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INFORME JURÍDICO - Rescisão indireta não pode ser feita por quem abandona trabalho
Escrito por AdministradorO funcionário que não volta ao trabalho, mesmo depois de ser convocado por um anúncio em um jornal, pode ser demitido por justa causa. Foi o que decidiu a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, ao não conhecer o recurso de um empregado de uma microempresa paulista que queria reverter a justa causa por abandono de emprego.
De acordo com as testemunhas, o empregado deixou de desempenhar as suas funções por iniciativa própria, mesmo depois de a empresa tê-lo convocado por publicações em jornal local de grande circulação.
No recurso para o TST, o trabalhador sustentou que a comunicação de abandono de emprego em jornal local não autoriza a justa causa, uma vez que o empregador poderia tê-lo convocado em sua residência, já que conhecia o seu endereço. Pediu que a dispensa justificada fosse convertida em rescisão indireta, alegando o descumprimento de obrigações contratuais pela empresa.
O ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, relator do caso, esclareceu, no entanto, que o recurso do empregado não conseguiu atender às exigências necessárias ao seu conhecimento (Súmula 296, item I, do TST) e que as decisões trazidas por ele para caracterizar a divergência jurisprudencial tratavam da tese de que a convocação por jornal não prova o abandono de emprego. "Ocorre que, no caso dos autos, ele deixou de desempenhar as suas funções em razão de suposto descumprimento de obrigações contratuais pela empresa, alegando rescisão indireta do contrato de trabalho, hipótese não contemplada nos precedentes apresentados para o confronto de teses", explicou o relator. Assim, ficou mantida a decisão do Tribunal Regional. RR-75900-92.2007.5.15.0133
Fonte: Consultor Jurídico com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
Diretores da Ahpaceg participam do I Fórum Internacional de Gestão e Tendências para o Setor de Saúde no Brasil
Escrito por Administrador
O presidente da Ahpaceg, Haikal Helou, e o tesoureiro Gustavo Clemente participaram ontem (29) do “I Fórum Internacional de Gestão e Tendências para o Setor de Saúde no Brasil”. Promovido pela KPMG no Brasil, o evento foi realizado na capital paulista e enfocou os desafios e tendências locais e globais para o setor de saúde.
A programação incluiu painéis e palestras e reuniu CEO’s, provedores, gestores, executivos do mercado e autoridades governamentais. Entre os palestrantes estavam Carlos Figueiredo, diretor executivo da Anahp (Associação Nacional de Hospitais Privados); o presidente do Hospital Albert Einstein, Claudio Lottenberg; e David Nicholson, consultor independente e ex-CEO do Serviço Nacional de Saúde da Inglaterra.
Durante os debates, os participantes afirmaram que o setor de saúde precisa de mudanças, como uma nova regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS), mais Parcerias Público-Privadas (PPP’s), melhor formação de médicos, novas políticas de atenção à terceira idade, entre outros.
Sem avanços - O diretor executivo da Anahp, Carlos Figueiredo, ressaltou que o setor privado precisa se desregulamentar e incentivar a autorregulação, como acontece no mercado financeiro. Segundo ele, a atitude aumenta a concorrência, eficiência e oferta de serviços. Carlos Figueiredo também criticou a morosidade na adoção das PPP's. “Não estão avançando na velocidade que deveriam. A gente tem uma barreira cultural para ultrapassar. As PPP's não servem para privatizar. São uma parceria para gerar o melhor serviço. Na minha própria relação com políticos, eu vejo uma total falta de conhecimento dos governantes sobre o assunto", disse.
Cíntia Silva, gerente da KPMG Brasil e Marcos Boscolo, sócio-líder de Healthcare da KPMG Brasil, apresentam a pesquisa "Nossos hospitais relatam a realidade de 2014". Segundo o levantamento feito com instituições de saúde, o nível de profissionais qualificados precisa de atenção, pois os profissionais graduados totalizam 41%. "Profissionais podem estar atuando em áreas para qual não estão preparados", alertou Cíntia.
O encontro debateu ainda casos de sucesso em âmbito global no setor de saúde; oportunidades para o setor de saúde no Brasil – novas ferramentas e formas de gestão, baseadas em modelos internacionais, principalmente no mercado americano; modelos de gestão eficazes aplicados no Brasil e a projeção do perfil da população no que se refere à idade, renda, acesso a informações e como o setor de saúde precisa se preparar para atender esse novo paciente nos próximos anos.
