Imprensa (2421)
ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
Saúde privada defende menor tributação
Brasil tem 5 hospitais entre os 20 melhores da América Latina; veja ranking
Crescimento descontrolado de faculdades de Medicina preocupa especialistas em Goiás
Secretaria da Saúde adota novo sistema de regulação de pacientes em Goiás
CFM desiste de recorrer contra aumento das cotas para negros e indígenas no Enare
Democratização do setor de saúde exige inovação e governança
Hospital das Clínicas da FMUSP e Anahp firmam parceria para análise de indicadores
MONITOR MERCANTIL
Saúde privada defende menor tributação
Representantes do setor da saúde e de previdência complementar defendem o argumento que a iniciativa privada e sem fins lucrativos desafogam gastos do poder público na saúde para justificar aumento ou manutenção de tratamento favorecido na reforma tributária. Os pedidos foram feitos em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizada nesta terça-feira.
A reunião, presidida pela senadora Augusta Brito (PT-CE), foi a quarta de 11 previstas na CCJ para analisar o projeto de lei complementar (PLP 68/2024, que regula a transformação de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em dois: um imposto sobre o valor agregado (IVA) sobre o consumo, dividido entre os níveis federal e estadual/municipal; e o Imposto Seletivo. O texto é relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Segundo o senador Efraim Filho (União-PB), o poder público precisa refletir a vontade dos cidadãos e dar tratamento favorecido à área da saúde, em contraponto com a necessidade de os governos arrecadarem recursos. "Há temáticas que precisam ter um olhar diferenciado, e a saúde tem sido um deles. Os governos (federais, estaduais e municipais) têm que se adaptar à alíquota que o cidadão brasileiro consegue arcar. Tenho convicção de que o Senado não quer e não irá entregar o maior IVA do mundo como se tem dito por aí", destaca o senador.
Serviços cirúrgicos, consultas médicas, vacinação e outros 24 serviços de saúde terão redução de 60% da alíquota-padrão do novo IVA, estimada em cerca de 28%, a ser aplicada como regra geral a todos bens e serviços consumidos no país. Atualmente, o consumo é tributado por regras esparsas e elaboradas por cada um dos 27 estados e dos 5.570 municípios.
Medicamentos
Todos os medicamentos deveriam ser livres do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) - que representam a parte estadual/municipal e federal do novo IVA - , na opinião do presidente-executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini. Segundo ele, aumentar as vantagens poderá desafogar o SUS com relação ao fornecimento de medicamentos.
"Quando o médico prescreve um produto, se a pessoa não consegue comprar na farmácia, ela se socorre no posto de saúde para buscar esse medicamento. Dessa forma, ele pressiona o Sistema Único de Saúde", disse.
O presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares (Pró-Genéricos), Tiago de Moraes Vicente, defendeu a manutenção da atual versão do PLP 68/2024, aprovada na Câmara dos Deputados. O texto dá a 383 medicamentos alíquota zero de IBS e CBS; os demais remédios terão 60% de redução dos tributos.
Plano de saúde
O texto prevê ainda que os planos de saúde também terão redução de 60% da alíquota, segundo o representante da confederação de empresas de saúde suplementar (CNSeg), Bruno Toledo Checchia. Ele elogiou o tributo reduzido, mas criticou o que ele considera uma desigualdade nas negociações feitas por sindicatos de trabalhadores, com relação à possibilidade de recuperar, na forma de crédito, o tributo pago.
"Quando uma empresa por força de convenção coletiva (negociação feita com o sindicato do empregador) contrata plano de saúde, pode se creditar; e a outra empresa que é obrigada por força de um acordo coletivo (negociação feita diretamente com a empresa) a contratar esse mesmo plano, não teria direito ao crédito", afirmou.
O creditamento é uma forma de assegurar que o tributo sobre o consumo seja arcado só pelo consumidor final. Como regra da reforma tributária, as empresas que atuam no meio da cadeia de produção ou de serviço e pagam IBS e CBS nas suas aquisições podem ter o valor de volta na forma de crédito, para abater posteriormente nos tributos devidos ao governo. As empresas que fornecem produtos ou serviços que não dão direito a crédito, portanto, temem ser menos atrativas ao mercado.
A demanda também foi feita pelo representante da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Renato Guilherme Machado Nunes. As entidades filantrópicas são imunes (não podem ser cobradas pelos novos tributos) e não podem utilizar créditos das aquisições que fizerem.
Sem alterações
Segundo a Agência Senado, os fundos de pensão (que gerenciam investimento para aposentadoria complementar) e planos de assistência à saúde sob a modalidade de autogestão (quando o próprio órgão público ou empresa gerencia seu plano de saúde) não serão contribuintes do IVA.
A previsão do PLP 68/2024 na forma aprovada pelos deputados foi defendida pelos representantes da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) e da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb).
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PORTAL UOL
Brasil tem 5 hospitais entre os 20 melhores da América Latina; veja ranking
Os hospitais devem responder a um questionário de 163 perguntas, fornecendo dados em oito áreas: segurança, gestão de pessoas, produção de conhecimento, eficiência do tratamento, experiência do paciente, sustentabilidade do setor, tecnologia e uso de telemedicina.
A IntelLat também produziu pesquisa sobre o prestígio das unidades com 8.660 membros da comunidade hospitalar e de saúde na América Latina. Os mais destacados foram Hospital Israelita Albert Einstein, Hospital das Clínicas de São Paulo (FMUSP) e Hospital Sírio-Libanês, todos em São Paulo. Na pesquisa em território nacional, o A.C. Camargo Cancer Center também aparece.
Sustentabilidade tem se mostrado um fator crucial para o desenvolvimento de hospitais brasileiros. Segundo o diretor-executivo da IntelLat, Ricardo Zisis, a partir de práticas sustentáveis, como em questões de energia, redução de resíduos e uso de produtos ecológicos, é possível observar eficiência na assistência médica.
Um exemplo disso é o Hospital Albert Einstein, certificado LEED pelo US Green Building Council, que valoriza o desempenho de edifícios sustentáveis (verdes), além de utilizar um sistema de aquecimento solar de alta eficiência com o intuito de reduzir o consumo de gás natural. O Hospital Sírio-Libanês também se destaca entre as instituições que prezam pela sustentabilidade do setor, utilizando um sistema de cogeração de energia. Ricardo Zisis, diretor-executivo da IntelLat
Veja o ranking completo e as notas Hospital Israelita Albert Einstein - Morumbi (São Paulo, Brasil) - 94,30Hospital Sírio-Libanês (São Paulo, Brasil) - 76,39Hospital Italiano (Buenos Aires, Argentina) - 75,56Hospital Moinhos de Vento (Porto Alegre, Brasil) - 72,01Hospital Alemán (Buenos Aires, Argentina) - 70,02Fundación Cardiovascular/Hospital Internacional (Bucaramanga, Colômbia) - 68,32Centro Médico ABC (Cidade do México, México) - 63,29Clínica Imbanaco (Cali, Colômbia) - 60,05Hospital Punta Pacífica (Cidade do Panamá, Panamá) - 59,20Hospital Clínica Bíblica (San José, Costa Rica) - 58,89Hospital Nove de Julho (São Paulo, Brasil) - 58,49Hospital Pablo Tobón Uribe (Medellín, Colômbia) - 58,22Hospital Zambrano Hellion - Tec Salud (San Pedro Garza García, México) - 56,85Clínica SOMER (Río Negro, Colômbia) - 53,58Hospital Metropolitano (Quito, Equador) - 51,02Hospital Municipal Vila Santa Catarina (São Paulo, Brasil) - 49,95Clínica San Pablo (Lima, Peru) - 49,41Clínica Las Américas (Medellín, Colômbia) - 49,23Fundación Hospital Infantil los Ángeles (Pasto, Colômbia) - 48,81Clínica Jesús del Norte (Lima, Peru) - 48,49
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MAIS GOIÁS
Crescimento descontrolado de faculdades de Medicina preocupa especialistas em Goiás
Assunto preocupa lideranças ligadas a área médica
Plenária do Cremego realizada nesta segunda-feira (11) discutiu o assunto
O aumento acelerado de escolas médicas no Brasil, especialmente em instituições privadas, acendeu o alerta entre conselheiros, especialistas e representantes do setor médico e educacional. Em uma plenária temática promovida pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) na última segunda-feira (11), o tema foi amplamente discutido com a presença de autoridades e especialistas.
O conselheiro Donaldy Sampaio apresentou dados recentes do Conselho Federal de Medicina (CFM), que revelam um aumento expressivo de escolas médicas no Brasil. Desde o ano 2000, o número de cursos cresceu de 80 para 390, enquanto o sistema e-MEC aponta um total de 459 graduações em Medicina em 2024 – dos quais 66% são de instituições privadas e 33% de públicas.
Presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), Flávio Roberto de Castro explicou os critérios estabelecidos pelo Estado para a avaliação dos pedidos de abertura de novos cursos. Atualmente, cinco processos de novos cursos de Medicina tramitam no âmbito estadual. “As instituições precisam demonstrar capacidade de atender aos requisitos de qualidade definidos no edital, mas o lobby para abertura de novas vagas é muito grande”, declarou Castro, prevendo que, pelo menos, três novas instituições poderão propor novos cursos em breve.
Para Sheila Soares Ferro Lustosa Victor, presidente do Cremego, os dados apresentados ressaltam a inviabilidade de um novo curso de Medicina em Goiás. Ela expressou preocupação com a qualidade da formação médica diante do crescente número de escolas no País. “Essa plenária é apenas o início de uma luta incansável contra a abertura de novos cursos. Precisamos assegurar que a formação médica tenha qualidade, algo que se torna inviável com a abertura indiscriminada de novas escolas”, afirmou.
O Cremego também abordou a necessidade de retomar as visitas às faculdades de Medicina, tanto para fiscalização quanto para orientação acadêmica, com o intuito de garantir um bom ensino, como explicou o 1º vice-presidente do Cremego, Rafael Martinez. “Não queremos a abertura de novas vagas, mas, se já existem, precisamos garantir a qualidade da formação dos futuros médicos”, enfatizou.
A plenária contou ainda com a participação de Marcelo Prado, conselheiro federal do CFM por Goiás, que reforçou a importância das denúncias de alunos que sofrem com a precariedade em algumas instituições de ensino. Os graduandos do Centro Universitário de Mineiros (Unifimes), por exemplo, foram destacados na reunião por denunciarem deficiências estruturais e pedagógicas.
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REDAÇÃO
Secretaria da Saúde adota novo sistema de regulação de pacientes em Goiás
A Secretaria da Saúde de Goiás (SES) avança, na próxima semana, para a terceira etapa de migração para um novo sistema de regulação de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Trazida do Rio Grande do Sul, a tecnologia vai aperfeiçoar o acesso e a liberação de vagas de internação em todas as unidades da rede pública e conveniadas, dando sequência à mudança já em adoção para os módulos de consultas e exames.
O Sigo, como é chamado o sistema, apresenta diversas melhorias, de acordo com a superintendente de Regulação, Controle e Avaliação da SES, Amanda Melo Limongi. “Teremos maior visibilidade sobre as internações e leitos disponíveis, incluindo os destinados à observação e estabilização em hospitais que atendem demandas espontâneas ou emergenciais”, explica.
Outras vantagens são a apresentação de informações sobre a situação dos pacientes, custos dos procedimentos e tempo de internação. Em termos de consultas, o agendamento automático vai substituir a marcação de forma manual, atualmente realizada para uma média mensal de 30 mil consultas. A expectativa é de que a ferramenta também eleve o nível de confiança da população no processo de regulação.
A transição inclui capacitações para que os colaboradores dos hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), e Centros de Atenção Integral à Saúde (Cais) possam operar a nova ferramenta. É o caso da servidora Ariadna Cristina Luiz Santos, que participou de um dos treinamentos e comentou sobre a eficácia do sistema. “Agora teremos um sistema mais eficiente, que ajudará a reduzir tanto o número quanto o tempo de espera dos pacientes”, avalia.
De acordo com a SES, a próxima e última etapa será a migração do módulo de faturamento, com a troca completa dos sistemas até o primeiro semestre de 2025.
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CORREIO BRAZILIENSE
CFM desiste de recorrer contra aumento das cotas para negros e indígenas no Enare
Após repercussão negativa, CFM desiste de recurso contra cotas no Exame Nacional de Residência (Enare); Ebserh e Educafro defendem inclusão de grupos vulneráveis
O Conselho Federal de Medicina (CFM) manifestou sua posição contrária à implementação de cotas para negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência nas residências médicas no Exame Nacional de Residência (Enare). Organizado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), estatal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), o edital do exame, realizado em outubro, destina 30% das vagas para esses grupos como ação afirmativa para democratizar o acesso às residências médicas.
Em nota divulgada em outubro, o CFM defende que, após a formação, todos os médicos possuam a mesma qualificação profissional ao se registrarem no Conselho Regional de Medicina (CRM). O órgão argumenta que as desigualdades educacionais já foram atenuadas no processo de ingresso nas faculdades de medicina. Segundo o CFM, a introdução dessas ações pode criar uma percepção de privilégios injustificados na classe médica.
No mesmo mês, o CFM ajuizou uma ação civil pública contra o edital do Enare, alegando que a política de cotas promoveria "discriminação reversa". A ação foi negada sem análise de mérito, sob o argumento de que o CFM não teria legitimidade para questionar políticas de ação afirmativa em processos de seleção para residência médica. O conselho, diante dessa decisão e da repercussão negativa do caso, anunciou, na sexta-feira (8/11), que não pretende recorrer.
Uma das principais entidades representativas dos médicos no Brasil, a Associação Médica Brasileira (AMB) também se posicionou contra a aplicação de política de cotas nas seleções para residência médica. A associação argumenta que todos os candidatos ao exame de residência já possuem formação igualitária, uma vez que completaram o curso de medicina nas faculdades. "A residência médica vai além do objetivo da formação de especialistas e jamais pode ser comparada ao acesso para cargos públicos, através de concursos", comunicou, em nota.
O Enare foi realizado em 20 de outubro em 60 cidades, oferecendo 4.854 vagas para residência médica em 163 instituições em todo o Brasil. Desde 2023, o processo inclui uma reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência. Para a seleção deste ano, foi incorporada uma nova cota de 30% para candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência.
Resposta
Em contestação, a Ebserh informou que o objetivo do Enare é ampliar e democratizar o acesso às residências médicas e multiprofissionais, com previsão de cotas para grupos vulnerabilizados, em alinhamento com os objetivos constitucionais do Brasil. A empresa destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a constitucionalidade de ações afirmativas, incluindo cotas étnico-raciais, no acesso ao ensino superior público.
A empresa declarou, também, que a política de cotas para ingresso no ensino superior, por si só, não eliminam as desigualdades sociais presentes no acesso às especialidades médicas. Por fim, a Ebserh manifestou "profunda discordância" com as publicações que questionam as políticas afirmativas no Enare, enfatizando que tais políticas "não implicam privilégio ou quebra da isonomia."
Discordância
A Educafro Brasil, projeto com objetivo de inserir e garantir a permanência de negros e pessoas da camada popular dentro das universidades públicas, manifestou-se contrária à postura do CFM e da AMB, classificando-a como "equivocada e inconstitucional". Segundo a entidade, a oposição às cotas para negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência ignora a importância das políticas públicas antirracistas, já legitimadas pelo Congresso.
Para Frei David, representante da Educafro Brasil, as pessoas negras foram excluídas de espaços profissionais de destaque, incluindo a área médica, e que ações afirmativas, como as adotadas pela Ebserh no Enare, representam um avanço em direção à igualdade. "A decisão do órgão público Ebserh contribui para uma sociedade mais plural, inclusiva e igualitária", afirma.
A organização sinalizou que apresentará uma petição, dentro de 48 horas, para participar do processo como amicus curiae (instituição que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões dos tribunais), a fim de defender a constitucionalidade das ações afirmativas na seleção para residências médicas.
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
Democratização do setor de saúde exige inovação e governança
Encontro realizado em parceria entre a Unimed-BH e o IBGC Minas na capital mineira destacou a importância da transparência, ética e acesso inclusivo
Realizado em parceria entre a Unimed-BH e o capítulo Minas Gerais do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC Minas), o encontro "Governança e inovação no setor de saúde – presente e futuro", reuniu na terça-feira (12), em Belo Horizonte, a cadeia produtiva da saúde e o ecossistema de inovação da cidade para uma conversa sobre temas como tecnologia, inteligência artificial, equidade e inclusão, entre outros.
Do primeiro painel – "A Governança Corporativa e seus fundamentos levando à governança da inovação" – participaram o presidente da Unimed-BH, Frederico Peret, a líder do squad de Saúde do IBGC Minas, Mônica Cordeiro, e do diretor regional do IBGC Minas, Luís Gustavo Miranda.
"A governança é base para sermos resilientes e gerar confiança diante de um mercado tão volátil, atuando com transparência e integridade. É uma prática coletiva que depende de cada um. Enquanto cooperativa, temos um papel muito importante. O sétimo princípio do cooperativismo é o interesse pela comunidade. Temos que ser um exemplo para a sociedade", explicou Peret.
Ferramenta que ganhou notoriedade e passou a gerar discussões acaloradas fora do ambiente de inovação nos últimos anos, a inteligência artificial (IA) foi um dos assuntos do evento. Permeando a lista dos principais desafios da governança no setor – viés e transparência nos algoritmos; privacidade e segurança de dados; responsabilidade e prestação de contas -, a IA exige mais do que compliance, ela requer confiança dos usuários.
