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DESTAQUE

MEC publica portaria regulamentando cursos de medicina que agora precisam seguir regras do Mais Médicos

Vamos começar o ano repensando o currículo dos cursos de medicina?

Ministério da Saúde deveria instaurar busca de não vacinados

Governo Lula: os 100 primeiros dias são essenciais para o novo governo

Marcos Lisboa afirma: 'Existe risco de uma crise severa no Brasil'

Os melhores planos de saúde de 2023

Salário mínimo de R$ 1.320 começa a valer neste domingo (1º/01)

O futuro dos planos de saúde no âmbito da defesa do consumidor

Índice de desempenho de operadoras de saúde é o melhor desde 2013

VALOR

MEC publica portaria regulamentando cursos de medicina que agora precisam seguir regras do Mais Médicos

A abertura dessa modalidade de graduação está proibida desde 2018

Por Beth Koike, Valor — São Paulo

O Ministério da Educação (MEC) acaba de publicar uma portaria regulamentando novas regras para cursos de medicina. A abertura dessa modalidade de graduação está proibida desde 2018, mas muitas instituições de ensino estão conseguindo abrir esses cursos por meio de liminares judiciais.

“A portaria revoga moratória e padroniza as regras para abertura dos cursos. Montamos um grande grupo de trabalho com o Ministério da Saúde, instituições de ensino e entidades de saúde. Há uma maior articulação e compromisso do curso de graduação de medicina com a valorização da rede SUS local e loco regional”, disse o ministro do MEC, Victor Godoy.

A portaria determina que todos os 388 cursos vigentes e as novas graduações de medicina passem a seguir as novas regras — que absorvem muito das exigências do programa Mais Médicos.

As instituições de ensino superior passam ser obrigadas a reverter 10% do faturamento bruto obtido com as mensalidades para a rede pública da cidade onde o curso está ou será instalado, as faculdades precisam ainda destinar 10% das vagas do curso a alunos carentes ou moradores dos município e aprimorar o programa de residência médica.

Essas regras já constavam no programa Mais Médicos, mas há aperfeiçoamentos como a exigência de que as escolas criem um planejamento de como a verba dos 10% das mensalidades será revertida. Essa destinação precisa atender às carências de saúde da cidade.

Outra novidade é uma adequação no programa de residência, do qual a faculdade é obrigada a investir, que possibilita criação de especializações médicas que carecem nas cidades que abrigam os cursos.

As faculdades que conseguem abrir cursos de medicina via liminar não são obrigadas a atender essas exigências — o que gerou queixas das instituições de ensino que operam dentro das regras do Mais Médicos.

Por esse programa, a faculdade só pode ter graduação de medicina em cidades pré determinadas pelo governo que, por sua, vez escolhe aqueles municípios com carência de médicos. “Há contrapartidas determinando que todas as instituições precisam dar contrapartidas ao SUS, o que é muito interessante”, disse o ministro.

As escolas que estão operando seus cursos de medicina por meio de liminar terão um prazo de 12 meses para se adequar às novas regras. Esse prazo passa a contar a partir do pedido de renovação do curso, que ocorre a cada três anos.

Há atualmente, cerca de 200 pedidos de liminares para abertura de cursos fora das regras do Mais Médicos e da moratória que, até então, era valida até abril de 2023.

Diante dessa avalanche de ações judiciais, o caso foi para o Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Gilmar Mendes está analisando se a Lei dos Mais Médicos é constitucional. “A portaria também dá melhores condições para o ministro Gilmar tomar sua decisão”, disse Godoy.

Mesmo que a decisão do ministro do STF considere ser legal as instituições de ensino abrirem cursos fora do Mais Médicos, as exigências passam a ser as mesmas.

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O GLOBO

Vamos começar o ano repensando o currículo dos cursos de medicina?

Na primeira coluna do ano, quero mostrar como cresce, no mundo todo, o número de pessoas e organizações pensando em soluções para os desafios do envelhecimento da população - um fato que não pode ser tratado como um fardo. Ainda no rescaldo do Century Summit 2022, é bom lembrar que, em 2018, Laura Carstensen, sua fundadora e diretora, lançou o "novo mapa da vida", diante da perspectiva de nossas existências serem estendidas por décadas. De lá para cá, cientistas e pesquisadores da instituição trabalham em diversas frentes:

Comunicar a ciência mais efetivamente para o público, a fim de popularizar informações relevantes e combater fake news.Valorizar as relações intergeracionais e promover ações para fortalecer os laços entre jovens e sêniores.Ampliar os limites da gerontecnologia, pondo a tecnologia a serviço dos idosos, e, ao mesmo tempo, estimular que os mais velhos desenvolvam habilidades digitais. Criar produtos e serviços voltados para a longevidade.Repensar o currículo das faculdades de medicina, uma vez que a formação dos médicos está muito defasada em relação ao "novo mapa da vida".

Gosto especialmente da iniciativa para dar uma sacudida nos cursos de medicina, que ainda associam a velhice à decadência física e mental. A longevidade é uma construção que começa com o cuidado pré-natal e deve acompanhar o indivíduo ao longo de sua existência. É tarefa de toda a sociedade garantir condições para que as pessoas tenham autonomia e sejam independentes pelo maior tempo possível, o que inclui estar fisicamente em forma, mentalmente apto e financeiramente seguro.

Como cidadãos, temos que cobrar políticas públicas nesta direção. Na Califórnia, por exemplo, desde 2019 existe o cargo de "surgeon general", o equivalente a um procurador-geral, só que na área da saúde. Sua tarefa é funcionar como um conselheiro de políticas públicas a serem implementadas. A ginecologista e obstetra Diana Ramos, que ocupa o cargo, afirma que seu objetivo é criar uma política de cuidados de 0 a 25 anos que dê frutos na velhice:

"A prevenção da demência está baseada em alimentação e sono de qualidade, atividade física, não fumar, controlar a obesidade e quadros inflamatórios, um denominador comum que serve dos 8 meses aos 80 anos".

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Ministério da Saúde deveria instaurar busca de não vacinados

A troca de governo traz necessariamente ao presidente que assume o ônus de lidar com problemas da gestão anterior. E, sobretudo quando o novo governante é oposição ao antecessor, a regra é dar a maior publicidade possível aos males deixados pela incúria alheia.

Mas alegar herança maldita em nada ajudará a resolver os dramas brasileiros. Serão responsabilidades do novo governo tanto a pobreza ancestral quanto a queda recente na cobertura vacinal não só contra a Covid-19 , resultado da onda anticiência que, no Brasil, encontrou em Jair Bolsonaro seu maior propagador.

Covid-19:

Enquanto o combate à miséria depende de programas sociais eficazes e duradouros, incentivar a população a se vacinar parece menos complicado. Há vacinas disponíveis para o governo comprar, o mais rapidamente possível, e ter estoque suficiente. No caso da Covid-19, o Ministério da Saúde encomendou mais 50 milhões de doses da Pfizer que elevam a proteção contra a variante Ômicron. Serão entregues até o segundo trimestre deste ano. O Brasil tem experiência de campanhas bem-sucedidas e conta com a capilaridade do Sistema Único de Saúde, que se mostrou eficiente na pandemia. Tais facilidades serão inúteis, porém, se os brasileiros reticentes não forem aos postos de saúde.

É preciso incentivar a população a se vacinar. Não só com campanhas de publicidade, mas de modo ativo: indo às casas das famílias ou aproveitando momentos em que o cidadão tem contato com agentes do Estado, seja ao se cadastrar para receber benefício, procurar uma unidade de saúde, fazer matrícula em escola pública, tirar passaporte ou se apresentar ao serviço militar obrigatório. Nenhuma oportunidade pode ser desperdiçada para convencer os resistentes ou descuidados de que as vacinas são confiáveis e ajudam a evitar mortes ou sequelas dramáticas para a vida toda (caso da poliomielite).

Vacinação infantil:

A queda na cobertura de vacinação é assustadora. Na vacina da pólio, caiu de 84,4% em 2016 para 70,9% em 2021. Na primeira dose da tríplice viral contra sarampo, caxumba e rubéola , de 95,4% para 74,8% no mesmo período. Na pentavalente contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e a bactéria Haemophilus influenza tipo b , a queda foi de 89,3% para 71,4%. Com a maioria dos vírus ou bactérias, a cobertura precisa alcançar 95% ou mais para o nível de proteção da população deter a circulação da doença.

No caso da Covid-19, apenas metade da população (49,9%) tomou a dose de reforço. Isso significa que não estão devidamente protegidos contra o coronavírus 107 milhões de brasileiros. Não surpreende que diariamente ainda morram mais de 150 pessoas por Covid-19 e mais de 30 mil casos sejam diagnosticados.

É urgente o novo governo criar programas para ir atrás dos brasileiros que deixam de se vacinar, correndo o risco de adoecer e morrer por males evitáveis. Sucumbir à ignorância é um retrocesso inadmissível.

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AGÊNCIA ESTADO

Governo Lula: os 100 primeiros dias são essenciais para o novo governo

Tradição na política americana, o simbolismo dos cem primeiros dias começou antes da posse para Luiz Inácio Lula da Silva. Com a vitória apertada na disputa eleitoral e a necessidade urgente de provar ser possível governar com uma base mais ampla do que o PT e sua órbita na esquerda, o presidente eleito terá, diferentemente de seus antecessores, menos tempo para angariar apoio político e popular, num cenário de oposição nas ruas e de um Centrão fortalecido nas urnas.

A relevância dos cem dias remete ao governo do ex-presidente americano Franklin Delano Roosevelt, que aprovou no período 76 projetos de lei e emplacou uma série de ações regulatórias para conter a crise que assolava o país, tornando-se referência para líderes em todo o mundo de 1933 para cá.

No caso de Lula, a intenção não é apenas aprovar novas normas, mas revogar parte das existentes. Isso sem contar a imensa lista de promessas que dependem de recursos indisponíveis no Orçamento.

Recolhido após a derrota nas urnas, o presidente Jair Bolsonaro praticamente repassou a Lula a articulação política do restante de seu mandato. Em pouco mais de um mês, o governo de transição enfrentou seu primeiro teste: elaborar e aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante às famílias cadastradas no Bolsa Família seguir recebendo R$ 600 por mês e ainda mais R$ 150 por criança de até seis anos de idade já em janeiro. O texto passou, mas não sem arranhões.

Para cumprir um de seus principais compromissos, Lula teve de negociar, antes mesmo de receber a faixa, com os donos do Centrão, especialmente o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a quem havia chamado de "imperador" durante a campanha. Logo de cara, a realidade política atual se impôs, com o Legislativo muito mais poderoso que nos anos de 2003 a 2010, quando o petista exerceu seus dois primeiros mandatos.

A força atual dos partidos que compõem o Congresso ainda obrigou Lula a barganhar até os últimos dias do ano a formação de seu Ministério. Para obter a almejada governabilidade, o novo governo terá em seu rol de aliados nomes do MDB, União Brasil e PSD, siglas que ajudaram a sustentar Bolsonaro nos últimos quatro anos. Segundo a cientista política Vera Chaia, o estilo "agregador" de Lula facilita esse movimento. "Ele busca o entendimento entre forças políticas diferentes porque tem pressa em começar a governar", disse a professora da PUC.

Dentro dos cem primeiros dias, haverá pressa para anular regras estabelecidas pelo governo Bolsonaro nas mais diversas áreas, especialmente as que tratam do afrouxamento das normas para porte e posse de armas, fiscalização ambiental e imposição de sigilos para dados públicos. Além de ir ao encontro do discurso eleitoral de Lula, as medidas ajudam a assegurar o simbolismo da troca de bastão.

Um eventual "revogaço", no entanto, também precisará de apoio político, assim como a retomada já anunciada de programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida e o Farmácia Popular. A antecipação das articulações com o Congresso, segundo a pesquisadora Carolina Botelho, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), serviu de termômetro para a próxima gestão. "O lado bom dessa história toda é que o governo entra antecipadamente na dinâmica que espera por ele em janeiro. E pode, inclusive, prever alguns passos."

Carolina ressalta que a aprovação da PEC da Transição, porém, não significa tranquilidade para Lula nos próximos quatro anos. "Essas coisas mudam de acordo com as demandas do presidente da Câmara, do chefe do Executivo, e de acordo com a conjuntura política e econômica. Retornar a um ambiente de normalidade é uma coisa positiva, mas ainda tem muita água para rolar."

Nesse cálculo, é o desempenho na economia que pode ditar o tamanho do apoio já nos primeiros meses. O cientista político Marco Antonio Teixeira, da FGV-SP, aponta dois desafios a serem enfrentados por Lula e sua equipe logo na largada do governo: controle da inflação e aprovação de uma reforma tributária.

"O primeiro desafio é manter a inflação num patamar baixo. Neste sentido, o fim da redução no ICMS dos combustíveis (determinado pelo presidente Jair Bolsonaro em seus últimos dias no cargo) pode representar um potencial de desgaste, visto que o preço dos combustíveis tem impacto nos preços dos alimentos, do transporte público e chega rapidamente ao orçamento dos mais pobres, sobretudo", afirmou.

O segundo desafio, na avaliação de Teixeira, é de natureza política e já foi até anunciado pelo novo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Trata-se da viabilização de uma reforma tributária, prometida por todos os últimos governos sem sucesso.

"Talvez a mais estrutural de todas as reformas, ela não é de fácil execução, pois exige boa coordenação com os governadores e com o Congresso. A formação do Ministério e a composição das forças indicam que Lula, por ora, conseguiu calibrar uma boa base de apoio. Todavia, se houver desgaste nesses cem primeiros dias, esse trabalho fica comprometido e, certamente, o tamanho de sua base de apoio pode refluir."

Não menos importante, a imagem a ser passada interna e externamente pelo governo Lula pode, segundo analistas, determinar o rumo do terceiro mandato. Para o professor Eduardo Grin, mestre em Ciência Política e professor da FGV, a folga orçamentária obtida na transição permitirá ao presidente focar suas atenções para recolocar o Brasil no cenário mundial. Logo em janeiro, o petista deve visitar o presidente americano Joe Biden e já tem convite para fazer o mesmo em relação ao chinês Xi Jinping.

"Se o governo arranca mal, ele já precisa fazer um freio de arrumação no primeiro ano e isso tudo cobra um preço porque significa que será necessário recompor políticas e alianças", afirmou Grin. Para ele, apesar de a data não existir como um marco institucional, ela tem um aspecto real de avaliação processual.

Não por acaso, o próprio Lula lançou parte de suas principais políticas nos cem primeiros dias de seus mandatos anteriores, como o Fome Zero, em 2003, e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em 2007.

"Nos cem primeiros dias, o Congresso fica de olho. Se o governo está fraco, ele cobra mais. É possível avaliar objetivamente não o resultado, mas como o governo se comporta e se consegue segurar uma agenda", completa.

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ISTOÉ DINHEIRO

Marcos Lisboa afirma: 'Existe risco de uma crise severa no Brasil'

Um dos principais nomes da área econômica do primeiro governo Lula, Marcos Lisboa avalia que o Brasil está no caminho de uma nova crise severa se o governo não adotar um "freio de arrumação". Na leitura dele, o País lida com um cenário preocupante de descontrole de gastos públicos e enfraquecimento das regras fiscais.

"Eu temo que, talvez, a gente tenha que enfrentar uma nova grave crise para poder começar a superar os problemas que estão sendo construídos", afirma Lisboa, hoje presidente do Insper.

Entre 2003 e 2005, Lisboa ocupou o cargo de secretário de Política Econômica no ministério então liderado por Antonio Palocci. Ele descreve a sua participação no governo petista da época mais como um "acidente do que uma intenção".

"Agora está se fazendo uma aposta em uma certa visão de mundo de que o papel da política pública é apoiar e estimular investimento - público e privado -, que isso vai gerar crescimento econômico e que, com o crescimento, a conta será paga. É uma aposta feita sem muita evidência", critica.

A seguir os principais trechos da entrevista concedida ao Estadão.

O que mudou no cenário econômico desde que Lula deixou a presidência e que ele precisa prestar atenção?

A partir de 2008, o Brasil apostou naquela agenda de estimular o investimento com subsídios e direcionamentos. O País ficou mais protegido, com maior concessão de benefícios para alguns setores. O resultado foi um baixo crescimento e uma crise fiscal que hoje é mais grave do que há 20 anos. Mas aí teve um ponto de melhora e vários agravantes. O de melhora é que, com a grave crise que começou em 2014, o País resolveu adotar algumas reformas importantes: reforma trabalhista, redução de subsídios ao setor privado, marco legal do saneamento, reforma da Previdência.

Qual foi o aspecto de piora?

O aspecto trágico do Brasil é, que quando as coisas começam a melhorar, a gente anda para trás. O País teve dois anos de pandemia, e a economia reagiu melhor do que o esperado, mas, na sequência disso, veio uma quantidade impressionante de retrocessos. Eu e o (economista) Marcos Mendes sistematizamos 42 medidas que foram aprovadas nos últimos dois anos, sendo 12 delas emendas constitucionais, como colocar semicondutor com proteção na Constituição, auxílio-taxista, auxílio-caminhoneiro, proteção para etanol, distribuição de benefícios. Isso é jogar dinheiro da sociedade no mar para beneficiar alguns.

Vê o novo governo preocupado com essa questão?

