ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Hospital Evangélico reduz em 81% a ida de pacientes crônicos ao OS

Artigo - Setor de compras como um dos principais aliados na Saúde

Homem faz enfermeira refém em hospital de Morrinhos e é morto pela PM

Como a IA generativa pode auxiliar médicos? Descubra as possibilidades

Recomendada pela OMS, autotransfusão de sangue é opção mais segura para pacientes cirúrgicos

Plano de saúde do crime: como era o sistema médico reservado para o PCC

MEDICINA S/A

Hospital Evangélico reduz em 81% a ida de pacientes crônicos ao PS

O uso de tecnologias que podem ser ajustadas de acordo com a necessidade de hospitais, municípios e planos assistenciais é uma das tendências para 2025 na área da saúde, especialmente para a atenção primária. Entre os principais resultados da inovação estão a economia, redução de idas ao pronto-atendimento, menor número de internamentos e, aliado ao atendimento humanizado, melhorias significativas na saúde de pacientes com doenças crônicas.

Para que se tenha ideia, em Londrina, cidade da região Norte do Paraná, o uso de uma plataforma desenvolvida especialmente para o monitoramento de pacientes que utilizam o plano de saúde do Hospital Evangélico possibilitou uma redução em 44% dos custos com atendimento de emergência de pacientes crônicos e em 44,5% os custos com internamentos destes pacientes. A economia, em um período de 12 meses, somando ambos os serviços (emergência e internamento) foi de mais de R$ 2 milhões.

Além disso, houve uma redução em 81% no número de pacientes de alto risco que antes eram atendidos mensalmente pelo Hospital Evangélico de Londrina (HE), em um período de 18 meses.

O uso da plataforma para gerenciamento de pacientes crônicos faz parte do Programa Viva Saúde – do Plano de Saúde Hospitalar – e que prevê atendimento domiciliar, presencial ou online para 1.736 pacientes com doenças como hipertensão, diabetes, doença pulmonar obstrutiva crônica, obesidade, depressão, problemas cardiovasculares, pessoas em idade avançada e outros.

Números chamam a atenção

A tecnologia – chamada PGS/Nagis – começou a ser utilizada em janeiro de 2023 dentro do plano de Atenção Primária à Saúde (APS). Com ela, é possível identificar o número e a frequência de pacientes crônicos que passaram por atendimento no hospital, elencando os mais graves e sugerindo quais deveriam ser acompanhados preferencialmente por uma equipe multiprofissional, em um período mínimo de 12 meses. A adesão dos pacientes aos tratamentos propostos pela equipe do programa foi de 87,86%.

Entre os monitorados, após 18 meses, 81% tiveram redução de risco, 19,86% dos pacientes tiveram redução de Índice de Massa Corporal (IMC) e 19,58% dos pacientes com IMC acima de 30, considerada obesidade grave, conseguiram reduzir o peso e as doenças crônicas associadas.

O responsável pela implantação do sistema, o superintendente da Associação Evangélica Beneficente de Londrina (Aebel), que abrange o HE Londrina e o Plano de Saúde Hospitalar, Eduardo Bistratini Otoni, conta que é preciso inovar para tratar as pessoas. E as ferramentas utilizadas foram tecnologia e prevenção. “Em cima disso estruturamos equipes e iniciamos um projeto com 200 pacientes. Hoje, chegamos a mais de 1.700 pessoas e atingimos resultados econômicos e sociais nunca vistos”, afirma Otoni.

Ele explica que o raciocínio é lógico. “Quando a pessoa está doente o seu tratamento é mais caro. Se atuarmos preventivamente o tratamento tem menores custos e os pacientes têm uma redução dos seus sintomas . Além de tudo, trabalhar a prevenção é uma forma de engajar equipes médicas e pacientes”, reforça. Segundo Otoni, o número de consultas não diminuiu, mas o programa conseguiu a adesão dos pacientes ao tratamento, reduzindo também custos de alta complexidade. Outro importante resultado foi a sinistralidade junto a ANS que caiu 10% em apenas um ano.

Diferencial

A plataforma utilizada em Londrina possibilita a triagem automática de pacientes – incluindo classificação de risco -, a identificação e priorização rápida dos que precisam de atenção imediata, a implementação de protocolos padronizados e diretrizes alinhadas com as normativas da ANS, otimizando recursos clínicos.

Antes do uso da tecnologia, todo o acompanhamento era feito por meio de planilha, o que possibilitava o controle de cerca de 300 pacientes apenas. Atualmente, 1737 pessoas foram incluídas no programa – entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024.

Outra vantagem está no acompanhamento contínuo das condições dos pacientes, com agenda inteligente para os profissionais de saúde. “Isso aumenta a adesão ao tratamento e diminui riscos de complicações, reduzindo intervenções médicas desnecessárias”, explica Arnaldo Alves de Souza, gerente administrativo da Atenção Primária à Saúde (APS).

Atualmente a plataforma mantém uma base de dados de exames de cada paciente, com o cruzamento de dados e a estratificação de todos os que geram maior custo, baseado no uso de serviços médicos.

Os pacientes são selecionados e uma equipe realiza uma primeira avaliação, incluindo coleta do histórico de saúde, situação vacinal, aplicação de escalas de avaliação com classificação de risco, exames atuais, que determina a frequência do acompanhamento do programa, por meio de atendimento personalizado e telemonitoramento.

Cada paciente tem acesso a uma equipe multidisciplinar composta por médicos, enfermeiros, nutricionistas, psicólogos e outros profissionais de saúde, que desenvolvem um plano de cuidados individualizado, levando em consideração suas necessidades e metas.

As pessoas selecionadas têm suporte contínuo contato com a equipe de saúde por meio de aplicativo de mensagem, podendo esclarecer dúvidas, receber orientações e apoio emocional, evitando muitas vezes uma ida desnecessária ao pronto-socorro.

O diretor de Operações Hospitalar da Aebel, Felipe Rodrigues Leme, garante que o objetivo é expandir o atendimento para mais beneficiários.

“Há 5 meses atrás não utilizávamos os resultados dos exames para monitorar doenças complexas e hoje fazemos isso. A tecnologia nos permite gerir pacientes, de maneira customizada, incluindo protocolos de acordo com as nossas necessidades, o que gera resultados exponenciais”, reforça.

O responsável pela criação do software, Wagner Marques, explica que a ferramenta envolve apoio operacional e estratégias que combinam análise avançada, automação e suporte contínuo para que hospitais e planos de saúde otimizem suas operações e entreguem resultados superiores. “O software é capaz de aprender protocolos diagnósticos e terapêuticos e auxiliar profissionais de saúde, permitindo a adaptação de protocolos de cuidados a diferentes situações, locais e níveis de complexidade (UPAS, UBS e Hospitais)”, menciona Marques. As tecnologias desenvolvidas pelas Nagis foram reconhecidas pelo Banco Mundial, através de seu órgão IFC (International Finance Corporation), como sendo uma inovação na área da saúde. “Fomos escolhidos entre 295 empresas e instituições, de 34 países”, completa o desenvolvedor e idealizador da startup em saúde.

....................................

Artigo - Setor de compras como um dos principais aliados na Saúde

Vivemos um momento de renovação. De novas oportunidades e estratégias para 2025. Em instituições de saúde, por exemplo, é o momento de olhar para todos os setores, como o de compras, definir como cada área deve contribuir para a estratégia de negócio; quais ambientes precisam de mais investimentos e, por fim, atentar-se para as tendências do mercado.

Quando pensamos em hospitais, lembramos do médico, do enfermeiro e do recepcionista que nos atendeu. O que não levamos em consideração é que, para que esses profissionais atuem conforme esperado, é necessária a disponibilidade de insumos e materiais em tempo hábil.

E, é aí que o diferencial de se ter profissionais qualificados e estratégicos no time de compras faz toda a diferença! E que diferença! Afinal, há quinze anos, o processo de aquisição (cotação, comparação de preços, autorização de compra) era feito de forma manual.

Hoje, com a inclusão da tecnologia no setor de compras hospitalares, a utilização de plataformas de compras online, acompanhadas de processos de automatização, a rotina desses profissionais foi “revolucionada”. Afinal, através dessas ferramentas tornou-se possível, por exemplo, atingir a um marco histórico de se realizar em apenas 52 minutos uma atividade de compra de reposição complexa que, antes, levava 52 horas para ser realizada (dados comprovados através de medição sistêmica).

Mas, não é só isso. Através dela, grande parte das atividades desses profissionais tornaram-se mais ágeis, além de ser possível o acesso a ofertas de fornecedores nacionais e internacionais; fazer a comparação de preços e marcas; presença do poder de negociação para compradores da instituição; entre outros.

Diante de tantas mudanças, tornou-se possível, ao profissional de compras, uma maior disponibilidade de investimento em suas qualificações. Afinal, agora, ele passará de operacional para estratégico, apoiando a instituição na redução de custos na aquisição de medicamentos e materiais – considerado como o segundo maior “gasto” na folha de pagamento de hospitais.

Ainda, ao aderir a uma visão mais estratégica, o comprador terá uma visão mais analítica e proativa ao tomar decisões baseando-se em dados; ao analisar a possibilidade de contratos de longo prazo – conseguindo assim melhores preços e garantia de estoque; e, ainda, verificar as tendências de comportamento de mercado.

Dessa forma, conclui-se que com apenas algumas mudanças de comportamento alinhadas ao suporte da tecnologia, o comprador estratégico estará cada vez mais preparado para atender a elevada demanda que esses ambientes exigem, contribuindo, inclusive, para que a instituição de saúde torne-se ainda mais sustentável e com custos otimizados.

*Eduardo Negrão é Diretor de Tecnologia da Apoio.

..............................................

O HOJE

Homem faz enfermeira refém em hospital de Morrinhos e é morto pela PM

Segundo a administração do hospital, o paciente tentou deixar a UTI, desrespeitando as orientações médicas

Um homem de 59 anos morreu na noite de sábado (18), após fazer uma enfermeira refém e ser baleado por policiais militares na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Municipal de Morrinhos, no Sul de Goiás. Luiz Cláudio Dias, morador de Professor Jamil, estava internado há três dias devido a problemas renais e teria apresentado um surto psicótico, ameaçando funcionários com um pedaço de vidro.

Segundo a administração do hospital, o paciente tentou deixar a UTI, desrespeitando as orientações médicas. Durante a crise, ele quebrou o vidro de uma janela no banheiro feminino e usou os cacos para fazer uma enfermeira refém, ameaçando feri-la. Veja o vídeo.

