Imprensa (2421)
ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
ANS sugere criar planos estritamente para consultas eletivas e exames
Secretário de Saúde diz que não localizou verbas de emendas, em Goiânia
Professora reclama de falta de atendimento no IMAS
Audiência pública discute denúncias de irregularidades no Ipasgo após troca da empresa de faturamento
Por iniciativa da Comissão de Saúde, audiência pública debateu queixas de usuários e prestadores sobre mudanças no Ipasgo
Fiscalização identifica descarte ilegal de lixo hospitalar em Aparecida
AGÊNCIA BRASIL
ANS sugere criar planos estritamente para consultas eletivas e exames
A Agência Nacional deProposta da Agência Nacional de Saúde Suplementar prevê cobertura em todas as especialidades médicas para os usuários, mas sem acesso a pronto-socorro, internação e terapias.(ANS) elaborou proposta voltada para a criação de planos de saúde voltados estritamente para consultas eletivas e exames. Os usuários teriam cobertura em todas as especialidades médicas, mas sem acesso a pronto-socorro, internação e terapias.
A realização de consulta pública para colher opiniões da sociedade sobre a proposta foi aprovada na segunda-feira (12). Os interessados poderão apresentar contribuições entre os dias 18 de fevereiro e 4 de abril. Os documentos que detalham a proposta devem ser disponibilizados ainda nesta semana. Além disso, foi marcada para o dia 25 deste mês uma audiência pública sobre o tema.
De acordo com a ANS, os novos planos seriam uma alternativa mais barata para os consumidores e não afetarim os que já existem no mercado. A expectativa é que tais planos sejam capazes de ampliar o acesso ao atendimento na atenção primária e secundária.
A ANS estima que 10 milhões de brasileiros poderiam ser incluídos com os novos planos, desafogando filas de exames no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e acelerando diagnósticos. "De acordo com dados do Ministério da Saúde e da Organização Pan-Americana da Saúde, a atenção primária tem capacidade de resolver de 80% a 90% das necessidades de saúde de uma pessoa ao longo da vida", destaca a agência.
Os novos planos seriam inicialmente criados em um sandbox regulatório. Isso significa que, nos primeiros dois anos, a oferta se daria em caráter experimental sob acompanhamento minucioso. Ao final desse período, a ANS fará uma avaliação para decidir se o modelo deve ser mantido ou descontinuado. As operadoras que quiserem participar do ambiente experimental precisarão criar e registrar o novo plano de saúde, que poderá ter coparticipação até o limite de 30%.
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PORTAL G1
Secretário de Saúde diz que não localizou verbas de emendas, em Goiânia
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Professora reclama de falta de atendimento no IMAS
https://globoplay.globo.com/v/13332368/
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Audiência pública discute denúncias de irregularidades no Ipasgo após troca da empresa de faturamento
Evento acontece às 14h desta terça-feira, na Assembleia Legislativa de Goiás, em Goiânia. Ipasgo nega que a rede credenciada esteja há meses sem receber pelos serviços prestados.
Após denúncias de usuários e médicos credenciados no Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo), a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) vai realizar uma audiência pública nesta terça-feira (11), às 14h, para discutir irregularidades no plano de saúde. Há um documento com reivindicações de mais de 600 profissionais credenciados.
O presidente da comissão, Gustavo Sebba (PSDB), afirmou que os problemas aconteceram após a troca da empresa de faturamento.
“O usuário não consegue marcar exame, não consegue marcar consulta, um procedimento relativamente barato, chega lá falando que não tem vaga, porque o Ipasgo limita cotas. E aí tem vários profissionais que estão há quatro meses já sem receber”, explicou o deputado.
Ao g1, o Ipasgo disse que não há sistema de cotas em vigência e que desde novembro de 2024 a ouvidoria não registra reclamações em relação a exames. Afirmou ainda que não é verdade que a rede credenciada está há meses sem receber pelos serviços prestados. Em nota, o instituto reconheceu que existiram problemas pontuais no pagamento de prestadores devido ao processo de migração de sistemas, mas reforçou que isso não atingiu toda a rede credenciada (leia a nota na íntegra ao fim da matéria).
“Entre setembro e dezembro de 2024, quase 3,3 mil prestadores do Ipasgo Saúde receberam mais de R$ 755,64 milhões. Neste total, estão incluídos R$ 71,7 milhões destinados a 2.601 prestadores pessoa física (médicos e demais fornecedores). Em 2025, já foram realizados R$ 190,72 milhões em pagamentos a prestadores, sendo R$ 23,74 milhões para prestadores pessoas físicas e R$ 166,98 milhões para prestadores pessoa jurídica (como hospitais)", escreveu o Ipasgo.
Já o Grupo Fácil, que administra o sistema Facplan e está responsável pelo faturamento do Ipasgo, ponderou que a integração do Ipasgo Saúde à ANS foi de alta complexidade e que demandou "alterações significativas em todo o processo de faturamento dos prestadores". Além disso, disse que está trabalhando junto ao Ipasgo para identificar os valores a serem repassados a terceiros, como médicos e demais fornecedores (veja a nota completa no final da reportagem).
Audiência pública
O evento promovido pela Comissão de Saúde vai acontecer no Auditório 1 da Alego, em Goiânia, além de também ser transmitido ao vivo pelo YouTube no canal TV Assembleia Goiás. A programação divulgada conta com a participação de especialistas e representantes de entidades da saúde. Entre eles, o presidente do Ipasgo, Vinícius de Cecílio Luz, a presidente do Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego), Francine Leão, e o presidente da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), Arthur Silveira Miranda.
O g1 teve acesso ao documento com as reivindicações dos 600 médicos credenciados no Ipasgo que vão ser abordadas durante o evento. No documento, os profissionais pedem a regularização dos pagamentos pendentes referentes aos meses de julho, agosto setembro, outubro e novembro de 2024. A médica representante dos profissionais, Lara Roberta Marques, detalhou sobre essas reivindicações.
“Eles não estão pagando os procedimentos de julho, agosto e setembro. Eles não vão conseguir auditar, então provavelmente vamos ficar no prejuízo. Outubro, novembro e dezembro, do mesmo jeito. Eles pagaram consultas, mas não os procedimentos’, disse a médica.
“O Ipasgo tentou passar as consultas, os procedimentos honorários para o hospital, só que o hospital também não tem essa condição de saber o que está sendo pago. E a gente não aceitou receber via hospital, porque a gente vai sofrer tri tributação: o hospital emite nota para o Ipasgo, a gente emite nota para o hospital e depois a gente tem que declarar isso”, completou.
Além disso, os médicos ligados ao Ipasgo pedem:
Data fixa para pagamento;
Atualização da tabela de Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM);
Realização de pagamentos simultâneos para honorários de consultas, cirurgias e procedimentos, consolidados em um único demonstrativo, com a disponibilização de demonstrativos detalhados em até 7 dias após o pagamento;
Cobrança de diferença de acomodação e honorários de instrumentação cirúrgica;
Pagamento direto aos médicos via pessoa jurídica ou física, rejeitando pagamentos feitos via hospitais;
Adicional noturno para procedimentos;
Exigência de identificação dos auditores responsáveis pela liberação de guias.
Especificamente em relação aos pagamentos dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2024, o Grupo Fácil disse que foram promovidos “ajustes nos arquivos enviados pelos hospitais, possibilitando a liberação dos pagamentos aos terceiros na semana passada, acompanhados dos respectivos demonstrativos disponíveis no portal”.
“O mesmo procedimento está sendo aplicado aos arquivos de janeiro e continuará sendo adotado até que o processo esteja completamente adequado”, disse a diretoria do grupo, em nota.
Paralisação de serviços
O advogado que representa o grupo de médicos, Marcelo Celestino, explicou que a insatisfação dos prestadores de serviços, especialmente em relação aos atrasos nos pagamentos, poderá resultar em paralisação dos serviços de saúde. Segundo a médica Lara Roberta Marques, uma greve está prevista para a próxima terça-feira (18), para o caso de as reivindicações não serem atendidas.
“O Ipasgo enfrenta um cenário crítico, com riscos significativos à continuidade da assistência à saúde de seus segurados, em razão de atrasos nos pagamentos aos prestadores de serviços”, escreveu o advogado no parecer jurídico sobre a situação do Ipasgo.
“Caso não sejam adotadas medidas urgentes para regularizar os pagamentos, o impacto na rede assistencial poderá ser grave, prejudicando milhares de segurados”, acrescentou.
Nota do Ipasgo na íntegra:
“Não é verdade que a rede credenciada está há meses sem receber pelos serviços prestados. Tanto, que entre setembro e dezembro de 2024, quase 3,3 mil prestadores do Ipasgo Saúde receberam mais de R$ 755,64 milhões. Neste total, estão incluídos R$ 71,7 milhões destinados a 2.601 prestadores pessoa física (médicos e demais fornecedores).
Outro fato que refuta as alegações sobre falta de pagamento é que, em 2025, já foram realizados R$ 190,72 milhões em pagamentos a prestadores, sendo R$ 23,74 milhões para prestadores pessoas físicas e R$ 166,98 milhões para prestadores pessoa jurídica (como hospitais) - efetuados dentro do prazo contratual, segundo o qual os pagamentos devem ocorrer em 60 dias após a apresentação da fatura.
Desse montante, R$ 6,31 milhões foram pagos no último dia 31, após reprocessamento das contas, referentes a honorários médicos que anteriormente haviam sido repassados aos hospitais. Os demonstrativos desses pagamentos estão disponibilizados no Portal do Prestador.
O Ipasgo Saúde reconhece que, em decorrência do processo de migração de sistemas, houve problemas pontuais no pagamento de prestadores, mas que nunca atingiram toda a rede credenciada. Casos excepcionais e, eventualmente, remanescentes estão sendo tratados para que sejam resolvidos de forma definitiva.
Sobre o número de glosas, o plano de saúde esclarece que o aumento reflete o aprimoramento nas análises das contas médicas, mas que os prestadores podem, via sistema, ingressar com recurso de glosa, por meio do qual é possível apresentar comprovações e solicitar revisão.
Outro fato que contradiz as alegações diz respeito à tabela de remuneração da rede credenciada, visto que houve recomposição de preços em agosto de 2022, ou seja, há pouco mais de dois anos. Essa nova tabela representou um incremento de R$ 200,8 milhões por ano nas despesas assistenciais do Ipasgo Saúde. Apesar desse fato, o Ipasgo Saúde entende a necessidade de atualizar a remuneração. A instituição está aberta ao diálogo com as categorias para avaliar possíveis ajustes, sempre considerando a viabilidade financeira e a sustentabilidade do sistema.
Por fim, o Ipasgo Saúde reitera que trabalha diuturnamente para superar as dificuldades operacionais ocasionadas pela adoção de um sistema adequado às normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e que todos seus esforços tem objetivo de garantir atendimento pleno à rede e aos beneficiários."
"A instituição elucida também que não há sistema de cotas em vigência e que desde novembro de 2024 a Ouvidoria do Ipasgo Saúde não registra nenhum tipo de reclamação sobre dificuldades em relação de exames. É fundamental entender que eventuais negativas de atendimento são casos pontuais e devem ser analisados individualmente, uma vez que plurais fatores técnicos podem levar à negativa, como erro ou insuficiência na apresentação de documentos, sendo essa a situação mais comum. Tais fatos não configuram, em hipótese alguma, uma restrição generalizada ao atendimento. Se tratam de questões cotidianas em qualquer plano de saúde que se paute por rigorosos critérios administrativos e preze pela qualidade e segurança da assistência aos beneficiários."
Nota do Grupo Fácil na íntegra:
“O Grupo Fácil esclarece que este é um projeto de alta complexidade, que envolve diversos desafios decorrentes de uma mudança cultural enraizada há mais de 60 anos. A integração do Ipasgo Saúde à ANS demandou alterações significativas em todo o processo de faturamento dos prestadores.
Atualmente, estamos trabalhando em conjunto com o Ipasgo para oferecer suporte aos prestadores no envio dos arquivos conforme o padrão ANS (TISS), garantindo a identificação clara e precisa dos valores a serem repassados a terceiros, como médicos e demais fornecedores.
Em relação aos meses de outubro, novembro e dezembro, o Grupo Fácil e o Ipasgo Saúde promoveram ajustes nos arquivos enviados pelos hospitais, possibilitando a liberação dos pagamentos aos terceiros na semana passada, acompanhados dos respectivos demonstrativos disponíveis no portal. O mesmo procedimento está sendo aplicado aos arquivos de janeiro e continuará sendo adotado até que o processo esteja completamente adequado”.
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ALEGO
Por iniciativa da Comissão de Saúde, audiência pública debateu queixas de usuários e prestadores sobre mudanças no Ipasgo
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), presidida pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB), promoveu, nesta terça-feira, 11, audiência pública para debater questões referentes ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo), após a troca da empresa de faturamento para a Facplan. O evento foi realizado no auditório 1 da Alego.
Em seu pronunciamento na abertura da audiência, Gustavo Sebba ressaltou que o tema é de interesse de toda a sociedade goiana e lamentou a ausência do presidente do Ipasgo, Vinícius de Cecílio Luz, que não compareceu apesar de ter sido convidado. "Lamentavelmente ele não está presente para que possamos tentar resolver, de forma conjunta, os problemas da saúde em Goiás e dos servidores públicos", disse.
Para Sebba, a saúde pública de Goiás está à beira do colapso, com usuários do Ipasgo enfrentando dificuldades para agendar consultas, exames e procedimentos, além de médicos que atendem pelo plano estarem há meses sem receber seus honorários.
Segundo o deputado, a oferta de serviços do Ipasgo se deteriorou nos últimos meses, com pacientes enfrentando dificuldades para marcar desde exames simples, como radiografias odontológicas, até consultas com especialistas e exames laboratoriais. Estamos tentando cobrar por parte do governo, por parte da Secretaria de Saúde, do Ipasgo, alguma providência nesse sentido. Agora a situação se agrava muito, porque, além da má oferta de serviços para os usuários do Ipasgo, os profissionais que atendem estão sem receber , afirmou Sebba.
Segundo ele, a falta de pagamento aos médicos que atendem pelo plano é outro fator que agrava a crise na saúde do Estado, pois há profissionais que não recebem seus honorários há seis meses. O Ipasgo já tem uma defasagem com um valor de tabela muito grande. Há mais de oito anos que eles não reajustam. Os valores de honorários médicos, de consultas, são valores que chegam a ser absurdos, mas os profissionais permanecem atendendo. Agora o instituto simplesmente parou de pagar , denunciou o deputado.
Sebba também criticou a mudança no sistema de gestão do Ipasgo, que teria contratado um sistema ruim e incompatível" com o sistema da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Esse sistema não se comunica com a ANS, tem uma diferença de código muito grande. Pelas informações que levantamos, o Ipasgo não sabe quanto deve, nem para quem deve , explicou o deputado.
Segundo o parlamentar, médicos que atendem pelo Ipasgo ameaçam paralisar o atendimento a partir da Páscoa, caso não haja uma solução para a falta de pagamento e a má gestão do plano. Para tentar encontrar uma solução, Gustavo Sebba propôs a realização de outra audiência pública com a participação do presidente do Ipasgo, representantes do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), e entidades que representam médicos, laboratórios e hospitais.
Controle
O procurador Edmarkson Ferreira destacou a necessidade de um controle parlamentar efetivo sobre a instituição, especialmente em um momento em que muitos usuários enfrentam dificuldades para agendar consultas, exames e procedimentos, e médicos que atendem pelo plano estão há meses sem receber.
Ferreira lembrou que o controle parlamentar é um direito previsto na Constituição e que o Legislativo tem a função de fiscalizar os demais poderes. Além de legislar, o Parlamento deve ser a voz direta e plural do povo , afirmou. Ele elogiou a iniciativa do deputado Gustavo Sebba, que promoveu a audiência, para ouvir a sociedade e cobrar informações do Ipasgo, ressaltando a importância do controle concomitante.
O procurador também criticou a postura da presidência do Ipasgo, que questionou a adequação do Parlamento para realizar a audiência. Aqui é a Casa do povo, onde temos pessoas capacitadas para discutir e buscar soluções , rebateu Ferreira.
Durante a audiência, o procurador questionou as justificativas técnicas apresentadas pelo Ipasgo para a crise, especialmente em relação à recente mudança no sistema de gestão do plano. As justificativas não pareciam razoáveis, considerando a transformação do Ipasgo em um serviço social autônomo, uma mudança radical que levanta questionamentos sobre o planejamento e a codificação do sistema , ponderou.
Convocação
O ex-presidente da Alego, Jardel Sebba (PSDB), manifestou sua indignação em relação à ausência do presidente do Ipasgo. Sebba classificou a atitude como inaceitável , ressaltando a falta de respeito para com a classe médica.
"Seria uma oportunidade de vir aqui, explicar, debater e dialogar. Ele diz que se recusa a vir porque aqui não é o local competente. Aqui é o lugar mais apropriado que existe, porque aqui é a Casa do povo", afirmou o ex-deputado, que já presidiu o Parlamento por três mandatos.
Sebba destacou a importância do diálogo e sugeriu que a Assembleia tem o poder não apenas de convidar, mas também de convocar o presidente do Ipasgo para comparecer à audiência. "Se ele não vier, que venha sob custódia da polícia. Quando eu fui presidente, as pessoas compareciam quando chegávamos a esse termo", ressaltou.
O ex-presidente também fez um apelo à classe médica e aos profissionais da saúde, incluindo farmacêuticos e bioquímicos, para que tomem uma posição de repúdio e indignação diante da situação. "Nós não podemos nos calar diante de uma missão tão grande quanto essa", concluiu Sebba.
Com Gustavo Sebba na condução dos trabalhos, a mesa diretiva foi composta ainda pelos seguintes integrantes: presidente em exercício da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO), Arthur Silveira Miranda; presidente do Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego), Franscine Leão; conselheiro do Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego), Donaldy Sampaio.
Também participaram da mesa diretiva o procurador da Alego, Edmarkson Ferreira de Araújo; representante do Cremego, Robson Paixão; e o médico e ex-presidente da Alego, Jardel Sebba.
A audiência foi transmitida ao vivo pelo YouTube , onde está disponibilizada no canal da TV Assembleia Legislativa.
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A REDAÇÃO
Fiscalização identifica descarte ilegal de lixo hospitalar em Aparecida
Seringas e tubos com sangue foram encontrados
As equipes da Operação Aparecida Limpa identificaram um descarte ilegal de lixo hospitalar contaminado no setor Chácara São Pedro, em Aparecida de Goiânia, nesta terça-feira (11/2). Foram encontrados materiais contaminados, como seringas, tubos com sangue, luvas e outros resíduos hospitalares, descartados de forma irregular em uma propriedade particular.
O comandante da Guarda Civil Metropolitana (GCM), Inspetor Sobral, destacou que a fiscalização seguirá de forma rigorosa. “Estamos intensificando as fiscalizações para assegurar que ações criminosas como essa sejam severamente punidas. Essa é uma determinação do prefeito Vilela”, afirmou.
O hospital responsável pelo descarte irregular foi identificado e será autuado pela Vigilância Sanitária. De acordo com a legislação vigente, crimes ambientais desse tipo podem resultar em multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, além de outras sanções, dependendo da gravidade do dano causado. “O descarte irregular de lixo hospitalar, que deveria ser incinerado, pode configurar crime ambiental, com penas que incluem reclusão de dois a quatro anos”, explicou o superintendente de Vigilância em Saúde Ambiental, Iron Pereira.
O coordenador de fiscalização ambiental, Wislem Ricardo, ressaltou os riscos desse tipo de crime para a população e o meio ambiente. “O despejo inadequado de resíduos hospitalares não apenas contamina o solo, mas também representa uma ameaça direta à saúde pública. Precisamos de mais conscientização, mas a prefeitura seguirá monitorando e responsabilizando os envolvidos, adotando sempre as medidas legais cabíveis”, destacou.
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Assessoria de Comunicação
ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
Novas regras vão encarecer planos de saúde, diz diretora do Procon-SP
Vacinação contra dengue tem baixa adesão um ano após início no SUS
Análise: negacionismos e perseguição pautam o Conselho de Medicina
I Fórum de Segurança Institucional do Cremego vai debater a assistência segura e o envolvimento do paciente nos cuidados de saúde
Hospitalar 2025 já tem data marcada e credenciamento aberto
Prêmio iBest destaca maiores influenciadores de saúde no Brasil
METRÓPOLES ONLINE
Novas regras vão encarecer planos de saúde, diz diretora do Procon-SP
Para diretora do órgão de defesa do consumidor, mudanças que podem ser implementadas pela ANS foram pouco discutidas com a sociedade
As propostas de mudanças dos planos de saúde, divulgadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no fim de 2024, conseguir criar uma unanimidade: estão sendo criticadas tanto pelas empresas do segmento como por órgãos de defesa do consumidor.
"As mudanças são muito complexas e estão sendo pouco discutidas com a sociedade", diz Patrícia Dias, diretora de Assuntos Jurídicos do Procon-SP. "E elas têm forte impacto porque afetam a política de preços do setor."
Ou seja, elas mexem com o bolso da clientela, formada por mais de 50 milhões de brasileiros que utilizam a saúde suplementar. E quais são os problemas das novas normas? É o que a técnica do Procon-SP explica, a seguir, em entrevista ao Metrópoles.
Qual é o problema das propostas da ANS?
Há vários problemas, agravados pelo fato de as mudanças estarem sendo pouco debatidas. A ANS publicou as propostas de alteração em 31 de dezembro e fixou o limite para receber contribuições da sociedade até 3 de fevereiro. Depois, esse prazo foi ampliado por mais uma semana, para o dia 9. E isso não refrescou o problema. É pouco tempo para discutir alterações tão importantes, com medidas cheias de termos técnicos e com forte impacto na vida das pessoas.
Ocorreram audiências públicas recentemente, mas elas também foram criticadas. Por quê?
Elas foram insuficientes. Aconteceram em dois dias. Como a proposta da ANS foi dividida em quatro eixos, cada um deles foi debatido em meio período. De novo, é pouco tempo para realizar discussões qualificadas sobre temas complexos. E o cenário é muito complicado, com pessoas sendo literalmente expurgadas dos planos e com reajustes muito altos.
