ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

MP estuda entrar com ações judiciais em caso de crise nas maternidades de Goiânia

O império da dor: a mais recente (e forte) denúncia contra a indústria farmacêutica

Queda no uso de planos de saúde

Artigo - Erros comuns na gestão jurídica de clínicas - e como evitá-los

IA prevê trajetórias de peso em pacientes submetidos à bariátrica

Familiares que conhecem a realidade de paciente internado em UTI têm menor prevalência de ansiedade clínica

Como o Open Health pode gerar economia para o setor de saúde

Ahpaceg e MedHealth lançam plano de saúde exclusivo para empresas associadas da Acieg

Nova lei define regras para vacinação em estabelecimentos privados e devem ser licenciados por autoridade sanitária

Ozonioterapia: governo nega acesso a parecer que fundamentou sanção à lei criticada por especialistas

OMS lança nova carta sobre os direitos de segurança do paciente

JORNAL OPÇÃO

MP estuda entrar com ações judiciais em caso de crise nas maternidades de Goiânia

Órgão revelou que tem participado de diversas reuniões com a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (Fundahc/UFG) e a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), com o propósito de buscar uma resolução para a crise.

O Ministério Público de Goiás (MPGO) afirmou que estuda entrar com ações judiciais no caso da crise das maternidades em Goiânia.

O órgão revelou que tem participado de diversas reuniões com a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (Fundahc/UFG) e a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), com o propósito de buscar uma resolução para a crise.

A Fundahc/UFG adiantou na quarta-feira, 13, em entrevista coletiva, que haveria “restrição de serviços” nas maternidades de Goiânia a partir desta segunda, 18, por conta da dívida que a instituição cobra de R$ 43 milhões da Prefeitura de Goiânia. A suspensão de atendimentos eletivos já está em vigor nas unidades.

A Fundahc/UFG é responsável pela gestão do Hospital e Maternidade Dona Iris (HMDI), da Maternidade Nascer Cidadão (MNC) e do Hospital e Maternidade Municipal Célia Câmara (HMMCC). De acordo com a Fundahc/UFG, o valor devido é referente aos serviços prestados nas unidades nos últimos três meses.

A SMS da Prefeitura de Goiânia informou, em nota, que fará “novos repasses” à Fundahc/UFG por conta das crises nas maternidades do município. Ao Jornal Opção, a pasta confirmou que repassou R$ 5 milhões à instituição na quarta, 13, além de mais de R$ 138 milhões durante o ano de 2023.

Apesar da promessa de novos repasses, a SMS não informou os valores e nem determinou um prazo para os pagamentos. A Fundahc disse que aguardou até a última sexta, 15, o recebimento, o que não ocorreu. Sendo assim, a prestação de alguns serviços de saúde à população foi interrompida.

No caso de uma solução satisfatória não ser alcançada, o Ministério Público considera tomar outras medidas, inclusive aquelas que envolvem ações judiciais.

Cremego cobra pagamentos

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (CRM-GO) emitiu nota em que se coloca ao lado da Fundahc na cobrança dos repasses da SMS. O órgão disse que tem medidado as negociações e que os acordos não foram cumpridos, o que levou a suspensão dos serviços não urgentes nas unidaes. [Veja nota na íntegra no final do texto]

O Cremego também solicita o cumprimento de um cronograma de pagamentos para que as maternidades não suspendam seus atendimentos novamente.

Nota do Cremego na íntegra:

“O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (CRM-GO) vem a público reivindicar ao prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, e à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) a imediata atualização dos pagamentos devidos à Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da UFG (Fundahc), gestora do Hospital e Maternidade Dona Íris, Maternidade Nascer Cidadão e Hospital e Maternidade Municipal Célia Câmara.

Há tempos, o Cremego vem intermediando a negociação entre a Fundahc e a SMS, mas os acordos firmados pela gestão municipal não foram cumpridos, levando a Fundação a suspender os procedimentos e serviços não emergenciais nas maternidades.

A população não pode ser prejudicada pela falta de compromisso da gestão municipal com a saúde dos goianienses. As instituições afetadas pela suspensão prestam um serviço especializado a mulheres e crianças e seu bom funcionamento precisa ser garantido.

O Cremego espera que a gestão municipal quite os débitos em atraso, assegurando a normalização da assistência, e apresente e cumpra um cronograma de pagamentos para evitar a repetição deste problema que tanto prejudica a sociedade.

Seguimos vigilantes e atuantes na defesa da ética médica, da qualidade da assistência à saúde e dos direitos dos pacientes. Exigimos que a situação seja resolvida com a máxima urgência, priorizando sempre a vida e o bem-estar de nossa população.”

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CONGRESSO EM FOCO

O império da dor: a mais recente (e forte) denúncia contra a indústria farmacêutica

Saúde e bem-estar. Minhas anotações. Esse é o título do livro que lancei em 2022. Não é comum alguém com formação jurídica produzir uma obra nessa área. Obviamente, não tratei de procedimentos médicos ou medicamentos. As quase 280 páginas do livro, voltadas para destacar questões de alimentação, atividade física, hábitos diversos e equilíbrios espiritual, emocional e social, podem ser resumidas de maneira intuitiva. É possível afirmar que hábitos saudáveis produzem qualidade de vida (saúde e bem-estar) consistente e duradoura.

