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DESTAQUES

CFM diz que vai recorrer de decisão judicial que suspendeu o Atesta CFM

Artigo - Conselho Federal de Medicina alega discriminação reversa para barrar cotas

Número de beneficiários de planos de saúde atinge recorde de 51,4 milhões

Família luta na Justiça por medicamento de R$ 18 milhões para menino de 9 anos com doença rara

Goiânia: Médicos da rede municipal devem entrar em greve no próximo dia 11

PORTAL MÉDICO

CFM diz que vai recorrer de decisão judicial que suspendeu o Atesta CFM

O Conselho Federal de Medicina (CFM) entrará com recurso, baseado em fundamentação técnica, ética e legal, contra a decisão da Justiça Federal, em primeira instância, que suspendeu os efeitos da Resolução nº 2.382/2024. A norma possibilita o funcionamento da plataforma Atesta CFM para validação e chancela de atestados médicos no País. A informação sobre o recurso consta de nota publicada nesta terça-feira (5) pela Autarquia. A ferramenta estaria disponível a partir de hoje.

“No processo de desenvolvimento do Atesta CFM, a Autarquia atuou com base em sua competência legal e total respeito aos princípios que regem a administração pública e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além disso, por permitir integração a outras plataformas já usadas por médicos, não representa qualquer tentativa de monopólio”, diz o CFM.

A Autarquia ressalta que a nova plataforma online oferece benefícios gratuitos e diretos a médicos, pacientes e empregadores ao assegurar a legitimidade dos atestados emitidos, fortalecendo a relação de confiança entre profissionais e a sociedade, e também permitindo a verificação em tempo real da autenticidade dos documentos, garantindo sua validade jurídica.

Para a entidade, o Atesta CFM beneficia médicos, que contarão com maior proteção dos seus documentos (eles serão notificados de todos os documentos emitidos em seu nome e CRM); trabalhadores, que terão a certeza de portarem atestados assinados por médicos de fato; e empresas, que poderão verificar a veracidade dos atestados entregues. O Atesta CFM será facilmente acessado no site ou aplicativo por todos os envolvidos (médicos, pacientes e empregadores) e integrará diferentes bancos de dados de forma segura aos usuários.

De acordo com o Conselho, o Atesta CFM dá ao País uma resposta efetiva contra o aumento de fraudes em documentos médicos e ajuda a promover a segurança e integridade na emissão de atestados, a proteção do sigilo médico e a defesa da ética no exercício profissional. Dados do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) mostram que 21% dos atestados verificados pela entidade são falsos.

Desde setembro, quando a Resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a ferramenta estava disponível para que todos conhecessem o seu fluxo de funcionamento. Apenas em 5 de março do ano que vem é que ela passa a ser obrigatória para todos os atestados médicos do País, os quais deverão ser emitidos e validados pela ferramenta criada pelo CFM. Na plataforma, poderão ser emitidos quaisquer tipos de atestados, como os de saúde ocupacional, afastamento, acompanhamento e, inclusive, a homologação de atestados pela medicina do trabalho.

Segurança – Além disso, o Atesta CFM será uma ferramenta útil ao médico na organização de documentos, dispensando o uso de carimbos e papel timbrado. “Usando as ferramentas do Atesta CFM, o médico poderá quantificar os atestados que emitiu em determinado período, entre outros indicativos”, explica Hideraldo Cabeça, relator da Resolução CFM nº 2.382/24 e diretor de Tecnologia da Informação do CFM.

Caso o médico trabalhe em local com restrições de acesso à internet, poderá imprimir um talonário para preenchimento manual. Cada talonário possui folhas identificadas por código de segurança, permitindo sua autenticação e rastreabilidade. Ainda no caso de falta temporária de conexão à internet, o médico terá a opção de preencher os dados na plataforma e, assim que tiver acesso à rede, o atestado será enviado automaticamente para o paciente e a empresa.

Para Hideraldo Cabeça, o Atesta CFM responde a uma necessidade da sociedade, que sofre as consequências de inúmeras fraudes no processo de emissão de atestados. “Observamos muitos casos de documentos adulterados ou falsificados, com o uso de informações de profissionais sem autorização. Essa situação gera consideráveis prejuízos tanto para as empresas quanto para a previdência social e, em última análise, para toda a população”, reitera.