"Quando a empresa adota a integridade como um princípio inegociável, ela fortalece a relação de confiança com os pacientes, reguladores e parceiros, criando um ambiente em que a inovação pode prosperar de maneira responsável e alinhada com os melhores interesses dos stakeholders", pontuou o executivo.
Já o segundo painel, "A inovação e tecnologia aplicadas à saúde", contou com o líder do squad de Inovação do IBGC Minas, Antônio Rocha, o CEO da Indigo e parceiro da Unimed-BH em projeto de inovação em saúde, Frederico Andrade; a professora associada do Departamento de Ciência da Computação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Gisele Pappa; e o gerente de Inovação da Unimed-BH, Rafael Silva.
"Foi muito importante ouvir da Unimed que para eles inovação sem inclusão não existe. É importantíssimo quando eles colocam a equidade como um dos pilares que é, justamente, trazer essa inclusão para que ninguém fique de fora. A inovação com a governança tem um papel muito importante porque ela ajuda a democratizar o acesso à saúde. À medida que a tecnologia se envolve, os custos começam a cair e aquilo passa a ser algo que é acessível a um universo muito maior de pessoas. É muito importante ter esse olhar para os outros atores", destacou Rocha.
Para o coordenador do IBGC Minas, o encontro não revelou apenas a face prática do processo de inovação regidos por princípios de eficiência e economicidade, mas também sobre como esse binômio é fundamental para gerar um resultado positivo para toda a sociedade, democratizando o acesso a uma saúde de ponta.
"A saúde é uma área que tem a ver com cidadania, como direito fundamental à vida. Hoje discutimos cenários, perspectivas e o que está sendo feito na prática atualmente. Saímos enxergando o lado da sustentabilidade e o lado humano ligado à tecnologia. Temos que eleger prioridades e a prioridade é o que tem grande Impacto. Não adianta nada a gente desenvolver várias frentes, várias tecnologias, sem tratar do grande impacto e melhorar a vida de todos", afirma Miranda.
A avaliação da superintendente-executiva de Relacionamento com Cooperado e Sustentabilidade da Unimed-BH, Rosana Chaves, caminha na mesma direção:
"A adoção de novas tecnologias não pode ser feita a qualquer custo. Ela precisa ser feita de maneira ética e responsável. A saúde é um segmento em franca transformação e requer discussões e alternativas para podermos evoluir sempre de forma inclusiva. Essa foi uma oportunidade de discutir inovação e governança de forma propositiva. Temos vários desafios conforme apontado aqui pelo ‘doutor Frederico (Peret)’ e, como disse o Antônio, precisamos aliar tecnologia e humanidade", completou Rosana Chaves.
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MEDICINA S/A
Hospital das Clínicas da FMUSP e Anahp firmam parceria para análise de indicadores
O Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (HCFMUSP) e Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) firmaram acordo de cooperação para que o complexo hospitalar passe a integrar o sistema de indicadores da Associação que permite a comparação com dados de mais de 190 hospitais do Brasil já inseridos na plataforma. O acesso a essas informações possibilitará aos nove institutos do HCFMUSP a elaboração de estratégias para melhorar a qualidade de atendimento aos pacientes e promover maior sustentabilidade dos recursos.
Com a parceria, o HCFMUSP passará a fornecer informações sobre diversos aspectos do atendimento hospitalar, como a média de permanência dos pacientes nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), taxa de conversão de atendimentos de emergência em internações, entre outros. Esses dados ficarão disponíveis na plataforma que dará uma visibilidade da posição do complexo, e de seus nove institutos, em comparação a uma média dos demais hospitais associados (sem identificá-los). Inicialmente, serão 30 indicadores a serem compartilhados, podendo chegar a 265, de acordo com o processo de estruturação e treinamento das equipes.
“Para o HCFMUSP, essa oportunidade agrega valor ao oferecer comparações detalhadas sobre o desempenho operacional dos institutos e dos serviços de saúde. Com esses dados, é possível direcionar ações de governança e otimizar o uso de recursos, buscando aprimorar o sistema de saúde e seus atores. Nossa visão para o futuro é transformar a saúde pública por meio da expansão de dados, informação e saúde digital, fortalecendo a rede de cuidados e contribuindo para políticas inovadoras, com responsabilidade social”, afirma o superintendente do HCFMUSP, Antonio José Rodrigues Pereira.
“A Anahp existe para defender e promover qualidade nos hospitais. E isto não pode se limitar as instituições privadas. Colaborar com o setor público e apoiar hospitais mantidos pelos governos faz parte da nossa missão. Por isso já firmamos várias parcerias incluindo com a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro e com o Ministério da Saúde, focados aqui em hospitais federais. Atualmente contamos com 37 unidades públicas no sistema; e neste momento, ter uma instituição do porte e atuação como a do HCFMUSP será muito enriquecedor no que tange a informação sobre o cenário da saúde no Brasil, já que se trata de um complexo hospitalar que atende pacientes de todo o país”, reforça Antônio Britto, diretor-executivo da Anahp.
Sistema de Indicadores Hospitalares da Anahp
O Sistema de Indicadores Hospitalares da Anahp, criado há 17 anos, é pioneiro no setor. Atualmente, conta com 265 indicadores distribuídos em 4 áreas: dados assistenciais, de gestão de pessoas, econômico-financeiros e de sustentabilidade. Com acesso fechado e exclusivo, cada hospital obtém relatórios individuais, podendo fazer segmentações por porte, unidade federativa/região, número de leitos, entre outras categorias. Por meio dos dados inseridos, a ferramenta mostra qual a posição da instituição em relação aos demais hospitais e com características estruturais similares, possibilitando assim uma análise mais aprimorada de sua eficiência e desempenho.
A fim de contribuir para a evolução da qualidade do sistema de saúde brasileiro, há 15 anos a Associação compartilha o benchmark dos indicadores coletados no sistema, de forma consolidada, por meio do Observatório Anahp – publicação anual que é referência no setor. A entidade também disponibiliza alguns dos dados do sistema que podem ser acessados em tempo real e de forma pública, por meio desta página.
As instituições comprometidas com a qualidade do cuidado e gestão eficiente são uma fonte rica de informações que, quando utilizadas de forma estratégica, ganham potencial norteador para tendências e melhoria contínua.
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Assessoria de Comunicação
ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
Plano de saúde pode dar alívio ao bolso em 2025? Especialistas avaliam indicadores e respondem
Imposto de importação de remédios contra câncer é zerado
Caso Wesley Murakami: Justiça nega recurso e mantem condenação de médico acusado de deformar pacientes
Atenção Primária: guia apresenta estratégias para rastrear fatores de risco
Associação Brasileira de CIO Saúde debaterá o impacto da tecnologia no cuidado ao paciente
O GLOBO
Plano de saúde pode dar alívio ao bolso em 2025? Especialistas avaliam indicadores e respondem
Queda na inflação médica e alta no lucro das operadoras apontam possível reajuste menor que os altos percentuais aplicados nos contratos nos últimos anos, desde a pandemia
As operadoras de planos de saúde tiveram no primeiro semestre deste ano o melhor resultado financeiro para o período desde 2019, com redução nas despesas assistenciais. Para especialistas no setor, isso indica que os contratos podem ter reajustes menores em 2025 depois de aumentos pesados nos últimos anos.
A previsão ainda é de alta de dois dígitos nos planos coletivos, mas abaixo das correções aplicadas neste ano, que passaram de 40%. Já para os planos individuais, a expectativa é de uma redução tímida no teto estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Os reajustes dos planos de saúde são calculados a partir de indicadores apurados no ano anterior. Em 2024, os fatores que entram nessa conta estão mais controlados. Um deles é a inflação médica, tradicionalmente bem acima do índice geral de preços do país, o IPCA. O indicador leva em consideração as variações de medicamentos, equipamentos hospitalares e novas tecnologias. Isso é combinado com frequência de uso dos usuários, que aumenta a despesa com os serviços médicos.
Na carteira da Mercer Marsh Benefícios, consultoria que administra planos empresariais de 4,7 milhões de pessoas, a média de reajustes no primeiro semestre deste ano foi de 22,9%, num reflexo do patamar mais alto dos indicadores de 2023. Mas, no terceiro trimestre de 2024, a inflação médica foi de 11,6%, abaixo dos 17,2% do mesmo período de 2023. Nos 12 meses até agosto, o índice ficou em 11,1%. O IPCA, em 4,24%.
Além disso, a chamada taxa de sinistralidade da carteira - que relaciona despesas assistenciais com receitas - caiu de 86,9% no primeiro semestre de 2023 para 78,4% entre janeiro e junho deste ano.
- Tivemos aumentos este ano de 40%, até 50%, e há seguradoras informando inflação médica em torno de 9,4%, 9,6%. Mostra, de certa forma, um retorno ao período anterior à pandemia. O cenário é de reajustes menores. Os percentuais não devem cair dos dois dígitos, mas teremos uma flexibilidade maior do que encontramos até este ano. Podemos falar, em média, em 11% a 12% - diz o diretor executivo da Mercer, Marcelo Borges.
Os resultados ajudam. Entre janeiro e junho, as operadoras de saúde privada somaram lucro líquido de R$ 5,1 bilhões, o melhor desempenho financeiro no período desde o ano anterior à pandemia. Além disso, pela primeira vez desde 2021, fecharam o primeiro semestre com saldo positivo entre receitas e despesas diretamente relacionadas à assistência. O resultado operacional foi de R$ 2,4 bilhões.
Os altos reajustes aplicados nos contratos coletivos nos últimos anos foram uma tentativa das operadoras de corrigir a sinistralidade, que disparou depois da pandemia, alcançando 89,2% em 2022, segundo dados da ANS. É o que aponta Rafael Barros, head de Saúde e Educação da XP. Parte dessa correção já aconteceu, mas ainda há espaço para reajustes de dois dígitos percentuais no ano que vem, ele diz:
- Nossa perspectiva é de um arrefecimento. Não quero dizer que teremos reajustes em linha com a inflação, mas veremos desaceleração nos próximos ciclos. Acredito que o mercado deve aplicar aumentos na casa de dois dígitos, mas mais baixos, perto de 11% e 12%, e até 10% no caso das operadoras com rede própria.
Para Barros, a melhora na sinistralidade e na inflação médica deve impactar também o reajuste dos contratos individuais e familiares. Nesse caso, o percentual máximo de correção é definido pela agência reguladora. Este ano, o teto dado pela ANS foi 6,91%:
- Deveríamos ver uma melhora, uma queda ligeira nesse teto de reajuste, mas não acredito que seja algo expressivo. Algo em torno de 0,5 ponto percentual já seria possível.
Chance de expansão Para José Cechin, superintendente executivo do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (Iess), outro fator favorável é que a mensalidade média, descontada a inflação, alcançou R$ 488,10, acima dos valores dos últimos três anos, mas perto dos R$ 487,40 de 2020, ano da pandemia, antes da alta na sinistralidade.
- Com os altos reajustes de 2022 e 2023, as operadoras reposicionaram o tíquete médio ao nível de 2020, então não há por que continuar com reajustes tão altos. Além disso, o IPCA, que afeta os preços unitários dos serviços de assistência (sem considerar a variação de uso), caiu. Por isso, é de se esperar um reajuste menor dos planos coletivos - analisa.
O cenário de alívio nos aumentos pode ajudar a atrair novos usuários. Apesar de alcançar o recorde de vidas este ano, com 51,4 milhões de brasileiros cobertos, a saúde suplementar no país não cresceu na última década. Em 2014, eram 50,5 milhões usuários.
- As operadoras precisam crescer, e há no país muita oportunidade para isso. Se tivermos uma aceleração grande no emprego formal, o número de usuários cresce, mas há outros produtos que podem ser oferecidos pelo mercado para atrair os usuários - diz Borges, da Mercer.
Operadoras cautelosas As operadoras, porém, são mais conservadoras nas previsões. Gustavo Ribeiro, presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), afirma que o setor ainda está "vencendo o ciclo da pandemia". Apesar do cenário mais otimista, ele argumenta que outros fatores interferem na correção dos contratos:
- Há aquilo que está completamente alheio à equação. A gente não tem controle de judicialização indevida, fraudes, o rol exemplificativo (que define a cobertura obrigatória) da ANS e a incorporação de novas tecnologias e medicamentos - diz. - É crível pensar em reajustes mais baixos, mas são tantos os fatores de insegurança que é praticamente impossível cravar isso agora. Espero que aconteça. O setor precisa democratizar o acesso, baratear o produto, reduzir reajuste. Mas tudo que existe no entorno dificulta e agrava os aumentos.
Diretora executiva da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), Vera Valente concorda e pontua que apesar da desaceleração da inflação médica e da sinistralidade, os custos da saúde "continuam pressionando a sustentabilidade das operadoras", que têm feito ajustes.
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AGÊNCIA BRASIL
Imposto de importação de remédios contra câncer é zerado
Outros 12 produtos também foram impactados
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) zerou o imposto de importação de 13 produtos. Entre os itens beneficiados, estão medicamentos usados no tratamento do câncer de próstata e outros tipos de câncer.
Outros produtos com tarifa zerada são insumos usados na produção de luvas médicas, pás eólicas, pneus e defensivos agrícolas, lentes de contato hidrogel e filmes para radiografias. O imposto de importação, que variava de 3,6% a 18%, foi zerado.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), as tarifas para esses produtos foram zeradas para atender à demanda interna para produtos com pouca produção nacional.
O Gecex-Camex também concedeu ex-tarifários para 226 produtos de bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção) e para 202 itens do Regime de Autopeças Não Produzidas no país. Por meio do ex-tarifário, produtos sem produção nacional similar passam a ter a tarifa de importação reduzida ou zerada.
O Mdic também deliberou favoravelmente a pedidos de elevação tarifária para fortalecimento da produção local e a geração de empregos no Brasil. Entre os produtos, estão insumos de vidro para fins industriais e células fotovoltaicas usadas na produção de painéis solares.
No caso do vidro, as alíquotas passaram de uma faixa de 9% a 16,2% para 25%. Para os insumos de painéis solares, as tarifas subiram de 9,6% para 25% sobre o que ultrapassar a quota de importação.
O Mdic não forneceu mais detalhes, como os nomes dos medicamentos com tarifa zerada nem a lista completa dos produtos com tarifas zeradas. As medidas entram em vigor após a publicação da resolução no Diário Oficial da União, prevista para ocorrer nos próximos dias.
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PORTAL G1
Caso Wesley Murakami: Justiça nega recurso e mantem condenação de médico acusado de deformar pacientes
Médico usou PMMA no rosto e nos glúteos de 14 pacientes, que tiveram deformidades permanentes. Pena é de mais de 9 anos de prisão.
A Justiça negou o pedido da defesa e manteve a condenação do médico Wesley Murakami, acusado de deformar pacientes. Ele foi condenado a 9 anos, 10 meses e 10 dias de prisão pelo uso de PMMA que deformou os rostos de pessoas em Goiânia e Brasília.
Em nota, a defesa do médico disse que irá apresentar recursos porque acredita que existem questões do processo que precisam ser rebatidas (veja nota completa abaixo).
A decisão foi publicada após audiência realizada no dia 29 de outubro de 2024. Wesley Noryuki Murakami da Silva foi condenado por lesão corporal gravíssima contra nove pacientes que realizaram procedimentos estéticos com ele.
A defesa apresentou recurso contra a condenação de mais de 9 anos de prisão alegando ausência de provas que confirmassem a materialidade do crime, e pedindo a anulação de laudos e exames periciais, entre outros argumentos.
“As provas coligidas ao longo da instrução processual demonstram, de forma inequívoca, a materialidade e autoria delitivas, inviabilizando a tese defensiva de ausência de elementos suficientes para o decreto condenatório”, diz decisão da desembargadora Rozana Camapum.
A defesa de Wesley solicitou ainda a redução da pena para o mínimo legal e a substituição pela pena de multa. O pedido também foi negado pela Justiça.
“A pena foi fixada dentro dos parâmetros legais, com a correta negativação das consequências do crime, considerando o sofrimento psicológico e financeiro das vítimas, que foram afetadas de maneira intensa e prolongada pelas deformidades”, diz o texto sobre o pedido de revisão da pena.
O g1 fez contato com a Polícia Penal, que informou que Wesley Murakami não está preso no sistema prisional do estado.
Sobre os casos
Os casos acontecerem entre os anos de 2013 e 2018 e deixaram pacientes com deformações permanentes no rosto e nos glúteos.
A condenação cita na sentença que Wesley estava ciente dos resultados negativos, dores, transtornos, constrangimentos e deformidades que atingiu as vítimas e mesmo assim continuou praticando os procedimentos, sem se importar com as consequências e assumindo o risco plenamente conhecido por ele.
Segundo a acusação, o denunciado não possuía autorização do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (CRM-GO) para a realização de procedimentos estéticos, excedendo assim os limites do exercício da medicina.
Consta ainda que, após a realização desses procedimentos estéticos, as vítimas iniciaram uma fase de recuperação extremamente dolorosa e prolongada. Além de sofrerem sequelas permanentes, alguns se submeteram a procedimentos reparadores, sem a assistência do médico, conforme constatado nos laudos periciais.
A sentença cita ainda que a acusação disse que Wesley usou toxina botulínica, sem habilitação legal.
Murakami também já foi condenado a pagar indenização de R$ 60 mil para uma das clientes que ficou com sequelas após um procedimento estético. Para outra, ele foi condenado a pagar quase R$ 24 mil por causa do mesmo problema.
