ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Piso da enfermagem: 2023 foi marcado por negociações e desacordos na implementação da portaria que define salário da categoria

Estudo mostra desigualdades na evolução de pacientes com covid-19

TCU pede que ministra da Saúde pague R$ 11 milhões aos cofres públicos

Justiça ordena remoção de postagens que associam vacina à aids

Polícia investigará mortes de mãe e filho após comer produto de confeitaria; loja se pronunciou

Hospital Vila Nova Star é recertificado pela Joint Commission International

AGÊNCIA BRASIL

Piso da enfermagem: 2023 foi marcado por negociações e desacordos na implementação da portaria que define salário da categoria

Para alguns profissionais da saúde, o ano de 2023 foi satisfatório após a implementação do piso nacional da enfermagem. Mas para outros, os desafios continuam. Uma parcela da categoria permanece em busca da aplicação integral do piso salarial em todo o território nacional. Na opinião do advogado especialista em direito da saúde, Josenir Teixeira, ainda não existem motivos para comemorações. Segundo ele, a lei tem cerca de ano e três meses, mas até hoje não foi aplicada.

"Ela privilegiou uma classe que deve ser respeitada, mas em detrimento de várias outras que também atuam na área da saúde e também precisam ser respeitadas, reconhecidas e remuneradas de forma justa e digna". Para Josenir Teixeira, a situação é bem delicada de se resolver. "Os trabalhadores querem receber exatamente o que a lei prevê e os empregadores não possuem dinheiro para pagar, sendo que o repasse do governo será insuficiente para isso", avalia.

As discussões se arrastaram em estados e municípios que, até hoje, não resolveram a situação. Ao longo do ano, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi chamado pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) - que representa a categoria patronal de estabelecimentos privados de saúde - , para mediar a situação. De acordo com o presidente da CNSaúde, Breno Monteiro, o problema já poderia ter sido resolvido se, desde o processo legislativo, existisse um cuidado para se identificar as possibilidades e a viabilidade para efetuar o pagamento.

"O impacto era de mais de 16 bilhões de reais para o pagamento do piso e obviamente isso num custo muito alto, de acréscimo em folha de pagamento para o serviço de saúde - e a gente não conseguiu ainda", pontua.

Já os enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras de todo o país, não ficaram satisfeitos com as propostas apresentadas durante as negociações. O conselheiro do Conselho Nacional de Enfermagem (Cofen), Daniel Menezes, reconhece que o ano de 2023 foi importante para a implementação do piso da categoria, mas admite que o cenário ainda não é favorável para todos.

"A nossa expectativa é que a gente consiga fazer a implementação a 100%. Então toda essa luta de 2023 ela continuará em 2024", reforça.

Solução que não atende

Alguns estados e municípios fizeram o repasse dos salários da categoria, após rodadas de negociações. Em Minas Gerais, por exemplo, o governo realizou o pagamento de R$ 27 milhões para cerca de 120 prestadores filantrópicos de serviços da área da saúde, referente ao Piso Nacional da Enfermagem.

No Rio de Janeiro, a situação também é favorável. O estado recebeu repasse do Ministério da Saúde, no valor de R$ 22,3 milhões. Pelo cronograma da Secretaria Estadual de Saúde (SES-RJ), 3.198 profissionais vinculados à Fundação Saúde e às organizações sociais, receberiam primeiro em folha suplementar. Já os 3.862 terceirizados que atuam na rede estadual tiveram o benefício depositado em dezembro.

Apesar do repasse ter sido feito, alguns profissionais reclamam que o acordo ainda não foi o ideal. A técnica de enfermagem Patricia Monteiro Vieira Almeida trabalha em uma rede privada de hospitais. Ela conta que o processo para tentar resolver a situação foi difícil. Para a profissional, a solução encontrada não atende completamente.

"Esse acordo não atende muitos profissionais da saúde, por estar sendo feito fora da lei, a lei do Piso Nacional da Enfermagem. Porém, a gente sabe que por lei, o que a gente esperava, o cenário que a gente esperava era estar recebendo o valor integral do piso nacional. E não está sendo dessa forma", desabafa.

O advogado especialista em direito da saúde, Josenir Teixeira, concorda. "Se eu sou enfermeiro eu tenho uma lei que fala que eu tenho que receber 4.750 como piso eu nunca vou abrir mão desse direito é um direito buscado há anos. E se eu tenho uma lei que me garante esse direito, porque eu vou abrir mão dele", analisa.

A advogada especialista em direito público do Kolbe Advogados Associados, Anna Cecília Tibério, ainda acrescenta: "Alguns hospitais e áreas da saúde não querem fazer o valor do retroativo, apenas fazer o pagamento a partir do momento que a entrada em vigor da legislação. Assim, vem travando os recebimentos dos profissionais", salienta.

Expectativa para 2024

Enquanto de um lado parte do problema foi resolvido, do outro, os desafios continuam. De acordo com informações do Sinsaúde - entidade que atua junto aos órgãos sindicais, governamentais e empresariais propondo ações que visam a melhoria do sistema de saúde - , os trabalhadores do Hospital Novo Atibaia, que integra a Rede D'Or, conseguiram reajuste salarial de 3,74% e o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. Os encontros duraram meses, com várias negociações que culminaram em cinco dias de greve. Com a solução, mais de mil foram funcionários beneficiados com o acordo firmado entre o Sinsaúde e a Rede D'Or.

O Secretário Geral da Condsef, Sergio Ronaldo da Silva, informa que a categoria também permanece sem acordo e promete continuar os debates e uma definição em 2024. Para ele, é muito importante que os profissionais passem a receber o piso, conforme determinado.

De acordo com o advogado especialista em direito da saúde,Josenir Teixeira, é possível que, em 2024 os trabalhadores que esperam uma solução continuem sem respostas.

"Se os representantes dos enfermeiros, o Conselho Federal de Enfermagem, os conselhos regionais e o sindicato dos enfermeiros, e do outro lado, os empregadores, tanto públicos quanto privados, se ninguém chegar a um acordo, o que vai acontecer é que a lei terá que ser cumprida. Você tem que cumprir, porque ela é fruto da decisão do Congresso Nacional representado pelas pessoas, deputadas e senadores que nós elegemos", ressalta.

Representante de mais de 5,2 mil municípios, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) demonstra preocupação com a não-inclusão do recolhimento de encargos patronais. Segundo a entidade, isso poderia trazer mais desequilíbrio nos municípios, em especial nas localidades mais pobres. Conforme estimativas da CNM realizadas em setembro de 2022, do impacto global de R$ 10,5 bilhões, ao menos 24% (R$ 2,5 bilhões) seriam pagamentos das prefeituras a título de encargos patronais.

Entenda o impasse

Desde agosto de 2022, foram pautados sete recursos da categoria contra uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, entre outras implicações, obrigava os profissionais a cumprirem uma carga horária de trabalho de 44 horas semanais para o recebimento do piso. E esse tem sido o gargalo das negociações. Desta forma, o pagamento mensal seria proporcional nos casos de contratos com carga horária menor - o STF definiu que o piso nacional da enfermagem fosse pago aos trabalhadores do setor público pelos estados e municípios na medida dos repasses federais. A partir desse momento, os profissionais passaram a reivindicar o pagamento do piso independente da carga horária.

Na opinião do advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira, a situação do pagamento do piso da enfermagem é bem delicada. "O pessoal da enfermagem quer receber, porque a lei diz isso e do ponto de vista legal, do ponto de vista jurídico, eles têm direito. Já o pessoal dos hospitais privados não tem dinheiro para pagar, porque a lei foi feita de baixo para cima, incluindo na folha de pagamento uma despesa não prevista e não tem como", explica.

Segundo ele, para que a lei seja cumprida, o governo está subsidiando estados e municípios para que eles repassem o dinheiro para as entidades privadas para que elas paguem os trabalhadores.

"Na prática, em última análise, quem vai pagar o Piso Salarial Nacional da Enfermagem é o governo, ou seja, somos nós porque é fruto do dinheiro do imposto que a gente arrecada, porque o governo não produz riqueza. O governo só gasta riqueza que é gerada pelos impostos que nós pagamos", observa.

Já em 2023, o governo federal sancionou a Lei n.°14.581/2023 que garantiria um crédito especial de R$ 7,3 bilhões, para a Assistência Financeira Complementar aos estados, municípios e Distrito Federal referente ao pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem. As diferenças entre as regras para o setor público em relação ao setor privado dependeriam das negociações coletivas, como determinado pelo STF.

Os gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal seriam responsáveis por efetuar o pagamento dos colaboradores diretos, sejam servidores e ou empregados, bem como a transferência dos recursos às entidades privadas contratualizadas ou conveniadas, que atendam, pelo menos, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em 21 de agosto, o Ministério da Saúde fez o primeiro repasse adicional aos estados e municípios do piso nacional da enfermagem. Até o fim de 2023, foi definido o pagamento de nove parcelas, incluindo o 13º salário. Os valores praticados são: enfermeiros: R$ 4.750, técnicos de enfermagem: R$ 3.325 e auxiliares e parteiras: R$ 2.235.

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Estudo mostra desigualdades na evolução de pacientes com covid-19

A covid-19 expôs as desigualdades socioeconômicas e de saúde no Brasil, assim como a importância e as fragilidades do Sistema Único de Saúde (SUS), apontando a necessidade de se reverter a falta de investimento no sistema público de saúde universal.

Esta é a conclusão do artigo Covid-19 inpatient mortality in Brazil from 2020 to 2022: a cross-sectional overview study based on secondary data (Mortalidade hospitalar por covid-19 no Brasil de 2020 a 2022: um estudo transversal baseado em dados secundários), assinado pelas pesquisadoras da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz) Margareth Portela, Mônica Martins, Sheyla Lemos, Carla Andrade e Claudia Pereira.

Publicado no International Journal for Equity in Health, o estudo mostra que variações na mortalidade de pacientes internados pela doença estiveram associadas não somente à faixa etária e à gravidade do caso, mas também a desigualdades sociais, regionais e no acesso ao cuidado de boa qualidade.

Para a realização da pesquisa, foram utilizados dados do Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe), do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), do Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH-SUS) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os resultados apontaram que mais de 70% das internações por covid-19 no Brasil foram cobertas pelo SUS. O Sistema Único de Saúde atendeu os grupos populacionais mais vulneráveis, no entanto, apresentou pior mortalidade hospitalar ajustada. Em geral, os hospitais privados e filantrópicos não pertencentes ao SUS, em sua maioria reembolsados por planos privados de saúde acessíveis às classes socioeconômicas mais privilegiadas, apresentaram os melhores resultados.

