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DESTAQUES

Prefeitura de Goiânia atrasa repasse de R$ 3 milhões de verba federal para clínicas de hemodiálise

Saúde dos olhos

AstraZeneca para de fabricar e distribuir vacina contra a Covid

STJ dá recado aos planos de saúde com decisão que nega reajuste por aumento de sinistralidade

Cremego alerta a população e autoridades sobre os riscos desmantelamento da saúde pública em Goiânia

JORNAL OPÇÃO

Prefeitura de Goiânia atrasa repasse de R$ 3 milhões de verba federal para clínicas de hemodiálise

Prefeitura diz que pagamentos referentes a serviço prestado em fevereiro foram realizados nesta terça-feira

O atraso da Prefeitura de Goiânia no pagamento das verbas do Ministério da Saúde às clínicas de hemodiálise de Goiânia coloca em risco o tratamento de quase 2 mil pacientes renais crônicos. O Paço deixou de repassar R$ 3 milhões referente ao tratamento realizado no mês de fevereiro para as nove clínicas que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Mesmo com as dramáticas condições de recursos, as clínicas continuam atendendo pacientes com doença renal crônica – sem garantir até quando conseguirão manter. Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) disse que os pagamentos de fevereiro foram feitos hoje, 7, e que o valor não estava atrasado. Confira a resposta na íntegra abaixo.

Viviane Elizabeth de Oliveira, vice-presidente regional da Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) alerta que a suspensão, mesmo que temporária, dos tratamentos coloca em risco a vida dos pacientes. “Se você suspende esse tratamento por 7 dias, os pacientes podem morrer. Tentamos reuniões com o secretário de Saúde, mas nunca somos recebidos”, lamenta.

As clínicas, no entanto, não devem suspender o tratamento. Esse problema crônico no pagamento dos repasses não é exclusividade de Goiânia, mas Viviane aponta que alguns municípios tem um olhar mais atencioso com esses pacientes. “Em Rio Verde, por exemplo, onde tem um prefeito que é nefrologista e que entende a importância do tratamento, nunca tivemos problemas e ele ainda faz uma recomposição, tendo em vista que o Ministério da Saúde paga bem abaixo da tabela de procedimentos”, compara.

Repasse já estava no caixa da Prefeitura

Gestora de uma das clínicas de hemodiálise em Goiânia explica que o valor destinado para o pagamento já foi repassado pelo Governo Federal ao município no dia 2 de abril conforme consta no detalhamento de pagamento do Portal da Transparência do Governo Federal feito ao Fundo Municipal de Saúde. “Deveria ter sido usado para pagar as clínicas em cinco dias. Estamos entrando em maio e não recebemos o de fevereiro, chegamos ao limite do limite. Prestamos um atendimento muito especializado, que tem um alto custo”, diz a gestora que prefere não se identificar.

O Fundo Nacional de Saúde efetuou em 29 de abril o pagamento referente aos serviços prestados em março/2024. “O Ministério da Saúde cumpre o cronograma e paga regularmente em dia e o gestor não sofre nenhuma penalização por não efetuar o repasse, isto precisa ser mudado. A ABCDT alerta que o atraso no repasse do pagamento da terapia renal substitutiva (TRS) pelas Secretarias de Saúde às clínicas conveniadas ao SUS está entre os problemas recorrentes na nefrologia, tanto nos governos estaduais, quanto nos municipais, em todo o país. Muitos gestores no Brasil chegam a atrasar em mais de 40 dias o repasse após a liberação do recurso pelo Ministério da Saúde – sendo que de acordo com a legislação, o pagamento deveria ser feito em cinco dias úteis”, explica o presidente da ABCDT, doutor Yussif Ali Mere Júnior.

Frente ao cenário nefrológico atual, a ABCDT vem lutando pelo fim dos atrasos de repasses e reitera a importância das Secretarias manterem-se dentro do prazo legal da Portaria Ministerial e respeitarem os recursos do Fundo Nacional de Saúde destinados à nefrologia.