NOTA DA DEFESA
A defesa respeita a decisão do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, entretanto ainda há questões processuais que devem ser debatidas e, por essa razão, entraremos com os recursos necessários, a fim de que seja cumprido integralmente e de modo justo, o devido processo legal.
André Bueno. Advogado.
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MEDICINA S/A
Atenção Primária: guia apresenta estratégias para rastrear fatores de risco
O Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) lançou o segundo volume do Guia de Políticas de Saúde: Rastreando Fatores de Risco na Atenção Primária, que oferece orientações abrangentes para gestores, profissionais de saúde, acadêmicos e demais interessados em qualificar o cuidado através do olhar ampliado para fatores de risco, tanto na clínica quanto no território. A publicação foi elaborada a partir da experiência de implementação do InovAPS, um projeto realizado em parceria com a Umane, na cidade de Sobral, no Ceará. O município é o primeiro do país a receber a iniciativa.
O guia apresenta os principais desafios enfrentados pelas equipes de saúde no rastreio e identificação da população com fatores de risco para diabetes e hipertensão, como o tabagismo e a obesidade, e compartilha a experiência de implementação do InovAPS em Sobral, que começou no segundo semestre de 2023 e que hoje já está em em 20 dos 38 Centros de Saúde da Família sobralenses. A previsão é que o projeto seja universalizado no município em 2025.
Além disso, o Guia apresenta elementos-chaves e um conjunto detalhado de ações para que profissionais, equipes e gestores de todo o país possam melhorar o acompanhamento de fatores de risco no território e possam planejar e implementar ações com essa finalidade. Entre as orientações apresentadas estão os “empurrões comportamentais”, o Desafio “60/30”, que fomenta uma competição saudável entre os profissionais de saúde, e ações fundamentais para fortalecer o rastreio, como a introdução de tecnologias leves de cuidado e protocolos assistenciais que incentivem a identificação dos fatores de risco.
O lançamento foi realizado durante o Diálogos IEPS #18, que contou com a participação de Caio Rabelo, consultor de projetos do IEPS; Patrícia Jaime, professora da Faculdade de Saúde Pública da USP; Paula Johns, cofundadora e diretora da ACT Promoção da Saúde; e Regilânia Parente, gerente do CSF Alto do Cristo em Sobral (CE).
Volume 1: Implementando Sistemas de Melhoria da Qualidade na Atenção Primária
O primeiro volume do guia foi lançado em março deste ano e apresenta estratégias de implementação de sistemas de melhoria da qualidade na Atenção Primária que podem ser utilizadas pelas gestões municipais de todo o país. O Guia de Políticas de Saúde: Implementando Sistemas de Melhoria da Qualidade na Atenção Primária em Saúde apresenta um passo a passo detalhado, tendo como referência a construção do programa Recife Monitora, uma das frentes de trabalho do Qualifica Atenção Básica. O programa é resultado da parceria entre o IEPS e a Prefeitura do Recife e conta com o apoio da Umane.
Baixe o documento e leia na íntegra: https://medicinasa.com.br/aps-guia/
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Associação Brasileira de CIO Saúde debaterá o impacto da tecnologia no cuidado ao paciente
A ABCIS – Associação Brasileira de CIO Saúde, anuncia o 2º Congresso de Tecnologia com o tema “Expandindo a tecnologia e chegando no cuidado ao paciente”. O evento acontece nos dias 26 e 27 de novembro, no auditório HCOR, na Rua Desembargador Eliseu Guilherme, 130 – Paraíso, em São Paulo.
Na edição de 2024, o congresso vai explorar como a tecnologia está transformando o cuidado com o paciente e impactando o negócio da saúde como um todo, além de abordagem sobre questões estratégicas que envolvem a gestão do negócio da saúde, alinhando tecnologia e gestão de forma inovadora. “Este evento será uma oportunidade única para ouvir especialistas de alto nível, que trarão uma visão abrangente sobre os avanços tecnológicos mais recentes e suas aplicações práticas na melhoria da experiência e da segurança dos pacientes”, explica Vitor Ferreira, presidente da ABCIS.
Abordagens do Congresso
Palestras inspiradoras com líderes de tecnologia e inovação em saúde.
Painéis de debate sobre as tendências futuras da TI na saúde.
Networking com executivos e profissionais de saúde e tecnologia.
Discussões sobre a aplicação prática da tecnologia nos processos.
Nesta edição do Congresso de Tecnologia, a ABCIS pretende manter o foco na importância da TI na transformação da saúde bem como a junção entre inovação, gestão e cuidado clínico para se mostrar cada vez mais relevante. Além de contar com palestras, casos de sucesso, networking, entre profissionais de TI, que buscam soluções para a área da saúde, o evento também é essencial para integrar gestores da tecnologia da informação em saúde com as mais recentes novidades que estimulam a transformação digital na área clínica.
Em paralelo ao Congresso, a ABCIS promoverá a entrega do Prêmio Notáveis do Ano. Trata-se de um reconhecimento público para aqueles que se destacaram na utilização de tecnologia para a construção de um sistema de saúde melhor para todos. O evento acontecerá em um jantar na noite do dia 27 de novembro, às 20 hs no NB Steak House, em São Paulo.
Serviço
2º Congresso de Tecnologia da ABCIS 2024
Local – Auditório HCOR – Rua Desembargador Eliseu Guilherme, 130 – Paraíso, em São Paulo- Paraíso – São Paulo, SP
Quando: 26 e 27 de novembro
Horário: 08h às 18hs
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Assessoria de Comunicação
No Mês da Prematuridade, associados participam de reunião do Nutrihosp
Escrito por Administrador
O associado Hospital da Criança sediou, no dia 8 de novembro, a reunião do Nutrihosp, grupo de estudos formado por nutricionistas de hospitais goianos e apoiado pela Danone, que debateu a nutrição e a pediatria hospitalar.
Aproveitando o Mês da Prematuridade, celebrado em novembro, o encontro abordou a nutrição de prematuros, incluindo a TNE (Terapia Nutricional Enteral) do prematuro, o uso de fórmulas infantis, atuação no lactário e tipos de fórmulas para prematuros.
A nutricionista Carolina Garrote e a médica pediatra Paula Souza, do Hospital da Criança, participaram do encontro, que contou ainda com as presenças de nutricionistas dos associados Maternidade Ela, Hospital e Maternidade Santa Bárbara e Hospital Otorrino e de outras instituições públicas e privadas da capital e do interior.
A iniciativa reafirma a importância da colaboração entre profissionais da saúde para o desenvolvimento de melhores práticas no cuidado nutricional de bebês prematuros, um grupo vulnerável e que exige cuidados especializados desde os primeiros dias de vida.
ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
Lula pressiona Nísia a avançar com o PMAE, programa de acesso a especialistas no SUS
Brasil precisa de agência de inteligência em saúde, diz CNSaúde
CFM 2.386/24: Conflitos de interesse entre médicos e setor de saúde
'Vão esperar eu morrer?': influenciador cobrou UTI antes da morte
Ministério da Saúde deixa vacinas faltarem em 11 estados e no DF
BRASIL 247
Lula pressiona Nísia a avançar com o PMAE, programa de acesso a especialistas no SUS
Avaliação é de que o PMAE pode ser o "novo Farmácia Popular" e a vitrine do governo ao lado do Pé-de-Meia
247 - Com o desafio de liderar o Ministério da Saúde em um período de forte cobrança por resultados e enfrentando críticas internas, a ministra Nísia Trindade se vê em uma posição delicada. Segundo informações d O Globo , ela é pressionada pelo presidente Lula (PT) para que avance no programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), visto como potencial "marca" de sua gestão. Simultaneamente, Nísia lida com a insatisfação de servidores da rede hospitalar federal do Rio de Janeiro, que questionam as recentes mudanças impostas na administração dos hospitais federais.
Lançado em abril com a meta de ampliar consultas e procedimentos especializados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o PMAE é uma das iniciativas que Lula pretende consolidar como um legado de seu atual mandato. A expectativa é de que o programa reduza as longas filas para diagnósticos e tratamentos especializados, agilizando o processo em até 60 dias em comparação aos atuais seis meses a um ano de espera. Com um orçamento inicial de R$ 1 bilhão, o programa ainda não foi implementado em todos os estados, mas já apresenta avanços em lugares como Pernambuco, Acre e São Paulo.
Nos bastidores, a pressão por resultados é intensa. Lula vem acompanhando a evolução do programa e se reuniu com Nísia para discutir o andamento da ação. A ministra e o secretário de Atenção Especializada, Adriano Massuda, detalharam ao presidente as adesões estaduais e os procedimentos realizados até o momento. Apesar dos avanços, o calendário eleitoral de 2024 tem sido apontado como um fator que freia o avanço da iniciativa, sobretudo em estados onde a transição de gestão interfere nos processos.
Aos olhos de Lula, o PMAE tem o potencial de se tornar o "novo Farmácia Popular", uma referência bem-sucedida de suas gestões anteriores. O presidente tem dado ao programa o mesmo peso do Pé-de-Meia. Especialistas, contudo, destacam que o PMAE enfrenta desafios, como a falta de médicos especialistas em determinadas áreas. A ginecologia, por exemplo, conta com mais de 22 mil médicos no SUS, mas áreas como oncologia pediátrica e cirurgia de cabeça e pescoço possuem menos de mil profissionais na rede pública.
O programa, que busca agilizar o acesso a especialidades como oftalmologia, ortopedia e cardiologia, também adota a telessaúde para alcançar regiões remotas do país. Ainda assim, o PMAE é apenas uma peça em um sistema que carece de reestruturações mais amplas, especialmente para enfrentar as desigualdades na distribuição de profissionais e de recursos entre as diferentes regiões brasileiras.
Enquanto isso, as medidas para reestruturar a rede hospitalar do Rio de Janeiro despertaram forte reação. Recentemente, servidores manifestaram descontentamento diante da decisão do ministério de transferir o Hospital do Andaraí para administração municipal e de passar o Complexo Hospitalar da UFRJ para a Ebserh, além de mudanças na gestão do Hospital Federal de Bonsucesso. Sindicatos denunciam o "fatiamento" das unidades, temendo que essas ações possam abrir portas para futuras privatizações na rede pública. Trindade, no entanto, minimiza as críticas, afirmando que a maioria dos servidores apoia as mudanças propostas.
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BRASIL 360
Brasil precisa de agência de inteligência em saúde, diz CNSaúde
Órgão faria incorporação de tecnologias em saúde, de uma maneira “mais técnica e mais clara”, com apoio de universidades.
O secretário executivo da CNSaúde , Bruno Sobral, disse em entrevista ao Poder360 que é necessário que o Brasil tenha uma agência de inteligência em saúde. O órgão faria, por exemplo, a incorporação de tecnologias, de uma “maneira mais técnica e mais clara” , com apoio de universidades.
O Brasil tem atualmente a Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde), que dispõe sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia no SUS, e a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que regula o mercado de planos de saúde privados.
A CNSaúde realizou o estudo “Incorporação Tecnológica em Sistema de Saúde: Inglaterra, Canadá e Austrália”, que explora o processo de incorporação de tecnologias de saúde nesses 3 países, com sistemas públicos de saúde avançados e que a confederação considera bons exemplos para o Brasil. Eis a íntegra (733 KB).
Segundo o estudo, os sistemas públicos de saúde desses países contrastam com o cenário brasileiro. A pesquisa afirma, por exemplo, que a falta de regulação e critérios claros no Brasil leva à judicialização em massa da saúde, o que não acontece nessas outras nações, que utilizam “políticas e métricas claras” para evitar essa sobrecarga nos sistemas de saúde.
Ao analisar os métodos utilizados por Inglaterra, Canadá e Austrália, o estudo fala da necessidade de um sistema mais moderno e sustentável de incorporação de tecnologias de saúde no Brasil. “Adotar práticas de avaliação de custo-efetividade e acordos de risco compartilhados pode ser o caminho para superar a judicialização e garantir maior equidade no acesso à saúde” , diz a pesquisa.
O estudo afirma que o SUS é considerado um caso de sucesso em aspectos como programas de vacinação e transplantes, mas ainda padece de outros aspectos, como falta de mecanismos legais e normativos. “Essas falhas legais e regulatórias, sobre o pano de fundo das dificuldades do SUS para atender à demanda, têm favorecido a escalada da judicialização na saúde” . As consequências negativas seriam a fragilização do sistema, a desorganização das políticas públicas e da alocação racional dos recursos.
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MIGALHAS
CFM 2.386/24: Conflitos de interesse entre médicos e setor de saúde
No livro "Nação Tarja Preta"1, a psiquiatra norte-americana Anna Lembke, expõe de forma incisiva como a relação entre médicos e a indústria farmacêutica pode levar a consequências devastadoras para pacientes e para a prática médica, como um todo. A autora, que é professora em Stanford, descreve como a influência das grandes indústrias farmacêuticas pode resultar em prescrições excessivas e inadequadas, contribuindo diretamente para crises de saúde pública, como a devastadora epidemia de opioides existente nos EUA2.
No caso específico dos opioides, Lembke detalha como, em poucos anos, foi moldado um ambiente no qual o médico passou a ser refém de um sistema que ela denomina como "enlouquecido" e em que aqueles profissionais que se opunham à prescrição excessiva de opioides passaram a ser estigmatizados. Essa situação evidencia o risco envolvido quando há conflito de interesse na atuação médica e demonstra uma tendência global de regulamentação na área da saúde.
Os EUA promulgaram a lei de abrangência federal denominada Physician Payments Sunshine Act3 em 2010, mas o Brasil ainda discute o assunto, com alguns projetos de lei tramitando há anos4, sem previsão de quando ocorrerá a deliberação definitiva. O único Estado brasileiro que regulamenta o assunto é Minas Gerais, por meio da lei Estadual 22.440/16.
Nesse contexto e exercendo suas prerrogativas, o Conselho Federal de Medicina se antecipou à lei federal, publicando, em setembro de 2024 a Resolução CFM 2.386/24 (com vigência em março de 2025), para normatizar os vínculos entre médicos e indústrias (farmacêuticas de insumos de saúde e equipamentos médicos) bem como para trazer maior transparência e fortalecer a confiança nas relações médico-paciente, evitando que os interesses financeiros se sobreponham à qualidade do cuidado prestado.
1. Obrigação de Informar Vínculos com Indústrias (Art. 2º):
Uma das principais exigências da resolução é a obrigação do médico de informar quaisquer vínculos com indústrias farmacêuticas, de insumos da área da saúde e equipamentos médicos, bem como com empresas intermediadoras da venda desses produtos. A comunicação deve ser feita no 'CRM-Virtual' do Conselho Regional de Medicina no qual o médico possui inscrição ativa.
A resolução detalha que o médico deve informar o nome das empresas com as quais mantém vínculo e comunicar ao Conselho quando a relação se encerrar, sendo o prazo da obrigação de 60 dias contados do recebimento do benefício.
Apesar de existir menção à 'remuneração' e a 'benefício', não há uma delimitação das situações que podem ser consideradas como geradoras do vínculo ou do conflito de interesse, fato que pode gerar interpretações dissonantes ou conflituosas. Na prática, seria importante para o médico compreender, por exemplo, se um almoço patrocinado por um laboratório deverá ser informado, sendo desejável que o CFM se manifeste nesse sentido.
2. Definição do Vínculo e Situações Abrangidas (Art. 3º)
Conforme delimitado no art. 3º do referido ato normativo, o vínculo se caracteriza por um contrato formal ou prestação ocasional para desenvolver atividades ligadas à indústria, divulgar produtos ou para proferir palestras.
Devem informar o vínculo, portanto, todo médico que firma contrato para desenvolver 'ocupação ligada às empresas da indústria farmacêutica'. Porém, não ficou claro se a obrigação se estende aos profissionais empregados naquelas empresas, mediante contrato de trabalho sem tempo determinado.
Abrange essa obrigação de informar, a participação de médicos em pesquisas e desenvolvimento de produtos e a condição de membro de comissões técnicas, como a Conitec -Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e de outros conselhos deliberativos da ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar ou Anvisa -Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Demonstra-se, nesse art. 3º, a significativa preocupação com a possibilidade de influência e interferência de profissionais que atuam perante órgãos públicos, na definição de políticas que repercutam no dispêndio de altas somas de dinheiro público.
3. Proibição de Recebimento de Benefícios em relação a divulgação de produtos sem registro na Anvisa (Art. 4º e 5º)
A norma proíbe o recebimento de quaisquer benefícios relacionados a medicamentos, órteses, próteses, materiais especiais e equipamentos hospitalares que não tenham registro na Anvisa. Essa disposição busca impedir a promoção de técnicas ou procedimentos ainda não validados ou sem a adequada comprovação científica.
A exceção existe para os casos de protocolos de pesquisa aprovados por comitês de ética em pesquisa, quando, ainda em fase de testes, dependem da participação dos médicos, que podem ser remunerados pelos patrocinadores. Importante, portanto, que tais relações estejam bem amparadas por contratos específicos, evitando questionamentos ou penalidades.
4. Declaração de Conflitos de Interesse em Exposições Públicas (Art. 6º)
Assim como havia sido definido no art. 10, da resolução CFM 2.336/23, que trata da propaganda e publicidade médicas, a recente norma reitera a obrigação do médico em declarar seus conflitos de interesse em entrevistas, debates, palestras e quaisquer eventos. Apesar de a resolução anterior ter previsto o disclosure apenas em 'eventos para o público leigo', esta ampliou a abrangência e incluiu os 'eventos médicos'.