A Região Sul do Brasil teve o melhor desempenho entre as macrorregiões, e a Região Norte o pior desempenho. Indivíduos negros e indígenas residentes em municípios de menor IDH e internados fora de sua cidade de residência apresentaram maiores chances de morrer no hospital. Além disso, as taxas ajustadas de mortalidade hospitalar foram mais altas nos momentos de pico da pandemia e foram significativamente reduzidas após a vacinação contra a covid-19 atingir uma cobertura razoável, a partir de julho de 2021.

"Segundo as pesquisadoras, os achados demonstram a importância fundamental do SUS na prestação de cuidados de saúde, uma vez que a maior parte das internações por covid-19 foram cobertas pelo sistema público de saúde brasileiro. Por outro lado, os resultados também indicam fragilidades no desempenho das unidades hospitalares do SUS, em comparação com o setor privado ou mesmo, em algumas regiões, com as unidades hospitalares públicas não prestadoras de serviço para o SUS, refletindo problemas estruturais e de financiamento acumulados", diz a Fiocruz.

Os achados também apontam maior mortalidade hospitalar por covid-19 entre pessoas pretas em todas as regiões do Brasil, e indígenas, nas regiões Norte e Centro-Oeste.

O estudo indicou ainda maior mortalidade hospitalar na primeira onda da pandemia (abril a agosto de 2020) e na segunda (dezembro de 2020 a maio de 2021) , tornando-se menor em 2022, mesmo durante a terceira onda (janeiro a fevereiro). O pico de ocorrência de óbitos ocorreu em março de 2021, quando, em todo o país, os hospitais estavam operando no máximo da capacidade ou acima dela, o que levou à escassez de recursos críticos, como ventiladores, oxigênio e leitos de UTI.

"Como lições aprendidas, melhorias precisam ser feitas para melhor preparar o sistema de saúde para futuras pandemias ou outras emergências de saúde em larga escala. Isso inclui investimento em mais infraestrutura de saúde, aumentando o número de profissionais de saúde, oferecendo melhor treinamento e suporte para esses trabalhadores, bem como melhores salários e condições de trabalho, incluindo dispositivos de proteção", sugere a pesquisada.

Para as autoras do artigo, apesar de seus desafios, o SUS apresenta diversos pontos fortes que o tornam essencial, único e valioso para os brasileiros. Segundo elas, os resultados alertam para a necessidade de investimento e melhoria do Sistema Único de Saúde, com enfoque especialmente nas causas das desigualdades na oferta, no acesso e nos resultados do cuidado, além de fornecerem elementos para o debate, em cenários de crise, sobre o papel e a atuação de cada tipo de prestador de cuidado hospitalar (privado e público) no sistema de saúde brasileiro.

"Mudanças, investimentos e monitoramento são necessários para evitar os riscos de comprometer o acesso universal aos serviços de saúde e ampliar as desigualdades entre usuários do SUS e não SUS. Em resumo, o estudo destacou a necessidade de esforços contínuos para melhorar a qualidade e a equidade dos cuidados de saúde para todos", concluem as pesquisadoras.

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Justiça ordena remoção de postagens que associam vacina à aids

Uma liminar obtida pela Advocacia-Geral da União (AGU), nesta segunda-feira (19), em decisão proferida pela 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou a remoção de publicações falsas que associavam as vacinas contra a covid-19 ao suposto desenvolvimento de uma "síndrome de imunodeficiência adquirida por vacina", ou "VAIDS". O texto foi publicado em uma página na internet. A decisão também abrange o canal do site no Telegram.

Segundo levantamento da AGU, a postagem viralizou em outras redes sociais e alcançou pelo menos três milhões de pessoas. A liminar ainda obriga a retirada de outras 20 publicações do site com desinformações sobre vacinas em um prazo de 24 horas a partir da intimação dos responsáveis, sob pena do pagamento de uma multa diária de R$ 10 mil, por cada publicação mantida no ar, em caso de descumprimento da decisão. Além disso, a liminar proíbe os responsáveis pelos canais de fazer novas postagens disseminando conteúdos falsos sobre o assunto.

A ação foi proposta pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), da AGU, a partir de informações levantadas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) no âmbito do Comitê de Enfrentamento da Desinformação sobre o Programa Nacional de Imunizações e as Políticas de Saúde Pública. A iniciativa faz parte do Saúde com Ciência, programa interministerial voltado para a promoção e fortalecimento das políticas públicas de saúde e a valorização da ciência.

Em outubro, um monitoramento do governo passou a detectar um aumento expressivo de menções na internet ao termo "VAIDS" e, após o cruzamento dos dados, foi identificado o site Tribunal Nacional como sendo a fonte da informação falsa.

"Foi verificado, então, que o website funciona como epicentro de uma cadeia de desinformação de conteúdos disseminados no Telegram e no X [antigo Twitter] com o escopo de desacreditar o Programa Nacional de Imunização e desestimular as pessoas a se vacinarem, inclusive de forma conectada ao movimento antivacina internacional por meio da replicação, traduzida, de textos publicados em sites estrangeiros reconhecidos como disseminadores de desinformações sobre o assunto", relatou a AGU, em nota.

Ainda em nota, a AGU alertou que na ação que a associação das vacinas à aids, entre outras teorias simulares infundadas, "prejudicam a saúde pública ao fomentar dúvidas sobre a segurança e eficácia dos imunizantes e induzir indivíduos a evitarem as vacinas e a procurarem tratamentos alternativos sem eficácia comprovada ou que oferecem perigos para a saúde. A Advocacia-Geral da União assinala, ainda, que a redução da cobertura vacinal, verificada em dados recentes do Ministério da Saúde, compromete a imunidade coletiva e aumenta a possibilidade de surtos de doenças preveníveis e do surgimento de cepas mais perigosas e resistentes dos patógenos dos quais as vacinas protegem, colocando em risco a saúde e a vida das pessoas".

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PORTAL TERRA

TCU pede que ministra da Saúde pague R$ 11 milhões aos cofres públicos

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu no dia 4 de dezembro um parecer indicando que a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, pague aos cofres públicos mais de R$ 11 milhões por supostos danos ao erário público. Assinado pelo auditor Sérgio Brandão Sanchez, o documento afirma que a titular da pasta não comprovou a regularidade da aplicação de recursos repassados pela União em um contrato com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), quando ela presidia a instituição.

De acordo com o auditor, houve erros na metodologia aplicada em uma pesquisa produzida pela fundação sobre o uso de drogas pela população. Segundo o parecer, a ministra deixou "de tomar as providências ao seu alcance, necessárias ao atingimento dos objetivos previstos no objeto do ajuste, seja por ser o objeto inservível ou por não ter alcançado funcionalidade."

A quantia deve ser devolvida ao Fundo Nacional Antidrogas. Para ter efeito de lei, o parecer ainda precisa ser aprovado pelo ministro relator do caso, Antonio Anastasia, e pelos outros membros em plenário. Ainda não foi definida a data do julgamento.

Procurado, a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde disse que o tema seria tratado pela própria Fiocruz.

A Fundação Oswaldo Cruz não retornou o contato da reportagem até o fechamento deste texto.

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DIÁRIO DO ESTADO

Polícia investigará mortes de mãe e filho após comer produto de confeitaria; loja se pronunciou

Estabelecimento emitiu uma nota em que dizia que não há nenhum tipo de laudo ou exame pericial que aponte que os produtos apresentam riscos à saúde humana, e informou que está colaborando com as apurações policiais

A famosa confeitaria de Goiânia, Perdomo Doces, emitiu uma nota de esclarecimento após a morte de duas pessoas, supostamente por intoxicação alimentar provocada pelo consumo de um produto do estabelecimento. O caso ganhou enorme repercursão nas redes sociais e grupos de WhatsApp após postagem de uma familiar no Instagram. A Polícia Técnico-Científica vai investigar o caso e realizou a coleta de materiais, após um registro na Delegacia de Investigação de Homicídios (DIH) em Goiânia, realizado no início da madrugada desta segunda-feira, 18.

O documento traz a informação de que uma família teria sofrido intoxicação alimentar após comer doces da confeitaria. De acordo com a filha de uma das vítimas, Leonardo Pereira Alves, de 58 anos, e a mãe dele, que não teve o nome revelado, começaram a passar mal, no domingo, 17, logo após comerem um bolo no pote.

Através de uma nota, o estabelecimento relatou que não há nenhum tipo de laudo ou exame pericial que aponte que os produtos apresentam riscos à saúde humana, e informou que está colaborando com as apurações policiais. 

Uma parente das vítimas disse que três pessoas da mesma família comeram o bolo no pote após o almoço. Horas depois, a mãe, o filho e uma outra mulher começaram a passar mal. Dentre os sintomas que sentiram, estavam vômito, diarreia e dores abdominais. 

Já a mulher, que é nora do homem e está gestante, teria consumido uma quantidade menor que as vítimas falecidas, sentiu dores e foi levada para Itumbiara. Ela precisou retornar para a capital em busca de atendimento médico especializado.

Através de uma postagem no Instagram, a filha de Leonardo, Maria Paula, se despediu do pai com um texto em que relata os últimos acontecimentos.

“Vomitou sem parar, por horas, buscou atendimento médico e, quando eu soube da situação, já havia ocorrido uma série de complicações que acabaram levando ao óbito. Entre o primeiro sintoma até seu último suspiro não teve nem 12 horas. Papai era uma pessoa de 58 anos que não tinha 1 fio de cabelo branco na cuca e que acordou o dia 17 de dezembro completamente bem”, escreveu a filha de uma das vítimas. 

Confira a nota completa da confeitaria

“Ao longo de seus oito anos de existência, a Perdomo Doces sempre primou pela adoção de rígidos critérios de segurança alimentar. Ciente de sua responsabilidade, no sentido de agir de forma ética e transparente com seus clientes, parceiros e equipe composta por mais de 200 colaboradores sérios e comprometidos, a empresa se solidariza com a família enlutada e esclarece que dispõe de todos os elementos para comprovar junto aos órgãos de fiscalização a adoção dos protocolos sanitários exigidos por lei

A Perdomo Doces reforça, ainda, que não há nenhum tipo de laudo ou exame pericial que associe seus produtos a riscos à saúde humana. O corpo jurídico da empresa já está prestando todos os esclarecimentos às autoridades competentes, para que os fatos sejam elucidados o mais breve possível. Por fim, a Perdomo Doces assegura a seus clientes que os produtos comercializados seguem o alto padrão de qualidade que a tornou sinônimo de excelência e confiança.”

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MEDICINA S/A

Hospital Vila Nova Star é recertificado pela Joint Commission International

Com apenas quatro anos de funcionamento o Hospital Vila Nova Star, da Rede D’Or, foi recertificado pela Joint Commission International (JCI), líder mundial em certificação de organizações de saúde. Os padrões hospitalares internacionais da JCI destinam-se a promover a melhoria contínua da organização e nos resultados do cuidado do paciente.

