ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

TCM afasta secretário de Saúde de Goiânia após suspeita de tentativas de contratações irregulares para o Samu

Conheça o médico condenado por golpe no seguro e que já arrematou leilões com Neymar, Virginia e Ronaldo Fenômeno

Artigo - É hora de investir no aumento da qualidade assistencial em saúde

Opinião | Menos judicialização e mais saúde

PORTAL G1

TCM afasta secretário de Saúde de Goiânia após suspeita de tentativas de contratações irregulares para o Samu

Denúncia aponta "má-fé" na tentativa de contratações de sistema web, funcionários e ambulâncias. Secretario deve ficar afastado por três meses.

Por Thauany Melo, g1 Goiás

O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) determinou o afastamento do secretário de Saúde de Goiânia, Wilson Modesto Pollara, por três meses. A decisão foi motivada pela suspeita de "má-fé" na tentativa de contratações de sistema web, funcionários e ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Mesmo diante de contestações, o documento aponta que o secretario insistiu e publicou um novo edital de contratação. Por isso, o TCM determinou o afastamento cautelar dele por 90 dias a partir de sábado (29).

Em nota, a Prefeitura de Goiânia disse que foi notificada da determinação do TCM-GO e já havia definido a suspensão do edital de proposta de preço que versava sobre contratação de empresa - leia nota na íntegra ao final do texto.

De acordo com a denúncia do Ministério Público de Contas (MPC), a Secretaria Municipal de Saúde pretendia contratar, sem licitação, sistema web, ambulâncias e "recursos humanos". Uma das justificativas era de que aquisições emergenciais eram necessárias para enfrentar a epidemia de dengue.

Conforme o documento, as contratações não atendiam requisitos para serem feitas sem licitação. No caso do sistema web, o MPC argumentou que o Samu já possui um sistema próprio, sem necessidade de terceirização. Sobre a contratação de pessoal e ambulância, a denúncia apontou que a estrutura do Samu está dentro dos parâmetros do Ministério da Saúde. Além disso, conforme o documento, o Samu não teria grande atuação no controle da dengue ao ponto de precisar das aquisições citadas.

Nota da Secretaria Municipal de Saúde:

A Prefeitura de Goiânia foi notificada da determinação do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) e já havia definido pela suspensão do edital de proposta de preço que versava sobre contratação de empresa para responder a problemas na prestação de serviços do Samu Goiânia.

A administração vai discutir com o Tribunal uma solução viável para resolver os problemas do Samu e tomará todas as medidas necessárias junto ao Tribunal para buscar reverter a decisão de afastamento do Secretário Municipal da Saúde.

A Prefeitura de Goiânia mantém o firme propósito de assegurar a correta prestação de serviço à população e não medirá esforços, junto ao TCM-GO, para encontrar o melhor caminho para solução definitiva para as falhas que ocorrem no serviço há anos.

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Conheça o médico condenado por golpe no seguro e que já arrematou leilões com Neymar, Virginia e Ronaldo Fenômeno

Decisão da Justiça aponta que Wilian Pires simulou incêndio em barco para receber seguro. Cirurgião plástico mora em Goiânia e atua há 15 anos na medicina, sendo referência em lipoaspiração HD.

Conhecido por arrematar leilões com famosos, o cirurgião plástico goiano Wilian Pires foi condenado por associação criminosa e estelionato por simular um incêndio em um barco para receber o seguro (entenda sobre a condenação ao longo da reportagem). Nesta reportagem, veja quem é o profissional que mora e atende em Goiânia.

No Instagram, Wilian conta com mais de 320 mil seguidores e compartilha sobre sua vida e seus pacientes. Em seu perfil, o médico detalha que tem 38 anos e atua há 15 na medicina, sendo referência em lipoaspiração HD, entre outros procedimentos.

Na biografia publicada na rede social, Wilian explicou que começou a faculdade no Tocantins e, depois, transferiu-se para Brasília, onde ficou em torno de 10 anos até se tornar cirurgião plástico. Dados públicos do Conselho Federal de Medicina (CFM) mostram que o médico é especialista em cirurgia plástica e cirurgia geral.

Cirurgião plástico Wilian Pires arrematou experiência com jogador Neymar na Arábia Saudita — Foto: Reprodução / Redes sociais

A condenação

De acordo com a decisão da Justiça do Distrito Federal, entre 2018 e 2019, o médico e outras seis pessoas se associaram para cometer fraudes, simulando acidentes envolvendo veículos e embarcações para receber indenizações ou valores de seguro.

Em nota, a equipe do médico disse que ele ainda não foi notificado oficialmente da decisão judicial, mas que a defesa deve recorrer e prestar todos os esclarecimentos à Justiça. Wilian Pires está no Canadá com os pais para um evento de médicos (leia a nota na íntegra ao final do texto).

Conforme a decisão, o médico foi condenado a 2 anos de reclusão e multa. No entanto, a pena privativa de liberdade foi substituída por pena privativa de direitos.

Conforme testemunhas disseram à Justiça, em uma das situações, o médico adquiriu uma lancha por cerca de R$ 850 mil. Depois, contratou um seguro para a lancha no valor de quase R$ 2 milhões e, cerca de 40 dias depois, a lancha pegou fogo no Lago Corumbá, em Goiás, durante uma festa. Ele recebeu R$ 1,2 milhão da seguradora. A perícia indicou que o incêndio parecia ter começado de cima para baixo, sugerindo que foi intencional.

Leilões com famosos

No início de junho, o médico arrematou, por R$ 315 mil, um encontro com o jogador Neymar Júnior em um leilão beneficente. Como parte do prêmio, Wilian Pires ganhou um passeio por Riad, capital da Arábia Saudita, e o acesso ao camarote do atacante brasileiro para assistir a um jogo do Al-Hilal.

Na edição do leilão de 2023, Wilian e outros dois colegas médicos pagaram por uma viagem com as influenciadoras Poliana e Virginia Fonseca. Em outro evento, ele também por mais de R$ 100 mil, em 2023.

Nota de Willian Pires

O médico cirurgião plástico Wilian Pires ainda não foi notificado oficialmente da decisão judicial que o condena por prática de associação criminosa e estelionato, no caso do incêndio de uma lancha em 2019 no Lago Corumbá, em Caldas Novas. A equipe jurídica do médico deve recorrer e prestar todos os esclarecimentos à Justiça. Doutor Wilian Pires segue tranquilo exercendo a atividade que ama, por transformar os sonhos dos pacientes em realidade através da cirurgia plástica. Apaixonado por viagens, Wilian Pires está nesse momento no Canadá trocando experiências com médicos canadenses e curtindo também os pais no país da América do Norte.

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CORREIO BRAZILIENSE

Artigo - É hora de investir no aumento da qualidade assistencial em saúde

A mudança passa pela reeducação e o engajamento dos profissionais, além da adoção de protocolos que padronizem os cuidados com responsabilidade, transparência e espaço para adaptações constantes

Para elevar a excelência da assistência cardiológica aos brasileiros, é crucial reformular o paradigma da medicina centrada no médico herói, deixando de lado o contexto menos focado na capacidade individual em busca de um modelo mais colaborativo e de aprendizado contínuo, uma prática com estruturas menos hierárquicas e centradas no olhar integral para o paciente. Isso implica pensar um sistema que minimize desperdícios (de recursos financeiros, insumos e até de tempo), priorizando a segurança e a qualidade e ampliando o acesso aos serviços de saúde.
Esse é um grande desafio em um contexto no qual os problemas cardiovasculares figuram como a principal causa de mortalidade no Brasil e no mundo. De acordo com o relatório Carga global de doenças e fatores de risco cardiovasculares, do Institute for Health Metrics and Evaluation, apenas em 2022, cerca de 400 mil brasileiros faleceram por questões cardiológicas. Além da perda de vidas, a alta prevalência impõe um grande impacto econômico aos países.
Projeções da American Heart Association mostram que os custos totais relacionados com as doenças cardiovasculares, provavelmente, triplicarão até 2050 nos Estados Unidos. Caminho que o Brasil não precisará percorrer se adotar a integralização dos cuidados em cardiologia para reverter as estatísticas nacionais, já que essas são as patologias que mais causam perdas em qualidade de vida e financeiras aos sistemas de saúde, segundo a Sociedade Brasileira de Cardiologia.
A mudança passa pela reeducação e o engajamento dos profissionais, além da adoção de protocolos que padronizem os cuidados com responsabilidade, transparência e espaço para adaptações constantes com base nos resultados obtidos. E algumas medidas concretas podem ser implementadas.
Uma delas é a desfragmentação da linha de cuidado. A maior dificuldade do modelo assistencial no Brasil ainda reside em transitar de um sistema centrado nas intervenções hospitalares para outro mais amplo, que contemple não só as complicações de doenças, mas a prevenção e o acompanhamento continuado do indivíduo. Afinal, é preciso garantir que a pessoa que sofreu um infarto, por exemplo, tenha o acompanhamento pós-alta adequado para evitar complicações e reinternações desnecessárias.
Outra é a valorização da jornada do paciente. O cuidado adequado precisa incluir os valores e as preferências do paciente. É essencial envolvê-lo nas decisões médicas, considerando apreensões e expectativas. Muitas vezes, nós, médicos, estamos preocupados com a taxa de mortalidade ou o tempo de internação hospitalar, mas o paciente está mais aflito em saber se sentirá dor ou em quanto tempo poderá voltar a trabalhar, por exemplo. Esses fatores também devem ser levados em consideração ao se decidir pela incorporação de novas tecnologias "menos invasivas" que, normalmente, reduzem o trauma relacionado com intervenções.
Também aponto as tecnologias que agregam qualidade e segurança. As inovações precisam estar alinhadas com o contexto de melhorar a excelência do cuidado. Algumas cirurgias complexas, como o transplante cardíaco e o uso de coração artificial, só fazem sentido se concentradas em centros que têm demanda suficiente de casos, senão acabam desperdiçando recursos.
Inclusive, as inovações tecnológicas não se limitam a novos dispositivos. Entre as novidades mais promissoras, estão os sistemas de inteligência artificial. Atualmente, existem softwares que alertam os cuidadores da existência de alergias e interações medicamentosas, calculam a chance de piora ou deterioração clínica nas próximas horas ou que fazem a leitura de eletrocardiogramas em tempo real, ajudando na tomada de decisões melhores e mais rápidas. Apesar do custo de incorporação, alguns sistemas prometem facilitar os processos assistenciais, aperfeiçoar a precisão do diagnóstico e ampliar o tempo útil de interação entre o profissional de saúde e o paciente.
Para se garantir a eficiência dos sistemas de saúde, é necessário avaliar as vantagens e os gargalos de cada centro médico. Tendo esses pontos como norte, já seremos capazes de avançar na construção de um modelo de saúde com melhor qualidade e segurança, centrado nas demandas de cada paciente e capaz de enfrentar os crescentes e complexos desafios para o sistema de saúde, tanto das doenças cardiovasculares como de outras áreas da medicina.

Para elevar a excelência da assistência cardiológica aos brasileiros, é crucial reformular o paradigma da medicina centrada no médico herói, deixando de lado o contexto menos focado na capacidade individual em busca de um modelo mais colaborativo e de aprendizado contínuo, uma prática com estruturas menos hierárquicas e centradas no olhar integral para o paciente. Isso implica pensar um sistema que minimize desperdícios (de recursos financeiros, insumos e até de tempo), priorizando a segurança e a qualidade e ampliando o acesso aos serviços de saúde.

Esse é um grande desafio em um contexto no qual os problemas cardiovasculares figuram como a principal causa de mortalidade no Brasil e no mundo. De acordo com o relatório Carga global de doenças e fatores de risco cardiovasculares, do Institute for Health Metrics and Evaluation, apenas em 2022, cerca de 400 mil brasileiros faleceram por questões cardiológicas. Além da perda de vidas, a alta prevalência impõe um grande impacto econômico aos países.

Projeções da American Heart Association mostram que os custos totais relacionados com as doenças cardiovasculares, provavelmente, triplicarão até 2050 nos Estados Unidos. Caminho que o Brasil não precisará percorrer se adotar a integralização dos cuidados em cardiologia para reverter as estatísticas nacionais, já que essas são as patologias que mais causam perdas em qualidade de vida e financeiras aos sistemas de saúde, segundo a Sociedade Brasileira de Cardiologia.

A mudança passa pela reeducação e o engajamento dos profissionais, além da adoção de protocolos que padronizem os cuidados com responsabilidade, transparência e espaço para adaptações constantes com base nos resultados obtidos. E algumas medidas concretas podem ser implementadas.

Uma delas é a desfragmentação da linha de cuidado. A maior dificuldade do modelo assistencial no Brasil ainda reside em transitar de um sistema centrado nas intervenções hospitalares para outro mais amplo, que contemple não só as complicações de doenças, mas a prevenção e o acompanhamento continuado do indivíduo. Afinal, é preciso garantir que a pessoa que sofreu um infarto, por exemplo, tenha o acompanhamento pós-alta adequado para evitar complicações e reinternações desnecessárias.

Outra é a valorização da jornada do paciente. O cuidado adequado precisa incluir os valores e as preferências do paciente. É essencial envolvê-lo nas decisões médicas, considerando apreensões e expectativas. Muitas vezes, nós, médicos, estamos preocupados com a taxa de mortalidade ou o tempo de internação hospitalar, mas o paciente está mais aflito em saber se sentirá dor ou em quanto tempo poderá voltar a trabalhar, por exemplo. Esses fatores também devem ser levados em consideração ao se decidir pela incorporação de novas tecnologias "menos invasivas" que, normalmente, reduzem o trauma relacionado a intervenções.

Também aponto as tecnologias que agregam qualidade e segurança. As inovações precisam estar alinhadas com o contexto de melhorar a excelência do cuidado. Algumas cirurgias complexas, como o transplante cardíaco e o uso de coração artificial, só fazem sentido se concentradas em centros que têm demanda suficiente de casos, senão acabam desperdiçando recursos.

Inclusive, as inovações tecnológicas não se limitam a novos dispositivos. Entre as novidades mais promissoras, estão os sistemas de inteligência artificial. Atualmente, existem softwares que alertam os cuidadores da existência de alergias e interações medicamentosas, calculam a chance de piora ou deterioração clínica nas próximas horas, ou que fazem a leitura de eletrocardiogramas em tempo real, ajudando na tomada de decisões melhores e mais rápidas. Apesar do custo de incorporação, alguns sistemas prometem facilitar os processos assistenciais, aperfeiçoar a precisão do diagnóstico e ampliar o tempo útil de interação entre o profissional de saúde e o paciente.