E quais são os principais pontos da proposta?
A primeira questão é sobre o reajuste dos planos coletivos. Em relação aos individuais, quem define a correção é a ANS. No caso dos coletivos, o aumento fica a critério da operadora. Existe uma demanda histórica por uma maior transparência para esses contratos coletivos.
Qual é essa demanda?
Principalmente, em relação ao combate a algumas cláusulas de reajuste, que colocam o consumidor, o contratante, em situação de vulnerabilidade. As novas regras são insuficientes para atender à demanda por maior transparência. Elas não nos dão segurança de que isso acontecerá.
Pode citar um exemplo?
A mudança de regulamentação sobre rescisão unilateral é um caso. Ela é insuficiente. Esse tipo de decisão ainda continua sob critério das operadoras.
Qual é o outro ponto?
Um deles é o mecanismo financeiro de regulação, a famosa coparticipação (em que os clientes arcam com uma parte do custo dos serviços). A ANS colocou limites para alguns procedimentos. Eles só poderão ser feitos um determinado número de vezes. Depois disso, vale a coparticipação.
Em quais casos esse limite se aplica?
Um desses casos é a mamografia. Ela ficou limitada em um exame por ano. Esse foi um ponto bastante criticado por entidades médicas na audiência pública. Com a coparticipação, você inibe a prevenção, a prática da medicina preventiva, que pode diminuir internações e procedimentos de alto custo e complexidade. Houve também limitação do número de consultas a pediatras e, conforme a idade da criança, isso também é complicado.
Qual o terceiro ponto?
É a revisão técnica de preços de planos individuais e familiares. A ANS traz esse ponto para a regulamentação. A nossa preocupação é que as operadoras usem esse tipo de expediente para promover reajustes, sem que sejam consideradas eventuais ineficiências de gestão dessas empresas. Ou seja, não queremos que um plano, por ineficiente na gestão, penalize o consumidor com aumentos. Achamos que os requisitos fixados para que as operadoras façam essa revisão técnica ainda são limitados.
E o quarto ponto é a questão da venda de planos de saúde online?
Preocupação do Procon é que a venda dos planos seja apenas online. Pela proposta, foi colocado que a partir da vigência da nova regulação, a venda presencial seria feita por mais 12 meses. Depois disso, só online. Com isso, as empresas não precisariam mais manter estruturas físicas para o atendimento aos clientes. Mas existem pessoas com necessidades especiais, elas precisam de explicações mais detalhadas. Os contratos também são complexos, cheios de detalhes, como nos casos de portabilidade (em que o usuário muda de plano, mas negocia a redução de carências, por exemplo). Além disso, é o consumidor que tem de escolher se vai fazer uma compra presencial ou online.
Qual é a expectativa agora?
Depois de todo o processo de consultas públicas, que termina em 19 de fevereiro, cabe à ANS avaliar com parcimônia as contribuições recebidas. E, além disso, ela deve considerar se não é o caso de fazer maiores avaliações antes de promover qualquer alteração. Isso porque, querendo ou não, as mudanças terão um efeito negativo na sociedade.
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AGÊNCIA BRASIL
Vacinação contra dengue tem baixa adesão um ano após início no SUS
Apenas metade das doses distribuídas foram aplicadas; especialistas alertam para risco de nova epidemia
Um ano após o início da vacinação contra a dengue no Sistema Único de Saúde (SUS), a adesão ao imunizante segue abaixo do esperado. Entre fevereiro de 2024 e janeiro de 2025, 6,3 milhões de doses da vacina Qdenga, da farmacêutica japonesa Takeda, foram distribuídas pelo Ministério da Saúde. No entanto, dados da Rede Nacional de Dados em Saúde indicam que apenas 3,2 milhões de doses foram aplicadas no público-alvo, formado por crianças e adolescentes de 10 a 14 anos.
Essa faixa etária foi escolhida por registrar o maior número de hospitalizações por dengue após os idosos - grupo para o qual a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) não liberou o uso do imunizante. O esquema vacinal adotado no SUS é de duas doses, aplicadas com um intervalo de três meses entre elas.
Imunização prioritária e distribuição limitada
O Brasil iniciou a vacinação contra a dengue em fevereiro de 2024 em 521 municípios, selecionados por critérios como grande porte (mais de 100 mil habitantes), alta transmissão da doença e predominância do sorotipo 2 do vírus. Atualmente, a vacina já foi distribuída a todas as unidades da federação, mas a oferta ainda é limitada.
A Takeda, fabricante da vacina, informou que está priorizando a demanda do governo federal e, por isso, suspendeu a assinatura de contratos diretos com estados e municípios, além de limitar o fornecimento à rede privada. "Em linha com o princípio da equidade na saúde, a Takeda está comprometida em apoiar as autoridades de saúde, portanto, seus esforços estão voltados para atender a demanda do Ministério da Saúde", disse a empresa.
Ainda de acordo com a farmacêutica, 6,6 milhões de doses foram entregues ao governo em 2024 e há previsão de fornecimento de 9 milhões de doses para 2025.
Vacina tem registro e aval da OMS
A vacina Qdenga recebeu registro da Anvisa em março de 2023 e foi incorporada ao SUS em dezembro do mesmo ano. Em 2024, o imunizante também foi pré-qualificado pela OMS (Organização Mundial da Saúde), o que possibilita sua aquisição por agências internacionais como a Opas (Organização Pan-Americana da Saúde) e o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância).
A OMS recomenda que a Qdenga seja aplicada em crianças e adolescentes de 6 a 16 anos em áreas de alta transmissão. Segundo Rogerio Gaspar, diretor de regulação da entidade, a pré-qualificação é fundamental para expandir o acesso ao imunizante. "Com apenas duas vacinas contra a dengue pré-qualificadas até o momento, esperamos que mais desenvolvedores de vacinas se apresentem para avaliação, para que possamos garantir que as doses cheguem a todas as comunidades que necessitam delas", afirmou.
Especialistas alertam para baixa procura
Diante da baixa adesão à vacina, a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) emitiu um alerta no mês passado. A entidade ressaltou que a vacina está disponível apenas para um público restrito e que metade das doses distribuídas ainda não foram aplicadas.
O alerta coincide com ações do Ministério da Saúde para intensificar o monitoramento da dengue, especialmente diante da detecção do sorotipo 3 do vírus em várias regiões. Esse sorotipo não circulava predominantemente no Brasil desde 2008, o que faz com que grande parte da população esteja suscetível à infecção.
De acordo com o Ministério da Saúde, devido à baixa disponibilidade da vacina, a imunização não é a principal estratégia de combate à dengue. Como medida alternativa, a pasta lançou o Plano de Ação para Redução da Dengue e Outras Arboviroses, que prevê reforço nas ações de combate ao mosquito Aedes aegypti.
Além disso, no início de janeiro de 2025, o governo reinstalou o Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE), para ampliar o monitoramento das arboviroses no país.
Brasil registra pior epidemia de dengue da história
Em 2024, o Brasil enfrentou a pior epidemia de dengue já registrada, com 6.629.595 casos prováveis e 6.103 mortes confirmadas pela doença.
Já em 2025, os números continuam preocupantes: até o momento, o Painel de Monitoramento das Arboviroses registra 230.191 casos prováveis, além de 67 mortes confirmadas e 278 óbitos em investigação. O coeficiente de incidência atual é de 108 casos para cada 100 mil habitantes.
Diante desse cenário, especialistas reforçam a importância da vacinação e de medidas preventivas, como o combate ao Aedes aegypti, transmissor da doença.
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CORREIO BRAZILIENSE
Análise: negacionismos e perseguição pautam o Conselho de Medicina
Luiz Carlos Azedo
A sanitarista Lígia Bahia é perseguida porque criticou o apoio do CFM ao uso de cloroquina contra a covid-19 e a falta de incentivo à vacinação na pandemia
Disponível na plataforma de streaming Netflix, o filme Joy se baseia na história real da criação da técnica de fertilização in vitro (FIV). A história de Louise Joy Brown, o primeiro bebê concebido por meio da técnica, nascido em 1978, é uma vitória contra o negacionismo. Dirigido por Ben Taylor, o longa mostra uma figura menos conhecida na história: a enfermeira e embriologista Jean Purdy. Interpretada por Thomasin McKenzie, ela se une ao fisiologista Robert Edwards (James Norton) e ao ginecologista Patrick Steptoe (Bill Nighy) na missão de criar a solução para a infertilidade.
Antes do marco histórico de 25 de julho de 1978, casais que enfrentavam dificuldades para conceber naturalmente encontravam poucas soluções eficazes. A jornada iniciou-se em 1969, quando Edwards fertilizou com sucesso um óvulo fora do útero, no Hospital Dr Kershaw's Cottage, em Manchester. Ao lado de Steptoe, eles implantaram embriões em 282 mulheres, mas as gestações não foram bem-sucedidas. Por essa razão, sofreram muitas críticas e quase desistiram. Jean Purdy convenceu os dois cientistas a retomar as pesquisas.
O negacionismo na medicina quase sempre é fruto do status quo social, político e/ou científico. Desde o século XIX, movimentos contrários à vacinação já existiam, mas ganharam força no final do século XX, com a publicação (fraudulenta) do médico britânico Andrew Wakefield, em 1998, que associava a vacina tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola) ao autismo. O estudo foi desmentido, porém sua tese, até hoje, alimenta o movimento antivacina global.
A lobotomia promovida pelo neurologista Walter Freeman nos EUA, entre as décadas de 1930 e 1950, como um "tratamento" para doenças mentais, apesar da falta de evidências científicas sobre sua eficácia, causou danos devastadores. Durante décadas, empresas de tabaco financiaram pesquisas para desacreditar as evidências científicas que ligavam o cigarro ao câncer de pulmão e outras doenças.
Entre 1980 e 1990, cientistas como Peter Duesberg argumentaram que o HIV não era a causa da aids, o que influenciou políticas públicas, especialmente na África do Sul. Ainda hoje, grupos alegam que a adição de flúor na água potável causa doenças graves, incluindo câncer e problemas neurológico. A fluoretação reduz cáries e é segura.
Mais recentemente, durante a pandemia da covid-19, a cloroquina e a hidroxicloroquina foram promovidas como "tratamento precoce", sem base científica. Apesar de estudos demonstrarem sua ineficácia contra o vírus, médicos, políticos e até conselhos médicos, como o CFM (Conselho Federal de Medicina), no Brasil, defenderam seu uso, contribuindo para a desinformação e para a demora na adoção de medidas eficazes.
Caso Ligia Bahia
O negacionismo quase sempre vem acompanhado de perseguições aos cientistas e profissionais de saúde pública que o denunciam, como é o caso do processo judicial movido pelo CFM contra a médica sanitarista e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Lígia Bahia. O CFM alega que, em uma entrevista concedida ao canal O Conhecimento Liberta, em 2024, Lígia proferiu críticas consideradas ofensivas à entidade, especialmente em relação ao seu posicionamento durante a pandemia da covid-19. A ação judicial solicita uma indenização de R$ 100 mil, retratação pública e a remoção do conteúdo do YouTube.
Lígia Bahia criticou o apoio do CFM ao uso de cloroquina, medicamento sem eficácia comprovada contra a covid-19, e a falta de incentivo à vacinação. Ela também questionou a postura do conselho em relação ao aborto legal, especialmente em casos de estupro. A ação movida pelo CFM provocou forte reação da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC), além de outras entidades, como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).
O caso suscita um debate nos meios acadêmicos e científicos sobre o papel das entidades reguladoras em temas que exigem mais excelência científica e menos interesses econômicos e políticos. O CFM tem sido alvo de críticas devido a decisões negacionistas e polêmicas. Durante a pandemia da covid-19, o CFM apoiou a autonomia médica para prescrição de medicamentos sem eficácia comprovada contra o coronavírus, como a cloroquina e a ivermectina, um endosso ao chamado "tratamento precoce".
A polêmica Resolução nº 2.378/2024, do CFM, proibia a realização de procedimentos para interrupção da gravidez após 22 semanas de gestação, mesmo nos casos previstos em lei, como em situações de estupro. A medida foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou haver indícios de abuso do poder regulamentar. Outra controvérsia envolveu a plataforma Atesta CFM, criada para a emissão de laudos médicos. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu a obrigatoriedade do uso dessa plataforma, por violar a competência da União e criar uma reserva de mercado.
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FOCO NACIONAL
I Fórum de Segurança Institucional do Cremego vai debater a assistência segura e o envolvimento do paciente nos cuidados de saúde
O I Fórum de Segurança Institucional do Cremego (Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás) será realizado no dia 15 de fevereiro, sábado, com uma grande missão: debater e trazer reflexões essenciais a médicos e pacientes sobre a segurança do paciente e a importância de ambientes assistenciais seguros.
A segurança do paciente é um dos pilares da qualidade no atendimento médico. A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que milhões de pessoas no mundo sofrem danos evitáveis durante tratamentos de saúde, como cirurgias.
No Brasil, em 2022, foram registrados 292 mil incidentes envolvendo falhas na assistência à saúde. Os dados são da Sociedade Brasileira para a Qualidade do Cuidado e da Segurança do Paciente (Sobrasp).
Por traz destes números estão sérios danos e até óbitos de pacientes, sofrimento para famílias e profissionais de saúde e a elevação dos custos sociais e com saúde, por exemplo, em função de longos períodos de internação, de tratamentos adicionais necessários e de sequelas.
Assistência segura
A realidade sobre a segurança do paciente no Brasil e no mundo reforça a necessidade de protocolos rigorosos a serem seguidos pelas instituições e pelos profissionais de saúde e também a importância do envolvimento direto dos pacientes no processo de cuidado.
E o I Fórum de Segurança Institucional do Cremego tem justamente esse objetivo: promover conhecimento e conscientização, tanto para os profissionais de saúde quanto para os pacientes, destacando boas práticas e estratégias que possam reduzir riscos em hospitais, clínicas e consultórios.
Das 8h às 12h30, o diretor de Fiscalização do Cremego, Antônio Carlos de Oliveira e Ribeiro, o presidente da Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg), Haikal Helou, e as médicas especialistas Melissa Chueiri Morais e Mariane Tarabal vão debater o cenário atual da assistência à saúde em Goiás; como diferenciar estabelecimentos de saúde seguros; as metas de segurança e cirurgia segura e de que forma pacientes podem se tornar protagonistas na garantia de sua própria segurança durante atendimentos médicos.
O evento é gratuito, conta com emissão de certificado e está com inscrições abertas pelo link: https://forms.gle/LNz2aZANzNLUohFd9.
Confira a programação:
8h00 – 8h30 | Credenciamento
8h30 – 8h40 | Abertura
8h40 – 9h20 | “Estamos seguros? Qual cenário atual?” – Haikal Yaspers Helou – presidente da Ahpaceg
9h20 – 10h00 | “Hospitais, clínicas, consultórios: como diferenciar estabelecimentos assistenciais de saúde?” – Antônio Carlos de Oliveira e Ribeiro – Diretor de Fiscalização do Cremego
10h00 – 10h20 | Coffee break
10h20 – 11h10 | “Metas de segurança e cirurgia segura” – Melissa Chueiri Morais – Pediatra (SP)
11h10 – 11h50 | “Como traduzir e transmitir para o paciente conceitos básicos de segurança – Paciente como protagonista de seu cuidado” – Mariane Tarabal –Médica da Família e Comunidade (MG)
11h50 – 12h30 | Discussão e encerramento
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SAÚDE BUSINESS
Hospitalar 2025 já tem data marcada e credenciamento aberto
O evento mais esperado do setor de saúde na América Latina acontece dos dias 20 a 23 de maio, no São Paulo EXPO, e reunirá os principais players da saúde em uma edição importante para o setor.
Ao longo de três décadas, a Hospitalar se consolidou como a principal plataforma de negócios para a saúde na América Latina. Em 2025, o evento reforça seu papel de reunir as maiores marcas, tomadores de decisão e especialistas em um ambiente que impulsiona a inovação, amplia conexões e fortalece parcerias estratégicas entre empresas, hospitais, laboratórios, distribuidores, veterinários e startups do setor.
A 30ª edição da Feira Hospitalar reunirá mais de 1.200 marcas expositoras e visitantes de 80 países diferentes nos pavilhões do São Paulo EXPO. O evento contará com uma programação que totalizará 240 horas de conteúdo especializado, abordando temas fundamentais para o setor de saúde.
Conecte-se com as principais inovações
As arenas de conteúdo retornam com uma agenda imperdível! Serão dois espaços focados em temas essenciais para o setor. A Arena de Engenharia Clínica, com curadoria da Associação Brasileira de Engenharia Clínica (Abeclin), vai promover debates sobre a evolução da tecnologia e como ela está transformando o mercado da saúde.
Nascida como plataforma online, a Hospitalar Hub terá novamente nesta edição, a Arena HUB, trazendo mais troca de conhecimento e experiências, além de networking com outros profissionais. Com participação confirmada do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (SindHosp) e do Colégio Brasileiro de Executivos em Saúde (CBEXS), o espaço é um ponto de encontro essencial para debates estratégicos e apresentação de tendências que impulsionam a gestão e a inovação na saúde.
Vale lembrar que os parceiros do evento promovem encontros online durante todo o ano, mantendo a comunidade de saúde sempre atualizada com as principais novidades do mercado.
Além das já conhecidas arenas de conteúdo, este ano o evento ganha ainda mais força com novos congressos próprios.
Os congressos mais tradicionais, como o Future Digital Health International Congress (FDHIC), o Congresso de Atenção Domiciliar (CAD), o Congresso de Reabilitação, o Congresso de Hotelaria e Facilities e o Congresso Internacional de Serviços de Saúde (CISS), continuam com uma programação completa, feita pelos curadores parceiros da Informa Markets LATAM.
As novidades serão quatro novos congressos, que ampliam ainda mais a discussão sobre as diferentes vertentes que o mercado de saúde abrange:
O Congresso de Infraestrutura Hospitalar vai discutir temas essenciais para a área, com uma abordagem focada na prática. O Congresso de Supply Chain, focará na gestão de suprimentos na saúde. O Simpósio de Cuidados Respiratórios trará as últimas inovações nesse campo de atuação e o Summit Veterinário, que vai discutir temas de gestão e liderança no setor veterinário.
A programação da Hospitalar 2025 também contará com uma agenda exclusiva de conteúdos desenvolvidos pelos parceiros. Cada sessão reunirá especialistas e referências da área para debater temas essenciais da saúde, trazendo discussões aprofundadas, atualizações do mercado e a apresentação de cases de sucesso.
Entre os parceiros confirmados estão ABIMED, ABRAIDI, ABRAMED, ANSM, CBR, Comitê de Integração da Assistência de Enfermagem do HCFMUSP, Inova HC, Sindhosfil, SOBRACAM e STEMS.
É a oportunidade ideal para estar por dentro das principais tendências e avanços do setor, ampliando conexões e descobrindo novas soluções para os desafios da área.
Como garantir a minha visitação?
O credenciamento para a 30ª edição da Feira Hospitalar já está aberto. Os valores variam conforme a data da compra, com vantagens para quem adquirir o ingresso antecipadamente.
Até 31 de março, a entrada para o evento sai por apenas R$ 80,00. A partir de 1º de abril, o segundo lote estará disponível por R$ 100,00 até 30 de abril. Já o terceiro lote, com valor de R$ 120,00, seguirá até 19 de maio.
Durante os dias 20/05 a 23/05, os ingressos terão o preço de R$ 180,00 para compras online e R$ 240,00 na bilheteria física do São Paulo EXPO.
Além do ingresso para a feira, os participantes que desejam uma experiência ainda mais completa podem adquirir o ingresso de congressista, garantindo acesso exclusivo a conteúdos aprofundados e discussões com grandes especialistas do setor.
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MEDICINA S/A
Prêmio iBest destaca maiores influenciadores de saúde no Brasil
A medicina no Brasil está passando por uma transformação, e uma nova geração de influenciadores está na vanguarda dessa mudança. Utilizando suas plataformas digitais para compartilhar conhecimento e práticas de saúde, esses profissionais estão aproximando a medicina de milhões de brasileiros e promovendo hábitos saudáveis. No Prêmio iBest 2024, a categoria Influenciadores de Saúde destaca quem são os maiores responsáveis por essa revolução no campo da saúde.
A premiação utiliza um algoritmo próprio para avaliar a relevância digital de cada iniciativa, com o apoio de uma votação popular e da Academia iBest – definida por um júri de especialistas -, garantindo que os melhores do Brasil sejam reconhecidos por seu impacto nas redes sociais.
Conheça os 3 finalistas pelo voto popular e pela Academia iBest:
Saúde
Voto popular
Ana Beatriz Barbosa | PodPeople: 5.6 M Instagram | 4.11 M Youtube
Fernando Lemos: 1.5 M Instagram | 6.6 M Youtube
Drauzio Varella | Portal Drauzio: 1.4 M Instagram | 3.9 M Youtube
Academia iBest
Ana Beatriz Barbosa | PodPeople: 5.6 M Instagram | 4.11M Youtube
Fernando Lemos: 1.5 M Instagram | 6.6 M Youtube
Christian Aguiar: 875K Instagram | 722K Youtube
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Médico que trabalha em sala de cirurgia com raio-x receberá periculosidade
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Universidade de São Paulo (USP), responsável pelo Hospital Universitário da USP, a pagar o adicional de periculosidade a um médico anestesiologista que acompanha cirurgias em que se utiliza o aparelho de raio-x conhecido como Arco Cirúrgico (Arco C). De acordo com o colegiado, como permanece habitualmente na sala de cirurgia durante o funcionamento do equipamento, o médico está exposto de forma constante à radiação ionizante e tem direito à parcela.
Manipulação de paciente é feita durante raio-x
Na reclamação trabalhista, o anestesista argumentou que sua exposição à radiação não era eventual, como para diagnóstico (salas de recuperação ou leitos de internação). Segundo ele, o ato anestésico exige manipulação contínua do paciente, de forma dinâmica, e o profissional pode estar recebendo radiação no exato momento de procedimentos cirúrgicos complexos, como cirurgias ortopédicas.