Na referida obra, dediquei capítulos específicos para: a) indústria alimentícia; b) agricultura moderna; c) pecuária moderna; d) indústria da pesca e e) indústria farmacêutica. No capítulo 12 do livro, afirmei que essas indústrias possuem um denominador comum. Registrei: "As atividades referidas são importantíssimos braços da atividade econômica no âmbito do sistema socioeconômico capitalista na sua atual etapa financeira e monopolista. A lógica fundamental do sistema, bem identificada nas práticas das indústrias destacadas, é a acumulação frenética, contra tudo e contra todos, dos maiores lucros possíveis. A saúde das pessoas, o cuidado com o meio ambiente e o tratamento decente para com os animais, em suma, os mais caros valores morais e civilizatórios, são aspectos claramente secundários. Tudo se transforma em mercadoria, a ser comprada e vendida no mercado para gerar um contínuo acúmulo de riquezas nas mãos de poucos, muito poucos".

No capítulo 11 do referido livro foi abordada especificamente a atuação da indústria farmacêutica. Foram destacados os seguintes problemas, de uma das atividades econômicas mais significativas e lucrativas dos tempos atuais: a) as enormes "fragilidades" observadas nas pesquisas de medicamentos; b) as relações "discutíveis" entre a indústria farmacêutica e boa parte da comunidade médica; c) a interação entre medicamentos, como questão praticamente desconsiderada; d) a atuação extremamente leniente das agências reguladoras; e) o financiamento empresarial explícito e implícito de estudos científicos para corroborar a eficiência de medicamentos e f) os gastos monumentais em marketing (nove das dez maiores farmacêuticas do mundo gastam mais em propaganda do que em pesquisas).

A indústria farmacêutica é o tema da série, com seis capítulos, "O Império da Dor", veiculada na plataforma de streaming Netflix. São dois os personagens principais da história de tráfico legal de drogas que marcou os Estados Unidos nos anos 90: Richard Sackler e o OxyContin.

Richard Sackler desenvolveu um medicamento com clara consciência dos malefícios envolvidos. O produto foi colocado no mercado a partir de uma "suspeita" autorização do FDA, a agência americana responsável pelo controle dos remédios. A agressiva campanha de marketing utilizada para disseminar o medicamento envolveu um exército de jovens promotoras, cupons para recebimento gratuito das primeiras remessas e associações questionáveis com médicos para indicar a nova droga aos pacientes.

OxyContin foi o remédio patrocinado por Sackler. O único ingrediente ativo era a oxidona, parte da família de substâncias químicas da heroína. O medicamento era duas vezes mais potente do que a morfina. O OxyContin livrava um indivíduo do último grau da escala das dores e gerava uma sensação de prazer intenso e de curta duração. A droga viciou milhares de pessoas, tanto aquelas com dor quanto as sem dor. Estima-se que mais de 453 mil norte-americanos morreram vítimas do uso da medicação.

A série da Netflix combina personagens criados com realidades dramáticas. Testemunhamos que as vítimas do OxyContin contrataram a eliminação da dor física e receberam, como "efeitos colaterais", enormes e crescentes dores emocionais, familiares e sociais. Observamos a luta desigual dos investigadores do Ministério Público para responsabilizar os poderosos e bilionários operadores da indústria farmacêutica. Ingressamos nas entranhas da máquina de venda de drogas da indústria farmacêutica com suas mentiras, chantagens, fraudes, formação de vendedores inescrupulosos e médicos "comprados" para prescreverem doses crescentes do medicamento "milagroso".

A "parte" reservada aos médicos nessa história é especialmente preocupante. Afinal, temos uma imagem social de infalibilidade dos "homens e mulheres de branco". Suas palavras são praticamente leis indiscutíveis. Se o médico diz para fazer, você faz! Essas "verdades" integram o imaginário coletivo, pelo menos na sociedade ocidental que sacralizou as ciências, começando pelas médicas. Entretanto, os vínculos escusos de boa parte dos médicos com a indústria farmacêutica recomenda cautela redobrada com as prescrições de medicamentos. Um estudo realizado nos Estados Unidos apontou que no ano de 2012 os médicos prescreveram mais de 282 milhões de receitas de analgésicos opioides, incluindo OxyContin, Vicodin e Percocet. Esse quantitativo representava quase um frasco para cada habitante dos Estados Unidos. Entre agosto de 2013 e dezembro de 2015, várias empresas farmacêuticas, entre elas a Purdue Pharma, fabricante do OxyContin, pagaram mais de 46 milhões de dólares a cerca de 68 mil médicos do país por meio de refeições, viagens e honorários. Infelizmente, esse modelo de negócio, baseado numa forte associação entre a indústria farmacêutica e uma parte significativa da comunidade médica, não está limitado aos Estados Unidos ou a venda de opioides.

