intermediadora, sua contratação é opcional. A responsabilidade pela rede de atendimentos é da operadora."

O Bradesco Saúde disse que "não rescinde contratos por qualquer motivação relacionada às coberturas contratadas e em desacordo com as condições contratuais pactuadas entre as partes". A Allianz disse que "o processo de não continuidade de oferta do produto Saúde está sendo realizado de forma organizada e devidamente estruturada, respeitando as partes envolvidas".

A FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) e a Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde), que representam estes e os demais planos de saúde citados, também apontaram as regras da ANS. Segundo a FenaSaúde, "o maior objetivo das nossas operadoras é manter seus beneficiários sempre bem atendidos, lançando mão, para tanto, de ações de gestão, controle de custos, combate a fraudes, abusos e desperdícios, estímulo ao uso consciente dos planos e defesa da incorporação adequada de novas tecnologias".

A Abramge informou que "quando o contrato coletivo é rescindido, por demanda de qualquer uma das partes, os beneficiários a ele vinculados têm direito de realizar a portabilidade e, assim, contratar um novo plano de saúde sem a necessidade de aguardar novamente o cumprimento das carências".

Por meio de sua assessoria de imprensa, a ANS informou que "nos planos coletivos, pode haver duas situações para cancelamento do plano: a exclusão pontual de um beneficiário ou a rescisão do contrato entre as pessoas jurídicas (a empresa contratante e a operadora) a pedido de uma ou outra parte".

Segundo a agência, "nas pessoas jurídicas, após o prazo de vigência do contrato coletivo, a rescisão contratual imotivada pode ocorrer, devendo ser sempre precedida de notificação, observando-se as disposições contratuais, que estão sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor".

A ANS afirmou que disponibiliza uma cartilha com informações sobre o exercício da Portabilidade de Carências.

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FENASAÚDE

FenaSaúde participa de evento sobre fraudes realizado pela ANSP

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) participa, na próxima terça-feira (23/05), às 18h, da live Café com Seguro, promovida pela Academia Nacional de Seguros e Previdência (ANSP). O evento abordará as fraudes nos seguros de saúde - tema que tem ganhado destaque na mídia nos últimos meses e é foco da campanha "Saúde Sem Fraude", lançada em março pela FenaSaúde. A diretora-executiva da FenaSaúde, Vera Valente, participará do debate trazendo um panorama sobre os impactos e as principais ações do setor para combater e conscientizar a população sobre as fraudes na saúde suplementar. Participam do debate a diretora jurídica da CNseg, Glauce Carvalhal; a executiva médica em Gestão em Saúde Suplementar e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Auditoria Médica, Goldete Priszkulnik; e a presidente do Grupo Nacional de Trabalho de Saúde Suplementar da Associação Internacional do Direito do Seguro (AIDA), Milena Fratin.

A mediação do evento será realizada por Jorge Abel Peres Brazil, diretor do segmento de Saúde da ANSP. A contextualização ficará a cargo da advogada Ana Rita Petraroli Barretto, conselheira da ANSP; e Antonio Westenberger, coordenador da Cátedra de Saúde da ANSP. A coordenação do evento é de Edmur de Almeida, vice-presidente executivo da ANSP; Ana Rita Petraroli, conselheira da ANSP e coordenadora da Cátedra de Seguros Inclusivos da ANSP; e Antonio Westenberger, coordenador da Cátedra de Saúde da ANSP.

A transmissão será aberta e gratuita pelo canal do YouTube da ANSP e não é necessária inscrição. para acesso.

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A REDAÇÃO

Melasma tem causas crônicas, mas existem tratamentos

Distúrbio comum, crônico e recorrente resultante da hiperpigmentação das células que produzem a melanina em excesso na derme e na epiderme, o melasma tem causas crônicas, mas existem tratamentos. “Mais recentemente, os estudos têm mostrado que além da hiperfunção dessas células (melanócitos), as alterações inflamatórias e vasculares também podem estar associadas à origem e à origem do melasma. No Brasil, há uma exposição solar intensa e calor na maior parte do ano e, com isso, a recaída dos pacientes durante o tratamento são frequentes”, pontua a médica dermatologista especialista em tricologia, Julyanna do Valle. 

Como é uma condição crônica, costuma ser desafiadora e difícil de tratar. Fatores como a gestação podem contribuir para a piora e além do uso diário de protetor solar com retoque a cada quatro horas, vários procedimentos podem auxiliar na melhora e na manutenção dos resultados. Para um tratamento especializado, entretanto, a indicação é procurar um dermatologista. 

Existem, entretanto, alguns produtos e tratamentos que podem auxiliar na melhora e na manutenção da condição. Porém, o principal fator de atenção é o uso do protetor solar, fundamental para controle do melasma. A indicação da médica é usar fatores acima de 50, de preferência com cor, e reaplicar o produto a cada três ou quatro horas.  

Julyanna do Valle afirma que as opções de tratamentos pode ser associação de ácidos, uso da vitamina C (que tem importante ação oxidante) e também procedimentos como laser, microagulhamento e peelings. Há ainda clareadores para casos específicos e terapias com protetor solar oral. 

“O mais importante de tudo é que o paciente tenha consciência da doença e dos fatores que podem agravar: exposição solar, calor excessivo e luz visível. Além disso, mesmo em ambiente fechado é preciso retocar o protetor solar porque a luz de computador e das lâmpadas podem contribuir para a piora. Atividades em contato direto com o calor como o uso do ferro de passar, calor do fogão na cozinha, uso do secador de cabelo e até banhos quentes podem piorar o melasma”, explica a médica. 

Anticoncepcional pode piorar situação? 

A maioria dos pacientes não possui alteração de hormônio, mas possuem sensibilidade maior aos hormônios. Nestes casos, o uso do anticoncepcional pode, por exemplo, piorar o quadro de alguns pacientes. Nestes casos, a orientação é buscar outros métodos contraceptivos, como o DIU (Dispositivo Intrauterino) sem hormônios.

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FOLHAPRESS

Entenda resolução sobre fim de manicômios judiciários no país

Medida do CNJ gera polêmica acerca de estrutura de atendimento

LUCAS LACERDA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A resolução nº 487 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que estabelece o fim dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátricos, conhecidos como manicômios judiciários, tem causado debates no país sobre a forma da sua aplicação.

O documento de fevereiro, que cria a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, determina a transferência dos internos para a rede do SUS (Sistema Único de Saúde) e o fechamento das unidades.

A medida do CNJ cumpre no Judiciário o que diz a Lei Antimanicomial de 2001, que mudou o tratamento de todas as pessoas com transtornos psiquiátricos no Brasil, orientando o acompanhamento para a reinserção social em comunidade, não em unidades isoladas.

A política “engloba todo o ciclo penal, desde a audiência de custódia, considerando também as pessoas que apresentam sofrimento mental em cumprimento de prisão provisória ou outra medida cautelar”, afirma Luiz Lanfredi, coordenador do DMF (Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas) do CNJ.

A medida também vale, enquanto não houver regulamentação específica, para adolescentes que cumprem medida socioeducativa.

Entenda os principais pontos e críticas sobre a política criada pela resolução.

O QUE A RESOLUÇÃO DIZ?

A resolução determina que quem cometeu delito e é inimputável -por não responder por seus atos- não pode ser tratado em instituições de caráter asilar. Os cuidados devem ser integrados à assistência social e ao local em que a pessoa vive, com um plano terapêutico para cada paciente. É uma forma de combater a tortura, descrita na lei 9.455, de 1997. O crime se caracteriza por submeter “pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental”.

NO QUE ELA SE BASEIA?

A resolução se baseia na chamada Lei Antimanicomial, de 2001. Ainda, segue parâmetros da Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, de 2006, e da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, de 1984, que tem um Protocolo Facultativo, de 2002, ao qual o Brasil aderiu.

QUANDO COMEÇA A VALER?

A partir de agosto, os 27 manicômios do país devem suspender a entrada de novos pacientes, fechar alas e começar a transferir as pessoas para a Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde. Em maio do ano que vem, os manicômios devem ser desativados definitivamente.

QUANTAS PESSOAS SERÃO AFETADAS POR ESSA MUDANÇA?

Dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais apontam que, das 832.295 pessoas presas no Brasil, 1.869 (0,2%) são internos em medida de segurança em 27 hospitais de custódia no país, que têm capacidade para 4.006 pessoas. O número, no entanto, pode não refletir a quantidade total. Há quem ainda aguarde por vagas nos hospitais de custódia ou que esteja em presídios comuns.
O QUE DIZEM OS CRÍTICOS À MEDIDA?
Críticos dizem que o SUS não dispõe de estrutura de equipe, orçamento e logística, como alas seguras para pacientes psiquiátricos, para atender o contingente que será desinstitucionalizado.

Associações afirmam que não foram ouvidas. Nota do Conselho Federal de Medicina, junto com a Associação Brasileira de Psiquiatria, a Associação Médica Brasileira (AMB) e outras entidades, de 8 de maio, diz que “faltam sete dias para, 5.800* criminosos (matadores em série, assassinos, pedófilos, latrocidas, dentre outros) sentenciados que cumprem penas em Hospitais Psiquiátricos de Custódia comecem a [ser] soltos se valendo do disposto na Resolução nº 487 do Conselho Nacional de Justiça.”

E QUEM APOIA A MEDIDA?

“O CNJ não inova, afinal de contas não pode criar leis. Ele estabelece procedimentos para criar essa normativa no Judiciário que é muito antiga, da Lei Antimanicomial, de 10.216 de 2001”, diz a defensora Patricia Magno, do Rio de Janeiro, que participou da discussão no CNJ.

A Associação Brasileira de Saúde Mental divulgou nota, assinada por 600 profissionais e organizações, defendendo a resolução e diz que será dado a quem cumpre medida de segurança o mesmo tratamento de outros pacientes.

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais cita que a política é uma resposta imposta pela primeira condenação do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 2006, pelo caso de Damião Ximenes Lopes. Ele morreu em 4 de outubro de 1999, aos 30 anos, após sofrer maus-tratos na Casa de Repouso Guararapes, em Sobral, no Ceará.

Sobre episódios violentos, Magno afirma que a maioria se deve à falta de tratamento. “Não é comum que as pessoas saiam matando seus parentes. Isso acaba acontecendo quando a pessoa está sem assistência, sem os serviços de acompanhamento e informação sobre onde pedir ajuda.”

E QUEM PRECISAR FICAR INTERNADO?

O paciente que cumpre medida de segurança vai passar por avaliações periódicas, como outros pacientes. A equipe médica que supervisiona o caso vai avaliar e decidir sobre recomendar a internação, que será apenas acompanhada pelo Judiciário. A resolução do CNJ, no entanto, avalia que internações devem ter um período delimitado, com o objetivo de continuar o tratamento no cotidiano do paciente.

E SE A PESSOA NÃO TIVER CONDIÇÕES DE SE MANTER?