Foto1:Yuri Pinheiro (esq), Christiano Quinan, Haikal Helou e Gustavo Clemente
(Com informações: KPMG)
Ahpaceg na Mídia - Representantes de hospitais consultam MP sobre falta de repasse
Escrito por AdministradorMatéria publicada no jornal Diário da Manhã (28/01/15)
Representantes de hospitais consultam MP sobre falta de repasse
Unidades hospitalares da Capital e do interior, que estão com repasses do Sistema Único de Saúde atrasados desde o mês de outubro do ano passado, se dirigiram ao Ministério Público em busca de providências
Marcelo Mendes,Da editoria de Cidades
Conforme antecipado no último sábado (24), na matéria intitulada “Oito hospitais podem suspender o atendimento pelo SUS”, os representantes dos hospitais prejudicados pela falta de repasse financeiro, por parte das prefeituras, estiveram no Ministério Público (MP) na tarde desta última segunda-feira. Os integrantes das unidades de saúde, juntamente com representante da Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg), fizeram uma consulta ao MP sobre quais medidas deverão ser tomadas.
A reportagem do Diário da Manhã entrou em contato com o MP para esclarecer sobre o que foi abordado na reunião. Porém obtivemos apenas a confirmação de que a reunião aconteceu com o Promotor Érico de Pina do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAO Saúde). Conforme apurado pela reportagem, o promotor apenas orientou os representantes a formalizarem a denúncia. Também foi constatado que as prefeituras efetuaram os pagamentos referentes aos meses de outubro e novembro, mas o mês de dezembro continua em aberto.
As unidades que estão envolvidas nesta situação são: Hospital da Criança, Hospital Infantil de Campinas, Hospital São Francisco, Hospital Monte Sinai, todos localizados na Capital. Em Aparecida de Goiânia: Hospital Santa Mônica e Hospital São Silvestre. Hospital Evangélico Goiano em Anápolis e Hospital São Nicolau em Catalão.
De acordo com o presidente da Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg) Haikal Helou, o dinheiro foi depositado nas contas das secretarias de saúde pelo Ministério da Saúde e não foi repassado. Haikal ainda afirmou que os valores giram em torno de R$ 8 milhões, se somados os montantes devidos pelas prefeituras de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis e Catalão.
SAIBA MAIS
Hospitais afetados pela falta de repasse do SUS no Estado de Goiás
- Hospital da Criança, Hospital Infantil de Campinas, Hospital São Francisco de Assis, Hospital Monte Sinai – Goiânia
- Hospital Santa Mônica e Hospital São Silvestre – Aparecida de Goiânia
- Hospital Evangélico Goiano – Anápolis
- Hospital São Nicolau – Catalão
Fonte: Ahpaceg
Artigo - Governos federal e municipais deixam de repassar verbas para o SUS e promovem falência de hospitais conveniados
Escrito por AdministradorReportagem do Diário da Manhã deste sábado, 24.01.15, mostra que a Associação de Hospitais de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg) está se mobilizando energicamente, contundentemente, contra o não-pagamento da produção hospitalar do SUS feita pelos governos. Suspensão de atendimento, judicialização intensiva, denúncia ao Ministério Público, pelo que entendi, podem estar na sua pauta de atuação. É intrigante que associações com mais membros, ou mais poderosas, como, por exemplo, a Associação dos Hospitais do Estado de Goiás, ou mesmo a Federação Brasileira dos Hospitais, parecem optar por não confrontarem os governos assim tão de frente. A FBH soltou uma notinha de indignação (as entidades médicas brasileiras adoram notinhas) no final do ano, mas parece ter ficado só nisso. A Associação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos parecem nem existir, e daqui uns dias, com a falência de todos seus associados, não vão existir mesmo. Grande parte de seus membros está falindo ou desaparecendo e, muito estranhamente, não se nota atitudes enérgicas por parte delas. Se fosse diretor de um grande hospital, e não de um muito pequeno e pobre, até tentaria pular fora do barco enquanto é tempo, afiliando-me a uma associação que, de fato, lutasse por nossos direitos. O atraso do SUS já chega a quase quatro meses e compromete gravemente todas as nossas finanças, além de 20 anos que já se escoam sem reajuste real da tabela do SUS. A Santa Casa de SP, p.ex., está demitindo quase 2.000 funcionários, e tem uma dívida de quase 1 bilhão. Grande parte dos hospitais que atendem SUS estão quebrando pelo País. O Brasil perde uma média de 15 leitos do SUS por dia, por causa desta política “hospitalocida” do governo. São leitos para pacientes pobres, que não reclamam, “morrem em silêncio”; o governo, como manobra de camuflagem, joga a culpa em planos de saúde, nos “donos de hospitais”, ou simplesmente nos médicos. Nós, cidadãos comuns, não podemos atrasar nem um dia nossos pagamentos que somos duramente penalizados. Já o governo, aparentemente com o beneplácito e vistas-grossas das instituições (jurídicas, MP, Legislativo, etc), pode dar o calote em todo mundo, e para isso muda até a Constituição (vide a jogada de Dilma no Congresso, “comprando” deputados para acabar com a Lei de Responsabilidade Fiscal).
