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DESTAQUES

Piso da enfermagem: 2023 foi marcado por negociações e desacordos na implementação da portaria que define salário da categoria

Estudo mostra desigualdades na evolução de pacientes com covid-19

TCU pede que ministra da Saúde pague R$ 11 milhões aos cofres públicos

Justiça ordena remoção de postagens que associam vacina à aids

Polícia investigará mortes de mãe e filho após comer produto de confeitaria; loja se pronunciou

Hospital Vila Nova Star é recertificado pela Joint Commission International

AGÊNCIA BRASIL

Piso da enfermagem: 2023 foi marcado por negociações e desacordos na implementação da portaria que define salário da categoria

Para alguns profissionais da saúde, o ano de 2023 foi satisfatório após a implementação do piso nacional da enfermagem. Mas para outros, os desafios continuam. Uma parcela da categoria permanece em busca da aplicação integral do piso salarial em todo o território nacional. Na opinião do advogado especialista em direito da saúde, Josenir Teixeira, ainda não existem motivos para comemorações. Segundo ele, a lei tem cerca de ano e três meses, mas até hoje não foi aplicada.

"Ela privilegiou uma classe que deve ser respeitada, mas em detrimento de várias outras que também atuam na área da saúde e também precisam ser respeitadas, reconhecidas e remuneradas de forma justa e digna". Para Josenir Teixeira, a situação é bem delicada de se resolver. "Os trabalhadores querem receber exatamente o que a lei prevê e os empregadores não possuem dinheiro para pagar, sendo que o repasse do governo será insuficiente para isso", avalia.

As discussões se arrastaram em estados e municípios que, até hoje, não resolveram a situação. Ao longo do ano, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi chamado pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) - que representa a categoria patronal de estabelecimentos privados de saúde - , para mediar a situação. De acordo com o presidente da CNSaúde, Breno Monteiro, o problema já poderia ter sido resolvido se, desde o processo legislativo, existisse um cuidado para se identificar as possibilidades e a viabilidade para efetuar o pagamento.

"O impacto era de mais de 16 bilhões de reais para o pagamento do piso e obviamente isso num custo muito alto, de acréscimo em folha de pagamento para o serviço de saúde - e a gente não conseguiu ainda", pontua.

Já os enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras de todo o país, não ficaram satisfeitos com as propostas apresentadas durante as negociações. O conselheiro do Conselho Nacional de Enfermagem (Cofen), Daniel Menezes, reconhece que o ano de 2023 foi importante para a implementação do piso da categoria, mas admite que o cenário ainda não é favorável para todos.

"A nossa expectativa é que a gente consiga fazer a implementação a 100%. Então toda essa luta de 2023 ela continuará em 2024", reforça.

Solução que não atende

Alguns estados e municípios fizeram o repasse dos salários da categoria, após rodadas de negociações. Em Minas Gerais, por exemplo, o governo realizou o pagamento de R$ 27 milhões para cerca de 120 prestadores filantrópicos de serviços da área da saúde, referente ao Piso Nacional da Enfermagem.

No Rio de Janeiro, a situação também é favorável. O estado recebeu repasse do Ministério da Saúde, no valor de R$ 22,3 milhões. Pelo cronograma da Secretaria Estadual de Saúde (SES-RJ), 3.198 profissionais vinculados à Fundação Saúde e às organizações sociais, receberiam primeiro em folha suplementar. Já os 3.862 terceirizados que atuam na rede estadual tiveram o benefício depositado em dezembro.

Apesar do repasse ter sido feito, alguns profissionais reclamam que o acordo ainda não foi o ideal. A técnica de enfermagem Patricia Monteiro Vieira Almeida trabalha em uma rede privada de hospitais. Ela conta que o processo para tentar resolver a situação foi difícil. Para a profissional, a solução encontrada não atende completamente.

