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DESTAQUES

Ex-presidente da Unimed MT pode ser expulso em assembleia

O preço de uma vida: famílias sofrem com cancelamentos unilaterais de planos de saúde

Com novos atrasos, Hospital Infantil de Campinas volta a suspender atendimentos pelo Imas

Anvisa restringe uso de zolpidem e passa a exigir receita azul

A NOTÍCIA MT

Ex-presidente da Unimed MT pode ser expulso em assembleia

A atual diretoria da Unimed Cuiabá planeja expulsar o ex-presidente da cooperativa, Rubens Carlos de Oliveira Júnior, no próximo sábado (18), durante assembleia realizada com os cooperados.

Rubens presidiu a Unimed Cuiabá por dois mandatos, no triênio 2016/2019 e no quadriênio 2019/2023.

De acordo com a defesa de Rubens, o advogado Marlon Latorraca, "a medida é inconcebível, visto que a denúncia é baseada em acusações, sem provas concretas".

Já Rubens, que atualmente trabalha em Goiás, acusa a atual gestão da cooperativa de omitir documentos da auditoria que identificou o suposto rombo milionário nas contas da empresa. O médico solicitou que seja realizada uma nova perícia contábil.

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JORNAL OPÇÃO

O preço de uma vida: famílias sofrem com cancelamentos unilaterais de planos de saúde

Muitas vezes, os contratos rescindidos são de pessoas com alguma necessidade de tratamento especial ou recorrente

Desde 2022, cresceu o número de cancelamentos unilaterais não justificados de contratos de planos de saúde por parte das operadoras contra usuários coletivos por adesão. Campanhas de mobilização feitas por mães de pacientes com necessidades especiais de tratamento vêm chamando atenção nas mídias digitais, além de movimentarem processos judiciais em todo o país. 

Em suas redes sociais, a deputada estadual por São Paulo, Andrea Werner,  que também  é presidente da comissão de defesa dos direitos da pessoa com deficiência na Alesp, milita contra os “abusos” praticados pelos planos de saúde. Nas publicações da parlamentar, ela fala das margens de lucro bilionárias do setor, da luta de pacientes que tiveram seus planos cancelados unilateralmente, dos aumentos “abusivos” dos planos e do descredenciamento de clínicas e médicos especialistas.   

Nos comentários dessas publicações, diversas pessoas compartilham suas experiências. “Recebi o mesmo cancelamento, e além das terapias do meu filho, tem o tratamento oncológico do meu esposo”, disse uma internauta. “Aconteceu comigo alguns anos atrás. Fiz um escândalo, e depois do arranhão na imagem e ameaça de processo, eles voltaram atrás. E nos anos seguintes passaram a aumentar abusivamente o valor da mensalidade”, afirmam em outro comentário. 

Lucro ou prejuízo?

O representante da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Gustavo Sierra, afirma ao Jornal Opção que o setor registrou prejuízo acumulado de R$ 17,5 bilhões nos últimos três anos (2021, 2022 e 2023).

Entretanto, matéria publicada pela Agência Brasil em 14 de abril deste ano, aponta o levantamento financeiro das operadoras dos planos de saúde enviado à ANS mostra lucro líquido de R$ 3 bilhões no acumulado de 2023. Esse valor representa 1% da receita total acumulada no período, que alcançou a soma de R$ 319 bilhões.    

Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mostram que o reajuste médio de 2023 para planos coletivos de até 29 vidas foi de 17,85% (valor 10% maior do que o indicado nesta semana pela Agência para os planos individuais/familiares). 

Sierra defende a posição das operadoras de planos de saúde e afirma ainda que “com o objetivo de garantir a qualidade na prestação dos serviços de saúde e a sustentabilidade dos contratos, as operadoras avaliam continuamente cada um dos seus produtos” e, nesse sentido, “essa avaliação pode indicar a necessidade de readequar a estrutura dos produtos (planos de saúde) e descontinuar outros”. 

Campo Jurídico

Em entrevista ao Jornal Opção, o advogado especialista na área de saúde, Pablo Pessoni, conta que nos últimos anos aumentaram casos de cancelamento unilateral de contratos de planos coletivos. “Tem acontecido grandes cancelamentos, principalmente de pessoas que estão em tratamento de autismo”, exemplificou. 