Para se garantir a eficiência dos sistemas de saúde, é necessário avaliar as vantagens e os gargalos de cada centro médico. Tendo esses pontos como norte, já seremos capazes de avançar na construção de um modelo de saúde com melhor qualidade e segurança, centrado nas demandas de cada paciente e capaz de enfrentar os crescentes e complexos desafios para o sistema de saúde, tanto das doenças cardiovasculares, como de outras áreas da medicina.

Alexandre Siciliano, Cirurgião cardíaco, head do Setor de Cardiologia do Hospital São Lucas Copacabana, da Dasa, e da Academia Nacional de Medicina

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O ESTADO DE S.PAULO

Opinião | Menos judicialização e mais saúde

Fernando Bianchi

Se nem a saúde pública provê de forma ilimitada, tal obrigação não pode ser exigida da saúde suplementar. O assistencialismo judicial puro gera desserviço sistêmico

A crescente judicialização da saúde suplementar no Brasil é um desafio significativo. Dados recentes do Conselho Nacional de Justiça indicam que, em 2023, houve 500 mil novas ações nesse setor, evidenciando a necessidade urgente de reduzir esse número e encontrar soluções mais eficientes e sustentáveis.

A saúde pública tem avançado na redução da judicialização ao optar por juízes amparados em ferramentas técnicas e que levem adiante apenas o que não está claramente definido nas regras regulatórias e normas de saúde pública. Esse modelo poderia ser um exemplo para a saúde suplementar, em que a alta judicialização ainda impacta fortemente a sustentabilidade do setor.

Um dos principais impactos está nos altos custos administrativos e assistenciais decorrentes da judicialização para as operadoras de planos de saúde, que precisam incluir tais custos na precificação de seus produtos, o que pode acabar limitando o acesso dos consumidores à saúde suplementar. Portanto, é fundamental que os juízes enfrentem o tema da judicialização da saúde sob um aspecto coletivo, em vez de individual, adotando uma perspectiva mais moderna em suas decisões.

Antes de deferirem liminares e decisões, é crucial que os juízes considerem os impactos econômicos, efetividade, medicina baseada em evidência e impactos no mercado de saúde privada e coletiva. A mudança na postura assistencialista do Judiciário pode ter um efeito pedagógico no mercado, incluindo a advocacia, ao restringir o acesso apenas para casos verdadeiramente necessários, em vez de burlar ou superar as normas regulatórias e jurídicas existentes em prol de um interesse individual.

O assistencialismo judicial puro gera desserviço sistêmico e danos aos próprios consumidores.

Por exemplo, ao analisar o custo-efetividade de uma tecnologia médica, os juízes podem perceber que nem tudo que é novo é necessariamente melhor. Uma tecnologia de alto custo pode drenar recursos significativos e beneficiar apenas uma pessoa, enquanto uma alternativa tradicional, mais barata, pode salvar centenas de milhares de vidas com o mesmo recurso.

A judicialização da saúde privada em matéria de planos de saúde privados é um fenômeno fundamentalmente brasileiro. Em outros países, há pouca incidência desse problema. Em Portugal, por exemplo, os juízes não recebem ações de saúde porque as políticas públicas e os contratos de seguro são respeitados sem relativizações.

O Brasil precisa urgentemente buscar soluções para reduzir a judicialização na saúde suplementar, e isso inclui a adoção de práticas judiciais mais técnicas por parte dos juízes, considerando os impactos econômicos e a efetividade prática das decisões, sobretudo no aspecto do interesse coletivo. Por exemplo, uma liminar determinando a cobertura do medicamento Zolgensma, no valor de R$ 6,5 milhões, para uma pessoa representa 10.800 diárias de unidade de terapia intensiva, ou 2 milhões de tratamentos de sífilis, responsável por centenas de mortes infantis.

É importante incorporar no sistema judiciário regras simples como "sim é sim" e "não é não". No âmbito da incorporação de tecnologias, por exemplo, se determinado medicamento "não" foi incorporado pelos órgãos competentes, como a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), mesmo se o pedido para fornecimento do medicamento for justificado, a resposta do Judiciário deve ser "não" ao pleito, independentemente das razões do pedido médico do paciente. Tal regra, inclusive, é objeto do tema de repercussão geral n.º 1.234 no Supremo Tribunal Federal.

A saúde é um direito fundamental. Porém, mesmo em matéria de direitos fundamentais, não há regra absoluta. Isso porque todo direito fundamental que para seu exercício dependa de recursos financeiros, que por sua natureza são finitos, não pode ser exigido de forma absoluta.

Em nenhum país do mundo a assistência à saúde é ilimitada ou a saúde pública provê indistintamente toda e qualquer assistência à saúde. Logo, se nem a saúde pública provê de forma ilimitada, tal obrigação não pode ser exigida da saúde suplementar.

Diante de tal cenário, o Judiciário precisa reconhecer tal realidade e agir com maturidade para intervir não apenas e tão somente quando inexistir regra sobre as coberturas, cessando por consequência intervenções sistêmicas individuais ao arrepio da norma regulatória, dos contratos e das políticas de saúde.

A evolução da natureza "informativa" para "vinculante" de enunciados do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), por exemplo, em matéria de saúde, pode ser um começo para exercer uma função pedagógica a favor de um Judiciário por vezes generalista, não técnico e ativista em matéria de saúde.

Reduzir a judicialização beneficiará o sistema de saúde suplementar como um todo, inclusive os consumidores, ao tornar os planos de saúde mais acessíveis e sustentáveis. Em um cenário de recursos financeiros limitados, a melhor justiça não é conceder tudo para um em sede de um único processo e nada para a coletividade em razão do esvaziamento dos recursos.


Opinião por Fernando BianchiAdvogado, é especialista em Direito da Saúde Suplementar

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Assessoria de Comunicação

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Veja como facilitar a autorização de cirurgias pelos planos de saúde

Hospitais filantrópicos privados criam associação visando evolução do setor

Inca e sociedades médicas divergem quanto à ênfase no rastreamento do câncer de pulmão

Projeto fixa prazo de 60 dias para início do tratamento de pessoa com autismo no SUS e na rede privada

Nova vítima de dentista preso por exercício ilegal da medicina ficou com rosto deformado e terá que fazer cirurgia, diz delegado

PORTAL TERRA

Veja como facilitar a autorização de cirurgias pelos planos de saúde

Quem não conhece os jargões técnicos e documentações necessárias pode ficar facilmente perdido na hora de garantir seus direitos

A obtenção de autorizações para cirurgias é um processo complexo e frequentemente marcado por burocracias e atrasos. No entanto, novas estratégias são implementadas todos os dias para transformar essa realidade

De acordo com o especialista Rodolfo Damasceno, a busca por soluções para a garantia dos direitos dos pacientes se torna cada vez mais relevante. Uma pesquisa realizada pela Universidade de São Paulo (USP) entre 2013 e 2014 já mostrava que as cirurgias representavam a maior parte das negativas dadas por seguros de saúde (34%).

Desde então, houve um aumento de 239% de processos movidos contra o setor, entre 2011 e 2021.

"Quando o motivo é cobertura negada, 93% dos casos são vencidos pelos pacientes, o que comprova a necessidade de um novo olhar para estes critérios de aprovação e recusa de procedimentos cirúrgicos", avalia.

O processo de autorização envolve várias etapas, desde a solicitação inicial até a aprovação pelas operadoras de saúde. Tradicionalmente, essa tramitação é lenta e propensa a erros, causando frustração tanto para pacientes quanto para médicos, além de atrasar tratamentos essenciais.

Entretanto, com o avanço das tecnologias e o desenvolvimento de novas metodologias, esse processo tende a se tornar mais eficiente, transparente e centrado no cliente.

Quem não conhece os jargões técnicos e documentações necessárias para a aprovação de um procedimento pelos convênios e planos de saúde pode ficar facilmente perdido na hora de garantir seus direitos.

Passo a passoO primeiro passo, portanto, é se informar e ter em mãos todos os dados e exames exigidos. "Apresentar uma documentação detalhada e transparente, como relatórios médicos minuciosos, registros de exames e uma justificativa clara da essencialidade da cirurgia, por exemplo, reduz a necessidade de informações adicionais e contribui para a eficiência da autorização", pontua Damasceno.

Dessa forma, a tramitação é feita de forma mais eficaz, evitando os tradicionais pedidos por novos documentos e exames. Estes são os gargalos do sistema que levam a negativas ou ainda a atrasos nos procedimentos cirúrgicos que podem salvar vidas.

Os principais desafios enfrentados no processo de autorização de cirurgias incluem a comunicação ineficaz entre hospitais e operadoras de saúde, a falta de padronização nos documentos exigidos e a ausência de um sistema centralizado para o acompanhamento das solicitações. Essas barreiras não só atrasam o atendimento ao paciente, mas também aumentam os custos operacionais para as instituições de saúde.

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MEDICINA S/A

Hospitais filantrópicos privados criam associação visando evolução do setor

Seis dos maiores hospitais filantrópicos privados do país, A.C.Camargo Cancer Center, BP - A Beneficência Portuguesa de São Paulo, Hcor, Hospital Alemão Oswaldo Cruz, Hospital Moinhos de Vento e Hospital Sírio-Libanês se unem para lançar a Associação dos Hospitais Filantrópicos Privados (Ahfip). A entidade nasce com o papel de contribuir para o desenvolvimento de soluções que resultem na evolução de todo o sistema de saúde nacional, diante do cenário de aceleradas transformações que o setor tem vivido nos últimos anos. Os hospitais associados seguirão atuando de forma independente e a entidade estará voltada para ampliar a atuação assistencial e social do segmento dos filantrópicos.

"Temos qualificações específicas que devem ser levadas em consideração. Somos referência no setor, protagonistas em medicina de ponta que se estende a toda a sociedade por meio de pesquisa, inovação e a excelência na gestão dos serviços do setor. Por isso, temos muito a contribuir para visão de futuro do sistema da saúde", afirma José Marcelo de Oliveira, presidente do Conselho da Ahfip e CEO do Hospital Alemão Oswaldo Cruz. Os hospitais fundadores da Ahfip somam 2.814 leitos, 566 leitos de UTI, 846.509 consultas em PA, 1.076 publicações nacionais e internacionais e corpo clínico qualificado.

José Marcelo de Oliveira, presidente do Conselho da Ahfip e CEO do Hospital Alemão Oswaldo Cruz

Com base nas competências de gestão e de assistência e na diferenciação médica de cada instituição , os hospitais filantrópicos fazem a diferença tanto na prestação direta de serviços de saúde quanto no desenvolvimento de iniciativas que contribuem para o avanço da prática médica, gerando benefícios para todo o sistema: desenvolvimento de programas para acreditação internacional, com foco em qualidade e segurança ao paciente, pesquisa científica, ensino para profissionais de saúde, atendimento ao SUS (Serviço Único de Saúde) por meio de contratos assistenciais ou de programas de desenvolvimento do sistema, incorporação de novas tecnologias que agreguem valor no cuidado ao paciente, entre outras iniciativas.

"Os membros Ahfip têm perfil de conhecimento e uma visão ampla do setor público e privado, elementos fundamentais para o desenvolvimento de soluções de saúde. Vamos aprofundar as discussões e as propostas sobre o setor em parceria com agências reguladoras, operadoras de planos de saúde e demais integrantes do sistema", destaca Oliveira.

A saúde no Brasil tem passado por muitas transformações na última década e principalmente nos últimos anos com a entrada de capital internacional, acelerando a consolidação de operadoras de planos de saúde e de prestadores de serviços, em especial de hospitais. No entanto, os hospitais filantrópicos sem fins lucrativos têm limites para as possibilidades de investimento direto, o que diferencia seus planejamentos no médio e longo prazo.

As primeiras ações da Ahfip buscarão soluções para repensar o mercado e trabalharão ainda no compartilhamento de pesquisas e fomento de benchmarking, incluindo boas práticas de gestão, com foco em cuidado assistencial para promover o acesso à saúde de qualidade no país. Também está nas metas a atuação em conjunto na difusão de conhecimento científico.

A Ahfip terá à frente Jaques Rosenzvaig, profissional com 40 anos de experiência como executivo, consultor e conselheiro de empresas de um amplo portfólio de setores. Por mais de 20 anos foi CEO de organizações que promoveram processos de grandes transformações setoriais.

A Ahfip acolherá novos associados que se conectem com o seu propósito, ampliando ainda mais as perspectivas e a força das iniciativas, que a entidade deseja propagar para todo o Brasil.

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Inca e sociedades médicas divergem quanto à ênfase no rastreamento do câncer de pulmão

Em debate na Comissão Especial sobre Combate ao Câncer, na Câmara dos Deputados, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) e a Aliança contra o Câncer do Pulmão, formada por seis sociedades médicas, divergiram quanto à ênfase no rastreamento entre as estratégias de enfrentamento à doença.

Atualmente, o câncer de pulmão é o terceiro mais incidente entre os homens e o quarto entre as mulheres. São cerca de 32 mil novos casos por ano no Brasil e 1,7 milhão no mundo. Cerca de 90% dos casos estão associados ao fumo e os sintomas começam a aparecer em estágio avançado da doença, geralmente acima dos 50 anos de idade.

Por esses motivos, o diretor-geral do Inca, Roberto de Almeida Gil, fez defesa enfática das campanhas de controle do tabagismo e de diagnóstico precoce como "única forma de lidar com aumento dos casos em decorrência do envelhecimento da população". Ele ressaltou que as políticas públicas de prevenção reduziram a incidência da doença de 35% para 12%, acompanhada de queda na mortalidade sobretudo entre os homens, desde 2005.

Segundo Gil, o rastreamento possui potenciais benefícios e riscos para o paciente. Também há preocupação com índice de resultados falso-positivos em pacientes com tuberculose e outras doenças. "A gente tem que ter muito cuidado, porque a nossa rede de atenção hoje ainda não está preparada nem para lidar com a doença avançada. A gente tem muitos gargalos. Que um programa de rastreamento não venha estrangular todo um sistema que hoje já está muito estressado".

Já o presidente de honra da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), Carlos Gil Ferreira, admitiu a relevância das campanhas de conscientização, mas disse que as estratégias de rastreamento são "janela de oportunidade para o enfrentamento da doença".

Tomografias

O diretor científico da Sociedade Brasileira de Cirurgia Torácica (SBCT), Daniel Bonomi, lembrou que as práticas antigas de raio-x e exame de escarro foram substituídas por tomografia computadorizada de baixa dose (TCBD), com resultados positivos para diagnóstico e tratamento.

"O mundo tecnológico avançou demais, com investimento e tomografia de baixa dosagem. A pandemia mostrou que a gente tem tomografia suficiente. Basta mudar a dosagem. É simples. E o rastreamento é o começo de uma melhora na medicina respiratória".

Representantes da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) e do Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR) citaram evidências científicas de que o rastreamento "antecipa diagnóstico e reduz a mortalidade".