O hospital, por sua vez, alegou que o aparelho do centro cirúrgico era móvel, e apenas o médico responsável por sua operação teria direito ao adicional.
O juízo de primeiro grau deferiu o adicional em grau máximo, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª julgou improcedente a demanda. Para o TRT, o fato de o anestesista não operar o aparelho de raio X descaracteriza a exposição à periculosidade.
O ministro Sergio Pinto Martins, relator do recurso de revista do médico, observou que a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST decidiu, em recurso repetitivo, que não é devido o adicional de periculosidade a quem permanecer de forma habitual, intermitente ou eventual em áreas de risco sem operar o equipamento móvel de raio-X.
Por outro lado, o TST também distingue a situação em que o profissional trabalha com equipamentos do tipo Arco C, que fornece imagens em movimento e em tempo real do interior do corpo, a partir da emissão de raios X.
Em um dos processos, consta que esse tipo de equipamento utilizado em sala de cirurgia não é considerado raio-X móvel nos termos da Portaria 595/2015 do Ministério do Trabalho. A norma não considera perigosa a atividade desenvolvida em áreas em que são utilizados os aparelhos móveis e menciona apenas emergências, centros de tratamento intensivo, salas de recuperação e leitos de internação.
A decisão foi unânime. Processo: RR-1000501-98.2021.5.02.0072
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Assessoria de Comunicação
ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
Saúde: Cremesp proíbe entrada de políticos em ambientes privados
Estudo revela novos dados sobre o perfil do Paciente Digital no Brasil
Unimed lança portal com informações de saúde validadas por médicos cooperados
Maternidade Célia Câmara interrompe e retoma atendimento pediátrico no mesmo dia
ANPD investiga dona das farmácias Raia e Drogasil por suspeita de uso indevido dos dados de clientes
Donos de clínica de estética suspeitos de deformar pacientes são soltos após decisão da Justiça
O VALE ONLINE
Saúde: Cremesp proíbe entrada de políticos em ambientes privados
Um parlamentar invade uma unidade de saúde com câmera ligada, filma pacientes e funcionários, entra em salas de atendimento e exige o médico. Esse tipo de situação, segundo Angelo Vattimo, presidente do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), vem se tornando comum no estado.
A entidade não tem dados estatísticos. Os casos chegam ao conhecimento do conselho por meio da imprensa e das redes sociais.
No último dia 3, em Felício dos Santos (MG), o vereador Wladimir Canuto (Avante) invadiu uma sala restrita da UBS (Unidade Básica de Saúde) da cidade. Um idoso de 93 anos, que passava por um procedimento cardíaco de urgência, morreu durante a ação. Segundo a prefeitura, o vereador entrou no local de maneira "abrupta e injustificada".
A fim de evitar casos como esse, o Cremesp encaminhou uma circular aos responsáveis técnicos dos serviços de saúde com orientações sobre como proceder em caso de invasão de políticos. A entrada dos políticos em áreas privativas da medicina deve ser proibida. A orientação é acionar a Polícia Militar e o Cremesp e registrar um boletim de ocorrência na delegacia.
O conselho forneceu um número de WhatsApp para as denúncias, com plantão 24 horas. Segundo o Cremesp, cabe aos gestores responsáveis informar e capacitar a equipe sobre a legislação e as diretrizes da entidade e preparar os profissionais para lidar de maneira adequada com a abordagem de autoridades municipais e estaduais.
"Nós encaminhamos uma circular com uma orientação sobre como o estabelecimento de saúde deve proceder se houver esse tipo de constrangimento. Temos visto que começou a se avolumar esse tipo de atitude por parte de políticos. Eles entram em ambientes privativos onde pacientes são atendidos, constrangem médicos a título de fiscalização, sem nenhuma rotina ou fluxo operacional", afirma Vattimo.
"É uma ação midiática. A ação fiscalizadora cabe aos conselhos regionais, à Vigilância Sanitária, enfim, a órgãos fiscalizadores do estabelecimento de saúde, da prática e da atuação médica", diz.
Nas redes sociais do Cremesp há relatos de casos recentes em Guarulhos que envolvem um vereador e unidades como Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso, UBS do Parque Alvorada, PA Maria Dirce, Hospital Municipal de Urgências e UBS Vila Barros. Há também relatos de situações de constrangimento em Valinhos e Campinas, no interior paulista, e em São Bernardo do Campo, no ABC.
Em 2024, no Rio de Janeiro, o ex-vereador Gabriel Monteiro foi condenado a um ano de prisão por ter invadido a Coordenação de Emergência Regional do Leblon, na zona sul, durante a pandemia de Covid. Ele entrou no CTI da unidade, numa área restrita para os pacientes com coronavírus, em 26 de março de 2021, sob o pretexto de realizar "vistoria". Segundo a denúncia do Ministério Público, o então vereador chegou ao local acompanhado de assessores "mesmo após a negativa da direção da unidade de saúde, e passou a circular por diversas alas filmando os pacientes e funcionários".
"O político é uma pessoa como qualquer outra. Se todo mundo resolver entrar no meio de um lugar onde você está atendendo o paciente e começar a filmar, não vai dar certo. Não é só no Brasil, em qualquer lugar do mundo você não entra em nenhum hospital dessa forma. Vai entrar a título do quê? O que ele está procurando?", diz Vattimo.
O parlamentar fiscaliza a administração, cuida da aplicação dos recursos e observa o orçamento. Ele detém o poder de fiscalizar os serviços médicos no âmbito administrativo, não técnico.
Em janeiro passado, o CFM (Conselho Federal de Medicina) publicou uma nota oficial com crítica à utilização de visitas de fiscalização a unidades de saúde como ferramentas de autopromoção e sensacionalismo por parte de alguns agentes políticos recém-eleitos.
De acordo com o documento do CFM, os parlamentares podem avaliar se a escala de profissionais está completa e se há insumos necessários ao atendimento. Caso se constate que um médico não está cumprindo suas obrigações no plantão, a denúncia pode ser feita à administração e também ao Conselho Regional de Medicina.
Earle José Fernandes, advogado pós-graduado em direito médico e de saúde, explica que fiscalizar o trabalho de médicos e outros profissionais de saúde com o pretexto de defender o direito de atendimento dos munícipes representa desacato, ameaça e constrangimento ilegal, além de apontar para abuso de autoridade, mesmo com a alegação de estar praticando o ato por ser fiscal da lei.
"É um ato de autopromoção que expõe os profissionais ao ridículo. Cabe aos afetados [registrar] um boletim de ocorrência e um pedido de indenização por danos morais", diz o advogado.
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MEDICINA S/A
Estudo revela novos dados sobre o perfil do Paciente Digital no Brasil
As mulheres ainda são as que mais usam plataformas digitais para agendar serviços de saúde, mas os homens vêm utilizando cada vez mais o serviço: de 24% (2018) para 37% (2024). Em paralelo, o acesso às plataformas pelo desktop vem diminuindo, enquanto via tablet vem aumentando e o celular reina absoluto: 84%. Nesse contexto, as cinco especialidades mais buscadas são Ginecologia e Obstetrícia (12%), Psiquiatria (9%), Dermatologia (8%), Ortopedia (7%) e Psicologia (7%). Esses são apenas alguns dados da 6ª edição do Perfil do Paciente Digital, que acaba de ser lançado pela Doctoralia, plataforma de saúde do mundo e líder em agendamento online de consultas no Brasil. O relatório, feito a partir dos dados gerados pelos mais de 20 milhões de usuários únicos/mês em 2024, busca traçar um panorama sobre as preferências e expectativas dos pacientes brasileiros em relação aos serviços de saúde.
"Conhecer o perfil do paciente digital é essencial para oferecer atendimentos mais personalizados e otimizar a gestão de consultórios e clínicas. De 2023 para 2024, houve um aumento de 53% nos agendamentos de consultas via Telemedicina. Além disso, uma pesquisa, feita pelo Instituto Datafolha e patrocinada pela farmacêutica Abbvie no final de 2022, apontou o Google como o principal meio utilizado pelos brasileiros para tirar dúvidas sobre saúde. Essa informação confirma a mudança significativa que vem ocorrendo nos hábitos de saúde, impulsionada pela crescente digitalização da sociedade", afirma José Maurício Orsolini, COO da Doctoralia. Para o executivo, esse consumidor resolve tudo online, pelo celular, buscando comodidade, praticidade e segurança validadas por outras pessoas.
O levantamento traz uma análise sobre o uso da telemedicina pelos pacientes. As especialidades de saúde mental, Psiquiatria e Psicologia, representaram 82% dos agendamentos de teleconsulta em 2024 na Doctoralia versus 79% no ano anterior.
Comportamento do Paciente Digital
O estudo apresenta insights interessantes sobre o comportamento dos pacientes: 13% preferem agendar consultas médicas aos finais de semana e 33% dos agendamentos são realizados fora do horário comercial, antes das 9h e depois das 18h. Isso demonstra uma demanda crescente por profissionais que tenham agenda online disponível para que os pacientes possam fazer o agendamento em horas alternativas em qualquer dia da semana.
Já com relação ao mês, janeiro costuma ser o mais procurado para consultas médicas, enquanto dezembro é o com menos agendamentos: 236 mil em 2024 frente a 164 mil em 2023. O relatório aponta também as cidades com maior concentração de usuários: São Paulo (37,3%), Rio de Janeiro (17,8%), Belo Horizonte (7,8%), Curitiba (7,5%) e Brasília (6,1%) são as cinco primeiras.
"O estudo mostra também os critérios usados pelos pacientes para agendamento de consultas, como o número de opiniões no perfil e localização do consultório. Além disso, os usuários analisam o conteúdo do perfil, principalmente as fotos, a presença nas redes sociais, os horários disponíveis e a localização", comenta o COO.
Para Orsolini, o estudo traz dados valiosos para ajudar profissionais da saúde a criar serviços alinhados às necessidades dos pacientes. "Espero que essas informações sejam úteis para aprimorar o atendimento e tornar a experiência em saúde mais eficiente e humanizada. Afinal, compreender as preferências do paciente é um grande diferencial para melhorar sua experiência, fortalecer a fidelização, reduzir conflitos e destacar o profissional no mercado", completa.
Em 2024, a Doctoralia contabilizou mais de 255 milhões de visitantes em seu site e mais de 9,5 milhões de agendamentos de consultas por mês. Além disso, a healthtech disponibiliza mais de 970 mil respostas no Pergunte ao Especialista, serviço em que os pacientes podem tirar suas dúvidas com profissionais, tendo acesso a uma fonte de informação segura e gratuita sobre saúde na internet.
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Unimed lança portal com informações de saúde validadas por médicos cooperados
Em um cenário repleto de informações sobre saúde, nem sempre baseadas em evidências, a Unimed do Brasil lançou o novo portal Viver Bem, uma plataforma digital que se diferencia ao oferecer conteúdos validados por médicos das cooperativas do Sistema Unimed. O objetivo é fornecer à população informações seguras e acessíveis sobre qualidade de vida, bem-estar e prevenção, reforçando a autoridade da marca no setor.
Com um design interativo e navegação intuitiva, o portal reúne materiais que vão desde dicas de saúde e hábitos preventivos até orientações embasadas cientificamente.
“O novo Viver Bem não é apenas um portal, é um movimento para transformar a saúde no Brasil. Queremos que as pessoas tenham acesso a informações seguras e cientificamente embasadas, que possam ser aplicadas no dia a dia. É a Unimed levando sua autoridade em saúde e vocação para o cuidado para o ambiente digital”, afirma Omar Abujamra Junior, presidente da Unimed do Brasil.
Uma das novidades do portal é a editoria especial dedicada ao programa Mude1Hábito, iniciativa da Unimed do Brasil voltada à promoção de hábitos saudáveis, como alimentação equilibrada, prática de atividades físicas e cuidados preventivos. A ação já impactou milhões de brasileiros por meio de campanhas de conscientização, eventos esportivos e orientações profissionais.
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JORNAL OPÇÃO
Maternidade Célia Câmara interrompe e retoma atendimento pediátrico no mesmo dia
Suspensão ocorreu porque a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc) não conseguiu médicos para cobrir a escala de plantão, após a troca da empresa prestadora de serviços
A crise na saúde pública de Goiânia gerou mais um episódio de instabilidade neste domingo, 9. O Hospital Municipal da Mulher e Maternidade Célia Câmara (HMMCC) interrompeu os serviços de pediatria devido à falta de médicos, mas, após negociações, o atendimento foi retomado ainda no mesmo dia, às 19h.
A suspensão ocorreu porque a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc) não conseguiu médicos para cobrir a escala de plantão, após a troca da empresa prestadora de serviços. O problema refletiu a crise no financiamento da saúde pública da capital, que enfrenta atrasos nos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS).
Atendimento restabelecido após reunião
Após uma reunião emergencial entre a empresa contratada e a Fundahc/UFG, o serviço foi normalizado. Segundo a fundação, as equipes estão empenhadas em manter o atendimento de excelência aos bebês nascidos na unidade e aos pacientes internados nas Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) e de Cuidados Intermediários (UCIN).
Apesar da retomada dos atendimentos, a crise na saúde pública de Goiânia continua. As maternidades geridas pela Fundahc são responsáveis por 60% dos partos da capital e vêm enfrentando dificuldades desde o ano passado, quando a Prefeitura reduziu os repasses financeiros. Mesmo com a retomada de pagamentos na gestão de Sandro Mabel (UB), os valores atrasados ainda comprometem a manutenção dos serviços essenciais.
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ANPD investiga dona das farmácias Raia e Drogasil por suspeita de uso indevido dos dados de clientes
A ANPD determina que clientes do Programa de Benefício de Medicamentos tenham uma forma alternativa de verificar a identidade, além da biometria
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deve investigar a rede de drogarias RD Saúde (novo nome da RaiaDrograsil) por suspeita de infringir a Lei Geral de Proteção de Dados. A ANPD determina que clientes do Programa de Benefício de Medicamentos tenham uma forma alternativa de verificar a identidade, além da biometria.
Além disso, a empresa deverá facilitar o acesso dos clientes a informações sobre o tempo de armazenamento dos seus dados pessoais e apresentar à ANPD uma série de informações e documentos, especialmente sobre como os dados pessoais sensíveis são usados para criar perfis e sobre o compartilhamento de dados com a empresa de anúncios Rd Ads, do mesmo grupo.
Serão investigadas possíveis infrações da empresa à Lei Geral de Proteção de Dados. A empresa teria formado perfis comportamentais a partir de dados pessoais sensíveis, com o fim de ofertar publicidade direcionada e obter vantagem econômica.
De acordo com a Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar) a medida determina a reavaliação da hipótese legal para o tratamento de dados e a adequação das informações relativas à privacidade e proteção de dados, e o exercício de direitos do titular em seu site, de modo a facilitar o exercício pelo usuário.
“As medidas preventivas aplicadas não são sanções e sim uma determinação expressa da fiscalização da ANPD, indicando as ações que as empresas fiscalizadas devem adotar para corrigir os problemas identificados. O não cumprimento dessas medidas, contudo, pode resultar na abertura de um processo sancionador e no agravamento das sanções eventualmente aplicadas”, afirmou o Coordenador-Geral de Fiscalização, Fabrício Lopes.
Em nota, a RD Saúde afirmou que “estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. Todas as informações são protegidas por um sistema seguro e a identificação pessoal é uma opção do cliente. A empresa permanece à disposição para os esclarecimentos que a agência considerar necessários.”
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PORTAL G1
Donos de clínica de estética suspeitos de deformar pacientes são soltos após decisão da Justiça
Karine Gouveia e Paulo César Dias estavam presos desde o dia 18 de dezembro. Mais de 70 pacientes procuraram a polícia para denunciar lesões após os procedimentos.
Karine Gouveia e o marido, Paulo César Dias, suspeitos de deformar paciente após procedimentos estéticos, foram soltos após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça. Eles estavam presos desde 18 de dezembro. A defesa reforçou que a prisão era ilegal e desnecessária.
Na decisão publicada na sexta-feira (7), a ministra Daniela Teixeira pontuou manter o casal preso era “desproporcional” e citou que outros investigados já foram soltos. A sentença atendeu o pedido da defesa, que alegou que Karine e Paulo não poderiam mais atrapalhar as investigações e também são pais de uma criança de 7 anos, que inclusive sofreu um acidente grave de carro e precisou passar por cirurgia.
A ministra determinou ainda um série de restrições aos investigados, como proibição de deixar o país, de acessar o local onde funcionava a clínica de estética deles e de manter contato com funcionários e vítimas.
Também ficou proibida a atuação profissional na área de estética e divulgar qualquer tipo de procedimentos em redes sociais.
A Diretoria-Geral de Polícia Penal confirmou que o casal já deixou o presídio.
Apurações
O delegado Daniel Oliveira informou que a investigação começou em abril de 2024, após a primeira denúncia de uma paciente. Dezenas de pessoas já procuraram a polícia para relatar sequelas e erros ocorridos na Clínica Karine Gouveia. Entre os casos graves, há o de uma vítima que precisou ser intubada após sofrer necrose no nariz.
"Há vítimas que estão na fila do SUS para reparar os erros desses procedimentos. Além dessas lesões, que elas sofriam, a gente identificou que a presença de substâncias como PMMA e silicone, em procedimentos que só poderiam ser realizados por médicos cirurgiões plásticos", afirmou o delegado.
A dona da clínica não tem formação na área da saúde e o marido cuidava da parte administrativa do negócio. A polícia informou que a clínica atraía clientes com preços abaixo do mercado, por meio de um forte trabalho nas redes sociais, que contava até com a colaboração de famosos.
A polícia informou que os procedimentos eram realizados em condições inadequadas. Os profissionais não possuíam a habilitação necessária para o manejo das substâncias utilizadas, e as instalações da clínica apresentavam problemas, como a falta de esterilização e o uso de bisturis cegos.
As duas unidades da clínica, em Goiânia e Anápolis, foram fechadas pela Vigilância Sanitária em dezembro de 2024.
Vítimas relatam problemas após procedimentos na clínica de Karine Gouveia
Nota da defesa de Karine Gouveia e Paulo Gonçalves
O Superior Tribunal de Justiça reconheceu a ilegalidade das prisões da Karine Gouveia e do Paulo César Dias Gonçalves. Na decisão, a ministra Daniela Teixeira afirmou: ”Logo, considerando os elementos individualizados do caso concreto sob julgamento, revela-se desproporcional e injustificada a manutenção da prisão cautelar dos recorrentes. Pelo exposto, reconsidero a decisão proferida e concedo a ordem para determinar a revogação da prisão cautelar.”
O advogado de Karine Gouveia, Romero Ferraz Filho e os advogados de Paulo César, Tito Souza do Amaral e Caio Victor Lopes Tito, em que pese o profundo respeito que têm pelas instituições, no exercício da atividade de advocacia, sempre apontaram com vigor a ilegalidade da prisão temporária que seus clientes foram submetidos. Essa prisão nunca foi necessária.
Desde o início da operação, foram denunciadas várias ilegalidades na investigação, a qual, inclusive, nunca foi apresentada ao Poder Judiciário para controle de legalidade. A metodologia abusiva da Autoridade Policial nos vazamentos seletivos diários de documentos sigilosos, promovendo o repudiado julgamento pela mídia, manteve uma prisão absolutamente ilegal que foi utilizada para extrair confissões forçadas de investigados. Se manifestava pela soltura apenas se “contribuísse” com as investigações. Nada mais absurdo e inconstitucional.
As defesas sempre acreditaram na Justiça e que de fato a ilegalidade da prisão, sustentada desde o início, seria reconhecida. A decisão do STJ deixa claro que não é possível a prisão para extrair confissões, em clara violação aos direitos fundamentais. Não têm dúvidas de que a Karine e o Paulo César, com a liberdade restabelecida, poderão esclarecer todos os fatos ao Poder Judiciário, que, inclusive, deverá enfrentar todas as ilegalidades praticadas no âmbito da investigação que já foram denunciadas.
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Assessoria de Comunicação
I Fórum de Segurança Institucional do Cremego vai debater a assistência segura e o envolvimento do paciente nos cuidados de saúde
Escrito por Administrador
O I Fórum de Segurança Institucional do Cremego (Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás) será realizado no dia 15 de fevereiro, sábado, com uma grande missão: debater e trazer reflexões essenciais a médicos e pacientes sobre a segurança do paciente e a importância de ambientes assistenciais seguros.
A segurança do paciente é um dos pilares da qualidade no atendimento médico. A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que milhões de pessoas no mundo sofrem danos evitáveis durante tratamentos de saúde, como cirurgias.
No Brasil, em 2022, foram registrados 292 mil incidentes envolvendo falhas na assistência à saúde. Os dados são da Sociedade Brasileira para a Qualidade do Cuidado e da Segurança do Paciente (Sobrasp).
Por traz destes números estão sérios danos e até óbitos de pacientes, sofrimento para famílias e profissionais de saúde e a elevação dos custos sociais e com saúde, por exemplo, em função de longos períodos de internação, de tratamentos adicionais necessários e de sequelas.
Assistência segura
A realidade sobre a segurança do paciente no Brasil e no mundo reforça a necessidade de protocolos rigorosos a serem seguidos pelas instituições e pelos profissionais de saúde e também a importância do envolvimento direto dos pacientes no processo de cuidado.
E o I Fórum de Segurança Institucional do Cremego tem justamente esse objetivo: promover conhecimento e conscientização, tanto para os profissionais de saúde quanto para os pacientes, destacando boas práticas e estratégias que possam reduzir riscos em hospitais, clínicas e consultórios.
Das 8h às 12h30, o diretor de Fiscalização do Cremego, Antônio Carlos de Oliveira e Ribeiro, o presidente da Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg), Haikal Helou, e as médicas especialistas Melissa Chueiri Morais e Mariane Tarabal vão debater o cenário atual da assistência à saúde em Goiás; como diferenciar estabelecimentos de saúde seguros; as metas de segurança e cirurgia segura e de que forma pacientes podem se tornar protagonistas na garantia de sua própria segurança durante atendimentos médicos.