A Polícia Militar foi acionada e iniciou negociações com Luiz Cláudio, mas ele se manteve agressivo. De acordo com a PM, em determinado momento, o homem tentou ferir a refém, o que levou um dos policiais a disparar, visando atingir seus membros inferiores. Contudo, o tiro atingiu a parte lateral do corpo do agressor.

Apesar dos esforços médicos para socorrê-lo, Luiz Cláudio não resistiu aos ferimentos e morreu no hospital. A enfermeira refém não sofreu ferimentos, mas ficou emocionalmente abalada. A Polícia Civil está investigando o surto do paciente e a intervenção policial.

Luiz Cláudio havia sido transferido para o hospital de Morrinhos por meio do sistema de regulação de Piracanjuba. O hospital informou que está oferecendo apoio à equipe de saúde envolvida no incidente.

Confira a nota da PM referente ao caso ocorrido:

A Polícia Militar de Goiás informa que, na noite de sábado (18), uma equipe do 36º Batalhão da Polícia Militar atendeu uma ocorrência no Hospital Municipal de Morrinhos, onde um paciente, em surto psicótico, manteve uma técnica de enfermagem refém na UTI, ameaçando-a com um objeto perfurocortante (pedaço de vidro).
Após a chegada dos policiais, foram iniciados protocolos de gerenciamento de crises para liberar a vítima. Apesar das tentativas de verbalização para que o autor liberasse a vítima, ele permaneceu em atitude agressiva e reiterou as ameaças.
Diante do risco iminente à vítima, foi necessário a realização de um disparo de arma de fogo para neutralizar a agressão e resguardar a integridade física da refém.
Mesmo alvejado, o autor continuou resistindo, sendo necessária a sua contenção pelos demais policiais militares. A equipe médica prestou socorro imediato, mas infelizmente ele não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.
A ocorrência foi acompanhada pelo delegado plantonista, que conduzirá as investigações cabíveis.
A Polícia Militar informa, ainda, que foi determinada a instauração de procedimento administrativo para apurar os fatos.

........................................

CNN BRASIL

Como a IA generativa pode auxiliar médicos? Descubra as possibilidades

A inteligência artificial (IA) tem promovido grandes avanços nos cuidados de saúde em diversas áreas. Desde a precisão diagnóstica até o suporte a tratamentos personalizados, passando pela automação de tarefas administrativas e o empoderamento dos pacientes na tomada de decisões, a IA vem se integrando rapidamente aos fluxos de trabalho do setor.

Esses avanços não apenas aliviaram a carga dos profissionais de saúde, mas também ampliaram o acesso a tecnologias inovadoras, beneficiando tanto especialistas quanto o público em geral.

O termo IA engloba diversas tecnologias, incluindo o aprendizado de máquina (machine learning, ML), que utiliza algoritmos e modelos estatísticos para aprender e se adaptar com base em dados. O aprendizado profundo, uma subárea do ML, refina modelos pré-treinados para realizar tarefas complexas, como reconhecimento de imagens e fala.

Além disso, a IA generativa cria novos conteúdos por meio de modelos gerativos, como ferramentas de produção de texto. Grandes modelos de linguagem (Large Language Models, LLMs), como o ChatGPT, representam um marco significativo, gerando textos originais e similares produzidos por humanos a partir de grandes volumes de dados.

O aprendizado de máquina pode ser descrito como uma abordagem matemática para o reconhecimento de padrões, como a regressão, que aprimora suas soluções conforme mais dados são processados. Entre as técnicas comuns estão árvores de decisão, aumento de gradiente e redes neurais. Estas últimas formam a base do aprendizado profundo, que utiliza múltiplas camadas de reconhecimento de padrões para analisar dados complexos, como imagens médicas.

Um marco no aprendizado profundo foi o desenvolvimento das redes neurais convolucionais, entre 2010 e 2012, permitindo uma classificação detalhada de imagens. Essa tecnologia impulsionou avanços como a análise de radiografias de tórax para prever riscos cardiovasculares, ampliando o uso de exames de rotina para novas aplicações.

IA generativa na prática médica

A IA generativa cria conteúdos inéditos, como imagens ou textos, por meio de refinamento iterativo a partir de comandos específicos. Apesar de promissora, apresenta limitações, incluindo a possibilidade de gerar resultados imprecisos ou fictícios, conhecidos como "alucinações".

Na saúde, a IA generativa já demonstra utilidade em diversas áreas:

Radiologia: análise de exames como radiografias, ultrassonografias, tomografias computadorizadas (TC) e ressonâncias magnéticas (RM) para detectar anormalidades.

análise de exames como radiografias, ultrassonografias, tomografias computadorizadas (TC) e ressonâncias magnéticas (RM) para detectar anormalidades. Patologia: identificação de padrões em lâminas histopatológicas para diagnósticos, como câncer.

identificação de padrões em lâminas histopatológicas para diagnósticos, como câncer. Detecção Precoce: avaliação de dados clínicos para identificar sinais iniciais de doenças, como diabetes, doenças cardiovasculares, doenças respiratórias e câncer.

avaliação de dados clínicos para identificar sinais iniciais de doenças, como diabetes, doenças cardiovasculares, doenças respiratórias e câncer. Prontuários: automatização do registro médico, com geração de notas clínicas e resumos.

automatização do registro médico, com geração de notas clínicas e resumos. Automação de Fluxo de Trabalho: redução de tarefas administrativas, como agendamentos, faturamento e documentações.

redução de tarefas administrativas, como agendamentos, faturamento e documentações. Tarefas Repetitivas: otimização do tempo dos profissionais de saúde, permitindo que se concentrem em cuidados diretos ao paciente.

otimização do tempo dos profissionais de saúde, permitindo que se concentrem em cuidados diretos ao paciente. Descoberta de Novas Drogas: identificação de alvos biológicos (como proteínas ou genes) e criação de novas moléculas.

identificação de alvos biológicos (como proteínas ou genes) e criação de novas moléculas. Pesquisa Clínica: planejamento e monitoramento de estudos clínicos, análise de dados e automatização de tarefas administrativas relacionadas.

Outras aplicações incluem cirurgia robótica, monitoramento por dispositivos vestíveis (wearables), saúde mental, telemedicina, educação médica e combate a epidemias.

Na hematologia, a IA auxilia na análise de lâminas digitais preparadas a partir de coletas de sangue ou medula óssea, identificando células normais e anomalias, como células leucêmicas ou alterações nos glóbulos vermelhos. Essas ferramentas fornecem suporte para decisões clínicas, fornecendo possíveis diagnósticos ou destacando áreas de interesse em lâminas para revisão pelo hematologista. Além disso, sistemas baseados em IA classificam cromossomos na citogenética e identificam padrões em citometria de fluxo, contribuindo para a classificação de subtipos de doenças, como leucemias e linfomas, com maior rapidez e precisão.

Embora promissora, a implementação da IA exige rigor para garantir precisão e confiabilidade. A possibilidade de "alucinações" preocupa profissionais e instituições, tornando essencial a supervisão humana, além de regulação e controle dessas tecnologias.

Construindo a confiança dos pacientes na IA

Os pacientes expressaram preocupações sobre o uso da IA, como erros diagnósticos, privacidade de dados e redução da interação humana. Para superar essas barreiras, é crucial reforçar que a IA seja uma ferramenta de apoio, e não um substituto, no processo clínico. Exemplos práticos, como sistemas que verificam interações medicamentosas ou agilizam o atendimento em emergências, demonstram seus benefícios diretamente.

Garantir que os profissionais de saúde continuem no centro das decisões clínicas é vital para preservar a relação humana na medicina e tranquilizar os pacientes. Além disso, o monitoramento rigoroso do desenvolvimento de modelos de IA - desde a coleta de dados até sua aplicação - é fundamental para garantir que sejam produtos éticos, representativos e seguros. Embora a IA possa revolucionar diagnósticos e tratamentos, enfrenta desafios como privacidade, viés algorítmico e falta de transparência.

Conclusão

A IA representa uma oportunidade transformadora na saúde, mas sua integração deve ser orientada pela transparência, ética e foco no paciente. Como ferramenta de suporte, amplia o potencial inovador dos profissionais de saúde, preservando a empatia e o cuidado humano que são essenciais à prática médica.

*Texto escrito pelo hematologista Phillip Scheinberg (CRM - 87.226), chefe da Hematologia da BP - A Beneficência Portuguesa de São Paulo e membro da Brazil Health

......................................

FOLHA DE S.PAULO

Recomendada pela OMS, autotransfusão de sangue é opção mais segura para pacientes cirúrgicos

Máquinas coletam, processam e reinfundem o sangue perdido pelo paciente durante a operação

A OMS (Organização Mundial da Saúde) recomenda o uso do próprio sangue do paciente, por meio da autotransfusão, como uma alternativa mais segura em cirurgias. O método evita inflamações associadas a transfusões tradicionais, reduz o tempo de internação e diminui o risco de mortalidade. Apesar dos benefícios, a prática ainda não é amplamente divulgada no Brasil.

A autotransfusão em cirurgias é realizada por meio de um procedimento conhecido como PBM (Patient Blood Management), ou gerenciamento de sangue do paciente. Trata-se de uma abordagem terapêutica que busca reduzir ou eliminar a necessidade de transfusões.

O PBM é estruturado em três pilares principais. Um deles é o uso de máquinas especializadas durante cirurgias que envolvem grande perda de sangue, como transplantes ou procedimentos decorrentes de traumas graves. Essas máquinas coletam, processam e reinfundem o sangue perdido pelo paciente durante a operação.

"A máquina faz a coleta do sangue perdido durante a cirurgia. Esse sangue é processado para remover componentes indesejados, como coágulos e resíduos cirúrgicos. As células vermelhas são então concentradas e reinfundidas no paciente", explica Isabel Cristina Céspedes, responsável pela implementação do PBM no Hospital São Paulo, da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo).

Além disso, o PBM inclui a detecção e o manejo de condições como anemia e deficiência de ferro antes da cirurgia, garantindo que o paciente esteja em melhores condições para o procedimento. Após a operação, a técnica reduz a necessidade de reposição de sangue de terceiros.

A OMS enfatizou, em recomendação de 2021, a urgência de implementar o gerenciamento de sangue do paciente em escala global. Segundo a organização, crises sanitárias, como a pandemia de Covid, reforçam a necessidade de alternativas como o PBM. Durante períodos de distanciamento social e restrições, o número de doações de sangue pode cair drasticamente, comprometendo o atendimento em emergências.