Tal disposição, conforme bem ponderaram os Dantas e Coltri, decorre da necessidade de "equilibrar a liberdade de expressão e a promoção de serviços médicos com a garantia de que tais práticas não comprometam a confiança pública na profissão médica"5 . Sendo assim, não há vedação da prática de tais atos, apenas pretende-se garantir que potenciais interesses sejam evidenciados.
5. Exceções à Regra (Art. 7º)
Não obriga à a notificação por parte do médico o recebimento de amostras grátis de medicamentos, assim classificadas pela legislação específica6, o que é razoável e evita a necessidade de um controle demorado e custoso para o profissional. Ademais, já existe regulação sobre a forma como as amostras podem ser distribuídas, cabendo à farmacêutica tal gestão.
Também foram excluídos da obrigação, informar os rendimentos decorrentes de investimentos, como ações e/ou cotas de participação em empresas do setor de saúde. Neste caso, apesar de a resolução evitar a exposição de rendimentos decorrentes do trabalho - na maioria das vezes, por questões fiscais, as remunerações pela prestação do serviço médico são contabilizadas em sociedade constituída com este propósito7 - essa exceção pode, em alguns casos, desviar a norma de seu objetivo de promover a transparência.
Não é raro um médico administrar ou investir diretamente nas centenas de startups voltadas à área da saúde - healthtechs - e o fazem com o objetivo de obter a valorização do patrimônio das sociedades investidas8. Vislumbra-se, portanto, um potencial conflito de interesses, que, se ocultado, pode prejudicar a confiança no profissional.
A terceira exceção ocorre nos benefícios recebidos por 'sociedades científicas' ou 'entidades médicas' de forma genérica, inexistindo uma especificação dos propósitos ou do tipo jurídico de tais instituições.
Considerações finais
Apesar de não ter força de lei9, a resolução CFM 2.386/24 representa um avanço significativo na regulação das interações entre médicos e a indústria da saúde, ao colocar luz sobre eventuais conflitos de interesse que possam influenciar a prescrição ou a aquisição pelo poder público de medicamentos e outros produtos médicos.
Ressalta-se que ela não pretende proibir a relação de médicos com as empresas da saúde, sendo livre e até benéfica a associação e contratação entre as partes, para que exista diálogo, troca de conhecimento e a difusão de novas terapêuticas ou tecnologias, diante da constante evolução da medicina.
O que se pretende evitar são situações, como a que se deflagrou nos Estados Unidos, em que o médico perde sua autonomia diante de uma imposição perversa de atores com grande poder de influência, desvirtuando os propósitos da Medicina e o comprometimento ético do médico.
Para o médico, o cumprimento dessas normas reitera seu compromisso com a prática ética e fortalece a confiança do paciente, fundamentais para a preservação da integridade da profissão e a manutenção de um ambiente seguro e responsável.
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O VALE ONLINE
'Vão esperar eu morrer?': influenciador cobrou UTI antes da morte
Bruna afirmou que, por dois dias, Unimed informou que, após contato com hospitais públicos da cidade, não havia vagas disponíveis. Diego morreu na tarde deste domingo, ainda à espera de uma unidade de terapia intensiva.
O drama de Diego
Veja o relato feito pela esposa do influenciador: "Ele foi à Unimed por diversas vezes, e aí ele não estava tendo melhora, ele foi na sexta-feira, se eu não me engano lá [Pronto Atendimento]. A gente estava no hospital ontem [sábado] e o que acontece, o Diego tinha um convênio da Unimed, só que ele tava com carência no convênio e falaram que não podiam [atender]. (...) Eles não podem negar isso, não podem negar isso e negaram, negaram. Não tinha hospital em São José, não tinha leito de UTI em São José. Eu nunca vi uma cidade desse tamanho não ter um leito de UTI. A gente tava, o quê? Dois dias, segundo até o terceiro dia esperando um leito de UTI e não tinha, não tinha. Não era pra ele [Diego] estar lá mais, não era pra ele estar lá mais. Era para ele estar no tratamento dele, não teve, não teve, entendeu?", disse Bruna.
"Ele não estava melhorando, perguntei para o médico e perguntei o que a gente pode fazer? Ele não está melhorando e como vocês chegaram em mim e falaram que ele precisava de uma UTI, tinha uma embolia pulmonar. E deixaram a gente lá dois dias, que eles não arrumavam essa vaga. Fiquei preocupada. [O médico] falou que não tinha risco de nenhum agravante, que eu poderia ficar tranquila, que ele estava tomando um anticoagulante. (...)
Não era para estar mais lá, ele não estava melhorando, era para estar na UTI. Só que nenhum hospital da lista deles, que poderia atender ele, tinha vaga, por isso a gente começou a marcar o prefeito. Como uma cidade como São José não tem uma vaga na UTI?", questionou a esposa de Diego.
"Aí perco o meu marido um dia depois? Horas depois? Então tinha um agravante, era emergência. A questão dele ali era com muita emergência, A Unimed tinha que ter quebrado essa porcaria dessa carência e eles precisavam ter um leito de UTI em qualquer hospital aqui em São José e não tinha, não tinha pelo SUS, entendeu.
Apelo.
Durante a espera agônica, por dois dias, o influenciador usou as redes sociais para cobrar a liberação de uma vaga de UTI. "Estou há dois dias aguardando uma vaga 'SUS' de leito UTI e até agora nada. Cadê a saúde de nossa cidade?", postou Diego, por volta das 23h de sábado (9), marcando o perfil do prefeito Anderson Farias (PSD)."Eleição já foi, agora 'bora' trabalhar?", completou a mensagem. Em seguida, em outro story, o influencer pediu aos seus seguidores: "vão na última foto do prefeito e comentem: cadê a vaga na UTI do Diego Friggi?".
O próprio Diego comentou na postagem de Anderson: "Estou há dois dias aguardando vaga na UTI do SUS e até agora nada? Vão esperar eu morrer pra liberar a vaga", indagou o influenciador, que recebeu o endosso de seguidores.
mas Já neste domingo, no início da tarde, Diego postou um novo story: "Estou 'bem' e sigo na mesma, aguardando o SUS liberar a UTI", com um emoji de carinha triste. Em uma postagem, antes da morte, a família pedia orações para a recuperação do influenciador.
Prefeitura
Por meio de nota, a Prefeitura de São José dos Campos lamentou a morte do influencer Diego Frigi e afirmou que o hospital particular era responsável pelo atendimento. Diego estava há dois dias no Pronto Atendimento da Unimed à espera de uma vaga na UTI. Veja a íntegra da nota:
"A Prefeitura de São José dos Campos lamenta a morte do paciente Diego Friggi e se solidariza com a família neste momento de dor. É importante esclarecer: o paciente tinha convênio médico particular e estava internado no Hospital Unimed, que deveria ser responsável por todo o seu tratamento.
De acordo com a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), a Lei 9.655/98, em seu artigo 35-C da Lei dos Planos de Saúde, "prevê a obrigatoriedade da cobertura do atendimento nos casos de emergência, que implicarem em risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, caracterizado em declaração médica", mesmo no período de carência, independentemente da vaga SUS existente ou não. Ou seja, independente do plano do paciente ter carência ou não, o hospital particular tinha a responsabilidade de cuidar da vida do paciente".
À reportagem de OVALE, a esposa de Diego afirma que houve negligência da Unimed e a família cobrou publicamente a prefeitura por uma vaga de UTI em alguma unidade hospitalar da cidade. O espaço para a posição da empresa segue aberto.
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METRÓPOLES
Ministério da Saúde deixa vacinas faltarem em 11 estados e no DF
Há desabastecimento de vacinas contra Covid-19 para crianças, HPV, sarampo, catapora, tétano e febre amarela, entre outras
Onze estados e o Distrito Federal relatam falta de vacinas, mostra levantamento da coluna junto às secretarias estaduais de Saúde. São eles: Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.
Há desabastecimento de vacinas contra a Covid-19, meningite, pneumonia, HPV, sarampo, caxumba e rubéola, entre outras.
Outros três estados (Acre, Maranhão e Rio de Janeiro) relataram o desabastecimento de imunizantes ao longo de 2024, mas indicaram que a situação hoje estaria normalizada. Bahia, Ceará e Espírito Santo negaram o desabastecimento e nove estados (Alagoas, Amapá, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Roraima e Sergipe) não responderam aos questionamentos.
Além da falta de vacinas no país, a coluna revelou na semana passada que o Ministério da Saúde incinerou 10,9 milhões de vacinas em 2024, após deixar vencer o prazo de validade. A maior perda se refere a imunizantes da Covid-19, mas há também doses para febre amarela, tétano, gripe e outras doenças. A quantidade de imunizantes desperdiçados deve ser maior ainda, uma vez que o estoque do Ministério da Saúde armazena outras 12 milhões de doses que já venceram, mas ainda não foram incineradas.
Na ocasião, o Ministério da Saúde assegurou, em nota, que "não há falta de vacinas no país". No entanto, o levantamento feito pela coluna revela o contrário. Procurado para comentar os dados de desabastecimento, a pasta não respondeu.
Quais vacinas estão em falta nos estados
Onze das 12 unidades federativas que confirmaram o desabastecimento de vacinas não têm o imunizante contra a varicela, doença mais conhecida como catapora. A única exceção é São Paulo. O Distrito Federal foi o único a informar que a substitui pela vacina tetraviral - imunizante em falta no estado paulista e que também previne o sarampo, a caxumba e a rubéola.
O Paraná não tem imunizantes contra a Covid-19 para crianças. Segundo o Ministério da Saúde, a doença já matou 5,1 mil pessoas no Brasil em 2024.
Seis estados e o Distrito Federal não dispõem da vacina contra febre amarela.
A capital federal, o Pará e o Tocantins também não contam com o imunizante contra HPV - que evita o câncer de colo de útero, de vulva, de vagina, de pênis, de orofaringe e do canal anal, além de verrugas genitais. Ambos não podem ser substituídos no Sistema Único de Saúde (SUS).
Cinco estados mais o DF não possuem a vacina tríplice bacteriana (DTP), que protege contra difteria, tétano e coqueluche. A capital federal e Goiás informaram trocá-la pela pentavalente, que inclui prevenção contra hepatite B e Haemophilus influenzae tipo b (Hib), bactéria causadora de pneumonia, de meningite, de otite e de epiglotite.
Faltam, ainda, a tríplice viral (contra sarampo, caxumba e rubéola) no DF e a dTpa acelular - também contra difteria, tétano e coqueluche, mas usada em grupos específicos nos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (Crie) - em Mato Grosso, na Paraíba, em Santa Catarina e em Tocantins.
Pará repassou as informações do último Informe de Distribuição de Imunobiológicos do Ministério da Saúde, que relata falta das vacinas contra varicela, febre amarela e HPV por "problemas com o fornecedor".
Nenhuma unidade federativa informou previsão de data de reposição para o local.
Gargalo de vacinas
Rio de Janeiro disse que enfrenta "ausências pontuais no fornecimento de alguns imunizantes" durante o ano e que podem ser substituídos. Por isso, não haveria prejuízo à vacinação.
Já o Acre disse que sofreu com "desabastecimento parcial" de imunizantes contra hepatite A, HPV, tríplice viral, febre amarela, Covid-19 e varicela. Amazonas, por sua vez, "aguarda envio de novas remessas de imunizantes", sem detalhar quais.
Além deles, o Maranhão afirmou ter sofrido com falta de vacinas contra Covid-19 para crianças, mas já recebeu uma remessa em outubro deste ano. A coluna cobrou mais respostas desses estados, mas não teve retorno.
Espírito Santo teve a distribuição regularizada ao longo de 2024. Já a Bahia informou não sofrer com falta de vacinas neste ano, apenas que viveu um "abastecimento irregular" de doses contra febre amarela, "que se encontra em nível crítico devido a questões logísticas e problemas de qualidade na produção pelo fornecedor".
Roraima não respondeu aos questionamentos, delegando a responsabilidade à pasta.
Por que a aplicação de vacinas está abaixo da meta?
Nem só de desinformação, de baixa percepção de risco de doenças, de medo de efeitos colaterais e de dificuldade de acesso a postos de saúde sobrevive a crise da vacinação no Brasil, segundo especialistas. A falta de oferta de imunizantes também figura entre os fatores para as taxas de cobertura estipuladas pelo ministério não alcançarem a meta, que varia de 90% a 95%.
"Se a gente abaixa a cobertura, há todo o impacto na volta de doenças", declarou o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) e presidente do Departamento de Imunizações da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Renato Kfouri.
Para o pediatra infectologista, trata-se de um "problema importante das coberturas vacinais". O desafio tende a aumentar não só no Brasil, mas também no mundo.
"A produção de vacinas não vem acompanhando o aumento no consumo no planeta. Hoje, a demanda é muito grande e a oferta, nem tanto, a ponto de, numa epidemia de febre amarela, precisar fracionar doses", completou.
Desde 2016, o Brasil notifica redução nas taxas de vacinação contra meningite e HPV, por exemplo. Os valores, porém, foram parcialmente revertidos e aumentaram em 2023.
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PORTAL ALEGO
Ahpaceg parabeniza Gustavo Sebba por projeto que promove transparência e qualidade em unidades de saúde privadas
A Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade de Goiás (Ahpaceg) apoia e parabeniza o deputado estadual Gustavo Sebba pelo projeto que “estabelece critérios de transparência e de aferição dos padrões de eficiência, segurança e qualidade nas unidades de saúde privadas de Goiás”.
O projeto, que ainda será analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, objetiva garantir à população informações claras e acessíveis sobre a eficiência, segurança e qualidade dos serviços prestados, facilitando a escolha por parte dos pacientes que buscam atendimento.
De acordo com o projeto, todos os hospitais e demais unidades de saúde privados goianos, independentemente de seu porte, deverão apresentar relatórios anuais sobre a qualidade e segurança dos serviços oferecidos, com indicadores, como estrutura da unidade (número de UTIs e leitos, capacidade operacional e taxa de ocupação); frequência de infecções hospitalares, intercorrências graves e reinternações; avaliação do desempenho clínico e da satisfação dos pacientes e certificações de qualidade.
Esses relatórios, com informações detalhadas e documentação comprobatória, deverão ser apresentados às autoridades estaduais competentes e disponibilizados ao público.
Além disso, as unidades de saúde terão que se submeter à fiscalizações periódicas e as informações serão divulgadas publicamente no Portal da Transparência do Estado e nas dependências físicas e digitais de cada instituição.
O projeto de lei estabelece penalidades severas para quem descumprir as exigências, incluindo advertências formais, multas que variam de R$ 3.000 a R$ 50.000 e a suspensão do funcionamento das unidades que não regularizarem as pendências no prazo estipulado. A fiscalização será realizada pelos órgãos estaduais competentes, em parceria com conselhos profissionais e outras entidades.
O presidente da Ahpaceg, Haikal Helou, espera que o projeto seja aprovado e entre em vigor o mais breve possível. Segundo ele, essa proposta reforça o trabalho desenvolvido há anos pela Ahpaceg em prol da maior transparência nos índices de qualidade e segurança das instituições de saúde goianas. “O paciente precisa ter acesso a essas informações, saber o que acontece no hospital onde será atendido e, assim, poder buscar a instituição mais segura”, diz.
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Assessoria de Comunicação
ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
Administradora do Hospital da Bahia e Rede D'Or dizem que não há processo de venda em andamento
Sindimagem reuniu especialistas no I Simpósio de Clínicas de Imagem do Estado de Goiás
Anvisa impede uso de receitas digitais nas farmácias do Rio Grande do Sul
Tecnologia impacta o ensino de medicina no Brasil
Consulta Pública 143: ANS recebe contribuições para atualização do Rol
TODA BAHIA
Administradora do Hospital da Bahia e Rede D'Or dizem que não há processo de venda em andamento
A Dasa, que administra o Hospital da Bahia, e o grupo Rede D'Or São Luiz enviaram negaram que haja uma negociação para a venda e compra da unidade de saúde. As informações das empresas foram enviadas em resposta a uma reportagem do jornal Correio*>
"A Rede D'Or informa que não procede a informação acerca da aquisição do hospital da Bahia pelo grupo", informou.
Já a Dasa comunicou na nota que "a DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A. ("Companhia" ou "Dasa") informa aos seus acionistas e ao mercado que, nesta data, não está engajada em negociações para a alienação do Hospital da Bahia para a Rede D'Or São Luiz ou Hapvida".
No início desta semana, o Hospital da Bahia anunciou a suspensão do atendimento de urgência e emergência para usuários do Planserv - plano de saúde dos servidores do governo estadual. A medida teria ocorrido "por motivos de alteração no modo de atendimento do hospital" para que o processo de venda fosse concluído.
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FOCO NACIONAL
Sindimagem reuniu especialistas no I Simpósio de Clínicas de Imagem do Estado de Goiás
Em um dia repleto de aprendizado, participantes receberam orientações para gestão aprimorada e acreditação de suas instituições de saúde
O Sindicato das Clínicas Radiológicas, Ultrassonografia, Ressonância Magnética, Medicina Nuclear e Radioterapia do Estado de Goiás (Sindimagem) realizou o I Simpósio de Clínicas de Imagem do Estado de Goiás, com apoio do Conselho Brasileiro de Radiologia (CBR), no dia 7 de novembro, no auditório do Sicoob UniCentro Br, em Goiânia.
