Além das entidades médicas, senadores também estão mobilizados em defesa da derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto de regulamentação do exercício da medicina, conhecido como Ato Médico. No dia 11 de julho, um grupo de senadores defendeu a derrubada dos vetos que excluiu vários procedimentos que, pelo texto aprovado no Congresso (SCD 268/2002), se tornariam privativos dos médicos, entre eles a formulação de diagnóstico de doenças e a respectiva prescrição terapêutica, além da indicação do uso de órteses e próteses (exceto as próteses temporárias) e a prescrição de órteses e próteses oftalmológicas.

A senadora goiana Lúcia Vânia (PSDB), uma das relatoras da matéria no Senado, lamentou os vetos presidenciais, que, segundo ela, "mutilam inteiramente o projeto". Ela disse que o projeto foi acompanhado pelos ex-ministros da Saúde José Gomes Temporão e Humberto Costa, atual senador. A senadora frisou, porém, que não obteve resposta do atual titular da pasta, Alexandre Padilha, a quem procurou para saber se o projeto influiria no SUS.

"É lamentável que, depois de tanto trabalho, esforço e dedicação, acabe se deparando com uma situação como essa. Acredito que essa Casa precisa ser respeitada, porque o trabalho que se faz aqui é um trabalho sério", afirmou. Também relator do projeto, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) observou que, se Dilma usou suas prerrogativas constitucionais para vetar artigos, o Congresso também usará suas prerrogativas para examinar os vetos. Segundo ele, o conjunto de vetos "descaracteriza por completo" a regulamentação da profissão dos médicos.

Os vetos ao Ato Médico já devem ser examinados de acordo com as novas regras definidas pelo Congresso. A partir de agora, os vetos deverão ser votados no prazo de 30 dias, contados de sua publicação. Se isso não ocorrer, a pauta do Congresso ficará trancada. Leia abaixo o texto do projeto sancionado.

A Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM), Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e suas regionais rechaçaram a forma como o projeto foi sancionado. As entidades reivindicam a derrubada dos vetos e, a partir desta semana, estão intensificando a mobilização da classe médica contra o veto a artigos do Ato Médico e contra o Projeto Mais Médicos. A mobilização inclui a deflagração de uma greve geral dos médicos no dia 23 de julho. (Com informações: Agência Estado e Cremego)

Confira o texto sancionado

LEI Nº 12.842 de 10 de julho de 2013

Dispõe sobre o exercício da Medicina.

Art. 1º O exercício da Medicina é regido pelas disposições desta Lei.

Art. 2º O objeto da atuação do médico é a saúde do ser humano e das coletividades humanas, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo, com o melhor de sua capacidade profissional e sem discriminação de qualquer natureza.

Parágrafo único. O médico desenvolverá suas ações profissionais no campo da atenção à saúde para:

I – a promoção, a proteção e a recuperação da saúde;

II – a prevenção, o diagnóstico e o tratamento das doenças;

III – a reabilitação dos enfermos e portadores de deficiências.

Art. 3º O médico integrante da equipe de saúde que assiste o indivíduo ou a coletividade atuará em mútua colaboração com os demais profissionais de saúde que a compõem.

Art. 4º São atividades privativas do médico:

I – formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica; (VETADO).

II – indicação e execução da intervenção cirúrgica e prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios;

III – indicação da execução e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias;

IV – intubação traqueal;

V – coordenação da estratégia ventilatória inicial para a ventilação mecânica invasiva, bem como das mudanças necessárias diante das intercorrências clínicas, e do programa de interrupção da ventilação mecânica invasiva, incluindo a desintubação traqueal;

VI – execução de sedação profunda, bloqueios anestésicos e anestesia geral;

VII – emissão de laudo dos exames endoscópicos e de imagem, dos procedimentos diagnósticos invasivos e dos exames anatomopatológicos;

VIII – indicação do uso de órteses e próteses, exceto as órteses de uso temporário; (VETADO).

IX – prescrição de órteses e próteses oftalmológicas; (VETADO).

X – determinação do prognóstico relativo ao diagnóstico nosológico;

XI – indicação de internação e alta médica nos serviços de atenção à saúde;

XII – realização de perícia médica e exames médico-legais, excetuados os exames laboratoriais de análises clínicas, toxicológicas, genéticas e de biologia molecular;

XIII – atestação médica de condições de saúde, doenças e possíveis sequelas;

XIV – atestação do óbito, exceto em casos de morte natural em localidade em que não haja médico.

§ 1º Diagnóstico nosológico é a determinação da doença que acomete o ser humano, aqui definida como interrupção, cessação ou distúrbio da função do corpo, sistema ou órgão, caracterizada por, no mínimo, 2 (dois) dos seguintes critérios:

I – agente etiológico reconhecido;

II – grupo identificável de sinais ou sintomas;

III – alterações anatômicas ou psicopatológicas.

§ 2º Não são privativos do médico os diagnósticos funcional, cinésio-funcional, psicológico, nutricional e ambiental, e as avaliações comportamental e das capacidades mental, sensorial e perceptocognitiva. (VETADO).

