Nos dias 19 e 20 de julho, o Sindhoesg vai sediar o Workshop de Monitorização Hemodinâmica, que será ministrado pelo professor Rafael Hortêncio (@intensivanaveia).

O curso, cuja realização tem o apoio do Sindhoesg e Ahpaceg, vai proporcionar uma experiência única, com conteúdos exclusivos e atualizados, aos profissionais da área da saúde interessados em aprofundar seus conhecimentos em monitorização hemodinâmica com aulas teórico-práticas.

As vagas são limitadas e as inscrições já podem ser feitas.

Data: 19 e 20 de julho

8 às 18 horas

Local: Sindhoesg - Rua 24, 202 - St. Central, Goiânia

Investimento

R$ 2.499,99 - 4x sem juros no cartão

https://pay.infinitepay.io/rmtreinamento/2499,99

R$ 2.250,00 - Pix

Chave: 52.351.935/0001-16

Enviar comprovante após inscrição

Informações: (62) 9 9142 2594

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Planos de saúde prometem reverter cancelamento unilateral de contratos

Goiás avança na saúde suplementar e tem registro recorde de beneficiários em planos de saúde

Albert Einstein assume gestão do Hospital Estadual de Urgências em Goiânia

Vídeo: Zacharias Calil simula ‘aborto’ na Câmara em protesto contra decisão do STF

Planos de saúde devem suspender cancelamentos e reestabelecer contratos já rescindidos, diz Lira

Artigo - Como morrer em Goiânia

Mais de 8 mil usuários reclamaram dos planos de saúde apenas neste ano

Mulheres que lesionadas em procedimentos estéticos com enfermeira falam sobre sequelas

AGÊNCIA BRASIL

Planos de saúde prometem reverter cancelamento unilateral de contratos

Representantes do setor dos planos de saúde prometeram reverter os recentes cancelamentos unilaterais de contratos relacionados a algumas doenças e transtornos, informou nesta terça-feira (28/5) o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). “Em reunião realizada agora há pouco com representantes do setor, acordamos que eles suspenderão os cancelamentos recentes relacionados a algumas doenças e transtornos”, disse Lira em uma rede social.

Nos últimos meses, tem aumentado o número de queixas de consumidores sobre o cancelamento unilateral de planos de saúde, de acordo com o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).

“Na prática, as operadoras entendem que podem expulsar usuários de suas carteiras e definir os contratos considerados indesejáveis, discriminando as pessoas que, por sua condição, representam maiores despesas assistenciais”, afirmou o Idec, em nota publicada nesta segunda-feira (27/5)

Reclamações
Entre abril de 2023 e janeiro de 2024, foram registradas mais de 5,4 mil reclamações de cancelamentos unilaterais de planos de saúde no portal do consumidor.gov.br, ligado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Para discutir o tema, participaram da reunião de hoje com Lira representantes de empresas como Bradesco Saúde, Amil, Unimed Nacional, Sul-Americana, Rede Dor Sul-América e da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge).

Também esteve o deputado federal Duarte Junior (PSB-MA), relator do projeto em tramitação na Câmara que prevê alterações na Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656 de 1998). Segundo o parlamentar, as empresas se comprometeram a anular os cancelamentos unilaterais dos últimos dois anos, reativando os planos suspensos.

“A partir do momento que alguém paga o plano de saúde, sem que haja um não pagamento, um inadimplemento, e o plano cancela, isso está errado. Então, com base em dados e evidências concretas, com base nos princípios constitucionais, eu apresentei esses argumentos na presença do presidente da Arthur Lira, e houve um compromisso por parte daqueles que lá estavam, que representam todo o segmento de planos de saúde do Brasil”, disse o deputado à Agência Brasil.

Segundo Duarte Junior, os representantes dos planos de saúde alegaram que os cancelamentos ocorrem devido a suspeitas de fraudes. “Eu sou simplesmente suspeito de algo, e o plano cancela o contrato? Isso não tem lógica alguma, é absurdo”, afirmou o deputado, justificando que a fraude deve se comprovada.

A Agência Brasil procurou a Abramge, que confirmou o acordo para reverter os cancelamentos unilaterais de planos de saúde. Em nota encaminhada à redação, a associação afirmou que serão revistos os cancelamentos dos serviços a pessoas em tratamento de doenças graves e do TEA (Transtorno do Espectro Autista) e que ficam suspensos novos cancelamentos unilaterais de planos coletivos por adesão. "Nosso papel agora é continuar o diálogo com o objetivo de assegurar a milhões de brasileiros condições para o acesso e para o bom atendimento no sistema de saúde suplementar", informou no comunicado.

De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula o setor de planos de saúde, o cancelamento unilateral de um plano individual ou familiar só pode ocorrer nos casos de fraude ou de inadimplência.

“Nenhum beneficiário pode ser impedido de adquirir plano de saúde em função da sua condição de saúde ou idade, não pode ter sua cobertura negada por qualquer condição e, também, não pode haver exclusão de clientes pelas operadoras por esses mesmos motivos”, disse a ANS.

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DIÁRIO DA MANHÃ

Goiás avança na saúde suplementar e tem registro recorde de beneficiários em planos de saúde

Estado alcançou marco significativo com 1,4 milhão de vínculos no fechamento do primeiro trimestre, aponta estudo do IESS

O Brasil encerrou o primeiro trimestre deste ano com 51 milhões de beneficiários em planos de saúde médico-hospitalares, e Goiás, se sobressaiu ao fechar o período com 1,4 milhão de vínculos, marca recorde desde o início da série histórica da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Em 12 meses, houve crescimento de 2,9% em adesões – índice superior à média nacional (1,7%) – com acréscimo de 38,6 mil contratos.

As informações, da Análise Especial da Nota de Acompanhamento de Beneficiários (NAB) nº 93, desenvolvida pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), mostram boa evolução em termos de novos contratos nos últimos anos. Isso porque em março 2016 havia 1,1 milhão de vínculos, portanto, um salto de 300 mil novas adesões no mesmo mês deste ano.

Outro ponto positivo diz respeito à taxa de cobertura de pessoas com o benefício. De acordo com dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o estado possui cerca de 6,9 milhões de habitantes. Assim, estima-se que cerca de 20% da população contam com assistência da saúde suplementar, dado que demonstra a preocupação com o bem-estar e a saúde entre os goianos. No Brasil essa taxa é um pouco maior, 25,1%.

Assim como nas demais regiões do país, o tipo de plano coletivo empresarial foi o que teve maior registro de alta (4,6%), em 12 meses, contabilizando 871,5 mil beneficiários e acréscimo de 38,1 mil novos contratos. Os planos individuais ou familiares tiveram leve retração (-0,9%), no mesmo período, e contam com 381,8 mil vínculos. Já o coletivo por adesão, teve crescimento de 3,5% e soma 117,8 mil beneficiários.

De acordo com José Cechin, superintendente executivo do IESS, os planos coletivos empresariais têm crescido e representam 70% do número de vínculos totais do País. “O bom desempenho em adesões a planos coletivos empresariais, registrado em Goiás, é reflexo direto dos empregos formais ofertados no estado, que em 12 meses cresceram 3,8%”, afirma. Cechin acrescenta que a tendência é que as adesões a planos continuem progredindo caso o ritmo de emprego se mantenha aquecido.

Sobre o IESS

O Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) é uma entidade sem fins lucrativos com o objetivo de promover e realizar estudos sobre saúde suplementar baseados em aspectos conceituais e técnicos que colaboram para a implementação de políticas e para a introdução de melhores práticas. O Instituto busca preparar o Brasil para enfrentar os desafios do financiamento à saúde, como também para aproveitar as imensas oportunidades e avanços no setor em benefício de todos que colaboram com a promoção da saúde e de todos os cidadãos. O IESS é uma referência nacional em estudos de saúde suplementar pela excelência técnica e independência, pela produção de estatísticas, propostas de políticas e a promoção de debates que levem à sustentabilidade da saúde suplementar.

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A REDAÇÃO

Albert Einstein assume gestão do Hospital Estadual de Urgências em Goiânia

Goiânia - A Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein assumirá a gestão do Hospital Estadual de Urgências de Goiás – Dr. Valdemiro Cruz (Hugo), a partir do dia 4 de junho. Uma equipe da sociedade civil sem fins lucrativos acompanha a fase final de transição na unidade, a partir desta terça-feira (28/5), juntamente com a Comissão de Transição da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO).

A assinatura do contrato emergencial faz parte de processo no qual o Governo de Goiás pretende garantir, em caráter de emergência, a não interrupção das atividades na unidade de saúde, a fim de evitar prejuízos aos pacientes que dependem de cuidados no local e ainda elevar o patamar de excelência de atendimento do principal hospital de urgências do estado.

O contrato emergencial segue as mesmas cláusulas do documento anteriormente assinado com o Instituto CEM, com iguais metas e repasse de valor mensal de R$ 21.784.313,50, considerando custeio, programa de residências médica e multi, e ainda a folha de servidores efetivos.

A Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein (SBIBAE) é uma sociedade civil sem fins lucrativos e atua na saúde privada e na saúde pública em todas as etapas de assistência, ensino e educação, consultoria, pesquisa, inovação e responsabilidade social, sendo referência na área médica.

Em Goiás, a entidade, considerada referência internacional na prestação de serviços de saúde, é responsável pela gestão do Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia (HMAP), já com sucesso comprovado.

Nova gestão

Ao assumir a gestão do Hugo, o Albert Einstein poderá recontratar grande parte do quadro de trabalhadores que atuam na unidade e estão vinculados ao Instituto CEM. Caberá ao Instituto CEM o pagamento de verbas rescisórias dos profissionais celetistas.

O Instituto CEM foi desqualificado pela Secretaria de Estado da Casa Civil, como organização social em saúde, e deixará a gestão da unidade após processo de transição, que segue os trâmites legais.

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JORNAL OPÇÃO

Vídeo: Zacharias Calil simula ‘aborto’ na Câmara em protesto contra decisão do STF

O deputado Zacharias Calil (União-GO) realizou uma simulação de aborto por assistolia fetal no plenário da Câmara durante uma sessão conjunta nesta terça-feira, 28. A sessão foi convocada para discutir 17 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, abrangendo temas como a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, as saidinhas, o setor aéreo e as fake news.

Durante um intervalo nas votações, Calil usou o tempo de fala para expressar sua oposição à decisão do ministro Alexandre de Moraes, que permite a interrupção da gravidez por assistolia fetal em casos de estupro.

“Eu, como médico-cirurgião pediátrico (…) venho aqui mostrar para vossas excelências o que é uma assistolia fetal, um processo que gerou a suspensão pelo Supremo Tribunal de uma resolução do Conselho Federal de Medicina”, iniciou.

Veja:

Esta decisão motivou o Conselho Federal de Medicina a apresentar um recurso ao Supremo Tribunal Federal na segunda-feira, 27, solicitando a reversão da medida. Inspirado por essa ação, Calil decidiu trazer a discussão para o plenário da Câmara.

Utilizando bonecos e modelos plásticos, o deputado demonstrou como o procedimento de assistolia fetal é realizado. Ele explicou que o método envolve a injeção de cloreto de potássio ou lidocaína diretamente no coração do feto.

“O que é assistolia? O nosso coração bate assim: na sístole, ele se contrai; na diástole, ele relaxa. Quando você provoca a assistolia, o coração para em sístole, ou seja, ele não manda mais sangue nem nutriente para o organismo da criança”.

Calil compartilhou sua indignação nas redes sociais, declarando que “a assistolia fetal é inaceitável e deve ser proibida o mais rápido possível”.

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Planos de saúde devem suspender cancelamentos e reestabelecer contratos já rescindidos, diz Lira

As operadoras de planos de saúde se comprometeram a suspender os cancelamentos de contratos de pacientes que necessitam de cuidados intensivos e que tenham transtornos, em especial a TEA. O anúncio foi feito após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (pP-AL). As empresas também se comprometeram a não fazer cancelamentos unilaterais e retomar os contratos que foram rescindidos.

“Eles suspenderão os cancelamentos recentes relacionados a algumas doenças e transtornos”, publicou Lira nas redes sociais. De acordo com informações do Jornal O Globo, os contratos suspensos atingem diretamente duas empresas: a Amil e Unimed Nacional. A Amil planejava encerrar 70 mil contratos, mil já havia sidos cancelados e outros 35 seriam feito antes do acordo.

Já a Unimed Nacional decidiu não mais cancelar o plano de 40 mil usuários. De acordo com a operadora, ao menos 6 mil usuários tiveram seus planos reativados.

A obrigatoriedade de cobertura de qualquer método ou terapia indicada pelo médico para o tratamento de Transtornos Globais do Desenvolvimento, entre eles o Transtorno do Espectro Autista, foi determinada em 2022 pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Desde então, planos de saúde vinham reincidindo contratos unilateralmente com pacientes nestas condições. Em Goiás, por exemplo, uma decisão judicial garantiu o reestabelecimento do plano de saúde empresarial de uma família, no qual figura como dependente uma criança autista, de cinco anos, que foi cancelado unilateralmente.

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Artigo - Como morrer em Goiânia

Quem se interessa em discutir a saúde em Goiânia?

*Haikal Helou

“Nada é mais certo neste mundo do que a morte e os impostos.”
Benjamim Franklin

Se a morte é certa, por que tanto nos angustia? Pelo medo da perda, do desconhecido e da dor envolvida no processo, dirá a maioria, e mesmo sendo certa, quando vem de forma precoce e evitável, gera sempre angústia e revolta.

Existem diversos manuais e dicas de como viver em Goiânia, mas não tendo encontrado nenhum de como morrer, resolvi contribuir da forma que posso, descrevendo o que conheço da cidade onde nasci e vivo.

O cardápio de escolhas é variado. Pode-se tentar atravessar uma rua, no que em outras cidades é conhecido como faixa de pedestres, cair em um dos milhares de buracos em calçadas, ou ser atropelado por motos em alta velocidade na própria calçada, enquanto é picado por mosquitos contaminados por dengue, chikungunya ou Zika.

Existe uma outra forma tão goianiense como os botecos de esquina, pamonharias ou espetinhos, e esta que gostaria de analisar e refletir com você, caro leitor. Instituições que se apresentam como hospitais, sem a menor estrutura, protocolos assistenciais e segurança, verdadeiras arapucas para os incautos e que matam com impunidade

Alguns anos atrás participei de uma mesa temática no CRM cujo foco era o altíssimo índice de óbitos de pacientes em Goiás quando submetidos a cirurgias estéticas. Me lembro de ter enfatizado que essa tragédia não era uma exclusividade da cirurgia plástica, me lembro de termos discutido o assunto até as 23hs e não me lembro de termos dado continuidade e esse é para mim um dos ingredientes que tornam Goiânia tão insegura.

Para chegarmos a esse estado de insegurança, houve uma combinação muito ruim de fatores, uma tempestade perfeita: Primeiro, a ignorância do cliente/paciente. Ele não pensa em saúde, ela não é a prioridade local. O goianiense típico sonha com carros alemães brancos, casas luxuosas em condomínios e viagens de compras a Miami. Enche a boca para dizer que somos o maior mercado de luxo do País depois de São Paulo.

Plano de saúde? O mais barato, de preferência enfermaria e quando interna, pede upgrade para quarto como cortesia. Não tem ideia do que torna uma instituição segura e por isso não sabe diferenciar uma “trambiclínica” de um hospital de verdade. Se por acaso sabe o que são os índices de infecção, óbito, permanência e re-internações, não pergunta para não “ser chato” e se contenta com uma estrutura bonita com pessoas educadas.

Quando o procedimento complica começa a fazer as perguntas que deveria ter feito antes de entrar. Possui UTI? Infectologista? Laboratório 24h? Tomografia? Vão me transferir? Por quê? Para onde? Provavelmente já é tarde demais…

Some-se a isso a omissão do poder público. Se o paciente não é capaz de diferenciar uma instituição segura de outra, por que o Estado não faz isso por ele? Quando digo Estado, falo de todas as esferas do poder público. Por anos, venho solicitando a secretários de saúde, deputados, promotores públicos, conselheiros do CRM que criem um sistema de classificação de resolutividade para as instituições, para que o paciente possa, na entrada, saber o que se pode ou não fazer ali, qual a capacidade da instituição de tratar as complicações que podem vir a ocorrer. A solicitação entra por um ouvido e sai por outro.

Para completar essa tríade nefasta, temos empresários inescrupulosos que montam e mantêm esses matadouros abertos e funcionantes. Eles não te odeiam, não possuem aparência monstruosa, muito pelo contrário, são afáveis e simpáticos, educados e bem-vestidos. Não possuem o desejo de aleijar ou matar, eles simplesmente não se importam, não se sentem pressionados a constituir equipes, comprar equipamentos e ter custosas estruturas de apoio para tratar as complicações.

Apostam com a vida daqueles que neles confiaram sem o menor pudor apostando na impunidade e ganham sempre. Aliás, são incentivados indiretamente ou até diretamente pelos próprios pacientes ou operadoras de planos de saúde (OPS) a ter estruturas mais enxutas para baratear os custos. Não me lembro uma única vez ter sido procurado por uma OPS que nos cobrasse mais segurança. O assunto é sempre preço. Quanto mais barato melhor!

Que tal procurar a imprensa? Não se importam! Sempre que morre uma jovem em algum procedimento, estampam na manchete o nome, fotos, contam a história dessa pobre alma e se dão por satisfeitos. Semanas atrás, sintonizado na CBN, ouvi afirmações e questionamentos, que sempre sonhei ouvir, na voz da jornalista Cileide Alves. “Goiânia perdeu o poder de atração de pacientes para o DF” Fato! “Por quê todos os governadores e prefeitos de Goiânia não se tratam aqui?” Anos esperando alguém fazer essas perguntas!

Esse seria o tão aguardado momento de acordar? Infelizmente não, logo após dizer que o tema era complexo, ela resolve “arriscar” os motivos… Arrisca mal, erra feio e de forma superficial, até leviana, joga lama naqueles que lutam para melhorar a saúde de todos na cidade decretando que: “Aqui não se investe na saúde”.

Só tristeza… Nós, o povo da saúde não só trabalhamos aqui, aqui vivemos com os nossos amigos e parentes que tanto amamos. Indignado, solicito a oportunidade de participar da discussão, de tentar responder os questionamentos feitos, de gerar o debate. Inicialmente, é agendado para o dia seguinte, para logo após ser cancelado e nunca mais remarcado. Surgiu um novo escândalo do lixo no lixo da prefeitura e isso é prioridade…

Esse talvez seja o ponto principal. Quem se interessa em discutir a saúde em Goiânia? Políticos em campanha e só durante a campanha. Pessoas que vivem da saúde e não só querem, como precisam ser reconhecidos, de todas as formas, inclusive financeira, e pessoas doentes ou seus parentes e exclusivamente durante o período da enfermidade.

Há muito tempo, perdi a conta de quantas pessoas com real poder de mudar o atual cenário ajudei quando estavam doentes ou com entes queridos internados. Ficam genuinamente assustados e indignados com a experiência, qual a falta de vaga nos bons serviços, com a burocracia, demora e empecilhos. Toda essa indignação e engajamento desaparecem como um passe de magia negra, assim que saram e a vida volta ao seu ritmo normal. Esse problema já não mais os incomoda

Em termos de segurança pública, a nossa capital e estado são reconhecidamente um dos mais seguros, senão o mais seguro do país. Por quê? Houve um clamor popular, houve um governante que ouviu e resolveu agir e agora vem o reconhecimento pela melhora através da sensação de segurança que possuímos. Sonho com o dia que o mesmo acontecerá na área de segurança do paciente e que finalmente nos sentiremos seguros em sermos tratados onde moramos, como fazem aqueles que moram em BH, Porto Alegre e Curitiba. Até lá, vamos dando murro em ponta de faca e rolando a pedra morro acima.

*Haikal Helou é médico e presidente da Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg)

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O HOJE

Mais de 8 mil usuários reclamaram dos planos de saúde apenas neste ano

Em Goiás, a corretora Unimed foi alvo de 72 reclamações no primeiro quadrimestre de 2024

Os consumidores de planos de saúde podem estar ficando cada vez mais fartos dos problemas associados às corretoras nos últimos tempos, como informa um levantamento pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e divulgado pelo Procon Goiás.

Segundo o Antônio Carlos Ribeiro, da escola de direito do consumidor do Procon Goiás, entre os meses de janeiro a abril de 2024 foram mais de 6 mil reclamações das várias corretoras de planos de saúde do país, os dados foram levantados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Pelo próprio órgão, foram outras 2 mil reclamações, sendo em torno de 300 pelo Procon e mais de 1.700 reclamações pela própria Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor). A soma dos dois dados resulta em um total de 8 mil reclamações a nível nacional só no primeiro quadrimestre de 2024.

