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DESTAQUES

Planos de saúde estão entre os que mais recebem reclamações

Ex-presidente da Unimed Cuiabá é preso por suspeita de fraude de R$ 400 milhões

CRM abre sindicância para investigar médicos envolvidos em esquema de fraude de R$ 400 milhões na Unimed Cuiabá

Após decisão do STF sobre judicialização, instituições buscam aprofundar diálogo

Médicos são investigados por desinformação sobre câncer de mama

Ginecologista é acusado de abusar de pacientes; vítima relata consulta - veja vídeo

“Prefeito me estendeu a mão e perguntou quando eu vinha, deveria ter falado nunca”, relata Pollara sobre convite de Cruz

MONITOR MERCANTIL

Planos de saúde estão entre os que mais recebem reclamações

O setor de planos de saúde está entre os que mais recebem reclamações de consumidores todos os anos. Este cenário levou a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) a convocar audiência pública para discutir a reformulação das regras sobre preços de planos de saúde e aumentos anuais. Além disso, está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 7419/2006, que propõe mudanças na Lei dos Planos de Saúde e uma reformulação da regulamentação do setor. A iniciativa da ANS não agradou os usuários dos convênios médicos, e as discussões do PL ainda não avançaram.

Lucas Andrietta, coordenador do programa de Saúde do Idec, afirma que um dos principais pontos de discussão é a extensão da proteção dos planos de consumidores para todos os contratos de plano de saúde. "Existem lacunas que criam distorção entre os planos individuais e os coletivos. Individual tem nível de proteção muito maior, e coletivos que não têm essa regulação e pessoas ficam mais desprotegidas", afirma Andrietta.

Uma dessas proteções está ligada ao reajuste das mensalidades. O reajuste dos planos coletivos tem sido um dos principais motivos para a judicialização contra planos de saúde, que saltou 50% nos últimos três anos. Os planos individuais e familiares têm os reajustes regulamentados pela ANS, que neste ano ficou em 6,91%, enquanto que os planos coletivos e empresariais não são regulados pela agência e seguem livre negociação do mercado, com reajuste neste cerca de três vezes maior do que nos planos individuais, ficando em 20%, em média.

A estimativa, segundo a ANS, é que dos 51 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil, cerca de 85% possuem contratos coletivos. "Muitas operadoras não têm interesse nesta modalidade (planos individuais), mas na prática são planos coletivos com quatro ou cinco pessoas, ou seja, um falso coletivo. O que acontece é que esses planos são imunes ao teto de reajuste, e as operadoras se veem no direito de cancelar contrato unilateralmente, o que acaba prejudicando muito os usuários", enfatiza Andrietta.

Para ele, existem avanços que podem ser promovidos pela agência sem necessidade de mudança legislativa, como garantir proteção aos planos coletivos em harmonia com Código de Defesa do Consumidor e dos Estatuto do Idoso. "O que estamos discutindo, e é de grande gravidade, é que, além de não promover avanço nos planos de saúde, a ANS tem promovido mudanças no sentido de piorar e que oferecem grande risco para os consumidores", alerta.

Reajuste extraordinário

Entre as mudanças que seriam prejudiciais aos usuários, Andrietta cita o reajuste extraordinário para os planos individuais. "O reajuste por revisão técnica é ilegal e tem decisão do Judiciário neste sentido. Ele traz insegurança jurídica para quem está contratando plano e é uma medida que pode estimular a ineficiência da operadora, porque exime o risco da carteira de cliente", avalia.

O reajuste extraordinário tem como objetivo diferenciar quando uma operadora tiver custos maiores que outras e, assim, permitir um teto de reajuste diferente. "Não é justo que o consumidor arque com esse desequilíbrio econômico nos planos individuais", enfatiza Caio Henrique Fernandes, sócio do Vilhena Silva Advogados.

Hoje, os planos individuais têm um teto de reajuste que todas as operadoras têm que seguir e, até por isso, eles já são mais caros que os planos coletivos. "E ninguém quer trocar esses planos por serem antigos e regulados. Mesmo que tenham valores de mensalidade altos, você não tem um índice aleatório, você vai ter um índice fixado pela ANS", explica Fernandes.