As Sociedades Brasileiras de Patologia (SBP) e de Radioterapia (SBRT) também integram a Aliança contra o Câncer de Pulmão, com apoio da Associação Médica Brasileira (AMB).

Projetos

Organizadora do debate, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) já é autora do Projeto de Lei 2158/24, que restringe a comercialização de cigarro eletrônico. Ela acaba de oficializar o Projeto Lei 2550/24, com normas para o rastreamento da doença.

"Esse projeto vai estabelecer as diretrizes de rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão. Hoje nós já temos as leis que tratam desse assunto sobre outros tipos de câncer, como mama e próstata".

Durante a audiência, médicos apresentaram experiências bem-sucedidas de rastreamento de câncer de pulmão em hospitais de São Paulo e do Rio Grande do Sul, inclusive com pacientes do Sistema Único de Saúde. Em nome do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde (CONASS), César Neves, do Paraná, defendeu a prevenção e também mostrou entusiasmo com as estratégias de rastreamento.

"Nós temos que ter uma atenção primária com olhos vigilantes para sintomas muitas vezes incipientes e fazermos a prevenção. E não temos dúvida de que o rastreamento precoce vai mudar a história natural dos pacientes e aliviar também os cofres do combalido sistema público, que gasta muito mais em tratamentos em fase adiantada e em medicina paliativa".

Neves também defendeu a regulamentação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (Lei 14.758/23), com reforço no papel da atenção primária.

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AGÊNCIA CÂMARA

Projeto fixa prazo de 60 dias para início do tratamento de pessoa com autismo no SUS e na rede privada

A Câmara dos Deputados está estudando a proposta

O Projeto de Lei 1589/24 institui prazo de até 60 dias para o início do tratamento da pessoa com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS) ou por planos privados. O prazo deverá ser contado a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. 

Hoje, a lei já prevê como direito dessas pessoas o acesso a ações e serviços de saúde, o diagnóstico precoce e o atendimento multiprofissional. 

“No entanto, esses pacientes têm tido dificuldades de iniciarem o tratamento, tanto na rede pública como na rede de saúde privada. Em alguns casos, aciona-se o Poder Judiciário, a fim de se fazer jus a esse direito”, afirma a autora do projeto, deputada Clarissa Tércio (PP-PE).

“Entende-se pertinente um prazo fixo para início do tratamento, a fim de que haja esforço concentrado no atendimento dos pacientes”, acrescenta. 

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelos senadores.

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PORTAL G1

Nova vítima de dentista preso por exercício ilegal da medicina ficou com rosto deformado e terá que fazer cirurgia, diz delegado

Paciente diz que ficou com rosto assimétrico após dentista usar PMMA sem que ela soubesse. Advogado do dentista negou todas as acusações e disse que o cliente é inocente.

Por Larissa Feitosa, Gabriela Macêdo, g1 Goiás

A Polícia Civil recebeu duas novas denúncias contra o dentista Igor Leonardo Soares, preso suspeito de descumprir uma ação judicial que o proibe de atender pacientes, em Aparecida de Goiânia. Ao g1, o delegado Igomar de Souza contou que uma das vítimas teve complicações, ficou com o rosto assimétrico e precisará passar por uma cirurgia reparadora.

À polícia, a paciente contou que fez um procedimento estético com Igor Leonardo e ficou com o rosto assimétrico. Ela acreditava que o dentista tivesse aplicado ácido hialurônico durante o procedimento, mas na realidade, segundo o delegado, foi usado polimetilmetacrilato, substância conhecida como PMMA.

“Foi utilizado PMMA ao invés de ácido hialurônico. Só foi descobrir posteriormente. Houve assimetria e só com cirurgia plástica para tentar remover e verificar o material”, disse o delegado.

Em nota, o advogado do dentista negou todas as acusações e disse que o cliente é inocente. Segundo Felipe Pereira Pedro, o dentista “jamais utilizou” o preenchedor permanente PMMA.

O uso de ácido hialurônico como preenchedor em procedimentos estéticos é visto como seguro pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) e outras instituições de saúde, por se tratar de uma substância absorvida pelo corpo sem problemas.

Já o PMMA é um componente plástico com diversas utilizações na área de saúde, mas considerado de risco máximo. Ele não é absorvido pelo corpo.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) restringiu a aplicação dele a correções pequenas de deformidades do corpo após tratamentos de AIDS ou de poliomielite. Além disso, só profissionais médicos treinados podem administrá-lo.

O delegado disse que a lesão deixada na paciente será analisada por um perito médico. Mas que, por conta deste caso e da denúncia de outra paciente, o dentista já está sendo investigado por lesão corporal, exercício ilegal da medicina e descumprimento de decisão judicial.

Conforme a polícia, Igor Leonardo é suspeito de exercer ilegalmente a medicina ao realizar procedimentos estéticos permitidos apenas à cirurgiões plásticos. Ele está preso desde segunda-feira (24), após ser flagrado fazendo procedimentos de forma clandestina em um consultório com as portas fechadas.

Rosto deformado

Antes e depois da cirurgia no nariz de Elielma Carvalho com o dentista Igor Leonardo e após procedimentos reconstrutores — Foto: Arquivo Pessoal/Elielma Carvalho

A história de uma paciente do dentista ganhou repercussão nacional por conta de complicações graves. Elielma Carvalho Braga fez uma cirurgia chamada alectomia, em junho de 2020, após ver anúncios do dentista na internet. O objetivo era reduzir as asas nasais e afinar o nariz, mas o procedimento não pode ser feito por dentistas.

Inicialmente, Elielma acreditou que a cirurgia tinha dado certo, mas nos dias seguintes, começou a sentir fortes dores e alterações no rosto. Ela teve uma necrose no lado direito do nariz e, por perder parte da pele, já fez pelo menos 20 cirurgias reconstrutoras.

“Meu rosto começou a queimar. No outro dia ficou cheio de bolha, como se fosse queimadura”, contou.

A paciente nunca mais teve a mesma aparência por conta das cicatrizes, além de outras consequências, como a dificuldade de respirar. Ela afirma que continua tentando recuperar o nariz, apenas para ter uma qualidade de vida melhor

"Quero poder respirar direito novamente e voltar a trabalhar. Estou bem melhor psicologicamente. Tenho muito apoio da minha família e amigos. Estou vivendo um dia após o outro", disse.

Íntegra defesa Igor Leonardo

Na qualidade de procurador do Dr. Igor Leonardo Soares Nascimento, sirvo-me da presente para relatar que Igor Leonardo é odontólogo, formado desde janeiro de 2004, pai de três filhos, sendo um deles acometido com doença grave, a hemofilia.

Igor sempre prezou pela boa qualidade dos seus atendimentos, jamais tendo utilizado preenchedor permanente - o PMMA, conforme alegado.

Ademais, é necessário destacar que Igor está sendo punido por exercer procedimentos compatíveis e permitidos pelas normas do Conselho Federal de Odontologia.

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Assessoria de Comunicação

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Idec tenta impedir que Anvisa aprove o fim das bulas impressas

Cremego, SBD-GO e SBCP-GO repudiam a proibição da comercialização de fenol

SBD-GO lança campanha contra banalização de procedimentos estéticos

Falha no sistema de telefone do Samu deixa goianienes desassistidos

MEDICINA S/A

Idec tenta impedir que Anvisa aprove o fim das bulas impressas

O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) enviou um ofício à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) solicitando que seja excluída da pauta da próxima reunião da Diretoria Colegiada do órgão, marcada para hoje, dia 26 de junho, o item que trata da possibilidade de extinção das bulas impressas para diversos tipos de medicamentos.

De acordo com o Idec, a dispensa de bulas impressas viola frontalmente o direito do consumidor à informação e à segurança do produto. A medida é inadequada à realidade brasileira, pois aumenta os riscos de intoxicação por consumo inadequado de medicamentos e aprofunda desigualdades relacionadas ao letramento digital e o acesso à internet.

A bula digital traz as mesmas informações que normalmente são impressas em papel dentro da caixa de medicamentos, mas pode ser acessada apenas digitalmente, em um site ou por meio de um código de QR Code. Para o Idec, a adoção das bulas digitais pelo mercado não prejudica os consumidores, desde que elas sejam fiscalizadas adequadamente pela Anvisa e sejam uma possibilidade adicional, e não única, de acessar informações sobre o medicamento.

No documento enviado à Anvisa, o Idec solicita a retirada do item 2.6 da pauta de votação da 11ª Reunião Ordinária Pública, de amanhã, dia 26 de junho de 2024, “por entender que não há como avançar na implementação das bulas digitais”. Também pede a continuidade do processo regulatório que trata do tema, “por meio de novas rodadas de participação social, aprofundamento das discussões relativas aos riscos de adoção das bulas digitais, contando, inclusive, com a realização de audiências públicas e de Análise de Impacto Regulatório”.

O Instituto já atuou no tema acompanhando, com bastante preocupação, a tramitação do PL 3.846/2021, que propunha a substituição das bulas impressas pela digitais, e a consequente edição da Lei 14.338/2022; e a realização da Consulta Pública realizada pela Anvisa sobre o tema. A minuta da resolução normativa disponibilizada pela Agência permite antecipar que as principais contribuições do Idec, de outras entidades representativas da sociedade civil e mesmo da área técnica da Agência não foram acatadas.

De forma temerária, a proposição em pauta na próxima reunião aprofunda grandes partes dos riscos identificados pelo Idec ainda na fase de consulta pública, sem qualquer fundamentação e, em muitos pontos, contrariando o posicionamento da área técnica. O texto permite a dispensa da bula física para medicamentos obtidos no SUS e, possivelmente, também para aqueles vendidos nas farmácias. Além disso, o texto transfere para as empresas a responsabilidade por manter disponíveis e atualizadas as bulas digitais, descentralizando a responsabilidade da Anvisa e enfraquecendo o órgão, na prática. “A nova proposta não só não avança em pontos considerados essenciais pelo Idec, (…) mas privatiza as responsabilidades públicas e tira poder da Agência sobre o controle das bulas no Brasil”, diz o documento.

O Instituto completa o ofício ressaltando o fato de que as propostas acatadas no texto a ser votado refletem praticamente apenas reivindicações da indústria, sem considerar a posição de entidades representativas de consumidores ou da sociedade como um todo. Exemplo disso é a posição do Ministério Público Federal (MPF), que elaborou uma nota técnica posicionando-se contrariamente à proposta de extinção de bulas impressas em medicamentos, tal como proposto pela Anvisa, sem a realização da Análise de Impacto Regulatório (AIR) correspondente.

A reunião da Anvisa que trata do tema será na próxima quarta-feira, 26 de junho, às 9h30, e será transmitida ao vivo pelo canal da Agência no//www.youtube.com/@Anvisa2024/streams" target="_blank"> Youtube.

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A REDAÇÃO

Cremego, SBD-GO e SBCP-GO repudiam a proibição da comercialização de fenol

Em nota divulgada nesta quarta-feira (26/6), o Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego), a Sociedade Brasileira de Dermatologia - Regional Goiás (SBD-GO) e Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica - Regional Goiás (SBCP-GO) manifestam total discordância quanto à decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de proibir a comercialização e o uso do fenol em procedimentos estéticos. "Embora justificada pela intenção de evitar o uso indevido do produto, a medida traz consequências negativas para a prática médica legítima e responsável", diz o texto. 

O fenol é um composto utilizado na medicina, sobretudo em procedimentos dermatológicos e cirúrgicos, sob a responsabilidade de profissionais médicos devidamente habilitados. "Sua suspensão indiscriminada não apenas penaliza os profissionais, que utilizam o produto de maneira ética e segura, mas também pode incentivar um mercado clandestino, propiciando o acesso ilegal ao produto por pessoas não qualificadas, o que representa um risco ainda maior à saúde pública", completa a nota. 

Para as instituições, "a medida da Anvisa ignora a verdadeira raiz do problema: o exercício ilegal da medicina. O Cremego, SBD-GO e SBCP-GO esperam que a Anvisa reconsidere sua decisão e busque soluções que não prejudiquem a prática médica ética, responsável e legal, mantendo o acesso controlado ao fenol sob supervisão rigorosa, em benefício da segurança e da saúde da população".

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SBD-GO lança campanha contra banalização de procedimentos estéticos

Diante da banalização da realização de procedimentos estéticos por não médicos e em condições totalmente inadequadas, sem a qualidade e a segurança que esse tipo de atendimento exige, a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) e a Sociedade Brasileira de Dermatologia – Regional Goiás (SBD-GO) lançaram uma campanha para alertar a população sobre os riscos de realizar esses atendimentos com pessoas sem habilitação.

A SBD-GO afirma: “A Sociedade Brasileira de Dermatologia e seus médicos associados estão de luto pela banalização dos procedimentos estéticos e se solidarizam com suas vítimas e familiares. Cuide de sua pele, cabelos e unhas com um dermatologista”. A campanha é assinada pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) e SBD-GO.

Há tempos, a SBD-GO vem alertando para esses riscos. A gota d’água foi a morte de um paciente, após se submeter a um peeling de fenol realizado por uma influencer sem formação profissional.

“As pessoas devem buscar profissionais médicos habilitados para a realização destes procedimentos, em locais seguro, com as técnicas indicadas e preparados para agir caso ocorra alguma complicação”, alerta o presidente da SBD-GO, Marco Chaul, ressaltando que os dermatologistas cursam seis anos de medicina e outros três de residência médica para se tornarem qualificados para tratar pele, cabelos e unhas dos pacientes.

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Falha no sistema de telefone do Samu deixa goianienes desassistidos

Depois que o Sindicato dos Médicos de Goiás (Simego) denunciou mais um capítulo da crise do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Goiânia, a população começou, em peso, a reclamar por não conseguir falar no 192, número usado para solicitar atendimento em casos de urgência e emergência. O caso foi registrado nesta quarta-feira (26/6), mas a falha no sistema de telefone ocorre desde segunda-feira (24/6).

"A população de Goiânia e da Região Metropolitana está há mais de 40 horas sem acesso ao Samu”, afirmou o Simego em nota publicada redes sociais. O documento ainda diz que "o sindicato não pode mais tolerar que a Secretaria Municipal de Goiânia continue tratando a saúde pública e os médicos com desprezo e a população com negligência”. "Cobramos o imediato restabelecimento do atendimento 192, e a prestação de um serviço eficiente e que dê dignidade a quem necessita”, finaliza.

Também por meio de nota, a Secretaria de Saúde de Goiânia informou que o número ficou inoperante por problemas na plataforma da Oi, empresa telefônica. "As chamadas não eram completadas por conta da desvinculação da linha 192 com as demais linhas fixas do Samu. Ou seja, a conversão que é automática, não estava ocorrendo".