Para Maria de Lourdes Silva, 58 anos, bancária e aposentada, ao jornal O HOJE, conta que ficou semanas a fio tentando fazer uma consulta no cardiologista com a corretora Unimed. “Liguei várias vezes para o atendimento ao cliente e cada vez que ligava, me davam uma informação diferente. Falaram que eu precisava de um encaminhamento, depois disseram que não precisava. Fiquei um mês tentando resolver isso”, diz.

Já para a professora universitária Ana Paula Mendes, de 34 anos, a sua situação foi mais crítica envolvendo uma confusão com o tratamento de sua filha doente pela mesma corretora. “Minha filha estava com muita febre e fui ao pronto-socorro indicado pelo plano. Chegando lá, descobri que eles não atendiam mais pela Unimed. Ninguém tinha me avisado sobre essa mudança”, e explica que teve de recorrer a outra unidade de saúde para ajudar a pequena.

Em Goiás, neste período de 2024 foram relatadas 24 reclamações pelo sistema Pró Consumidor para a Unimed Goiânia, já pelo sistema Procon Web foram feitas 72 reclamações sobre a corretora de acordo com dados cedidos pelo Procon Goiás para o jornal O Hoje. Entre as queixas feitas contra a corretora goiana, estão exemplos como a dificuldade ou recusa na marcação de consulta e exame e a ausência de informações sobre o serviço, como mencionados pelas testemunhas.

Contudo, também foi apurado por dados cedidos pela Procon Goiás que além das reclamações por pessoas diretas também houve reclamações e denúncias por clínicas e hospitais parceiras da Unimed Goiânia. Entre os problemas citados estão o serviço não prestado no prazo ou incompleto e serviço executado ou insumos utilizados diferente do acordado.

De acordo com o servidor, pessoas que tiveram problemas com empresas deste tipo devem procurar o órgão para ter os direitos garantidos e diz que há recursos jurídicos para ajudar nesses casos. “Já existem casos tramitando e transjulgados, que dão providências e também estão dando ganho de causa aos consumidores que assinam o ingresso com algum tipo de ação junto ao poder judiciário”.

Como diz, muitas destas pessoas que tiveram problemas e enviaram reclamações eram pacientes que estavam com o pagamento em dia e que precisavam de ajuda médica. “Todos eram pacientes num estado de saúde, até mesmo de enfermidades graves como no tratamento de oncológicos. Isso acaba por prejudicar o consumidor, porque são tratamentos de saúde muito demorados, longos e requerem uma atenção muito especial”, afirma.

O jornal O Hoje entrou em contato com a assessoria da Unimed Goiás para esclarecimentos. Contudo, não houve resposta da empresa até a divulgação desta matéria.

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TV ANHANGUERA

Mulheres que lesionadas em procedimentos estéticos com enfermeira falam sobre sequelas

https://globoplay.globo.com/v/12633923/

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Assessoria de Comunicação

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Glaucoma é principal causa de cegueira irreversível

Fila de espera para exames de mamografia é zerada para goianienses

Aumento de fraudes leva operadoras de planos de saúde a excluírem beneficiário e família de forma vitalícia

Artigo - A nova era da medicina humanizada

O lugar da saúde digital nas eleições municipais de 2024

Plano de saúde é condenado a pagar R$ 1 milhão a casal por morte do filho

STJ obriga plano a fornecer medicamento em modalidade não prevista no Rol da ANS

A medicina de negócios abandona seus "clientes"

Operadoras de saúde investem em tecnologia para personalizar atendimento e combater fraudes

O HOJE

Glaucoma é principal causa de cegueira irreversível

Estudos apontam que a doença é a principal causa de cegueira irreversível em todo o mundo e até 2040, deve atingir 900 mil brasileiros

Os pacientes podem não perceber quaisquer mudanças em sua visão até que a doença já esteja em estágios avançados

O Glaucoma é uma neuropatia, doença crônica do nervo óptico – estrutura responsável por conectar o que o olho enxerga com o cérebro para formar a visão. Estudos apontam que a doença é a principal causa de cegueira irreversível em todo o mundo e até 2040, deve atingir 900 mil brasileiros.

A explicação é da médica oftalmologista Adriana Chaves de Oliveira, que durante uma conversa com a reportagem do jornal O Hoje, trouxe esclarecimentos, revelou os segredos por trás dessa condição ocular e destacou a importância da conscientização e da detecção precoce.

A condição é caracterizada principalmente pelo aumento da pressão intraocular que leva a uma lesão do nervo óptico. Este aumento progressivo da pressão pode levar a danos irreversíveis no nervo óptico, resultando em perda gradual da visão.

Os fatores que desencadeiam a enfermidade são específicos ou não há uma causa determinada, como acontece na maioria dos casos. “É como se o paciente tivesse um defeito na formação do globo ocular o que contribui para que esse glaucoma apareça”, explica a oftalmologista.

Apesar disso, em alguns casos a causa está ligada à hereditariedade, ou seja, o paciente já possui casos de glaucoma na família. Traumas, uso de medicamentos como os corticoides, também são fatores que podem levar ao desenvolvimento da doença. “Porque o corticoide é uma substância que pode levar ao aumento da pressão intraocular”, detalha.

Um dos aspectos mais alarmantes do glaucoma é sua natureza assintomática nos estágios iniciais. Os pacientes podem não perceber quaisquer mudanças em sua visão até que a doença já esteja em estágios avançados. É por isso que a detecção precoce é crucial, alerta a especialista.

“A grande maioria dos pacientes descobre a doença depois da evolução da mesma, já que durante esse processo, a pessoa não tem nenhum sintoma, não tem dor, coceira, lacrimejamento e não tem olhos vermelhos. Ou seja, o olho não passa por nenhuma alteração visível”, detalha a médica, ao afirmar que devido a isso, a maioria dos pacientes só descobrem a doença quando ela já está em estado avançado.

A doença pode ser identificada durante uma consulta oftalmológica de rotina, por exames como medição da pressão intraocular, avaliação do fundo de olho e testes de campo visual que são fundamentais para identificar possíveis sinais de glaucoma.

À medida que o glaucoma progride, os pacientes podem experimentar sintomas como perda gradual da visão periférica, visão tubular e, eventualmente, comprometimento visual central.

“Se você estiver olhando por exemplo uma paisagem com vários prédios, um parque no centro dessa imagem, os prédios começam a ficar manchados. Porque a visão periférica vai ficando turva e o paciente só enxerga melhor no centro da imagem”, exemplifica a médica ao destacar que depois de um certo tempo essa região central também pode ser acometida.

De acordo com a oftalmologista, essa progressão silenciosa e gradual é muitas vezes irreversível, ressaltando ainda mais a importância de diagnóstico precoce e tratamento adequado.

Apesar de sua natureza devastadora, há esperança para aqueles que enfrentam o desafio do glaucoma. Tratamentos convencionais, como colírios para reduzir a pressão intraocular, podem retardar a progressão da doença e preservar a visão.

Além disso, avanços recentes na cirurgia ocular, incluindo implantes de drenagem, oferecem novas opções para pacientes que não respondem ao tratamento convencional.

No entanto, a batalha contra o glaucoma vai além do consultório médico. A conscientização pública desempenha um papel fundamental na prevenção e no diagnóstico precoce. Campanhas educacionais e programas de rastreamento podem ajudar a identificar indivíduos em risco e encorajar a busca por cuidados oftalmológicos regulares.

Em última análise, Oliveira destaca a importância de uma abordagem abrangente para enfrentar o glaucoma. Com conscientização, detecção precoce e acesso a tratamentos eficazes, é possível dar passos significativos na luta contra essa ameaça silenciosa à visão.

Tipos de Glaucoma

O Ministério da Saúde destaca os tipos de Glaucoma entre Primário de Ângulo Aberto, de Ângulo Fechado, Congênito e Secundário. Desses, o Primário de Ângulo Aberto é o tipo mais comum de glaucoma. Ele é caracterizado por um problema no sistema de drenagem interno do olho, resultando em pressão intraocular elevada. Geralmente, evolui de forma lenta e progressiva, muitas vezes passando despercebido pelos pacientes.

No caso do Glaucoma de Ângulo Fechado, segundo tipo mais comum, envolve uma obstrução na abertura do sistema de drenagem do olho. Pode ocorrer rapidamente, resultando em um aumento súbito da pressão intraocular, causando dor intensa, náuseas e visão turva.

O Glaucoma Congênito afeta bebês e crianças pequenas e resulta de uma anomalia na formação do sistema de drenagem do olho, levando ao aumento da pressão intraocular logo após o nascimento ou nos primeiros meses de vida. Os sintomas incluem olhos grandes e sem brilho, lacrimejamento excessivo e sensibilidade à luz.

Por fim, o Glaucoma Secundário é desencadeado por outros fatores que aumentam a pressão intraocular, como trauma, uso de medicamentos à base de corticoides, tumores, inflamações, hipertensão arterial e diabetes.

Segundo o órgão, compreender os diferentes tipos de glaucoma é fundamental para diagnosticar e tratar adequadamente essa condição que afeta a visão.

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Fila de espera para exames de mamografia é zerada para goianienses

Os exames são realizados através do Programa Corujão, fundado em 2023, e que desde o lançamento, já foram realizados mais de 60 mil exames

Goiânia eliminou a fila de espera de pacientes que aguardavam para exames de mamografia. O Programa Corujão, criado em novembro de 2023, com intuito de colocar fim na fila de espera do exame no Sistema Único de Saúde, o SUS. O planejamento conta com apoio de 12 clínicas privadas.  

Contando do momento em que o projeto surgiu até o momento já foram realizadas total de 64.804 mamografias, cerca de 60 mil delas foram para rastreamento e 4 mil para diagnósticos. Para realização dos exames foram capacitados um total de 820 Agentes Comunitários de Saúde (ACS), 74 médicos e 78 enfermeiros. Além disso, existem 5 locais para a efetivação da avaliação médica.

Maria da Silva, 52 anos, relata sua experiência com entusiasmo: “Eu estava aguardando uma vaga para a mamografia há quase um ano. Com o programa, conseguiu ser atendida em menos de duas semanas depois do pedido que foi feito pela médica da UBS do Recanto das Minas Gerais. Agora estou aguardando o resultado para garantir que não tem nenhum nódulo no meu seio.”

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O Projeto Corujão prioriza agendamento em horários alternativos, onde os equipamentos de ultrassonografia ficam mais ociosos, principalmente no período noturno. Os pacientes são contatados pelo Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano (Idtech) e têm os exames agendados.

Ana Clara Santos, 45 anos, também compartilhou sua satisfação com a rapidez do atendimento: “Sempre tive receio de fazer o exame, mas sei da importância. Atualmente faço a bateria periódica de exames da mulher, mas desta vez me surpreendi com a agilidade no atendimento do exame. Em poucos dias agendaram e eu já até busquei o resultado hoje. É um alívio saber que nossa saúde está sendo priorizada dessa forma.”

O programa Saúde Mais Perto de Você,iniciado em fevereiro de 2023, realiza outros serviços na área da saúde além dos exames de mamografia, ainda no ano de lançamento foram realizados 17.038 atendimentos. Dentre eles estão: 5.832 consultas e exames oftalmológicos, aplicação de 3.182 doses de vacinas, 2.421 ultrassonografias, 1.589 consultas médicas, 926 procedimentos de práticas integrativas e complementares em saúde, dentre elas a auriculoterapia.

Outra beneficiária, Luíza Ferreira, 60 anos, destaca a importância do acesso facilitado para a prevenção: “Já tive casos de câncer de mama na família e sempre tive medo de não conseguir fazer o exame a tempo. Consegui fazer a mamografia rapidamente e me sinto mais segura agora, principalmente porque em menos de um mês fiz exames de sangue, mamografia, e até os cardiológicos.”

O secretário de saúde de Goiânia, Wilson Pollara, enfatizou a importância dos investimentos para a saúde da população, ele também alegou que esse fato gera um legado positivo e duradouro em Goiânia. “Com esses investimentos e a dedicação à saúde da população, a gestão do prefeito Rogério está deixando um legado positivo e duradouro para Goiânia, além de demonstrar que a saúde dos cidadãos é uma prioridade inegociável.”

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PORTAL SEGS

Aumento de fraudes leva operadoras de planos de saúde a excluírem beneficiário e família de forma vitalícia

VP de Benefícios da Alper Seguros explica como empresas de saúde suplementar estão se mobilizando para evitar um prejuízo de 12,7% na receita anual do setor

Após a onda de demissões registradas em 2023 por empresas que detectaram uso indevido do benefício de reembolso do plano de saúde, chegou a vez das operadoras de planos de saúde tomarem medidas mais rígidas e começarem a mitigar ocorrências de abusos fundamentadas na prática indevida conhecida como: reembolso sem desembolso. Entre as medidas mais polêmicas está o bloqueio e exclusão do beneficiário caso o mesmo queira novamente voltar a ser atendido pela operadora.

Para André de Barros Martins, VP de Benefícios da Alper Seguros, a ação das operadoras é legal e visa proibir os excessos buscando assim, a plena garantia de funcionamento do ecossistema de saúde. "Acompanhamos de perto a ocorrência de adulteração em três vezes mais o valor original de uma nota fiscal obtida após a prestação de um procedimento médico. A operadora comprovou a fraude via verificação do valor contratado eletronicamente, e notificou o RH da empresa contratante. Como resultado, o funcionário teve a exclusão do grupo familiar do plano de saúde e foi imediatamente desligado da empresa empregadora", relata o executivo.

Martins ainda aponta dado do IESS (Instituto de Estudos de Saúde Suplementar) divulgado em novembro de 2023 em que um estudo demonstra que as fraudes e desperdícios na utilização do plano de saúde representaram um custo de R$30 a 34 bilhões para os planos de saúde. Esse valor corresponde a 12,7% da receita anual do setor de saúde suplementar.

Além da exclusão, as operadoras têm adotado processos exigindo documentos e comprovação dos pagamentos realizados. Martins também pontua que hoje há vários tipos de fraudes e desperdícios cometidos pelos beneficiários. "Os excessos mais comuns incluem: ocultação de condições de saúde preexistentes na contratação, compartilhamento de dados de acesso aos sites das operadoras com terceiros, reembolso duplicado, empréstimo de carteirinha do plano, falsificação de informações ou documentos, superutilização de procedimentos desnecessários, enquadramento forçado em critérios de cirurgias e judicialização premeditada. Infelizmente, a somatória de ações equivocadas como essas prejudicam a fluência e a saudabilidade da cadeia de saúde no Brasil", afirma.

A fim de coibir as práticas abusivas, o mercado tem, cada vez mais, adotado a inovação e novas tecnologias no setor de saúde, novos processos e conscientização - como acessos exclusivos por aplicativos, reconhecimento facial, campanhas informativas e auditorias mais rigorosas. "As operadoras de saúde no país vêm fortemente implementando medidas para combater fraudes no processo de reembolso, tais como aumento da fiscalização, uso de tecnologias avançadas para detecção de padrões suspeitos, colaboração com órgãos reguladores, e ações judiciais para bloquear reembolsos e notificar crimes", explica Martins.

Para esclarecer os beneficiários sobre as novas exigências das operadoras no combate às fraudes, a Alper Seguros preparou um material que reúne quais são as documentações necessárias, com conteúdo explicativo e prazos para a solicitação de consultas, exames, terapias e cirurgias das principais operadoras. A empresa segue empenhada na condução de campanhas e informativos estruturados para que suas empresas-clientes orientem seus funcionários e colaboradores sobre as melhores práticas de uso consciente do plano de saúde e de solicitações de reembolso.

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SAÚDE DEBATE

Artigo - A nova era da medicina humanizada

Quando uma pessoa opta por seguir a medicina como profissão, deve ter em mente que aprender e estudar se tornará um compromisso ético para com as pessoas que irá cuidar para o resto da vida. Ao lidar com gente em busca de nossos cuidados, estas esperam que o médico esteja sempre atualizado e apto a cuidar do nosso bem mais precioso: a saúde.

Uma vez ouvi de um colega docente: "Formar médicos com competência técnica é nossa obrigação. Nosso desafio é formar bons cidadãos que incorporem em sua prática os valores éticos e humanísticos". O que significa ensinar a profissão e o cuidado com as pessoas com afeto, empatia e responsabilidade, sem esquecer do ser humano crítico reflexivo, e fazer diferença na transformação da vida no planeta através da saúde e da educação.

Afinal, que tipo de médico nosso país precisa?

Diria que é aquele que está ligado às diversas dimensões do complexo econômico industrial da saúde 4.0, ou seja, este médico precisa ter competência técnica, acuracidade no diagnóstico dos problemas de maior prevalência, decisões baseadas em evidências científicas e responsabilidade médica pela pessoa sob cuidado. Ele precisa ser sensato e analítico para desenvolver planos terapêuticos com foco na segurança do paciente e ter uma visão integradora do cuidado em saúde com pensamento holístico de forma única e indivisível do ser humano. Deve saber trabalhar em equipe, sem esquecer da compaixão pelas pessoas que estão sob seus cuidados.

Mas como é possível unir prática clínica de excelência com formação de caráter?

A experiência vivenciada relevante nos impacta, nos transforma e é a que levamos para o resto da nossa vida. O conceito de medicina humanizada só pode ser despertado se oportunizarmos vivências relevantes aos alunos. Em todas nossas escolas os estudantes se integram nas comunidades de entorno dos campi por meio de uma atividade longitudinal no currículo, chamada "Práticas Médicas no SUS" onde vivenciam, durante todo o curso médico, a realidade de nossa gente por meio da atuação no âmbito da Atenção Primária em Saúde junto às Unidades de Saúde da Família e de nossos Centros Integrados de Saúde. Há dois anos, num projeto ambicioso, iniciamos uma atividade missionária junto à sete populações ribeirinhas do Rio Tapajós num Barco Hospital Escola, o Abaré, em parceria com a UFOPA, que intitulamos de Missão Amazonia. Já realizamos seis dessas missões onde pudemos levar mais de 200 estudantes e 60 professores para atendimento daquelas comunidades.

Conscientes da necessidade de elevarmos nossos níveis de consciência acerca de um planeta adoecido e que em determinadas regiões abandonadas pelo primeiro mundo, urge a necessidade de uma maior presença de ajuda e apoio humanitário, então organizamos uma expedição internacional rumo à Benin, quinto país mais pobre do continente africano.

Na Missão África, em um grupo de 44 pessoas, sendo 30 alunos e 14 docentes, passamos 10 dias atendendo ao ar livre, em consultórios improvisados sob sombra de árvores, com atendimentos sendo realizados em blocos de tijolo e bancos que serviam de maca para exames. Os alunos aprenderam muito sobre diferenças culturais e tiveram que se adaptar ao idioma local. Foram muitos os problemas com infraestrutura como falta de energia elétrica, falta de água potável, mosquitos, alimentos perecíveis e muito, muito calor.

Atendemos, em vilarejos locais, pessoas que nunca passaram por uma consulta médica na vida. Vimos e cuidamos de pacientes com escabiose, pediculose, tuberculose, malária, miíases dentro dos ouvidos, muitos hipertensos sem tratamento. Enfermidades passíveis de controle, lá estavam presentes em um número imenso de pessoas num ambiente de abandono e esquecimento pelo mundo desenvolvido. Não existe serviço público de saúde, tudo é pago, e as pessoas mal têm acesso a alimentos e saneamento básico. Atendemos pessoas que estavam há três dias sem comer. As pessoas morrem de fome e de doenças banais pela simples falta de medicamentos básicos. Morrem doentes de hipertensão, diabetes, malária, tifo, raiva, tuberculose, hepatite. Porém, em meio aquela realidade distante da condição de cidadania e dignidade humana, esquecidos pelo governo, políticos, pelas instituições, pelo mercado financeiro, pelo mundo, fomos recebidos de forma acolhedora, com muita festa e alegria, ecoando cânticos locais, muitos sorrisos, carinho e crianças curiosas sempre ao nosso redor. Após as consultas e distribuição criteriosa de medicamentos a palavra mais frequente e carregada de gratidão era "Merci, merci!!!".

Os alunos lá presentes tiveram a possiblidade de vivenciar uma experiência singular, para muitos única, e refletir seu verdadeiro papel na construção de uma sociedade mais justa e menos desigual. Uma oportunidade para estudantes fazerem algo que nunca imaginaram: aprender além dos muros da escola numa missão humanitária internacional.

Foi uma vivência digna de formação de lideranças acadêmicas e da saúde. De lá, saímos melhores médicos, com maior nível de consciência sobre cidadania, empreendedorismo e responsabilidade social, melhores pais e mães de famílias. Meu papel e dos demais professores foi apoiar os alunos em um profundo processo de transformação. E aprender com eles e com o povo de Benin. No próximo ano, se Deus nos permitir, lá estaremos de volta, com outros 40 estudantes oferecendo nossa ajuda e apoio e lapidando a formação de bons médicos, tão necessários ao nosso país e ao mundo em que vivemos.