Outro fator apontado pela OMS é o envelhecimento populacional, que eleva a demanda por transfusões devido à maior incidência de doenças crônicas. Ao mesmo tempo, a disponibilidade de doadores tende a diminuir, já que pessoas acima de 69 anos não podem doar sangue.

Segundo Céspedes, a autotransfusão é especialmente benéfica para pacientes mais fragilizados. "Quando uma pessoa recebe sangue de outra, o corpo pode reagir com inflamações e alterações no sistema imunológico, pois são células estranhas inseridas no organismo. A autotransfusão reduz esse impacto", explica.

Ela reforça, no entanto, que a doação de sangue ainda é essencial para salvar vidas, principalmente porque o PBM não é amplamente utilizado. Em cirurgias eletivas com grande risco de sangramento, é obrigatório ter uma reserva de sangue, mas os bancos de sangue nem sempre conseguem atender toda a população.

A assistente administrativa Maria Raquel Bernardes, 53, passou por um transplante de fígado no Hospital São Paulo e foi beneficiada pela autotransfusão. Diagnosticada no início de 2024 com uma doença hepática policística - condição genética rara que provoca o surgimento de múltiplos cistos no fígado- , ela precisou de um transplante após o agravamento da doença.

"Eu fiquei aliviada em saber que estava passando por um procedimento com o uso do meu próprio sangue, porque era uma cirurgia muito complexa e já teria um outro órgão dentro de mim", conta Maria Raquel.

Ela foi operada no dia 10 de janeiro e, três dias depois, saiu da UTI (Unidade de Terapia Intensiva) para o quarto, onde se recupera. A alta está prevista para este domingo (19).

Segundo a diretora clínica do Hospital São Paulo, Jaquelina Ota Arakaki, a recuperação de Maria Raquel tem sido rápida, em parte graças ao PBM. Contudo, a médica afirma que ainda não há dados consolidados sobre o impacto do procedimento no hospital, que implementou a técnica em 2019.

"Nós usamos a autotransfusão em toda cirurgia cardíaca com circulação extracorpórea, onde a perda sanguínea é significativa. Também usamos em transplantes hepáticos. Isso reduz nossa dependência de bolsas de sangue. E não há contraindicações para o uso, mas usamos quando há possibilidade de perda de duas bolsas de sangue [uma tem 450ml]", explica Arakaki.

O Hospital São Paulo, um dos primeiros do país a adotar o PBM, dispõe de duas máquinas para autotransfusão, alugadas ao custo de R$ 3.700 cada. De acordo com a Politec Saúde, empresa que comercializa o equipamento no Brasil, cerca de 100 hospitais públicos e privados já utilizam a técnica no país.

O governo de São Paulo iniciou, em setembro de 2024, uma comissão interdisciplinar de gerenciamento do sangue do paciente para expandir a adoção do PBM. A Secretaria de Saúde do Estado informa que a autotransfusão intraoperatória já é aplicada em cirurgias cardiovasculares, urológicas e transplantes de órgãos sólidos, como fígado, rim e coração.

No Ceará, o Centro de Hematologia e Hemoterapia oferece o serviço de recuperação intraoperatória de sangue para hospitais que realizam grandes cirurgias. A advogada Emanuelle Nobre, 38, realizou autotransfusão no estado após um grave acidente de carro e teve uma recuperação mais rápida.

"Eu perdi muito sangue, estava debilitada e precisei de oito bolsas de sangue. Depois dessa fase inicial, fiz outras cirurgias de recuperação com autotransfusão. Foi mais tranquilo, fiquei menos tempo no hospital e corri menos risco de infecções", relata Emanuelle.

Em nível nacional, o Ministério da Saúde informa que a autotransfusão, também chamada de transfusão autóloga, é uma técnica realizada em serviços de hemoterapia, na qual o paciente doa sangue para uso próprio em cirurgias que exigem transfusões.

Já a recuperação de sangue durante cirurgias é uma técnica que ainda não está incluída na Tabela de Procedimentos do SUS (Sistema Único de Saúde). Sua incorporação depende de avaliação da Coordenação Geral de Sangue e Hemoderivados, vinculada à Secretaria de Atenção Especializada em Saúde.O tem apoio da Umane, associação civil que tem como objetivo auxiliar iniciativas voltadas à promoção da saúde.

...............................

UOL

Plano de saúde do crime: como era o sistema médico reservado para o PCC

Uma investigação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e da Polícia Civil revelou que o PCC (Primeiro Comando da Capital) mantinha um esquema de saúde informal, com procedimentos médicos e estéticos de alto custo, exclusivos para líderes da facção.

Como funcionava o esquema

Gerenciamento e contratação de serviços. Advogados da facção, que fazem parte de um setor do PCC chamado "Sintonia dos Gravatas" contratavam médicos e dentistas para atender presos estratégicos, utilizando mensagens de aplicativos. Os profissionais recebiam valores acima da média de mercado, pagos por meio de depósitos fracionados e contas de terceiros, dificultando o rastreamento.

Os médicos e dentistas, apesar de não terem vínculo direto com o PCC, prestavam serviços sem questionar a origem dos pagamentos. "Se algum profissional de saúde, seja médico, seja dentista, estiver emitindo alguma declaração falsa ou algo nesse sentido para poder fazer esse atendimento, evidentemente isso vai ser apurado", afirma Lincoln Gakiya, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de Presidente Prudente, vinculado ao MP-SP (Ministério Público de São Paulo).

Para justificar os atendimentos, advogados apresentavam laudos médicos que alegavam problemas de saúde fictícios. Em um caso de 2015, Marcos Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, pediu autorização para aplicação de botox alegando uma inflamação no nervo trigêmeo. Embora o pedido tenha sido negado, outros procedimentos, como clareamento dental, foram realizados sob a mesma lógica.

Atendimento era restrito a membros da "nobreza" do PCC. O plano era acessível apenas a uma "fatia privilegiada" da facção, composta por membros de alta hierarquia, geralmente presos durante missões relacionadas ao tráfico de drogas ou atentados contra agentes públicos. Esses líderes tinham acesso ao que foi chamado de "atendimento VIP", incluindo procedimentos estéticos. "São presos que são elencados pela cúpula da facção para poderem receber essas benesses", explicou Gakiya.

A investigação revelou que diversos líderes do PCC usufruíram dos serviços do plano de saúde. Entre os beneficiados estão:

Marcos Willians Herbas Camacho (Marcola): Líder do PCC, Marcola chegou a solicitar botox e tinha um dermatologista particular que o atendia antes de ser transferido para o sistema federal. Paulo César Souza Nascimento Júnior (Paulinho Neblina): Importante membro da facção, recebeu atendimentos médicos particulares, incluindo procedimentos odontológicos. Wanderson Nilton de Paula Lima (Andinho): Outro líder de destaque da facção, também listado como beneficiário.

Rogério Jeremias de Simone (Gegê do Mangue): Assassinado em 2018, Gegê também foi um dos atendidos pelo esquema. Três anos de investigações. O esquema foi revelado em investigação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e da Polícia Civil desvendou um esquema sofisticado, administrado pela facção criminosa, para oferecer atendimentos médicos e estéticos a líderes da organização. A investigação iniciou em 2021.

Cartões de memória, apreendidos com uma visitante em 2021 na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, revelaram a existência de uma lista de médicos e dentistas que atendiam os presos. Manuscritos posteriores confirmaram como o esquema era coordenado e apontaram o envolvimento de uma ONG controlada pela facção para gerenciar pagamentos e criar demandas judiciais falsas, segundo informou em uma coletiva o delegado Edmar Caparroz, do Deinter 8.

O que se vislumbrou dentro daqueles cartões de memória, que havia diversos arquivos ali contendo pastas dos setores de saúde da facção, rol de médicos e dentistas, advogados com codinomes. E o que é bastante importante também, havia um material da ONG, de certa forma, que prestava conta à cúpula da facção que estava ali estabelecida na unidade prisional. Edmar Caparroz

Resultado da operação

A operação conjunta do MP-SP e da Polícia Civil levou à prisão de 12 pessoas ligadas ao PCC, incluindo advogados e gestores de uma ONG usada pela facção.

Foram cumpridos 14 mandados de busca. A operação ocorreu em cidades como São Paulo, Presidente Prudente, Guarulhos, Londrina e Presidente Venceslau. Durante as buscas, foram apreendidos celulares, documentos, armas, coletes balísticos e faixas destinadas a manifestações planejadas. Também foram encontrados materiais que revelam detalhes da estrutura do setor jurídico e do esquema de saúde da facção.

A Justiça suspendeu as atividades da ONG. Além da suspensão, determinou a retirada de suas páginas das redes sociais, com base em evidências de que a entidade atuava para criar factoides e enfraquecer instituições públicas. O material apreendido será analisado para identificar outros envolvidos e evitar a continuidade de ações similares.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) informou que acompanhou, por meio da Comissão de Direitos e Prerrogativas, a operação que resultou na prisão de dois advogados nas cidades de Sorocaba e Ribeirão Preto, na terça-feira (14). "A OAB SP reforça seu compromisso com a ética e a legalidade, ressaltando que seguirá acompanhando os desdobramentos da operação e da prisão dos referidos advogados, e está à disposição das autoridades para os devidos esclarecimentos", declarou.

O UOL entrou em contato com a ONG Pacto Social E Carcerário De São Paulo, cujo presidente e vice-presidente foram presos na operação. Até o momento, porém, a organização não havia respondido ao pedido de pronunciamento. O espaço permanece em aberto para futuras manifestações.

.......................................

Assessoria de Comunicação

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Hospital Infantil de Campinas suspende atendimentos pelo IMAS por causa de dívida

Secretaria de Saúde corta pagamentos complementares por procedimentos e leitos

MP investiga má gestão de atestados após Prefeitura de Goiânia anunciar que há 26 mil pedidos de afastamentos por licença-saúde e outras

Entenda as principais mudanças da reforma tributária

Artigo - O SUS, o plano de saúde privado e a fraude

TV ANHANGUERA

Hospital Infantil de Campinas suspende atendimentos pelo IMAS por causa de dívida

https://globoplay.globo.com/v/13265806/

.........................

Secretaria de Saúde corta pagamentos complementares por procedimentos e leitos

https://globoplay.globo.com/v/13265440/

...........................

PORTAL G1

MP investiga má gestão de atestados após Prefeitura de Goiânia anunciar que há 26 mil pedidos de afastamentos por licença-saúde e outras

Sindicato dos servidores municipais contesta os números. Secretaria de Administração diz que 1,5 mil servidores afastados, enquanto sindicato diz que são menos de 800.

