A retomada do serviço foi possível graças a um acordo com os hospitais, que se comprometeram a adquirir, em caráter emergencial, equipamentos de proteção individual para os coletores da Comurg

A coleta do lixo nos hospitais da capital pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), suspensa no dia 13 de março, foi normalizada no dia 15 após a assinatura de um acordo entre as entidades representativas dos hospitais privados, filantrópicos e públicos de Goiânia, a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE/GO) e a Comurg. Com a assinatura do acordo, que tem validade de seis meses e foi firmado em uma audiência Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho em Goiás, a SRTE/GO suspendeu a interdição da coleta, que tinha determinado dois dias antes, alegando que os coletores não estavam usando os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários para o recolhimento dos resíduos hospitalares, ficando expostos a riscos de contaminação.

A Comurg afirmou que necessitaria de, pelo menos, seis meses para licitar essa compra. Diante dessa afirmação, os hospitais privados e filantrópicos comprometeram-se a adquirir, em caráter emergencial, os EPIs a serem entregues aos coletores. Os equipamentos serão repassados à Comurg até o dia 15 de abril. O valor da compra, que totaliza R$ 36 mil, será dividido entre a Ahpaceg; o Sindicato, Federação e Associação dos Hospitais; a Associação de Combate ao Câncer em Goiás e a Santa Casa de Misericórdia de Goiânia.

Os hospitais públicos, além de colaborarem com a aquisição dos EPIs, também vão contribuir com a instalação de pontos de apoio para os coletores. A instalação destes pontos estava sendo exigida dos hospitais privados, mas o assessor jurídico da Ahpaceg, Tenório César da Fonseca, que participou da audiência, informou que os hospitais associados não têm condições de atender essa reivindicação.

Ficou definido que um dos pontos para a rota diurna será instalado no Hospital das Clínicas (HC) da Universidade Federal de Goiás e que o Hospital de Doenças Tropicais (HDT) vai sediar um dos pontos da rota noturna, com área de vivência, refeitório, chuveiro e vestiário. Na próxima quinta-feira, 21, representantes da SRTE/GO vão se reunir com diretores da Comurg, Organizações Sociais gestoras do HDT e do Hospital de Urgências de Goiânia, HC e Secretaria Municipal de Saúde para a definição das rotas de coleta com as áreas de vivência e os protocolos pertinentes.

Segunda, 04 Novembro 2013 17:27

FCO vai destinar R$ 20 milhões para UTIs

Escrito por

A liberação destes recursos foi anunciada pelo secretário Estadual de Indústria e Comércio em uma reunião com representantes da Ahpaceg

O Programa de Comércio e Serviços do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) vai destinar R$ 20 milhões para a implantação, ampliação e modernização de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) pediátricas e neonatal em Goiás. De acordo com a resolução assinada no dia 18 de março pelo secretário Estadual de Indústria e Comércio e presidente do Conselho de Desenvolvimento do Estado, Alexandre Baldy, cada unidade de saúde terá direito a um crédito de até R$ 1,5 milhão.

De acordo com a Secretaria Estadual de Indústria e Comércio, o ato já entrou em vigor e tem validade até o dia 31 de maio deste ano. A resolução estabelece, ainda, que as cartas-consulta para a utilização desse crédito estão automaticamente aprovadas.

A resolução foi assinada em uma reunião que contou com as presenças do vice-presidente da Ahpaceg, Gustavo Rassi, diretores dos hospitais São Salvador, Infantil de Campinas, Cidade Jardim, Renaissance, São Francisco de Assis e Maternidade Amparo, além do representante do Banco do Brasil, que ofereceu aos hospitais crédito do BB Empresa, ilimitado, a juros de 3% ao ano.

O secretário Alexandre Baldy solicitou à Ahpaceg um estudo das principais demandas do setor e se colocou à disposição das unidades de saúde para fazer novos pleitos junto ao Ministério da Integração Nacional para viabilizar mais recursos para as UTIs e para a melhoria da rede como um todo.