“Nossa maior preocupação hoje são as clínicas desistirem de atender ao SUS. E aí pode ocorrer menor oferta de tratamento à população, o que vira um grande problema, porque os pacientes renais dependem única e exclusivamente das sessões de hemodiálise para sobreviverem”, finaliza Yussif.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) disse que os pagamentos foram feitos e devem ser compensados para as clínicas até esta quarta-feira, 7.

Confira a nota na íntegra

A Secretaria Municipal de Saúde esclarece que os pagamentos referentes à fevereiro foram feitos nesta terça-feira-feira (6/5) e serão compensados para as clínicas até amanhã. Importante esclarecer que o pagamento não estava em atraso, pois o Ministério da Saúde sempre faz repasse após 60 dias do serviço prestado, isso de todos os prestadores SUS, não só hemodiálise. Os pagamentos feitos hoje são com recursos que chegaram no dia 30/4. Como houve o feriado do dia primeiro, somente agora foram concluídos os trâmites para liberação. Os pagamentos de março, o MS envia no último dia de maio e assim sucessivamente. 

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PORTAL ALEGO

Saúde dos olhos

07 de Maio - Dia do Oftalmologista - A data tem o objetivo de homenagear os profissionais que atuam na promoção da saúde ocular. Na Alego, além de debates sobre o assunto, são promovidas ações que contam com atendimentos oftalmológicos gratuitos.

Em 7 de maio é celebrado, em âmbito nacional, o Dia do Oftalmologista. A data foi instituída em São Paulo no ano de 1968, por meio do deputado Antonio Salim Curiati, em função da criação da Sociedade de Oftalmologia de São Paulo, fundada em 1930. Somente em 1986, entretanto, com a portaria nº 398, passou a ser celebrada em todo o Brasil. 

De acordo com o oftalmologista Clausmir Jacomini, trata-se de uma data que reconhece o importante papel do profissional “que tanto luta, estuda e investe em tecnologia para garantir  a melhor visão à população”.

O presidente da Comissão de Saúde na Alego, deputado Gustavo Sebba (PSDB), evidencia o trabalho realizado por esses profissionais como de grande relevância para a sociedade. "Reconheço a importância crucial do trabalho dos profissionais de oftalmologia em nosso estado. São eles que garantem que a visão, um dos sentidos mais preciosos, seja cuidada e preservada”, disse. 

A oftalmologia e seus desafios

Oftalmologista há 40 anos, com especialização e doutorado pelo Hospital São Geraldo da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais e pós-doutorado em Oftalmologia pela Universidade de Paris, na França, Jacomini, que atua na equipe do Instituto Panamericano da Visão (IPVisão), explica que a oftalmologia está voltada ao bem estar por meio da saúde ocular.

“É uma especialidade muito delicada dentro da medicina, que trabalha com um dos órgãos sensitivos principais”, afirmou, com a ressalva de que “a visão é o que permite que criemos uma relação com o mundo exterior a nós, em 80%.

O especialista destaca que a medicina, de modo geral, se desenvolveu nos últimos 30 anos mais do que nos últimos 3 mil anos. “Dentre as especialidades médicas, uma das que mais têm se desenvolvido é a oftalmologia”, disse.

Por esse motivo, um dos maiores desafios da profissão, segundo o oftalmologista, é estar em constante estudo para atualização dos tratamentos, de acordo com os avanços que ocorrem de forma constante. “Os olhos tiveram muitos recursos recentes, que melhoraram muito o prognóstico no tratamento das várias doenças que afetam a visão”, celebrou.

Outro desafio enfrentado, que também torna a profissão atrativa, conforme Jacomini, são as pequenas estruturas que formam o sistema ocular. “Dentro dos olhos, cada estrutura está distante da outra um ou dois milímetros e o cirurgião oftalmológico tem o desafio de entrar nessa seara e deixar essas estruturas melhores do que antes. É atrativo e desafiador fazer parte desse processo de tamanha importância”.

Cuidados com os olhos

Jacomini elencou os cuidados que devem ser tomados para a manutenção da saúde ocular. Dentre elas, está a consulta de rotina ao oftalmologista, que deve ser realizada, de acordo com o especialista, uma vez por ano, sobretudo para pessoas acima dos 40 anos de idade.