Se o paciente não tinha casa antes, por exemplo, a rede de atenção psicossocial deve ajudar a identificar se a pessoa tem direito a auxílios financeiros como o Benefício de Prestação Continuada, por exemplo. A partir daí, deve fazer o acompanhamento com psicólogos e assistentes sociais e a rede de saúde comunitária.

E COMO ISSO SERÁ RESOLVIDO?

O governo federal afirma que discute a expansão e o financiamento de serviços de saúde mental junto com o CNJ para desenvolver um Plano Nacional de Desinstitucionalização específico para quem vai deixar os manicômios judiciários.

Os tribunais também devem criar comitês estaduais, previstos na resolução, para definir como será a aplicação da política e que caminho as pessoas inimputáveis vão percorrer no Judiciário, a partir do delito, até a definição do atendimento na rede de atenção psicossocial.

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CNN

Mortalidade por hipertensão atinge recorde dos últimos dez anos no Brasil

Consumo excessivo de sal, hábito de fumar e de ingerir bebidas alcoólicas são comportamentos que, aliados à falta de exercícios físicos, potencializam os riscos de hipertensão

Pressão alta ou hipertensão é um dos principais fatores de risco para o desenvolvimento de doenças cardiovasculares - foto Arquivo



A taxa de mortalidade por hipertensão arterial no Brasil atingiu o maior valor dos últimos dez anos.

De acordo com o Ministério da Saúde, os dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) de 2021 apontam a ocorrência de 18,7 óbitos por 100 mil habitantes no país.

Entre 2011 e 2018, a taxa não ultrapassou 13 óbitos por 100 mil habitantes, ficando entre 11,4 e 12,4. No entanto, a partir de 2020, foi registrado um crescimento acentuado, com índices passando de 12,6 óbitos por 100 mil habitantes no ano anterior e chegando a 17,8 no primeiro ano da pandemia de Covid-19.

A condição é um dos principais fatores de risco para o desenvolvimento de doenças cardiovasculares, que são a principal causa de morte nas Américas, de acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

O problema também está relacionado a complicações renais, além de ser frequentemente associada a outros problemas crônicos e a eventos como morte súbita, acidente vascular encefálico, infarto agudo do miocárdio, insuficiência cardíaca e doença arterial periférica.

De acordo com a Opas, mais de um quarto das mulheres e quatro em cada dez homens têm hipertensão no continente.

No entanto, o diagnóstico, o tratamento e o controle têm sido ineficazes, alerta o braço da Organização Mundial da Saúde (OMS) nas Américas.

O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece gratuitamente medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde e pelo programa Farmácia Popular.

A receita pode ser emitida tanto por um profissional do SUS quanto por um médico que atende em hospitais ou clínicas privadas.

O que explica o aumento da taxa de mortalidade

Para evitar o desenvolvimento da doença e, principalmente, de complicações relacionadas, o Ministério da Saúde destacou a importância de ações de prevenção e cuidado.

A pressão alta tem forte relação com fatores genéticos. Porém, hábitos ao longo da vida contribuem de maneira significativa para o surgimento e evolução do problema.

O consumo excessivo de sal e de alimentos ricos no componente, o hábito de fumar e de ingerir bebidas alcoólicas são comportamentos que, aliados à falta de exercícios físicos, potencializam os riscos da hipertensão.

A diretora do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças não Transmissíveis do Ministério da Saúde, Maria del Carmen Molina, alerta que, com o tratamento adequado, a hipertensão pode ser controlada.

"É de fundamental importância o diagnóstico precoce para determinar o tratamento. Além dos medicamentos disponíveis atualmente, é imprescindível que as pessoas tenham acesso a uma vida mais saudável", explica Maria, em comunicado.

Saiba como prevenir a hipertensão e suas complicações

De acordo com o ministério, o aumento mais expressivo da taxa de mortalidade por hipertensão ocorreu em pessoas com 60 anos ou mais.

Em 2019, as faixas etárias de 60 a 69 anos, 70 a 79 anos e 80 anos ou mais, apresentavam, respectivamente, 28,1, 69,6 e 283,2 óbitos por 100 mil habitantes.

Em 2021, esses números saltaram para 41,4, 97 e 381,7. Nas três faixas etárias, os resultados de 2021 foram os maiores dos últimos dez anos.

De acordo com a Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), realizada em 2021 com relatório publicado em 2022, a frequência de adultos com 18 anos ou mais do conjunto das capitais brasileiras que referiram diagnóstico médico de hipertensão arterial foi de 26,3%.

O índice representa aumento em relação aos dados de 2011, quando esse percentual era de 24,3%. A prevalência de hipertensão se trata de condição relatada pelo próprio entrevistado durante a pesquisa.

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FOLHA DO PROGRESSO

Justiça condena União e ANS a indenizar consumidores e prestadores por prejuízo causado por planos de saúde em falência

Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou a União e a Agência Nacional de Saúde (ANS) ao pagamento de indenização pelos danos causados aos consumidores e prestadores de serviço credenciados às operadoras de plano de saúde M.A.S. Gester e Top Care. As empresas atuavam no estado do Pará e estão em processo de falência. O valor da indenização ainda será definido, acrescido de correção monetária e de juros moratórios.

Os consumidores e prestadores de serviço prejudicados pela falência dos dois planos de saúde poderão requerer o recebimento da indenização por intermédio de advogado privado ou da Defensoria Pública da União (DPU). O processo que vai resultar na liberação dos recursos tramita na 2ª Vara Federal do Pará.

O MPF apontou, na ação civil pública, que, desde que havia solicitado à ANS o seu registro provisório no ano 2000, o plano de saúde M.A.S. Gester já apresentava um capital muito abaixo do praticado por outras empresas do ramo: apenas R$ 2 mil. Esse valor ínfimo chama atenção, ainda mais levando-se em conta a previsão da Resolução de Diretoria Colegiada 77, da agência, segundo a qual uma operadora desse tipo deveria ter um capital mínimo de R$ 465 mil.

Outra irregularidade apontada pelo MPF foi a absorção indevida da carteira da M.A.S. Gester pela Top Care. Essa operação não se mostrava tecnicamente recomendável, o que acabou contribuindo de forma decisiva para a situação de insolvência da Top Care. Nota Técnica emitida pela Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS revelou que, à época da operação, a carteira incorporada pela nova operadora tinha 13.849 beneficiários, mas as despesas superavam as receitas, com margem líquida de 67 pontos percentuais negativos. Ainda assim, a cessão da carteira da M.A.S. Geter para a Top Care foi aprovada e registrada na ANS ainda em fevereiro de 2003.

Mesmo tendo prévia ciência da evidente incapacidade financeira da operadora, a ANS ainda concedeu o registro provisório para o exercício de atividades às empresas, que não estavam devidamente habilitadas, causando prejuízos aos consumidores que contrataram planos de saúde e aos profissionais credenciados.

O TRF1 considerou que ficou comprovada a responsabilidade da ANS por conceder, indevidamente, registro provisório à operadora M.A.S. Gester e de concordar com a posterior absorção de suas atividades pela empresa Top Care, ambas desprovidas da robustez financeira para operar planos de saúde. Quanto à União, o Tribunal considerou que houve omissão no seu dever de fiscalizar adequadamente a atuação da agência reguladora, o que enseja o dever de indenizar as pessoas afetadas.

Ação Civil Pública nº 0008008-18.2012.4.01.3900

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Assessoria de Comunicação

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Cremego passa a exigir que clínicas forneçam imagens impressas de mamografias 

Ter dor de cabeça não é normal, afirma neurocirurgiã

Por que a Saúde também precisa pensar em ESG?

Recepcionista de maternidade é investigada por vender dados de pacientes para escritórios de advocacia

Crise nos planos de saúde põe em risco seguro mais desejado

Adélio Bispo e 'Maníaco da Cruz', que estão em presídios comuns, terão perfil mental reavaliado por equipe que vai pôr fim a hospitais de custódia

TV ANHANGUERA

Cremego passa a exigir que clínicas forneçam imagens impressas de mamografias 

http://globoplay.globo.com/v/11617782/

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VIDA SAUDÁVEL

Ter dor de cabeça não é normal, afirma neurocirurgiã

A cefaleia é uma dor de cabeça que pode variar de leve à intensa e pode ter diversas causas.

De acordo com a médica neurocirurgiã Ana Maria Moura há mais de 200 tipos de dores de cabeça catalogadas e que 90% da população mundial, em algum momento da vida, terá uma dor de cabeça.

“Mas, quem tem dor de cabeça recorrente deve procurar atendimento médico para a identificação e tratamento da causa”, alerta.

Os sintomas da cefaleia podem incluir dor na cabeça, sensação de pressão, tontura, náusea, vômito e sensibilidade à luz e ao som.

O diagnóstico, segundo a médica, é feito por um médico, que irá avaliar os sintomas e histórico médico do paciente. Em alguns casos são necessários exames, como tomografia e ressonância magnética.

https://www.instagram.com/p/CsXB3cMJWXP/?igshid=MTc4MmM1YmI2Ng%3D%3D

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SAÚDE BUSINESS

Por que a Saúde também precisa pensar em ESG?

Com um longo histórico na filantropia e impacto social inegável, tanto por sua área de atuação, quanto por ser grande empregador, o setor de saúde parece bem estabelecido no pilar social do conceito que está na moda: ESG (Ambiental, Social e Governança, o tripé que deve nortear a gestão de empresas sustentáveis).

Suas instituições, muitas vezes centenárias, viram passar diversos conceitos de administração e adotaram muitos conhecimentos e tecnologias, tanto na prática clínica quanto na gestão. Por que, então, deveriam se preocupar em estruturar políticas para atender a essa nova demanda do mundo dos negócios? A resposta é curta e direta: porque o ESG melhora o desempenho financeiro.

O estudo “Iniciativas ESG Geram Valor?”, realizado pela consultoria Bain & Company em parceria com a EcoVadis, mapeou 100 mil empresas e constatou que as mais estruturadas neste conceito apresentaram margens EBITDA até quatro pontos percentuais mais altas e  crescimento mais forte da receita. As pesquisadas com melhor desempenho têm mais mulheres em posições de liderança, buscam fontes de energia renováveis, estimulam e cobram de seus fornecedores boas práticas éticas, ambientais e trabalhistas e contam com colaboradores mais satisfeitos.

Nos Estados Unidos, o Health Research Institute (HRI), da PwC, mostrou que as operadoras de saúde estão sendo pressionadas por investidores a medir e reduzir seu impacto climático, ter papel atuante na epidemia de opioides, compor conselhos mais diversos e transparentes e manter boas práticas de recrutamento e sustentabilidade da cadeia de suprimentos.

Ainda que não tenham acionistas a pressioná-las, como no caso das instituições filantrópicas, as empresas de saúde pesquisadas pela PwC estão adotando políticas ESG para tornar suas operações mais eficientes e atrair os melhores talentos.