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UOL

Artigo - Conselho Federal de Medicina alega discriminação reversa para barrar cotas

Jeferson Tenório

Na semana passada, o CFM (Conselho Federal de Medicina) emitiu uma nota se posicionando contra a política de cotas em residências médicas.

A nota fala em "privilégio" e que as cotas vão fomentar uma ideia de "vantagens injustificáveis dentro da classe média". Além disso, utiliza a expressão "discriminação reversa", o que, numa sociedade minimamente letrada dentro de uma gramática antirracista, soa absurdo e violento.Além da nota, o Conselho ingressou com uma ação civil pública contra a Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) para impedir a reserva de 30% das vagas para pessoas com deficiência, negros, residentes em quilombos e indígenas para preencher as vagas entre os aprovados no Exame Nacional de Residência.A posição controversa do Conselho não é novidade. Para quem não lembra, durante a pandemia, o órgão defendeu a autonomia dos médicos no uso da cloroquina para tratamento da Covid-19. Vale destacar que não havia e não houve qualquer comprovação da eficácia do medicamento. A postura do CFM tem mostrado uma guinada a uma ideologia de extrema direita. Dito isso, infelizmente não surpreende o órgão ter ingressado com uma ação contra as cotas.

Os argumentos do conselho, além de equivocados, são também de uma perversidade ao tratar as cotas como "privilégio" e "vantagem". Sempre é preciso dizer que cota não é um privilégio. Cota é um direito. Cota é uma reparação de uma dívida histórica que a sociedade brasileira tem com a população negra.

Pessoas negras foram historicamente impedidas de ter acesso à educação básica. O ensino superior só se tornou um pouco mais diverso após a implantação bem-sucedida de cotas nas universidades públicas. Dizer o óbvio virou nosso mantra, por isso, repetimos sempre: não existe discriminação reversa. Afirmar que pessoas brancas sofrem preconceito em função das cotas é atroz e assume um contorno vergonhoso vindo de uma instituição tão importante que, em tese, deveria se posicionar a favor da qualidade de vida de pessoas historicamente excluídas. Neste final de semana, o Enem trouxe como tema de sua redação "Os desafios para a valorização da herança africana no Brasil". Sugiro ao Conselho Federal de Medicina ler as redações dos estudantes. Talvez seus membros possam aprender um pouco sobre história, reparação e empatia.

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O GLOBO

Número de beneficiários de planos de saúde atinge recorde de 51,4 milhões

Setor alcança máxima histórica, puxado por contratos empresariais, enquanto modalidades individuais e coletivas por adesão diminuem. Para analistas, segmento ainda está aquém de seu potencial

O número de beneficiários de planos de saúde em assistência médica no país alcançou 51.452.279 em setembro, um novo recorde, segundo dados divulgados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Foram mais 124.437 usuários na comparação com agosto, com um acréscimo de 794.932 vidas ante a setembro de 2023 ou 1,57% a mais.

No acumulado deste ano, o aumento é de 1,56%. Especialistas, contudo, avaliam que o crescimento está abaixo do potencial do setor e que é preciso debater caminhos para ampliar o acesso da população ao benefício.

O avanço foi puxado pela expansão na carteira dos planos coletivos empresariais, aqueles contratados por empresas para a cobertura de seus funcionários. Entre os meses de setembro do ano passado e deste ano, foram 1.108.632 beneficiários nessa modalidade.

Marcos Novais, diretor executivo da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), explicou que o crescimento no número de beneficiários tem no mercado de trabalho seu principal motivador.

Ainda assim, mesmo nessa modalidade, o número de usuários da saúde suplementar não cresce na mesma intensidade do emprego no país.

- O crescimento do mercado de trabalho puxou a geração de 1,9 milhão de vagas no país em 2024. Mas os planos empresariais receberam pouco mais de 900 mil vidas. Ainda tem trabalhador que não conta com o benefício, mas poderia ter - pontuou Novais, frisando que o setor sempre terá os planos de saúde empresariais como carro-chefe.