A família Sackler protagonizou uma curiosa "lavagem de reputação". Os Sackler financiaram fundações médicas e até patrocinaram alas de museus renomados, como o Metropolitan Museum of Art e o Louvre. Existia uma clara estratégia de promoção da imagem nas iniciativas referidas. Atualmente, nenhuma das instituições anteriormente "ajudadas" ostenta o nome da família em placas, paredes ou espaços similares.

Em 2007, a Purdue Pharma reconheceu sua responsabilidade em processos penais promovidos pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos. A empresa pagou mais de 600 milhões de dólares em multas e indenizações. Em 2019, a Purdue Pharma declarou falência. Os membros da família Sackler, para escapar da prisão, fizeram um acordo no montante de 4,5 bilhões de dólares.

É crucial destacar que o caso Sackler-OxyContin não é um evento isolado nem representa da degeneração moral extrema de um ou alguns indivíduos vinculados por laços familiares. A série da Netflix retrata o modus operandi, com maior ou menor intensidade, dependendo do caso, da poderosa indústria farmacêutica nos Estados Unidos da América e fora dele. Um exemplo recente, revelado pelo "People's Health Dispatch", destaca várias ações escusas da Big Pharma no âmbito da pandemia da covid-19. A Suprema Corte de Pretória, África do Sul, tornou públicos documentos que demonstraram o poder quase absoluto da indústria na negociação com os governos em relação à venda de vacinas. Os procedimentos envolveram: a) falta de compromisso com prazos para entrega dos imunizantes; b) preços diferenciados entre os países e c) distribuição marcada por preferências dependendo da região do mundo beneficiada.

O OxyContin saiu do cenário das vendas milionárias, mas os opioides continuam a protagonizar uma terrível história de lucros inescrupulosos e sofrimentos humanos indescritíveis. A fentanila, setenta vezes mais potente que a morfina, parece ter assumido o triste protagonismo nesse verdadeiro filme de terror. "No ano de 2021, a marca de 100 mil mortes por overdose foi ultrapassada nos Estados Unidos. Foram 30 mil a mais do que em 2019, e mais que o dobro de 2015. 70% delas estavam relacionadas a opioides sintéticos, especialmente a fentanila", afirma Sam Quinones, jornalista americano. Além da fentanila, que possui efeito depressor, a metanfetamina, uma droga estimulante, é produzida e distribuída em quantidade enorme nos Estados Unidos.

Sam Quinones destaca que o modelo de negócios das novas drogas repete os procedimentos da Purdue Pharma. "As pessoas em situação frágil começam com um comprimido por dia. Em duas semanas, já são cinco. Em três meses, são 30 ou 40. É sabido que assim que alguém começa a usar a fentanila, em três meses se tornará o melhor cliente do traficante - até morrer".

De forma emblemática, o personagem Richard Sackler afirma na série da Netflix, entre uma braçada e outra numa despretensiosa sessão de nado: "Eu quero ganhar dinheiro e vencer. Farei o que for preciso". Essa é a perversa lógica do capitalismo, seja ele selvagem ou não. Praticamente tudo se transforma em mercadoria, comprada e vendida para produzir os maiores lucros e acumulação de riqueza possíveis. As normas jurídicas, as questões éticas, a dignidade da pessoa humana e outros limitações civilizatórias são inconvenientes obstáculos a serem habilmente contornados ou afastados.

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CORREIO DA MANHÃ

Queda no uso de planos de saúde

O mercado financeiro está confiante na recuperação do setor de saúde na Bolsa. Depois de dois anos em alta, a sinistralidade (utilização dos planos) começou a ceder. No acumulado de 2023 até junho, o índice da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) caiu para 87,1%.

O número é apenas 0,9 ponto percentual menor do que o do mesmo período do ano anterior, mas já traz esperança para as companhias por ser o primeiro recuo na comparação anual desde 2020, quando o setor se voltou à Covid-19. O alívio pode ser visto no resultado operacional das empresas. No segundo trimestre, o prejuízo caiu de R$ 5,4 bilhões em 2022 para R$ 4,3 bilhões em 2023.

Outro fator que começa a fazer efeito é o aumento das mensalidades dos planos. No ano passado, eles subiram 15,5% para famílias, e entre 16% e 19% para empresas, de acordo com a Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde). Mas, mesmo subindo os preços, o setor ainda apresenta dificuldade de fechar as contas. Analistas apontam que os reajustes dos planos vieram tarde demais e ainda não compensam a alta nos custos devido a uma maior utilização dos serviços, inflação e maior cobertura de procedimentos determinada pela ANS. Assim, hospitais e laboratórios aguardam pagamentos bilionários e a crise se estende cadeia adentro.

Na pandemia, muitas operadoras aproveitaram o momento de preocupação com a saúde para ofertar planos a preços promocionais, já que o gasto operacional estava menor. Mas quando os atendimentos eletivos foram voltando, ao fim de 2021, as operadoras seguraram o aumento dos planos para não perder clientes em um momento delicado.

Nesse intervalo, o brasileiro passou a cuidar mais da saúde, com mais consultas e exames preventivos, o que fez a sinistralidade disparar para o recorde de 90,3% no terceiro trimestre de 2022.