Para além do que dita sua própria natureza ou do que determina a lei, as instituições de saúde podem e devem aprimorar suas práticas nos três pilares do ESG. Uma empresa mais madura em governança corporativa se resguarda dos riscos de fraude e compliance. Um cuidado maior com a geração e descarte de resíduos, bem como o uso mais inteligente de recursos, tem impacto positivo nos balanços. A diversidade nas contratações e na composição de conselhos reflete a sociedade e, por isso, permite chegar a soluções e abordagens aos clientes mais inclusivas, efetivas e criativas.

Por fim, se a adoção do conceito ESG vem se mostrando positiva nos mais diversos segmentos da economia, é hora também de o setor de saúde compreender a gestão do negócio de forma integrada ao meio ambiente e a sociedade. Nos próximos textos, vou apresentar casos de sucesso e abordar as tendências em cada um dos pilares, em empresas de saúde de todos os portes. Dessa forma, pretendo apoiá-lo no desenho de uma estratégia coordenada, considerando os três pilares, que pavimentará o caminho para negócios mais perenes e financeiramente atrativos. Até a próxima!

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PORTAL G1

Recepcionista de maternidade é investigada por vender dados de pacientes para escritórios de advocacia

Ex-servidora teria compartilhado dados de gestantes com escritório que, posteriormente, entraria em contato com as mulheres, se passando pela maternidade, para oferecer cadastro de auxílio-maternidade.

Por Ysabella Portela, g1 Goiás

Uma recepcionista da Maternidade Municipal Aristina Cândida foi exonerada após suspeita de passar dados de grávidas para escritório de advocacia. Com o nome e telefone da gestante em mãos, o escritório entrava em contato com a mulher e oferecia suporte em pedido de auxílio-maternidade.

A diretora da maternidade, Janaína Silva Rosa, disse à TV Anhanguera, que o escritório entrava em contato com as mulheres se passando pela própria maternidade.

“Como eles pediam os dados pessoais e falavam que eram da maternidade, algumas pessoas desconfiadas chegavam na recepção do hospital e perguntava se isso procedia ou onde poderiam ir para dar andamento. Então, a gente automaticamente falava ‘olha, isso não é nosso, não é a gente que está entrando em contato. Isso é golpe’”, disse.

A recepcionista foi exonerada no início do mês de maio, segundo a diretora, por essa situação e diversos outros indícios. Ela afirmou ainda que o caso foi repassado à Polícia Civil de Goiás (PC-GO) para ser investigado.

A reportagem tentou contato com a polícia, mas até o fechamento desta matéria não houve retorno. Como o nome da servidora e do escritório de advocacia não foram divulgados, a reportagem não conseguiu localizar as respectivas defesas.

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APTS - ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS TÉCNICOS DE SEGURO

Crise nos planos de saúde põe em risco seguro mais desejado

Setor de saúde suplementar cresceu no pós-pandemia e já cobre mais de 50 milhões de brasileiros, mas registrou o pior resultado desde 2001 e consequências atingem os beneficiários

Christianne Piola, Executiva com mais de 15 anos de experiência no mercado de seguros. Formada em Administração, possui MBA em Marketing e diversos cursos de especialização e gestão. É membro da Sou Segura, associação que reúne executivas do setor.

Três anos após o início e decretado o fim da pandemia, o setor de saúde passa por uma séria crise. A dificuldade entre as empresas do setor é generalizada, envolvendo operadoras, hospitais e laboratórios. De janeiro a setembro de 2022, as operadoras tiveram prejuízo líquido de quase R$ 3 bilhões. O que está por trás destas dificuldades é um enorme aumento de custos assistenciais, algo que foi exacerbado pela pandemia. Estudo patrocinado pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) e pelo Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross) revelou quebra estrutural na tendência de longo prazo dos custos de medicamentos e materiais médico-hospitalares em decorrência do coronavírus. Em março de 2022, quando o estudo foi concluído, essa alta, que chegou a máximas muito mais elevadas, ainda variava de 30% a 41% quando comparada a fevereiro de 2020, mês imediatamente anterior à chegada oficialmente da Covid no Brasil.

As operadoras também têm sido pressionadas pelo aumento da demanda de atendimento, com a retomada de procedimentos eletivos que ficaram represados na pandemia - muitos casos chegam aos hospitais já agravados e assim demandam tratamentos mais caros. A tendência de encarecimento dos custos completa-se com o envelhecimento populacional.

Desde o início da pandemia, a saúde suplementar tem mantido tendência consistente de aumento do número de beneficiários. Em 2022 alcançou 50,5 milhões de usuários nos planos médico-hospitalares, patamar mais alto desde 2014 e bem próximo do recorde histórico. Demonstração clara da importância que os brasileiros dão aos planos de saúde. No entanto, as receitas com as mensalidades não têm sido mais suficientes para bancar as despesas assistenciais. Já são seis trimestres consecutivos de prejuízos operacionais, o que equivale a dizer que, desde abril de 2021, o negócio plano de saúde não consegue se pagar. Apenas em 2022, até setembro, o rombo chega a R$ 11 bilhões. Além disso, no terceiro trimestre a sinistralidade dos planos assistenciais chegou a 93,2%. Trata-se de percentual inédito desde que o setor passou a ser regulado no país, 24 anos atrás.

Esse cenário impacta todos os agentes da cadeia, chegando até os beneficiários. Vemos usuários de planos sendo descredenciados de redes e o aumento da burocracia para ter atendimento. O índice de reclamações contra as operadoras dobrou entre 2019 e 2023.

A crise no setor de saúde levou operadoras de planos de saúde, hospitais e laboratórios, que sempre travaram queda de braço com interesses distintos, a unir forças para garantir receita e compartilhar riscos. Os grupos se esforçam para reorganizar a casa no momento em que enfrentam a crise pós-pandemia, promovendo o acesso à saúde de qualidade a cada vez mais brasileiros.

As empresas estão olhando para toda a cadeia de saúde suplementar, buscando formas de promover a sustentabilidade de todo o setor, gerando maior eficiência e evitando fraudes e desperdícios que impactam os beneficiários como um todo. As operadoras também têm focado nos corretores, na apresentação e oferta de novas maneiras de solucionar as demandas desses consumidores, que confiam e contam com os serviços.

Para promover sustentabilidade e controle de sinistro, tem sido valioso o investimento em tecnologia focada em promover o acesso à saúde suplementar e melhor qualidade de vida, incluindo cuidado coordenado (medicina preventiva) e telemedicina. O mercado também está investindo em planos regionalizados com melhor custo-benefício que promovem maior acesso à saúde, e parceria com hospitais e laboratórios de cada região. Produtos mais simples, como com coparticipação e sem reembolso, estão sendo interessantes para operadoras e usuários equalizarem as contas.

No princípio do mutualismo, é importante os beneficiários entenderem o quanto o uso indevido do plano de saúde afeta toda a carteira, o que pode acabar pesando mais no bolso do cliente. As fraudes são as mais diversas, praticadas muitas vezes inconscientemente por usuários e até mesmo por médicos e clínicas, que oferecem exames em suas dependências ou reembolso além do devido. Por isso, empresas e entidades do setor estão se unindo em campanhas de conscientização, como o movimento "Todos por Todos Com Muita Saúde", idealizado pela Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) e associadas (todosportodosoficial.com.br) e a campanha "Saúde sem fraude", lançada pela FenaSaúde com o propósito de informar e orientar sobre as boas práticas e o uso adequado dos planos de saúde (saudesemfraude.com.br).

A Federação listou 10 dicas para bom uso do plano de saúde: Não compartilhar login e senha do plano de saúde com terceiros; Não emprestar a carteirinha; Não solicitar nem aceitar o fracionamento de recibos; Não aceitar propostas de reembolso sem que tenha que desembolsar pelo atendimento; Não aceitar oferta de procedimentos estéticos pagos pelos planos de saúde; Conferir se as guias dos planos de saúde informam corretamente os procedimentos realizados; Usar o pronto socorro apenas no caso de urgências e emergências; Usar a telessaúde como aliada para casos de baixa complexidade; Procurar preferencialmente a rede credenciada ou estabelecimentos de saúde de confiança; e Informar ao médico sobre exames realizados recentemente, evitando repetições desnecessárias.

O aumento das fraudes tem feito as operadoras investirem em proteção e fiscalização, com isso a liberação de pagamentos torna-se mais exigente e as recusas crescem. Com o prejuízo causado, as operadoras deixam de investir em equipamentos e melhorias, o que reflete em perda de qualidade na assistência.

A crise chegou a níveis insustentáveis, mas pode trazer importante conscientização e novas perspectivas. Afinal, é nos momentos de turbulência que saem as melhores ideias e inovações, enquanto o mercado está calmo as empresas tendem a se acomodar. É a hora de empresas, corretores e clientes se unirem para salvar o seguro mais aspiracional entre os brasileiros.

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O GLOBO

Adélio Bispo e 'Maníaco da Cruz', que estão em presídios comuns, terão perfil mental reavaliado por equipe que vai pôr fim a hospitais de custódia

O pente-fino em apenados inimputáveis, dentro do projeto de pôr fim aos hospitais de custódia, também vai decidir o destino de Adélio Bispo, autor da facada no ex-presidente Jair Bolsonaro, e de Dyonathan Celestrino, conhecido como "Maníaco da Cruz". A medida será tomada porque, além dos 4.680 presos nas unidades hospitalares, há casos de criminosos internados por razões psiquiátricas em presídios comuns. Adélio está na Penitenciária federal de Campo Grande e Celestrino no Instituto Penal de Campo Grande (IPCG).

Os dois serão analisados junto com a população de 32 Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) do país, cujas atividades serão encerradas. O prazo para que essas unidades fechem em definitivo se encerra em maio de 2024.

A junta médica que fará a análise dos casos é formada por integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Saúde. O processo de esvaziamento dos hospitais de custódia foi regulamentado no início do mês pela resolução 486 do CNJ.


A nova determinação, que estabelece priorização do tratamento psiquiátrico no SUS, não significa que todos os presos serão soltos em um ano, pois a resolução diz que cada caso é um caso, e as decisões judiciais serão soberanas. Assim, há possibilidade de presos inimputáveis continuarem internados, nesse caso em leitos de hospitais ou de outro equipamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps).

Questionado pelo GLOBO, o CNJ afirmou que Adélio Bispo é o único preso federal, de que se tem notícia, que cumpre medida socioeducativa no país. O Tribunal Regional Federal da 3ª região confirmou que não há outros casos do tipo na sua área de atuação. Como foi considerado inimputável pela justiça, ou seja, "incondenável" por não compreender a ilicitude de seu crime, devido a uma condição psiquiátrica, Adélio cumpre a chamada medida de segurança. Sua internação deveria ser no hospital psiquiátrico de Barbacena (MG), mas, como a unidade mineira está interditada, ele cumpre a pena no presídio federal de Campo Grande.

Diferentemente de outros inimputáveis que ficam ou nos HCTP ou em "alas psiquiátricas" de presídios comuns, Adélio está em um espaço destinado a presos com problemas de saúde em geral. Portanto, essa ala não será fechada, mas, assim como todos os presos que cumprem medida de segurança, "o caso do Adélio Bispo será analisado individualmente para a tomada de decisão sobre a conduta mais adequada", explicou o CNJ.

