Imprensa (2316)
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DESTAQUES
Governo de Goiás anuncia início do programa de cirurgias eletivas do Ministério da Saúde
Médico receita sorvete e jogo 'Free Fire' para criança doente em UPA
Impasse no STF: Ministério da Saúde suspende repasse de recursos para os municípios para pagamento do piso da enfermagem
Infecções bacterianas são a segunda principal causa de morte no mundo
Inteligência Artificial na saúde: conheça os benefícios e os cuidados que se deve ter
SES/GO
Governo de Goiás anuncia início do programa de cirurgias eletivas do Ministério da Saúde
União realizou repasse da primeira parcela de recursos para municípios que vão executar cirurgias. Estado vai complementar tabela SUS com mais R$ 20 milhões para realização de 10 mil procedimentos em 40 municípios
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) anunciou, nesta terça-feira (30/05), o início da primeira fase do programa de cirurgias eletivas do Ministério da Saúde. Os 40 municípios goianos que vão realizar as cirurgias em Goiás já receberam do Governo Federal a primeira parcela das verbas destinadas ao programa, que ao todo deve repassar, nesta primeira fase, R$20 milhões para custeio de cerca de 10 mil cirurgias.
A expectativa é realizar, em média, 900 procedimentos por semana, em 68 hospitais da rede privada e municipal cadastrados. Para acelerar a fila de cirurgias, o Estado vai complementar os valores dos procedimentos, pagando o dobro da tabela SUS para que unidades particulares e de alguns municípios realizem os procedimentos. Dessa forma, o Governo de Goiás investirá também R$ 20 milhões no programa.
O anúncio do início da realização das cirurgias eletivas foi feito durante entrevista coletiva pelo secretário estadual da Saúde, Sérgio Vencio. Segundo o titular da pasta, um dos desafios do Sistema Único de Saúde (SUS) é o subfinanciamento, pois os recursos repassados pelo Ministério da Saúde (MS) não são suficientes para os custos. “Em Goiás, os gastos com a saúde são de R$ 2,3 bilhões e o MS paga somente 10% desse valor. O restante é o tesouro estadual, que arca com essa despesa”, exemplificou.
Segundo Vencio, com a reorganização do sistema, houve uma unificação nominal da fila, permitindo que cada município executante planejasse com os prestadores o cronograma de execução. O secretário disse ainda que há um trabalho com os parlamentares para que coloquem emendas específicas para que algumas cidades realizem as cirurgias. “O foco é zerar a fila em alguns municípios”, reforçou.
Fazem parte desta etapa as cirurgias gerais, ginecológicas, oftalmológicas e otorrinolaringológicas. Os procedimentos ortopédicos também estão inseridos, mas cada município executante vai organizar com os prestadores o cronograma de execução a partir de fila única. A seleção obedece ao critério do tempo de espera, ou seja, quem aguarda há mais tempo terá prioridade. Em regra, o hospital executante vai entrar em contato com cada paciente para agendar a data da avaliação e do procedimento.
O gari Luís Ferreira de Andrade, 50 anos, de Senador Canedo, é um dos pacientes que serão beneficiados com um procedimento cirúrgico do programa. Ele aguarda por uma cirurgia de vesícula. “Devido à pandemia, tive que esperar. Tudo ficou parado. Contudo, fiquei muito feliz quando recebi o telefone autorizando minha cirurgia. Minha vida vai voltar ao normal”, afirmou.
Parceria
Presidente da Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg), Haikal Helou previu que a expectativa é que, em um ano, a fila chegue a padrões de países europeus e do Canadá, que têm uma espera de dois a três meses para a realização de cirurgias eletivas. “A decisão de unificar a fila foi um ato de coragem, pela exposição, mas somente dessa maneira foi possível planejar e organizar as ações. Temos que parabenizar o governo do Estado por essa iniciativa inédita”, comentou.
Patrícia Fleury, do Consellho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Goiás (Cosems), destaca a participação dos municípios no programa e que houve esforço para a pactuação de algumas cidades. “Todos estão envolvidos. Os municípios, inclusive, se organizaram para realizar o transporte desses pacientes”, disse.
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DIÁRIO DA MANHÃ
Médico receita sorvete e jogo 'Free Fire' para criança doente em UPA
Mãe da criança denunciou o médico e afirmou que ele sequer examinou a criança durante o atendimento
Uma mãe ficou revoltada na madrugada no dia 18 de maio, quando levou seu filho de 9 anos com sintomas gripais à uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), e o médico lhe receitou sorvete de chocolate e o jogo eletrônico "Free Fire". O caso aconteceu em Osasco, na Grande São Paulo.
De acordo com Priscila da Silva Ramos, além dos sintomas de gripe, a criança estava vomitando, com a garganta muito inflamada e tontura.
Priscila conta que, durante o atendimento, o médico Marcos Wesley da Silva praticamente não examinou a criança, baseando-se apenas nos sintomas e o receitou amoxicilina, ibuprofeno, dipirona, prednisolona e acetilcisteina. Ele não teria explicado como seria o uso dos medicamentos.
O médico, sem se levantar da cadeira, questionou se o garoto gosta mais de sorvete de morango ou de chocolate. A criança logo respondeu "chocolate", foi então que Marcos o receitou "sorvete de chocolate duas vezes ao dia, mais Free Fire dirariamente".
Ao ver a receita, a irmã de Priscila recomendou denunciar o médico ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp). Em nota, a Prefeitura de Osasco informou que a criança chegou na unidade com nasofaringite aguda e que, de acordo com o prontuário do médico, o menino estava com quadro inflamatório agudo, mas sem gravidade.
Ainda de acordo com a prefeitura, Marcos foi desligado do quadro dos prestadores de serviço da Organização Social do município. "Devido à conduta indevida com o paciente e seus familiares e o não esclarecimento das condutas tomadas, o médico foi desligado do quadro de prestadores de serviços", diz a nota.
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PARAÍBA ONLINE
Impasse no STF: Ministério da Saúde suspende repasse de recursos para os municípios para pagamento do piso da enfermagem
O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista no processo de julgamento sobre o pagamento do piso salarial da enfermagem. Com isso, o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, suspendeu o envio dos recursos aos municípios para suplementar o pagamento do piso nas cidades.
Esse impasse impossibilitou o Município de Campina Grande de efetuar o pagamento do piso de R$ 4.750,00 aos enfermeiros já neste mês de maio, uma vez que o Fundo Municipal de Saúde não recebeu os recursos do Governo Federal.
O Ministro do STF tem até 90 dias para avaliar o projeto e dar seu voto. O Supremo aguarda a decisão do magistrado para retomar a plenária virtual sobre o piso. Enquanto isso, o Ministério da Saúde não deve enviar verbas suplementares para os municípios.
"O pagamento do piso salarial da enfermagem já foi aprovado pelo Congresso Nacional, mas existe agora esse impasse, o que interrompeu o envio de recursos do Governo Federal. Isso inviabiliza o pagamento porque é por meio desse aporte que será possível pagar a diferença, pois o impacto é de mais de R$ 2 milhões na nossa folha salarial", disse o secretário de Saúde, Gilney Porto.
O secretário informou ainda que, tão logo a suplementação nacional seja realizada, a gestão municipal efetuará o pagamento. Campina Grande tem 440 profissionais na Rede Municipal de Saúde. Com a convocação do Concurso Público Municipal, mais de 30 enfermeiros foram chamados para a função e 22 assumiram, o que representa um aumento de 15% no número de profissionais efetivos.
A Prefeitura de Campina Grande também está atuando em negociação com o Sindicato dos Trabalhadores Urbanos do Agreste da Borborema (SINTAB) para viabilizar a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da categoria. Contudo, dezenas de progressões foram avaliadas e autorizadas pela gestão para os servidores.
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TUDO DO MS
Infecções bacterianas são a segunda principal causa de morte no mundo
As infecções bacterianas ocupam o segundo lugar no ranking das doenças que mais matam no mundo, de acordo com um estudo publicado no periódico científico The Lancet[ii] no ano passado, ficando atrás apenas das doenças do coração.
O levantamento mostra que a resistência aos antibióticos esteve associada a quase 5 milhões de mortes, e foi diretamente responsável por cerca de 1,27 milhão de óbitos em 2019 (período do levantamento)2.
"As infecções por bactérias resistentes , ou seja, aquelas que precisam de antibióticos mais potentes devido ao uso descontrolado e sem acompanhamento médico dos antibióticos, já são um problema de saúde pública e precisamos desenvolver ações que ajudem a reduzir o número de casos dentro e fora dos hospitais", explica Ricardo Kosop, coordenador do projeto Antimicrobial Stewardship no Hospital Angelina Caron (HAC) - referência em atendimentos de alta complexidade, localizado na Região Metropolitana de Curitiba.
De acordo com o médico, a higienização das mãos é considerada uma estratégia de prevenção de infecções com maior e mais robusta evidência de efetividade, além do baixíssimo custo e relativa simplicidade. Contudo, embora simples, e mesmo após tudo o que vivemos durante a pandemia, ainda costuma ser ignorada no dia a dia, tanto por pessoas comuns como por profissionais de saúde.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), lavar as mãos sempre que necessário ajuda a reduzir em aproximadamente 40% doenças como gripe, conjuntivite e viroses[iii].
Prevenção de infecções dentro dos hospitais
Neste cenário, a higienização correta das mãos é fundamental para prevenir quadros de resistência bacteriana em ambientes hospitalares. De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), infecções adquiridas durante a prestação de serviços de saúde é um grande problema global, contudo, pacientes em países de baixa e média renda têm duas vezes mais probabilidade de infecção do que aqueles em países de alta renda (15% e 7% dos pacientes, respectivamente)[iv]. A higiene de mãos deve ser realizada com preparação alcoólica (álcool gel) pela sua rapidez e efetividade. No entanto, sempre que houver sujeira aparente ou matéria orgânica nas mãos, a lavagem de mãos com água e sabão é recomendada.
Dentre as iniciativas que vêm ganhando notoriedade dentro dos hospitais, o programa Antimicrobial Stewardship, desenvolvido com apoio da BD, uma das maiores empresas de tecnologia médica do mundo, visa promover o uso racional de antibióticos e reduzir infecções, casos de sepse e consequentemente, multirresistência microbiana em ambientes hospitalares.
"A resistência microbiana é uma das maiores ameaças no mundo hoje. Até 2050, poderemos voltar a ter infecções intratáveis e, um antibiótico mal-usado faz uma pressão seletiva (ou seja, quando um conjunto de fatores acabam selecionando os organismos mais resistentes) não apenas na bactéria, vírus ou fungo que causa determinada enfermidade, mas também nos demais microrganismos presentes no indivíduo e na comunidade", alerta Kosop.
O estudo publicado no The Lancet, apontou também que a resistência a medicamentos em infecções da corrente sanguínea, que pode levar à sepse, esteve relacionada a 1,5 milhão de mortes2. Para ajudar as instituições de saúde a implementarem protocolos seguros, capazes de garantir a segurança do paciente, foi lançado o Programa de Gerenciamento de Acesso Vascular, do inglês VAM - Programa Vascular Access Management.
"Em média, a adesão ao programa reduz em 32% as complicações e diminui em 40% a taxa de infecções. Além disso, nosso monitoramento mostra uma redução de 33% relacionada a custos associados à segurança do paciente", conclui Carlos Damasceno, especialista clínico da BD, responsável pelo programa no Brasil.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), até 2050, bactérias multirresistentes poderão matar anualmente 10 milhões de pessoas no mundo[v], número maior que a mortalidade por câncer e doenças cardiovasculares. Ainda de acordo com a OMS, as bactérias resistentes fazem 700 mil vítimas anualmente no mundo.
Referências:
Instituto Butantan. No Dia Mundial da Lavagem das Mãos, médico relembra o passo a passo da higienização adequada, que pode reduzir em 40% a chance de pegar doenças. Acesso em 25/04/2023. Disponível em: Link
[ii] The Lancet - Global burden of bacterial antimicrobial resistance in 2019: a systematic analysis. Acesso em 26/04/2023. Disponível em: Link
[iii] Veja Saúde. Lavar as mãos reduz em 40% doenças como gripe, conjuntivite e viroses. Acesso em 26/04/2023. Disponível em: Link
[iv] Organização Mundial da Saúde. OMS pede melhor higienização das mãos e outras práticas de controle de infecções. Acesso em 26/04/2023. Disponível em: Link
[v] Mortalidade por infecção hospitalares - Acesso em 25/04/2023. Disponível em: OMS
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GAZETA DA SEMANA
Inteligência Artificial na saúde: conheça os benefícios e os cuidados que se deve ter
A relação de dependência das pessoas com a tecnologia vem, ao longo dos anos, crescendo em ritmo acelerado, principalmente após o início da pandemia da Covid-19, em 2020, quando foi necessário o isolamento social entre as medidas preventivas para se evitar a disseminação da doença. Com ela, também foram intensificados os múltiplos usos da telemedicina e o aperfeiçoamento da Inteligência Artificial (IA) na área da saúde.
De acordo com Kenneth Corrêa, especialista em negócios digitais e metaverso, a chamada IA Generativa está passando por uma fase de revolução com a criação da ferramenta Chat GPT, a mais nova inteligência artificial capaz de atuar com rapidez e agilidade na criação de novos conteúdos, inclusive na área da saúde.
"O que nos deixa mais fascinados pelas IA é a velocidade com que as coisas acontecem e a assertividade com que estão sendo obtidos os diagnósticos médicos. Inclusive, recentemente, foi desenvolvido um teste com pacientes atendidos por médicos humanos e pela ferramenta Chat GPT. Embora não soubessem que estavam conversando com uma IA, 80% das pessoas preferiram o atendimento feito pelo robô", conta o especialista, referindo-se ao estudo publicado em abril/23 pela JAMA Medicina Interna .
Recentemente, o Google anunciou a evolução de sua plataforma de inteligência artificial e seu próprio modelo de linguagem, o PaLM (para concorrer com o GPT da OpenAI e o LLaMA da Meta). A empresa global ressaltou que, dentre as várias áreas que estão usando, existe uma específica para o atendimento médico: o Med-PaLM-2, que passou com excelência no exame de proficiência americano. A ferramenta foi testada por médicos especialistas e é capaz de ler exames (inclusive de Raio X), resumir conceitos e elaborar relatórios médicos.
Na área da saúde, Kenneth também ressalta a utilização das técnicas Machine Learning e Redes Neurais, as quais possibilitam a leitura de exames de imagem, como raio-x e ressonância magnética, e a leitura de exames de padrões, como ecocardiograma.
Agilidade no atendimento
A inteligência artificial na saúde funciona como uma enciclopédia. "Ela tem uma base de dados com basicamente todos os diagnósticos que foram feitos num determinado hospital, por exemplo, e que estejam registrados em sistema, contando todo o histórico do paciente.
Essas informações são cruzadas com as de livros de Medicina, de todo o Catálogo Internacional de Doenças. Assim, a IA reconhece e identifica sinais, sintomas e exames e, a partir dali, recomenda o diagnóstico mais provável", explica Kenneth, lembrando que, por conta da regulamentação global, o laudo final quem assina é o médico humano, após analisar as respostas dadas pela IA.
Um dos principais ganhos na aplicação da IA na saúde refere-se à chamada personalização em escala, ou seja, a possibilidade de prestar um atendimento personalizado, com qualidade, para uma grande quantidade de pessoas.
"Eu não vejo, ainda, uma modificação no sistema de saúde em que o robô vai fazer um atendimento completo. Mas, se ele beneficia a operação de atendimento fazendo uma triagem, por exemplo, o médico ganha agilidade. Então é muito válido utilizar a IA como ferramenta de apoio, pela facilidade e praticidade".
É o caso do Sistema Laura, que, em 2020, começou a ser instalado em instituições brasileiras de saúde pública. A partir desta IA e da tecnologia cognitiva, os dados da rotina hospitalar são gerenciados e alertas são emitidos para a equipe assistencial, para que os pacientes mais críticos sejam atendidos com prioridade e recebam o tratamento adequado o quanto antes. Milhares de vidas já foram salvas por causa desta tecnologia, desenvolvida pela healthtech Laura.
Mas é seguro?
Com tantos avanços na IA na área da saúde, a pergunta que paira no ar é: os atendimentos feitos pelos robôs são seguros? A Organização Mundial da Saúde (OMS) emitiu um alerta, no último dia 16, de que é preciso muita cautela ao usar a nova tecnologia em busca de diagnósticos e tratamentos.
Kenneth se posiciona a favor deste alerta, uma vez que, em sua opinião, "algo que a gente não está pronto para fazer como humanidade, como sociedade organizada do ano 2023, é o robô fazer o diagnóstico, tampouco ser responsabilizado pelo diagnóstico".
Segundo o especialista, é possível a IA confundir uma informação e seguir o atendimento de maneira errônea. "Por isso, a forma como eu recomendo que centros clínicos, hospitais, os próprios profissionais da saúde utilizem o que já tem disponível de IA é sempre como um apoio na produtividade, na realização do pré-diagnóstico, de forma que o robô ajude o profissional de saúde, o qual deve ser responsável e sempre checar todas as informações passadas pela máquina antes de realizar um atendimento".
Os desafios atuais
A questão da responsabilização é um dos desafios da Inteligência Artificial. "Quem será responsabilizado caso o atendimento apresente uma falha de sistema? É claro que, por trás de todo atendimento, tem que estar o médico humano e a sua responsabilidade por aquele paciente".
Outra dificuldade é a aceitação das pessoas em serem atendidas por um robô. "Tudo bem dizer que, no teste citado, a qualidade no atendimento do Chat GPT ganhou nota mais alta. Mas será que o paciente sabia que estava sendo atendido por um robô? As pessoas gostam de conversar com outra pessoa, sentem-se mais seguras em saber que estão sendo atendidos por alguém que dá a devida atenção ao caso delas".
E um terceiro desafio a ser pontuado é o custo. "Como a IA funciona como uma enciclopédia, só é possível gerar conhecimento de atendimento médico, de diagnóstico, em cima de um histórico, em cima da base de dados. E então, se você usa uma IA Proprietária, que foi desenvolvida, por exemplo, por uma universidade de Medicina, ela vai te liberar o uso e vai cobrar por isso. Ou então você terá que lidar com os investimentos de criar sua própria base de dados".