Sem internação

Outro proposta da agência reguladora que está causando preocupação é a que prevê a venda de planos exclusivamente ambulatoriais. A proposta foi apresentada pelo diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, que sugere a inclusão do debate sobre as regras para venda de planos exclusivamente ambulatoriais.

"Hoje em dia, sabemos que há cerca de 60 milhões de pessoas usando cartões de desconto, que são produtos baratos, sem qualquer tipo de regulação e fiscalização, mas que possibilitam a realização de consultas e exames. É a forma como essas pessoas encontraram de ter acesso aos serviços de saúde", argumentou à época.

Nesse sentido, diz Rebello, "a proposta de rever as regras dos planos exclusivamente ambulatoriais é dar a esses consumidores a possibilidade de ter planos de saúde com preços mais baixos, com regras claras e com coberturas garantidas, possibilitando o cuidado com a saúde e a realização de consultas e exames como forma de prevenir doenças ou identificá-las em fase inicial".

De um lado, os que são favoráveis à medida consideram que ter planos que cobrem apenas consultas e exames pode ser benéfico para um grande número de pessoas que utilizam os cartões de desconto.

Do outro, os que são contra avaliam que permitir um plano apenas com consulta e exames é temerário porque deixa o usuário com o diagnóstico em mãos, mas sem ter para quem recorrer para fazer o tratamento ou em caso de necessidade de exames mais complexos.

É fundamental, caso a medida seja aprovada, que os produtos sejam cuidadosamente regulados para garantir que ofereçam a segurança jurídica e a qualidade de atendimento, além de clareza na comunicação com o usuário para evitar que compre um plano achando que terá todo o atendimento e isso não ocorra.

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O REPÓRTER DO ARAGUAIA

Ex-presidente da Unimed Cuiabá é preso por suspeita de fraude de R$ 400 milhões

O ex-presidente da Unimed Cuiabá, Rubens Carlos de Oliveira Júnior, foi preso nesta quarta-feira (30), acusado de participar de um esquema que desviou R$ 400 milhões da cooperativa. Ele estava em Belo Horizonte (MG) quando foi detido pela Polícia Federal (PF).

A Operação Bilaz apura as ações da gestão que geriu a Unimed Cuiabá de 2019 a 2023. Segundo a PF, foram encontrados indícios de ilegalidades nos setores financeiro e administrativo, incluindo a apresentação de documentos com graves irregularidades contábeis que foram apresentados à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Foram cumpridos seis mandados de prisão de ex-administradores e funcionários da cooperativa, além de mandados de busca e apreensão, afastamento de sigilos telefônicos, financeiro e fiscal, assim como o sequestro de bens dos investigados.

Na operação foi apreendido uma grande quantidade de dinheiro, incluindo dólares, relógios de luxo, celular, joias e até canetas tinteiro caras. Além de Rubens, foram presos o ex-CEO Eroaldo Oliveira e a ex-diretora administrativa e financeira Suzana Palma.

Entre os problemas encontrados estão contratos irregulares, antecipação de pagamentos de forma indevida, aquisições e obras sem autorização em assembleia geral - o que é obrigatório em cooperativas -, além de relação desigual com fornecedores.

Em 2023, quando a nova gestão da Unimed Cuiabá assumiu, foram encontradas as primeiras inconsistências. Enquanto o balanço dos administradores apontava uma sobra de R$ 371 mil, uma auditoria particular encontrou um prejuízo de R$ 400 milhões. Para tentar controlar a crise, foi aprovado na época um plano de ação para resolver as contas da cooperativa, com medidas como o rateio das perdas e a renegociação dos contratos e dívidas com bancos.

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OLHAR DIRETO

CRM abre sindicância para investigar médicos envolvidos em esquema de fraude de R$ 400 milhões na Unimed Cuiabá

O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) anunciou nesta quarta-feira (30) a abertura de uma sindicância para apurar a conduta de médicos envolvidos no esquema de fraudes contábeis investigado pela Operação Bilanz, que mira a alta administração da Unimed Cuiabá. Foram presos os médicos Rubens de Oliveira, ex-presidente da Unimed Cuiabá, e Suzana Palma, ex-diretora administrativo-financeira.

"Diante das apurações, por parte do Ministério Público Federal, de supostas irregularidades envolvendo a gestão da Unimed Cuiabá, o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) instaurou sindicância para apurar a conduta dos médicos investigados neste caso", informou ao Conselho em nota enviada à imprensa. .