Entre os dias 4 e 7 de dezembro, a unidade, localizada na zona sul da capital paulista, recebeu a visita de três avaliadores que percorreram todo o hospital avaliando a conformidade das práticas aplicadas em relação aos padrões do Manual da JCI, por meio de tracer (ferramenta de gestão que acompanha todas as etapas do atendimento prestado ao paciente), entrevistas e observação direta.

Desde a inauguração, em 2019, o Vila Nova Star tem como propósito manter os padrões de excelência em cuidados de saúde. “Esse resultado é fruto da dedicação de um time que tem como propósito uma assistência segura, seguindo o padrão de qualidade técnica da Rede D’Or”, enfatiza Pedro Loretti, Diretor Geral do Vila Nova Star.

Nesta avaliação o Hospital Vila Nova Star teve um excelente desempenho, com seis capítulos sem nenhum apontamento. Merecem destaques os padrões do ACC – Acesso e Continuidade de Cuidado, PCC – Cuidado Centrado no Paciente e o ASC – Anestesia e Cuidados Anestésicos.

“Com o projeto de expansão já em fase de finalização, essa certificação valida o padrão de cuidado diferenciado no Vila Nova Star que certamente estará presente nos novos leitos”, destaca Helidea Lima, Diretora de Qualidade da Rede D’Or.

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Assessoria de Comunicação

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Fraudes geram perdas de até R$ 34 bilhões aos planos de saúde no país

Planos de saúde esperam ultrapassar os 52 milhões de usuários em 2024

Medicamentos aumentam o risco de demência? Saiba mais

Prefeitura de Goiânia começa a fazer ultrassonografias pelo Corujão no próximo dia 6 de janeiro

INFOMONEY

Fraudes geram perdas de até R$ 34 bilhões aos planos de saúde no país

Dados de 2022 apontam que notas fiscais fraudulentas para pedidos de reembolso têm sido usadas nos golpes contra as companhias do setor

Fraudes e desperdícios causaram perdas estimadas entre R$ 30 bilhões e R$ 34 bilhões às operadoras de planos de saúde ao longo de 2022, informou o IESS (Instituto de Estudos da Saúde Suplementar), a partir de pesquisa realizada pela consultoria EY (Ernst & Young).

Segundo José Cechin, superintendente-executivo do IESS, a pesquisa considerou parâmetros internacionais, especialmente dos Estados Unidos e União Europeia, em que as fraudes e desperdícios por lá são estimados entre 6% e 7% da receita com saúde.

"No Brasil, temos uma situação diferente porque estamos menos aparelhados tecnologicamente para dificultar a vida do fraudador e identificar atividade ilícitas, além de termos uma maior propensão à fraudes", diz o executivo. Por aqui, as fraudes e os desperdícios representaram participação entre 11% e 12% nas receitas das operadoras de planos de saúde em 2022.

Para o advogado Fernando Bianchi, sócio do M3BS Advogados, o combate às fraudes demanda ações em diferentes áreas. "Não há como combater este problema de forma individualizada, uma vez que ele demanda ações das operadoras, do órgão regulador e também do Poder Público, com a edição de legislação especifica", pontua Bianchi.

Cechin reforça que os indicadores de fraude ameaçam a sustentabilidade do sistema, com milhões de consumidores. "Temos a melhor marca em relação ao número de beneficiários, quase 51 milhões. De outro, a questão das perdas com fraudes e desperdícios, que são altos. Essas perdas afetam a sinistralidade, o desempenho operacional das operadoras e, por fazerem parte dos custos, impactam diretamente sobre as mensalidades dos compradores de planos", avalia Cechin.

O advogado Columbano Feijó, especializado em direito da saúde e sócio da Falcon, Gail, Feijó e Sluiuzas Advocacia Empresarial, ressalta que as fraudes encarecem o custo do convênio médico para todos.

"O plano de saúde é regido pelo princípio do mutualismo, onde todos pagam mesmo sem usar e, todo fim de ano, o plano faz um balanço de sinistralidade [percentual que foi pago pelo plano de saúde] e é neste momento que pondera todo o custo da carteira e tem que passar ao consumidor o reajuste por sinistralidade, que é um reajuste legal", diz.

Esquema do reembolso

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) formalizou, recentemente, uma notícia-crime para apurar fraudes contra operadoras em um esquema de notas fiscais fraudulentas para pedidos de reembolso que atingiram, aproximadamente, R$ 40 milhões.

No início do ano, o Grupo CCR (CCR03) chegou a demitir pouco mais de 100 profissionais por uso indevido do benefício de reembolso do plano de saúde que a empresa oferta. O caso chamou a atenção após investigação da própria companhia apontar que as fraudes ocasionaram um custo adicional de ao menos R$ 12 milhões nos últimos cinco anos contra os cofres do conglomerado que reúne as maiores companhias de concessões de infraestrutura da América Latina.

A maioria das fraudes na CCR estava concentrada em São Paulo e na Bahia e envolvia golpes recorrentes em 12 procedimentos, com destaque para tratamentos de estética e emagrecimento, RPG e acupuntura. Os ex-funcionários flagrados na prática delituosa dividiam o valor de procedimentos não praticados, superfaturados ou desnecessários, com profissionais ou clínicas de saúde "de fachada".

Golpes mais comuns contra planos de saúde

As investigações apontam que as fraudes mais comuns são as relacionadas com:

fracionamento de recibos;

cobrança por procedimentos ou exames não realizados;

e utilização do plano de saúde por não beneficiário.

Na visão de Cechin, embora esse não seja o foco do estudo, no passado, havia uma grande incidência de fraudes cometidas a partir de atendimentos assistenciais.

Ele lembra que, há cerca de 8 anos, o episódio mais marcante ficou conhecido como a 'Máfia das Próteses', com sobrepreço de insumos e denúncias de cirurgias e uso de dispositivos médicos sem necessidade ou sem a devida qualidade. Hoje, continua o representante do IESS, a conduta fraudulenta está concentrada em atos administrativos, por meio dos pedidos de reembolso.

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CQCS - CENTRO DE QUALIFICAÇÃO DO CORRETOR DE SEGUROS | NOTÍCIA

Planos de saúde esperam ultrapassar os 52 milhões de usuários em 2024

O número de usuários de planos de saúde vem crescendo sem parar desde junho de 2020, auge da pandemia, e vai bater novo recorde este ano. A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) estima que o setor feche 2023 com 51,1 milhões de beneficiários em planos médicos hospitalares. E expectativa é de um incremento de mais de um milhão de clientes em 2024, chegando a 53,2 milhões de consumidores.

Retomada:fecham o terceiro trimestre com lucro de R$ 2,27 bilhõesPlanos de saúde: estudo estima perdas com fraudes e desperdícios de R$ 30 bi a R$ 34 bi em 2022 O atingimento de recordes sucessivos pelo setor está diretamente ligado a melhora do mercado de trabalho. É nos contratos coletivos que se concentra mais de 80% do mercado, sendo as empresas as grandes contratantes do serviço.

Marcos Novais, superintendente executivo da Abramge, aponta ainda como um fenômeno recente, diante da redução do desemprego, a oferta de planos de saúde por empresas que não costumavam ter esse benefício como forma de atrair novos colaboradores:

Entenda: Plano de saúde quer excluir dependentes maiores de idade do convênio -A taxa de desemprego mais baixa tem dois efeitos importantes. Além do fato do emprego ser a principal porta de acesso ao plano de saúde, com a redução da taxa desemprego, preencher as vagas em aberto tem ficado mais difícil, o que levou as empresas a melhorar a oferta de benefícios e um dos mais valorizados pelos trabalhadores é o plano de saúde. Esse é um fator novo que temos observado, companhias que tradicionalmente não ofereciam plano de saúde e passaram a contratar.

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JORNAL OPÇÃO

Medicamentos aumentam o risco de demência? Saiba mais

O uso regular de medicamentos para dormir, incluindo zolpidem, clonazepam, diazepam e antidepressivos, está associado a um aumento significativo no risco de demência, chegando a 79%, de acordo com um estudo recente realizado pela Universidade da Califórnia-São Francisco e publicado no Journal of Alzheimer’s Disease.

“A fragmentação do sono, a redução da eficiência do sono, a redução do sono REM, o aumento do sono leve e os distúrbios respiratórios do sono foram identificados como preditores de declínio cognitivo. A duração do sono exibiu uma relação em forma de U com a neurodegeneração subsequente. Além disso, vários parâmetros microestruturais do sono foram associados ao declínio cognitivo”, concluiu o estudo.

Intitulado “Saúde, Envelhecimento e Composição Corporal”, o estudo analisou ao longo de nove anos cerca de três mil idosos sem demência, que viviam fora de asilos. Aproximadamente 42% eram negros e 58% brancos. Ao longo do estudo, 20% dos pacientes desenvolveram demência.

Com base nas evidências, participantes de origem branca que utilizavam medicamentos para dormir de forma “frequente” ou “quase sempre” apresentaram um risco 79% maior de desenvolver demência em comparação com aqueles que raramente ou nunca recorriam a esses medicamentos.

Surpreendentemente, mesmo entre os participantes de origem negra, que geralmente tinham uma dependência menor desses medicamentos, foi identificado um aumento no risco quando o uso era frequente. Além disso, os pesquisadores exploraram a possibilidade de que determinados medicamentos para dormir possam apresentar um risco mais elevado de demência do que outros.

Yue Leng, autor principal do estudo, enfatizou a importância de os pacientes com distúrbios do sono considerarem cuidadosamente as intervenções farmacêuticas. Ele destacou a terapia cognitivo-comportamental para insônia como a abordagem inicial preferencial para casos diagnosticados de insônia. Quanto aos medicamentos, mencionou a melatonina como uma opção potencialmente mais segura, ressaltando, no entanto, a necessidade de evidências adicionais para compreender o impacto a longo prazo na saúde.

“Uma possível explicação poderia ser que os adultos negros que têm acesso a remédios para dormir são um grupo selecionado de pessoas com alto status socioeconômico, o que pode proporcionar a eles uma vantagem na saúde mental que protege contra a demência”, concluiu Leng.

Segundo os estudiosos, no entanto, pesquisas adicionais são necessárias. Enquanto a ciência não avança em resultados, os pesquisadores ofereceram algumas dicas. “Em geral, antes de alguém tomar qualquer medicamento para dormir, ou qualquer outro medicamento, deve conversar com seu médico para ver como ele pode interagir com qualquer outro medicamento que já esteja tomando. “Sua história médica e história de vida em geral também devem ser consideradas, adicionou.

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Prefeitura de Goiânia começa a fazer ultrassonografias pelo Corujão no próximo dia 6 de janeiro

Secretaria realizou mais de 104 mil ligações para pessoas que aguardam entre 60 e 180 dias para fazer uma ultrassonografia

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), começa a realizar ultrassonografias pelo Programa Corujão a partir do dia 6 de janeiro. A meta da ação é atender aos 119,5 mil pedidos que foram se acumulando desde a pandemia da Covid-19, quando os exames eletivos foram suspensos.