Com o fim da pandemia, os repasses represados se acumularam, resultando em perda de clientes. Agora, se a queda na sinistralidade se confirmar como uma tendência, algumas companhias estão melhores posicionadas para se beneficiar dessa recuperação do setor, aponta o mercado.

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MEDICINA S/A

IA prevê trajetórias de peso em pacientes submetidos à bariátrica

Estudo observacional multicêntrico, com mais de 10 mil pacientes submetidos à cirurgia bariátrica em países como Brasil, Holanda, Itália, Suécia e México, desenvolveu modelo matemático baseado em machine learning para avaliar a trajetória do peso dessa população durante os cinco primeiros anos após o procedimento cirúrgico. A pesquisa é a primeira a adotar Inteligência Artificial para fazer previsões pré-operatórias de trajetórias de peso até cinco anos após os pacientes terem sido submetidos aos tipos mais comuns de cirurgia bariátrica (gastroplastia e gastrectomia vertical).

Publicado no importante periódico científico internacional The Lancet, o estudo tem entre os coautores, Ricardo Cohen, coordenador do Centro Especializado em Obesidade e Diabetes do Hospital Alemão Oswaldo Cruz. No início do mês, o médico foi eleito presidente mundial da Federação Internacional de Cirurgia da Obesidade e Distúrbios Metabólicos (IFSO), na sigla em inglês, International Federation for the Surgery of Obesity and Metabolic Disorders.

O modelo matemático desenvolvido considerou a trajetórias de peso dos pacientes tendo como base sete variáveis pré-operatórias: idade, peso, altura, histórico de tabagismo, status e duração do diabetes tipo 2 e o tipo de intervenção.

"Este modelo pode ajudar a prática clínica a refinar a trajetória individual de perda de peso, auxiliando os profissionais que tratam a obesidade a usarem cada vez mais a medicina de precisão para previsão de resultados, antes da cirurgia. Desta forma será possível trabalhar com estratégias individualizadas cada vez mais eficazes e proporcionar os melhores desfechos a médio prazo aos pacientes submetidos à cirurgia bariátrica" afirma o Dr. Ricardo Cohen.

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Familiares que conhecem a realidade de paciente internado em UTI têm menor prevalência de ansiedade clínica

A doença crítica de um amigo ou familiar acaba sendo um momento difícil na vida de pessoas próximas, desencadeando angústia e ansiedade. Com o intuito de levar informação para familiares sobre o ambiente de uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e as reais condições dos pacientes, um estudo liderado pelo Hospital Moinhos de Vento, em parceria com o Ministério da Saúde via Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS), disponibilizou um portal educativo. Vigente entre 2017 e 2018, o portal abasteceu esses familiares de informações e dados sobre a realidade de uma UTI, resultando em maior satisfação com o tratamento em curso e, consequentemente, diminuição dos sentimentos negativos.

Os bons resultados da implementação do portal educativo integram as conclusões de estudo liderado pelo Chefe do Serviço de Medicina Interna do Hospital Moinhos de Vento, Regis Goulart Rosa. Recentemente, o trabalho foi publicado no Critical Care Science, tradicional publicação médica.

O website disponibiliza informações sobre o ambiente de uma UTI e maneiras para que o visitante possa contribuir para uma visita segura, sem riscos. "O estudo mostrou como esses familiares que consultaram a ferramenta e absorveram esse conhecimento ficaram mais satisfeitos com o cuidado do paciente e apresentaram redução de sintomas de ansiedade, sintomas muito prevalentes na fase aguda da doença crítica", relatou.

Para o especialista, a estratégia é simples, de fácil implementação e de baixo custo - e de extrema relevância. "Trouxe um importante impacto na redução dos sintomas de ansiedade - e esse impacto tem potencial, inclusive, de se associar com melhor qualidade de vida do familiar e na recuperação do paciente, que precisa do apoio do ente na recuperação", constatou.

O portal educativo integrava o projeto UTI Visitas, também em vigor entre os anos de 2017 e 2018, que avaliou a eficácia e a segurança da implementação de um modelo de visita familiar ampliada, com 12 horas de visitação por dia, indicada para pacientes de UTI. Ao todo, 1.685 internos, 1.060 familiares e 737 profissionais de 36 UTIs representativas das cinco regiões do Brasil foram avaliados no estudo do Moinhos com o Proadi-SUS.

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Artigo - Erros comuns na gestão jurídica de clínicas - e como evitá-los

A gestão jurídica em clínicas médicas e consultórios vai além do cumprimento das normas e regulamentações em saúde; ela é uma componente essencial da administração eficaz e representa um fator crítico para a resiliência organizacional.

Dada a complexidade crescente dos sistemas de saúde, a regulamentação em constante evolução e as diversas responsabilidades envolvidas, uma estratégia jurídica bem-elaborada torna-se crucial para evitar litígios, manter a conformidade e, finalmente, garantir a entrega de serviços de saúde de alta qualidade.

Entretanto, mesmo com a melhor das intenções, muitas clínicas encontram-se vulneráveis devido a erros comuns na gestão jurídica, que variam desde a inadequada formação de parcerias e acordos com fornecedores até falhas na manutenção do sigilo médico e da privacidade do paciente. Uma área que frequentemente é negligenciada é a adequada elaboração e gestão de documentação e contratos, cujo impacto pode ser significativo, tanto em termos de conformidade quanto de proteção contra riscos legais.