"O CRM-MT ressalta o respeito ao sigilo sobre procedimentos administrativos em andamento, conforme a legislação vigente".

A Justiça Federal em Mato Grosso aceitou denúncia do Ministério Público Federal contra seis ex-integrantes da alta administração da Unimed Cuiabá por possíveis fraudes contábeis no âmbito da Operação Bilanz.

A acusação aponta que os denunciados teriam ocultado um prejuízo de R$ 400 milhões no balanço patrimonial da operadora em 31 de dezembro de 2022.

A denúncia, oferecida pelo MPF à Justiça Federal, em 26 de agosto, acusa os ex-integrantes de sete crimes de falsidade ideológica. Entre os denunciados, estão o ex-diretor presidente, a ex-diretora administrativo-financeira, a antiga chefe do departamento jurídico, o antigo CEO, a ex-superintendente administrativo-financeira e a ex-chefe do Núcleo de Monitoramento de Normas.

As irregularidades apontadas consistem na omissão intencional de passivos (obrigações) e na inclusão indevida de ativos (bens e direitos), distorcendo as demonstrações contábeis para apresentar um resultado econômico artificialmente mais favorável.

Essas ações teriam distorcido a realidade econômico-financeira da Unimed Cuiabá, dificultando e obstruindo a fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) quanto aos parâmetros regulatórios mínimos de liquidez e solvência da operadora, além de ocultar desvios patrimoniais.

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FUTURO DA SAÚDE

Após decisão do STF sobre judicialização, instituições buscam aprofundar diálogo

A decisão do STF sobre a judicialização de medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS), que estabeleceu critérios mais rígidos para processos judiciais, segue movimentando parte dos principais atores impactados pela discussão, em busca de reverter o impacto aos pacientes ou participar das mudanças que podem ocorrer nos processos de Avaliação de Tecnologia em Saúde (ATS).

É o caso da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), que enviou um ofício ao Ministério da Saúde no último dia 22 de outubro, solicitando que seja constituído um processo de aprimoramento do processo de ATS realizado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), assim como adotar medidas de participação social para qualquer mudança prevista.

Já associações de apoio ao pacientes buscam o Legislativo para estabelecer novos requisitos para o fornecimento de medicamentos não incorporados ao SUS ou não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Projetos de lei do senador Romário (PL-RJ) e da deputada federal Rosangela Moro (União-SP) tramitam no Congresso Nacional, e as entidades buscam sensibilizar os parlamentares para pautarem os textos.

"Vai acontecer como foi no rol taxativo. A questão vai ser decidida pelo Legislativo, o que é muito ruim. Não queríamos ter esse jogo de poder entre Judiciário, Executivo e Legislativo. No entanto, entendemos que a decisão e a interpretação dela tem questões que estão omissas e que precisam ainda de reflexões para a sua interpretação", afirma Luana Ferreira Lima, gerente de políticas públicas e advocacy da Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale).

Em meio a movimentos, a discussão sobre a possibilidade do país ter uma agência única de ATS segue sendo vista como uma possibilidade em tornar o processo de avaliação mais independente e confiável. A iniciativa depende da avaliação do Ministério da Saúde, já que a pasta, junto ao Governo Federal, seria responsável por propor a mudança. Procurado, o Ministério da Saúde não se posicionou sobre o tema até o momento.

"No caso do Brasil especificamente, a principal vantagem seria economizar e ter um determinado tipo de possibilidade de unificar critérios, dar um pouco mais de consistência ao processo, que é o que faz basicamente a Inglaterra, Austrália e o Canadá. O fato de você ter uma agência única de avaliação de tecnologia, porém, não significa que você tenha uma determinação do que vai ser incluído no rol, seja dos planos de saúde, seja do SUS", avalia André Medici, consultor em economia da saúde que atuou por 24 anos no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e no Banco Mundial.

Decisão do STF

O STF publicou, em 3 de outubro, a Súmula Vinculante nº 61, que trata do julgamento de medicamentos registrados na Anvisa e não incorporados ao SUS. Ela estabelece que os juízes devem adotar os critérios fixados no julgamento do Tema 6 de repercussão geral, isto, que via de regra os tratamentos não serão fornecidos por decisão judicial.