O jogo de empurra não tem fim: o Governo Federal diz que já depositou o dinheiro do pagamento do SUS, osgovernos municipais dizem que não. O Governo Federal diz que as prefeituras estão retendo pagamentos para quitar dívidas próprias (leia-se : “Cevar o curral de cabos eleitorais cabides de empregos”). A verdade é uma só : os sucessivos governos do PT afrouxaram as políticas de responsabilidade fiscal, de modo que, hoje em dia, toda prefeitura deste País, inclusive a de Goiânia, sente-se no direito de aplicar a “política esquerdista-petista”: inchar a máquina pública de apaniguados, funcionários, “concurseiros dependentes do governo”. Com uma base ideológica frágil, cujos líderes estão quase todos presos ou indiciados por roubo, o funcionário público é o “último curral eleitoral” que sobrou ao governo, daí sua “necessidade visceral” de mais contratações e mais “benefícios sociais”. As prefeituras, vendo que a União faz isdo, simplesmente “copia a chefe”. Aí não sobra dinheiro para mais nada, inclusive para a saúde; são governos que vivem apenas para alimentar-se a si mesmos, e não prestar serviços. Uma outra política do Governo Federal , hoje amplamente copiada por muitas prefeituras (tanto do PT quanto não-PT), é a do desprezo , e mesmo “ataque”, a toda instituição de saúde não-estatal. Para as estatais as benesses e as tolerâncias são totais. O claro objetivo petista é a estatização completa do sistema médico-hospitalar. Dentro desta filosofia, um “hospital não-estatal a mais, outro a menos”, não faz diferença – mesmo que tais hospitais prestem serviços ao SUS.
(Marcelo Caixeta, médico psiquiatra)
Fonte: Diário da Manhã, 27/01/15
Repasse do SUS para Hospital Evangélico Goiano está em atraso desde setembro
Escrito por AdministradorO Hospital Evangélico Goiano está, desde setembro de 2014, sem receber os repasses do Sistema Único de Saúde. Os recursos dizem respeito a serviços de Média e Alta Complexidade Hospitalar prestados pelo HEG e que são importantes para a continuidade dos atendimentos aos pacientes do SUS. Outras sete instituições hospitalares goianas estão sem receber os aportes, de acordo com a Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg). Os atrasos atingem entidades de Anápolis, Goiânia, Aparecida de Goiânia e Catalão. Os valores totais que já deveriam ter sido transferidos somam cerca de R$ 8 milhões.
O Fundo Nacional de Saúde, por meio do qual o Ministério da Saúde faz os repasses do SUS para os municípios, informou em seu site que 'a operacionalização do pagamento do Teto Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) referente à parcela 1/2015 (janeiro) está regularizada'. No endereço eletrônico http://www.fns.saude.gov.br/, é possível visualizar os montantes repassados
às prefeituras em 2014. As transferências até o mês de Dezembro do ano passado já foram feitas aos municípios pelo Ministério.
O diretor administrativo do HEG, Joseval dos Reis Brito, informou que o Hospital Evangélico Goiano é um "prestador de serviços ao SUS, em
especialidades de alta complexidade, em especial na área de cardiologia, oncologia e neurocirurgia". Ele confirmou que a instituição "vem prestando os atendimentos diariamente e, nos últimos meses, o Ministério da Saúde repassou ao Fundo Municipal de Saúde, à Secretaria Municipal de Saúde (de Anápolis), os pagamentos das competências até dezembro de 2014. E nós recebemos, até o presente momento, o mês de setembro".
