Com o apoio da Ahpaceg, Goiânia irá sediar um EVENTO ÚNICO de Direito do Trabalho e você não pode perder a oportunidade de participar! 

O 33º COLÓQUIO DA ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO DO TRABALHO, evento simultâneo ao SIMPÓSIO GOIANO INTERINSTITUCIONAL DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO, acontecerá entre os dias 29 e 31 de janeiro de 2024, no auditório do TRT 18, em Goiânia.

Confira o convite do presidente Haikal Helou e da auditora fiscal do Trabalho, Jacqueline Carrijo, faça a sua inscrição, divulgue entre seus colaboradores e participe do maior evento goiano de Direito do Trabalho!

Acesse o link, confira a programação e garanta a sua vaga no link:

https://app.higestor.com.br/inscricao/9878

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Assembleia aprova lei que regulamenta parcerias da saúde de Goiás

Aparecida de Goiânia terá unidade para tratamento de crianças com autismo

Homem com câncer no pulmão morre em UPA aguardando vaga em hospital mesmo com ordem judicial para transferência, denuncia família

Ao menos 73% dos custos com demência estão com famílias

Família de Mulher morta pela Covid-19 em Manaus (AM) receberá R$ 1,4 milhão

A REDAÇÃO

Assembleia aprova lei que regulamenta parcerias da saúde de Goiás

Goiânia - Foi aprovado, em definitivo, por 28 a 5, o projeto de lei que regulamenta parcerias da saúde pública em Goiás. Trata-se do modelo de gestão presente na Lei Federal  nº 13.019/14, para a oferta de bens e cuidados da saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na rede estadual.

Em votação no Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Aelgo), foram registrados os votos contrários de Mauro Rubem (PT), Antônio Gomide (PT), Major Araújo (PL), Delegado Eduardo Prado (PL) e Gustavo Sebba (PSDB). 

A lei estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação. A ação ocorrerá mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.

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Aparecida de Goiânia terá unidade para tratamento de crianças com autismo

Aparecida de Goiânia terá uma unidade especializada no atendimento precoce de crianças com autismo. O convênio será assinado pela prefeitura nesta quarta-feira (27/12). O local vai atender, via Sistema Único de Saúde (SUS), pacientes de um a seis anos de idade que tenham o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A solenidade de celebração do convênio será às 13h, no Espaço Multiuso da Cidade Administrativa Maguito Vilela, com a presença do prefeito Vilmar Mariano, do secretário de Saúde Alessandro Magalhães e do senador da república Jorge Kajuru. O parlamentar é o responsável pela emenda que possibilitou o financiamento do projeto.
 

TEA

O autismo é um distúrbio caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento, que podem englobar alterações qualitativas e quantitativas da comunicação e do comportamento. O TEA não tem cura, mas o diagnóstico precoce permite o desenvolvimento de práticas para estimular a independência e a promoção de qualidade de vida e acessibilidade para crianças diagnosticadas com o transtorno.

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PORTAL G1

Homem com câncer no pulmão morre em UPA aguardando vaga em hospital mesmo com ordem judicial para transferência, denuncia família

Paciente chegou a gravar um vídeo dizendo que estava cada dia mais fraco. Secretaria Municipal de Saúde disse que está apurando o caso.

Por Vitor Santana, g1 Goiás

Paciente com câncer morre à espera de vaga em UTI, denuncia família

Um paciente com câncer no pulmão morreu na segunda-feira (25) em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) aguardando a transferência para um hospital, em Goiânia. Mesmo com uma decisão judicial determinando o encaminhamento, ele não conseguiu uma vaga. A Secretaria Municipal de Saúde disse que está apurando o caso.

Elson Joaquim de Souza tinha 52 anos e estava internado há 14 dias na UPA. Durante esse tempo, a família tentou que ele fosse transferido para uma unidade com mais estrutura para que ele recebesse o tratamento contra a doença.

Parentes chegaram a gravar um vídeo em que ele pede ajuda para conseguir um atendimento adequado. “Eu estou precisando de uma vaga para ir para o hospital, que é melhor para me atender, que aqui [UPA] não tem condições. Estou ficando cada vez pior e até indo à morte”, disse.

A família conta que também tentou levar o paciente de ambulância ao Hospital Araújo Jorge, onde ele já fazia tratamento, mas, mesmo assim não conseguiram a internação. Foi quando recorreram à Justiça.

A sentença, que saiu no dia 23 de dezembro, a juíza Vanessa Crhistina Garcia Lemos determinou que a Prefeitura de Goiânia e o Governo de Goiás disponibilizassem a vaga um hospital, seja da rede pública ou conveniada, ou custeasse a internação na rede privada, dentro de 24 horas.

Porém, Elson acabou morrendo sem conseguir a vaga. “Não foi cumprida a ordem da juíza e meu cunhado lá, agonizando. Quando foi ontem, às 19h, depois de 14 dias internado na UPA do Jardim Itaipu, meu cunhado, infelizmente, veio a óbito. [...] A gente está cobrando justiça”, disse Ilma Aparecida Mariano, da Silva, cunhada do paciente.

A Secretaria de Estado da Saúde disse que a equipe de regulação buscou vaga para o paciente depois que recebeu a solicitação, mas as unidades estaduais não possuem enfermaria especializada em tratamento para o câncer.

Já a Secretaria Municipal de Saúde, responsável pela central de regulação de oncologia, disse que pediu informações sobre os motivos dele estar na UPA e não no hospital onde já fazia o tratamento, já que os pacientes oncológicos do Araújo Jorge, podem ir direto ao hospital.

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AGÊNCIA BRASIL

Ao menos 73% dos custos com demência estão com famílias

Pelo menos 73% dos custos que envolvem o cuidado de pessoas com demência no Brasil ficam para as famílias dos pacientes. O número foi divulgado pelo Relatório Nacional sobre a Demência no Brasil (Renade), do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, a partir da iniciativa do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS). O estudo revelou que, além dos custos, as pessoas responsáveis pelos cuidados estão sobrecarregadas e que, na maior parte das vezes, são mulheres.

O relatório mostra que esses custos podem chegar a 81,3% por parte do familiar a depender do estágio da demência.

"Isso envolve horas de dedicação para o cuidado. A pessoa, por exemplo, pode ter que parar de trabalhar para cuidar. Isso tudo envolve o que a gente chama de custo informal. É importante que se ofereça um apoio para a família", afirmou a psiquiatra e epidemiologista Cleusa Ferri, pesquisadora e coordenadora do Projeto Renade no Hospital Alemão Oswaldo Cruz, em entrevista à Agência Brasil.

O relatório enumera custos diretos em saúde, como internações, consultas e medicamentos, e também os recursos indiretos, como a perda de produtividade da pessoa que é cuidadora.

"As atividades relacionadas ao cuidado e supervisão da pessoa com demência consomem uma média diária de 10 horas e 12 minutos", aponta o relatório.

Olhar para o cuidador

A médica Cleusa Ferri avalia que é necessário aumentar o número de serviços de qualidade que atendam às necessidades da pessoa com demência e também dos parentes. "O familiar pode até ser um parceiro do cuidado. Mas precisamos também pensar nesse cuidador".

A psiquiatra e epidemiologista Cleusa Ferri, pesquisadora e coordenadora do Projeto Renade no Hospital Alemão Oswaldo Cruz, em entrevista à Agência Brasil. Foto: Cleusa Ferri/Arquivo Pessoal

Para elaboração do estudo, os pesquisadores entrevistaram 140 pessoas com demência e cuidadores de todas as regiões do país, com média de idade de 81,3 anos sendo 69,3% mulheres. Os dados foram coletados com pessoas em diferentes fases da demência.

O relatório mostra, por exemplo, que entre os 140 cuidadores, pelo menos 45% das pessoas apresentavam sintomas psiquiátricos de ansiedade e depressão, 71,4% apresentavam sinais de sobrecarga relativa ao cuidado, 83,6% exerciam o cuidado de maneira informal e sem remuneração.

O estudo chama a atenção para que, dentro dessa amostra, 51,4% dos pacientes utilizaram, em algum momento, o serviço privado de saúde, 42% não utilizavam nenhum tipo de medicamento para demência. "Somente 15% retiravam a medicação gratuitamente no SUS", disse a epidemiologista Cleusa Ferri.