A primeira fase do Corujão, que são as ligações para os pacientes, será encerrada na próxima semana. Do dia 9 de novembro ao dia 11 de dezembro, o Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano (Idetech) realizou 104.485 telefonemas para pacientes que aguardam entre 60 e 180 dias para fazer uma ultrassonografia.

Do total, 18.962 (16,23%) pedidos foram excluídos após três tentativas de contato, sem sucesso, em dias e horários diferentes, inclusive à noite e finais de semana. Um total de 16.703 pessoas (15,99%) disseram querer fazer o exame e 5.040 informaram não precisar mais.

A SMS segue em busca ativa dos demais pacientes 65.678 (62,86%) que não foram localizados nos primeiros contatos. As pessoas que confirmaram a necessidade de passar pelo exame já estão sendo agendadas e começarão a ser atendidas a partir de 6 de janeiro de 2024. O paciente que aguarda por mais de 180 dias passará por consulta, via telemedicina, para saber se ainda haverá necessidade de realizar a ultrassonografia.

O titular da SMS, Wilson Pollara, esclarece que o Corujão é uma ação a mais que o município realiza para atender a população. “O prefeito Rogério lançou o Saúde Mais Perto de Você, o Goiânia Sempre Rosa, o Intensifica Saúde Goiânia, tem os mutirões e as ações em parceria com veículos de comunicação, tudo com o objetivo de atender a população o mais rápido possível”, citou Pollara, ao acrescentar que a pasta está com o Corujão da Ultrassonografia, que aumenta a quantidade de prestadores. “Com isso, a capacidade de atendimento aumenta. A meta é realizar mais corujões para agendar outros exames com a demanda reprimida”, informa.

Ultrassonografia

Também conhecida como ultrassom, a ultrassonografia é um exame de imagem que permite ao médico observar determinadas estruturas internas do corpo humano. Ela funciona por meio do uso de ondas ultrassônicas de alta frequência, que ecoam dentro do corpo do paciente. A resposta desse eco é capaz de formar imagens, que são visualizadas pelos médicos.

Por ser um exame não invasivo, indolor e seguro, o ultrassom é indicado principalmente para crianças e gestantes, buscando avaliar o estado dos órgãos dos pacientes. Também serve para identificar problemas em vasos sanguíneos, ligamentos, cartilagens, entre outras regiões internas do corpo humano.

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Assessoria de Comunicação

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Campanha alerta sobre a importância da prevenção do glaucoma

Tecnologia: Hapvida NotreDame Intermédica é destaque no evento Data & AI Forum

CDI PREMIUM alerta a sua saúde: Não deixe para depois: faça o seu check-up cardiológico ainda em 2023

'Não conseguimos entender por que ele fazia isso com as pessoas': quem é o médico preso por suspeita de 42 mortes de pacientes

'Chip da beleza' com ocitocina: implante hormonal 'turbinado' leva jovem para UTI; veja os riscos

Médico agredido por marido de paciente que morreu em atendimento diz que não houve negligência

PORTAL TÁ ON

Campanha alerta sobre a importância da prevenção do glaucoma

Estima-se que 2,5 milhões de brasileiros vivem com a doença que é a principal causa de cegueira em todo o mundo

A Sociedade Brasileira de Glaucoma (SBG) lançou uma nova campanha educativa para alertar a população sobre os riscos e a importância da prevenção do glaucoma, uma doença silenciosa e considerada a mais comum causa de cegueira irreversível em todo o mundo.

Até o dia 15 de dezembro, quem for aos cinemas de Goiânia e de outras 125 cidades do Brasil assistirá a um filme de 29 segundos com alerta sobre a doença. O objetivo é chamar a atenção das pessoas para o glaucoma.

De acordo com a SBG, em todo o mundo, há pelo menos 3,6 milhões de cegos e 4,1 milhões de pessoas com deficiência visual entre moderada e grave devido ao glaucoma. No Brasil, estima-se que 2,5 milhões de pessoas vivem com a doença, que deve afetar 114 milhões de pacientes no planeta até 2040.

Prevenção

Com a campanha, a SBG espera alcançar 150 mil pessoas, alertá-las e torná-las multiplicadoras de informações sobre a importância de consultas periódicas com oftalmologistas para o diagnóstico precoce e tratamento do glaucoma, prevenindo o avanço da doença.

Uma pesquisa feita por oftalmologistas ligados à SBG com 1.636 pessoas mostrou que 90% ignoravam que já apresentavam sinais de risco da doença.

O diagnóstico tardio é o maior inimigo do tratamento da doença, encarecendo em até quatro vezes a assistência, reduzindo as chances de preservação da visão, comprometendo a qualidade de vida do paciente e aumentando os riscos de quedas e acidentes.

É por isso que o check-up oftalmológico não pode ser esquecido, como alertou o médico oftalmologista Ricardo Antônio Pereira, membro da equipe do Instituto Panamericano da Visão (IPV).

“O glaucoma não apresenta sintomas. É uma doença que consome aos poucos a sua visão sem que você perceba, pois a perda de campo visual é assimétrica e isso faz com que você não note precocemente a perda visual”, ressaltou.

Qualquer idade

A doença pode atingir pessoas de qualquer idade, afetando a visão das laterais para o centro do olho, o que pode ser percebido tardiamente, quando até 60% do nervo óptico já estiver destruído. Normalmente, o glaucoma é causado pelo aumento da pressão intraocular e associado a outros fatores, como diabetes, hipertensão arterial e miopia.

O oftalmologista Ricardo Pereira explicou ainda que, quando uma pessoa possui histórico familiar da doença, há um aumento de 20% nos riscos de ela também desenvolver o problema.

O glaucoma não tem cura ou um tratamento específico e definitivo, mas é possível estabilizar a doença e a perda de campo visual por meio de medicamentos, laser e cirurgias. Por isso, quanto mais cedo for feito o diagnóstico, maiores serão as chances de sucesso na preservação da visão.

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FOLHA DO PLANALTO

Tecnologia: Hapvida NotreDame Intermédica é destaque no evento Data & AI Forum

A Hapvida NotreDame Intermédica, maior empresa de saúde da América Latina, segue qualificando seus fluxos e processos por meio da inovação e da tecnologia. Nesta quarta-feira (13), a instituição foi destaque no evento Data & AI Forum, promovido pela Oracle, maior empresa de gerenciamento de banco de dados do mundo.

Na ocasião, o head of Data&Analytics da Hapvida NDI, Renan Assunção, palestrou sobre a experiência da instituição e debateu, ao lado de grandes nomes do mercado, o impacto da inteligência artificial nos negócios do mundo real.

“Estamos diante de um intercâmbio de conhecimentos. A importância da inteligência artificial fica evidenciada a partir do exemplo de grandes empresas aqui presentes. A participação da Hapvida NotreDame Intermédica reforça o nosso compromisso com inovação e aprendizado. Nosso hall de tecnologia tem um propósito muito bem delineado: melhorar a qualidade assistencial e o acolhimento de nossos pacientes”, afirma Assunção. 

Dentre os palestrantes, estiveram, ainda, Alexandre Nery, head of Data Science do Serasa; Felipe Starling, CIO da Azul Linhas Aéreas; Giselle Ruiz Lanza, diretora-geral para América Latina da Intel; e Márcio Aguiar, diretor para América Latina da Nvidia.

Sobre a Hapvida NotreDame Intermédica

Com 78 anos de experiência a partir das aquisições durante sua história no país, a Hapvida NotreDame Intermédica é hoje a maior empresa de saúde e odontologia da América Latina.  A companhia, que possui mais de 66 mil colaboradores, atende cerca de 15,8 milhões de beneficiários de saúde e odontologia e tem à disposição a maior rede própria de atendimento com um sistema integrado que conecta as unidades das cinco regiões do país. Todo o aparato foi construído a partir de uma visão abrangente e integrada, voltada ao cuidado da saúde por meio de 87 hospitais, 77 prontos atendimentos, 331 clínicas médicas e 269 centros de diagnóstico por imagem e coleta laboratorial, além de unidades especificamente voltadas ao cuidado preventivo e crônico. Dessa combinação de negócios, apoiada em qualidade médica e inovação, resulta uma empresa com os melhores recursos humanos e tecnológicos para os seus clientes.

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GONEWS 365

CDI PREMIUM alerta a sua saúde: Não deixe para depois: faça o seu check-up cardiológico ainda em 2023.

Cardiologista do CDI Premium explicou que a saúde do coração precisa de atenção constante.

A virada de um ano para o outro costuma ser inspiradora para muitas pessoas. É nessa época que definimos planos e buscamos formas de ter uma vida melhor. Em meio a isso, você também pensa na sua saúde? Saiba que sempre é tempo para cuidar de si e, caso você não tenha realizado o seu check-up em 2023, aproveite os últimos dias do ano para fazê-lo e começar 2024 da melhor forma! O médico cardiologista é um dos especialistas que não pode ficar de fora da rotina de cuidados. Afinal, os dados sobre doenças cardiovasculares são preocupantes: elas são as principais causas de morte no Brasil e no mundo. Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 400 mil vidas são perdidas por ano, ultrapassando todos os tipos de câncer e acidentes, por exemplo.

O infarto e o Acidente Vascular Cerebral (AVC) são as condições mais lembradas quando o assunto envolve os problemas no coração e nos vasos sanguíneos. São situações que podem deixar sequelas graves e, muitas vezes, não apresentam sinais de alerta, como explica o médico cardiologista e membro da equipe do CDI PREMIUM, Leonardo Sara. “Os fatores de risco (para infarto e AVC), como hipertensão, diabetes e colesterol alto, são silenciosos, ou seja, não geram sintomas, exceto em casos raros”, alertou.

Tais comorbidades e outros aspectos, como hábitos ruins cotidianos (má alimentação e sedentarismo, por exemplo), aumentam o risco do aparecimento da aterosclerose, que são as placas de gordura nas principais artérias do corpo. “O entupimento das artérias pode levar ao infarto. Já o entupimento e sangramento das artérias do cérebro causam o AVC. Ambas as situações podem deixar sequelas muito danosas à nossa saúde, inclusive levando ao óbito”, esclareceu o médico, que é ex-presidente da Sociedade Goiana de Cardiologia.

O que fazer para preservar a saúde?

As informações sobre as doenças cardiovasculares podem assustar, mas saiba que existem aliados para nos ajudar a evitá-las: os próprios médicos cardiologistas. Por isso, é importante consultá-los anualmente e nunca é tarde demais para esse atendimento. “A hora é agora. Se você ainda não procurou o médico, procure. Aproveite este final de ano, essa época de ‘balanço’, em que revemos o que fizemos ou deixamos de fazer, e busque o cardiologista, pois é ele que pode detectar essas alterações (na saúde cardíaca)”, afirmou Leonardo Sara.