Conforme informou o diretor, há "notícias da secretaria de que o mês de outubro vai ser pago, já pediram a nota fiscal". "Mas hoje a situação em que (nos) encontramos é do município ter recebido da União, do Ministério da Saúde até Dezembro; e o prestador de serviços, Fundação James Fanstone/Hospital Evangélico Goiano, não ter recebido ainda as competências de outubro, novembro e dezembro", lamentou. Os atrasos têm "causado muitos problemas na gestão financeira" do Hospital Evangélico, que tem manifestado dificuldades para honrar "compromissos com fornecedores, prestadores de serviços, médicos".
Para continuar mantendo o mesmo padrão de atendimento aos pacientes do SUS, de acordo com Joseval dos Reis Brito, "o Hospital tem utilizado de todas as reservas, tem utilizado do respeito no mercado, de uma maneira geral, em relação a fornecedores, a prestadores de serviço, mas chega um momento em que não tem como suportar mais a situação". "Porque o fornecedor precisa receber, o médico precisa receber, o funcionário precisa receber. Em especial nesses períodos de final e de início de ano, em que a folha de pagamento de funcionários tem o décimo terceiro, que é uma folha extra que aperta todos os empresários nesse momento", continuou.
"Por mais que a gente trabalhe preventivamente o pagamento de 13º, mas são valores, são despesas extras de final de ano. E quando você tem despesa extra de final de ano com atraso de pagamento, aí que realmente a coisa complica", explicitou o diretor administrativo do HEG. Ele reforçou a iniciativa e o interesse do Hospital em atender a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde: "nós estamos trabalhando para que não falte nada aos nossos pacientes que são atendidos pelo SUS aqui. Mas a situação não é fácil, porque nós dependemos de terceiros para continuarmos mantendo esse atendimento".
Ações
Um diálogo tem sido mantido constantemente entre o Hospital Evangélico Goiano e sua diretoria e a Secretaria Municipal de Saúde, "conversado, com frequência, com o gestor municipal. O gestor tem as suas dificuldades também. O Ministério Público começou a entrar nesse processo e os donos de hospitais, os prestadores de serviços que prestam serviços ao SUS vão estar agora fazendo gestões mais fortes junto ao Ministério Público para que o Ministério Público intermedeie esta situação, para que esses recursos possam vir o mais rápido possível para a conta do prestador (de serviços)".
Ele destacou ainda que "a posição do Hospital é uma posição da Associação dos Hospitais de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg). Em reunião no final da semana passada (sexta-feira, 23 de janeiro), ficou definido que serão feitas gestões junto aos gestores municipais, os secretários de saúde, serão feitas gestões junto aos promotores de Justiça das cidades que tem hospitais filiados à Associação. E, se porventura, dessas conversas, a situação não for resolvida, a Associação, todos os filiados vão tomar uma decisão em conjunto, de paralisar (os serviços do SUS) ou não".
"Na verdade, todos já estão bem sacrificados com este momento e não tem mais recursos para continuar prestando atendimento ao SUS, aos usuários do SUS sem os devidos repasses", alertou. Ainda de acordo com Joseval dos Reis Brito, diretor administrativo do Hospital Evangélico Goiano, "essa semana será uma semana de se fazer essas conversas, com os gestores e com o Ministério Público. E nós entendemos que, para o final dessa semana uma posição será tomada".
População
O Hospital Evangélico Goiano reforça seu compromisso com a comunidade Anapolina, principal interessada nos serviços prestados por meio do Sistema Único de Saúde. "O Hospital gostaria de dizer para a comunidade anapolina e também para o entorno, para os municípios do entorno, que a proposta nossa é de continuarmos esse atendimento aos usuários do SUS. Um Hospital que faz quase cem cateterismos (por) mês pelo SUS. Um hospital que tem mais de quinze leitos de UTIs e Semi-UTIs ofertadas ao Sistema Único de Saúde, um
hospital que se propõe a atender neurologia, oncologia e cardiologia e tem feito isso muito bem", reafirmou Joseval.