Contratos e documentação

No panorama da gestão jurídica de clínicas médicas e consultórios, a importância de contratos e documentação detalhada não pode ser subestimada - ainda que frequentemente seja. Muitas organizações focam em compliance regulatório e questões éticas, mas negligenciam a importância de documentos legais como termos de consentimento, contratos com fornecedores e acordos de parceria. O termo de consentimento, em particular, é vital não apenas para informar o paciente sobre os riscos e benefícios de um procedimento, mas também para proteger a clínica contra potenciais litígios.

A solução para essa falha comum em gestão jurídica é dupla: educação e implementação. Os gestores de clínicas médicas devem estar completamente conscientes das implicações legais dos documentos que geram e assinam. Além disso, sistemas de gestão documental podem auxiliar na organização e recuperação de documentos, tornando mais fácil manter um histórico completo e acessível, o que é indispensável para qualquer auditoria ou procedimento legal.

Gestão tributária

O aspecto tributário é frequentemente relegado a um segundo plano na gestão de clínicas médicas e consultórios, uma subestimação que pode comprometer gravemente a saúde financeira do negócio. Muitos gestores focam na conformidade clínica e nas operações diárias, negligenciando a eficiente administração de impostos, que pode ser um diferencial significativo na lucratividade da organização.

A falta de planejamento tributário estratégico aumenta a vulnerabilidade a penalidades e auditores fiscais ao mesmo tempo em que reduz a capacidade da clínica de reinvestir em tecnologia e pessoal. Portanto, uma gestão tributária eficiente é não apenas um requisito para conformidade legal, mas também um elemento fundamental para a lucratividade e a robustez financeira da organização.

Relações trabalhistas

Outro erro comum na gestão jurídica de clínicas médicas envolve as relações trabalhistas. Equívocos como contratos de trabalho mal elaborados, inadequada classificação de funcionários e falta de políticas claras sobre assédio e discriminação não só criam um ambiente de trabalho tóxico, mas também expõem a clínica a ações judiciais, multas e danos reputacionais. Adicionalmente, a falha em cumprir com as normas trabalhistas, como o pagamento adequado de horas extras e a concessão de benefícios, pode resultar em litígios onerosos e na desmotivação da equipe.

Para mitigar esses riscos, o primeiro passo é a revisão e eventual reestruturação dos contratos de trabalho existentes, assegurando que estes estejam em conformidade com as leis vigentes. A implementação de treinamentos regulares sobre normas e políticas trabalhistas também pode ajudar a manter a equipe informada e consciente de suas responsabilidades e direitos. Outra medida prudente é a instauração de canais de comunicação efetivos para questões trabalhistas, garantindo que eventuais conflitos sejam resolvidos internamente antes de escalarem para disputas legais.

Em suma, a gestão jurídica eficiente em clínicas médicas e consultórios transcende a mera conformidade com normativas e regulamentos; ela constitui uma espinha dorsal estratégica que sustenta a integridade operacional e a excelência clínica. De documentação e contratos a tributação e relações trabalhistas, cada aspecto requer uma abordagem bem-informada para mitigar riscos. Ignorar ou subestimar qualquer desses componentes eleva a vulnerabilidade a consequências legais adversas, comprometendo a saúde financeira e a reputação da instituição. Se um empreendimento médico apresenta falhas em qualquer dessas áreas, é um forte indicativo de que a gestão jurídica necessita de revisão e aprimoramento imediatos.

*Rogério Fachin é especialista em Direito Médico e Tributário no FNCA Advogados.

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Como o Open Health pode gerar economia para o setor de saúde

O setor de saúde já comprovou os benefícios da tecnologia como forma de melhorar o que já existe e de moldar negócios. E, entre as diversas iniciativas existentes para impulsionar a digitalização do segmento, o Open Health - que fornece assistência ao consumidor com foco em compartilhamento de dados em saúde - é uma opção que tem a sua implementação avaliada pelo Ministério da Saúde. A solução é beneficial para as operadoras de saúde e para a população, tendo como um dos principais pontos positivos a economia. Para explicar como a tecnologia pode ser aplicada, Roberto Boclin, arquiteto de dados e IA da Dedalus, empresa de serviços gerenciados na nuvem, detalha os pontos mais relevantes para entender esse modelo de inovação.

"Uma forma simples de se entender o conceito de Open Health é pensar no Open Finance. O PIX, por exemplo, é um produto Open Finance que uniu bancos, empresas e clientes. A ideia é trazer isso para a vertical da saúde de forma segura, que traga garantia de controle de autorização pelos pacientes e gere benefícios para todos", explica Boclin.

Segundo o especialista, o Open Health se aplica com dados de hospitais e clínicas médicas. "Por meio do compartilhamento de dados, autorizado pelo paciente, a solução permite entender a jornada completa de saúde, evitando falhas de julgamento na adoção de tratamentos e possibilitando a criação de um roteiro de melhores práticas de vida com dados de diversas etapas e focos. Com isso, é possível reduzir erros de prognóstico e solicitações de exames dispensáveis."