O especialista mencionou ainda sobre não deixar os exames complementares de lado, pois os testes identificam várias condições, como a hipertensão e o colesterol alto. Os de imagem, especialmente, contribuem para checar a presença das placas de gordura, como é possível com a tomografia das coronárias, além dos que analisam a função do músculo cardíaco, como o ecocardiograma e a ressonância magnética.

Como queremos te ver sempre bem, saiba que os profissionais do CDI PREMIUM estão prontos para te atender. Então, não tem desculpa: faça sua consulta cardiológica e agende seus exames no CDI PREMIUM. Assim, você irá aproveitar a virada do ano com tranquilidade e saúde! 

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O GLOBO

'Não conseguimos entender por que ele fazia isso com as pessoas': quem é o médico preso por suspeita de 42 mortes de pacientes

O médico cirurgião João Batista de Couto Neto, de 46 anos, investigado em vários inquéritos por ter cometido dezenas de negligências médicas que teriam provocado mortes e mutilações em mesas de cirurgia de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, foi preso, na noite desta quinta-feira, enquanto exercia a medicina num hospital do município de Caçapava, no interior de São Paulo. No início do ano, com a suspensão vencida em outubro e, portanto, sem impeditivos, ele havia feito um novo registro no Conselho Regional de Medicina de SP (Cremesp) para atuar.

O mandado de prisão preventiva foi expedido na quarta-feira pelo juiz Guilherme Machado da Silva, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O médico foi indiciado por homicídio doloso - quando há intenção de matar - pela Delegacia de Novo Hamburgo, com base na conclusão de três inquéritos. A polícia suspeita que, ao todo, ele possa estar por trás de pelo menos 42 mortes de pacientes e outros 114 casos de lesão corporal.

Em contato com O GLOBO, o advogado de Couto Neto, Brunno de Lia Pires, criticou a prisão.

- Com surpresa a defesa recebeu a notícia da decretação da prisão preventiva do médico João Batista. A decisão não se reveste de qualquer fundamento fático ou jurídico e constitui clara antecipação de pena, com a finalidade de coagir e constranger o médico - disse, acrescentando ainda que entrará com um pedido de habeas corpus "o mais breve possível, para fazer cessar a absurda e imotivada prisão".

De acordo com o portal g1, os inquéritos concluídos e que culminaram neste primeiro indiciamento contra o cirurgião dizem respeito às mortes de dois homens e uma mulher. Ao site, o Cremesp explicou que, quando aceitou o registro de João Couto, sabia que o profissional havia enfrentado uma suspensão de licença, mas que "era obrigado a efetuar o registro do médico", porque a restrição era parcial.

Redes sociais apagadas

Mas quem é o médico que pode estar por trás de mais de uma centena de casos de negligência? No ano passado, quando ainda mantinha no ar suas redes sociais, Couto Neto exibia em seu perfil, como forma de propaganda pessoal, a marca de mais de 25 mil cirurgias realizadas em 19 anos de profissão - uma média de cerca de 1,3 mil por ano. O profissional era participativo na internet, onde ostentava mais de 15 mil seguidores no Instagram, além de outros 13 mil, no Facebook.

Há 1 ano, no dia 12 de dezembro de 2022, quando foi afastado por 180 dias das mesas de cirurgia por decisão da Justiça gaúcha, o cirurgião comentou sobre a marca de "mais de 20 mil cirurgias realizadas" e exaltou o exercício da Medicina.

"Atuar como médico é sempre um grande desafio. Temos plena consciência e certeza de praticar a medicina para a melhor saúde dos pacientes", escreveu. "E com esta responsabilidade e maturidade, nos sentimos confortáveis em afirmar que realizamos mais de vinte mil cirurgias e procedimentos durante os últimos 19 anos, cumprindo os mais elevados preceitos médicos, honrando esta profissão que é a melhor tradução de minha vida."

Na publicação, em meio a elogios que eram feitos por pacientes que diziam estar com o profissional há anos, havia também a descrição, por parte de outras pessoas, de um homem que já tinha sua atuação questionada, inclusive por colegas de profissão. São vários os que o acusavam de erro médico.

Daniel Fernandes era um deles. Sua mãe, ele conta, teria sido uma das vítimas de negligência por parte do doutor.

- A minha mãe foi vítima dele, teve perfurações no estômago e bexiga. Já passou por nove cirurgias e ainda vai fazer outra - contou à reportagem.

'Não conseguimos entender por que ele fazia isso com as pessoas'

As investigações são lideradas pelo delegado Tarcísio Kaltbac, da Polícia Civil em Novo Hamburgo. De acordo com ele, o médico, que só atuava na rede particular, chegava a acumular até 25 cirurgias num mesmo turno de plantão.

Uma das linhas da investigação da polícia é que esse comportamento visava a aumentar os ganhos financeiros, mas levava à negligência e aos erros médicos. Para o delegado, a quantidade de cirurgias impedia Couto Neto cuidar corretamente das intervenções e dos pós-operatórios. Mas os investigadores ainda tentam entender como falhas tão graves foram cometidas, o que leva à hipótese de crueldade deliberada.

Não conseguimos entender por que ele fazia isso com as pessoas. Às vezes, operava uma região do corpo, mas cortava outra que não tinha a ver com a cirurgia. Houve casos de pessoas que definharam no hospital, morrendo aos poucos. Isso é recorrente nos depoimentos - afirmou Kaltbach ao GLOBO no ano passado.

Na ocasião, o delegado contou que, além dos depoimentos, longos e numerosos, há documentos, prontuários e relatórios médicos que baseiam os vários inquéritos.

- É estarrecedor o que ele fazia. Temos fotos de pessoas com a barriga aberta, apodrecendo, e ele não receitava nada, nenhum medicamento. Dizia que não era nada e que tudo ia passar. Temos relatos de tentativa de suicídio dentro do hospital, por causa de tanta dor - acrescentou Kaltbach.

'Ainda descobri que o caso da minha mãe nem foi o pior de todos', diz filha de suposta vítima

Em maio de 2021, Núbia Costa, de 72 anos, se consultou com o médico João Couto Neto, em Novo Hamburgo (RS), por causa de uma pedra na vesícula. Como a retirada é considerada um procedimento simples, o especialista em cirurgias do sistema digestivo marcou a intervenção para o mesmo dia, e três horas depois, ela foi feita. Ao dar alta, o médico avisou que havia ocorrido uma perfuração no intestino, mas sem gravidade, e que o corte estava suturado.

Nas semanas seguintes, parentes avisaram a Couto Neto que a idosa estava se sentindo mal. Mas ele deu pouca atenção ao problema, até ela ser internada novamente, 17 dias depois, com uma uma infecção generalizada no abdômen. Núbia morreu em julho, na cama do hospital.

Além de sofrer com a perda, Cristiana Costa, filha de Núbia, contou ao GLOBO no ano passado que ficou estarrecida com a "soberba e o descaso" com que o médico tratava a paciente e seus parentes, na segunda internação.

Quando minha mãe teve alta, ele disse que tinha perfurado o intestino sem querer, mas que já havia feito a sutura e não teria nenhum problema. Como sou leiga no assunto, acreditei. Mas ela nunca esteve bem. Ficou sentindo dores abdominais, vomitando. Quando eu trocava mensagens com ele, as respostas eram de que estava tudo normal, ele só receitava chá e leite de magnésia. Houve várias etapas em que poderiam reverter a situação. Mas minha mãe não teve a oportunidade - lamenta Cristiana.

A filha de Núbia contou que o cirurgião era frequentemente indicado como o especialista para questões digestivas em dois dos três convênios de saúde mais fortes do município, que fica na Região Metropolitana de Porto Alegre.

- Ela ficou 60 dias no hospital até falecer. No final, já estava com uma cratera na barriga, porque de tanto abrir, não adiantava mais costurar. Era coisa de terror. Depois, ainda descobri que o caso da minha mãe nem foi o pior de todos - recorda Cristiana.

A filha da idosa contou que, no final da internação, conversou com enfermeiros e funcionários do Hospital Regina, onde Couto Neto mais costumava trabalhar, e descobriu que o caso da sua mãe não era inédito. Nos meses seguintes, em conversas pela cidade e pela internet, um grupo de vítimas e parentes se formou. Até que familiares de 15 ex-pacientes contrataram um advogado para denunciar o cirurgião à polícia. Hoje, o grupo tem parentes de 50 supostas vítimas.

- Entre os casos, há uma senhora que está em estado vegetativo há cinco anos, por causa de uma perfuração no fígado. Gente que teve perfuração de veia. Há outra ex-paciente que passou pela nona cirurgia tentando arrumar o intestino. - enumera Cristiana. - Atribuo tudo o que ele fez de errado à falta de conduta. Faz tanto tempo que isso vem ocorrendo que a gente fica se perguntando por que precisaram acontecer tantos casos para alguma coisa ser feita.

De acordo com a página de Couto Neto, ele é formado em Medicina pela Universidade Católica de Pelotas (UCPEL) e graduado em Cirurgia Geral, em 2003, pelo Hospital Nossa Senhora da Conceição, de Porto Alegre. Possui ainda diversas especializações ao longo da carreira em cirurgia do aparelho digestivo, vídeocirurgia, entre outros. Dizia ser membro da Sociedade Brasileira de Vídeocirurgia (Sobracil), do Colégio Brasileiro de Cirurgiões e, também, da Sociedade Brasileira de Hérnia.

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PORTAL G1

'Chip da beleza' com ocitocina: implante hormonal 'turbinado' leva jovem para UTI; veja os riscos

Emagrecer, controlar a ansiedade para comer, libido maior e tratamento da obesidade. Essas são algumas das promessas de médicos que vendem implantes hormonais, popularmente chamados de "chips da beleza" com ocitocina. O uso do hormônio nesses implantes é a nova tendência on-line com o movimento "ocitocine-se".

Segundo especialistas, isso representa um risco à saúde e não tem qualquer comprovação científica de que ele traga os resultados prometidos. Nesta semana, viralizou nas redes sociais o caso de uma jovem de cerca de 20 anos que está internada em estado grave em um hospital particular de São Paulo depois de um edema cerebral 24 horas após colocar o implante. A jovem colocou dois implantes com ciproterona, gestrinona, testosterona e ocitocina.

ð A ocitocina, conhecida popularmente como hormônio do amor, é produzido pela hipófise e tem uma ação antidiurética, agindo sobre o equilíbrio da água e sódio no corpo. Quando há uma quantidade de hormônio acima dos níveis naturais, o corpo tem uma baixa de sódio e isso faz com que o volume de água aumente causando uma intoxicação por água.

No caso da paciente, ela teve um edema cerebral que, segundo especialistas, é uma das consequências do excesso de água no corpo.