O futuro da IA na área da saúde
Para Kenneth, o futuro da aplicação da inteligência artificial na área da saúde é bastante promissor. "Com a revolução do Chat GPT, de outubro de 2022 para cá, as pessoas estão aceitando muito mais que existe IA, que ela já é usada no dia a dia em algumas áreas específicas. Essas mudanças ajudam a diminuir bloqueios e barreiras. As pessoas vão percebendo que o mundo está cada vez mais complexo e que é possível usar a IA ao nosso favor. Sem contar que o Chat GPT é acessível e qualquer pessoa pode desenvolver uma solução usando a ferramenta".
Além da aceitação, outro fator importante para o futuro da IA na saúde são os investimentos feitos pelos grandes players de tecnologia. "Multinacionais como Google, Meta, Amazon, IBM estão apostando alto em IA. Em geral, para onde vai o dinheiro, há um desenvolvimento acelerado, resultando em boas ideias e boas soluções", conclui.
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Assessoria de Comunicação
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DESTAQUES
Relator do PL dos Planos quer proibir rescisão unilateral de contrato
'Vitória da fé, da ciência e da energia positiva das pessoas', diz paciente após remissão completa de câncer
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AGÊNCIA BRASIL
Relator do PL dos Planos quer proibir rescisão unilateral de contrato
O deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), relator do Projeto de Lei 7419 de 2006, que propõe alterações na Lei dos Planos de Saúde, informou nesta segunda-feira (29) que irá apresentar o parecer no dia 7 junho, na Câmara dos Deputados. O deputado disse que irá sugerir a proibição da rescisão do contrato unilateralmente pelos planos de saúde.
"A rescisão unilateral do contrato, que já é proibida pelo próprio Código de Defesa do Consumidor, lá no Artigo 51, estabelece essa rescisão unilateral como cláusula nula de pleno direito, mas é importante consignar, ratificar na nova lei dos planos de saúde, para que medidas como essa não possam ser mais realizadas, possam ser extintas", disse Duarte.
Notícias relacionadas:
Duarte participou de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que debateu abusos das operadoras e o papel de fiscalização da Agência Nacional de Saúde (ANS). Foram colhidos depoimentos de usuários sobre o aumento abusivo de mensalidades, o descredenciamento massivo de clínicas e hospitais e o cancelamento unilateral, por parte dos planos, de contratos de pacientes em tratamento.
"Essas empresas têm uma isenção na declaração do Imposto de Renda. Então, elas são incentivadas do ponto de vista fiscal e não podem somente receber, ter o bônus de receber, e não assumir o seu ônus, quando o consumidor mais precisa", afirmou o parlamentar.
Nas últimas semanas, a deputada estadual de São Paulo, proponente da audiência pública, Andréa Werner (PSB), recebeu, ao menos, 235 denúncias de cancelamentos unilaterais de contratos de operadoras de saúde, citando Unimed Nacional, Bradesco Saúde e Amil, de pacientes com tratamentos em andamento. Entre as terapias interrompidas estão as que tratam Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou mesmo câncer.
"Até agora, a gente já mandou paro Ministério Público mais de 200 casos de cancelamento unilateral de contratos de pessoas em tratamento de câncer, crianças autistas, doenças crônicas graves. Todos [cancelamentos] ilegais", ressaltou a deputada.
Andréa Werner propõe, como medida emergencial, uma ação civil pública para reverter os cancelamentos abusivos. "Muitas pessoas não têm como pagar um advogado para reverter isso, mas também não têm renda baixa o suficiente para poder ir na Defensoria Pública. A gente espera que isso vire uma ação civil pública e que o MP possa reverter esses cancelamentos para que essas pessoas possam continuar seus tratamentos".
Além de propor que a nova lei dos planos de saúde proíba o rompimento unilateral dos contratos de usuários em tratamento pelas operadoras, a deputada propõe que as operadoras passem a arcar com os gastos de um acompanhante nos casos em que o paciente internado em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) for menor de 18 anos ou tiver deficiência.
"A gente colocou também que se for descredenciar alguma clínica, a nova credenciada tem que ter mesma qualidade, porque eles estão descredenciando clínicas que dão tratamento para autistas, ou outras crianças com deficiência, e substituindo por clínicas que, às vezes, não têm nem alvará do Corpo do Bombeiros."
Decisão da Justiça
O advogado, professor e especialista em Direitos Humanos, Marcelo Válio, destacou que já há um entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que os planos de saúde não podem rescindir contrato de pacientes em tratamento.
"Se levarmos em consideração somente a legislação, os planos têm a possibilidade do cancelamento unilateral de planos coletivos. Entretanto, o STJ já se posicionou no seguinte sentido: aquele que estiver em tratamento, até a alta médica, não pode ter o seu contrato coletivo rescindido unilateralmente por parte do convênio."
"Infelizmente, a Agência Nacional de Saúde (ANS), que é uma autarquia especializada, que deveria regulamentar e fiscalizar os planos de saúde, ela se apega tão somente a legislação e se esquece totalmente da realidade que é a decisão por parte do STJ", criticou o advogado.
Segundo Válio, o STJ não levou em consideração somente as regras contratuais e a legislação específica, uma vez que a questão é de direito à vida. "Nós temos que respeitar certos princípios: princípio do direito à saúde, princípio ao direito à ampla assistência à saúde. E também um dos princípios mais importantes que nós temos, constitucionalmente falando, que é o princípio da dignidade da pessoa humana".
Plano cortado repentinamente
A acompanhante terapêutica e estudante de psicologia Débora de Mello Rodrigues, mãe de Lourenzo, de 7 anos, diagnosticado com autismo e apraxia da fala, relatou que teve o plano de saúde de seu filho cortado pela operadora repentinamente.
"Ele estava fazendo os tratamentos com terapia ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional. A gente tem uma gama gigante de profissionais e tudo isso foi cortado, do dia para noite. A gente está num momento muito delicado, não tem justificativa. Talvez ele seja uma criança muito cara para o plano", contou. De acordo com ela, inicialmente, o plano mudou a clínica em que Lourenzo fazia o tratamento. "Eles enviaram um telegrama falando que a gente iria mudar para uma outra clínica. Nós fomos visitar a clínica, e era totalmente sem os profissionais adequados. Primeiro, foi isso que aconteceu".
Em maio, a família recebeu um e-mail informando que teriam prazo de um mês para fazer a portabilidade para outra plano ou sair.
Negativa de tratamento
O funcionário Público Sadrac Leite Silva, pai de Leonardo, de 8 anos, diagnosticado com câncer, disse que o plano de saúde se negou a fazer o tratamento de radioterapia na criança e, logo em seguida, informou o rompimento unilateral do contrato.
"Nós ficamos desesperados, o que que a gente pode fazer agora, porque o caso dele é um tumor, que já está até prejudicando a visão dele. Não pode esperar meses, ele não pode interromper o tratamento. A gente ficou de mãos atadas sem ter nada que fazer".
Morador de São Paulo, Silva afirmou que a operadora de saúde chegou a apresentar uma alternativa: levar o filho para fazer o tratamento na Bahia. "De maneira desumana, eles deram uma alternativa para a gente, que teria à disposição um plano no estado da Bahia. A gente não tem condições, como que eu vou fazer um tratamento no estado da Bahia? Eu moro aqui em São Paulo, é sem cabimento. Fiquei completamente desesperado".
A reportagem da Agência Brasil procurou a ANS, que ainda não se manifestou.
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PORTAL G1
'Vitória da fé, da ciência e da energia positiva das pessoas', diz paciente após remissão completa de câncer
Paulo Peregrino passou por terapia que combate a doença com células de defesa do próprio paciente modificadas em laboratório e é estudada para três tipos de cânceres: leucemia linfoblástica B, linfoma não Hodgkin de células B e mieloma múltiplo.
Por Carlos Henrique Dias e Ana Felicio, g1 SP e TV Globo — São Paulo
Paulo Peregrino lutava contra o câncer havia 13 anos e estava prestes a receber cuidados paliativos quando, em abril, foi submetido a um tratamento considerado revolucionário no combate à doença e, em apenas um mês, teve remissão completa do seu linfoma.
Até agora, 14 pacientes foram tratados com o CAR-T Cell, a terapia que combate a doença com as próprias células de defesa do paciente modificadas em laboratório. O estudo usa verbas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Todos os pacientes tratados tiveram remissão de ao menos 60% dos tumores. A recuperação foi no Sistema Único de Saúde (SUS).
O método tem como alvo três tipos de cânceres: leucemia linfoblástica B, linfoma não Hodgkin de células B e mieloma múltiplo, que atinge a medula óssea. O tratamento contra mieloma múltiplo ainda não está disponível no país.
O publicitário de 61 anos é o caso mais recente de remissão completa em curto período de tempo do grupo de estudos com os 14 pacientes do Centro de Terapia Celular. O protocolo foi adotado pela Universidade de São Paulo (USP), em parceria com o Instituto Butantan e o Hemocentro de Ribeirão Preto.
Paulo teve alta no domingo (28) depois de ficar sob cuidados médicos no Hospital das Clínicas da cidade de São Paulo.
“A vitória não é só minha. É da fé, da ciência e da energia positiva das pessoas. Cada uma delas ajudou a colocar um paralelepípedo nesse caminho. A imagem prova com muita clareza para qualquer pessoa a gravidade do meu linfoma, e eu não tinha ideia de que era assim”, contou o paciente.
Na segunda (29), afirmou, em seu perfil no Instagram, que, com a repercussão da história dele na mídia, "tenho certeza que pelo menos terei, modestamente, passado esperança a quem tanto precisa". "Só quero que as informações e o conhecimento adquirido com meu caso possam servir a outros pacientes no futuro."
Vanderson Rocha, professor de hematologia, hemoterapia e terapia celular da Faculdade de Medicina da USP e coordenador nacional de terapia celular da rede D’Or, está à frente do caso de Paulo.
“Foi uma resposta muito rápida e com tanto tumor. Fico até emocionado [ao ver as duas ressonâncias de Paulo]. Fiquei muito surpreso de ver a resposta, porque a gente tem que esperar pelo menos um mês depois da infusão da célula. Quando a gente viu, todo mundo vibrou. Coloquei no grupo de professores titulares da USP e todo mundo impressionado de ver a resposta que ele teve”, comemorou o especialista.
Entre os outros 13 pacientes tratados como Paulo, 69% tiveram remissão completa em 30 dias. O primeiro paciente tratado com a técnica na rede pública do Brasil teve resultados parecidos com os de Paulo, mas morreu por um acidente doméstico em casa.
Antes e depois
As duas imagens do Pet Scan (tomografia feita com um contraste especial ) (veja acima) representam “dois Paulos”: a da esquerda, o paciente que tinha como caminho único os cuidados paliativos, quando a alternativa é dar conforto, mas já sem expectativa de cura, e a da direita, um paciente com um organismo já sem tumores após o tratamento com CAR-T Cell.
Atualmente, o procedimento no Centro de Terapia Celular é feito de forma compassiva, quando o estudo aceita o paciente em estágio avançado da doença, e os médicos conseguem com a Anvisa a autorização para a aplicação do método.
Quando o médico teve contato com Paulo, o publicitário já havia passado por procedimentos cirúrgicos, dezenas de exames e quimioterapia.
Custo de R$ 2 milhões por paciente
A técnica é utilizada em poucos países. No Brasil, no segundo semestre, 75 pacientes devem ser tratados com o CAR-T Cell com verba pública após autorização da Anvisa para o estudo clínico. Atualmente, o tratamento só existe na rede privada brasileira, ao custo de ao menos R$ 2 milhões por pessoa.
"Devido ao alto custo, este tratamento não é acessível em grande parte dos países do mundo. O Brasil, por outro lado, encontra-se em uma posição privilegiada e tem a rara oportunidade de introduzir este tratamento no SUS em curto período de tempo", diz Dimas Covas, coordenador do Centro de Terapia Celular CEPID-USP e do Núcleo de Terapia Celular do Hemocentro de Ribeirão Preto, que desenvolveu a versão brasileira dessa tecnologia.
13 anos 'tocando em frente'
Uma linha do tempo ajuda a nortear as idas e vindas dos tumores de Paulo. A trajetória será contada em uma autobiografia ainda em produção intitulada "A Vida pelo Copo D'água", em que ele cita seu remédio: "fé e ciência para viver a metade cheia da vida".
O publicitário mora com a mulher e o filho, de 29 anos, em Niterói, no Rio de Janeiro. A família é de Recife, mas se mudou para o Sudeste na década de 70. Ele é o caçula entre 10 irmãos. Foi o primeiro a enfrentar a doença.
Em 2018, quando começou a tratar o primeiro linfoma, os dias se dividiam entre o trabalho, a quimioterapia e as partidas de vôlei de praia. Chegou a jogar um campeonato nas areias cariocas.
“O médico me disse que eu era o primeiro paciente que fazia um esporte de alto rendimento fazendo quimioterapia. Falei: 'O esporte é de alto rendimento, mas meu vôlei, não'”, brincou.
Livro no leito e cegueira temporária
Em 2020, a pandemia de Covid isolou Paulo num quarto de hospital. Ele tinha passado por um transplante de medula óssea.
Sem acompanhantes, sozinho, no entanto, não ficou. Pediu à enfermeira os contatos dos pacientes de quartos vizinhos e criou um grupo por WhatsApp, o “TMO Juntos” (trocadilho de "transplante de medula óssea" com TMJ de "tamos juntos”).
O grupo era formado por ele, um idoso com a esposa e uma adolescente de 17 anos, que dividiram histórias, se motivaram e trocaram músicas durante o isolamento.
Dentro dos 30 dias, Paulo fez o pré-lançamento de "Brizola e eu", um livro “banhado” a álcool e autógrafos. O esquema era: a esposa entregava os exemplares à enfermeira, o álcool higienizava os livros, ele assinava, e os exemplares eram levados para amigos e parentes.
O livro conta a biografia de Jecy Sarmento, um dos principais assessores e amigos do ex-governador Leonel Brizola.
O fim daquele ciclo na internação foi marcado por um bolo levado como surpresa pelas enfermeiras.
A contaminação por Covid veio em 2022, durante uma internação devido a uma queda nas plaquetas — quanto menor a contagem delas, maior o risco de sangramento intenso. A tosse forte causou uma hemorragia interna nos dois olhos e uma cegueira temporária de três meses.
“Foi a pior sensação da minha vida. Fui em três médicos e só o terceiro disse: ‘Vamos operar e retirar essa hemorragia do seu olho.”
Mudança de tratamento
Pesquisas na internet levaram a família ao tratamento CAR-T Cell e ao médico Vanderson Rocha.
“Comecei a acompanhá-lo quando já tinha feito uma grande parte do tratamento. A doença voltou, então, a última opção dele realmente era o CAR-T Cell. Tive que pedir autorização da Anvisa pra gente poder fazer esse tipo de tratamento. Muitos pacientes não têm essa oportunidade”, explicou o especialista.
Paulo lembra que teve febre no primeiro dia em que as células modificadas foram aplicadas no corpo, e chegou a ir para a UTI para ser monitorado.
"Senti um pouco de dormência nas mãos, mas tive acompanhamento antes, durante e depois por toda a equipe multidisciplinar do HC, em São Paulo."
Apesar da remissão da doença em um mês, entre março e abril deste ano, Paulo deixou para novembro a “festa da cura”. Por enquanto, ele ficará na capital paulista para acompanhamento.
"A gente só tem duas formas de agradecer à vida: ser resiliente, isso que me impulsionou a chegar até aqui, e fazer o bem para as pessoas", diz ele.
'Objeto de estudo"
O educador físico Bruno Marques Giovanni é outro dos pacientes do grupo de estudos de que Paulo participa. Há um ano e meio, o educador físico retomou a rotina, depois de sair do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto. Foram três anos de luta contra uma leucemia agressiva, que teimava em voltar.
Só depois de cinco anos do desaparecimento dos tumores eles e os demais pacientes oncológicos podem ser considerados curados. Até lá, o Bruno volta ao hospital a cada três meses para fazer exames.
“Por ser um tratamento inovador, um negócio que está ainda em estudo, em evolução, vou lá com o maior prazer para passar por esses exames, para eles conseguirem enxergar tudo o que está acontecendo. Porque eu sei que eu sou um objeto de estudo, entre aspas, mas uma pessoa que está superbem. Só agradeço a toda a equipe sempre.”
CAR-T Cell no SUS
A produção dessas células é complexa e tem custo elevado, em torno de R$ 2 milhões por paciente, sem contar gastos como internação, segundo Dimas Covas.
O grupo de pesquisa do Centro de Terapia Celular de Ribeirão Preto desenvolveu a versão nacional dessa tecnologia, e, em 2019, foi feito o primeiro tratamento bem-sucedido. Só o Brasil utiliza a técnica em toda a América Latina.
Em 2021, o grupo fez uma parceria com o Instituto Butantan e foram instaladas duas fábricas no estado, uma na Cidade Universitária, em São Paulo, e outra no campus universitário de Ribeirão Preto com a capacidade de produção inicial de 300 tratamentos por ano.
“Para disponibilizar para a população brasileira, é necessário obter financiamento para realizar o tratamento para 75 pacientes com linfoma e leucemia e gerar os dados clínicos que permitam o registro do produto na Anvisa”, explicou Dimas.
“Este estudo clínico custará R$ 60 milhões, mas economizará R$ 140 milhões em relação aos preços praticados pelas empresas privadas. Recentemente, apresentamos o projeto ao Ministério da Saúde e a expectativa é de apoio e financiamento para avançar essa importante tecnologia no país, que poderá iniciar uma nova indústria de biotecnologia”, completou.
A previsão é a de que o estudo comece em agosto deste ano.
“Já tem uma fila de pacientes, porque os médicos que já sabem que nós estamos nesse processo mandam constantemente nomes de pessoas, e esses nomes estão sendo colocados numa fila por requisitos.”
O que diz a Anvisa
A Agência afirmou ao g1 que tem dado prioridade às análises do estudo.