O presidente do Sindicato, Marcelo Lauar, comentou que a programação do evento foi criada para abordar os diversos fatores que geram o cenário complexo em que vivem as instituições radiológicas.
As indicações de ações coletivas abriram o dia de palestras. O assessor jurídico do Sindimagem, Cristovam Espírito Santo, mostrou como o microgerenciamento da atividade empresarial no Brasil e as consequências da pandemia de covid-19 levam aos diversos desafios financeiros que impactam nos planos de saúde e, em seguida, nas clínicas de imagem.
“O setor de diagnóstico por imagem não pode arcar sozinho com os preços de tudo. Então, nosso papel como profissional do Direito das clínicas é demandar soluções”, afirmou.
Ele esclareceu como tais ações devem ser realizadas com cuidado e estratégias para evitar possíveis retaliações. Em alguns casos, por exemplo, é necessário abrir uma demanda nacional, a fim de evitar contratempos regionais.
Por questões assim, o sindicato atua como uma proteção. “Não tem como uma clínica enfrentar o Estado de peito aberto sem medo de retaliações. O Sindicato funciona como um ‘escudo’, pois a ação fica blindada de forma coletiva, mascarando o ‘rosto’ de cada clínica”, esclareceu o advogado.
O presidente do Sindimagem acrescentou que, nos últimos anos, os sindicatos da área fortaleceram sua tarefa de mediação. “Temos também o viés de fazer política, de conversar. Hoje, não trabalhamos mais sem o departamento jurídico”, afirmou Marcelo Lauar, ressaltando que o Sindimagem oferece ainda uma gama de serviços aos filiados.
Mercado e finanças das clínicas radiológicas
O Simpósio teve continuidade com o assessor econômico do CBR, Carlos Moura, que apresentou como os fatores que levam aos pagamentos por exames se modificaram no decorrer do tempo.
Ele mencionou a consolidação de grandes mercados de prestadores, mas ainda assim com a prevalência de planos fragmentados e falência de operadoras por má gestão.
Em meio a isso, surgem alguns contratempos, como as solicitações dos planos para reduzir os valores pagos. “As operadoras colocam o preço bem abaixo, seja por forma glosa, modelos de remuneração ou simples redução de valor, além de não repor a inflação”, listou, acrescentando que tais medidas afetam tanto as grandes quanto as pequenas clínicas.
Por questões assim, é preciso analisar aprofundadamente tudo o que envolve as finanças da instituição para saber quais solicitações aceitar ou não. “Caso vocês continuem realizando exames por qualquer valor ou aceitando as reduções da operadora sem fazer nenhuma ação, o Sindicato fica inócuo. Precisamos unir forças, mas cada parte também deve aprender a se relacionar com sua operadora”, alertou Carlos, que é sócio da Moura Assessoria, empresa especializada em gestão na área de medicina diagnóstica.
A solução passa, portanto, em tomar melhores decisões de negócios, incluindo formas de inovação, automatização para reduzir a folha de pagamento e negociação. “Negociar não gera descredenciamento. Isso faz parte do negócio”, resumiu ele, que ressaltou ainda que as operadoras não conseguem reduzir valores se não existirem clínicas que aceitem.
Neste cenário desafiador, também surge a necessidade de um planejamento estratégico que utiliza indicadores precisos, como o OKR (Objectives and Key Results). “Na correria da rotina, algumas clínicas não planejam a longo prazo, apenas veem o problema do dia”, declarou Carlos.
Obviamente, não é possível parar os atendimentos para planejar. É necessário traçar as metas, cronogramas e outras ações “com o avião no ar”, como lembrou o especialista. Então, a chave é criar o hábito de planejar rotineiramente, em todos os âmbitos da instituição.
Acreditação em imagem
Nortear caminhos também foi o assunto da palestra de Melissa Peixoto, auditora externa e interna do Programa de Acreditação em Diagnóstico por Imagem (Padi), desenvolvido pelo CBR.
Ela revelou como protocolos e padronizações contribuem para a criação da cultura de qualidade. É o que faz o Padi, por meio do rastreio dos processos, desde o agendamento dos pacientes até a entrega do laudo. “Não procuramos erros ou formas de punição, mas maneiras de melhorar, corrigir e implementar formas de aprimorar os serviços”, definiu.
As ações são realizadas com base em indicadores, prazos, avaliações da qualidade dos exames, gestão de risco e treinamento dos colaboradores. “As mudanças não ocorrem da noite para o dia, mas precisamos sempre nos lembrar da importância da melhoria contínua, com o foco constante na segurança do paciente”, afirmou.
O presidente do Sindimagem, Marcelo Lauar, complementou a respeito da tranquilidade gerada pela acreditação, por exemplo, na redução de riscos. “A acreditação é como comprar paz. Estamos em um momento em que não é mais ‘se’ a clínica precisa de acreditação, mas ‘quando’ iniciá-la”.
Jornada para a excelência
A excelência passa pela criação do valor que irá diferenciar os serviços oferecidos pelas clínicas, como mostrou Adriano Tachibana, médico radiologista e membro da Comissão de Acreditação em Diagnóstico por Imagem do CBR.
Para essa jornada de melhorias, através da acreditação Padi, a figura do gestor de capacitação trabalha para analisar o que é preciso modificar ou manter, com o objetivo de cumprir os requisitos de qualidade.
Alguns exemplos de ações envolvem o gerenciamento proativo de riscos, incentivo às ideias inovadoras entre as equipes, local de trabalho com segurança psicológica para os colaboradores e acompanhamento de indicadores.
“A jornada é composta por um propósito, que fomenta a cultura. No entanto, é necessário ter uma liderança e gestão. Vejo que as barreiras caem quando pensamos que fazemos algo para melhorar a segurança do paciente ou agregar valor à clínica”, descreveu.
Os impactos da Engenharia Clínica
Em seguimento aos aprendizados sobre acreditação, os participantes conheceram a importância da Engenharia Clínica na qualidade dos serviços radiológicos. O consultor da área e sócio proprietário da Orbis Engenharia Clínica e Hospitalar, Ricardo Maranhão, esclareceu a respeito das normas e planejamentos do ramo.
A engenharia, como detalhou o especialista, atua em todo o ciclo de vida dos equipamentos médicos e hospitalares, não apenas na manutenção. “Os cuidados incluem desde a aquisição, instalação, uso, inventário dos aparelhos até o processo correto de descarte”, listou, mencionando como tais precauções contribuem com a busca pelo aperfeiçoamento nas finanças e nos atendimentos.
Uma experiência prática
Para finalizar o I Simpósio de Clínicas de Imagem do Estado de Goiás, o médico radiologista e tesoureiro do Sindimagem, Renato Daher, contou sua experiência própria com processos de acreditação na Clínica CRD, de Goiânia, da qual é sócio-diretor.
Ele apresentou cada etapa das ações para obter acreditações nacionais e internacionais, buscando novos selos no decorrer dos anos. “Qualidade tem que ter evolução. Não perfeição, mas melhorias constantes”, afirmou.
Renato também trabalha com clínicas menores no interior de Goiás, o que comprova que mesmo estruturas pequenas podem receber acreditação. Um debate sobre o tema, com a participação de Adriano Tachibana, Marcelo Lauar e Paulo Eduardo Marinho, encerrou o evento. “A acreditação não é o futuro, é uma realidade”, finalizou Marcelo Lauar, presidente do Sindimagem.
O I Simpósio das Clínicas de Imagem do Estado de Goiás reuniu cerca de cem praticantes de Goiás e do Distrito Federal e entra para a história do segmento de diagnóstico por imagem na região. O evento teve o apoio das empresas Moura Assessoria de Gestão em Saúde, Soquasa, Maral & Souza, Mais Saúde, Promédico, Orbis Engenharia e Escallo.
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PORTAL TERRA
Anvisa impede uso de receitas digitais nas farmácias do Rio Grande do Sul
Decisão afeta pacientes e gera ação do Cremers em busca de solução
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou que as farmácias do Rio Grande do Sul não aceitem mais as receitas digitais emitidas pela plataforma online do Conselho Regional de Medicina do Estado (Cremers). A medida, que entrou em vigor nesta quinta-feira (8), está gerando transtornos para pacientes que necessitam de medicamentos controlados, como os usados em tratamentos psiquiátricos e oncológicos. Algumas farmácias já começaram a recusar essas receitas desde terça-feira (5).
Essa decisão segue o término da vigência da RDC 864/2024, que havia autorizado o uso temporário de receitas eletrônicas durante a calamidade climática que afetou o estado. Com isso, a Anvisa voltou a exigir o uso do antigo sistema de talonário em papel e carimbo para a emissão de receitas. A Anvisa justifica a medida com a alegação de que o prazo do sistema temporário expirou, mas o Cremers argumenta que o novo modelo é mais seguro, rastreável e eficiente, e que a alternativa proposta pela Anvisa, com o uso de papel, é suscetível a fraudes.
Em resposta, o Cremers ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar para suspender a decisão e permitir a continuidade do uso da plataforma de receitas digitais. A ação visa garantir a permanência do sistema, que foi desenvolvido durante a pandemia de Covid-19 e tem sido amplamente utilizado tanto por médicos quanto por pacientes no Rio Grande do Sul.
O sistema online foi ampliado em 2023, após as enchentes no estado, para incluir medicamentos controlados, sendo uma solução para os pacientes que enfrentavam dificuldades de acesso aos talonários de receita tradicionais devido aos impactos das enchentes. Apesar da autorização provisória da Anvisa, que se estendia até 6 de novembro, a agência ainda não disponibilizou um sistema virtual próprio, o que motivou a ação do Cremers em busca de uma solução mais ágil e segura para os pacientes.
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O GLOBO
Tecnologia impacta o ensino de medicina no Brasil
Debate no Senado discute o ensino de medicina no Brasil; Rafael Zampar, professor do curso de medicina do Integrado, fala sobre o papel da tecnologia e da prática na formação
Em maio, a Comissão de Educação e Cultura e a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado promoveram um debate da audiência pública conjunta sobre os desafios do ensino médico no Brasil. Entre as pautas, foram discutidos "o aumento no número de escolas médicas", "a qualidade do ensino", "a atuação interprofissional na competência médica" e "o papel da tecnologia na área".
De 2010 a 2024, o número de cursos de medicina quase dobrou no Brasil, passando de 208 para 389, conforme informações publicadas pelo site da Rádio Senado. Durante o debate, a presidente da Academia Nacional de Medicina, Eliete Bouskela, chamou a atenção para a importância da qualidade na formação de médicos, que deve ir além da quantidade.
Ainda de acordo com a publicação, Lívia Barbosa, representante do Ministério da Saúde, ressaltou que a média da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) é de 3,7 médicos para cada mil habitantes. O Brasil possui 2,6 médicos por mil habitantes, em um contexto em que esses profissionais de saúde ainda estão distribuídos de forma desigual.
Rafael Zampar, professor do curso de medicina do Integrado, destaca que o Brasil está passando por profundas mudanças no cenário da medicina, tanto para os profissionais quanto para os estudantes.
"Primeiro, porque nós temos uma ampliação desde 2014, com o programa Mais Médicos, da oferta de vagas de medicina. Então, as primeiras turmas que ingressaram a partir do programa Mais Médicos já estão no mercado de trabalho, atuando e, portanto, aumentando o número de profissionais médicos e a concorrência".
Zampar destaca que o país vivencia, agora, a "segunda onda" do programa, ampliando ainda mais as vagas - o que traz uma mudança no mercado educacional da medicina, já que há mais vagas.
"Como resultado desse fenômeno, há a possibilidade de redução na concorrência nas universidades privadas, mas que não muda para as universidades públicas nesse primeiro momento, já que o acesso para a universidade privada demanda uma capacidade financeira elevada para bancar o curso".
Tecnologia deve integrar cursos de medicina
Zampar ressalta que a tecnologia tem transformado várias áreas, e na medicina não seria diferente. "A tecnologia sempre foi muito utilizada na medicina e, hoje, vemos muitos médicos acompanhando cirurgias de alta complexidade à distância, operando robôs que fazem cirurgias e utilizando a telemedicina para fazer atendimentos", explica.
"Essa é uma tendência que não volta. Então, o profissional de medicina deve investir em atualização constante com relação à tecnologia", afirma.
Segundo Zampar, hoje é possível observar uma mudança no perfil do estudante de medicina. "Antes, por ter uma menor quantidade de vagas ofertadas - principalmente nas universidades privadas -, a concorrência era maior, como ainda é nas universidades públicas. Hoje, vemos uma menor concorrência, a entrada de estudantes mais jovens, com menos tempo de cursinho e, portanto, também com uma menor preparação", pontua.
Diante disso, prossegue, alguns estudantes não chegam à universidade preparados e precisam de mais desenvolvimento. "Além disso, eles [estudantes] são de uma geração muito diferente. Então, o futuro professor, ou em início de carreira, deve se conectar com essa geração para que a conexão, principalmente do campo emocional, contribua para a dedicação a uma melhor formação", explica.
O professor do curso de medicina do Integrado observa que a geração atual de estudantes parece estar mais conectada e antenada em informações.
Apesar disso, é preciso tomar cuidado para não confundir os chamados nativos digitais com os "letrados digitalmente": "O nativo digital tem muita facilidade de acesso a redes sociais, mas não possui senso crítico, até pela idade. Por isso, muitos estudantes que ingressam no curso de medicina ainda não têm o devido senso crítico para julgar a qualidade das informações que estão acessando".
Para Zampar, essa é uma oportunidade para o professor, que pode aproveitar a tecnologia que o aluno tem acesso, seja de ferramentas, seja de IA (Inteligência Artificial), para desenvolver o seu senso crítico.
Ele observa que, em um cenário em que muito se fala sobre IA e a integração de tecnologias na medicina, na prática, as novas tecnologias ainda fazem parte do dia a dia dos alunos de uma forma "rasa".
"[A tecnologia] Não tem um uso correto, porque os professores ainda têm dificuldade de utilizar", afirma. "Então, cabe aos professores conhecerem o potencial para, a partir disso, desenvolver o senso crítico dos alunos para a utilização dessas ferramentas", complementa.
Prática também é importante
Zampar observa que muitos professores também atuam em clínicas e hospitais em suas rotinas, realidade que traz à tona uma série de desafios entre a docência e o processo de clinicar.
"Apesar disso, é fundamental para um curso de medicina que os profissionais médicos tenham experiência na clínica. Porque é justamente essa experiência na clínica, no hospital e na cirurgia, que vai trazer a realidade do dia a dia para o aluno, para que este não viva apenas a realidade simulada, que é a graduação", afirma.
O professor do curso de medicina do Integrado destaca que esse é um elemento importante, principalmente nos anos iniciais, para que os estudantes possam ouvir daquele que está no dia a dia na atuação da clínica "o que é a realidade da profissão" e se preparar para essa vivência. "É fundamental que a gente tenha professores com esse perfil. É claro que isso gera um desafio para o profissional médico, que vai precisar demandar um tempo de dedicação para se preparar para o ato de educar".
Para Zampar, as tecnologias têm o potencial de apoiar médicos e professores no ato de fazer a sua prática docente. "Esse profissional tem que se conectar e buscar, cada vez mais, o acesso às tecnologias para apoiá-lo em seu processo docente", conclui.
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UNIVERSO DO SEGURO
Consulta Pública 143: ANS recebe contribuições para atualização do Rol
Sociedade pode enviar dados e comentários sobre os tratamentos propostos até 27/11
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre, nesta sexta-feira, 8/11, a Consulta Pública 143, com o objetivo de obter contribuições sobre a proposta de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde para as seguintes tecnologias:
Teste genético para diagnóstico de diabetes tipo MODY, para pacientes diagnosticados com diabetes, com idade menor que 30 anos e com probabilidade de 40% em MODY calculator;
Enzalutamida em monoterapia, para o tratamento de câncer de próstata hormônio-sensível não-metastático em recorrência bioquímica de alto risco; e
Enzalutamida em combinação com leuprorrelina, para o tratamento de câncer de próstata hormônio-sensível não-metastático em recorrência bioquímica de alto risco.
Por terem recomendação preliminar desfavorável à incorporação ao Rol pela área técnica da ANS, as três propostas também passarão pela Audiência Pública 49, que será realizada no dia 22/11.
As tecnologias foram aprovadas para irem à consulta pública durante a 614ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada (DICOL), realizada no dia 4/11. Para assistir à reunião da DICOL na íntegra, .
Os interessados podem enviar suas contribuições até 27/11. É importante ressaltar que as contribuições serão preenchidas em um novo formulário acessível na própria página atual do gov.br. Para se informar e participar, .
Sobre o Rol
O Rol tem sido constantemente atualizado por meio de um processo dinâmico, que conta com ampla participação social, no qual a análise das tecnologias é feita a partir de metodologia de avaliação de tecnologias em saúde e nos princípios da saúde baseada em evidências, utilizados em diversos países ao redor do mundo.
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Assessoria de Comunicação
Ahpaceg apoia projeto de Gustavo Sebba que prevê critérios de transparência na qualidade e segurança dos hospitais privados
Escrito por Administrador
A Ahpaceg apoia e parabeniza o deputado estadual Gustavo Sebba pelo projeto que “estabelece critérios de transparência e de aferição dos padrões de eficiência, segurança e qualidade nas unidades de saúde privadas de Goiás”.
O projeto, que ainda será analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, objetiva garantir à população informações claras e acessíveis sobre a eficiência, segurança e qualidade dos serviços prestados, facilitando a escolha por parte dos pacientes que buscam atendimento.