Pelo quadro clínico, a principal hipótese foi essa. Quando se aumenta a ocitocina, e essa quantidade que ela usava no implante era grande, pode ocorrer a redução dos níveis de sódio no sangue e, consequentemente, a intoxicação por água. Isso é o que pode ter gerado o edema cerebral que ela teve. - Marcelo Luis Steiner, ginecologista endócrino Embora não seja o responsável pelo caso da jovem, Steiner decidiu fazer uma publicação contando o caso para alertar pacientes dos riscos da moda do uso da ocitocina.

"Isso (divulgação dos implantes) está pela rede social, promessas diversas, sem comprovação científica. Foram dois implantes com mil unidades de ocitocina. Qual a segurança disso? Não existe. Não tem ensaio clínico para saber se isso é eficaz e seguro", alerta.

Ocitocina não tem eficácia comprovada para fins estéticos Não há qualquer pesquisa que comprove que o uso de ocitocina pode ser eficaz para tratar obesidade, ansiedade, falta de libido. A única comprovação é do efeito na indução de partos em gestantes e a única forma que ela pode ser indicada.

O médico e presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), Paulo Augusto Miranda, explica que a ciência vem estudando o papel desse hormônio, mas na sensação de bem estar. No entanto, o primeiro passo tem sido compreender como identificar a deficiência.

ð Para doses extras de qualquer coisa no corpo, é preciso antes saber se há uma baixa e o que isso pode causar. Ou seja, sem isso não é possível fazer qualquer suplementação, como no caso do chip hormonal.

"Estamos na fase de tentar identificar a deficiência e na compreensão dos efeitos crônicos dessa falta de ocitocina. Ou seja, não dá para dizer que injetar isso pode trazer benefícios. O que sabemos é que não é seguro", explica Miranda.

A única aplicação em que a ocitocina pode ser usada é na indução de partos. O médico ginecologista Marcelo Luis Steiner explica que no caso de gestantes são usadas cerca de 20 unidades em um prazo máximo de seis horas.

No caso da paciente, ela tinha mil unidades que deveriam ser liberadas aos poucos, mas a absorção dos hormônios é uma das questões que fez o Conselho Federal de Medicina (CFM) proibir os chips.

"Chips da beleza" são proibidos A proibição das terapias hormonais com fins estéticos foi feita pelo conselho em abril deste ano. O motivo: não há comprovação da segurança.

Um dos pontos é, justamente, a absorção. Os chips podem guardar diversos hormônios que são administrados em quantidades diferentes e que devem ser liberados aos poucos no corpo. No entanto, os estudos não mostraram, de forma clara, o perfil de absorção dessas substâncias e, com isso, as reações adversas.

Não temos estudos que determinem de maneira clara o perfil de absorção dessas substâncias no chip. E os estudos que existem mostram que há uma variação individual e isso muda o efeito colateral de pessoa para pessoa. Ou seja, é um risco. - Paulo Augusto Miranda, presidente da SBEM.

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Médico agredido por marido de paciente que morreu em atendimento diz que não houve negligência

Profissional disse Nathali Haydee Cunha foi diagnostica com dengue e que seguiu o protocolo recomendado para o tratamento da doença. Marido da paciente o acusa de negligência.

Por Vitor Santana, g1 Goiás

O médico Pablo Henrique, que foi agredido pelo marido de uma paciente que morreu durante atendimento em uma unidade de saúde de Águas Lindas de Goiás, no Entorno do Distrito Federal, diz que não houve negligência. O profissional disse que seguiu todos os protocolos para tratar a professora Nathali Haydee Cunha, mas que o quadro dela se agravou e ela não resistiu, mesmo com os esforços. Devido ao corte que teve no rosto, o profissional está afastado do trabalho, se recuperando.

O g1 entrou em contato nesta quinta-feira (14) por e-mail e mensagem com a Secretaria Municipal de Saúde e com a organização social que administra a unidade, mas não teve retorno até a última atualização dessa reportagem sobre o atendimento prestado à paciente e se há falhas na segurança da unidade.

A defesa de Jhader de Melo, marido da paciente que agrediu o médico, disse que o cliente está arrependido e que ele se descontrolou após a perda da esposa.

Pablo, que preferiu não ter o nome completo divulgado, explicou que a paciente procurou inicialmente a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Setor Mansões Odisséia com dores no corpo. Ela foi diagnosticada por um médico com dengue e encaminhada para casa para se hidratar e tomar medicação.

Porém, quatro dias depois, voltou à unidade, ainda com dores. Na ocasião, foi atendida por ele. Ele conta que, do momento em que ela chegou de carro até ser medicada, passando pela triagem, levou cerca de 8 minutos.

“Em nenhum momento foi tratado com negligência, isso é totalmente incompatível com o tratamento que foi dado a ela”, afirmou o médico.

O marido de Nathali ainda acusa o médico de ter gritado com a paciente, a mandando calar a boca e dizendo que ela não estava sentindo tanta dor. Pablo nega que tenha gritado e disse que conversou naturalmente com a paciente, mas para confrontar as informações sobre o estado de saúde dela e que ela se acalmasse.

Pablo conta que seguiu os protocolos para o tratamento da dengue e que era necessário esperar que eles fossem administrados para ver a evolução da paciente e determinar os próximos passos.

“Em um momento, a paciente disse que tinha melhorado um pouco, então expliquei que íamos esperar terminar o remédio para ver como ficaria a situação”, disse. O médico conta que, após ver que a paciente não tinha melhorado, foi solicitar a transferência dela para a área de emergência.

“Na hora que a paciente chegou, eu sabia que era uma paciente que tinha potencial de gravidade, que o acompanhante poderia ficar agitado, porque a paciente estava com dor. Com essa paciente, todas as vezes que o acompanhante me chamou, eu fui lá, nem que fosse para explicar que era preciso aguardar a medicação, ver se ela estava sentindo dor”, disse.

Porém, a paciente morreu cerca de 2 horas depois. Nesse momento, o marido da paciente, Jhader de Melo, entrou no consultório do médico e o agrediu com socos. O profissional conta que atendia outra pessoa quando as agressões começaram. Pablo teve um corte no olho esquerdo.

A Polícia Militar registrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra o acompanhante da paciente por agressão. A morte de Nathali é investigada pela Polícia Civil.

Pablo conta que é médico há dois anos e seis meses e trabalha na UPA há pouco mais de um ano. Durante esse tempo, já recebeu ameaças e também presenciou agressões a outros colegas.

O Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego) repudiou, em nota, a agressão contra o médico e afirmou que “nada justifica a violência registrada”. O órgão também lamentou dizendo que episódios de violência como esse estão cada dia mais comuns e exigiu a implementação de medidas “para garantir a segurança de quem trabalha salvando vidas”.

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Assessoria de Comunicação

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Deputados apresentam emendas para manter prazo de 3 anos de experiência para OSs em Goiás

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JORNAL OPÇÃO

Deputados apresentam emendas para manter prazo de 3 anos de experiência para OSs em Goiás

Texto foi apreciado na Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) desta quarta-feira, 13; governadoria justifica melhoria para a prestação de serviços

Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) a proposta de alteração do regime jurídico das Organizações Sociais (OSs) para atuação na área de saúde. O texto foi apreciado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa e recebeu emendas dos deputados Issy Quinan (MDB) e Antônio Gomide (PT).

A relatoria do projeto na Alego é do deputado estadual Tales Barreto (UB), que acatou parte dos argumentos dos dois deputados. Devido à alteração na redação, o líder do governo, Wilde Cambão (PSD), pediu vista. Agora, ao devolver, a proposta passará por nova análise do colegiado para ser votada em Plenário.

De autoria da governadoria, o PL justifica a redução do prazo de três anos para instituições que atendam “demais requisitos de qualificação dispostos na Lei”. Outras mudanças são o chamamento público preferencialmente pela internet e, nos casos de calamidade pública, o Estado poderá contratar emergencialmente OSs por até um ano.

Segundo o Executivo, a iniciativa visa ampliar a participação de novas entidades nos chamamentos públicos, o que deve garantir, ao mesmo tempo, a continuidade de serviços essenciais. A possibilidade de redução do prazo de experiência mínimo de três anos para as organizações seria por meio de um ato específico do governador, previamente à publicação do edital de chamamento público, caso não haja entidades aptas para participar dos processos seletivos.

Outra mudança é a introdução de novos mecanismos de controle e transparência na fiscalização de contratos. Por exemplo, é estabelecido parâmetros para a desqualificação de entidades em casos de infrações e aplicação de sanções que consideram a natureza e gravidade das irregularidades cometidas.

Contrário

O deputado Antônio Gomide defendeu a manutenção do período de experiência de no mínimo três anos na prestação de serviços de assistência à saúde.

“A retirada do período de experiência mínimo no texto original da propositura pode gerar diversos prejuízos na qualidade e estabilidade do serviço”, acentuou. Ele rebateu ainda a ampliação dos contratos emergenciais de seis meses para um ano.

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PORTAL G1

Defesa de marido que agrediu médico após esposa morrer em UPA diz que profissional a mandou calar a boca quando ela reclamou de dor: 'Falou que estava exagerando'

Médico foi agredido dentro de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), em Águas Lindas de Goiás. Suspeito diz que estava fora de si e que agiu pela emoção da perda da esposa.

Por Augusto Sobrinho, g1 Goiás

A defesa do marido suspeito de agredir um médico após a esposa dele morrer em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) diz que o profissional a mandou calar a boca quando ela reclamou de dor. Pablo Henrique de Araújo Leal foi agredido na UPA de Águas Lindas de Goiás, no Entorno do Distrito Federal (DF).

“A esposa começou a debater na sala, espernear e gritar de dor. Nesse momento, o médico disse: é melhor você calar a boca, essa dor toda não é para isso”, contou o advogado Fábio Cavalcanti.

Ao g1, o advogado disse que Jhader de Melo Montalvão, de 35 anos, lamenta ter agredido e médico, disse que ele não estava em si no momento e que agiu pela emoção da perda da esposa. O g1 tentou localizar o contato do médico para ouví-lo, mas não obteve sucesso até a última atualização desta matéria.

“O Jhader lamenta muito ter feito isso, mas diz que não estava em si. Ele diz que perdeu a pessoa que mais amava no mundo e se descontrolou”, afirma.

Cavalcanti conta que a esposa de Jhader, Nathali Haydee Cunha, estava com suspeita de dengue e sentindo muitas dores. Segundo ele, Pablo teria receitou duas bolsas de soro e, após ela tomar, a paciente voltou ao consultório. “Ela falava que estava sentindo morrer, arrancou a sonda e começou a sangrar”, detalha.

Em nota, o Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) repudiou a agressão contra Pablo e lamentou dizendo que situações como essa estão se tornando comuns. O g1 também solicitou um posicionamento da Secretaria de Saúde de Águas Lindas de Goiás, mas não obteve retorno.