O médico também deve ser procurado em caso de sintomas, tais como: lacrimejamento, visão dupla, dor de cabeça, dificuldade com luzes, dor nos olhos, pupilas em tamanhos diferentes, vista cansada, falta de percepção correta das cores, manchas na visão, dentre outros.

No dia a dia, ainda devem ser tomados cuidados que visam à promoção da saúde ocular. De modo geral, estão, segundo Jacomini, uma boa noite de sono, com cerca de oito horas por dia. Deve-se evitar, também, o consumo excessivo de álcool e fumo e ampliar a ingestão de determinados nutrientes, como frutas, verduras e castanhas.

Outras ponderações apontadas pelo oftalmologista, são: usar óculos escuros para exposição ao sol, ter um cuidado com o uso excessivo de telas, não rejeitar o uso de óculos de grau, caso necessite, não utilizar colírios sem recomendação médica, não colocar ou retirar lentes de contato sem as devidas orientações, além de manter a higiene da região ocular e evitar coçar ou colocar as mãos nos olhos.

Políticas públicas

O especialista enaltece, ainda, as políticas públicas voltadas à atenção básica dos olhos, apesar dos poucos artifícios existentes no sistema. “A oftalmologia é uma especialidade que depende fundamentalmente de tecnologia de ponta para ser melhor aplicada. Lamentavelmente, o sistema público não dispensa recursos e materiais para que essa tecnologia avançada esteja à disposição para a grande população. Apesar disso, existe um esforço das autoridades para fazer o melhor possível e atender, de forma básica, à população”, disse.

Atuação parlamentar

Presidente da Comissão de Saúde na Alego, que debate sobre assuntos voltados para a promoção da saúde pública goiana, dentre elas, a ocular, Gustavo Sebba salienta que a Casa de Leis valoriza o compromisso e a dedicação dos oftalmologistas em atuação no Estado de Goiás que, por meio de “expertise e cuidado, promovem a saúde ocular e a qualidade de vida da população goiana". 

Em reconhecimento à importância do profissional e com o intuito de promover esse cuidado, a Alego realiza, de forma periódica, atividades que levam atendimentos médicos, dentre eles, oftalmológicos, para determinadas regiões do Estado, como, por exemplo, o programa Deputados Aqui, realizado em municípios goianos. A ação é realizada por meio do Sesc Visão, que viabiliza, ainda, a produção e a entrega gratuita de óculos de grau para pessoas carentes.

Outros atendimentos semelhantes são promovidos de forma individual, por parlamentares, como o “Mutirão da Saúde”, realizado pelo deputado José Machado (PSDB) em diversas regiões de Goiás, e o Gabinete Itinerante, de Cristiano Galindo (Solidariedade).

Projetos Parlamentares

A deputada estadual Bia de Lima (PT), apresentou na Alego projeto de lei, que determina a obrigatoriedade da realização do teste de acuidade visual nas escolas de ensino fundamental públicas e privadas de Goiás, visando a prevenção da ambliopia.

A ambliopia é uma alteração da visão central que ocorre pela falta de estimulação das células cerebrais relacionadas com o olho e que se desenvolvem na infância. São muitas as causas que podem produzir a disfunção, que acontece quando, por alguma razão, o olho não consegue melhorar a visão mesmo usando a correção (óculos). A ambliopia é detectada quando se identifica uma diferença de visão entre os dois olhos.

Conforme o projeto, o teste deve ser realizado anualmente, em todas as crianças matriculadas, e poderá ser realizado pelos professores, médico oftalmologista ou ainda por uma empresa especializada em triagem oftalmológica, a depender do critério adotado pela direção da instituição.

Outro projeto apresentado na Alego com atenção especial à saúde dos olhos é do deputado Veter Martins (PRD), que propõe ao poder público estadual, a implantação de atendimento prioritário às pessoas acometidas com ceratocone nas unidades prestadoras de serviços de saúde.

A ceratocone é uma condição oftalmológica caracterizada pelo afinamento e protrusão progressiva da córnea, levando a uma deformidade em forma de cone. A condição pode resultar em uma série de complicações visuais significativas, como astigmatismo irregular, miopia e visão embaçada, afetando significativamente a qualidade de vida do paciente.