O Ministério Público de Goiás MP-GO investiga uma suposta má gestão de atestados após a Prefeitura de Goiânia anunciar que há 26 mil pedidos de afastamentos por licença-saúde, entre outras. A informação foi obtida pelo repórter da TV Anhanguera Honório Jacometto, e confirmada pelo g1.

A Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Goiânia informou que foram registrados cerca de 26 mil processos de pedidos de afastamento de servidores públicos municipais no ano de 2024. A secretaria informou que 8,5 mil casos aguardam perícia médica e que 1,5 mil servidores já estão afastados.

O Sindicato dos Trabalhadores de Goiânia (SindiGoiânia) contesta os números. De acordo com o presidente Ronaldo Gonzaga, um levantamento feito pelo sindicato indica que, nessa quinta-feira (16), existem menos de 800 servidores efetivos afastados no município.

“Numa gestão onde temos aproximadamente 30 mil servidores e 26 mil, no ano, estiveram de atestado, é muito. Isso realmente tem que ser verificado”, afirmou Gonzaga.

O MP-GO apura o caso, mas não confirma os números. Em nota, o órgão informou que “existe uma investigação em andamento na 50ª Promotoria de Goiânia que apura ‘suposta má gestão de afastamentos temporários (licença-saúde e outros) no âmbito da Junta Médica do Município de Goiânia’”.

De acordo com o Ministério Público, a apuração ainda está em fase inicial e não é possível determinar o número real de servidores afastados e de pedidos de perícia médica na Prefeitura de Goiânia.

O Sindicato contesta número de 26 mil pedidos de afastamentos na Prefeitura de Goiânia

Falsos atestados

Em entrevista à TV Anhanguera, o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União), afirmou que um serviço de inteligência da administração municipal detectou atestados falsos apresentados por servidores.

“Já temos cento e tantos casos, com filmagem, com comprovação, de gente que está de atestado e não está doente coisíssima nenhuma”, afirmou Mabel em entrevista coletiva.

O presidente do SindiGoiânia afirmou que casos comprovados de falsos afastamentos precisam ser punidos.

“Se tem atestado falso, se tem algum rolo por parte do servidor, tem que ser verificado e penalizado, exonerado”, afirmou Ronaldo.

No entanto, o sindicato pede cautela ao divulgar números: "o que não pode é criminalizar o servidor público", declarou ainda Gonzaga.

...........................................

PORTAL UOL

Entenda as principais mudanças da reforma tributária

Sancionada nesta quinta-feira (16) à tarde, a lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo simplificará a cobrança de impostos no país e será implementada gradualmente. A lei define diversos pontos que precisavam de regulamentação após a aprovação da emenda constitucional que reformulou o sistema tributário no país.

As principais mudanças são a reorganização dos impostos sobre o consumo. No lugar dos cinco tributos atuais, haverá um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de "natureza dual", com uma parte administrada pela União e outra pelos estados e municípios.

A parcela arrecadada pela União comporá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que reunirá o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os estados e município ficarão com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que agregará o Imposto sobre o Comércio de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, e o Imposto sobre Serviços (ISS), de competência municipal.

Embora a Constituição tenha estipulado a unificação desses tributos, era necessária uma regulamentação, para definir como se dará a mudança para o novo sistema. Além da unificação dos tributos, a reforma prevê o fim da cumulatividade, a cobrança em cascata, em que o mesmo tributo é cobrado em diversas etapas da cadeia produtiva, tanto sobre os insumos como sobre o produto final.

A regulamentação também trata da transição para o novo sistema. Em 2026, haverá uma fase de testes, com alíquotas de testes para a CBS e o IBS. De 2027 a 2033, as alíquotas sobem gradualmente, com os tributos atuais deixando aos poucos de ser cobrados.

A regulamentação da reforma tributária também definiu pontos como os produtos da cesta básica com alíquota zero, os setores da economia com isenção ou alíquota reduzida, os produtos com Imposto Seletivo (cobrado sobre bens que prejudicam a saúde e o meio ambiente) e a abrangência do cashback (devolução de impostos aos mais pobres).

A lei complementar também definiu 18 atividades por profissionais liberais que terão alíquota reduzida em 30%, a lista de medicamentos e itens de saúde com isenção ou redução de alíquota e uma trava para a alíquota-padrão de 26,5%.

Entenda as mudanças

Alimentos

Cesta básica nacional, com alíquota zero

Açúcar;

Arroz;

Aveias;

Café;

Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foie gras)

Cocos;

Farinha de mandioca e tapioca;

Farinha de trigo;

Feijões;

Fórmulas infantis;

Grão de milho;

Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado; leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica;

Manteiga;

Margarina;

Massas alimentícias;

Mate;

Óleo de babaçu;

Pão francês;

Peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns, bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos);

Queijos tipo muçarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino;

Raízes e tubérculos;

Sal.

Alimentos com redução de 60% em relação à alíquota padrão

Amido de milho;

Bolacha;

Crustáceos (exceto lagostas e lagostim);

Extrato de tomate;

Farinha, grumos e sêmolas, de cereais; grãos esmagados ou em flocos, de cereais;

Fruta de casca rija regional, amendoins e outras sementes;

Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos;

Massas alimentícias;

Mel natural;

Óleo de soja, de milho, canola e demais óleos vegetais (com exceção de óleo de babaçu, que está na cesta de 100%);

Pão de forma;

Polpas de frutas sem açúcar, edulcorantes e conservantes;

Produtos hortícolas;

Sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem açúcar, edulcorantes e conservantes;

Imposto Seletivo

Alíquota extra sobre os seguintes produtos que prejudicam a saúde ou o meio-ambiente:

Bebidas açucaradas;

Bebidas alcoólicas;

Bens minerais;

Concursos de prognósticos e fantasy sport;

Embarcações e aeronaves;

Produtos fumígenos (cigarros e relacionados);

Veículos.

Exportações de minérios estarão isentas de Imposto Seletivo.

Cashback

100% de devolução da CBS e de pelo menos 20% do IBS à população de baixa renda sobre:

Água;

Botijão de gás;

Contas de telefone e internet;

Energia elétrica;

Esgoto.

Demais produtos e serviços com devolução de 20% da CBS e do IBS.

Devolução beneficiará população inscrita no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). No IBS, caberá aos estados e aos municípios definir se devolução será maior que 20%.

Novos setores com redução da alíquota em 60%:

Dispositivos de acessibilidade;

Ensino infantil, fundamental e médio;

Insumos agrícolas;

Itens de higiene pessoal, como sabões, escovas de dente e papel higiênico;

Produções nacionais artísticas, obras, eventos;

Serviços de saúde e dispositivos médicos.

Profissionais liberais

Um total de 18 profissões regulamentadas pagarão 30% a menos de IVA. As atividades beneficiadas são as seguintes:

Administradores;

Advogados;

Arquitetos e urbanistas;

Assistentes sociais;

Bibliotecários;

Biólogos;

Contabilistas

Economistas;

Economistas domésticos;

Engenheiros e agrônomos;

Estatísticos;

Médicos veterinários e zootecnistas;

Museólogos;

Profissionais de educação física;

Profissionais de relações públicas;

Químicos;

Técnicos agrícolas;

Técnicos industriais;

Trava para alíquota

Com inclusão de exceções para setores da economia e produtos, a alíquota-padrão do IVA subiu para 27,84%, segundo cálculos preliminares. Isso porque alíquotas menores para um segmento significa alíquota maior sobre os demais produtos.

A lei complementar institui um teto de 26,5% para a alíquota-padrão. Em 2031, uma avaliação estimará se as alíquotas finais do IVA, que entrarão em vigor em 2033, serão maiores que 26,5%. Caso positivo, o governo enviará um projeto para reduzir as exceções a setores e produtos, que precisará ser aprovado até o fim de 2032, para reequilibrar a alíquota-padrão em 26,5% em 2033.

A partir de 2033, haverá gatilhos automáticos para reduzir a carga tributária a cada vez que a taxa de referência ultrapassar 26,5%.

Nanoempreendedor

Além do microempreendedor individual (MEI), regime criado em 2008 para beneficiar quem fatura até R$ 81 mil por ano, o Congresso criou a figura do nanoempreendedor, profissional autônomo que fatura até R$ 40,5 mil por ano (R$ 3.375 por mês). Esse limite equivale à metade do faturamento do MEI.

O nanoempreendedor poderá escolher entre ficar no Simples Nacional, regime simplificado para micro e pequenas empresas com taxação em cascata, ou migrar para o IVA, com alíquota maior, mas não cumulativo. Se migrar para o IVA, o nanoempreendedor deixará de contribuir para a Previdência Social.

Aplicativos

O imposto sobre a receita bruta de motoristas de aplicativos ou entregadores incidirá apenas sobre 25% dos ganhos com corridas. Se esses 25% forem menores que R$ 40,5 mil por ano, o profissional de aplicativo também será enquadrado como nanoempreendedor.

Medicamentos

Todos os medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e fórmulas produzidas por farmácias de manipulação terão desconto de 60% na alíquota. Cerca de 400 princípios ativos para tratamentos graves terão alíquota zerada.

Alguns produtos médicos e serviços de saúde terão alíquota reduzida em 60%, como produtos de home care (cuidado de pacientes em casa), serviços de instrumentação cirúrgica e de esterilização. Medicamentos, vacinas e soros de uso veterinário também pagarão 60% a menos de imposto.

Planos de Saúde

Empresas poderão considerar como crédito de IBS e CBS planos de saúde comprados para funcionários.

Planos de saúde para animais domésticos terão redução de 30% na alíquota.

Imóveis

Desconto de 50% na alíquota geral nas transações do mercado imobiliário.

Isenção de IVA para pessoas físicas com imóveis de aluguel, desde que renda das locações sejam menores que R$ 240 mil por ano e proprietários tenham menos de três imóveis alugados. Acima desses limites, o locador, inclusive pessoa física, terá de incluir o IVA sobre o cálculo do aluguel.

Bares, hotéis, restaurantes e parques

Simplificação no cálculo do regime específico para esses setores, com alíquota reduzida em 40% e exclusão das gorjetas da base de cálculo. Venda de bebidas alcoólicas continua a pagar alíquota-padrão.