“A Anvisa recebeu proposta de ensaio clínico conduzida pelo CEPID-FAPESP-USP e este pedido está em análise pela Anvisa. O pedido faz parte de um projeto-piloto em que a Anvisa, selecionou o Centro de Terapia Celular (CEPID-FAPESP-USP) de Ribeirão Preto para colaboração no desenvolvimento de produtos de terapia avançada no Brasil. Assim, a Agência tem feito interlocução com a equipe de desenvolvimento do CEPID-FAPESP-USP para aprimorar o desenho do estudo. O CEPID-FAPESP-USP também estabeleceu um cronograma com a Anvisa para enviar informações sobre a possível fabricação do produto e os controles aplicáveis nos próximos meses. A Anvisa, por sua vez, tem dado prioridade a estas análises, proporcionando retorno rápido ao desenvolvedor, com o objetivo de priorizar a execução desse estudo no Brasil."
Como funciona a técnica
A produção da terapia tem início com a coleta dos linfócitos de defesa do tipo T do paciente, que são como "soldados" do sistema imunológico, e que são levados para o laboratório e modificados geneticamente.
Essas células são modificadas geneticamente para reconhecer o câncer, são multiplicadas em milhões e devolvidas ao paciente, onde circulam, encontram e matam o tumor sem afetar as células normais.
As próprias células do paciente são "treinadas" para combater o câncer.
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A REDAÇÃO
Goiânia recebe mutirão de exames para diagnóstico de doenças pulmonares
Goiânia vai receber a partir desta quarta-feira (31/5) até 2 de junho, das 8h às 17h, o mutirão de exames de espirometria – que auxilia no diagnóstico preciso da asma e doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC). A iniciativa, ocorrerá na semana mundial sem tabaco, e tem como expectativa atender os mais de 180 pacientes que já possuem encaminhamento para o exame.
Os exames serão realizados no Centro Estadual de medicação de alto custo Juarez Barbosa (rua 16, 97 - St. Central). O mutirão é uma parceria da Boehringer Ingelheim com a secretaria municipal de saúde da região.
O objetivo do mutirão é auxiliar o estado a reduzir a fila de pessoas já cadastradas no Sistema Único de Saúde elegíveis para a realização da espirometria, auxiliar no diagnóstico de doenças pulmonares obstrutivas, como a DPOC e asma, e na avaliação de eventuais sequelas pulmonares pós-covid 19.
A espirometria é o teste de função pulmonar. Ela mede a quantidade (volume) e /ou velocidade (fluxo) de ar que pode ser inalada ou expirada. O exame é realizado por um técnico de espirometria habilitado. O exame é realizado com equipamentos conectados a sistemas computadorizados que geram dados gráficos e numéricos para a análise do especialista.
Sobre a DPOC
A doença pulmonar obstrutiva crônica é uma condição progressiva e séria que limita o fluxo de ar nos pulmões e afeta a qualidade de vida dos pacientes, por produzir sintomas como tosse crônica, expectoração e falta de ar, que muitas vezes impedem a realização de atividades básicas do dia a dia. Subir escadas, fazer pequenas caminhadas e até se alimentar podem trazer cansaço para os pacientes.
No Brasil, quatro brasileiros morrem por hora, 96 por dia e 40 mil todos os anos em decorrência da DPOC. O tabagismo é o principal fator de risco para a doença, seguido de exposição ocupacional e ambiental envolvendo vapores químicos, poeira e outras partículas que provocam inflamação pulmonar.
O diagnóstico precoce e o tratamento adequado diminuem as taxas de exacerbação (crises respiratórias nas quais a falta de ar piora subitamente). “É preciso evitar a progressão da doença por meio da detecção precoce para reduzir os números de internações hospitalares e a mortalidade pela doença, especialmente de pacientes entre 50 e 70 anos de idade”, explica a Dra. Adriana Castro de Carvalho, médica pneumologista.
O diagnóstico precoce e o tratamento adequado são as chaves para diminuir as taxas de exacerbação (crises de piora). “Agora, podemos personalizar o tratamento, oferecendo pela primeira vez aos pacientes em estágios mais avançados o broncodilatador de inalação em nuvem, que beneficia aqueles que não conseguem atingir um fluxo inalatório mínimo para inalar outros medicamentos” afirma Dra. Adriana e reforça “Já existem tratamentos disponíveis no SUS para a DPOC, mas é de suma importância que o paciente busque o diagnóstico com o médico o mais rápido possível para conter a doença e melhorar sua qualidade de vida”.
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CONGRESSO EM FOCO
Cofen defende piso da enfermagem e diz que ideia de colapso é "absurda"
O Conselho Federal de Enfermagem classificou como "absurda" a afirmação do líder da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, de que "sem uma fonte permanente e sustentável de financiamento, os municípios vão enfrentar o colapso da saúde se o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pelo pagamento integral do piso [da enfermagem]".
A afirmação foi publicada em um convite da CNM, que reúne nesta terça-feira (30) cerca de mil prefeitos na sede da entidade em Brasília para debater a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aumenta em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), resultando em fonte permanente para custear o piso salarial da enfermagem.
"Nenhum de nós é contra o piso, mas a gente precisa torná-lo viável. A CNM está fazendo a sua parte para viabilizar a implementação", disse Ziulkoski no mesmo comunicado. A entidade também enfatiza no comunicado que os recursos previstos pelo governo federal valem apenas para 2023 e que o piso trará custos da ordem de R$ 10,5 bilhões aos municípios do país.
Uma reunião realizada no dia 19 pela entidade contou com a presença de 1,8 mil gestores de municípios. Nela, a CNM frisou que o STF ainda não finalizou o julgamento que autoriza o piso e apresentou inconsistências na proposta do piso presentes na Portaria 597 do Ministério da Saúde.
Colapso
"Essa afirmação de que pagar o piso em maio vai quebrar municípios não procede", contrapôs Daniel Souza, conselheiro federal do Cofen. Segundo o conselheiro, a CNM já vinha se manifestando sobre o piso, taxando-o de eleitoreiro e inconstitucional.
A Emenda à Constituição 124/2022 instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro (R$ 4.750), do técnico de enfermagem (70% do piso), do auxiliar de enfermagem e da parteira (50% do piso). Para subsidiá-lo, o governo então aprovou a Emenda 127/2022 para aumentar o FPM.
Souza defende que os recursos foram calculados com base em estudos técnicos feitos no Congresso Nacional que garantem a fonte de custeio. A Emenda 127 ainda trouxe a informação de que não será incorporada pelos próximos dez anos a obrigatoriedade da Lei de Responsabilidade Fiscal.
"Não há impeditivo para o prefeito ou do município instalar o piso porque terão uma década de adequação. Os colegas [categoria de enfermeiros] não podem deixar de receber porque agora é lei e o prefeito que deixar de pagar pode responder por improbidade administrativa", concluiu Souza.
90 dias
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu na última quarta-feira (24), o julgamento da decisão que liberou o pagamento do piso salarial da enfermagem. A suspensão ocorreu após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes durante análise do caso no plenário virtual da corte. Ele tem 90 dias para devolver o processo.
Ainda assim, enquanto não houver uma decisão definitiva, prevalece a decisão do ministro Luís Roberto Barroso favorável ao pagamento da remuneração à categoria, mas com algumas condições.
No último dia 15, Barroso revogou sua decisão que suspendia o pagamento do piso após o Congresso aprovar lei do governo federal destinando R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o novo valor aos profissionais.
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O HOJE
Dia Mundial sem Tabaco: Oncologista comenta impactos do tabagismo à saúde
Consumo pode encadear em maiores chances de desenvolver doenças respiratórias e câncer através do hábito
Comemorado em 31 de maio, o Dia Mundial sem Tabaco traz um alerta importante quanto ao uso do tabagismo. Anualmente, diversas doenças estão relacionadas ao hábito, incluindo vários tipos de câncer, como é o caso do de pulmão, fígado, estômago, pâncreas, rins, ureter, colon e reto, bexiga, ovários, colo do útero, cavidade nasal e seios paranasais, cavidade oral, faringe, laringe, esôfago e leucemia mieloide aguda, segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca).
Entre os mais jovens, o cigarro eletrônico tem sido sensação. Justamente por vir ‘disfarçado’, jovens têm preferido os dispositivos e acreditam ser menos danosos à saúde. Diferente da versão convencional, os sabores e aromas agradáveis acabam mascarando e tornando os riscos invisíveis para o grupo.
De acordo com uma pesquisa desenvolvida pelo Inca, o cigarro eletrônico aumenta mais de três vezes o risco de experimentação do cigarro convencional e mais de quatro vezes o risco de uso do cigarro. Além disso, o levantamento reforça ainda que o cigarro eletrônico eleva as chances de iniciar o uso do cigarro tradicional para aqueles que nunca fumaram.
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“Há cerca de 30 anos, o cigarro convencional era visto como sinônimo de status e isso não tem sido diferente para o cigarro eletrônico, principalmente entre os mais jovens. Apesar de na última década o Brasil ter diminuído 40% o número de fumantes, não devemos fechar os olhos para um problema que, mesmo tendo um outro formato, faz parte da narrativa atual”, comenta a Dra. Mariana Laloni, oncologista do Grupo Oncoclínicas.
Risco invisível
Além das substâncias presentes no dispositivo serem mais viciantes, algumas pesquisas sobre o tema apontam que o cigarro eletrônico, assim como o convencional, pode afetar não só o sistema respiratório, como também desregular alguns genes do organismo. O estudo realizado por um professor da USC Ahmad Besaratinia, mostrou que esse impacto ocorreu nos genes mitocondriais e chegou a interromper vias moleculares que fazem parte da imunidade e resposta inflamatória. Ou seja, os elementos que compõem os dispositivos podem futuramente desencadear doenças autoimunes e atrapalhar na recuperação de outros distúrbios do corpo.
“Na tentativa de deixar o tabagismo, é preocupante que muitos usuários ainda usem os cigarros eletrônicos. Essa apelação pode torná-los usuários duplos e fazer com que o vício ocorra em ambas as frentes. Por isso, é preciso ter muita força de vontade e saber pedir e aceitar ajuda. O fumante precisa transformar seus hábitos e estilo de vida. De duas a 12 semanas sem cigarro há a melhora da função pulmonar e da circulação, entre 1 e 9 meses a tosse e falta de ar diminuem e em 10 anos a mortalidade por câncer de pulmão chega a ser a metade da de um fumante. É possível superar o vício e apostar em uma nova vida sem o cigarro, seja ele eletrônico ou tradicional”, explica Mariana Laloni.
Vida nova
Para a oncologista, parar de fumar é a forma mais eficaz de prevenir o câncer de pulmão e diversos outros tumores, além de doenças cardíacas, doença pulmonar obstrutiva crônica, pneumonia, AVC (acidente vascular cerebral) e complicações severas decorrentes da contaminação pela Covid-19.
“Deixar o hábito de lado é dar uma segunda chance aos pulmões. Lá na frente, as pessoas que abandonaram esse vício irão se deparar com diversos benefícios ao organismo, como um menor risco de desenvolver vários tipos de cânceres e ainda a recuperação de sequelas adquiridas pelo tabagismo. Entretanto, antes de remediar, é fundamental que as neoplasias sejam prevenidas. Ou seja, a melhor alternativa é sempre parar de fumar e alertar a população de forma geral, principalmente os mais jovens, sobre os riscos que o cigarro tradicional e eletrônico podem causar”, finaliza.
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Assessoria de Comunicação
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DESTAQUES
Juízes proíbem clínicas de pedir reembolso a planos de saúde em nome de pacientes
Inteligência artificial consegue prever se câncer de mama se espalhará
Alta da morte materna na pandemia preocupa órgãos de saúde
A Lei de Proteção de Dados e os Profissionais de Saúde
São Paulo volta a registrar mortes por febre amarela após 2 anos sem casos
STF valida saída do país de convenção contra dispensa sem justa causa
Com foco em políticas do SUS, Goiás sedia 10ª Conferência Estadual de Saúde
Eleição na Unimed: Washington Luiz Rios é cotado para enfrentar Sérgio Baiocchi
Casa de idosos é investigada após denúncia de que estaria dopando internos para não precisar aumentar número de cuidadores à noite, diz polícia
AGÊNCIA FOLHA
Juízes proíbem clínicas de pedir reembolso a planos de saúde em nome de pacientes
Cláudia Collucci/Folhapress
Planos de saúde têm conseguido na Justiça o direito de negar o pagamento de reembolsos de consultas médicas, exames e outros procedimentos feitos por clínicas e laboratórios não credenciados que usam login e senha dos pacientes para solicitar ressarcimentos às operadoras.
De acordo com processos judiciais, os estabelecimentos fazem anúncios e prometem ao paciente o tratamento sem custo em troca de uma cessão de crédito, ou seja, é feito um contrato em que o beneficiário transfere para a clínica seus direitos pelo reembolso.
Com recibos falsos de pagamento e de posse dos dados de acesso do usuário, pedem reembolsos em nome dele. Quando o valor cai na conta do beneficiário, emitem boletos bancários ou solicitam o repasse do montante, por meio de transferência bancária.
Quando a operadora nega o reembolso, as clínicas entram, também em nome dos beneficiários, com reclamações na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) que podem gerar multas aos planos. Por fim, se não conseguem o reembolso, exigem que o paciente faça o pagamento.
A prática, considerada fraudulenta, já ocorria antes da pandemia de Covid, mas se disseminou após a crise sanitária. Além das ações judiciais, há investigações policiais em curso e uma mobilização do setor empresarial para coibi-la, já que muitos planos são ofertados pelas empresas.
No mês passado, a CCR (Companhia de Concessões Rodoviárias) demitiu cem funcionários após detectar, em investigação interna, o uso indevido do reembolso do plano. Também em abril, o Itaú demitiu 80 empregados pela mesma razão.
"Sempre tivemos fraudes, mas, antes, eram eventuais, de oportunidade. Com a era digital e a popularização do uso de aplicativos, elas se profissionalizaram. São verdadeiras quadrilhas atuando", diz Cássio Alves, superintendente médico da Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde).
Não há um levantamento sobre o volume envolvido nesses reembolsos fraudulentos. Muitos casos ainda estão sendo investigados pelas operadoras, em inquéritos policiais e pelo Ministério Público.
De acordo com dados da Fenasaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), que representa grandes grupos de seguradoras de saúde, de 2019 a 2022 o volume total gasto pelas operadoras com reembolsos saltaram de R$ 6 bilhões para R$ 11,4 bilhões, um aumento de 90%.
No mesmo período, o aumento das despesas assistenciais com pagamento de médicos, clínicas, laboratórios, hospitais, fornecedores de materiais e medicamentos foi de 20% (de R$ 171,8 bilhões para R$ 206,5 bilhões).
Na Abramge, o volume total de reembolsos passou de R$ 6 bilhões, em 2019, para R$ 10,9 bilhões em 2022. Só a título de ilustração, se no ano passado esses reembolsos tivessem acompanhado a variação geral das despesas assistenciais, os gastos teriam sido de R$ 7,2 bilhões, segundo a entidade. "São nesses R$ 3,7 bilhões que se localizam as fraudes", estima Alves.
Nas decisões, os juízes têm autorizado que as operadoras neguem os reembolsos que vierem desacompanhados do comprovante de pagamento das despesas pelos beneficiários e determinado que a a ANS suspenda eventuais punições aos planos por esse motivo.
O reembolso assistido não está previsto na lei dos planos, portanto, a questão não é regulada pela ANS. Porém a agência tem discutido com o setor suplementar formas de evitar que o mecanismo legítimo de denúncia do consumidor contra um plano (a NIP, Notificação de Intermediação Preliminar) seja usado pelos fraudadores.
Nos processos judiciais, laboratórios e clínicas denunciados argumentam, em sua defesa, que os consumidores realizam uma cessão de direito ao crédito em favor deles e que esse seria um serviço que agrega valor ao atendimento, trazendo comodidade, por desburocratizar o sistema de reembolso das operadoras. Os juízes, porém, têm julgado improcedentes esses recursos.
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O HOJE
Inteligência artificial consegue prever se câncer de mama se espalhará
Cientistas do King's College London desenvolveram um modelo de Inteligência Artificial capaz de prever se o câncer de mama irá se espalhar.
Pesquisadores do King’s College London (Reino Unido), desenvolveram um modelo de Inteligência Artificial (IA), que consegue prever se o câncer de mama de uma paciente irá se espalhar para demais partes do corpo. Sendo assim, a informação é importante para que os médicos façam indicações mais individualizadas de tratamento.
Desse modo, a criação do novo modelo deu-se a partir de testes em mais de 5 mil gânglios linfáticos, doados por 345 pacientes para biobancos. Assim, a tecnologia mede a resposta da estrutura que age como filtro de substâncias estranhas, como células cancerosas e infecções.
O estudo se foca em pacientes com câncer de mama triplo negativo, visto que apresenta maior probabilidade de retornar ou se espalhar durante os primeiros anos após o tratamento. O quadro é conhecido como câncer de mama secundário ou metastático.
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Tratamento por Inteligência Artificial
Em um artigo publicado nesta sexta-feira (26), no The Journal of Pathology, os estudiosos explicam que as células do câncer de mama costumam se espalhar inicialmente para os gânglios linfáticos na axila, que se localizam mais próximos do tumor. Dessa maneira, geralmente os pacientes recebem tratamento mais intensivo.
Além disso, os cientistas descobriram que mesmo quando as células cancerígenas não se espalham nos gânglios linfáticos, ainda era possível prever, a partir de marcadores, a probabilidade do câncer se espalhar para outras partes do corpo.
“Pegamos essas descobertas sob o microscópio e as traduzimos em uma estrutura de aprendizado profundo para criar um modelo de IA que, potencialmente, ajude os médicos a tratar e cuidar dos pacientes, fornecendo a eles outra ferramenta em seu arsenal para tentar prevenir o câncer de mama secundário”, afirma a médica e líder da pesquisa, Anita Grigoriadis.
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ITATIAIA ONLINE
Alta da morte materna na pandemia preocupa órgãos de saúde
Durante a gravidez, muitos medos assombram a gestante. A felicidade de gerar uma vida vem acompanhada com a responsabilidade, que cresce junto com a barriga, e o medo de alguma intercorrência na gestação e até mesmo da morte. Para quem esteve grávida durante a pandemia, este medo aumentou por conta da ameaça do coronavírus, principalmente para quem tinha ou desenvolveu alguma comorbidade na gravidez.