Paulo Cezar Martins (PL), quer instituir a Política Estadual de Prevenção do Câncer de Retinoblastoma em Goiás. Retinoblastoma é um tumor maligno raro, originário das células da retina – parte do olho responsável pela visão – e que pode comprometer todo o sistema ocular.  

O objetivo do projeto é conscientizar a população e garantir o tratamento adequado da doença, com a realização de campanhas educativas, inclusive na rede pública e privada de educação e a ampliação dos serviços de atendimento público de saúde, com oferta de exames clínicos, laboratoriais e específicos para crianças com sinais e sintomas sugestivos da doença (diagnóstico precoce) ou em pessoas sem sinais ou sintomas (rastreamento), mas pertencentes a grupos com maior chance de desenvolvê-la. 

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FOLHA DE S.PAULO

AstraZeneca para de fabricar e distribuir vacina contra a Covid

Farmacêutica afirma que há excedente de imunizantes atualizados disponíveis atualmente

A farmacêutica AstraZeneca parou de fabricar a vacina contra a Covid-19, segundo informações divulgadas pelo jornal britânico The Telegraph e confirmadas pela Folha.

Em nota divulgada para a imprensa, a farmacêutica afirmou que foram desenvolvidas múltiplas vacinas contra variantes da doença e há um excedente de imunizantes atualizados disponíveis. Isso, segundo a empresa, levou a uma diminuição da procura pela AstraZeneca, que parou de ser fabricada e distribuída.

A farmacêutica diz ainda que vai trabalhar com os órgãos reguladores e parceiros para alinhar a conclusão dessa etapa de enfrentamento à pandemia.

"De acordo com estimativas independentes, mais de 6,5 milhões de vidas foram salvas só no primeiro ano de utilização e mais de três bilhões de doses foram distribuídas", diz a nota da empresa. "O nosso trabalho foi reconhecido pelos governos de todo o mundo e é amplamente considerado como tendo sido um componente crítico para acabar com a pandemia global".

No início do mês, a circulação de informações sobre documentos judiciais em que a farmacêutica teria admitido um efeito colateral muito raro causado pela vacina levou o Ministério da Saúde brasileiro a divulgar um comunicado sobre a segurança do imunizante.

Segundo o ministério, grupos e páginas antivacina espalharam conteúdos enganosos sobre o ocorrido.

O comunicado afirma que após o uso em massa da vacina da AstraZeneca foi identificado um "evento adverso muito raro, o que significa menos de um caso para cada 10 mil doses administradas, chamado Síndrome de Trombose com Trombocitopenia." São casos incomuns de coagulação sanguínea associados a baixas contagens de plaquetas.

O fato, segundo o órgão federal, ocorreu em 2021, quando a Agência Europeia de Medicamentos concluiu que casos de coágulos sanguíneos que surgiram em vacinados pela AstraZeneca deveriam ser listados como efeitos colaterais "muito raros".

No ano passado, a Fiocruz, que produz a AstraZeneca no Brasil, afirmou que os efeitos adversos são extremamente raros e possivelmente associados a fatores de risco individuais.

"É muito importante entender que os eventos trombóticos e tromboembólicos associados à infecção SARS-CoV-2, observados nos pacientes com Covid-19, são muito maiores quando comparados aos eventos supostamente atribuíveis à vacinação ou imunização", diz o comunicado do Ministério da Saúde. "Isso significa que o risco de tromboembolismo venoso é duas a seis vezes maior em pacientes que pegaram Covid-19 do que em pessoas sem a infecção. E isso não tem nada a ver com a vacinação contra a doença".

A Fiocruz disse nesta terça-feira (7) que não tem nenhuma informação sobre a decisão da AstraZeneca de parar de fabricar a vacina.