O estudo aponta que a maioria das pessoas cuidadoras de familiares com algum tipo de demência são mulheres.

"Nessa amostra, temos 86% das cuidadoras sendo mulheres. Isso é um fato. Há uma cultura da mulher cuidar para o resto da vida. Entendo que é uma questão cultural.

Subdiagnósticos

De acordo com a pesquisadora, o Brasil contabiliza cerca de 2 milhões de pessoas com demência e 80% delas não estão diagnosticadas. "A taxa de subdiagnóstico é grande. Temos muitas pessoas sem diagnóstico e, portanto, sem cuidado específico para as necessidades que envolvem a doença. Então, esse é um desafio muito importante", afirma a especialista. Ela cita que esse cenário não é exclusivo do Brasil.

Na Europa, o subdiagnóstico chega a ser de mais de 50% e na América do Norte, mais de 60%.

"No Brasil, temos 1,85 milhão de pessoas com a doença. E a projeção é que esse número triplique até 2050".

A pesquisadora acrescenta que a invisibilidade da doença é outro desafio. "Temos muito para aumentar o conhecimento, deixar mais visível. A falta de conhecimento da população sobre essa condição precisa ser enfrentada". Nesse contexto, a invisibilidade também ocorre diante das desigualdades sociais.

Em um cenário de 80% de pessoas sem diagnóstico, isso significa a necessidade de melhorar as políticas públicas para aumentar o conhecimento da população sobre a demência. "Há uma questão de estigma também. As pessoas evitam falar do tema e procurar ajuda".

Essa situação, na avaliação da pesquisadora, também contribui para dificuldades para conscientização, treinamento de cuidadores e busca por apoio.

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O GLOBO ONLINE

Família de Mulher morta pela Covid-19 em Manaus (AM) receberá R$ 1,4 milhão

Da Redação A Justiça Federal do Amazonas determinou que a família de uma paciente que morreu em decorrência da Covid-19 em janeiro de 2021, durante a crise no abastecimento de oxigênio em Manaus, seja indenizada em R$ 1,4 milhão. Segundo a sentença, o valor, a ser dividido entre o viúvo e seis filhos da mulher, deverá ser pago solidariamente pela União, pelo governo do Amazonas e pela prefeitura da capital.

Na decisão, publicada no último dia 18, a juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, sustenta que "cabia aos réus providenciarem o correto e suficiente abastecimento de oxigênio medicinal em suas unidades de saúde pública", bem como "suprir os leitos de UTI necessários para fazer frente ao já esperado agravamento da pandemia".

"O dano sofrido pelos autores é claro, profundo e salta aos olhos, já que a perda de um ente querido em razão da omissão dos réus em abastecer adequadamente suas unidades de saúde com oxigênio medicinal e também com leitos de UTI suficientes é incomensurável, ainda mais se tratando de esposa e mãe", afirma a magistrada no texto.

O processo narra que a mulher, então com 61 anos, deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento do Hospital Platão Araújo no dia 4 de janeiro de 2021, com fortes sintomas gripais, e acabou diagnosticada com Covid-19 em estado crítico. Por uma semana, após o agravamento do quadro e a necessidade do uso da máscara de oxigênio, a saturação da paciente manteve-se estável, sempre acima de 90%.

A partir de 12 de janeiro, no entanto, a saturação da paciente começou a cair para baixo de 90% mesmo com o uso da máscara de oxigênio, seguindo em queda até atingir 63% dois dias depois, o que levou a família a solicitar um parecer de reanimação. Ainda de acordo com os autos, o procedimento foi negado pela administração do hospital devido à falta de leitos de UTI disponíveis.

Os parentes moveram, então, uma ação contra o Estado do Amazonas pleiteando a transferência da parente para um leito intensivo, obtendo decisão favorável em tutela de urgência no dia 14 de janeiro. Contudo, no dia seguinte, antes que a sentença fosse cumprida, a mulher não resistiu e morreu.

O ápice da crise no fornecimento de oxigênio em Manaus ocorreu justamente entre os dias 14 e 15 de janeiro daquele ano, quando diferentes unidades de saúde públicas e particulares viram o estoque zerar. Parentes de pacientes foram obrigados a tentar adquirir ou abastecer cilindros por conta própria, nem sempre com sucesso.

Diante deste cenário, a defesa da família argumentou que é "obrigação do Estado (União, estados, DF e municípios) fornecer todas as ações e serviços indispensáveis à assistência à saúde para preservar a vida, o que não ocorreu no caso, havendo conduta omissiva dos requeridos, que assumiram o risco de eventual morte da paciente pela falta de oxigênio medicinal".

"Em todo o seu tempo de internação", frisa a juíza Pinto Fraxe, a paciente "permaneceu em enfermaria, a despeito da piora no seu quadro e da solicitação feita pelo médico que estava de plantão para que fosse realizado parecer de reanimação". Em outro trecho, a magistrada prossegue: "A situação da paciente era tão grave que obteve, inclusive, decisão judicial de urgência na Justiça Estadual para sua transferência para UTI seja no mesmo hospital ou mesmo em outro da rede pública ou particular, o que não ocorreu em razão da sua morte".

"Fica claro, portanto, que a paciente não recebeu os cuidados necessários para evitar o evento morte, tendo agonizado num leito de enfermaria e dessaturado até 40%, o que possivelmente provocou a sua parada cardiorrespiratória em razão do esforço para obter ar", descreve ainda a sentença. Para a juíza, os réus não conseguiram "apresentar contraprovas" que pudessem contrapor tais "óbvias conclusões".

Ainda cabem recursos à decisão da Justiça Federal do Amazonas. Procurada, a Prefeitura de Manaus informou, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que "não foi notificada sobre o processo e se manifestará quando tomar ciência". Já a União afirmou que ainda não foi intimada. "Quando isso ocorrer, avaliará as medidas cabíveis", informou, por nota. O governo do Amazonas não se manifestou até o momento.

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Assessoria de Comunicação

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Anvisa aprova nova vacina contra doenças meningocócicas

Rapaz desaparece após ser internado em UPA

JOVEM PAN

Anvisa aprova nova vacina contra doenças meningocócicas

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou uma nova vacina contra doenças meningocócicas. Medida foi publicada nesta semana no Diário Oficial da União e a expectativa é de que o imunizante já esteja disponível para o público a partir do primeiro trimestre de 2024. A vacina aprovada tem como objetivo prevenir casos graves da doença pneumocócica, que pode levar a quadros de pneumonia e meningite, doenças graves que podem levar a óbito quando o paciente apresenta comorbidades. O imunizante produzido pela Pfizer ainda deve passar pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos para ser comercializado. Especialistas informam que o público alvo deve ser formado por crianças de até 5 anos de idade e pessoas com mais de 60 anos. Há também a recomendação para pessoas com comorbidades que aumentam o risco de doença pneumocócica, como portadores do HIV, pessoas com diabetes e pessoas com obesidade.

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DIÁRIO DA MANHÃ

Rapaz desaparece após ser internado em UPA

De acordo com familiares, Rafael tem esquizofrenia, e como ele pode estar sem a medicação necessária, há o risco de ele apresentar comportamento agressivo

Um rapaz, de 37 anos, chamado Rafael Rodrigues Teixeira, desapareceu na última segunda-feira, 18, internado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Parque Flamboyant, em Aparecida de Goiânia.

De acordo com familiares, Rafael tem esquizofrenia, e como ele pode estar sem a medicação necessária, há o risco de ele apresentar comportamento agressivo.

Rafael teve um surto psicótico há 10 dias, após isso, ele passou a andar pelas ruas da cidade. Rafael logo foi encontrado no dia 18, e levado para a unidade de saúde.

Ao chegar lá, enquanto o rapaz esperava por uma vaga em um hospital psiquiátrico, se desamarrou do leito e fugiu novamente.

A família de Rafael pede para que quem souber de informações sobre ele, que entre em contato pelo 197.

A Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia informou que "o atendimento de urgência e emergência em psiquiatria ofertado pela UPA Flamboyant não é compulsório", e que "a equipe do local informa sobre a importância da adesão ao tratamento e recomenda a presença de acompanhante no período de internação".

"Neste caso específico, o atendimento ao R.R.T. seguiu todo o protocolo preconizado pela SMS. Ele estava recebendo assistência multiprofissional, era acompanhado por familiar responsável, mas evadiu da unidade. A Secretaria reforça que não cabe uso de força para garantir a internação do paciente", finaliza a nota.