Dessa forma, o custo do paciente internado, tratado e orientado, será menor e mais inteligentemente aplicado.

Benefícios para o setor

Além da redução de custos com o investimento, nas empresas menores também será possível ter uma solução mais viável em termos de valor e sustentação. Por exemplo, no controle de glosas, quando as operadoras de planos de saúde não realizam o pagamento dos custos referentes ao atendimento dos pacientes. Com o conhecimento e compartilhamento de dados, é possível ajudar a todos que participam desse fluxo de dados a melhorar o entendimento, monitoramento e a qualidade das informações.

"Para as empresas que desejam iniciar uma estrutura de Open Health, devem implementar uma arquitetura de dados baseada em domínios de conhecimento, descentralizando a análise e visualização, mas centralizando a governança e a plataforma de dados", afirma o especialista.

As companhias que desejam aplicar essa tendência precisam ter no radar que os sistemas com dados sobre a saúde de pacientes seguem regras de conformidade muito acima das aplicadas à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) ou mesmo ao sistema financeiro. Sendo assim, de acordo com Boclin, para que as empresas compartilhem dados com outras organizações será necessário ter os seguintes requisitos: uma plataforma de dados que seja escalar, performática, segura e de baixo custo.

"As plataformas de dados das instituições de saúde não estão totalmente preparadas para este novo desafio. Para se ajustarem à nova realidade, serão necessários investimentos em estruturas mais modernas que consigam garantir as premissas já mencionadas. É diante desse contexto que um time de especialistas parceiro faz toda a diferença com soluções de dados capazes de oferecer serviços de implantação, sustentação e observabilidade em toda a jornada de armazenamento e transferência de dados para qualquer cenário do Open Health", conclui.

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ISSO É GOIÁS

Ahpaceg e MedHealth lançam plano de saúde exclusivo para empresas associadas da Acieg

A Associação Comercial e Industrial do Estado de Goiás (ACIEG) está revolucionando o acesso à saúde para colaboradores e dependentes das empresas associadas com uma nova e inovadora parceria com a Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg) e a Operadora de Saúde Medhealth. Esse projeto traz à luz uma solução baseada em quatro pilares essenciais: qualidade, eficiência, inovação e sustentabilidade, oferecendo aos clientes preços diferenciados e um modelo de atendimento inteligente. O plano de saúde exclusivo Acieg destaca-se pelo seu modelo de cuidado centrado no paciente, inspirado em sistemas assistenciais europeus, e conectado com a melhor rede de prestadores de serviços de saúde em Goiás. Uma das características inovadoras é a implementação de unidades de Cuidados Integrados, incluindo uma exclusiva Acieg, planejada para a nova sede. Isso assegura aos clientes um cuidado de excelência, eliminando desperdícios e reduzindo o tempo de espera por atendimentos, garantindo que os pacientes não se sintam perdidos sem saber qual especialista procurar ou desassistidos quando necessário, como é comum nos sistemas de saúde tradicionais. O formato de atendimento do novo plano também é focado na prevenção de doenças e na promoção do bem-estar e qualidade de vida. O professor Christiano Quinan, uma referência nacional em Gestão de Saúde e idealizador desse novo arranjo produtivo local, destacou a importância deste projeto para Goiânia e o Brasil: "Estamos na vanguarda da transformação do sistema de saúde no Brasil, com um modelo que coloca o paciente em primeiro lugar, integra os melhores serviços de saúde de Goiás e introduz um modelo de remuneração inovador, chamado de 'captation', que incentiva o cuidado”. Ele também expressou seu orgulho por ser um goiano envolvido nessa parceria com a Ahpaceg e a MedHealth, uma operadora de Curitiba, trazendo algo verdadeiramente inovador e exclusivo para a Acieg. “O produto reflete a nossa missão de transformar o modelo de cuidado de saúde, enfocando a qualidade de vida, a prevenção de doenças e a promoção do bem-estar dos clientes, em vez de apenas o tratamento de enfermidades”. Haikal Helou, presidente da Ahpaceg, destacou que o plano inclui uma rede médico-hospitalar de alto padrão, certificada com o selo da Ahpaceg, e seu modelo elimina o intermediário. “O cliente do hospital é o usuário, o paciente e, não, o plano de saúde. Nós temos os melhores hospitais e estamos oferecendo aos clientes o acesso a eles por um preço justo”, disse. As empresas vinculadas à Acieg que se interessarem já podem contratar o plano exclusivo para seus trabalhadores e dependentes.

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AGÊNCIA BRASIL

Nova lei define regras para vacinação em estabelecimentos privados e devem ser licenciados por autoridade sanitária

Lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União define regras para vacinação humana em estabelecimentos privados. O texto prevê que os locais sejam licenciados para a atividade por autoridade sanitária competente e que tenham um responsável técnico obrigatoriamente com formação médica, farmacêutica ou de enfermagem.

"O serviço de vacinação contará com profissional legalmente habilitado para desenvolver as atividades de vacinação durante todo o período em que o serviço for oferecido", destacou a publicação. "Os profissionais envolvidos nos processos de vacinação serão periodicamente capacitados para o serviço, na forma do regulamento."