O especialista conta que, devido ao uso mais frequente do plano somado à resolução da ANS que proíbe limitação de sessões para tratamento (psicólogos, fisioterapeutas…), as operadoras começaram a buscar formas de limitar a quantidade de atendimentos para terapias dessa natureza.  

“Nesse contexto, muitos planos coletivos dessas pessoas que utilizam com muita frequência começaram a ser cancelados de forma imotivada”, resumiu. 

Do ponto de vista legal, o advogado garante que as operadoras têm respaldo para cancelar de forma unilateral os planos coletivos. Entretanto, esse encerramento deve acontecer desde que seja feito um aviso com antecedência mínima de 60 dias, e desde que o paciente não esteja com algum tratamento ou internação em andamento. “O consumidor não pode ser abandonado no meio do caminho”, explica. 

No caso de cancelamento unilateral de algum plano coletivo, o especialista afirma que existem recursos que podem garantir a manutenção do contrato. O primeiro, é uma reclamação direta com a operadora, trazendo documentos que provem a existência de um tratamento já em andamento. O segundo seria acionar a ANS como mediadora de conflito entre o paciente e a operadora do plano. Por fim, o campo legal se coloca como última instância nessa disputa.

Para pessoas que tenham sofrido com cancelamentos unilaterais dos contratos, Pessoni lembra que os planos geridos pela ANS estão sob jurisdição do Código de Defesa do Consumidor. Para além dos canais apresentados, o Procon também é colocado como forma de se defender contra possíveis excessos por parte das operadoras dos planos. “A gente não pode ficar calado diante de abusos”, diz. 

Em Goiás

Mãe de uma criança com deficiência e que tem necessidade de tratamentos recorrentes, Talita Costa compartilhou um e-mail que recebeu da operadora de seu seguro. “Constatamos que o índice necessário para manter a qualidade dos serviços tornaria inviável. Por esse motivo, o contrato será encerrado”, dizia a mensagem eletrônica.

“Foi eu precisar usar o plano, meu filho precisou ser internado, e quando ele foi internado a gente recebeu a notícia [do cancelamento do contrato]”, compartilhou. Talita explica que o único contato que a operadora tentou a fim de informar sobre a rescisão do contrato foi feito via e-mail. Este passou despercebido e a família se deu conta da situação no momento em que precisou do atendimento. 

“Eles falam que não estão tendo verba para bancar o tratamento de uma criança, mas investem milhões em marketing”, desabafou. O que fica para Talita é a indignação com os aumentos recorrentes, com o descredenciamento de médicos especializados e, finalmente, com a exclusão de seu filho do plano de saúde.  

Os planos individuais 

A ANS indicou no início desta semana um novo índice de reajuste para planos de saúde individuais. De maio deste ano até abril de 2025, caso tenha aprovação pelo Ministério da Fazenda, as operadoras poderão realizar reajustes de até 7% em planos individuais ou familiares. O índice seria o menor em uma década, exceto pelo reajuste negativo que aconteceu durante a pandemia. Os reajustes nos planos individuais servem, de certa forma, como balizadores para os reajustes nos planos coletivos, estes não regulados pela ANS.

Nos anos de 2023 e 2022, os aumentos autorizados foram, respectivamente de  9,63% e 15,5%. Este último número sendo mais expressivo na tentativa de recuperar o aumento negativo de -8,19% ocorrido em 2021, devido à pandemia de Covid-19. Dados da ANS mostram que, os últimos aumentos na casa dos dois dígitos ocorreram em 2018 e 2017, alcançando, respectivamente, os valores de 10% e 13,55%. 

Ao Jornal Opção, o representante da Abramge Gustavo Sierra disse que, de 2021 a 2023, os reajustes para planos individuais/familiares ficaram abaixo da inflação oficial, o que evidencia “um desafio financeiro extremamente significativo”.  

A taxa para reajuste de planos individuais para 2024 (7%) foi definida após reunião da diretoria colegiada que aconteceu na tarde da última segunda-feira, 13. Agora, o Ministério da Fazendo tem até 15 dias para autorizar o aumento proposto pela agência reguladora. Só então as operadoras podem aplicar o reajuste. 

A decisão de reajuste para planos individuais, apesar de representar menos de 20% dos planos de saúde complementar, é importante já que serve de baliza para os planos coletivos, que são a maior parte das contratações. O cálculo de reajuste feito pela ANS é baseado na diferença de custos hospitalares e médicos de 31 de dezembro do último ano até a mesma data do ano anterior. 