"Esse acordo não atende muitos profissionais da saúde, por estar sendo feito fora da lei, a lei do Piso Nacional da Enfermagem. Porém, a gente sabe que por lei, o que a gente esperava, o cenário que a gente esperava era estar recebendo o valor integral do piso nacional. E não está sendo dessa forma", desabafa.

O advogado especialista em direito da saúde, Josenir Teixeira, concorda. "Se eu sou enfermeiro eu tenho uma lei que fala que eu tenho que receber 4.750 como piso eu nunca vou abrir mão desse direito é um direito buscado há anos. E se eu tenho uma lei que me garante esse direito, porque eu vou abrir mão dele", analisa.

A advogada especialista em direito público do Kolbe Advogados Associados, Anna Cecília Tibério, ainda acrescenta: "Alguns hospitais e áreas da saúde não querem fazer o valor do retroativo, apenas fazer o pagamento a partir do momento que a entrada em vigor da legislação. Assim, vem travando os recebimentos dos profissionais", salienta.

Expectativa para 2024

Enquanto de um lado parte do problema foi resolvido, do outro, os desafios continuam. De acordo com informações do Sinsaúde - entidade que atua junto aos órgãos sindicais, governamentais e empresariais propondo ações que visam a melhoria do sistema de saúde - , os trabalhadores do Hospital Novo Atibaia, que integra a Rede D'Or, conseguiram reajuste salarial de 3,74% e o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. Os encontros duraram meses, com várias negociações que culminaram em cinco dias de greve. Com a solução, mais de mil foram funcionários beneficiados com o acordo firmado entre o Sinsaúde e a Rede D'Or.

O Secretário Geral da Condsef, Sergio Ronaldo da Silva, informa que a categoria também permanece sem acordo e promete continuar os debates e uma definição em 2024. Para ele, é muito importante que os profissionais passem a receber o piso, conforme determinado.

De acordo com o advogado especialista em direito da saúde,Josenir Teixeira, é possível que, em 2024 os trabalhadores que esperam uma solução continuem sem respostas.

"Se os representantes dos enfermeiros, o Conselho Federal de Enfermagem, os conselhos regionais e o sindicato dos enfermeiros, e do outro lado, os empregadores, tanto públicos quanto privados, se ninguém chegar a um acordo, o que vai acontecer é que a lei terá que ser cumprida. Você tem que cumprir, porque ela é fruto da decisão do Congresso Nacional representado pelas pessoas, deputadas e senadores que nós elegemos", ressalta.

Representante de mais de 5,2 mil municípios, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) demonstra preocupação com a não-inclusão do recolhimento de encargos patronais. Segundo a entidade, isso poderia trazer mais desequilíbrio nos municípios, em especial nas localidades mais pobres. Conforme estimativas da CNM realizadas em setembro de 2022, do impacto global de R$ 10,5 bilhões, ao menos 24% (R$ 2,5 bilhões) seriam pagamentos das prefeituras a título de encargos patronais.

Entenda o impasse

Desde agosto de 2022, foram pautados sete recursos da categoria contra uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, entre outras implicações, obrigava os profissionais a cumprirem uma carga horária de trabalho de 44 horas semanais para o recebimento do piso. E esse tem sido o gargalo das negociações. Desta forma, o pagamento mensal seria proporcional nos casos de contratos com carga horária menor - o STF definiu que o piso nacional da enfermagem fosse pago aos trabalhadores do setor público pelos estados e municípios na medida dos repasses federais. A partir desse momento, os profissionais passaram a reivindicar o pagamento do piso independente da carga horária.

Na opinião do advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira, a situação do pagamento do piso da enfermagem é bem delicada. "O pessoal da enfermagem quer receber, porque a lei diz isso e do ponto de vista legal, do ponto de vista jurídico, eles têm direito. Já o pessoal dos hospitais privados não tem dinheiro para pagar, porque a lei foi feita de baixo para cima, incluindo na folha de pagamento uma despesa não prevista e não tem como", explica.