§ 3º As doenças, para os efeitos desta Lei, encontram-se referenciadas na versão atualizada da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde.

§ 4º Procedimentos invasivos, para os efeitos desta Lei, são os caracterizados por quaisquer das seguintes situações:

I – invasão da epiderme e derme com o uso de produtos químicos ou abrasivos; (VETADO).

II – invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção, sucção, punção, insuflação, drenagem, instilação ou enxertia, com ou sem o uso de agentes químicos ou físicos; (VETADO).

III – invasão dos orifícios naturais do corpo, atingindo órgãos internos.

§ 5º Excetuam-se do rol de atividades privativas do médico:

I – aplicação de injeções subcutâneas, intradérmicas, intramusculares e intravenosas, de acordo com a prescrição médica; (VETADO).

II – cateterização nasofaringeana, orotraqueal, esofágica, gástrica, enteral, anal, vesical, e venosa periférica, de acordo com a prescrição médica; (VETADO).

III – aspiração nasofaringeana ou orotraqueal;

IV – punções venosa e arterial periféricas, de acordo com a prescrição médica; (VETADO).

V – realização de curativo com desbridamento até o limite do tecido subcutâneo, sem a necessidade de tratamento cirúrgico;

VI – atendimento à pessoa sob risco de morte iminente;

VII – realização de exames citopatológicos e seus respectivos laudos;

VIII – coleta de material biológico para realização de análises clínico-laboratoriais;

IX – procedimentos realizados através de orifícios naturais em estruturas anatômicas visando à recuperação físico-funcional e não comprometendo a estrutura celular e tecidual.

§ 6º O disposto neste artigo não se aplica ao exercício da Odontologia, no âmbito de sua área de atuação.

§ 7º O disposto neste artigo será aplicado de forma que sejam resguardadas as competências próprias das profissões de assistente social, biólogo, biomédico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, profissional de educação física, psicólogo, terapeuta ocupacional e técnico e tecnólogo de radiologia.

Art. 5º São privativos de médico:

I – direção e chefia de serviços médicos; (VETADO).

II – perícia e auditoria médicas; coordenação e supervisão vinculadas, de forma imediata e direta, às atividades privativas de médico;

III – ensino de disciplinas especificamente médicas;
IV – coordenação dos cursos de graduação em Medicina, dos programas de residência médica e dos cursos de pós-graduação específicos para médicos.

Parágrafo único. A direção administrativa de serviços de saúde não constitui função privativa de médico.

Art. 6º A denominação de "médico" é privativa dos graduados em cursos superiores de Medicina, e o exercício da profissão, dos inscritos no Conselho Regional de Medicina com jurisdição na respectiva unidade da Federação.

Art. 7º Compreende-se entre as competências do Conselho Federal de Medicina editar normas para definir o caráter experimental de procedimentos em Medicina, autorizando ou vedando a sua prática pelos médicos.

Parágrafo único. A competência fiscalizadora dos Conselhos Regionais de Medicina abrange a fiscalização e o controle dos procedimentos especificados no caput, bem como a aplicação das sanções pertinentes em caso de inobservância das normas determinadas pelo Conselho Federal.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação.

Brasília, 10 de julho de 2013, 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Manoel Dias
Alexandre Rocha Santos Padilha
Mirian Belchior

Confira o artigo do presidente da Ahpaceg, Haikal Helou, publicado na página 2 do jornal Diário da Manhã em 13 de julho de 2013

Lucro! Nada como começar um argumento com um sonoro palavrão, que choca e chama a atenção . E não existe um palavrão, maior na área hospitalar, do que lucro.

O dono de hospital que tiver o disparate de dizer abertamente que hospital é uma empresa, e como qualquer empresa tem a expectativa de obter lucro, será repreendido. Indo de olhares críticos e gestos de desdenho a comentários que sugerem que esses lucros serão obtidos através da exploração do sofrimento humano, do trabalho do médico ou da fraude contra operadoras de planos de saúde, quando não os três. Deixando clara a ilicitude da pretensão.

Não tenho por hábito assistir novelas, o que não impede as pessoas de comentarem o assunto comigo, me fazendo saber que a que passa no horário nobre da Rede Globo tem como pano de fundo um hospital, uma máquina de fazer dinheiro, sonhado como herança, repleto de incompetentes, ladrões e omissos, com uns poucos abnegados e puros de alma que são as vitimas dos primeiros. Essa não é a primeira nem será a ultima retratação de hospital desta forma, e assim é feito por ser essa a opinião da maioria da população sobre nós, os donos de hospitais.

O que tentarei a seguir não é angariar a pena dos leitores ou convencê-los que somos santos e de que, neste amplo cesto, não existem maçãs podres. Não desperdiçarei esse precioso espaço com exercícios fúteis de retórica. Mas, quero, sim, mostrar quem é o real perdedor quando o nosso negócio se torna ruim.