A reportagem tentou contato com algumas companhias que trabalham com planos de saúde, mas essas solicitaram dados pessoais das fontes para poderem fornecer resposta específica para cada caso. Como as fontes não se dispuseram a compartilhar seus dados, não foi possível obter declaração dessas companhias.  

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Com novos atrasos, Hospital Infantil de Campinas volta a suspender atendimentos pelo Imas

Com dívida de R$ 220 milhões, a Prefeitura de Goiânia fez convênio com a UFG de R$ 4 milhões para auditoria no Instituto

Pela segunda vez neste ano, o Hospital Infantil de Campinas (HIC) decidiu suspender os atendimentos de pacientes do plano de saúde do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas). Em março, a unidade particular chegou a paralisar a prestação de serviços. No mês seguinte, o atendimento retornou, após o órgão efetuar o pagamento de uma parcela atrasada e novas promessas de quitação das dívidas.

“Devido ao não cumprimento dos repasses prometidos ao Hospital Infantil de Campinas, os atendimentos aos usuários do IMAS, voltam a ser suspensos a partir de hoje”, afirmou ao Jornal Opção, o diretor do HIC, Márcio Coelho. Na sexta-feira, 10, o Ingoh e o Hemolabor também suspenderam, por tempo indeterminado, os atendimentos de pacientes com câncer do Imas.

Na semana passada, ele chegou a antecipar a paralisação dos atendimentos, caso não houvesse os pagamentos das faturas em atraso. “Após contatos com a presidente do IMAS e também com o diretor financeiro, onde não tivemos respostas concretas, o hospital passa por nova insegurança de repasses do órgão”, lamentou.

“O atendimento na unidade é voltado exclusivamente para crianças, que neste começo de período seco e frio sofrem mais com o aumento das doenças respiratórias”, pontuou Coelho.

Dívida

Com dívida acumulada de R$ 220 milhões, a Prefeitura de Goiânia fez um convênio com a Universidade Federal de Goiás (UFG) para uma auditoria no Imas. O contrato celebrado foi de R$ 4 milhões. A medida foi uma recomendação do Ministério Público de Goiás (MP-GO).

Em 9 de fevereiro deste ano, o MP-GO informou que aguardava novas auditorias da universidade para a conclusão de investigações de supostas irregularidades no Imas.

Em 19 de março, promotores de Justiça reuniram-se com membros do Instituto, representantes de secretarias municipais e da Procuradoria-Geral do Município (PGM); e da UFG. No encontro, o então presidente do Imas, Marcelo Marques Teixeira, elencou as propostas para melhoria financeira da entidade. No começo de abril, Teixeira foi substituído pela médica Gardene Moreira, durante uma minirreforma administrativa promovida pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos).

Segundo ele, naquele mês seriam publicados nova tabela de valores, editais de pessoas física e jurídica para credenciamento de novos contratos, em substituição ao pagamento por indenização. Além disso, estariam disponíveis o levantamento e a regularização dos pagamentos, conforme uma ordem cronológica, a ser publicada mediante portaria divulgada nos meios oficiais. A portaria foi divulgada no Diário Oficial do Município (DOM), porém, de acordo com as direções dos hospitais, não houve cumprimento das promessas.

Professora municipal aposentada, Ivone Teixeira da Cunha, é usuária do Imas e há nove anos faz tratamento de câncer. Na semana passada, deu com a porta no rosto ao procurar atendimento tanto no Ingoh quanto no Hebolamor. “Estou em estágio paliativo, mas dependo de medicação e do atendimento. Todo mês eu preciso tomar medicação e fazer exames para controle das metástases”, contou.

Sobre se houve melhorias no Imas após intervenção da UFG, ela conta que foi informada apenas do recadastramento de usuários. “Continua ruim, porém, todos os meses descontam no nosso contracheque o valor referente ao plano do Imas”, acentua a servidora aposentada.

Por meio de notas, o INGOH informou que manteve por quase um ano a “compra de medicamentos, que possuem tecnologia avançada e são de alto custo”, mas os recursos são limitados e se esgotaram. “A organização fica entristecida com isso, pois sabe que um vínculo de confiança e a relação médico-paciente-instituição não são construídos de um dia para o outro”, salientou.