A pasta esclarece também que no final da tarde, parte do serviço voltou a funcionar. O número 192 passou a receber ligações, por conta de problemas no BABX digital da operadora, ainda não está sendo possível, por exemplo, passar ligações para um médico. "A secretária lamenta os transtornos e tem mantido contato constante com técnicos da Oi para que o problema seja resolvido o mais rápido possível."

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Assessoria de Comunicação

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Ministério da Saúde cria programa de incentivo à indústria médica

Hospital Albert Einstein passa a validar respostas de Alexa sobre condições de saúde

SBHCI discute avanços para reduzir mortalidade cardíaca no Brasil

Uso de dados auxilia a tomada de decisões na Hapvida NDI

MEDICINA S/A

Ministério da Saúde cria programa de incentivo à indústria médica

O Ministério da Saúde publicou duas novas portarias, uma que institui a criação do Programa de Desenvolvimento de Inovação Local (PDIL), que altera a Portaria de Consolidação MS nº 5, de 28 de setembro de 2017 e, outra que destaca as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP).

Para a ABIMO - Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos, que representa mais de 300 indústrias em todo país - essa alteração é um reconhecimento da essencialidade do setor para a saúde brasileira. Além de ser fundamental na prevenção, diagnóstico e tratamento na saúde, o setor, que inclui desde luvas e seringas, desfibriladores, válvulas, implantes cardíacos, ortopédicos e um conjunto gigantesco de outras tecnologias, é também uma área responsável por gerar diversos empregos e mantém a atividade industrial de alta densidade em tecnologia e inovação.

O novo programa visa promover a inovação no setor de saúde em nível local, incentivando o desenvolvimento de novas tecnologias, processos e práticas para melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população. A nova Portaria GM/MS Nº 4.473, que consta no Diário Oficial da União (DOU), tem como principais objetivos reduzir a vulnerabilidade produtiva e tecnológica, promover a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e ampliar o acesso à saúde.

Já as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) buscam ampliar o acesso a medicamentos e produtos de saúde estratégicos para o SUS e fortalecer o Complexo Econômico-Industrial do país. Para Márcio Bósio, diretor institucional da ABIMO, essa alteração possibilita o setor investir mais em tecnologia, mesmo porque, a vida útil dos dispositivos médicos, em média, é de 18 a 24 meses. "Em comparação com medicamentos, por exemplo, a indústria de dispositivos médicos produz em menor escala e, com essa nova portaria há a possibilidade de reduzir os custos em tecnologia e, assim, torná-la mais acessível, principalmente para o sistema público."

Um aspecto relevante do PDIL é a possibilidade de contratos com duração superior a cinco anos. Atualmente, o Ministério da Saúde negocia demandas específicas, o que pode impactar a produção do setor que opera em menor escala. Contratos de longo prazo permitirão melhor planejamento e estabilidade para as indústrias de dispositivos médicos.

Além disso, o programa promove alianças estratégicas em saúde, envolvendo cooperação entre empresas públicas e privadas, Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), instituições públicas, entidades privadas sem fins lucrativos e startups. Essas parcerias visam a realização de projetos de benefício mútuo, focados em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e geração de soluções produtivas e tecnológicas para o SUS, além de promover a transferência e difusão de tecnologias em saúde, o que é essencial para o desenvolvimento da indústria de dispositivos médicos brasileira.

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Hospital Albert Einstein passa a validar respostas de Alexa sobre condições de saúde

O Einstein passa a “assinar” explicações dadas pela assistente virtual Alexa sobre diferentes condições de saúde. A partir de uma iniciativa conjunta, conteúdos sobre diferentes doenças – como causas, sintomas e formas de prevenção – passam a ter, a partir de agora, a chancela de especialistas do hospital.

As informações chanceladas perpassam por áreas como neurologia, infectologia, cardiologia, oncologia, gastroenterologia, ginecologia, doenças autoimunes e reumatológicas, além de saúde ocular e mental. Neste primeiro momento, já estão disponíveis mais de 900 conteúdos validados pelo Einstein, com assuntos definidos a partir dos temas mais consultados pelos brasileiros nos sites de busca. Assim, ao questionar a assistente virtual sobre um determinado tema, Alexa citará que a resposta tem como fonte o Hospital Israelita Albert Einstein.

Basta perguntar e conhecer mais sobre:

“Alexa, o que você sabe sobre saúde?”

“Alexa, como é o tratamento da malária?”

“Alexa, a tuberculose é contagiosa?”

“Alexa, o que causa a miopia?”

“Alexa, quais são os sintomas da apendicite?”

Segundo Débora Pratali, diretora de Comunicação Institucional do Einstein, a organização acredita que, munida de conhecimento, a população se torna mais preparada para gerir sua saúde, sendo capaz de estabelecer um diálogo mais qualificado com o seu médico e buscar alternativas para o enfrentamento de uma doença ou para evitar que ela apareça.

“A disseminação de informação confiável e de qualidade é um compromisso de longa data da organização e quem ganha, no final, é o usuário. Quando falamos em inteligência artificial, é fundamental que se garanta uma base de dados segura – e é esse o papel do Einstein nessa iniciativa”, afirma.

Alexa facilita a rotina das pessoas, que utilizam a assistente virtual para automatizar tarefas – como no caso de integração com equipamentos de casa inteligente -, para entretenimento e, frequentemente, para acesso a informações de qualidade.

“Oferecer experiências em que nossos clientes possam confiar é fundamental. Esta colaboração com o Einstein reitera este compromisso ao fornecer informações referendadas para consultas recorrentes. Seguimos evoluindo a experiência com Alexa em linha com as necessidades e funcionalidades para o bem-estar das pessoas”, completa Talita Bruzzi Taliberti, Country Manager de Alexa no Brasil.

Até o final de 2024, a expectativa é que estejam disponíveis mais de 1.500 temáticas validadas pelo Einstein para a assistente virtual. Os assuntos de saúde não contemplados na iniciativa seguem sendo informados normalmente por Alexa, com créditos às respectivas fontes de informação.

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SBHCI discute avanços para reduzir mortalidade cardíaca no Brasil

O Brasil registra um aumento alarmante nas mortes por doenças cardíacas, com o infarto do miocárdio, liderando esse crescimento. Dados recentes indicam um aumento de aproximadamente 25% nas mortes entre 2016 e 2022. A saúde cardíaca no Brasil enfrenta desafios significativos, com milhares de mortes anuais e um gasto superior a R$ 1 bilhão pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em procedimentos cardiovasculares.

Neste contexto, começa no próximo dia 26 de junho o Congresso Brasileiro da Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista (SBHCI) de 2024. Este ano o evento será realizado no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza (CE) e reunirá especialistas de renome mundial para debater e apresentar os mais recentes avanços e técnicas na área de cardiologia intervencionista.
A programação, que segue até o dia 28 de junho, será intensa e diversificada, abrangendo desde casos ao vivo até sessões de imagem intravascular. Os três dias de evento incluirão apresentações de casos nacionais e internacionais, permitindo uma troca de experiências e conhecimentos entre profissionais de diversos países.
"O congresso da SBHCI apresenta novidades técnicas e científicas na área de intervenção cardíaca por cateter. Tratam-se dos procedimentos que mais tem crescido na cardiologia nos últimos anos. Estas atualizações terapêuticas interessam não só ao cardiologista que faz intervenções por cateter, mas também ao cardiologista clínico. O congresso possibilita que essas novas terapêuticas sejam divulgadas, discutidas e se tornem conhecidas - primeira etapa para sua incorporação na prática médica.", disse o médico João Falcão, presidente do Congresso.
No primeiro dia, as atividades começarão com a abertura oficial, seguida por sessões de casos ao vivo internacionais e nacionais. Serão apresentadas técnicas e procedimentos inovadores em intervenções coronárias e estruturais. Destacam-se os temas como TAVI (Transcatheter Aortic Valve Implantation), diretrizes atuais, oclusão de apêndice atrial esquerdo, intervenções em válvulas pulmonares, e complicações em procedimentos estruturais. As sessões de enfermagem também terão um espaço significativo na programação, refletindo a importância do papel dos enfermeiros na cardiologia intervencionista.
No segundo dia, a programação seguirá com casos ao vivo, sessões sobre lesões calcificadas, balão farmacológico, intervenções em cardiopatias congênitas e miscelânea extracardíaca. Sessões específicas abordarão controvérsias e situações desafiadoras em TAVI, embolizações vasculares, trombectomia mecânica no AVC, e complicações vasculares. A inclusão de temas variados visa abranger o amplo espectro da cardiologia intervencionista moderna.
O último dia continuará com casos ao vivo e discutirá temas como ICP (Intervenção Coronária Percutânea) primária, avanços em cardiopatia estrutural, fisiologia coronária, denervação renal, e intervenções em acessos vasculares hostis. O evento será encerrado com a premiação dos melhores casos clínicos, destacando as contribuições mais relevantes e inovadoras apresentadas durante o congresso. "Durante os 3 dias, discutiremos de maneira profunda e densa, baseada em ciência e evidências, as melhores alternativas diagnósticas e terapêuticas pela via transcateter para tratamento das doenças que mais matam no Brasil: as doenças cardiovasculares", salienta Dr. Rogério Sarmento Leite , presidente da Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista(SBHCI).
Participação Internacional
O congresso contará com a presença de renomados palestrantes internacionais, que enriquecerão as discussões com suas experiências e conhecimentos avançados.
O Congresso Brasileiro da SBHCI é um dos eventos mais importantes no calendário da cardiologia intervencionista, promovendo a disseminação de conhecimento e a atualização científica contínua entre profissionais da área. A presença de palestrantes internacionais renomados reflete o reconhecimento global da excelência do evento, que se torna uma plataforma crucial para o intercâmbio de ideias e práticas que podem melhorar significativamente os cuidados com os pacientes.
Com uma programação científica robusta e a participação de especialistas de destaque, o Congresso Brasileiro da SBHCI 2024 promete ser um marco na cardiologia intervencionista, contribuindo para o avanço da especialidade e para a melhoria dos resultados clínicos em cardiologia. Este evento reafirma o compromisso da SBHCI com a educação contínua, a inovação e a excelência na prática da cardiologia intervencionista, consolidando sua posição como uma referência no cenário nacional e internacional.

Serviço
Congresso SBHCI 2024
Data: 26 a 28 de junho
Onde: Centro de Eventos do Ceará - Av. Washington Soares, 999 - Edson Queiroz / Fortaleza - CE, Brasil
Inscrições e mais informações aqui.

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JORNAL DO COMÉRCIO

Uso de dados auxilia a tomada de decisões na Hapvida NDI

Empresa de saúde usa engenharia de dados, analytics e soluções do mercado para resoluções baseadas em informações

A Hapvida Notre Dame Intermédica, maior companhia de saúde da América Latina, tem usado soluções e serviços de dados e analytics para otimizar a sua operação. Uma das principais características da empresa é ter um sistema integrado, no qual as informações estejam acessíveis para a rede verticalizada. "Por isso, estruturamos um ambiente que suportasse o processo de tomada de decisão baseada em dados, de forma segura e escalável", explica Ivan Pereira, gerente executivo de Insights e Inovação da Hapvida NDI. Para o projeto, a empresa de saúde conta com a parceria da Planner Sistemas, especializada em business Intelligence e planejamento.

O ponto inicial foi o diagnóstico do ambiente de analytics em Qlik, uma das principais ferramentas de análises de dados do mercado e importante ferramenta da companhia, trabalho que depois foi expandido para um projeto de engenharia de dados e analytics que englobou todo o grupo.

Um exemplo de aplicação da tecnologia é o monitoramento das esperas médicas da área hospitalar. Com a solução desenvolvida, a sala de controle monitora as emergências em todo o país, visando ao atendimento dos pacientes dentro de uma meta de tempo definida. O diretor executivo da Planner Sistemas, Luciano Dozól, lembra que cada desafio superado era motivo de comemoração, dado os desafios comuns que aparecem por trás de toda integração de sistemas.

Os serviços da Planner Sistemas com a Hapvida NDI compreendem ainda especialistas em análise de dados, seguindo as diretivas de governança e ferramentas de data visualization em análises guiadas para as principais áreas de negócio, que permitem à Hapvida NDI chegar no detalhe e obter insights estratégicos sobre diversos assuntos, desde atendimento, custo hospitalar a custos assistencial, passando pelo comercial, financeiro, resultado gerencial, suprimentos e monitoramentos de internações e sinistralidade. "Na prática, tudo isso traz agilidade na identificação de oportunidades, melhorias nos processos e resultados, dando suporte ao crescimento sustentável de toda operação", explica Luciano Dozól, diretor da Planner Sistemas.

Sobre a Hapvida NotreDame Intermédica

Com 78 anos de experiência a partir das aquisições durante sua história no país, a Hapvida NotreDame Intermédica é hoje a maior empresa de saúde e odontologia da América Latina. A companhia, que possui mais de 68 mil colaboradores, atende cerca de 15,8 milhões de beneficiários de saúde e odontologia e tem à disposição a maior rede própria de atendimento com um sistema integrado que conecta as unidades das cinco regiões do país.

Todo o aparato foi construído a partir de uma visão abrangente e integrada, voltada ao cuidado da saúde por meio de 86 hospitais, 76 prontos atendimentos, 345 clínicas médicas e 294 centros de diagnóstico por imagem e coleta laboratorial, além de unidades especificamente voltadas ao cuidado preventivo e crônico. Dessa combinação de negócios, apoiada em qualidade médica e inovação, resulta uma empresa com os melhores recursos humanos e tecnológicos para os seus clientes.

Sobre a Planner Sistemas

Com mais de 12 anos de mercado, a Planner Sistemas atua na área de consultoria em projetos de engenharia de dados e analytics para as áreas de saúde, energia e agronegócio. Vem inovando com a plataforma P-POV para sistematizar processo de planejamento orçamentário, gestão de resultados e gestão de indicadores. Atende a mais de 16 milhões de vidas, dentre operadoras de saúde, odontológicas e hospitais. Parceiro oficial Qlik e Toccato a mais de 10 anos.

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Assessoria de Comunicação

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

ANS prorroga para dezembro norma que estabelece novas regras para planos de saúde

Parceria entre Alexa e Albert Einstein permite maior autonomia a pessoas com deficiência

Tratamentos ligados à saúde mental fazem disparar gastos dos planos com reembolso

Com especialistas renomados, Unimed debate temas jurídicos, financeiros e contábeis, com foco em saúde e cooperativismo

ISTOÉ

ANS prorroga para dezembro norma que estabelece novas regras para planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) prorrogou para 31 de dezembro o início da vigência da Resolução 585/2023, que estabelece novas regras para alteração de rede hospitalar dos planos de saúde.