Como contrapartida, quem compra produtos ou serviços desses setores não poderá deduzir créditos da CBS e do IBS

Refinaria da Amazônia

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vetou artigo que incluía o setor de refino na Zona Franca de Manaus. Incluído pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da lei complementar no Senado, esse ponto beneficiou uma única empresa na Região Norte, a Refinaria da Amazônia (Ream).

Segundo secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, governo não vetou artigo para evitar que outras empresas fossem incluídas na Zona Franca.

........................................

JORNAL DO COMMERCIO

Artigo - O SUS, o plano de saúde privado e a fraude

Aos pacientes, o direito à saúde na rede pública ou privada. Aos fraudadores que em última análise comprometem todo o sistema, os rigores da lei.

A nossa joia preciosa, o SUS, um dia vai se dar conta de que a maneira mais econômica de tratar as doenças é tratá-las corretamente. Quantas vezes estivemos em batalha para oferecer exames ou tratamentos com indicação baseada na literatura e experiência mundial, mas ouvimos: está pensando que o Brasil é um país rico?

A resposta estava pronta: nos chamados países do primeiro mundo tratam assim não por serem ricos e sim porque são espertos. Preferem gastar mais no início para curar, do que pagar muito mais depois, já em fase irreversível. Lá preferem gastar para salvar vidas, aqui gastamos mais para a morte. O Brasil é rico, mas é meio burrinho.

Do outro lado temos uma equação que não fecha com os planos de saúde privados. São caros, com reajustes acima da inflação, dos ganhos salariais e aposentadorias, fazendo com que as pessoas, no momento que mais precisam, sejam obrigadas a migrar para planos compatíveis com sua renda, mas que oferecem menos. Paga-se caro enquanto jovens e saudáveis e depois, quando mais tarde adoecem, não usam porque não conseguem mais pagar. É uma situação insustentável e inaceitável à vista de todos.

Com o custo também elevado dos medicamentos e de novas técnicas, uma questão que assume proporção de escândalo ético, as operadoras submetem os clientes a restrições, pendências, pedidos de relatórios, justificativas repetidas, longos prazos para autorizações e negativas que muitas vezes são derrubadas pela justiça.

Observa-se que ao perder uma questão na justiça o plano de saúde continua negando em situações idênticas, obrigando o próximo cliente a recorrer pelo mesmo motivo, sobrecarregando a justiça, zombando dela e massacrando o paciente. As exigências de relatórios adicionais que ocupam o médico e atrasam o tratamento teriam como motivo alegado, a existência de fraudes.

São muitas notícias delas. Cobranças de tratamentos e exames não realizados, reembolsos de despesas não pagas, gratificações estimulando prescrições caras, uso por terceiros, de tudo se ouve falar. São crimes, mas a maioria dos médicos e clientes não participa disso e não deveria ser tratada como se todos fossem fraudadores.

Que combatam as fraudes com rigor e, comprovadas, sejam punidas e divulgadas como exemplo, para vergonha dos envolvidos e ressarcimento, mas que todos os pacientes e médicos não sejam colocados na mesma cesta como fraudadores, quando não são.

A lógica econômica na prestação de serviços médicos pode ter resultados positivos para saúde dos clientes quando aplicada baseada em análises de custo e benefício, garantindo a assistência indicada para cada caso e a margem de lucro aceitável para o grande negócio que se tornou cuidar das pessoas.

Aos pacientes, o direito à saúde na rede pública ou privada.

Aos fraudadores que em última análise comprometem todo o sistema, os rigores da lei.

Sérgio Gondim, médico

....................................

Assessoria de Comunicação

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Mudanças regulatórias da saúde suplementar e os impactos para os consumidores de planos

Planos de Saúde: Em meio à nova crise recorrente, ANS flexibiliza regras para a UNIMED FERJ (ex RIO). Confira os termos do acordo

Menina de 4 anos morre na Unimed e pais acreditam que criança teria sido derrubada no hospital

Governo bate recorde e incinera 3 vezes mais medicamentos e vacinas: gestão Lula descarta mais de R$ 1,9 bi, triplo do governo Bolsonaro

MEDICINA S/A

Mudanças regulatórias da saúde suplementar e os impactos para os consumidores de planos

A última reunião da diretoria colegiada da ANS, realizada em dezembro, culminou na aprovação de relatórios que propõem mudanças regulatórias consideradas indigestas por grande parte do mercado, de entidades representativas, de especialistas em direito e saúde suplementar e inclusive dos consumidores. As alterações, na percepção predominante desses agentes, poderão exacerbar a já delicada relação entre consumidores e operadoras de planos de saúde.

Para Alessandro Acayaba de Toledo, presidente da ANAB (Associação Nacional de Administradoras de Benefícios), os problemas não residem apenas no conteúdo das deliberações, mas também na opacidade do processo, nos prazos exíguos para adequação e na ausência de um diálogo amplo com a sociedade. “Estamos diante de um verdadeiro Frankenstein regulatório que, em vez de trazer avanços concretos, gera confusão e incertezas tanto para o setor quanto para os beneficiários”, critica Acayaba.

Entre as decisões mais debatidas estão mudanças relativas a planos coletivos, reajustes nos planos individuais, fatores moderadores (coparticipação e franquias), revisão técnica e comercialização online, todas com potenciais repercussões negativas para beneficiários e operadoras. O executivo analisou os principais pontos dessas deliberações e destacou os impactos mais preocupantes:

Regras de coparticipação e franquias

A nova resolução normativa sobre “Fatores Moderadores” estabelece limites para coparticipação (fixando um teto de 30% por procedimento) e franquias, além de determinar isenções obrigatórias para serviços essenciais, como consultas preventivas e exames de pré-natal. Apesar da intenção de promover maior transparência e proteção ao consumidor, a análise do mercado aponta que a medida poderá acarretar custos adicionais para os beneficiários, além de incrementar a complexidade administrativa para as operadoras.

Para a Acayaba a falta de clareza na implementação é um dos principais problemas. “Sem diretrizes detalhadas e sem diálogo com o setor, o que poderia ser uma medida de equilíbrio corre o risco de onerar beneficiários com cobranças arbitrárias e dificultar o acesso a serviços essenciais. Precisamos de regulamentações que priorizem a proteção do consumidor sem inviabilizar a sustentabilidade do setor.”

Revisão técnica para planos individuais e familiares

A proposta prevê a revisão técnica dos planos individuais e familiares, com o objetivo de corrigir desequilíbrios financeiros das operadoras. Para solicitar reajustes excepcionais, as empresas deverão comprovar desequilíbrios econômicos ao longo de três anos consecutivos, mantendo a comercialização ativa desses planos.

Entre as contrapartidas propostas, estão a oferta obrigatória de contratação online e a comunicação prévia aos beneficiários acerca de mudanças. Contudo, o especialista alerta que os principais requisitos para que as operadoras possam praticar as novas propostas não foram divulgados, colando em dúvida a quem interessa o tema e não deixando dúvidas de que desinteressa aos consumidores. Se não houver a devida transparência e previsibilidade, a norma poderá gerar insegurança jurídica, além de penalizar os beneficiários de maneira abrupta e injusta.

Regras para reajustes e rescisão contratual para os planos coletivos

Neste caso, a proposta busca alterar uma regra já existente e impõe, entre outros pontos, a comunicação prévia obrigatória de 60 dias para rescisão contratual, com justificativa por escrito, e a exclusão de situações de inadimplência imediata. Afinal, valerá qualquer justificativa para a rescisão unilateral, inclusive aquelas que tem sido atualmente praticadas e não aceitas pela sociedade? Em relação aos reajustes, as mudanças incluem maior detalhamento da metodologia de cálculo, proibição de índices acumulados para um mesmo contrato e ampliação do agrupamento obrigatório de contratos, abrangendo até mil beneficiários. Os temas são extremamente importantes para o avanço e modernização da regulação, contudo, a colheita das considerações da sociedade e do mercado foram feitas em forma de perguntas de vestibular em que o candidato tinha quatro opções de respostas, sem a oportunidade de debater as questões.

Para Alessandro Acayaba, especialista em direito e saúde e presidente da Anab, essa abordagem uniforme ignora as especificidades de cada carteira de planos por adesão, por exemplo, que atendem autônomos, profissionais liberais e estudantes. “Unificar o cálculo dos reajustes prejudica contratos equilibrados, penalizando beneficiários e favorecendo ineficiências. Essa abordagem transfere o ônus das más gestões para os consumidores, o que é inaceitável”, alerta.

Vendas online de planos de saúde

Mais uma vez, a proposta modifica uma resolução já existente. Dessa vez, a Resolução Normativa nº 413, que torna obrigatória a oferta de contratação eletrônica de planos de saúde para modalidades individuais, familiares e coletivas. Antes facultativa, essa medida visa ampliar o acesso, mas gera desafios de adaptação para operadoras e consumidores menos familiarizados com a tecnologia.

“Forçar a migração para o digital é excelente, mas sem uma transição equilibrada pode excluir consumidores menos familiarizados com tecnologia e prejudicar pequenos operadores. O ideal é que a ANS busque soluções que não criem novos gargalos, mas promovam inclusão e eficiência para todos os envolvidos no setor”, finaliza Acayaba.

...............................

O GLOBO

Planos de Saúde: Em meio à nova crise recorrente, ANS flexibiliza regras para a UNIMED FERJ (ex RIO). Confira os termos do acordo

Usuário do Plano Nacional da Unimed devem atentar aos problemas recorrentes do atendimento no Rio de Janeiro

No apagar das luzes de 2024, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Unimed Ferj assinaram um termo de compromisso, cujo objetivo, diz o documento é "assegurar a continuidade da assistência para os beneficiários da operadora COMPROMISSÁRIA, mediante o cumprimento de todas as condições especificadas em cláusula própria, para permitir o reequilíbrio econômico-financeiro e assistencial, por meio de excepcionalidade nas regras regulatórias e quanto aos seus prazos de cumprimento." Na prática há flexibilização de regras até 31 de março de 2026.

A assinatura do acordo acontece menos de um ano e meio depois do início da transferência de usuários da Unimed Rio para a Ferj, iniciada em junho de 2023, e não foi divulgada pela agência reguladora e nem pela operadora. Procuramos a ANS e a Unimed Ferj desde segunda-feira, mas só agora, depois que o blog já tinha obtido acesso ao texto por uma busca na internet, a operadora enviou o link. E diferentemente do que aconteceu durante todos os anos de tentativa de recuperação da Unimed Rio, dessa vez o acordo não tem assinatura do Ministério Público estadual e federal, da Defensoria, apenas da agência e da operadora.