De acordo com o projeto, todos os hospitais e demais unidades de saúde privados goianos, independentemente de seu porte, deverão apresentar relatórios anuais sobre a qualidade e segurança dos serviços oferecidos, com indicadores, como estrutura da unidade (número de UTIs e leitos, capacidade operacional e taxa de ocupação); frequência de infecções hospitalares, intercorrências graves e reinternações; avaliação do desempenho clínico e da satisfação dos pacientes e certificações de qualidade.
Esses relatórios, com informações detalhadas e documentação comprobatória, deverão ser apresentados às autoridades estaduais competentes e disponibilizados ao público.
Além disso, as unidades de saúde terão que se submeter a fiscalizações periódicas, e as informações serão divulgadas publicamente no Portal da Transparência do Estado e nas dependências físicas e digitais de cada instituição.
O projeto de lei estabelece penalidades severas para quem descumprir as exigências, incluindo advertências formais, multas que variam de R$ 3.000 a R$ 50.000 e a suspensão do funcionamento das unidades que não regularizarem as pendências no prazo estipulado. A fiscalização será realizada pelos órgãos estaduais competentes, em parceria com conselhos profissionais e outras entidades.
O presidente da Ahpaceg, Haikal Helou, espera que o projeto seja aprovado e entre em vigor o mais breve possível. Segundo ele, essa proposta reforça o trabalho desenvolvido há anos pela Ahpaceg em prol da maior transparência nos índices de qualidade e segurança das instituições de saúde goianas. “O paciente precisa ter acesso a essas informações, saber o que acontece no hospital onde será atendido e, assim, poder buscar a instituição mais segura”, diz.
ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
Na saúde, o STF tem sido melhor que a Suprema Corte norte-americana
Nova edição do Panorama Covid-19 apresenta tendência geral de estabilidade nos indicadores da doença
Einstein conquista duas certificações inéditas no Brasil em Cardiologia
Câmara aprova incentivo para formação de médicos geneticistas no Brasil
Artigo - Exames de imagem aliados na luta contra o câncer
FOLHA DE S.PAULO
Na saúde, o STF tem sido melhor que a Suprema Corte norte-americana
Políticas de saúde são controversas porque envolvem questões complexas de ciência e políticas públicas, além de escolhas entre valores e demandas conflitantes. Isso vale para medidas de saúde coletiva que impactam a economia e a liberdade, como a restrição a produtos danosos à saúde. Vale também para alocação de recursos orçamentários, quando beneficiar um grupo implica não usar o mesmo recurso para beneficiar todos.
Por isso, decisões em saúde devem ser tomadas por órgãos especializados, com conhecimento técnico-científico, compreensão da política pública e experiência. Nada disso, porém, garante que se chegará a consensos. Desacordos em torno dos fatos, valores e interesses que levaram a uma decisão são inevitáveis.
Em muitas democracias, é comum que esses desacordos sejam judicializados, colocando aos tribunais o dilema entre ser deferente, respeitando as análises e conclusões de órgãos técnicos, fazer a sua própria análise e impor aquilo que entende ser a melhor política.
Recentemente, a Suprema Corte dos EUA optou por ser menos deferente. No caso Loper, ela reverteu o seu próprio precedente no caso Chevron, que já durava quatro décadas. Esse precedente exigia que tribunais respeitassem a interpretação dada pelos órgãos do Executivo às leis em suas respectivas áreas de atuação, desde que tais interpretações fossem razoáveis. Isso diminuía o risco de revisão judicial de regulações e políticas públicas.
Cartão do Sistema Único de Saúde
Muitos analistas e os votos vencidos da própria Corte em Loper veem com apreensão um cenário em que, com cada vez mais frequência, políticas de órgãos especializados em temas altamente complexos serão substituídas por decisões de tribunais generalistas.
No Brasil, o STF deu um passo no sentido contrário ao fortalecer a Conitec, o órgão de avaliação de tecnologia em saúde (ATS) do SUS. A ATS faz uso da ciência para avaliar se um tratamento é eficaz e se seu preço é proporcional ao benefício oferecido. Se a resposta for sim, esse é um tratamento que deve ser incorporado pelo SUS. Se for não, sua incorporação é provavelmente um uso inadequado de recursos escassos.
A Conitec, porém, tem sua função esvaziada pelas milhares de decisões judiciais que, baseadas em simples prescrição médica, forçam o SUS a fornecer tratamentos que ela não recomend. Essa judicialização cria desigualdades ao permitir aos litigantes acessar tratamentos não disponíveis ao resto da população e dispende recursos escassos, ignorando a ciência e as políticas públicas.
Em setembro deste ano, porém, o STF determin que, em demanda por medicamento, o Judiciário deve considerar a análise da Conitec. Se a Conitec não recomend a incorporação do tratamento, não cabe ao Judiciário questionar o mérito dessa recomendação, mas apenas avaliar se ela seguiu o procedimento devido, cumpriu as regras legais e está racionalmente fundamentada.
Para tratamentos ainda não avaliados pela Conitec, o pedido precisa estar fundamentado na evidência de mais alto nível, o que deve ser aferido com apoio de órgãos técnicos.
Quanto mais complexa uma decisão, mais importante é a expertise de quem a toma. Essa lição, que a Suprema Corte dos EUA esqueceu, o STF aplicou durante a pandemia ao proteger órgãos técnicos contra a interferência política e, agora, ao reforçar o papel da Conitec diante da judicialização.
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JORNAL HORA H
Nova edição do Panorama Covid-19 apresenta tendência geral de estabilidade nos indicadores da doença
Secretaria de Estado de Saúde reforça importância de manter a vacinação e as medidas de prevenção e controle
A nova edição do Panorama Covid-19 da Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ), divulgada nesta quarta-feira (6), apresenta uma tendência geral de estabilidade nos indicadores da doença quando consideradas as quatro últimas semanas epidemiológicas. Houve pequenos aumentos em quatro dos oito indicadores na Semana Epidemiológica (SE) 43, que compreende o período de 20 a 26 de outubro, em relação à semana 39 (22 a 28 de setembro). No entanto, na comparação com a semana anterior (SE 42), todos os indicadores registraram diminuição ou estabilidade.
As taxas de positividade de teste rápido de antígeno mostram que houve um aumento discreto da SE 39 para a SE 43, tanto nas amostras coletadas pelo Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels (Lacen) na rede pública (9,10% para 11,07%), quanto no sistema Dasa de laboratórios privados (de 8,72% para 9,86%).
Mesmo com o crescimento das taxas de positividade dos testes RT-PCR no Lacen de 5,35% na semana 39 para 13,70% na SE 43, o quadro geral apresenta queda quando comparado com a SE 42 (de 18,2% a 13,7%). No sistema Dasa, este indicador também apresenta queda na comparação com a semana 39 (caiu de 13,18% para 9,04%).
Síndrome Gripal
O número de solicitações de leitos com CID-10, classificado como Síndrome Gripal, apresentou uma leve queda (3,11%) na comparação entre a SE 39 e a SE 43 para os adultos, e um aumento de 21,68% para as solicitações de leito pediátricos no mesmo período. Este aumento, porém, está dentro das oscilações observadas nestes indicadores nas últimas semanas.
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ESTADÃO
Einstein conquista duas certificações inéditas no Brasil em Cardiologia
As certificações da American College of Cardiology foram em em insuficiência cardíaca e dor torácica
O Einstein é a primeira organização do Brasil a alcançar certificações internacionais em insuficiência cardíaca e dor torácica pelo American College of Cardiology (ACC) , principal sociedade de cardiologia dos Estados Unidos.
O reconhecimento simultâneo atesta o alto nível da qualidade e do atendimento em cardiologia.
A certificação concedida pela ACC garante que as instituições adotem práticas baseadas em evidências e diretrizes atualizadas. Para receber as certificações, o hospital foi avaliado por um período de 15 meses.
"As acreditações conquistadas pelo Einstein demonstram o compromisso com a melhoria contínua da qualidade, implementando terapias médicas que seguem padrões elevados. Isso não só transforma o atendimento ao paciente, mas também promove uma cultura de excelência, onde a segurança e a efetividade são priorizadas", afirma Marcelo Franken, gerente médico da cardiologia do Einstein.
Recentemente, o Einstein também foi reconhecido como um dos melhores hospitais da América Latina em cardiologia pelo ranking World's Best Specialized Hospitals 2025, da revista americana Newsweek.
Dor torácica e insuficiência cardíaca
Segundo dados do Ministério da Saúde, as doenças cardiovasculares são a principal causa de óbitos no Brasil. De acordo com a Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), por ano, o país registra cerca de 400 mil mortes decorrentes dessas doenças.
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MEDICINA S/A
Câmara aprova incentivo para formação de médicos geneticistas no Brasil
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatório incluir a disciplina de genética médica nos currículos de cursos de medicina e especializações, além de prever incentivos para abrir e preencher vagas de residência nessa área.
O texto acrescenta, no Estatuto da Pessoa com Deficiência, a previsão de que a graduação em medicina e as especializações nas áreas de clínica médica e de pediatria terão conteúdos relacionados às principais causas de deficiências, garantida a inclusão de disciplina ou estágio abordando a genética médica.
Parecer favorável
O relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), recomendou a aprovação do Projeto de Lei 1033/24, do deputado Zacharias Calil (União-GO). Segundo ele, a proposta vai facilitar o diagnóstico de doenças complexas ao corrigir lacuna no currículo do curso de medicina, que enfatiza a atenção básica.
“Quando o médico generalista percebe que pode se tratar de uma doença complexa e encaminha a criança para um pediatra da atenção secundária, o problema se repete, pois hoje o ensino de genética é obrigatório apenas na residência em neurologia pediátrica, sendo opcional para hematologia, ortopedia e pediatria”, justificou.
O projeto também altera a Lei 6.932/81, que trata da residência médica, para estabelecer que caberá à Comissão Nacional de Residência Médica designar especialidades prioritárias para o atendimento de lacunas assistenciais, sendo permitida a criação de incentivos para aumento de vagas disponíveis.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)
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Artigo - Exames de imagem aliados na luta contra o câncer
Apenas no mês de setembro, a importância da prevenção de três diferentes tipos de câncer foi lembrada: infantojuvenil, ginecológicos e intestinal. As campanhas são respectivamente conhecidas como Setembro Dourado, Setembro em Flor e Setembro Verde. Agora, no mês de outubro, vivemos uma das ações de conscientização em saúde mais reconhecidas no mundo: o Outubro Rosa. O alerta dos especialistas dirigido à população não acontece à toa. De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), foram previstos 704 mil casos novos de tumores no Brasil para cada ano do triênio 2023-2025.
Além dos cuidados de prevenção, o trabalho para diagnosticar a doença o mais rapidamente possível é uma das iniciativas fundamentais na jornada pelos melhores resultados. Entre os recursos para o diagnóstico precoce, os exames de imagem permitem uma avaliação precisa das estruturas internas do corpo, identificando anomalias que podem indicar a presença de tumores malignos. Eles também auxiliam na classificação, estadiamento e monitoramento da evolução da doença ao longo do tratamento. Características que, aliadas aos avanços tecnológicos, tornaram essas ferramentas indispensáveis para a medicina oncológica.
A detecção precoce do câncer é uma das principais vantagens dos exames de imagem. Precisamos lembrar que as chances de cura aumentam significativamente desde que sejam descobertos em estágios iniciais. Com a mamografia, por exemplo, é possível identificar microcalcificações nos tecidos mamários, que podem apontar um câncer de mama em fase inicial. Já a tomografia computadorizada (TC) e a ressonância magnética (RM) possibilitam a detecção de tumores em órgãos como pulmões, fígado e cérebro, muitas vezes antes do aparecimento de sintomas mais graves.
A determinação do grau de avanço da doença também é positivamente influenciada pelos exames de imagem. Por meio da tomografia, ressonância ou até mesmo do PET-Scan (Tomografia por Emissão de Pósitrons), os médicos podem avaliar se o câncer se espalhou para linfonodos ou outros órgãos, o que influencia diretamente na escolha do tratamento mais adequado. O conhecimento preciso do grau da enfermidade permite que o oncologista planeje uma estratégia terapêutica personalizada, como cirurgia, quimioterapia, radioterapia ou uma combinação desses métodos.
Os especialistas também têm nos exames de imagem fortes aliados no acompanhamento dos tumores. É possível determinar se eles estão regredindo, estáveis ou progredindo, indicando a necessidade de ajustes no protocolo terapêutico. Ao fim do tratamento, as imagens auxiliam no acompanhamento e podem detectar recidivas da doença.
É notório o valor dos exames de imagem na luta contra o câncer. Aumentam as chances de sucesso terapêutico com diagnósticos mais precoces e precisos e auxiliam na melhora da qualidade de vida dos pacientes. Os recentes avanços nas tecnologias de imagem, como a tomografia por emissão de pósitrons acoplada à ressonância magnética (PET-RM), tornam o futuro cada vez mais promissor e aumentam a esperança de milhões de pessoas.
*Leon Berenstein é diretor médico do Boris Berenstein Medicina Diagnóstica (PE), da Rede Dasa.
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Assessoria de Comunicação
ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
CFM diz que vai recorrer de decisão judicial que suspendeu o Atesta CFM
Artigo - Conselho Federal de Medicina alega discriminação reversa para barrar cotas
Número de beneficiários de planos de saúde atinge recorde de 51,4 milhões
Família luta na Justiça por medicamento de R$ 18 milhões para menino de 9 anos com doença rara
Goiânia: Médicos da rede municipal devem entrar em greve no próximo dia 11
PORTAL MÉDICO
CFM diz que vai recorrer de decisão judicial que suspendeu o Atesta CFM
O Conselho Federal de Medicina (CFM) entrará com recurso, baseado em fundamentação técnica, ética e legal, contra a decisão da Justiça Federal, em primeira instância, que suspendeu os efeitos da Resolução nº 2.382/2024. A norma possibilita o funcionamento da plataforma Atesta CFM para validação e chancela de atestados médicos no País. A informação sobre o recurso consta de nota publicada nesta terça-feira (5) pela Autarquia. A ferramenta estaria disponível a partir de hoje.
“No processo de desenvolvimento do Atesta CFM, a Autarquia atuou com base em sua competência legal e total respeito aos princípios que regem a administração pública e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além disso, por permitir integração a outras plataformas já usadas por médicos, não representa qualquer tentativa de monopólio”, diz o CFM.
A Autarquia ressalta que a nova plataforma online oferece benefícios gratuitos e diretos a médicos, pacientes e empregadores ao assegurar a legitimidade dos atestados emitidos, fortalecendo a relação de confiança entre profissionais e a sociedade, e também permitindo a verificação em tempo real da autenticidade dos documentos, garantindo sua validade jurídica.
Para a entidade, o Atesta CFM beneficia médicos, que contarão com maior proteção dos seus documentos (eles serão notificados de todos os documentos emitidos em seu nome e CRM); trabalhadores, que terão a certeza de portarem atestados assinados por médicos de fato; e empresas, que poderão verificar a veracidade dos atestados entregues. O Atesta CFM será facilmente acessado no site ou aplicativo por todos os envolvidos (médicos, pacientes e empregadores) e integrará diferentes bancos de dados de forma segura aos usuários.
De acordo com o Conselho, o Atesta CFM dá ao País uma resposta efetiva contra o aumento de fraudes em documentos médicos e ajuda a promover a segurança e integridade na emissão de atestados, a proteção do sigilo médico e a defesa da ética no exercício profissional. Dados do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) mostram que 21% dos atestados verificados pela entidade são falsos.
Desde setembro, quando a Resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a ferramenta estava disponível para que todos conhecessem o seu fluxo de funcionamento. Apenas em 5 de março do ano que vem é que ela passa a ser obrigatória para todos os atestados médicos do País, os quais deverão ser emitidos e validados pela ferramenta criada pelo CFM. Na plataforma, poderão ser emitidos quaisquer tipos de atestados, como os de saúde ocupacional, afastamento, acompanhamento e, inclusive, a homologação de atestados pela medicina do trabalho.
Segurança – Além disso, o Atesta CFM será uma ferramenta útil ao médico na organização de documentos, dispensando o uso de carimbos e papel timbrado. “Usando as ferramentas do Atesta CFM, o médico poderá quantificar os atestados que emitiu em determinado período, entre outros indicativos”, explica Hideraldo Cabeça, relator da Resolução CFM nº 2.382/24 e diretor de Tecnologia da Informação do CFM.
Caso o médico trabalhe em local com restrições de acesso à internet, poderá imprimir um talonário para preenchimento manual. Cada talonário possui folhas identificadas por código de segurança, permitindo sua autenticação e rastreabilidade. Ainda no caso de falta temporária de conexão à internet, o médico terá a opção de preencher os dados na plataforma e, assim que tiver acesso à rede, o atestado será enviado automaticamente para o paciente e a empresa.
Para Hideraldo Cabeça, o Atesta CFM responde a uma necessidade da sociedade, que sofre as consequências de inúmeras fraudes no processo de emissão de atestados. “Observamos muitos casos de documentos adulterados ou falsificados, com o uso de informações de profissionais sem autorização. Essa situação gera consideráveis prejuízos tanto para as empresas quanto para a previdência social e, em última análise, para toda a população”, reitera.
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UOL
Artigo - Conselho Federal de Medicina alega discriminação reversa para barrar cotas
Jeferson Tenório
Na semana passada, o CFM (Conselho Federal de Medicina) emitiu uma nota se posicionando contra a política de cotas em residências médicas.