*José Lúcio Martins Machado é CMO (Chief Medical Officer) da Inspirali

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JOTA INFO

O lugar da saúde digital nas eleições municipais de 2024

Candidatos devem ter em mente que o tema não é apenas uma tendência, mas uma necessidade

As propagandas eleitorais serão permitidas em pouco mais de dois meses e com elas espera-se que candidatos e candidatas comecem a apresentar suas ideias e propostas para a próxima legislatura e para a próxima gestão dos mais de 5.000 municípios brasileiros. O momento, portanto, é propício para debater o que deve ser prioridade nos novos planos de governo, incluindo a área da Saúde e, especialmente, a Atenção Primária à Saúde (APS) e a saúde digital.

Apesar de ser uma responsabilidade compartilhada entre as esferas de gestão, a APS se organiza e se materializa nos municípios. É nela que reside a coordenação do cuidado, encaminhando os usuários para os diferentes pontos de atenção à saúde e os acompanhando em toda a sua jornada. Dada a relevância e o grande potencial da APS para melhorar a saúde da população, é fundamental que ações voltadas para o seu fortalecimento estejam na pauta do debate eleitoral e, principalmente, no plano de ação da agenda política dos futuros prefeitos e legisladores.

Um caminho indispensável para fortalecer a APS é o investimento em saúde digital, que pode ser vista como um conjunto de ferramentas que amplia o acesso e moderniza os serviços de saúde, proporcionando um cuidado resolutivo, capaz de promover a saúde e prevenir complicações e hospitalizações desnecessárias.

Uma pesquisa do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) analisou estudos nacionais e internacionais que mostram que a implementação bem-sucedida de tecnologias da informação na APS fortalece os processos de trabalho e práticas de cuidado, como o monitoramento contínuo, a comunicação com os pacientes e a dispensação de medicamentos. Além disso, dado o vínculo da APS com os territórios, o registro e armazenamento adequado das informações estão associados a uma maior eficiência no cuidado em saúde a nível populacional. Portanto, uma APS resolutiva implica, entre outras coisas, investir na utilização e adequação dessas tecnologias.

No contexto brasileiro, considerando o Pacto Federativo e o SUS como o maior sistema público universal de saúde, a missão de implementar uma estratégia robusta de saúde digital também deve ser compartilhada entre os entes.

Alguns mecanismos indutores têm sido adotados com sucesso pelo Ministério da Saúde ao longo da última década. Entre eles estão a estratégia e-SUS Atenção Primária, a disponibilização gratuita do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), o Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde (Informatiza APS) e a disponibilização do aplicativo Meu SUS Digital (antigo Conecte SUS).

Mais recentemente, o programa SUS Digital foi adotado por 99,9% dos municípios e isso permitirá tanto a avaliação da maturidade digital da saúde nessas localidades quanto a destinação de investimentos de maneira abrangente e descentralizada.

Entre os desafios práticos do sistema de saúde relacionados à APS, nos quais a saúde digital pode ser uma forte aliada, destacam-se as Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs). Essas doenças representam mais da metade das mortes no Brasil: em 2019, 54,7% dos óbitos registrados no país foram atribuídos a DCNTs, enquanto 11,5% foram relacionados a agravos decorrentes delas.

Portanto, é crucial inovar no modelo assistencial da APS, concentrando-se na efetivação das linhas de cuidado que permitam o rastreio, manejo e prevenção de fatores de risco para DCNTs, promovendo a qualidade de vida e evitando complicações da situação de saúde.

Há exemplos que podem inspirar as novas gestões municipais na adoção da saúde digital para o enfrentamento às DCNTs e outras demandas sensíveis à APS em pelo menos três categorias. Primeiramente, inovações que apoiam a disseminação de informações sobre os serviços de saúde de maneira transparente e acessível, como a alocação das equipes de saúde nos territórios, as unidades de referência para cada cidadão e a disponibilização de informações sobre a carteira de serviços.

Em segundo lugar, o envio de mensagens de texto para comunicação rápida, monitoramento e incentivo à promoção da saúde junto aos usuários, bem como para a avaliação da qualidade da assistência. E, por fim, a oferta e o uso de telessaúde para cuidados médicos e multiprofissionais contínuos.

Os candidatos às eleições municipais de 2024 devem incorporar estratégias de saúde digital em suas propostas e ter em mente que não se trata apenas de uma tendência, mas de uma necessidade. Ao priorizar essas ações, os futuros gestores municipais podem transformar a APS e, consequentemente, melhorar a qualidade de vida da população. No entanto, não se trata de afirmar que a saúde digital é uma "bala de prata" para a melhoria da qualidade dos cuidados primários. É essencial evitar a visão equivocada de que apenas investir em tecnologia resolverá todos os problemas.

Antes de qualquer coisa, é importante direcionar investimentos para garantir a completude das equipes de saúde, melhorar as condições de trabalho e ampliar a cobertura da APS para 100% da população. Além disso, é fundamental orientar a contratação de insumos e prestadores com base em resultados, promover a integração dos serviços de saúde e incentivar a participação da comunidade na gestão da saúde.

Apenas com um enfoque holístico, que respeite os atributos da atenção primária e combata as desigualdades econômicas e sociais, os candidatos estarão não apenas modernizando a saúde pública, mas também garantindo um futuro mais saudável e equitativo para todos os cidadãos.

Alberto José Niituma OgataDanielle Franco

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JORNAL PEQUENO

Plano de saúde é condenado a pagar R$ 1 milhão a casal por morte do filho

Criança necessitava de internação em UTI, com emergência, mas a solicitação foi negada pelo convênio.

A pedido do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), o Poder Judiciário condenou o plano de saúde HapVida a reparar por danos morais, no valor de R$ 1 milhão, casal que sofreu perda irreparável com a morte do filho de apenas dois meses de vida, em São Luís. Na época, a criança necessitava de internação em UTI, em situação de emergência, porém teve a solicitação negada pelo convênio sob o fundamento de existência de carência contratual de 180 dias.

De acordo com a ação indenizatória, o bebê, em 2021, apresentou problema de saúde e necessitou de atendimento médico de emergência, sendo medicado em unidade de saúde mantida pelo convênio. Contudo, a criança não apresentou melhoras.

Segundo os pais, no decorrer daquele dia, o quadro clínico da criança piorou, vindo a ser entubada e reanimada. Logo após, os médicos recomendaram a internação da criança em UTI pediátrica, cuja autorização foi negada sob o fundamento do prazo de carência.

Em decisão liminar daquele ano, como resposta à ação ajuizada durante o plantão cível da Defensoria, foi determinada a internação do bebê. Mas antes do efetivo cumprimento da determinação judicial, a criança faleceu, apontando a autópsia como causa da morte choque séptico, broncopneumonia aguda bilateral e gastroenterite aguda.

Diante do imbróglio, traumatizante para toda a família, que custou a vida de seu filho, os pais, então, decidiram acionar a Justiça novamente, visando reparação pelo dano moral sofrido, bem como evitar que outras pessoas sejam ofendidas da mesma forma, exigindo-se maior qualidade e segurança dos serviços prestados pela empresa.

Em sua decisão no caso do óbito, o juiz Cristiano Simas de Sousa, respondendo pela 5ª Vara Cível da Capital, ressaltou o trauma psicológico que a família passa pela perda prematura da criança. "O que se tem nos autos é apenas aquilo que ordinariamente se pode presumir pela aflição, angustia e grave perturbação da integridade psíquica após a negativa de um internamento imprescindível a manutenção da saúde e da vida do paciente, um bebê de dois meses de idade".

O magistrado continua sobre a HapVida "é a maior operadora de planos de saúde do Brasil com um patrimônio de mais de R$ 10 bilhões de reais, e os seus prepostos foram extremamente negligentes na interpretação das condições contratuais, desconsiderando todos os direitos do consumidor, em especial, a obrigatoriedade de cobertura do atendimento médico nos casos de urgência e emergência".

A HapVida pode recorrer da decisão.

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STJ obriga plano a fornecer medicamento em modalidade não prevista no Rol da ANS

Em uma decisão disputada, o ministro Marco Buzzi abriu divergência em julgamento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última terça-feira (21/5), e foi acompanhado por maioria dos votos (3 a 2) para condenar a operadora Bradesco Saúde a fornecer em modalidade de comprimido o medicamento prescrito para uma beneficiária no tratamento da esclerose múltipla. A decisão dos ministros se deu em REsp 2.251.773/ DF.

O tratamento já é previsto no Rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em modalidade endovenosa e também teve a incorporação aprovada no Sistema Única de Saúde (SUS) em formato de comprimido.

O relator original, Antônio Carlos Ferreira, havia rejeitado o fornecimento do medicamento. Mas Buzzi saiu vencedor depois de argumentar que a beneficiária já não tinha obtido sucesso no tratamento endovenoso e que as regras da ANS permitiam o uso do comprimido como segunda alternativa, além de ser um tratamento obrigatório no SUS.

"Essa mulher está no limite", afirmou Buzzi. Ele foi acompanhado pelos ministros Raul Araújo e Isabel Gallotti. "As normas regulamentares da ANS determinam que, mesmo inicialmente fosse fora do Rol, uma vez incorporado pelo SUS os planos são obrigados a incorporá-los", afirmou Gallotti.

"Isso tem efetivo impacto nos planos. No reajuste seguinte vai ser considerado para aumentar o custo ao consumidor. Mas nesse caso está claríssima a obrigatoriedade de fornecimento", acrescentou a ministra.

No caso concreto, a beneficiária é diagnosticada como portadora de esclerose múltipla e, por essa razão, seu médico assistente prescreveu a medicação fingolimode 0,5mg, a fim de controlar seu quadro clínico. Quando solicitou a cobertura contratual do medicamento à operadora, seu pedido foi negado sob o argumento de que o plano somente admite o fornecimento de tal terapia via endovenosa, intramuscular ou subcutânea.

Acrescentou, conforme consta nos autos, que em decorrência da negativa de fornecimento do medicamento, ela se encontrava privada do tratamento necessário e sujeita a "novos surtos da doença com degeneração neurológica progressiva e desenvolvimento de sequelas incapacitantes irreversíveis".

Assim, requereu à Justiça tutela de urgência determinando que a operadora fornecesse o medicamento em questão, bem como reparação por danos morais. O juiz Gabriel Moreira Carvalho Coura, da 11ª Vara Cível de Brasília, deferiu o pedido da beneficiária e determinou o cumprimento da presente decisão no prazo de 5 dias a contar de sua intimação, sob pena de multa no valor de R$ 1 mil, por dia de descumprimento, sem prejuízo da adoção de outras medidas coercitivas que porventura se revelassem necessárias.

Por sua vez, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), declarou parcial procedente o recurso interposto pela operadora para, ao reformar em parte a sentença, julgar o pedido improcedente.

Em sua decisão, o desembargador Alvaro Ciarlini pontuou que no exercício do seu poder regulamentar, a ANS editou a Resolução Normativa 465/2021, tendo assim permitido a exclusão do fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar.

O processo tramita como 0716464-54.2021.8.07.0001 no TJDFT.

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OUTRAS PALAVRAS

A medicina de negócios abandona seus "clientes"

As empresas que vendem seguros de saúde esforçam-se para dar mais uma volta no parafuso e restringir os seus clientes apenas àqueles que não "dão prejuízo". A ANS - agência reguladora que deveria defender os direitos da população - dá aval. Em abril, famílias de pessoas que precisam de terapias intensivas começaram a receber notificações de cancelamento de seus planos Amil. São sobretudo crianças e adolescentes autistas, mas também outras pessoas com deficiências, doenças raras, em tratamento oncológico, pacientes que fizeram tratamento cardíaco recente, transplantados.

O pesadelo é acompanhado de perto há anos pela deputada estadual de São Paulo, Andrea Werner (PSB). Inclusive porque ela mesma é mãe de uma criança autista e sofre com os abusos dos seguros há anos. Por ser reconhecida como uma peça importante na defesa das pessoas com deficiência, seu mandato na Assembleia Legislativa de SP recebe denúncias de cancelamento unilateral dos planos. No último ano, foram 950 queixas diversas, 340 por quebra de contrato por parte das operadoras - sendo 244 só da Amil.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) registra que, nos últimos dois anos, as reclamações contra a empresa aumentaram 50%. Apenas entre janeiro e abril de 2024, foram 5.888 rescisões. Para tentar conter a crise, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, deu um prazo de dez dias para as operadoras se explicarem, a partir de sexta passada (24/5). As corporações deverão informar o número real de cancelamentos, o motivo, se os usuários estavam em tratamento, se eram portadores de transtornos e qual sua faixa etária.

As empresas aproveitam-se de uma regulamentação frouxa do mercado. A Agência Nacional de Saúde (ANS) é vista como amiga das corporações, segundo especialistas como Lígia Bahia (UERJ). "A ANS seria um órgão público, deveria ser um órgão público - e como órgão público de país que tem na sua Constituição direito à saúde. Entretanto, a ANS se coloca descaradamente ao lado das empresas de planos de saúde", criticou a pesquisadora em entrevista ao podcast O Assunto. A agência seguirá virando o rosto para os abusos, mesmo com esse aumento de cancelamentos unilaterais de seguros de pessoas com deficiência?

Andrea Werner não espera pela resposta sentada. Seu mandato conseguiu, na semana passada, 56 assinaturas na Alesp para abertura de uma CPI dos Planos de Saúde, mais que o suficiente para início de uma investigação. Em entrevista ao Outra Saúde, ela afirma que deputados de todo o espectro político percebem a urgência de interromper esse processo. Ela reforça a urgência de se investigar esses procedimentos ilegais dos planos de saúde. Segundo a deputada, as operadoras estão contrariando até o Judiciário: "Recebemos denúncias de pessoas que conseguiram liminar para receber um tratamento, uma cirurgia, até para tratamento oncológico, e o plano não cumpre a liminar".

Mas as operadoras podem cancelar planos de saúde? A deputada ensina que já há um entendimento de que isso é ilegal. Existe uma tese do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), de 2022, que impede que as apólices de pacientes em tratamento necessário para resguardar suas vidas e saúde sejam rescindidas. "Crianças autistas estão constantemente em tratamento, fazem terapia toda semana. Pessoa com hemofilia, algumas doenças raras, pessoas que dependem de terapias ou de cirurgias, enfim, são pessoas em tratamento", resume ela. Andrea também critica a inação da ANS, que é quem deveria defender o usuário. "É um serviço que pode acarretar inclusive a perda da vida da pessoa, dependendo do tanto que esse procedimento demorar", alerta ela.

Mesmo com a tese firmada, as empresas de seguros de saúde defendem sua posição. E não se preocupam em dourar a pílula: a Amil tem afirmado à imprensa que rescinde os contratos que "dão prejuízo", que os cortes afetam "especificamente os que demonstram desequilíbrio extremo entre receita e despesa há pelo menos três anos". "Portanto", conclui Andrea, "eles estão fazendo seleção de risco, outra coisa que é vedada pela legislação. Você não pode excluir uma pessoa ou deixá-la sem acesso ao plano de saúde porque ela tem uma condição específica de saúde, ou por ter uma idade específica". A deputada lembra o caso da idosa de 102 anos que pagava mais de 9 mil reais mensais por seu seguro e quase foi cortada pela Unimed.

Andrea percebe uma tendência de forçar a migração dos seguros com acesso ilimitado para aqueles com coparticipação - em que o usuário precisa pagar parte do tratamento. "Tem pessoas nos denunciando que estão recebendo boleto de 20 mil reais de coparticipação, que suspenderam as terapias dos filhos porque não têm como pagar", afirma a deputada.

Como Outra Saúde vem tratando ao longo dos últimos anos, o mercado de seguros de saúde diz enfrentar uma crise. Fato que Andrea questiona: "depois da pandemia, os planos alegam que estão tendo lucros insuficientes. Eu fico questionando esse argumento. No ano passado, o lucro divulgado pela própria ANS foi de 3 bilhões de reais". Durante a pandemia, a saúde privada teve lucro recorde. "Então tem alguma conta sendo muito mal feita, não explica essa suposta crise. As empresas continuam adquirindo hospitais, laboratórios, avançando na verticalização", afirma.

Para a deputada, a CPI que pode ser instaurada nos próximos dias na Assembleia Legislativa de São Paulo é importante para aumentar a pressão para que algo seja feito para limitar os desmandos das corporações de saúde privada. Ela cita um importante projeto de lei, 7.419/06, cujo relator é Duarte Junior (PSB/MA), que está para ser votado, mas enfrenta pressão contrária no Congresso Nacional. Esse PL poderia enfim aumentar a regulação do mercado, coisa que a ANS se recusa a fazer.

"Eu acredito que é o melhor caminho", defende, referindo-se à nova legislação. "Porque quando a interpretação fica a cargo do Judiciário, a gente tem visto decisões desfavoráveis de juízes de primeira instância, mesmo com esse consenso do STJ sobre usuários em tratamento. Infelizmente a influência dos planos de saúde acontece nos três poderes: no executivo, no legislativo e também no judiciário. Então, o melhor jeito da gente resolver é colocar numa legislação mesmo."

Como demonstrou o pesquisador Eduardo Magalhães, o poder da saúde privada no Brasil é brutal. As corporações formam o terceiro grupo empresarial mais poderoso no país. Sete grandes empresas controlam o setor, formando algo que os pesquisadores chamam de oligopólio total. "Não existe livre mercado ou livre iniciativa no setor privado da saúde", alertou Magalhães, em diálogo recente com este boletim. Essa concentração de poder, segundo ele, é uma enorme ameaça ao SUS.

Andrea Werner também reflete sobre o sistema público de saúde, cronicamente subfinanciado. Ela critica o apoderamento do orçamento público pelo Congresso Nacional, por meio das emendas parlamentares - dinheiro que deixa de ser destinado ao interesse da grande maioria do país. "Sem esse dinheiro estar no executivo, sendo destinado para os ministérios específicos, a gente não tem como melhorar o atendimento no SUS, que está sucateado. E a gente sabe que isso é um projeto, para que as pessoas acreditem que não vão conseguir o atendimento no SUS e procurem um plano de saúde, achando que terão um atendimento melhor", lamenta ela.

O tratamento de autistas no SUS ainda é um grande problema. Segundo Andrea, "via de regra, não existe tratamento. Quem consegue alguma coisa é uma sessão de terapia a cada 15 dias, durante meia hora, em grupo". Ela explica que "quando você tem um filho autista, tem que haver um tripé funcionando: a família bem informada sobre como agir, a saúde funcionando e a garantia de educação. Se qualquer uma dessas pernas faltar, a criança não vai adquirir o tanto de autonomia que poderia". O diagnóstico precisa ser precoce e as terapias precisam começar cedo e ser intensivas, "para que você possa aproveitar a plasticidade cerebral até os 3 anos de idade, e maximizar o desenvolvimento daquela criança, para que possa ter a maior autonomia possível no futuro". E isso ainda não está disponível no SUS.

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PPTA SAÚDE E TECNOLOGIA

Operadoras de saúde investem em tecnologia para personalizar atendimento e combater fraudes

A transformação digital assumiu um papel de protagonismo na área da saúde e os investimentos são crescentes. De acordo com a TechTarget, 41% das organizações do setor aumentaram seu orçamento de TI somente no ano passado. A busca é pela transformação digital completa, sendo Automação, Inteligência Artificial e ciência de dados as prioridades de investimento para 30% dos entrevistados. Já estudo da Phillips sobre o futuro da saúde, mostra que a Inteligência Artificial, a análise preditiva e o uso de dados são as tendências para o próximo biênio. Em relação à IA, 72% dos gestores planejavam investir nessa área em 2022 e a projeção é que o percentual chegue a 94% neste ano.

As grandes corporações de saúde têm visto a inteligência artificial como arma para evitar perdas. A Seguros Unimed, braço segurador e financeiro do Sistema Unimed, projeta alcançar uma economia de R$ 5 milhões por ano, a partir de 2024 com a adoção da tecnologia antifraude da Neurotech, uma empresa B3, especialista na criação de soluções avançadas de Inteligência Artificial e Big Data.

"O combate às fraudes é um grande desafio que a Saúde Suplementar vem enfrentando no Brasil. Em outubro de 2022, a FenaSaúde denunciou um esquema que custava R$ 40 milhões em reembolsos solicitados por empresas de fachada. Por isso, aqui na seguradora estamos investindo em tecnologia e em parceiros para combater essas ações que prejudicam todo o ecossistema, afetando operadoras, prestadores e beneficiários", comenta Wilson Leal, Diretor Executivo de Mercado e Tecnologia da Seguros Unimed.