Anteriormente, a norma começaria a vigorar a partir de 1º de setembro, mas a data foi alterada devido a um atraso no desenvolvimento do sistema necessário para sua implementação, causado por cortes no orçamento da agência. A decisão, aprovada pela Diretoria Colegiada, será publicada no Diário Oficial da União hoje.

Entre as principais mudanças trazidas pela RN 585 está a ampliação das regras de portabilidade, a obrigação de comunicação individualizada aos beneficiários e a necessidade de manter ou melhorar a qualificação do hospital substituído.

Com a mudança, beneficiários insatisfeitos com a exclusão de um hospital ou serviço de urgência e emergência no município de residência ou contratação do plano poderão fazer a portabilidade sem cumprir prazos mínimos de permanência. Até o momento, a instituição não exigirá que o plano de destino esteja na mesma faixa de preço do plano de origem, como atualmente é necessário nos outros casos de portabilidade de carências.

As operadoras serão obrigadas a comunicar individualmente aos beneficiários sobre exclusões ou mudanças na rede credenciada com 30 dias de antecedência ao término da prestação de serviço.

Caso uma unidade hospitalar excluída seja uma das mais utilizadas, a operadora deverá substituí-la por outra com os mesmos serviços e localizada no mesmo município, mantendo ou elevando a qualificação do hospital substituído. O novo prestador, por sua vez, deverá possuir certificação equivalente ou superior à do hospital substituído.

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DIÁRIO DA MANHÃ

Parceria entre Alexa e Albert Einstein permite maior autonomia a pessoas com deficiência

Pesquisa mostrou que uma em cada três pessoas utilizam algum assistente virtual

Com os avanços tecnológicos que presenciamos a cada momento, é impossível não lembrarmos do desenho "Os Jetsons", o qual já mostrava muitas das tecnologias que usamos hoje, e outras que ainda poderão estar presentes no futuro.

Os avanços que vão além dos comandos de voz por exemplo em assistentes virtuais como a Alexa, tem permitido cada vez mais liberdade e independência as pessoas com alguma deficiência (PCD). Foi com o intuito de permitir uma integração maior e mais autonomia que a Alexa firmou uma parceria com o Hospital Israelita Albert Einstein.

O Head de Marketing da Alexa no Brasil, Gabriel Cruz, falou com a nossa equipe sobre a parceria entre a empresa e o Hospital Israelita Albert Einstein, a qual foi apresentada durante um evento para jornalistas, digitais influencers e outras personalidades em Brasília.

Ao ser questionado sobre a parceria entre a empresa e o Hospital, Cruz elencou que a Alexa tem uma gama de recursos que foram pensados para a acessibilidade. "Então hoje se você tem mobilidade reduzida, a Alexa te permite controlar dispositivos de casa inteligente tipo acender a luza, abaixar a cortinda, controlar o ar condicionado, ligar a tv, mudar de canal. Se você tem algum problema de visão, ela te ajuda a ler seu livro, ligar para alguém e se conectar com as pessoas. E uma série de conteúdos e recursos que fazem essa acessibilidade".

O intuito da parceria com o Albert Einstein foi não apenas para incluir uma série de temáticas relacionadas à saúde, dentro da inteligência artificial por voz dentro dos dispostivos Alexa. "Hoje temos mais de 900 temáticas disponíveis e até o final do ano teremos mais de 1.500. Então questões como se prevenir de determinada doença, perguntar sobre os sintomas ou mais conhecimento mesmo, que é só perguntar para Alexa por exemplo como me prevenir da dengue ou quais são os sintomas da caxumba. Você vai ter acesso às informações com a chancela do Albert Einstein".

Pesquisa mostrou que uma em cada três pessoas com deficiência usam algum assistente virtual

A parceria entre Albert Einstein e Alexa, nasce após uma pesquisa feita pela empresa com 488 pessoas com deficiência e cuidadores em todo o país. O levantamento mostrou que 42% dos entrevistados moram sozinhos, e que um uso da tecnologia permite a elas uma autonomia. Outro dado interessante é que uma em cada três pessoas usam algum assistente virtual diariamente e a Alexa é o mais usado por elas.

Referente ao levantamento o Head da Alexa afirmou que a empresa percebeu a necessidade de acrescentar mais informações confiáveis em suas bases de dados. E que as informações precisam ser corretas, e por essa razão a parceria firmada com o Albert Einstein para chancelar as informações adquiridas.

"E ai como a gente selecionou quais eram as doenças, as questões que a gente pretendia, ai sim a gente olhou um pouco para provedores de busca mesmo, o que as pessoas mais buscavam, quais eram as questões né, as doenças mais presentes, para a gente preparar com ajuda de especialistas, médicos, redatores, esse conteúdo para estar em Alexa. Não só que ele esteja lá de maneira correta e completa, mas também com uma linguagem acessível para que as pessoas consigam entender o que a Alexa está dizendo e aqui de novo chancelado pelo Albert Einstein".

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AGÊNCIA ESTADO

Tratamentos ligados à saúde mental fazem disparar gastos dos planos com reembolso

Nesta semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) isentou os planos de saúde de cobrir sessões de psicopedagogia para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) aplicadas em escolas e em casa. Ao mesmo tempo, reiterou a obrigação da cobertura a tratamentos multidisciplinares, como musicoterapia e equoterapia, evidenciando uma das mais difíceis mudanças estruturais já vividas pela área. Se por um lado as famílias sofrem ao receber o diagnóstico e tentam melhorar a qualidade de vida dos pacientes com as terapias existentes, de outro os planos de saúde têm recebido demanda inédita por reembolsos - o que fragiliza ainda mais a já desafiadora sustentabilidade financeira das empresas, segundo especialistas.

Empresas da área já relataram que as despesas com tratamentos ligados a condições de saúde mental superam os gastos com oncologia, em termos porcentuais em relação aos sinistros. Apesar de os tratamentos para câncer serem muito mais caros pela tecnologia envolvida, o volume de pedidos de reembolsos para terapias mentais explodiu e criou a distorção.

"Já recebi na WTW contas de terapias para serem reembolsadas que superavam o R$ 1 milhão", diz Walderez Fogarolli, diretora gestão da saúde na Willis Towers Watson, consultoria que ajuda empresas a gerenciar as despesas de saúde de seus funcionários. "Foram tratamentos individualizados com vários profissionais, como fono, psicólogos, psiquiatras, psicopedagogos, psicomotricistas, entre outras terapias, ao longo do ano."

Até mesmo acompanhantes em creches e escolas são lançados para reembolso dos planos de saúde, segundo os entrevistados. Vários movimentos simultâneos levaram a esse cenário. Em 2021, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar, que regula o setor) tirou o limite de sessões a serem reembolsadas pelos planos para esse tipo de tratamento.

Ao mesmo tempo, o diagnóstico foi aprimorado, com a ampliação do escopo de comportamentos que podem ser considerados pertencentes ao espectro do autismo, bem como do TDAH (transtorno de déficit de atenção e hiperatividade). Outras condições de saúde mental, como depressão, ansiedade, burnout, com afastamentos previdenciários inclusive, cresceram após a pandemia.

Espectro autista
Segundo o Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos, em 2000, uma em cada 150 crianças tinha diagnóstico de TEA. Em 2020, último ano com dados disponíveis, era uma em cada 36. No Brasil, o último censo escolar, de 2021, registrou crescimento de 280% nos estudantes matriculados com TEA. O porcentual pode representar maior inclusão, mas também o crescimento do diagnóstico.

Luís Fernando Joaquim, sócio da área de saúde na Deloitte, diz que, se antigamente essa condição era subdiagnosticada, com crianças sendo consideradas preguiçosas, lentas ou "atrasadas", hoje a situação pode estar se invertendo com sobrediagnósticos. "Tem crianças que custam R$ 30 mil, R$ 40 mil por mês, com 40 horas de suporte semanais", diz ele. "É como se fosse uma escola só de terapias."

Segundo ele, esse quadro foi um dos motivos que ajudou na situação de dificuldade atual dos planos de saúde. Também contribuíram o crescimento de sequelamentos de covid-19, bem como doenças que se agravaram pelo não tratamento durante a pandemia e entrada de 4 milhões de novos pacientes no sistema. "Quando a pessoa passa a ter plano, ela chega com uma demanda reprimida enorme", diz ele.

Em números
Isso fez com que, nos últimos três anos, os planos de saúde tivessem déficits operacionais, segundo a ANS. O último trimestre com dados positivos foi entre outubro e dezembro de 2021, quando as operadoras de saúde e odontológicas tiveram lucro de R$ 616 milhões. De lá para cá, foram ladeira abaixo. No terceiro trimestre de 2022, as perdas somavam R$ 11 bilhões, sendo repetidas consecutivamente, em valores menores, porém sempre bilionários. No primeiro trimestre deste ano, o resultado operacional ficou negativo em R$ 1,1 bilhão. Para os especialistas, haverá ajustes.

"Não existe sistema sem limites e não se pode deixar a regulação para o judiciário, que vai decidir sempre em favor da pessoa física que está à sua frente", afirma Walter Cintra Ferreira, médico sanitarista e professor de gestão em saúde da FGV. "A sociedade brasileira, de maneira quase infantil, evita a decisão sobre o que vai ser pago e quem ficará sem benefício, em prol de toda a sociedade."

Por outro lado, diz ele, a saúde não pode ser apenas regulada pelo livre mercado, mas, uma vez estabelecidas, as regras precisam ser perenes. "Os EUA viveram o mesmo movimento e estabeleceram diretrizes para o tratamento de TEA, com a limitação do número de consultas", afirma Walderez. "Ninguém quer cercear tratamentos, mas é preciso estabelecer regras para que as condições deixem de ser insustentáveis para os planos e para as próprias empresas, que terão de arcar com os custos maiores nos reajustes." Segundo ela, isso tem levado a maioria das corporações a rebaixar o nível dos contratos na renovação com os planos de saúde.

Consulta pública
Desde outubro, a ANS tem uma consulta pública aberta para coleta de informações que ajudarão no estabelecimento dessa política pública. Além disso, os planos têm tomado suas próprias medidas de contenção. Segundo Bruno Porto, sócio da consultoria e auditoria PwC Brasil, entre as medidas estão a oferta de profissionais qualificados pelos planos, bem como a internalização desses procedimentos dentro de sua própria rede. "Além do custo, o objetivo é ter melhor desfecho para o tratamento", diz ele.

Por trás, há o conceito de saúde baseada em valor, que procura dar atendimento aos problemas no início, quando os tratamentos são mais baratos. "O cuidado com saúde mental hoje pode evitar um grande sinistro mais à frente", afirma Porto. "Saúde é um negócio de margens apertadas e precisa ter desfechos positivos com o menor custo possível."

Outro problema, diz ele, está no que chama de "desalinhamento de expectativas". Porto conheceu recentemente os sistemas de saúde de China, Dinamarca e Inglaterra de perto e diz que, mesmo de alta qualidade e universal à população daqueles países, são mais espartanos do que o atendimento dos planos de saúde brasileiros. Como os planos são pagos (mesmo que pela empresa), o usuário brasileiro tem a perspectiva de que precisa desfrutar ao máximo dos serviços para compensar os gastos. "Cada ator precisa refletir sobre suas responsabilidades para a melhoria de saúde e a sustentabilidade de todos", afirma.

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CEO SAÚDE

Com especialistas renomados, Unimed debate temas jurídicos, financeiros e contábeis, com foco em saúde e cooperativismo

São Paulo, 21 de junho de 2024 - A Nos dias 25 e 26 de junho, a Unimed do Brasil realiza o 32º Seminário Nacional Jurídico, Contábil, Atuarial, Financeiro e Regulatório, na cidade de São Paulo. O evento reúneprofissionais de todo o País que atuam nessas áreas no Sistema Unimed, líder do setor de saúde suplementar no Brasil com 20,5 milhões de beneficiários de planos de saúde e odontológicos e presente em 9 de cada 10 municípios brasileiros.

Tradicional no calendário de eventos do Sistema Unimed, o seminário inclui palestras e salas de debates temáticos que abrangem questões como o cenário político e econômico, regulamentação da reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional, desafios regulatórios, direito à saúde, impacto da inteligência artificial para as profissões, entre outras.

Os destaques da programação são as palestras "Grandes tendências internacionais e seu impacto na saúde suplementar", que será apresentada por Oliver Stuenkel, analista político, escritor e professor de Relações Internacionais da FGV; "Cenário Macroeconômico e Perspectiva para 2024", ministrada por Celson Placido, CEO da Warren Asset Management; e "Fraude em planos de saúde", com Fabio Gandour, que é palestrante e foi cientista-chefe do BRL - Brazilian Research Lab, laboratório de pesquisa da IBM.

"O seminário é uma oportunidade para o diálogo acerca de questões normativas, regulatórias e regulamentadoras e traz especialistas renomados para reflexões importantes sobre o atual momento da saúde suplementar brasileira. Nosso intuito é promover, junto aos nossos profissionais, um ambiente para o compartilhamento de conhecimentos, experiências e colaboração, princípios do cooperativismo que há mais de 56 anos norteiam a nossa atuação", destaca o presidente da Unimed do Brasil, Omar Abujamra Junior.

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Assessoria de Comunicação

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Setor de saúde demanda por maior atenção na proteção de dados

Planos de saúde: relator resiste a contrato sem internações e propõe novo cálculo para reajuste na modalidade coletiva

Como Conselho Federal de Medicina se tornou pivô dos embates sobre aborto legal no Brasil

Médico é preso suspeito de crimes sexuais contra estudantes de medicina em Goiás

Médico é preso suspeito de crimes sexuais contra estudantes em Anápolis

CORREIO BRAZILIENSE

Setor de saúde demanda por maior atenção na proteção de dados

O principal caminho é ter profissionais qualificados em segurança da informação para, ao mínimo sinal de ataque, estarem prontos à otimização de seus sistemas


GUILHERME NUNES, coordenador de Proteção de Dados, da Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem (FIDI)

O mundo digital avança e a segurança da informação é fundamental, especialmente em setores sensíveis, como a área da saúde, em que os dados dos pacientes são confidenciais e requerem proteção robusta. De acordo com a pesquisa The state of ransomware in healthcare 2023, entre janeiro e março de 2023, a taxa de ataques de ransomware (software malicioso usado para sequestro de dados digitais e extorsão) diminuiu de 66% para 60%. Apesar da tendência de queda, é quase o dobro de 2021, quando 34% das organizações declararam ter sido invadidas.

Esses ataques provocaram impactos imensuráveis no sistema de saúde global na pandemia. No primeiro ano (2020), no Brasil, foram expostos cerca de 243 milhões de registros de pacientes, como número do CPF, nome, endereço e telefone. O total é maior que o número de habitantes do país (210 milhões), pois considera pessoas que já morreram. No fim do segundo ano da crise sanitária, um apagão foi detectado pelo Ministério da Saúde. Responsável por registrar e monitorar a vacinação no país, o órgão teve serviços fora do ar e impacto na emissão de documentos, como o Certificado Nacional de Vacinação Covid-19, que foi suspensa. No ano seguinte, um novo ataque, sem sucesso.