A ideia é frear o impacto da judicialização da saúde no país. O Governo federal gastou cerca de R$ 1,8 bilhão em 2022 e R$ 2,2 bilhões em 2023 com o tema. Com o aumento do preço de terapias avançadas, o Judiciário buscou o Governo Federal para buscar uma solução para a discussão.

Contudo, estabeleceu critérios para exceções, como o registro na Anvisa, a negativa de fornecimento do medicamento no SUS e, caso tenha passado pela Conitec, que houve ilegalidade no processo de incorporação. Se o medicamento não foi submetido à avaliação, é preciso indicar o fato ou apontar demora no processo. A avaliação de agentes do setor da saúde é que a decisão alça à Conitec poder indiscutível, e existem críticas aos processos desenvolvidos pela Comissão.

"Essa decisão não é de todo mal, tem aspectos positivos. Tem uma definição importante de competências, de quais entes são responsáveis pelo custeio, por exemplo. Para o Estado isso traz segurança jurídica. Mas existem questões que são extremamente difíceis, como as incorporações pela Conitec", afirma Luana Lima, da Abrale.

Críticas como a falta de transparência no processo, a influência do Ministério da Saúde nas avaliações e a composição da Comissão são algumas das mais frequentes. Por isso, entidades de apoio a pacientes têm buscado no Legislativo uma alternativa para conseguir uma alternativa. "Estamos buscando o Congresso Nacional", , afirma Antoine Daher, presidente da Federação Brasileira das Associações de Doenças Raras (Febrararas) e da Casa Hunter. "Temos dois projetos de lei em andamento e mais um terceiro em produção para ter uma estratégia de enfrentamento. Em nenhum momento defendemos a judicialização, especialmente a banalização dela, mas defendemos o direito do paciente à saúde. No caso das doenças raras, a Justiça é o último recurso que existe para salvar a vida do paciente."

Daher aponta que atualmente, existem mais de 120 medicamentos para doenças raras registrados na Anvisa, frente a cerca de 200 tratamentos disponíveis no mundo. Deles, menos de 40 estão incorporados ao SUS. "Isso prova que se a gente vai depender do Ministério da Saúde, mais de 70% dos pacientes ficam desassistidos", afirma o presidente da Febrararas.

Perspectiva do paciente e Legislativo

Os primeiros casos em que juízes se embasaram na decisão do STF para negar um pedido de acesso a medicamentos já estão sendo observados e acompanhados pelas associações de pacientes. Elas temem pelo impacto que a decisão pode provocar, limitando o acesso da população e trazendo riscos à saúde.

No caso da Abrale, por exemplo, o ibrutinibe, medicamento com indicação para o tratamento de pacientes com leucemia linfocítica crônica recidivada ou refratária, é considerado uma das principais terapias que são solicitadas por via judicial, exatamente por ter tido recomendação de não incorporação pela Conitec por conta do impacto orçamentário ao Ministério, isto é, acima do limiar de custo-efetividade definido de R$ 40.000 QALY.

"Deveria ter tido uma atualização desse limiar, ter uma atualização anual. E isso está na normativa sobre custo-efetividade, mas não consideraram essa questão da atualização do índice. A análise do impacto econômico sempre vai nivelar e nada vai ser aprovado, porque o parâmetro que está usando de para o custo daquele medicamento é totalmente fora do padrão. Tudo sofre reajuste", observa Luana Lima, da Abrale, que aponta que esse como um dos casos que serão impactados pela decisão do STF.

Agora, as associações de pacientes estão centralizando as iniciativas junto ao Congresso Nacional, apontando que não há espaço na Conitec e no Ministério da Saúde para a discussão sobre o impacto das decisões e a atualização sobre o processo de ATS.

Dois projetos de lei já foram apresentados e tramitam no Legislativo. O mais avançado deles é o PLP 149 de 2024, de autoria do senador Romário (PL-RJ). Ele dispõe sobre os requisitos para que entes federados forneçam medicamentos não incorporados pelo SUS, tornando os critérios mais brandos e não considerando a avaliação da Conitec. O projeto aguarda apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para posteriormente passar por outras duas comissões, antes de ser pautado em plenário. Procurada, a assessoria de imprensa do senador Romário não respondeu ao pedido de entrevista ou posicionamento sobre o tema.