A bancada da esquerda, e do PT em particular, votou a favor de várias dessas medidas. A esquerda e a direita no Brasil votaram a favor da retomada dessa agenda patrimonialista. Votaram pelo orçamento secreto, votaram para garantir benefícios para grupos de interesse. Esquerda e direita no Brasil são muito mais parecidas do que as pessoas imaginam.

O sr. participou do primeiro governo Lula. O que o fez participar naquele momento e o que tem de diferente agora?

Aquele momento foi mais um acidente do que uma intenção. O Brasil vivia um momento difícil, uma crise de confiança grave, taxa de juros alta, prêmio de risco alto, dívida razoavelmente elevada. Fiquei muito surpreso com o convite para trabalhar naquele governo, mas havia uma agenda. Houve um acordo sobre uma agenda - diferente da esperada -, liderada pelo ministro (Antonio Palocci). A gente começou com um ajuste fiscal forte. O Banco Central teve autonomia para conduzir a política monetária. Isso gerou dificuldades no curto prazo, mas a economia voltou para o eixo e, em seis meses, as coisas estavam indo bem. Tinha uma série de propostas que tecnicamente não paravam em pé, como o Fome Zero. Elas fracassaram, mas o pragmatismo do presidente entrou em ação. Ele falou: 'Se o que o pessoal que me acompanha há tanto tempo propôs deu errado, vamos pensar diferente'. E aí a ideia de focalizar a política social e criar o Bolsa Família - que foi tão criticado pela esquerda - parou em pé. Acho que foi mais fruto das circunstâncias e de algumas pessoas que foram muito importantes naquele período, que convidavam ao diálogo, como o Luiz Gushiken (ministro da Secretaria de Comunicação do governo Lula, morto em 2013). Com a Casa Civil (à época comandada por José Dirceu), havia uma conversa construtiva.

Falta esse pragmatismo agora e pessoas como Gushiken?

Agora está se fazendo uma aposta em uma certa visão de que o papel da política pública é apoiar e estimular investimento - público e privado -, que isso vai gerar crescimento econômico e que, com o crescimento, a conta será paga. É uma aposta feita sem muita evidência. Pelo contrário: que projetos grandes iniciados em 2008, 2009 e 2010 deram certo? Ferrovias, a grande Petrobras que iria virar uma das maiores empresas do mundo, a indústria naval O que deu certo daquilo? É uma visão complicada de política pública, porque ela vem com uma narrativa que não se preocupa muito em ter evidências. Acho que é preocupante e que não estão atentando para as repercussões disso. O Brasil é um país que tem uma volatilidade imensa há algumas décadas. Isso custa crescimento. Essa irresponsabilidade com a política pública tem um custo social imenso.

A gente pode viver um baixo crescimento com esse cenário?

A gente está vivendo um baixo crescimento há mais de 40 anos exatamente por essas oscilações, por mudanças bruscas de regra. Como é que não conseguimos ter uma governança das estatais? Como se aprova mudança nas estatais em algumas horas, sem debate público? Qualquer discussão de política pública deveria ter um protocolo.

Acha que isso terá continuidade?

Isso está tendo continuidade, porque a esquerda apoiou essa agenda. Essa agenda não gerou divergência entre a esquerda e a direita no Brasil. Você promete desenvolvimentismo e o que entrega é o velho patrimonialismo brasileiro de grupos de interesse abocanhando nacos do Estado.

Em relação ao incentivo do Estado para investimento, o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a política monetária é a que vai impulsionar a economia. Como vê essa sinalização?

Sinalizar no discurso que não acha que é o gasto (público) que vai impulsionar a economia é um bom sinal. Seria melhor se fosse acompanhado na prática. (É preciso) dizer: 'A gente tem de cuidar do social. Vamos apoiar um Bolsa Família melhor e, por isso, vamos reduzir subsídios daqui e dali, cortar despesas e falar para o Judiciário que não dá para ter mais aumento agora.' Se o discurso casasse com a prática, seria um avanço.

O sr. chamou o Haddad para ser professor no Insper. O que o chamou atenção nele?

No Insper, as decisões são colegiadas. Fernando Haddad tem um histórico acadêmico, foi prefeito, foi candidato a presidente, tem um conhecimento e uma vivência de política pública que qualquer boa universidade do mundo acolhe. Isso ajuda até na formação de novos gestores: quais foram os problemas que vocês enfrentaram? Qualquer boa universidade faz isso com pessoas que foram relevantes na política pública e no setor privado.

Mas como o sr. o vê como profissional?

Não falo de pessoas.

E sobre a estratégia de Ministério? Parece querer repetir o que foi feito antes: um político no comando e nomes técnicos embaixo. Isso é capaz de ser refeito?

Eu vou discutir agenda. O dia em que tiver uma agenda estruturada, um diagnóstico com evidência empírica e propostas concretas, aí a gente discute. Fora isso, é cair na conversa fácil. O que é relevante é saber qual reforma tributária vai apoiar. Vai ser a PEC 45? Ótimo.

Se fala na possibilidade de misturar a PEC 45 e a 110. Como você vê essa possibilidade?

Qualquer mistura com a PEC 110 só piora a reforma. A PEC 110 começa com uma série de exceções, de casos particulares, regimes especiais, tributação diferenciada. Temo que o que a gente assistiu nos dois últimos anos é, de fato, um Congresso muito sensível a grupos de pressão. O setor de serviços vai aceitar pagar imposto como todo mundo?

O que falta para o País? Parlamentar preocupado com a política pública ou o governo apontar qual é a agenda?

Foi um descaminho institucional imenso na última década. Eu acho que o fracasso da política no Brasil 10 anos atrás - um pouco mais -, com um governo muito incompetente tecnicamente e na política

O sr. se refere ao governo Dilma?

Sim. Era uma agenda incrivelmente atrapalhada, ineficaz, de pouco diálogo e tecnicamente superficial. Naquela época, o Congresso foi se apropriando dos poderes do Executivo. Começou com a emenda individual impositiva, veio a emenda de bancada e culminou nessa coisa inacreditável que o Brasil inventou, que é a emenda de relator. O Executivo ficou mais fraco. Na última eleição, foi impressionante como o Congresso se apropriou de verbas. Com o fundo eleitoral, por exemplo, tem de explicar para o estrangeiro que o Brasil dá US$ 1 bilhão para os partidos disputarem a eleição, fora o fundo partidário, fora o horário eleitoral gratuito. Você acabou elegendo quem era aliado dos caciques eleitorais, quem tinha dinheiro para fazer campanha. É a nossa superficialidade usual: quer uma solução fácil para um problema difícil, não estuda muito e tem uma ideia de quinta rapidamente.

Como resolver isso?

Não sei

Acha que tem alguém tentando resolver isso?

Olha, a gente tem falado sobre a questão das emendas de relator, dessas distorções institucionais, da retomada do estado patrimonialista, sobretudo nos últimos dois anos, há bastante tempo. Nem a esquerda nem a direita quis enfrentar o problema. No passado, quando a crise ficava severa, a sociedade pressionava, com as divergências e as dificuldades, por reformas duras. Na hora que a coisa fica boa, a gente volta ao descontrole. Acho que o Brasil vive esse ciclo, independentemente se é esquerda ou direita. São as circunstâncias que fazem a agenda. Temo que, talvez, a gente tenha de enfrentar uma nova grave crise para poder começar a superar os problemas que estão sendo construídos.

Durante o governo Dilma, o sr. alertou para a questão fiscal. Como vê a situação agora?

No fim de 2012, era claro que iria dar uma crise. Na época, minha dúvida era se isso iria gerar uma década perdida de novo. Já há alguns anos eu falo que a minha dúvida é se será apenas uma década perdida ou mais do que isso. Houve um freio de arrumação no governo Temer, naquela imensa crise. Algumas reformas boas foram feitas e o País interrompeu aquela crise severa, mas bastou interromper aquela crise para os grupos organizados, com apoio da esquerda e da direita, se realinhassem para voltar a captura do Estado. A consequência vai vir nos próximos anos.

Estamos caminhando para outra crise severa?

Esse risco existe e ele se agravou nas últimas semanas. A continuar essa expansão do desequilíbrio das contas públicas, a dívida pode sair de controle no curto prazo, e o risco é de um aumento da inflação e das taxas de juros no médio prazo, com impactos recessivos sobre a economia.

O governo eleito tem proposto fazer o ajuste com por meio da revisão das desonerações. Qual é a avaliação do sr.?

Um ajuste fiscal do tamanho que precisa ser feito passa por uma mobilização do governo e aprovações do Congresso. A capacidade discricionária do Ministério da Fazenda foi muito reduzida, com a grande quantidade de desonerações e concessões de benefícios e aumentos de gastos que foram aprovados nas últimas semanas. No Brasil, desoneração significa rever o Simples, as deduções de saúde, rever as desonerações do setor privado. Agora, teve a PEC dos enfermeiros, com maiores gastos. O Brasil está caminhando na direção contrária, de criação de novas desonerações, de ampliação do desequilíbrio por meio de leis e ampliação dos benefícios. A capacidade do governo, em particular da Fazenda, de fazer um ajuste por meio de desonerações e corte de gastos, é bem menor agora do que há algumas semanas.

E um ajuste via aumento de impostos?

Também é mais difícil do que em outros países. Metade da arrecadação tem que ser destinada para governos locais que, por força de lei, são obrigados a aumentar os gastos. Em geral, para cada um ponto de ajuste fiscal, a carga tributária de impostos deve aumentar dois pontos.

O sr. vê alguma sinalização positiva no novo governo?

A maior esperança é o pragmatismo de uma parte da liderança da esquerda se as coisas começarem a desandar. Se ficar nesse discurso de nós contra eles, o mercado contra a gente, essa falácia de que o mercado é um sindicato, alguém que a gente negocia... Não existe isso. O mercado é composto por pessoas, fundos de investimentos, de previdência, que têm a obrigação de cuidar dos recursos de quem vai se aposentar, seus investidores, fundos de pensão.

Por enquanto, então, não tem nada que o sr. acredite estar indo na direção correta?

Tem um histórico que mostra que, quando dá muito errado, o pragmatismo aparece. Mas a dúvida é: vão reconhecer erros rapidamente ou vão demorar a reconhecê-los?

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DEFESA – AGÊNCIA DE NOTÍCIAS

Os melhores planos de saúde de 2023

A vida é cheia de incertezas e nem sempre sabemos o que o futuro nos reserva. Em tempos de pandemia, o cuidado com a saúde ganhou ainda mais destaque. Por isso, que tal conhecermos os melhores planos de saúde de 2023?

Pensando no seu bem-estar, separamos aqui os principais planos de saúde que podem ser contratados neste ano. De forma simples e objetiva, apresentaremos as principais vantagens que os planos oferecem, detalhando as suas coberturas e condições de acesso.

Planos com Coparticipação

Muitos planos de saúde oferecem serviços com coparticipação, isto é, o usuário realiza um pagamento e a operadora custeará parte do valor. É importante pesar os prós e contras desse tipo de plano, pois, embora seja mais em conta, o usuário pode ter um restrição de atendimento.

Um exemplo de plano de saúde com coparticipação é a Unimed. Neste plano, o usuário desembolsa uma quantia fixa que varia de acordo com o plano selecionado e, além disso, paga uma participação adicional nos procedimentos realizados. O plano oferece cobertura para atendimento hospitalar, pronto-socorro, internação, urgência e emergência, cuidados de saúde bucal, consultas, exames, entre outros.

Outra opção é a Sul América Saúde, que possui planos de saúde com coparticipação. Neste caso, o usuário paga uma quantia fixa por mês, além de uma parcela adicional nos serviços utilizados. O plano oferece cobertura para exames, consultas, tratamento de doenças crônicas, internação hospitalar, cuidados de saúde bucal, entre outros.

Planos com Franquia

Os planos de saúde com franquia são aqueles nos quais a operadora cobre uma parte dos serviços prestados, mas o usuário precisa desembolsar um valor pré-estabelecido antes de iniciar o tratamento. Nestes planos, o usuário tem o direito de contratar serviços específicos sem custos adicionais.

Um exemplo de plano de saúde com franquia é o Amil. O usuário desembolsa um valor fixo por mês e garante direito a um pacote de serviços, como consultas médicas, exames laboratoriais, procedimentos ambulatoriais e internação hospitalar. Além disso, a quantidade de serviços contratados é ilimitada e o usuário não precisa desembolsar nada a mais.

Outra opção é o Golden Cross, que também possui planos de saúde com franquia. Neste caso, o usuário desembolsa uma mensalidade fixa e tem direito a um pacote de serviços, como consultas médicas, exames laboratoriais, procedimentos ambulatoriais e internação hospitalar, sem custos adicionais. O plano oferece ainda benefícios como descontos em medicamentos, exames e consultas.

Concluímos então que para escolher o melhor plano de saúde, é importante levar em consideração diversos fatores, como as vantagens de cada plano, a cobertura e as condições de acesso. É preciso pensar também se deseja um plano com coparticipação ou com franquia.

Agora que você já sabe quais são os melhores planos de saúde de 2023, aproveite que já tem essa informação e corra para fazer logo o seu e da sua família. Afinal, cuidar da saúde não tem preço.

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AGÊNCIA BRASIL

Salário mínimo de R$ 1.320 começa a valer neste domingo (1º/01)

O novo valor do salário mínimo - de R$ 1.320,00 - entra em vigor neste domingo (1º/01). O Congresso Nacional aprovou o reajuste em dezembro do ano passado, como forma de compensar a desvalorização do Real diante da inflação do último ano. Em 2022, o valor era R$ 1.212,00.

O governo Bolsonaro chegou a propor R$ 1.302,00, mas durante os debates no Congresso Nacional, a Consultoria de Orçamento do Senado apontou que o valor proposto seria suficiente apenas para repor as perdas inflacionárias do período, não representando nenhum ganho real para quem tem sua fonte de renda atrelada ao mínimo. Depois disso, senadores e deputados federais aprovaram o Orçamento Geral da União para este ano com o mínimo de R$ 1.320,00.

O reajuste com 2,7% de ganho real, ou seja, superior à inflação do último ano, ampliará as despesas federais em cerca de R$ 6,8 bilhões. Isto porque as aposentadorias administradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e vários benefícios sociais e trabalhistas, como o seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros, são atrelados ao piso nacional, tendo que ser corrigidos.

Valorização

Já as centrais sindicais reivindicavam que o governo federal voltasse a aplicar a Política de Valorização do Salário Mínimo, conforme os termos pactuados em 2007 e abandonados em 2019. Com isso, o piso deveria ser de R$ 1.342,00, contemplando a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – que, em 2022, atingiu 5,8% -, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes – 4,6% em 2020.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em novembro último, o salário mínimo necessário para satisfazer as necessidades básicas (alimentação, moradia, vestuário, educação, higiene, transporte, lazer e previdência) de uma família com quatro pessoas deveria estar em torno de R$ 6.575,30.

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O CONSULTOR JURÍDICO

O futuro dos planos de saúde no âmbito da defesa do consumidor

O futuro dos planos de saúde: propostas no âmbito da defesa do consumidor28 de dezembro de 2022, 8h00ImprimirEnviarPor Maria Stella GregoriOs planos de saúde no Brasil são regulados pela Lei 9.656, de 3 de junho de 1998, que fixa as regras para as operadoras de planos de assistência à saúde e para os próprios planos sob a observância da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).A Lei dos Planos de Saúde prevê a cobertura assistencial de todas as doenças previstas na Classificação Internacional de Doenças (CID), da Organização Mundial de Saúde, a partir de um rol de procedimentos e eventos em saúde fixado pela ANS, de acordo com a segmentação do plano adotada, isto é, ambulatorial (consultas, exames e tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral), hospitalar (internação); hospitalar com obstetrícia (internação e assistência a parto), odontológica (procedimentos realizados em consultório) e referência (ambulatorial e hospitalar com padrão enfermaria).Nesses 24 anos de regulação dos planos de saúde, muitos avanços foram alcançados, mas como o direito, tal qual os movimentos da sociedade, é dinâmico, ainda se observam pontos de dissonância, especialmente em relação à proteção do consumidor estruturada no Código de Defesa do Consumidor, que acabam sendo dirimidos pelo Poder Judiciário.

A judicialização da saúde no Brasil, tanto a pública como a suplementar, tem aumentado muito nos últimos anos. O Grupo de Estudos sobre Planos de Saúde (Geps), da Universidade de São Paulo [1], que acompanha os dados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao divulgar análise em junho de 2022, demonstrou que no tocante aos planos de saúde ela aumentou quatro vezes nos últimos dez anos, com crescimento de 391%. Destacam-se as negativas de cobertura, justificadas por não constarem do rol de procedimentos da ANS.Além do Judiciário, a sociedade também busca a satisfação de seus direitos no âmbito administrativo, por meio dos Procons, Consumidor.gov e das agências reguladoras. Segundo dados de 2021, o Sindec/MJ [2] e o Consumidor.gov [3] receberam respectivamente 1.6% e 0.8% de reclamações referentes aos planos de saúde. A ANS, por sua vez, também recebeu, em 2021, mais de 150 mil reclamações de consumidores que não são atendidos adequadamente por suas operadoras.O setor de saúde suplementar, especialmente, no que tange à proteção do consumidor é conflituoso e, nesse cenário, o Poder Judiciário, nas questões relativas aos planos de saúde, assume um papel ativo, porque tem a última palavra e a responsabilidade de pacificar os conflitos.A insegurança jurídica que permeia o setor é um dos fatores preponderantes que ocasiona a crescente judicialização.