O evento é gratuito, conta com emissão de certificado e está com inscrições abertas pelo link: https://forms.gle/LNz2aZANzNLUohFd9.
Confira a programação:
8h00 – 8h30 | Credenciamento
8h30 – 8h40 | Abertura
8h40 – 9h20 | “Estamos seguros? Qual cenário atual?” – Haikal Yaspers Helou – presidente da Ahpaceg
9h20 – 10h00 | “Hospitais, clínicas, consultórios: como diferenciar estabelecimentos assistenciais de saúde?” – Antônio Carlos de Oliveira e Ribeiro – Diretor de Fiscalização do Cremego
10h00 – 10h20 | Coffee break
10h20 – 11h10 | “Metas de segurança e cirurgia segura” – Melissa Chueiri Morais – Pediatra (SP)
11h10 – 11h50 | “Como traduzir e transmitir para o paciente conceitos básicos de segurança – Paciente como protagonista de seu cuidado” – Mariane Tarabal –Médica da Família e Comunidade (MG)
11h50 – 12h30 | Discussão e encerramento
[fonte: Cremego]
ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
Planos de saúde: reajustes e falta de atendimento dobram ações na Justiça, que pesam nas contas das operadoras
RN 593/23 da ANS: proteção necessária contra encerramento de contratos?
Seguros Unimed evita prejuízo de R$853 mil em ação judicial contra práticas irregulares de reembolso
Contratos ilegais e desvio de dinheiro: entenda esquema de corrupção na Saúde de Goiás entre 2012 e 2018 apontado pela PF
Assembleia de Goiás debate irregularidades no Ipasgo
Cardiologista da equipe CDI Premium alerta: o café é um aliado do coração quando consumido com moderação
Cirurgias plásticas reparadoras podem melhorar a qualidade de vida
Fundahc revisa plano de trabalhado das maternidades após reunião sobre redução do contrato para R$ 12,3 milhões
UOL
Ex-império da saúde privada, Golden Cross agoniza sob risco de desaparecer
Só para assinantesEx-império da saúde privada, Golden Cross agoniza sob risco de desaparecerPioneira na implantação do sistema de medicina privada no Brasil nos anos 1970, a Golden Cross já foi o maior plano de saúde do país.
Por duas décadas, a carteirinha da empresa foi a garantia de acesso aos melhores hospitais.
Do apogeu, quando contratava alguns dos espaços mais caros da publicidade brasileira para se promover, praticamente só resta o nome.
Desde o ano passado, um acordo transferiu os atendimentos da Golden Cross para a Amil, em troca de 95% das receitas dos planos.
Atolada em dívidas principalmente com o fisco e acumulando prejuízos ano após ano, a empresa tomou o golpe de misericórdia em 24 de janeiro.
Nesse dia, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) deu 30 dias para a Vision Med - razão social do CNPJ sob o qual a Golden Cross opera- vender a carteira de clientes em razão de sua "incapacidade de regularizar as anormalidades econômico-financeiras detectadas".
A decisão pode atingir cerca de 215 mil clientes dos planos de saúde e 100 mil usuários do plano odontológico.
Se não houver uma decisão judicial que anule o ato da ANS ou o surgimento de uma empresa que tope incorporar a carteira e as obrigações da Golden Cross, a empresa deve ser liquidada, e os segurados poderão usar a portabilidade para migrar para outros planos.
Levam a inexigibilidade de carência, mas provavelmente vão enfrentar altas nos valores pagos. Procurada pelo UOL, a Golden Cross disse que tem um plano para sair da crise e que não concorda com a decisão da ANS.A empresa afirma que já buscou reverter a decisão da ANS por meio de um recurso administrativo e ainda avalia ir à justiça."A operadora informa que não concorda com a decisão do órgão regulador e que já ingressou com recurso administrativo perante a Diretoria Colegiada, e segue avaliando a adoção das medidas judiciais cabíveis", disse a empresa, em nota."Informa também que o planejamento de adequação econômico e financeiro vem em andamento e com sucesso. Os atendimentos aos seus milhares de beneficiários seguem sendo a prioridade da administração da operadora."
Piquet e ciranda financeiraA Golden Cross foi criada em 1971, no Rio, pelo advogado Milton Soldani Afonso, que, aos 103 anos, continua como principal sócio. Com idade avançada, o fundador vive acamado em sua casa, no Rio, conforme o UOL apurou.
Antiga sede da Golden Cross na Barra da Tijuca, no Rio, antes de ser desocupada Imagem: DivulgaçãoA empresa viveu seu apogeu entre 1980 e 1995, quando contabilizou 2,5 milhões de clientes e receitas anuais de R$ 1,7 bilhão (valores sem correção).
Atualmente, a Golden Cross acumula prejuízos operacionais de pelo menos R$ 400 milhões desde 2023.
Em paralelo, trava uma disputa judicial de mais de R$ 7 bilhões em impostos atrasados, que a Receita Federal tenta cobrar da firma e de entidades ligadas a Soldani.
Nos anos 1980, quando operava praticamente sem concorrência no país, a Golden Cross tinha como garoto-propaganda o tricampeão mundial de Fórmula 1 Nelson Piquet e era um dos principais parceiros comerciais da TV Globo nas transmissões da modalidade.
Em 1995, quando o Hotel Nacional, no Rio, fechou por problemas financeiros, a Golden Cross anunciou a intenção de comprar o icônico arranha-céu projetado por Oscar Niemeyer, no exclusivo bairro de São Conrado, para transformá-lo em hospital. O negócio não saiu.
Como outras empresas de intermediação de serviços, a opulência da Golden Cross foi em parte produzida pela inflação alta dos governos Sarney, Collor e Itamar.
Segundo fontes ouvidas pelo UOL, uma parte da mágica era simples: as mensalidades dos planos eram pagas à vista;o dinheiro ficava rendendo em aplicações financeiras;após um prazo de 30 a 90 dias, os valores eram repassados a médicos e hospitais credenciados. A ruína veio depois do Plano Real, lançado em julho de 1994.
Além do fim da ciranda inflacionária que turbinava os balanços, Receita e MP encontraram indícios de que a Golden Cross foi beneficiada irregularmente por uma isenção tributária graças ao uso de uma entidade filantrópica com certificado de utilidade pública.
Foi o início de uma série de acusações e processos judiciais.
Em 1997, a empresa começou a atrasar pagamentos com prestadores de serviços e as dívidas aumentaram.
Sem saída, Soldani entregou o controle da Golden Cross ao grupo Excel, o mesmo que havia assumido no ano anterior o Banco Econômico, do banqueiro Angelo Calmon de Sá.
Num setor que passou a operar sob regulação pela primeira vez e em meio ao florescimento da concorrência, o Excel Econômico conseguiu vender o negócio dos planos de saúde para a Cygna, uma firma americana de planos de saúde.
Os americanos também arregaram: sem nunca ter conseguido fazer a Golden Cross lucrar como o planejado, a Cygna saiu do Brasil e entregou a empresa, com seus clientes e pepinos judiciais, de volta a Milton Soldani.
O criador pagou um dólar para receber de volta a criatura em 2000.
O UOL consultou processos judiciais nos quais a Golden Cross e a Fazenda Nacional travam litígios que se estendem por décadas.
Num emaranhado de ações, recursos e liminares, a Vision Med, razão social da Golden Cross, e o Instituto Semear, uma entidade filantrópica controlada por Milton Soldani, obtiveram decisões favoráveis que permitiram excluir do cadastro da dívida pública mais de R$ 7 bilhões em débitos inscritos desde 2021.
A história começa com um Refis em 2000 em nome da AIS/Instituto Semear. Isso foi possível porque a entidade comprovou ao fisco que tinha receita própria com locação de imóveis e capacidade para pagar os débitos.
Em 2015, a Receita Federal chegou à conclusão de que a dívida nunca seria paga se as parcelas fossem de R$ 20 mil, consideradas ínfimas em face ao débito próximo de R$ 1 bilhão.
Em junho daquele ano, a entidade foi intimada pelo fisco a ajustar as prestações do Refis para mais de R$ 9 milhões por mês a fim de quitar os débitos tributários até 2050 ou cancelar os benefícios da renegociação.
Alegando ilegalidade do ato da Receita, a AIS/Instituto Semear impetrou o mandado de segurança. A entidade perdeu na primeira instância e no Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
O tribunal entendeu que "o adimplemento mensal em valor ínfimo no âmbito do parcelamento da Lei nº 9.964/2000 equivale à inadimplência, autorizando a rescisão do benefício".
Mas a sorte mudaria nas cortes de Brasília. Em 2023, o ministro Francisco Falcão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), deferiu o pedido do Instituto Semear para suspender os efeitos dos atos da Receita Federal.
Falcão determinou o reajuste das prestações e determinou a reinclusão no Refis.
A ação ficou sobrestada (suspensa) até o julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) da constitucionalidade de excluir contribuintes do Refis sobre o argumento de "parcelas ínfimas".
Até hoje o mérito desta ação não foi julgado pela corte suprema.
Com a vitória provisória no STJ, o Instituto Semear obteve uma nova decisão favorável no Rio para reconhecer que os débitos que a Receita já havia excluído do Refis não podiam ser exigidos - ao menos enquanto o STF não decidir o mérito.
Isso fez com que os débitos do Semear inscritos em dívida ativa, que eram de R$ 4,6 bilhões em 2021, somassem apenas R$ 57 milhões em 2024.
No caso da Golden Cross, cujas inscrições na dívida ativa da União totalizavam R$ 2,9 bilhões em 2021, fecharam em R$ 58 milhões no ano passado.
O alívio provisório com a encrenca tributária ainda não foi o suficiente para a Golden Cross voltar aos trilhos.
A Vision Med fechou o ano de 2023 com prejuízo de R$ 295 milhões - R$ 118 milhões a mais do que o capital social.
Segundo o jornal O Globo, até setembro do ano passado a empresa havia acumulado R$ 105 milhões em novas perdas.
Analistas do mercado de saúde privada ouvidos pelo UOL disseram que a decisão da ANS de pressionar a Golden Cross a vender a carteira já poderia ter ocorrido em 2024, dada a sucessão de prejuízos enfrentados pela empresa.
Como os segurados estão sendo atendidos pela Amil desde o ano passado, o que surpreendeu o mercado foi o momento da ação da agência.
Questionada pelo UOL sobre o momento da ação, a ANS afirmou que "toma tal decisão quando avalia não haver perspectiva de que a operadora recupere seu equilíbrio econômico-financeiro".
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O GLOBO
Planos de saúde: reajustes e falta de atendimento dobram ações na Justiça, que pesam nas contas das operadoras
Setor tem maior número de ações judiciais em 5 anos, e encerrou 2024 com quase 300 mil novos casos
O volume de ações judiciais de consumidores contra operadoras de planos de saúde encerrou 2024 com quase 300 mil novos casos. O patamar mais que dobrou em três anos e é o maior já registrado desde o início do monitoramento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2020.
Para operadoras, a judicialização excessiva do setor pressiona custos, que acabam elevando os reajustes dos contratos, e, na ponta, consumidores desassistidos veem na Justiça o caminho para acessar tratamentos e remédios.
Os dados do CNJ não detalham as ações mais recorrentes, mas, segundo advogados que atuam no setor, elas se concentram em negativas de tratamento pelas operadoras e reajustes excessivos dos contratos.
No estado mais populoso do país, a maior parte dos novos processos envolvem casos de garantia de tratamento médico (64,7%) e fornecimento de medicamentos (17,9%). Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), foram 21.334 novas ações em 2024, 0,7% a menos que o total registrado no ano anterior.
Depois de mais de um ano tratando um câncer de mama, a servidora pública Tama Bulbow, de 48 anos, viu a doença voltar e atingir seus pulmões, ossos e linfonodos. Os médicos receitaram medicamento de uso contínuo que atacaria a doença com menos efeitos colaterais. O tratamento custaria, ao mês, cerca de R$ 30 mil.
Ela buscou sua operadora, mas a cobertura foi recusada sob o argumento de que, apesar de inclusa no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a substância não era indicada para o tipo de tumor que ela enfrenta.
Seus médicos, então, optaram por um tipo específico de quimioterapia, mas o pedido também foi negado. Ela levou o caso à Justiça e, após decisão liminar no fim de novembro, a operadora passou a entregar à beneficiária o medicamento.
- Antes de judicializar, pedi algumas vezes para a operadora reavaliar, mas sempre recebi negativas. Não foi por falta de tentativa. Pago o plano há 20 anos. Quando precisei, o tratamento me deu uma dor de cabeça - desabafa.
Tratamentos negados Especialista em Direito à Saúde do escritório Vilhena Silva, o advogado Caio Henrique Fernandes diz que o número de casos tem aumentado ano a ano, e que, além dos tratamentos negados pelas operadoras e percentuais muito altos de reajuste, no ano passado houve um pico de novos processos tratando do cancelamento unilateral dos contratos pelas empresas.
Só nos quatro primeiros meses do ano, a ANS recebeu 5.648 reclamações de usuários sobre as rescisões, 31% acima do patamar registrado em igual período de 2023. O aumento só parou após um acordo entre as operadoras e o então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
A Justiça não é o primeiro caminho do usuário. Ele geralmente busca a ANS, abre uma reclamação, mas o problema não é resolvido e ele acaba recorrendo ao Judiciário - diz Fernandes.
A advogada Melissa Leal Pires, especializada em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde e Direito do Consumidor, destaca ainda que outro tema frequente entre as ações é a barreira comercial encontrada por consumidores acima dos 60 anos, que ou não conseguem contratar novos planos ou são impedidos de realizar a portabilidade dos contratos:
- No passado, as operadoras eram mais agressivas nessa barreira da idade. Hoje, elas impõem uma contratação com carência e cobertura limitada, dependendo da faixa etária. E até quando a pessoa tem direito à portabilidade sem carência, eles exigem.
Em novembro, o CNJ e a ANS firmaram um acordo de cooperação técnica para a redução das ações na Justiça. A iniciativa prevê a elaboração de notas e pareceres técnico-científicos da agência reguladora para abastecer o e-Natjus, sistema que reúne informações do setor para ajudar magistrados na tomada de decisões.
A plataforma já tem uma equipe técnica e banco de dados, desenvolvido pelo Ministério da Saúde e os hospitais Albert Einstein e Sírio-Libanês, para auxiliar magistrados nas ações que envolvem o Sistema Único de Saúde.
- Começaremos um projeto-piloto junto ao Tribunal de Justiça da Bahia neste semestre - diz Daiane Lira, conselheira do CNJ e supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus).
Impacto nos custos Entre 2019 e 2023, a judicialização custou R$ 17,1 bilhões às operadoras, segundo dados da ANS levantados pela Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge). Gustavo Ribeiro, presidente da entidade, defende que, entre casos levados à Justiça, são minoria aqueles em que o beneficiário tem direito:
A maioria é judicialização indevida e casos de fraude, como pedidos de tratamento a partir de laudos fraudados. Essas distorções acabam tirando dinheiro do usuário que paga o plano.
Vera Valente, diretora executiva da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa 12 grandes grupos de planos de saúde, argumenta que muitos casos na Justiça envolvem tratamentos e medicamentos "com custos altíssimos" e não incluídos no rol da ANS.
'Ruim para todo mundo' Vera cita, por exemplo, o Zolgensma, indicado para o tratamento de atrofia muscular espinhal (AME), considerado o remédio mais caro do mundo. Cada dose chega a custar R$ 6 milhões. Em 2023, o medicamento foi incluído no rol da ANS com indicação para pacientes pediátricos com até 6 meses de idade e que estejam em ventilação mecânica invasiva, ou seja, entubados.
- Mas vemos casos de pessoas adultas tentando acessar o tratamento na Justiça. Quando se judicializa para acessar o que não está previsto em contrato, há um prejuízo a todos que estão no sistema. O medicamento de alto custo sai do bolso de todo mundo, o impacto é imenso. A judicialização excessiva é ruim para todo mundo - argumenta.
Analista de Saúde do Itaú BBA, Vinicius Figueiredo afirma que, analisando mês a mês, houve queda no volume de novas ações a partir de setembro passado. Ainda assim, a alta ano a ano se traduz em mais custos para as operadoras.
Figueiredo destaca que as empresas conseguiram "se equilibrar melhor" em 2024, não apenas com reajustes maiores, mas com novas estratégias, como flexibilização do pagamento à rede prestadora e parcerias entre operadoras e hospitais para reduzir custos:
- Naturalmente a judicialização se traduz em mais custo para as operadoras, mas ainda faz sentido pensar em reajustes (dos contratos coletivos) na casa dos dois dígitos, próximos de 10%.
Para analistas do Citi, apesar da desaceleração no número de novos processos em dezembro (queda de 21% em relação a igual mês de 2023), "continua preocupante o rápido aumento de novos casos envolvendo saúde suplementar no Brasil". "Esse movimento reflete não apenas o perfil historicamente judicializado do setor, mas também desenvolvimentos regulatórios recentes que contribuíram para esse cenário", dizem os analistas.
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JOTA INFO
RN 593/23 da ANS: proteção necessária contra encerramento de contratos?
Entrou em vigor, no início de fevereiro, uma determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que limita a rescisão unilateral dos contratos de plano de saúde por parte das operadoras em situações de inadimplência.
As novas regras podem ser vistas com preocupação pelas empresas, considerando o alto número de fraudes que atingem o setor securitário de saúde, gerando déficit financeiro na casa dos R$ 30 bilhões somente em 2023[1].
Como funciona a RN 593/23? De forma sucinta, ela permite que a fornecedora do plano cancele contratos a partir do segundo mês (consecutivo ou não) de inadimplência dentro de um período de 12 meses.
Contudo, para que essa rescisão ocorra, algumas regras e pré-requisitos - que são variáveis conforme o tipo de contratação, seja empresarial, pessoal, familiar, entre outros - precisam ser obedecidos, como a comprovação de comunicação oficial, formalizada por parte da seguradora, sobre a situação de inadimplência até no máximo o 50º dia da ocorrência.
Há ainda uma série de impasses para a quebra contratual, como a impossibilidade de cancelamento de contrato de pessoas já em internação, ainda que obedeçam aos critérios de inadimplência. Muitas das medidas são vantajosas frente ao beneficiário, mas podem apresentar complicações no panorama geral do fornecimento desses serviços. Isso acontece de forma que, para as seguradoras, a nova medida dificulta a ruptura de contratos fraudulentos, um desafio que já afetava severamente o setor antes da implementação dessa resolução.
Essas mudanças vêm em concomitância com a sanção, ainda no mês de dezembro de 2024, do Marco Legal dos Seguros [2]. Um pacote mais amplo de medidas regulatórias que alteram consideravelmente a legislação da área, estabelecendo novas regras de prazo no pagamento dos sinistros, mudanças no processo de avaliação de risco, entre outras medidas.
O mercado securitário recebe com cautela - e até algum nível de preocupação - esse pacote de leis, com receios de que elas, visando favorecer a transparência ao consumidor final, dificultem processos de investigação em sinistros mais complexos, e possam resultar em maiores custos repassados nos produtos.
Com a recente implementação da nova regra, ainda é prematuro avaliar seus impactos práticos no mercado. Durante o primeiro ano de vigência, espera-se que surjam amostragens mais precisas e análises numéricas desses reflexos. A expectativa é que tais mudanças não tornem o segmento securitário mais oneroso, impactando assim a acessibilidade dos seguros para os clientes e a rentabilidade das operações para as seguradoras.
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Seguros Unimed evita prejuízo de R$853 mil em ação judicial contra práticas irregulares de reembolso
A Seguros Unimed, braço segurador e financeiro do Sistema Unimed, obteve sucesso em mais uma ação judicial no Estado de São Paulo, prevenindo um prejuízo superior a R$ 853 mil, referente a pedidos de reembolsos indevidos e 23 NIPs - Notificação de Intermediação Preliminar - abertas indevidamente em nome de segurados. A NIP é um instrumento de mediação usado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para mediar a relação entre operadoras de saúde e beneficiários.
A ação envolveu o uso inadequado de login e senha, um processo essencial para o acompanhamento de reembolsos, por parte de uma clínica que estava realizando solicitações de reembolsos sem a devida comprovação de pagamento. A Seguros Unimed obteve uma liminar que bloqueia a clínica de utilizar essas credenciais de acesso, além de garantir que as NIPs abertas de forma irregular não fossem computadas no monitoramento da garantia assistencial.
De acordo com Fabiano Catran, diretor Executivo Institucional e de Cliente da Seguros Unimed, essas medidas reforçam o compromisso da Seguros Unimed em manter a integridade nos processos de reembolso e proteger seus segurados. "Estamos firmes em nosso compromisso de garantir a segurança financeira e a confiança dos nossos clientes. A Seguros Unimed continuará vigilante contra práticas fraudulentas e agirá de maneira resolutiva para proteger os interesses de nossos segurados", afirmou.
Ao longo dos últimos 2 anos (2023 e 2024) já foram concedidas 67 decisões favoráveis à seguradora, que impediram clínicas e estipulantes de praticar fraudes, tais como a solicitação de login e senha, emitir reembolsos sem desembolso e abrir demandas junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), resultando em uma economia de R$41,7 milhões, além das 135 notícias-crime distribuídas.
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PORTAL G1
Contratos ilegais e desvio de dinheiro: entenda esquema de corrupção na Saúde de Goiás entre 2012 e 2018 apontado pela PF
Organização social quarteirizava serviços a empresas vinculadas a políticos, afirmou a CGU. Ex-governador Marconi Perillo (PSDB) está entre os investigados.
A Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) investigam um esquema de corrupção na Saúde de Goiás entre os anos de 2012 e 2018. O esquema envolvia desvio de dinheiro público e contratos ilegais feitos por uma organização social (OS) que administrava dois hospitais em Goiânia, informaram as autoridades. Entre os investigados, está o ex-governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).