Alexandre Baldy também convidou os representantes dos hospitais a criarem uma comissão dentro do Conselho de Desenvolvimento do Estado (CDE) para tratar dos assuntos de saúde. (Com informações: SIC/GO)

Confira a matéria publicada hoje (19) no jornal Diário da Manhã

O secretário de Indústria e Comércio e presidente do Conselho de Desenvolvimento do Estado, Alexandre Baldy, assinou, na manhã de ontem, resolução que dispõe sobre a aplicação de recursos do Programa de Comércio e Serviços do FCO, destinando R$ 20 milhões do total disponível do Fundo para serem aplicados na implantação, ampliação e modernização de UTIs pediátricas e neonatal - com limitação de R$ 1,5 milhão para cada unidade. O ato já entrou em vigor e tem validade até o dia 31 de maio deste ano. A resolução estabelece, ainda, que as cartas-consulta para a utilização desse crédito estão automaticamente aprovadas.

Estiveram presentes à reunião o vice-presidente da Associação dos Hospitais de Alta Complexidade de Goiás, Gustavo Rassi, do Anis Rassi, e representantes dos hospitais São Salvador, Hospital Infantil de Campinas, Hospital Cidade Jardim, Renaissance, Hospital São Francisco de Assis e Maternidade Amparo, além do representante do Banco do Brasil, que ofereceu aos donos de hospitais crédito do BB Empresa, ilimitado, a juros de 3% ao ano.

Na ocasião, o secretário Baldy se colocou à disposição das unidades para fazer novos pleitos junto ao Ministério da Integração Nacional para viabilizar mais recursos não só para UTIs, mas para a melhoria da rede como um todo. O secretário pediu à Associação um estudo diagnóstico para que sejam eleitas todas as mais importantes demandas. Convidou também os empresários a criarem uma comissão dentro do Conselho de Desenvolvimento do Estado (CDE) para tratar dos assuntos de saúde.

Reportagem publicada no jornal O Hoje, em 16/03/13, aborda a retomada da coleta do lixo em hospitais pela Comurg e cita a Ahpaceg. Confira:

Trabalhos haviam sido paralisados por falta de estrutura e depois de constatado que lixo contaminado era despejado em meio

LYNIKER PASSOS

A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) vai retomar os serviços de coleta de lixo dos hospitais goianienses. O órgão municipal estava impedido de realizar o trabalho desde quarta-feira (13), devido a falta de equipamentos e estrutura necessárias para garantir a segurança de seus funcionários. A decisão foi tomada ontem, após reunião com representantes dos hospitais públicos e privados, Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE/GO), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Comurg.

Ficou definido que os hospitais particulares irão disponibilizar, de forma emergencial, equipamentos de proteção individual (EPI) aos coletores de lixo. Já o Hospital das Clínicas (HC) e o Hospital de Doenças Tropicais (HDT) disponibilizarão os pontos de apoio – espaços destinados para a alimentação e descanso dos garis. Segundo a auditora fiscal do trabalho Jacqueline Carrijo, a medida foi tomada apenas para não paralisar o serviço.

A Comurg e os hospitais têm o prazo de seis meses para fazer as devidas adequações. "A Comurg não possui equipamentos de proteção individual na quantidade necessária para manter o trabalho, por isso os hospitais particulares ficaram responsáveis por isso, apenas nesse período", disse Jacqueline. A auditora ressaltou que, durante o prazo, ações de fiscalização acontecerão normalmente para garantir a segurança. Seis caminhões específicos de coleta de lixo hospitalar também terão de ser adquiridos pelo órgão de limpeza municipal.

Estão inclusos nos equipamentos de proteção individual (EPI) tocas, óculos de proteção, máscaras, vestimentas impermeáveis, luva de PVC e botas de borracha. Os pontos de apoio devem oferecer armários, banheiros e refeitório. "Os garis trabalhavam com roupas normais, o que contribui para riscos de contaminação, e não tinha locais apropriados para as refeições."