A Lei Antimanicomial (lei federal 10.216, de 2001) já vetava a internação permanente de pessoas com transtornos mentais em "instituições asilares". No entanto, como não havia uma orientação clara para o sistema penitenciário, juízes se apoiavam em diferentes procedimentos, explica Leo Pinho, diretor da Comissão Nacional de Direitos Humanos. Com a resolução do CNJ, as regras ficarão mais claras, diz.

- A resolução CNJ não cria jurisprudência ou novas leis , apenas exige a aplicabilidade das leis existentes no sistema prisional. Essa resolução vai também exigir do judiciário as avaliações melhores inclusive na definição da inimputabilidade - diz Pinho, que cita a necessidade de se melhorar a avaliação dos casos de inimputáveis.

Além do fechamento dos hospitais de custódia, a resolução do CNJ também determinou a interdição de "estabelecimentos, alas ou instituições congêneres de custódia e tratamento psiquiátrico no Brasil". Por isso, alas psiquiátricas de presídios comuns também precisarão ser fechadas.

Ministério Público e tribunais estudam melhor forma de aplicar resolução

A notícia de que presos que cumprem medida de segurança seriam "soltos" gerou uma reação de diversas entidades médicas e de setores do judiciário. O GLOBO procurou os Ministérios Públicos de estados que possuem hospitais de custódia. Em nota, o MP do Ceará se mostrou preocupado com a " escassez de espaços adequados para tratamentos de saúde mental em meios abertos, como prevê a Lei Antimanicomial". Segundo o MPCE, a estrutura do Raps "pouco evoluiu nestes últimos 20 anos". A nota citou, como um "desafio", o caso de 19 internos nos HCTP do estado, "que já cumpriram medidas de segurança e possuem relatórios psicossociais favoráveis e até alvarás de desinternação, mas seguem institucionalizadas em face do rompimento dos vínculos familiares e/ou comunitários".

Por isso, o Ministério Público do Ceará informou que "tem discutido e exigido providências mais efetivas do Estado para solucionar a situação de pacientes de longa duração psiquiátrica, como a criação de vagas de residências terapêuticas". Já o MPSP respondeu que "o assunto é complexo" e "estuda o problema, em conjunto com outras instâncias da segurança pública do Estado".

Outro órgão do judiciário que se manifestou foi o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que disse ter criado um grupo de trabalho, com juízes, promotores, defensores, OAB, Seape, servidores da seção psicossocial do Tribunal e a Secretaria de Saúde do DF," para debater a melhor forma de cumprir a resolução".

Em relação à necessidade de melhorar a estrutura da Raps, o Ministério da Saúde anunciou que vai investir R$ 21 milhões para a abertura de leitos de saúde mental em hospitais gerais e a habilitação de novos 24 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). O secretário nacional de Atenção Especializada à Saúde do governo, Helvécio Magalhães, explicou que os presos só poderão voltar às ruas após laudo médico de uma equipe multiprofissional e a permissão do juiz.

Presos por crimes famosos cumprem medida de segurança

Como os dados dos processos criminais dos inimputáveis são, na maioria dos casos, sigilosos, não há uma consulta pública com detalhes sobre todos os presos. Mas, como O GLOBO publicou na semana passada, dados da Secretaria nacional de Políticas Penais (Senappen) apontam que a maioria das 4680 pessoas internadas nos HCTP está internada em caráter provisório (1.818, ou 39% do total). O crime mais recorrente entre os presos é o roubo, seguido de homicídio e tráfico de drogas.

A reportagem apurou informações sobre casos de presos por crimes famosos. Além de Adélio Bispo e Celestrino - que matou três pessoas no MS porque elas não seguiam "os preceitos de Deus" - , há também outros cumprindo medidas de segurança por crimes graves como Roberto Aparecido Cardoso, o "Champinha", que participou do assassinato de um casal de estudantes em 2003, e Francisco da Costa Rocha, o "Chico Picadinho", que matou duas mulheres nas décadas de 60 e 70.

Confira outros inimputáveis presos por crimes graves:

Participou da tortura e do assassinato do casal de estudantes Liana Friedenbach e Felipe Silva Caffé, em 2003. Eles foram rendidos enquanto acampavam em Embu-Guaçu (SP). Champinha foi detido como menor de idade e depois transferido para a Unidade Experimental de Saúde, de São Paulo.

Está no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico "Dr. Arnaldo Amado Ferreira", pelo assassinato de duas mulheres nas décadas de 60 e 70.

Confessou o assassinato de 14 crianças nos anos 90. Ele cumpre medida de segurança no Hospital Henrique Roxo.

Neiva confessou o assassinato de 10 mulheres e crianças, e o estupro de três mulheres. Está na ala psiquiátrica do "Colmeia", instalada na Penitenciária Feminina do Distrito Federal.

Ele atacou o ex-presidente Jair Bolsonaro, durante a campanha presidencial em 2018, em Juiz de Fora, Minas Gerais. A defesa dele alegou que o crime foi o ataque foi "fruto de uma mente atormentada e possivelmente desequilibrada" por um problema mental.

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Assessoria de Comunicação

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Resolução do CNJ pode soltar 32 presos com transtornos mentais em Goiás

Artigo - Não é verdade que a Resolução 478 do CNJ não deve provocar nenhuma mudança em Goiás

Divergências entre Fehoesg e Sindhoesg

Segurança em UTI: dos 16 hospitais goianos que apresentam alta conformidade em avaliação da Anvisa, 9 são associados da Ahpaceg

Segurança do paciente: Crer atinge 100% de conformidade junto à Anvisa

Artigo - O futuro das administradoras de saúde: uma missão que vai além do SUS

Abramed esclarece sobre nova decisão do STF acerca do piso da Enfermagem

Superbactérias podem causar uma nova pandemia?

JORNAL OPÇÃO

Resolução do CNJ pode soltar 32 presos com transtornos mentais em Goiás

Determinação é que todos os hospitais de custódia e tratamentos psiquiátricos sejam encerrados no país

Apesar de não ter hospital de custódia em Goiás, 32 presos com medida de segurança estão em 21 Unidades Prisionais do Estado de Goiás, monitorados pelas equipes de saúde nas unidades prisionais e sob a supervisão da Gerência de Assistência Biopsicossocial da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP).

Na segunda-feira, 15, entrou em vigor uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que pode soltar esses presos com transtornos mentais.

A resolução do CNJ institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário brasileiro. A determinação é que todos os hospitais de custódia e tratamentos psiquiátricos sejam encerrados no país.

Internos

Izadora Alves de Faria, de 30 anos, que confessou ter matado as duas filhas afogadas e a facadas dentro de casa em Edéia, região sul de Goiás, no ano passado, está entre os 32 presos com Medida de Segurança.

A mulher está no Hospital Psiquiátrico Wassily Chuc, em Goiânia. Ela foi transferida do presídio de Israelândia, onde estava detida, após uma tentativa de suicídio dentro da cela.

No processo, a diretoria do presídio alegou que a instituição prisional não dispõe da “estrutura física e humana para custodiar pessoas presas com o quadro de saúde/transtornos mentais”, como é o caso de Izadora Alves.

Em outubro de 2022, ela foi indiciada pela Polícia Civil (PC) por duplo homicídio qualificado. Segundo apurado, a mulher envenenou, afogou e esfaqueou as vítimas. No dia 27 de setembro do ano passado, as duas meninas, Maria Alice Alves de Souza Barbosa, de 6 anos, e Lavínia Souza Barbosa, de 10 anos, foram descobertas mortas pelo pai.

De acordo com o depoimento da mãe de Izadora Alves, ela relatou que sua filha pediu ajuda para buscar tratamento psiquiátrico antes das tragédias ocorrerem, mas infelizmente não o procurou. Ela expressou que não estava em um estado emocional adequado e manifestou o desejo de receber tratamento médico.

Prazo

Em contato com o Jornal Opção, a DGAP informou que ainda não há uma definição sobre o assunto. Serão feitas reuniões com segmentos do judiciário para tomar uma decisão com relação aos 32 presos.

Ainda conforme o DGAP, um encontro já será realizado internamente para debater a resolução. O prazo para definição é de um ano, ou seja, até 15 de maio de 2024.

A proibição de internação de pessoas com transtornos mentais em “instituições com características asilares” vem da Lei Antimanicomial, a 10.216, de 2001.

No Brasil, são 32 Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), com 4.680 pessoas nesses locais. Grande parte, 1.818, ou 39%, estão provisoriamente.

Segundo dados da Secretaria nacional de Políticas Penais (Senappen), obtidos pelo Globo, 803 internos que estão nos HTCP foram sentenciados à prisão comum, dentre os quais é possível que tenham sido diagnosticados com algum transtorno psiquiátrico durante o período de encarceramento.

Um número inferior à metade, ou seja, 2050 indivíduos, efetivamente cumprem as medidas de segurança designadas para os inimputáveis. Essas medidas são aplicadas às pessoas que a Justiça considera, após avaliação clínica, não serem passíveis de condenação pelos padrões tradicionais da lei, devido a alguma condição psiquiátrica que compromete sua compreensão dos crimes cometidos durante o ato. Esses indivíduos são encaminhados para hospitais de custódia, onde recebem tratamento adequado.

Nas unidades de custódia, os inimputáveis não são submetidos a uma pena fixa. Em vez disso, eles são avaliados anualmente por uma equipe que determina se possuem condições de serem ressocializados, até que recebam alta. Durante a avaliação, são levados em consideração o grau de periculosidade e a condição clínica do paciente.

Entre os detentos com transtornos mentais, os crimes mais recorrentes é roubo, homicídio e tráfico de drogas. Há o registro também de aborto, uso de moeda falsa, falsificação, além de 126 que estão internados sem tipificação penal.

A resolução

A partir de agosto, os HCTP não vão poder mais receber internações. A resolução ainda prevê o uso do tratamento ambulatorial em serviços comunitários e na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), do Sistema Único de Saúde (SUS).

Dessa forma, uma junta médica do Ministério da Saúde e o CNJ avaliarão os presos e vão decidir quem poderá fazer o tratamento convencional, ou seja, nas ruas.

No processo abrangente de ressocialização, é necessário ampliar a estrutura do SUS para lidar com a crescente demanda de milhares de pessoas que requerem tratamentos contínuos. Nesse sentido, o Ministério da Saúde tomará medidas e investirá anualmente R$21,3 milhões para garantir o atendimento das pessoas que enfrentam sofrimento ou transtornos mentais, bem como aqueles que necessitam de acompanhamento devido ao uso de álcool e outras drogas.

Uma parte significativa desse investimento, cerca de R$9 milhões, será destinada aos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), que estão localizados em centros urbanos e têm como objetivo oferecer suporte a casos mais graves. Esses recursos contribuirão para fortalecer a estrutura do SUS e assegurar que as pessoas recebam a assistência adequada e necessária durante o processo de ressocialização.