Na semana passada, a Rede D'Or informou que suspenderá o atendimento aos beneficiários da operadora a partir de fevereiro. A Unimed Ferj acumula dívidas com hospitais e clínicas que passam de R$ 2 bilhões. Tudo isso acontece após os contratos dos clientes individuais da Unimed Ferj terem sido reajustados em 20%, muito acima do limite previsto pela ANS para a modalidade, que foi de 6,91%. O reajuste foi possível devido à autorização da ANS de uma revisão técnica dos contratos, o que serviria justamente para reequilibrá-los economicamente e garantir o acesso aos serviços.

Em uma das cláusulas do termo, que teria sido firmado em reunião extraordinária da diretoria em 6 de dezembro, a ANS garante que a Unimed Ferj não terá a venda de nenhum plano suspenso até 31 de março de 2026, apesar de manter índices de reclamação acima da média do mercado. Ainda ficou suspensa a chamada fiscalização planejada, em que agentes da ANS vão in loco à operadora e podem aplicar penas maiores por irregularidades identificadas.

A agência permite ainda que a regularização contábil da operadora possa ser feita até 31 de março do ano que vem. Segundo fontes, os dados financeiros apresentados pela Unimed Ferj não são confiáveis.

A 17ª cláusula do termo de compromisso ressalta que "desde que a COMPROMISSÁRIA não coloque em risco a continuidade ou a qualidade do atendimento à saúde, a ANS não adotará medidas gravosas frente a insuficiência das garantias do equilíbrio financeiro e anormalidades econômico-financeiras ou administrativas no desempenho da COMPROMISSÁRIA durante o prazo de vigência deste Termo." No entanto o aumento dos índices de reclamação e a interrupção de atendimento da maior rede de hospitais do país mostram que continuidade e qualidade já estão em risco.

O termo prevê que a operadora deve "manter uma conduta financeira regular, evitando situações como passivos superiores aos ativos, desequilíbrios de liquidez, inadimplência com prestadores, obstrução de acompanhamento financeiro, não conformidade com o Plano de Contas Padrão da ANS, e outras irregularidades contábeis e administrativas". Além disso, a Unimed Ferj tem de ter, até 31 de março de 2026, pelo menos "90% de completude dos dados do padrão de Troca de Informação de Saúde Suplementar (TISS) em relação às informações de despesas assistenciais encaminhadas através do Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde DIOPS".

O descumprimento dos termos pode resultar em multa de R$ 1 milhão, estabelece o documento.

Atualização: Em nota enviada às 18h, a ANS afirmou que o Termo de Compromisso firmado em 16/12/2024 com a Unimed do Estado do Rio de Janeiro Federação Estadual das Cooperativas Médicas (Unimed Ferj) foi publicado no Diário Oficial da União. No entanto, é prática dar publicidade aos acordos.

Em outro trecho, afirmou que a celebração do termo de compromisso compete à ANS,bem como a definição de suas condições e fiscalização conforme determina a Lei 9.961/2000.

"O principal objetivo do Termo de Compromisso assinado com a Unimed Ferj é assegurar a continuidade da assistência prestada aos beneficiários da operadora, mediante o cumprimento de todas as condições especificadas no documento para permitir o reequilíbrio econômico-financeiro e assistencial, por meio de excepcionalidade nas regras regulatórias, desde que os prazos estabelecidos pela ANS sejam cumpridos", diz a nota.

Em relação à dívida da operadora com seus prestadores de serviço, a ANS informa no texto que não dispõe desses dados para fornecer neste momento.

.....................................

PERNAMBUCO.COM

Menina de 4 anos morre na Unimed e pais acreditam que criança teria sido derrubada no hospital

Os pais de uma menina de 4 anos de idade chamada Bruna Brito denunciaram, através de um vídeo no Instagram, médicos da Unimed Recife após a filha deles morrer na unidade de saúde no dia 13 de dezembro de 2024. O caso foi exposto nesta terça-feira (14) pelo vereador de Timbaúba Josinaldo Júnior e pela empresária Gabriela Brito, que acreditam que a criança tenha sido derrubada enquanto estava entubada.

De acordo com a denúncia, Bruna teve um resfriado e deu entrada na ala de Urgência da Unimed com suspeita de amigdalite, inflamação das amígdalas, que são órgãos do sistema imunológico localizados na parte de trás da garganta.

A princípio, uma médica teria recomendado a aplicação de uma injeção com benzetacil, indicada para o tratamento de infecções causadas por microrganismos sensíveis à penicilina G. Os pais se opuseram à aplicação, mas posteriormente concordaram com a injeção.

Mesmo com a dose, a criança não apresentou melhora e os pais retornaram para Unimed no dia seguinte para fazer exames. De acordo com o pai de Bruna, no terceiro dia a médica afirmou que a Benzetacil não se tratava de um "remédio de dor de cabeça" que resolveria o problema em "10 minutos".

"Ela não gostou que a gente estava divergindo da opinião dela. Como a gente vê muitos médicos hoje em dia, que se a gente não acatar o que eles falam, se a gente confrontar de qualquer forma que seja, a soberba é muito grande", complementou a mãe da criança no vídeo.

Além disso, após os pais de Bruna retornarem novamente para a unidade de saúde, a médica disse para a menina ser levada para uma UPA. Mas os pais decidiram levar a criança para a Urgência de Otorrinolaringologia da Unimed, pois ela já estava sem se alimentar e debilitada.

A criança de 4 anos foi submetida a uma tomografia com sedação, porém a mãe estranhou a quantidade de sedativo colocado pelas enfermeiras e disse que uma delas teria afirmado que "com essa dose cavalar de sedação" já estaria "em Nárnia há muito tempo". Gabriela destacou na denúncia que o exame durou mais do que o tempo normal, que seria de 20 minutos.

Após isso, as enfermeiras informaram aos pais que a menina não poderia realizar o exame pois estava com a garganta fechada. As profissionais tentaram acordar a criança, mas não tiveram sucesso.

Gabriela relata que aproveitava as brechas da porta da sala de exame para ver a situação da filha.

"Um exame que demoraria 20 minutos demorou 4 horas. Foram 4 horas em pé de angústia. É até difícil de falar. Em cada momento que aquela porta se abria um pouquinho, a gente tentava ver pela brecha o que estava acontecendo. E a gente via, em muitos momentos, ela [a enfermeira] ajudando Bruna a respirar com aquela bomba. Muitas coisas aconteceram naquela sala que a gente não sabe".

Bruna foi levada para a Emergência Pediátrica de ambulância, onde os profissionais se surpreenderam ao verem a criança extubada. Com isso, a menina foi entubada e antes de ser levada para Unidade de Terapia Intensiva (UTI), uma enfermeira teria gritado e chamado uma médica e foi possível ouvir um vazamento de oxigênio.

A mãe acredita que os profissionais teriam derrubado a criança, uma vez que viram uma enfermeira com sangue no fardamento. Momentos depois, uma médica informou aos pais que Bruna havia morrido por hemorragia pulmonar, causa a qual a mãe não acreditou. Por isso, a declaração de óbito e a Polícia Civil foi acionada para levar o corpo da criança para o IML.

O laudo do IML ainda não foi repassado para os pais de Bruna e foi informado que foram solicitados dois exames através de empresas terceirizadas. Por isso, o prazo de 30 dias para divulgação do resultado não se aplica.

A Polícia Civil de Pernambuco informou que instaurou inquérito para apurar o fato e que a investigação está sob coordenação da Delegacia de Polícia de Crimes contra Criança e Adolescente (DECCA/DPCA).

O caso também foi denunciado ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (Cremepe), que confirmou ter recebido a denúncia e "que todas as sindicâncias instauradas pela autarquia correm em sigilo processual para não comprometer a investigação".

O que diz a Unimed

Por meio de nota enviada ao Diario de Pernambuco, a Unimed Recife afirmou que "lamenta profundamente a perda da paciente Bruna Brito Barbosa de Araujo, e se solidariza com a dor da família da criança".

A unidade "esclarece que toda a assistência foi prestada pela equipe multidisciplinar composta por médicos, enfermeiros, técnicos e demais profissionais, e que todos os procedimentos realizados durante o atendimento à paciente foram pautados nas melhores práticas de medicina baseadas em evidências".

"A respeito do direcionamento ao SVO, esclarecemos que esta é a conduta legal prevista pela portaria Nº 1405/2006 do Ministério da Saúde do Brasil, que estabelece a Rede Nacional de Verificação de Óbito e Esclarecimento de Causa Mortis - SVO como órgão responsável pela avaliação de mortes por causas não violentas, que possui formulário de encaminhamento padrão, fornecido pela Secretaria Estadual de Saúde - SES", destaca a Unimed.

Por fim, a nota pontua que a Unimed está repassando as informações solicitadas pelos pais da criança com transparência.

....................................

DIÁRIO DO ESTADO

Governo bate recorde e incinera 3 vezes mais medicamentos e vacinas: gestão Lula descarta mais de R$ 1,9 bi, triplo do governo Bolsonaro

Em dois anos, gestão Lula descartou mais de R$ 1,9 bilhão em medicamentos, vacinas e insumos. Montante é o triplo do governo Bolsonaro

O Ministério da Saúde incinerou mais de R$ 1,9 bilhão em medicamentos, vacinas e insumos do Sistema Único de Saúde (SUS) de 2023 a 2024. Trata-se de um recorde numa série histórica de 10 anos (2015-2024). O valor é suficiente para pagar 126,8 mil Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

Sob Lula, o montante desperdiçado é três vezes maior do que todo o governo Bolsonaro. A gestão passada descartou o correspondente a R$ 604,5 milhões em produtos.

Só em 2023, foram quase R$ 1,3 bilhão de medicamentos, vacinas e insumos incinerados - o maior número na série histórica. O ano passado, por sua vez, viu o montante cair para menos da metade, o equivalente a R$ 625,6 milhões - apesar disso, ainda é o segundo maior valor e maior que todo o governo anterior. Procurado, Ministério da Saúde explicou que o recorde se deve à pandemia da Covid-19 e à gestão passada.

Ao todo, diferentes governos descartaram mais de R$ 2,7 bilhões desses produtos em 10 anos, de 2015 a 2024. As vacinas contra a Covid-19 figuram como as maiores perdas, com a soma de R$ 1,8 bilhão. A coluna obteve as informações via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Para o infectologista e presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT), Julio Croda, houve falta de planejamento por parte do ministério:

> "O que me chama a atenção é a vacina para a Covid-19, num número extremamente elevado. Acredito que tenham muitas vacinas da Fiocruz, que é a AstraZeneca, e a CoronaVac. Isso é complicado", disse o professor e pesquisador.