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SEGS

Unimed é eleita Marca do Ano no World Branding Awards 2023-2024

São Paulo, 19 de dezembro de 2023 - A Unimed conquistou, pela segunda vez, o título de Marca do Ano durante a 17ª edição do World Branding Awards, em cerimônia realizada no Palácio de Kensington, Londres, em 7 de dezembro. A marca foi a única da categoria Plano de Saúde a figurar na lista de premiadas.

A edição 2023-2024 avaliou mais de 1.500 marcas de 40 países em diversas categorias e apenas 200 foram reconhecidas por sua excelência e impacto em seu setor de atuação. A metodologia que define as premiadas inclui avaliação financeira da marca (com peso de 30%), votação on-line do público (com peso de 30%) e pesquisa de mercado (com peso de 40%).

Do Brasil, somente Unimed e Natura foram condecoradas ao lado de marcas mundialmente reconhecidas como Adidas, Apple, Cartier, Gilette, Heineken, Louis Vuitton, Mercedes Benz, Netflix, Nike, Pirelli, Rolex e Yakult.

Para o presidente da Unimed do Brasil, Omar Abujamra Junior, receber o reconhecimento pela segunda vez é um feito extraordinário para a Unimed e reflete a vocação para o cuidado, coroando os 56 anos de criação da marca, completados no dia 18 de dezembro de 2023. "Temos um compromisso essencial com a dignidade do médico e com o cuidado das pessoas nas comunidades onde estamos presentes. E a inclusão tem sido o grande propósito que nos move há 56 anos: levar medicina de qualidade e acesso à saúde a todo o Brasil, para que o maior número possível de pessoas possa viver mais e melhor", afirmou.

Em julho de 2018, a Unimed recebeu a premiação em cerimônia realizada em Nova York. O World Branding Awards é uma iniciativa do World Branding Forum, uma organização sem fins lucrativos e que ressalta como um de seus principais objetivos promover os padrões, as competências e a educação de todos os envolvidos nas indústrias de branding, design, marketing, publicidade, relações públicas e comunicação, em todo o mundo.

Neste ano, a Unimed, líder em saúde suplementar no Brasil com cerca 38,5% do mercado, também venceu pela 31ª vez consecutiva o prêmio Folha Top of Mind, na categoria de planos de saúde. Além disso, as cooperativas médicas que formam o Sistema Unimed se destacaram em rankings do setor feitos por premiações consolidadas, como o Valor 1000 e Melhores e Maiores da Exame.

Sobre a Unimed

Em mais de 55 anos de atuação, a Unimed se destaca na liderança do setor de saúde suplementar. A marca nasceu com a fundação da Unimed Santos (SP), em 1967, e hoje compõe um sistema de 340 cooperativas médicas, que estão presentes em 90% das cidades brasileiras e atendem a 20 milhões de pessoas em planos de saúde e odontológicos. A Unimed reúne 118 mil médicos cooperados, gera 143 mil empregos diretos e dispõe da maior rede assistencial do país, formada por 157 hospitais e hospitais-dia próprios e cerca de 2,5 mil hospitais credenciados, além de unidades de pronto-atendimento, clínicas e laboratórios, entre outros serviços. Toda essa operação injeta, no sistema de saúde brasileiro, R $ 74,8 bilhões por ano.

A Unimed também lidera o Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS), avaliação oficial do setor de planos de saúde realizada anualmente pela ANS. Das 60 operadoras que obtiveram nota máxima na edição de 2022 (ano-base 2021), 53 são Unimed. Ao todo, 235 operadoras do sistema cooperativo se classificaram nas melhores faixas de desempenho. A marca se destaca, ainda, nos segmentos de planos odontológicos, seguros de saúde, vida, previdência privada e patrimoniais, na gestão de recursos financeiros, bem como na educação voltada à saúde e ao cooperativismo.

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Assessoria de Comunicação

Associado, fique atento ao horário do seu grupo e compareça. Sua participação é muito importante para o conhecimento e capacitação para o uso da nova Plataforma de Indicadores Ahpaceg.

Estamos te aguardando!

04/01/2024 (Quinta-feira)

Ahpaceg

Grupo A

8h30

Hospital Amparo

Hospital do Rim

Hospital Evangélico Goiano

Hospital Santa Bárbara

Hospital Otorrino de Goiânia

Hospital Santa Helena

Hospital Samaritano

CDICRD

Maternidade Ela

Hospital Premium

Instituto Panamericano

VER

Clínica São Marcelo

Clínica da Imagem

Oncovida

Grupo B

14 horas

Hospital da Criança

Hospital de Acidentados

Hospital Anis Rassi

Hospital do Coração

Hospital Nars Faiad

Hospital Ortopédico de Goiânia

Hospital Ortopédico de Ceres

Hospital Santa Monica

Hospital Santa Terezinha

Hospital São Francisco

Hospital São Nicolau

IOG

ING

Hemolabor

Hospital e Maternidade N Sra Aparecida

Cebrom

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Confira os valores e prazos para pagamento da anuidade de 2024

Care Plus compra clínica de vacinação e já negocia mais 3 M&As em 2024

Novo dono da Amil deve ser anunciado ainda neste ano; saiba quem são os favoritos

OMS pede mais controle sobre cigarros eletrônicos

Medicamentos genéricos representam 65% do mercado nacional: Veja dicas para verificar a procedência dos remédios que se tem em casa

CREMEGO

Confira os valores e prazos para pagamento da anuidade de 2024

O Conselho Federal de Medicina (CFM), por meio da Resolução CFM Nº 2.368/2023, modificada pela Resolução CFM nº 2.369/2023, fixou os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2024.

Atenção: os boletos NÃO serão enviados aos médicos pelo Cremego. Eles devem ser retirados no site do Conselho (https://sistemas.cfm.org.br/boletoweb/go) a partir da primeira semana de janeiro de 2024.

O valor integral da anuidade de pessoa física será de R$ 859,00, com vencimento em 31 de março de 2024.

Pagamentos antecipados terão desconto. Para quem pagar a anuidade até 31 de janeiro de 2024, o valor cairá para R$ 816,05. Para pagamentos até 29 de fevereiro de 2024, o valor será de R$ 833,23.

Os médicos interessados em parcelar o pagamento da anuidade poderão solicitar o parcelamento em até cinco vezes. A solicitação deve ser encaminhada ao Cremego por e-mail (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.) até o mês de março.

Pagamentos após o vencimento, serão acrescidos de multa e juros.

Médicos que já completaram ou venham a completar 70 anos de idade em 2024 estarão isentos do pagamento da anuidade do ano que vem.

Pessoa Jurídica

O valor da anuidade de pessoa jurídica para o exercício de 2024 – matriz ou filial, dentro ou fora do Estado – será calculado de acordo com o capital social da empresa. O prazo para pagamento vence em 31 de janeiro de 2024.

Os valores variam de R$ 859,00 (capital social até R$ 50 mil) a R$ 6.873,00 (capital social acima de R$ 10 milhões). A anuidade pode ser parcelada em até cinco vezes, sem desconto. A solicitação de parcelamento deve ser feita em janeiro de 2024 também pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Para saber mais sobre valores, isenções, descontos e multas, acesse o texto completo da Resolução CFM Nº 2.368/2023: https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2023/2368.

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INFOMONEY

Care Plus compra clínica de vacinação e já negocia mais 3 M&As em 2024

Dando sequência à estratégia de aquisições já anunciada, a operadora de saúde Care Plus está comprando o centro de imunização Vacinar. O negócio, que será oficialmente anunciado nesta quarta-feira (20), é a terceira operação da companhia desde que foi comprada pelo grupo britânico Bupa, em 2016. O valor do negócio não foi revelado.

A Vacinar é uma clínica de imunização fundada em 1997, que aplica mais de 400 mil doses por ano e atende a empresas de todos os portes (e atua também no varejo). A companhia tem um modelo asset light e apenas uma unidade em São Paulo, no Brooklin, pois promove campanhas de vacinação dentro das próprias empresas que a contratam.