Cremego é contra

Segundo posicionamento do médico psiquiatra e membro da Câmara Técnica de Psiquiatria do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego), Tiago Batista de Oliveira, a proposta de eliminar o Hospital de Custódia é um pretexto para tratar em liberdade.

O médico defende que a unidade não é somente um Hospital Psiquiátrico, conforme a Lei 10.216/2001, mas também um local de execução da medida de segurança de acordo com a art. 99 da Lei 7.210/1984.

De acordo com o especialista, sem cumprir o que determina a lei, as pessoas que cometeram crime e desenvolveram doença mental grave, e os pacientes com doença mental grave que cometeram crime, ficam sem local adequado para assistência médica psiquiátrica, contrariando o art. 9 da Lei 10.216/2001, colocando em risco tanto o paciente quanto à sociedade.

Tiago Batista de Oliveira ainda alerta que será “desastroso” negligenciar o posicionamento dos Conselhos de Medicina, tanto regionais quanto federal, e da Associação Brasileira de Psiquiatria.

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CREMEGO

Artigo - Não é verdade que a Resolução 478 do CNJ não deve provocar nenhuma mudança em Goiás

Em propaganda travestida de reportagem intitulada “Estado antecipou desativação”, assinada por Gabriella Braga, publicada pelo jornal O Popular de 16/05/23, fazem questão de chamar de “manicômios judiciários” os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico para reforçar a ideia proposta pela chamada “Política Antimanicomial” de eliminar TODOS os hospitais psiquiátricos, não importa se possuem boa qualidade e atendam aos critérios determinados pela Lei 10.216/2001 para diferenciar de estruturas asilares.

Seguem as mesmas diretrizes e objetivos anacrônicos da I Conferência de Saúde Mental de 1987, que não conseguiu implementar suas propostas sintetizadas no PL 3657, de Paulo Delgado (deputado federal PT), apresentado em 1989. Foi rejeitado em votação e com a substituição adequada se conseguiu a Lei 10.216/2001, que NÃO proíbe hospitais psiquiátricos. Ao contrário, garante seu funcionamento ao estabelecer as regras para as internações psiquiátricas (sete dos treze artigos da resolução são relativos a esse tema).

Não é verdade que a Resolução 478 do CNJ “não deve provocar nenhuma mudança no estado de Goiás”, uma vez que o fechamento dos hospitais de custódia é somente um dos absurdos desse documento.

Não foi o PAILI que “desativou” o hospital de custódia de Goiás. Na verdade, esse local sequer chegou a funcionar, embora tivesse sido construído em 2001. O programa foi a tentativa de encobrir a desassistência gerada pela intervenção do Ministério Público que, em nome da “luta antimanicomial” e à revelia das leis vigentes no país, impediu que o Governo do Estado de Goiás colocasse a unidade em funcionamento. Vale dizer que tentaram repetir o feito quando da inauguração do CREDEQ, em Aparecida de Goiânia em 2016, valendo-se dos mesmos argumentos, mas desta vez não tiveram êxito.

A proposta de eliminar o Hospital de Custódia sob o pretexto de “tratar em liberdade” não encontra amparo na legislação vigente, uma vez que esta unidade não é somente um Hospital Psiquiátrico conforme a Lei 10.216/2001, mas também um local de execução da medida de segurança de acordo com a art. 99 da Lei 7.210/1984. Sem cumprir o que determina a lei, as pessoas que cometeram crime e desenvolveram doença mental grave e os pacientes com doença mental grave que cometeram crime ficam sem local adequado para assistência médica psiquiátrica, contrariando o art. 9 da Lei 10.216/2001, colocando em risco tanto o paciente quanto à sociedade.

A pandemia da Covid19 nos ensinou o quanto pode ser desastroso tomar decisões que afetam toda a sociedade sem ouvir aqueles que possuem o conhecimento técnico necessário para abordar a questão. Negligenciar o posicionamento dos Conselhos de Medicina, tanto regionais quanto federal, e da Associação Brasileira de Psiquiatria, que publica a revista científica de maior relevância na área de saúde com um fator de impacto de 6.328 (Brasilian Jornal of Psychiatry), será certamente desastroso.

A sociedade brasileira não pode ficar inerte frente a essa situação. Felizmente, as redes sociais ainda podem ser usadas para ampliar essa discussão e informar a despeito da posição equivocada dos veículos tradicionais de mídia.

Tiago Batista de Oliveira – médico psiquiatra e membro da Câmara Técnica de Psiquiatria do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego)

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DIÁRIO DA MANHÃ

Divergências entre Fehoesg e Sindhoesg

O Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Goiás (Sindhoesg) comunica sua desfiliação da Federação dos Hospitais, Laboratórios, Clínicas de Imagem e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Goiás (Fehoesg).

Com esse desligamento, já oficializado junto à Federação e ao Ministério do Trabalho e Emprego, a Fehoesg não mais representa o Sindhoesg em negociações, demandas ou qualquer outra ação institucional.

O Sindhoesg integrou a base de Sindicatos federados desde a criação da Fehoesg, em 1997, mas diante de novos rumos seguidos pela Federação, optou pela desfiliação da entidade.

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O QUE TÁ ROLANDO

Segurança em UTI: dos 16 hospitais goianos que apresentam alta conformidade em avaliação da Anvisa, 9 são associados da Ahpaceg

Foto: Divulgação

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou nesta semana, no dia 10 de maio, o relatório de 2022 da Avaliação Nacional das Práticas de Segurança do Paciente em hospitais com leitos de Unidade de Terapia Intensiva adulto, pediátrica ou neonatal.

Dos 16 hospitais goianos que apresentam alta conformidade, 9 são associados da Ahpaceg (Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás).

Anápolis
Hospital Evangélico Goiano
Catalão
Hospital Nasr Fayad
Goiânia
Hospital Amparo
Hospital da Criança
Hospital de Acidentados
Hospital do Coração Anis Rassi
Hospital do Coração de Goiás
Hospital Neurológico
Hospital Samaritano de Goiânia

A avaliação é realizada pela Anvisa anualmente desde 2016, em parceria com os Núcleos de Segurança do Paciente de Vigilância Sanitária (NSP VISA) do país e é uma importante estratégia para a promoção da cultura da segurança, da gestão de riscos, do aprimoramento da qualidade e da aplicação das boas práticas em serviços de saúde.

São avaliados 21 indicadores de estrutura e processo, baseados na RDC n° 36/2013, que institui as ações de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde.

A Ahpaceg parabeniza os associados que se destacaram nesta avaliação, demonstrando a qualidade e a segurança dos serviços prestados à população.

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A REDAÇÃO

Segurança do paciente: Crer atinge 100% de conformidade junto à Anvisa

Unidade é a única pública com a nota em Goiás | 16.05.23 - 22:47

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou no início do mês, o Relatório da Avaliação Nacional das Práticas de Segurança do Paciente em hospitais com leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), referente ao ano de 2022. Na lista de 16 serviços de saúde que apresentaram alta conformidade em Goiás, o Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo - Crer, uma unidade da Secretaria de Saúde de Goiás, foi o único hospital do governo estadual a atingir 100% de conformidade. 

Para o diretor técnico do Crer, Ciro Bruno Silveira Costa, esse reconhecimento reforça mais uma vez a qualidade e o compromisso dos profissionais do Crer em garantir um serviço de excelência aos pacientes da unidade. “É muito valoroso para o nosso Serviço de Controle de Infecção Hospitalar e Núcleo de Qualidade e Segurança do Paciente receber esse resultado de uma avaliação nacional. Somos um centro de referência para todo o Brasil, e ano após ano temos obtido reconhecimentos e prêmios que validam nosso comprometimento com um serviço de excelência”, disse. 

A gerente de Atendimento Clínico do Crer, Ariana Rocha Romão Godoi, explica que a avaliação é realizada anualmente desde 2016, em parceria com os Núcleos de Segurança do Paciente de Vigilância Sanitária (NSP/Visa) e que são avaliados 21 indicadores de estrutura e processo, baseados na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) N° 36/2013, que institui as ações de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde.

“A Avaliação das Práticas de Segurança do Paciente é uma verificação conduzida pela Anvisa, na qual os hospitais preenchem um formulário de autoavaliação e posteriormente existe uma verificação in loco da adesão às boas práticas em segurança do paciente e controle de infecção", explica.

Ariana destaca que a avaliação é uma importante estratégia para a promoção da cultura da segurança, da gestão de riscos, do aprimoramento da qualidade e da aplicação das boas práticas em serviços de saúde. “Esse resultado evidencia o comprometimento com a excelência e o apoio de toda equipe assistencial na adesão às boas práticas no Crer”, conclui.

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SAÚDE BUSINESS

Artigo - O futuro das administradoras de saúde: uma missão que vai além do SUS

Vivemos em um universo de 200 milhões de brasileiros, onde menos de 50 milhões têm acesso a plano de saúde. Fato que continua sendo prioridade entre a população do país. 

O mercado da saúde suplementar existe desde os anos 1960, impulsionado pelo crescimento do trabalho formal e pela oferta de assistência médica aos colaboradores por parte das empresas. A regulamentação aconteceu a partir de 1998, por meio da Lei 9.656/98, considerada uma divisora de águas do setor. Já em 2000, foi criada a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), vinculada ao Ministério da Saúde para ser um braço responsável por controlar as operadoras. 

Hoje, essas organizações privadas enfrentam um momento delicado. Ao contrário do que se previa, durante a pandemia a demanda por serviços médicos diminuiu devido ao isolamento social. Porém, em 2022, houve um estouro da demanda de consultas reprimidas nos anos anteriores, o que trouxe uma grande pressão no caixa das operadoras. 

Com o fim da pandemia e a retomada da taxa de empregabilidade, o cenário para as operadoras de planos de saúde volta a se estabilizar, mas o contexto exige tomada de decisões importantes e celeridade nos processos de gestão, principalmente com a elevação expressiva dos custos assistenciais, o aumento dos insumos, o reajuste negativo para contratos de pessoa física, a incerteza a respeito do rol taxativo, a aprovação da PEC do piso salarial da enfermagem, entre outros pontos. 

O futuro da saúde suplementar é um tópico que intriga membros do setor, especialmente após os últimos anos atípicos. Mas existe uma saída: a chave para o crescimento está baseada na inovação. A transformação digital pode trazer projeções positivas a curto, médio e longo prazo. 

Após a pandemia, começou uma busca mundial para estabilizar esses diversos fatores com a entrada de big techs na corrida por uma revolução da área, atrelada à democratização do acesso à saúde privada. Portanto, em 2023, é essencial investir em tecnologia para compensar esses sinistros e garantir o aumento de receita. 

Nesse sentido, diversas startups trabalham atualmente para democratizar o acesso aos serviços, criando modelos com custo menor de operação e que se encaixam nas possibilidades dos cidadãos. Por isso, com a inovação em cena, a missão da saúde pública vai além do SUS. 