Para fontes especializadas do setor, com interlocução junto ao ministério, o montante de incinerações durante o governo Lula chama a atenção. Vacinas e anestésicos se destacam. Também reclamam de falta de diálogo com o Departamento de Logística em Saúde (DLog) e com o Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF), que, dizem, era mais fácil nas gestões passadas.

Como a coluna revelou em novembro, a pasta incinerou 10,9 milhões de vacinas vencidas durante o governo Lula. Outras 12 milhões de doses estavam fora da validade e também deveriam ser incineradas pelo ministério.

O Ministério da Saúde informou que salvou 12,3 milhões de doses herdadas da gestão anterior por meio de doações internacionais e parcerias com estados e municípios, economizando quase R$ 252 milhões. "Também como parte deste esforço estão as medidas para ampliar a vacinação no país, como a mobilização da população por meio do Movimento Nacional pela Vacinação, adoção de estratégia inédita voltada a realidade regional, vacinação em escolas, em áreas remotas e o projeto Saúde com Ciência para combater a desinformação", explicou.

Segundo o ministério, a atual gestão encontrou 27,1 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 com prazo expirado, somando um desperdício de 38,9 milhões de doses e um prejuízo de cerca de R$ 2 bilhões, com mais de 33 milhões de doses encaminhadas para incineração.

Em ofício enviado à coluna via Lei de Acesso à Informação, a pasta atribuiu a incineração a uma série de motivos. O primeiro se refere a mudanças na demanda: a variação de situações epidemiológicas e a desinformação podem levar a compras maiores que o necessário, que acabam fora da validade.

Depois, vem a oscilação no número de casos de doenças transmissíveis, que, para o ministério, desafiam a compra em quantidade certa. Na lista, estão malária, dengue, tuberculose e hanseníase.

Já a aquisição de produtos via judicialização representa o terceiro ponto. Entre os fatores, por exemplo, figuram a suspensão de decisões judiciais, a morte do autor da ação, mudanças no tratamento e o fornecimento do medicamento por um estado. Por último, avarias nos produtos podem levar à incineração, diz a pasta.

A mais nova estratégia do ministério é implementar um cronograma de entregas parcelado, a ser viabilizado conforme a demanda. Outras medidas passam pelo remanejamento ou pela doação entre programas de saúde e estados, além da previsão de substituição em contratos, por exemplo.

Por fim, a Saúde destacou que a restituição dos valores de medicamentos, insumos e vacinas incinerados está em andamento e ocorre conforme o estabelecido em cada contrato.

............................................

Assessoria de Comunicação

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Crise na hemodiálise em Goiânia

Unimed Goiânia anuncia renovação de contratos com Atlético Goianiense, Goiás e Vila Nova

Artigo - Um marco para a sustentabilidade e eficiência na Saúde

Mudanças regulatórias da saúde suplementar e os seus impactos na vida do consumidor de planos de saúde

Planos de assistência médica registraram 51,5 de beneficiários em novembro de 2024, diz ANS

Plano de saúde e operadora devem indenizar idosa por cancelamento unilateral (TJDFT)

Operação investiga farmácias por vender anabolizantes e remédios psiquiátricos de forma clandestina ou com receitas falsas

Jornal Anhanguera 

Crise na hemodiálise em Goiânia

https://globoplay.globo.com/v/13259099/?s=0s

(minuto 7´24 a 12´38)

.......................

GAZETA DA SEMANA

Unimed Goiânia anuncia renovação de contratos com Atlético Goianiense, Goiás e Vila Nova

A Unimed Goiânia - Cooperativa de Trabalho Médico anunciou a renovação dos contratos de patrocínio com os três maiores times de futebol do Estado para a temporada de 2025: Atlético Clube Goianiense, Goiás Esporte Clube e Vila Nova Futebol Clube. A coletiva de imprensa para assinatura do contrato será realizada na próxima terça-feira (14), às 17h, na Corretora Unimed, localizada na Av. T-9, 276, Setor Marista, em Goiânia. O evento contará com a presença de diretores da cooperativa, representantes dos clubes e mascotes das equipes.

O patrocínio contempla os times profissionais masculinos, com a oferta de planos de saúde subsidiados para atletas e comissões técnicas. Juntos, Atlético Goianiense, Goiás e Vila Nova somam quase 3 milhões de torcedores, reforçando a abrangência e o impacto dessa parceria no cenário esportivo do Estado.

O diretor de mercado da Unimed Goiânia, Dr. Frederico Xavier, destaca a relevância de apoios da saúde suplementar ao futebol goiano. "A parceria possibilita o fortalecimento do nosso compromisso de promover saúde e bem-estar por meio do esporte, além de promover a conexão com a sociedade e a valorização de marcas que caminham juntas em prol do desenvolvimento do estado. Acreditamos que o futebol, além de um entretenimento de massas, tem um papel social relevante, especialmente na formação de jovens atletas."

A relação entre a Unimed Goiânia e o futebol goiano é histórica. A parceria com o Goiás Esporte Clube começou em 1996, foi retomada em 2017 e, posteriormente, ampliada para o Vila Nova Futebol Clube e o Atlético Clube Goianiense. Durante esse período, os times alcançaram importantes conquistas regionais e nacionais, com o apoio da Cooperativa.

Além do futebol, a Unimed Goiânia apoia outras modalidades esportivas no Estado, como corridas de rua, passeios ciclísticos, vôlei, basquete, natação e tênis. O incentivo ao esporte está alinhado ao propósito da Cooperativa de promover saúde, qualidade de vida e cuidado com as pessoas.

..............................

JORNAL DO COMMERCIO ONLINE

Um marco para a sustentabilidade e eficiência na Saúde

As Súmulas Vinculantes 60 e 61 estabelecem um novo paradigma para a judicialização da saúde no Brasil, com evidências científicas.

A publicação das Súmulas Vinculantes 60 e 61 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) representa um marco importante para a saúde no Brasil, trazendo mudanças significativas na forma como medicamentos podem ser concedidos judicialmente. Essas medidas estabelecem critérios rigorosos que buscam garantir a segurança, a eficácia e a sustentabilidade dos tratamentos disponibilizados tanto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) quanto pelos planos de saúde privados.

O principal avanço das Súmulas está na exigência de que decisões judiciais sobre a concessão de medicamentos sejam fundamentadas em evidências científicas robustas. Apenas estudos de alto nível, como ensaios clínicos randomizados, revisões sistemáticas e meta-análises, serão aceitos para embasar essas decisões. Estudos de menor rigor, como relatos de casos ou opiniões de especialistas, deixam de ser considerados suficientes. Essa mudança busca proteger o sistema de saúde do uso de medicamentos experimentais ou com eficácia não comprovada, promovendo maior responsabilidade na aplicação de recursos.

Para o SUS, essas diretrizes ajudam a evitar o impacto financeiro gerado por tratamentos sem comprovação científica, permitindo que os recursos públicos sejam direcionados para intervenções mais eficazes. Na saúde suplementar, as operadoras de planos de saúde ganham respaldo técnico e jurídico para contestar judicialmente pedidos por medicamentos de eficácia incerta, promovendo maior previsibilidade e equilíbrio nos custos operacionais.

Outro aspecto relevante dessa decisão é a valorização do embasamento técnico nas decisões judiciais. O apoio de núcleos como o NAT-Jus, que fornece pareceres especializados para o Judiciário, torna-se essencial para alinhar as decisões aos novos critérios estabelecidos. Isso garante que os magistrados possam avaliar os pedidos com base em informações técnicas confiáveis, fortalecendo a consistência das decisões e reduzindo a subjetividade.

Além disso, as novas diretrizes apontam para a necessidade de maior integração entre os processos de avaliação de tecnologias no SUS e na saúde suplementar. Atualmente, o SUS adota os critérios da Conitec, enquanto os planos de saúde seguem as diretrizes da ANS, resultando em abordagens diferentes para a incorporação de medicamentos e tratamentos. A uniformização desses processos pode promover maior transparência e eficiência, beneficiando todo o sistema de saúde.

Embora as novas regras representem um avanço, elas não eliminam a possibilidade de pleitear judicialmente medicamentos que não estejam incorporados ao SUS ou aprovados pela Anvisa. No entanto, reforçam a importância de combater problemas como corrupção, desperdício e falta de planejamento, que comprometem a efetividade do direito à saúde. O STF, ao adotar critérios mais técnicos, equilibra a atuação do Judiciário com o papel dos poderes Legislativo e Executivo, contribuindo para um sistema de saúde mais sustentável.

As Súmulas Vinculantes 60 e 61 estabelecem um novo paradigma para a judicialização da saúde no Brasil. Ao priorizar o uso de evidências científicas sólidas, essas medidas promovem maior segurança, eficácia e equilíbrio financeiro, fortalecendo a confiança no sistema de saúde e garantindo que avanços médicos sejam incorporados de forma responsável. Esse movimento representa um passo importante para uma saúde mais integrada, transparente e acessível a todos os brasileiros.

Paula Lôbo,advogada especialista em Direito da Saúde do escritório Da Fonte Advogados.

.............................

UNIVERSO DO SEGURO

Mudanças regulatórias da saúde suplementar e os seus impactos na vida do consumidor de planos de saúde

A última reunião da diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), realizada em dezembro, culminou na aprovação de relatórios que propõem mudanças regulatórias consideradas indigestas por grande parte do mercado, de entidades representativas, de especialistas em direito e saúde suplementar e inclusive dos consumidores. As alterações, na percepção predominante desses agentes, poderão exacerbar a já delicada relação entre consumidores e operadoras de planos de saúde.

Para Alessandro Acayaba de Toledo, presidente da Associação Nacional de Administradoras de Benefícios (ANAB), os problemas não residem apenas no conteúdo das deliberações, mas também na opacidade do processo, nos prazos exíguos para adequação e na ausência de um diálogo amplo com a sociedade. "Estamos diante de um verdadeiro Frankenstein regulatório que, em vez de trazer avanços concretos, gera confusão e incertezas tanto para o setor quanto para os beneficiários", critica Acayaba.