Isso, inclusive, foi um diferencial para a aquisição, pois permite uma expansão da operação sem a necessidade de unidades físicas. "Além disso, como a Vacinar tem um know how de fazer campanhas de vacinação dentro das companhias, existem sinergias comerciais a serem capturadas", afirma Ricardo Salem, diretor-executivo da Care Plus.

A compra também está alinhada ao objetivo da empresa de oferecer soluções em saúde corporativa, tanto na operação de planos de saúde quanto de saúde ocupacional. "Ajuda no relacionamento com as empresas e impacta na renovação. Nenhum RH gosta de ter vários fornecedores".

Salem ressalta ainda que as bases de clientes das empresas são complementares - enquanto o centro de imunização atende a cerca de 500 empresas de todos os portes, a Care Plus é mais focada em grandes empresas dos setores de tecnologia e do mercado financeiro. "Não tem tanta intersecção".

Fundada em 1992, a Care Plus atua principalmente no segmento corporativo premium, mas também tem planos odontológicos e um braço de saúde ocupacional. A empresa atende atualmente a cerca de 600 mil beneficiários (480 mil em planos de saúde e odontológicos e mais 120 mil pessoas em saúde ocupacional) e 1,6 mil empresas. Eram 500 companhias antes da aquisição da Inpao, que trouxe mais de mil CNPJs para o grupo em julho, mas a operadora de saúde ainda é o core business, com mais de 90% da receita.

A compra do Inpao Dental, uma operadora de planos odontológicos, quadruplicou o número de vidas da empresa no segmento. Antes das aquisições deste ano, a última havia sido em 2020, da Qualiwork (que se tornou o braço de saúde ocupacional da Care Plus).

Crescimento via aquisições

Com um cheque de milhões no bolso, a Care Plus negocia mais três M&As para 2024 (a conclusão de uma outra aquisição, que tinha a expectativa de ser anunciada ainda neste ano, ficou para o próximo).

A estratégia da Bupa no Brasil, desde o início, era crescer via aquisições. Mas a concorrência (e os valuations) dos últimos anos no setor de saúde fizeram com que o grupo tirasse o pé e esperasse o mercado ficar mais "racional". "Não participamos daquela indisciplina financeira do mercado. Agora, estamos mais ativos", afirma o CFO Manny Roman. "Mas temos apetite a risco e capital para fazer vários M&As".

Manny Roman, CFO da Care Plus (Foto: Divulgação)O grupo britânico tem presença em mais de 190 países, e o objetivo é se tornar um dos três maiores players no Brasil no médio/longo prazo. Para isso, tem se aproveitado que grandes players listados do setor estão endividados e/ou digerindo aquisições recentes, como é o caso da Rede D'Or com a SulAmérica, da Hapvida com a NotreDame Intermédica e do Fleury com o Hermes Pardini.

Esse crescimento envolve também uma maior diversificação, pois a Care Plus ainda está concentrada em São Paulo (onde estão as grandes empresas). "Miramos um crescimento geográfico também, pois hoje grande parte da carteira ainda é em São Paulo", afirma Salem. "Nós já estamos no Rio, mas queremos crescer mais. Outra cidade é Campinas, que tem muita empresa de tecnologia e que recebeu muitas pessoas que moravam em São Paulo e se mudaram por causa da pandemia".

Para os próximos M&As, o foco da Care Plus continua sendo o de fazer aquisições de empresas que tenham soluções complementares ao seu core business - e que possam ampliar a gama de produtos e serviços oferecidos pela empresa, como é o caso da Vacinar. Roman diz, inclusive, que a transação não pe para "comprar lucro" ou buscar um negócio de maior margem, "mas sim de ampliar o relacionamento 360º com os nossos clientes".

Um desses negócios deve ser o de um laboratório de análises de São Paulo, focado no público de média/alta renda, que deveria ter sido concluído neste ano, apurou o IM Business com fontes do setor. Os executivos não confirmam a informação e dizem apenas que os M&As estão em diferentes estágios de due diligence e ainda devem levar alguns meses para serem concluídos.

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BRASIL 247

Novo dono da Amil deve ser anunciado ainda neste ano; saiba quem são os favoritos

A UnitedHealthGroup (UHG) está em processo de definir um comprador para sua operação brasileira a Amil até o final desta semana. A Amil uma operadora de planos de saúde e dental possui uma base de 5 milhões de usuários e uma infraestrutura que inclui 31 hospitais e 28 clínicas médicas. Entre os interessados na compra estão os empresários José Seripieri Júnior Nelson Tanure que havia anunciado sua desistência da operação e a gestora Bain Capital. Esta informação foi reportada pelo jornal Valor Econômico.

O valor total da operação é estimado entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões excluindo a carteira de planos individuais considerada deficitária. O comprador potencial deverá desembolsar entre R$ 25 bilhões e R$ 3 bilhões devido a um passivo da Amil na ordem de R$ 10 bilhões. Cerca de 60% deste passivo são devidos a dívidas tributárias com o restante relacionado a contingências médicas. A UHG pretende concluir a venda dentro deste ano visando retirar as operações brasileiras de seu balanço.

A receita da divisão de planos de saúde da UHG nos primeiros nove meses foi de US$ 210 bilhões em contraste com os R$ 152 bilhões faturados pela Amil no mesmo período. O BTG Pactual assessorando a UHG intensificou as conversas com os interessados. José Seripieri Júnior está sendo assessorado pelo BR Partners enquanto Nelson Tanure conduz as negociações através do banco Master e da Alliança empresa de medicina diagnóstica. A Bain Capital é considerada uma forte concorrente e está em diálogo com Irlau Machado ex-executivo da NotreDame Intermédica para liderar o negócio.

Entretanto a venda enfrenta desafios principalmente devido à carteira de planos individuais deficitária. Em 2022 a UHG tentou vender esta carteira separadamente mas a transação foi vetada pela ANS. No acumulado de nove meses a Amil registrou um prejuízo operacional de R$ 26 bilhões. A ANS informou que qualquer mudança no controle da Amil necessitará de aprovação regulatória. Até o momento não houve formalização sobre a venda. A UHG Bain Capital os empresários envolvidos BR Partners BTG Master Alliança e Irlau Machado não comentaram sobre o processo.

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AGÊNCIA BRASIL

OMS pede mais controle sobre cigarros eletrônicos

A Organização Mundial da Saúde (OMS) fez um alerta para os riscos dos cigarros eletrônicos. A organização sugere aos países que tratem esses dispositivos eletrônicos de fumar da mesma forma que o tabaco é tratado. Com adoção de medidas de controle e a proibição dos dispositivos com sabor.

Embora os cigarros eletrônicos sejam proibidos no Brasil desde 2009, cerca de 2,2 milhões de pessoas usam esses dispositivos para fumar, conforme pesquisa do Ipec - Inteligência em Pesquisa e Consultoria. A maior parte, jovens.

A Associação Médica Brasileira (AMB) alerta que a maioria absoluta dos vapes contém nicotina - droga psicoativa responsável pela dependência e que, ao ser inalada, chega ao cérebro entre sete e 19 segundos, liberando substâncias químicas que trazem sensação imediata de prazer.

Desde o início de dezembro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu consulta pública para saber o que a sociedade pensa sobre a liberação dos cigarros eletrônicas. A consulta fica aberta até 9 de fevereiro de 2024 e pode ser acessada por qualquer pessoa.

Em entrevista ao Repórter Brasil, da TV Brasil, o médico e coordenador do Centro de Apoio ao Tabagista, Alexandre Milagres, se posicionou contrário à regulamentação do dispositivo no Brasil.

Para ele, o discurso de que a regulamentação acabaria com o comércio ilegal de cigarros eletrônicos é falacioso e apenas traz um discurso de interesse da indústria do setor, interessada na legalização do cigarro eletrônico. "A regulamentação não garante que você deixe de obter dispositivos ilegais. Os cigarros convencionais são regulamentados há mais de um século e isso não impede que 30% da comercialização de cigarros no Brasil sejam de cigarros contrabandeados".

Milagres afirma que a indústria tabagista abraçou e difundiu a ideia de que o cigarro eletrônico é menos prejudicial à saúde porque quer se recuperar da perda de milhões de clientes por ano, seja por uma mudança cultural, seja pela morte de pessoas em decorrência do cigarro.