Segundo ele, para que a lei seja cumprida, o governo está subsidiando estados e municípios para que eles repassem o dinheiro para as entidades privadas para que elas paguem os trabalhadores.

"Na prática, em última análise, quem vai pagar o Piso Salarial Nacional da Enfermagem é o governo, ou seja, somos nós porque é fruto do dinheiro do imposto que a gente arrecada, porque o governo não produz riqueza. O governo só gasta riqueza que é gerada pelos impostos que nós pagamos", observa.

Já em 2023, o governo federal sancionou a Lei n.°14.581/2023 que garantiria um crédito especial de R$ 7,3 bilhões, para a Assistência Financeira Complementar aos estados, municípios e Distrito Federal referente ao pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem. As diferenças entre as regras para o setor público em relação ao setor privado dependeriam das negociações coletivas, como determinado pelo STF.

Os gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal seriam responsáveis por efetuar o pagamento dos colaboradores diretos, sejam servidores e ou empregados, bem como a transferência dos recursos às entidades privadas contratualizadas ou conveniadas, que atendam, pelo menos, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em 21 de agosto, o Ministério da Saúde fez o primeiro repasse adicional aos estados e municípios do piso nacional da enfermagem. Até o fim de 2023, foi definido o pagamento de nove parcelas, incluindo o 13º salário. Os valores praticados são: enfermeiros: R$ 4.750, técnicos de enfermagem: R$ 3.325 e auxiliares e parteiras: R$ 2.235.

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Estudo mostra desigualdades na evolução de pacientes com covid-19

A covid-19 expôs as desigualdades socioeconômicas e de saúde no Brasil, assim como a importância e as fragilidades do Sistema Único de Saúde (SUS), apontando a necessidade de se reverter a falta de investimento no sistema público de saúde universal.

Esta é a conclusão do artigo Covid-19 inpatient mortality in Brazil from 2020 to 2022: a cross-sectional overview study based on secondary data (Mortalidade hospitalar por covid-19 no Brasil de 2020 a 2022: um estudo transversal baseado em dados secundários), assinado pelas pesquisadoras da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz) Margareth Portela, Mônica Martins, Sheyla Lemos, Carla Andrade e Claudia Pereira.

Publicado no International Journal for Equity in Health, o estudo mostra que variações na mortalidade de pacientes internados pela doença estiveram associadas não somente à faixa etária e à gravidade do caso, mas também a desigualdades sociais, regionais e no acesso ao cuidado de boa qualidade.

Para a realização da pesquisa, foram utilizados dados do Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe), do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), do Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH-SUS) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os resultados apontaram que mais de 70% das internações por covid-19 no Brasil foram cobertas pelo SUS. O Sistema Único de Saúde atendeu os grupos populacionais mais vulneráveis, no entanto, apresentou pior mortalidade hospitalar ajustada. Em geral, os hospitais privados e filantrópicos não pertencentes ao SUS, em sua maioria reembolsados por planos privados de saúde acessíveis às classes socioeconômicas mais privilegiadas, apresentaram os melhores resultados.

A Região Sul do Brasil teve o melhor desempenho entre as macrorregiões, e a Região Norte o pior desempenho. Indivíduos negros e indígenas residentes em municípios de menor IDH e internados fora de sua cidade de residência apresentaram maiores chances de morrer no hospital. Além disso, as taxas ajustadas de mortalidade hospitalar foram mais altas nos momentos de pico da pandemia e foram significativamente reduzidas após a vacinação contra a covid-19 atingir uma cobertura razoável, a partir de julho de 2021.

"Segundo as pesquisadoras, os achados demonstram a importância fundamental do SUS na prestação de cuidados de saúde, uma vez que a maior parte das internações por covid-19 foram cobertas pelo sistema público de saúde brasileiro. Por outro lado, os resultados também indicam fragilidades no desempenho das unidades hospitalares do SUS, em comparação com o setor privado ou mesmo, em algumas regiões, com as unidades hospitalares públicas não prestadoras de serviço para o SUS, refletindo problemas estruturais e de financiamento acumulados", diz a Fiocruz.