Ele acrescentou ainda que o Evangélico está, "inclusive, investindo. O Hospital inaugurou recentemente um segundo equipamento de hemodinâmica, que presta serviços aos usuários do SUS". "Então, nós gostaríamos de dizer para a população que a proposta nossa é de continuarmos atendendo da melhor forma possível, como a história nossa de quase nove décadas. Mas que esse atendimento se complica um pouco se nós não recebermos esses repasses, porque nós estamos em um processo", pontuou.
Pagamentos
Joseval dos Reis Brito relatou que "o histórico do SUS é um histórico de tabelas não tão favoráveis ao prestador de serviços, tabelas que não são reajustadas há anos e anos. Agora, na questão do pagamento, desde 2004 para cá, o Ministério da Saúde tem repassado os valores aos municípios em uma frequência boa". "Antes, repassava-se com, às vezes, sessenta (60) dias da prestação do serviço. E as secretarias municipais de saúde repassavam para os prestadores mais ou menos nesta condição", explicou.
"O que aconteceu em 2014, pelo que percebemos, é que o Ministério da Saúde antecipou competências. Por exemplo, ele pagou a competência de Dezembro dentro do mês de Dezembro. No passado, essa competência de Dezembro seria paga às secretarias municipais no início do mês de fevereiro. Então, como o Ministério antecipou, as secretarias não deram conta de fazer este repasse na mesma celeridade que o Ministério da Saúde fez com as secretarias. Ou seja, o recurso veio para o município e o município não repassou aos prestadores de serviços. Talvez essa, hoje, é a grande dificuldade de todos".
Número de procedimentos a pacientes do SUS por mês - Hospital Evangélico
Goiano
Oncologia, Neurocirurgia, Cardiologia: 300 internações
Hemodiálise: 760 sessões
Cateterismos cardíacos com angioplastia: 70 a 100 procedimentos
Fonte:
Ascom - Hospital Evangélico Goiano
Felipe Homsi - Assessor de Comunicação
Ahpaceg cobra pagamentos atrasados e mais transparência nos repasses do SUS
Escrito por Administrador
A Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg) quer que o Ministério Público Estadual investigue o motivo do atraso no pagamento dos hospitais privados conveniados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Oito hospitais de Goiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia e Catalão, associados da Ahpaceg, estão sem receber desde outubro.
Em reunião realizada na sede da Associação, na última sexta-feira (23), o presidente da Ahpaceg, Haikal Helou, criticou a falta de compromisso e de responsabilidade de gestores municipais com o SUS. Ele ressaltou que esse descaso com o Sistema Único de Saúde vem gerando constantes atrasos nos pagamentos, impondo aos prestadores de serviços uma tabela de remuneração extremamente defasada e levando insegurança e instabilidade aos hospitais credenciados.
Leitos fechados
“Os hospitais não têm segurança para investir em mais leitos e os leitos fechados em momentos de crise, como os de atrasos de pagamento, não são reabertos”, disse. Um levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina revela que o SUS perdeu quase 15 mil leitos de internação entre 2010 e 2014. A cada dia, foram quase 10 leitos fechados em todo o Brasil.
Segundo o presidente, o Fundo Nacional de Saúde já anunciou o repasse aos municípios dos recursos destinados ao pagamento dos serviços prestados. “Mas, alguns hospitais não receberam setembro, a maioria não recebeu outubro”, afirmou, ressaltando que a Ahpaceg está solicitando que o Ministério Público apure a destinação destes recursos.
Haikal Helou explicou que os hospitais associados da Ahpaceg reivindicam a atualização do pagamento do SUS, mas cobram também maior compromisso dos gestores para uma solução definitiva para esse problema. “Os problemas precisam ser sanados, pois a estrutura do SUS vem encolhendo a cada ano”, alertou.
Incapacidade
Ele não descartou uma futura paralisação do atendimento em protesto contra esses atrasos, que totalizam cerca de R$ 8 milhões, mas afirmou que a maior preocupação é com a paralisação por incapacidade, que se torna inevitável. “Sem receber, o hospital não consegue pagar funcionários, fornecedores e não consegue manter o atendimento pelo SUS”, afirmou, ressaltando que os maiores prejudicados por essa situação são os usuários do SUS, que dependem da assistência prestada pela rede conveniada.