A CGU relatou que as investigações começaram em 2019, depois que a PF recebeu informações anônimas. Na quinta-feira (6), os órgãos federais deflagaram a Operação Panaceia em que foram cumprimos 11 mandados de busca e apreensão em Goiânia e Brasília. Dentro da operação, a Justiça Federal determinou ainda o sequestro de R$ 28 milhões dos investigados.
A controladoria afirmou que os recursos desviados vinham do Sistema Único de Saúde (SUS). A OS Gerir, investigada na operação, recebeu mais de R$ 900 milhões por meio de contatos com o governo estadual. A OS administrava o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) e o Hospital de Urgências de Trindade (Hutrin).
Em nota, a defesa da OS repudiou a operação policial e disse que as investigações “violaram o princípio constitucional da duração razoável do processo”. A advogada Eloiza Emidio afirmou ainda que confia que a Justiça irá corrigir as distorções da operação (leia nota completa ao fim do texto).
Investigação
A Polícia Federal informou que são investigados os crimes de desvio de recursos (peculato), corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A soma de todos os crimes pode levar a 40 anos de prisão, informou a PF.
Entre os investigados, está Marconi Perillo, governador do estado na época em que os desvios teriam acontecido. Ele, que é atual presidente nacional do PSDB, afirmou ser inocente em post nas redes sociais.
“Não tem um único centavo em minhas contas e de minha família que não seja oriundo do meu trabalho e declarado no Imposto de Renda”, escreveu Perillo.
Em nota, a defesa de Marconi disse ainda que tem "absoluta tranquilidade" em relação às investigações e que a operação é um "tentativa de constrangimento ilegal".
O PSDB também se manifestou por meio de nota e disse que confia que as investigações irão comprovar que Perillo não cometeu nenhum crime (nota completa ao fim do texto).
As autoridades não divulgaram os nomes de outros investigados e nem quais bens foram sequestrados.
Quarteirização e desvio
De acordo com a PF, a OS Gerir tinha um contrato com o governo de Goiás para administrar dois hospitais de urgência da capital. A empresa fazia outros contratos com outras empresas para realizar o serviço.
As investigações apontaram que essas empresas contratadas pela OS eram vinculadas a administradores da organização social e a agente públicos, disse a PF.
"Parte do dinheiro recebido por essas empresas retornava aos políticos e aos próprios administradores da organização social, o que é vedado por Lei”, informou a polícia.
Contratos ilegais
A CGU informou que os contratos firmados entre a OS Gerir e as empresas tinham descrições genéricas, sem especificação dos serviços. A controladoria disse que nem mesmo os quantitativos eram determinados, “o que tornou impraticável a fiscalização da execução dos Contratos de Gestão”.
Notas fiscais e outros documentos extraídos do sistema de prestação de contas indicam que pagamentos foram feitos sem a devida “medição”, considerou a controladoria.
As investigações apontaram ainda que foram firmados contratos semelhantes, que indicam a “sobreposição de contratações e desperdício de recursos públicos”, disse a CGU.
PF faz operação que investiga desvio na saúde durante governo de Marconi Perillo
Nota da OS Gerir
"A defesa do Instituto Gerir repudia com veemência a deflagração da Operação Panaceia pela Polícia Federal A execução de mandados de busca e apreensão, mesmo após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) haver reconhecido de forma expressa o excesso de prazo das investigações, evidencia um ato de retaliação política e a tentativa desesperada de salvar uma operação juridicamente insustentável.
O TRF1 deixou claro que as investigações, iniciadas há mais de cinco anos para apurar fatos ocorridos em 2012, violaram o princípio constitucional da duração razoável do processo, expondo os investigados a um constrangimento ilegal e injustificado. A decisão ressaltou, ainda, a completa ausência de elementos concretos capazes de justificar a continuidade das apurações, evidenciando o abuso de poder e o caráter desproporcional dessa operação.
Ao ignorar essa constatação do Judiciário, a deflagração da operação e a determinação de medidas extremas, como buscas e apreensões, revelam seu verdadeiro objetivo: manchar a reputação do Instituto Gerir e dos investigados, utilizando-se de uma ação midiática e desprovida de fundamentos jurídicos legítimos.
O Instituto Gerir não aceitará ser alvo de perseguições nem de manobras de retaliação que desrespeitam decisões judiciais e direitos fundamentais. Estamos adotando todas as medidas legais cabíveis para responsabilizar aqueles que insistem em abusar do poder investigativo e ignorar os limites impostos pela Justiça.
Reafirmamos nosso compromisso com a transparência, a ética e a prestação de serviços públicos de qualidade. Confiamos que a Justiça prevalecerá, corrigindo essa grave distorção e pondo fim às práticas abusivas e retaliatórias."
Nota do PSDB
"O PSDB e alguns de seus quadros foram vítimas recentes de abusos, arbitrariedades e erros de investigações e processos judiciais. Mesmo assim, o PSDB defende que toda e qualquer denúncia seja sempre investigada e os culpados, punidos. Sem perseguição.
Marconi Perillo, presidente nacional do PSDB, foi uma dessas vítimas. Governador de Goiás em quatro mandatos, responsável por transformações perenes no Estado, foi acusado de fatos depois comprovadamente inverídicos. Foi vítima de injustiças, como o próprio sistema judicial já atestou, ao arquivar todas as investigações e processos contra ele.
Nesta quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025, sete anos após Perillo deixar o cargo de governador de Goiás, Controladoria Geral da União e Polícia Federal deflagraram uma operação que envolve o ex-governador por fatos supostamente ocorridos em seu quarto mandato de governador. Sete anos depois, e remetendo a supostos fatos de 13 anos atrás!
Causa estranhamento que uma investigação leve tanto tempo para ser iniciada. Mais que estranhamento, causa também indignação! Mas ainda assim temos confiança de que, mais uma vez, a investigação levará à comprovação de que, se houve algum crime, o governador Marconi Perillo certamente não o cometeu.
O mínimo que a sociedade brasileira espera é que os órgãos de investigação sejam rápidos e isentos para apontar culpados e inocentes.
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A REDAÇÃO
Assembleia de Goiás debate irregularidades no Ipasgo
Reunião ocorre após troca de empresa
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Goiás realizará, na próxima terça-feira (11/2), uma audiência pública para discutir irregularidades no Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo). O debate ocorre após a troca da empresa de faturamento para a Facplan. Presidida pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB), a sessão será híbrida, realizada no Auditório 1 da Assembleia e transmitida ao vivo pelo YouTube no canal TV Assembleia Goiás.
“Nosso objetivo é esclarecer os impactos dessa mudança, identificar falhas e buscar soluções para evitar prejuízos aos usuários do plano”, destacou o deputado.
A programação contará com a participação de especialistas e representantes de entidades da saúde, incluindo:
• 14h00 – Abertura com deputado Gustavo Sebba
• 14h30 – Dra. Francine Leão, presidente do Simego
• 15h00 – Dr. Arthur Silveira Miranda, presidente da Comissão de Saúde da OAB
• 15h30 – Vinícius de Cecílio Luz, presidente do Ipasgo (Facplan)
• 16h00 – Debate com participantes
• 16h30 – Considerações finais do deputado Gustavo Sebba
Serviço:
Tema: Audiência pública sobre irregularidades no Ipasgo
Data: 11 de fevereiro de 2025 (terça-feira), às 14h
Local: Auditório 1 da Assembleia Legislativa de Goiás
Transmissão ao vivo: YouTube – TV Assembleia Goiás
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FOLHA DO PLANALTO
Cardiologista da equipe CDI Premium alerta: o café é um aliado do coração quando consumido com moderação
Mais do que um hábito cultural, o café pode ser um verdadeiro aliado da saúde cardiovascular. Estudos indicam que o consumo moderado da bebida — de duas a três xícaras por dia — pode reduzir o risco de doenças do coração e até de morte precoce.
Uma pesquisa conduzida pelo cardiologista australiano Peter Kistler, especialista em distúrbios do ritmo cardíaco, analisou mais de 450 mil consumidores de café ao longo de dez anos e apontou benefícios significativos. Segundo o estudo, o café moído reduziu em 27% o risco de mortalidade, enquanto o descafeinado apresentou uma redução de 14% e o solúvel com cafeína, 11%.
Mas qual o melhor momento para saborear a bebida? A cardiologista Fabiana Miranda Boaventura (CRM/GO 16125 RQE 10386), da equipe CDI Premium, recomenda que o café seja ingerido pela manhã ou logo após o almoço. “Ele melhora o foco e a produtividade, o que pode contribuir para um melhor desempenho ao longo do dia”, explica.
Por outro lado, o consumo a partir das 15h ou 16h deve ser evitado. “A cafeína pode atrapalhar o sono e comprometer a recuperação do organismo durante a noite”, alerta a médica.
Ao adaptar os achados do estudo para a realidade brasileira, um ponto de atenção é o açúcar. “O benefício é do café, não do café adoçado”, ressalta Fabiana Boaventura. Como o café no Brasil costuma ser mais forte e frequentemente adoçado, o consumo excessivo de açúcar pode anular os efeitos positivos da bebida.
Outra preocupação são as cápsulas, cada vez mais populares. Apesar da praticidade, elas contêm uma concentração maior de cafeína e podem levar a um consumo excessivo. “Por serem pequenas, as pessoas tendem a tomar mais, o que pode resultar em efeitos colaterais como insônia, taquicardia e arritmia, principalmente em quem tem alguma condição cardiovascular não diagnosticada”, explica a especialista.
O segredo, portanto, está na moderação. Quando consumido com equilíbrio e sem excessos, o popular cafezinho pode ser um forte aliado do coração e da produtividade.
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TV ANHANGUERA
Cirurgias plásticas reparadoras podem melhorar a qualidade de vida
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JORNAL OPÇÃO
Fundahc revisa plano de trabalhado das maternidades após reunião sobre redução do contrato para R$ 12,3 milhões
A proposta da Prefeitura de Goiânia para a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc) é reduzir o valor global do contrato de R$ 20 milhões para R$ 12,3 milhões por mês, o que deve alterar a prestação de serviços das três maternidades da Capital. Segundo apurado pela reportagem, o laboratório de análises clínicas funcionará exclusivamente na Maternidade Dona Iris. Já as tomografias da rede municipal de saúde serão realizadas na Maternidade Célia Câmara.
A Fundahc deve apresentar até esta sexta-feira, 7, uma minuta do novo contrato que passará por avaliação da Procuradoria-Geral do município de Goiânia. As mudanças serão adotadas por um período de 120 dias e passará por nova avaliação após o fim deste intervalo. De acordo com a entidade, o novo plano de trabalho já levará em conta o corte no valor global do contrato de 40%. A medida não deve afetar os atendimentos de urgência e emergência em nenhuma das unidades.
O débito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) com a entidade apenas no ano passado foi de R$ 100 milhões. Essa dívida, segundo a fundação, chegou a prejudicar os atendimentos nas três maternidades que suspenderam procedimentos não emergenciais ao longe 2024. Desse valor, R$ 86,5 milhões são referentes a obrigações vencidas, enquanto o restante inclui passivos trabalhistas.
Entre outubro e novembro, a Fundahc recebeu dois repasses da Prefeitura, que juntos somavam R$ 26 milhões após ordem de bloqueio dos recursos por parte do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) o pagamento das dívidas deixadas pela gestão anterior, tanto com a Fundahc quanto com prestadores de serviços do município “ainda estão sendo renegociadas, tendo em vista o atual estado de calamidade da rede municipal de saúde”.
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Assessoria de Comunicação
ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
Valor de contrato com fundação que administra maternidades de Goiânia vai ser reduzido
Pacientes e profissionais denunciam falta de leitos em unidades de saúde de Anápolis
Desempenho de 74,9% das operadoras é considerado 'bom' ou 'excelente' pela ANS
Planos de saúde e a Justiça que salva vidas
Aumento de casos de dengue coloca 27 cidades de Goiás em emergência
Aborto legal: ação no STF pede que enfermeiros possam realizar técnica
TV ANHANGUERA
Valor de contrato com fundação que administra maternidades de Goiânia vai ser reduzido
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Pacientes e profissionais denunciam falta de leitos em unidades de saúde de Anápolis
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MEDICINA S/A
Desempenho de 74,9% das operadoras é considerado 'bom' ou 'excelente' pela ANS
O desempenho de quase 75% das operadoras de saúde do país foi considerado "bom" ou "excelente" pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no melhor resultado por faixa avaliativa do setor desde 2017. A análise foi feita pela Blendus, healthtech que atua na governança de dados regulatórios em saúde suplementar, com base nos dados do Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS), divulgados pelo órgão regulador no final de dezembro com a avaliação de 833 operadoras no país.
O IDSS é uma nota atribuída anualmente pela ANS às operadoras de saúde que avalia dimensões como qualidade e atenção à saúde, garantia de acesso, sustentabilidade no mercado e gestão de processos e regulação. A classificação varia de 0 a 1, sendo 1 a melhor nota. Os números divulgados são referentes ao ano-base 2023, e a análise da Blendus levou em conta as médias aritmética simples do IDSS, sem diferenciação em relação ao porte das operadoras.
De acordo com o levantamento, 52,2% das operadoras de saúde foram classificadas na faixa de avaliação "boa", enquanto 22,7% foram consideradas "excelentes". A escala utilizada pela ANS conta ainda com as faixas "intermediária", onde se enquadraram 16% das operadoras, "penúltima" (7,7%) e "última" (1,3%).
Levando em conta todas as dimensões do IDSS, a média geral das operadoras de saúde foi de 0,6786, melhor desempenho em quatro anos. Por outro lado, apenas 2,16% (18 operadoras) receberam a nota máxima no IDSS.
Para Flávio Exterkoetter, CEO e sócio-fundador da Blendus, os resultados são positivos para o setor. "Fazendo uma análise do cenário como um todo, os números revelam que as operadoras de saúde estão melhorando o desempenho em aspectos como serviços e atendimentos, com base nos critérios da ANS. Ao mesmo tempo, demonstram também uma evolução na qualidade e tratamento de dados, pois isso diminui erros na comunicação com a Agência Nacional de Saúde e tem impacto importante na avaliação", analisa.
Garantia de acesso segue como principal desafio
Entre as dimensões avaliadas pela ANS, a Garantia de Acesso (IDGA) registrou o menor desempenho, com média de 0,4232 no ano-base 2023. Historicamente, essa é uma dimensão desafiadora para as operadoras. "Mesmo em 2019, quando o setor alcançou sua melhor média nessa categoria, o índice foi de apenas 0,4594, ainda dentro da faixa avaliativa intermediária", destaca Flávio Exterkoetter, CEO da Blendus.
Um dos principais entraves nessa dimensão é o indicador 2.2. Ele avalia o acesso dos beneficiários idosos à consulta eletiva com seu médico generalista, com meta de duas consultas ao ano para cada um dos beneficiários da operadora com 60 anos ou mais. Em 2023, 73,2% das operadoras receberam nota zero nesse indicador, enquanto 92,81% das operadoras foram enquadradas nas faixas "penúltima" ou "última".
Em contrapartida, a Sustentabilidade no Mercado (IDSM) foi a dimensão mais bem avaliada, com média de 0,8863, o melhor desempenho desde 2017. Em seguida, aparecem Gestão de Processos e Regulação (IDGR), com 0,8104, e Qualidade em Atenção à Saúde (IDQS), que alcançou 0,6714, também registrando sua melhor média desde 2017.
Sul lidera desempenho regional no IDSS
As operadoras da região Sul apresentaram a melhor média de desempenho no último Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS), com 0,7323, destacando-se como a região mais bem avaliada do país, ainda conforme a análise da Blendus. Na sequência, aparecem Centro-Oeste (0,6836), Norte (0,6813), Sudeste (0,6670) e Nordeste (0,6574).
Apesar da média positiva na maior parte do país, três estados do Nordeste ficaram com a média na faixa intermediária: Piauí (0,5991), Sergipe (0,5967) e Maranhão (0,5622). Já no Norte, o Amazonas foi o único estado a registrar média intermediária (0,5655). As demais unidades federativas apresentaram médias nas faixas avaliativas "boa" ou "excelente", reforçando os avanços gerais observados nas operadoras em todas as regiões.
"Os resultados do IDSS reforçam a importância de uma gestão estratégica e eficiente dos dados regulatórios pelas operadoras de saúde, o que contribui para decisões assertivas que podem influenciar a melhoria assistencial à saúde dos beneficiários", comenta Flávio Exterkoetter.
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PORTAL G7
Planos de saúde e a Justiça que salva vidas
No Brasil, a Justiça que faz a diferença diante do descaso e descompromisso de muitas operadoras de planos de saúde
*Natália Soriani
A cada ano, a ciência se debruça em inovações tecnológicas e medicamentosas com o propósito de fazer a diferença na qualidade de vida das pessoas. O mesmo objetivo deveria ser compartilhado pelas operadoras de saúde. No Brasil, contudo, esse cuidado infelizmente nem sempre acontece. É onde entra a Justiça que, em muitos casos, representa o caminho que salva vidas diante do descaso e descompromisso dessas empresas.
Em um caso recente, um jovem de 25 anos que enfrenta uma intensa batalha contra a depressão grave, precisou recorrer ao judiciário para garantir acesso a um medicamento revolucionário que fora recomendado por médicos como uma última possibilidade de tratamento, mas negado pela operadora SulAmérica Seguradora de Saúde S.A..
O medicamento chama-se Spravato, produzido à base de Cloridrato de Escetamina. Por ser uma droga ainda não inserida no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão regulador das operadoras de saúde no país, o convênio médico do beneficiário negou acesso a esta possibilidade que surgiu como recurso final para tratamento de sua doença.
Julgado pela Juíza da 5ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Luciana Bassi de Melo, o caso foi deferido favoravelmente ao beneficiário para o acesso a tal medicamento. Em sua decisão, a magistrada destacou que "apesar das limitações naturais decorrentes deste início de processamento do feito, e sem desconsiderar que...a recusa decorre da ausência de previsão do fármaco no rol da ANS, bem como em razão do cumprimento do período de carência ...entendo que as provas pré-constituídas que acompanham a petição inicial se mostram suficientes para convencer este Juízo a respeito da plausibilidade do direito invocado, em virtude do grave problema de saúde apresentado pelo autor, inclusive com risco a sua integridade física caso o tratamento não seja iniciado com a medição indicada pelo médico".
Na decisão, a juíza também ressaltou "a situação de 'urgência', justificando o encaminhamento médico existente nos autos e também diante do potencial de ocorrência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, caso a medida viesse a ser concedida apenas a final, daí...a antecipação de tutela de urgência pleiteada, a fim de determinar que a ré autorize o tratamento do autor, no prazo de cinco dias com o medicamento indicado".
A decisão em prol da vida deve ser aplaudida e reforça o olhar da Justiça acerca da relação, por vezes abusivas, existente entre beneficiário e seu plano de saúde. Pela relevância que tem, este caso não deve ser visto como a história de uma pessoa, mas um componente importante para um debate vital sobre a importância do acesso a tratamentos adequados e a luta contra a burocracia na saúde.
O paciente deste caso não ficou resiliente com a negativa do plano de saúde. Foi em busca de seus direitos, inclusive aquele que é tão fundamental, qual seja o direito à vida. Outros exemplos semelhantes acontecem pelos tribunais do país, mas, infelizmente, ainda em pequeno número comparado com a quantidade de negativas a tratamentos e outras condutas abusivas das operadoras de saúde, em contradição ao que determina o Código de Defesa do Consumidor.
Nesse sentido, beneficiários em todas as regiões do país que se sintam lesados por seus planos de saúde podem e devem buscar auxílio jurídico para, na Justiça, garantir seu pleno direito à saúde, especialmente em casos de gravidade e de risco de morte. A Justiça tem entendido a abusividade cometida por muitos planos em questões sensíveis e, de fato, tem sido aplicada para salvar vidas.
*Natália Soriani é advogada especialista em Direito Médico e de Saúde
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A REDAÇÃO
Aumento de casos de dengue coloca 27 cidades de Goiás em emergência
Goiás está em alerta devido ao aumento de casos de dengue no início de 2025. O Estado já registra 6.191 casos e duas mortes em decorrência da doença. Além disso, outros 16 óbitos estão sendo investigados para verificar possível ligação com o vírus. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), a pasta segue monitorando a situação das arboviroses.
A SES-GO informou à reportagem do jornal A Redação que 27 municípios goianos estão em situação de emergência, devido à taxa de incidência por 4 semanas consecutivas acima do limite esperado para o período.
Municípios em situação de emergência:
Iporá
Itumbiara
Faina
Itapuranga
Itapaci
Catalão
Jaraguá
Caçu
Santo Antônio do Descoberto
Diorama
Mozarlândia
Nerópolis
Araguapaz
Heitoraí
Mundo Novo
Americano do Brasil
Guarinos
Brazabrantes
Campos Belos
Santo Antônio de Goiás
Cromínia
Mossâmedes
Palestina de Goiás
Itajá
Turvelândia
Davinópolis
Gouvelândia
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CNN BRASIL
Aborto legal: ação no STF pede que enfermeiros possam realizar técnica
Uma ação protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) pede para que profissionais de enfermagem estejam autorizados para realização de abortos, nos casos em que a legislação permite a prática de interrupção da gestação. Atualmente, apenas médicos têm a permissão.
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e a Associação Brasileira de Enfermagem (Aben) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para que enfermeiros e outros profissionais de saúde, além de médicos, possam realizar abortos legais. A ação questiona a interpretação do Código Penal que restringe o procedimento aos médicos.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1207 foi distribuída ao ministro Edson Fachin. O ministro já relata outra ação sobre aborto no STF. O pedido busca ampliar o acesso ao aborto legal nos casos já previstos em lei: risco de morte da gestante e gravidez resultante de estupro.
Entidades argumentam que restrição viola direitos e dificulta acesso ao aborto legal
Atualmente, o Código Penal brasileiro criminaliza o aborto, exceto em duas situações: quando não há outra maneira de salvar a vida da gestante e em casos de gravidez decorrente de estupro.