A nota fala em "privilégio" e que as cotas vão fomentar uma ideia de "vantagens injustificáveis dentro da classe média". Além disso, utiliza a expressão "discriminação reversa", o que, numa sociedade minimamente letrada dentro de uma gramática antirracista, soa absurdo e violento.Além da nota, o Conselho ingressou com uma ação civil pública contra a Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) para impedir a reserva de 30% das vagas para pessoas com deficiência, negros, residentes em quilombos e indígenas para preencher as vagas entre os aprovados no Exame Nacional de Residência.A posição controversa do Conselho não é novidade. Para quem não lembra, durante a pandemia, o órgão defendeu a autonomia dos médicos no uso da cloroquina para tratamento da Covid-19. Vale destacar que não havia e não houve qualquer comprovação da eficácia do medicamento. A postura do CFM tem mostrado uma guinada a uma ideologia de extrema direita. Dito isso, infelizmente não surpreende o órgão ter ingressado com uma ação contra as cotas.
Os argumentos do conselho, além de equivocados, são também de uma perversidade ao tratar as cotas como "privilégio" e "vantagem". Sempre é preciso dizer que cota não é um privilégio. Cota é um direito. Cota é uma reparação de uma dívida histórica que a sociedade brasileira tem com a população negra.
Pessoas negras foram historicamente impedidas de ter acesso à educação básica. O ensino superior só se tornou um pouco mais diverso após a implantação bem-sucedida de cotas nas universidades públicas. Dizer o óbvio virou nosso mantra, por isso, repetimos sempre: não existe discriminação reversa. Afirmar que pessoas brancas sofrem preconceito em função das cotas é atroz e assume um contorno vergonhoso vindo de uma instituição tão importante que, em tese, deveria se posicionar a favor da qualidade de vida de pessoas historicamente excluídas. Neste final de semana, o Enem trouxe como tema de sua redação "Os desafios para a valorização da herança africana no Brasil". Sugiro ao Conselho Federal de Medicina ler as redações dos estudantes. Talvez seus membros possam aprender um pouco sobre história, reparação e empatia.
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O GLOBO
Número de beneficiários de planos de saúde atinge recorde de 51,4 milhões
Setor alcança máxima histórica, puxado por contratos empresariais, enquanto modalidades individuais e coletivas por adesão diminuem. Para analistas, segmento ainda está aquém de seu potencial
O número de beneficiários de planos de saúde em assistência médica no país alcançou 51.452.279 em setembro, um novo recorde, segundo dados divulgados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Foram mais 124.437 usuários na comparação com agosto, com um acréscimo de 794.932 vidas ante a setembro de 2023 ou 1,57% a mais.
No acumulado deste ano, o aumento é de 1,56%. Especialistas, contudo, avaliam que o crescimento está abaixo do potencial do setor e que é preciso debater caminhos para ampliar o acesso da população ao benefício.
O avanço foi puxado pela expansão na carteira dos planos coletivos empresariais, aqueles contratados por empresas para a cobertura de seus funcionários. Entre os meses de setembro do ano passado e deste ano, foram 1.108.632 beneficiários nessa modalidade.
Marcos Novais, diretor executivo da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), explicou que o crescimento no número de beneficiários tem no mercado de trabalho seu principal motivador.
Ainda assim, mesmo nessa modalidade, o número de usuários da saúde suplementar não cresce na mesma intensidade do emprego no país.
- O crescimento do mercado de trabalho puxou a geração de 1,9 milhão de vagas no país em 2024. Mas os planos empresariais receberam pouco mais de 900 mil vidas. Ainda tem trabalhador que não conta com o benefício, mas poderia ter - pontuou Novais, frisando que o setor sempre terá os planos de saúde empresariais como carro-chefe.
Acesso em debate Na avaliação do executivo, o crescimento é importante, porém poderia ser bem maior, considerando que o plano de saúde é, segundo pesquisas, um dos serviços mais desejados pela população brasileira.
Na comparação com dezembro de 2014, portanto quase uma década atrás, o avanço no conjunto de beneficiários de planos de saúde fica em 1,82% ante os 50,53 milhões daquele período. É avanço pífio, na opinião de Adriano Londres, sócio-fundador da consultoria Arquitetos da Saúde.
- A reflexão que temos de fazer é: será que teria sido assim, se não fosse a pandemia e o receio (do usuário) de ficar desassistido? Quando o setor vai se desarmar para discutir caminhos para gerar acesso? - indagou Londres. - Estamos patinando.
Destravar gargalos Na avaliação dele, é preciso iniciar um debate de forma equilibrada, com embasamento técnico para traçar caminhos para ampliar acesso, entendendo se é preciso debater segmentação de produtos, identificar e destravar gargalos, verificar se é preciso rever a metodologia de reajustes de planos individuais, encaminhar ações estruturantes, por exemplo.
Enquanto os planos coletivos empresariais avançam, os dados coletados pela ANS mostram retração nos planos individuais e familiares, com menos 46.396 beneficiários entre setembro de 2023 e igual mês deste ano.
As grandes operadoras vêm reduzindo a oferta dessa modalidade sob o argumento de que o reajuste com teto fixado pela agência reguladora torna esses planos deficitários. Ao todo, 8,76 milhões de brasileiros integram a carteira de individuais.
'Porta de entrada' Também houve contração nos planos de saúde coletivos por adesão, aqueles contratados via entidades de classe, com menos 290.971 beneficiários entre setembro de 2023 e deste ano, somando 5,9 milhões de vidas.
Mais Sobre Planos de saúde Polícia do Rio prende suspeita de fraude de R$ 11 milhões contra plano de saúde Novais, da Abramge, pondera que houve entrada de beneficiários em planos individuais e coletivos, mas não foram suficientes para repor essa saída de usuários. Ele também defendeu uma ampla discussão para ampliar acesso a planos individuais:
- Há muitas discussões que vamos precisar travar aqui, como sobre modelo de reajuste, a falta de produto "porta de entrada", com cobertura para consultas e exames, o que a regulação não permite hoje, entre outros.
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PORTAL G1
Família luta na Justiça por medicamento de R$ 18 milhões para menino de 9 anos com doença rara
Terapia genética atua no DNA e corrige falha que causa a Distrofia Muscular de Duchenne. Evolução da doença pode levar a insuficiência respiratória e miocardiopatia, que são causas comuns de mortes.
A família de Alfredo Gonçalves Dias luta na Justiça por um tratamento de R$ 18 milhões para o menino de 9 anos que sofre de uma doença rara. A criança foi diagnosticada com a Distrofia Muscular de Duchenne em 2022 e, até o ano passado, os tratamentos se resumiam a cuidados paliativos para retardar o avanço dos sintomas.
A Distrofia Muscular de Duchenne (DMD) é uma doença genética que causa fraqueza e atrofia muscular progressivas. Mesmo com o tratamento, feito por corticoides e fisioterapias, ela pode evoluir para insuficiência respiratória e miocardiopatia, que pode causar a morte. As informações são do relatório médico de Alfredo emitido pela neurologista pediátrica Clara Gontijo Camelo.
Eliane Lima, mãe de Alfredo, relatou que ele começou a apresentar sintomas há dois anos. “Ele caía muito. Eu fui pesquisando para ver o que era. Ele ia abaixar para pegar as coisas, e era mais difícil. Eu tenho outro filho mais novo que era mais esperto para fazer algumas coisas”, afirmou.
A mãe contou que, durante as suas buscas, soube da doença e levou o menino para realizar exames em Brasília (DF). Foi quando o diagnóstico se confirmou. Eliane disse que o menino começou a fazer tratamentos com corticoides, que melhoraram o quadro, mas que são paliativos.
“A gente ficou tratando ele com o pediatra e consultando com a neuropediatra, duas vezes por ano”, relatou. A mãe disse que Alfredo também toma vitaminas e faz fisioterapia regularmente para controle da doença.
De acordo com Eliane Lima, surgiu em 2024 uma terapia gênica que atua dentro do DNA, intervindo na falha genética que causa a doença. O tratamento é feito com o medicamento Elevidys, que é importado e ainda não foi regulamentado pela Anvisa.
Um parecer do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NatJus) informou que não há outro medicamento com os mesmos efeitos do Elevidys, que custa 3,2 milhões de dólares. Com a cotação de R$ 5,74 para cada dólar, o valor do medicamento gira em torno dos R$ 18,3 milhões.
Eliane soube do remédio em contato com mães de outras crianças que sofrem de DMD pelas redes sociais . “Soube do caso de um menino de Minas Gerais que teve muito resultado e fomos lá consultar. Agora, falta só o dinheiro para comprar o remédio”, contou.
A mãe informou que o Elevidys atua na contenção dos sintomas da DMD, o que nenhum outro medicamento fez atualmente. De acordo com publicação da Sociedade de Pediatria de São Paulo, historicamente, crianças com a doença viviam até à adolescência ou ao início dos 20 anos.
Processo
A família entrou na Justiça para que a União forneça o medicamento em 31 de outubro de 2024. De acordo com a advogada Ilza Maria Braz, o Supremo Tribunal Federal suspendeu as liminares de fornecimento do medicamento para crianças que possuam mais que 7 anos de idade com base nas indicações da época em que o medicamento foi lançado.
“No entanto, em junho de 2024, a FDA, que é o órgão regulamentador do medicamento nos Estados Unidos, expandiu a bula para que crianças a partir de 4 anos de idade possam tomar”, afirmou Ilza.
A advogada da família considerou injusto que crianças mais novas, que acabaram de receber o diagnóstico, possam ser tratadas, e outras, mais velhas, que estão em estado mais avançado da doença, não.
“Crianças que possuam essa síndrome perdem a capacidade de andar por volta dos 10 anos, Alfredo já está com 9 anos. É uma luta contra o tempo”, avaliou.
Na terça-feira (5), a Justiça negou a liminar solicitada pela família para que a União realizasse a compra do medicamento. Mesmo assim, a advogada da família disse que irá apresentar uma reclamação extraordinária ao STF "na tentativa de novamente analisarem a situação das crianças que possuem mais idade e demonstrar a urgência do caso do Alfredo", afirmou.
Ao g1, a Advocacia Geral da União (AGU) informou que ainda não foi intimada no processo.
Ilza Maria afirmou que, embora ainda não esteja regulamentado pela Anvisa, o processo já está em negociação.
Doações
A família de Alfredo mora em Alexânia, no Entorno do DF. De acordo com Eliane, que é cabeleireira, a cidade está mobilizada para ajudar na compra do remédio, mas ainda falta muito. Por isso, ela criou uma vaquinha on-line para ajudar na captação dos R$ 18 milhões.
“Precisamos muito do apoio das pessoas, principalmente das mais influentes, para conseguirmos. Ainda não temos nem 1% do valor”, informou a mãe.
A família arrecadou pouco mais de R$ 38 mil até a última atualização desta reportagem.
Alfredo
Eliane Lima contou que Alfredo é um menino feliz, que estuda, gosta de brincar e que quer tomar o remédio para ser como as outras crianças.
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A REDAÇÃO
Goiânia: Médicos da rede municipal devem entrar em greve no próximo dia 11
Devido aos "recorrentes atrasos nos pagamentos", os médicos credenciados à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia decidiram paralisar as atividades, por tempo indeterminado, a partir da próxima segunda-feira (11/11).
O jornal A Redação confirmou a informação junto ao Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego). Segundo a entidade, a decisão impactará os Centros de Atendimento Integral à Saúde (CAIS) e as Unidades Básicas de Saúde (UBs) da capital.
A greve foi definida, por unanimidade, na noite desta segunda-feira (4/11) durante assembleia da categoria e, de acordo com o Simego, é resultado "da insatisfação e incerteza que tem se instaurado entre os médicos."
Até a publicação desta matéria, a SMS de Goiânia, responsável pelos contratos e pela gestão dos pagamentos, ainda não tinha se manifestado sobre previsão de regularização financeira junto à categoria.
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Assessoria de Comunicação
Danone promove ação em hospitais da Ahpaceg para a conscientização sobre lesões de pressão
Escrito por Administrador
O mês de novembro é dedicado ao combate às lesões por pressão e para levar orientações e chamar a atenção dos profissionais de saúde para a importância destes cuidados, a Danone está realizando uma ação de conscientização nos hospitais associados à Ahpaceg.
Batizada de "Cubiconecta", a ação busca reforçar a importância da atuação integrada das equipes de saúde na prevenção e tratamento das lesões. A nutricionista Paula Peixe está conduzindo aulas que abordam o papel fundamental dos profissionais de enfermagem, nutrição e medicina nestes cuidados.
A "Cubiconecta" também proporciona a experimentação de Cubitan, suplemento nutricional usado no tratamento de pacientes com lesões de pressão, auxiliando em sua cicatrização e recuperação. Essa é mais uma ação educativa e preventiva da Danone em parceria com os hospitais da Ahpaceg e voltada para a capacitação das equipes para a oferta de cuidados mais eficazes com os pacientes.
A iniciativa antecipa as comemorações do Dia Mundial de Prevenção da Lesão por Pressão, celebrado em 21 de novembro, e já foi realizada nos associados Hospital do Coração de Goiás (foto), Hospital Ortopédico de Goiânia, Hospital do Coração Anis Rassi, Hospital São Francisco de Assis e Hospital Santa Mônica. Até o fim do mês, a ação acontecerá nos associados Hospital Santa Helena, Hospital Santa Bárbara, Hospital Evangélico Goiano e Hospital do Rim.
ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
CFM lança plataforma de validação de atestados médicos
Juiz suspende exigência de plataforma do CFM para atestado médico
Vacina oral contra poliomielite não será mais aplicada no Brasil
33º Congresso Goiano de Cardiologia começa no dia 7 e terá palestras do especialista Leonardo Sara
Novas diretrizes americanas sobre AVC destacam quais são os riscos em mulheres
CDI PREMIUM: Encontro “O outro lado da cardiopatia congênita” vai abordar os cuidados humanizados com crianças com malformação cardíaca
Médica é condenada por espalhar fake news sobre câncer de mama não existir
Governo brasileiro emite alerta sanitário sobre mpox nos aeroportos
Planos de saúde coletivos empresariais têm marca recorde de vínculos no País
AGÊNCIA BRASIL
CFM lança plataforma de validação de atestados médicos
A partir desta terça-feira (5), uma plataforma online vai validar atestados médicos emitidos em todo o Brasil. É o Atesta CFM do Conselho Federal de Medicina.
De acordo com a entidade, a ferramenta vai ajudar a combater fraudes e outras irregularidades na emissão dos atestados médicos.
O uso da plataforma será obrigatório a partir de 5 de março do ano que vem. Até lá, o período é de adaptação.
Para usar o sistema, os médicos precisam se cadastrar no atestacfm.org.br. Depois da autenticação, já podem emitir os documentos pela plataforma.
O especialista em Tecnologia da Informação do CFM, Gleidson Porto, detalhou os atestados que podem ser emitidos e a área de acesso dos médicos na página.
"Será possível, após entrar com certificado digital, emitir qualquer tipo de atestado, inclusive de saúde ocupacional. Consultar histórico de seus atestados, gerar estatísticas, dentre outros recursos".
O cidadão também terá acesso ao sistema, segundo o Gleidson.
"O cidadão terá acesso ao portal, onde poderá consultar os seus atestados emitidos pelo Atesta CFM. Sempre que o atestado for emitido em seu nome, ele receberá uma notificação. Esse portal do cidadão terá uma espécie de prontuário eletrônico para guarda de todos esses atestados".
O trabalhador não vai mais precisar entregar o atestado pessoalmente na empresa porque, se ele autorizar, o médico já envia ao empregador pelo próprio "Atesta CFM". Além de ser enviado para o celular do próprio paciente.
E o validador oficial dos atestados já estará no ar nesta terça-feira no validar.atestacfm.org.br, onde é possível verificar se o documento é verdadeiro.
O diretor de TI do CFM, Hideraldo Cabeça, explica como esse controle será feito.
"Na ponta, nós temos o médico usando certificação digital. E o Conselho Federal de Medicina tem a biometria desse médico, tudo ancorado no que determina a lei. Toda a jornada do atestado médico será acompanhada pelo Atesta CFM até sua validação".
De acordo com o CFM, as irregularidades em atestados médicos geram "consideráveis prejuízos" para empresas, a Previdência Social e a população.
O Atesta CFM vai ajudar a inibir essas fraudes.
A ferramenta também estará disponível na forma de aplicativos para tablets e celulares, mas ainda aguarda liberação das lojas virtuais.
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PODER 360 - ONLINE
Juiz suspende exigência de plataforma do CFM para atestado médico
A liminar foi concedida pelo TRF depois de pedido do Movimento Inovação Digital
O TRF-1 (Tribunal Federal Regional da 1ª região) suspendeu a medida do CFM (Conselho Federal de Medicina) que torna obrigatório para médicos o uso da plataforma "Atesta CFM" para o gerenciamento, armazenamento e emissão de atestados médicos em um banco de dados do próprio Conselho.
A resolução do CFM indica a plataforma como "oficial e obrigatória para emissão e gerenciamento de atestados médicos" em todo país. Segundo a decisão do juiz federal Bruno Anderson, a exigência da CFM invadiu a competência da União. Eis a íntegra (PDF - 59,9 kB) da decisão.
O juiz disse que a resolução do CFM poderia causar uma concentração indevida do mercado de atestado médico digital e tornar mais frágil o abastecimento de dados pessoais de pacientes.