"A indústria sabe que está perdendo clientes de uma forma colossal, porque as pessoas estão se conscientizando dos males do tabaco. O cigarro, em alguns países, já é considerado pelos jovens uma coisa cafona. E tem uma mortalidade de 9 milhões de pessoas por ano. São menos 9 milhões de consumidores/ano. A indústria descobriu esse nicho [dos cigarros eletrônicos] e todas elas [fabricantes de cigarros] estão vendendo essa ideia de que o cigarro [eletrônico] causa menos dano."

Riscos

De acordo com a AMB, nos cigarros eletrônicos, a nicotina se apresenta sob a forma líquida, com forte poder aditivo, ao lado de solventes (propilenoglicol ou glicerol), água, flavorizantes (cerca de 16 mil tipos), aromatizantes e substâncias destinadas a produzir um vapor mais suave, para facilitar a tragada e a absorção pelo trato respiratório. "Foram identificadas centenas de substâncias nos aerossóis, sendo muitas delas tóxicas e cancerígenas."

"Cada pod do cigarro eletrônico no formato de pen drive contêm 0,7 mililitro (ml) de e-líquido com nicotina, possibilitando 200 tragadas, similar, portanto, ao número de tragadas de um fumante de 20 cigarros convencionais. Ou seja, pode-se afirmar que vaporizar um pen drive equivale a fumar 20 cigarros (um maço)", alertou a entidade.

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SALA DA NOTÍCIA

Medicamentos genéricos representam 65% do mercado nacional: Veja dicas para verificar a procedência dos remédios que se tem em casa

Em um cenário onde a comodidade das entregas de medicamentos ganha destaque, compreender "Como verificar a procedência e a qualidade dos remédios entregues em casa" torna-se uma consideração de extrema importância.

Neste contexto, a segurança e eficácia do tratamento médico estão intrinsecamente ligadas à garantia da origem e qualidade dos medicamentos recebidos pelos pacientes.

No universo da saúde, a prática de adquirir medicamentos por meio de entregas em domicílio é uma realidade cada vez mais presente. No entanto, a comodidade não pode comprometer a integridade dos tratamentos médicos.

Portanto, explorar métodos eficazes para verificar a procedência e qualidade desses medicamentos é essencial para garantir a confiabilidade das terapias, resguardando a saúde e bem-estar dos pacientes.

Vamos explorar juntos as nuances desse tema, garantindo que cada paciente possa contar com informações sólidas para uma experiência de tratamento segura e eficaz.

Como diferenciar medicamentos originais de genéricos? Medicamentos originais, genéricos e similares são todos aprovados pela Anvisa e têm a mesma qualidade e eficácia. No entanto, existem algumas diferenças entre eles que podem ser observadas na embalagem.

Medicamentos originais Os medicamentos originais são aqueles que foram desenvolvidos pela empresa farmacêutica que detém a patente do medicamento. Eles são geralmente mais caros que os genéricos e similares, mas podem oferecer algumas vantagens, como maior biodisponibilidade, ou seja, maior quantidade do ingrediente ativo que é absorvido pelo organismo.

Na embalagem de um medicamento original, é possível identificar o seguinte:

O nome da empresa farmacêutica que desenvolveu o medicamento

O nome do princípio ativo

O nome fantasia do medicamento

O número do lote

A data de validade

O número de registro na Anvisa

Medicamentos genéricos Segundo informações inéditas divulgadas pela Anvisa, os produtos mencionados atingiram um marco significativo de 2,9 bilhões de embalagens vendidas no último ano, equivalente a 65% do volume total de caixas de remédios comercializadas no país, que alcançou a marca de 4,4 bilhões.

Ao detalhar os números, observamos que mais de 1,5 bilhão de unidades de medicamentos genéricos foram vendidas, representando 34,6% do total, enquanto mais de 1,3 bilhão de embalagens de medicamentos similares foram comercializadas, perfazendo 30,6%.

Combinadamente, esses dois tipos de medicamentos corresponderam a 4.770 itens, o que representou 72,4% do catálogo total de produtos registrados pela indústria farmacêutica. Esses produtos também contribuíram significativamente para o faturamento do setor, totalizando um terço do montante global, alcançando a cifra de R$23,5 bilhões em vendas, equivalente a 33,9% do total do mercado farmacêutico.

Na embalagem de um medicamento genérico, é possível identificar o seguinte:

O nome do princípio ativo

A letra "G" na embalagem, indicando que o medicamento é genérico

O número do lote

A data de validade

O número de registro na Anvisa

Quais são os sinais indicativos que um paciente deve observar ao receber medicamentos em casa? Quando se trata da entrega de medicamentos em domicílio, a segurança e autenticidade dos produtos são essenciais para garantir a eficácia do tratamento.

Ao receber medicamentos em casa, é crucial estar atento a uma série de sinais indicativos que podem assegurar a procedência e qualidade dos remédios.

Primeiramente, verifique a integridade da embalagem. Qualquer sinal de violação ou danos pode indicar problemas na autenticidade do medicamento.

Além disso, examine cuidadosamente as datas de validade, garantindo que o produto ainda está dentro do prazo recomendado para consumo seguro.

Hologramas de segurança são uma ferramenta valiosa para verificar a autenticidade. Muitos medicamentos genuínos possuem hologramas específicos que são difíceis de reproduzir.

Ao inclinar a embalagem, observe se há mudanças nas cores ou padrões holográficos, o que pode indicar autenticidade.

Outro aspecto importante é a presença de informações claras sobre o medicamento na embalagem, como nome do fabricante, número de lote e composição.

Estes detalhes são cruciais para garantir que o medicamento seja exatamente o que foi prescrito pelo profissional de saúde.

Ao incorporar esses cuidados simples ao receber medicamentos em casa, os pacientes contribuem significativamente para a proteção de sua saúde e a eficácia do tratamento.

Ficar atento a esses sinais de autenticidade é um passo importante na construção de uma experiência segura e confiável no universo da entrega de medicamentos em domicílio.

Vale ressaltar que os serviços de entrega em domicílio que comercializam medicamentos têm responsabilidades legais em garantir a qualidade e autenticidade dos medicamentos entregues.

Essas responsabilidades são estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que é o órgão responsável pela regulamentação e fiscalização de medicamentos no Brasil.

De acordo com a Anvisa, os serviços de entrega em domicílio devem cumprir as seguintes obrigações para garantir a qualidade e autenticidade dos medicamentos entregues:

Somente comercializar medicamentos de fornecedores autorizados pela Anvisa.

Verificar a autenticidade dos medicamentos antes da entrega.

Armazenar os medicamentos em condições adequadas, de acordo com as especificações do fabricante.

Fornecer informações claras e precisas aos pacientes sobre os medicamentos entregues.

Os serviços de entrega em domicílio que não cumprirem essas obrigações estão sujeitos a sanções administrativas, que podem incluir multas, suspensão ou cancelamento do registro.

Os riscos do consumo de medicamentos falsificados O consumo de medicamentos falsificados ou de procedência duvidosa pode representar um sério risco à saúde. Esses medicamentos podem conter ingredientes inativos ou ativos incorretos, o que pode causar uma série de problemas, incluindo:

Efeitos colaterais graves O consumo de medicamentos falsificados pode causar efeitos colaterais graves, como intoxicação, alergias, reações adversas e até mesmo a morte.

Ineficácia do tratamento Os medicamentos falsificados podem não ser eficazes no tratamento da doença, o que pode levar à piora do quadro clínico.

Resistência a medicamentos O consumo de medicamentos falsificados pode contribuir para o desenvolvimento de resistência a medicamentos, o que torna mais difícil o tratamento de doenças no futuro.

Os medicamentos falsificados podem ser encontrados em diferentes canais de distribuição, incluindo farmácias, sites de vendas online e serviços de entrega em domicílio.

É importante estar atento aos sinais indicativos de falsificação, como erros de impressão, embalagens danificadas ou informações inconsistentes.

Ao receber medicamentos em casa, o paciente deve verificar as seguintes informações na embalagem:

Nome do medicamento: o nome do medicamento deve estar correto e legível.

Número do lote: o número do lote é uma identificação única do medicamento.

Data de validade: a data de validade indica até quando o medicamento é seguro para uso.

Fabricante: o fabricante do medicamento deve ser uma empresa registrada na Anvisa.

Número de registro na Anvisa: o número de registro na Anvisa é uma identificação do medicamento que foi aprovado pela agência.