Além do lixo infectante, a segregação do lixo pelas unidades hospitalares, segundo o SRT/GO, estava sendo realizada de maneira inadequada. Havia lixo hospitalar misturado com lixo comum. "As fiscalizações comprovam essa má segregação, mas todos já se comprometeram em respeitar as exigências", disse.

O diretor administrativo e financeiro da Comurg, Paulo Cesar Fornazi, afirmou que os hospitais, dentre outras unidades de saúde – farmácias, laboratórios e consultórios odontológicos – representam a menor quantidade de estabelecimentos, mas em contrapartida produzem mais lixo hospitalar. "Pelo menos 90% do lixo hospitalar é produzido pelos hospitais, que representam apenas 3% dessa fatia de estabelecimentos", garantiu.

Ele também afirmou que as unidades hospitalares estão dispostas a seguir as exigências e que a Comurg está preparada para fazer esse tipo de coleta. "Temos caminhões adequados. Os representantes dos hospitais não quiseram falar com a imprensa. Em nota, o Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Goiás (Sindhoesg) informou que vem negociando uma solução para o problema que garanta a proteção dos trabalhadores que fazem o recolhimento do lixo nos estabelecimentos de saúde. Já a Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg) enviou nota, antes de a reunião ter acontecido, informando que ainda está avaliando que medidas seriam adotadas pelos hospitais associados diante do anúncio da interdição pela SRTE/GO da coleta de lixo comum nos hospitais.

Ainda destacou que a associação sempre esteve aberta ao diálogo com a Comurg e com os órgãos competentes em busca de uma solução para os problemas relacionados à coleta de lixo nos hospitais da capital. A associação, que representa os 15 maiores hospitais privados do Estado, ressalta que a maioria dos hospitais de Goiânia já tem contrato com empresas que incineram o lixo infectante, cabendo ao poder público a responsabilidade de coletar somente o lixo comum. (16/03/13)

Hospitais associados da Ahpaceg vão passar a receber R$ 1,1 mil pela diária de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em Unidades de Terapia Intensiva (UTI). A diferença entre o novo valor e os atuais R$ 478,72 pagos pela diária em 139 leitos de UTI já cadastrados pelo SUS será custeada pelo Estado. O governo estadual também vai arcar com as despesas de mais 55 leitos de UTI na rede privada que serão disponibilizados para o SUS em Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia.

O termo que vai garantir o aumento do número de leitos de UTI e a complementação dos valores de diárias pagos a hospitais associados da Ahpaceg foi assinado no dia 8 de março pelo governador Marconi Perillo, o secretário de Estado da Saúde, Antonio Faleiros, e o presidente da Ahpaceg, Haikal Helou.

O aumento do valor da diária de UTI atende a uma reivindicação da Ahpaceg, que vinha negociando essa complementação com as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde de Goiânia. A regulamentação da complementação deve ser definida até amanhã, dia 15.

O secretário Antonio Faleiros observou que com a complementação o Estado está dando um incentivo para assegurar o funcionamento dos leitos já cadastrados e garantir a ampliação da oferta de leitos de UTI. "O Estado está assumindo esse problema porque o valor da diária paga pelo Ministério da Saúde não estimula o prestador de serviço", disse, ressaltando que o custo médio de uma diária de UTI gira em torno de R$ 1 mil. "Estamos complementando com um valor superior", afirmou.

Para o presidente da Ahpaceg, a complementação anunciada vai garantir não somente o aumento da quantidade de leitos de UTI, mas também a melhoria da qualidade do serviço prestado pelos maiores hospitais goianos. Haikal Helou observou que o termo assinado na presença de representantes da sociedade, do Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, é fruto de uma parceria entre a Ahpaceg e o Estado, que vai melhorar a assistência à população.