Quem em sã consciência pegará um empréstimo ou venderá um patrimônio para investir em algo tão arriscado quanto um hospital sem a perspectiva de obter retorno? Um lugar que jamais fecha, não tem férias nem fins de semana ou feriados. Um lugar que necessita de uma infinidade de bons profissionais sejam eles médicos, enfermeiras, técnicos ou o "cara" da manutenção que tem de estar à disposição para manter o respirador ou gerador funcionando às 4 horas da manhã de um domingo. Nutricionistas, fisioterapeutas, psicólogas...

A lista segue interminável. Um local em que, a despeito de todos os esforços, pessoas morrem, e famílias em luto o processam, com razão ou não. Um lugar no qual tudo que você compra aumenta, mas não é possível repassar esse aumento, pois quem lhe paga (as operadoras de plano de saúde) é quem determina o preço do seu negócio. A resposta da pergunta acima é: pouquíssimas pessoas e a sanidade delas é sempre contestada por familiares e amigos.

Todos aqueles que precisaram de um hospital recentemente sabem do que estou falando: no cenário atual temos pessoas morrendo esperando vagas de CTI (não apenas no SUS, como a maioria imagina); dependendo de exames, aparelhos ou procedimentos mais sofisticados que não existem na cidade; se deparando com acomodações toscas ou mal cuidadas ou aguardando atendimento por especialistas que não atendem o convênio e só têm vaga para daqui a alguns meses. Neste momento, o grupo se divide. Aqueles pacientes que podem correm para São Paulo, gastando verdadeiras fortunas sem questionar, e os que não podem, ficam, penam, resmungam, lamentam e processam.

Como mudar esse cenário? Entendam que o nosso negócio é um negócio, não um sacerdócio. Que lucro na área de saúde não é pecado, que os empresários hospitalares, sejam eles médicos ou não, se arriscam e têm a justa expectativa de obter um lucro, não um lucro a qualquer custo, mas algo justo para que tenhamos uma vida digna. Em eventuais conflitos com as operadoras, principalmente aquelas que só discutem preços, sem jamais se importar com a segurança ou qualidade do serviço, nos apoiem. Sejam mais exigentes e questionadores ao contratarem um plano de saúde. Não aceitem ser tratados ou encaminhados a qualquer lugar, saibam como escolher um bom hospital e talvez assim nos aproximemos do ocorre em outras capitais, nas quais as pessoas viajam a lazer ou negócios e não atrás de um atendimento médico/hospitalar que poderíamos e deveríamos ter aqui em Goiânia.

Haikal Helou é médico e presidente da Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg)

http://www.dm.com.br/jornal/#!/view?e=20130713&p=2

Os valores das diárias e taxas pagas pelas caixas do Grupo Unidas aos hospitais associados da Ahpaceg terão um reajuste de 8% retroativo a 1º de junho de 2013. O vice-presidente da Ahpaceg, Gustavo Rassi, informa que as negociações entre a Associação e o Grupo Unidas foram concluídas no dia 3 de julho.

Integram o Grupo Unidas as caixas Affego (Associação dos Funcionários do Fisco de Goiás); Assefaz (Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda); Caeme (Caixa de Assistência dos Funcionários do Setor Agrícola do Estado de Goiás); Caixa Econômica Federal (Saúde – Caixa); Capsesp (Caixa de Assistência e Previdência dos Servidores da Fundação de Serviços e Saúde Pública); Cassi (Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil); Celgmed (Caixa de Assistência aos Empregados da Celg); Conab (Companhia Nacional de Abastecimento); ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos); Casembrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária); Embratel (Empresa Brasileira de Telecomunicações); Fassincra (Fundação Assistencial dos Servidores do Incra); Proasa (Programa Adventista de Saúde), MPT-PRT 18ª Região (Procuradoria Regional do Trabalho) e Petrobras.

Quase 100 mil postos de trabalho foram criados para técnicos de nível médio entre 2009 e 2012, segundo o Ipea

Aproximadamente 402,5 mil postos de trabalho para técnicos de nível médio foram criados no Brasil entre 2009 e 2012, e os técnicos capacitados em ciências da saúde ocuparam a maioria das vagas, ou quase 100 mil. Os dados, oriundos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), integram um estudo divulgado No dia 3 de julho pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Em segundo lugar vieram os técnicos em eletroeletrônica e fotônica e em terceiro os técnicos em operações comerciais. Integram a estatística de vagas em saúde técnicos e auxiliares de enfermagem, técnicos em próteses ou imobilizações ortopédicas, técnicos em odontologia, técnicos em óptica e em optometria, e tecnólogos e técnicos em terapias complementares e estéticas.

O salário médio desses técnicos aumentou de R$ 1.280, média de janeiro de 2009, para cerca de R$ 1.410 em dezembro de 2012 (ganho real de aproximadamente 10%). As ocupações com maiores ganhos salariais foram técnicos em operação de câmara fotográfica, cinema e televisão (+51,1%), técnicos de inspeção, fiscalização e coordenação administrativa (+41,6%) e técnicos em laboratório (+29,3%). Fonte: Saúde Business Web