A paralisação dos maiores hospitais de alta complexidade do Estado afetaria o atendimento à população em pediatria, neurologia, cardiologia e outras especialidades médicas que dependem dos hospitais conveniados.
Débito com os hospitais associados soma quase R$ 8 milhões
O débito dos municípios com os hospitais conveniados associados da Ahpaceg soma cerca de R$ 8 milhões. Os atrasos nos pagamentos atingem associados na capital e no interior. Confira:
Hospital da Criança (Goiânia)
Hospital Infantil de Campinas (Goiânia)
Hospital São Francisco de Assis (Goiânia)
Hospital Monte Sinai (Goiânia)
Hospital Santa Mônica (Aparecida de Goiânia)
Hospital São Silvestre (Aparecida de Goiânia)
Hospital Evangélico Goiano (Anápolis)
Hospital São Nicolau (Catalão)
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Em entrevista à imprensa, Associação denuncia o problema enfrentado pelos hospitais
Assessoria de Comunicação/Ahpaceg 23/01/15
Foto: Diário da Manhã/ Cristovão Matos
Em entrevista à imprensa, Ahpaceg denuncia atrasos no pagamento do SUS
Escrito por Administrador
Os problemas decorrentes dos atrasos nos pagamentos dos hospitais associados foram denunciados pela Ahpaceg em entrevista à imprensa no dia 23 de janeiro. O presidente Haikal Helou relatou que, além de dificuldades financeiras, os atrasos geram insegurança ao setor hospitalar, ameaçam a manutenção dos atendimentos e podem levar ao fechamento de leitos oferecidos ao Sistema Único de Saúde (SUS). Confira a matéria publicada no dia 24 pelo jornal Diário da Manhã.
DIÁRIO DA MANHÃ
Oito hospitais podem suspender o atendimento pelo SUS
Unidades hospitalares da Capital e do interior estão com os repasses do Sistema Único de Saúde atrasados desde outubro do ano passado
Trabalhando sem receber pelos serviços prestados desde outubro do ano passado. Está é a realidade de oito hospitais privados que mantêm convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS). Devido a essa situação, os diretores das unidades de atendimento se reuniram na tarde de ontem e definiram que vão protocolar no Ministério Público (MP) denúncia sobre a falta de repasse das verbas que são direcionadas pelo Ministério da Saúde para os hospitais conveniados.
As unidades que estão envolvidas nesta situação: Hospital da Criança, Hospital Infantil de Campinas, Hospital São Francisco, Hospital Monte Sinai, todos localizados na Capital. Em Aparecida de Goiânia: Hospital Santa Mônica e Hospital São Silvestre. Hospital Evangélico Goiano em Anápolis e Hospital São Nicolau em Catalão.
O presidente da Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg) Haikal Helou afirmou em entrevista que, no momento, os hospitais não paralisarão os atendimentos. “Nós não estamos falando inicialmente em paralisação. Inicialmente há a preocupação é com o atraso no repasse. Nós ouvimos essa semana que o Ministério da Saúde já depositou. Quero saber onde está esse dinheiro que não tem chegado.”
O presidente da Ahpaceg disse que irá em busca da real situação com a ajuda das autoridades competentes. “Tem hospital que não recebe desde setembro, não recebeu outubro. Qual é o critério? Nós queremos transparência. Nós vamos procurar o Ministério Público e relatar a eles e pedir orientação para saber o que nós fazemos.”
Haikal afirma que o dinheiro foi depositado e não foi repassado. E ainda sugere que pode ter ocorrido crime na gestão dos municípios envolvidos. “Então pode haver um crime de improbidade administrativa, pode haver um crime de apropriação indébita. Juntamos todos os valores que envolvem Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis e Catalão, o que envolve algo em torno de R$ 8 milhões.”
Ação
O representante da Ahpaceg afirma que até o momento não houve nenhum contato por parte dos municípios envolvidos e que essa situação não pode continuar. “Até o momento não houve nenhum contato de forma oficial. Não é só a dívida financeira, é a conduta. Se eu devo, eu vou procurar quem eu devo e negociar. Não há negociação, não há alerta, não há aviso.”