Infelizmente, um laudo que deveria ser importante somente ao profissional de saúde e paciente tem sido acessado sem autorização, o que torna a proteção da privacidade uma preocupação. O fato é que o setor de saúde lida com informações sensíveis de completamente todos os brasileiros, tanto na rede privada quanto na pública. Por exemplo, em 2022, foram realizados 2,1 bilhões de exames no Brasil, de acordo com a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica. É muita informação a ser resguardada!

A preocupação é constante, por exemplo, desde o agendamento de um serviço; passando pela execução, que envolve os profissionais de saúde e equipamentos especializados; chegando ao lançamento do resultado e os meios de acesso do paciente. Garantir que esses dados estejam protegidos é o mínimo a se fazer. E os meios para ataque são diversificados: ainda segundo a pesquisa, o comprometimento de logins e senhas (32%) e as vulnerabilidades exploradas (29%) foram as consequências mais comuns dos ataques. Já o correio eletrônico (e-mails maliciosos ou phishing) foi o ponto de partida de mais de um terço dos ataques (36%) em organizações de saúde.

Então, quais são os preceitos que o ecossistema de segurança da informação na área da saúde deve assumir? O Brasil tem legislação diferenciada pela promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que assegura, de forma clara, as regras para todas as empresas. E, aqui, destaco a importância de garantirmos o cumprimento de suas exigências, incluindo a implementação de medidas de segurança da informação. Porém, de acordo com a pesquisa TIC Saúde, menos da metade dos estabelecimentos de saúde adotou alguma das medidas investigadas pela pesquisa: 39% tinham política de segurança da informação e, desses, 76% ofereceram curso sobre o tema para seus funcionários.

Investimentos são essenciais para proteção contra ameaças cada vez mais sofisticadas. Em 2023, 83% das empresas de saúde declararam que devem aumentar os investimentos. Na Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem (FIDI), o valor destinado para segurança representa em média 10% do orçamento de tecnologia da informação, mostrando o quanto esse item é essencial na gestão da entidade.

Além disso, empresas de saúde devem usar ferramenta fundamental: atendimento humano. O principal caminho é ter profissionais qualificados em segurança da informação, com contínua capacitação, para, ao mínimo sinal de ataque, estarem prontos à otimização de seus sistemas. Em outra frente, são importantes parcerias entre laboratórios e escritórios de advocacia especializados em direitos digitais e privacidade para que ajudem no cumprimento da legislação e representação nos casos de violação de dados.

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O GLOBO

Planos de saúde: relator resiste a contrato sem internações e propõe novo cálculo para reajuste na modalidade coletiva

Gabriel Saboia


Duarte Jr. afirma que proibição de rescisões unilaterais por parte das operadoras é 'inegociável' e diz ter desconfiança sobre como modelo será vendido aos consumidores

Relator do projeto que prevê uma nova regulamentação para planos de saúde, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) tem demonstrado resistência a incluir no texto a autorização para que operadores vendam o chamado "plano segmentado". O formato daria aos usuários o direito apenas a consultas, exames e terapias, sem contemplar internações. Por outro lado, o parlamentar defende uma nova fórmula de reajuste de planos coletivos que preserve a margem de lucro das empresas.

Como O GLOBO antecipou, a criação dos planos segmentados - sem direito a internação - foi um dos pedidos feitos por representantes do setor durante as negociações para que cessassem as rescisões unilaterais de contratos. A criação desse novo modelo de plano é articulada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com as empresas.

- Isso (a criação de um plano segmentado) parece interessante a um primeiro olhar, mas tenho medo de que seja pior para o consumidor. Tenho medo de que as pessoas façam essa contratação pensando que estão tendo acesso pleno a tratamentos de saúde. Minha desconfiança é em relação à forma com que será vendido - afirmou Duarte Jr. ao GLOBO.

Ele, contudo, diz que o tema ainda está em debate:

- Os planos querem a criação desse serviço, alguns órgãos de defesa do consumidor também são simpáticos a esta ideia, pois isso aumentaria o acesso à atenção básica. O presidente Arthur Lira tem debatido este ponto, mas ainda não está no texto, de forma pacificada.

Duarte Jr. afirma que, para que esse formato possa ser adotado, seria necessário delimitar como as operadoras poderiam oferecer o serviço. De acordo com ele, a modalidade não poderia chegar aos consumidores com ressalvas previstas em lei.

- Precisaríamos delimitar bem a forma como isso funcionaria. O consumidor terá direito a consultas, terapias e exames ilimitados? Uma mãe de um filho autista ou com deficiência, por exemplo, poderá pagar R$ 50 por consultas ilimitadas de fisioterapia para o seu filho, fazendo a contratação do plano segmentado? Se for assim, eu sou favorável, é claro. Mas não se pode criar um plano segmentado com inúmeras exceções - ressaltou.

Para o relator, contudo, o único "ponto inegociável" do nova lei será a proibição das rescisões unilaterais por parte dos planos.

- Qualquer rescisão unilateral é um pecado por parte dessas empresas. A contratação de um plano de saúde é uma das poucas aquisições que o consumidor faz pensando em nunca usar. Como eles podem se eximir de atendimentos quando as pessoas mais precisam? Vamos deixar clara a proibição das rescisões unilaterais de qualquer contrato, exceto quando o consumidor atrasar o pagamento a partir de 60 dias. Os planos vivem dizendo que vão quebrar, mas não vão. É mais fácil trocarem o relator do que eu tirar a proibição da rescisão unilateral, de qualquer tipo de contrato, do texto - afirmou Duarte Jr.

Planos coletivos De acordo com o relator, o principal foco da nova lei é contemplar os direitos de quem contrata os serviços de um plano de saúde por meio da modalidade coletiva. Uma das mudanças nas regras previstas por ele é a criação de uma fórmula de cálculo que contemple todos os contratos das seguradoras, e não mais sobre uma única empresa. Dessa forma, afirma, os planos manteriam a margem de lucro, mas evitando o que ele chama de reajustes abusivos.

O texto do relator vai contemplar ainda a hipótese de o contrato prever coparticipação, mas que o percentual máximo a ser cobrado do beneficiário não poderá ultrapassar 30% do valor do procedimento ou evento.

Para o advogado Wendell do Carmo Sant'Ana, presidente da comissão de direito médico da Ordem dos advogados do Brasil - Distrito Federal (OAB/DF), a proposta de reajuste encontra problemas. Ele argumenta que empresas com realidades diferentes não podem ser colocadas sob um mesmo cálculo que as equipare:

- Acho muito difícil que se faça um cálculo desses baseado em todos os contratos de uma seguradora. Cada empresa tem o seu plano, com realidades diferentes e volumes de uso distintos. Como fazer uma média? Os planos tinham que fazer o cálculo de reajustes com base em um limite inflacionário. Vejo com bons olhos uma regulamentação, como existe para os planos individuais. Muito mais importante do que fazer um cálculo que dilua esse percentual de reajuste é haver uma lógica que dê previsibilidade de aumento de gastos às pessoas, respeitando a inflação do período vigente.

Consórcio para compra de medicamentos Outros pedidos das operadoras, como a criação de um consórcio para compras de medicamentos para os planos, com preços equiparáveis àqueles aplicados pelo SUS, e a criação de um prontuário único, têm opinião favorável do relator.

O consórcio, porém, é alvo de críticas de especialistas. Professora de medicina da UFRJ e especialista no setor, Lígia Bahia diz que o ente público não pode ser envolvido na questão:

- Isto é inviável do ponto de vista legal e incorreto pela confusão entre o público e o privado. Os planos podem criar uma central de compras para o setor privado, mas nunca se mobilizaram para criar um fundo. O setor público não pode ser exigido para operar com os planos. A contrapartida que pode ser dada aos planos pela proibição das rescisões unilaterais pode ocorrer através da diminuição de carências, por exemplo. O preço de medicamentos para os planos é um problema desses empresários, não é o governo que deve intermediar - afirmou.

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PORTAL TERRA

Como Conselho Federal de Medicina se tornou pivô dos embates sobre aborto legal no Brasil

CFM emitiu resolução para restringir interrupção legal da gravidez em caso de estupro que foi neutralizada pelo STF; ação do conselho também dividiu categoria durante a pandemia.

A nova onda de debates sobre o direito ao aborto legal no Brasil tem um poderoso protagonista, o Conselho Federal de Medicina (CFM), uma entidade com orçamento milionário e poder para cassar registros profissionais que sofre acusações de ter alinhamento político.

Foi uma resolução do CFM restringindo o aborto após 22 semanas, emitida em março e logo depois neutralizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que catapultou a mobilização pela criação de um projeto de lei no Congresso sobre o tema.

O texto em tramitação na Câmara prevê penas de até 20 anos de prisão para quem fizer um aborto após 22 semanas de gestação, até mesmo em casos de estupro, situação em que a interrupção da gravidez é permitida em lei no país.

O tema voltou a jogar luz sobre a atuação do CFM, provocando divisão na classe médica e acusações de alinhamento a grupos políticos de direita, como ocorreu durante a pandemia do coronavírus.

Naquela ocasião, o CFM defendeu o direito de médicos prescreverem medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19, ecoando bandeira do então presidente Jair Bolsonaro.

Dessa vez, o conselho recebeu fortes críticas após aprovar, em março deste ano, uma resolução que impedia o uso da assistolia fetal em abortos em idade gestacional avançada.

A técnica, recomendada pela Organização Mundial de Saúde para esses casos de interrupção da gravidez, consiste em usar medicamentos para interromper os batimentos do feto, garantido que ele não seja retirado do útero com sinais vitais.

Críticos do procedimento dizem que ele consiste num "assassinato de bebês" e que deveria ser protegida a vida do feto. Já seus defensores dizem que a técnica é um procedimento ético para realizar abortos após 22 semanas de gestação e que é uma violência obrigar a gestante a manter uma gravidez decorrente de estupro.

A resolução sobre aborto, porém, foi rapidamente suspensa por uma decisão liminar do ministro STF Alexandre de Moraes, em uma ação movida pelo PSOL. Ele entendeu que o CFM extrapolou sua competência ao fixar limites para o aborto legal, que não estão previstos na lei brasileira.

Mas quais são as competências legais do Conselho Federal de Medicina?

O CFM não é uma associação de profissionais privada. A entidade é uma autarquia criada por lei em 1957 para regular e fiscalizar a atuação da categoria no país.

Entenda abaixo as prerrogativas do conselho, as críticas dentro e fora da classe médica e a reação no Congresso provocada pela resolução sobre aborto suspensa pelo Supremo.

O que diz o CFM e seus críticos sobre a resolução

A resolução do CFM foi alvo de críticas de associações médicas e da área da saúde, como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), a Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia (ABMMD), e a Sociedade Brasileira de Bioética.

Já a Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia (FIGO, na sigla em inglês) publicou uma manifestação na segunda-feira (17/6) em que "expressa profunda preocupação com a recente resolução emitida pelo Conselho Federal de Medicina do Brasil que proíbe a indução de assistolia para abortos induzidos legalmente".

"Essa proibição no Brasil é antiética e contradiz as evidências médicas", continuou a federação internacional, da qual faz parte a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo).

Em manifestação por escrito enviada à BBC News Brasil, o presidente do CFM, o obstetra José Hiran, negou que o Conselho esteja alinhado ao campo político da direita.

"Trata-se de um órgão de Estado, que, como tal, não serve a Governos. Em 68 anos de funcionamento, o CFM tem sido instrumento para oferecer à população brasileira acesso a serviços e atendimento de qualidade. O compromisso do CFM é com a medicina, a saúde e a vida, trabalhando sempre atento aos limites e possibilidades colocados pela legislação, a ciência e a ética", afirmou.

Questionado sobre o posicionamento do CFM sobre o projeto de lei que criminaliza o aborto acima de 22 semanas com penas de até 20 anos de prisão, Hiran respondeu que "o Conselho Federal de Medicina não contribui com a elaboração desse PL" e que "o tema ainda está sendo analisado internamente".

"De qualquer modo, entendemos que este é um assunto que deve ser discutido no âmbito do Congresso Nacional, que deve ouvir todos os segmentos envolvidos, promovendo um amplo debate com a sociedade sobre o tema", disse ainda.

Na segunda-feira, Hiran participou de uma sessão temática no plenário do Senado sobre o tema. Ele disse, segundo a Folha de S. Paulo, que na interrupção de gravidez após 22 semanas, mesmo em caso de estupro, a "autonomia da mulher esbarra, sem dúvida, no dever constitucional imposto a todos nós de proteger a vida de qualquer um, mesmo um ser humano formado com 22 semanas".

Projeto de lei com 'reação' do Congresso à derrubada da norma do CFMO deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) afirma que a derrubada da resolução pelo STF gerou uma "reação" do Congresso.

Foi assim que ele e mais 32 deputados apresentaram um projeto de lei (PL 1904/2024) que tenta equiparar abortos realizados no Brasil após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, até mesmo em casos de estupro. Pela proposta, a gestante e o médico que realizar o procedimento poderá ter que cumprir pena de até 20 anos de prisão.

"Na verdade, o projeto é uma reação à ação do PSOL junto ao Supremo Tribunal Federal. Assistolia é um procedimento médico que é colocar uma injeção no coração do bebê e ele tem um infarto fulminante. Nós estamos tratando aqui não de embriões no primeiro, no segundo mês, nós estamos tratando de vidas com 5 meses e 2 semanas. São as 22 semanas", disse, ao programa Fantástico, da TV Globo.

A proposta teve sua tramitação acelerada, inicialmente, com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mas acabou sendo freada após a reação negativa de parte da sociedade.

O conselheiro Raphael Câmara Medeiros Parente, médico obstetra e autor da resolução contra o aborto aprovada no CFM, reconhece que a iniciativa estimulou a atuação do Congresso, mas afirma que o Conselho "não tem nada a ver com esse PL".

"O ministro Alexandre de Moraes [ao derrubar a resolução do CFM] não falou que era função do Congresso [legislar sobre o direito ao aborto], que não era nossa? O que o Congresso fez? Pegou para eles e fizeram. Só que o PL é bem além do que a nossa resolução propõe", disse à BBC News Brasil.

Câmara, que foi secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde no governo Jair Bolsonaro, afirma que não concorda com o que chamou de "pena surreal" de até 20 anos estabelecida no PL e que teme que a proposta possa dar margem para criminalizar mesmo médicos que realizem abortos em situações em que há risco de morte para a gestante.