Menos de um ano desde a implementação e desenvolvimento da solução junto a algumas das maiores Operadores de Saúde do país, a Neurotech conseguiu evitar perdas superiores a R$ 30 milhões relacionadas a tentativas maliciosas de recebimento ilegal de recursos por meio de golpes nos pagamentos de reembolsos.

Mas não é apenas na fraude que a IA tem mudado a realidade do setor. Estas ferramentas baseadas também podem reduzir outro problema que traz prejuízos financeiros e de tempo aos hospitais e clínicas: as faltas em consultas e outros procedimentos previamente agendados.

Levantamento feito pela Botdesigner, healthtech especializada no desenvolvimento de soluções de Chatbots Omnichannel para o segmento, mostrou que, com a utilização de um sistema de confirmação automatizada, seja por Whatsapp ou ligação telefônica, a taxa mensal de não comparecimento (no-show) de pacientes pode ser reduzida pela metade, diminuindo os prejuízos no balanço anual.

Através de sua base de clientes, a empresa analisou o funcionamento de um hospital com cerca de 70 médicos em seu corpo clínico e que cobra, em média, R$ 80 por atendimento. Por mês, são aproximadamente 20 mil agendamentos. Em um cenário sem a tecnologia de confirmação, esse hospital apresentou 4.400 faltas (taxa de não comparecimento de 22%), o que pode gerar um prejuízo mensal de R$ 352.000,00 e anual de R$ 4.224.000,00. Já no cenário com a adoção da confirmação automatizada, a taxa de não comparecimento é reduzida a 11%, sendo 2.200 faltas. O prejuízo mensal fica em R$ 176.000,00 e o anual em R$ 2.112.000,00, uma queda de 50%.

"O sistema viabiliza contatos anteriores ao momento da consulta e/ou exame para lembrar ao usuário sobre o agendamento. Essa interação com o robô já é adaptada às necessidades do cliente e serve como um complemento ao trabalho dos atendentes reais que, paralelamente, podem dar sequência a outros agendamentos de maneira mais fluida", explica Frederico de Souza, CEO da Botdesigner.

O uso da tecnologia também acaba por minimizar, inclusive, o risco do vazamento de dados, pois reduz o acesso dos colaboradores a informações críticas que acabam quebrando o sigilo. "A área da saúde é muito crítica principalmente quando envolve o tratamento de dados. Primeiro porque a grande maioria é caracterizada como sensível. Outro ponto é que muitos titulares estão numa situação de vulnerabilidade, inclusive, jurídica. Além disso, é um setor altamente regulado", afirma a sócia da DeServ Academy, Bruna Fabiane da Silva.

Segundo a especialista, eleita no final do ano passado uma das 50 Melhores Mulheres em Segurança Cibernética das Américas pela WOMCY (LATAM Women in Cybersecurity), a gestão das pessoas é o maior dos desafios e tem levado a investimentos no treinamento dos colaboradores, demanda sentida pela DeServ Academy. "Muitas pessoas acabam acessando as informações de um determinado paciente ou de um titular de dados, o que abre margem para a quebra da confidencialidade. Este cenário aumenta a demanda por treinamentos daqueles que lidam com os dados sensíveis. Muitas vezes, não é que houve a quebra de alguma informação que estava em algum sistema ou erro de algum controle técnico de segurança, mas uma vulnerabilidade humana que acaba vazando informações sobre determinado paciente como fofoca mesmo", explica a sócia da DeServ Academy, Bruna Fabiane da Silva.

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Assessoria de Comunicação

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Valores retidos por planos de saúde e hospitais dobram e chegam a R$ 3,8 bilhões

Einstein é o primeiro hospital da América Latina a conquistar acreditação em telemedicina

Artigo - Autismo e operadoras de saúde: nem mocinho, nem vilão

Indicadores financeiros de hospitais revelam desajuste na saúde suplementar

Receita Federal apreende equipamentos médicos clandestinos no Aeroporto de Guarulhos

MEDICINA S/A

Valores retidos por planos de saúde e hospitais dobram e chegam a R$ 3,8 bilhões

A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos (ABRAIDI) apresentou o resultado da pesquisa anual, realizada pelo sétimo ano consecutivo. Os dados são alarmantes, já que a situação se deteriorou em relação aos anos anteriores. O montante de pagamentos pendentes ou perdidos, em decorrência de distorções praticadas pelos clientes, chegou a marca de R$ 3,8 bilhões. Desse total, R$ 2,3 bilhões estão relacionados à retenção de faturamento, quando a fonte pagadora (plano de saúde ou hospital) não permite o faturamento, após a realização de uma cirurgia previamente autorizada. As glosas injustificadas chegaram à R$ 180 milhões e a inadimplência à R$ 1,3 bilhão.

O presidente da ABRAIDI, Sérgio Rocha, destacou o quanto a situação é insustentável e extrapola a relação comercial entre fornecedores de produtos para a saúde e hospitais e planos. "Tem sido uma questão impositiva e de abuso de poder econômico. Os associados, que não aceitam postergar o faturamento dos produtos utilizados, são retaliados. Em nosso Fórum discutimos amplamente o tema para buscar soluções mais razoáveis ao problema", defendeu Rocha.

O valor retido pelos clientes sofreu aumento de 110% em relação ao ano anterior. Desde 2017, quando a pesquisa começou o valor saltou 330%. O total bloqueado de R$ 2,3 bilhões, compromete 20% do faturamento das associadas da ABRAIDI. A análise da série histórica revela que o problema se tornou progressivamente mais agudo a partir de 2020. "Essa conduta, que caminha na contramão da legislação brasileira e é considerada abusiva e antiética, é uma estratégia das fontes pagadoras para postergar o pagamento, cuja efetivação após a emissão da nota também tem demorado mais. A lei estabelece que todo consumo de produto seja faturado no mês correspondente à operação, o que não tem ocorrido nas vendas do setor", lembrou o presidente da ABRAIDI.

Outro dado que apresentou piora significativa foi o período para recebimento. O prazo médio, que um distribuidor leva para receber após o fornecimento do produto, ou seja, após a realização da cirurgia, é de 136 dias: 4 meses e 16 dias. Foram 20 dias a mais que na pesquisa anterior. "Considerando apenas a média de dias transcorridos entre a aprovação do procedimento e os pagamentos efetuados por operadoras de saúde e hospitais privados, o prazo para recebimento é ainda maior: 5 meses e 9 dias (159 dias)", explicou Sérgio Rocha.

Nos últimos seis anos, o valor das glosas sofridas pelas empresas aumentou 80%, passando de R$ 100 milhões para R$ 180 milhões. O volume retido atingiu aqui também o pico máximo da série histórica e foi 25% maior que no ano anterior. "As glosas ocorrem quando o cliente, hospitais ou operadoras de saúde, suspende o pagamento total ou parcial de produtos, materiais e equipamentos utilizados em cirurgias e procedimentos. Razões técnicas e administrativas são as principais alegações justificadas, mas há também as chamadas glosas lineares, quando as operadoras se recusam a efetuar o pagamento por motivos que, na maioria das vezes, não são informados", disse o presidente da ABRAIDI, com base nos relatos dos associados nos formulários de pesquisa.

Houve recorde negativo também na inadimplência: 57% maior, em valores nominais, que no ano anterior. As empresas fornecedoras chegaram ao final do ano passado arcando com uma pendência superior a R$ 1,35 bilhão em valores a receber ou perdidos. O total equivale a um comprometimento de 12% do faturamento.

"A conclusão que chegamos é que um novo pacto para a saúde precisa ser firmado com urgência, para que a população siga sendo atendida com insumos que são essenciais para a vida", conclamou o presidente da ABRAIDI. O Fórum ABRAIDI, onde a pesquisa foi apresentada e discutida, teve o patrocínio da Diferencial Tributária, da Viman Sistemas, da Health Mercantil, apoio da ABIIS, do Instituto Ética Saúde e fez parte da agenda de eventos do Visite São Paulo.

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Einstein é o primeiro hospital da América Latina a conquistar acreditação em telemedicina

O Einstein é a primeira organização da América Latina a alcançar a acreditação internacional em Telemedicina pela URAC (Utilization Review Accreditation Commission) - e, agora, passa a ser o terceiro hospital do mundo certificado em três módulos (C2P - Consumer to Provider, P2C - Provider to Consumer e P2P - Provider to Provider).

A URAC é a maior acreditadora mundial de Telemedicina, e certifica organizações que realizam atendimento remoto aos pacientes com os mesmos padrões de uma consulta presencial, incluindo cuidados de saúdes física, mental e comportamental. São avaliados procedimentos de saúde digital, incluindo as metodologias utilizadas pelas organizações para garantir a interação com o paciente, bem como os sistemas, provedores e segurança da informação usados para assegurar assistência a todos.

"A acreditação reforça o compromisso da organização com a excelência na assistência, segurança do paciente e acesso a uma saúde de qualidade", afirma Carlos Pedrotti, gerente médico de telemedicina do Einstein.

O Einstein é pioneiro em telemedicina, antes mesmo da chegada da pandemia no Brasil. A expertise desenvolvida nas últimas décadas pela organização permite a organização oferecer uma ampla gama de serviços. O hospital disponibiliza, por exemplo, Pronto Atendimento Digital com atendimento médico, clínico e pediátrico 24 horas por dia. O serviço é oferecido por meio do Meu Einstein, uma plataforma online constantemente atualizada para melhor usabilidade e a mais avançada segurança e que coloca o cliente em contato com o médico por celular ou computador.

Desde 2012, quando a telemedicina passou a ser ofertada pelo Einstein, já foram realizados cerca de 2 milhões de atendimentos e, por mês, a área executa cerca de 60 mil consultas virtuais. A plataforma auxilia estados, prefeituras, empresas, operadoras e organizações de saúde, trazendo melhor experiência ao paciente, redução de custos e saúde de qualidade para a população atendida.

Outra modalidade de atendimento por telemedicina é a teleinterconsulta entre médicos, quando membros do corpo clínico do Einstein dão suporte em diversas especialidades a profissionais generalistas em todo o país. Nesse sentido, o hospital se destaca por sua atuação no projeto TeleUTI - viabilizado no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS), que consiste em visita médica diária aos pacientes internados em unidades de terapia intensiva, de hospitais de diferentes regiões do Brasil - e no TeleAMEs, também conduzido via PROADI-SUS, e que oferece teleatendimentos em 12 especialidades para mais de 400 Unidades Básicas de Saúde (UBS) nas regiões Norte e Centro-Oeste.

"O projeto visa contribuir para o aprimoramento da política de acesso à assistência médica especializada, crucial para promover equidade em saúde em locais de vazio assistencial", destaca Pedrotti.

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Artigo - Autismo e operadoras de saúde: nem mocinho, nem vilão

Recentemente, o setor de saúde tem sido inundado com notícias sobre as iniciativas de algumas operadoras para excluir beneficiários com Transtorno do Espectro Autista (TEA) com base em regras contratuais. Essas notícias têm sido recebidas de forma bastante negativa, prejudicando todo o setor. Isso se deve, em grande parte, à assimetria de informações e à imagem negativa que a o tema revestiu a posição das operadoras e seguradoras de saúde ao longo do debate público.

Em 2023, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) revelou que as despesas médicas relacionadas às terapias para Transtornos Globais de Desenvolvimento (TGD) representaram 9% do total, um valor que supera os gastos com oncologia (8,7%). Isso evidencia o impacto crescente do TEA nos planos de saúde, especialmente considerando que a faixa etária afetada geralmente paga mensalidades mais baixas em comparação com grupos etários mais avançados, onde a manutenção do vínculo tende a ser mais onerosa. onde é esperado um custo médico maior

Além do aumento na incidência de casos diagnosticados de TEA na população (não apenas no Brasil, mas em todo o mundo), o número de tratamentos também aumentou. Isso foi acelerado por mudanças nas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que, por exemplo, eliminou o limite de sessões anteriormente existente.

No cenário atual, a Lei 14454, promulgada em 2022, permite a execução de procedimentos que inicialmente não eram cobertos. Isso é possível desde que se possa comprovar a eficácia da terapia e que esta seja uma "tecnologia" - termo utilizado no setor para se referir a procedimentos - endossada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) ou por um órgão internacional de equivalência.

A ANS não permite a seleção de riscos na entrada de novos beneficiários. Os mecanismos de regulação incluem a aplicação de Cobertura Parcial Temporária (CPT), que restringe o tratamento para doenças e lesões pré-existentes, e a aplicação de carência de até 180 dias, para alguns tipos de contratos.

Contudo, essa classificação não se aplica aos casos de TEA que não é considerado uma doença, mas sim um transtorno. Enquanto uma doença geralmente apresenta uma causa específica e sintomas bem definidos, um transtorno, como exemplo o TEA, é uma condição que impacta a saúde mental e o comportamento de uma pessoa, podendo não possuir uma causa única ou sintomas facilmente identificáveis.

Nesse sentido, a abordagem para o TEA é distinta, exigindo uma compreensão e tratamento mais complexos e individualizados.

Custos

Na prática, muitos beneficiários ingressam nas operadoras gerando custos mensais e recorrentes - muitas vezes com valores superiores a dezenas de milhares de reais -, impactando diretamente em um desequilíbrio econômico do sistema de mutualismo dos planos de saúde. Outro ponto a observar é que, considerando a escassez de recursos, o setor da saúde (público e privado) faz escolhas de priorização 100% do tempo, pois infelizmente não existe orçamento para oferecer todos os tratamentos disponíveis no mercado.

Como um fator complicador, alguns beneficiários - frequentemente orientados e direcionados por maus prestadores de serviços - recorrem a ações judiciais para buscar atendimento que foi inicialmente negado pelas operadoras. Para se ter uma ideia da magnitude desse desafio, apenas em 2023, foram registrados mais de 219 mil novos processos relacionados à saúde suplementar. Em 2022, esse número foi de 164 mil, enquanto em 2021, foram 130 mil processos. Isso indica uma tendência crescente de judicialização na relação entre a operadora e o beneficiário.

Obviamente, os impactos assistenciais decorrentes das coberturas obrigatórias para os casos de TEA devem ser precificados e os seus tratamentos, quando devidos, devem ser incorporados pelas operadoras.

Fraudes

A maior preocupação reside nos casos de fraudes e abusos por parte dos prestadores de serviços. Exemplos dessas práticas incluem a cobrança por sessões que não foram realizadas e o excesso de tratamento, que pode resultar em estresse e prejuízo para a criança. Outra atitude que gera alerta é a aplicação de tratamentos padronizados com um número elevado de sessões, independentemente das necessidades individuais de cada paciente.

A recomendação é que o tratamento seja personalizado, levando em consideração as especificidades de cada caso. Além disso, a falta de transparência na evolução da terapia é outro desafio a ser superado, pois dificulta o acompanhamento do progresso do paciente.

As operadoras de saúde que oferecem planos com opção de reembolso, têm observado um grande volume de fraudes. Isso ocorre quando beneficiários ou prestadores de serviços de saúde manipulam o sistema para obter ganhos financeiros indevidos. Por exemplo, um médico pode cobrar por procedimentos que não foram realizados ou um paciente pode solicitar reembolso por terapiasque nunca aconteceram.

Essas práticas fraudulentas não apenas aumentam os custos para as operadoras, mas também podem comprometer a qualidade e a acessibilidade dos cuidados de saúde para todos os beneficiários. É crucial que as operadoras implementem medidas rigorosas de controle e monitoramento para detectar e prevenir fraudes.

Personalização

O desafio reside na padronização da abordagem. Me refiro à tendência de tratar todos os casos da mesma maneira, sem levar em conta as diferenças individuais. Isso pode ser problemático, especialmente quando se trata de saúde, onde cada caso é único e requer um tratamento personalizado.

No contexto das fraudes, as operadoras e seguradoras muitas vezes reagem aplicando regras rígidas de autorização de procedimentos e confirmação a partir de biometria ou token. Embora essas medidas possam ser eficazes para prevenir fraudes, a aplicação indiscriminada delas pode criar uma percepção de resistência ao tratamento, especialmente no caso de pacientes que necessitam de cuidados especiais.

Isso pode ser visto como uma contradição aos princípios básicos da saúde suplementar, que enfatizam a importância do acesso a cuidados de saúde de qualidade e a necessidade de tratamentos personalizados. Portanto, é importante encontrar um equilíbrio entre a prevenção de fraudes e a garantia de que os pacientes recebam o cuidado de que necessitam.

Ainda há muito trabalho a ser feito, mas é um passo na direção certa para garantir que todos os envolvidos na prestação de cuidados de saúde para indivíduos com TEA sejam tratados de maneira justa e equitativa.

*Vagner Fujita é CEO da ID Health.

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MONITOR MERCANTIL

Indicadores financeiros de hospitais revelam desajuste na saúde suplementar

Pesquisa realizada entre os dias 16 e 26 de abril pela Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), em parceria com a Survey Monkey, apontou que os hospitais seguem sofrendo as consequências de uma profunda transformação no mercado de saúde suplementar. Pressionadas pela redução em seus resultados, as operadoras de planos de saúde, especialmente no ano de 2023, promoveram um inédito e vigoroso ajuste, aumentando fortemente a aplicação de glosas, retendo valores e, em decorrência, ampliando sensivelmente o prazo em que pagam aos hospitais pelos serviços prestados.

Segundo a associação, "os números espelham uma crise maior e mais ampla - da própria saúde suplementar - o que, em última análise, precisa servir como advertência para o risco de perda de qualidade na assistência que o sistema presta a 51 milhões de brasileiros, diretamente, e a toda à população pela dependência que o Sistema Único de Saúde (SUS) possui do setor privado, especialmente em tratamentos de média e alta complexidades."

De acordo com a pesquisa, o reajuste médio efetivamente realizado dos contratos das operadoras de planos de saúde com os hospitais se mostra, em todos os anos da pesquisa, menor que o reajuste médio que era previsto nos próprios contratos. A diferença é ainda maior quando comparados os reajustes obtidos pelas operadoras nos planos coletivos, divulgados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e os oferecidos aos prestadores de serviço.

A média de glosa inicial gerencial, que calcula os valores glosados pelas operadoras de planos de saúde ainda em fase de negociação, foi de 11,89% em 2023 (início da coleta) entre os hospitais associados.

Espaço Publicitário

Pelo sistema adotado por boa parte das operadoras, e dependendo dos valores em discussão, os pagamentos de serviços glosados ficam integralmente bloqueados, ainda que a glosa se refira apenas a um ou alguns itens.

Considerando-se que os hospitais pesquisados pela Anahp realizaram em 2023 serviços no valor de R$ 39,68 bilhões (receita bruta provenientes de convênios) o total glosado equivale a R$ 4,72 bilhões.

"Por último, cabe ressaltar que ao final das discussões sobre cada glosa entre operadoras e prestadores de serviço, dos 11,89% iniciais que constam dos levantamentos gerenciais, apenas 1,17% passam como aceitas nos registros contábeis. E, segundo amostragem, em torno de 5% entram como perdas. Vale dizer: grande parte do volume inicialmente glosado comprova-se, ao final do processo, como indevidamente glosado", diz o estudo.

Os hospitais associados pesquisados apontaram à Anahp que 15,35% da receita bruta advinda das operadoras de planos de saúde (correspondente a R$ 39,68 bilhões em 2023) ficaram, por diversos motivos, em aberto ao longo do ano: pela criação de dificuldades para que fossem apresentadas as faturas (exigência, por exemplo, que toda a - produção de serviços de um mês apenas possa ser enviada em um único dia); pela glosa; pela exigência de prazos adicionais para pagamento, mesmo depois de enviadas as faturas; e pela exigência de descontos para que haja o pagamento.

Os descontos que os hospitais tiveram que conceder sobre as notas fiscais para as operadoras somaram o montante de R$ 159,54 milhões em 2023.

A pesquisa também aponta que 60% dos hospitais sofreram com descredenciamento seletivo dos serviços por parte das operadoras.

"Especialmente nos últimos meses, um novo fator veio somar-se à preocupação com a qualidade da assistência prestada aos beneficiários de planos de saúde. Trata-se da intensa política de descredenciamento parcial de serviços de hospitais. A seleção de fornecedores de serviços, um direito das operadoras, vem tomando uma proporção que coloca em dúvida, em muitos casos, as consequências para os pacientes, especialmente quando interrompem linhas de cuidado", diz o estudo.

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NOTÍCIAS DO BRASIL

Receita Federal apreende equipamentos médicos clandestinos no Aeroporto de Guarulhos

Durante uma operação especial deflagrada entre os dias 17 e 20 no Aeroporto Internacional de Guarulhos, uma força-tarefa da Receita Federal em São Paulo e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apreendeu equipamentos médicos avaliados em US$ 166 mil.

Entre os bens confiscados estão dispositivos de iluminação cirúrgica, sistemas de irrigação, conjuntos de parafusos corticais e outros destinados à prática médica.