Relembre

O médico Pablo Henrique de Araújo Leal foi agredido com socos pelo marido de uma paciente que morreu na UPA onde ele trabalha, em Águas Lindas de Goiás. Segundo a Polícia Militar (PM), o suspeito acredita que o profissional foi negligente ao atender a esposa dele e, consequentemente, permitiu que ela morresse.

A agressão aconteceu na segunda-feira (12), no Setor Mansões Odisséia. Jhader confessou aos policiais que ficou nervoso com a morte da esposa e, por isso, invadiu a sala do médico para agredi-lo. Um exame de corpo delito constatou que o médico teve um ferimento de três centímetros em uma das pálpebras causada pelos socos.

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Conheça o primeiro homem trans que deverá receber pelo SUS tratamento com testosterona em Goiás

Eduardo Araújo de Jesus falou ao g1 sobre a emoção e a importância do tratamento. ‘Conquista’ foi alcançada somente após uma decisão da Justiça.

Por Augusto Sobrinho, g1 Goiás

Eduardo Araújo de Jesus será o primeiro homem trans a receber a hormonioterapia pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em Goiás, afirma a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). Uma ‘conquista’ alcançada somente após uma decisão da Justiça. Ao g1, ele falou sobre a emoção e a importância do tratamento com testosterona para ele e para a comunidade trans.

“Isso é um direito e eu torço para que todos os homens trans consigam ter acesso ao tratamento”, disse.

A decisão da juíza Liliam Margareth da Silva Ferreira, da 6ª Vara de Fazenda Pública Estadual, obriga o Estado de Goiás e o Município de Goiânia a disponibilizar o tratamento de graça para Eduardo. O g1 pediu um posicionamento da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e aguarda retorno. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou que não há pendência com o paciente no município.

Quem é o Eduardo?

Eduardo tem 35 anos, nasceu e mora em Goiânia, é casado e, ao g1, contou um pouco da história dele e sobre quando ele se entendeu como um homem trans. “Eu me entendo como homem trans desde de criança. Vivi com meus primos e sempre gostei de jogar bola, vestir roupas mais largas, usar tênis e fazer coisas do universo masculino. Era desligado das coisas ‘de menina’”, revela.

Ele conta que a família foi o principal incentivo nesse processo de identidade de gênero e brinca: “minha mãe diz que meu pai sempre pediu um menino, mas eles tiveram três filhas primeiro. Então, na quarta veio eu, um homem trans”. Com o incentivo da família, principalmente da irmã mais velha, ele decidiu procurar um médico, iniciar a transição e o tratamento com testosterona.

Transição e início do tratamento

Eduardo afirma que vivenciou a transição 'tarde' e que começou o tratamento aos em 2018, aos 30 anos. “O tratamento em Goiás sempre foi algo muito distante e, por isso, meu acompanhamento começou tardio”, lembrou. Após pesquisar sobre o tratamento, ele solicitou um encaminhamento com um clínico geral para o Hospital Estadual Alberto Rassi (HGG), em Goiânia.

Por causa da pandemia, Eduardo conseguiu iniciar o acompanhamento no Ambulatório TX, o Serviço Especializado do Processo Transexualizador do HGG, três anos depois, em 2021. “No HGG, eu faço um acompanhamento com ginecologista, psicólogo e com psiquiatra pelo Sus. Porém, a medicação hormonal não era oferecida e eu tinha que arcar sozinho”, lamenta.

Hormonioterapia

Segundo ele, o gasto com o medicamento é de no mínimo R$ 200 a cada três meses. “Nós já sofremos tantas dificuldades por causa do preconceito no trabalho e, muitas vezes, não temos condições de custear esse valor do tratamento com hormônio, que é bastante caro”, alerta. A decisão da Justiça saiu no domingo (10) e foi comemorada por Eduardo e pela DPE, que o ajudou.

“Eu fiquei muito feliz. É uma vitória e uma conquista muito grande”, comemora.

Para Eduardo, essa decisão é apenas o começo, pois abre portas para que outros homens trans também consigam ter acesso a esse direito. “Isso é só o começo e nossa luta não para”, afirma. Questionado sobre quais etapas do processo ele ainda quer alcançar, ele conta que está na fila aguardando para fazer a mamoplastia, isto é, a cirurgia para retirada da mama.

“A nossa luta é silenciada, poucas pessoas conhecem a nossa história e nós vivemos muito resguardados. Mas nós existimos e queremos ser vistos”, destaca.

Por fim, Eduardo não deixou de agradecer às pessoas envolvidas nesse processo. Para ele, o incentivo e o acolhimento dá forças para continuar na luta pelos direitos. “Queremos que falem de nós com amor e quero agradecer a todos que nos acolhem. Tenho uma gratidão imensa pela equipe do HGG e todos os outros homens trans que estão nessa luta”, finaliza.

Íntegra da nota da SMS

A Secretaria Municipal de Saúde esclarece que não há nenhuma pendencia em aberto em nome do paciente em Goiânia, ele é atendido pelo HGG.

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PORTAL BRASIL 61

Piso da enfermagem: profissionais da saúde podem não receber valor da portaria que garante empregos

Após sucessivas negociações, os enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras de todo o país podem não receber os valores estabelecidos pela portaria MS 597/2023, que definiu o salário base da categoria e especificou como deve ser feito o repasse de recurssos para o pagamento do piso nacional da enfermagem.

De acordo com a advogada especialista em direito do trabalho, Camila Andrea Braga, no julgamento de recursos contra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que acontece na Corte até 18 de dezembro - e que estabeleceu parâmetros sobre o piso da categoria - os ministros têm seguido uma tendência de votos que sugerem um acordo para fazer o cálculo do salário com base na remuneração e não no valor estabelecido pelo piso.

"Quando você considera o piso da categoria no valor previsto na lei, significa que todos os valores devem ser considerados com base naquele valor. Quando você considera o valor global, significa que o profissional de enfermagem, dentro dos diferentes níveis, não pode receber menos do que aquilo, considerando a remuneração como um todo. Então aí poderia ser pago um salário base menor, desde que ele tivesse outros elementos de remuneração", explica.

Caso o STF mantenha a tendência de votos, Braga reconhece que existe a possibilidade de o cenário não ser o esperado - e esteja mais distante do ideal no exercício da profissão. "Para ganhar mais você tem que ter o emprego, que é o que as empresas estão dizendo que não conseguem manter com o que está sendo garantido no piso. A saída que tem sido encontrada pelos ministros seria não considerar o salário base, mas sim a remuneração", observa.

Já o Conselho Federal da Enfermagem (Cofen) espera que o julgamento estabeleça os termos que foram dispostos na lei aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo o conselheiro, Daniel Menezes, a expectativa é que o STF reconheça que o piso salarial deve ser entendido como aquele valor referente ao salário base que o profissional recebe quando contratado.

"A grande questão do financiamento, do custeio, ela já foi resolvida, está sendo implementada e a gente tem uma expectativa e clama pela sensibilidade dos 'jogadores' para que, de fato, façam justiça social para essa profissão tão importante para o nosso país", ressalta.

Representante de mais de 5,2 mil municípios, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) demonstra preocupação com a não-inclusão do recolhimento de encargos patronais. Segundo a entidade, isso poderia trazer mais desequilíbrio nos municípios, em especial nas localidades mais pobres. Conforme estimativas da CNM realizadas em setembro de 2022, do impacto global de R$ 10,5 bilhões, ao menos 24% (R$ 2,5 bilhões) seriam pagamentos das prefeituras a título de encargos patronais.

Decisão final pode ficar para 2024

O STF segue com a analise dos recursos de revisão apresentados contra a decisão do piso da enfermagem. Dentre os autores do pedido de revisão estão o Senado Federal, a Advocacia Geral da União (AGU) e confederações de classe que questionam alguns posicionamentos da Corte. O julgamento está sendo feito via plenário virtual - plenário em que os votos são apresentados eletronicamente, sem a discussão física dos ministros - e pode ser prolongado até 18 de dezembro.

Segundo a advogada trabalhista Camila Andrea Braga, o judiciário encerra as atividades no dia 20. Ela espera que todos os votos sejam apresentados dentro do prazo para resolver esse problema que já se arrasta há um tempo. Caso não aconteça, ela diz que, provavelmente, os profissionais vão ter que aguardar o ano que vem para ter uma solução.

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FUTURO DA SAÚDE

Empresas e planos de saúde adotam linhas de cuidado por eficiência e menor custo

Eficiência assistencial e redução de custos estão no centro das novas linhas de cuidado

Eficiência assistencial e redução de custos estão no centro das novas linhas de cuidado

Os passos da saúde suplementar em busca de eficiência na assistência e redução de custos têm sido através de mudanças graduais na forma como o setor provê serviços. Tendência nos últimos anos e ganhando ainda mais força em 2023, as linhas de cuidado têm sido vistas como parte essencial desse processo de busca pela sustentabilidade econômica.

Em meio à discussão sobre desperdícios e fraudes, a adoção de linhas de cuidado pode contribuir com uma melhor coordenação do paciente dentro do plano de saúde, sem deixá-lo solto dentro da rede credenciada. Para isso, é preciso que as operadoras de planos de saúde tenham um diálogo com prestadores, como hospitais, clínicas e laboratórios, para que haja um alinhamento sobre o trabalho que será desenvolvido, utilizando dados e tecnologia como parte essencial do processo.

A ideia é que antes que o beneficiário tenha um evento de saúde que leve-o ao pronto-socorro, internação ou procedimentos de média e alta complexidade, que geram os maiores custos em saúde, o serviço acompanhe de forma próxima e ativa o paciente, verificando como está a eficácia de um tratamento, a qualidade de vida ou o avanço de uma gestação.

O tema ganhou mais espaço na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que criou um programa para receber e disseminar projetos-pilotos que utilizam linhas de cuidado em modelos de remuneração baseado em valor. Ainda, o órgão abriu uma tomada pública para receber iniciativas que servirão de embasamento para que incentivem o setor a adotar tais modelos.

As linhas de cuidado também têm ganhado espaço dentro das empresas, que contratam diretamente serviços de linhas de cuidado para cuidar dos colaboradores e reduzir a sinistralidade com os planos de saúde. Assim, há um menor risco de haver um reajuste anual de contrato expressivo, aumentando os custos da empresa com o benefício.

Muito voltadas para doenças crônicas, como diabetes e pressão alta, gestantes e saúde mental, as linhas de cuidado avançam ainda em outras áreas, principalmente quando estão alinhadas a modelos de remuneração baseado em valor. Oncologia, procedimentos cirúrgicos e internações são algumas delas.