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GAZETA DA SEMANA

STJ dá recado aos planos de saúde com decisão que nega reajuste por aumento de sinistralidade

Natália Soriani*

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu um novo e importante precedente na legislação brasileira sobre o Direito do Consumidor e os contratos de plano de saúde. Decisão recente da Corte considerou abusivo o reajuste de plano de saúde por aumento de sinistralidade e decidiu aplicar o índice de reajuste adotado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para planos individuais e familiares.O Direito do Consumidor, regulamentado principalmente pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), estabelece a proteção contra práticas abusivas e cláusulas contratuais injustas. Dentro desse contexto, o aumento exorbitante ou sem justificativa clara nas mensalidades dos planos de saúde pode ser considerado uma prática abusiva, uma vez que compromete o equilíbrio contratual entre as partes e impõe ao consumidor desvantagens exageradas.A sinistralidade, que se refere à relação entre o valor gasto pela operadora do plano de saúde com os atendimentos e o valor arrecadado com as mensalidades, é um dos fatores considerados pelas operadoras na hora de definir o reajuste das mensalidades.

Contudo, a decisão do STJ de aplicar o índice de reajuste da ANS, que regula os planos individuais e familiares, aos casos de reajuste por sinistralidade, indica que a justiça entende que deve haver um limite para esses aumentos, assegurando assim a manutenção do contrato sem onerar excessivamente o consumidor.É importante destacar que a ANS é o órgão regulador dos planos de saúde no Brasil e tem como uma de suas atribuições definir os índices máximos de reajuste para os planos individuais e familiares. Embora os planos coletivos não estejam submetidos diretamente a esses índices, a decisão do STJ sinaliza que o Poder Judiciário pode intervir para garantir a razoabilidade e a proporcionalidade dos reajustes, alinhando-os, quando necessário, aos parâmetros estipulados para os planos individuais e familiares.Neste contexto, a estratégia para lidar com casos similares envolveria, inicialmente, a análise detalhada do contrato firmado entre o consumidor e a operadora do plano de saúde, verificando as cláusulas sobre reajuste e comparando-as com a prática de mercado e os índices da ANS.

Caso se identifique uma discrepância significativa que configure abusividade, seria possível buscar a revisão do reajuste por meio da justiça, com base na legislação consumerista e nos precedentes judiciais.Portanto, esse entendimento do STJ reforça a necessidade de se garantir práticas justas e equilibradas nas relações contratuais de plano de saúde, protegendo o consumidor contra aumentos considerados abusivos e assegurando o seu direito a um serviço de saúde acessível e de qualidade.

*Natália Soriani é especialista em Direito da Saúde e sócia do escritório Natália Soriani Advocacia

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CREMEGO

Cremego alerta a população e autoridades sobre os riscos desmantelamento da saúde pública em Goiânia

“A saúde pública em Goiânia caminha a passos largos para o caos e, em breve, uma crise sem precedentes pode atingir a capital, causando mortes e mais sofrimento à população”.

Por trás deste alerta da presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego), Sheila Soares Ferro Lustosa Victor, está a indiferença dos gestores municipais diante da crise que afeta as unidades públicas de saúde da capital e já compromete a assistência a milhares de adultos e crianças, provocando o agravamento de doenças não tratadas e causando a morte de pacientes.

Fiscalizações rotineiras do Cremego revelam a superlotação das unidades de saúde, a falta de segurança para profissionais e pacientes, escassez de medicamentos e materiais e o sucateamento da estrutura física dos prédios.

A situação vem sendo agravada pela demissão em massa de médicos experientes, cujos contratos venceram ou estão vencendo e não serão renovados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que insiste na contratação de empresas para a prestação de serviços médicos.

Os problemas são antigos e, somente na atual gestão do Cremego, vêm sendo pauta de reuniões com o secretário de Saúde do Município desde outubro passado. “Já conversamos, apresentamos as reivindicações e sugestões, debatemos o assunto com os médicos e gestores, mas nada foi feito”, afirma a presidente.

Sheila Soares Ferro Lustosa Victor diz que o alerta de agora é um pedido de socorro ao prefeito Rogério Cruz, ao secretário Wilson Pollara, ao Ministério Público do Estado, ao Ministério da Saúde e a todos os órgãos responsáveis por garantir à população o acesso a uma saúde pública de qualidade.

“Mais pessoas vão morrer e outras vão sofrer com a falta de tratamento adequado e não podemos nos calar diante disso”, afirma, ressaltando que o Cremego já extrapolou suas competências legais em busca de soluções, mas sem retorno. “Esperamos que ouçam o nosso pedido de socorro”, desabafa a presidente.

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Assessoria de Comunicação