Os agentes da Receita e da Anvisa miravam também suprimentos médicos importados clandestinamente. Segundo a Receita, a ação foi coordenada 'em resposta à realização de um importante evento de saúde em São Paulo, visando intensificar a vigilância e o controle de produtos médicos que entram no País'.

A Receita destacou que a necessidade da ofensiva se deu pela convergência de diversos participantes internacionais no evento, 'o que aumentou o risco de introdução de equipamentos não regulamentados e potencialmente inseguros no mercado brasileiro'.

Ainda segundo a Receita, a iniciativa visa assegurar que todos os produtos médicos utilizados durante e após o encontro 'atendam às rigorosas normas de segurança e eficácia estabelecidas pela Anvisa'.

Durante a operação, foram realizadas 70 retenções de itens médicos, com valor total aproximado de US$ 166 mil.

Os passageiros envolvidos estão sob investigação e sujeitos a procedimentos legais por 'tentarem burlar os controles aduaneiros e sanitários'.

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Assessoria de Comunicação

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Cremego intensifica fiscalização nas unidades de saúde da rede municipal de Goiânia

Você, médico, está preparado para o ‘Paciente 5.0’?

O importante papel das Organizações Sociais para a sustentabilidade do SUS

Reflexões sobre a Comunicação para a Medicina de Transição

Após visitas a unidades de saúde de Goiânia, Cremego constata: “Crise sem precedentes” 

TV SERRA DOURADA

Cremego intensifica fiscalização nas unidades de saúde da rede municipal de Goiânia

https://www.youtube.com/watch?v=fYPnrzWlTrs

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MEDICINA S/A

Você, médico, está preparado para o ‘Paciente 5.0’?

Quebrando barreiras, a tecnologia se tornou uma grande aliada da saúde, e revoluciona não só tratamentos e diagnósticos, mas também a relação entre médicos e pacientes. Este cenário reforça o desenvolvimento constante do setor, exigindo que os profissionais da área estejam cada vez mais atentos e preparados para mudanças.

Além de trazer inúmeros benefícios para a rotina e gestão médica, a tecnologia possibilita que a perspectiva do paciente seja devidamente contemplada e priorizada nas decisões e informações tratadas nas clínicas e consultórios. Dado o empoderamento dos clientes, a satisfação e a expectativa tornam-se dois pilares que moldam as estruturas do setor.

Hoje, termos como ‘Saúde 5.0‘ e ‘Paciente 5.0‘, revelam que os serviços de saúde abrangem mais do que procedimentos médicos, apresentando uma função decisiva na experiência do paciente e nos resultados de clínicas e consultórios. Tal cenário já não é mais futurista. Trata-se de uma realidade que convida médicos e profissionais de saúde a desenvolverem novas habilidades de gestão e atendimentos, com o objetivo de acelerar resultados e manter a competitividade frente às demais clínicas e consultórios.

O paciente 5.0

Atualmente, não há como negar que a relação médico-paciente sofreu um impacto significativo: a partir do momento em que tecnologias começaram a integrar processos médicos, desde alternativas de agendamento de consultas até precisão de equipamentos que colaboram para tratamentos e diagnósticos. Sendo um passo a mais para a modernização, estratégias de Marketing e de comunicação também fazem parte da gestão médica, objetivando fortalecer um atendimento humanizado, claro e eficiente.

Informado, perspicaz e exigente na gestão de sua saúde — assim é o ‘Paciente 5.0’. O termo que designa a evolução do papel do paciente e suas expectativas na era digital e da informação, com mudanças nos comportamentos e interações, refletindo o uso proativo da tecnologia no gerenciamento de clínicas. A autonomia é um elemento principal a ser abordado, visto que os pacientes se movem no mesmo ritmo das informações, contextualizando-as para decisões sobre sua saúde e escolhas de profissionais.

O fácil acesso a uma vasta quantidade de informações sobre condições médicas, tratamentos e estilos de vida saudáveis por meio da internet e de aplicativos de saúde permite que eles participem das decisões relacionadas a seus próprios cuidados, tornando-os mais engajados. É um desenho que leva ao empoderamento.

Com isso, suas atenções são capturadas pela facilidade de acesso aos recursos, ou seja, telemedicina, agendamentos online, prescrições automatizadas e demais operações digitais que proporcionam conveniência e tranquilidade para a experiência dos pacientes. O atendimento, inclusive, está se encaixando como uma peça-chave para empresas, conforme afirma o relatório de 2023 da Zendesk, reportando que 77% dos líderes afirmam que investir em atendimento vale a pena.

Conscientes e atualizados, os pacientes possuem mais critérios para seus tratamentos e buscas por consultórios, embasados no acesso às redes sociais e demais fontes de conhecimento. Esta nova persona, por isso, traduz um alerta para os médicos e clínicas: experiências positivas, humanas e personalizadas devem estar presentes na jornada dos pacientes.

Pacientes são consumidores

Durante anos, prestadores de saúde não viam pacientes como consumidores, focando mais em tratamentos do que na experiência do usuário. Com o mercado evoluindo, é essencial reconhecer o paciente como consumidor para prosperar, valorizando a personalização e a satisfação no cuidado. Estudos da Harvard Business Review, como o “The Value of Patient Experience”, mostram que clínicas que priorizam experiências centradas no paciente têm melhor desempenho no mercado.

Para os profissionais de saúde e ambientes clínicos, adaptar-se aos ‘Pacientes 5.0’ envolve uma mudança na abordagem e na oferta de serviços para atender às necessidades e expectativas desses pacientes engajados. E, já que estamos falando de clientes aderindo à tecnologia, nada mais justo do que começarem os consultórios pela mesma etapa: tornando-se amigos das inovações e aprendendo como otimizar e aprimorar seus processos com soluções tecnológicas.

Aplicativos de saúde, portais online e dispositivos wearable são alguns exemplos das ofertas disponíveis no mercado que facilitam o monitoramento remoto da saúde e o autogerenciamento dos pacientes, especialmente para acompanhamento de rotina e suporte contínuo. Canais de comunicação eficazes também são bem-vindos, desde plataformas de mensagens seguras e fóruns online, até redes sociais, onde pacientes conseguem se informar e compartilhar experiências.

A fim de utilizarem positivamente as tecnologias emergentes, os profissionais devem compreender a abordagem otimizada das demandas e estar no mesmo compasso moderno que seus consultórios, priorizando o cuidado com a saúde – sempre com um alicerce inegociável de humanização.

Sabendo que toda experiência vivida pelo paciente, desde a entrada no serviço médico até sua saída, atingiu um novo patamar de exigência e adequação, adaptar os serviços para atender aos critérios e às necessidades modernas é o caminho a ser percorrido. Os médicos, portanto, devem oferecer uma experiência de usuário cada vez mais personalizada, correspondendo às expectativas dos ‘Pacientes 5.0’ e pavimentando um terreno fértil para jornadas agregadoras, com os dois pés na realidade da era digital.

*Marcelo Casado é Diretor de Crescimento e Fundador da Amigo Tech

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O importante papel das Organizações Sociais para a sustentabilidade do SUS

O Sistema Único de Saúde (SUS) passa por importantes avanços na oferta de atendimento público de saúde. A participação das Organizações Sociais de Saúde (OSS) tem trazido melhorias significativas ao acesso e à qualidade dos serviços de saúde pública, especialmente em regiões mais periféricas com alto adensamento demográfico, onde há uma procura elevada por atendimentos, inclusive de alta complexidade.

Considerado um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde do mundo, o SUS é utilizado pela maioria dos brasileiros. Uma pesquisa de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indica que, 70% da população procuram atendimento na rede pública quando apresentam algum problema de saúde. o resultado do levantamento foi demonstrado na Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) e representa cerca de 150 milhões de pessoas.

Um outro levantamento, feito pelo Instituto Datafolha, em 2023, aponta que a rede municipal de saúde da cidade de São Paulo é um dos serviços mais bem avaliados pelos paulistanos em razão dos avanços na informatização da rede, com foco na promoção de cuidado na Atenção Básica. A modernização da gestão pública na Saúde tem como importante pilar o trabalho das OSS, em parceria com o SUS e a administração pública.

As organizações sociais geralmente contam com equipes de gestão altamente qualificadas e especializadas em administração de saúde. E uma gestão mais profissionalizada ajuda a melhorar a eficiência operacional, a alocar recursos de forma mais eficaz e reduzir desperdícios, e a implementar melhores práticas de governança, beneficiando todos os pacientes que buscam a unidade pública de saúde.

Outro diferencial é que as OSS têm mais flexibilidade para tomar decisões rápidas e implementar novos protocolos de atendimento que tornem a jornada do paciente mais fluída. Isso resulta em processos mais ágeis e adaptáveis, algo crucial para lidar com as demandas emergentes e as mudanças nas necessidades dos usuários.

As Organizações Sociais de Saúde trouxeram para a rede pública protocolos de tratamento atualizados, novos métodos de gestão e a maior facilidade para introduzir inovações nos serviços de saúde e acelerar o processo de transformação digital. Esse conjunto de ações contribui para a melhoria constante da qualidade dos serviços prestados pelo SUS.

No caso do Instituto de Responsabilidade Social Sírio-Libanês (IRSSL), responsável pela gestão de 10 unidades públicas de saúde em São Paulo, há um esforço permanente para ampliar parcerias estratégicas com outras instituições de saúde, universidades, empresas e organizações da sociedade civil, para ampliar cada vez mais o acesso à experiência clínica e às melhores práticas em gestão. A participação das OSS em estudos e ensaios clínicos, por exemplo, permite que os pacientes tenham acesso a tratamentos inovadores, além de contribuir para o avanço do conhecimento médico e científico na rede pública.

Com a colaboração do IRSSL, os profissionais de saúde podem ter acesso a programas de educação e capacitação, por meio de cursos, workshops e treinamentos práticos, para atualizar suas habilidades e conhecimentos. Prova disso é o Simpósio Científico de 2023 do IRSSL, realizado em novembro, que abordou temas relevantes como diversidade e inclusão no SUS, impacto das mudanças climáticas e sociais na saúde, tecnologia e saúde na era digital, a formação dos profissionais de saúde, entre muitos outros.

Sabemos que a busca pela sustentabilidade do sistema público de saúde é um desafio complexo, mas para conseguirmos avançar diante das adversidades o Instituto de Responsabilidade Social Sírio-Libanês define diversas estratégias para promover a inovação e a pesquisa em saúde e a capacitação de líderes e gestores, com foco na na melhoria contínua dos atendimentos e tratamentos oferecidos pelo SUS.

Algumas OSS enfrentam resistência por parte dos profissionais de saúde e sindicatos para introduzir novos modelos de gestão. É importante envolver esses grupos de forma colaborativa nas discussões desde o início do processo de implementação e comunicar de forma clara os benefícios da parceria, para garantir o apoio necessário. O paciente será sempre o grande beneficiado deste consenso de opiniões.

O sucesso das OSS no avanço do acesso e da qualidade dos serviços de saúde está sujeito a diversos fatores, incluindo o contexto político, regulatório e socioeconômico em que operam, bem como a qualidade da gestão e o compromisso com os princípios de equidade e universalidade do SUS, para que todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer tipo de discriminação, tenham acesso às ações e serviços de saúde.

Para superar esses desafios e maximizar os benefícios para a população atendida, é fundamental promover uma abordagem colaborativa e participativa, envolvendo todos os stakeholders relevantes, incluindo gestores de saúde, profissionais de saúde, usuários do SUS, organizações da sociedade civil e setor privado. O objetivo é proporcionar os mais altos padrões de qualidade e segurança, o que pode envolver a implementação de sistema de monitoramento e avaliação, a adoção de protocolos de segurança e a participação ativa dos usuários na melhoria contínua dos serviços de saúde.

Além disso, é importante garantir um ambiente regulatório claro e favorável, investir em capacitação e desenvolvimento de recursos humanos e promover a transparência e a prestação de contas em todas as etapas da parceria entre as OSS e o SUS. A obtenção de resultados mensuráveis e eficiência na prestação dos serviços pode levar a uma maior ênfase na prevenção de doenças, gestão de doenças crônicas e coordenação do cuidado, resultando em uma população mais saudável e redução dos custos a longo prazo.

Um dos indicadores de sucesso das OSS é a certificação da Organização Nacional de Acreditação (ONA), baseada em rígidos padrões de qualidade, segurança e gestão integrada, revisados periodicamente. A maioria das unidades sob gestão do IRSSL já possuem certificação nível 3, o mais alto da Acreditação, que confere a excelência do serviço prestado. O propósito do Instituto de Responsabilidade Social Sírio-Libanês é levar a excelência administrativa e operacional, já reconhecida no setor privado, às esferas municipais e estaduais. O desafio da sustentabilidade na saúde pública tende a tornar-se cada vez mais acentuado, cabe a nós como gestores buscar de forma incessante soluções que melhorem o alcance e a qualidade dos atendimentos no SUS.

*Adolfo Martin da Silva é Diretor Adjunto do Instituto de Responsabilidade Social Sírio-Libanês, gestão da OSS IRSSL.

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Reflexões sobre a Comunicação para a Medicina de Transição

A importância da comunicação e do trabalho em equipe na saúde vem ganhando destaque nas discussões sobre a qualidade do atendimento médico e do time multidisciplinar. Como sócia-diretora da Quality Global Alliance (QGA) e comunicóloga de formação, com MBA em Gestão de Saúde, acho fundamental trazer sempre a reflexão de como a comunicação pode contribuir para um cuidado mais seguro, especialmente dentro do contexto da medicina de transição.

Comunicação Eficaz: Um Pilar para a Segurança do Paciente

A comunicação eficaz é fundamental para a segurança do paciente, principalmente quando falamos de cuidado de transição que engloba pacientes em reabilitação, cuidados continuados e cuidados paliativos. O papel da comunicação é duplo: ela contribui para a coordenação entre equipes multidisciplinares e também para o engajamento de pacientes, familiares e cuidadores.

Uma comunicação clara e precisa entre membros da equipe reduz a probabilidade de erros ou mal-entendidos. Ferramentas como registros eletrônicos de saúde, checklists e huddles (reuniões rápidas para discussão do plano de cuidados) são essenciais para a transmissão de informações corretas entre os profissionais de saúde.

Além disso, a comunicação eficaz é um catalisador para uma abordagem centrada no paciente. Ao usar uma linguagem simples para explicar procedimentos médicos e ao praticar a escuta ativa, é possível criar um ambiente de confiança que incentiva o envolvimento do paciente em seu próprio cuidado.

O Papel das Equipes e Organizações

As equipes e organizações desempenham um papel crucial para garantir uma comunicação clara e efetiva. Protocolos e treinamentos para membros da equipe, aliados a uma cultura de abertura e colaboração, são fundamentais para a implementação bem-sucedida de práticas seguras. Treinamentos regulares, canais de comunicação claros e o uso de tecnologia para a troca rápida e precisa de informações são aspectos essenciais dessa jornada.

Para criar uma cultura de comunicação aberta, é importante que as organizações promovam espaços seguros para discussões, valorizem o feedback construtivo e estimulem uma hierarquia horizontal, onde todos os membros da equipe se sintam capacitados a contribuir para a segurança do paciente.

A Contribuição da Acreditação Internacional

No âmbito internacional, a Acreditação desempenha um papel importante para a melhoria contínua da comunicação e da segurança do paciente. A Acreditação é responsável por estabelecer padrões e diretrizes para garantir que as organizações de saúde sigam as melhores práticas. Essas diretrizes incentivam o investimento em treinamentos, o desenvolvimento de protocolos claros e a promoção de uma cultura de comunicação aberta e colaborativa.

Além disso, a metodologia de Acreditação contribui para o reconhecimento da qualidade do atendimento por parte dos pacientes, familiares e parceiros assistenciais. Ao obter a Acreditação, as instituições de saúde demonstram seu compromisso com a excelência e com a segurança do paciente, um fator que aumenta a confiança e promove melhores práticas.

A discussão sobre comunicação e segurança do paciente é essencial para o aprimoramento da medicina de transição no Brasil. A comunicação eficaz entre profissionais de saúde, pacientes e familiares não só previne eventos adversos, mas também contribui para um cuidado mais centrado no paciente.

*Camilla Covello é sócia e CGO da QGA – Quality Global Alliance.

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JORNAL OPÇÃO

Após visitas a unidades de saúde de Goiânia, Cremego constata: “Crise sem precedentes” 

Presidente da Comissão de Saúde da Câmara, Kátia Maria, relatou que realizou visitas aos estabelecimentos por um ano; Cremego também fez fiscalizações 

Após meses de reuniões, audiências públicas e visitas às unidades de saúde da Capital, a presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Goiânia, a vereadora Kátia Maria (PT), apresentou nesta segunda-feira, 20, um relatório conclusivo ao Conselho Regional de Medicina (Cremego). No encontro, os conselheiros e a parlamentar lamentaram a ausência do secretário Municipal de Saúde, Wilson Pollara, que também não enviou representantes para a plenária do conselho.

O Cremego apresentou resultados de novas fiscalizações feitas na semana passada. A entidade classificou a situação como “caótica” e que isso foi debatido em plenária no último dia 13. “Após essa primeira plenária, tivemos reuniões com o secretário e os médicos, mas sem solução para os problemas”, enfatizou o diretor Robson Azevedo.

A presidente do Cremego, Sheila Soares Ferro Lustosa Victor, acrescentou que não sabe mais a quem recorrer. Uma vez que o Conselho já buscou apoio da Secretaria e do próprio prefeito Rogério Cruz, do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e de outros órgãos, para resolver os problemas da saúde. “Porém ainda sem perspectiva de sanar a crise considerada sem precedentes”.

A plenária no conselho tinha a expectativa da participação do secretário Wilson Pollara. Ele e o seu antecessor, Durval Pedroso, quando foram convidados para reuniões da comissão não compareceram. “Não vir aqui é uma ausência, não vir aqui, também é uma resposta simbólica, não é simplesmente deixar de vir, é se posicionar, e o posicionamento, é de descredibilização do que os senhores e senhoras estão dizendo”, discursou a vereadora Aava Santiago (PSDB).

De acordo com ela, sem uma resposta e ação da Prefeitura aos questionamentos, a única alternativa será “medidas cautelares no Tribunal de Contas dos Municípios”. Com isso, a comissão pretende acionar o Ministério Público do Tribunal de Contas dos Municípios. Assim, como Kátia, Aava também criticou a ‘pejotização’.  

De acordo com a presidente da Comissão de Saúde da Câmara, a ausência do secretário foi uma resposta clara à crise na saúde e que para ela a crise é algo planejado e programado. “Eles precarizam o serviço para depois justificar a contratação de uma empresa, a terceirização, a ‘pejotização’ para resolver os problemas que o município não consegue resolver”, emendou.

Segundo a parlamentar, apenas na sexta-feira, 17, foram visitadas sete unidades de saúde de Goiânia: UPA Novo Mundo, Cais Chácara do Governador, UPA Itaipu, Cais Campinas, Cais Cândida Morais, UPA Noroeste e Cais Vila Nova. “Nós temos acompanhado de perto a questão da saúde em Goiânia e posso afirmar que ela nem está na UTI, está em coma”, diagnosticou.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia respondeu, por meio de nota, que a atual gestão encontrou a rede de saúde com unidades que apresentavam sérios problemas estruturais, dentre as quais a ausência de manutenção. “Até o momento 65 já passaram por completa revitalização e há nove obras em andamento”, cita trecho do comunicado.

Relatos das visitas

Kátia Maria descreveu que durante as visitas realizadas às unidades de saúde por 12 meses foram observados diversas ocorrências. “Há uma deficiência no número de médicos, enfermeiros e servidores, problemas de estrutura e conservação das unidades e faltam insumos básicos e medicamentos”, constatou.

A vereadora pontuou que na unidade da Chácara do Governador, por exemplo, não tinha o básico, como álcool e algodão. “Se uma unidade de saúde não tem álcool e algodão, que é o básico do básico, o que ela vai ter?”, indagou. Conforme ele, uma enfermeira chegou a contar que precisou usar álcool emprestado com o pessoal da limpeza para fazer a limpeza da pele de paciente para aplicar uma injeção.

A parlamentar disse que as visitas geraram um banco de dados, com depoimentos de servidores e pacientes, fotos e vídeos. “A saúde enfrenta uma grave crise e a população, os médicos e os servidores estão sofrendo, com sobrecarga, superlotação, falta de medicamentos e insumos, estafa, péssimo serviço prestado e até relatos de assédio moral. E se a Prefeitura não resolver a situação, alguém precisa ser responsabilizado e responder judicialmente por isso”, finalizou.

Em março, uma equipe do Jornal Opção visitou algumas unidades básicas de saúde de Goiânia e presenciou má prestação e demora de horas no atendimento. Além disso, prédios sem manutenção, com relatos de que partes de tetos e paredes caindo constantemente sobre os pacientes. A reportagem registrou camas, macas e cadeiras sem manutenções, como rasgadas e colocadas com esparadrapos.   