Haikal Helou ainda diz que o Ministério da Saúde divulgou que o mês de dezembro já foi depositado e as instituições não recebem desde outubro, o que os obriga a tomar medidas. “Não está descartada a paralisação. Mas a maior preocupação é a paralisação por incapacidade. É aquela estrutura que não consegue pagar funcionários, fornecedores, que não consegue estar aberta.”
Hospital
Gustavo Clemente é diretor administrativo do Hospital da Criança de Goiânia e afirmou que a dificuldade financeira está presente em todas as unidades envolvidas. Já sobre o Hospital da Criança a situação é alarmante. “Dos 54 leitos de UTI nós temos 24 cadastradas pelo SUS para atender alta complexidade. E o Hospital da Criança atende crianças do Brasil inteiro para fazer cirurgia cardíaca e neurocirurgia pelo SUS.”
O diretor administrativo ainda explica que os atendimentos fornecidos pela unidade de saúde são de alto custo, o que pode inviabilizar atendimentos. “A situação vai se complicando, pois são tratamentos de alto custo e o dinheiro não está chegando. Nós temos as contas para pagar e não podemos negar a assistências para as crianças.”
Secretarias de saúde
A reportagem do Diário da Manhã entrou em contato com Vânia Cristina, que é a nova secretária de Saúde do município de Aparecida de Goiânia, para esclarecer sobre a real situação dos repasses no município. A titular da Pasta afirmou os repasses estão em dia. “Nós pagamos ontem (quinta-feira). Nós estamos com os pagamentos em dia. Essa informação não procede. Aparecida de Goiânia está com o pagamento em dia.”
A reportagem também tentou falar com o secretário municipal de Saúde de Goiânia Fernando Machado até o fechamento desta edição, porém não obteve exito.
Hospitais sem repasse do SUS
Hospital da Criança – Goiânia
Hospital Infantil de Campinas – Goiânia
Hospital São Francisco de Assis – Goiânia
Hospital Monte Sinai – Goiânia
Hospital Santa Mônica – Goiânia
Hospital São Silvestre – Aparecida de Goiânia
Hospital Evangélico Goiano – Anápolis
Hospital São Nicolau – Catalão
Assessoria de Comunicação/Ahpaceg 24/091/15
Lei amplia a participação de capital estrangeiro na saúde
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Sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no dia 20 de janeiro, no Diário Oficial da União, a Lei 13.097/15 altera a Lei 8.080/1990 e "permite a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde". A nova lei dividiu opiniões entre gestores, representantes da classe médica, de operadoras de planos de saúde e do setor hospitalar.
Em matéria publicada no portal Saúde Business 265, o ex-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), André Longo, defendeu a abertura do setor ao capital externo, alegando que o País precisa de investimentos de R$ 7 bilhões para suprir a carência de 14 mil leitos nos hospitais. Jorge Pinheiro, presidente da Hapvida, operadora de planos de saúde com 3 milhões de beneficiários, disse que o capital estrangeiro pode ajudar o setor a tornar mais competitivo".
O presidente da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Francisco Balestrin, também aprovou a medida, afirmando que “o Brasil se abre à modernidade, o hospital ganha mais processos de gestão, governança corporativa e conhecimento em tecnologia da informação, por exemplo”.
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, afirmou que há um consenso entre os médicos sobre a necessidade de investimentos públicos ou privados na saúde e privatizações e terceirizações, com capital nacional ou estrangeiro, podem ajudar a saúde brasileira, mas não resolverão o déficit do setor.
A matéria cita ainda a preocupação do presidente da Unimed do Brasil, Eudes de Freitas Aquino, manifestada em discussão promovida pelo Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de S. Paulo). “Se é um fundo de investidores, que vem para cá, compra uma empresa, implanta sua filosofia de trabalho – geralmente com algum executivo brasileiro gerenciando – e, em média, de dois a três anos, atinge seus objetivos e leva o dinheiro embora. Acho que o país não precisa desse tipo de investimento e deve fechar as portas a ele. Se é um concorrente que se associa a alguém aqui no Brasil, e se comporta na condição de minoritário, em termos de sociedade, não vejo nenhum inconveniente”.