Mecanismos de denúncia de medicamentos falsificados Em um contexto em que a entrega de medicamentos em domicílio se torna cada vez mais comum, é crucial que os pacientes tenham à disposição mecanismos eficientes para relatar qualquer suspeita relacionada à qualidade ou procedência dos medicamentos.

Diversos recursos estão disponíveis para aqueles que desconfiam da autenticidade ou segurança de seus tratamentos.

Uma opção amplamente utilizada é o contato direto com a farmácia delivery responsável pela entrega. As farmácias geralmente possuem canais de comunicação específicos, como linhas telefônicas ou formulários online, que permitem aos pacientes relatar suas preocupações de maneira rápida e direta.

Pacientes que suspeitam da qualidade ou procedência de medicamentos entregues em domicílio podem denunciar ou relatar o caso aos seguintes órgãos:

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) A Anvisa é o órgão responsável pela regulamentação e fiscalização de medicamentos no Brasil. O paciente pode denunciar medicamentos falsificados à Anvisa por meio do site da Anvisa ou do número 0800 642 9782.

Ministério da Saúde (MS) O MS também é responsável pela fiscalização de medicamentos no Brasil. O paciente pode denunciar medicamentos falsificados ao MS por meio do site do MS ou do número 136.

Polícia Federal (PF) A PF é responsável pela investigação de crimes contra a saúde pública, incluindo a falsificação de medicamentos. O paciente pode denunciar medicamentos falsificados à PF por meio do site da PF ou do número 190.

Além desses órgãos, o paciente também pode denunciar medicamentos falsificados ao próprio serviço de entrega em domicílio que o forneceu.

Ao promover a conscientização sobre esses mecanismos de denúncia, os pacientes se tornam agentes ativos na garantia da segurança e qualidade dos medicamentos que recebem em casa.

A participação ativa e informada dos pacientes contribui para um sistema de entrega de medicamentos mais transparente e responsável, promovendo a confiança e segurança no universo da saúde domiciliar.

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Assessoria de Comunicação

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Piso da enfermagem: 2023 foi marcado por negociações e desacordos na implementação da portaria que define salário da categoria

Estudo mostra desigualdades na evolução de pacientes com covid-19

TCU pede que ministra da Saúde pague R$ 11 milhões aos cofres públicos

Justiça ordena remoção de postagens que associam vacina à aids

Polícia investigará mortes de mãe e filho após comer produto de confeitaria; loja se pronunciou

Hospital Vila Nova Star é recertificado pela Joint Commission International

AGÊNCIA BRASIL

Piso da enfermagem: 2023 foi marcado por negociações e desacordos na implementação da portaria que define salário da categoria

Para alguns profissionais da saúde, o ano de 2023 foi satisfatório após a implementação do piso nacional da enfermagem. Mas para outros, os desafios continuam. Uma parcela da categoria permanece em busca da aplicação integral do piso salarial em todo o território nacional. Na opinião do advogado especialista em direito da saúde, Josenir Teixeira, ainda não existem motivos para comemorações. Segundo ele, a lei tem cerca de ano e três meses, mas até hoje não foi aplicada.

"Ela privilegiou uma classe que deve ser respeitada, mas em detrimento de várias outras que também atuam na área da saúde e também precisam ser respeitadas, reconhecidas e remuneradas de forma justa e digna". Para Josenir Teixeira, a situação é bem delicada de se resolver. "Os trabalhadores querem receber exatamente o que a lei prevê e os empregadores não possuem dinheiro para pagar, sendo que o repasse do governo será insuficiente para isso", avalia.

As discussões se arrastaram em estados e municípios que, até hoje, não resolveram a situação. Ao longo do ano, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi chamado pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) - que representa a categoria patronal de estabelecimentos privados de saúde - , para mediar a situação. De acordo com o presidente da CNSaúde, Breno Monteiro, o problema já poderia ter sido resolvido se, desde o processo legislativo, existisse um cuidado para se identificar as possibilidades e a viabilidade para efetuar o pagamento.

"O impacto era de mais de 16 bilhões de reais para o pagamento do piso e obviamente isso num custo muito alto, de acréscimo em folha de pagamento para o serviço de saúde - e a gente não conseguiu ainda", pontua.

Já os enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras de todo o país, não ficaram satisfeitos com as propostas apresentadas durante as negociações. O conselheiro do Conselho Nacional de Enfermagem (Cofen), Daniel Menezes, reconhece que o ano de 2023 foi importante para a implementação do piso da categoria, mas admite que o cenário ainda não é favorável para todos.

"A nossa expectativa é que a gente consiga fazer a implementação a 100%. Então toda essa luta de 2023 ela continuará em 2024", reforça.

Solução que não atende

Alguns estados e municípios fizeram o repasse dos salários da categoria, após rodadas de negociações. Em Minas Gerais, por exemplo, o governo realizou o pagamento de R$ 27 milhões para cerca de 120 prestadores filantrópicos de serviços da área da saúde, referente ao Piso Nacional da Enfermagem.

No Rio de Janeiro, a situação também é favorável. O estado recebeu repasse do Ministério da Saúde, no valor de R$ 22,3 milhões. Pelo cronograma da Secretaria Estadual de Saúde (SES-RJ), 3.198 profissionais vinculados à Fundação Saúde e às organizações sociais, receberiam primeiro em folha suplementar. Já os 3.862 terceirizados que atuam na rede estadual tiveram o benefício depositado em dezembro.

Apesar do repasse ter sido feito, alguns profissionais reclamam que o acordo ainda não foi o ideal. A técnica de enfermagem Patricia Monteiro Vieira Almeida trabalha em uma rede privada de hospitais. Ela conta que o processo para tentar resolver a situação foi difícil. Para a profissional, a solução encontrada não atende completamente.

"Esse acordo não atende muitos profissionais da saúde, por estar sendo feito fora da lei, a lei do Piso Nacional da Enfermagem. Porém, a gente sabe que por lei, o que a gente esperava, o cenário que a gente esperava era estar recebendo o valor integral do piso nacional. E não está sendo dessa forma", desabafa.

O advogado especialista em direito da saúde, Josenir Teixeira, concorda. "Se eu sou enfermeiro eu tenho uma lei que fala que eu tenho que receber 4.750 como piso eu nunca vou abrir mão desse direito é um direito buscado há anos. E se eu tenho uma lei que me garante esse direito, porque eu vou abrir mão dele", analisa.

A advogada especialista em direito público do Kolbe Advogados Associados, Anna Cecília Tibério, ainda acrescenta: "Alguns hospitais e áreas da saúde não querem fazer o valor do retroativo, apenas fazer o pagamento a partir do momento que a entrada em vigor da legislação. Assim, vem travando os recebimentos dos profissionais", salienta.

Expectativa para 2024

Enquanto de um lado parte do problema foi resolvido, do outro, os desafios continuam. De acordo com informações do Sinsaúde - entidade que atua junto aos órgãos sindicais, governamentais e empresariais propondo ações que visam a melhoria do sistema de saúde - , os trabalhadores do Hospital Novo Atibaia, que integra a Rede D'Or, conseguiram reajuste salarial de 3,74% e o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. Os encontros duraram meses, com várias negociações que culminaram em cinco dias de greve. Com a solução, mais de mil foram funcionários beneficiados com o acordo firmado entre o Sinsaúde e a Rede D'Or.

O Secretário Geral da Condsef, Sergio Ronaldo da Silva, informa que a categoria também permanece sem acordo e promete continuar os debates e uma definição em 2024. Para ele, é muito importante que os profissionais passem a receber o piso, conforme determinado.

De acordo com o advogado especialista em direito da saúde,Josenir Teixeira, é possível que, em 2024 os trabalhadores que esperam uma solução continuem sem respostas.

"Se os representantes dos enfermeiros, o Conselho Federal de Enfermagem, os conselhos regionais e o sindicato dos enfermeiros, e do outro lado, os empregadores, tanto públicos quanto privados, se ninguém chegar a um acordo, o que vai acontecer é que a lei terá que ser cumprida. Você tem que cumprir, porque ela é fruto da decisão do Congresso Nacional representado pelas pessoas, deputadas e senadores que nós elegemos", ressalta.