Por outro lado, ele defende que o Congresso aprove outra proposta que proíba a interrupção da gestação acima de 22 semanas em casos de estupro, transformando em lei o que previa a resolução do CFM suspensa pelo STF.

Além disso, o CFM tenta reverter a decisão de Alexandre de Moraes, mas ainda não há data para o caso ser julgado pelo plenário da corte.

Para Câmara, não se pode falar em aborto após 22 semanas porque a partir dessa idade gestacional o feto já tem viabilidade fetal, ou seja, já pode sobreviver fora do útero.

Apesar disso, segundo o portal do Colégio de Obstetras e Ginecologistas, associação dos Estados Unidos, a maioria dos fetos que nascem no intervalo de 23 a 25 semanas de gestação e sobrevivem "enfrenta deficiências graves, muitas vezes permanentes".

Câmara, porém, defende que, caso a gestante vítima de estupro não queira manter a gravidez e o feto tenha mais de 22 semanas, seja feito um parto antecipado.

"O foco da resolução é proibir matar bebê acima de 22 semanas com assistolia fetal", defendeu.

"O que seria feito [após as 22 semanas]? Você tira o bebê e ele vai ser cuidado. Se a mulher não quiser ficar com ele, vai para adoção. É simples", disse também.

Para o ginecologista Olímpio Moraes, professor da Universidade de Pernambuco e um dos poucos médicos que hoje realizam abortos legais no país após as 22 semanas de gestação, seria uma "violência obrigar uma mulher estuprada a dar à luz um filho com sérias sequelas."

Ele nega que a assistolia fetal seja dolorosa para o feto, como simulou uma atriz em sessão sobre a assistolia fetal no Senado Federal, realizada na segunda-feira (17/6) com participação do CFM.

"Mentem quando dizem que a assistolia é dolorosa. Doloroso é um prematuro ir para a UTI, entubar, fazer dissecção de veia, fazer cirurgia. Isso é doloroso", afirmou à BBC News Brasil.

Quem faz aborto após 22 semanas?

Segundo Moraes, a maioria dos abortos são realizados antes de 22 semanas e, os que ultrapassam esse período, demoram a ser feitos pela dificuldade das mulheres em ter acesso ao aborto legal no país.

Outro fator que contribuí para a demora são as gestações de crianças e adolescentes vítimas de estupro, diz o médico. Nesses casos, a gestação pode demorar a ser descoberta, seja porque a menina abusada não entende que está grávida, seja porque ela tem medo ou vergonha de avisar a família.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública publicado em 2023, mais de 60% das vítimas de estupro têm até 13 anos. E, nesse grupo, 86% dos agressores são conhecidos, sendo que 64% são familiares - o que dificulta ainda mais a denúncia.

CFM diz que não se opõe ao 'aborto legal'

Em manifestação por escrito à reportagem, o presidente do Conselho Federal de Medicina disse que "é importante corrigir uma narrativa distorcida que coloca o CFM como opositor ao chamado aborto legal".

"Isso não é verdade. Nunca, a edição da Resolução CFM nº 2.378/2024 [que trata da assistolia fetal] teve como objetivo comprometer a oferta desse serviço em hospitais da rede pública. Trata-se de programa incorporado pelo Estado brasileiro e que deve ser disponibilizado à população, segundo critérios de acesso definidos em lei", disse ainda José Hiran.

Sua manifestação não aborda, porém, o fato de o Código Penal brasileiro, ao garantir o direito ao aborto no caso de estupro, não estabelecer o limite de 22 semanas, como fixa a resolução do CFM, ao proibir a assistolia fetal.

Hiran criticou, ainda, os poucos serviços de aborto legal disponíveis no país.

"É evidente que culpar o CFM e a Resolução pelos problemas do aborto legal no Brasil configura uma forma de lançar cortina de fumaça sobre um debate que tem como foco principal a proteção dos direitos da mulher e do nascituro", respondeu à reportagem.

"Se o governo fizesse sua parte, assegurando o funcionamento da rede do aborto legal, o martírio das vítimas de estupro poderia ser reduzido. No entanto, os problemas da gestão do SUS têm contribuído pela dupla penalização da mulher violada. Primeiro, a mulher é vítima do agressor, depois se torna refém da inoperância do Estado, por meios de seus representantes na gestão da rede de saúde", acrescentou.

CFM terá eleições em agosto

Como autarquia criada por lei, o Conselho Federal de Medicina deve regular e fiscalizar a atuação da categoria no país.

O órgão tem poder de aprovar resoluções e pode cassar registros de médicos que não sigam suas regras, impedindo sua atuação profissional.

A instituição é financiada, principalmente, por taxas obrigatórias pagas pelos mais de 600 mil médicos registrados e obteve R$ 276,6 milhões em receitas em 2023.

Um médico tem de pagar R$ 859,00 em 2024 ao CFM (valores reajustados a cada ano), enquanto empresas de serviços médicos têm de contribuir de acordo com o seu capital social - para empresas com capital social maior que 10 milhões de reais, a contribuição deste ano é de R$ 6.873.

O órgão, que tem autonomia administrativa e financeira, é fiscalizado pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

A crítica que algumas associações médicas e da área da saúde levantam contra o CFM é que o conselho estaria atuando de forma politizada, ignorando a ciência, seja na postura adotada na pandemia, seja agora na questão do aborto.

"Lamentavelmente, nos últimos anos, a partir do governo passado, houve uma cooptação do conselho. Foram eleitas pessoas que deturparam completamente a função do CFM", crítica Rosana Onocko, presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e professora da Faculdade de Medicina da Unicamp.

"Passamos pela vergonha de ter um conselho que defendia ivermectina para tratar covid", disse ainda à reportagem, em referência a remédios sem eficácia que foram usados na pandemia, com anuência do CFM.

A última eleição para a composição do CFM foi realizada em 2019. A nova gestão, que comandará o conselho pelos próximos cinco anos, será escolhida pelos médicos em agosto.

Cada Estado elege dois conselheiros federais, um efetivo e um suplente. Depois, esses conselheiros escolhem, entre si, os que ocuparão a direção da instituição.

Também crítico da atual gestão, a Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia (ABMMD) lançou o manifesto "Muda CFM", apoiando chapas de oposição.

Entre os princípios do manifesto, estão "a defesa de uma medicina baseada na ciência" e " a independência e autonomia do CFM em relação a partidos políticos e a governos".

Além disso, a associação defende "a democratização das atividades do CFM, com viabilização de amplos debates com a categoria e com instituições científicas da saúde coletiva e da bioética em relação a temas polêmicos e sensíveis".

À BBC News Brasil, o oncologista e médico sanitarista Arruda Bastos, integrante da coordenação da ABMMD, acusou o CFM de adotar a resolução sobre assistolia fetal sem debate com outras instituições.

"Discutiram entre quatro paredes e foi feita essa resolução, contra, inclusive as associações que congregam especialidades médicas, de ginecologia e obstetrícia", ressaltou.

A Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) chegou a publicar uma nota crítica a resolução do CFM, mas depois a retirou do ar.

Segundo o portal Metrópoles, a manifestação dizia que "a resolução não atende ao propósito alegado de 'proteção à vida'. Ao contrário, amplia vulnerabilidades já existentes e expõe justamente as mulheres mais carentes e mais necessitadas do apoio e da assistência médica".

Procurada pela BBC News Brasil, a federação não explicou o motivo de ter tirado a nota do seu site. Solicitada a se manifestar para a reportagem, respondeu que "não é competência da Febrasgo manifestar-se sobre ou julgar o posicionamento de qualquer entidade médica".

O conselheiro Rafael Câmara minimizou as críticas de outras entidades ao CFM.

"Só existe uma instituição no Brasil que tem legitimidade para falar pelo 600 mil médicos do país: é o Conselho Federal de Medicina. Nós fomos eleitos para representar os médicos. Eu, por exemplo, represento os 80.000 médicos do Rio de Janeiro", disse.

Ele também respondeu às críticas sobre a atuação do CFM na pandemia. Segundo Câmara, o conselho sempre se colocou a favor da vacinação.

Ele também disse que a instituição não se posicionou a favor de medicamentos ineficazes contra a covid, mas defendeu a liberdade de atuação médica.

"O parecer 04 (de 2020) simplesmente dizia que o médico poderia fazer uso da autonomia médica para prescrever o que achasse correto", afirmou.

Segundo o próprio CFM, esse parecer, de abril de 2020, "estabelece critérios e condições para a prescrição de cloroquina e de hidroxicloroquina em pacientes com diagnóstico confirmado de covid-19".

O documento dizia que não havia comprovação sobre a eficácia das substâncias, mas que ela poderia ser prescrita, após o consentimento do paciente, com os devidos esclarecimentos sobre a falta de comprovação científica e eventuais efeitos colaterais.

Além disso, estabelecia que, "diante da excepcionalidade da situação e durante o período declarado da pandemia, não cometerá infração ética o médico que utilizar a cloroquina ou hidroxicloroquina, nos termos acima expostos, em pacientes portadores da COVID-19".

Para Rosana Onocko, da Abrasco, o CFM fez uma defesa incorreta da autonomia médica, alinhado com o discurso do então presidente Bolsonaro.

"O bom médico é obrigado a proceder de acordo com as evidências científicas. Então, quando o CFM torna suprema a opinião do médico, quer dizer que a liberdade do médico está por cima das evidências científicas acumulada no planeta Terra? Isso não é possível", criticou.

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PORTAL G1

Médico é preso suspeito de crimes sexuais contra estudantes de medicina em Goiás

De acordo com a polícia, ele foi detido por assédio e importunação contra quatro pessoas, mas há a suspeita que ele tenha feito mais de 50 vítimas. Defesa nega crimes.

Por Paula Resende, g1 Goiás

Um médico foi preso nesta quinta-feira (20) suspeito de importunação e assédio sexual contra quatro estudantes de medicina em Anápolis, a 55 km de Goiânia. De acordo com a delegada Isabella Joy, responsável pelo caso, há a suspeita que João Paulo Ferreira Castro cometeu os crimes contra mais de 50 pessoas.

“Tivemos informações, diante de várias investigações, que são possíveis mais 53 vítimas. Por isso, pedimos que venham à delegacia e denunciem para que esse autor possa pagar por todos os crimes cometidos”, disse a delegada.

Advogado do médico, Edvaldo Adriany Silva nega que o cliente cometeu os crimes: "É uma linha muito tênue essa alegação. É algo que precisa ser melhor avaliado, pois não teve nada extravagante. Além disso, não teve assédio ou importunação contra pacientes e sim, com colegas que acharam a conversa dele extravasando o bom-senso. Porém, no nosso entender, isso não aconteceu e vamos demonstrar isso ao longo do processo".

O Conselho Regional de Medicina (Cremego) informou que "todas as denúncias relacionadas à conduta ética de médicos recebidas ou das quais tomamos conhecimento são apuradas e tramitam em total sigilo, conforme determina o Código de Processo Ético-Profissional Médico".

Além da prisão, os policiais cumpriram mandado de busca e apreensão contra o médico.

A identificação do médico foi divulgada, segundo a corporação, para que as “imagens possam auxiliar no surgimento de novas vítimas e testemunhas que façam seu reconhecimento, além de novas provas para o inquérito”.

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A REDAÇÃO

INVESTIGAÇÃO

Médico é preso suspeito de crimes sexuais contra estudantes em Anápolis

Polícia estima que são cerca de 50 vítimas 

O médico João Paulo Ferreira Castro foi preso nesta quinta-feira (20/6) suspeito de praticar assédio e importunação sexual contra quatro estudantes de Anápolis. A informação é da Polícia Civil de Goiás (PCGO) e, segundo a corporação, as vítimas eram alunas do curso de Medicina em uma faculdade da cidade. 

A suspeita é de que João Paulo tenha cometido os mesmos crimes contra mais de 50 pessoas. Em nota, o Conselho Regional de Medicina (Cremego) informou que "todas as denúncias relacionadas à conduta ética de médicos recebidas ou das quais tomamos conhecimento são apuradas e tramitam em total sigilo, conforme determina o Código de Processo Ético-Profissional Médico".
 

Segundo o advogado do médico, Edvaldo Adriany Silva, as acusações precisam "ser melhor avaliadas, pois não teve nada extravagante: nem assédio e nem importunação contra pacientes e sim, conversas com colegas que acharam que as falas dele extravasaram o bom-senso".

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Assessoria de Comunicação

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Depois de Dasa e Amil, ainda há espaço para fusões e aquisições na saúde, dizem analistas

Luto: SBD-GO lança campanha contra banalização de procedimentos estéticos

Procedimento inédito: Cerof UFG realiza “tatuagem de córnea”

Artigo - Direto Médico: garantindo segurança para o futuro da saúde

Assistolia é crueldade, diz presidente do Conselho Federal de Medicina

FOLHA DE S.PAULO

Depois de Dasa e Amil, ainda há espaço para fusões e aquisições na saúde, dizem analistas

A fusão da Dasa e da Amil, anunciada na sexta-feira passada (14), é o prelúdio para um movimento que deve se intensificar nos próximos anos: o de concentração de grandes empresas no setor de saúde.

Para especialistas consultados pela Folha, ainda há espaço para que mais companhias unam operações no ramo, visto como "muito" fragmentado em diversos elos da cadeia -desde prestadoras de serviço, como hospitais, clínicas e laboratórios, a empresas pagadoras, como operadoras de planos de saúde e financiadoras.

"É quase que natural: a fragmentação no setor é muito grande. Vejo espaço para que mais empresas busquem eficiência através da consolidação com outras", afirma Rafael Barros, chefe da divisão de saúde e educação da XP Investimentos.

"Nós sempre falamos em sinergia [nesses casos]. E sinergia é isso: tentar melhorar a estrutura para se tornar mais eficiente e ganhar mais musculatura para oferecer um serviço melhor para o maior número de pessoas possível, a preços competitivos. É buscar se tornar mais relevante no mercado."

A fusão entre Dasa e Amil, se aprovada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), formará a segunda maior rede de hospitais do país, com 25 instituições e 4.400 leitos.

Batizado de Ímpar Serviços Hospitalares, o negócio é uma "joint-venture", jargão econômico para quando o empreendimento é controlado em conjunto pelas empresas que o formaram. Amil e Dasa terão 50% do capital cada, e o faturamento anual estimado é de R$ 10 bilhões.

Em tamanho, Ímpar só perde para Rede D'or -outra gigante formada por M&A (sigla em inglês para fusões e aquisições), que conta com 73 hospitais e 11.700 leitos. A companhia comprou a SulAmérica Seguros, uma das maiores operadoras de planos de saúde do país, por R$ 15 bilhões em fevereiro de 2022.

Um ano antes, Hapvida e Notredame Intermédica se uniram para formar a maior empresa de saúde suplementar do país, em acordo de R$ 49 bilhões.