O governador Marconi Perillo classificou o dia da assinatura do termo como "muito importante" para a área da saúde. "Estamos ampliando o número de leitos de UTI e complementando o valor das diárias, que é inferior ao custo do serviço", disse. Marconi Perillo afirmou que o Estado não vai medir esforços para resolver os problemas da saúde e garantir o bom atendimento aos pacientes.

Acesse o site da Ahpaceg e confira as fotos da solenidade: www.ahpaceg.com.br

A Classificação Hospitalar da Ahpaceg foi apresentada a representantes do grupo Unidas, em uma reunião realizada no dia 6 de março. O presidente da Ahpaceg, Haikal Helou, explicou a forma de avaliação dos serviços, os critérios definidos para a classificação e sua importância para assegurar a qualidade do atendimento, a segurança dos pacientes e a boa assistência hospitalar prestada em Goiás.

A reunião foi na sede da Unidas e contou com as presenças do superintendente do grupo, Berto Carlos Ribeiro, de Wellington Araújo de Lima (Affego - Associação dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás), Hamilton Bento de Oliveira (Caeme - Caixa de Assistência dos Empregados do Setor Público Agrícola do Estado de Goiás), Fernando Luiz Delgado de Miranda (Cassi - Caixa de Assistência dos Servidores do Banco do Brasil), Maria Aparecida Morais (Conab - Cia Nacional de Abastecimento) e Aladir Fernandes da Silva (ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos).

A Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE/GO) interditou, no dia 13 de março, a coleta do lixo comum dos hospitais pela Companhia de Urbanização de Goiânia (COMURG).O objetivo da interdição, de acordo com a SRTE/GO é preservar a segurança e saúde do trabalhador que atua na coleta de lixo hospitalar.

A SRTE/GO alega que entre abril de 2012 e março de 2013, foram feitas inspeções fiscais em vários em hospitais públicos e privados de saúde de Goiânia e foi comprovado que 100% deles não fazem a separação correta do lixo hospitalar, misturando lixo infectante com lixo comum.
De acordo com a superintendência, foram encontrados seringas, algodão e tecidos com sangue dentro de sacos de lixo destinado ao lixo comum, o que põe em risco a saúde dos coletores, que trabalham sem os equipamentos de segurança apropriados.

A Superintendência alegou que após constatar que o lixo gerado nos hospitais não é separado de forma adequada, "promoveu diversas reuniões com órgãos, sindicatos, federações e instituições competentes e não tendo sido garantida nenhuma solução viável para o problema resolveu interditar a atividade de coleta do lixo comum hospitalar até que haja a separação correta ou disponibilização dos equipamentos de segurança (EPIs) apropriados para os funcionários da Comurg e também que os hospitais providenciem pontos de apoio para os trabalhadores tomarem suas refeições". (Com informações: SRTE/GO)

Assessoria Jurídica vai avaliar o que fazer diante da interdição da coleta

A Ahpaceg ainda não foi oficialmente comunicada da decisão da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE/GO) de interditar a coleta de lixo em hospitais pela Comurg. A Assessoria Jurídica da Associação está avaliando que medidas serão adotadas pelos hospitais associados diante desta interdição.

A Ahpaceg sempre esteve aberta ao diálogo com a Comurg e com os órgãos competentes em busca de uma solução para os problemas relacionados à coleta de lixo nos hospitais da capital. Amanhã, 15, às 16 horas, o presidente da Ahpaceg, Haikal Helou, vai participar de uma reunião no Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho em Goiás para discutir o assunto.
A Associação ressalta que a maioria dos hospitais de Goiânia já tem contrato com empresas que incineram o lixo infectante, cabendo ao Poder Público a responsabilidade de coletar somente o lixo comum.