Em 2012, o STF também descriminalizou a interrupção da gravidez de feto com anencefalia. PSOL e Aben argumentam que a interpretação literal do Código Penal, limitando o procedimento aos médicos, viola direitos e contraria as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Segundo as entidades, o aborto é um procedimento de baixa complexidade que pode ser realizado por outros profissionais de saúde capacitados, em unidades de atenção primária.
A tese ressalta que a classificação do aborto como procedimento médico complexo torna o atendimento lento e burocrático, dificultando o acesso, principalmente para meninas em situação de vulnerabilidade.
A decisão do STF sobre a ADPF 1207 poderá ter impacto significativo na saúde pública e nos direitos das mulheres.
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Assessoria de Comunicação
ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
Quem é Lígia Bahia, professora da UFRJ acusada de difamação pelo Conselho Federal de Medicina
Cuide de sua saúde: Clínica São Marcelo promoverá ação solidária de doação de sangue
NSC TOTAL
Quem é Lígia Bahia, professora da UFRJ acusada de difamação pelo Conselho Federal de Medicina
Órgão alega que médica fez acusações infundadas durante uma entrevista a um canal do Youtube em outubro do ano passado
A médica sanitarista e professora titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Lígia Bahia, está sendo acusada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) por difamação. Nesta semana, a acadêmica recebeu apoio da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC) por meio de uma nota conjunta. As informações são da Folha de S. Paulo.
O CFM pede uma indenização de R$ 100 mil de Lígia, por conta de declarações feitas pela professora durante uma entrevista ao canal do Youtube do Instituto e Livraria Conhecimento Liberta. O vídeo não está mais no ar.
O órgão alega que a professora fez "acusações infundadas", "proselitismo ideológico" e "discurso de ódio" contra a instituição.
No processo contra Lígia, constam supostos trechos da entrevista onde a professora diz: " É ultra preocupante que o Conselho Federal de Medicina seja ocupado, digamos assim, politicamente, por posicionamentos político-partidários muito claros ".
O episódio foi dois meses após a eleição da nova gestão do CFM, em agosto do ano passado. Na época, dos 27 conselheiros, 18 eram contra o aborto legal, filiados a um partido político ou defendiam o uso de cloroquina para tratar a Covid - medicamento que já foi provado ineficaz no tratamento da doença. Alguns dos médicos, inclusive, foram investigados pelo próprio conselho por apoiarem os atos golpistas de 8 de janeiro.
Dois anos depois, atos de 8 de janeiro têm 371 condenações e 650 casos à espera de definição
O que diz a defesa de Lígia
Na época, a defesa de Lígia negou as acusações e defendeu a garantia do direito à liberdade de expressão: " Acreditamos que a possibilidade de manifestar opiniões e experiências pessoais contribui para a construção de senso crítico e de uma sociedade democrática e plural ", dizia a nota.
Em comunicado conjunto, a ABC e SBPC saíram em defesa da médica alegando que as declarações da professora na entrevista "refletem consensos científicos amplamente reconhecidos".
A nota dos dois órgãos diz, ainda, que o "CFM se afasta dos princípios básicos da ciência e da liberdade de expressão, que fundamentam a vida acadêmica e uma sociedade democrática".
Além da indenização de R$ 100 mil, o CFM pede uma retratação pública da professora, além da proibição de novas publicações que o órgão considere ofensivo. Na ação, são réus a empresa Google, dona do Youtube, e o Instituto Conhecimento Liberta.
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GONEWS 365
Cuide de sua saúde: Clínica São Marcelo promoverá ação solidária de doação de sangue
A prática de esportes após recomendação médica salva vidas, por isso sempre que puder faça sua caminhada, corrida, academia e tudo aquilo que seja importante para qualidade de vida.
Nessa sexta-feira, 7 de fevereiro, quem for a Unidade Marista da Clínica São Marcelo, além de realizar seus exames de imagem com segurança e precisão, ainda poderá fazer uma boa ação, doando sangue e ajudando a salvar até quatro vidas. A ação solidária para estimular a doação de sangue entre colaboradores, pacientes e visitantes acontecerá em parceria com o Hemocentro de Goiás e a Unidade Oeste da clínica. As doações poderão ser feitas das 8 às 16 horas, na Unidade Marista, localizada na Alameda Coronel Eugênio Jardim, 355, em frente ao Parque Areião.
ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
Quase metade dos médicos brasileiros não tem especialidade
Unimed Federação Centro Brasileira conquista Selo ESG Unimed 2024 na categoria Prata
Vamos falar de práticas ESG na saúde?
Câncer em mulheres: como a medicina personalizada pode transformar vidas
Diagnóstico de Covid longa passa despercebido nos serviços de saúde
Mudanças do governo Lula no Médicos pelo Brasil podem prejudicar 4 mil profissionais
Médico e enfermeiro são suspeitos de atos sexuais com detentas no Complexo de Aparecida de Goiânia
DIÁRIO MS NEWS
Quase metade dos médicos brasileiros não tem especialidade
Dados da pesquisa Demografia Médica no Brasil 2025 expõem urgência na revisão do modelo de formação de especialistas médicos no Brasil
O cenário atual da formação médica especializada no Brasil revela um descompasso alarmante entre a oferta de especialistas e a crescente demanda por atendimento especializado, especialmente no Sistema Único de Saúde (SUS). Resultados preliminares do estudo Demografia Médica no Brasil 2025 destaca a necessidade de reavaliar e reformular o modelo de formação de especialistas para garantir uma oferta adequada de profissionais qualificados onde são mais necessários. Segundo o estudo, o Brasil tem mais de 260 mil médicos generalistas, o que equivale a quase metade do contingente de profissionais em atuação no país.
Em 2022, 25.500 médicos se formaram, mas havia apenas 16.000 vagas de residência médica em 2023. O déficit de quase 10 mil vagas em residência médica provoca impactos graves na saúde pública. O resultado da política implantada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que estabelece a residência médica como único caminho para a formação de especialistas, é a dificuldade de acesso a atendimento especializado pela população que depende do SUS, principalmente nas regiões mais remotas do país.
O presidente da Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-Graduação (Abramepo), Eduardo Teixeira, entende que este cenário evidencia a urgência de repensar as vias de especialização médica no país. "A maior parte destes 260 mil médicos sem o registro de especialidade no CFM é composta por especialistas que não têm essa condição reconhecida porque, em vez de residência médica, fizeram cursos de pós-graduação lato sensu. Estamos falando de dezenas de milhares de profissionais atualizados e com conhecimento para atuar em inúmeras áreas da medicina que hoje sofrem com a falta de especialistas", comenta o cirurgião.
Quase metade dos médicos não tem especialidade registrada no CFM
É preciso deixar claro que a pós-graduação lato sensu é uma via legítima para a especialização, amparada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que atribui ao MEC a competência para normatizar esses cursos. "Temos muitos cursos de pós com conteúdo programático e duração semelhantes e até mais extensos que os das residências médicas", afirma Teixeira, que é professor titular da Escola de Medicina e Cirurgia da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO).
Frente ampla em defesa da saúde pública
A Abramepo defende a criação de uma frente formada pelo Ministério da Educação, Ministério da Saúde e entidades médicas para regulamentar os cursos de pós-graduações médicas e estabelecer a modalidade como uma forma legítima de especialização. "Diante da escassez de vagas de residência, precisamos reconhecer a pós-graduação lato sensu como via legítima de especialização. Para isso, devemos estabelecer requisitos rigorosos de qualidade. A Abramepo defende um diálogo com diversas entidades médicas e o MEC para construir um modelo regulatório eficaz que garanta a qualidade da pós-graduação e o reconhecimento dos profissionais qualificados, contribuindo para a solução da escassez de especialistas no Brasil. Essa é uma questão urgente de saúde pública", reforça Teixeira.
Lei autoriza atuação em todas as áreas
A Lei 3268/57 diz que todos os médicos inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina (CRM) podem atuar em qualquer área da medicina. Mas uma norma do CFM limita a divulgação, por parte dos médicos, de seus cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado. Na prática, o médico pode e atua em sua área de especialidade, mas não pode informar corretamente os pacientes sobre sua formação. "Isso tem consequências drásticas para os profissionais. Muitos editais de concurso para médico do SUS vêm com a obrigatoriedade de RQE para atuar e muitos convênios não credenciam profissionais sem RQE. O resultado é falta de especialistas no SUS e em convênios mais populares. Essa reserva de mercado atinge justamente quem não tem condições de pagar por consultas particulares. Se nada for feito, a saúde pública vai entrar em colapso", afirma o presidente da Abramepo.
O caminho para a solução
A revisão urgente do modelo de formação de especialistas médicos no Brasil é fundamental para enfrentar o desafio da escassez de profissionais especializados no SUS. A proposta da Abramepo oferece uma via promissora para equilibrar a oferta e a demanda de especialistas, garantindo a qualidade da formação e o atendimento às necessidades da população brasileira. "É fundamental que as autoridades competentes e as entidades médicas unam esforços para implementar mudanças significativas, assegurando o cumprimento da Constituição, que garante a cada brasileiro o acesso integral à Saúde", completa Teixeira.
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FOLHA DO PLANALTO
Unimed Federação Centro Brasileira conquista Selo ESG Unimed 2024 na categoria Prata
A conquista da certificação é um reconhecimento da importância das medidas implantadas em prol da governança ambiental, social e corporativa
A missão da Unimed Federação Centro Brasileira de oferecer serviços de excelência e sustentabilidade foi mais uma vez reconhecida. Agora, com o Selo ESG Unimed 2024, na categoria Prata.
O selo foi concedido pela Unimed do Brasil e ressalta a importância das medidas implantadas pela Federação em prol da governança ambiental, social e corporativa, que fortalecem os princípios do cooperativismo, como gestão comprometida com a integração e perenidade das Unimeds federadas.
O Selo ESG Unimed 2024 inaugura um ciclo da certificação, agora bianual. Para a concessão, são analisados requisitos mínimos de evidências de boas práticas de Governança Ambiental, Social e Corporativa (“ESG”, na sigla em inglês) nas cooperativas do Sistema Unimed e em recursos próprias.
Por meio da pontuação, são definidas as categorias Ouro, Prata e Bronze. A mais recente edição, contou com a participação de 113 Unimeds e 60 hospitais, que tiveram a oportunidade de autodiagnosticar suas ações em ESG.
Exemplos rotineiros desse compromisso na Federação estão nos cursos, workshops e demais eventos promovidos, que visam levar conhecimentos e atualizações às equipes, assim como as reuniões periódicas com as diretorias.
Outro exemplo da atuação da Federação nas boas práticas ESG está na parceria com o projeto Tampatas, com a instalação de um ponto de recolhimento de tampas plásticas que serão vendidas e terão os recursos destinados à castração de animais abandonados.
A Unimed Federação Centro Brasileira parabeniza todos que contribuíram para essa conquista e seguirá investindo nos pilares da ESG para manter a qualidade já reconhecida dos serviços prestados.
As diretrizes ESG têm lugar de destaque estratégico no Sistema Unimed como alavancadoras na evolução do modelo de negócio, refletindo o compromisso da marca com um futuro mais responsável e alinhado aos desafios e demandas globais.
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CANAL COM Q
Vamos falar de práticas ESG na saúde?
Nos últimos anos, a discussão sobre ESG (Environmental, Social and Governance) - conhecido no Brasil como ASG (Ambiental, Social e Governança) - ganhou destaque em diversos setores, incluindo a saúde. Instituições e empresas enfrentam o desafio de integrar esses princípios em suas práticas diárias, promovendo uma abordagem ética e sustentável.
Embora o tema ESG tenha sido politizado, é importante focar na essência positiva das práticas ESG, deixando de lado as circunstâncias políticas. Valorizar ESG é construir um mundo mais sustentável em diversos aspectos. No setor da saúde, isso significa não apenas melhorar a qualidade e ampliar o atendimento, mas também preservar o meio ambiente e promover o bem-estar social.
Estudos mostram que instituições que adotam práticas ESG frequentemente alcançam melhor desempenho financeiro e ampliam o acesso dos pacientes a tratamentos. A sustentabilidade e a responsabilidade social podem reduzir custos, fidelizar pacientes e atrair investimentos.
Para avançar na implementação de ESG na saúde no Brasil, é necessário mudar mentalidades, promovendo a formação de profissionais e uma cultura organizacional que valorize ética e responsabilidade. A colaboração entre setor público e privado é crucial, pois permite unir recursos e esforços para viabilizar práticas sustentáveis em larga escala. O setor público pode oferecer incentivos fiscais, apoio regulatório e financiamento para a infraestrutura necessária, enquanto o setor privado contribui com inovações, investimentos e conhecimento técnico. Essa parceria torna possível a criação de soluções acessíveis e sustentáveis, mesmo em áreas com recursos limitados.
A adoção do ESG também requer uma estrutura de compliance que assegure a ética e a conformidade regulatória em todas as esferas de atuação, fortalecendo a governança interna e promovendo transparência. Um programa de compliance robusto orienta gestores e colaboradores na aplicação dos princípios ESG, criando uma estrutura que valoriza a responsabilidade e o equilíbrio entre objetivos financeiros e impactos sociais e ambientais.
A implementação de práticas ESG no setor de saúde é um desafio, mas também uma oportunidade para inovação e novos modelos de negócios. Vejamos alguns bons exemplos de práticas ESG na saúde:
Gestão de resíduos hospitalares: Desenvolvimento de sistemas eficientes de separação, reciclagem e descarte de resíduos, reduzindo o impacto ambiental;
Eficiência energética em instalações de saúde: Investimentos em tecnologia de baixo consumo, como iluminação LED e sistemas de aquecimento e refrigeração sustentáveis;
Telemedicina e redução de deslocamentos: Adoção de telemedicina para diminuir deslocamentos de pacientes, reduzindo a pegada de carbono e promovendo acesso remoto a tratamentos;
Aquisição de insumos de fornecedores sustentáveis: Priorizar fornecedores que adotam práticas responsáveis, como a redução do uso de plásticos e a escolha de materiais biodegradáveis;
Práticas de trabalho inclusivas e programas de diversidade: Desenvolver iniciativas de inclusão que promovam igualdade de oportunidades para grupos sub-representados, melhorando o bem-estar social;
Capacitação contínua em sustentabilidade e ética: Programas de formação para profissionais de saúde sobre práticas sustentáveis e ética, criando uma cultura de responsabilidade.
Essas iniciativas também incentivam a criação de um legado duradouro para as próximas gerações e oportunidades de inovação para a indústria da saúde.
Como disse John Elkington, criador do conceito de "Triple Bottom Line": "As empresas que prosperarão no futuro são aquelas que entenderam que o lucro e o propósito não são opostos, mas sim complementares." Isso nos lembra que o caminho para um setor de saúde sustentável e ético passa pela harmonização de objetivos financeiros, ambientais e sociais.
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ESTADÃO
Câncer em mulheres: como a medicina personalizada pode transformar vidas
Entender os subtipos de câncer de mama, ovário e endométrio é essencial para tratamentos individualizados, que aumentam as chances de sobrevida e a qualidade de vida das pacientes
O câncer é uma doença complexa e cada caso traz características únicas que influenciam no prognóstico e nas possibilidades de tratamento. No caso dos cânceres comuns em mulheres, como de mama, ovário e endométrio, a individualização do cuidado, baseada em testes genéticos e moleculares, tem sido um divisor de águas na forma como as pacientes são tratadas.
Mas qual a diferença entre esses dois tipos de teste? Segundo a oncologista Bruna Zucchetti, do Grupo Dasa, testes genéticos analisam o DNA herdado e identificam mutações transmitidas de geração em geração, como nos genes BRCA1 e BRCA2, por exemplo. Essas alterações podem indicar predisposição para determinados tipos de câncer e são essenciais para orientar medidas preventivas ou tratamentos personalizados.
Os testes moleculares avaliam alterações no DNA do tumor da paciente e mostram mutações adquiridas durante o desenvolvimento da doença. "Esses testes ajudam a identificar alvos terapêuticos específicos e a escolher medicamentos mais eficazes", explica a médica.
Luciana Cavalcante (ao centro) enfrentou simultaneamente cânceres de mama e ovário e reforça a importância da testagem genética Foto: Acervo PessoalCâncer de mama
O câncer de mama é o mais comum entre as mulheres e afeta cerca de uma a cada oito ao longo da vida, segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca) . Mas dizer que uma mulher tem câncer de mama é apenas o ponto de partida. Os subtipos - triplo-negativo, HER2 positivo e luminal - são determinantes para a escolha do tratamento.
A oncologista do Grupo Dasa explica que o tratamento varia conforme o subtipo tumoral. "No caso dos tumores triplo-negativos, a quimioterapia associada à imunoterapia é o pilar principal. Já nos tumores HER2 positivos, usamos terapias-alvo, como anticorpos monoclonais e medicamentos que bloqueiam essa proteína na superfície das células tumorais", diz.
Outro ponto fundamental é a testagem genética. De acordo com a especialista, pacientes com mutações nos genes BRCA1 e BRCA2 podem se beneficiar com uma classe específica de medicamentos que tentam impedir que as células cancerígenas reparem o DNA tumoral danificado e, assim, aumentam significativamente a resposta ao tratamento. "A testagem genética também impacta familiares, que podem adotar medidas preventivas", afirma a oncologista.
Câncer de ovário
Embora não seja tão prevalente quanto o de mama, o câncer de ovário é o mais letal entre os ginecológicos, frequentemente diagnosticado em estágios avançados . Para a oncologista clínica Andrea Gadelha, do A.C.Camargo Cancer Center e presidente do Grupo Brasileiro de Tumores Ginecológicos (EVA), os testes genéticos são essenciais. "Toda paciente com câncer de ovário epitelial deve ser submetida a testagem genética para identificar mutações nos genes BRCA1 e BRCA2, pois isso define opções de tratamento e estratégias de prevenção para familiares", afirma.
O tratamento inclui cirurgia e quimioterapia, mas também conta com avanços como uma classe específica de medicamentos que bloqueia o reparo do DNA, revolucionando o cuidado. "Para pacientes com mutação BRCA, o risco de recidiva cai drasticamente com o uso desses medicamentos", explica Andrea. Segundo ela, outro marco foi a inclusão de testes moleculares que avaliam a deficiência de recombinação homóloga (HRD), um biomarcador que indica a capacidade de reparo do DNA da paciente e, dessa forma, amplia o acesso a terapias-alvo.
Câncer de endométrio
O câncer de endométrio é o sétimo mais frequente entre as mulheres no Brasil, com 7.800 casos estimados para 2025 pelo Inca . Andreia Melo, oncologista do Grupo Oncoclínicas e chefe da Divisão de Pesquisa Clínica e Desenvolvimento Tecnológico do Inca, destaca a relação entre obesidade, síndrome metabólica e o aumento da incidência da doença. "Com a crescente adoção de dietas ultraprocessadas e sedentarismo, esperamos um aumento significativo de casos", alerta.
Para identificar pacientes que podem se beneficiar de tratamentos personalizados, os testes moleculares têm ganhado espaço. Uma mutação comumente encontrada no câncer de endométrio é a deficiência em enzimas de reparo de DNA. Nesses casos, a combinação de quimioterapia com imunoterapia tem mostrado resultados impressionantes em tumores avançados. "Hoje, dividimos as pacientes em subgrupos com base em alterações moleculares, o que permite tratamentos mais eficazes. Infelizmente, essas terapias ainda não estão disponíveis no SUS, o que limita o acesso a tratamentos inovadores", lamenta Andreia.
Prevenção e impacto familiar
A dona de casa Luciana Cavalcante, de 54 anos, que enfrentou simultaneamente cânceres de mama e ovário, reforça a importância da testagem genética. Após ser diagnosticada com uma mutação no gene BRCA2, Luciana incentivou os filhos a realizar o teste. Sua filha testou negativo, mas seu filho apresentou a mesma alteração genética.
Com o resultado, ele passou a adotar medidas de prevenção precoce, como exames regulares, para minimizar riscos futuros. "Saber dessa mutação foi como ter um mapa para agir de forma preventiva. Hoje, meu filho faz exames regulares que talvez só fossem recomendados muito mais tarde. Essa informação é um privilégio", afirma Luciana.
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AGÊNCIA BRASIL
Diagnóstico de Covid longa passa despercebido nos serviços de saúde
Pesquisa da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), revela elevado índice de Covid longa na cidade do Rio de Janeiro, além de altas prevalências de sintomas associados à síndrome pós-Covid, tais como fadiga, dor articular e comprometimento cognitivo. Os dados apontam que a síndrome permanece despercebida nos serviços de saúde, indicando que os pacientes não conseguem obter os cuidados necessários e os serviços de saúde não estão preparados para cuidar deles. A pesquisa aponta ainda que, apesar do alto custo da Covid longa para indivíduos, famílias e sociedade, a conscientização e compreensão sobre essa condição são muito baixas.
A pesquisa realizada em parceria com a Escola de Saúde Pública de Harvard (Harvard T. H. Chan School of Public Health) e a Escola de Economia e Ciências Políticas de Londres (London School of Economics and Political Science), objetiva fortalecer o cuidado com a síndrome pós-Covid no Sistema Único de Saúde (SUS). Os dados foram coletados entre novembro de 2022 e abril de 2024.
Também conhecida como Covid longa, a síndrome pós-Covid é uma condição crônica associada à infecção (CCAI), que pode se desenvolver após uma infecção por SARS-CoV-2, podendo durar de três meses até anos. A síndrome envolve entre um a vários sintomas, que podem variar ao longo do tempo. Os pacientes também podem apresentar danos em alguns órgãos.
A coordenadora do projeto no Brasil, Margareth Portela contou que "o estudo foi uma iniciativa internacional, interdisciplinar e com engajamento de pacientes, com vistas a estimar a prevalência de Covid longa, a partir da probabilidade de pacientes que foram hospitalizados por Covid-19 em hospitais do SUS, na cidade do Rio de Janeiro".
A pesquisadora da ENSP explicou ainda que o estudo buscou, "identificar as necessidades, o uso e as barreiras de acesso aos serviços de saúde. No componente quantitativo do estudo, realizamos 651 entrevistas com pacientes hospitalizados durante o quadro agudo da doença. O componente qualitativo incluiu 29 entrevistas com gestores e profissionais de saúde da rede, além de 31 entrevistas sobre a experiência de pacientes vivendo com a Covid longa, independentemente de hospitalização prévia", esclareceu Portela.