Ainda de acordo com o texto, compete obrigatoriamente aos serviços de vacinação gerenciar tecnologias, processos e procedimentos, conforme as normas sanitárias aplicáveis, para preservar a segurança e a saúde do usuário, e adotar procedimentos para manter a qualidade e a integridade das vacinas na rede de frio, inclusive durante o transporte;

Além disso, os locais em questão devem registrar as seguintes informações no comprovante de vacinação, de forma legível, e nos sistemas de informação definidos pelos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS): identificação do estabelecimento; identificação da pessoa vacinada e do vacinador; dados da vacina: nome, fabricante, número do lote e dose; data da vacinação; e data da próxima dose, quando aplicável.

Os serviços também devem manter prontuário individual com registro de todas as vacinas aplicadas acessível ao usuário e à autoridade sanitária, respeitadas as normas de confidencialidade; conservar à disposição da autoridade sanitária documentos que comprovem a origem das vacinas utilizadas; notificar a ocorrência de eventos adversos pós-vacinação, inclusive erros de vacinação.

A lei cita como direitos do usuário de serviços de vacinação acompanhar a retirada do material a ser aplicado do seu local de refrigeração ou armazenamento; conferir o nome e a validade do produto que será aplicado; receber informações relativas a contraindicações; receber orientações relativas à conduta no caso de eventos adversos pós-vacinação; ser esclarecido sobre todos os procedimentos realizados durante a vacinação.

"O descumprimento das disposições contidas nesta lei constitui infração sanitária nos termos da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis", diz a publicação. O texto entra em vigor em 90 dias.

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O GLOBO

Ozonioterapia: governo nega acesso a parecer que fundamentou sanção à lei criticada por especialistas

O governo federal mantém sob sigilo parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que embasou a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que permite a prática da ozonioterapia no país, assinada em 4 de agosto a contragosto do Ministério da Saúde e de entidades médicas.

O Instituto Questão de Ciência (IQC) solicitou os documentos com análise da constitucionalidade e juridicidade da lei à Casa Civil, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Ao negar, o órgão justificou à entidade que os pareceres são protegidos por um sigilo profissional que é assegurado aos advogados da União, responsáveis pelos documentos jurídicos que auxiliam a Presidência na sanção ou veto de projetos de lei.

Ainda segundo a Casa Civil, os documentos da AGU não podem ser divulgados pois, ao constituírem manifestações indicativas de "inconstitucionalidades" no texto, poderiam inviabilizar a atuação do órgão em eventual julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). No entendimento da Presidência da República, para garantir o princípio da "igualdade e da paridade de armas", a AGU estaria acobertada "pelo sigilo profissional do advogado".

- Se o parecer fosse pela constitucionalidade do Projeto de Lei, por qual razão negar o acesso a seu conteúdo? - questiona Paulo Almeida, diretor do IQC.

Na avaliação do instituto, a argumentação da negativa deixa claro que a recomendação da AGU foi pelo veto da legislação e que a sanção da ozonioterapia deve ter ido contramão da manifestação técnica do órgão.

- Temos certeza de que a AGU fez o papel dela, no sentido apontar a inconstitucionalidade, o que deve ter contrariado os interesses da Presidência da República. Isso reforça ainda mais nossa preocupação com o alcance do lobby da ozonioterapia, que nunca é demais lembrar, possui nenhuma comprovação científica de eficácia para uso na área médica - diz Almeida.

Procurada pelo GLOBO, a Casa Civil afirmou que "não se trata de imposição de sigilo, mas, sim, de uma posição do Estado brasileiro consagrada há anos, que tem por finalidade defender a liberdade do exercício profissional da advocacia. Não há, portanto, conflito com o interesse público", pontua nota.



Reações negativas No início do mês, a sanção da lei desencadeou uma série de reações negativas, sobretudo de especialistas em saúde. Entidades médicas, como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB), se manifestaram alegando não haver comprovação científica sobre segurança e efetividade da ozonioterapia na medicina.

A ozonioterapia foi altamente criticada durante a pandemia de Covid-19 pela categoria médica. Em 2020, o CFM chegou a divulgar uma nota de esclarecimento reiterando que os efeitos do tratamento em humanos infectados pelo vírus são "desconhecidos", "não devendo ser recomendado na prática clínica ou fora dos contextos de estudos".

O projeto que deu origem à lei foi apresentado no Senado em 2017. O texto autoriza profissionais de saúde de nível superior e inscritos nos respectivos conselhos de classe a prescreverem e aplicarem a ozonioterapia como tratamento de saúde complementar no país, por equipamento de produção de ozônio medicinal regularizado pela Anvisa.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, havia recomendado Lula a vetar o projeto. Contudo, como O GLOBO informou, o petista decidiu seguir o conselho do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para evitar ruídos na relação com o Congresso. No Legislativo, o então projeto de lei foi aprovado após a formação de um amplo acordo.

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SAÚDE BUSINESS

OMS lança nova carta sobre os direitos de segurança do paciente

A conferência global organizada pela Organização Mundial de Saúde sobre segurança e engajamento do paciente foi concluída ontem com o acordo de uma ampla gama de partes interessadas sobre uma primeira carta de direitos de segurança do paciente.