A Abrale, junto ao Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC), também está trabalhando por outro caminho, buscando o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para sensibilizar instituições do sistema de justiça, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) sobre o impacto da decisão do STF. A entidade levanta dados para, até o final de novembro, apresentar de forma estruturada as informações sobre tratamentos não incorporados e pacientes.

Indústria pede cautela e diálogo

Para a Interfarma, a discussão sobre a possibilidade do Brasil adotar uma agência única de avaliação de tecnologias em saúde tem ocorrido de forma superficial e rápida. Por isso, a entidade aponta que é preciso cautela, diálogo com todos os setores envolvidos nesse processo e análise sobre quais temas o país quer resolver ao propor a mudança.

"O mais importante é ter um modelo de incorporação ou ter um acesso qualificado à população? O modelo de incorporação é uma ferramenta, uma ação dentro do nosso grande objetivo, que é mudar a qualidade do atendimento. É preciso escutar todas essas pessoas e não ser induzido por uma única premissa", afirma Renato Porto, presidente-executivo da associação.

A Interfarma tem buscado desenvolver estudos para colaborar com a discussão sobre incorporação de tecnologias, que devem ser concluídos e apresentados no início de 2025. Enquanto isso, tem procurado o Ministério da Saúde solicitando que seja instituído oficialmente um processo de aprimoramento da ATS no âmbito da Conitec. "Apresentamos um ofício pedindo para que esse processo seja transparente, aberto a tomada pública de subsídios, consulta pública e que se apresente uma norma ou que se elabore uma proposta de norma que leve em consideração todos os atores qualificados desse processo, para que isso depois seja levado para a sociedade com toda segurança", defende Porto.

Frente a esse cenário, a Interfarma prefere não se posicionar, em um primeiro momento, sobre a possibilidade de existir uma agência única de avaliação de tecnologias. A entidade aguarda uma discussão mais robusta, diálogo e a construção de materiais que embasam esse posicionamento.

"Precisamos ser determinantes na solução que vamos dar, para que tenhamos no final uma legitimação pela própria sociedade e pelos próprios atores. Sob pena, mais uma vez, de caminhar em um processo ancorado ou de uma maneira muito superficial, não chegando a uma solução definitiva nesse processo", observa o presidente-executivo.

Agência única é a solução?

"O ministro Gilmar Mendes tem razão e concordamos com ele sobre ter uma agência independente. Só que deveriam montar e aprovar essa agência antes de colocar essa decisão do STF sobre a judicialização em vigor. Quem tem que criar é o Executivo e mandar para o Congresso o projeto, mas o STF, com a força que tem, pode alinhar isso com o Governo", defende Antoine Daher, da Febrararas.

Para o economista André Medici, ter uma agência única pode simplificar o processo de ATS, já que ANS e SUS teria uma única instância decisória, sem necessidade de repetir processos, além de dar validade nacional e dar credibilidade. "Desde que isso não seja uma questão que tenha a mandatoriedade para incorporação, porque as situações têm que ser discutidas caso a caso. Coincide com o que acontece em países mais avançados", defende. Ele aponta o National Institute for Health and Care Excellence (NICE), do Reino Unido, como um dos exemplos de modelos semelhantes.

O economista aponta a iniciativa como possível solução para o impacto na questão da judicialização da saúde no país, já que o órgão seria responsável por apontar a eficácia e segurança do medicamento. Assim, seria possível se embasar nessa avaliação para que saúde pública e suplementar fizessem ou não a incorporação. O mesmo vale para processos judiciais.

Além disso, na visão dele, é preciso pensar de forma diferente do que foi feito até hoje: "Quando pensamos nessa questão das novas tecnologias, temos que avançar para processos que não são somente os processos anteriores, onde testam a tecnologia a partir de ensaios clínicos. Isso normalmente é o que se fazia há algum tempo atrás. Atualmente está se discutindo a incorporação de tecnologia através de estatísticas do mundo real. E quando a gente incorpora estatísticas do mundo real, significa que você tem que ter ferramentas que não liberam totalmente o processo, mas libera em caráter experimental, até ver especificamente como é que aquele medicamento está impactando fora do laboratório."