Sintomas
Os resultados da pesquisa apontaram alta prevalência de sintomas pós-Covid: 91,1% dos entrevistados relataram, pelo menos, um sintoma; e 71,3% afirmaram vivenciar pelo menos um sintoma frequente. Do total de entrevistados, 39,3% falaram em síndrome pós-Covid, mas apenas 8,3% tiveram um diagnóstico de Covid longa de um profissional de saúde. Também foi constatada elevada mortalidade (12%) entre a alta do paciente e o seu recrutamento para o estudo até dois anos depois.
Os cinco sintomas mais comuns da doença foram: fadiga, mal-estar pós-exercícios (piora ou surgimento de sintomas entre 24 e 72 horas após esforço físico ou cognitivo), dor nas articulações, alterações no sono e comprometimento cognitivo.
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Mudanças do governo Lula no Médicos pelo Brasil podem prejudicar 4 mil profissionais
As recentes mudanças promovidas pelo governo Lula no Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) , criado em 2019 pelo governo Bolsonaro com o objetivo de especializar médicos e contratá-los sob regime CLT, vão contra a legislação.
Essas alterações afetam cerca de quatro mil profissionais que atuam em áreas remotas e vulneráveis no Brasil e colocam em risco a qualidade do atendimento nessas regiões.
Raphael Câmara Medeiros Parente, conselheiro do Conselho Federal de Medicina (CFM) , alerta que "se o governo não cumprir o que está na lei, os médicos vão acabar pedindo demissão, e as comunidades ficarão sem assistência".
Ele explica que os médicos do PMpB foram aprovados em concurso para cumprir uma carga horária de 60 horas semanais durante dois anos e, então, obter o título de especialista em Medicina de Família e Comunidade (MFC).
No entanto, no final do processo, em outubro, o Ministério da Saúde anunciou que os médicos não receberiam mais o título de especialista e, ao invés, farão um teste eliminatório neste ano.
"Caso algum médico não seja aprovado, poderá permanecer no mesmo local [ de trabalho ] como bolsista do Programa Mais Médicos [ não mais do Programa Médicos pelo Brasil ]", explicou o Ministério da Saúde, em nota enviada ao jornal Gazeta do Povo .
"Isso é um desrespeito com esse grupo, que aceitou o apelo de cuidar dos brasileiros diante da promessa de contratação pela CLT", diz o presidente do CFM, José Hiran Gallo. De acordo com ele, não há previsão em edital ou na legislação para a mudança anunciada pelo governo, o que a torna ilegal.
Segundo Raphael Câmara, essa transição para o Mais Médicos prejudica os profissionais, pois esse programa não oferece estabilidade ou benefícios trabalhistas, como FGTS, INSS e férias, ao contrário do PMpB, que contrata em regime CLT com melhores condições.
"O Mais Médicos trabalha com bolsas e tem rotatividade muito alta, enquanto o PMpB seleciona profissionais por concurso, os especializa na área e contrata em regime CLT, com estabilidade, melhores salários e garantia de que o médico não será demitido por qualquer motivo", diz Câmara, que era Secretário de Atenção Primária à Saúde em 2021, quando o programa saiu do papel efetivamente.
Já a Associação Médicos Pelo Brasil (AMPB), que representa os médicos do PMpB, pontua que essa tentativa de aprimorar o conhecimento e a carreira dos profissionais em busca de melhor atendimento aos cidadãos parece estar sendo ignorada.
Criada em 2022, a AMPB luta pela valorização da carreira federal em MFC, independentemente dos governos. "Tínhamos receio de que o Programa Médicos pelo Brasil fosse desconstruído por ter sido feito pela oposição", diz Camacho. "E estamos vendo isso acontecer."
Ele destaca que os médicos do PMpB cumpriram uma jornada de 60 horas semanais durante dois anos - mais de seis mil horas de trabalho -, mas agora estão sem a titulação prometida. "Na prática, já está indo para três anos, sem encerramento do processo."
A médica generalista Camila Ignácio, da zona leste de São Paulo, é uma das participantes do programa. Ela fez o curso entre 2023 e 2024 e garante que o conteúdo "foi excelente, baseado em competências do Médico de Família, com a supervisão de tutores clínicos e uma plataforma de estudos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)".
À Gazeta , ela também relatou como foi extenuante ocupar 60 horas semanais para o programa, sendo 40 horas de atendimento a pacientes e 20 de estudos. "Essas horas de dedicação significaram menos tempo com meus amigos e familiares e menos horas de lazer, mas havia a motivação de me tornar especialista."
Estudante de uma escola pública da periferia, Camila se tornou a primeira médica da família e estava ansiosa para prestar a prova de titulação. Ela conta que chegou a passar na residência tradicional em Medicina de Família antes de ingressar no PMpB, mas desistiu da vaga para fazer a especialização do programa do governo federal, com vaga garantida em regime CLT.
"Confiei que uma entidade da magnitude do Ministério da Saúde cumpriria o prometido e que o médico deixaria de ser um eterno bolsista", diz Camila.
Mas o período de dois anos de curso com carga horária extensiva terminou e ela descobriu, no fim de 2024, que não receberia a titulação esperada e que até mesmo quem já tinha esse título antes de ingressar no programa poderia ser eliminado, sem contratação. "Me sinto enganada", lamentou a paulista de 33 anos, que diz ter sido "desesperador" acompanhar as informações divulgadas pelo governo.
Fernando Sabia Tallo, conselheiro titular da Associação Médica Brasileira (AMB) na Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), também criticou as mudanças. "Mais uma vez, o médico brasileiro é passado para trás", disse ela em vídeo publicado nas redes sociais.
De acordo com Tallo, a Lei 13.958 dá aos bolsistas que cumprissem todas as etapas do programa o direito de fazer a prova para obter título de especialista.
Ele explica que a prova de título de MFC é prestada no Brasil em três situações: por médicos que desempenharam a função durante quatro anos, por profissionais que tenham cursado residência credenciada pela CNRM, ou por quem concluiu uma residência similar, certificada pela sociedade da especialidade.
No PMpB, o governo federal tentou realizar a terceira opção com um currículo semelhante à residência em MFC. Porém, Tallo aponta que o programa "não foi vinculado diretamente à Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC)", o que é exigido nesses casos.
Então, como "nenhuma outra entidade tem autoridade para fazer um curso que dê direito à prova de título, surgiu o problema", diz o conselheiro da AMB, ao afirmar ainda que todas as titulações precisam ser autorizadas pela associação, e que a entidade deve cumprir as normas vigentes. "A posição tecnicamente é essa."
Em nota encaminhada à Gazeta do Povo , a AMB diz que o assunto está em análise pelo departamento jurídico. "Tão logo tenhamos posição definida a respeito, iremos divulgá-la."
Entretanto, o médico anestesista Diogo Leite Sampaio, vice-presidente da AMB na época do lançamento do PMpB, informa que a associação participou da elaboração do programa, que surgiu da necessidade de especialistas em Medicina da Família para regiões remotas e vulneráveis.
De acordo com Sampaio, a AMB percebeu que o programa Mais Médicos, criado em 2013, pelo governo de Dilma Rousseff, não atendia às necessidades relacionadas à atenção primária e que municípios de áreas remotas e de vulnerabilidade precisavam urgentemente de especialistas em Medicina da Família que se fixassem nessas regiões.
"Foi algo excepcional para aquele momento, e depois voltaríamos a valorizar a residência médica tradicional", diz ele. O médico também ressalta que o Congresso Nacional sancionou a lei para estabelecer o programa, e que "a lei é superior às normas".
A SBMFC, que pode certificar residência similar à tradicional para a titulação de especialista, também apoiou a iniciativa e participou da elaboração do programa. Em 28 de agosto de 2019, o então diretor da instituição, Daniel Knupp, afirmou no Senado que a entidade estava disposta a oferecer a prova aos profissionais que concluíssem a carga horária de trabalho e estudos exigida pelo PMpB.
"Acreditamos que esse curso será suficiente para formar profissionais com as competências necessárias para atendimento à população nos serviços de atenção primária", disse Knupp, à época.
A instituição também chegou a emitir uma nota técnica em relação ao programa, em agosto de 2019, reconhecendo o contexto nacional de déficit de especialistas em MFC e pontuando que "a formação proposta, composta por curso de especialização com duração de dois anos e carga horária de 60 horas semanais" seria suficiente, desde que tivesse "apoio pedagógico da SBMFC".
No entanto, em nota enviada à Gazeta na última semana, a diretoria atual da Sociedade informa que, embora tenha existido esse entendimento inicial, não foi realizada a "construção conjunta do Projeto Político-Pedagógico do curso com a SBMFC" e nem o monitoramento e avaliação.
De acordo com Raphael Câmara, que atuou como secretário de Atenção Primária à Saúde na época, as gestões das entidades mudaram depois da assinatura da lei, e o encerramento do prazo de dois anos para titulação dos médicos se deu no governo Lula, que "não têm interesse em continuar o programa por questão ideológica".
A SBMFC, no entanto, aponta que tem posicionamento resultante do não atendimento dos critérios. Além disso, reitera que a titulação de especialistas em MFC para médicos sem residência exige quatro anos de atuação na área. Portanto, os profissionais bolsistas do PMpB ainda não possuem a experiência exigida.
Diante disso, a responsável pela administração dos programas médicos governamentais - AgSUS -, esclarece que a prova agendada para abril deste ano será realizada "em parceria com a SBMFC", mas sem caráter de titulação.
A agência informa em seu site oficial que, depois do exame, os profissionais aprovados serão contratados com vínculo trabalhista no programa Mais Médicos, e não mais do PMpB.
A situação causa temor de entidades como a AMPB, que vê o novo exame como tentativa de aplicar uma prova de nível dificultado para que mais profissionais sejam eliminados e não tenham acesso à carreira.
O CFM também acompanha o caso com preocupação, já que, segundo o conselheiro Raphael Câmara, a prova tradicional da SBMF tem em torno de 90% de aprovação, e esse não é o porcentual esperado para o novo teste. "Infelizmente, podem fazer uma prova impossível que tem caráter eliminatório, então o médico não poderá fazer outra."
O Ministério da Saúde, no entanto, disse em nota à Gazeta do Povo que o exame será baseado "exclusivamente nos conteúdos estudados pelos médicos ao longo dos dois anos de especialização".
Diante da incerteza, a AMPB entrou na Justiça para solicitar à AgSUS e ao Ministério da Saúde a suspensão desse teste e a realização da prova de título prevista na lei. "Ou seja, uma prova de título realizada pela SBMFC para habilitar o profissional como especialista em medicina de família e comunidade", informa o advogado Rafael Studart.
O caso segue na Justiça.
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PORTAL G1
Médico e enfermeiro são suspeitos de atos sexuais com detentas no Complexo de Aparecida de Goiânia
Profissionais foram afastados das funções e pelo menos uma mulher foi transferida. Polícia Penal investiga o caso.
Um médico e um enfermeiro que atuavam na Casa de Prisão Provisória (CPP) de Aparecida de Goiânia são suspeitos de envolvimento sexual com detentas do local. De acordo com a Polícia Penal (PP), eles estariam mantendo “relações libidinosas” com mulheres no Posto de Saúde da CPP. O caso é investigado.
Os nomes dos suspeitos não foram divulgados e, por isso, o g1 não conseguiu localizá-los para que se posicionassem.
A Polícia Penal relatou em nota que recebeu a denúncia sobre o caso no dia 7 de janeiro. Afirmou que ouviu detentas e profissionais de saúde no mesmo dia.
“Na oportunidade, houve a transferência inicial da presa para outra unidade prisional, resguardando sua integridade”, diz nota da polícia.
No dia 8, foi instaurada uma sindicância para investigar o caso. A PP informou que foram encontrados “elementos mais robustos” de que os profissionais realmente tenham praticado as infrações.
Diante disso, um médico e um enfermeiro foram proibidos de entrar em qualquer unidade prisional do estado por tempo indeterminado, declarou a polícia.
O g1 questionou sobre que tipo de relações o médico e o enfermeiro tinham com as detentas e o motivo de apenas uma ter sido transferida, mas a corporação informou que o caso ainda está em investigação.
A PP reforçou que "não coaduna com qualquer tipo de conduta que vá contra a integridade física e moral de qualquer pessoa”.
Contratos encerrados
De acordo com a PP, os profissionais suspeitos eram ligados à Prefeitura de Aparecida de Goiânia. Eles prestam serviços no posto de saúde da CPP por meio de um convênio firmado entre o município e a Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP). A Secretaria de Saúde de Aparecida informou que encerrou o contrato com os suspeitos e que soube do caso pela Gerência de Saúde da Polícia Penal.
O Conselho Regional de Enfermagem de Goiás (Coren-GO) disse que "está tomando as medidas e providências cabíveis quanto à investigação e apuração das possíveis ilegalidades e irregularidades éticas cometidas". O conselho afirmou ainda que tem compromisso com a defesa dos direitos humanos e a luta por um ambiente seguro e respeitoso para todos.
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) informou que, até o momento, "não recebeu qualquer informação oficial sobre o caso. Mas, todas as denúncias relacionadas à conduta ética de médicos recebidas pelo Cremego ou das quais tomam conhecimento são apuradas e tramitam em total sigilo, conforme determina o Código de Processo Ético-Profissional Médico".
Nota da Polícia Penal de Goiás
No dia 7 de janeiro de 2025 chegou ao conhecimento da 1ª Coordenação Regional da Polícia Penal uma situação em que, supostamente, servidores da saúde do município de Aparecida de Goiânia estariam mantendo relações libidinosas com presas privadas de liberdade no Posto de Saúde daquele estabelecimento penal.
Na mesma data, a Gerência de Segurança e Monitoramento, em conjunto com a 1ª Coordenação Regional da Polícia Penal, realizaram oitivas iniciais das presas e servidores da saúde. Na oportunidade, houve a transferência inicial da presa para outra unidade prisional, resguardando sua integridade.
A Diretoria-Geral de Polícia Penal determinou a imediata instauração de sindicância preliminar pela Corregedoria Setorial, o que foi feito já no dia 08/01/2025.
Com o andamento das apurações, constatou-se elementos ainda mais robustos de que as práticas irregulares e ilícitas podem, de fato, terem sido praticadas por profissionais da saúde de Aparecida, que prestavam serviços na CPP, em virtude do convênio da DGPP com aquele município. As apurações elevaram a necessidade de ações mais enérgicas para a garantia do correto processo administrativo de apuração, bem como para preservar elementos de prova que possam evidenciar as irregularidades já anunciadas ou outras que poderão ser verificadas.
Um médico e um enfermeiro, funcionários da Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida foram proibidos de adentrar em qualquer uma das unidades prisionais da DGPP por tempo indeterminado.
A Polícia Penal reitera está colaborando com as investigações, e não coaduna com qualquer tipo de conduta que vá contra a integridade física e moral de qualquer pessoa.
Comunicação Setorial da Polícia Penal de Goiás
Nota da Secretaria de Saúde de Aparecida de Goiânia
A Secretaria de Saúde de Aparecida (SMS) informa:
- Que tomou conhecimento do caso pela Gerência de Saúde da Polícia Penal, responsável pela gestão dos serviços de saúde dentro do complexo prisional;
- Que o caso está sendo investigado sob sigilo pela Polícia Penal;
- E que os contratos dos profissionais envolvidos estão encerrados.
Nota do Coren-GO
O Conselho Regional de Enfermagem de Goiás, responsável por normatizar e fiscalizar o exercício profissional da categoria já está ciente do caso e está tomando as medidas e providências cabíveis quanto à investigação e apuração das possíveis ilegalidades e irregularidades éticas cometidas.
O abuso de poder e a violação da dignidade de pessoas privadas de liberdade são inaceitáveis e devem ser combatidos com rigor. Profissionais da Enfermagem têm o dever de atuar com ética, respeito e humanidade, garantindo atendimento digno e livre de qualquer forma de violência.
Reforçamos nosso compromisso com a defesa dos direitos humanos e a luta por um ambiente seguro e respeitoso para todos, dentro e fora das instituições de saúde.
Contem conosco para verificar a situação, junto às autoridades competentes, a fim de responsabilizar devidamente todos os envolvidos. A investigação continua e nossa luta também, por um correto exercício da profissão nos ambientes de trabalho.
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Assessoria de Comunicação
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DESTAQUES
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Redimensionamento de rede de atendimento dos planos de saúde: resolução da ANS reforça jurisprudência
Nos últimos anos, operadoras de planos de saúde no Brasil têm adotado a verticalização como estratégia para integrar a gestão de planos à prestação direta de serviços médicos. A prática visa a reduzir custos operacionais e, teoricamente, beneficiar o consumidor. No entanto, essa abordagem também gera desafios significativos, especialmente em razão do descredenciamento de hospitais, clínicas e laboratórios, mudanças que muitos beneficiários percebem como restrições ao acesso.
De fato, a verticalização, marcada pela substituição ou descredenciamento de prestadores, tende a reduzir a diversidade e a acessibilidade da rede assistencial, por vezes prejudicando os beneficiários. A descontinuidade de tratamentos com prestadores de confiança e a natural sobrecarga das estruturas próprias das operadoras podem comprometer a qualidade dos serviços e os prazos no atendimento, sobretudo em regiões com opções limitadas desses prestadores.
Além disso, a centralização dos serviços na operadora tende a enfraquecer o vínculo médico-paciente e a ameaçar a viabilidade econômica de prestadores independentes, isto é, aqueles que não possuem relações contratuais com os planos de saúde, mas que são essenciais para a sustentabilidade do setor. Nesse contexto, é fundamental que os critérios para redução ou substituição da rede assistencial sejam rigorosos e objetivos, garantindo equilíbrio entre eficiência operacional para as operadoras, que já arcam com diversos impactos financeiros relevantes anualmente, e a proteção dos direitos e interesses dos beneficiários e dos prestadores de serviços de apoio à saúde.
Foi nesse cenário que entrou em vigor, em 31 de dezembro de 2024, a Resolução Normativa nº 585 da ANS (“RN 585”), que atualiza as normas vigentes à realidade que se impõe, e regulamenta alterações na rede hospitalar. A nova regra exige comunicação prévia aos beneficiários, assegura a manutenção da qualidade dos serviços e detalha os critérios para substituições e redimensionamentos, procurando equilibrar eficiência operacional e proteção ao consumidor.
A nova resolução obriga o Plano, para o caso de substituição de prestador de serviço credenciado, a comunicar individualmente os clientes, e a pelo menos manter a qualificação do prestador a ser substituído.
Tal obrigação não pode ser encarada como novidade, na medida em que o artigo 17, da Lei Federal 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, estabelece como regra geral a manutenção dos prestadores de serviços médicos ao longo da vigência dos contratos, mas admite a substituição do prestador, desde que por outro prestador equivalente e mediante comunicação aos consumidores com 30 (trinta) dias de antecedência. Em caso de redução da rede, cabe esclarecer, em seu parágrafo 4º esse mesmo artigo exige autorização expressa da ANS.
Por outro lado, é importante ressaltar que o conceito de rede ou entidade hospitalar, na linha da jurisprudência hoje existente do Superior Tribunal de Justiça, “…deve ser entendido como gênero, a englobar também clínicas médicas, laboratórios, médicos e demais serviços conveniados”[1].
Para o Superior Tribunal de Justiça, outrossim, o “redimensionamento configura-se pela mera supressão de um estabelecimento hospitalar da rede do produto”[2], e tal entendimento é refletido pelo inciso VI, do artigo 2º, da RN 585.
Não há razão ou fundamento, portanto, para que se defenda que a RN 585 altera o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a propósito da supressão de prestador/redução de rede, de modo que a supressão de uma clínica especializada em tratamento renal, ou de uma instituição médica de exames e diagnósticos, para dar alguns exemplos, deva ser precedida de autorização da ANS.
A nova resolução também reflete o entendimento jurisprudencial quanto à obrigatoriedade de comunicação individualizada aos beneficiários (artigo 21), providência que já vinha sendo exigida pelo Poder Judiciário[3].
Outro ponto a destacar da RN 585 é a estipulação dos critérios de equivalência de entidades hospitalares para fins de substituição (artigos 7 a 9), e dos requisitos para o redimensionamento por redução (artigos 10 a 12), incluindo as hipóteses concretas que podem motivar o redimensionamento (artigo 11), e que devem constar no pedido de autorização expressa para a ANS (art. 17, § 4º, inciso IV da Lei n. 9.656/1998).
A nova RN 585 também dispõe, em seu artigo 13, dos critérios objetivos relacionados aos impactos sobre a massa assistida, o que deve tornar a avaliação da ANS mais objetiva, e nesse sentido melhor balizar as operadoras e mitigar eventuais questionamentos face a decisões discricionárias da Agência.
A RN 585, enfim, consolida o entendimento jurisprudencial sobre a substituição e o redimensionamento de sua rede, reforçando a transparência e a objetividade nas mudanças. O sucesso de sua aplicação dependerá da adesão rigorosa das operadoras às exigências normativas e da capacidade da ANS de realizar análises ágeis, técnicas e objetivas, dentro dos limites da lei e da regulamentação, reduzindo a insegurança jurídica que gera impactos negativos às operadoras, aos segurados e aos prestadores de serviços médicos de apoio à saúde.
* Leonardo Ribas é sócio da área de Contencioso, Arbitragem e Mediação do Campos Mello Advogados em cooperação com DLA Piper. Foi eleito um dos advogados mais admirados de 2025 no Setor Econômico de Saúde Edição 2025 (Band 1).
* Giulia Distler é associada da área de Contencioso, Arbitragem e Mediação do Campos Mello Advogados em cooperação com DLA Piper.
* Jaqueline Suryan é sócia da área de Seguros e Resseguros do Campos Mello Advogados em cooperação com DLA Piper. Foi destacada no Leaders League 2024.
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O DIA ONLINE
Há limitação de prazo para internação hospitalar?