Acesso em debate Na avaliação do executivo, o crescimento é importante, porém poderia ser bem maior, considerando que o plano de saúde é, segundo pesquisas, um dos serviços mais desejados pela população brasileira.

Na comparação com dezembro de 2014, portanto quase uma década atrás, o avanço no conjunto de beneficiários de planos de saúde fica em 1,82% ante os 50,53 milhões daquele período. É avanço pífio, na opinião de Adriano Londres, sócio-fundador da consultoria Arquitetos da Saúde.

- A reflexão que temos de fazer é: será que teria sido assim, se não fosse a pandemia e o receio (do usuário) de ficar desassistido? Quando o setor vai se desarmar para discutir caminhos para gerar acesso? - indagou Londres. - Estamos patinando.

Destravar gargalos Na avaliação dele, é preciso iniciar um debate de forma equilibrada, com embasamento técnico para traçar caminhos para ampliar acesso, entendendo se é preciso debater segmentação de produtos, identificar e destravar gargalos, verificar se é preciso rever a metodologia de reajustes de planos individuais, encaminhar ações estruturantes, por exemplo.

Enquanto os planos coletivos empresariais avançam, os dados coletados pela ANS mostram retração nos planos individuais e familiares, com menos 46.396 beneficiários entre setembro de 2023 e igual mês deste ano.

As grandes operadoras vêm reduzindo a oferta dessa modalidade sob o argumento de que o reajuste com teto fixado pela agência reguladora torna esses planos deficitários. Ao todo, 8,76 milhões de brasileiros integram a carteira de individuais.

'Porta de entrada' Também houve contração nos planos de saúde coletivos por adesão, aqueles contratados via entidades de classe, com menos 290.971 beneficiários entre setembro de 2023 e deste ano, somando 5,9 milhões de vidas.

Mais Sobre Planos de saúde Polícia do Rio prende suspeita de fraude de R$ 11 milhões contra plano de saúde Novais, da Abramge, pondera que houve entrada de beneficiários em planos individuais e coletivos, mas não foram suficientes para repor essa saída de usuários. Ele também defendeu uma ampla discussão para ampliar acesso a planos individuais:

- Há muitas discussões que vamos precisar travar aqui, como sobre modelo de reajuste, a falta de produto "porta de entrada", com cobertura para consultas e exames, o que a regulação não permite hoje, entre outros.

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PORTAL G1

Família luta na Justiça por medicamento de R$ 18 milhões para menino de 9 anos com doença rara

Terapia genética atua no DNA e corrige falha que causa a Distrofia Muscular de Duchenne. Evolução da doença pode levar a insuficiência respiratória e miocardiopatia, que são causas comuns de mortes.

A família de Alfredo Gonçalves Dias luta na Justiça por um tratamento de R$ 18 milhões para o menino de 9 anos que sofre de uma doença rara. A criança foi diagnosticada com a Distrofia Muscular de Duchenne em 2022 e, até o ano passado, os tratamentos se resumiam a cuidados paliativos para retardar o avanço dos sintomas.

A Distrofia Muscular de Duchenne (DMD) é uma doença genética que causa fraqueza e atrofia muscular progressivas. Mesmo com o tratamento, feito por corticoides e fisioterapias, ela pode evoluir para insuficiência respiratória e miocardiopatia, que pode causar a morte. As informações são do relatório médico de Alfredo emitido pela neurologista pediátrica Clara Gontijo Camelo.

Eliane Lima, mãe de Alfredo, relatou que ele começou a apresentar sintomas há dois anos. “Ele caía muito. Eu fui pesquisando para ver o que era. Ele ia abaixar para pegar as coisas, e era mais difícil. Eu tenho outro filho mais novo que era mais esperto para fazer algumas coisas”, afirmou.

A mãe contou que, durante as suas buscas, soube da doença e levou o menino para realizar exames em Brasília (DF). Foi quando o diagnóstico se confirmou. Eliane disse que o menino começou a fazer tratamentos com corticoides, que melhoraram o quadro, mas que são paliativos.

“A gente ficou tratando ele com o pediatra e consultando com a neuropediatra, duas vezes por ano”, relatou. A mãe disse que Alfredo também toma vitaminas e faz fisioterapia regularmente para controle da doença.