Nota da SMS, na íntegra

A Secretaria Municipal de Saúde esclarece que tem mantido contato constante com a diretoria do Cremego, onde tem sido repassado todos os avanços na assistência à população.

A atual gestão encontrou uma rede de saúde com unidades apresentando sérios problemas estruturais por falta de manutenção. Até o momento 65 já passaram por completa revitalização e há nove obras em andamento. Sobre a falta de medicamento, não foram informados quais estariam em falta para que se pudesse consultar.

A Secretaria vem investindo maciçamente na melhoria da assistência à população. A contratação de empresas que fornecem médicos para as unidades de saúde do município, foi a melhor forma encontrada para resolver a falta de profissionais nas unidades. Hoje, o quadro de médicos está completo.

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Assessoria de Comunicação

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Gestão do Hugo vira guerra judicial, em Goiânia

ANS divulga nota sobre cancelamento de contratos

Principal causa de morte súbita ganha primeira diretriz brasileira para diagnóstico e tratamento

Como o aumento dos procedimentos estéticos no Brasil impacta os planos de saúde

Cremego divulga edital para concurso público com salário de mais de R$ 7 mil

TV ANHANGUERA

Gestão do Hugo vira guerra judicial, em Goiânia

https://globoplay.globo.com/v/12612415/

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FENACOR NOTÍCIAS

ANS divulga nota sobre cancelamento de contratos

Considerando a série de reportagens e notícias a respeito de cancelamento de contratos de planos de saúde coletivos, e, dada a competência legal atribuída à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para promover a regulação do setor, seguem esclarecimentos com a finalidade de afastar eventuais dúvidas e incompreensões:

É proibida a prática de seleção de riscos

Não pode haver seleção de riscos pelas operadoras de planos de saúde no atendimento, na contratação ou na exclusão de beneficiários em qualquer modalidade de plano de saúde. Ou seja, nenhum beneficiário pode ser impedido de adquirir plano de saúde em função da sua condição de saúde ou idade, não pode ter sua cobertura negada por qualquer condição e, também, não pode haver exclusão de clientes pelas operadoras por esses mesmos motivos.

Nos planos coletivos, empresarial ou por adesão, a vedação se aplica tanto à totalidade do grupo quanto a um ou alguns de seus membros. Esta vedação está disposta na Súmula Normativa 27/2015.

Além disso, o art.14 da Lei 9.656/98 estabelece que "em razão da idade do consumidor, ou da condição de pessoa portadora de deficiência, ninguém pode ser impedido de participar de planos privados de assistência à saúde". Portanto, a própria Lei veda qualquer tipo de discriminação pessoal que inviabilize a contratação de plano de saúde pelo consumidor.

Ninguém pode ser impedido de contratar um plano de saúde

Os planos individuais/familiares são de livre adesão pelos consumidores, com ou sem grupo familiar, e ninguém pode ser impedido de contratá-los.

Nos planos coletivos, o único requisito para aderir ao plano é o vínculo do consumidor com a pessoa jurídica contratante ou a comprovação de ser um empresário individual.

Rescisão de contratos de planos de saúde tem regras

As regras para a rescisão de planos de saúde devem estar previstas no contrato assinado com a operadora. Contudo, há diferenças para o cancelamento de plano entre as formas de contratação.

As regras de rescisão/cancelamento de contratos ou de exclusão de beneficiários de contratos de planos de saúde são estabelecidas pela Lei 9.656/98 e pelas normas da Agência.

Importante destacar que a situação de exclusão pontual de beneficiários de um contrato não deve ser confundida com a rescisão/cancelamento deste contrato.

Exclusão pontual de beneficiários

No caso de planos de contratação individual/familiar as operadoras não podem fazer a exclusão de beneficiários à sua revelia, apenas em casos de fraude ou inadimplência.

Já no caso de planos coletivos (empresariais e por adesão), conforme previsto na RN 557/2022, cabe exclusivamente à pessoa jurídica contratante solicitar a suspensão ou exclusão de beneficiários dos contratos.

As operadoras somente poderão excluir ou suspender a assistência à saúde dos beneficiários, sem a anuência da pessoa jurídica contratante, nas seguintes hipóteses:

I - por fraude;

II - por perda dos vínculos do titular previstos nos artigos 5° e 15 desta resolução, ou de dependência, desde que previstos em regulamento ou contrato, ressalvado o disposto nos artigos 30 e 31 da Lei 9.656/1998; ou

III - a pedido do beneficiário

Rescisão/cancelamento de contrato

As condições para a rescisão/cancelamento de um plano de saúde devem estar previstas no contrato e são válidas para o contrato como um todo, e não para cada beneficiário a ele individualmente vinculado.

Nos planos de saúde de contratação individual/familiar, as operadoras somente poderão rescindir unilateralmente um contrato em casos de fraude ou inadimplência. Para o cancelamento por inadimplência, o beneficiário tem que deixar de pagar a mensalidade por um período superior a 60 dias, consecutivos ou não, nos últimos 12 meses de vigência do contrato. O consumidor do plano individual/familiar tem que ser notificado até o 50º dia da inadimplência sobre a possibilidade de cancelamento.

Nos contratos de planos coletivos, após o prazo de vigência inicial, a rescisão contratual pode ocorrer, devendo ser sempre precedida de notificação, observando-se as disposições contratuais, que estão sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor. O tempo de antecedência para notificação ao contratante pela operadora deverá estar definido em contrato.

Importante: esse prazo é para a pessoa jurídica contratante ou para a operadora que solicita a rescisão do contrato, não se aplicando aos beneficiários que desejem sair do plano.

Nos contratos coletivos empresariais celebrados por empresário individual (MEI), a rescisão pode ser solicitada:

a) pelo empresário individual contratante, hipótese em que pode ser exigido o aviso prévio e cobrança de multa ao contratante, se previsto em contrato; ou

b) pela operadora, e neste caso, não sendo hipóteses de ilegitimidade do contratante e de inadimplência, o contrato somente poderá ser rescindido na data de seu aniversário, mediante comunicação prévia ao contratante, com antecedência mínima de 60 dias, devendo a operadora apresentar para o contratante as razões da rescisão no ato da comunicação.

Atenção: até a rescisão do contrato ou a exclusão do beneficiário, todos os procedimentos contratados devem ser garantidos a ele, não podendo o consumidor ter nenhum atendimento negado ou mesmo ser constrangido por estar inadimplente com a mensalidade do plano.

Assistência para beneficiário internado tem que ser mantida

É proibida a rescisão ou suspensão unilateral do contrato por iniciativa da operadora, qualquer que seja o motivo, durante a internação de titular ou de dependente, nos planos de saúde individual ou familiar. Até a alta hospitalar, a operadora deverá arcar com todo o atendimento.

Importante esclarecer que, no caso dos planos coletivos, é lícita a rescisão de contrato, por parte da operadora, com beneficiários em tratamento. No entanto, se houver a rescisão do contrato de plano coletivo - por qualquer motivo - e existir algum beneficiário ou dependente em internação, a operadora deverá arcar com todo o atendimento até a alta hospitalar. Da mesma maneira os procedimentos autorizados na vigência do contrato deverão ser cobertos pela operadora, uma vez que foram solicitadas quando o vínculo do beneficiário com o plano ainda estava ativo.

Em qualquer dos casos, seja por exclusão pontual ou por rescisão/cancelamento de contrato, os beneficiários devem ser previamente notificados sobre sua exclusão ou sobre a rescisão do contrato, bem como sobre seu direito à portabilidade de carências.

Continuidade da assistência

Para assegurar a continuidade da assistência aos beneficiários que perderam o vínculo com o plano de saúde ou cujo contrato foi rescindido, a ANS garante o direito ao exercício da portabilidade de carências, ou seja, o direito de contratar um novo plano sem cumprir novos prazos de carências ou cobertura parcial temporária (no caso de doenças ou lesões preexistentes), conforme a RN 438/2018.

Sendo assim, a operadora de plano de saúde deve comunicar ao beneficiário, previamente à sua exclusão ou à rescisão do seu contrato, sobre o seu direito à realização da portabilidade de carências, por qualquer meio que assegure a ciência inquestionável do beneficiário, indicando o valor da mensalidade do plano de origem e o início e o fim do prazo de 60 dias para exercício do direito. A Agência disponibiliza aos consumidores uma cartilha didática sobre o tema, que pode ser encontrada no site da ANS. para acessá-la.

No site da ANS, é possível pesquisar planos de saúde disponíveis no mercado para contratação/adesão ou para troca via portabilidade de carências por meio do Guia ANS de Planos de Saúde. O sistema é intuitivo e ainda conta com um tutorial para orientar o usuário.

ATENÇÃO: nos casos em que a desvinculação do plano (extinção do vínculo do beneficiário) ocorra por solicitação do próprio beneficiário, a requisição deve ser atendida de forma imediata pela operadora a partir de sua ciência, conforme regramento disposto na RN 561/2022. Nesses casos, o beneficiário perde o direito ao exercício da portabilidade de carências, pois esse é um direito garantido enquanto ele ainda está vinculado ao seu plano. Se quiser fazer a portabilidade de carências, esse beneficiário deverá fazer a troca enquanto ainda estiver vinculado ao plano do qual quer sair.

O olhar da Agência para o autismo

A ANS salienta que se mantém atenta às necessidades e aos anseios de todos os beneficiários da saúde suplementar. Assim, destaca-se um breve histórico sobre as ações da Agência em relação ao Transtorno de Espectro Autista (TEA):

Em julho de 2021, a ANS publicou a RN 469/2021, que garantiu aos beneficiários portadores de transtornos globais de desenvolvimentos (CID F84), no qual se inclui o Transtorno do Espectro Autista, acesso a número ilimitado de sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos, o que se somou à cobertura ilimitada que já era assegurada para as sessões com fisioterapeutas. Nesse período, também foi instituído um grupo de trabalho na ANS para dar seguimento às discussões sobre o atendimento aos beneficiários com TEA na saúde suplementar.

Em junho de 2022, a ANS determinou a obrigatoriedade de cobertura para quaisquer técnicas ou métodos indicados pelo médico assistente para o tratamento de pacientes com Transtornos Globais de Desenvolvimento (TGD), entre os quais estão os com transtorno do espectro autista (TEA). Assim, terapias como os métodos Applied Behavior Analysis (ABA), Denver e Integração Sensorial passaram a ser contemplados na saúde suplementar, com a publicação da RN 539/2022.

Em julho de 2022, a ANS acabou com os limites para sessões com fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas não somente para os autistas, mas para todos os usuários do setor.

Mais recentemente, em outubro de 2023, a Agência realizou uma audiência pública para debater, com todos os atores do setor, a assistência aos beneficiários da saúde suplementar com TGD e especialmente aqueles com TEA. O evento durou mais cinco horas e foi realizado de forma remota, permitindo maior participação social para todo o país. As entidades presentes foram: Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa), Conselho Federal de Nutrição (CFN), Associação Nacional em Prol das Pessoas com Deficiência, Doenças Raras e Doenças Congênitas (ANPCD), Conselho Nacional de Saúde (CNS), FenaSaúde, Unidas, Abramge, Confederação Nacional das Unimeds do Brasil, além de dezenas de profissionais de diversas áreas, representantes de planos de saúde e cidadãos, que fizeram contribuições, que geraram um relatório técnico recentemente aprovado pela Diretoria Colegiada da Agência.

Dentre as ações propostas: monitoramento contínuo da evolução da utilização dos serviços prestados por fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas a beneficiários da faixa etária de 0 a 15 anos, com a inclusão de uma seção temática no Mapa Assistencial da Saúde Suplementar; a partir desse acompanhamento, serão elaborados estudos sobre a evolução dos atendimentos de pacientes com TGDs, de modo a dar subsídios à ANS e a todo o setor em busca de aperfeiçoamentos e melhorias; formulação de ações regulatórias fundamentadas e alinhadas com as complexidades abordadas durante a audiência pública; e realizar mais reuniões com representantes da sociedade civil e do governo, com conselhos e associações profissionais e científicas para enriquecer o debate, considerando as perspectivas e expertises, além de alinhar estratégias para enfrentar o TEA de maneira mais abrangente.

Mudança na regulação motivada por ação do Procon RJ

Em fevereiro de 2014, a 18ª Vara Federal da 2ª Região julgou procedente uma ação civil pública (processo nº 0136265-83.2013.4.02.5101) do Procon Estadual do Rio de Janeiro (Procon-RJ) contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A decisão determinou a anulação do parágrafo único do art. 17 do normativo que até então tratava da rescisão de contratos - a Resolução Normativa 195/2009. Tal parágrafo estabelecia que os contratos de planos de saúde coletivos por adesão ou empresarial somente poderiam ser rescindidos imotivadamente após a vigência do período de 12 meses e mediante prévia notificação da outra parte com antecedência mínima de 60 dias.

Tal medida, que pretendia dar ao consumidor o direito de rescindir o contrato a qualquer tempo, acabou por dar às operadoras o mesmo direito, pondo fim a uma situação de segurança para o beneficiário que antes tinha garantida a vigência de pelo menos 12 meses. A Resolução Normativa 195/2009 foi substituída pela RN 557/2022, a qual manteve parte da redação do artigo 17 em seu artigo 23:

"Art. 23. As condições de rescisão do contrato ou de suspensão de cobertura, nos planos privados de assistência à saúde coletivos por adesão ou empresarial, devem também constar do contrato celebrado entre as partes".

Assim sendo, mesmo com a anulação do parágrafo único do art. 17 da RN 195/2009, as operadoras permaneceram obrigadas a dispor no contrato coletivo (empresarial ou por adesão) em que condições pode ocorrer a suspensão ou rescisão do contrato, observadas as regras previstas no Código Civil Brasileiro e no Código de Defesa do Consumidor.

Mediação de conflitos e ação da ANS

A ANS atua fortemente na intermediação de conflitos entre beneficiários e operadoras, por meio da Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), ferramenta criada pela ANS para agilizar a solução de problemas relatados pelos consumidores.

Pela NIP, a reclamação registrada nos canais de atendimento da Agência é automaticamente enviada à operadora responsável, que tem até cinco dias úteis para resolver o problema do beneficiário, nos casos de cobertura assistencial, e até 10 dias úteis para demandas não assistenciais. Se o problema não for resolvido pela NIP e se constatada infração à legislação do setor, será instaurado processo administrativo sancionador, que pode resultar na imposição de sanções à operadora, destacando-se, dentre elas, a aplicação de multa.

A operadora que rescindir o contrato de beneficiários em desacordo com a legislação da saúde suplementar pode ser multada em valores de até R$ 80 mil.

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PORTAL TERRA

Principal causa de morte súbita ganha primeira diretriz brasileira para diagnóstico e tratamento

Gabriela Cupani

Condição é silenciosa e atinge cerca de 500 mil brasileiros; novo documento deve ser usado por médicos para facilitar identificação do quadro e ajudar na prevenção da morte súbita

A cardiomiopatia hipertrófica, que atinge cerca de 500 mil brasileiros, é a principal causa de morte súbita no mundo e é uma doença subdiagnosticada no Brasil. Por causa da falta de dados específicos para diagnosticar e tratar esses pacientes, a Sociedade Brasileira de Cardiologia acaba de lançar a primeira diretriz brasileira para ser usada pelos médicos, que até então usavam somente as diretrizes europeia e norte-americana.

"É uma doença mais frequente do que a gente imagina e muito subdiagnosticada", diz o cardiologista Fabio Fernandes, do Instituto do Coração (InCor), em São Paulo, um dos autores da nova diretriz. A doença é a mesma que vitimou em 2022 o empresário e atleta João Paulo Diniz, filho de Abilio Diniz, aos 58 anos. O documento, elaborado por mais de 70 pesquisadores, estabelece as recomendações mais atuais para diagnóstico, estadiamento, tratamento e algoritmos que ajudam nas abordagens terapêuticas e na prevenção de morte súbita.

"Ela [a cardiomiopatia hipertrófica] é muito prevalente, atinge em torno de uma em 200, ou uma em 500 pessoas, e costuma ser diagnosticada em fase avançada", completa o cardiologista Marcelo Vieira, do Hospital Israelita Albert Einstein. Entre as recomendações, o documento ressalta a importância de avaliação detalhada em atletas, além de indicar alguns exames para investigar e confirmar o diagnóstico.

A doença foi descrita pela primeira vez em 1958 pelo patologista britânico Robert Teare, que avaliou o coração de jovens atletas que haviam morrido subitamente. Ela se caracteriza por um?aumento da espessura?do músculo cardíaco - a hipertrofia - ao longo do tempo. Na maior parte das vezes, isso ocorre por um defeito genético, que faz com que o coração tenha um estado de?hipercontratilidade e um hiper-relaxamento, o que acaba levando à hipertrofia do miocárdio. Isso provoca sintomas de insuficiência cardíaca: dor no peito, arritmias e, em alguns casos, obstruções no fluxo sanguíneo. A morte súbita ocorre por um ritmo cardíaco anormal, principalmente em um momento de grande esforço, como durante a atividade física.

A maioria dos casos é assintomáticaA doença apresenta sintomas que podem ser comumente confundidos com outras cardiopatias, aumentando o risco de falsos diagnósticos e morte súbita. Mas, em 90% dos casos, ela não dá nenhum sinal, ou seja, os pacientes são assintomáticos.

No entanto, ela pode ser diagnosticada facilmente a partir de alterações suspeitas no eletrocardiograma e no exame clínico, pois causa um sopro (som) característico. Outros exames ajudam a fechar o diagnóstico, como o ecocardiograma e a ressonância magnética do coração.

Uma vez feito o diagnóstico, é preciso avaliar o risco de morte súbita dessa pessoa, especialmente se ela tiver menos de 40 anos, a fase de maior probabilidade. Com base em dados como características da doença, sintomas e resposta aos medicamentos, um algoritmo elaborado pelos especialistas ajuda a nortear a conduta e permite saber quem pode se beneficiar dos diversos tratamentos, desde medicamentos e cirurgia até a colocação de desfibrilador implantável.

Os médicos explicam que também é possível fazer testes genéticos, que ajudam na identificação de familiares com a doença. "É uma doença crônica e o objetivo é controlar sintomas e reduzir risco de morte súbita", ressalta Fernandes.

Por isso é essencial passar por uma avaliação médica antes de fazer qualquer atividade física, seja de alta intensidade ou não. "Também é fundamental fazer o rastreamento familiar para saber se há casos de morte súbita na família e em que fase da vida da pessoa ela ocorreu", orienta Marcelo Vieira, do Einstein.

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JOTA INFO

Como o aumento dos procedimentos estéticos no Brasil impacta os planos de saúde

O Brasil é o segundo país que mais realiza procedimentos estéticos no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, e vem dando sinais de aumento da procura nos últimos anos, o que traz impactos diretos ao setor da saúde suplementar. Ainda que não tenham cobertura dos planos - salvo quando envolve questões de saúde ou reparação para o paciente - , entidades do setor observam clínicas particulares indicarem de forma fraudulenta a opção de reembolso para esses procedimentos, conforme informou ao JOTA a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa 13 operadoras, e a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge).

Não há um levantamento específico quantificando o prejuízo causado pelos procedimentos estéticos à saúde suplementar, mas a preocupação surgiu diante de situações observadas recentemente.

"Atualmente temos visto nas redes sociais anúncios de clínicas de estética e de emagrecimento divulgando cobertura de procedimentos estéticos pelos planos de saúde. É importante que as pessoas não acreditem nessas publicações enganosas e não forneçam seus dados pessoais, porque por trás dessa oferta pode haver armadilhas perigosas'", alertou a FenaSaúde, que aponta para uma das ferramentas que vem sido utilizadas para a execução desse tipo de fraude: o reembolso auxiliado ou assistido.

Nesse caso, o beneficiário recebe como promessa a "facilitação" do processo do pedido de reembolso e do pagamento do valor total pelo plano de saúde com intermediação pelo prestador do serviço, mediante o fracionamento do valor em notas de consultas médicas.

De acordo com Cássio Ide Alves, superintendente da Abramge, isso é feito quando os prestadores do serviço colocam, no pedido de reembolso, os códigos de procedimentos cobertos pelos planos de saúde. "Comumente as pessoas utilizam a toxina botulínica para fins estéticos, fazem preenchimentos com ácido hialurônico, e para fazer essa cobrança e fraudar o plano de saúde da operadora, eles trocam o código de Terminologia Unificada da Saúde Suplementar (TUSS) e cobram um outro código", explica Alves.

De acordo com o último levantamento da Sociedade Internacional de Cirurgia Plástica Estética (ISAPS), divulgado em 2023, o Brasil desponta como o segundo país que mais realizou procedimentos estéticos e reparadores no mundo, 8,9% do total de casos, perdendo apenas para os Estados Unidos (24,1% do total).