Isso se dá porque se trata de um tema complexo, em que a solução dos problemas não está clara nas regras vigentes e, também, por ser uma relação de consumo diferenciada, ao afetar um bem constitucionalmente indisponível que é a vida.A prestação da saúde envolve uma série de questões que têm impacto econômico e social, especialmente com o aumento do desemprego, a perda da renda dos consumidores e o envelhecimento da população, somados a uma expectativa positiva de vida mais longa, além dos custos assistenciais subindo rapidamente em função da vertiginosa incorporação de novas tecnologias, levando-se em conta que os recursos são finitos e agravados pela pandemia global do novo coronavírus decorrente da Covid-19. Acrescente-se as informações que não são compartilhadas entre operadoras, prestadores e consumidores, o que agrava os frequentes conflitos entre os atores do setor.Por conta disso é importante, quando se inicia um novo governo, refletir sobre o futuro dos planos de saúde e incluir no debate alguns temas que merecem ser incorporados.Inicialmente, o governo, ao definir as políticas públicas do setor de saúde, deve integrar as informações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o sistema privado.

É também fundamental para a gestão em saúde investir em mecanismos de informação mais clara e transparente.O segundo ponto a ser destacado é em relação às indicações dos diretores para a ANS e para os seus cargos comissionados, que devem ser de profissionais técnicos capacitados de notório saber e ilibada reputação, devendo, ainda, ser estabelecidos investimentos para a capacitação contínua dos profissionais da saúde.No que se refere, especialmente, à regulação da saúde suplementar, é importante que seja acompanhada a Comissão Especial dos Planos de Saúde, na Câmara dos Deputados, com mais de 265 PLs apensados ao PL 7.419/2006, para alterar a Lei dos Planos de Saúde. Entende-se que, para o aperfeiçoamento da regulação, a discussão deve partir dos avanços conquistados até hoje e não retroceder com ideias, que alguns defendem, de planos subsegmentados, acessíveis ou populares, com cobertura reduzida e custos mais baixos.

Esses planos podem ter somente consultas, exames, tratamento de alguma doença determinada ou internação hospitalar ou atendimento de pronto socorro. Propõem-se também a liberação de reajustes de mensalidades dos planos individuais, maiores prazos para prestar o atendimento, o fim do ressarcimento do SUS, a redução de multas aplicadas pela ANS e o enfraquecimento de sua atuação. Os defensores dessas propostas sustentam que a oferta de menor cobertura, implicará planos mais baratos, ampliará o acesso ao consumidor e viabilizará, às operadoras, a volta do oferecimento de planos individuais no mercado e, consequentemente, desafogará o SUS. Destaca-se que há alguns anos as operadoras adotaram a estratégia de deixar de oferecer os planos individuais por entenderem que as regras atuais são muito mais flexíveis aos planos coletivos, que hoje representam cerca de 80% do que é comercializado. Em relação a este tema, concorda-se com o estudo elaborado pelo Instituto de Estudos em Políticas de Saúde (Ieps) [4], criado pelo economista Armínio Fraga, que diz que essa ideia sobrecarregará o SUS e aumentará a desigualdade no acesso e na judicialização da saúde.Cabe salientar que, no início do governo do presidente Lula, em 2003, foi criado um Fórum de Saúde Suplementar, representado por todos os setores envolvidos, com o objetivo de avaliar o marco jurídico vigente, identificando seus prós e contras.

Dentre as diretrizes definidas pelo governo de então, constava a Diretriz 3, que se referia à cobertura assistencial, estabelecendo a não permissão à subsegmentação. Nesse diapasão, seria oportuno que o governo Lula 3 constituísse um fórum semelhante e mantivesse a posição adotada anteriormente.Em relação ao rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS, que trata da cobertura mínima obrigatória pelas operadoras de planos de saúde, entende-se que foi um avanço a aprovação recente da Lei 14.454, de 21 de setembro de 2022, mas vê-se com preocupação a possibilidade da indicação de um procedimento ou medicamento, indicado por um médico, que possa não ter comprovação científica ou não aprovação de um órgão técnico regulador (ex: pílula do câncer ou cloroquina). O legislador deveria ter utilizado a locução aditiva (e) e não a alternativa (ou), portanto, seria oportuno que revisitasse o tema, para alcançar segurança jurídica.Nesse tema referente à cobertura, seria importante avaliar a hipótese da criação de um órgão técnico único para avaliar a incorporação de novas tecnologias, pautado na medicina baseada em evidência, tanto para o SUS como para saúde suplementar.É imprescindível, também, a adequação das normas de defesa do consumidor na regulação dos planos de saúde, isto é, a compatibilização ao Código de Defesa do Consumidor.É fundamental revisitar o Conselho de Saúde Suplementar (Consu), órgão deliberativo de representação interministerial, que tem como atuação definir diretrizes e políticas públicas para elaboração de ações pela ANS, mas desde os primórdios da regulação ficou inerte delegando competência à ANS.

Foi restabelecido e proposto um plano para o enfrentamento da Covid-19, um ano após o início da pandemia, ao definir uma política que extrapola a Lei dos Planos de Saúde e sem a participação da ANS, violando a sua autonomia.Outro tema que merece atenção é a necessidade do atendimento integrado com prontuário eletrônico pessoal e, também, tornar definitiva as práticas de telemedicina e teleconsultas.Outro assunto que merece aperfeiçoamento é a indução de novos modelos de remuneração dos profissionais de saúde vinculados à qualidade e à eficácia, como alternativa ao fee for service, que estabelece o pagamento de acordo com a solicitação, ainda muito utilizado e gera desperdício.Seria bastante oportuno o envio ao Poder Legislativo de um PL com tipificação de crimes contra fraude e de desvios de recursos na saúde.Todo o debate da saúde deve ser focado no cidadão e consumidor, lembrando sempre que o atendimento deve ser humanizado, respeitando a dignidade humana.

É fundamental para construirmos um país mais justo, igualitário e solidário estarmos todos unidos, dialogando para encontrarmos um caminho com políticas públicas eficazes.Desse modo, para que essas propostas sejam incluídas no debate, faz-se urgente a participação e o envolvimento de todos os atores desse setor: o poder público, as operadoras, os prestadores de saúde e, especialmente, os órgãos e entidades de defesa do consumidor. Visando o quê? A consolidação de um mercado de saúde responsável, transparente, ético e justo, para a efetiva construção de um setor virtuoso, com ganhos positivos, em que todos os agentes possam se beneficiar, buscando o tão almejado equilíbrio, a fim de se garantir os avanços conquistados e rechaçar qualquer forma de retrocesso ao marco regulatório da saúde suplementar.

[1] Mario Scheffer. Decisões judiciais sobre planos de saúde têm recorde histórico em São Paulo.

GEPS-DMP/FMUSP São Paulo: 2022.[2] www.justiça.gov.br/consumidor/sindec. Acesso em 19.12.2022.[3] www.consumidor.gov.br/pages/indicador/infográfico. Acesso em 19.12.2022.[4] https://ieps.org.br/nota-tecnica-24/ Topo da páginaImprimirEnviarMaria Stella Gregori é advogada de Gregori Sociedade de Advogados, professora de Direito do Consumidor da PUC-SP, diretora do Brasilcon e ex-diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

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AGÊNCIA TOCANTINS

Índice de desempenho de operadoras de saúde é o melhor desde 2013

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou hoje (23) o resultado do Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS) 2022, ano-base 2021. A nota média do setor, ponderada pelo número de beneficiários, foi de 0,8128, resultado 1,74% superior ao de 2020. Esta é a melhor marca desde 2013, tanto no segmento médico-hospitalar quanto no odontológico. De acordo com a ANS, 1 é a nota máxima e 0, a mínima.

Os resultados apontam melhora geral do setor depois do impacto do primeiro ano da pandemia de covid-19, em 2020, com ampliação do número de operadoras classificadas na melhor faixa avaliativa (notas acima de 0,8) e manutenção da trajetória de crescimento do número de beneficiários em operadoras com notas entre 0,6 e 1,0 (faixas 1 e 2).

Para o diretor de Desenvolvimento Setorial (Dides) da ANS, Maurício Nunes, a divulgação do desempenho do setor em 2021 reflete o período avaliado de forma transparente e permite o acesso a informações pela sociedade.

A diretora adjunta da Dides, Angélica Carvalho, disse que o uso do índice como instrumento de avaliação do desempenho do setor de saúde suplementar brasileiro "é uma estratégia com grande potencial indutor da melhoria da qualidade dos serviços ofertados pelas operadoras de planos de saúde".

O IDSS avalia anualmente e de forma compulsória todas as operadoras atuantes no mercado de saúde suplementar por meio de 33 indicadores, classificados em quatro dimensões, que abarcam todo o escopo da operação de uma operadora de plano de saúde privado, explica a ANS.

O setor de saúde suplementar responde atualmente pela cobertura de cerca de 25% da população brasileira. Segundo dados do Sistema de Informações de Beneficiários apurados em outubro deste ano, o setor conta com 50,2 milhões de beneficiários vinculados a planos com assistência médica e 30,5 milhões a planos com assistência exclusivamente odontológica.

No cálculo do índice, são usados dados extraídos dos sistemas de informações gerenciais da ANS ou coletados nos sistemas nacionais de informação em saúde, gerando uma nota para cada operadora. No ano passado, foram avaliadas 902 operadoras. Destas, 844 atenderam aos requisitos normativos para divulgação de suas notas finais à sociedade, disponibilizadas no portal da ANS.

As operadoras que discordarem dos resultados finais do IDSS 2022 terão até 9 de janeiro para apresentar recurso por meio dee-protocolo(protocolo digital).

Satisfação

Segundo a ANS, as operadoras podem aderir também, de forma voluntária, à aplicação de uma pesquisa de satisfação com seus beneficiários. Se forem seguidos os padrões técnicos determinados pela ANS, a pesquisa conta ponto para o índice da operadora no IDSS.

No ano-base 2021, 250 operadoras de planos de saúde fizeram o levantamento conforme o modelo da ANS, o que representa 68,2% dos beneficiários de todo o setor no período.

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Assessoria de Comunicação

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JORNAL INFO

Bolsonaro sanciona lei que regulamenta telemedicina

O presidente da República Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que define e regulamenta a prática da telemedicina no país. A norma abrange a prestação remota de serviços em todas as áreas no escopo do Executivo e abre as portas para a modalidade que vinha ganhado força desde o início da pandemia de Covid-19. A Lei nº 14.510/2022 foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28/12).

Pelo texto, será considerada telessaúde a prestação de serviços de saúde a distância, por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação. A modalidade envolve a transmissão de dados e informações de saúde através de sons, imagens ou outras formas.

Assinantes do JOTA PRO Saúde foram informados de todas as movimentações da tramitação deste projeto. Conheça a solução corporativa que antecipa as principais mudanças legais, jurisprudenciais e regulatóriasÂ

A lei dá liberdade e independência ao profissional de saúde sobre a utilização ou não da telemedicina. A norma ainda prevê a competência do Sistema Único de Saúde (SUS) para desenvolver ações de aprimoramento do atendimento neonatal, com a oferta de ações e serviços de prevenção de danos cerebrais e sequelas neurológicas em recém-nascidos, inclusive por telessaúde.

As empresas intermediadoras, que contratam profissionais para o exercício da telemedicina, devem, de acordo com a lei, obter um registro no Conselho Regional de Medicina dos estados onde estão sediadas. O diretor técnico médico dessas organizações também são obrigados a se registrarem.

No Brasil, a telessaúde é pauta de debate há anos, mas foi somente com a pandemia de Covid-19, diante da necessidade de isolamento social e redução do número de pessoas em locais com risco de contágio, que ela realmente emergiu. Em 2020, no auge da crise sanitária, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que permitia a utilização da telemedicina, porém apenas durante a pandemia.

Agora, com a nova regulamentação, não há mais prazo. Os atos do profissional de saúde praticados nessa modalidade terão validade em todo o território nacional. A normatização ética sobre a prestação de serviço a distância deverá ser realizada pelos conselhos federais de fiscalização, com os mesmos padrões adotados para o regime presencial.

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PORTAL TERRA

10 medidas emergenciais na saúde que Lula deve adotar no início do mandato

Grupo de trabalho montado pelo governo de transição apontou as ações prioritárias para os primeiros 100 dias de governo. Entenda que políticas são essas - e que desafio elas representam.

10 medidas emergenciais na saúde que Lula deve adotar no início do mandato

Recuperar a capacidade de gestão do SUS e articulação com Estados e municípios é uma das principais ações que o governo Lula pretende implementar na saúde Foto: / BBC News Brasil

"Terra arrasada", "legado de destruição" e "caos" foram alguns dos termos usados por integrantes dos Grupos de Trabalho (GT) do governo de transição e por especialistas independentes para descrever a situação do Ministério da Saúde após o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Na avaliação deles, o panorama da saúde pública brasileira vai exigir ações imediatas nos primeiros 100 dias do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O principal desafio da ministra Nísia Trindade Lima e sua equipe, avaliam as fontes ouvidas pela BBC News Brasil, é cumprir tudo o que precisa ser feito com um orçamento bastante apertado.

"O novo governo recebe um legado de destruição. O Ministério da Saúde foi destruído", opina o médico sanitarista Gonzalo Vecina Neto, professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP).

"A recomposição do orçamento da saúde em R$ 23 bilhões, como anunciado, serve para recuperar um pouco da capacidade de vacinação, para impedir o fim do programa Farmácia Popular Mas há uma série de ações que não custam tanto assim, como organizar as filas de exames e cirurgias ou melhorar os sistemas de tecnologia da informação e de telemedicina", sugere o pesquisador.

O senador Humberto Costa (PT-PE), que foi ministro da Saúde no primeiro governo Lula e fez parte do GT do governo de transição recentemente, concorda.

"Vamos receber uma situação de terra arrasada, com crise de abastecimento no Sistema Único de Saúde (SUS) e a falta de vacinas e medicamentos", descreve.

"Isso é algo que precisará ser resolvido rapidamente e envolve uma grande articulação entre Governo Federal, Estados, municípios, empresas ", propõe.

A entrou em contato com a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde do governo Bolsonaro, e pediu um posicionamento a respeito das críticas e das questões apontadas pelos entrevistados.

Em nota, o Governo Federal afirmou que, durante a pandemia, "atuou de forma célere e transparente para agilizar as medidas de prevenção, proteção e cuidado da população brasileira".

"A pasta apostou na compra diversificada de vacinas, garantindo mais de 700 milhões de doses com um investimento de mais de R$ 37 bilhões. Destas, mais de 570 milhões de doses já foram distribuídas a todos os Estados e Distrito Federal", diz o texto.

Após uma série de reuniões e debates desde o fim das eleições, o GT de Saúde do governo de transição elaborou um documento com dez ações prioritárias nos 100 primeiros dias de governo Lula - a lista foi confirmada por fontes ouvidas pela reportagem.

Conheça a seguir que medidas urgentes na saúde estão planejadas para o início do próximo governo e qual a importância delas.

1. Fortalecer a gestão e a coordenação do SUS

Vecina Neto explica que a saúde pública brasileira depende de um tripé para funcionar bem.

"Metade dos recursos vem do Governo Federal. Os Estados e os municípios são responsáveis por prover os outros 50%", calcula.

A chamada "gestão tripartite do SUS" vai muito além do dinheiro: o Ministério da Saúde é o grande responsável por estabelecer as políticas. Mas quem as executa na prática são as equipes de saúde mantidas pelas prefeituras.

Pense na vacinação: o Governo Federal é quem costuma comprar as doses, definir quais são os públicos-alvo da campanha e distribuir a quantidade adequada para cada lugar.

Mas quem aplica de fato o imunizante no braço dos cidadãos lá na outra ponta dessa cadeia são os funcionários dos postos de saúde, nos bairros e nas cidades.

Portanto, para funcionar bem, essa relação entre Governo Federal, Estados, regiões da saúde e municípios precisa estar bem azeitada.

"E o governo Bolsonaro ignorou a gestão tripartite do SUS", avalia Vecina Neto.

Na visão de Costa, a própria pandemia de covid-19 foi um exemplo disso: sem a coordenação do Ministério da Saúde, Estados e municípios criaram regras próprias para lidar com a alta de casos e hospitalizações ou definiram critérios diferentes sobre quem seria vacinado com as doses disponíveis.

"Um monte de gente que não tinha experiência no assunto foi colocada no ministério e o resultado disso é um sistema que não funciona. Tudo isso é problema de gestão", pontua.

"É urgente acabar com o caos administrativo instalado na saúde", acredita o médico Arthur Chioro, coordenador do GT em saúde do governo de transição e ex-ministro da Saúde.

O novo governo propõe como a primeira medida de todas na área da saúde o restabelecimento do tripé que mantém o SUS em funcionamento.

2. Reestruturar o Programa Nacional de Imunização e recuperar as altas coberturas vacinais

O Brasil sempre foi exemplo mundial quando o tema é vacinação. Porém, nos últimos anos, a cobertura de vários imunizantes despencou, como mostram os números do Ministério da Saúde.

Em 2021, apenas 60% do público-alvo de todas as campanhas de vacinação realizadas foi até os postos de saúde para tomar as doses preconizadas.

Em 2015, 95% das pessoas foram vacinadas adequadamente. A partir dali, essa taxa caiu de forma brusca em 2016 (50%) e seguiu abaixo das metas em 2017 (72%), 2018 (77%), 2019 (73%), 2020 (68%) e 2021 (60%) - os números de 2022 ainda não estão fechados.