De acordo com Eliane Lima, surgiu em 2024 uma terapia gênica que atua dentro do DNA, intervindo na falha genética que causa a doença. O tratamento é feito com o medicamento Elevidys, que é importado e ainda não foi regulamentado pela Anvisa.

Um parecer do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NatJus) informou que não há outro medicamento com os mesmos efeitos do Elevidys, que custa 3,2 milhões de dólares. Com a cotação de R$ 5,74 para cada dólar, o valor do medicamento gira em torno dos R$ 18,3 milhões.

Eliane soube do remédio em contato com mães de outras crianças que sofrem de DMD pelas redes sociais . “Soube do caso de um menino de Minas Gerais que teve muito resultado e fomos lá consultar. Agora, falta só o dinheiro para comprar o remédio”, contou.

A mãe informou que o Elevidys atua na contenção dos sintomas da DMD, o que nenhum outro medicamento fez atualmente. De acordo com publicação da Sociedade de Pediatria de São Paulo, historicamente, crianças com a doença viviam até à adolescência ou ao início dos 20 anos.

Processo

A família entrou na Justiça para que a União forneça o medicamento em 31 de outubro de 2024. De acordo com a advogada Ilza Maria Braz, o Supremo Tribunal Federal suspendeu as liminares de fornecimento do medicamento para crianças que possuam mais que 7 anos de idade com base nas indicações da época em que o medicamento foi lançado.

“No entanto, em junho de 2024, a FDA, que é o órgão regulamentador do medicamento nos Estados Unidos, expandiu a bula para que crianças a partir de 4 anos de idade possam tomar”, afirmou Ilza.

A advogada da família considerou injusto que crianças mais novas, que acabaram de receber o diagnóstico, possam ser tratadas, e outras, mais velhas, que estão em estado mais avançado da doença, não.

“Crianças que possuam essa síndrome perdem a capacidade de andar por volta dos 10 anos, Alfredo já está com 9 anos. É uma luta contra o tempo”, avaliou.

Na terça-feira (5), a Justiça negou a liminar solicitada pela família para que a União realizasse a compra do medicamento. Mesmo assim, a advogada da família disse que irá apresentar uma reclamação extraordinária ao STF "na tentativa de novamente analisarem a situação das crianças que possuem mais idade e demonstrar a urgência do caso do Alfredo", afirmou.

Ao g1, a Advocacia Geral da União (AGU) informou que ainda não foi intimada no processo.

Ilza Maria afirmou que, embora ainda não esteja regulamentado pela Anvisa, o processo já está em negociação.

Doações

A família de Alfredo mora em Alexânia, no Entorno do DF. De acordo com Eliane, que é cabeleireira, a cidade está mobilizada para ajudar na compra do remédio, mas ainda falta muito. Por isso, ela criou uma vaquinha on-line para ajudar na captação dos R$ 18 milhões.

“Precisamos muito do apoio das pessoas, principalmente das mais influentes, para conseguirmos. Ainda não temos nem 1% do valor”, informou a mãe.

A família arrecadou pouco mais de R$ 38 mil até a última atualização desta reportagem.

Alfredo

Eliane Lima contou que Alfredo é um menino feliz, que estuda, gosta de brincar e que quer tomar o remédio para ser como as outras crianças.

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A REDAÇÃO

Goiânia: Médicos da rede municipal devem entrar em greve no próximo dia 11

Devido aos "recorrentes atrasos nos pagamentos", os médicos credenciados à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia decidiram paralisar as atividades, por tempo indeterminado, a partir da próxima segunda-feira (11/11).

O jornal A Redação confirmou a informação junto ao Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego). Segundo a entidade, a decisão impactará os Centros de Atendimento Integral à Saúde (CAIS) e as Unidades Básicas de Saúde (UBs) da capital.

A greve foi definida, por unanimidade, na noite desta segunda-feira (4/11) durante assembleia da categoria e, de acordo com o Simego, é resultado "da insatisfação e incerteza que tem se instaurado entre os médicos."

Até a publicação desta matéria, a SMS de Goiânia, responsável pelos contratos e pela gestão dos pagamentos, ainda não tinha se manifestado sobre previsão de regularização financeira junto à categoria. 

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Assessoria de Comunicação