AHPACEG NA MÍDA

Jornal O Hoje – 14/03/13
Comurg quer paralisar coleta comum

A Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE/GO) informa que interditou ontem a atividade de coleta do lixo comum dos hospitais realizada pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) sob a explicação de "preservar a segurança e saúde do trabalhador que atua na coleta de lixo hospitalar". De acordo com a entidade, inspeções realizadas na capital entre abril do ano passado até o mês presente comprovaram que 100% dos estabelecimentos analisados "não realizam a separação correta do lixo hospitalar, misturando lixo infectante com lixo comum".

De acordo com a SRTE, foram encontrados seringas, algodão e tecidos com sangue dentro de sacos de lixo destinados ao lixo comum. Por isso, o superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Goiás, Arquivaldo Bites, declarou em nota que "a equipe de auditores fiscais da SRTE/GO está preocupada com a saúde dos trabalhadores da Comurg e com a segurança dos seus filhos" e que "esta interdição visa resguardar a população dos riscos relacionados às infecções hospitalares e prevenir danos ambientais".

Ó órgão informou que promoveu diversas reuniões com demais entidades, sindicatos, federações e instituições competentes e, não tendo sido garantida nenhuma solução viável para o problema, resolveu tomar esta medida. No entanto, a Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg) alega que a SRTE realizou exigências absurdas, impossíveis de serem cumpridas pelos hospitais. No documento enviado à entidade, foi feita a exigência de "disponibilização de vestiários com banheiros e chuveiros para higienização e troca de roupa para tomada das refeições, armários para guarda da roupa limpa e suja, lavatórios com materiais para asseio e secagem das mãos durante as refeições, refeitórios limpos com mesas e cadeiras nas mesmas condições de conforto, higiene e asseio garantidos para os trabalhadores diretos".

Em resposta à cobrança, a Ahpaceg enviou documento dizendo não ser possível cumprir as exigências pois "as unidades hospitalares não têm condição de disponibilizar para os trabalhadores da Comurg as instalações solicitadas" e que, desta maneira, "os hospitais atrairiam para si a responsabilidade para com os trabalhadores da Comurg". Por meio de sua assessoria disse que, representando os 15 maiores hospitais do Estado, está aberta ao diálogo com a Companhia.

Jornal O Popular/Coluna Giro – 11/03/13

Comurg pode interromper coleta de lixo em hospitais de Goiânia

A coleta de lixo nos hospitais de Goiânia pode ser paralisada se as unidades de saúde não cumprirem uma série de exigências feita pela Superintendência Regional do Trabalho. Após auditoria fiscal, o órgão expediu um termo de interdição exigindo que hospitais disponibilizem vestiários com banheiros, chuveiros, armários para guardar roupas, lavatórios e refeitórios com mesas e cadeiras para os coletores de lixo. A decisão foi comunicada na sexta-feira pela Comurg e causou indignação da Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg), que, por ofício, classificou a medida como "absurda". "A responsabilidade pela coleta do lixo é do poder público e não das empresas particulares. Por isso, tais exigências beiram as raias do absurdo e não serão atendidas", diz a resposta encaminhada à companhia.

Motivação
Em auditoria recente, a Delegacia Regional do Trabalho constatou que, entre outros problemas, funcionários da Comurg não estariam devidamente protegidos na coleta do lixo hospitalar.

Outro lado
Presidente da Comurg, Paulo de Tarso diz que apenas repassou as determinações da superintendência e lembra que a empresa não é obrigada a fazer a coleta. "Fazemos porque temos um acordo e também porque é o melhor para a cidade", diz.

Confira a entrevista do presidente da Ahpaceg. Haikal Helou, à TV Anhanguera sobre o aumento das queixas de pacientes quanto ao atendimento pelos planos de saúde.