Entre as decisões mais debatidas estão mudanças relativas a planos coletivos, reajustes nos planos individuais, fatores moderadores (coparticipação e franquias), revisão técnica e comercialização online, todas com potenciais repercussões negativas para beneficiários e operadoras. O executivo analisou os principais pontos dessas deliberações e destacou os impactos mais preocupantes:

Regras de co-participação e franquias

A nova resolução normativa sobre "Fatores Moderadores" estabelece limites para coparticipação (fixando um teto de 30% por procedimento) e franquias, além de determinar isenções obrigatórias para serviços essenciais, como consultas preventivas e exames de pré-natal. Apesar da intenção de promover maior transparência e proteção ao consumidor, a análise do mercado aponta que a medida poderá acarretar custos adicionais para os beneficiários, além de incrementar a complexidade administrativa para as operadoras.

Para a Acayaba a falta de clareza na implementação é um dos principais problemas. "Sem diretrizes detalhadas e sem diálogo com o setor, o que poderia ser uma medida de equilíbrio corre o risco de onerar beneficiários com cobranças arbitrárias e dificultar o acesso a serviços essenciais. Precisamos de regulamentações que priorizem a proteção do consumidor sem inviabilizar a sustentabilidade do setor".

Revisão técnica para planos individuais e familiares

A proposta prevê a revisão técnica dos planos individuais e familiares, com o objetivo de corrigir desequilíbrios financeiros das operadoras. Para solicitar reajustes excepcionais, as empresas deverão comprovar desequilíbrios econômicos ao longo de três anos consecutivos, mantendo a comercialização ativa desses planos.

Entre as contrapartidas propostas, estão a oferta obrigatória de contratação online e a comunicação prévia aos beneficiários acerca de mudanças. Contudo, o especialista alerta que os principais requisitos para que as operadoras possam praticar as novas propostas não foram divulgados, colando em dúvida a quem interessa o tema e não deixando dúvidas de que desinteressa aos consumidores. Se não houver a devida transparência e previsibilidade, a norma poderá gerar insegurança jurídica, além de penalizar os beneficiários de maneira abrupta e injusta.

Regras para reajustes e rescisão contratual para os planos coletivos

Neste caso, a proposta busca alterar uma regra já existente e impõe, entre outros pontos, a comunicação prévia obrigatória de 60 dias para rescisão contratual, com justificativa por escrito, e a exclusão de situações de inadimplência imediata. Afinal, valerá qualquer justificativa para a rescisão unilateral, inclusive aquelas que tem sido atualmente praticadas e não aceitas pela sociedade? Em relação aos reajustes, as mudanças incluem maior detalhamento da metodologia de cálculo, proibição de índices acumulados para um mesmo contrato e ampliação do agrupamento obrigatório de contratos, abrangendo até mil beneficiários. Os temas são extremamente importantes para o avanço e modernização da regulação, contudo, a colheita das considerações da sociedade e do mercado foram feitas em forma de perguntas de vestibular em que o candidato tinha quatro opções de respostas, sem a oportunidade de debater as questões.

Para Alessandro Acayaba, especialista em direito e saúde e presidente da Anab, essa abordagem uniforme ignora as especificidades de cada carteira de planos por adesão, por exemplo, que atendem autônomos, profissionais liberais e estudantes. "Unificar o cálculo dos reajustes prejudica contratos equilibrados, penalizando beneficiários e favorecendo ineficiências. Essa abordagem transfere o ônus das más gestões para os consumidores, o que é inaceitável", alerta.

Vendas online de planos de saúde

Mais uma vez, a proposta modifica uma resolução já existente. Dessa vez, a Resolução Normativa nº 413, que torna obrigatória a oferta de contratação eletrônica de planos de saúde para modalidades individuais, familiares e coletivas. Antes facultativa, essa medida visa ampliar o acesso, mas gera desafios de adaptação para operadoras e consumidores menos familiarizados com a tecnologia.

"Forçar a migração para o digital é excelente, mas sem uma transição equilibrada pode excluir consumidores menos familiarizados com tecnologia e prejudicar pequenos operadores. O ideal é que a ANS busque soluções que não criem novos gargalos, mas promovam inclusão e eficiência para todos os envolvidos no setor", finaliza Acayaba.

.....................................

Planos de assistência médica registraram 51,5 de beneficiários em novembro de 2024, diz ANS

Agência Nacional de Saúde Suplementar divulga dados de beneficiários do penúltimo mês do ano passado

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizou em seu portal os números de beneficiários de planos de saúde referentes a novembro de 2024. Neste período, o setor registrou 51.508.727 de usuários em assistência médica e 34.347.368 em planos exclusivamente odontológicos. Esses e outros dados estão disponíveis na Sala de Situação .

Nos planos médico-hospitalares, houve crescimento de 843.791 beneficiários em relação a novembro de 2023. Já no comparativo de novembro deste ano com outubro de 2024, houve um aumento de 16.952 usuários. No caso dos planos exclusivamente odontológicos, somaram-se 4.318.186 beneficiários em um ano, tendo um aumento de 165.855 usuários na comparação de novembro deste ano com o mês anterior.

Em relação aos estados, no comparativo com novembro de 2024, o setor registrou evolução de beneficiários em planos de assistência médica em 24 unidades federativas, sendo São Paulo, Minas Gerais e Ceará os estados que tiveram o maior ganho em números absolutos. Entre os odontológicos, também 24 unidades federativas registraram crescimento no comparativo anual, sendo São Paulo, Minas Gerais e Paraná os estados com maior crescimento em números absolutos.

Vale destacar que os números podem sofrer alterações retroativas em razão das revisões efetuadas mensalmente pelas operadoras.

..............................

EDITORA RONCARATI

Plano de saúde e operadora devem indenizar idosa por cancelamento unilateral (TJDFT)

Banco de Dados contendo a legislação para os setores de seguros, resseguros, previdência complementar, capitalização, microsseguros e saúde suplementar.

Plano de saúde e operadora devem indenizar idosa por cancelamento unilateral (TJDFT)

A Amil Assistência Médica Internacional e a Qualicorp Administração e Serviço foram condenadas a indenizar uma beneficiária que teve o plano cancelado unilateralmente. A beneficiária é pessoa idosa e utiliza o serviço de home care. A decisão é do Juiz da 2ª Vara Cível de Brasília.

De acordo com o processo, a autora foi informada que o contrato com as rés seria cancelado de forma unilateral e que teria vigência até 30 de maio e que a estrutura de home care seria desmobilizada em 5 de junho. Informa que tem 85 anos e que apresenta quadro de pneumonia. Pede o restabelecimento do contrato de plano de saúde, com as mesmas coberturas originalmente contratadas, e a condenação das rés ao pagamento de indenização por danos morais.

Em sua defesa, a Qualicorp afirma que o cancelamento ocorreu de acordo com a regulamentação da Agência Nacional de Saúde (ANS). Informa que, como administradora de benefício, não tem como garantir a manutenção de coberturas de atendimentos. A Amil, por sua vez, não apresentou defesa.

Ao analisar o caso, o magistrado observou que as provas do processo mostram que as rés descumpriram o prazo para notificação sobre a rescisão unilateral. O Juiz lembrou que a ANS dispõe que o contrato "poderá ser rescindido pela operadora na data de seu aniversário, mediante comunicação prévia ao contratante, com antecedência mínima de 60 dias".

"A leitura do documento (...) revela a comunicação de cancelamento do plano em 1º/6/24, tratando-se de e-mail encaminhado no dia 31/5/24. (...) Ante a ausência preenchimento dos requisitos para tanto, impõe-se a continuidade do serviço, na forma contratada", afirmou.

O magistrado explicou que, conforme entendimento dos tribunais superiores, as operadoras de saúde devem assegurar "a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos a usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física, até a efetiva alta, desde que o titular arque integralmente com a contraprestação devida".

Segundo o Juiz, "Cuidando-se, pois, de beneficiária que recebe atenção domiciliar no sistema de Home Care 24h, imprescindível para a sua sobrevivência a preservação do serviço, a interrupção, em razão de cancelamento unilateral também não encontra amparo".

Quanto ao dano moral, o magistrado destacou que o cancelamento do plano de saúde de forma irregular causou aflição e angústia. O Juiz lembrou que a autora possui 85 anos de idade, é portadora de Alzheimer em grau avançado e está em regime de internação domiciliar.

"O cancelamento do plano de saúde neste contexto implica em violação dos direitos da personalidade da autora, particularmente no que tange à garantia de incolumidade da saúde e dignidade humana", pontuou. Dessa forma, as rés foram condenadas, de forma solidária, a pagar a autora a quantia de R$ 15 mil a título de danos morais. Foi determinando, ainda, que as rés preservem o plano de saúde da beneficiária com todas as coberturas, inclusive o serviço de home care.

Cabe recurso da sentença.

Acesse o PJe1 e sobre o processo: 0722252-44.2024.8.07.0001

....................................

PORTAL G1

Operação investiga farmácias por vender anabolizantes e remédios psiquiátricos de forma clandestina ou com receitas falsas

Seis farmácias e oito residências dos farmacêuticos e/ou proprietários dos estabelecimentos foram revistadas. O inquérito policial revelou que algumas receitas de tarja amarela eram falsificadas e outras tinham carimbos falsos.

Polícia faz operação contra farmácias que vendem remédios sem receita, em Trindade

Após receber diversas denúncias da Vigilância Sanitária de Trindade sobre a venda de medicamentos sem receita na cidade, que fica na Região Metropolitana de Goiânia, a 1ª Delegacia Distrital de Polícia de Trindade deu início à Operação Tarja Preta, que cumpriu 14 mandados de busca e apreensão nesta terça-feira (14).

Como o nome dos investigados não foi divulgado, o g1 não conseguiu entrar em contato com as defesas.

De acordo com a Polícia Civil, seis farmácias e oito residências dos farmacêuticos e/ou proprietários dos estabelecimentos foram revistadas. Durante o cumprimento dos mandados, os policiais encontraram trocas de mensagens em alguns celulares apreendidos que comprovam as denúncias de que os medicamentos eram vendidos sem receita (veja na imagem abaixo). Ainda de acordo com a polícia, eles custavam o dobro do preço.

O inquérito policial também revelou que algumas receitas de tarja amarela eram falsificadas e outras tinham carimbos falsos. Os médicos que constavam nos documentos como responsáveis por prescreverem as receitas foram ouvidos e negaram ter fornecido os medicamentos controlados.

Durante as buscas, foram apreendidas diversas receitas falsificadas, anabolizantes, receitas amarelas sem estarem preenchidas, e receitas brancas sem origem. Ainda segundo a polícia, até o momento, 10 pessoas são investigadas, sem prisões já que não houve flagrantes.

Os envolvidos respondem pelos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, venda de medicamento em desacordo com receita médica e associação criminosa.

.................................

Assessoria de Comunicação