"É inacreditável pensar que, em pleno 2022, estamos discutindo como recuperar uma política de vacinação que foi bem sucedida por 40 anos", lamenta Chioro, que também é professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Os especialistas também chamam a atenção para a situação de vacinas específicas, como aquelas que protegem contra a poliomielite ou o sarampo.

A pólio, uma doença que causa paralisia e morte de crianças, está eliminada das Américas desde 1994.

Mas a baixa cobertura vacinal aumenta o risco da volta de casos no Brasil a qualquer momento. Em 2015, mais de 98% do público-alvo recebeu as doses necessárias - esse índice caiu para 70% no ano passado.

Um exemplo de enfermidade que foi controlada, mas retornou logo depois, é o sarampo. O Brasil recebeu o certificado de eliminação desse vírus em 2016.

Dois anos depois, porém, esse status caiu por terra com um grave surto que se espalhou por vários Estados.

E por trás dessa recaída estão justamente as falhas na vacinação: em 2015, 96% do público-alvo tomou a primeira dose da tríplice viral (que protege contra sarampo, caxumba e rubéola). Em 2021, esse número ficou em 74%.

3. Fortalecer a resposta à covid-19 e às outras emergências de saúde pública e desastres nacionais

Embora o número de casos, hospitalizações e mortes por covid-19 tenha caído consideravelmente ao longo de 2022, o governo de transição entende que o coronavírus continuará a representar um desafio nos próximos anos.

"Até o momento, a vacinação contra a covid não aconteceu de forma integral, e vimos muitos problemas, especialmente com as doses de reforço", avalia Costa.

"Com a chegada de novas variantes do coronavírus, a tendência é que enfrentemos um período de alta de casos nos próximos meses. Precisamos estar preparados para lidar com isso", complementa.

O senador acredita que uma das medidas mais urgentes é a de garantir a chegada das vacinas bivalentes - que protegem contra algumas das linhagens mais recentes da ômicron.

"É necessário aplicar essas doses de reforço, especialmente nos idosos e na população mais vulnerável à covid", clama.

Usadas há alguns meses na Europa e na América do Norte, as vacinas bivalentes contra a covid-19 começaram a chegar ao Brasil em dezembro de 2022 Foto: / BBC News Brasil

Em nota enviada à reportagem no final de 2022, o Ministério da Saúde, ainda comandado por Marcelo Queiroga, afirmou que, "para reforçar o enfrentamento à covid-19 no país, o Brasil recebeu [em dezembro] cerca de 5,8 milhões de doses de vacinas bivalentes. Mais 13,8 milhões de doses estão previstas para chegar ao país".

"A estratégia de vacinação para o próximo ano está em discussão pelo Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde. Vale destacar que os contratos firmados entre a pasta e os fornecedores garantem a continuidade da imunização da população contra a covid-19", conclui o texto.

Costa também vê a necessidade de lidar com a covid longa, ou as sequelas prolongadas da infecção. "Temos pessoas que desenvolveram problemas sérios. Será necessário estudar melhor essas sequelas e ajudar na reabilitação da saúde desses indivíduos", propõe.

Ainda neste tópico, vale destacar que o GT de saúde do governo de transição também fala em "outras emergências de saúde pública e desastres nacionais".

Isso tem a ver com o histórico recente do mundo e do país. Além da própria covid, o Brasil respondeu a várias outras emergências sanitárias nos últimos anos.

Só na década mais recente, tivemos problemas sérios com chikungunya (2014), zika (2015), febre amarela (2016), sarampo (2018) e mpox (2022) no país. E isso sem contar os agentes infecciosos que causam problemas históricos e recorrentes, como o influenza e a dengue.

4. Reduzir filas para atender especialidades, como consultas, exames, procedimentos, saúde mental, etc.

"A péssima condução da pandemia no Brasil levou a um represamento de diagnósticos e tratamentos de várias outras doenças", opina a médica sanitarista Lucia Souto, presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde e integrante do GT de saúde do governo de transição.

"E essa é uma das demandas que o governo Lula também deverá enfrentar", antevê a especialista.

Um exemplo disso é o câncer. Por conta das restrições da pandemia, muitos pacientes deixaram de ir ao médico ou de fazer os exames de rastreamento, que tentam detectar a doença em seus estágios iniciais, quando o tratamento costuma ser mais simples e barato.

A realização de mamografias de rotina, que diagnosticam tumores nas mamas, caiu 40% em 2020 e 18% em 2021, mostram os dados oficiais.

Agora, imagina o que acontece com essas mulheres que estão com câncer e não sabem disso: a doença delas vai evoluir aos poucos e, quando os primeiros sintomas surgirem numa fase mais tardia, o tratamento tende a ser bem mais caro e menos efetivo.

E esse acúmulo de casos graves, por sua vez, representa uma carga ainda maior para o sistema de saúde.

Tudo indica, portanto, que o governo Lula precisará lidar com essa demanda reprimida dos últimos dois ou três anos logo nos primeiros meses de 2023.

"Além disso, teremos que dar mais atenção a algumas áreas específicas, como a saúde mental", pontua Chioro.

5. Fortalecer a Política Nacional de Atenção Básica e provimento de profissionais da saúde

Se, por um lado, lidar com as especialidades e as doenças mais graves é algo urgente e prioritário, por outro, muitas queixas de saúde podem ser prevenidas - ou resolvidas - bem antes.

O primeiro contato dos cidadãos com o SUS acontece numa área chamada "atenção básica", que reúne médicos de família, agentes comunitários de saúde e Unidades Básicas de Saúde (UBS).

É essa equipe que acompanha as pessoas de uma determinada região, avalia parâmetros básicos de saúde (peso, pressão arterial, glicemia, febre ) e indica mudanças de estilo de vida que evitam várias doenças.

Só quando o caso é mais sério que o indivíduo acaba encaminhado para clínicas e hospitais especializados naquela enfermidade.

"A atenção básica é responsável por diagnosticar e tratar grande parte das doenças que as pessoas têm. A maioria das enfermidades crônicas e degenerativas, como hipertensão, diabetes e síndromes dolorosas, são acompanhadas nessa esfera do SUS", resume Vecina Neto.

"Atualmente, cerca de 60% da população brasileira tem acesso à atenção básica em saúde, mas precisamos que esse número chegue a pelo menos 90%", estipula o médico.

No Brasil, os agentes comunitários da saúde vão até a casa das pessoas e fazem um acompanhamento bem próximo dos moradores de um bairro ou de uma região Foto: / BBC News Brasil

Nessa seara, uma das principais barreiras do próximo governo pode estar no provimento de profissionais de saúde, principalmente para as regiões mais carentes do país.

Uma das principais saídas para lidar com essa questão durante os governos petistas de Lula e Dilma Rousseff foi o Programa Mais Médicos, alvo de muitas críticas e protestos de entidades representativas do setor, como o Conselho Federal de Medicina.

Será que esse programa poderá ser reeditado no novo governo Lula?

Chioro aponta que sim, e esclarece que o Mais Médicos tinha três componentes principais: investimento em infraestrutura das UBS, expansão das bolsas de residência nas faculdades de medicina e provimento de profissionais de saúde para as regiões com menos acesso.

"As vagas eram oferecidas primeiro para médicos brasileiros e para quem tinha o Revalida [o exame que certifica diplomas de medicina obtidos no exterior], só depois para os estrangeiros", esclarece.

"Não estamos mais em 2013 e tivemos uma ampliação da quantidade de médicos formados no país nos últimos anos. A tendência, portanto, é que consigamos preencher as vagas com o nosso pessoal mesmo", acrescenta.

6. Fortalecer a saúde da mulher, dos adolescentes e das crianças

Vecina Neto lembra que, antes de qualquer política específica de saúde, o governo precisará controlar de novo a fome.

Um estudo publicado em 2022 apontou que 33,1 milhões de brasileiros não têm garantias do que vão comer. Mais da metade da população (58,7%) convive com a insegurança alimentar em algum grau (leve, moderado ou grave).

"No ano passado, voltamos a internar crianças com desnutrição aguda, em estado de marasmo e torpor. São indivíduos seriamente prejudicados, pois a falta de nutrientes nessa fase tem consequências para a vida toda", lembra o médico sanitarista.

"Portanto, a principal ação que o governo petista pode tomar é combater a fome por meio da distribuição de renda. Com isso resolvido, poderemos pensar nas demais prioridades sanitárias", entende.

Segundo as propostas encaminhadas pelo GT de saúde do governo de transição, lidar com os desafios específicos da saúde das crianças, dos adolescentes e das mulheres - que envolvem não apenas a desnutrição, mas também programas de vacinação, prevenção de doenças mais frequentes nesses públicos e campanhas de conscientização - também deverá ser uma prioridade.

7. Fortalecer a Política de Saúde Indígena

Desde 2010, o Ministério da Saúde possui a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), que coordena e executa as políticas específicas para essa população.

O setor conta com 22 mil profissionais (52% deles indígenas), atua na atenção primária e nas ações de saneamento e acompanha mais de 762 mil indivíduos aldeados em todo o Brasil.

Durante a campanha, Lula deixou claro que a questão indígena teria uma atenção especial de seu governo.

E uma das primeiras ações nesse sentido foi a anunciada criação do Ministério dos Povos Originários, cujo comando foi entregue a Sonia Guajajara (PSOL). Com a pasta ficará também o comando da Sesai.

"Nos últimos anos, a saúde indígena foi profundamente afetada e alguns povos estão numa situação limítrofe", constata Souto, que também integra a Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz).

O Ministério da Saúde tem uma secretaria que cuida dos indígenas desde 2010 Foto: / BBC News Brasil

8. Resgatar a Farmácia Popular e a assistência farmacêutica no SUS

Nos últimos meses do governo Bolsonaro, os cortes de bilhões de reais do orçamento impactaram vários setores da saúde.

Um dos mais afetados, segundo notícias divulgadas à época, foi o Programa Farmácia Popular, que disponibiliza medicamentos de graça, ou com parte do valor subsidiado, em redes de drogarias privadas.

Os fármacos disponíveis são justamente aqueles usados na atenção básica e servem para controlar as doenças crônicas mais comuns, como diabetes, asma, hipertensão, colesterol alto, rinite, doença de Parkinson, osteoporose e glaucoma.

O programa também disponibiliza anticoncepcionais e fraldas geriátricas.

O objetivo dessa política, segundo o próprio Ministério da Saúde, é complementar o serviço de assistência farmacêutica que já existe no próprio SUS.

"O Programa Farmácia Popular foi esvaziado nesses últimos anos", acusa Costa.

"A recomposição do orçamento de saúde para 2023, na casa dos R$ 23 bilhões, ajudará justamente a comprar medicamentos, além de vacinas e insumos, entre outras ações", destaca Chioro.

9. Restabelecer o desenvolvimento do complexo econômico e industrial da saúde

"O complexo industrial e econômico da saúde é aquele que produz os insumos e os medicamentos que precisamos", explica Costa.

O senador entende que, nos últimos anos, o Brasil adotou políticas que deixaram o país sem autonomia e autossuficiência para obter os materiais usados em consultórios, clínicas e hospitais públicos.

"Um exemplo disso foram os ventiladores necessários para manter a respiração dos pacientes internados com casos graves de covid. Há alguns anos, nós mesmos produzimos esses equipamentos. Agora, temos que importá-los", lembra.

Segundo os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, é primordial que o próximo governo entenda que o controle desses insumos é estratégico para a gestão da saúde pública.

"Precisamos voltar a fabricar essas coisas, estimular a iniciativa privada, capacitar os laboratórios públicos, desenvolver pesquisas científicas inovadoras ", lista Costa.

"O setor de saúde representa 9% do PIB [Produto Interno Bruto] e 15% da mão de obra qualificada do país. Com pequenos estímulos, o governo pode ajudar a desenvolver essa área rapidamente", acredita.

Algumas projeções falam até em 'inviabilidade do SUS' Foto: Agência Brasil / BBC News Brasil

10. Criar ou melhorar o acesso à informação e à saúde digital

O último ponto da lista tem a ver com os dados dos cidadãos.

Membros do governo de transição relataram que o acesso à informação do Ministério da Saúde foi um dos principais entraves aos trabalhos conduzidos no final de 2022.

Chioro revela que o grupo fez 38 audiências com diversos representantes do setor de saúde, como a indústria farmacêutica, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), diversas associações de trabalhadores

"Dessas, em 37 reuniões as pessoas apontaram a falta de informações como um problema", calcula.

O chamado "apagão" também é mencionado em relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) compartilhados com a equipe de transição, que mencionam até um possível "cenário insustentável" para o Sistema Único de Saúde (SUS).

"Será necessário organizar essa área de informação em saúde, que foi muito afetada no último governo", complementa Chioro.

O Ministério da Saúde do governo Bolsonaro nega essas acusações de apagão, e diz que todos os dados estão disponíveis.

Ter sistemas bem organizados é fundamental para definir as políticas públicas e entender o impacto que as decisões têm na qualidade de vida e no bem-estar das pessoas.

"Parte do orçamento deverá ser investida nessa tecnologia da informação e também para organizar a telemedicina no país", antevê Vecina Neto.

Souto avalia que essa é "uma área que pode ser turbinada nos próximos anos".

"Necessitamos de bases de dados sincronizadas, que permitam saber o histórico daquele paciente desde que ele entrou no SUS", conclui a médica sanitarista.

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AGÊNCIA ESTADO

PF diz que Bolsonaro cometeu crime ao associar vacina da covid ao vírus da aids

A Polícia Federal (PF) disse nesta quarta-feira (28/12), que vê crime do presidente Jair Bolsonaro (PL) por associar a vacina contra a covid-19 ao risco de desenvolver o vírus da aids. A afirmação consta no relatório final da investigação enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela delegada Lorena Lima Nascimento. De acordo com o documento, o presidente atentou contra a paz pública.

Um relatório parcial da investigação já havia atribuído ao presidente os delitos de incitação ao crime. A PF afirma que Bolsonaro agiu de maneira "consciente e voluntária" ao espalhar informações falsas sobre a vacinação e "incentivou" a população a descumprir medidas sanitárias preventivas contra a covid-19.

O presidente disse, em live no dia 21 de outubro de 2021, que a população do Reino Unido estaria "desenvolvendo a síndrome de imunodeficiência adquirida aids" após a imunização completa contra o novo coronavírus. Na mesma transmissão ao vivo, Bolsonaro afirmou, citando um suposto estudo atribuído ao imunologista Anthony Fauci, que "a maioria das vítimas da gripe espanhola não morreu de gripe espanhola, mas de pneumonia bacteriana causada pelo uso de máscara". Na época, as máscaras eram obrigatórias em locais públicos no Brasil.

A live foi excluída do YouTube, do Instagram e do Facebook por violar as diretrizes de desinformação médica sobre a covid-19 das plataformas. Além de Bolsonaro, a PF também atribui crimes ao ajudante de ordens presidencial, o tenente-coronel Mauro Cid, apontado como responsável pela produção do material divulgado na live.

O inquérito foi aberto a partir de uma representação do senador Omar Aziz (PSD-AM), que foi presidente da CPI da Covid. O procurador-geral da República, Augusto Aras, já pediu o arquivamento do caso, alegando que os fatos já estavam sob apuração na PGR. 

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A REDAÇÃO

Clínica diz que reação que pode ter causado morte de psicóloga é raríssima

Bruna Nunes morreu no dia 21/12 | 28.12.22 - 10:29

A clínica onde a psicóloga Bruna Nunes de Faria morreu no dia 21 de dezembro divulgou uma nota oficial lamentando a morte da jovem e explicando que a reação que ela pode ter sofrido ao contraste para fazer uma ressonância magnética é extremamente rara. “O contraste para exames de imagem utilizado em Bruna é um medicamento seguro, tendo reações graves em menos de 0,01% dos pacientes”, informa o texto.
 
“Qualquer perda humana é irreparável e a equipe do CDI lamenta a fatalidade que aconteceu (...). Nossas prioridades máximas são a segurança de nossos pacientes e a qualidade no atendimento”, diz a nota.
 
Apesar da suspeita de que a morte possa ter sido causada por uma reação ao contraste, o laudo que vai determinar a causa da fatalidade só deve ficar pronto na próxima semana.
 
O caso
Bruna, de 27 anos, havia sofrido dois acidentes vasculares cerebrais (AVC) e fazia uma bateria de exames para descobrir a causa. No dia 21, ela estava na clínica para fazer uma ressonância magnética e passou mal após receber o contraste para a realização do exame.
 
A psicóloga começou a sentir falta de ar cerca de 30 minutos depois da aplicação, morrendo cerca de 40 minutos mais tarde. Após sofrer uma parada cardíaca, as equipes da unidade de saúde chegaram a tentar reanimá-la duas vezes, mas ela não reagiu.
 
Confira a nota completa da clínica abaixo:
 
Nota oficial - CDI
 
Qualquer perda humana é irreparável e a equipe do CDI lamenta a fatalidade que aconteceu com Bruna Nunes de Faria em nossas dependências, na última quarta-feira (21).
 
Nossas prioridades máximas são a segurança de nossos pacientes e a qualidade no atendimento.
 
O contraste para exames de imagem utilizado em Bruna é um medicamento seguro, tendo reações graves em menos de 0,01% dos pacientes.
 