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Médicos são investigados por desinformação sobre câncer de mama

Sociedade Brasileira de Mastologia pontuou que observa com preocupação o crescente número de notícias falsas a respeito do tratamento e da prevenção do câncer de mama

Dois médicos estão sendo investigados pelos conselhos de medicina por divulgarem desinformação sobre o câncer de mama no outubro rosa , mês dedicado a conscientização sobre a doença. Um deles é o médico Lucas Ferreira Mattos, que tem mais de 1 milhão de seguidores no Instagram. Ao responder uma pergunta de uma pessoa que disse ter dois cistos nos seios e que fazia acompanhamento, ele disse que a mamografia gera uma radiação para a mama equivalente a 200 raios-X .

"Ficar fazendo mamografia? Uma mamografia gera uma radiação para a mama equivalente a 200 raios-X. Isso aumenta a incidência de câncer de mama, por excesso de mamografia. Tenho 100% de certeza que o seu nódulo benigno é deficiência de iodo", disse Lucas.

Já a médica Lana Tiani Almeida da Silva sugeriu que o câncer de mama não existe. Sou a doutora Lana Almeida, médica integrativa, especialista em mastologia e ultrassonografia das mamas. Por isso venho falar para vocês que câncer de mama não existe. Então esqueçam Outubro Rosa. Esqueçam mamografia , alegou a profissional. Depois, o Instagram da médica foi fechado.

Em nota, o Conselho Regional de Medicina do Pará informou que já que tomou conhecimento da postagem no Instagram da Dra. Lana Almeida, devidamente inscrita neste CRM, e o fato já está sendo apurado pela regional. Ressaltamos que os procedimentos no CRM-PA tramitam sob sigilo , disse.

O Conselho de Medicina de São Paulo também informou que está investigando as declarações do médico Lucas e que as investigações tramitam sob sigilo determinado por lei.

A Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) pontuou que observa com grande preocupação o crescente número de notícias falsas a respeito do tratamento e da prevenção do câncer de mama. Em pleno outubro rosa, quando o tratamento e a prevenção do câncer de mama deveriam ser o foco principal de atenção, temos visto com tristeza o surgimento de postagens que afirmam absurdos , diz a organização.

Sobre a afirmação de que o câncer de mama não existe, a SBM explicou que a doença é a principal neoplasia (tumor) maligna entre as mulheres brasileiras, sendo responsável por mais de 70 mil novos casos ao ano no país. Menosprezar esta doença é um desrespeito às milhares de vítimas e suas famílias, além de poder causar tratamentos inadequados em mulheres que acabaram de descobrir a doença , frisa.

Acerca da declaração de que a mamografia causa câncer de mama, a Sociedade Brasileira de Mastologia ressaltou que o procedimento é a principal forma de prevenção de mortes pela doença. O diagnóstico precoce, obtido pela mamografia, permite a descoberta do câncer em estágios menores, onde as chances de cura são maiores e os tratamentos menos agressivos. Estudos comparativos realizados em países europeus e norte-americanos demonstraram que a realização de mamografia anual em mulheres entre os 40 e 75 anos reduz em 20% a 30% a mortalidade do câncer de mama em comparação com mulheres que não realizaram o exame , cita.

A SBM rebateu, ainda, a afirmação de que o câncer de mama pode ser tratado com o uso de hormônios. O uso de hormônios sexuais (estrógeno, progesterona e testosterona) é contraindicado em casos de câncer de mama, pois estimula o crescimento de células tumorais. Inúmeras publicações científicas mostram este efeito e a piora na evolução da doença. Inclusive, a terapia de alguns casos de câncer de mama é feita através de bloqueio destes hormônios, com resultados comprovados na diminuição da mortalidade , destaca.

O Instituto Nacional do Câncer (Inca) disse, ao Correio, que a mamografia é o melhor exame para diagnóstico de câncer de mama, e ela não é arriscada. O procedimento não produz uma radiação equivalente a 200 raios-X.

O mastologista Marcelo Bello, diretor do Hospital do Câncer III, especializado em câncer de mama, cita que "as novas tecnologias de mamografia digital reduzem em até 70% a exposição à radiação. Para desenvolver câncer de mama causado pela mamografia, a mulher teria que fazer cerca de 5 mil destes exames, o que é algo similar a ter um câncer de pulmão fumando apenas 1 cigarro por ano, ou seja, é um risco muito baixo, principalmente hoje com os modernos aparelhos digitais".