Ainda de acordo com a ISAPS, entre 2016 e 2020 houve um crescimento de 24,1% no uso de procedimentos não cirúrgicos injetáveis no Brasil. Só em 2020 foram mais de 600 mil procedimentos desse tipo em todo o país.

A lista de procedimentos não cirúrgicos preferidos pelos brasileiros, conforme aponta a pesquisa, é liderada pela aplicação da toxina botulínica (botox), seguida pelos preenchedores de ácido hialurônico e bioestimuladores da produção de colágeno.

Essa mesma tendência foi apontada pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBPC) anos antes, em levantamento realizado em 2018. De acordo com a entidade, os procedimentos não cirúrgicos ganharam espaço e saltaram 17,4% do total em 2014 para 49,9% em 2018. Só o número de procedimentos de harmonização facial cresceu de 72 mil para 256 mil ao ano nesse período, segundo a mesma entidade.

Já as cirurgias plásticas caíram de 82,6% do total para 50,1% no mesmo período - seguindo a tendência mundial apresentada pela pesquisa do ISAPS. Além disso, a lipoaspiração e o aumento de seios seguem sendo as cirurgias estéticas mais procuradas pelos pacientes brasileiros. Blefaroplastia (intervenção nas pálpebras), rinoplastia (nariz) e abdominoplastia (retirada do excesso de pele do abdome) também estão entre os procedimentos cirúrgicos mais buscados.

Profissionalização do crime

Alves, da Abramge, esclarece que as fraudes na saúde suplementar são uma coisa antiga. A grande diferença agora, segundo ele, é que antigamente eram crimes eventuais e de oportunidade, e hoje houve uma "profissionalização do crime", com "verdadeiras quadrilhas que fazem um intenso marketing digital pelas redes sociais".

A FenaSaúde afirma que os pedidos de reembolso relacionados a procedimentos estéticos não são pagos, e que há medidas internas sendo empregadas que auxiliam as operadoras a identificar a fraude nas solicitações de reembolso. "O setor tem atuado fortemente para conscientizar e coibir essa e outras fraudes. A atuação envolve diversas frentes e alcança desde ações de comunicação até a apresentação de notícias-crime para responsabilização criminal de todos os envolvidos".

Apesar de o login e a senha para acessar o site ou aplicativo do plano serem confidenciais, a FenaSaúde alerta que os beneficiários podem ser induzidos a fornecer seus dados para clínicas de estética com a promessa de ajuda junto à operadora. "Com a posse desses dados, terceiros podem acessar informações pessoais e utilizá-las de forma inadequada, por exemplo, para alterar a conta bancária vinculada ao reembolso ou para solicitar reembolso de procedimentos não realizados", explica.

"Assim como esse paciente, outros podem estar usando o mesmo sistema para solicitar quantias maiores, através da emissão de recibos e notas fiscais falsas. No final, todo mundo sai prejudicado porque, no mutualismo, vai sair do bolso de todos quando vier um reajuste", acrescenta.

Um levantamento de novembro de 2023 do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) estimou um prejuízo, no ano anterior, de até R$ 34 bilhões ao setor da saúde suplementar por causa de procedimentos médicos considerados desnecessários, desvios e irregularidades.

De acordo com a Abramge, as fraudes estão em todas as etapas do sistema, desde a contratação do plano de saúde até o faturamento, onerando tanto as operadoras quanto os beneficiários. Considerando os reembolsos, as operadoras estimam que R$ 7,2 bilhões estejam vinculados a fraudes, concentrando um aumento anormal de pedidos entre 2019 e 2022.

Ainda que não haja um levantamento específico calculando os prejuízos causados pelos procedimentos estéticos, a entidade informou ter tomado ciência de casos, reportados em outubro do ano passado pela Associação Paulista de Medicina (APM) à Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) e ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), em que especialistas ensinaram em "live" nas redes sociais sobre como usar o convênio médico em cirurgia plástica particular, caracterizando uma eventual infração ética profissional. O caso, segundo a Abramge, também foi reportado ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).

Procedimentos de reparação

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reforçou ao JOTA que a cobertura assistencial aos beneficiários de planos de saúde está listada na Classificação Internacional de Doenças (CID), da Organização Mundial de Saúde, seguindo legislação específica do setor. Assim, conforme previsto na Lei 9.656/1998, procedimentos estritamente estéticos não têm cobertura obrigatória na saúde suplementar.

Contudo, é importante não confundir os procedimentos estéticos sem cobertura pelos planos com os procedimentos reparadores previstos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS. É o caso, por exemplo, da mastoplastia em mama oposta após reconstrução da contralateral em casos de lesões traumáticas e tumores, conhecida popularmente como mamoplastia de reconstrução, para pacientes que se submeteram a tratamento cirúrgico contra o câncer de mama.

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PORTAL G1

Cremego divulga edital para concurso público com salário de mais de R$ 7 mil

Concurso vai selecionar assistente de informática e advogado para atuarem no Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego). Inscrições vão até o dia 1º de julho.

Por Tatiane Barbosa, g1 Goiás

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) lançou o edital do concurso público para preenchimento de vagas de assistente de informática, cujo salário é de R$ 2.591,82, e de advogado, com salário de R$ 7.191,02.

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até o dia 1º de julho pelo site da Associação Brasileira de Concursos Públicos (ABCP).

São duas vagas para assistente de informática e duas para advogado, incluindo as vagas de cadastro reserva. Os valores da inscrição são de R$ 50 para assistente de informática e de R$ 70 para advogado.

Os aprovados e classificados nas provas do concurso deverão atender algumas exigências para assumir o cargo, entre elas:

Ter no mínimo 18 anos completos na data da posse;

Estar quite com as obrigações eleitorais e com as obrigações do Serviço Militar, quando se tratar de candidatos do sexo masculino;

Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do emprego, que poderá ser aferida mediante perícia médica, realizada pelo serviço médico oficial do Cremego;

Comprovar escolaridade exigida para o emprego;

Estar com a situação cadastral regular na Receita Federal.

Ainda não há data marcada para a realização das provas. Uma vez inscrito, o candidato deverá acompanhar as atualizações no site da ABCP e conferir o Edital de Convocação quando for publicado.

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Assessoria de Comunicação

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Artigo - À beira do colapso, Agência de Vigilância Sanitária pede socorro!

83% das empresas de dispositivos médicos pretendem exportar

Os 2 únicos países que permitem propaganda na TV de remédios vendidos com receita (e por que médicos querem proibir)

O delírio do CFM em achar que pode estar para além da constituição

Enfermeira é indiciada por deformar nove pacientes

MEDICINA S/A

Artigo - À beira do colapso, Agência de Vigilância Sanitária pede socorro!

Por José Márcio Cerqueira Gomes

Reconhecida internacionalmente por sua eficiência, transparência e liderança, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está respirando por aparelhos, devido a uma lacuna significativa em seu quadro de servidores. Atualmente, são 1.604 servidores ativos, quando o ideal seriam 2.900 colaboradores. Uma defasagem de aproximadamente 1.250 técnicos. E a situação vai ficar ainda pior, porque cerca de 400 servidores estão prestes a se aposentar. Com as operações com menos da metade do pessoal necessário para um funcionamento pleno, a Agência enfrenta uma crise iminente.
A situação é extremamente preocupante e compromete a capacidade da Anvisa de cumprir sua missão primordial e de acompanhar as crescentes demandas do país. Sem recursos humanos e materiais adequados, a Agência perde o potencial vital de análise, formulação e fiscalização das normas que regem sua atuação. Atualmente, ela é responsável pela regulação sanitária de aproximadamente 30% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro - R$ 10,9 trilhões no ano passado. São dispositivos médicos, diagnóstico, medicamentos, imunobiológicos, transplantes, saneantes, alimentos, cosméticos, fumígeros, radioisótopos e risco a saúde.
Durante a pandemia, a atuação da Anvisa foi fundamental na orientação das ações públicas para lidar com a crise de saúde, reforçando a confiança em suas diretrizes para garantir a segurança e qualidade dos produtos consumidos pela população. No contexto econômico, a Agência exerce ainda outros papéis primordiais: fomenta um ambiente de negócios transparente e confiável; impulsiona o desenvolvimento econômico e gera empregos técnicos.
Olhando para o futuro, a Anvisa delineou um plano estratégico quadrienal alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas, além de estar alinhada com os compromissos governamentais, tais como o Plano Plurianual (PPA), a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico Industrial de Saúde (CEIS) e a Estratégia de Saúde Digital (ESD). A Agência está empenhada em gerar valor tangível para a sociedade brasileira, enfrentando os desafios emergentes e buscando constantemente a excelência e a inovação.
Mas para isso, é imperativo implementar uma reestruturação imediata do quadro de servidores, incluindo medidas para aumentar o número de colaboradores, modernizar processos e fluxos de trabalho e investir em tecnologia da informação e inteligência artificial. Essa reestruturação é crucial para fortalecer as capacidades operacionais e técnicas, garantindo que o país esteja em conformidade com os mais altos padrões internacionais de segurança e qualidade.
Nós da ABIIS e outras dezenas de entidades do setor da saúde, assinamos, em agosto do ano passado, um manifesto que pede o incremento do número de vagas em concursos públicos para cargos na Anvisa. Defendemos que tenham mais do que as 50 vagas abertas no concurso que está acontecendo e a permanente capacitação dos que já estão na casa. Sem uma ação rápida e abrangente, a Agência corre o risco de comprometer sua reputação internacional e sua eficácia na proteção da saúde pública, o que pode acarretar sérias consequências sociais e econômicas para o Brasil.
Apenas uma reestruturação abrangente e estratégica pode garantir não apenas a eficiência, mas também a competitividade global da Vigilância Sanitária Nacional, garantindo que o país esteja alinhado com os mais altos padrões internacionais de segurança e qualidade. O futuro da Agência representa o compromisso renovado com o desenvolvimento sustentável no setor de saúde, visando reduzir vulnerabilidades, aumentar a qualidade de vida e o bem-estar da sociedade brasileira.

*José Márcio Cerqueira Gomes é presidente executivo da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS).

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83% das empresas de dispositivos médicos pretendem exportar

Conforme a mais recente pesquisa realizada pela ABIMO - Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos - com suas associadas, 83% das empresas que atualmente vendem apenas no mercado brasileiro pretendem começar a exportar a partir de maio, sendo que 54,17% pretendem fazer isso em menos de um ano.

O número mostra que há um grande potencial para a indústria de dispositivos médicos no Brasil, que vem ampliando o relacionamento comercial com os mercados internacionais. No universo das que já exportam, 50% acreditam que esse volume será maior nos meses de maio e junho de 2024, em relação ao mesmo período do ano anterior. Tanto que a expectativa em termos de produção chega ao patamar de 68% acima.

Só em 2023, as exportações brasileiras de dispositivos médicos totalizaram US$ 1,06 bilhão. Os principais mercados consumidores foram Estados Unidos, China, Argentina, México e Colômbia. Outro dado chama a atenção: em 2022, a China ocupava a 16° posição entre os principais destinos das vendas externas do Brasil e, no ano passado, tornou-se o segundo principal mercado para o produto nacional. Isso se deve pelo fato de a indústria de dispositivos médicos brasileira ser referência mundial, uma vez que exporta para mais de 190 países, desde equipamentos de raio-x, implantes odontológicos até agulhas cirúrgicas e implantes cardíacos.

Entre as participantes, 42% são empresas do segmento médico-hospitalar; 14% laboratório; 14% empresas de radiologia; 13% fabricam materiais de consumo; 8% produtos odontológicos; 5% do setor de reabilitação e 4% de radiologia. A maioria concentra suas atividades em São Paulo (76%), mas há empresas do Paraná, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio de Janeiro.

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ÉPOCA

Os 2 únicos países que permitem propaganda na TV de remédios vendidos com receita (e por que médicos querem proibir)

Publicidade desses medicamentos movimenta bilhões e é motivo de controvérsia nos EUA, onde muitos exigem proibição embora também haja vozes a favor.

"Ôô-Ozempic!" canta um refrão ao fundo, enquanto famílias sorridentes praticam passeios em um campo de golfe ou brincam de jogar laço em uma cidade situada do Velho Oeste americano.

Se você ligar a televisão nos Estados Unidos, é muito provável que tentem lhe vender um medicamento para tratar os mais diversos problemas de saúde, desde obesidade, depressão, diabetes ou disfunção erétil até HIV e câncer.

A qualquer hora do dia, a propaganda de um desses medicamentos é seguida de outra. E então outra.

As empresas farmacêuticas gastaram US$ 1,68 bilhão em campanhas publicitárias só em 2022 para os 10 medicamentos mais veiculados, incluindo o famoso medicamento antidiabético emagrecedor Ozempic, além de outros remédios que tratam desde pólipos nasais até artrite reumatoide.

A publicidade direta ao consumidor destes produtos sujeitos a receita médica é proibida em todos os países do mundo, exceto nos Estados Unidos e na Nova Zelândia.

E levanta sérias preocupações sobre o seu impacto no comportamento do consumidor, no trabalho dos médicos e no preço dos medicamentos, que por vezes custam centenas ou, em alguns casos, milhares de dólares.

Uma história recente Os comerciais de medicamentos que exigem receita nem sempre foram permitidos nos Estados Unidos - na verdade, são um fenômeno relativamente recente.

Até a década de 1990, como em quase todos os países do mundo, as empresas farmacêuticas direcionavam os seus esforços de publicidade e marketing exclusivamente para os médicos.

Mas o paradigma mudou na última década do século passado. Por quê?

"Outros atores surgiram no setor da saúde, como as seguradoras, as empresas farmacêuticas tornaram-se muito mais poderosas e houve a ascensão do 'movimento do consumidor' que ajudou a capacitar os pacientes para tomarem as suas próprias decisões", explica a pesquisadora Jeanne Madden, especialista em sistemas de saúde da Northeastern University, em Boston.

A FDA (Food and Drug Administration), o órgão do governo americano que controla alimentos e remédios, relaxou gradualmente as restrições até finalmente abrir as portas - primeiro em jornais e revistas e mais tarde na rádio e na televisão - à publicidade de medicamentos com receita.

Sob as novas regras, os gastos com publicidade farmacêutica dispararam de cerca de US$ 1 bilhão em 1997 para mais de US$ 4 bilhões em 2005, segundo dados da empresa de consultoria IMS Health.

E desde então o número continuou a crescer.

Hoje, as empresas farmacêuticas gastam anualmente entre US$ 8 bilhões e US$ 12 bilhões em publicidade, de acordo com estimativas de diversas fontes, e uma grande parte do orçamento corresponde a anúncios televisivos de medicamentos sujeitos a receita médica.

Duas restrições A FDA impõe duas limitações a qualquer anunciante que pretenda promover os seus medicamentos que exigem receita nos meios de comunicação.

Deve relatar os principais efeitos colaterais do produto - as empresas farmacêuticas geralmente fazem isso velozmente nos últimos segundos do comercial - e, claro, não pode prometer benefícios infundados.

E o que acontece com quem quebra essas regras? Primeiro é dada uma carta de advertência e, no caso de uma nova infração, há uma multa de US$ 250 mil por publicidade falsa ou enganosa.

No entanto, de acordo com alguns especialistas, as autoridades dos EUA aplicam os seus regulamentos de forma bastante negligente.

"A atividade da FDA nesta área tem sido medíocre nos últimos anos", diz Robin Feldman, especialista em propriedade intelectual e legislação farmacêutica da Universidade da Califórnia.

Alega que a agência reguladora "tende a concentrar-se estritamente em detalhes como efeitos secundários, em vez de abordar questões mais amplas de publicidade médica".

"Em teoria, ela exige que os anúncios de medicamentos sujeitos a receita médica comuniquem um equilíbrio justo entre benefícios e riscos. Mas, na prática, estudos sugerem que as empresas farmacêuticas não costumam transmitir uma imagem equilibrada do seu produto", explica ela à BBC Mundo, o serviço de notícias em espanhol da BBC.

E especifica que, "apesar do aumento acentuado na publicidade ao consumidor e das evidências de publicidade problemática, a FDA emitiu apenas cinco cartas de advertência em 2020 , em comparação com 21 em 2008".

Jeanne Madden, por sua vez, acredita que as empresas do setor costumam cumprir as regulamentações e por isso quase não existem sanções.

No entanto, ela afirma que "há pressão para permitir que as empresas tenham cada vez mais 'liberdade de expressão' e digam o que querem sobre o que vendem, bem como um movimento conservador em massa para simplesmente desmantelar as regulamentações federais em todos os níveis".

O lado obscuro Desde que as propagandas de medicamentos com receita começaram a invadir as casas, um intenso debate tem ocorrido nos Estados Unidos sobre seus benefícios.

Os críticos argumentam que elas estimulam a procura de medicamentos caros e dispensáveis, além de aumentarem os custos dos cuidados médicos sem necessariamente melhorarem a saúde dos pacientes.

A Associação Médica Americana (AMA) apelou repetidamente para a proibição da publicidade direta ao consumidor.

Esta prática "inflaciona a procura de medicamentos novos e mais caros, mesmo quando esses medicamentos podem não ser apropriados", diz um comunicado emitido em 2015 pela principal associação de médicos e estudantes de medicina do país.

Algo que também preocupa os profissionais do setor é que muitas vezes os pacientes vão ao consultório médico com a decisão já tomada sobre quais remédios precisam.

"Talvez o médico não considere o medicamento apropriado ou haja contra-indicações significativas, e isso coloca o médico em uma posição desconfortável", explica Gary Young, diretor do Centro de Políticas de Saúde e Pesquisa em Saúde da Northeastern University.

Young argumenta que, nesses casos, os médicos podem aceitar a vontade do paciente para evitar serem avaliados negativamente no formulário pós-consulta, o que afetaria reputação e renda.

Os críticos também alegam que os anúncios promovem a medicalização de condições normais ou leves, incentivando os consumidores a procurarem intervenções farmacêuticas em situações que não necessitam tratamento médico.

As vozes a favor Para muitos, porém, a publicidade de medicamentos que exigem receita também tem um lado positivo.

Os defensores argumentam que a propaganda educa os consumidores sobre as doenças e as opções de tratamento, aumentando o seu conhecimento e capacitando-os a participar ativamente nos seus cuidados de saúde.

E, ao estarem mais informados sobre as opções de tratamento e seus benefícios, os pacientes podem ter maior probabilidade de seguir o que foi recomendado.

"Isto é consistente com a perspectiva dos Estados Unidos sobre os cuidados de saúde e outras questões, na medida em que colocamos muita ênfase na tomada de decisões individuais", diz Young.

"Não queremos que o governo diga: 'Você não pode ter esta informação'. A perspectiva americana é: 'Sim, obtenha a informação, esperamos que a utilize da melhor maneira possível', sem depender da autorização do governo. Mesmo que o médico tome a decisão final, você estará munido dessa informação", argumenta.

Aqueles que defendem a sua legalidade também acreditam que estes anúncios incentivam os pacientes a consultar os seus médicos sobre sintomas ou condições que, de outra forma, poderiam ignorar, facilitando o diagnóstico precoce e a intervenção médica apropriada.

Por fim, os defensores desse tipo de publicidade afirmam que isso promove a concorrência no mercado farmacêutico, incentivando as empresas a melhorar os seus produtos e a desenvolver tratamentos inovadores.

O caso da Nova Zelândia A Nova Zelândia é o único outro país do mundo onde a publicidade direta ao consumidor de medicamentos com receita é permitida, embora existam algumas diferenças em relação aos Estados Unidos.

As regras da Nova Zelândia, supervisionadas pelo Ministério da Saúde local, impõem normas mais rigorosas para garantir que a publicidade seja precisa e equilibrada e evitar a propagação de informações enganosas.

Por exemplo, há um sistema que exige aprovação prévia dos anúncios antes de sua veiculação.

Em contraste com a abordagem dos EUA, que não requer aprovação prévia, o modelo da Nova Zelândia é considerado um pouco menos permissivo.

E a agência governamental Pharmac negocia os preços dos medicamentos, tornando-os mais acessíveis.

Segundo especialistas, isso também limita indiretamente a necessidade de um marketing agressivo por parte das empresas farmacêuticas, o que faz diferença em relação ao ambiente altamente competitivo e caro dos EUA.

Em qualquer caso, há também um forte debate na Nova Zelândia sobre os potenciais efeitos negativos da publicidade a medicamentos sujeitos a receita médica, com numerosas vozes de oposição.

O New Zealand Medical Journal (NZMJ), principal revista científica da profissão médica no país, publicou um editorial no qual exigia que estes anúncios fossem tornados ilegais e culpava o poderoso lobby farmacêutico por sua manutenção.

"As evidências disponíveis indicam que a proibição da publicidade direta ao consumidor ajudaria a promover a saúde da população, reduzindo o diagnóstico e o tratamento descabidos e os danos da má prática médica", afirma a publicação.