Este domingo (28) é o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna. A Organização Mundial de Saúde (OMS) aponta que a mortalidade materna é inaceitavelmente alta no mundo. Cerca de 287 mil mulheres morreram durante a gravidez, o parto e no puerpério em 2020. Quase 95% de todas as mortes maternas ocorreram em países de baixa e média renda, e a maioria poderia ter sido evitada.
Entre os países da América Latina e do Caribe, a mortalidade materna aumentou em 15% entre 2016 e 2020, com 8.400 mortes de mulheres a cada ano. Segundo a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), "um retrocesso de 20 anos na saúde materna na região", após uma redução de 16,4% entre 1990 e 2015. A meta é menos de 30 mortes maternas por 100 mil nascidos vivos. Hoje são 68 mortes por 100 mil nascidos vivos. A OMS define óbito materno como a morte de uma mulher, ocorrida durante a gestação, parto ou dentro de um período de 42 dias após o término da gestação, por qualquer causa relacionada com a gravidez, não incluídas causas acidentais ou incidentais.
Dados do Painel de Monitoramento da Mortalidade Materna, do Ministério da Saúde, mostram que em 2020, 71.879 mulheres morreram durante a gravidez, o parto ou puerpério no Brasil. Em 2022, dados preliminares mostram que foram 66.862 mortes maternas.
Estudo do Observatório Covid-19 Fiocruz revela que, em 2020, houve alta de óbitos maternos em 40%, quando comparado com números dos anos anteriores. Mesmo considerando a expectativa de aumento das mortes em geral em decorrência da pandemia de covid-19, ainda assim houve um excesso de 14%. A pesquisa, que estimou o aumento de mortes maternas causadas direta e indiretamente pela covid-19 no Brasil no ano de 2020, foi publicada no começo deste ano na revista cientifica BMC Pregnancy and Childbirth.
O estudo identificou as características clínicas e manejo clínico das mulheres grávidas e puérperas atendidas por covid-19. As chances de hospitalização de gestantes com diagnóstico da doença foram 337% maiores. Para as internações em UTI, as chances foram 73% maiores e o uso de suporte ventilatório invasivo 64% acima em relação aos demais pacientes com covid-19, que morreram em 2020.
A Agência Brasil conversou com mulheres que estiveram grávidas nos três anos da pandemia.
"Não tive com quem dividir a alegria de estar grávida"
A psicóloga Ana Caroline Saldanha Martins, de São Paulo, 37 anos, contou que o primeiro desafio foi o distanciamento. "Fiquei grávida bem em 2020. O primeiro desafio de estar grávida na pandemia foi estar longe da família, não tive com quem dividir essa alegria. Trabalhava em um residencial para idosos, então as pessoas tinham muito receio de chegar perto de uma mulher grávida na pandemia, de passar alguma coisa. Não tive isso das pessoas pegarem minha barriga e fazerem carinho".
Além de manter-se longe de parentes e amigos, ela teve que lidar com a diabetes gestacional. "Fiz a dieta corretamente, mas a glicose não baixava. Então tive que tomar medicação, mas não cheguei a precisar de insulina". Havia outros medos também. "O medo era generalizado. A diabetes me dava mais medo de afetar o neném. Eu descobri também que existem vários medos normais na gestação. A gente tem muito mais medo de morrer e existe um risco muito grande. E meu pai morreu quando eu tinha oito anos, eu falava que não queria isso para minha filha. O medo era uma constante".Â
O ano virou e apesar da vacina contra a covid ter chegado, em 2021, ainda não estava acessível para as grávidas. "Como trabalhava em uma instituição para idosos, lá nós fomos os primeiros a serem vacinados no Brasil. Mas, a minha chefe, uma médica, não queria deixar eu vacinar porque ainda não sabia bem os efeitos da vacina em grávida. Tive que pedir uma autorização da minha médica, depois procurar o posto de saúde com o meu crachá [da instituição]. Fui uma das primeiras a ser vacinadas contra a covid estando grávida". Em 14 de julho de 2021, nasceu Maria Fernanda, filha da Ana Caroline.Â
Demora para conseguir vacinarJá a gerente de produto Julia Resende, 33 anos, do Rio de Janeiro, engravidou em janeiro de 2021. O Joseph nasceu em 8 de outubro daquele ano. Ela conta que a gravidez foi tranquila, mas ficou assustada quando o marido testou positivo para covid-19.Â
"Quando engravidei, a covid ainda estava em um período bem ruim no Brasil. No começo foi bem tenso, a gente morava em São Paulo na época e fiquei bem presa em casa. Meu marido foi para uma reunião presencial, onde todo mundo se testou, mas ele pegou covid. Ficamos bem chateados".
Ela se isolou em uma acomodação para evitar a contaminação. "Foi uma situação bem chata, ele demorou bastante para testar negativo e na época também não tinha acesso a teste rápido". Em seguida chegou a vacina para as grávidas. "Liberaram a vacina para as grávidas, mas foi muito confuso. Primeiro, São Paulo liberou, depois tirou, mas como eu sou do Rio e lá tinha liberado, peguei um voo para lá, apesar de estar morrendo de medo, coloquei uma máscara N95 e fui vacinar lá".Â
Como a família do marido é dos Estados Unidos, Julia foi ao país para tomar a segunda dose. "No Brasil ainda estava demorando uns 40 dias entre as dose. Lá [Estados Unidos], já podia tomar em duas semanas, então eu e meu marido vacinamos lá". O final da gestação foi menos tenso, conta. "Foi melhorando, mas eu diria que os primeiros seis meses da gestação a gente se isolou bastante e correu bastante atrás da vacina. Mas, tinha muito medo de morrer no parto".
"Tive medo de pegar covid e morrer"Já Débora Watanabe, 35 anos, analista de planejamento financeiro em São Paulo, ficou grávida entre fevereiro e outubro de 2022. "Estava bem assistida, mas tive alguns sangramentos e diabetes gestacional, o que caracterizou como de alto risco. Quando soube da diabetes foi um choque, mas me mantive tranquila com as orientações da obstetra e da nutricionista, levei a risca as recomendações e consegui me manter saudável, esse tipo de acompanhamento é essencial." Mas, ainda assim, ela ficou preocupada.Â
Comorbidades
A obstetra e ginecologista Larissa Flosi viveu os dois lados da moeda. "Fui gestante no pico da pandemia. Descobri que estava grávida em fevereiro [de 2020] e em março fechou tudo. A gravidez inteira passei em casa, só acompanhando as notícias e sem trabalhar, me afastei um pouco da prática para não pegar covid. A gente tinha muito medo do que de fato essa doença podia causar", conta a médica que atua na Theia, clínica de saúde que combina atendimentos virtuais e presenciais.
A especialista relembra porque a covid tem relevância no contexto da gestação. "Além da gestante já ter uma imunidade mais baixa, ela tem algumas alterações fisiológicas da respiração, das funções pulmonares e cardiológicas que fazem com que ela fique mais suscetível a pegar doenças que possam acometer os pulmões, como a covid".
Na prática clínica, ela recorda as comorbidades mais comuns nas gestantes no período crítico da pandemia. "A covid também tem uma gama de sintomas e de acometimentos vasculares. Essas repercussões vasculares também podem afetar a placenta e observamos isso na prática. Além dos casos de sedentarismo, hipertensão e diabetes gestacional. Uma mulher com gestação de alto risco e com covid era mais problemático ainda."
Vacina e queda de internações
Na opinião da obstetra, o atraso da vacina contra a covid para as grávidas pode ter piorado a situação. "Não tenho nenhuma dúvida de que o atraso da vacina piorou a situação das gestantes, até porque teve uma segunda onda que foi muito intensa, em março de 2021, quando teoricamente já teríamos acesso à vacina", disse.
No entanto, quando observado a segurança e eficácia da vacina nas gestantes, as internações diminuíram, observou a obstetra. "Inicialmente havia um certo receio em relação a como a vacina ia se comportar para gestantes, mas depois que começou a vacinar as gestantes foi brutal a queda de internações e de desfechos graves de casos de covid".
Para ela, o atraso piorou a situação das gestantes socialmente vulneráveis. "Pensando em um cenário de privilégios, em que uma gestante pode se isolar, é muito diferente em um cenário de privação: essa mulher não tem acesso a uma teleconsulta, então o pré-natal também foi muito prejudicado tanto pelo atraso das vacinas, quanto pela pandemia em si. Temos estudos de que a aderência ao pré-natal nesse momento caiu muito, então é relevante pensar que se tivesse gestantes vacinadas mais precocemente com certeza teria um impacto positivo nesses desfechos", ressalta.
Vulnerabilidade
O estudo da Fiocruz mostra que as gestantes mais vulneráveis foram as mais afetadas. As chances de uma mulher negra, residente da zona rural e internada fora do município de residência entre os óbitos maternos foram 44%, 61% e 28% maiores em comparação ao grupo controle. Ao longo de 2020, o país registrou 549 mortes maternas por covid-19, principalmente em gestantes no segundo e terceiro trimestre.
"O excesso de óbitos teve a covid-19 não apenas como causa direta, mas inflacionou o número de mortes de mulheres que não conseguem acesso ao pré-natal e condições adequadas de realização do seu parto no país", pondera o principal investigador do estudo, Raphael Mendonça Guimarães, pesquisador da Fiocruz.
O estudo utilizou dados do Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe) para óbitos por covid-19 nos anos de 2020 e 2021, e comparou com dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade no ano de 2020 (quando já havia pandemia) e nos cinco anos anteriores, para estimar o número esperado de mortes maternas no país.
Este cenário compromete o desafio de alcançar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) até 2030. "O atraso do início da vacinação entre as grávidas e puérperas pode ter sido decisivo na maior penalização destas mulheres", disse Guimarães.
Pré-natal
O acompanhamento médico durante os nove meses de gravidez é fundamental para melhorar e evitar problemas para a mãe e a criança e pode diminuir a mortalidade materna. "O pré-natal tem uma importância absoluta, avaliamos o histórico da mulher, qual é o cenário em que ela está inserida, quais são as medicações que usa. A gente faz um exame físico completo, ouve os sintomas, as queixas e a partir traça um plano que pode incluir medicações para profilaxia de algumas doenças. É importante que o pré-natal seja transdisciplinar, que a gestante tenha contato com as enfermeiras obstetras ou obstetrizes, nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta, tudo isso melhora o desfecho da gestação", explica a obstetra Larissa Flosi.
Embora a covid não seja mais emergência em saúde pública de importância internacional, o coronavírus ainda circula e a vacinação continua sendo fundamental, principalmente para as grávidas, ressalta a obstetra.
"É importante que as gestantes se protejam contra a covid: usar máscara em lugares de muita aglomeração, evitar contato com pessoas doentes e se vacinar. A vacinação ajuda a reduzir a mortalidade materna. Isso também faz parte das políticas públicas, incentivar a vacinação. Para as mulheres, indico buscar um pré-natal de qualidade onde você seja ouvida e ajude-a realmente a assumir esse papel de protagonista. O pré-natal é essencial para que a gente tenha bons desfechos", orienta a médica.
Rede Cegonha
O Ministério da Saúde implementa, em parceria com os estados e municípios, ações para o enfrentamento à mortalidade materna e infantil com o objetivo de reduzir as mortes evitáveis. Uma das principais estratégias, segundo a pasta, é a Rede Cegonha, criada em 2011 e desenvolvida para assegurar às mulheres o direito ao planejamento da gravidez e a atenção humanizada no período da gestação, parto e puerpério e às crianças o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e desenvolvimento saudáveis.
A pasta também atua no fortalecimento das redes de serviços de atenção ao parto e, neste ano, em alusão ao mês de enfrentamento à mortalidade materna, o Ministério também aderiu aos 10 passos do Cuidado obstétrico para Redução da Morbimortalidade Materna, além de já seguir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que tem, entre as metas, a redução da mortalidade materna no Brasil até 2030.
Na capital paulista, o programa Mãe Paulistana, conduzido pela Secretaria Municipal da Saúde, atendeu mais de 500 mil mulheres nos últimos seis anos e realiza atualmente o acompanhamento de 51 mil gestantes na capital.
Entre as diretrizes do Mãe Paulistana estão a captação precoce da gestante (até a 12ª semana de gravidez), garantia de sete ou mais consultas de pré-natal e realização de exames laboratoriais e ultrassonografia. As consultas (mensais, quinzenais e semanais, de acordo com o período da gestação) permitem não apenas a detecção precoce de eventuais problemas na saúde da mulher, como hipertensão, mas também a transmissão vertical (na gestão, parto ou amamentação) de doenças como HIV/Aids, sífilis e hepatite B.
O programa ainda promove a qualificação da rede para redução da mortalidade materna e infantil; estímulo ao parto normal humanizado, com visita antecipada à maternidade de referência para o parto, grade de parto acessível; agendamento pela maternidade e garantia da consulta da puérpera e da primeira consulta do recém-nascido; bolsa e enxoval para o recém-nascido e estímulo ao aleitamento materno.
Para ingressar no programa Mãe Paulistana, a mulher com suspeita de gravidez deve procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima à sua residência, trabalho ou escola e realizar o teste de gravidez. Se confirmada a gestação, são pedidos alguns exames e feito o cadastro no programa. Todo o atendimento é feito mediante a apresentação do cartão SUS, obtido na própria UBS mediante a apresentação do RG e comprovante de residência.
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BLOG DO ACÉLIO
A Lei de Proteção de Dados e os Profissionais de Saúde
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, foi criada com o objetivo de garantir maior proteção a dados das pessoas, para evitar situações desagradáveis, como constrangimentos por quebra do sigilo pessoal, o uso abusivo e ilícito de tais informações.
A LGPD não protege todos os dados. Existem dados pessoais que são aquelas informações referentes a pessoas naturais (pessoas físicas), passíveis de serem identificadas, como exemplo, temos o nome da pessoa, seu endereço residencial, seu número de telefone, data de nascimento, dentre outras.
Mas existem ainda, os chamados "dados sensíveis", aqueles descritos no inciso II do art. 5º. da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) que diz:
" dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural".
A profissão médica ou profissionais de outras áreas de saúde, se relacionam diretamente com este tipo específico de dado pessoal, o qual - por sua natureza - demanda ainda mais a restrita proteção da Lei, os dados pessoais sensíveis. Nestes casos, dados referentes à saúde dos pacientes.
Nestes casos, seu segredo só poderá ser quebrado com a autorização expressa e escrita do paciente através por exemplo, de um instrumento chamado Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, o TCLE, evitando assim, responsabilidades criminais, civis e administrativas/disciplinares.
Somente em casos que, por dever legal e específico como requisição de autoridade judicial ou nos casos de doenças infectocontagiosas, com alto poder de transmissão, quando devem informar ao Sistema de Notificação Compulsória de Doenças e Agravos à Secretaria de Saúde do município, estado e/ou Ministério da Saúde, os dados de seus pacientes, neste caso, o profissional de saúde está autorizado por lei a quebrar o sigilo dos dados do seu paciente, desde que os encaminhe em documento lacrado às autoridades competentes.
Dito isto, passo a destacar os cuidados que os médicos e outros profissionais de saúde devem tomar para uma maior segurança dos dados de seus pacientes.
Vejamos:
1. Mantenha uma relação de confiança, clara e transparente com seu paciente.
a. Lembre-se que os dados dos pacientes são deles por direito, ou seja, eles têm o direito de querer ou não divulga-los.
b. Dê conhecimento e explique ao seu paciente de como seus dados serão coletados, utilizados e onde estarão armazenados.
c. Mapeie todos os dados que recebe do seu paciente;
d. Entenda o dever de preservar a dignidade e a pessoalidade do seu paciente;
e. Explique ao seu paciente que em caso de necessidade específica, os seus dados poderão ser utilizados para outras comunicações. Quando isso ocorrer é preciso comunicar o paciente, para que haja seu consentimento expresso em Termo de Consentimento em que estarão pontuados todos os detalhes da ação.
2. Mantenha hábitos simples para segurança dos dados de seus pacientes em suas clínicas, hospitais e consultórios.
a. Implante um Sistema de Prontuário Eletrônico ou guarde prontuários físicos em armários com chave para não deixar dados dos pacientes expostos. Lembre-se que os dados devem ser arquivados por pelo menos 20 anos;
b. Use senhas para bloquear sistemas e computadores que contenham informações dos pacientes - e não compartilhar essas senhas com pessoas não autorizadas;
c. Mantenha informações sigilosas em locais seguros - evitar pequenas anotações em papel, armários sem chave e gavetas de fácil acesso;
d. Quando for necessário compartilhar um caso clínico com um colega, fazer a comunicação prévia ao paciente para que ele autorize e esteja ciente.
Acélio Trindade
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AGÊNCIA BRASIL
São Paulo volta a registrar mortes por febre amarela após 2 anos sem casos
Duas mortes por febre amarela neste ano foram confirmadas pelo governo de São Paulo. No total, quatro pessoas foram infectadas. Uma das mortes ocorreu no Estado, mas a vítima era residente de Minas Gerais. São Paulo não tinha casos da doença desde 2020, quando um registro foi confirmado.
De janeiro a março de 2023, a cobertura vacinal para febre amarela ficou em 82%. Em 2022, esse percentual era de 64,4%. A Secretaria Estadual de Saúde lembra que a vacinação contra a doença faz parte do calendário de imunização e está disponível em todos os postos de saúde.
A primeira dose deve ser aplicada aos 9 meses de idade e a segunda aos 4 anos. A partir dos 5 anos, para aqueles que não estão com a vacina em dia, é recomendada apenas uma dose única.
A secretaria aponta que, desde o primeiro caso, tem reforçado a vacinação, além de fazer a investigação epidemiológica e a sensibilização da rede de saúde para detectar precocemente situações suspeitas.
Sintomas
A febre amarela é uma doença infecciosa aguda, de rápida evolução e elevada letalidade nas suas formas mais graves. Apresenta sintomas como febre súbita, calafrios, dor de cabeça, dor no corpo, náuseas, vômitos e fraqueza. Tem padrão sazonal, com a maior parte dos casos entre os meses de dezembro e maio. A prevenção é a vacina.