Acesse o link e confira a reportagem veiculada no Jornal Anhanguera - 2ª Edição em 07/03/13:

http://g1.globo.com/videos/goias/jatv-2edicao/t/edicoes/v/planos-de-saude-voltam-a-liderar-reclamacoes-dos-consumidores/2446871/

Confira reportagem publicada hoje (04/03) no jornal O Popular, com uma entrevista do presidente da Ahpaceg, Haikal Helou:

Hospitais na mira da fiscalização

Número reduzido de fiscais dificulta ação das vigilâncias sanitárias na capital e interior
Vandré Abreu

A fiscalização das unidades de terapia intensiva (UTIs) em Goiânia deve seguir a programação inicial de um hospital por semana, mesmo após a vigência da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 7 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As normas, que atingem questões estruturais e de recursos humanos, como número de médicos especialistas por leitos, valem desde 24 de janeiro. Na capital, a fiscalização começou na quarta-feira e atingiu a um hospital que não teve o nome divulgado. O relatório sobre a unidade de saúde ainda não foi finalizado.

Chefe da Divisão de Fiscalização de Estabelecimentos de Assistência à Saúde da Vigilância Sanitária Municipal, Dagoberto Luiz Costa afirma que a capital possui apenas uma equipe, com 12 profissionais, que fiscaliza todas as unidades de saúde. "A média é que essa equipe fiscalize um ou dois hospitais por semana, em um cronograma já programado desde o início do ano." A intenção, contudo, é que a fiscalização resulte em notificações, antes de haver o descredenciamento das unidades hospitalares.

Como a resolução é da Anvisa, a responsabilidade de fiscalização é das Vigilâncias Sanitárias. No caso das cidades do interior que não tem gestão plena do sistema de saúde, o trabalho é feito pelo Estado. Gerente de Fiscalização da Superintendência de Vigilância em Saúde (Suvisa), João de Moraes explica que nas cidades sem as vigilâncias municipais a fiscalização só deverá ocorrer quando a unidade de saúde for renovar o alvará sanitário, que tem validade de um ano. "Assim que o licenciamento é requerido, uma equipe vai ao o hospital verificar se atende a todas as resoluções da Anvisa, não só a de número 7."

A Anvisa exige que as UTIs tenham licenciamento sanitário para funcionamento. Esta licença, a partir do dia 24, é liberada se o hospital cumprir, dentre outras normas, a Resolução nº 7, da qual as unidades tiveram três anos para se adequarem. A principal dificuldade reconhecida é por conseguir médicos especialistas em Medicina Intensiva. Dagoberto Costa afirma que se reuniu pelo menos duas vezes com representantes da Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade para falar sobre a norma. Caso as normas não sejam atendidas, os licenciamentos podem ser cassados e, desta forma, as UTIs seriam fechadas.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Saúde do Ministério Público estadual, Marcelo Celestino, afirma que a fiscalização à norma será feita em parceria com a Vigilância Sanitária. Segundo a assessoria de imprensa da Anvisa, os prazos de adequação dos hospitais à norma, após a autuação, depende mais do estabelecimento do que de uma regra. Ou seja, a punição é válida até que haja a adequação.

Entidade aponta falta de outros profissionais

O presidente do Conselho Estadual de Saúde, Venerando Lemes, diz que além da dificuldade em se conseguir médicos intensivistas, há também entraves em se conseguir outros profissionais, como enfermeiros, fisioterapeutas e técnicos em enfermagem. "Ainda falta muito para ficar bom, mesmo que tenha tido melhora. A gente vê aumento no número de leitos, mas não nos profissionais contratados."

Responsável pela fiscalização da norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária em Goiânia, o chefe da Divisão de Fiscalização de Estabelecimentos de Assistência à Saúde da Vigilância Sanitária Municipal, Dagoberto Luiz Costa, afirma que na capital o maior problema é em relação aos enfermeiros e fisioterapeutas. "Apesar de haver falta de médicos, eles estão concentrados em Goiânia."

Médicos intensivistas são insuficientes

A quantidade de médicos intensivistas em Goiás é insuficiente para que os hospitais cumpram a Resolução nº 7 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo a norma, um médico intensivista deve ser responsável por apenas dez leitos de UTI. Em Goiás, a relação é de um médico a cada 14,41 leitos. De acordo com a pesquisa Demografia Médica no Brasil, do Conselho Federal de Medicina (CFM), há 81 especialistas em Medicina Intensiva no Estado. Em Goiás, conforme a Secretaria Estadual da Saúde, existem 1.168 leitos.