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JORNAL OPÇÃO

O delírio do CFM em achar que pode estar para além da constituição

A atuação foi bizarramente ideológica, retrógrada e um contrasenso de uma instituição que deveria prezar pela ética profissional

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou a suspensão da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe médicos de realizarem a chamada “assistolia fetal”. O procedimento é usado nos casos de aborto legal decorrentes de estupro.

Na decisão, o ministro considerou que houve “abuso do poder regulamentar” do CFM ao fixar regra não prevista em lei para impedir a realização de assistolia fetal em casos de gravidez oriunda de estupro.

Moraes também lembrou que o procedimento só poder ser realizado pelo médico com consentimento da vítima. “O ordenamento penal não estabelece expressamente quaisquer limitações circunstanciais, procedimentais ou temporais para a realização do chamado aborto legal, cuja juridicidade, presentes tais pressupostos, e em linha de princípio, estará plenamente sancionada”, concluiu.

A resolução do CFM, que foi publicada no início de abril e provocou a reação de várias entidades de diretos humanos, movimentos sociais e feministas.

A resolução foi uma verdaeira arrogância ante ao cumprimento constitucional. Não existe na carta magna do país o conceito de vida desde a concepção. Portanto, é uma resolução também inconstitucional, que desprotege, principalmente meninas e mulheres. A criminalização fica visível, pois considera valores, coloca a vida de meninas e mulheres com baixo valor, expõe mais a riscos.

A atuação foi bizarramente ideológica, retrógrada e um contrasenso de uma instituição que deveria prezar pela ética profissional e o melhor método profilático e de atendimento para paciente, sobretudo pacientes em cituação de vulnerabilidade como mulheres que tem garantido o direito ao aborto em condições específicas.

A atuação ideológica é brutal e pode matar, tem matado. Esse é o sinal mais perigoso do negacionismo à ciência.

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DIÁRIO DA MANHÃ

Enfermeira é indiciada por deformar nove pacientes

Na internet, ela anunciava procedimentos como preenchimento labial e no nariz, lipo de papada, bronzeamento e até cursos ensinando as técnicas

A enfermeira Marcilane da Silva Espíndola, que já era investigada por deixar nove pacientes com deformidades após procedimentos estéticos em Aparecida de Goiânia, foi indiciada pela Polícia Civil (PCGO), por diversos crimes. Entre eles, estão:

• Lesão corporal leve: Causar danos à saúde de alguém, sem deixar sequelas permanentes.

• Lesão corporal grave: Causar danos à saúde de alguém, com incapacidade para as atividades habituais por mais de 30 dias ou com deformidade permanente.

• Lesão corporal gravíssima: Causar danos à saúde de alguém, com deformidade permanente que o torne incapaz de trabalhar ou exercer sua profissão.

• Injúria: Insultar alguém, diminuindo sua dignidade ou decoro.

• Estelionato: Induzir alguém a erro, mediante artifício ou ardil, para obter vantagem indevida.

• Exercício ilegal da medicina: Praticar atos privativos da profissão médica, sem a devida habilitação legal.

Os crimes foram investigados pela delegada Luiza Veneranda, que apurou que Marcilane teria realizado procedimentos como harmonização facial, aplicação de botox, "up glúteos" e outros, sem a devida qualificação. O caso começou a ser investigado no final de julho de 2023, após três pacientes ficarem com os rostos deformados após os procedimentos.

Investigações e Medidas Cautelares

A Polícia Civil deflagrou a Operação Salus para investigar o caso e os policiais cumpriram mandados de busca e apreensão na clínica de estética da enfermeira. Após as investigações iniciais, a polícia representou pela concessão de medidas cautelares, que resultaram no cumprimento de buscas, bloqueio de bens e valores da enfermeira e na suspensão do exercício de suas atividades.

Depoimentos das Vítimas

Segundo a polícia, ao todo, os nove inquéritos policiais totalizaram 1.467 páginas, com elementos como termos de declaração, depoimentos de testemunhas, perícias da Polícia Técnico Científica e outros. As vítimas relataram que não receberam nenhum tipo de assistência da enfermeira após as complicações, mesmo tendo procurado a profissional. Em troca de mensagens com uma delas, Marcilane disse: "Você tem que aguardar. Você não entende, que não sou eu, é seu organismo. O que tinha pra ser feito, já foi feito".

Uma das vítimas contou à polícia que Marcilane disse que “não perderia o sono” por causa do problema dela. Na época, a defesa de Marcilane definiu a operação como “drástica”, alegando que a profissional sempre colaborou com as investigações. Além disso, o advogado explicou que todos os pacientes tiveram problemas após os procedimentos devido ao descumprimento das orientações do pós-operatório.

Falta de Qualificação

Marcilane é enfermeira, mas nas redes sociais se apresentava como pós-graduada em dermatologia estética, dando a entender que possuía qualificação para atuar na área. Na internet, ela anunciava procedimentos como preenchimento labial e no nariz, lipo de papada, bronzeamento e até cursos ensinando as técnicas. Mas, em depoimento à polícia, ela admitiu que não concluiu o curso.

Conselho Regional de Enfermagem

Quando as investigações iniciaram, o Conselho Regional de Enfermagem de Goiás (Coren-GO) informou que instaurou um Processo Ético Disciplinar para apurar a conduta da profissional.

O caso segue em investigação e a Justiça deverá determinar a responsabilidade de Marcilane nos casos apresentados.

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Assessoria de Comunicação

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Justiça determina à Unimed Maceió (AL) que cumpra sentença judicial e ponha fim à prática abusiva de transcrição de guias

Doença que mata - Dívida bilionária com distribuidores de produtos para saúde comprometem setor privado

Envelhecimento dos brasileiros vai exigir R$ 67 bilhões a mais para a Saúde em 10 anos, diz Tesouro

Crise do setor de saúde ameaça beneficiários de planos privados

PAINEL NOTÍCIAS/AL

Justiça determina à Unimed Maceió (AL) que cumpra sentença judicial e ponha fim à prática abusiva de transcrição de guias

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão da Justiça Federal de Alagoas, determinando à Unimed Maceió o cumprimento de sentença proferida em junho de 2013 e ratificada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em outubro de 2015, que determinou que a operadora de plano de saúde não mais restringisse o custeio da prestação de seus serviços médico-hospitalares complementares ao diagnóstico e ao tratamento da saúde à requisição de profissional cooperado e em formulário próprio. A prática abusiva é conhecida como "transcrição de guias" .

A sentença inicial foi dada numa Ação Civil Pública movida pelo MPF em 2011 contra o convênio. Nela, aponta que a prática é abusiva segundo o Código de Defesa do Consumidor, já que condicionava a realização de exames e outros serviços à obrigatoriedade de consulta com médicos cooperados e em formulário próprio. Na prática, o paciente não poderia realizar exames ou usufruir de outros serviços médico-hospitalares do plano caso o pedido fosse feito pelo seu médico particular ou não conveniado.

Embora a sentença de primeiro grau tenha sido proferida em 2013, ratificada pelo TRF5 em 2015, a Unimed Maceió manteve a prática abusiva desde então. A decisão, inclusive, transitou em julgado (quando não há mais possibilidade de recursos) em 2015. Além de abster-se da prática abusiva, a decisão que determina o cumprimento da sentença condenou o plano de saúde ao pagamento de multa, por ato atentatório à dignidade da justiça tendo em vista o descumprimento, durante tantos anos, das decisões judiciais.

A Unimed Maceió terá, ainda, que dar ampla publicidade à determinação e veicular notícia a todos os beneficiários de seus planos de saúde bem como às clínicas, hospitais, médicos, prestadores de serviço e laboratórios próprios ou a ela credenciados.

Cumprimento de sentença 0801550-37.2024.4.05.8000.Consulta processual.

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O PODER

Doença que mata - Dívida bilionária com distribuidores de produtos para saúde comprometem setor privado

Em artigo publicado em O Poder na quarta-feira (15/05), o advogado Antonio Campos alertava para a formação de um cartel entre os planos de saúde e hospitais da Rede D’Or, Sulamérica e Bradesco Seguros para criar a rede Atlântica Hospitais. Segundo Campos, “é a saúde suplementar nas mãos de poucos”.

Associação reclama das distorções

O texto de Campos despertou a atenção do grande público e da Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para a Saúde (Abraidi) que denunciou, a partir de pesquisa própria, as distorções que comprometem 34% do faturamento das empresas de saúde, resultado de contingenciamento do pagamento de cirurgias já realizadas, prática de glosas injustificadas e, por fim, não pagamento por procedimentos (inadimplência), que chegam só este ano em R$ 3,8 bilhões.

Dados alarmantes

Segundo a Abraidi, os dados são alarmantes, já que a situação se deteriorou em relação aos anos anteriores. O montante de pagamentos pendentes ou perdidos, em decorrência de distorções praticadas pelos clientes, chegou a um débito bilionário. Do total de R$ 3,8 bilhões, R$ 2,3 bilhões estão relacionados à retenção de faturamento, quando a fonte pagadora (plano de saúde ou hospital) não permite o faturamento, após a realização de uma cirurgia previamente autorizada. As glosas injustificadas chegaram à R$ 180 milhões e a inadimplência à R$ 1,3 bilhão.

Extrapola relação comercial

O presidente da Abraidi, Sérgio Rocha, destacou o quanto a situação é insustentável e extrapola a relação comercial entre fornecedores de produtos para a saúde e hospitais e planos. “Tem sido uma questão impositiva e de abuso de poder econômico. Os associados, que não aceitam postergar o faturamento dos produtos utilizados, são retaliados. Em nosso Fórum discutimos amplamente o tema para buscar soluções mais razoáveis ao problema”, defendeu Rocha.

Valores retidos

O valor retido pelos clientes sofreu aumento de 110% em relação ao ano anterior. Desde 2017, quando a pesquisa começou o valor saltou 330%. O total bloqueado de R$ 2,3 bilhões, compromete 20% do faturamento das associadas da Abraidi. A análise da série histórica revela que o problema se tornou progressivamente mais agudo a partir de 2020. “Essa conduta, que caminha na contramão da legislação brasileira e é considerada abusiva e antiética, é uma estratégia das fontes pagadoras para postergar o pagamento, cuja efetivação após a emissão da nota também tem demorado mais. A lei estabelece que todo consumo de produto seja faturado no mês correspondente à operação, o que não tem ocorrido nas vendas do setor”, lembrou o presidente da Abraidi.

Piora do prazo

Outro dado que apresentou piora significativa foi o período para recebimento. O prazo médio, que um distribuidor leva para receber após o fornecimento do produto, ou seja, após a realização da cirurgia, é de 136 dias: 4 meses e 16 dias. Foram 20 dias a mais que na pesquisa anterior. “Considerando apenas a média de dias transcorridos entre a aprovação do procedimento e os pagamentos efetuados por operadoras de saúde e hospitais privados, o prazo para recebimento é ainda maior: 5 meses e 9 dias (159 dias)”, explicou Sérgio Rocha.

Valor das glosas aumentou 80%

Nos últimos seis anos, o valor das glosas sofridas pelas empresas aumentou 80%, passando de R$ 100 milhões para R$ 180 milhões. O volume retido atingiu aqui também o pico máximo da série histórica e foi 25% maior que no ano anterior. “As glosas ocorrem quando o cliente, hospitais ou operadoras de saúde, suspende o pagamento total ou parcial de produtos, materiais e equipamentos utilizados em cirurgias e procedimentos. Razões técnicas e administrativas são as principais alegações justificadas, mas há também as chamadas glosas lineares, quando as operadoras se recusam a efetuar o pagamento por motivos que, na maioria das vezes, não são informados”, disse o presidente da Abraidi, com base nos relatos dos associados nos formulários de pesquisa.

Recorde de inadimplência

Houve recorde negativo também na inadimplência: 57% maior, em valores nominais, que no ano anterior. As empresas fornecedoras chegaram ao final do ano passado arcando com uma pendência superior a R$ 1,35 bilhão em valores a receber ou perdidos. O total equivale a um comprometimento de 12% do faturamento.

‘É preciso um novo pacto para a saúde’

“A conclusão que chegamos é que um novo pacto para a saúde precisa ser firmado com urgência, para que a população siga sendo atendida com insumos que são essenciais para a vida”, conclamou o presidente da associação. O Fórum Abraidi, onde a pesquisa foi apresentada e discutida, teve o patrocínio da Diferencial Tributária, da Viman Sistemas, da Health Mercantil, apoio da ABIIS, do Instituto Ética Saúde e fez parte da agenda de eventos do Visite São Paulo.

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PORTAL G1

Envelhecimento dos brasileiros vai exigir R$ 67 bilhões a mais para a Saúde em 10 anos, diz Tesouro

Diagnóstico de que saúde precisará de mais recursos acontece em um momento no qual a equipe econômica defende revisão dos gastos mínimos neste setor -- o que pode gerar, se levada adiante, perda bilionária de recursos.

O envelhecimento da população brasileira eleva pressão por recursos para os serviços de saúde em R$ 67,2 bilhões entre 2024 e 2034. A estimativa, da Secretaria do Tesouro Nacional, consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 -- enviada em meados de abril ao Congresso Nacional.

De acordo com o órgão, essa estimativa toma como base as necessidades de recursos em duas áreas de despesas do orçamento:

Assistência farmacêutica, inclusive o programa Farmácia Popular,

Atenção de Média e Alta Complexidade -- que compreende atendimentos hospitalares e ambulatoriais.

Dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados em 2023, mostram que o Brasil registrou uma alta expressiva (57,4%) no número de idosos entre 2010 e 2022.

O IBGE avaliou, na ocasião, que os resultados reforçam a "mudança gradual no formato da pirâmide etária", cuja base, que tende a ficar cada vez mais estreita, representa as crianças, enquanto o topo, que representa os idosos, deve continuar se alargando.

De acordo com o informações do Ministério da Previdência Social, que constam na LDO 2025, o processo de envelhecimento populacional é explicado pela composição de dois fenômenos: o aumento da expectativa de vida e a redução da taxa de fecundidade.

"O aumento da expectativa de vida e de sobrevida em idades avançadas da população está relacionado a avanços nas condições gerais de vida, destacando-se a ampliação no acesso a serviços de saúde, bem como nos avanços tecnológicos desses serviços os investimentos em saneamento e educação e a ampliação do nível geral de renda da população", diz o projeto da LDO. Segundo o Ministério da Previdência:

Nas décadas de 30 e 40, a expectativa de sobrevida para uma pessoa de 40 anos era de 24 anos para homens e 26 anos para mulheres.

Já em 2000 ela subiu para 31 e 36 anos para homens e mulheres, respectivamente.

A previsão, em 2018, era de que essas expectativas de sobrevida chegassem a 37 e 42 anos em 2020 e atingissem 40 e 45 anos em 2060, respectivamente.

De acordo com números do projeto da LDO 2025, os gastos em saúde cresceram fortemente em 2024.

Isso aconteceu por conta da retomada da regra anterior ao teto de gastos -- pela qual as despesas passaram a ser atreladas, novamente, a um patamar da receita líquida do governo.

Entretanto, apesar da alta em 2024, as projeções de despesas do governo -- que constam na LDO 2025 -- mostram estabilidade de recursos nos anos seguintes. Os valores não consideram as emendas parlamentares.

Segundo o Tesouro Nacional, as ações de assistência farmacêutica e de atenção de média e alta complexidade (atendimentos hospitalares e ambulatoriais) estão previstas em R$ 100,3 bilhões neste ano -- com forte aumento frente ao ano de 2023 (R$ 84,3 bilhões).

Por conta disso, o órgão avalia que os números "sugerem haver espaço fiscal para o atendimento dessa demanda [nos próximos anos]".

"Cabe dizer que, tanto na saúde como em outras áreas em que se projeta aumento da demanda por recursos ao longo do tempo, o governo busca aperfeiçoar a prestação dos serviços públicos correspondentes, a partir de maior eficiência na execução desses gastos, ao mesmo tempo em que passa a incorporar essas maiores necessidades em seu planejamento fiscal, fazendo-as constar em suas leis orçamentárias e metas fiscais, de modo a garantir a plena prestação dos serviços à população sem descuido do equilíbrio fiscal necessário", acrescentou o Tesouro Nacional.

De acordo com o vice-presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES), Francisco Funcia, o envelhecimento populacional, citado pela área econômica, é apenas um dos problemas do Sistema Único de Saúde (SUS) que, em sua visão, continua "subfinanciado" na comparação com o resto do mundo.

"O governo levou em consideração somente a pressão demográfica, mas têm outros problemas gravíssimos. Por exemplo, qual impacto financeiro do pós-Covid de necessidade de atendimento da população? Houve uma desestruturação do planejamento em saúde. Precisamos resgatar isso", declarou Funcia, da ABrES. Segundo o economista:

O Brasil aplica em termos de saúde publica cerca de 9,7% do PIB, valor próximo ao dos países desenvolvidos da Europa, em gastos públicos e privados.

Entretanto, o gasto público representa 40% do valor total no Brasil, contra 60% a 70% nos países mais avançados.

Para Francisco Funcia, da ABrES, o gasto do governo federal deveria saltar dos atuais 1,7% do PIB para um valor próximo de 3% do PIB para atender às necessidades da população. A proposta é que isso ocorra em um prazo de dez anos.

"A população ainda desembolsa um grande valor na compra de remédios, o SUS ainda não consegue garantir um acesso universal. O financiamento do SUS é insuficiente e, grande parte dele, é vinculado a emendas parlamentares", avaliou o economista.

Apesar de o governo ter identificado a necessidade de R$ 67 bilhões a mais em recursos para a saúde em dez anos, por conta do envelhecimento populacional, a própria equipe econômica quer debater mudança no piso (gastos mínimos) em saúde e educação.

Caso isso aconteça, de acordo com números oficiais, essas áreas podem deixar de receber até R$ 504 bilhões em nove anos, entre 2025 e 2033. O cálculo, que considera simulações feitas pelo Tesouro Nacional, consta no relatório de projeções fiscais, divulgado em abril.

Essa mudança das regras dos gastos mínimos em saúde e educação teria por objetivo de evitar, no futuro, uma compressão dos chamados "gastos livres" dos demais ministérios - problema do arcabouço fiscal já relatado pelo g1.

"A discussão, quanto aos pisos da saúde e educação, é sobre uma dinâmica de crescimento real que pode gerar um colapso [paralisia do governo, por conta do fim do espaço estimado em gastos livres] lá na frente, ou uma volatilidade complicada de lidar. Ela tem uma dimensão que merece um cuidado especial", afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, ao g1 e à TV Globo. De acordo com ele, a discussão dentro do governo sobre uma mudança nas regras dos pisos de saúde e educação, que pode gerar perda bilionária de recursos para essas áreas, "não está completamente madura ainda".

"Estamos conversando, dialogando, trazendo essa discussão, mas não há decisão de governo sobre o modelo. E aí, a partir disso, a decisão de fazer", declarou o secretário do Tesouro, Rogério Ceron.

Para o economista Francisco Funcia, da ABrES, o melhor que o governo poderia fazer neste momento seria não mexer no atual piso da saúde, fixado em 15% da receita corrente líquida. E, também, abrir um canal de discussão para verificar qual a real necessidade de recursos no médio prazo para o financiamento do SUS.

"O defeito dessa regra fiscal foi ter inserido dentro dela os gastos com saúde e educação, que o presidente Lula diz que devem ser considerados como investimentos. O que se deveria buscar é um amplo debate que se buscasse que saúde e educação sejam mantidas como prioridade, que fiquem fora [dos limites] da regra fiscal", defendeu Funcia.

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ESTADO DE MINAS - ONLINE

Crise do setor de saúde ameaça beneficiários de planos privados

Não é de hoje que o setor de saúde enfrenta dificuldades no Brasil, mas os últimos meses foram especialmente traumáticos. Crise financeira entre operadoras, fechamento de hospitais, cancelamento de contratos, alta sinistralidade e interrupção de vendas de planos são episódios cada vez mais corriqueiros no país. Os balanços divulgados por algumas empresas dimensionam o problema. No primeiro trimestre de 2024, a Dasa (foto), maior rede de laboratórios do Brasil, reportou prejuízo líquido de R$ 176 milhões, uma piora de R$ 8 milhões versus o primeiro trimestre de 2023. Suas dívidas totalizam R$ 9,6 bilhões, o que representa um acréscimo de R$ 641 milhões na mesma base comparativa. Em idêntico período, a administradora de planos de saúde Qualicorp viu suas receitas encolherem 6%, enquanto as adições brutas de clientes tombaram 38%. Nesta semana, o setor enfrentou outro susto - a Prevent Senior suspendeu a venda de planos devido à sobrecarga de atendimentos.

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Assessoria de Comunicação