Os achados também apontam maior mortalidade hospitalar por covid-19 entre pessoas pretas em todas as regiões do Brasil, e indígenas, nas regiões Norte e Centro-Oeste.

O estudo indicou ainda maior mortalidade hospitalar na primeira onda da pandemia (abril a agosto de 2020) e na segunda (dezembro de 2020 a maio de 2021) , tornando-se menor em 2022, mesmo durante a terceira onda (janeiro a fevereiro). O pico de ocorrência de óbitos ocorreu em março de 2021, quando, em todo o país, os hospitais estavam operando no máximo da capacidade ou acima dela, o que levou à escassez de recursos críticos, como ventiladores, oxigênio e leitos de UTI.

"Como lições aprendidas, melhorias precisam ser feitas para melhor preparar o sistema de saúde para futuras pandemias ou outras emergências de saúde em larga escala. Isso inclui investimento em mais infraestrutura de saúde, aumentando o número de profissionais de saúde, oferecendo melhor treinamento e suporte para esses trabalhadores, bem como melhores salários e condições de trabalho, incluindo dispositivos de proteção", sugere a pesquisada.

Para as autoras do artigo, apesar de seus desafios, o SUS apresenta diversos pontos fortes que o tornam essencial, único e valioso para os brasileiros. Segundo elas, os resultados alertam para a necessidade de investimento e melhoria do Sistema Único de Saúde, com enfoque especialmente nas causas das desigualdades na oferta, no acesso e nos resultados do cuidado, além de fornecerem elementos para o debate, em cenários de crise, sobre o papel e a atuação de cada tipo de prestador de cuidado hospitalar (privado e público) no sistema de saúde brasileiro.

"Mudanças, investimentos e monitoramento são necessários para evitar os riscos de comprometer o acesso universal aos serviços de saúde e ampliar as desigualdades entre usuários do SUS e não SUS. Em resumo, o estudo destacou a necessidade de esforços contínuos para melhorar a qualidade e a equidade dos cuidados de saúde para todos", concluem as pesquisadoras.

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Justiça ordena remoção de postagens que associam vacina à aids

Uma liminar obtida pela Advocacia-Geral da União (AGU), nesta segunda-feira (19), em decisão proferida pela 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou a remoção de publicações falsas que associavam as vacinas contra a covid-19 ao suposto desenvolvimento de uma "síndrome de imunodeficiência adquirida por vacina", ou "VAIDS". O texto foi publicado em uma página na internet. A decisão também abrange o canal do site no Telegram.

Segundo levantamento da AGU, a postagem viralizou em outras redes sociais e alcançou pelo menos três milhões de pessoas. A liminar ainda obriga a retirada de outras 20 publicações do site com desinformações sobre vacinas em um prazo de 24 horas a partir da intimação dos responsáveis, sob pena do pagamento de uma multa diária de R$ 10 mil, por cada publicação mantida no ar, em caso de descumprimento da decisão. Além disso, a liminar proíbe os responsáveis pelos canais de fazer novas postagens disseminando conteúdos falsos sobre o assunto.

A ação foi proposta pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), da AGU, a partir de informações levantadas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) no âmbito do Comitê de Enfrentamento da Desinformação sobre o Programa Nacional de Imunizações e as Políticas de Saúde Pública. A iniciativa faz parte do Saúde com Ciência, programa interministerial voltado para a promoção e fortalecimento das políticas públicas de saúde e a valorização da ciência.

Em outubro, um monitoramento do governo passou a detectar um aumento expressivo de menções na internet ao termo "VAIDS" e, após o cruzamento dos dados, foi identificado o site Tribunal Nacional como sendo a fonte da informação falsa.

