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Ahpaceg e Unimed Goiânia firmam acordo para reajuste de diárias e taxas
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Após uma longa negociação iniciada em julho de 2012, dezenas de reuniões entre representantes da Associação e diretores da cooperativa e até a suspensão por 24 horas do atendimento hospitalar aos usuários do plano de saúde, a Ahpaceg e a Unimed Goiânia chegaram a um acordo para o reajuste de diárias e taxas pagas aos hospitais associados. O acordo firmado prevê um reajuste de 9,17% retroativo a fevereiro de 2013 e o pagamento de um bônus de 5,31%, que será quitado em três parcelas - de 2,7%; 1,30% e 1,31% - referentes a perdas registradas entre julho e dezembro de 2012.
O presidente da Ahpaceg, Haikal Helou, fez uma avaliação positiva das negociações e do acordo firmado. "Concordamos com o reajuste de 9,17% oferecido pela Unimed Goiânia; conquistamos o reajuste de 5,31%, que inicialmente não constava na proposta da cooperativa, e mantivemos inalterada nossa tabela de materiais e medicamentos", resumiu.
A manutenção desta tabela representa um ganho para os hospitais da Ahpaceg, que, em janeiro de 2013, rejeitaram a proposta de reajuste de 16,42% oferecido pela cooperativa, mas condicionado à adoção de uma nova tabela de materiais e medicamentos.
A recusa deu-se porque, após uma análise técnica da nova tabela proposta, a Ahpaceg constatou a exclusão de alguns itens e uma redução média de 13% nos preços, diferença que em alguns casos chega a cerca de 50%, em relação à tabela paga hoje aos hospitais associados. Os estudos técnicos apontaram que, em menos de três meses, a aplicação da nova tabela poderia inviabilizar o funcionamento dos hospitais.
A recusa desta proposta da Unimed Goiânia gerou um impasse nas negociações e levou os hospitais da Ahpaceg a suspenderem por 24 horas o atendimento eletivo aos usuários da cooperativa e do intercâmbio. A paralisação de alerta foi realizada no dia 2 de abril e as negociações foram retomadas em seguida.
"A Ahpaceg nunca radicalizou. Desde o começo das negociações, entendemos as dificuldades alegadas pela Unimed Goiânia, reduzimos o percentual de reajuste inicialmente reivindicado, enfim, estivemos abertos ao diálogo, mas sempre buscando negociar o que era melhorar para os hospitais associados e para os usuários dos nossos serviços", afirmou o presidente da Associação.
Para Haikal Helou, a Ahpaceg mostrou sua força nessas negociações e os associados saem fortalecidos deste processo. "Tanto nesta quanto em futuras negociações com a Unimed Goiânia e com outros compradores de serviços de saúde, vamos sempre buscar preservar uma remuneração justa, que possibilite que os hospitais da Ahpaceg continuem prestando um serviço com qualidade, segurança e resolutividade", disse.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lançou o Guia Prático da Contratualização voltado para prestadores de serviços em saúde (médicos, dentistas, fisioterapeutas, clínicas, hospitais etc) e operadoras. O guia reúne informações sobre normas que regem esta relação, como as cláusulas que são obrigatórias nos contratos: reajuste, definição de valores dos serviços contratados, rotinas de auditoria e prazos de faturamento e pagamento, entre outros. O Guia Prático da Contratualização está disponível no site da ANS.
Desde o dia 12 de maio, todos os contratos entre operadoras de planos de saúde e profissionais de saúde devem ter os critérios de forma e periodicidade de reajuste pela prestação de serviços expressas de forma clara. É o que determina a Instrução Normativa nº49/2012 da ANS. Para os contratos celebrados entre operadoras e hospitais, clínicas e laboratórios (SADT), o prazo foi prorrogado por 90 dias, contados a partir de 12 de maio.A operadora que não tiver os contratos adequados ao que dispõe a IN 49 poderá ser multada em R$ 35 mil por contrato.
Lei garante estabilidade a trabalhadora que engravida durante aviso prévio
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A Lei Ordinária número 12.812, de 16 de maio de 2013, que trata da estabilidade provisória da trabalhadora gestante, foi publicada no dia 17 de maio no Diário Oficial da União e já está em vigor. A nova lei, que acrescentou o artigo 391-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), vem garantir uma decisão que estava consolidada no Tribunal Superior do Trabalho (TST) desde fevereiro deste ano, quando o órgão aprovou que a gravidez ocorrida no período de aviso prévio, ainda que indenizado, assegurava à trabalhadora a estabilidade provisória no emprego.
O período de garantia provisória de emprego assegurada às trabalhadoras grávidas estende-se por cinco meses após o parto. Em Goiás, a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE/GO) já anunciou que vai fiscalizar o cumprimento da lei.
LEI No 12.812, DE 16 DE MAIO DE 2013
Acrescenta o art. 391-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943,
para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante, prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 391-A:
"Art. 391-A. A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de maio de 2013; 192º da Independência e 125º da República.
DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Manoel Dias
Maria do Rosário Nunes
Guilherme Afif Domingos
Palestras orientam associados sobre classificação hospitalar
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A Ahpaceg promoveu, entre 2 e 7 de maio, um ciclo de palestras para esclarecer dúvidas e orientar os associados sobre os requisitos para a busca do Selo de Qualidade Ahpaceg. O auditório do Hospital Santa Mônica ficou lotado durante todas as palestras ministradas pelas acreditadoras Judith Melo e Patrícia Prioto.
Cada palestra teve cerca de três horas de duração e contou com a participação de diretores e técnicos dos hospitais associados, que puderam atualizar e enriquecer seus conhecimentos visando a melhoria da qualidade e da segurança dos serviços prestados.
Foram abordados temas relacionados à Gestão da Qualidade (Garantia de Qualidade e Segurança Hospitalar); Qualidade das Acomodações (Infraestrutura física e manutenção predial); Centro Cirúrgico (Qualidade da Assistência Médica, Central de Material de Esterilização), Qualidade Assistencial de Enfermagem, CCIH (Comissão de Controle de Infecção Hospitalar), Farmácia Hospitalar, Cozinha Hospitalar (Serviço de Nutrição e Dietética), Diagnóstico por imagem, Central de Processamento de Roupas, Higienização Hospitalar e Unidade de Terapia Intensiva.
Leia a cobertura completa destas palestras na próxima edição do jornal impresso "Informativo Ahpaceg".
Informações adicionais
- I - Volume Faturamento R$ 18.479.940,29
- II - Nº de Empregos Gerados 2.704
- III - ∑ Folha/Encargos R$ 3.757.310,53
- IV - Consumo de Medicamentos R$ 1.231.548,39
- V - Consumo Materiais R$ 742.727,89
- VI - Nº Leitos Total / Nº Leitos UTI 1144-219
- VII - Taxa de Ocupação Média em % 74
Anvisa promove seminário internacional sobre segurança do paciente
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está realizando um seminário internacional para chamar a atenção dos órgãos de vigilância sanitária e das Coordenações Estaduais e Municipais de Controle de Infecção Hospitalar sobre a importância do desenvolvimento de ações para a redução dos riscos para a segurança do paciente e a qualidade em serviços de saúde. O seminário, que marca as comemorações do Dia Nacional do Controle das Infecções Hospitalares (15 de maio), começou no dia 14 de maio e termina nesta quinta-feira, 16, em Brasília (DF).
Além de representantes da Anvisa, do Ministério da Saúde e da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), participam do encontro, especialistas e autoridades de países como Portugal, México e Estados Unidos. A realização deste seminário vem reforçar um conjunto de ações voltadas para a segurança do paciente e lançadas neste ano pelo Ministério da Saúde. "Esse seminário é um marco da institucionalização de políticas e ações que priorizam a segurança do paciente no Brasil", disse o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano.
Uma das principais ações do programa lançado pelo Ministério da Saúde é a exigência que os hospitais e serviços de saúde implantem um Núcleo de Segurança do Paciente, que será uma referência dentro de cada instituição na promoção de uma assistência segura e também na orientação aos pacientes, familiares e acompanhantes de pessoas internadas.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde, segurança do paciente é a redução do risco de danos desnecessários associados à assistência à saúde até um mínimo aceitável. O "mínimo aceitável" refere-se àquilo que é viável diante do conhecimento atual, dos recursos disponíveis e do contexto em que a assistência foi realizada frente ao risco de não tratamento, ou outro tratamento. (Com informações: Anvisa)
Ministério da Saúde informa que tabela do SUS será reajustada
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O diretor do Departamento de Regulação e Controle do Ministério da Saúde, Fausto Pereira dos Santos, anunciou que a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) será reajustada. Segundo ele, o reajuste deve atingir os cem procedimentos mais comuns e a nova tabela deve estar pronta em três meses, mas, antes de entrar em vigor, o impacto financeiro do aumento será discutido com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento.
A intenção do Ministério da Saúde de reajustar a tabela, que passou pela última revisão completa há 17 anos, foi anunciada durante o 22º Congresso de Presidentes, Provedores, Diretores e Administradores Hospitalares de Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo, realizado em Campinas (SP) de 7 a 10 de maio. Os hospitais filantrópicos reivindicavam um reajuste de 100% nos valores pagos pelo SUS, o que já foi descartado pelo Ministério da Saúde.
Informações adicionais
- I - Volume Faturamento R$ 21.001.521,91
- II - Nº de Empregos Gerados 3.718
- III - ∑ Folha/Encargos R$ 5.462.625,99
- IV - Consumo de Medicamentos R$ 1.563.991,77
- V - Consumo Materiais R$ 987.098,73
- VI - Nº Leitos Total / Nº Leitos UTI 1305-246
- VII - Taxa de Ocupação Média em % 78