Bruna recebeu todos os cuidados médicos tanto durante a preparação para o exame quanto para a situação de emergência, sendo atendida por uma equipe completa de profissionais de saúde, composta por cardiologista, radiologista, enfermeiros e técnicos.
 
O procedimento de socorro foi realizado por nossa equipe interna, extremamente capacitada e treinada para tais situações, que, concomitantemente, acionou a equipe de UTI externa.
 
A nossa clínica possui equipamentos de última geração, tanto para a realização de exames quanto para atendimento em casos de emergência. No momento necessário, todos estavam à disposição e foram utilizados pela equipe.
 
Esta nota visa informar que a equipe CDI aguarda o resultado do laudo que vai determinar a causa da fatalidade e, também, transmitir os nossos sinceros sentimentos e solidariedade com os familiares e amigos de Bruna, seguindo à disposição.

Separação judicial
O conjunto de clínicas onde Bruna foi atendida passa há dois anos por uma separação na Justiça entre dois grupos e seus sócios. Os médicos Luiz Rassi Júnior e Colandy Nunes Dourado esclarecem que o incidente não aconteceu na unidade gerida por eles e também se solidarizaram com a família de Bruna. Veja a nota abaixo:

NOTA DE ESCLARECIMENTO – CDI
 
As Clínicas CDI, sob a coordenação do Dr. Luiz Rassi Júnior e Dra. Colandy Nunes Dourado, vêm a público esclarecer:
 
É com muita tristeza que recebemos a notícia da morte da jovem Bruna Nunes de Faria, paciente que realizava exame de ressonância magnética. Tal fato nos leva ao dever e obrigação de prestar esclarecimentos aos nossos clientes, corpo clínico, colaboradores, médicos e sociedade em geral.
 
Há dois grupos distintos operando sob o nome CDI. Um, o nosso – Dr. Luiz Rassi e Dra. Colandy Nunes Dourado -, com as Clínicas CDI Diagnósticos em Cardiologia; CDI Diagnósticos Angiotomográficos e Nuclear CDI. E, outro, sob a responsabilidade do Dr. Ary Monteiro Daher do Espírito Santo e Sra. Adriana Maria de Oliveira Guimarães Monteiro. Os grupos estão em fase final de separação judicial.
 
O processo judicial, iniciado há mais de 02 anos, se deu em virtude de divergências de valores e princípios éticos no exercício da Medicina. As clínicas sempre funcionaram de forma separada, apesar de estarem localizadas no mesmo endereço, realizando exames distintos, com equipamentos distintos, médicos e colaboradores também distintos.
 
O exame da paciente Bruna Nunes de Faria, com fatídico e lamentável desfecho, foi realizado pela Clínica cujo responsável técnico é o Dr. Ary Monteiro Daher do Espírito Santo, que se chama Centro de Diagnóstico por Imagem Portugal, o qual tem se identificado como CDI Radiologia.
 
Informamos também que o processo de separação dos imóveis está em curso, a fim de que a população em geral possa diferenciar ainda mais as Clínicas, ao buscar e escolher livremente atendimento para diagnósticos médicos.
 
Por fim, nos solidarizamos com a família e amigos de Bruna Nunes de Faria, lamentamos profundamente sua morte e esperamos que a causa do óbito seja esclarecida de forma rápida e efetiva, com apuração pelos órgãos competentes.
 
Goiânia, 23 de dezembro de 2022
 
Dr. Luiz Rassi Júnior (CRM/GO 3857) e Dra. Colandy Nunes Dourado (CRM/GO 7210)

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JORNAL OPÇÃO

Sérgio Vencio: “Nova lei vai tornar as OSs da saúde muito mais eficientes”

Secretário de Saúde explica as especificidades aprovadas pela Alego que vão fazer o Estado ter melhor gestão das organizações sociais da área

Aline Bouhid, Italo Wolff e Marcos Aurélio Silva

A presença do médico endocrinologista Sérgio Vencio no cargo de secretário de Estado de Saúde é, antes de qualquer questão política, um tributo à capacidade profissional. Ele é médico pela Universidade Federal de Goiás – “devo tudo à UFG”, diz ele –, com título de especialista em Endocrinologia, também pela instituição, e Gestão em Saúde pelo Instituto Israelita de Ensino e Pesquisa Albert Einstein. Também na UFG ele fez mestrado e doutorado em Ciências da Saúde também pela UFG.

Vencio é, ainda, editor-chefe da Diabetology and Metabolic Syndrome Journal, periódico oficial daSociedade Brasileira de Diabetes, da qual já foi vice-presidente, foi diretor de Ensino e Pesquisa do Hospital Estadual Dr. Alberto Rassi (HGG) e é investigador principal do Instituto de Ciências Farmacêuticas (ICF), atuando principalmente em diabetes e medicina laboratorial.

Empossado como secretário da pasta em 16 de novembro de 2022, ele conversou com a equipe do Jornal Opção em entrevista exclusiva para, além de outros temas, tratar das mudanças no modelo de gestão das organizações sociais (OSs), aprovadas pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e que vão trazer alterações importantes na relação entre o poder público e as entidades do setor da saúde no Estado.

Marcos Aurélio Silva – O modelo de gestão por OSs [organizações sociais] existe há mais de uma década no Estado, com casos de sucesso, mas também problemas, como casos de corrupção e operações policiais. Agora, foi aprovado na Alego um projeto de lei que muda a relação do Estado com essas entidades. O que vai ocorrer, na prática?

É um que vem sendo discutido internamente na secretaria há mais de dois anos, já passou pela PGE, pela CGE e a Comunitas [Oscip que vem prestando um serviço gratuito ao Estado para nos ajudar na formatação desse projeto. Se olhar em detalhes, a ideia foi separar a Saúde das demais pastas, porque nós precisamos de uma regulamentação muito própria, tanto da lei do SUS, das portarias do Ministério da Saúde, da lei de transplantes. Então, tudo é muito específico. Assim, qualquer coisa que fôssemos precisar mudar na lei, isso alteraria também para outras pastas que porventura pudessem se beneficiar de OSs. Na Alego, passou a lei geral, agora estamos trabalhando nas regulamentações, tomando como base experiências exitosas, vendo o que houve de errado e de correto nesses últimos anos e implementar, por meio de decreto, o que pode melhorar a qualificação. O que está, de fato, nas mãos da secretaria em relação à OS? O Estado é moroso para muitas coisas, por conta da Lei das Licitações. Na Saúde, a gente vivia problemas por causa disso. Quando fiz faculdade, era comum ver hospitais que não tinham soro, dipirona etc. Isso acabou. Por quê? Porque com o advento das OSs, essas compras, as contratações de médicos e outras coisas, tudo ficou mais fácil. A questão é que se abriu outra porta: é que, com a falta de fiscalização, passamos a ter alguns problemas.

Com essa lei aprovada, queremos implantar algumas mudanças que estão na mão da secretaria. O primeiro item é a precificação. Obviamente, quando vieram as primeiras OSs não havia histórico do custo do serviço de saúde. Agora, já temos anos de trabalho nas unidades, que nos fornecem a informação sobre quanto custa uma cirurgia cardíaca, qual a média de uma consulta de cardiologia, quantos exames por ano faz uma unidade, e assim por diante. Com uma precificação bem feita, podemos fazer um edital que seja mais específico para aquela determinada unidade, o que é outro ponto identificado e que precisamos mudar: os termos para cada licitação precisam ser bem feitos e bem esclarecidos para aquela unidade. Então, se estamos falando do HGG, por exemplo, é preciso estar bem claro que é uma unidade de transplantes, precisamos ter ideia da quantidade de cirurgias que faz, que não tem pronto-socorro, saber quantas consultas atende etc. É uma unidade muito específica, que tem uma atenção que a gente chama de “quaternária”. Portanto, um HGG não pode ter um edital igual ao de uma policlínica. Hoje, esses editais são muito parecidos nos termos que são usados. Isso abre margem para as OSs questionarem [judicialmente] as glosas, as cobranças que são feitas nos processos. A lei, então, já nos ajudou com poder ter uma precificação bem feita, com um edital que exija uma qualificação melhor.

O primeiro ponto da lei é que ela separa OSs de saúde. A partir de agora, para uma OS entrar em um edital, ela precisa ter pelo menos três anos de atuação em saúde – antes, isso era exigido apenas de seu responsável ou dirigente. Agora, é a OS que precisa ter essa experiência na área de saúde. Além disso, passamos a exigir que apenas 3% do valor do contrato seja gasto em despesas administrativas, e com autorização prévia da Secretaria da Saúde. Vamos regulamentar uma série de implementações que a gente ainda precisa fazer na lei, melhorando essa qualificação.

A exigência técnica dos dirigentes precisa ser de acordo com a unidade que estamos licitando. Não podemos ter à frente de uma unidade como o Crer [Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo], por exemplo, uma pessoa que sempre foi de outra área, que não se relaciona com a complexidade que há no Crer ou, para dar outro exemplo no Hugol [Hospital de Urgências Governador Otávio Lage]. Para cada unidade, sua especificidade. Basicamente, a ideia é melhorar os chamamentos e a qualificação dessas OSs. Também vamos garantir que haja punições, com sanções e desqualificação. A desqualificação hoje é difícil de ser executada, porque a lei não ampara, a não ser em casos extremos. Precisamos construir algo que ainda não foi feito: um instrumento – e que seja regulamentado pelo governador – para que constantes avaliações feitas nas OSs que não atinjam seus objetivos – sejam financeiros, sejam metas, sejam por mau uso do dinheiro etc. – culminem com a desqualificação. De outra forma, ficamos sem poder de cobrança junto às OSs.

Marcos Aurélio Silva – Procede que deve haver mudanças no prazo de vigência da validade dos contratos com as OSs, para ampliá-los?

Houve uma mudança na lei geral, antes da aprovação da lei das OSs específica para a saúde, em que os contratos poderiam ser – à discrição apenas do governador – ampliados de 12 para 24 anos. Mas isso não é uma obrigatoriedade. Hoje, a maioria dos contratos é feita no prazo de 4 a 5 anos, podendo ser renovados anualmente para até 12 anos, quando, se for do interesse estratégico do governo, ser renovado por até mais 12 anos, mas também com renovações anuais. É um ponto que é positivo, porque, se há uma empresa prestando um bom serviço ao Estado, toda vez que for aberto um novo processo licitatório, obviamente ele precisa ser respeitado e, eventualmente, outra empresa pode ganhar e não ter o mesmo desempenho. O que queremos, por óbvio, é que todos os nossos editais promovam essa qualificação e que, independentemente de quem vencer, seja mais fácil atingir esse objetivo. É uma carta na manga que o governador passa a ter, nem o próprio secretário pode autorizar.

Aline Bouhid – Uma das críticas é de que esse novo modelo vai concentrar muito poder nas mãos do governador. Como responder a isso?

Na verdade, vamos poder ter essa resposta só depois que tudo for regulamentado. Digo isso porque todas as leis podem ser regulamentadas e modificadas a pedido do governador, passando pela aprovação da Assembleia. Isso vale para todas as leis. No caso específico, a Alego entendeu, depois de nossa explicação, que a intenção é aumentar o nível de qualificação das OSs e, eventualmente, abrir brechas para outros tipos de parcerias. Hoje falamos só de OS, mas há, por exemplo, as parcerias público-privadas (PPPs), uma modalidade pouco explorada no Estado ainda, porque a empresa privada precisa colaborar. Dando um exemplo: qual é nosso grande diferencial na saúde em Goiás? É a atenção secundária, que está sendo montada por meio das policlínicas. Pouquíssimos Estados têm isso, se é que têm. Todo Estado tem hospital, tem atenção primária – que vai para a responsabilidade dos municípios –, mas a atenção secundária, às vezes, é largada de lado, apesar de ser fundamental para doenças que matam. Estamos falando aqui de hipertensão, de doença pulmonar crônica, de diabetes, enfermidades que, depois de acidentes e câncer, são as que mais matam.

Nesse sentido, algo muito importante é a telemedicina. No próximo ano, um de nossos objetivos estratégicos será levar a telemedicina para as policlínicas, o que vai proporcionar que a gente tenha um superespecialista Posse [município referência do Nordeste goiano], sem que necessariamente ele tenha de estar lá fisicamente. Eventualmente, para operacionalizar, podemos ir atrás de uma PPP, a partir de um investimento X. Uma empresa privada que se qualifique pode entrar com metade do valor para ter metade do lucro da operação. Veja que é algo diferente da OS, que, em tese, não pode ter lucro – o que é um problema em si mesmo. O grande problema das OSs é este: como fazer um contrato no qual se fala que não se pode ter lucro? Quem trabalha para não ter lucro? É uma coisa meio complicada, mas é o que está na lei. Na PPP, isso fica claro: estamos entrando com o mesmo montante para ter o mesmo lucro. O que o Estado vai fazer com sua parte é problema dele, da mesma forma vale para a empresa privada.

Temos também outros tipos de parceria, como o termo de fomento, que é o que foi feito em Aparecida de Goiânia, onde foi construído um edital em que se abre para OS e para empresas sem fins lucrativos, como foi o caso do [Hospital Albert] Einstein naquele município.

Marcos Aurélio Silva – Na prática, como funciona o Einstein nesse sistema em vigor em Aparecida? O hospital consegue ter lucro?

O Einstein, o Sírio [Libanês] e outros hospitais de alto nível têm outro CNPJ, pelo qual atuam como empresas de responsabilidade social. Então, eles querem prestar esse serviço, por vários motivos. E acabam fazendo isso muito bem. Hoje, sei que uma parte dos médicos do Einstein aqui em Goiânia atende também lá em Aparecida, o que para os aparecidenses é maravilhoso. Tudo é baseado na gestão Einstein, é feito todo um treinamento, muito diferente até mesmo do que costumamos ver aqui em nossos hospitais privados. Essa é outra possibilidade que temos. A ideia, que a Assembleia atendeu, é que o governador terá esse aumento de poder, mas que, assim que o decreto for finalizado e aprovado, é que poderemos dizer se tal poder foi bem usado ou mal usado. Eu acho que será bem usado.

Marcos Aurélio Silva – Assim que o governador assumiu o Estado, foi elencando prioridades ano a ano. Em 2019, ele anunciou que a prioridade do ano seguinte seria a saúde. E, por coincidência, tivemos o curso da pandemia. Dentro das prioridades, Caiado citou a questão da regionalização do atendimento, que era um problema já identificado há muito tempo, com pacientes de todo o Estado se concentrando em Goiânia e Aparecida. Como está hoje esse quadro? Foi possível atender satisfatoriamente?

Em termos da atenção terciária, o quadro está quase completo. Em 2023, vamos inaugurar o Hospital de Águas Lindas. O que vai ficar faltando, na questão da regionalização, é a rede oncológica, que virá com o Hospital do Amor, cuja construção começa no ano que vem. Com isso devemos fechar essa cadeia. Mas essa descentralização ocorre de maneira muito mais eficaz pela atenção secundária, com as policlínicas. Tivemos um corte na saúde da ordem de R$ 580 milhões para o ano que vem, por conta do ICMS e talvez seja esse o empecilho de fazermos as policlínicas já em 2023. Mas isso está, sim, no planejamento do governador e, nos próximos quatro anos, vai acontecer.

Uma coisa importante é que, ao longo do tempo, caminhamos na SES para um prontuário único. Então, um paciente que for atendido em uma unidade de Goiânia terá seu prontuário encaminhado para a policlínica ou um hospital regional, como Itumbiara, Posse ou Uruaçu. Isso porque se usa o mesmo sistema de gestão. Só que, para isso tudo funcionar de verdade, precisamos ter muito apoio das prefeituras, na questão da atenção primária, que é atribuição dos municípios. Essa relação é algo que vem sendo construído e aprofundado. Estamos muito próximos do Cosemes [Conselho dos Secretários Municipais de Saúde], porque depende dos secretários essa pactuação, quem pode atender o munícipe de qual outro município, que dinheiro vai de um para outro, onde falta isso ou passa aquilo. A gente sabe que a regionalização nunca vai ser algo 100%, porque trabalhar com saúde é sempre complicado e as demandas estão sempre surgindo, mas tudo pode melhorar bastante com essa comunicação melhor entre Estado e municípios e isso está sendo construído de diversas maneiras.

Marcos Aurélio Silva – Algo que é sempre um tema sensível é a regulação. O que pode ser feito para que a população tenha, mais do que um entendimento melhor sobre esse ponto, um atendimento adequado?

Regulação é um ponto fundamental dentro do sistema, porque é onde se faz a comunicação entre quem solicita e quem oferta determinada vaga. Os municípios têm suas próprias regulações e, de alguns anos para cá, por exemplo, os hospitais do Estado de Goiânia tinham a regulação feita pelo município. Porém, o governo estadual entendeu – e eu concordo plenamente – que quem tem de fazer essa regulação é o próprio Estado, porque é ele quem paga a conta. Temos aqui hospitais caríssimos, como o Hugol e o Crer, que precisam que o Estado, que aporta ali milhões e milhões todo mês, mande quem está internado lá dentro. Existe uma coisa chamada plano de fortalecimento, em que o Estado paga alguma conta do município relacionada à saúde. Por exemplo, determinado município tem um hospital, que pode até ser privado e atender o SUS, e que estendeu os leitos de UTI por conta da Covid-19. E agora, por um motivo ou outro, pediram a continuidade da UTI, porque a cidade precisa, para não encaminhar toda hora um paciente para Goiânia. Isso faz parte do processo de regionalização. Quem paga a conta dessa UTI é o Estado, mas quem regula o paciente é o município. Ou seja, o Estado paga a conta, mas, se precisar da vaga, pode não ter acesso a ela. É uma questão complicada e que precisa de uma comunicação feita de forma mais fluida. Entendo que cada rede tem de ter sua própria regulação, só que elas precisam conversar melhor entre si, para que a gente tenha esses leitos mais acessíveis e de forma mais rápida a todos os usuários, que é o que interessa no fim das contas.