As plataformas certas podem contribuir para o aumento da qualidade de vida da carteira de clientes, evitando custos desnecessários com tratamento e a evolução de doenças. As ferramentas podem ainda oferecer análises das bases de dados das empresas, com uma série de insights que, além de otimizar a preservação da saúde dos pacientes, permite o controle de fraudes. Afinal, trata-se ainda de um mercado aberto para desvios em processos de reembolsos e na identidade de pacientes em atendimentos. 

Muitas soluções disponíveis hoje no mercado são capazes de ampliar o controle dessas atividades e ainda trazer mais inteligência para a gestão, garantindo melhores resultados.  

Outro ponto fundamental para o segmento de saúde e que deve ser acelerado em 2023 é a colaboração entre os agentes do ecossistema. A integração de todas as pontas – desde operadores, prestadores, clínicas, laboratórios, hospitais até farmácias – é fundamental para dar celeridade aos processos, garantir ofertas assertivas e conquistar novos públicos de forma conjunta.  

Expandir o portfólio e a variedade dos produtos oferecidos, estabelecer novas parcerias estratégicas, acompanhar possibilidades de investimentos e propor atuação diversificada dentro do mercado de saúde também podem garantir um futuro cada vez mais pulsante.  

Com operação automatizada, desperdícios são evitados. Assim, é possível chegar mais perto da real missão do setor de saúde, que é cuidar das pessoas. O fato é que mais acessibilidade passa pela consolidação desses novos modelos. Para o futuro, a transformação digital é essencial e o setor ainda vai passar por muita inovação nos próximos anos. 

*Pedro Freire é CEO da TopDown 

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Abramed esclarece sobre nova decisão do STF acerca do piso da Enfermagem

O Piso Nacional de Enfermagem (“PNE”) foi instituído pela Lei nº 14.434/2022 e teve seus efeitos suspensos por decisão proferida pelo Ministro Barroso na ADI nº 7.222, em 04/09/2022.

A decisão foi referendada pelos demais Ministros do STF. Foram 03 os principais aspectos que preocuparam os Ministros para concessão da cautelar: (a) a situação financeira de Estados e Municípios, em razão da ausência de fonte de custeio e riscos para sua solvabilidade; (b) a empregabilidade, tendo em vista as alegações plausíveis de demissões em massa; e (c) a qualidade dos serviços de saúde, pelo alegado risco de fechamento de leitos e de redução nos quadros de enfermeiros e técnicos.

Na tentativa de resolver os pontos trazidos pelo STF, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº 127/2022 que destinou superavit dos fundos públicos para prestar assistência financeira complementar para (a) Estados, Municípios e Distrito Federal; (b) entidades filantrópicas; e (c) demais prestadores contratualizados que atendam 60% de atendimento ao SUS.

Em maio de 2023, foi aprovada a Lei nº 14.581/2023, que abriu crédito especial de R$ 7,3 bilhões em favor do Ministério da Saúde para prestar assistência financeira aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios para o pagamento do PNE. O tema foi objeto de regulamentação do Ministério da Saúde, que editou a Portaria GM/MS nº 597/2023 estipulando os critérios e parâmetros à transferência de recursos para a assistência financeira complementar da União.

Por oportuno, verifica-se que não há indicação de transferência de recursos às entidades filantrópicas cuja contrapartida seja diversa do 60% de atendimento do SUS, nos termos da Lei Complementar nº 187/2021.

Tampouco foi identificada qualquer medida compensatória às entidades com fins lucrativos que prestam serviços de saúde no país.

Ontem, fomos surpreendidos por nova decisão do Ministro Barroso nos autos da ADI nº 7.222, concluindo pela revogação parcial da liminar. Resumidamente, ficou decidido que:

(i) a União e demais entidades da Administração Pública Federal devem pagar o piso imediatamente, nos termos da Lei nº 14.434/2022;

(ii) Estados, Distrito Federal e Municípios e demais entidades que compõem as Administrações Públicas dos Entes Subnacionais devem pagar “no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira presta pela União para essa finalidade”;

(iii) Para as entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, que atendam 60% SUS, o pagamento do valor também deve se dar no limite da transferência feita pela União. Nesse caso, há de se considerar que transferência de valores efetuada pela União ocorrerá a partir do mês de maio, devendo os entes subnacionais firmarem convênio ou instrumento congênere com esses estabelecimentos para viabilizar o repasse de valores fundo a fundo;

(iv) Para as entidades privadas com fins lucrativos, a decisão reconhece a prevalência do negociado sobre o legislado, de modo que vigoram os pisos convencionados em acordos e convenções coletivas. Na inexistência de acordo ou convenção coletiva, vale o PNE previsto na Lei nº 14.434/2022, com reflexo na folha de pagamento de agosto de 2023 (para o período trabalhado a partir de 01/07/2023);

(v) Para as entidades filantrópicas cuja contrapartida seja diversa do 60% de atendimento do SUS, não há definição na decisão.

Diante desse cenário, a Abramed, em conjunto com as demais entidades de saúde, tomará as medidas judiciais cabíveis e recomenda que seus Associados reavaliem as negociações coletivas em andamento, tendo em conta o teor da decisão proferida nos autos da ADI nº 7.222.

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MEDICINA S/A

Superbactérias podem causar uma nova pandemia?

Bactérias que se tornam mais resistentes pelo uso incorreto de antibióticos: isso pode assustar, mas é a dura realidade nos sistemas de saúde em todo o mundo. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), até 2020, as superbactérias foram responsáveis por cerca de 700 mil mortes por ano e, até 2025, podem matar mais que o câncer.

O coordenador acadêmico de Biomedicina do Centro Universitário Facens, Marcelo Andreetta Corral, explica que as superbactérias são cepas de bactérias, vírus, fungos e parasitas que se tornaram resistentes aos antibióticos conhecidos e outras medicações usadas para tratar as infecções que eles causam. “Esses microrganismos tentam sobreviver nas condições externas para mudar e se reproduzir. O uso excessivo e indevido dessas substâncias faz com que eles produzam mutações na tentativa de sobreviver”, comenta o especialista.

Segundo Corral, “esses fármacos, consumidos em quase todo o mundo, são lançados no meio ambiente, criando uma condição propícia para as bactérias se multiplicarem, uma vez que adaptadas às novas condições”.

Há chances de uma nova pandemia?

O relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) chama a atenção para a possibilidade de novas pandemias decorrentes das superbactérias. O estudo revela que, em 2015, foram consumidos 34,8 bilhões de antibióticos por dia em escala mundial. Os dados mostram, ainda, que 80% da água mundial não recebe tratamento adequado e as instalações não são capazes de filtrar bactérias perigosas.

Esses fatores deixam o alerta para outro possível problema: como as pessoas viveriam em um mundo no qual os antibióticos não teriam mais eficácia? “Simples infecções seriam letais, haveria alto risco pós-cirúrgico e os tratamentos para doenças como pneumonia, tuberculose e salmonelose não teriam mais efeito. Na verdade, já estamos ficando sem tratamentos eficazes”, explica o coordenador acadêmico de Biomedicina da Facens.

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O HOJE

Mais de 2,5 mil goianos são portadores de doenças raras

Cerca de 75% das doenças raras afetam crianças, manifestam-se no início da vida e acomete pacientes de até cinco anos de idade

Por: Alexandre Paes

Márcia Vieira Silva, 54, é cirurgiã plástica e foi diagnosticada com a síndrome de Ehlers-Danlos há pouco mais de 4 anos. A médica conta que sua doença é hereditária, e acaba afetando o seu tecido conjuntivo, o que provoca flexibilidade incomum das articulações, pele muito elástica e tecidos frágeis, como por exemplo, pessoas que conseguem praticar contorcionismo. “Meu diagnóstico da síndrome só chegou quando completei os 50 anos. Minhas articulações são mais frágeis, podem sair do lugar, os órgãos são mais frágeis, os vasos sanguíneos se rompem com facilidade”, conta Márcia.

Por não serem visíveis a olho nu, e estando escondidas em alguma parte do corpo, as doenças raras são causadas por alterações genéticas hereditárias, e uma pequena parcela da população brasileira possui alguma delas, mas não sabe. Essa síndrome é causada por um defeito em um dos genes que controla a produção de tecido conjuntivo. O que chama atenção na síndrome é aquilo de articulações tronchas, ou as peles soltas que puxam, elásticas. Mas não é só isso, já que tem muita coisa em órgão interno e outros sintomas.

“Pequenos derrames sinoviais, luxações e deslocamentos podem ocorrer com frequência. A cifoescoliose espinhal ocorre em 25% dos pacientes (especialmente naqueles com o tipo ocular-cifoescoliótico), deformidades torácicas em 20% e pés equinovaros 5%. Outros problemas são as hérnias gastrointestinais e divertículos são comuns. Raramente há sangramentos e perfurações espontâneas em partes do trato gastrintestinal, dissecção de aneurisma da aorta e rupturas espontâneas de grandes artérias”, explica a médica neurocirurgiã, Ana Maria Moura.

A demora para o diagnóstico de casos como o da Márcia não é incomum. Lorena Lázaro, 38, descobriu a doença de Cushing em 2017 depois de sair em busca de médicos para entender o motivo que a fazia engordar e não conseguir emagrecer. “Eu vivia com remédios fortes e dieta, e não conseguia perder peso. Sempre procurei os endocrinologistas, e os próprios especialistas nunca mencionaram a doença. Depois de dezenas de exames de sangue e tantas outras ressonâncias, fecharam o diagnóstico de Cushing”, relata a jornalista.

Depois de anos buscando respostas, a síndrome de Lorena acabou afetando seu organismo, e em 2019 ela passou por uma operação para retirada de um tumor na hipófise. “Devido à minha doença, estava com quase 100 quilos. 10 meses depois me recuperei e estava saudável. Em março de 2021 eu percebi os sintomas voltarem. Hoje estou novamente com 100 kg. O tumor voltou, mas é inoperável porque não pode ser visto pelos exames de imagem”, esclarece.

Como a síndrome é causada pelo excesso de produção de cortisol nas glândulas adrenais, muitos sintomas e dores articulares são sentidas pela jornalista, que luta diariamente para continuar sua vida normal. “Nos últimos meses, com o agravamento da doença tenho dificuldades para atividades de esforço físico. Parei com a corrida na esteira e não faço atividades domésticas pesadas. Mas continuou vivendo normal, indo ao trabalho, dirigindo e saindo”, finaliza Lorena.

Diagnósticos em Goiás

De acordo com o relatório anual de dados da Política Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), foram diagnosticadas, de 2001 a 2022, pelo Teste do Pezinho, 2.529 doenças raras em Goiás. Entre elas, fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, hemoglobinopatias, fibrose cística, hiperplasia adrenal congênita e deficiência de biotinidase. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) define-se como doença rara (DR), toda enfermidade como aquela que afeta até 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos, ou seja, 1,3 pessoa em cada 2 mil indivíduos.