A infecção se dá por meio de mosquitos silvestres, que vivem em zona de mata e não habitam o ambiente urbano das cidades.
Histórico
Após aproximadamente meio século de silêncio epidemiológico, o vírus da febre amarela voltou a ser detectado no ano 2000, no estado de São Paulo. Desde a sua reintrodução, foram reportados quatro surtos, com mais de 600 casos confirmados. Eventos epidêmicos da doença também foram registrados, a partir de 2014, em Goiás e Tocantins, e seguiram no sentido dos estados do Sudeste e Sul.
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STF valida saída do país de convenção contra dispensa sem justa causa
Julgamento sobre o tema durou mais de 25 anos.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou - por maioria - o decreto presidencial que retirou o Brasil da Convenção 158 da Organização Mundial do Trabalho (OIT), que proíbe demissões sem causa justificada nos países aderentes.
A norma encontra-se suspensa no Brasil desde 1996, em função de denúncia apresentada à OIT pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, por meio do decreto. O ato presidencial foi editado meses após o Congresso Nacional ter aprovado a adesão do país à convenção.
Pouco após a publicação do decreto, no início de 1997, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) acionaram o Supremo, alegando que, antes de produzir efeitos, a saída do país da convenção teria, necessariamente, de passar pelo Poder Legislativo.
O julgamento sobre o assunto durou mais de 25 anos no Supremo, sendo concluído somente na noite dessa sexta-feira (26). Ao longo desse tempo, foram sete pedidos de vista (mais tempo para análise), o que fez a controvérsia se prolongar por diversas formações do plenário.
Os últimos votos foram dados pelos ministros Gilmar Mendes, André Mendonça e Nunes Marques no plenário virtual, modalidade de julgamento em que os ministros têm um período de tempo para votar de modo remoto, sem deliberação presencial.
Ao final, o argumento das entidades trabalhistas foi acolhido apenas parcialmente pelo Supremo. A maioria dos ministros concordou que o presidente da República não pode, daqui em diante, retirar por decreto o Brasil de tratados internacionais, uma vez que a própria adesão a essas normas internacionais exige aval legislativo.
Ainda que com diferenças de fundamentação, essa maioria entendeu, contudo, que o STF não poderia atuar para anular o ato assinado por FHC. Na prática, isso mantém o Brasil de fora da convenção 158 da OIT.
Justa causa
A Convenção 158 da OIT, a qual o Brasil havia aderido após o Congresso ratificar o tratado internacional, trata do término da relação de trabalho por iniciativa do empregador.
A norma internacional estabelece que a dispensa de funcionário, nos países aderentes ao acordo, somente poderá ocorrer se houver "causa justificada relacionada com sua capacidade ou seu comportamento, ou baseada nas necessidades de funcionamento da empresa, estabelecimento ou serviço".
Criada em 1982, a convenção foi ratificada e está vigente em 35 países, dos 180 que compõem a OIT. Entre as nações que aprovaram e aplicam a norma estão, por exemplo, Austrália, Espanha, França, Finlândia, Camarões, Portugal, Suécia e Turquia, entre outros.
Ainda pelo texto da convenção, não podem ser dadas como causa justa para demissão: raça, cor, sexo, estado civil, responsabilidades familiares, gravidez, religião, opiniões políticas, ascendência nacional ou origem nacional.
A justa causa também não pode se aplicar nos casos de ausência temporal do trabalho por motivos de doença ou lesão; se o empregado for candidato ou representante dos trabalhadores; filiação a sindicato ou a participação em atividades sindicais e abertura de processo administrativo contra o empregador por violação de normas trabalhistas.
A convenção abre espaço para que os países membros excluam algumas atividades econômicas e incluam outras exceções à norma, mas os advogados que representam o interesse dos empregadores argumentaram que a demissão sem justa causa é válida há muitas décadas no Brasil, e que uma mudança de regras poderia ocasionar imensa insegurança jurídica.
Votos
Prevaleceu ao final o voto divergente do ministro Teori Zavascki. Para ele, o espírito democrático da Constituição atual não permite a ideia de que o presidente possa - por sua única e exclusiva vontade - retirar o país de tratados internacionais. Contudo, tal entendimento é inovador, e pelo princípio da prudência, não poderia ser aplicado a decretos do passado, que seguiram o "senso comum institucional" praticado até aqui, afirmou ele.
O voto de Zavascki, já falecido, foi elogiado pelos três ministros que votaram por último na ação e que o seguiram integralmente. Também seguiu esse entendimento o ministro Dias Toffoli, formando assim uma corrente majoritária.
O relator, Maurício Corrêa, e o ministro Ayres Britto também concordaram pela procedência parcial da ação, no sentido de se exigir votação do Congresso para que as denúncias de tratados internacionais se tornem atos jurídicos perfeitos.
No caso concreto, ambos também concordaram que o Supremo tampouco poderia atuar para suspender a eficácia do decreto específico que trata da Convenção 158, mas por outro motivo, relacionado à exclusividade do Congresso para deliberar sobre o assunto.
Os ministros Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski votaram pela procedência total da ação. Por esse entendimento, não só a saída do país de tratados dependeria da votação pelo Congresso, como o decreto de FHC não poderia produzir efeitos internos antes de sua aprovação pelos parlamentares. Por essa corrente, que ficou vencida, a Convenção 158 da OIT deveria ter sua vigência no Brasil reestabelecida de imediato.
Também ficou vencido o ministro Nelson Jobim, para quem seria desnecessário o aval legislativo para que o presidente da República retirasse o Brasil de tratados internacionais, motivo pelo qual o decreto de FHC teria eficácia plena e definitiva.
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A REDAÇÃO
Com foco em políticas do SUS, Goiás sedia 10ª Conferência Estadual de Saúde
Goiânia recebe, entre segunda (29/5) e quarta-feira (31/5), a 10ª Conferência Estadual de Saúde - evento que e reúne gestores, profissionais, usuários e prestadores do Sistema Único de Saúde (SUS) para debater as políticas públicas da área.
A realização é do Conselho Estadual de Saúde de Goiás (CES), que espera, num âmbito maior, contar com a participação de quase 1,4 mil pessoas. É que as discussões desta vez ocorrem também em conferências municipais, o que inclui 18 regionais de saúde. "Pela primeira vez, 226 municípios estão envolvidos nesse processo. Isso é um avanço significativo, pois representa a descentralização das regionais”, ressalta o presidente do CES-GO, Walter Monteiro.
Em Goiânia, o evento ocupa o auditório da Superintendência da Escola de Saúde, na Vila Legionários, onde, na oportunidade, também será realizada a 17ª Etapa da Conferência Nacional de Saúde.
Walter Monteiro destaca que orientar e monitorar é o principal papel do Conselho. “Com a descentralização há autonomia das regionais e motivação para participação do processo que visa construir um plano mais completo do SUS”, afirma Walter. Atualmente, 75% da população goiana depende exclusivamente do SUS.
As propostas levantadas e aprovadas em Goiás serão levadas à Conferência Nacional, que será realizada de 2 a 5 de julho deste ano, por meio dos 96 delegados que serão eleitos nesta etapa estadual.
SUS
O SUS é uma das mais importantes políticas públicas do país e um modelo de sistema para o mundo. A vice-presidente do CES e Superintendente de Políticas e Atenção Integral à Saúde (SPAIS/SES), Paula dos Santos, afirma que o foco deve ser o usuário e suas reais necessidades. “Na Conferência Estadual, faremos todo esforço para debater e construir um plano que alcance as demandas da nossa população, considerando as especificidades do nosso Estado”, explica.
A abertura da Conferência Estadual será na segunda-feira, às 8h, e contará com a participação do palestrante, Júlio Pontes, conselheiro nacional de saúde e coordenador da comissão intersetorial de políticas de promoção da equidade do Conselho Nacional de Justiça. A pauta seguirá durante os três dias com extensa programação de debates, trabalhos em grupos, que colaborarão para a elaboração do Plano Nacional de Saúde e Plano Plurianual de 2024-2027.
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JORNAL OPÇÃO
Eleição na Unimed: Washington Luiz Rios é cotado para enfrentar Sérgio Baiocchi
Entre os possíveis articuladores de uma chapa de oposição estão Valdemar Naves do Amaral e Rui Gilberto. E dezenas de outros médicos
A eleição para a nova diretoria da Unimed-Goiás será realizada em março de 2024, daqui a dez meses.
Ante o desgaste do presidente Sérgio Baiocchi, que é considerado “alto” pelos médicos, a oposição — ou oposições — começa a se movimentar.
De acordo com um médico do Orion/Albert Einstein, a oposição ainda não definiu um nome para enfrentar Sérgio Baiocchi. Mas há a possibilidade de Washington Luiz Rios, da Sociedade Goiana de Ginecologia, ser candidato a presidente.
O nome de Washington Luiz Rios estaria sendo costurado por alguns grupos de médicos, como Valdemar Naves do Amaral, Rui Gilberto Ferreira (seria uma espécie de articulador “político”) e Haikal Helou, da Associação dos Hospitais de Alta Complexidade (confira, abaixo, a versão de Haikal Helou). Frise-se que nenhum dos quatro se pronuncia a respeito, ao menos não publicamente.
O médico do Einstein sublinha que o grupo avalia que Sérgio Baiocchi é um candidato “relativamente fácil” de ser derrotado. “A força de Sérgio Baiocchi não se origina dele — que é desgastado —, e sim da máquina altamente poderosa da Unimed. Sem a Unimed, ele não é ninguém. Porém, dado o controle da cooperativa, não pode ser subestimado”, afirma.
“Os médicos estão insatisfeitos com a atual direção da Unimed. Não se pronunciam, publicamente, por receio de algum tipo de vindita”, afirma um cooperado, de larga data, da Unimed. “Os médicos querem derrotar Sérgio Baiocchi. É o comentário geral, nos bastidores. Sua derrota pode ser acachapante e surpreendente.”
Às oposições, consideradas muito heterogêneas, falta unidade para enfrentar o “candidato da máquina”. É o que diz um experimentado médico que participou de outra diretoria da Unimed.
Nota de esclarecimento da Ahpaceg/Haikal Helou
“O presidente da Associação dos Hospitais de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg), médico Haikal Helou, estranha o envolvimento de seu nome e o da Associação em matéria relacionada à eleição da nova diretoria da Unimed Goiânia. A informação não procede. Haikal Helou respeita todos os colegas citados na matéria, mas reitera não ter qualquer envolvimento com o referido processo eleitoral e solicita a imediata correção da equivocada informação publicada.”
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PORTAL G1
Casa de idosos é investigada após denúncia de que estaria dopando internos para não precisar aumentar número de cuidadores à noite, diz polícia
Medicamentos sem receitas foram apreendidos no local. De acordo com a Polícia Civil, quando os agentes chegaram ao local, havia 38 pacientes aos cuidados de apenas dois funcionários
Por Gabriela Macêdo, g1 Goiás
Uma casa de idosos começou a ser investigada após a polícia receber denúncias de que ela estaria dopando internos para não precisar aumentar o número de cuidadores à noite, em Valparaíso de Goiás, no Entorno do Distrito Federal. De acordo com a Polícia Civil, no momento em que os agentes chegaram ao local, havia 38 pacientes aos cuidados de apenas dois funcionários. Medicamentos sem receitas foram apreendidos.
Como o nome da associação não foi divulgado, o g1 não conseguiu localizar a responsável pelo estabelecimento para um posicionamento até a última atualização desta reportagem.
Segundo a polícia, no escritório da responsável do local foram encontrados vários medicamentos de uso restrito, como a morfina, sem o devido receituário. Além disso, os agentes encontraram receituários já preenchidos, sem assinatura médica e outros receituários em branco. Já perto dos alimentos que em parte teriam sido consumidos pelos idosos, havia um pilão para macerar os medicamentos dos internos e vários potes de medicamentos diversos com o nome dos pacientes.
Denúncias
A Operação Fraterno, realizada pela 1ª Delegacia da Polícia Civil de Valparaíso de Goiás, aconteceu na quinta-feira (25). Segundo a polícia, após as denúncias recebidas, inicialmente foram feitas diligências durante o dia, mas não foi encontrado nada de anormal.
Somente quando a instituição voltou ao local durante a noite, cumprindo mandados de busca e apreensão, com autorização da Justiça de Goiás, foi que eles puderam ver os 38 pacientes sob os cuidados de apenas dois funcionários.
No local, também foram encontradas outras irregularidades, como idosos dormindo no corredor e na sala de fisioterapia do local e até baratas na dispensa. Os medicamentos sem receituários e os receituários médicos sem assinatura foram apreendidos. As imagens de segurança do local também foram recolhidas para perícia.
As cuidadoras que estavam no local foram ouvidas e liberadas e a responsável pelo local, que é investigada, não foi localizada no dia da operação. Segundo a polícia, ela deve responder pelo crime de expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica do idoso e pelo crime de fornecer medicamento em desacordo com a receita médica.
Os idosos estão sendo acompanhados pela Assistência Social de Valparaíso e pelo Ministério Público de Goiás.
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Assessoria de Comunicação
ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
Justiça condena defensores do 'kit covid' a pagar R$ 55 milhões por danos coletivos e à saúde
Polícia investiga médicos suspeitos de receberem dinheiro do SUS para realizarem procedimentos e ainda cobrarem dos pacientes
Nova onda de covid-19 na China pode chegar a 65 milhões de casos por semana
Descaso: superlotação em Santa Casa de Anápolis provoca morte de recém-nascido
Caso recente de tétano em Goiás traz alerta para a importância da vacinação
Superlotação: Santa Casa de Anápolis fecha UTI's
PORTAL G1
Justiça condena defensores do 'kit covid' a pagar R$ 55 milhões por danos coletivos e à saúde
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou defensores do chamado "tratamento precoce" contra a Covid-19 a pagar indenizações no valor R$ 55 milhões por danos morais coletivos e à saúde. A decisão foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta quinta-feira (25).
Segundo a denúncia, os acusados divulgaram um material publicitário que estimulava o consumo de medicamentos para o tratamento ineficaz contra a Covid-19, que também ficou conhecido como "kit covid".
A publicidade foi intitulada como "Manifesto Pela Vida" e foi assinada por um grupo chamado "Médicos do Tratamento Precoce Brasil". No comunicado, os representantes defendiam o uso de medicamentos como hidroxicloroquina e ivermectina.
No entanto, estudos científicos comprovaram a ineficácia desses remédios contra a Covid-19.
Segundo o MPF, a recomendação dos medicamentos no informe publicitário não indicava os possíveis efeitos adversos, além de estimular a automedicação.
A Justiça Federal condenou em duas ações a Médicos Pela Vida (Associação Dignidade Médica de Pernambuco) e as empresas Vitamedic Indústria Farmacêutica, Centro Educacional Alves Faria (Unialfa) e o Grupo José Alves (GJA Participações).
O g1 tenta localizar as defesas dos condenados.
A Vitamedic é fabricante de ivermectina e foi alvo da CPI da Covid, no Senado. De acordo com o MPF, a empresa financiou a publicidade irregular, com investimento de R$ 717 mil.
Cruzando dados fornecidos pela própria farmacêutica à CPI, o faturamento da Vitamedic com a venda de caixas de ivermectina em 2020 foi de cerca de R$ 469,4 milhões. O valor é 2.925% superior ao faturamento de 2019 informado pela empresa, de R$ 15,5 milhões.
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Polícia investiga médicos suspeitos de receberem dinheiro do SUS para realizarem procedimentos e ainda cobrarem dos pacientes
Policiais cumprem oito mandados de busca e apreensão em Goiânia. Segundo a polícia, os crimes aconteceram de 2014 a 2017 e foram ouvidas 216 vítimas.
Por Michel Gomes, g1 Goiás
A Polícia Civil deflagrou nesta sexta-feira (26) uma operação que investiga médicos suspeitos de receberem dinheiro do Sistema Único de Saúde (SUS) para realizarem procedimentos e ainda cobrarem dos pacientes. Os policiais cumprem oito mandados de busca e apreensão em Goiânia.
Segundo a polícia, os crimes aconteceram de 2014 a 2017 e foram ouvidas 216 vítimas. Um vídeo divulgado pela corporação mostra uma mala e uma caixa cheias de dinheiro (assista acima).
Os médicos foram autuados por corrupção e falsidade ideológica e são investigados por concussão, falsidade ideológica e associação criminosa, conforme divulgado pela corporação.
Segundo a polícia, os médicos trabalhavam em um hospital já extinto na região noroeste da capital. A operação, chamada de Operação Puerperium, é feita pela Delegacia Estadual de Combate à Corrupção.
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AGÊNCIA ESTADO
Nova onda de covid-19 na China pode chegar a 65 milhões de casos por semana
São Paulo - A China está enfrentando uma nova onda de infecções causada pela covid-19 e o quadro pode chegar a 65 milhões de casos por semana. O aumento, divulgado nesta quinta-feira (25/5), ocorre quase seis meses depois que o país acabou com a política de tolerância zero à covid-19, que incluía quarentenas severas e testes em massas.
A variante da Ômicron, XBB, alimentou o ressurgimento da doença no país. Enquanto isso, o governo chinês tem resposta moderada diante do surto, já que desde o fim da sua política anti-covid, Pequim tenta reativar sua economia e voltar os negócios com países estrangeiros.
Enquanto isso, nos Estados Unidos, a Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA, na sigla em inglês) aprovou o antiviral oral Paxlovid, da Pfizer, para o tratamento da doença em adultos com risco de progressão para casos graves, incluindo hospitalização ou morte.
"A aprovação demonstra que Paxlovid atendeu aos rigorosos padrões de segurança e eficácia da agência", disse Patrizia Cavazzoni, diretora do Centro de Avaliação e Pesquisa de Medicamentos da FDA. O benefício do Paxlovid foi observado em pacientes com imunidade prévia ao vírus que causa a covid.
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DIÁRIO DA MANHÃ
Descaso: superlotação em Santa Casa de Anápolis provoca morte de recém-nascido
Vídeo gravado por um funcionário da instituição mostra situação caótica
GREGORY RODRIGUES
A situação de superlotação da Santa Casa de Misericórdia localizada na cidade de Anápolis/GO, levou a óbito um recém-nascido que necessitava de atendimento na Unidade de Terapia Intensiva – UTI. Um funcionário da hospital gravou um vídeo que retrata a completa situação de calamidade em que se encontra o local.