Italo Wolff – O sr. mencionou hospitais privados que atendem ao SUS. Recentemente, o Jornal Opção fez uma matéria em que mostramos que o número de unidades que faz esse tipo de atendimento está caindo muito porque há uma grande defasagem na tabela. Da mesma forma ocorre com os hospitais filantrópicos. Definir os valores dessa tabela não é atribuição do Estado, mas há algo que possa ser feito nesse nível?

Não, infelizmente não temos o que fazer em relação ao SUS, já que tudo vem do Ministério da Saúde. O que o Estado tenta fazer é contribuir de alguma forma. Por exemplo, a Santa Casa de Anápolis é “toda” SUS e regulada pela prefeitura de Anápolis. Mas a gente contribui com R$ 2 milhões mensais pelo Estado, porque sabemos que o dinheiro do SUS não é suficiente para o serviço, que é altíssima qualidade – há uma rede de gestantes, por exemplo, que é fantástica. Na secretaria, estamos estruturando um núcleo de captação de recursos voltado para os municípios para oferecer uma estrutura de informática, auxílio jurídico etc., para que eles possam fazer esse caminho de obtenção de verbas no Ministério da Saúde. Tem muito recurso no ministério, o que falta é saber pedir. A gente vai fazer essa interface, o dinheiro não vem para o Estado, mas todo dinheiro que vai para os municípios economiza ao Estado, de alguma forma.

Por tudo que vivemos na pandemia, falar de mais imposto é algo complicadíssimo

Marcos Aurélio Silva – O novo tributo sobre o agro vai servir a um fundo de infraestrutura. O sr. acha que poderia ser pensado algo assim para a saúde?

Eu acho que o governador não tem mais artéria para isso não (risos). Falando sério, eu acho difícil. Acompanhei o sofrimento dele nessa questão, porque o Estado perdeu R$ 6 bilhões. Este é um ponto importante: não é um imposto, é uma contribuição para quem já recebe algum benefício do Estado. Essa pessoa pode optar por uma coisa ou outra, não é obrigatório pagar essa contribuição, é só abrir mão do benefício, ou é um ou é outro. E esse dinheiro, segundo fui informado, não chega a R$ 1 bilhão. Só que o Estado perdeu R$ 6 bilhões. Ou seja, mesmo esse dinheiro entrando e garantindo bastante coisa para a infraestrutura, não será suficiente para cobrir os gastos. Mas, por tudo que vivemos na pandemia, com a recessão econômica, tudo o mais, falar de mais imposto é algo complicadíssimo. Temos conversado bastante com os secretários de Saúde dos municípios, que pedem para aumentar o investimento do Estado e digo que a saída não é essa. Precisamos buscar soluções mais inteligentes em que todos se unam e revejam essa integração entre municípios e Estados, otimizando o processo. Ninguém consegue nada com esse aumento de dinheiro o tempo todo.

Aline Bouhid – O sr. poderia aprofundar um pouco mais na ideia de os municípios captarem recursos diretamente com o Ministério da Saúde?

Vou dar um exemplo: agora em novembro o governo federal comunicou Estados e municípios que a rede Rami [Rede Materno-Infantil] teria pouco mais de R$ 600 milhões a investir, mas seria necessário atender a algumas exigências para acessar o dinheiro. A informação já existia há algum tempo, então quem havia se preparado para isso saiu na frente. Conseguimos nos beneficiar dessa notícia porque já estávamos correndo atrás disso com os municípios. A ideia é fazer isso sempre nos antecipando. Pedimos ao governador para enviar à Alego a restruturação do organograma da SES para ter, lá dentro, primeiramente uma minicontroladoria-geral para fiscalizar os contratos e uma terceira linha de auditoria.

Aline Bouhid – Então haverá um controle interno na SES?

Exatamente, uma espécie de CGE [Controladoria-Geral do Estado] dentro da secretaria. Além disso, vou pedir a criação de uma Subsecretaria de Planejamento, na qual haverá uma parte dedicada à captação de recursos. Quero que já esteja planejado o que vai ocorrer no próximo ano, para preparar os municípios para a captação, de modo que estejamos sempre prontos. No caso da Rede Rami, depois de sair a informação oficialmente, havia apenas 15 dias para adaptar. Pouquíssimos conseguiram fazer.

Aline Bouhid – A vacina contra a Covid para crianças em segunda dose voltou a estar na ordem do dia. Como o Estado está se preparando para ofertá-la?

Estamos prontos. As doses vêm do Ministério da Saúde e tivemos conhecimento de que já chegaram algumas doses da vacina bivalente, que pega a ômicron e as cepas mais antigas. Já têm dois tipos de vacinas, que serão distribuídos a partir de janeiro, mas não conseguimos nada, porque essa distribuição vem pelo Ministério da Saúde. A Superintendência de Vigilância Sanitária, sob o comando da superintendente Flúvia Alcântara, preparou bem a rede que vai até os municípios. A gente precisa agora receber a vacina. O fortalecimento da Vigilância Sanitária é um de nossos objetivos estratégicos para o próximo ano, inclusive com a abertura de concurso público para fiscais, algo que já precisamos há algum tempo. Também precisamos estruturar uma unidade de resposta rápida para pandemias, algo que não existia e que queremos deixar formatado. Precisamos tomar esse aprendizado para tudo que formos fazer, inclusive em relação à construção de hospitais. Não faz sentido mais ter UTI de pronto-socorro sem boxes individuais, que foi um problema terrível durante a pandemia, porque precisávamos fechar uma unidade inteira porque um único paciente estava com Covid e o que tínhamos era um salão.

Marcos Aurélio Silva – Nos últimos anos, por conta de uma campanha antivacina, tivemos baixa da imunização contra todas as doenças. O que o sr. pensa que pode ser feito para reverter esse problema?

Não sei como resolver. Virou uma coisa cultural, complicada, não só no Brasil. Continuo atendendo em meu consultório – sou endocrinologista – e esses dias recebi um americano que se mudou para cá e que se nega completamente a se vacinar, tendo toda uma teoria para justificar esse comportamento. Mas, se a campanha não está resolvendo, sem ela é muito pior. O governo federal precisa comprar as vacinas, distribuir em tempo útil e financiar as campanhas. O Estado tem de contribuir, capacitar as pessoas para fazer a distribuição e aplicação e, como você disse muito bem, o problema não está restrito à Covid. Nós nunca vacinamos tão pouco contra a poliomielite, contra o sarampo. São doenças que já haviam sumido do mapa e de repente voltaram. É uma coisa ridícula, ao mesmo tempo em que estamos trabalhando na secretaria com o Dr. Marcelo Rabahi, da UFG, para erradicar a tuberculose – que é um programa nosso para o ano que vem, tivemos mais de 800 casos da doença no Estado –, ver esse reflorescimento da pólio. Como um pai vai conviver com um filho paralítico, tendo de explicar para ele que não o vacinou porque tinha uma teoria tal que dizia tal coisa sobre a vacina? As pessoas precisam pensar nisso, porque é muito fácil falar em não vacinar. Não se pode proibir matrícula de aluno não vacinado, chegamos a discutir isso profundamente em reuniões, mas podemos pedir ao pai que encaminhe o cadastro vacinal e, com esse dado, ter uma ação – por meio de assistência social, por exemplo – que traga esse pai ou essa mãe como parceiros.

Precisamos mostrar que estão colocando os filhos sob um risco totalmente necessário. Voltemos para a Covid: qual foi o último boom de internação? Foi a faixa de zero a 9 anos. E se o filho morrer, como os pais vão lidar com isso? O filho pode ser vacinado contra a Covid e morrer, pode, mas isso ocorrer é bem mais raro. As vacinas claramente mudaram o curso dessa doença. O que as pessoas precisam entender é que a vacina contra a Covid, assim como contra a gripe, não vai evitar a doença, mas vai fazer com que ela venha na forma leve. Isso porque esses vírus mutam, diferentemente da pólio, do sarampo ou do tétano. Para essas, a vacina existe para não pegar a doença. Para a Covid, a vacina não é para não ter mais a doença, vacina-se para não morrer. No meu caso, depois da quarta dose de imunização, já peguei Covid duas vezes. Mas os sintomas passaram quase despercebidos – em uma das vezes, fui fazer uma visita e, por precaução, fiz o teste e descobri que estava com o vírus. Se ainda há quem não queira enxergar que a vacina mudou tudo, realmente é uma situação difícil.

Marcos Aurélio Silva – A UFG, como o sr. citou em relação à tuberculose, tem vários estudos em desenvolvimento. Durante a pandemia, a instituição colaborou bastante com o poder público. É uma parceria que vai “pegar”?

Sem dúvida. Na pandemia, a UFG nos ajudou com a produção de testes, com dados e projeções – uma delas em um modelo matemático que foi criticado, mas que acabou se mostrando correto. Semanas atrás, tivemos uma reunião sobre um programa do Ministério da Saúde para tratamento de hipertensão na atenção secundária. Aqui em Goiás, esse programa vai ser implantado por meio da Liga de Hipertensão da UFG, coordenado pelo dr. Weimar [Kunz Sebba Barroso de Souza], meu colega de residência médica. É um projeto que já existe em outros Estados e para o qual há verba, inclusive para os municípios – para capacitação de médicos, enfermeiros, técnicos etc., para tratamento etc. São parcerias em que todos ganham e eu, pessoalmente, devo tudo à UFG, onde fiz minha formação, residência, mestrado e doutorado. Tive uma pauta com o dr. Waldemar [Naves Do Amaral] e o dr. Fernando Calheiros, diretores [respectivamente] da Faculdade de Medicina e do Hospital das Clínicas. Temos em conjunto um programa para doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) e asma que foi premiado, inclusive, por ser o melhor programa de assistência – juntamente com o Centro Juarez Barbosa, nossa farmácia de alto custo – para tratamento desses pacientes.

Marcos Aurélio Silva – O que o sr. diz sobre a judicialização de atendimentos de saúde?

É uma questão complicadíssima. Em muitos casos, a judicialização fere o princípio do SUS, que é o de atender toda a população – ou seja, tudo o que o sistema oferecer precisa ser disponível para todos. Com a judicialização, o sistema passa a entregar para um caso o mesmo que custa para atender milhares. O argumento é de que é uma vida em jogo. É verdade, mas, por outro lado, é um dinheiro que poderia ser investido em milhares de outras vidas. É sempre uma decisão muito difícil. O Estado não tem, obviamente, dinheiro para atender tudo.

Temos tentado nos antecipar, com quadros competentes para isso. Por exemplo, em relação à diabetes – que é da minha área –, saiu um remédio que previne insuficiência renal. Só que é caro. O que fizemos? Uma diretriz de tratamento pela qual delimitamos quais pacientes podem se beneficiar com esse comprimido. É um estudo de custo-benefício, porque, tratando determinados pacientes, podemos impedir que eles vão, lá na frente, para a hemodiálise, o que também significa economia. Assim, podemos evitar a judicialização.

Marcos Aurélio Silva – A aprovação do piso salarial da enfermagem preocupa Estados e municípios, em termos financeiros?

Vamos ter um impacto grande. Vários secretários municipais têm se queixado conosco, dizendo que vão precisar de mais ajuda do Estado.

É um custo realmente grande para um município. Um ponto a ser levado em conta é que, na gestão dos hospitais do Estado que são geridos por OSs, algumas delas não vão ter impacto nenhum, porque já pagavam o piso. Têm algumas que pagam além do piso, mas muitas que pagam muito abaixo do piso. E aqui entra um questionamento: algumas unidades estavam contratando equipes por pejotização e isso vai se tornar proibido pela Justiça do Trabalho. Então, fica a pergunta: por que algumas OSs conseguem pagar CLT dentro do piso e outras, não? Parece que fica claro que é uma questão de gestão.

Marcos Aurélio Silva – Que novidades teremos em relação ao Hospital do Amor?

Estamos finalizando o plano de trabalho para enviar à Alego, com a Fundação Pio XII, do Hospital de Barretos (SP) [referência em tratamento de câncer no País]. Por conta da especificidade, o governo entendeu que essa parceria seria interessante para ter um modelo de gestão que apresenta, realmente, uma mortalidade menor do que a média brasileira. A administração doou para o Estado a planta do hospital que querem construir. A rede oncológica está sendo fortalecida, já existe em Anápolis e estamos abrindo leitos dessa área em Itumbiara e Uruaçu, além do Hospital Araújo Jorge, em Goiânia, que é uma instituição filantrópica. Se tudo der certo, vamos inaugurar a ala pediátrica em 2024. A ala adulta vai ficar para o próximo governo.

Marcos Aurélio Silva – Muitos atendimento ficaram represados por conta da pandemia. Como o Estado está lidando com essa sobrecarga agora?

Tivemos uma reunião no Araújo Jorge e a situação é crítica, pelo número de pacientes que procuram. Alguns tiveram a imunidade reduzida e não podiam vacinar nem sair de casa, e uma parte chegou a abandonar o tratamento. Outros não tiveram como procurar médico e não foram diagnosticados precocemente e, agora, o tratamento fica mais complicado. Estamos trabalhando com um incremento financeiro para quem faz o tratamento oncológico, como as Santas Casas e o Araújo Jorge.

Outro gargalo são as cirurgias eletivas. Estamos fazendo pontualmente. Em Aparecida de Goiânia, fizemos um plano de fortalecimento para acabar com a fila de cirurgias vasculares em seis meses. É um ponto importante, porque são cirurgias feitas por hemodinâmica, em qualquer lugar do corpo. Com elas, a gente previne, por exemplo, uma amputação de perna, como nos casos de diabéticos. Os pacientes ganham maior sobrevida. Hoje temos 160 pacientes na fila e temos a expectativa de zerá-la em seis meses.

Também temos filas para cirurgias cardíacas, neurológicas e ortopédicas – esse o grande problema, porque aqui entram órteses e próteses, que têm um custo muito alto, com cirurgias de R$ 50 mil a R$ 100 mil. Realmente, falta dinheiro para acelerar essa fila.

Marcos Aurélio Silva – Qual o papel que o Ipasgo tem hoje na gestão da saúde do Estado?

A situação da saúde pública sem o Ipasgo seria bem pior. É uma forma de atendimento que alivia a carga de pacientes das unidades públicas, principalmente para atendimento eletivo.

Marcos Aurélio Silva – Profissionais que atendem ao Ipasgo, à Unimed e a outros planos se queixam do valor repassado. Dizem que ganham muito mais em seu próprio consultório. Nesse sentido, alguns acabam pedindo descredenciamento. É também algo que está precarizando a saúde?

É uma questão complexa. Penso que os planos têm uma relação ruim com os médicos. Nada ficou tanto tempo sem reajuste como o valor recebido dos planos de saúde. A queixa dos hospitais é válida, porque a criação da Unimed, que seria para fortalecer a classe médica, de uma certa forma acabou por enfraquecer a relação.

Marcos Aurélio Silva – Como o sr. analisa a atuação do governador Ronaldo Caiado frente à pandemia, já que ele foi alvo de muitas críticas e teve alguns embates?

Como médico, posso dizer que ele foi muito feliz e tenho de concordar com ele em 100%. Muitos políticos da própria base ficaram contra o governador. Até entendo essa atitude dentro da política, mas o que deve guiar a saúde é sempre a ciência. O dia em que abrirmos mão disso vamos ter de mudar o nome. Abraham Lincoln [presidente dos Estados Unidos de 1861 a 1865, quando foi assassinado] dizia que não colocava pesquisadores em seu gabinete, porque eles mudam muito de ideia. A ciência é isto: hoje os dados são esses; amanhã, podem ser outros. O que não pode ocorrer é ir contra a evidência científica.

Portanto, o governador agiu baseado no que a ciência estava falando. Pode ser que daqui a alguns anos cheguem à conclusão de que aquilo era errado. Não tem problema, porque os conceitos mudam. Mas no momento da pandemia o governador fez o que a ciência recomendava. E, assim, agiu muito bem.

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Exclusivo: reclamações contra Unimed Goiânia dobram em dois anos

Queixas de pacientes contra o atendimento e a cobertura do plano tiveram aumento de 87%. E advogada recebeu indenização de quase 1 milhão de reais

“Luto contra o câncer desde 2015 e desde então a Unimed sempre negou e/ou criou entraves e atrasos nas autorizações de solicitações médicas.” Feito no dia 19 de dezembro deste ano, o relato é de uma paciente identificada como Isabelle. No site Reclame Aqui, ela descreve sua luta, não contra o câncer, e sim para fazer valer seus direitos. “Estou completamente esgotada com toda dor de cabeça, prejuízos no meu tratamento, colocando minha saúde e vida em risco, além de prejuízos financeiros com gastos com advogados para conseguir obter meu direito na justiça. Por sinal, só na Justiça precisei até então acionar 09 vezes e todas as sentenças foram favoráveis a mim.”