Representante de mais de 5,2 mil municípios, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) demonstra preocupação com a não-inclusão do recolhimento de encargos patronais. Segundo a entidade, isso poderia trazer mais desequilíbrio nos municípios, em especial nas localidades mais pobres. Conforme estimativas da CNM realizadas em setembro de 2022, do impacto global de R$ 10,5 bilhões, ao menos 24% (R$ 2,5 bilhões) seriam pagamentos das prefeituras a título de encargos patronais.

Entenda o impasse

Desde agosto de 2022, foram pautados sete recursos da categoria contra uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, entre outras implicações, obrigava os profissionais a cumprirem uma carga horária de trabalho de 44 horas semanais para o recebimento do piso. E esse tem sido o gargalo das negociações. Desta forma, o pagamento mensal seria proporcional nos casos de contratos com carga horária menor - o STF definiu que o piso nacional da enfermagem fosse pago aos trabalhadores do setor público pelos estados e municípios na medida dos repasses federais. A partir desse momento, os profissionais passaram a reivindicar o pagamento do piso independente da carga horária.

Na opinião do advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira, a situação do pagamento do piso da enfermagem é bem delicada. "O pessoal da enfermagem quer receber, porque a lei diz isso e do ponto de vista legal, do ponto de vista jurídico, eles têm direito. Já o pessoal dos hospitais privados não tem dinheiro para pagar, porque a lei foi feita de baixo para cima, incluindo na folha de pagamento uma despesa não prevista e não tem como", explica.

Segundo ele, para que a lei seja cumprida, o governo está subsidiando estados e municípios para que eles repassem o dinheiro para as entidades privadas para que elas paguem os trabalhadores.

"Na prática, em última análise, quem vai pagar o Piso Salarial Nacional da Enfermagem é o governo, ou seja, somos nós porque é fruto do dinheiro do imposto que a gente arrecada, porque o governo não produz riqueza. O governo só gasta riqueza que é gerada pelos impostos que nós pagamos", observa.

Já em 2023, o governo federal sancionou a Lei n.°14.581/2023 que garantiria um crédito especial de R$ 7,3 bilhões, para a Assistência Financeira Complementar aos estados, municípios e Distrito Federal referente ao pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem. As diferenças entre as regras para o setor público em relação ao setor privado dependeriam das negociações coletivas, como determinado pelo STF.

Os gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal seriam responsáveis por efetuar o pagamento dos colaboradores diretos, sejam servidores e ou empregados, bem como a transferência dos recursos às entidades privadas contratualizadas ou conveniadas, que atendam, pelo menos, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em 21 de agosto, o Ministério da Saúde fez o primeiro repasse adicional aos estados e municípios do piso nacional da enfermagem. Até o fim de 2023, foi definido o pagamento de nove parcelas, incluindo o 13º salário. Os valores praticados são: enfermeiros: R$ 4.750, técnicos de enfermagem: R$ 3.325 e auxiliares e parteiras: R$ 2.235.

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Estudo mostra desigualdades na evolução de pacientes com covid-19

A covid-19 expôs as desigualdades socioeconômicas e de saúde no Brasil, assim como a importância e as fragilidades do Sistema Único de Saúde (SUS), apontando a necessidade de se reverter a falta de investimento no sistema público de saúde universal.

Esta é a conclusão do artigo Covid-19 inpatient mortality in Brazil from 2020 to 2022: a cross-sectional overview study based on secondary data (Mortalidade hospitalar por covid-19 no Brasil de 2020 a 2022: um estudo transversal baseado em dados secundários), assinado pelas pesquisadoras da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz) Margareth Portela, Mônica Martins, Sheyla Lemos, Carla Andrade e Claudia Pereira.

Publicado no International Journal for Equity in Health, o estudo mostra que variações na mortalidade de pacientes internados pela doença estiveram associadas não somente à faixa etária e à gravidade do caso, mas também a desigualdades sociais, regionais e no acesso ao cuidado de boa qualidade.

Para a realização da pesquisa, foram utilizados dados do Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe), do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), do Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH-SUS) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os resultados apontaram que mais de 70% das internações por covid-19 no Brasil foram cobertas pelo SUS. O Sistema Único de Saúde atendeu os grupos populacionais mais vulneráveis, no entanto, apresentou pior mortalidade hospitalar ajustada. Em geral, os hospitais privados e filantrópicos não pertencentes ao SUS, em sua maioria reembolsados por planos privados de saúde acessíveis às classes socioeconômicas mais privilegiadas, apresentaram os melhores resultados.

A Região Sul do Brasil teve o melhor desempenho entre as macrorregiões, e a Região Norte o pior desempenho. Indivíduos negros e indígenas residentes em municípios de menor IDH e internados fora de sua cidade de residência apresentaram maiores chances de morrer no hospital. Além disso, as taxas ajustadas de mortalidade hospitalar foram mais altas nos momentos de pico da pandemia e foram significativamente reduzidas após a vacinação contra a covid-19 atingir uma cobertura razoável, a partir de julho de 2021.

"Segundo as pesquisadoras, os achados demonstram a importância fundamental do SUS na prestação de cuidados de saúde, uma vez que a maior parte das internações por covid-19 foram cobertas pelo sistema público de saúde brasileiro. Por outro lado, os resultados também indicam fragilidades no desempenho das unidades hospitalares do SUS, em comparação com o setor privado ou mesmo, em algumas regiões, com as unidades hospitalares públicas não prestadoras de serviço para o SUS, refletindo problemas estruturais e de financiamento acumulados", diz a Fiocruz.

Os achados também apontam maior mortalidade hospitalar por covid-19 entre pessoas pretas em todas as regiões do Brasil, e indígenas, nas regiões Norte e Centro-Oeste.

O estudo indicou ainda maior mortalidade hospitalar na primeira onda da pandemia (abril a agosto de 2020) e na segunda (dezembro de 2020 a maio de 2021) , tornando-se menor em 2022, mesmo durante a terceira onda (janeiro a fevereiro). O pico de ocorrência de óbitos ocorreu em março de 2021, quando, em todo o país, os hospitais estavam operando no máximo da capacidade ou acima dela, o que levou à escassez de recursos críticos, como ventiladores, oxigênio e leitos de UTI.

"Como lições aprendidas, melhorias precisam ser feitas para melhor preparar o sistema de saúde para futuras pandemias ou outras emergências de saúde em larga escala. Isso inclui investimento em mais infraestrutura de saúde, aumentando o número de profissionais de saúde, oferecendo melhor treinamento e suporte para esses trabalhadores, bem como melhores salários e condições de trabalho, incluindo dispositivos de proteção", sugere a pesquisada.

Para as autoras do artigo, apesar de seus desafios, o SUS apresenta diversos pontos fortes que o tornam essencial, único e valioso para os brasileiros. Segundo elas, os resultados alertam para a necessidade de investimento e melhoria do Sistema Único de Saúde, com enfoque especialmente nas causas das desigualdades na oferta, no acesso e nos resultados do cuidado, além de fornecerem elementos para o debate, em cenários de crise, sobre o papel e a atuação de cada tipo de prestador de cuidado hospitalar (privado e público) no sistema de saúde brasileiro.

"Mudanças, investimentos e monitoramento são necessários para evitar os riscos de comprometer o acesso universal aos serviços de saúde e ampliar as desigualdades entre usuários do SUS e não SUS. Em resumo, o estudo destacou a necessidade de esforços contínuos para melhorar a qualidade e a equidade dos cuidados de saúde para todos", concluem as pesquisadoras.

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Justiça ordena remoção de postagens que associam vacina à aids

Uma liminar obtida pela Advocacia-Geral da União (AGU), nesta segunda-feira (19), em decisão proferida pela 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou a remoção de publicações falsas que associavam as vacinas contra a covid-19 ao suposto desenvolvimento de uma "síndrome de imunodeficiência adquirida por vacina", ou "VAIDS". O texto foi publicado em uma página na internet. A decisão também abrange o canal do site no Telegram.

Segundo levantamento da AGU, a postagem viralizou em outras redes sociais e alcançou pelo menos três milhões de pessoas. A liminar ainda obriga a retirada de outras 20 publicações do site com desinformações sobre vacinas em um prazo de 24 horas a partir da intimação dos responsáveis, sob pena do pagamento de uma multa diária de R$ 10 mil, por cada publicação mantida no ar, em caso de descumprimento da decisão. Além disso, a liminar proíbe os responsáveis pelos canais de fazer novas postagens disseminando conteúdos falsos sobre o assunto.