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PORTAL G1

Ginecologista é acusado de abusar de pacientes; vítima relata consulta - veja vídeo

Mateus Barbosa Leite é indiciado por crimes sexuais contra pacientes e foi preso nessa terça-feira (29) após descumprir uma medida protetiva solicitada por sua ex-companheira

O ginecologista Mateus Barbosa Leite é indiciado por crimes sexuais contra pacientes e foi preso nessa terça-feira (29) após descumprir uma medida protetiva solicitada por sua ex-companheira, que o denunciou por violência doméstica.

A delegada Yvve Rocha, responsável pelo caso, informou que, além da acusação de violência doméstica, o médico responde a dois processos por crimes sexuais.

Mateus Barbosa Leite foi preso em Catalão, no sudeste de Goiás, por violar a proibição de manter contato com sua ex-companheira. A delegada Rocha confirmou que o médico era monitorado por tornozeleira eletrônica, mas não divulgou detalhes sobre as declarações feitas em depoimento.

O advogado de defesa do médico, Fausto Mesquita, argumentou que não houve violência doméstica, mas sim uma determinação para afastamento do lar . Mesquita afirmou que está aguardando a audiência de custódia para apresentar os argumentos relativos ao descumprimento da medida protetiva.

Em relação às acusações de crimes sexuais, o advogado mencionou uma denúncia isolada relacionada a um suposto incidente durante uma consulta médica , que será devidamente investigada e contestada.

A delegada Rocha informou que uma das investigações sobre os abusos sexuais foi concluída e encaminhada ao Judiciário em junho, e a outra, em agosto deste ano. As datas exatas dos crimes não foram divulgadas.

O médico é acusado de posse sexual mediante fraude, conforme definido pelo Código Penal, que ocorre quando o autor usa de fraude ou de qualquer meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima.

Em nota, o Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) afirmou que todas as denúncias sobre a conduta ética de médicos são investigadas e tramitam em total sigilo, conforme determina o Código de Processo Ético-Profissional Médico.

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JORNAL OPÇÃO

“Prefeito me estendeu a mão e perguntou quando eu vinha, deveria ter falado nunca”, relata Pollara sobre convite de Cruz

O sentimento de frustração do secretário de Saúde está relacionado com a tentativa de explicar como a pasta gastou R$ 1,5 bilhão apesar do acúmulo da dívida com as maternidades, hospitais e prestadores de serviços

O secretário municipal de Saúde de Goiânia, Wilson Pollara, disse, durante prestação de contas na Câmara Municipal, que deveria ter recusado convite para o cargo. Frustrado com situação da saúde na Capital, o secretário afirmou que foi convidado para ser consultor, mas após apontar possíveis soluções para algumas áreas da pasta para o prefeito Rogério Cruz (SD) recebeu o convite, porém Pollara expressou: “Eu devia ter tirado a mão e falado nunca”.

O sentimento expressado pelo secretário de Saúde está relacionado com a tentativa de explicar como a pasta gastou R$ 1,5 bilhão apesar do acúmulo da dívida com as maternidades, hospitais públicos e privados, médicos, crise no SAMU e a falta de insumos básicos nas unidades.

“Quando cheguei aqui, o prefeito me chamou para fazer uma consultoria, não para ser secretário. Aliás, hoje eu acho que hoje eu devia ter ficado só na consultoria… Ele falou pra mim, o senhor consegue corrigir isso? E eu disse que sim. Ele estendeu a mão e perguntou quando eu viria. Eu devia ter tirado a mão e falado nunca”, relatou.

A prestação de contas, que estava marcada para as 13h, começou apenas após as 14h. Após as apresentações iniciais da presidente da Comissão da Saúde, vereadora Kátia Maria (PT), o secretário alertou: teria que sair mais cedo pois estava de viagem marcada. Ao fim da audiência tentou contornar. “Vamos agendar uma prestação de contas mais detalhadas”. Ocorre que esta é a última prestação de contas de Pollara enquanto secretário de saúde de Goiânia. Os dados referentes ao terceiro quadrimestre só serão apresentados pelo próximo secretário a ser nomeado na gestão do prefeito eleito, Sandro Mabel (UB).

Segundo Pollara, a Prefeitura de Goiânia aplicou, entre janeiro e outubro, mais de 24% do orçamento do município na área. O número é acima do mínimo constitucional, definido em 15%. O secretário aponta que apenas o gasto com a folha de pagamento dos servidores gira em torno de 17%. “Então se a gente pagar só os funcionários, você já não tem mais nada para aplicar na saúde. O governo faz um esforço e nós chegamos a 24%”.