De acordo com a unidade hospitalar, o bebê que morreu, estava internado há apenas um dia na UTI e era portador de uma cardiopatia congênita grave, o que é considerado causador de alto índice de mortalidade. A gestão da Santa Casa informou que tentou criar outros quatro leitos extras dentro da unidade com vistas a redução da superlotação.
"Infelizmente tivemos três emergências obstétricas, que nasceram três bebês prematuros, praticamente ao mesmo tempo, e concomitante a falta de vagas na UTI no momento" afirmou a coordenadora da UTI neonatal e pediátrica, Greice Guedes.
Em nota a Santa Casa informou que a entidade mantenedora da instituição segue operando com um déficit mensal de R$ 1,5 milhão de reais por mês, oque teria motivado o processo movido por ela contra a Prefeitura de Anápolis e o Governo de Goiás. A entidade requer que governo assuma a responsabilidade por parte do custeio necessário para o pleno funcionamento do hospital, tendo em vista que a única fonte de recursos recebidos até o momento é oriunda do Governo Federal.
A Secretaria de Estado de Saúde de Goiás se posicionou por meio de nota, que possui junto o município de Anápolis um plano de cofinanciamento para a Santa Casa de Anápolis e que repassa financeiramente valores para o município que visam custear serviços diversos realizados na instituição. De acordo com a SES, a prefeitura é a responsável pelo repasse direto a unidade hospitalar.
Veja a íntegra da nota da SES:
"A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES) esclarece que possui junto ao município de Anápolis um plano de fortalecimento (cofinanciamento) para a Santa Casa de Anápolis. A SES repassa financeiramente valores para o município, para diversos serviços realizados na instituição, conforme precificação da produção e serviços ofertados. O município é responsável pelo repasse à Santa Casa.
A SES informa ainda que os repasses estão atualizados e em dia, e neste ano, já foram repassados R$4.567.597,69 para o Fundo Municipal de Saúde de Anápolis, para custeio da unidade hospitalar, sendo o último repasse realizado em 23 de maio de 2023 no valor de R$864.738,05.
A pasta esclarece ainda que os repasses destinados para a Santa Casa de Anápolis tem como objetivo fortalecer a Atenção Regionalizada, ampliando os serviços ofertados pelo Sistema Único de Saúde na Região de Saúde Pireneus, composta por 10 municípios. A SES-GO também conta com outras dois hospitais próprios na região, sendo o Hospital Estadual de Anápolis Dr. Henrique Santillo e o Hospital Estadual de Pirenópolis Ernestina Lopes Jaime, destinados aos atendimentos em média e alta complexidade.
Por fim, a SES-GO informa que o acesso aos hospitais da rede estadual acontece por meio do Complexo Regulador Estadual e, caso haja necessidade de transferência de pacientes, a SMS deverá fazer a solicitação no sistema de regulação de vagas."
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GAZETA DO ESTADO
Caso recente de tétano em Goiás traz alerta para a importância da vacinação
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) reforça à população a importância de fazer o esquema vacinal completo em adultos e crianças. O alerta vem de um caso de tétano grave de um morador de São Luís de Montes Belos. Após pisar em um prego enferrujado, o homem evoluiu com sintomas e está internado em estado grave na UTI do Hospital de Doenças Tropicais Dr. Anuar Auad, em Goiânia. De 2018 até abril de 2023, foram registrados 28 casos de tétano acidental em Goiás, sendo que 6 casos evoluíram para óbito.
O tétano pode ser evitado por meio de vacina, com aplicação de reforço de 10 em 10 anos, mesmo com esquema completo na infância. No caso do paciente contaminado, é provável que o esquema vacinal não estivesse completo ou que doses de reforço tenham sido aplicadas fora do prazo. A meta preconizada pelo Ministério da Saúde para cobertura da pentavalente em Goiás (tétano, difteria, coqueluche, hepatite B e contra a bactéria haemophilus influenza tipo b) é de 95%, mas o ano de 2022 registrou cobertura de 74,4%.
Médico infectologista da Gerência de Vigilância Epidemiológica de Doenças Transmissíveis da SES, João Alves de Araújo Filho explica que a vacina é essencial. “Se o esquema vacinal está incompleto significa que na prática a pessoa não está vacinada. Se a vacina está desatualizada, ao ter o acidente, ela tem o risco de desenvolver o tétano. Se eu tenho dúvida do meu status vacinal, é preciso procurar a unidade de saúde. O tétano é uma doença grave, com letalidade de 30%, mas prevenível por vacinação para todas as faixas etárias”, reforça o infectologista.
Tétano acidental
Segundo o Ministério da Saúde, o tétano acidental é uma infecção causada pela bactéria Clostridium tetani encontrada na natureza e não é contagiosa. Entre os sinais e sintomas estão contraturas musculares, rigidez de membros (braços e pernas), rigidez abdominal, dificuldade de abrir a boca, dores nas costas e nos membros (braços e pernas). Em caso de ferimentos graves ou gestação, deve-se antecipar a dose de reforço caso a última dose tenha sido há mais de 5 anos.
Tétano Neonatal
O tétano neonatal é uma doença infecciosa aguda, grave, não contagiosa, que acomete o recém-nascido (RN), nos primeiros 28 dias de vida, tendo como manifestação clínica inicial a dificuldade de sucção, irritabilidade e choro constante. A doença é causada também pela bactéria Clostridium tetani. A imunidade do recém-nascido é conferida pela vacinação adequada da mãe. Os filhos de mães vacinadas nos últimos cinco anos com três doses da vacina apresentam imunidade passiva e transitória até dois meses de vida.
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TV ANHANGUERA
Superlotação: Santa Casa de Anápolis fecha UTI's
https://globoplay.globo.com/v/11648209/
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Assessoria de Comunicação
Convite: Café Científico com a Descarpack - Conhecendo as linhas de produtos Hospitalares da Descarpack
Escrito por Administrador
A Ahpaceg e a Descarpack convidam os profissionais de CCIH e Qualidade das instituições associadas para conhecerem as linhas de produtos hospitalares da empresa.
A apresentação será durante o Café Científico com a Descarpack no dia 6/06/23, às 14 horas, na sede da Ahpaceg - Rua 94, número 220, quadra F-13, lote 28, Setor Sul.
Os interessados devem confirmar presença até o dia 2/06/23 pelo whatsapp (62) 3088 5800, informando nome completo, cargo, nome da instituição associada e e-mail.
Aguardamos você!
Convite - Entrega de Certificados Epimed 2022/2023
Escrito por Administrador
CONVITE
A Ahpaceg e Epimed Solutions convidam para a entrega do Certificados Top Performer, UTI Eficiente e Gestão de Indicadores de Qualidade e Desempenho 2022/2023 aos associados:
Hospital de Acidentados
Hospital do Coração Anis Rassi
Hospital do Coração de Goiás
Hospital do Rim
Hospital Evangélico GoianO
Hospital Mater Dei Premium
Hospital Nasr Faiad
Hospital Ortopédico de Goiânia
Hospital Samaritano de Goiânia
Hospital Santa Bárbara
Hospital Santa Helena
Hospital Santa Mônica
Hospital Santa Terezinha
Hospital São Nicolau
PARTICIPE!
31/05 (Quarta-feira)
14h30
Ahpaceg
Estamos te aguardando!
ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
Cremego é contra a contratação de médicos sem a revalidação dos diplomas
Ministério da Saúde lança edital com 188 vagas para Goiás
Cremego é contra contratar para Mais Médicos sem revalidação dos diplomas
Ismael Alexandrino defende mudanças nas regras do Mais Médicos
Santa Casa de Anápolis diz não estar recebendo verba do município
Grupo Hapvida NotreDame Intermédica se firma como maior do País na área da saúde
Hospitalar 2023 espera receber 50 mil visitantes no São Paulo Expo de 23 a 26 de maio
A REDAÇÃO
Cremego é contra a contratação de médicos sem a revalidação dos diplomas
Declaração é sobre programa Mais Médicos | 23.05.23 - 16:47
Goiânia - O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) reiterou publicamente uma preocupação com a implantação do programa Mais Médicos sem a exigência que formados no exterior tenham seus diplomas revalidados por uma universidade pública brasileira.
Por meio de nota, o Cremego disse que essa é uma medida "crucial para ter ciência da qualidade da formação básica deste profissional que irá atender a população de regiões mais vulneráveis".
No início do ano, o Conselho se posicionou contra a recontratação de cubanos sem a revalidação de seus diplomas e mantemos esse posicionamento em relação a todos os brasileiros e estrangeiros que não tiverem sua formação atestada. "A população brasileira não pode ser exposta a um atendimento de qualidade duvidosa. Não basta ter médico. Precisamos de médicos com formação adequada".
Veja a nota na íntegra:
"O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) reitera publicamente sua preocupação com a implantação do Programa Mais Médicos sem a exigência que formados no exterior tenham seus diplomas revalidados por uma Universidade pública brasileira.
Entendemos ser essa medida crucial para que tenhamos ciência da qualidade da formação básica deste profissional que irá atender a população de regiões mais vulneráveis.
No início do ano, nos posicionamos contra a recontratação de cubanos sem a revalidação de seus diplomas e mantemos esse posicionamento em relação a todos os brasileiros e estrangeiros que não tiverem sua formação atestada.
A população brasileira não pode ser exposta a um atendimento de qualidade duvidosa. Não basta ter médico. Precisamos de médicos com formação adequada.
Não aceitamos atuações politiqueiras sem fundamentação científica por parte de um governo que não quer ouvir as entidades médicas.
A recusa de municípios goianos em aderir ao Mais Médicos comprova que
temos profissionais aptos a prestar esse atendimento.
Que as vagas abertas sejam preenchidas, mas por médicos capacitados, com condições dignas de trabalho e prontos para oferecer aos brasileiros e goianos a assistência que merecem e devem receber".
Fernando Pacéli Neves de Siqueira
Presidente - Cremego
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Ministério da Saúde lança edital com 188 vagas para Goiás
Participantes podem receber até R?475 mil de incentivo para atuação em regiões vulneráveis
As inscrições para o Programa Mais Médicos estarão abertas a partir da sexta-feira (26), com prioridade para profissionais brasileiros formados no país. O Ministério da Saúde divulgou edital com 5.970 vagas distribuídas em 1.994 municípios de todas as regiões do Brasil. Dessas vagas, 188 estão destinadas a Goiás, para 73 municípios do estado. Em toda a região Centro-Oeste, serão 383 vagas.
O programa, que visa garantir atendimento médico principalmente nas regiões de vazios assistenciais, traz aos profissionais oportunidade de qualificação e aperfeiçoamento, além de incentivos e benefícios para atuação em áreas mais vulneráveis.
Além dos médicos brasileiros registrados no Brasil que terão prioridade na seleção, também poderão participar brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde (RMS) em vagas não ocupadas por médicos com registro no país. As inscrições seguem abertas até 31 de maio e a previsão é que os profissionais comecem a atuar nos municípios no fim de junho
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JORNAL OPÇÃO
Cremego é contra contratar para Mais Médicos sem revalidação dos diplomas
Stéfany Fonseca
Entidades questionam a ausência da prova do revalida para validar o diploma de médicos estrangeiros no Brasil
Cremego
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) informou publicamente a preocupação com a implantação do Programa Mais Médicos sem a exigência que formados no exterior tenham seus diplomas revalidados por uma Universidade pública brasileira.
O posicionamento foi dado em nota enviada depois do governo federal divulgar as inscrições para o Programa Mais Médicos que estarão abertas a partir da próxima sexta-feira, 26, com prioridade para profissionais brasileiros formados no país.
O Ministério da Saúde divulgou o edital com 5.970 vagas distribuídas em 1.994 municípios em todas as regiões do Brasil. O programa, que visa garantir atendimento médico principalmente nas regiões de vazios assistenciais.
Também poderão participar os brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde (RMS) em vagas não ocupadas por médicos com registro no país. As inscrições seguem abertas até 31 de maio e a previsão é que os profissionais comecem a atuar nos municípios no fim de junho.
Nota
No início do ano, nos posicionamos contra a recontratação de cubanos sem a revalidação de seus diplomas e mantemos esse posicionamento em relação a todos os brasileiros e estrangeiros que não tiverem sua formação atestada.
A população brasileira não pode ser exposta a um atendimento de qualidade duvidosa. Não basta ter médico. Precisamos de médicos com formação adequada. Não aceitamos atuações politiqueiras
sem fundamentação científica por parte de um governo que não quer ouvir as entidades médicas.
A recusa de municípios goianos em aderir ao Mais Médicos comprova que temos profissionais aptos a prestar esse atendimento.
Que as vagas abertas sejam preenchidas, mas por médicos capacitados, com condições dignas de trabalho e prontos para oferecer aos brasileiros e goianos a assistência que merecem e devem receber.
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Ismael Alexandrino defende mudanças nas regras do Mais Médicos
Deputado federal reiterou sua defesa pela aplicação do Revalida dentro do programa Mais Médicos
COMPARTILHAR
Durante uma audiência pública na comissão mista (Câmara e Senado) sobre a Medida Provisória 1165/23, que altera as regras do programa Mais Médicos, o deputado federal Ismael Alexandrino (PSD-GO) reiterou sua defesa pela aplicação do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) aos profissionais que ingressarem no programa. A proposta foi apresentada nesta terça-feira, dia 23.
Ismael Alexandrino ressaltou a importância do programa Mais Médicos e destacou suas melhorias ao longo do tempo. No entanto, enfatizou a necessidade de superar certas questões para evitar a oferta de cuidados de saúde de qualidade inferior à população mais necessitada.
“São medidas fundamentais e de evolução do programa. No entanto, essa questão da validação do diploma é pétrea. Não podemos abrir mão sob o risco de colocar a população vulnerável na mão de profissionais que não tenham o mínimo de comprovação de que esteja habilitado”, disse.
O parlamentar refere-se à exigência de submeter os profissionais brasileiros com diplomas obtidos no exterior, assim como estrangeiros, ao mesmo processo de formação exigido para os profissionais habilitados no país.
Novas regras
As novas regras do programa Mais Médicos, que visa fortalecer a presença de profissionais de saúde em áreas desassistidas de atenção básica, estabelecem a contratação prioritária de profissionais formados no Brasil. Caso esse critério não seja atendido, profissionais brasileiros formados no exterior poderão ser contratados, seguidos por profissionais estrangeiros.
Durante a audiência no Senado, que teve duração de mais de duas horas, o deputado federal defendeu a exigência de comprovação mínima de habilitação no Brasil para as etapas de contratação seguintes, e destacou que o Revalida é o exame existente atualmente para essa finalidade.
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TV ANHANGUERA
Santa Casa de Anápolis diz não estar recebendo verba do município
https://globoplay.globo.com/v/11644887/
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JORNAL DO COMMÉRCIO
Grupo Hapvida NotreDame Intermédica se firma como maior do País na área da saúde
Se existe algo realmente essencial à vida, é a saúde. E esse é um assunto levado muito a sério pelo grupo Hapvida NotreDame Intermédica, vencedor do JC Recall de Marcas na categoria "Plano de Saúde". O profissionalismo, aliado à tecnologia de ponta e ao cuidado no acolhimento dos pacientes, é a fórmula que consolidou a empresa como o maior grupo privado de medicina e odontologia do Brasil.
Após a fusão entre a Hapvida e a NotreDame Intermédica - em fevereiro de 2022 -, a companhia passou a contar com mais de 68 mil colaboradores, colocando à disposição dos cerca de 16 milhões de beneficiários nas cinco regiões do país a maior rede própria de atendimento, detentora de 18% de participação no mercado de planos de saúde.
São 87 hospitais, 75 prontos atendimentos, 328 clínicas médicas e 271 centros de diagnóstico por imagem e coleta laboratorial, além de unidades especificamente voltadas para o cuidado preventivo e crônico.
Em Pernambuco, os cerca de quatro mil colaboradores diretos do Hapvida NotreDame Intermédica atendem aproximadamente 500 mil clientes, com uma estrutura própria na qual se destacam os hospitais do Espinheiro, Capibaribe, Casa Forte, Ilha do Leite, Cabo, Vasco Lucena e o recém-inaugurado Hospital Pediátrico Mandacaru.
No estado, a rede ainda possui cinco prontos atendimentos, 13 Hapclínicas, nove unidades de imagens e diagnósticos, um centro oftalmológico, uma unidade de hemodiálise e quatro de medicina preventiva.
"Pernambuco sempre acolheu o Hapvida e, de mãos dadas com os usuários, construímos uma marca sólida. Hoje, sermos considerados referência no segmento fortalece ainda mais nosso propósito de existir e nossa missão de garantir uma saúde suplementar de qualidade, acessível a todos os brasileiros."
"Queremos promover uma qualidade de vida que vai muito além da venda de um plano de saúde, oferecendo uma solução de saúde integrada desde o cuidado com a saúde bucal até os momentos de grandes desafios."
"Conseguimos entender preventivamente as necessidades dos pacientes, ofertando um serviço completo, acessível, com qualidade e acolhedor. Isso só é possível graças ao nosso modelo de negócio verticalizado, que nos permite acompanhar toda a jornada dos clientes", explica a vice-presidente de Marketing e Odontologia do grupo Hapvida NotreDame Intermédica, Jaqueline Sena.
Com a determinação de se manter sempre na ponta e acompanhar os avanços tecnológicos na saúde, a empresa promove atualizações permanentes, tanto dos seus profissionais como dos equipamentos. Em março deste ano, inaugurou em Fortaleza (CE) o Centro de Referência em Inteligência Artificial (Cereia), em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).
A iniciativa visa reduzir as lacunas do país no desenvolvimento de soluções de IA para a área da saúde e de formação de profissionais especializados no setor. Dispondo de uma robusta base de dados, o Cereia oferece várias linhas de pesquisa e estudos sobre Internet das Coisas (IoT), big data, transformação digital e tecnologias de ponta na prevenção, diagnóstico e terapias de baixo custo, zelando pela privacidade dos beneficiários do Grupo Hapvida e atendendo à LGPD.