A criação de gigantes, ainda que espaçada, indica uma nova onda de consolidações.

Antes das cifras chegarem à casa dos bilhões de reais, as fusões e aquisições aconteciam em escala menor, entre empresas do mesmo elo da cadeia.

"Por exemplo, Rede D'or e a própria Amil compravam hospitais, Dasa comprava laboratórios de diagnóstico, Fleury e Alta olhavam para clínicas de análise. Dos últimos anos para cá, com a pandemia, está acontecendo uma consolidação das consolidadoras", diz Harold Takahashi, sócio da Fortezza Partners e especialista em M&As em saúde.

"Podemos dizer que, antes, as aquisições aconteciam no varejo e agora acontecem no atacado. E isso é normal. O mercado norte-americano passou pelo mesmo movimento: primeiro cada segmento se consolida, depois ocorrem as consolidações das empresas de maior porte."

Ao mesmo tempo, "como o setor de saúde é gigante", transações de menor porte devem continuar acontecendo, como entre hospitais menores, ambulatórios, serviços de oftalmologia e ortopedia.

A junção de operações neste momento, além de potencializar a dita sinergia, também visa garantir sustentabilidade financeira após a crise instalada pela Covid-19, da qual as operadoras de planos de saúde são exemplo.

De acordo com Barros, da XP, as operadoras são "as que pagam a conta da saúde", e, se elas estão sob pressão, todo o setor também está.

O aumento da sinistralidade -a relação entre a quantidade de procedimentos feitos pelos beneficiários e o valor pago por eles à operadora- e a pressão sobre os custos das operações reduziram as margens dos planos de saúde, que começaram a se recuperar no primeiro trimestre deste ano.

Segundo dados da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), as operadoras registraram lucro líquido de R$ 3,33 bilhões nos três primeiros meses de 2024, um crescimento de 343% em relação ao mesmo período de 2023. Foi o melhor resultado para o período desde 2019, antes da pandemia.

A crise levou operadoras a desligarem clientes, unilateralmente, e a encerrarem vendas de alguns tipos de plano. Como relatou a Folha, a Amil cancelou milhares de contratos coletivos por adesão, entre eles os de crianças e jovens com TEA (transtorno do espectro autista), doenças raras e paralisia cerebral.

A justificativa é de prejuízos acumulados à operadora, resultando em altos índices de reajustes que não foram suficientes para reverter a situação.

Neste mês, o presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira (PP-AL), anunciou um acordo verbal com as operadoras em que elas se comprometeram a suspender temporariamente o cancelamento de novos contratos coletivos e a rever aqueles que já tinham sido suspensos, em especial, os de pessoas em tratamentos contínuos, como os autistas, com doenças raras e pacientes oncológicos.

Operações de fusão e aquisição, neste contexto, visam também a sustentabilidade da prestação do serviço e "ganhos de escala relevantes".

"Quanto maior você é, mais você consegue diluir custos fixos. E tem alguns ganhos de negociação: ao ter uma quantidade de vidas maior sobre seu guarda-chuva, você tem poder de barganha para ter melhores termos para contratar a rede prestadora. Ou para negociar com fornecedores. Ou para contratar times de profissionais. Ganho de escala no setor de saúde é muito importante, é o principal argumento para justificar as consolidações", diz Takahashi, da Fortezza Partners.

No caso de Dasa e Amil, a transação pode ainda trazer mais estabilidade para o setor, por diminuir riscos de inadimplência e, eventualmente, falência de empresas de grande porte.

Mas não livre de riscos: o negócio entre diferentes elos da cadeia pode desestimular a colaboração entre empresas.

"Por exemplo: quando Dasa se une a Amil, uma fonte pagadora, ela desincentiva que outras operadoras, como Bradesco e SulAmérica, fortaleçam essa joint venture. Se por um lado há ganho de escala, por outro pode ser gerado um distanciamento entre outras fontes pagadoras que poderiam ser parceiras antes", explica.

Para o consumidor, no curto prazo, não deve haver grandes mudanças. Mas, no futuro, a expectativa é da criação de uma rede de atendimento "mais definida", na visão de Barros.

"O consumidor possivelmente terá planos com hospitais e laboratórios preferenciais, e, com isso, é provável que a gente veja uma sustentabilidade maior no setor de saúde suplementar, porque isso tende a reduzir a escalada de custos", avalia.

Na ponta do lápis, também existe o potencial de desinflar os custos dos planos de saúde. De acordo com ele, em relatório da XP, a fragmentação e a desconexão entre as operadoras e as prestadoras de serviço acelera a necessidade de reajuste.

"O plano não sabe o que está sendo feito com o paciente, e às vezes o paciente faz mais exames do que o necessário e entra em tratamentos ineficazes, gerando custos que não precisam existir. Quando há uma aproximação entre as pagadoras e as prestadoras de cuidado, esse desperdício tende a diminuir", explica.

"É importante, para o beneficiário, que haja sustentabilidade do setor."

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FOCO NACIONAL

Luto: SBD-GO lança campanha contra banalização de procedimentos estéticos

Diante da banalização da realização de procedimentos estéticos por não médicos e em condições totalmente inadequadas, sem a qualidade e a segurança que esse tipo de atendimento exige, a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) e seus médicos associados lançaram uma campanha para alertar a população sobre os riscos de realizar esses atendimentos com pessoas sem habilitação.

A Sociedade Brasileira de Dermatologia – Regional Goiás (SBD-GO), além de alertar as pessoas em suas redes sociais, canais de comunicação e em entrevistas à imprensa, instalou outdoors nos principais pontos de acesso a Goiânia e em locais estratégicos da capital para chamar a atenção para o problema.

Nos outdoors, nos quais predominam a cor preta, a SBD-GO afirma: “A Sociedade Brasileira de Dermatologia e seus médicos associados estão de luto pela banalização dos procedimentos estéticos e se solidarizam com suas vítimas e familiares. Cuide de sua pele, cabelos e unhas com um dermatologista”. A campanha é assinada pela SBD e SBD-GO.

Há tempos, a SBD-GO vem alertando para esses riscos. A gota d’água foi a morte de um paciente, após se submeter a um peeling de fenol realizado por uma influencer sem formação profissional.

“As pessoas devem buscar profissionais médicos habilitados para a realização destes procedimentos, em locais seguro, com as técnicas indicadas e preparados para agir caso ocorra alguma complicação”, alerta o presidente da SBD-GO, Marco Chaul, ressaltando que os dermatologistas cursam seis anos de medicina e outros três de residência médica para se tornarem qualificados para tratar pele, cabelos e unhas dos pacientes.

Para saber se o profissional é médico e especialista, basta acessar o site do Cremego (www.cremego.org.br) ou da SBD-GO (www.sbdgo.org.br) e conferir.

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JORNAL OPÇÃO

Procedimento inédito: Cerof UFG realiza “tatuagem de córnea”

Tratamento foi realizado pela médica oftalmologista Jordana Sandes, via Sistema único de Saúde (SUS)

O procedimento que é mais conhecido como “tatuagem da córnea”, tem o nome técnico de ceratopigmentação. Na prática é feita a aplicação de uma pigmentação na córnea para promover a mudança de cor dos olhos. O tratamento foi realizado pela médica oftalmologista Jordana Sandes, via Sistema único de Saúde (SUS).

O paciente em questão é deficiente visual e decidiu pelo tratamento porque se sentia inseguro em relação aos olhos em situações do dia a dia, como a busca de trabalho. 

Segundo a especialista, a ceratopigmentação acrescenta pigmentação ao olho cego que ressalta a córnea branca, impactando diretamente na melhora da qualidade de vida do paciente.  “Vamos com essa cirurgia fazer a inclusão desse paciente normalmente na vida e tirar aquele constrangimento que às vezes o paciente tem de olhar nos olhos de outras pessoas”, considerou Sales.

De acordo com a UFG, atualmente o Cerof – UFG está em processo de regulação de vagas para procedimentos em transição, pois a partir do dia primeiro de julho a regulação será feita pela Secretaria Estadual de Saúde de Goiás (SES). Dessa forma, o cronograma de todas as cirurgias a partir dessa data está sendo ajustado junto à SES.

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MEDICINA S/A

Artigo - Direto Médico: garantindo segurança para o futuro da saúde

A evolução constante da medicina é um fenômeno que testemunhamos ao longo dos anos, trazendo inovações que transformam a administração dos cuidados com a saúde. Uma pesquisa feita em 2023 pela ANAHP (Associação Nacional de Hospitais Privados) e pela Wolterrs Kluwer Health investigou esse impacto, destacando que 77% das clínicas já usam soluções integradas no fluxo clínico e 85% aderiram a ferramentas de referência para o processo de medicação, desde a prescrição até a administração.

Esse avanço evidencia a importância da responsabilidade e do respaldo jurídico, principalmente para assegurarem a proteção de dados dos pacientes, garantindo a devida privacidade. É a partir do Direito Médico que as complexidades tecnológicas são integradas de forma saudável nas instituições de saúde, de acordo com as normativas legais.

Com isso, normas de saúde digital e o Compliance são partes fundamentais para implementação saudável e coesa de ferramentas de gestão, fazendo as clínicas e consultórios prosperarem sem deixar de promover o bem-estar dos pacientes também de forma integral.

A LGPD e a gestão de dados

O volume de dados gerados no setor da saúde tem uma performance crescente, ampliando na mesma proporção as discussões sobre a gerência adequada das informações que são coletadas. Tratando-se de uma responsabilidade civil, por carregar informações pessoais, sensíveis e privativas, no Brasil, a lei que impõe obrigações específicas para o tratamento correto é a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

As medidas de segurança da lei são robustas e, por isso, implicam em desafios de implementação para os profissionais da saúde, demandando uma reavaliação de como os dados dos pacientes são coletados, armazenados e compartilhados.

Hospitais, clínicas e consultórios médicos devem se adequar à LGPD para se protegerem contra acessos não autorizados ou vazamentos de dados, riscos que o mundo digital trouxe como grandes alertas de segurança para todos os tipos de empresa.

Se houver infrações, as penalidades são graves e custosas, além dos danos irreparáveis para a reputação das instituições. Assim, a gestão de dados se tornou um grande pilar para o controle de processos e da continuidade da área de saúde, que pode se modernizar desde que assegure a proteção de seus pacientes no meio digital.

O Compliance e a orientação jurídica

As normas de saúde digital devem ser vistas como parte integrante do Compliance, onde a orientação jurídica desempenha um papel vital para auxílio na criação de políticas e procedimentos que estejam alinhados com a legislação.

Já que estamos na era da inovação tecnológica, a introdução de soluções e ferramentas digitais preza pela ética em sua implementação, além da segurança. O Direito Médico tem como essência a conformidade e, a partir de questões jurídicas, consegue alinhar a expectativa com a execução.

Em suma, consultores jurídicos conseguem garantir que as práticas de gestão de dados estejam em conformidade com a legislação vigente, protegendo os direitos dos pacientes e assegurando a integridade das operações das clínicas e hospitais.

Além do investimento em parcerias jurídicas especializadas para lidar com o Direito Médico, a formação e a capacitação contínua dos profissionais de saúde em relação às leis de proteção de dados são imprescindíveis para conscientizar e promover a cultura da segurança. Advogados também podem ter sua participação nessa frente, ajudando em orientações precisas e atualizadas, que ajudam a evitar falhas que levam à violação de integridade dos dados.

Por fim, o olhar experiente dos profissionais de Direito previne imposição de multas e demais infrações que possam ser desencadeadas com a falta de gestão de dados. Trata-se não somente de uma conformidade que prolonga as atividades de clínicas, hospitais e consultórios para promover o bem-estar, mas também de uma chance de reforçar a confiança, e segurança e a proatividade em relação à segurança dos pacientes.

*Rogério Fachin é especialista em Direito Médico e Tributário no FNCA Advogados. 

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AGÊNCIA BRASIL

Assistolia é crueldade, diz presidente do Conselho Federal de Medicina

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva Gallo, afirmou nesta quarta-feira (19) que a assistolia fetal é uma "crueldade" como método de interrupção da gravidez em casos de estupro. Em entrevista, Gallo sugeriu que a indução do parto após 22 semanas de gestação pode ser usada para substituir a assistolia, procedimento adotado pela medicina nos casos de aborto previstos em lei, como o caso de estupro.

As declarações foram dadas após representantes do CFM se reunirem com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, responsável pela decisão que suspendeu resolução do conselho proibindo médicos de realizar a assistolia. Com a liminar, o procedimento técnica voltou a ser liberado.

No entendimento do presidente do CFM, a técnica de assistolia é prejudicial ao feto e à mulher. Gallo sugeriu a indução do parto como alternativa ao procedimento de assistolia.

"O procedimento é induzir o parto. A criança nasce, vai para adoção, qualquer outra coisa, menos essa crueldade. Vai ser induzido esse parto. Uma criança com 22 semanas, em UTI [unidade de terapia intensiva] com alta tecnologia, ela vai sobreviver", afirmou.

Sobre os casos de mulheres e meninas que descobrem a gravidez fruto de estupro tardiamente, o médico disse que a culpa é do sistema público. "É uma falha do sistema público. Tem que ter atendimento mais precoce para essa mulher vítima de estupro."

Mais cedo, Moraes deu prazo de 48 horas para cinco hospitais de São Paulo comprovarem o cumprimento da decisão que liberou a realização da assistolia fetal para interrupção de gravidez.

A decisão atinge os hospitais municipais Vila Nova Cachoeirinha, Dr. Cármino Caricchio, Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, Tide Setúbal e Professor Mário Degni.

De acordo com o ministro, os administradores dos hospitais deverão ser responsabilizados pessoalmente em caso de descumprimento da decisão.

Entenda

Atualmente, pela literatura médica, um feto com 25 semanas de gestação e peso de 500 gramas é considerado viável para sobreviver a uma vida extrauterina. No período de 23 a 24 semanas, pode haver sobrevivência, mas a probabilidade de qualidade de vida é discutida. Considera-se o feto como não viável até a 22ª semana de gestação.

Para o CFM, diante da possibilidade de vida extrauterina após as 22 semanas, a realização da assistolia fetal por profissionais de saúde, nesses casos, não teria previsão legal. Segundo o conselho, o Código de Ética Médica estabelece que é vedado ao profissional praticar ou indicar atos médicos desnecessários ou proibidos pela legislação vigente no país.

O conselho defende que, ultrapassado o marco temporal das 22 semanas de gestação, deve-se preservar o direito da gestante vítima de estupro à interrupção da gravidez e o direito do nascituro à vida por meio do parto prematuro, "devendo ser assegurada toda tecnologia médica disponível para sua sobrevivência após o nascimento".

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Assessoria de Comunicação