Esse dispêndio alto, segundo o secretário, é referente “ao pagamento de mais de uma tabela SUS para os prestadores, principalmente para sustentar as três maternidades que, juntas, custam mais de R$ 250 milhões por ano”. Pollara apontou que houve uma articulação para estadualizar a maternidade Célia Câmara, mas a proposta não foi para frente por falta de força política para concretizar o planejamento.

Ainda sobre as maternidades, o secretário apontou que realizou um pagamento de R$ 14 milhões na semana passada e que estão previstos outros dois pagamentos até o mês de dezembro, sendo um de R$ 12 milhões e outro de R$ 10 milhões. “Fizemos um estudo que com R$ 28 milhões a nós conseguimos pagar e o prefeito conseguiu esse recurso a mais e nós conseguiremos pagar”, afirmou.

Sobre sanar as dívidas até o final da atual gestão, Pollara diz que não será possível quitar todos os débitos, mas que o fundo da saúde não terá dívida. “Alguma coisa não vai ser possível, a parte do fundo de saúde, que é da nossa administração, vai estar zerada. Nós não vamos estar devendo nada para ninguém”.

Aplicação de R$ 1,5 bi não está clara

Em coletiva de imprensa, a vereadora Katia Maria (PT), presidente da Comissão de Saúde, manifestou preocupação com a transparência e a eficácia na administração dos recursos destinados à saúde no município.

A parlamentar exigiu esclarecimentos sobre a aplicação dos valores. “Eles precisam demonstrar para a gente o que não está claro, onde foi aplicado 24% da receita do município, porque nós não encontramos esse recurso na ponta, nas unidades. Tirando a folha de pagamento dos servidores, você tem um déficit de funcionários, falta de insumos. Chego nas unidades e tem lugar que não tem álcool e algodão”, afirmou.

No que diz respeito à destinação dos recursos e ao cumprimento das metas estabelecidas para o setor, a vereadora Katia Maria destacou que a Comissão de Saúde adotará medidas rigorosas para cobrar a administração municipal. “As metas de saúde são apresentadas anualmente, e a Prefeitura presta contas três vezes ao ano. Eles não têm cumprido essas metas. Por isso, estamos encaminhando relatórios detalhados das visitas aos CAIS e às UPAs ao Ministério Público e ao Conselho Regional, para que possam tomar providências”, declarou.

Além das ações de fiscalização e cobrança, a Comissão estuda a possibilidade de acionar a Justiça para garantir o cumprimento dos compromissos assumidos pela Secretaria de Saúde de Goiânia. “Chega num ponto que não há condição de ficar apenas na cobrança política. A Câmara já encaminhou ao Ministério Público e demais órgãos de controle as ineficiências e problemas administrativos detectados para análise e, se necessário, a judicialização,” concluiu a vereadora.

Katia Maria também questionou a alocação dos recursos em entidades filantrópicas e privadas, além das dívidas acumuladas pela prefeitura com prestadores de serviços. “O (Hospital) Araújo e Jorge têm mais de R$ 40 milhões em dívidas, os laboratórios acumulam mais de 6 milhões, e as maternidades têm um déficit de R$ 86 milhões. Poderia ter sido feito um planejamento para sanar esse passivo”, pontuou.

Situação crítica

Conforme mostrou o Jornal Opção em 8 de outubro, a dívida da Prefeitura de Goiânia com os hospitais credenciados no Sistema Único de Saúde (SUS) pode gerar uma paralisação de diversos serviços, como já vem ocorrendo em algumas unidades. A situação é agravada pela falta de repasses a unidades essenciais como a Santa Casa de Misericórdia e o Hospital Araújo Jorge, impactando diretamente a capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade.

As maternidades gerenciadas pela Fundahc, por exemplo, restringiram uma série de atendimentos eletivos devido à dívida com fornecedores, funcionários e médicos da unidade. De acordo com a diretora da fundação, somente em obrigações vencidas e não pagas, o Paço devia, antes de parte do pagamento, R$ 86,5 milhões. Se incluídos os passivos trabalhistas, a dívida ultrapassa os R$ 127 milhões.

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Assessoria de Comunicação