"O Hapvida NotreDame Intermédica está promovendo um reposicionamento comercial e de marketing, com o objetivo de levar à sociedade nosso propósito principal, que é a garantia do acesso à saúde suplementar acessível, de qualidade, prática, tecnológica e completa. Tudo isso com o diferencial de sermos uma das maiores empresas verticalizadas do mundo e o maior grupo de saúde do País", conclui a vice-presidente Jaqueline Sena.
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SALA DE NOTÍCIAS
Hospitalar 2023 espera receber 50 mil visitantes no São Paulo Expo de 23 a 26 de maio
Ao chegar aos 30 anos de atividades, a Hospitalar reunirá de 23 a 26 de maio as principais lideranças da cadeia de saúde para avançar nas discussões sobre a digitalização da saúde. A 28ª edição do principal evento de saúde e principal plataforma de geração de negócios e networking do setor na América Latina será realizada no São Paulo Expo. Sob o tema "O poder das plataformas e seu potencial transformador na saúde", a Hospitalar promoverá congressos, fóruns, arenas, cursos e exposições.
A expectativa é de receber cerca de 50 mil visitas profissionais ( gestores hospitalares, distribuidores, médicos, enfermeiros, fornecedores, entre outros) durante os quatro dias de fóruns, arenas, cursos e exposições, que apresentarão as principais inovações e discussões sobre toda a cadeia do setor de saúde. Em cerca de 100 mil m2 serão expostos produtos e serviços de mais de mil marcas, vindas de 30 países, além de 30 eventos simultâneos.
"Nessas três décadas, a Hospitalar se fez presente no setor da saúde criando oportunidades de bons negócios, conectando o mercado e compartilhando conteúdo e discussões que movem o setor. Temos milhões de experiências dentro da nossa história", comenta Dra. Waleska Santos, Presidente da Hospitalar.
Abertura
O governador Tarcísio de Freitas presidiu a cerimônia de abertura, no dia 23, da 28ª edição da Hospitalar Feira e Fórum, que contou com a presença de mais 20 autoridades, entre eles o secretário de Estado da Saúde de São Paulo, Eleuses Paiva, e o secretário municipal de Saúde de São Paulo, Luiz Carlos Zamarco. Representantes de agências reguladoras e das principais entidades de classe do setor de saúde também participaram da cerimônia. Todos foram recepcionados pela médica Waleska Santos, presidente e fundadora da Hospitalar Feira e Fórum e por Marco Basso, presidente da Informa Markets Latam, promotora do evento.
À tarde, o 4º Fórum 4º Fórum de Inovação da ANBIOTEC Brasil reuniu importantes lideranças de instituições e empresas dos setores de biotecnologia, políticas públicas, agências regulatórias e entidades de pesquisa e fomento como FIOCRUZ, ANVISA, EMBRAPII, INMETRO, FINEP, APEX BRASIL, BNDES e ENRICH, para discutir questões importantes do mercado de biotecnologia, que movimenta hoje mais de 3 bilhões de reais, entregando soluções inovadoras desenvolvidas e fabricadas no Brasil.
Em 2023, a Hospitalar comemora 30 de atividades como o evento mais importante do setor de saúde.
Premiações
No dia 26, a médica pneumologista Margareth Dalcolmo será agraciada com o Prêmio Hospitalar 2023 - Personalidade do Ano. Pesquisadora sênior da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) e professora adjunta da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) ela será laureada por seu papel de destaque durante a pandemia de covid-19, quando disseminou informações confiáveis aos brasileiros por meio de entrevistas e artigos nos principais veículos de comunicação, combateu fake news, esclareceu dúvidas e conscientizou a população sobre a importância das medidas preventivas, o que salvou milhões de vidas.
A Informa Markets, organizadora e promotora da Hospitalar, este ano instituiu o Prêmio Estande Sustentável 2023, para valorizar estandes mais sustentáveis - aqueles construídos com materiais reutilizáveis e/ou recicláveis, que consomem menos energia e geram menor quantidade de resíduos na montagem e desmontagem. A premiação integra o programa global de sustentabilidade do Grupo Informa, que busca reduzir em 50% os resíduos gerados em seus eventos até 2025.
Temas que vão impactar a saúde nos próximos anos
Ao longo de quatro dias, a Hospitalar tratará vários temas do setor como a tendência mundial de os sistemas de saúde do mundo se transformarem em plataformas; o papel estratégico dessas estruturas no compartilhamento de dados e no engajamento dos pacientes; os desafios para a padronização e interoperabilidade de dados; os princípios éticos por trás da construção e operação das plataformas do setor de saúde; a importância da proteção dos dados dos pacientes; o potencial do uso de inteligência artificial no setor de saúde (incluindo o Chat GPT); como as plataformas digitais podem ajudar a rede pública a aumenta o acesso à saúde; o crescimento de startups no setor de saúde; a questão da sustentabilidade nas instituições de saúde; monitoramento remoto de sinais biológicos de pacientes crônicos, modelos disruptivos de hospitais; a qualidade do ar em ambientes hospitalares; 10 anos da Lei Anticorrupção; desafios da reabilitação digital, prós e contras a inclusão do atendimento domiciliar no rol da Agência Nacional de Saúde (ANS).
Congressos
Dentre os congressos que ocorrerão dentro da programação destacam-se o CISS (Congresso Internacional de Serviços de Saúde), o H&F Congresso de Hotelaria e Facilities (equipamentos, soluções e serviços para manutenção da infraestrutura hospitalar), o Congresso [email protected] Fórum 2023 (tecnologia e inovação com big data, analytics, telemedicina entre outros) e CAD (Congresso de Atenção Domiciliar e Cuidados de Transição).
CISS
O Congresso Internacional de Serviços de Saúde vai analisar os problemas, soluções e desafios das plataformas digitais. Sob o tema "O poder transformador das plataformas e seus impactos nos Sistemas e nas Organizações de Saúde ", mais de 20 especialistas vão debater os princípios éticos por trás da construção e operação das plataformas do setor de saúde, a importância da proteção dos dados dos pacientes, o papel da padronização de dados e dos dispositivos digitais para solucionar a fragmentação de informações do setor. A pauta irá abranger ainda novas aplicações de tecnologias como a inteligência artificial, o chatgpt, o metaverso e a robótica.
O coordenador científico do congresso, o médico Fábio Gastal, acredita ser oportuno colocar as plataformas em discussão porque boa parte delas funciona como verdadeiros conglomerados digitais, que oferecem num mesmo dispositivo uma série de serviços. "Da mesma forma que, no século 20, tivemos o capitalismo da indústria petrolífera e os grandes conglomerados de petróleo, no século 21, temos os grandes conglomerados digitais, que obtêm parte de seus lucros com a venda dos dados das pessoas", complementa. Como o setor trabalha com informações sensíveis, ele acha importante se discutir se os conglomerados seguem princípios éticos adequados à área de saúde.
Facilities
O Congresso de Hotelaria e Facilities contará com a apresentação de cases nacionais e internacionais para demostrar como a crescente conexão de sistemas e processos impacta nesta área, exigindo dos líderes novas competências. Entre os cases está o do The Christie Cancer Center, maior hospital de câncer da Europa, cujo diretor médico, Chris Harrison, contará como a entidade está realizando ações sustentáveis como a redução das pegadas de carbono.
O coordenador científico do congresso, Marcelo Boeger, abrirá espaço para a apresentação de modelos disruptivos de ambientes hospitalares. "A ideia é um repensar sobre os hospitais e o jeito que eles sempre foram concebidos: recepção, cadastro, sala de espera até o atendimento propriamente dito", afirma.
O encontro abordará a importância da manutenção da qualidade do ar dos diferentes locais dos hospitais e a criação de uma sala de controle do hospital. Por fim a Organização Nacional de Acreditação (ONA) apresentará o novo selo de qualificação para as áreas de higiene hospitalar, lavanderia hospitalar, segurança patrimonial e manutenção
[email protected]
Sob o tema "Future of Digital Health -- Antecipando 2030", o Congresso [email protected] Fórum 2023 vai debater as principais matrizes tecnológicas que irão chegar à saúde, tanto da rede pública e privada, nos próximos anos. As sessões do fórum serão orientadas para quatro grandes temas: a desfragmentação dos dados, a expansão das plataformas digitais na cadeia de saúde, a prática da medicina a distância -- da telemedicina ao monitoramento remoto dos pacientes e a intensificação do uso da inteligência artificial na saúde.
"Dentro desses eixos gravita boa parte das transformações digitais em curso, não só no Sistema Nacional de Saúde como em boa parte dos países do G20", afirma Guilherme Hummel, coordenador científico do congresso. "A velocidade das transformação requer estudo, investigação e preparação para aferirmos o seu impacto sobre o ecossistema nacional e da América Latina", complementa.
Atenção Domiciliar
A atenção domiciliar e os cuidados de transição serão amplamente discutidos na Hospitalar. Não poderia ser diferente já que é uma das áreas da saúde que mais cresce no País e apresenta um faturamento anual de aproximadamente R$ 12 bilhões. "No congresso falaremos sobre a verticalização, regulamentação e judicialização no setor. Além de debater fusão, mercado, investimento e tecnologia", explica Claudia Pedrosa, presidente do Encosad (Encontro Nacional de Serviços de Atenção Domiciliar). Paralelamente, uma arena temática abordará a parte assistencial, com debates e simulações de atendimentos e procedimentos domiciliares.
O encontro mostrará como o atendimento domiciliar é realizado no Exterior, a regulamentação da atividade no Brasil - o processo de judicialização e os prós e contra a inclusão do home care no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) - e como os investidores estrangeiros enxergam o mercado nacional.
7 Arenas de Conteúdo Gratuito
Além disso, o público vai poder conhecer todo o conteúdo das Arenas de Conteúdo gratuito na Hospitalar 2023. Temas como as tendências e os desafios do setor da saúde nas áreas de Tecnologia, Facilities, Reabilitação, Atenção Domiciliar e Cuidados de Transição, Engenharia Clínica e Distribuidores e Enfermagem serão debatidos. Ao todo, serão sete arenas distribuídas no pavilhão de exposições, que irão tratar dos assuntos, todos os dias, a partir das 14h. Veja a programação completa aqui: Link
Novidades pela feira
Duas vezes por dia, haverá dois desfiles por dia de uniformes feitos com tecidos inteligentes. Confeccionados com tecnologia têxtil e nanotecnologia, o tecido é bactericida, tem forte resistência a manchas e dificilmente desbota. O desfile será realizado sobre um tapete vermelho e contará com um mestre de cerimônias, modelos e um camarim.
O público poderá visitar o Hospital Experience, um espaço que vai reproduzir um ambiente hospitalar com as novidades do setor. Com 60m2, ele abrigará diversas áreas como recepção, posto de enfermagem e sala de internação com banheiro e área técnica (engenharia clínica, TI e instalações prediais), onde serão expostos os produtos e suas soluções. Os visitantes poderão optar por fazer um tour utilizando óculos de realidade virtual para conhecer as soluções complementares àquelas apresentadas no espaço expositivo.
Em outro local, haverá o quarto 360 graus com TV interativa, um quarto modelo com um leito que é capaz de passar de forma remota aos enfermeiros informações como: identidade do paciente (nome, idade e registro); inclinação da cama e posição das grades (levantadas ou abaixadas) e o peso do paciente (para saber ele está deitado ou pode ter saído). A cama tem luz noturna própria controlada a distância. O televisor interativo se conecta ao prontuário eletrônico, oferece informações à enfermagem e permite ao paciente solicitar serviços, chamar enfermeiros e médicos por vídeo e controlar a abertura das persianas, a temperatura do ar- condicionado e a iluminação - tudo via Internet das Coisas (IoT).
A Hospitalar conta com o patrocínio institucional da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde); Federação Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (FENAESS); Sindicato dos Hospitais do Estado de São Paulo (SINDHOSP); Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) e Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde (ABIMED), Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos (ABIMO), além de mais de 30 apoiadores.
A Informa Markets conecta pessoas e mercados por meio de soluções digitais, conteúdo especializado, feiras de negócios, eventos híbridos e inteligência de mercado, construindo uma jornada de relacionamento e negócios entre empresas e mercados 365 dias por ano. Presente em mais de 30 países, atua na América Latina há 27 anos, com escritórios no Brasil e no México, entregando anualmente mais de 30 eventos híbridos, 70 eventos digitais, portais de notícia e plataformas digitais de conexão e negócios. Para saber mais, acesse o site.
Serviço - Hospitalar 2023- "O poder das plataformas e seu potencial transformador na saúde"
Data: 23 a 26 de maio, das 11h às 20h
Local: São Paulo Expo (1,5, Rod. dos Imigrantes - Vila Água Funda, São Paulo, Brasil)
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Assessoria de Comunicação
ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
Com maior cobertura vacinal, Goiás encerra divulgação do boletim de covid-19
Grupo de Estudos da NR-32 alerta para o risco do uso de squeezes por trabalhadores da saúde
Estudo aponta que remédio da Pfizer tem potencial para levar paciente à perda de peso
A REDAÇÃO
Com maior cobertura vacinal, Goiás encerra divulgação do boletim de covid-19
Goiânia - O Governo de Goiás anunciou nesta segunda-feira (22/5) que vai deixar de produzir o boletim de covid-19, que era publicado, diariamente, no site da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) e enviado para veículos de comunicação. A decisão é motivada pela declaração do fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional referente à covid-19, anunciada em 5 de maio, pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
“Com a maior cobertura vacinal, tendência de queda no número de mortes e hospitalização pela doença, o cenário permitiu a declaração do fim da emergência”, justifica a superintendente de Vigilância em Saúde da SES-GO, Flúvia Amorim. “No entanto, o vírus continua circulando. É importante alertar que as pessoas devem continuar se vacinando contra a Covid-19, de acordo com as recomendações sanitárias, e mantendo a vigilância”, ressaltou.
Em todos os municípios goianos, há mais de 900 postos abertos para vacinação de pessoas a partir de 18 anos, para a dose bivalente de covid-19. Um total de 17.668.993 de doses de vacina contra a covid-19 foram distribuídas em Goiás, desde o início da pandemia.
Boletim
Com dados coletados no Painel covid-19, foram mais de mil edições do boletim produzidas e divulgadas, diariamente, pela Comunicação Setorial da pasta, desde 12 de março de 2020. Com base no boletim, era produzido um release informativo que atualizava veículos de comunicação e demais interessados sobre números, casos suspeitos, descartados, confirmados, óbitos suspeitos, taxa de letalidade, além de doses de vacina distribuídas, aplicadas e, desde quando teve início a vacinação infantil, o percentual de crianças vacinadas.
Os dados sobre covid-19 continuam sendo atualizados e disponíveis para consulta no site da SES-GO, aqui.
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TERRA
Estudo aponta que remédio da Pfizer tem potencial para levar paciente à perda de peso
Danuglipron conseguiu reduzir o açúcar no sangue e a perda média de 4,6 quilos em 16 semanas; efeitos são semelhantes aos alcançados pelo Ozempic, da Novo Nordisk
Uma pesquisa publicada no periódico Journal of the American Medical Association aponta que pacientes com diabetes tipo 2, participantes de um estudo intermediário, perderam peso depois de receberem um medicamento para diabetes desenvolvido pela empresa farmacêutica Pfizer, dos Estados Unidos. As informações são da agência de notícias Reuters.
O efeitos do danuglipron, produzido pela Pfizer, estão sendo tratados como semelhantes ao alcançado pelo Ozempic, remédio da Novo Nordisk, que também foi desenvolvido para tratamento da diabetes, mas que tem sido visado também como alternativa para emagrecimento. Segundo a Reuters, as ações da empresa dos Estados Unidos aumentou 4,5% após a notícia.
De acordo com o estudo, o danuglipron, quando administrado duas vezes ao dia, conseguiu reduzir o açúcar no sangue dos pacientes em todas as doses e, com 120 miligramas, levou à perda de peso média de 4,6 quilos em 16 semanas de experimento. A avaliação se baseou na comparação com um grupo placebo.
Os resultados obtidos pelo danuglipron se aproximam dos dados do Ozempic, da Novo Nordisk, medicamento que tem a semaglutida como princípio ativo, e pelo Wegovy, usado para obesidade. O Ozempic foi aprovado pela primeira vez em 2017 para diabetes e Wegovy para perda de peso nos EUA em 2021. Os tratamentos imitam o ação do hormônio intestinal peptídeo-1, semelhante ao glucagon (GLP-1), que atua na diminuição do apetite.
A semaglutida é uma medicação aprovada para obesidade em diversos países no mundo na dose de 2,4 mg/semana, de acordo com as entidades. No Brasil, apesar de aprovada desde 2 de janeiro, a dose de 2,4 mg ainda não está sendo comercializada. No momento, apenas a formulação para diabete tipo 2, com dose máxima de 1,0 mg, está disponível no País.
Segundo a Reuters, a Pfizer também está testando outro medicamento para diabetes, o lotiglipron, que é administrado uma vez ao dia e via oral para ser uma alternativa às injeções. A farmacêutica, porém, informou que planeja iniciar o desenvolvimento em estágio avançado somente de um dos seus dois medicamentos que estão em fase de teste.
O medicamento para diabetes da Pfizer Inc (PFE.N) resultou em perda de peso semelhante à do Ozempic, da Novo Nordisk, em um estudo intermediário testando-o em pacientes com diabetes tipo 2, de acordo com dados publicados em uma revista médica.
As ações da Pfizer subiram cerca de 4,5% após a notícia, que chega em um momento de aumento do interesse dos investidores no mercado de tratamentos para perda de peso, que deve chegar a US$ 100 bilhões até o final da década.
O danuglipron da Pfizer, quando administrado duas vezes ao dia, reduziu o açúcar no sangue em pacientes em todas as doses e reduziu o peso corporal na dose mais alta após 16 semanas em comparação com o placebo, de acordo com dados intermediários publicados no ano passado pela farmacêutica norte-americana.
Os dados revisados por pares do estudo intermediário, que avaliou 411 adultos com diabetes tipo 2, que receberam o medicamento ou um placebo, foram publicados na rede JAMA na segunda-feira.