A ação foi proposta pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), da AGU, a partir de informações levantadas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) no âmbito do Comitê de Enfrentamento da Desinformação sobre o Programa Nacional de Imunizações e as Políticas de Saúde Pública. A iniciativa faz parte do Saúde com Ciência, programa interministerial voltado para a promoção e fortalecimento das políticas públicas de saúde e a valorização da ciência.

Em outubro, um monitoramento do governo passou a detectar um aumento expressivo de menções na internet ao termo "VAIDS" e, após o cruzamento dos dados, foi identificado o site Tribunal Nacional como sendo a fonte da informação falsa.

"Foi verificado, então, que o website funciona como epicentro de uma cadeia de desinformação de conteúdos disseminados no Telegram e no X [antigo Twitter] com o escopo de desacreditar o Programa Nacional de Imunização e desestimular as pessoas a se vacinarem, inclusive de forma conectada ao movimento antivacina internacional por meio da replicação, traduzida, de textos publicados em sites estrangeiros reconhecidos como disseminadores de desinformações sobre o assunto", relatou a AGU, em nota.

Ainda em nota, a AGU alertou que na ação que a associação das vacinas à aids, entre outras teorias simulares infundadas, "prejudicam a saúde pública ao fomentar dúvidas sobre a segurança e eficácia dos imunizantes e induzir indivíduos a evitarem as vacinas e a procurarem tratamentos alternativos sem eficácia comprovada ou que oferecem perigos para a saúde. A Advocacia-Geral da União assinala, ainda, que a redução da cobertura vacinal, verificada em dados recentes do Ministério da Saúde, compromete a imunidade coletiva e aumenta a possibilidade de surtos de doenças preveníveis e do surgimento de cepas mais perigosas e resistentes dos patógenos dos quais as vacinas protegem, colocando em risco a saúde e a vida das pessoas".

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PORTAL TERRA

TCU pede que ministra da Saúde pague R$ 11 milhões aos cofres públicos

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu no dia 4 de dezembro um parecer indicando que a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, pague aos cofres públicos mais de R$ 11 milhões por supostos danos ao erário público. Assinado pelo auditor Sérgio Brandão Sanchez, o documento afirma que a titular da pasta não comprovou a regularidade da aplicação de recursos repassados pela União em um contrato com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), quando ela presidia a instituição.

De acordo com o auditor, houve erros na metodologia aplicada em uma pesquisa produzida pela fundação sobre o uso de drogas pela população. Segundo o parecer, a ministra deixou "de tomar as providências ao seu alcance, necessárias ao atingimento dos objetivos previstos no objeto do ajuste, seja por ser o objeto inservível ou por não ter alcançado funcionalidade."

A quantia deve ser devolvida ao Fundo Nacional Antidrogas. Para ter efeito de lei, o parecer ainda precisa ser aprovado pelo ministro relator do caso, Antonio Anastasia, e pelos outros membros em plenário. Ainda não foi definida a data do julgamento.

Procurado, a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde disse que o tema seria tratado pela própria Fiocruz.

A Fundação Oswaldo Cruz não retornou o contato da reportagem até o fechamento deste texto.

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DIÁRIO DO ESTADO

Polícia investigará mortes de mãe e filho após comer produto de confeitaria; loja se pronunciou

Estabelecimento emitiu uma nota em que dizia que não há nenhum tipo de laudo ou exame pericial que aponte que os produtos apresentam riscos à saúde humana, e informou que está colaborando com as apurações policiais

A famosa confeitaria de Goiânia, Perdomo Doces, emitiu uma nota de esclarecimento após a morte de duas pessoas, supostamente por intoxicação alimentar provocada pelo consumo de um produto do estabelecimento. O caso ganhou enorme repercursão nas redes sociais e grupos de WhatsApp após postagem de uma familiar no Instagram. A Polícia Técnico-Científica vai investigar o caso e realizou a coleta de materiais, após um registro na Delegacia de Investigação de Homicídios (DIH) em Goiânia, realizado no início da madrugada desta segunda-feira, 18.

O documento traz a informação de que uma família teria sofrido intoxicação alimentar após comer doces da confeitaria. De acordo com a filha de uma das vítimas, Leonardo Pereira Alves, de 58 anos, e a mãe dele, que não teve o nome revelado, começaram a passar mal, no domingo, 17, logo após comerem um bolo no pote.

Através de uma nota, o estabelecimento relatou que não há nenhum tipo de laudo ou exame pericial que aponte que os produtos apresentam riscos à saúde humana, e informou que está colaborando com as apurações policiais. 

Uma parente das vítimas disse que três pessoas da mesma família comeram o bolo no pote após o almoço. Horas depois, a mãe, o filho e uma outra mulher começaram a passar mal. Dentre os sintomas que sentiram, estavam vômito, diarreia e dores abdominais. 

Já a mulher, que é nora do homem e está gestante, teria consumido uma quantidade menor que as vítimas falecidas, sentiu dores e foi levada para Itumbiara. Ela precisou retornar para a capital em busca de atendimento médico especializado.

Através de uma postagem no Instagram, a filha de Leonardo, Maria Paula, se despediu do pai com um texto em que relata os últimos acontecimentos.

“Vomitou sem parar, por horas, buscou atendimento médico e, quando eu soube da situação, já havia ocorrido uma série de complicações que acabaram levando ao óbito. Entre o primeiro sintoma até seu último suspiro não teve nem 12 horas. Papai era uma pessoa de 58 anos que não tinha 1 fio de cabelo branco na cuca e que acordou o dia 17 de dezembro completamente bem”, escreveu a filha de uma das vítimas. 

Confira a nota completa da confeitaria

“Ao longo de seus oito anos de existência, a Perdomo Doces sempre primou pela adoção de rígidos critérios de segurança alimentar. Ciente de sua responsabilidade, no sentido de agir de forma ética e transparente com seus clientes, parceiros e equipe composta por mais de 200 colaboradores sérios e comprometidos, a empresa se solidariza com a família enlutada e esclarece que dispõe de todos os elementos para comprovar junto aos órgãos de fiscalização a adoção dos protocolos sanitários exigidos por lei

A Perdomo Doces reforça, ainda, que não há nenhum tipo de laudo ou exame pericial que associe seus produtos a riscos à saúde humana. O corpo jurídico da empresa já está prestando todos os esclarecimentos às autoridades competentes, para que os fatos sejam elucidados o mais breve possível. Por fim, a Perdomo Doces assegura a seus clientes que os produtos comercializados seguem o alto padrão de qualidade que a tornou sinônimo de excelência e confiança.”

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MEDICINA S/A

Hospital Vila Nova Star é recertificado pela Joint Commission International

Com apenas quatro anos de funcionamento o Hospital Vila Nova Star, da Rede D’Or, foi recertificado pela Joint Commission International (JCI), líder mundial em certificação de organizações de saúde. Os padrões hospitalares internacionais da JCI destinam-se a promover a melhoria contínua da organização e nos resultados do cuidado do paciente.

Entre os dias 4 e 7 de dezembro, a unidade, localizada na zona sul da capital paulista, recebeu a visita de três avaliadores que percorreram todo o hospital avaliando a conformidade das práticas aplicadas em relação aos padrões do Manual da JCI, por meio de tracer (ferramenta de gestão que acompanha todas as etapas do atendimento prestado ao paciente), entrevistas e observação direta.

Desde a inauguração, em 2019, o Vila Nova Star tem como propósito manter os padrões de excelência em cuidados de saúde. “Esse resultado é fruto da dedicação de um time que tem como propósito uma assistência segura, seguindo o padrão de qualidade técnica da Rede D’Or”, enfatiza Pedro Loretti, Diretor Geral do Vila Nova Star.

Nesta avaliação o Hospital Vila Nova Star teve um excelente desempenho, com seis capítulos sem nenhum apontamento. Merecem destaques os padrões do ACC – Acesso e Continuidade de Cuidado, PCC – Cuidado Centrado no Paciente e o ASC – Anestesia e Cuidados Anestésicos.

“Com o projeto de expansão já em fase de finalização, essa certificação valida o padrão de cuidado diferenciado no Vila Nova Star que certamente estará presente nos novos leitos”, destaca Helidea Lima, Diretora de Qualidade da Rede D’Or.

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Assessoria de Comunicação