Já o Hemolabor citou que quando começaram os atrasos, “o grupo vem tentando sanar essas pendências com o plano de saúde, sem sucesso”. “Por respeito e proteção aos pacientes em tratamento contra o câncer, o Hemolabor prosseguiu prestando o atendimento completo e multidisciplinar, porém os atrasos inviabilizaram a continuidade aos tratamentos”, informou.

Para saber sobre os novos resultados positivos da auditoria, a reportagem procurou a UFG, o MP-GO e o Imas. A assessoria de imprensa da universidade informou que sobre esse assunto somente o IMAS poderia passar as informações.

Por sua vez, o MP-GO enfatizou que “a 20ª Promotoria de Goiânia informou que o procedimento segue em diligências”. E o Imas frisou que seus técnicos avaliam os diagnósticos e as recomendações para as providências que podem ser tomadas”.

NOTA – INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DE GOIÂNIA (IMAS)

O Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (IMAS), informa que o convênio com a Universidade Federal de Goiás, UFG, no valor de quatro milhões de reais, que trata sobre auditoria e consultoria, com o processo de reestruturação do instituto, está em andamento conforme o previsto. Todos os produtos que se referem aos setores financeiro, saúde, jurídico e de gestão estão sendo devidamente entregues.

Técnicos do Imas estão avaliando os diagnósticos e as recomendações para as providências que podem ser tomadas. Entre as ações que já foram desenvolvidas estão: A entrega do relatório da auditoria; abertura dos novos credenciamentos para pessoas físicas e jurídicas; cronograma de pagamento dos prestadores conforme orientado pelo Ministério Público e atualização dos cadastros dos usuários.

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PODER 360

Anvisa restringe uso de zolpidem e passa a exigir receita azul

Medicamento para tratamento de insônia está sendo consumido de forma irregular e há abusos, diz agência

A diretoria da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou na 4ª feira (15.mai.2024), por unanimidade, um aumento do controle na prescrição do medicamento zolpidem, indicado para o tratamento de insônia.

A partir de agora, remédios que tenham zolpidem na sua formulação terão de ser prescritos por meio de notificação de receita B, a receita de cor azul, que exige que o médico que a emite seja previamente cadastrado na autoridade local de vigilância sanitária.

Conforme a agência, o produto faz parte da lista de substâncias psicotrópicas e, por isso, deverá seguir as normas de prescrição adotadas para remédios controlados.

O zolpidem já estava enquadrado na lista B1, de psicotrópicos, que já é restritiva. Porém, um adendo à norma flexibilizava a restrição e previa que medicamentos com até 10 mg de zolpidem por unidade posológica fossem prescritos em receita branca de duas vias e não há a exigência de que o profissional que prescreve seja previamente cadastrado.

"A medida foi adotada a partir do aumento de relatos de uso irregular e abusivo relacionados ao uso do zolpidem", explicou a Anvisa em nota. A agência disse ter detectado "um crescimento no consumo desta substância e a constatação do aumento nas ocorrências de eventos adversos relacionados ao uso".

Também segundo a Anvisa, "não há dados científicos que demonstrem que concentrações até 10 mg do medicamento mereçam um critério regulatório diferenciado".

O que é o zolpidem

O zolpidem é um agente hipnótico indicado no tratamento de curta duração da insônia, quando o paciente enfrenta dificuldades em adormecer e/ou manter o sono. Seu uso não é recomendado por mais de 4 semanas, assim como o uso de todos os hipnóticos.

"O tratamento além do período máximo não deve ser estendido sem uma reavaliação da condição do paciente, pois o risco de abuso e dependência aumenta com a dose e a duração do tratamento", explicou a Anvisa.

O que muda com a norma

A partir de 1º de agosto de 2024, a notificação de receita B (azul) passa a ser obrigatória para a prescrição e dispensação de todos os medicamentos à base de zolpidem, independente da concentração da substância.

O prazo foi definido para evitar que os pacientes possam ter seu tratamento interrompido. Também é necessário para que médicos que não possuam cadastro para a prescrição de medicamento com receita azul façam-no junto às autoridades sanitárias locais.

Empresas fabricantes

As farmacêuticas terão de alterar a bula e a rotulagem dos medicamentos. Caixas com tarja vermelha poderão ser fabricadas até 1º de dezembro de 2024. Depois desta data, todos os remédios precisarão sair de fábrica com a tarja preta na embalagem.

Nas farmácias, os medicamentos com tarja vermelha poderão ser vendidos até o final do prazo de validade, mediante apresentação de receita azul.

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Assessoria de Comunicação