Sete instituições de saúde (Associação Brasileira da Saúde Coletiva, Associação Brasileira de Economia da Saúde, Associação Paulista de Saúde Pública, Associação do Ministério Público para a Saúde, Associação Brasileira de Saúde Mental, Centro Brasileiro de Estudos da Saúde e Instituto de Direto Sanitário Aplicado) consideram a liberação do capital estrangeiro como grave. Para essas entidades, “o domínio pelo capital estrangeiro na saúde brasileira inviabiliza o projeto de um Sistema Único de Saúde e atende aos interesses do grande capital internacional.
Confira o que diz a Lei 13097/15 | Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015.
...
CAPÍTULO XVII
DA ABERTURA AO CAPITAL ESTRANGEIRO NA OFERTA DE SERVIÇOS À SAÚDE
Art. 142. A Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 23. É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos seguintes casos:
I - doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos;
II - pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar:
a) hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada; e
b) ações e pesquisas de planejamento familiar;
III - serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social; e
IV - demais casos previstos em legislação específica.” (NR)
“Art. 53-A. Na qualidade de ações e serviços de saúde, as atividades de apoio à assistência à saúde são aquelas desenvolvidas pelos laboratórios de genética humana, produção e fornecimento de medicamentos e produtos para saúde, laboratórios de análises clínicas, anatomia patológica e de diagnóstico por imagem e são livres à participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros.”
Asses. Comunicação/Ahpaceg (Com informações: Saúde Business 365)
Despesas dos hospitais sobem mais que a inflação
Escrito por Administrador
Um estudo feito pela Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) revelou que, entre outubro de 2013 e setembro de 2014, a inflação do setor hospitalar foi o dobro do índice geral, medido pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Neste período, os custos hospitalares aumentaram 13,3%, e a inflação, 6,6%.
De acordo com o relatório, a principal despesa dos hospitais privados é com pessoal. Esses custos, que incluem salários, benefícios e encargos sobre a folha, representam 43% das despesas hospitalares e tiveram um aumento real (sem inflação) de 6,2% entre 2013 e 2014.
Em seguida, vêm os gastos com insumos hospitalares, que representam 29,5% das despesas hospitalares e tiveram um reajuste real (sem inflação) de 4,1%. Dos nove itens analisados pela Anahp, os contratos técnicos e operacionais foram os que apresentaram maior variação: 77,6% (sem inflação).
Asses. Comunicação/Ahpaceg (Com informações: Saúde Business 365)
A Ahpaceg está iniciando 2015 com um importante reforço em seu quadro de associados. O Instituto de Neurologia de Goiânia, um dos sócios-fundadores da Ahpaceg, voltou a integrar a Associação, após um período de afastamento. Outra novidade é a entrada do Hospital São Nicolau, de Catalão, que agora faz parte da Ahpaceg.
Os dois novos associados vêm se juntar aos hospitais Amparo, Anis Rassi, da Criança, de Acidentados, Evangélico Goiano, Infantil de Campinas, Jardim América, Monte Sinai, Samaritano de Goiânia, Santa Helena, Santa Mônica, São Francisco de Assis, São Silvestre e Instituto Ortopédico de Goiânia.
Em breve, mais dois hospitais devem ingressar na associação, fortalecendo a atuação da Ahpaceg no interior: o Hospital Santa Terezinha, de Rio Verde, e o Hospital São Domingos, de Ceres.
O presidente da Ahpaceg, Haikal Helou, explica que a Associação vai visitar e levar seu apoio técnico aos novos associados. “Queremos fortalecer o atendimento de alta complexidade no interior a fim de melhorarmos a assistência à população”, disse, citando um dos objetivos da ampliação do quadro de associados da Ahpaceg.
O diretor-geral do Hospital São Nicolau, Willian Safatle, e o diretor clínico da unidade, Nicolau André Safatle, participaram da reunião da Ahpaceg no dia 13 de janeiro, quando foi anunciada a entrada do hospital na Associação. Willian disse que com o ingresso na Ahpaceg o hospital espera ter sua representatividade fortalecida. “Estávamos isolados no interior”, afirmou.
O diretor-geral acredita que a troca de informações com os outros associados, as compras coletivas, o apoio técnico da Ahpaceg e a atuação da Associação nas negociações com os compradores de serviços de saúde vão trazer grandes benefícios ao Hospital São Nicolau, que foi fundado há 40 anos, tem 63 leitos e realiza, em média, 2,8 mil consultas mensais no pronto-socorro, 300 cirurgias e 1,4 internações.