Segundo a Secretária de Estado da Saúde de Goiás (Ses-GO), o diagnóstico das doenças raras pode ocorrer nos três níveis de atenção à saúde (primário, secundário e terciário), a partir do resultado do Teste do Pezinho, ou mesmo permanecer até a idade adulta sem diagnóstico definido. “Muitos desses diagnósticos são feitos a partir de achados clínicos, sem exames específicos para identificá-los. Contudo, é preciso considerar as demandas e as queixas apresentadas para cada paciente, pois muitos demandam acompanhamento multiprofissional de várias especialidades”, esclarece o órgão.

Em todo país, cerca de 13 milhões de pessoas com doenças raras e cada patologia envolve características e tratamentos muito peculiares, de modo que uma equipe multidisciplinar deve acompanhar essas pessoas de forma integrada e integralmente. Um desses profissionais é fonoaudiólogo, cujo papel é essencial para manter atividades vitais como respiração e alimentação.

Cerca de 75% das doenças raras afetam crianças, manifestam-se no início da vida e acometem pacientes de até cinco anos de idade. “Muitas delas são crônicas, progressivas, degenerativas e podem levar à morte. A triagem neonatal é capaz de detectar algumas dessas doenças antes que elas se manifestem. Em torno de 20% das doenças raras advêm de causas ambientais, infecciosas e imunológicas e 80% são decorrentes de fatores genéticos”, aponta Ana Maria.

Por serem raras, o acesso ao diagnóstico e à terapia adequada ainda são dificuldades enfrentadas pelos pacientes. O diagnóstico de uma doença rara pode demorar anos. “Elas possuem uma grande variação de sinais e sintomas, o que gera confusão com outras doenças mais frequentes e leva à uma grande peregrinação dos pacientes. As doenças raras são caracterizadas por uma ampla diversidade de sinais e sintomas e variam não só de doença para doença, mas também de pessoa para pessoa acometida pela mesma condição”, finaliza a neurocirurgiã.

Tratamento e assistência 

O combate às doenças raras, no entanto, não é realizado somente por meio de medicamentos. Outros produtos para a saúde também são importantes, como os chamados produtos de terapias avançadas, que têm potencial para trazer grandes benefícios a pacientes que sofrem com enfermidades complexas e sem alternativas médicas disponíveis. Essa categoria inclui, por exemplo, células geneticamente modificadas para eliminar tumores ou vetores virais que carreiam sequências específicas para tratamento de doenças genéticas.

Quando questionada, a SES apontou que os pacientes diagnosticados com Erlhers Dallos necessitam de acompanhamento multiprofissional, que pode incluir cardiologista, oftalmologista, dermatologista, reumatologista e fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, psicólogo, entre outros. Considerando o quadro e as queixas de cada paciente, pois o diagnóstico é geralmente clínico e não há um tratamento específico para essa síndrome.

“Não existe medicamento para tratamento específico da doença. Nesse caso, são utilizados medicamentos para tratar as queixas do paciente, como dor crônica, por exemplo”, apontou a pasta. Segundo a secretaria, os recursos para aquisição desses medicamentos são divididos de forma tripartite, pelos governos federal, estadual e municipais. Dependendo da doença, a responsabilidade é do ente da família. No que se refere ao elenco de responsabilidades, o Estado faz a aquisição, isto só não ocorre quando há problema na produção do medicamento.

Políticas públicas

Em março deste ano, o diretor da Federação Brasileira das Associações de Doenças Raras, Romulo Marques, enfatizou a importância da formulação de políticas públicas para o grupo de pacientes com doenças raras e seus familiares.

“Avançar na consolidação da política para as doenças raras não significa concorrer com as outras quase 60 políticas do setor de saúde pública, mas integrar-se a elas para um fortalecimento mútuo. Basta lembrar que, sem uma atenção básica bem estabelecida, não haverá diagnóstico para a alta complexidade”.

Outros parlamentares da Câmara dos Deputados apontam algumas propostas que passam por análise pelo Congresso e que podem beneficiar os portadores de doenças raras. Uma delas (PL 992/22) cria o Estatuto da Pessoa com Doença Rara. Outra é o projeto de lei complementar (PLP 155/21) que considera prioritário o financiamento de pesquisas para o combate destas enfermidades.

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Assessoria de Comunicação

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Conselhos divergem de resolução do CNJ que prevê fechamento de hospitais de custódia

STF libera implementação do piso da enfermagem

Brasil tem mais de 1,6 milhão de esquizofrênicos, uma das maiores causas da perda de qualidade de vida

Dois medicamentos contra anemia são incorporados ao SUS

Cirurgião suspeito de perfurar órgãos de paciente é investigado pelo Cremerj

Baixa doação de sangue faz estoques de hospitais goianos entrar em colapso

Não use adoçantes se estiver tentando perder peso, diz OMS

CORREIO BRAZILIENSE

Conselhos divergem de resolução do CNJ que prevê fechamento de hospitais de custódia

Entrou em vigor, na segunda-feira (15/5), uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que prevê o fechamento de hospitais de custódia em todo o país. Esses espaços foram criados para permitir o tratamento psiquiátrico com internação para pessoas que cometeram crimes, mas sofrem de doenças mentais. Ação conjunta do CNJ com o Ministério da Saúde, a medida tem gerado polêmica na internet e entre especialistas.

Isso porque há o temor de que condenados por crimes graves, como estupro e homicídio, sejam levados para tratamento em hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) e passem a frequentar os mesmos espaços que pacientes que não cometeram delitos. A resolução do CNJ foi baixada para regulamentar a Lei 10.216, a chamada Lei Antimanicomial, promulgada em 6 de abril de 2001.

No dia 10, Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) se reuniu, com representantes do Poder Judiciário, para discutir. A conclusão é que o fim dos hospitais de custódia e tratamentos psiquiátricos é um risco.

A psiquiatra e membro da Câmara Técnica de Psiquiatria do CRM-DF, Maria Dilma Teodoro, adverte que a rede de saúde não possui condições para atender esse tipo de doente. "É inviável colocar um paciente psicótico, grave, na enfermaria de clínica médica, sem ter uma equipe devidamente qualificada para cuidar dessa pessoa. Com isso deixaremos de cumprir a Lei 10.216/01, que diz que temos que garantir o tratamento para aqueles que sofrem de doença mental", observa.

Em nota, o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) afirmou que a decisão do CNJ não ouviu profissionais da saúde e vai piorar a superlotação de hospitais. "A desativação dos hospitais forenses trará consequências trágicas à população, pois a ideia do CNJ é que esses pacientes sejam tratados em locais como hospitais gerais, Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT). Além de onerar a rede básica (...), a decisão ainda ignora a visão médica sobre a perícia, a internação, o acompanhamento e a avaliação desses pacientes", critica. Os conselhos de medicina de Goiás e São Paulo também se manifestaram contra a resolução.

O CNJ justifica, na resolução, que as alterações ocorrem em adequação aos princípios da dignidade humana e de garantias previstas em tratados internacionais, como a Convenção Internacional Contra a tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e a Convenção sobre Direitos da Pessoa com Deficiência. O documento do conselho salienta, também, que quando ocorrer prisão em flagrante ou processual, como a preventiva, o magistrado deverá priorizar medidas que não impeçam o tratamento de saúde de quem tem doença mental, além de avaliar se realmente existe a necessidade de encarceramento.

A deputada Julia Zanatta (PL-SC) solicitou a realização de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para discutir o tema. "São cerca de 5.800 criminosos que serão colocados junto a pessoas inocentes nos hospitais. A situação traz riscos à integridade dos pacientes e de profissionais da saúde", alertou.

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TERRA

STF libera implementação do piso da enfermagem

A norma aprovada pelo Congresso em 2022 institui piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros

O valor mínimo para técnicos de enfermagem é de R$ 3.325 e o de auxiliares e parteiras, de R$ 2.375 Foto: Reprodução/Agência Brasil/Tânia Rêgo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso liberou nesta segunda-feira a implementação do piso nacional da enfermagem.

O ministro tomou a decisão após a aprovação, pelo Congresso, de legislação dando as condições para o pagamento do piso, a partir de uma ajuda financeira da União a entes federados.

"O ministro ressalvou que os valores devem ser pagos por Estados e municípios somente nos limites do aporte repassado pela União. Já no caso da iniciativa privada, fica assegurada a negociação coletiva", informou o perfil oficial do STF no Twitter.

O piso nacional havia sido aprovado pelo Congresso Nacional, mas estava suspenso por decisão do Supremo para avaliação dos impactos da implantação imediata da medida.

A norma aprovada pelo Congresso em 2022 institui piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros; 70% desse valor aos técnicos de enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras, tanto do setor público quanto do privado.

Neste ano, em meados de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Parlamento um projeto de lei que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para Estados e municípios pagarem o piso.

Aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado, esse projeto foi sancionado na última sexta-feira pelo presidente.

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O HOJE

Brasil tem mais de 1,6 milhão de esquizofrênicos, uma das maiores causas da perda de qualidade de vida

A doença é a terceira maior causa de perda de qualidade de vida em pessoas entre 15 e 44 anos e é caracterizada por delírios, alucinações e falsas convicções, entre outros sintomas que variam de caso para caso

A doença é a terceira maior causa de perda de qualidade de vida em pessoas entre 15 e 44 anos e é caracterizada por delírios, alucinações e falsas convicções, entre outros sintomas que variam de caso para caso | Foto: Reprodução

No dia 24 de maio, é celebrado o Dia Mundial da Pessoa com Esquizofrenia, transtorno mental grave que afeta cerca de 1,6 milhão de brasileiros, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). A doença é a terceira maior causa de perda de qualidade de vida em pessoas entre 15 e 44 anos e é caracterizada por delírios, alucinações e falsas convicções, entre outros sintomas que variam de caso para caso.

Segundo o Dr. Ariel Lipman, médico psiquiatra e diretor da SIG – Residência Terapêutica, a esquizofrenia é uma das doenças que mais leva pacientes para esse tipo de moradia, mas, ao contrário do que se pode imaginar, ela não se manifesta da mesma forma nas pessoas, principalmente porque existe mais de um tipo da doença. “Na grande maioria dos casos, trata-se de um transtorno mental em que a pessoa não consegue dar conta da própria vida”, explica ele.

O especialista comenta que existem quatro tipos de esquizofrenia: paranóide, hebefrênica, catatônica e indiferenciada, sendo que a primeira é a mais comum. Pensando nisso, o Dr. Lipman explica cada tipo da doença:

Paranóide

Esse é o tipo mais comum da esquizofrenia e está associado a delírios e alucinações, que são os sintomas mais conhecidos da doença. “Esses pacientes costumam ser desconfiados, já que eles acabam perdendo a noção do que é real e do que não é. Também por isso, é um tipo mais fácil de ser diagnosticado”, comenta o psiquiatra. Nesses casos, os sintomas também incluem insônia, muita irritabilidade e até mesmo uma menor socialização nos ambientes de trabalho, escolares, etc.