"Foi verificado, então, que o website funciona como epicentro de uma cadeia de desinformação de conteúdos disseminados no Telegram e no X [antigo Twitter] com o escopo de desacreditar o Programa Nacional de Imunização e desestimular as pessoas a se vacinarem, inclusive de forma conectada ao movimento antivacina internacional por meio da replicação, traduzida, de textos publicados em sites estrangeiros reconhecidos como disseminadores de desinformações sobre o assunto", relatou a AGU, em nota.

Ainda em nota, a AGU alertou que na ação que a associação das vacinas à aids, entre outras teorias simulares infundadas, "prejudicam a saúde pública ao fomentar dúvidas sobre a segurança e eficácia dos imunizantes e induzir indivíduos a evitarem as vacinas e a procurarem tratamentos alternativos sem eficácia comprovada ou que oferecem perigos para a saúde. A Advocacia-Geral da União assinala, ainda, que a redução da cobertura vacinal, verificada em dados recentes do Ministério da Saúde, compromete a imunidade coletiva e aumenta a possibilidade de surtos de doenças preveníveis e do surgimento de cepas mais perigosas e resistentes dos patógenos dos quais as vacinas protegem, colocando em risco a saúde e a vida das pessoas".

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PORTAL TERRA

TCU pede que ministra da Saúde pague R$ 11 milhões aos cofres públicos

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu no dia 4 de dezembro um parecer indicando que a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, pague aos cofres públicos mais de R$ 11 milhões por supostos danos ao erário público. Assinado pelo auditor Sérgio Brandão Sanchez, o documento afirma que a titular da pasta não comprovou a regularidade da aplicação de recursos repassados pela União em um contrato com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), quando ela presidia a instituição.

De acordo com o auditor, houve erros na metodologia aplicada em uma pesquisa produzida pela fundação sobre o uso de drogas pela população. Segundo o parecer, a ministra deixou "de tomar as providências ao seu alcance, necessárias ao atingimento dos objetivos previstos no objeto do ajuste, seja por ser o objeto inservível ou por não ter alcançado funcionalidade."

A quantia deve ser devolvida ao Fundo Nacional Antidrogas. Para ter efeito de lei, o parecer ainda precisa ser aprovado pelo ministro relator do caso, Antonio Anastasia, e pelos outros membros em plenário. Ainda não foi definida a data do julgamento.

Procurado, a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde disse que o tema seria tratado pela própria Fiocruz.

A Fundação Oswaldo Cruz não retornou o contato da reportagem até o fechamento deste texto.

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DIÁRIO DO ESTADO

Polícia investigará mortes de mãe e filho após comer produto de confeitaria; loja se pronunciou

Estabelecimento emitiu uma nota em que dizia que não há nenhum tipo de laudo ou exame pericial que aponte que os produtos apresentam riscos à saúde humana, e informou que está colaborando com as apurações policiais

A famosa confeitaria de Goiânia, Perdomo Doces, emitiu uma nota de esclarecimento após a morte de duas pessoas, supostamente por intoxicação alimentar provocada pelo consumo de um produto do estabelecimento. O caso ganhou enorme repercursão nas redes sociais e grupos de WhatsApp após postagem de uma familiar no Instagram. A Polícia Técnico-Científica vai investigar o caso e realizou a coleta de materiais, após um registro na Delegacia de Investigação de Homicídios (DIH) em Goiânia, realizado no início da madrugada desta segunda-feira, 18.

O documento traz a informação de que uma família teria sofrido intoxicação alimentar após comer doces da confeitaria. De acordo com a filha de uma das vítimas, Leonardo Pereira Alves, de 58 anos, e a mãe dele, que não teve o nome revelado, começaram a passar mal, no domingo, 17, logo após comerem um bolo no pote.

Através de uma nota, o estabelecimento relatou que não há nenhum tipo de laudo ou exame pericial que aponte que os produtos apresentam riscos à saúde humana, e informou que está colaborando com as apurações policiais. 