Meu filho nasceu prematuro, e o hospital informou que ele precisaria de internação em UTI neonatal por tempo indeterminado. O plano de saúde quer limitar o período de cobertura a 15 dias. Essa restrição é legal? Como posso garantir o atendimento completo? Marcelo Portella, Bento Ribeiro.
A advogada Melissa Areal Pires, especialista em Direito à Saúde, destaca que a Lei 9656/98, que regulamenta os planos de saúde, veda, no artigo 12, II, "a", a limitação de prazo para internações hospitalares. Além disso, o STJ editou a Súmula 302, que considera abusiva e, portanto, nula de pleno direito, qualquer cláusula contratual que limite a duração da internação do segurado. Segundo Melissa, isso se aplica a casos em que o paciente precisa prorrogar sua permanência em unidade de tratamento intensivo ou ser internado novamente devido a complicações da mesma doença coberta pelo plano de saúde.
A Corte Superior reconhece, portanto, que o paciente não é senhor do prazo de sua recuperação, que, como é curial, depende de muitos fatores, que nem mesmo os médicos são capazes de controlar. "Se a enfermidade está coberta pelo seguro, não é possível, sob pena de grave abuso, impor ao paciente que se retire da unidade de tratamento intensivo, com o risco de morte, porque está fora do limite temporal estabelecido em uma determinada cláusula. Não pode a estipulação contratual ofender o princípio da razoabilidade, e se o faz, comete abusividade vedada pelo art. 51, IV, do CDC", explica a especialista. Anote-se que a regra protetiva, expressamente, refere-se a uma desvantagem exagerada do consumidor e, ainda, a obrigações incompatíveis com a boa-fé e a equidade.
Essa decisão do STJ reforça a proteção dos direitos do consumidor, garantindo que as cláusulas contratuais de planos de saúde não prejudiquem o paciente em momentos críticos de sua recuperação, e que os princípios da boa-fé e da equidade prevaleçam nas relações contratuais, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamar adianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail juríO endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou pelo WhatsApp (21) 993289328.
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PORTAL EXTRA NEWS
Periodicidade de mamografias divide médicos e autoridades de saúde
A partir de quantos anos se deve fazer a mamografia de rastreio, ou seja, como um exame de rotina, mesmo sem sintomas? Para autoridades públicas, como o Ministério da Saúde e o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o ideal é que a mamografia seja feita a cada dois anos por todas as mulheres entre 50 e 69 anos. Algumas entidades médicas, como a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), entretanto, recomendam exame anual a partir dos 40 anos.
As divergências ganharam notoriedade há alguns dias, depois que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fez consulta pública sobre as atualizações do Manual de Boas Práticas em Atenção Oncológica, usado no Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde. Órgão regulador dos planos de saúde, cabe à ANS fiscalizar o serviço prestado e criar normas e outras iniciativas que melhorem o atendimento à população.
Entre os critérios para que as operadoras de planos de saúde sejam certificadas, está a realização de exames de rastreamento de diversos tipos de câncer, o que contribui para o diagnóstico precoce. No caso do câncer de mama, a minuta elaborada pela ANS estabelece o rastreamento organizado, com a convocação de todas as beneficiárias dentro da faixa etária para fazer a mamografia e outros exames complementares que forem necessários.
Até esse ponto, há consenso. "A melhor maneira de desenvolver a linha de cuidados do câncer é tentar fazer o diagnóstico da doença o mais precocemente possível. Porque quanto mais precoce for o diagnóstico, o tratamento é mais efetivo e é menos dispendioso", diz o diretor-geral do Inca, Roberto Gil.
A mastologista Rosemar Rahal, que integra a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) e a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), complementa: "Este é o caminho, não tenho dúvida. Os países que reduziram a mortalidade por causa de câncer de mama conseguiram fazendo o rastreamento organizado."
Divergências
A ANS decidiu, entretanto, seguir em sua minuta o protocolo do Inca, que também é adotado no Sistema Único de Saúde (SUS) e preconiza a realização de mamografia de rastreio apenas a partir dos 50 anos, com intervalo de dois anos entre os exames, caso nenhum problema seja encontrado. "O rastreamento do câncer deve ser direcionado às mulheres na faixa etária e periodicidade em que há evidência conclusiva sobre redução da mortalidade por câncer de mama e em que o balanço entre benefícios e possíveis danos à saúde dessa prática seja mais favorável", diz a minuta.
A escolha motivou protestos de várias entidades médicas, que defendem a inclusão de pessoas de 40 a 50 anos e a realização anual dos exames. "Esse já é um posicionamento das sociedades médicas há alguns anos. Nós já temos três diretivas publicadas pela SBM, pela Febrasgo [Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia] e pelo Colégio Brasileiro de Radiologia nos anos de 2012, 2017 e 2023, colocando o que essas três sociedades médicas consideram como sendo ideal para o rastreamento mamográfico no Brasil. ( ) Porque nós temos no Brasil 25% dos cânceres de mama entre 40 e 50 anos de idade. Então, se nós fazemos esse rastreamento só a partir dos 50 anos, estaremos postergando o diagnóstico. Essa lesão prolifera dentro desse tecido mamário e chega para gente em um estágio mais avançado", afirma Rosemar Rahal.
O diretor-geral do Inca enfatiza que o protocolo do instituto está de acordo com a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Agência Internacional de Pesquisa em Câncer: "A informação científica que temos hoje não é da opinião de um especialista, é da literatura médica, avaliada com o nível de evidência 1, meta-análise e estudo randomizado, que é o maior nível de evidência que se tem. Grande parte dos trabalhos não conseguiu mostrar nenhum aumento de sobrevida na faixa dos 40 aos 50 anos. Só houve aumento de sobrevida na faixa de 50 a 69 anos."
Roberto Gil explica por que esses estudos consideram que os 50 anos são a idade certa para o início do rastreamento na população em geral: "Não estamos negando que mulheres abaixo de 50 anos tenham câncer de mama. Estamos falando que, abaixo dos 50 anos, acumulam-se outros problemas e o rastreamento populacional é menos eficiente. A mamografia é um exame de raio X, que vai ser mais efetivo na medida que a mama seja menos densa e que se tenha mais contraste na imagem, para não se confundir o parênquima normal com um nódulo. Então [antes dessa idade], aumenta muito mais a possibilidade de ter falsos positivos e ter que fazer mais exames. Posso fazer uma biópsia e ser mais difícil interpretar e levar a uma cirurgia desnecessária."
O médico afirma também que a mudança da faixa etária pode atrapalhar o rastreamento da população atualmente incluída. "Hoje, 30% das mulheres brasileiras nunca fizeram uma mamografia. Então, para dar um exemplo, seria como se eu estivesse fazendo um salto em altura. Eu botei o meu sarrafo em 2 metros e não estou conseguindo pular. A minha próxima medida vai ser tentar melhorar e treinar muito para pular os 2 metros, ou elevar o sarrafo para 2,50?"
A mastologista Rosemar Rahal, porém, ressalta que o aumento da demanda não seria um problema por si só. "No Brasil, não temos déficit de aparelho de mamografia, temos déficit de mamografias. O aparelho está lá, mas não é usado. E aí tem uma série de questões que vêm à tona. Talvez esse exame não seja solicitado, ou quando é solicitado a paciente não faz por medo do exame e do diagnóstico. A nossa questão não é de falta de equipamento, a nossa questão é de comunicação."
Cobertura
Quando a discussão chegou às redes sociais, muitos usuários começaram a dizer que a ANS pretendia mudar as regras de cobertura, impedindo mulheres mais jovens de fazer a mamografia pelos planos A agência esclareceu que os critérios do manual se referem apenas ao programa de certificação, que é de adesão voluntária das operadoras, e não tem nenhuma relação com o chamado rol obrigatório: uma lista com todas as consultas, exames, cirurgias e tratamentos que as operadoras devem cobrir.
Atualmente, o rol garante direito à mamografia bilateral para mulheres de qualquer idade, conforme indicação médica, e mamografia digital, dos 40 aos 69 anos. Até a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República divulgou nota enfatizando que os planos de saúde não podem negar mamografia, sob pena de multa.
Mesmo assim, a mastologista Rosemar Rahal teme que a adoção do manual com a redação atual possa embasar negativas de cobertura por parte dos planos de saúde: "Se a Agência Nacional coloca um selo de qualidade e considera como qualidade realizar mamografia a partir dos 50 anos, de 2 em 2 anos, toda a saúde suplementar vai considerar aquilo como ideal. O que a gente acredita é que, se o documento for publicado desse jeito, os planos de saúde vão assumir isso como regra."
Na última segunda-feira (27), a ANS realizou reunião com representantes de diversas entidades médicas para esclarecer dúvidas sobre a consulta pública e concedeu prazo de 30 dias para que s apresentem os estudos científicos e dados técnicos que embasam o pedido de mudanças nos critérios de rastreamento. Além disso, a ANS recebeu mais de 63 mil contribuições por meio da consulta pública e informou que vai analisar todas as propostas recebidas.
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A REDAÇÃO
Governo de Goiás investe R$ 919,2 mil em centro cirúrgico do Crer
O Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer), em Goiânia, recebeu em janeiro três novos equipamentos de cirurgia por vídeo. A atualização do parque tecnológico do centro cirúrgico demandou investimento de R$ 919,2 mil, recursos do Tesouro Estadual, repassados pelo Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO).
Com a aquisição das novas torres de videoendoscopia; videolaparoscopia e videoartroscopia, o Crer dá mais um passo importante no aprimoramento tecnológico dos procedimentos oferecidos ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS). Os equipamentos são essenciais para procedimentos cirúrgicos menos invasivos, permitindo maior precisão com imagens de alta definição, pequenas incisões e menor risco de complicações, resultando em menos dor e recuperação mais rápida para os pacientes.
Segundo o gerente de infraestrutura do Crer, Vagner Aurélio Diniz Novaes, as novas aquisições representam um avanço. “As torres de vídeo agora compõem o portfólio de equipamentos modernos da unidade, reforçando a missão de oferecer um atendimento de qualidade, seguro e humanizado”, afirma.
O coordenador médico do centro cirúrgico do Crer, Henrique do Carmo Rodrigues, explica que as torres de vídeo adquiridas pelo Crer aprimoram a qualidade das cirurgias minimamente invasivas, tornando os procedimentos mais rápidos, precisos e seguros. “Esses equipamentos reduzem o tempo de cirurgia, aceleram a recuperação e diminuem os riscos”, comenta.
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O HOJE
IMAS acumula dívidas milionárias e deixa usuários sem assistência
Devido à crise no Imas, servidores pagam, mas continuam enfrentando problemas com filas e falta de atendimento
O Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (IMAS) enfrenta uma crise sem precedentes, deixando milhares de usuários desamparados. Apesar dos descontos mensais em folha de pagamento, servidores municipais relatam dificuldades extremas para obter atendimento médico, acesso a exames e realização de cirurgias. Com uma dívida acumulada de R$ 227,1 milhões, a situação afeta diretamente cerca de 78.619 beneficiários, entre titulares, dependentes e agregados, que dependem do plano de saúde para seus cuidados.
Em janeiro de 2025, o presidente do IMAS, Paulo Henrique da Farmácia, anunciou medidas emergenciais para enfrentar os problemas herdados de gestões anteriores. Entre as ações planejadas, ele destacou a elaboração de um cronograma de pagamento das dívidas e uma auditoria para reorganizar as finanças do instituto.
Em entrevista, Paulo Henrique da Farmácia apontou que os pagamentos aos prestadores de serviço seriam feitos no início de fevereiro, sendo esses os débitos de 2024. “Estamos conversando com todos os hospitais e avaliando uma questão cronológica para que eles voltem a atender. Claro que é necessário um pouco de paciência, pois temos apenas 20 dias de gestão”, afirmou o presidente. Enquanto isso, os usuários reclamam da falta de atendimento, mesmo pagando todos os meses através do desconto na folha de pagamento.
“A saúde pública é uma prioridade, e estamos trabalhando para resolver essas pendências com responsabilidade e agilidade. Nosso compromisso é com a população e com a qualidade dos serviços oferecidos”, afirmou Paulo Henrique.
Entretanto, a demora na apresentação do plano de pagamento gerou mais insatisfação entre os servidores. Em 17 de janeiro, o IMAS havia se comprometido a divulgar o cronograma em até 10 dias, mas até 28 de janeiro nenhuma proposta concreta foi apresentada. Essa situação levou à suspensão de atendimentos por parte de vários hospitais credenciados, incluindo o Instituto Goiano de Pediatria (IGOP), que não recebe repasses desde setembro de 2023.
Déficit financeiro
A raiz do problema está no constante déficit orçamentário do Imas, que enfrenta despesas mensais de R$ 20 milhões, enquanto sua receita é de apenas R$ 14 a R$ 15 milhões. Atualmente, a contribuição patronal da Prefeitura é de 4%, valor equivalente ao descontado dos servidores. Para equilibrar as contas, Paulo Henrique afirmou que será necessária uma revisão nos valores descontados em folha, o que dependerá de um projeto de lei a ser encaminhado à Câmara Municipal.
“Temos que organizar a questão financeira junto com o projeto de lei para dar saúde ao instituto, aumentar a receita e organizar o atendimento para o usuário de maneira fácil”, destacou o presidente. Ele também afirmou que os pagamentos de 2025 serão feitos pontualmente, como forma de assegurar a continuidade dos serviços.
Em resposta às críticas, o Imas enviou uma nota oficial ao Jornal O Hoje, destacando os esforços da atual gestão para enfrentar a crise. “O Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas) esclarece que a atual gestão tem se debruçado em encontrar soluções para problemas históricos da capital, dentre eles a dívida do Imas. Diante do grave quadro herdado, o instituto tem se reunido com diferentes entidades para traçar um plano de ação para este momento.”, afirmou o comunicado.
Crise compromete atendimento e gera desespero entre usuários
A crise financeira reflete diretamente na qualidade do atendimento. Mariângela Pereira, usuária do IMAS, relatou as dificuldades enfrentadas por ela e sua família. “Meu esposo precisou de uma cirurgia no ano passado, mas não conseguiu atendimento pelo plano. Ele teve que recorrer ao SUS, mas também não conseguiu por falta de médicos. No fim, tivemos que pagar particular”, desabafou. “Os médicos não querem atender pelo IMAS, a realidade é essa”, afirma.
Além disso, a usuária também mencionou filas longas como problemas recorrentes enquanto o IMAS estava sob a antiga gestão. “ O Imas estava bem pior, nem consultar você não conseguia. Agora depois que o Mabel entrou começou a melhorar, deu uma leve melhorada, não tá bom não, mas tá uma leve melhorada. Antes só tinham dois hospitais em Goiânia que atendia pelo Imas e a maior dificuldade. “
Essas situações negativas que ainda persistem tem gerado manifestações por parte dos servidores, que cobram melhorias urgentes no serviço. Em março de 2024, o então presidente do Imas, Marcelo Teixeira, revelou que o instituto enfrentava um déficit mensal de R$ 6 milhões. Para o atual prefeito Sandro Mabel, a solução passa pela gestão técnica e pela eliminação de indicações políticas na administração do Imas.
Apesar das promessas, os servidores continuam apreensivos quanto ao futuro do Imas. A crise financeira e a falta de atendimento médico são sintomas de uma gestão que enfrenta desafios estruturais e necessita de soluções imediatas para recuperar a confiança de seus beneficiários. Enquanto isso, milhares de usuários seguem sem a assistência de saúde pela qual pagam mensalmente, gerando um cenário de incerteza e revolta entre os servidores de Goiânia.
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PORTAL G1
Médico e enfermeiro são suspeitos de atos sexuais com detentas no Complexo de Aparecida de Goiânia
Profissionais foram afastados das funções e pelo menos uma mulher foi transferida. Polícia Penal investiga o caso.
Um médico e um enfermeiro que atuavam na Casa de Prisão Provisória (CPP) de Aparecida de Goiânia são suspeitos de envolvimento sexual com detentas do local. De acordo com a Polícia Penal (PP), eles estariam mantendo “relações libidinosas” com mulheres no Posto de Saúde da CPP. O caso é investigado.
Os nomes dos suspeitos não foram divulgados e, por isso, o g1 não conseguiu localizá-los para que se posicionassem.
A Polícia Penal relatou em nota que recebeu a denúncia sobre o caso no dia 7 de janeiro. Afirmou que ouviu detentas e profissionais de saúde no mesmo dia.
“Na oportunidade, houve a transferência inicial da presa para outra unidade prisional, resguardando sua integridade”, diz nota da polícia.
No dia 8, foi instaurada uma sindicância para investigar o caso. A PP informou que foram encontrados “elementos mais robustos” de que os profissionais realmente tenham praticado as infrações.
Diante disso, um médico e um enfermeiro foram proibidos de entrar em qualquer unidade prisional do estado por tempo indeterminado, declarou a polícia.
O g1 questionou sobre que tipo de relações o médico e o enfermeiro tinham com as detentas e o motivo de apenas uma ter sido transferida, mas a corporação informou que o caso ainda está em investigação.
A PP reforçou que "não coaduna com qualquer tipo de conduta que vá contra a integridade física e moral de qualquer pessoa”.
Contratos encerrados
De acordo com a PP, os profissionais suspeitos eram ligados à Prefeitura de Aparecida de Goiânia. Eles prestam serviços no posto de saúde da CPP por meio de um convênio firmado entre o município e a Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP). A Secretaria de Saúde de Aparecida informou que encerrou o contrato com os suspeitos e que soube do caso pela Gerência de Saúde da Polícia Penal.
O Conselho Regional de Enfermagem de Goiás (Coren-GO) disse que "está tomando as medidas e providências cabíveis quanto à investigação e apuração das possíveis ilegalidades e irregularidades éticas cometidas". O conselho afirmou ainda que tem compromisso com a defesa dos direitos humanos e a luta por um ambiente seguro e respeitoso para todos.
A reportagem também solicitou um posicionamento do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego), mas não teve retorno até a última atualização deste texto.
Nota da Polícia Penal de Goiás
No dia 7 de janeiro de 2025 chegou ao conhecimento da 1ª Coordenação Regional da Polícia Penal uma situação em que, supostamente, servidores da saúde do município de Aparecida de Goiânia estariam mantendo relações libidinosas com presas privadas de liberdade no Posto de Saúde daquele estabelecimento penal.
Na mesma data, a Gerência de Segurança e Monitoramento, em conjunto com a 1ª Coordenação Regional da Polícia Penal, realizaram oitivas iniciais das presas e servidores da saúde. Na oportunidade, houve a transferência inicial da presa para outra unidade prisional, resguardando sua integridade.
A Diretoria-Geral de Polícia Penal determinou a imediata instauração de sindicância preliminar pela Corregedoria Setorial, o que foi feito já no dia 08/01/2025.
Com o andamento das apurações, constatou-se elementos ainda mais robustos de que as práticas irregulares e ilícitas podem, de fato, terem sido praticadas por profissionais da saúde de Aparecida, que prestavam serviços na CPP, em virtude do convênio da DGPP com aquele município. As apurações elevaram a necessidade de ações mais enérgicas para a garantia do correto processo administrativo de apuração, bem como para preservar elementos de prova que possam evidenciar as irregularidades já anunciadas ou outras que poderão ser verificadas.
Um médico e um enfermeiro, funcionários da Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida foram proibidos de adentrar em qualquer uma das unidades prisionais da DGPP por tempo indeterminado.
A Polícia Penal reitera está colaborando com as investigações, e não coaduna com qualquer tipo de conduta que vá contra a integridade física e moral de qualquer pessoa.
Comunicação Setorial da Polícia Penal de Goiás
Nota da Secretaria de Saúde de Aparecida de Goiânia
A Secretaria de Saúde de Aparecida (SMS) informa:
- Que tomou conhecimento do caso pela Gerência de Saúde da Polícia Penal, responsável pela gestão dos serviços de saúde dentro do complexo prisional;
- Que o caso está sendo investigado sob sigilo pela Polícia Penal;
- E que os contratos dos profissionais envolvidos estão encerrados.
Nota do Coren-GO
O Conselho Regional de Enfermagem de Goiás, responsável por normatizar e fiscalizar o exercício profissional da categoria já está ciente do caso e está tomando as medidas e providências cabíveis quanto à investigação e apuração das possíveis ilegalidades e irregularidades éticas cometidas.
O abuso de poder e a violação da dignidade de pessoas privadas de liberdade são inaceitáveis e devem ser combatidos com rigor. Profissionais da Enfermagem têm o dever de atuar com ética, respeito e humanidade, garantindo atendimento digno e livre de qualquer forma de violência.
Reforçamos nosso compromisso com a defesa dos direitos humanos e a luta por um ambiente seguro e respeitoso para todos, dentro e fora das instituições de saúde.
Contem conosco para verificar a situação, junto às autoridades competentes, a fim de responsabilizar devidamente todos os envolvidos. A investigação continua e nossa luta também, por um correto exercício da profissão nos ambientes de trabalho.
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Assessoria de Comunicação
SES terá cursos de Manejo Clínico e Enfrentamento da Dengue e outras Arboviroses a partir de fevereiro
Escrito por Administrador
A partir de 6 de fevereiro, a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES) oferecerá cursos online, todas as quintas-feiras, para a atualização de profissionais de saúde sobre manejo clínico e enfrentamento da dengue e outras arboviroses.
Os cursos acontecerão até abril e são abertos a profissionais da Atenção Primária à Saúde, incluindo médicos, enfermeiros, agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, técnicos de enfermagem e gestores.
O objetivo é garantir o correto diagnóstico e manejo dos casos, além de preparar a rede de saúde para complicações das doenças. A SES ressalta que tem registrado aumento de casos de dengue em Goiás, principalmente do sorotipo DENV-3.
Serão oito cursos, realizados via Microsoft Teams e transmitidos pelo canal do Youtube da SES, todas as quintas-feiras, das 14h às 16h. As capacitações abordarão diversos temas, incluindo manejo clínico, vigilância epidemiológica e laboratorial, testes rápidos de diagnóstico, e o papel dos agentes comunitários de saúde.
Acesse o arquivo anexo, confira a programação completa e participe.