Hebefrênica

O termo, de origem grega, está associado à palavra “adolescência”, já que esse tipo de esquizofrenia normalmente começa durante essa fase da vida. “O tipo hebefrênico vem com a característica de respostas emocionais superficiais ou sem sentido para o contexto”, explica o especialista.“Essas pessoas também podem ter falas desorganizadas e problemas comportamentais associados a essa desorganização, como, por exemplo, rir em momentos tristes e chorar com uma situação postitiva”, complementa ele.

Catatônica

Já no caso da esquizofrenia catatônica, o comportamento motor do paciente chama mais atenção. “Nesse tipo, as pessoas podem ficar imóveis, mudas e perder parte de ações voluntários”, explica o psiquiatra.

A catatonia, no entanto, não ocorre apenas em pacientes esquizofrênicos e também é observada em outras doenças mentais, como transtornos de humor. “Como estamos falando de uma condição que atrapalha ainda mais a qualidade de vida com sintomas físicos, o diagnóstico passa a ser muito importante”, completa.

Indiferenciada

Por fim, a esquizofrenia indiferenciada mostra uma diminuição lenta – e por isso mais difícil de ser percebida – em interesses e interações do paciente. Nesses casos, dificilmente emoções se aprofundam.“É percebida uma diminuição de atividade mental e reação simples a situações do cotidiano. Podemos notar nesses pacientes uma indiferença e apatia”, explica o médico psiquiatra.

Embora cada tipo de esquizofrenia apareça de forma diferente em cada pessoa, é importante ressaltar a importância de procurar um especialista, afinal, trata-se de uma doença mental grave e que compromete a vida do paciente.

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Dois medicamentos contra anemia são incorporados ao SUS

Crianças, gestantes, lactantes, meninas adolescentes e mulheres adultas em fase de reprodução são os grupos mais afetados pela doença

O Ministério da Saúde incorporou ao Sistema Único de Saúde (SUS) dois medicamentos para tratamento da anemia: a ferripolimaltose e a carboximaltose férrica. A previsão é que os remédios já estejam disponíveis no sistema público de saúde em até 180 dias.

A ferripolimaltose é indicada para o tratamento da anemia por deficiência de ferro e intolerância ao sulfato ferroso, enquanto a carboximaltose férrica é indicada para adultos com anemia por deficiência de ferro e intolerância ou contraindicação aos sais orais de ferro.

A anemia é uma doença que causa a redução da concentração de hemoglobina, proteína responsável por transportar o oxigênio pelo sangue. Crianças, gestantes, lactantes, meninas adolescentes e mulheres adultas em fase de reprodução são os grupos mais afetados.

“O Ministério da Saúde reforça que somente médicos e cirurgiões-dentistas devidamente habilitados podem diagnosticar doenças, indicar tratamentos e receitar remédios para tratamento”, destacou a pasta.

Dados

No Brasil, uma em cada três crianças entre zero e sete anos apresenta anemia ferropriva, causada pela falta de ferro. O dado inédito é de uma pesquisa coordenada pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), divulgada em novembro de 2021.

Já um estudo feito pela Escola de Enfermagem, Universidade Federal de Minas Gerais, divulgado em setembro de 2019, revelou que a prevalência de anemia entre adultos e idosos brasileiros foi de 9,9%. Os mais afetados pela prevalência de anemia e casos mais graves estão entre mulheres, idosos, pessoas de baixa escolaridade e de cor de pele preta e residentes das regiões Norte e Nordeste. A anemia normocítica e normocrômica foi o tipo mais comum (56,0%).

A prevalência de anemia na população estudada foi de 9,9%, sendo 7,2% em homens e 12,3% em mulheres.

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DIÁRIO DA MANHÃ

Cirurgião suspeito de perfurar órgãos de paciente é investigado pelo Cremerj

Vítima, de 59 anos, está internada em estado grave após as perfurações no fígado e no intestino

Foi instaurada uma investigação pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) para investigar as ações do médico Alberto Birman. O profissional é suspeito de ter causado perfurações no intestino e no fígado de uma paciente, ocorrido há dois meses.

Em 15 de março, Cássia Correa Avelar, de 59 anos, passou por uma lipoaspiração em um hospital na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. A família relata que após o procedimento, Cássia começou a sentir dores intensas e chegou a questionar a equipe médica se isso era normal. No entanto, recebeu como resposta que as dores faziam parte do processo pós-cirúrgico.

Infelizmente, o estado de saúde de Cássia se deteriorou e ela foi transferida para o Hospital Naval Marcílio Dias, onde continua internada em estado grave. Na unidade, foi confirmado que ela sofreu perfurações no intestino delgado e no fígado.

A investigação do caso está a cargo da 16ª Delegacia de Polícia (DP), que está empenhada em apurar o crime de lesão corporal. As autoridades continuam conduzindo diligências no caso. Até o momento, diversas pessoas foram convocadas para prestar depoimento, incluindo o médico Alberto Birman, sua filha, que também participou da cirurgia, e profissionais do hospital onde a lipoaspiração foi realizada.

Em comunicado, a defesa de Alberto Birman expressou pesar em relação ao incidente e destacou que o cirurgião plástico é membro da Sociedade Brasileira de Cirurgia há mais de 30 anos.

A defesa também ressaltou que o procedimento cirúrgico seguiu as diretrizes estabelecidas pela boa prática médica, mas que complicações podem ocorrer, mesmo em circunstâncias adequadas.

Conforme informado pelo Cremerj, o processo de sindicância em andamento é regido pelas diretrizes do Código de Processo Ético-Profissional, o qual estabelece que o procedimento seja conduzido de forma sigilosa.

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DIÁRIO DO ESTADO

Baixa doação de sangue faz estoques de hospitais goianos entrar em colapso

Atualmente a capital conta com quatro postos de coleta, sendo eles Hospital das Clínicas, Hospital de Câncer Araújo Jorge, Hemocentro e o Hugol

Os postos de coleta de sangue de Goiânia estão em crise devido a baixa quantidade de estoque e a queda de doações. Unidades de saúde solicitam a colaboração dos moradores para reverter a triste situação.

Atualmente a capital conta com quatro postos de coleta, sendo eles o Hospital das Clínicas, Hospital de Câncer Araújo Jorge (ACCG), Hemocentro e Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol).

As sedes vem lidando com a preocupação devido a uma escassez intensa nas bolsas de sangue. Para interessados em doar, os postos recebem doações de todos os tipos de sangue e para realizar a ação não é preciso agendar. Basta comparecer ao local  munido de documento pessoal e ser maior de 18 anos, saudável e pesar mais de 50 kg.

Quem pode doar?

Podem doar sangue pessoas entre 16 e 69 anos e que estejam pesando mais de 50kg. Além disso, é preciso apresentar documento oficial com foto e menores de 18 anos só podem doar com consentimento formal dos responsáveis.

Pessoas com febre, gripe ou resfriado, diarreia recente, grávidas e mulheres no pós-parto não podem doar temporariamente.

O procedimento para doação de sangue é simples, rápido e totalmente seguro. Não há riscos para o doador, porque nenhum material usado na coleta do sangue é reutilizado, o que elimina qualquer possibilidade de contaminação.

Veja onde doar

Para mais detalhes e informações sobre o procedimento, basta ir até um posto de coleta ou entrar em contato através das informações abaixo:

Hugol:

Av. Anhanguera, 14.527 – St. Santos Dumont, Goiânia – GO

Contato: (62) 3270-6300

Horário de funcionamento: Segunda a sexta das 7h às 18h30, Sábado das 7h às 12h

Hemocentro:

Av. Anhanguera, 5195 – St. Coimbra, Goiânia – GO

Contato: 0800 642 0457

Horário de funcionamento: Segunda a sexta das 8h às 18h, Sábado das 8h às 12h

Araújo Jorge:

R. 239, 206 – Setor Leste Universitário, Goiânia – GO

Contato: (62) 3243-7000

Horário de funcionamento: Segunda a sexta das 7h às 17h

Hospital das Clínicas:

1ª Avenida, s/n, ao lado do CEROF, Setor Leste Universitário, Goiânia – GO

Contato: (62) 3269-8326

Horário de funcionamento Segunda a sexta das 7h às 17h

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OLHAR DIGITAL

Não use adoçantes se estiver tentando perder peso, diz OMS

A OMS emitiu uma nova diretriz nesta segunda-feira, 15 de maio, sobre livres de açúcar - como aspartame, sacarina, sucralose, estévia e seus derivados - e desaconselha o seu uso para controle do peso corporal ou redução do risco de doenças não transmissíveis relacionadas à dieta. A recomendação de uso ainda se aplica a indivíduos com diabetes pré-existente.

A recomendação baseia-se nos resultados de uma revisão sistemática das evidências disponíveis, que sugere que o uso de não proporciona benefícios a longo prazo na redução da gordura corporal em adultos ou crianças.

Os resultados da revisão também indicam que o uso prolongado de pode ter efeitos indesejáveis, como um maior risco de diabetes tipo 2, doenças cardiovasculares e mortalidade em adultos.

Substituir os açúcares livres por não ajuda no controle do peso a longo prazo. As pessoas precisam considerar outras formas de reduzir o consumo de açúcares, como consumir alimentos com açúcares naturalmente presentes, como frutas, ou alimentos e bebidas não adoçados. Adoçantes não são elementos essenciais na dieta e não possuem valor nutricional. As pessoas devem reduzir a doçura da dieta como um todo, começando desde cedo, para melhorar sua saúde. Francesco Branca, Diretor de Nutrição e Segurança Alimentar da OMS

A recomendação inclui todos os não nutritivos sintéticos, naturais ou modificados, que não são classificados como açúcares encontrados em alimentos e bebidas industrializados ou vendidos separadamente para serem adicionados aos alimentos e bebidas pelos consumidores. Exemplos comuns de livres de açúcar incluem acesulfame K, aspartame, advantame, ciclamatos, neotame, sacarina, sucralose, estévia e derivados de estévia.

A recomendação não se aplica a produtos de higiene pessoal e cuidados, como pasta de dente, creme para a pele e medicamentos, nem a açúcares de baixa caloria e álcoois de açúcar (polióis). Estes são açúcares ou derivados de açúcar que contêm calorias e não são considerados adoçantes.

Devido à possibilidade de confusão entre a relação observada nas evidências entre e os resultados das doenças, devido às características basais dos participantes do estudo e aos padrões complicados de uso, a recomendação foi avaliada como condicional, seguindo os processos da OMS para desenvolvimento de diretrizes.

Isso indica que as decisões políticas com base nesta recomendação podem requerer discussões substanciais em contextos específicos de cada país, ligadas, por exemplo, à extensão do consumo em diferentes faixas etárias.

A diretriz da OMS sobre faz parte de um conjunto de diretrizes existentes e futuras sobre dietas saudáveis, que visam estabelecer hábitos alimentares saudáveis ao longo da vida, melhorar a qualidade da dieta e reduzir o risco de doenças não transmissíveis em todo o mundo.

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Assessoria de Comunicação