Uma parente das vítimas disse que três pessoas da mesma família comeram o bolo no pote após o almoço. Horas depois, a mãe, o filho e uma outra mulher começaram a passar mal. Dentre os sintomas que sentiram, estavam vômito, diarreia e dores abdominais. 

Já a mulher, que é nora do homem e está gestante, teria consumido uma quantidade menor que as vítimas falecidas, sentiu dores e foi levada para Itumbiara. Ela precisou retornar para a capital em busca de atendimento médico especializado.

Através de uma postagem no Instagram, a filha de Leonardo, Maria Paula, se despediu do pai com um texto em que relata os últimos acontecimentos.

“Vomitou sem parar, por horas, buscou atendimento médico e, quando eu soube da situação, já havia ocorrido uma série de complicações que acabaram levando ao óbito. Entre o primeiro sintoma até seu último suspiro não teve nem 12 horas. Papai era uma pessoa de 58 anos que não tinha 1 fio de cabelo branco na cuca e que acordou o dia 17 de dezembro completamente bem”, escreveu a filha de uma das vítimas. 

Confira a nota completa da confeitaria

“Ao longo de seus oito anos de existência, a Perdomo Doces sempre primou pela adoção de rígidos critérios de segurança alimentar. Ciente de sua responsabilidade, no sentido de agir de forma ética e transparente com seus clientes, parceiros e equipe composta por mais de 200 colaboradores sérios e comprometidos, a empresa se solidariza com a família enlutada e esclarece que dispõe de todos os elementos para comprovar junto aos órgãos de fiscalização a adoção dos protocolos sanitários exigidos por lei

A Perdomo Doces reforça, ainda, que não há nenhum tipo de laudo ou exame pericial que associe seus produtos a riscos à saúde humana. O corpo jurídico da empresa já está prestando todos os esclarecimentos às autoridades competentes, para que os fatos sejam elucidados o mais breve possível. Por fim, a Perdomo Doces assegura a seus clientes que os produtos comercializados seguem o alto padrão de qualidade que a tornou sinônimo de excelência e confiança.”

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MEDICINA S/A

Hospital Vila Nova Star é recertificado pela Joint Commission International

Com apenas quatro anos de funcionamento o Hospital Vila Nova Star, da Rede D’Or, foi recertificado pela Joint Commission International (JCI), líder mundial em certificação de organizações de saúde. Os padrões hospitalares internacionais da JCI destinam-se a promover a melhoria contínua da organização e nos resultados do cuidado do paciente.

Entre os dias 4 e 7 de dezembro, a unidade, localizada na zona sul da capital paulista, recebeu a visita de três avaliadores que percorreram todo o hospital avaliando a conformidade das práticas aplicadas em relação aos padrões do Manual da JCI, por meio de tracer (ferramenta de gestão que acompanha todas as etapas do atendimento prestado ao paciente), entrevistas e observação direta.

Desde a inauguração, em 2019, o Vila Nova Star tem como propósito manter os padrões de excelência em cuidados de saúde. “Esse resultado é fruto da dedicação de um time que tem como propósito uma assistência segura, seguindo o padrão de qualidade técnica da Rede D’Or”, enfatiza Pedro Loretti, Diretor Geral do Vila Nova Star.

Nesta avaliação o Hospital Vila Nova Star teve um excelente desempenho, com seis capítulos sem nenhum apontamento. Merecem destaques os padrões do ACC – Acesso e Continuidade de Cuidado, PCC – Cuidado Centrado no Paciente e o ASC – Anestesia e Cuidados Anestésicos.

“Com o projeto de expansão já em fase de finalização, essa certificação valida o padrão de cuidado diferenciado no Vila Nova Star que certamente estará presente nos novos leitos”, destaca Helidea Lima, Diretora de Qualidade da Rede D’Or.

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Assessoria de Comunicação