"A realidade de médicos e municípios brasileiros exige uma adaptação razoável e com prazos mais elevados para a completa digitalização da prática médica", declarou o juiz Bruno Anderson. A liminar foi concedida pelo magistrado depois de pedido do MID (Movimento Inovação Digital), que engloba mais de 180 empresas nativas digitais.
A representação do MID argumentava que a regra do CFM não era legal, já que cabe ao MS (Ministério da Saúde) e à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) a regulamentação de documentos de saúde. Foi mencionado ainda que o CFM não havia apresentado justificativa clara para a centralização dos atestados médicos na plataforma.
"Ao editar ato infralegal que obriga a todos os profissionais médicos a utilizarem o sistema 'Atesta CFM', o Conselho Federal de Medicina, ao menos em exame de cognição sumária, invadiu competência legislativa da União Federal, por seus Órgãos (MS, Anvisa, ANPD [Autoridade Nacional de Proteção de Dados]), ao prever o uso imperativo de plataforma criada por si, em desbordo à sua competência, repita-se, e sem a participação dos demais atores regulamentadores e certificadores, o que pode representar concentração indevida de mercado certificador digital por ato infralegal da autarquia, fragilizar o tratamento de dados sanitários e pessoais de pacientes, bem como a eliminação aparentemente irrefletida dos atestados e receituários médicos físicos, quando se sabe que a realidade de médicos e municípios brasileiros exige uma adaptação razoável e com prazos mais elevados para a completa digitalização da prática médica", lê-se na decisão.
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AGÊNCIA BRASIL
Vacina oral contra poliomielite não será mais aplicada no Brasil
Formato injetável garante mais eficácia
A partir desta segunda-feira (4/11), o Ministério da Saúde irá substituir as duas doses de reforço da vacina oral poliomielite bivalente (VOPb), popularmente conhecida como gotinha, por uma dose da vacina inativada (VIP), que é injetável. O objetivo é alinhar o esquema vacinal às práticas já adotadas por países como os Estados Unidos e nações europeias. Segundo a pasta, a mudança vai garantir maior eficácia do esquema vacinal, que será exclusivo com a vacina injetável.
O novo esquema inclui três doses da vacina injetável administradas aos 2, 4 e 6 meses de idade, além de uma dose de reforço aos 15 meses. O Ministério da Saúde já enviou orientações aos estados para que preparem os municípios para a implementação das novas diretrizes.
As doses da vacina oral poliomielite bivalente que estejam lacradas em estoque nos municípios serão recolhidas pelo Ministério da Saúde até o dia 31 de novembro. A partir de hoje, apenas as doses da vacina injetável deverão estar disponíveis nas salas de vacinação.
Zé Gotinha
Apesar da substituição da vacina oral, o Ministério da Saúde garante que o personagem Zé Gotinha, criado nos anos 1980 para incentivar a adesão das famílias, continuará sendo um símbolo da imunização no país.
“O Zé Gotinha é um símbolo universal na missão de salvar vidas e um aliado importante na educação e no combate às notícias falsas. Ele seguirá firme nas ações de conscientização”, explica o diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunizações (DPNI), Eder Gatti.
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ISSO É GOIÁS
33º Congresso Goiano de Cardiologia começa no dia 7 e terá palestras do especialista Leonardo Sara
O maior congresso de cardiologia de Goiás começa nesta quinta-feira, 7 de novembro, e o médico Leonardo Sara, cardiologista da equipe CDI Premium, será um dos participantes do evento. Logo no primeiro dia do 33º Congresso Goiano de Cardiologia, às 16h40, ele vai abordar o tema “Exercício físico e calcificação coronariana: Quais as evidências atuais?”
Trata-se de um tema muito relevante, pois estudos mostram que o exercício físico é uma ferramenta poderosa para melhorar a saúde cardiovascular, porém há muito debate sobre a relação entre a atividade física intensa, a saúde do coração e a presença de calcificações nas artérias coronárias, que são um marcador de aterosclerose.
No segundo dia do congresso promovido pela Sociedade Brasileira de Cardiologia – Regional Goiás, às 14h20, Leonardo Sara voltará a palestrar, desta vez abordando o tema “Tomografia cardíaca é essencial para a minha prática de prevenção primária cardiovascular?”.
Com a participação de médicos cardiologistas goianos e de outros Estados e países, o congresso acontecerá de 7 a 9 de novembro, no Hotel Transamérica Collection, em Goiânia, e vai abordar temas diversos, como a importância da espiritualidade na saúde cardíaca, o uso da inteligência artificial em diagnósticos e tratamentos cardiovasculares, morte súbita, o impacto do uso de cigarro eletrônico e como os médicos podem usar as mídias sociais para a divulgação de seu trabalho.
Durante todo o evento, o CDI Premium contará com um estande para receber os congressistas e proporcionar a cada um momentos de confraternização, troca de conhecimentos e relaxamento nos intervalos da programação.
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FOLHA.COM
Novas diretrizes americanas sobre AVC destacam quais são os riscos em mulheres
Partos prematuros, endometriose e menopausa precoce podem aumentar chances
Novas diretrizes para prevenção do AVC (acidente vascular cerebral) explicam, pela primeira vez, os riscos enfrentados por mulheres, com a observação de que partos prematuros e condições como endometriose e menopausa precoce podem aumentar as chances de desenvolver o problema.
O foco das recomendações da Associação Americana de Acidente Vascular, publicadas no fim de outubro no periódico Stroke, é a prevenção primária - o esforço para prevenir derrames em indivíduos que nunca tiveram um. Ela representa a primeira atualização desse tipo em uma década, e é o manual com o qual milhões de americanos serão cuidados.
O AVC acontece quando há o bloqueio repentino do fluxo sanguíneo sangramento repentino no cérebro. É uma das principais causas de morte nos Estados Unidos, e a incidência tem aumentado até mesmo entre adultos de 49 anos menos, alimentada por altos índices de obesidade, colesterol alto, diabetes e - talvez o mais significativo- pressão alta.
Pressão alta
Quase 800 mil derrames ocorrem anualmente nos EUA, levando a incapacidade grave e mais de 160 mil mortes. Cerca de 57% dos AVCs são em mulheres e pelo menos 60% são preveníveis.
Pela primeira vez, as diretrizes alertaram que mulheres transgênero e de gêneros diversos que fazem uso do hormônio estrogênio para afirmação de gênero podem enfrentar um risco maior de derrame e devem ser examinados quanto a fatores de risco relacionados por seus médicos.
O relatório também chama a atenção para o papel desempenhado pela pobreza, pelo acesso limitado a alimentos saudáveis, pela dificuldade de obtenção de cuidados de saúde e pela exposição ao racismo, à discriminação e ao estresse.
A gravidez e o período pós-parto são momentos cruciais, durante os quais o risco de acidente vascular cerebral é cerca de três vezes maior do que o de adultos não-gestantes de mesma idade, de acordo com o relatório.
A maioria dos derrames ocorre após a gestação e as duas primeiras semanas após o parto são o período mais perigoso. Mulheres nessas circunstâncias têm uma maior probabilidade de terem AVCs se forem mais velhas, usaram tecnologia de reprodução assistida tiveram obesidade, doença cardíaca, infecções, enxaquecas lúpus.
Mulheres que passam por partos prematuros, abortos espontâneos recorrentes e tros resultados ruins da gravidez também têm maior probabilidade, segundo o relatório, de desenvolver doenças cerebrovasculares (condições que afetam o fluxo sanguíneo para o cérebro) e em idade mais precoce.
A lista de consequências da gravidez associadas ao AVC também inclui distúrbios hipertensivos, diabetes gestacional, natimortos, bebês pequenos para a idade gestacional e uma condição chamada descolamento prematuro da placenta, que ocorre quando a placenta se separa da parede interna do útero antes do parto.
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DEZ MINUTOS
CDI PREMIUM: Encontro “O outro lado da cardiopatia congênita” vai abordar os cuidados humanizados com crianças com malformação cardíaca
Receber o diagnóstico que o filho tem uma cardiopatia congênita quase sempre é assustador. E todos os anos, apenas no Brasil, cerca de 30 mil famílias têm filhos diagnosticados com essas malformações no coração.
O diagnóstico precoce e o tratamento correto são fundamentais nos cuidados com os pequenos pacientes. Mas outros fatores também são muito importantes no dia a dia destas famílias, como a informação correta sobre cada etapa do atendimento e o apoio.
E é com objetivo de orientar as famílias sobre o tratamento cirúrgico que acontecerá nesta terça-feira, 5 de novembro, a partir das 18 horas, no CDI Premium, a primeira edição do encontro “O outro lado da cardiopatia congênita”.
Médicos cardiopediatras, cirurgiões, anestesiologistas e perfusionistas vão conversar com famílias de crianças com cardiopatia de uma forma descontraída, mostrando todas as etapas do atendimento, desde quando a criança vai para o centro cirúrgico até o momento em que ela será levada para a recuperação na Unidade de Terapia Intensiva. Os cuidados pós-cirurgia também serão abordados.
“Queremos mostrar às famílias os bastidores da cirurgia das crianças portadoras de cardiopatia congênita, expor o que acontece quando a criança vai para o centro cirúrgico até o momento em que ela será entregue na UTI. Será um bate-papo informal com os profissionais que atuam todos os dias neste cenário”, explica a médica cirurgiã cardíaca pediátrica Laura Barboza.
Além do apoio do CDI Premium, o evento conta com o apoio da Integra e da Associação Amigos do Coração e será realizado no 4º andar do prédio localizado na Avenida Portugal, 496, no Setor Oeste.
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JURINEWS
Médica é condenada por espalhar fake news sobre câncer de mama não existir
A Justiça do Pará condenou a médica Lana Tiani Almeida da Silva após a profissional alegar, em vídeo publicado no Instagram, que o câncer de mama "não existe" e que a mamografia causaria inflamação, contrariando as principais evidências científicas e recomendações das autoridades de saúde.
No processo, movido pelo Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR), a juíza Lailce Ana Marron da Silva Cardoso, da 9ª vara Cível e Empresarial de Belém, determinou que Lana retire imediatamente do ar as publicações.
Além disso, a decisão proíbe a médica de alegar que o exame da mamografia é prejudicial à saúde, sob pena de multa diária de R$ 1,5 mil, e de anunciar tratamentos que não tenham comprovação científica.
Na publicação que motivou o caso, Lana disse para "esquecer o Outubro Rosa": - Câncer de mama não existe (.) Esqueçam a mamografia - falou. No mesmo vídeo, defendeu uma terapia sem evidências de reposição hormonal para reverter o quadro que, segundo ela, seria uma inflamação crônica por acúmulo de cálcio.
Na decisão, a juíza diz que "o perigo de dano está comprovado pela indevida conduta da ré, ao promover descredibilização dos métodos científicos de diagnóstico e tratamento do câncer de mama, bem como na indevida divulgação de método de tratamento, desenvolvido por profissional não médico, sem qualquer comprovação científica e, principalmente, no imenso e irresponsável risco à saúde da população, o qual, em concreto, pode ser irreversível".
Nas redes, Lana diz ser médica especialista em mastologia e ultrassonografia das mamas. No entanto, a plataforma do Conselho Federal de Medicina (CFM) aponta que não há especialidades cadastradas em seu nome. Após a repercussão do vídeo, o Conselho Regional de Medicina do Pará disse que o "fato será objeto de apuração", mas destacou que o procedimento tramita sob sigilo.
Entidades médicas se posicionaram em repúdio à declaração. Em nota, o CBR disse estar "preocupado com a repercussão dos depoimentos" e ressaltou a segurança das mamografias.
"O acesso da mulher ao exame de mamografia pode salvar vidas e evitar tratamentos mais onerosos em estágios avançados do câncer de mama (.) Não há qualquer evidência científica reconhecida que atribua à realização de um exame de mamografia ser um fator de risco para o surgimento de câncer na mama ou qualquer outro órgão ou parte do corpo humano e nem a causa de inflamações ou outros transtornos de saúde para as mulheres", afirmou.
Já a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) e a Federação Brasileira das Associações de Ginecologistas e Obstetras (FEBRASGO) publicaram uma nota conjunta citando "fake news que vem circulando em quase todo o Brasil" e reforçando a orientação para a realização de mamografias.
Segundo os dados do DataSUS, do Ministério da Saúde, o Brasil registrou 65,7 mil novos casos de câncer de mama no ano passado e 20,3 mil mortes. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), a neoplasia é a mais comum em mulheres depois do câncer de pele não melanoma.
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PORTAL UOL
Governo brasileiro emite alerta sanitário sobre mpox nos aeroportos
Com o objetivo de minimizar riscos da entrada de novas variantes do mpox no Brasil, o ministério da Saúde e a Anvisa emitem alertas sanitários nos aeroportos e portos brasileiros.
"Os viajantes e funcionários que circularem pelos locais da campanha poderão encontrar painéis informativos ilustrando os sintomas, além de orientações sobre o que fazer, caso apresente algum deles", afirmou o Ministério da Saúde, em nota.
No Brasil, mais de mil casos foram registrados em 2024. Em agosto, a OMS (Organização Mundial da Saúde) declarou emergência sanitária global por causa da proliferação dos casos da doença. Naquele momento, o vírus estava presente em 13 países.
A mpox é uma doença zoonótica viral causada pelo vírus MPXV. Sua transmissão em humanos pode ocorrer por meio do contato com pessoas infectadas pelo Mpox vírus ou por materiais contaminados com o vírus. A principal forma de transmissão é por meio do contato próximo e prolongado (abraços, beijos, relação sexual) quando existem lesões na pele tais como erupções cutâneas, crostas, feridas e bolhas ou fluidos corporais (como secreções e sangue) em uma pessoa infectada.
Mas a infecção também pode ocorrer no contato com objetos recentemente infectados como roupas, toalhas, roupas de cama, ou objetos como utensílios e pratos que foram contaminados com o vírus pelo contato com uma pessoa doente.
No Brasil, o ministério enfatiza "a necessidade de informar as populações em risco e implementar medidas de preparação e resposta nos serviços de saúde para prevenir e controlar a transmissão da Mpox".
No aeroporto de Brasília, onde passam cerca de 40 mil viajantes diariamente, por exemplo, os avisos já estão disponíveis tanto nas áreas de embarque e desembarque doméstico, quanto na área internacional. "Ações como essa somam-se a esforços internacionais para evitar e prevenir a disseminação de novas variantes pelo mundo", diz a nota do governo.
A Anvisa também atualizou, no último dia 21 de outubro, a Nota Técnica oferecendo orientações detalhadas para os profissionais sobre a prevenção e controle da Mpox nos serviços de saúde.
A nota traz informações sobre a identificação e acompanhamento dos casos, e orientar sobre isolamento, gerenciamento de resíduos e coleta e transporte de amostras laboratoriais. Ainda inclui uma introdução histórica da doença, informações epidemiológicas, desafios na detecção e controle, e a importância de medidas de vigilância rigorosa e contínua.
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MEDICINA S/A
Planos de saúde coletivos empresariais têm marca recorde de vínculos no País
As adesões a planos médico-hospitalares seguem em ritmo de crescimento contínuo, especialmente nos últimos quatro anos. Em agosto de 2024 atingiram 51,4 milhões de vínculos no País, novo recorde histórico para o setor, puxado principalmente, pelo tipo coletivo empresarial, que soma a maior parte dos contratos 36,7 milhões. As informações são da Análise Especial da Nota de Acompanhamento de Beneficiários (NAB) nº 98, desenvolvida pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS).
O estudo mostra que esse tipo de contratação, ofertada por empresas a seus colaboradores, cresceu 3,4% apenas nos últimos 12 meses encerrados em agosto deste ano, resultando em acréscimo de 1,2 milhão de vínculos – via de regra, esses planos estão interligados a criação de empregos formais. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o estoque de oportunidades passou de 45,5 milhões para 47,2 milhões, no mesmo período, alta de 3,9% com 1,8 milhão de novos postos de trabalho.
Vale frisar que, os setores de serviços, comércio e indústria, historicamente, são os que mais ofertam planos de saúde aos seus colaboradores. Eles são, inclusive, os que apresentaram maior saldo de empregos entre agosto do ano passado e o mesmo mês desse ano: 1 milhão, 340,7 mil e 280,5 mil, respectivamente, seguido da construção (147,5 mil) e agropecuária (11,6 mil).
Para José Cechin, superintendente executivo do IESS, o volume acumulado de empregos formais tem melhorado em vários setores, fato que justifica o aumento de adesões a planos médico-hospitalares. “Os planos coletivos empresariais, em especial, respondem por 71% dos beneficiários, ou seja, tem um peso muito grande, que influencia bastante no total geral de vínculos. Portanto, enquanto a economia estiver reagindo com saldo positivo de empregos formais, a tendência será de crescimento para esse tipo de plano e do setor como um todo”, observou.
Variação de beneficiários
As adesões a planos de saúde médico-hospitalares sofreram variações ao longo dos anos. Em dezembro de 2014, por exemplo, atingiram o seu ápice com 50,5 milhões de beneficiários. Nos anos seguintes, até o final 2017, sofreram uma queda aproximada de cerca de 3 milhões de vínculos. No entanto, após o impacto inicial da pandemia de Covid-19, entre março e junho de 2020, o número começou a crescer de forma acelerada e continuou expandindo até atingir o patamar atual (51,4 milhões), superior a marca de 2014.
Veja a íntegra da Analise Especial da NAB 98 https://www.iess.org.br/biblioteca/periodico/analise-especial-da-nab/segmento-de-planos-medico-hospitalares-atinge
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Assessoria de Comunicação