Para que a norma fosse cumprida em Goiás, deveria haver ao menos 117 médicos especialistas na área. Isso sem levar em conta a necessidade de um responsável técnico por Centro de Terapia Intensiva (CTI), também especialista, e que este profissional pode tomar conta de, no máximo, duas CTIs. Presidente da Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade de Goiás (Ahpaceg), o médico Haikal Helou confirma que se todas as unidades de saúde fossem cumprir a regra não haveria profissionais suficientes.

Segundo Helou, as unidades do interior têm ainda mais dificuldade pela ausência de especialistas. "Um hospital lá no interior com os pacientes na única UTI da cidade, vai fechar? Mas ao mesmo tempo é necessária essa exigência da qualidade." O presidente da Ahpaceg afirma que a RDC nº 7, no entanto, é uma busca pela segurança nas UTIs e, isso, como resultado, aumenta a qualidade dos hospitais.

Secretário-geral da Associação de Medicina Intensiva Brasileira, Ricardo Lima afirma que o grande problema é que órgãos gestores e donos de hospitais ampliam o número de leitos, mas não realizam a preparação dos profissionais. "Comprar um equipamento é fácil e você faz em um dia, mas incentivar que o profissional se especialize não é feito e é demorado." Presidente do Conselho Estadual de Saúde, Venerando Lemes de Jesus confirma que o problema é nacional. Em relação ao Estado, ele reforça que faltam leitos de UTIs em Goiás para atender a população e, os existentes, são assistidos de maneira insuficiente, pela falta de profissionais.

Segunda, 04 Novembro 2013 17:16

Acreditação hospitalar pode tornar-se obrigatória

Escrito por

Proposta altera a Lei Orgânica da Saúde para tornar obrigatória a avaliação periódica dos serviços hospitalares

Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado um projeto de lei que torna obrigatória a avaliação, a acreditação e a certificação de qualidade de hospitais de qualquer natureza, públicos ou privados, vinculados ou não ao Sistema Único de Saúde (SUS). De autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o PLS 126/2012 tem relatório pela aprovação, elaborado pela senadora Ângela Portela (PT-RR).

A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) para tornar obrigatória a avaliação periódica dos serviços hospitalares. Deve ser ainda criado um regulamento para estabelecer metodologias de avaliação e indicadores e padrões de qualidade.

Para o autor do projeto, ainda é um desafio a melhoria da qualidade hospitalar. Vital do Rêgo deu como exemplo um sistema de melhoria da qualidade hospitalar desenvolvido nos Estados Unidos, o Programa de Padronização Hospitalar. Segundo o senador, o Brasil trabalha com avaliação desde a década de 1970, mas não houve impacto significativo sobre a qualidade dos serviços.

O autor explica que a acreditação é um processo de avaliação externa, de caráter voluntário, em que uma organização, em geral não governamental, avalia periodicamente um serviço de saúde. "(A organização) verifica a conformidade desse sistema de saúde com um conjunto de padrões previamente estabelecidos e divulgados, concebidos para melhorar a qualidade do cuidado ao paciente", explicou Vital do Rêgo.

A relatora Ângela Portela afirmou que a proposta é meritória e que a acreditação hospitalar é um mecanismo adequado de avaliação e certificação de qualidade dos serviços. "Dispõe-se, ademais, de uma experiência nacional e internacional suficientemente desenvolvida para permitir transformar a acreditação de serviços hospitalares em uma realidade em nosso país e – quem sabe – talvez possamos estendê-la para os demais serviços de saúde em pouco tempo, conforme a possibilidade prevista pelo projeto", afirmou.

Se for aprovado na CAS, o projeto deve seguir direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no plenário do Senado. (Fonte: Agência Câmara)