Assim como Isabelle, paciente identificada como Ana Paula tentou dar vazão às suas queixas contra a Unimed. “Essa é a primeira vez que abro uma reclamação sobre uma empresa, mas é inevitável recorrer a isso com um atendimento tão péssimo! Sou de Pirenópolis-Goiás, cliente da Unimed e sempre que preciso resolver algo sobre exames e consultas, fico em um eterno loop entre os atendimentos de Goiânia e Anápolis”, escreveu, no dia 14 de dezembro, no site de reclamações.

O Reclame Aqui não é o canal mais indicado para intermediar conflitos entre pacientes e seus planos de saúde. Entretanto, na busca por ter voz e dar publicidade aos seus problemas, o portal se tornou o meio mais acessível para as pessoas. Em razão dessa facilidade, nele pipocam reclamações sobre o atendimento da Unimed Goiânia, que, desde 2020, é presidida pelo médico cardiologista Sergio Baiocchi Carneiro. Na sua gestão as queixas aumentaram de maneira vertiginosa.

Apesar de ser um termômetro das reclamações contra a Unimed Goiânia, o Reclame Aqui não tem meios adequados e legais para buscar soluções para os usuários do plano de saúde. O caminho correto e indicado por advogados e especialistas do setor é a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). É aí que o cenário se mostra mais negativo para os segurados, pois, segundo os dados da agência reguladora, as queixas contra a Unimed Goiânia quase que dobraram em dois anos — de 2020 a 2022.

Durante todo o ano de 2020 o número de registro de reclamações sobre o atendimento ou contratos da Unimed Goiânia chegou a 596. Em 2022, de janeiro a novembro, as queixas chegaram a 1.119. Um aumento de 87% — sem contabilizar o mês de dezembro, que ainda não foi fechado.

Os dados da ANS, que são públicos e buscam dar transparência à forma como os planos de saúde têm se portado frente aos seus segurados, apontam que, este ano, a Unimed Goiânia teve uma média de 95 reclamações/mês. Outubro foi o mês com maior número de queixas — um total de 152, uma média de superior a cinco por dia no decorrer daquele mês.

As reclamações que chegam até a ANS e que miram a Unimed Goiânia são, em sua maioria, como as de Isabelle e de Ana Paula, citadas no início da reportagem. Os dados revelam que, nos últimos dois anos, 81,4% das queixas estão relacionadas à cobertura do plano. Outros 13,4% estão relacionados a contratos e regulamentações. Os valores de mensalidades cobradas são motivos para 5,2% da insatisfação.

Fiscalização dos Procons

Buscando uma mediação para seus problemas, as queixas contra planos de saúde acabaram desaguando nos Procons, seja o estadual ou o municipal — caso de Goiânia. As negativas de atendimento e problemas com reembolsos de gastos representam a maioria das reclamações.

O Procon Goiás diz que, por envolver atendimento à saúde, as demandas são tratadas como prioritárias e, em geral, a mediação é feita por telefone. “Buscamos estabelecer o contato e firmar um compromisso com a resolutividade da reclamação do consumidor. Não se trata apenas de uma relação de cliente e empresa. Estamos falando de saúde e vidas. Em razão disso, somos persistentes na resolução rápida para os casos que chegam até nós”, afirma o superintendente do Procon Estadual, Levy Rafael Alves.

Entretanto, Levy Rafael explica que o Procon tem uma atuação mais incisiva em relação à Unimed Goiânia, que não se limita apenas no recebimento de reclamações. “Fazemos fiscalizações, em especial no Pronto Socorro Infantil, onde há muitas queixas de demora no atendimento, extrapolando o mínimo razoável. Esses casos em geral resultam em notificações da empresa”, assinala o superintendente.

Profissionais médicos

Se na avaliação de segurados da Unimed Goiânia, a qualidade tem descido a ladeira em ritmo acelerado e a extensão da rede assistencial tem se mostrado insuficiente para comportar o número de usuários cada vez maior, por outro lado, há os profissionais médicos que alegam ser mal remunerados pelo plano. Há um evidente temor entre os prestadores de serviço em criticar abertamente a relação entre a empresa e eles, mas os relatos, na condição do anonimato, são sempre os mesmos: a tabela possui valores defasados e precariza o exercício da profissão.

Uma dermatologista revela que a Unimed Goiânia paga por uma consulta R$ 121, um valor bem abaixo de uma consulta particular. “Dentro desse valor que eles pagam, ainda precisamos descontar o valor de impostos. Enquanto, em um atendimento particular, o valor cobrado fica entre R$ 450 e R$ 700”, diz a especialista — na condição de ter preservada sua identidade. “É por isso que é tão pequeno o número de especialistas atendendo no plano, já que o ideal se tornou atender apenas pelo particular”, completa.

Ouvido pela reportagem do Jornal Opção, um ortopedista, que atende em plantões de Pronto Socorro na Unimed Goiânia, exemplifica a precarização da profissão. Segundo ele, o valor médio recebido por consulta, após o abatimento dos impostos, é de R$ 21 reais.

Para confirmar a percepção relatada pelos profissionais médicos, a reportagem entrou em contato com consultório de dois oftalmologistas que atendem pela Unimed Goiânia, durante a tarde de quinta-feira, 22. No primeiro caso, ao solicitar uma consulta pelo plano de saúde, foi informado pela secretária que o especialista só teria agenda a partir de 20 de janeiro, mas, se fosse uma consulta particular, com custo de R$ 280, haveria possibilidade de um encaixe no mesmo dia.

Já no contato com o segundo consultório a informação foi de que os agendamentos para consulta pela Unimed Goiás só seriam abertos na segunda semana de janeiro, e que só a partir de então poderia ser feito o pedido de agendamento, com uma possível vaga para fevereiro. Se pagasse a consulta de R$ 630 haveria um horário no dia seguinte, às 8 horas. A situação confirma que, devido à baixa remuneração da cooperativa aos seus prestadores de serviço, pacientes que pagam pelo plano acabam tendo que recorrer à consulta particular para serem atendidos em um prazo razoável. Pois, dependendo do quadro clínico, não se pode esperar o prazo “da” Unimed, ou seja, de alguns de seus médicos.

O secretário de Saúde do governo do Estado de Goiás, o endocrinologista Sérgio Vêncio, concedeu entrevista ao Jornal Opção, na semana passada, e comentou a questão dos planos de saúde, em especial a relação da Unimed Goiânia com os prestadores de serviço. Segundo ele, a entidade, que nasceu como cooperativa para valorizar a classe médica, hoje faz o oposto. “Quando um profissional busca negociar a tabela com algum plano de saúde, a alegação que se ouve é que, se a cooperativa de médicos (Unimed) não aumenta os valores, porque outro aumentaria?”, explicitou.

Na opinião de Sérgio Vêncio, a partir de sua criação, a Unimed e os demais planos de saúde passaram a se basear nessa relação para negociar seus contratos. “É uma questão complexa. Os planos de saúde têm uma relação ruim com os médicos. Nada ficou tanto tempo sem aumentar no mundo como o valor pago pelos planos de saúde. A criação da Unimed que seria para fortalecer a classe médica, acabou, de certa forma, enfraquecendo a relação”, afirmou.

Processo trabalhista: advogada recebe quase 1 milhão da Unimed

A relação da Unimed Goiás com seus colaboradores já foi alvo de ações trabalhistas com pedido de indenização que se aproxima da casa de R$ 1 milhão. No ano passado, uma advogada processou a cooperativa médica por conta de jornada excessiva de trabalho. Durante o período em que atuou, a profissional chegava a realizar 42,5 horas semanais. A carga horária do advogado empregado é de 20h semanais, conforme estabelecem o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A advogada ganhou a causa, pois a relatora da ação, a desembargadora Rosa Nair da Silva Nogueira Reis, confirmou que a jornada especial da advogada não foi atendida. Segundo os autos, a profissional cumpria carga horária das 8h às 17h30, entre novembro de 2008 e setembro de 2019.

Na ação, a Unimed alegou que a advogada era contratada com regime de dedicação exclusiva, o que foi negado pela desembargadora. A modalidade depende de previsão expressa em contrato individual de trabalho, o que não ocorreu no caso em questão.

O advogado da trabalhadora e hoje presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, explicou há época que o direito é garantido pelo Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/1994). De acordo com ele, a condenação total se aproximaria de R$ 1 milhão, já que a legislação especial aplicada aos advogados empregados prevê adicional de hora extra de 100% sobre a hora normal.

Resposta

A reportagem buscou um posicionamento da Unimed Goiânia em relação ao aumento do número de reclamações junto a ANS. Por meio da assessoria da imprensa, a empresa disse que não iria se manifestar de forma oficial, “por entender que a demanda foge ao interesse jornalistico.”

A assessoria ainda afirmou que os dados da ANS “não correspondem a realidade verificada” no site da agência. Entretanto, as informações constam em um relatório atualizado e de livre acesso a todos. Os números podem ser acessado no link. Abaixo imagem retirada das planilhas da ANS.

Ainda, segundo a assessoria de imprensa, o relato do presidente do Procon-GO em relação ao fiscalização do Pronto Socorro Infantil, seria “extemporânea e deve ser atualizada.”

Quanto as queixas dos médicos prestadores de serviço da Unimed Goiânia, a resposta foi que se trata de “assuntos da relação interna entre cooperados e cooperativa são tratados interna corporis. Nesses assuntos, a Unimed Goiânia tem por princípio não fazer comentários públicos.”

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PORTAL G1

Mãe de psicóloga que morreu após exame disse que filha já tinha feito outros procedimentos sem passar mal e cobra investigação detalhada

Bruna Nunes começou a apresentar complicações poucos segundos após receber contraste para uma ressonância. Ela investigava a causa de dois AVCs que sofreu cerca de 50 dias antes.

Psicóloga morre após passar mal em exame, em Goiânia

A mãe da psicóloga Bruna Nunes de Faria, de 27 anos, que morreu após passar mal durante um exame com contraste, disse que a filha já tinha feito outros procedimentos semelhantes sem ter nenhuma complicação. Ela cobra uma investigação detalhada para entender o que aconteceu e evitar que outras pessoas possam ser vítimas.

O caso é investigado no 8º Distrito Policial de Goiânia. Bruna morreu no dia 21 de dezembro. Ela fazia exames para tentar identificar as causas de dois AVCs cerca de 50 dias antes.

“Ela entrou muito bem [na clínica] e como ela já tinha feito três exames iguais, então o que aconteceu? Eu quero saber. Foi o contraste, uma dose a mais? Foi o preparo que não tiveram? Ela já tinha tomado três contrastes e não teve reação nenhuma”, questiona Jane Alves de Souza.

Ela prestou depoimento à Polícia Civil na manhã de quarta-feira (28) e cobrou uma investigação detalhada sobre o caso. “A gente espera muito que a justiça seja feita e que tudo seja investigado com muito critério porque não quero que nenhuma outra mãe passe pelo que estou passando, levar uma filha feliz, cheia de vida e de sonhos e sair com ela morta de um exame”, disse a mãe.

O Centro de Diagnóstico por Imagem (CDI) Unidade II informou em nota que “está apurando as informações, fornecendo todos os documentos solicitados e cooperando ativamente com as autoridades que buscam esclarecem o caso”.

A clínica disse que a Bruna teve todo acompanhamento de um médico durante o exame e que todos os equipamentos necessários ao socorro imediato à paciente estavam disponíveis.

Bruna fez o exame no Centro de Diagnóstico por Imagem (CDI) Unidade II, que fica na Avenida Portugal, no Setor Marista. O procedimento foi realizado pela equipe do médico Ary Daher. A defesa dele disse que aguarda o resultado do laudo que vai determinar a causa da morte e que se solidariza com a família da jovem.

A defesa de Ary Daher explicou que o grupo CDI foi dividido em dois, que, por enquanto, seguem operando com o mesmo nome, mas que prestam serviços diferentes. A outra empresa de exames pertence aos médicos Luiz Rassi Júnior e Colandy Nunes. As clínicas funcionam de forma separada, apesar de estarem localizadas no mesmo endereço. Elas realizam exames distintos, com equipamentos distintos, médicos e colaboradores também distintos, segundo a defesa de Luiz Rassi (veja as notas na íntegra ao fim do texto).

Relatório da morte

O relatório médico sobre a morte de Bruna relata que ela passou mal entre 9h30 e 9h40 e a morte foi constatada às 10h09. A psicóloga começou a sentir os problemas cerca de 30 segundos depois da aplicação do contraste.

O exame foi interrompido a paciente foi para a sala de recuperação. Ela, então, teve uma “piora clínica súbita”. Os médicos chamaram uma ambulância e tentaram manobras de reanimação, mas ela não resistiu.

“Na hora que aplicou o contraste, ela falou assim: ‘Estou passando mal’, e começou a tossir. Eles a tiraram rápido, no colo. Eu fui junto para esse quartinho com ela e falei ‘pelo amor de Deus, o que está acontecendo com a minha filha?’. E já veio uma moça e aplicou uma injeção nela e ela [Bruna] falou: ‘Estou sem ar’. Foi a última palavra que ela falou”, desabafou a mãe.

Nota do CDI gerido pelo médico Ary Monteiro

"Aguardaremos o resultado do laudo que vai determinar a causa da fatalidade, mas, desde já, nos solidarizamos com os familiares e amigos da paciente e seguimos à disposição para prestar toda a assistência necessária. Reforçamos que em nossos exames são adotados elevados padrões de segurança, com acreditação em grau máximo e procedimentos certificados pelas autoridades do setor, sempre buscando garantir o bem-estar e a saúde de nossos pacientes, valores que sempre fizeram parte da história da clínica", diz a nota enviada pelo advogado do médico Ary Monteiro.

Nota do CDI gerido pelo médico Luiz Rassi Júnior

"As Clínicas CDI sob a coordenação do Dr. Luiz Rassi e Dra. Colandy Nunes Dourado, vêm a público esclarecer:

É com muita tristeza que recebemos a notícia da morte da jovem Bruna Nunes de Faria, paciente que realizava exame de ressonância magnética. Tal fato nos leva ao dever e obrigação de prestar esclarecimentos aos nossos clientes, corpo clínico, colaboradores, médicos e sociedade em geral.

Há dois grupos distintos operando sob o nome CDI. Um, o nosso – Dr. Luiz Rassi e Dra. Colandy Nunes Dourado -, com as Clínicas CDI Diagnósticos em Cardiologia; CDI Diagnósticos Angiotomográficos e Nuclear CDI. E, outro, sob a responsabilidade do Dr. Ary Monteiro Daher do Espírito Santo e Sra. Adriana Maria de Oliveira Guimarães Monteiro. Os grupos estão em fase final de separação judicial.

O processo judicial iniciado há mais de 02 anos, se deu em virtude de divergências de valores e princípios éticos no exercício da Medicina. As clínicas sempre funcionaram de forma separada, apesar de estarem localizadas no mesmo endereço, realizando exames distintos, com equipamentos distintos, médicos e colaboradores também distintos.

O exame da paciente Bruna Nunes de Faria, com fatídico e lamentável desfecho, foi realizado pela Clínica cujo responsável técnico é o Dr. Ary Monteiro Daher do Espírito Santo, que se chama Centro de Diagnóstico por Imagem PORTUGAL, o qual tem se identificado como CDI Radiologia.

Informamos também que o processo de separação dos imóveis está em curso, a fim de que a população em geral possa diferenciar ainda mais as Clínicas, ao buscar e escolher livremente atendimento para diagnósticos médicos.

Por fim, nos solidarizamos com a família e amigos de Bruna Nunes de Faria, lamentamos profundamente sua morte e esperamos que a causa do óbito seja esclarecida de forma rápida e efetiva, com apuração pelos órgãos competentes."

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Prontuário de psicóloga que morreu após passar mal em exame tem rubrica de médica de licença maternidade

Cardiologista informou que não tem conhecimento do documento. Mãe de Bruna Nunes contou que a última coisa que a filha disse era que estava sem ar.

Por Vitor Santana, g1 Goiás

O prontuário da psicóloga Bruna Nunes de Faria, de 27 anos, que morreu após passar mal em um exame, tem o carimbo e a rubrica de uma médica que está de licença e, portanto, não trabalhava no dia. A mãe dela presta depoimento à Polícia Civil nesta quarta-feira (28). Ela contou que a última coisa que a filha disse era que estava sem ar.

Bruna morreu no último dia 21. O prontuário, obtido pelo jornal O Popular, mostra a prescrição de um contraste para a realização de uma ressonância magnética no coração. O documento é assinado pela médica cardiologista Renata Bastos Frota.

Ao O Popular, a médica disse que desconhece o prontuário e que está de licença maternidade e afastada do trabalho há dois meses. Ela se solidarizou com a família de Bruna e disse que vai investigar o que aconteceu.

“Minha filha entrou saudável, fez todo procedimento, entrou feliz na expectativa que a hipótese dela ter um problema cardíaco seria resolvida naquele momento no último exame. Então, ela entrou muito bem. E como ela já tinha feito outros exames iguais, o que aconteceu? Eu quero saber”, disse a mãe de Bruna, Jane Alves de Souza.

O Centro de Diagnóstico por Imagem (CDI) Unidade II informou em nota que “está apurando as informações, fornecendo todos os documentos solicitados e cooperando ativamente com as autoridades que buscam esclarecem o caso”. Foi confirmado que a cardiologista presta serviço à unidade, mas a unidade não se manifestou sobre a declaração da médica, que disse desconhecer o documento ou que tenha assinado o prontuário.

A clínica disse a Bruna teve todo acompanhamento de um médico durante o exame e que todos os equipamentos necessários ao socorro imediato à paciente estavam disponíveis.