A carta descreve os direitos fundamentais de todos os doentes no contexto da segurança dos cuidados de saúde e procura ajudar os governos e outras partes interessadas a garantir que as vozes dos doentes sejam ouvidas e que o seu direito a cuidados de saúde seguros seja protegido.

"A segurança do paciente é uma responsabilidade coletiva. Os sistemas de saúde devem trabalhar lado a lado com pacientes, famílias e comunidades, para que os pacientes possam ser informados em seus próprios cuidados e cada pessoa possa receber o cuidado seguro, digno e compassivo que merece", disse o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus. "Porque se não é seguro, não é cuidado."

A segurança do paciente é um imperativo ético e moral fundamentado no princípio de cuidados de saúde "Primeiro, não faça mal!", que está no centro dos esforços para garantir sistemas de saúde de alta qualidade e alcançar cobertura universal de saúde. No entanto, estima-se que um em cada 10 pacientes sofra danos em unidades de saúde e a cada ano há mais de três milhões de mortes em todo o mundo devido a cuidados de saúde inseguros.

A maioria dos danos ao paciente é evitável, e o engajamento de pacientes, familiares e cuidadores é uma das estratégias mais importantes para a redução de danos.

Dia Mundial da Segurança do Paciente

O Dia Mundial da Segurança do Paciente deste ano busca destacar a importância crítica de ouvir pacientes, familiares e cuidadores, aprendendo com suas experiências e envolvendo-os em todos os aspectos do cuidado, para evitar danos, diminuir o risco de erros e reduzir o impacto de danos quando eles ocorrem. Isso requer uma mudança de paradigma, de um cuidado projetado para o paciente para um cuidado projetado com o paciente, sua família e cuidadores.

"Nossos sistemas de saúde são mais fortes, nosso trabalho é capacitado e nosso atendimento é mais seguro quando pacientes e famílias estão ao nosso lado", disse Sir Liam Donaldson, enviado da OMS para a Segurança do Paciente.

"A jornada para eliminar danos evitáveis nos cuidados de saúde tem sido longa, e as histórias de coragem e compaixão de pacientes e famílias que sofreram danos são fundamentais para impulsionar a mudança e aprender a ser ainda mais seguro."

A conferência

A conferência global sobre engajamento do paciente para a segurança do paciente foi o principal evento para marcar o Dia Mundial da Segurança do Paciente (WPSD), que será observado em 17 de setembro sob o tema "Engajando os pacientes para a segurança do paciente".

O envolvimento significativo de pacientes, famílias e cuidadores na prestação de cuidados de saúde, e suas experiências e perspectivas, pode contribuir para melhorar a segurança e a qualidade dos cuidados de saúde, salvar vidas e reduzir custos, e o WPSD visa promover e acelerar um melhor envolvimento do paciente e da família na concepção e prestação de serviços de saúde seguros.

A conferência aconteceu nos dias 12 e 13 de setembro na sede da organização em Genebra e em linha, com a participação de mais de 2 300 pessoas de todas as seis regiões da OMS, incluindo defensores dos doentes e representantes de organizações de doentes.

Novas ações

Na conferência, a OMS revelou dois novos recursos para apoiar as principais partes interessadas na implementação do envolvimento de pacientes, famílias e cuidadores na prestação de cuidados de saúde.

Com base no poder das histórias dos pacientes, que é um dos mecanismos mais eficazes para impulsionar melhorias na segurança do paciente, um kit de ferramentas de narrativa guiará pacientes e familiares pelo processo de compartilhar suas experiências, especialmente aquelas relacionadas a eventos nocivos dentro dos cuidados de saúde.

A Plataforma Global de Compartilhamento de Conhecimento, criada como parte de uma parceria estratégica com o SingHealth Institute for Patient Safety and Quality Singapore, apoia o intercâmbio de recursos globais, melhores práticas, ferramentas e recursos relacionados à segurança do paciente, reconhecendo o papel fundamental do compartilhamento de conhecimento no avanço da segurança.

"O envolvimento e o empoderamento do paciente estão no centro do Plano de Ação Global de Segurança do Paciente 2021-2030. É uma das ferramentas mais poderosas para melhorar a segurança do paciente e a qualidade do cuidado, mas continua sendo um recurso inexplorado em muitos países e o elo mais fraco na implementação de medidas e estratégias de segurança do paciente. Com este Dia Mundial da Segurança do Paciente e o foco no engajamento do paciente, queremos mudar isso", disse o Dr. Neelam Dhingra, chefe do Carro-Chefe de Segurança do Paciente da OMS.

De acordo com os resultados intercalares do inquérito de 2023 aos Estados-membros da OMS sobre a implementação do plano de ação global para a segurança dos doentes, apenas 13% dos países que responderam têm um representante dos doentes no conselho de administração (ou um mecanismo equivalente) na maioria dos seus hospitais. A pesquisa também destacou a lacuna de implementação baseada na renda, com boas práticas amplamente concentradas em países de renda mais alta.

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Assessoria de Comunicação