"Dado o momento em que as operadoras vivem, elas também começam a buscar novas alternativas para fazer com que a jornada do cuidado seja, por um lado, mais efetiva e, por consequência, com custo menor, sem que se perca a qualidade", analisa Leonardo Vedolin, diretor geral médico, assistencial e de cuidados integrados da Dasa.

Linhas de cuidado na prática

"A linha de cuidado funciona no sentido de uma coordenação. Por exemplo, a linha para pessoas com diabetes começa com a estratificação dessa população, pesquisando, fazendo entrevistas e coletando informações para conhecer o público. Verifica a realização de exames e identifica em qual estágio do diabetes está. A partir daí, cria linhas que determinam que passos do cuidado a operadora vai ter com a pessoa, de acordo com a condição", explica Anderson Mendes, presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (UNIDAS).

Por isso, traz maior previsibilidade sobre os custos com a assistência para aquele paciente incluído na linha de cuidado, além de reduzir os riscos de complicações. Dados da Caixa de assistência dos funcionários do Banco do Brasil (Cassi), operadora de autogestão com mais de 590 mil beneficiários, mostram que a partir do terceiro ano como beneficiário, aqueles que estão em linhas de cuidado consomem 30% menos recursos que os usuários soltos na rede. Segundo Anderson, a empresa já trabalha com linhas de cuidado há 20 anos.

No entanto, é comum ouvir no mercado que a média de permanência de um beneficiário em um plano de saúde é de dois anos, e por isso trabalhar a coordenação do cuidado não é vantajoso do ponto de vista da operadora, já que há um investimento na saúde do beneficiário que não será colhido. Por isso, o setor cobra que haja incentivos para que as operadoras adotem tais modelos.

Entretanto, Mendes levanta a discussão sobre o custo assistencial de um usuário que não foi tratado de forma preventiva. "Se tem um paciente que está indo muito ao serviço, se internando e descompensado demais, se você já entra com a linha de cuidado já reduz o custo. Agora, se é um paciente que não está fazendo exame e não está acompanhando sua saúde, você tem um gasto maior nesse primeiro momento, para fazer todos os exames que ele precisa", analisa o presidente da entidade.

Da mesma forma que se discute a importância da atenção primária como porta de entrada do paciente, a adoção de linhas de cuidado é importante para a saúde da população que conta com plano de saúde. Isso porque há uma melhor coordenação sobre as necessidades, assim como um acompanhamento do quadro geral.

"O paciente solto na rede muitas vezes não tem o atendimento que precisa ou tem atendimentos em excesso. Além de que, a fragmentação do cuidado com frequência tem até tratamentos que são concorrentes, até conflitantes. Pode haver uma medicação passada por um cardiologista que não é ideal tomar junto com uma passada pelo endócrino. Essas questões trazem muito risco para o paciente", defende Mendes.

A UNIDAS tem incentivado a adoção do modelo e já possui 14 clínicas compartilhadas entre as operadoras de autogestão para as linhas de cuidado. Assim, elas conseguem dividir o investimento feito para que tenha equipes dedicadas, acompanhando as informações dos pacientes e controlando quem sai ou entra nas linhas. Por ter uma média de idade dos beneficiários acima do mercado, podem sofrer com os custos assistenciais decorrentes de doenças crônicas descompensadas - e atuam para reduzir esse impacto.

Passo a passo

Outro exemplo é a Bradesco Saúde, que tem trabalhado o desenvolvimento de linhas de cuidado em 10 especialidades para os seus cerca de 4 milhões de beneficiários. "A partir do momento em que temos uma população mais saudável e menos exposta ao desenvolvimento de doenças ou o agravamento de quadros, há também o potencial de benefícios sistêmicos. A qualidade da saúde dessa população impacta na sustentabilidade do setor", explica Thais Jorge, diretora da operadora.

O grupo conta com uma rede de clínicas, a Meu Doutor Novamed, que atua através do modelo de atenção primária, importante ferramenta para a coordenação do cuidado. Mais de 30 unidades estão distribuídas pelo país e contam com consultas, exames laboratoriais e de imagem, além de realizar procedimentos ambulatoriais. De acordo com a operadora, os beneficiários que usam a rede tem uma redução da frequência em pronto-socorro de 30% a 40%.

"Manter uma gestão próxima e individualizada de cuidados com a saúde permite um diagnóstico precoce, especialmente nas doenças silenciosas que se manifestam tardiamente. Nos casos de doença, quanto antes detectada, melhores as chances de êxito no tratamento, com desfechos mais favoráveis". analisa a diretora da Bradesco Saúde.

De forma mais estrutural, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou, no início de dezembro, 16 projetos que foram selecionados para o Programa de Modelos de Remuneração Baseados em Valor, que tem por objetivo induzir uma mudança de forma estrutural no setor, incentivando que operadoras adotem novas formas de pagamento entre os diferentes elos da cadeia, tendo como base linhas de cuidado. O programa, que está em 2ª edição, já contemplou 13 projetos em 2021.

No mesmo mês, a ANS também anunciou uma tomada pública de subsídios sobre linhas de cuidado em saúde, com o objetivo de receber propostas que contenham fluxos, protocolos clínicos, diretrizes terapêuticas e indicadores de saúde. Elas servirão de base para que a agência incentive a adoção de linhas que coloquem o paciente como foco do cuidado, reduzindo custos e melhorando o desfecho.

"Desde 2010 está acontecendo nos Estados Unidos essa discussão da evolução do modelo de pagamento do serviço prestado, indo de um extremo para outro. No Brasil também está acontecendo, mas é uma jornada. Existe uma evolução de modelo ao longo do tempo e, dada a dificuldade de dados, interoperabilidade e o alinhamento de incentivos, a evolução é contínua, gradual e mais lenta do que a gente gostaria", explica Vedolin, da Dasa.

Ele defende que é preciso haver uma maior e melhor relação entre prestadores de serviços, indústria e operadoras de planos de saúde, para que possam chegar a acordos que sejam interessantes para todos. Isso porque discutir linhas de cuidado e modelos de pagamento baseados em valor muda a dinâmica de funcionamento da saúde suplementar e requer alinhamento e bons parceiros.

Hospitais e empresas

"A estratégia da Dasa é bem clara, temos diversos ativos que estão presentes em vários pontos da jornada de cuidado dos pacientes. Com isso, nós temos a possibilidade de começar a fazer a integração do cuidado de uma forma mais verdadeira dentro de uma rede de presença nacional. Isso por si só não acontece com a integração dos ativos físicos, precisa ter dados para que o cuidado seja melhor executado", afirma Vedolin.

O grupo atua com linhas de cuidado para empresas e operadoras, dentro de seus 15 hospitais, laboratórios e centros médicos. O executivo explica que para a construção de uma linha de cuidado, seja para beneficiários de planos de saúde ou colaboradores, é preciso ter dados disponíveis e atualizados, adequando a cultura, profissionais de saúde certos, um bom desenho da linha a ser seguida e uma execução efetiva.

"Não existem linhas de cuidado erradas, existem dificuldades operacionais e de execução de uma linha de cuidado ao longo do tempo. É muito difícil criar uma linha de cuidado sem que haja parceiros. Por mais que a Dasa seja grande, tenha presença nacional, nós também temos consciência de que a gente precisa de parceiros, como operadoras e startups", afirma.

Entre as principais linhas de cuidado do grupo estão doenças crônicas, saúde mental, procedimentos cirúrgicos, neurologia, cardiologia e acompanhamento de gestantes, onde são definidos os caminhos que um paciente seguirá ao entrar nas linhas. Uma mesma pessoa pode fazer parte de mais de uma linha e transitar por elas ao longo da vida. Dados da Dasa mostram que 49% dos pacientes com diabetes descompensada ficaram com a condição sob controle quando passaram a ser acompanhados por linhas de cuidado.

O próximo passo é fazer com que o setor entenda a sua importância e, juntos, diferentes elos participem da mudança. "Para evoluir o modelo existe uma camada de evolução do alinhamento de incentivos no setor, entre os principais pagadores, prestadores, indústria e as empresas que empregam os colaboradores que vão ter os planos de saúde. Existe uma necessidade de evolução da capacidade de compartilhar dados que gerem informações que sejam úteis. Ainda, avanço na regulação e cultura", defende Vedolin.

Healthtech

A tendência de empresas buscarem construir ambulatórios próprios com coordenação do cuidado fez com que a healthtech 3778 mudasse sua estratégia de negócio, partindo da saúde ocupacional para a saúde integrada, levando diferentes serviços para as instituições e até mesmo operadoras. Com o auxílio de inteligência artificial, a startup consegue automatizar parte do processo de alertar sobre pacientes que precisam ser incluídos em linhas de cuidado ou que estejam em situação de alerta em suas condições, como o diabetes descompassado por um período que merece atenção.

"Conseguimos fazer algumas análises preditivas, que nos dá a inferência de possíveis pacientes que poderão evoluir com alguma doença crônica. O grande desafio é mudar a cultura das pessoas, porque elas engajam principalmente quando já estão adoecidas", afirma Thamyris Lima, gerente de operações de saúde na 3778.

Dos 190 ambulatórios que a healthtech possui em empresas, cerca de 40 deles contam com o serviço de linhas de cuidado, sendo parte expressiva do modelo de negócio, com saúde mental, gestantes, hipertensão e diabetes entre as principais, mas também conta com linhas para internação e reinternação de pacientes.

A possibilidade de integrar com a saúde ocupacional é outro diferencial da empresa. A partir do exame admissional o médico já encaminha novos colaboradores para as linhas de cuidado, de acordo com os as informações de saúde obtidas através da consulta. De acordo com Thamyris, novos funcionários tendem a se engajar mais por querer participar de todas as ações da companhia, mas é preciso atuar para que cada vez mais as pessoas entendam o modelo, a sua importância e engajem nas linhas.

"São empresas que estão preocupadas com a saúde e muito nessa tendência de entregar valor agregado para o colaborador. Agora, o mercado da saúde corporativa está caminhando para isso, em oferecer algo que seja diferenciado como forma de retenção de pessoas, para eles entenderem a preocupação da empresa. Tanto que na linha de cuidado de saúde mental temos mais de 10 mil inscritos", afirma a gerente.

Em um programa de saúde mental desenvolvido junto a um cliente, a 3778 conseguiu identificar através do cruzamento e análise de dados que 16% dos colaboradores participantes tinham ideação suicida. Dessa forma, foi possível que o time de saúde atuasse na prevenção e tratamento, mantendo o sigilo das informações e anonimato.

"Não dá para fazer linhas de cuidado sem observar os dados. Até porque a gente não conseguiria estratificar a população-alvo e mensurar se a densidade de cuidado que estabelecemos faz sentido naquele momento, avaliando se o número de consultas, por exemplo, está adequado ao paciente", defende Thamyris, que afirma que o uso de wearbles e aplicativos irá contribuir ainda mais com insumos para análise.

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Assessoria de Comunicação