O delegado responsável pelo caso, Kleyton Manoel, informou que não vai comentar sobre as investigações no momento.

Mãe lamenta morte de psicóloga após exame com contraste, em Goiânia

A psicóloga teve dois AVCs há cerca de 50 dias. Ela fez uma bateria de exames para descobrir a causa. A mãe dela disse, inclusive, que a filha já tinha feito outros procedimentos com contraste e não tinha se sentido mal.

“Na hora que aplicou o contraste, ela falou assim: ‘Estou passando mal’, e começou a tossir. Eles a tiraram rápido, no colo. Eu fui junto para esse quartinho com ela e falei ‘pelo amor de Deus, o que está acontecendo com a minha filha?’. E já veio uma moça e aplicou uma injeção nela e ela [Bruna] falou: ‘Estou sem ar’. Foi a última palavra que ela falou”, desabafou a mãe.

Bruna fez o exame no Centro de Diagnóstico por Imagem (CDI) Unidade II, que fica na Avenida Portugal, no Setor Marista. O procedimento foi realizado pela equipe do médico Ary Daher. A defesa dele disse que aguarda o resultado do laudo que vai determinar a causa da morte e que se solidariza com a família da jovem.

A defesa de Ary Daher explicou que o grupo CDI foi dividido em dois, que, por enquanto, seguem operando com o mesmo nome, mas que prestam serviços diferentes. A outra empresa de exames pertence aos médicos Luiz Rassi Júnior e Colandy Nunes. As clínicas funcionam de forma separada, apesar de estarem localizadas no mesmo endereço. Elas realizam exames distintos, com equipamentos distintos, médicos e colaboradores também distintos, segundo a defesa de Luiz Rassi (veja as notas na íntegra ao fim do texto).

Relatório da morte

O relatório médico sobre a morte de Bruna relata que ela passou mal entre 9h30 e 9h40 e a morte foi constatada às 10h09. A psicóloga começou a sentir os problemas cerca de 30 segundos depois da aplicação do contraste.

O exame foi interrompido a paciente foi para a sala de recuperação. Ela, então, teve uma “piora clínica súbita”. Os médicos chamaram uma ambulância e tentaram manobras de reanimação, mas ela não resistiu.

Nota do CDI gerido pelo médico Ary Monteiro

"Aguardaremos o resultado do laudo que vai determinar a causa da fatalidade, mas, desde já, nos solidarizamos com os familiares e amigos da paciente e seguimos à disposição para prestar toda a assistência necessária. Reforçamos que em nossos exames são adotados elevados padrões de segurança, com acreditação em grau máximo e procedimentos certificados pelas autoridades do setor, sempre buscando garantir o bem-estar e a saúde de nossos pacientes, valores que sempre fizeram parte da história da clínica", diz a nota enviada pelo advogado do médico Ary Monteiro.

Nota do CDI gerido pelo médico Luiz Rassi Júnior

"As Clínicas CDI sob a coordenação do Dr. Luiz Rassi e Dra. Colandy Nunes Dourado, vêm a público esclarecer:

É com muita tristeza que recebemos a notícia da morte da jovem Bruna Nunes de Faria, paciente que realizava exame de ressonância magnética. Tal fato nos leva ao dever e obrigação de prestar esclarecimentos aos nossos clientes, corpo clínico, colaboradores, médicos e sociedade em geral.

Há dois grupos distintos operando sob o nome CDI. Um, o nosso – Dr. Luiz Rassi e Dra. Colandy Nunes Dourado -, com as Clínicas CDI Diagnósticos em Cardiologia; CDI Diagnósticos Angiotomográficos e Nuclear CDI. E, outro, sob a responsabilidade do Dr. Ary Monteiro Daher do Espírito Santo e Sra. Adriana Maria de Oliveira Guimarães Monteiro. Os grupos estão em fase final de separação judicial.

O processo judicial iniciado há mais de 02 anos, se deu em virtude de divergências de valores e princípios éticos no exercício da Medicina. As clínicas sempre funcionaram de forma separada, apesar de estarem localizadas no mesmo endereço, realizando exames distintos, com equipamentos distintos, médicos e colaboradores também distintos.

O exame da paciente Bruna Nunes de Faria, com fatídico e lamentável desfecho, foi realizado pela Clínica cujo responsável técnico é o Dr. Ary Monteiro Daher do Espírito Santo, que se chama Centro de Diagnóstico por Imagem PORTUGAL, o qual tem se identificado como CDI Radiologia.

Informamos também que o processo de separação dos imóveis está em curso, a fim de que a população em geral possa diferenciar ainda mais as Clínicas, ao buscar e escolher livremente atendimento para diagnósticos médicos.

Por fim, nos solidarizamos com a família e amigos de Bruna Nunes de Faria, lamentamos profundamente sua morte e esperamos que a causa do óbito seja esclarecida de forma rápida e efetiva, com apuração pelos órgãos competentes."

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TV ANHANGUERA

Prontuário de mulher que morreu após passar mal em exame tem rubrica de médica de licença

https://globoplay.globo.com/v/11238502/

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FOLHA DE S.PAULO

SUS estende a adolescentes método de prevenção ao HIV

O Ministério da Saúde ampliou o programa de profilaxia pré-exposição (PrEP) ao HIV, incluindo adolescentes que tenham a partir de 15 anos. Até o início de setembro, a idade mínima para obter a medicação era 18 anos.

O método é uma estratégia adicional de proteção contra o vírus. Qualquer pessoa com peso corporal igual ou superior a 35 kg, sexualmente ativa e que se exponha a contextos de risco aumentado de infecção pelo HIV está elegível para fazer a profilaxia.

O programa foi implementado no país como política pública em 2017. O tratamento consiste no uso oral e diário de um comprimido composto por antirretrovirais e permite ao organismo criar uma barreira contra um possível contato com o HIV.

Manifestação em apoio ao Dia Mundial de Combate à Aids, em 1º de dezembro - Navesh Chitrakar - 30.nov.2016/Reuters

Já na profilaxia pós-exposição (PEP), o tratamento dura 28 dias e é feito após atividade sexual de risco ou acidente biológico (quando, por exemplo, um profissional de saúde sem proteção entra em contato com sangue de paciente) ocorridos há, no máximo, 72 horas.

Segundo o novo protocolo, o acesso a serviços, orientações e consultas é garantido aos adolescentes sem a necessidade de presença ou autorização de responsáveis legais. Conforme o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), situações de risco à vida e de internação em hospitais, porém, devem ser comunicadas aos adultos.

Ao todo, 44.084 brasileiros usam a PrEP. Desses, 18.591 estão no estado de São Paulo, aponta o Painel PrEP, ferramenta do Ministério da Saúde.

Gays e outros homens que fazem sexo com homens, pessoas trans, travestis, trabalhadores do sexo e pessoas que mantêm parcerias sorodiscordantes (quando um tem HIV, e o outro, não) estão entre os perfis mais vulneráveis à infecção pelo vírus.

Para Inês Dourado, epidemiologista e professora da UFBA (Universidade Federal da Bahia), o estigma contra esses grupos é obstáculo na busca por assistência.

Mas não são somente essas as parcelas da população que estão suscetíveis ao contágio. A depender das práticas sexuais, qualquer pessoa pode estar em risco de infecção pelo HIV. Quem vive com o vírus não necessariamente desenvolve a Aids, o estágio mais avançado da doença.

Para Dourado, a ampliação do acesso à PrEP foi essencial. Ela é uma das coordenadoras do PrEP 1519, projeto que é o único da América Latina a investigar a efetividade do método em adolescentes de 15 a 19 anos.

A pesquisa, realizada de 2019 a 2021, acompanhou 1.200 jovens brasileiros com perfis de maior vulnerabilidade à infecção pelo HIV. "Cerca de 80% dos adolescentes apresentaram taxa de adesão de medicamento suficiente para se obter níveis adequados de proteção ao HIV", afirma.

O estudo foi financiado pela Unitaid, agência de saúde global ligada à ONU (Organização das Nações Unidas) com foco em soluções para prevenir e tratar doenças graves como HIV/Aids.

O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde aponta em 95% a efetividade da PrEP em grupos vulneráveis com adesão correta à medicação. A profilaxia, porém, não previne as demais infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), como sífilis.

Rico Vasconcelos, infectologista e pesquisador da USP (Universidade de São Paulo), indica a "prevenção combinada" como a melhor estratégia ao reunir mais de um método de proteção, como uso correto de preservativos, testagem regular para infecção pelo HIV, diagnóstico precoce e tratamento adequado de ISTs. "Há 20 anos, a camisinha bastava. Hoje, só essa proteção não vai funcionar para todos", diz.

O médico também destaca contextos que dificultam a redução das taxas de infecção, entre eles desigualdade social, estigma e violência contra a população LGBTQIA+. Vasconcelos cita, ainda, a falta de campanhas de conscientização.

De acordo com o IEPS (Instituto de Estudos para Políticas de Saúde), a proposta de Orçamento para 2023 do Ministério da Saúde prevê corte de R$ 407 milhões para prevenção, controle e tratamento de HIV/Aids e outras ISTs.

"Antes, eram feitas duas grandes campanhas por ano. Nos dois últimos anos, não teve nem sequer uma. Precisamos voltar a falar de prevenção", afirma o infectologista.

Diego Uchoa, hoje com 34 anos, tinha 16 anos quando se infectou com HIV - Jarbas Oliveira/Folhapress

Questionado sobre a ausência de campanhas de prevenção nos dois últimos anos e sobre cortes para 2023, o Ministério da Saúde afirmou que foram investidos mais de R$ 18,7 milhões em ações nos anos de 2020 e 2021 e que, em 2022, lançou a campanha "Quanto mais combinado, melhor!" para reforçar medidas de prevenção ao HIV entre os jovens.

Além disso, afirmou que nenhuma política pública será interrompida e que "buscará, em diálogo com o Congresso Nacional, adequações necessárias na proposta orçamentária para 2023".

Dados do último boletim epidemiológico do órgão mostram que, em 2021, 2.080 brasileiros de 15 a 19 anos foram infectados pelo HIV - a maioria do sexo masculino (1.488). O aumento foi de 11% em relação a 2020, quando 1.834 adolescentes nessa faixa etária contraíram o vírus (1.234 homens).

Segundo Claudia Velasquez, diretora e representante do Unaids no Brasil, para abordar a prevenção combinada com jovens é preciso considerar espaços, linguagem e canais usados por esse público.

"Procuramos trazer um olhar prioritário para os jovens em situação de maior vulnerabilidade, que encontram barreiras de acesso à informação e aos serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento de HIV e Aids", diz ela.

O cearense Diego Uchoa tinha 16 anos quando se infectou com HIV, em 2004. Àquela época, não existia PrEP. Órfão de pai e mãe, ele desconhecia métodos de prevenção. "Eu tinha pouco entendimento sobre camisinha e nem sequer conhecia o HIV."

Quando diagnosticado, Uchoa entrou ao vivo em uma rádio em Jaguaribe, município a 135 km da capital cearense, para contar sua história. "Fui pedir ajuda para chegar até Fortaleza. Estava desesperado. Todo mundo da cidade soube. Foi assim que encontrei o preconceito. Onde chegava, pessoas separavam copo, prato, toalha", conta ele, hoje com 34 anos.

O estigma o fez passar dez anos sem procurar assistência. Nesse período, perdeu peso, e o quadro evoluiu para Aids, que requer terapia com retrovirais. Quando chegou ao Hospital São José de Doenças Infecciosas, na capital, estava com 32 kg. Hoje recuperado, trabalha na Casa Sol Nascente, organização que acolhe adultos e crianças com HIV/Aids.

Já o procurador do Estado do Rio Grande do Sul Lourenço Floriani Orlandini, 39, conheceu a PrEP quando o medicamento estava sendo estudado para inclusão no SUS. Há quatro anos, foi voluntário de estudos para entender a adesão ao tratamento na rede pública.

Orlandini conta que incluiu a PrEP como mais uma medida preventiva porque, de forma inconsciente, atrelava sua sexualidade à morte. "A homossexualidade foi muito associada, na adolescência, às pessoas que ficavam magras e morriam devido a complicações da infecção."

O procurador compreende que um diagnóstico positivo para o vírus, hoje, não indica uma sentença de morte. E acrescenta que a PrEP não o faz negligenciar outros métodos preventivos. "Isso me permite viver a sexualidade de uma forma mais saudável."

Quem pode usar a profilaxia

Pessoas a partir de 15 anos, sexualmente ativas, com peso corporal igual ou superior a 35 kg

Populações-chave, formadas por gays e homens que fazem sexo com homens, pessoas transgênero, travestis e trabalhadores do sexo

Qualquer pessoa em contextos de risco aumentado de infecção por HIV, que tenha muitas parcerias, frequência de práticas sexuais sem proteção adequada e faça uso irregular de preservativos

Não tenha sido infectado por HIV

Tenha feito uso repetido de PEP (profilaxia pós-exposição ao HIV)

Tenha contraído infecções sexualmente transmissíveis com frequência

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EXAME

Como a Bayer quer entrar para o grupo das top 10 farmacêuticas no mercado de oncologia

Bayer investiu mais de 1,7 bilhão de euros em desenvolvimento e pesquisa para medicamentos oncológicos em 2021 Gigante da indústria e farmacêutica, a multinacional alemã Bayer estabeleceu uma nova missão dentro do mercado farmacêutico: pretende entrar para a lista das dez maiores companhias que oferecem medicações para tratamentos contra o câncer até 2030.

Hoje, ocupando posições entre 14ª e 16º, a depender do índice e do critério analisado, a empresa terá que subir, no mínimo, quatro degraus para alcançar o objetivo. O posto, não é apenas simbólico, afirma Christine Roth, diretora global de Oncologia da Bayer desde março deste ano.

"Quando você alcança esse status, significa que entregou medicamentos importantes e que têm amplo uso clínico em oncologia. Isso significa que os melhores cientistas, os melhores hospitais, os melhores biotecnólogos querem trabalhar com você por causa da força e da escala que tem. E, honestamente, significa que podemos fazer mais à medida que temos mais receita. Podemos financiar mais pesquisas", diz a executiva, antes na farmacêutica britânica GlaxoSmithKline (GSK).

Historicamente, a área farmacêutica da Bayer ficou mais conhecida pelo desenvolvimento de soluções cardiorrenais, oftalmológicas e para saúde feminina. Nos últimos anos, no entanto, a companhia tem acelerado as soluções oncológicas com a criação de uma unidade de negócios própria para a área.

Um dos exemplos da mudança de patamar da área de oncologia foi o lançamento em meados deste ano de um centro de pesquisa e inovação em Boston, nos Estados Unidos, para reforçar o desenvolvimento de medicamentos. O espaço demandou recursos da ordem de US$ 140 milhões

Em 2021, a área foi a que mais recebeu dinheiro para desenvolvimento e pesquisas. Dos 5,3 bilhões de euros investidos globalmente, a Bayer destinou cerca de 33% para oncologia, o que representa mais de 1,7 bilhão de euros. "E a proporção é crescente dada a importância da oncologia para o futuro do negócio", diz Roth.

Até por isso, das 40 moléculas em desenvolvimento clínico, percentual semelhante (33%) são relacionadas a produtos para tratamentos de câncer - as demais estão ligadas à saúde feminina, cardiorrenal, terapia celular e gênica.

Como a Bayer pretende crescer no mercado

Para avançar e ganhar espaço no mercado, a Bayer desenhou o desenvolvimento de novos produtos a partir de três pilares:

Oncologia molecular de precisão: criação de medicamentos que agem contra mutações específicas e que podem ser encontradas em pessoas com diferentes tipos de cânceres

Imuno-oncologia: solução que usa mecanismos diversos para melhorar o sistema imunológico dos pacientes na resposta ao câncer. A oncologia imunológica trata de ajudar a quebrar as defesas geradas pelo tumor ou aumentar a resposta imune natural

Radioterapia direcionada: tecnologias mais novas a partir das quais a radiação pode ser combinada com mecanismos, como anticorpos, para fornecer uma dose de energia em áreas menores do tumor, reduzindo os potenciais efeitos colaterais.

Além disso, a estratégia da companhia tem como foco a descoberta de drogas para tratamento de câncer de próstata, gástrico, muito comum em países como Japão e China, e ainda mama e pulmão.

Um dos orgulhos da companhia recentemente é o Nubega (Darolutamida). O medicamento para tratamento de câncer de próstata chegou ao mercado em 2019 indicado para pacientes com câncer não-metastático. E, ao longo de 2022, a partir de novos testes, recebeu a aprovação para uso em casos em que a doença já se espalhou por outras partes do corpo.

Nos primeiros nove meses do ano, as vendas do produto cresceram 105% em relação ao mesmo intervalo de 2021.

Como é a atuação no Brasil

Em território nacional, a área de oncologia da companhia atua com cinco produtos, o Nexavar no sistema público de saúde, e Nubeqa, Xofigo, Stivarga e Vitrakvi com acesso privado.

A unidade de negócios responde atualmente por 15% do faturamento do setor farmacêutico.

"O que é mais importante mencionar é que temos crescido de forma muito consistente, dois dígitos, nos últimos anos como uma indicação de que estamos focados", afirma Erlon Mansur, diretor de oncologia da Bayer no Brasil. Na companhia há mais de 15 anos, ele assumiu a nova posição no início deste ano.

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Assessoria de Comunicação