O tratamento com uma dose de 120 miligramas de danuglipron resultou em perda de peso média de cerca de 4,6 kg, ou cerca de 10 libras, após 16 semanas, de acordo com o estudo.
A perda de peso com danuglipron é de magnitude semelhante à observada nos dados intermediários para a semaglutida da Novo Nordisk, conhecida como Ozempic quando usada para diabetes e Wegovy para obesidade.
Ozempic foi aprovado pela primeira vez em 2017 para diabetes e Wegovy para perda de peso nos EUA em 2021. Os tratamentos, incluindo o danuglipron da Pfizer, pertencem a uma classe de medicamentos que imitam o hormônio intestinal peptídeo-1 semelhante ao glucagon (GLP-1), que funciona suprimindo o apetite e foram inicialmente desenvolvidos para tratar o diabetes tipo 2.
A Pfizer também está testando outro medicamento oral para diabetes, o lotiglipron, que é administrado uma vez ao dia e disse que planeja iniciar o desenvolvimento em estágio avançado de apenas um dos dois candidatos. A empresa acredita que uma terapia oral pode atrair pacientes que desejam evitar injeções.
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SINDHOESG
Grupo de Estudos da NR-32 alerta para o risco do uso de squeezes por trabalhadores da saúde
Para garantir a hidratação ao longo do dia e, principalmente durante a jornada de trabalho, muitas pessoas recorrem às famosas garrafinhas. Isso acontece também nas instituições de saúde, onde tem sido cada vez mais comum ver squeezes sobre as mesas. Mas, você sabia que o uso desses objetos deve ser evitado em instituições de saúde?
Isso mesmo. A contraindicação consta no Guia de Riscos Biológicos da NR-32 (Norma Regulamentadora número 32) e foi ressaltada na reunião do Grupo de Estudos da norma realizada pelo Sindhoesg no dia 19 de maio, com a participação de enfermeiros das Comissões de Controle de Infecção Hospitalar (CCIHs) de instituições filiadas.
A coordenadora do grupo, enfermeira Luciene Paiva da Silva Potenciano, alertou os participantes sobre o uso das garrafinhas. “O toque na garrafa de água ou sua colocação em superfícies pode disseminar microrganismos”, disse, acrescentando ainda que a higienização inadequada das garrafas de água também pode contribuir para a proliferação destes microrganismos nocivos à saúde.
Mas, os riscos não param por aí. Com a garrafa sempre ao lado, o profissional pode se acomodar, passando muito tempo sentado e retardando idas ao banheiro, o que aumenta as chances do aparecimento de problemas, como infecções urinárias, principalmente entre as mulheres. Pausas para tomar água e ir ao banheiro são necessárias, segundo Luciene, e não devem ser deixadas de lado.
Na reunião também foram abordados outros temas relacionados à saúde e a segurança dos trabalhadores, como a higienização correta das mãos, o uso de luvas – que não dispensa a lavagem das mãos, fundamental sempre antes e após o uso de luvas -, o papel do técnico de enfermagem na CCIH, a importância da vacinação dos colaboradores, os mecanismos de combate ao assédio moral e sexual a serem aplicados pela CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio), e a elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos em instituições de saúde e a necessidade de manter essa documentação disponível para consulta dos trabalhadores.
Desde 2010, o Sindhoesg mantém um grupo de estudos para o debate e a disseminação das práticas previstas na NR-32, que estabelece as diretrizes para a segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde. A coordenadora do grupo observa ser responsabilidade de todos zelar pela segurança e pela saúde no ambiente de trabalho, protegendo tanto os profissionais de saúde quanto os pacientes. “Adotar práticas seguras é fundamental para garantir uma assistência de qualidade e minimizar os riscos nos serviços de saúde”, afirma.
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Assessoria de Comunicação
ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
Especialistas argumentam contra e a favor do fim dos hospitais de custódia
Família tenta vaga na UTI para jovem com quadro gravíssimo, em Goiânia
Estudante de 17 anos é encontrado morto em casa após ser diagnosticado com dengue em unidade de saúde, diz família
Efetivação de piso salarial da enfermagem ainda enfrenta resistência
Governo lança edital com 5,9 mil vagas para o novo Programa Mais Médicos
JORNAL OPÇÃO
Especialistas argumentam contra e a favor do fim dos hospitais de custódia
A resolução 487/2023 do CNJ determina o fechamento de todas essas unidades de saúde até maio do ano que vem
Por meio da Resolução 487/2023, de 15 de fevereiro de 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o fechamento total de todos os hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico (HCTP) do País. A medida entrou em vigor no último dia 15 e segue a política antimanicomial instituída pela Lei 10.216/2001. Os órgãos competentes terão o prazo máximo de um ano para implantação total da medida.
De acordo com informações de instituições contrárias à medida, cerca de 5,8 mil detidos com transtornos metais ganharão a liberdade nos próximos dias. Dentre os possíveis beneficiários dessa medida estarão nomes conhecidos, como Chico Picadinho, Maníaco do Parque e Adélio Bispo. Todos cometeram crimes de grande repercussão e foram considerados inimputáveis pela Justiça.
A resolução estabelece que esses detentos farão o tratamento em liberdade no Sistema Único de Saúde (SUS) por meio dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps). Contudo, especialistas alertam para a falta de estrutura do SUS para receber esses novos pacientes na rede convencional. Em uma seção da Comissão da Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, no último dia 3, o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Antônio Geraldo da Silva, falou sobre a gravidade dessa decisão, uma vez que a lei brasileira afirma que pessoas com doenças mentais são inimputáveis e não podem responder por seus atos.
O presidente da ABP acredita que a junção da lei brasileira com o fechamento dos Hospitais de Custódia daria abertura para inúmeras alegações de insanidade mental, fazendo com que detentos de alta periculosidade pudessem ser soltos. Para ele, outro ponto grave da resolução é que ela dá autonomia para o interno decidir se quer ou não continuar o tratamento, o que eleva a gravidade da situação.
Goiás
A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (Ses-GO), esclarece que já atende os pacientes no Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (Paili), em Goiânia, e em mais 110 municípios goianos, que são encaminhados pelo poder judiciário. A secretaria explica que o Paili é pioneiro no país há 17 anos, tendo extinguido desde então os manicômios em Goiás. O programa é uma parceria entre a Ses-GO, secretaria Estadual de Justiça do Estado de Goiás, Ministério Público Estadual, o tribunal de Justiça do Estado e as secretarias municipais que já aderiram ao programa.
Segundo dados da pasta, atualmente, 335 pacientes de todo Estado recebem acompanhamento pelo programa, que tem se tornado modelo para outros estados. O Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, Haroldo Caetano, é doutor em psicologia, integrante do Grupo de Trabalho Saúde mental do CNJ e idealizador do Paili. Haroldo informa que a partir da resolução, este será o programa de política pública a ser replicado a todos os estados brasileiros.
Com a instituição do Paili, Goiás cumpre na totalidade as diretrizes da lei da reforma psiquiátrica em relação a medidas de segurança. Segundo Caetano, a lei visa humanizar os atendimentos fora dos manicômios judiciários e aplicar internações somente nos casos em que os recursos extra hospitalares não forem suficientes. Segundo a coordenação do Paili, a prioridade é atender e incluir portadores de transtornos mentais que estão submetidos a medida de segurança, preferencialmente no Sus.
Haroldo sublinha que a resolução vem confirmar o que já está na Lei 10.216/2001 que determina o fechamento de todos os manicômios no Brasil, fixando um prazo de um ano para que todos os juízes providenciem o esvaziamento dessas unidades. “Não sou apenas favorável, como a experiência de Goiás é a base empírica da própria resolução”, disse.
Conforme ratifica o promotor, já fazem 17 anos que essa política pública foi instituída em Goiás e fala com orgulho da sua ideia. “Esse programa foi eu que elaborei em 2006, o CNJ se apoia na lei, na constituição, mas no plano da realidade, nas experiências concretas, ele se apoia justamente em nosso programa, que é uma política de excelência. “
Haroldo diz que foi, inclusive, chamado pelo CNJ para ajudar na composição da resolução e que o estado serviu de inspiração para que fosse tomado essa importante decisão de ordenar o fechamento das unidades manicomiais em todo pais. O especialista garante que em Goiás essa resolução não afetará em nada, e dará reconhecimento ao estado como referência pioneira para o país.
De acordo com o promotor, a resolução impactará aqueles estados onde ainda existem os manicômios judiciários. Ele cita que somente dois Estados da federação não possui mais essas unidades, Goiás e Piauí. Ele destaca que nesses 17 anos de criação, 928 pacientes já passaram pelo programa.
Especialistas
Para a psicóloga Heloiza Massanaro, o CNJ “inverteu as coisas”. Massanaro é diretora do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e previdência (Sintfesp), conselheira estadual de saúde e membro do Coletivo Desencuca – um movimento social que realiza ações em prol do tratamento em liberdade desses pacientes.
“Antes da resolução, deveria ser implantado nesses estados algo semelhante ao Paili que já temos aqui em Goiás, ou ao PAI-PJ de Minas Gerais. São programas semelhantes com excelentes resultados”, enfatiza. Heloisa ainda acentua que não é dessa maneira que deve ser tratado um tema tão importante. “Precisa haver investimento, cuidado, atenção e discussão com a sociedade”, enfoca.
“Isso é abandono, é colocar esses pacientes em risco. Eles precisam de cuidados. Já os abandonamos dentro de uma instituição fechada sem terem sido julgados, e agora podemos abandoná-los na sociedade causando medo e pânico na população”, disse. Ela ressalta que os Caps já trabalharam bem essas questões; porém, atualmente, estão em situação de abandono, precisando de investimento. “Do contrário, a saúde não conseguirá cumprir o seu dever”.
O advogado e professor de Criminologia e Direito Penal da Universidade Federal de Goiás (UFG), Pedro Sérgio dos Santos, afirma que o seu posicionamento referente ao tema é de equilíbrio. Para ele, existe um grupo que se fundamenta na trágica realidade brasileira: “a maior parte dos Hospitais de Custódia eram casas de terror, de tortura e de maus tratos com os doentes mentais”. Por esse fato, existem argumentos que alegam a impossibilidade de sucesso de todos hospitais de custódia. O professor diz que essa é a mentalidade do desequilíbrio.
Pedro Sérgio pontua que deveria haver a mentalidade do equilíbrio: se está ruim, que se lute pela melhoria desses hospitais ou o fechamento daqueles que não tem solução, mas afirma que o fechamento total não é uma saída inteligente. Pedro Sérgio cita dois exemplos de hospitais de custódia que deram certo no Rio de Janeiro: Hospital Heitor Carrilho e o Hospital Henrique Roxo – ambos do sistema prisional. O professor deixa claro que a boa gestão se deu quando os hospitais eram dirigidos pelo médico Édson Biondi.
“Quem descarta o trabalho dos Hospitais não percebe a dificuldade da família cuidar de um doente mental perigoso em casa”, afirma. “Essa história de prisão domiciliar é uma fantasia. Quem é perigoso e é doente mental será um fardo para toda a família. Somando-se a isso tudo, o CNJ ainda determina que o tratamento dessas pessoas seja feito pelo sistema normal de saúde. Aí vem a pergunta: será que os Caps estão adequados para receber um paciente que vem de uma prática criminal e por vezes muito violenta”? questiona.
O advogado diz que a situação lembra o papel de Pilatos, ou seja: desta forma, o Estado lava as mãos e deixa a solução do problema para as famílias e para a sociedade. “A solução mais acertada seria investir nesses hospitais e melhorar o atendimento desses detentos”.
O médico psiquiatra e membro da Câmara Técnica de Psiquiatria do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego), Tiago de Oliveira, considera que a Resolução 487 do CNJ é “um desastre para os pacientes e para toda a população”. Segundo o médico, o CNJ errou ao convidar militantes da luta antimanicomial e excluir os conselhos de medicina e associação de psiquiatria da discussão da Resolução.
Tiago de Oliveira salienta que a medida que entrou em vigor no último dia 15 não passou pelo debate necessário que a gravidade do assunto requer. Segundo Oliveira, a tentativa já ocorreu via Legislativo, e agora a intervenção vem do poder Judiciário. “Isso é a tentativa do avanço no Judiciário de uma posição ideológica, que é a luta antimanicomial que vem desde a década de 80, tentando avançar no Brasil. Essa resolução desrespeita a legislação brasileira e tenta criar uma política burlando o parlamento, que é o local onde a população pode participar das discussões”, declara.
Segundo o psiquiatra, dar o crédito da lei 10.216 para o deputado Paulo Delgado (PT) é indevido. “O projeto inicial de autoria do deputado que era de fechamento total de todos os hospitais psiquiátricos, não foi aprovado na Câmara, sendo que o substitutivo aprovado 11 anos depois não guarda relação com o projeto inicial e garante o funcionamento dos hospitais psiquiátricos, estabelecendo regras para as internações. O CNJ desrespeita a lei 10.216 quando diz que todo hospital psiquiátrico deixa de seguir as regras.”
Tiago Oliveira critica o Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator, implementado pelo Ministério Público de Goiás. Oliveira diz que Paili garante o atendimento aos pacientes em liberdade, todavia, o programa atende cerca de 338 pessoas, das quais 33 estão no presídio e outros 38 que estão fazendo tratamento em clinicas particulares pagas pela família. “Esses 71 indivíduos deveriam estar em um hospital de custódia, mas Goiás não tem”, afirma Tiago Oliveira.
O médico, que trabalha em um Caps, afirma conhecer a realidade das unidades e diz que estão sobrecarregadas com pacientes regulares, e que a chegada dos novos pacientes pode levar o sistema ao colapso. “Os criadores desse programa fingem que não veem esse problema”. Ele explica que poderá haver um aumento de pessoas com transtornos mentais morando nas ruas, por tanto, agravando ainda mais a questão social das grandes cidades.
Tiago Oliveira lembra que a medida pode colocar em liberdade pessoas como Adélio Bispo, acusado de tentativa de assassinato contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), em 2019. Com o fim da perícia psiquiátrica, presos poderão ser beneficiados, bastando apenas um relato da equipe multiprofissional de que o preso tem um transtorno mental para receber o tratamento em liberdade. “É uma política de esvaziamento dos presídios, haja vista que já temos pesquisa mostrando que cerca de 70% dos detentos possuem algum tipo de transtorno psiquiátrico”, destaca.
DGAP
Em nota a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária, informa que, em Goiás, não existe hospital de custódia. São 32 presos com medida de segurança estabelecida que permanecem recolhidos em 21 unidades prisionais do Estado de Goiás. Eles estão em celas separadas dos demais e com cuidados médicos. Todos são monitorados pelas equipes de saúde nas unidades prisionais, sob a supervisão da Gerencia de Assistência Biopsicossocial da DGAP.
Debate na ABP
Em debate sobre o tema na associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), os médicos psiquiátricos enfatizaram que o código penal deixa clara a necessidade da existência dos hospitais psiquiátricos de custódia. O doutor, professor e presidente da ABP, Antônio Geraldo da Silva, afirma: “Tratar esses detentos criminosos em Caps ou em hospitais gerais, junto com os doentes comuns, como determina a resolução, é um crime.”
Os debatedores concordam que o pretexto de que os Hospitais de Custódia não têm condições de tratar esses pacientes não justifica a medida. “O que houve foi um descaso do poder público, que não investiu nessas unidades, as deixando sucateadas para depois propor o que estamos vendo agora, o fechamento total. Vale lembrar que doente mental tratado não é perigoso, mas o não tratado, esse sim, é perigoso”, lembra Antônio Geraldo.
Entidades que são contra a resolução
Cremego
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) publicou uma nota repudiando a resolução 487 do CNJ. Pedimos a imediata suspensão dessa decisão que institui a Politica Antimanicomial do poder judiciário. Elaborada sem qualquer participação, consulta ou debate com entidades médicas especializadas. A irresponsabilidade da referida resolução pode colocar em liberdade e sem assistência médica adequada detentos com graves transtornos mentais como psicopatas e assassinos em série, diz a nota.
Cremesp
O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), elaborou uma nota pública em repúdio a resolução 487/2023. O documento pede a revogação da resolução até que estudos qualificados sejam elaborados, debates plurais, técnicos, e democráticos sejam empreendidos sobre o assunto.
O conselho entende que não é fechando os locais especializados que recebem pacientes com transtornos mentais e os colocando em outros estabelecimentos com enfermos das mais diversas características seja uma atitude salutar. Além de colocar em risco a saúde e a segurança dos pacientes, esse modelo estende o prejuízo aos familiares e à população em geral.
CFM
O Conselho Federal de Medicina (CFM), em conjunto com a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Associação Médica Brasileira (AMB), Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e Federação Médica Brasileira (FMB) assinaram um texto criticando a decisão do CNJ.
Na avaliação dessas entidades, o fechamento desses hospitais de custódia pode trazer riscos à sociedade brasileira, com impactos sociais e na segurança pública.
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DIÁRIO DA MANHÃ
Família tenta vaga na UTI para jovem com quadro gravíssimo, em Goiânia
Fabrício Macedo deu entrada em hospital com dengue hemorrágica, porém o quadro evoluiu e família tenta vaga em UTI de hospital especializado
A família do jovem Fabrício de Alves Macedo, de 21 anos, aguarda há 48 horas pela transferência do rapaz para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital de Doenças Tropicais (HDT), após ele ter tido um quadro de dengue hemorrágica e evoluído para um quadro inespecífico, do qual os médicos não conseguem chegar a uma conslusão do que seja.
Segundo a amiga da família do jovem, Cristina Moreira, ele teve dengue hemorrágica há pelo menos 18 dias. "Após esse episódio, ele teve algumas reações e os médicos do hospital em que ele está internado não conseguiram identificar o que ele realmente tem", afirma.
De acordo com a família, Fabrício está utilizando cateter, sente dores intensas, tem manchas escuras, sangramento nasal, convulsão, funções hepáticas muito alteradas, febril, taquicardiaco e não consegue comer sozinho.
Ainda conforme a Cristina, Fabrício está internado na UTI do Hospital Ruy Azeredo, em estado gravíssimo. A instituição pediu a transferência de Fabrício para outra unidade de doença infecto-contagiosa, e já tem liminar da Defensoria Pública determinando que o Estado providencie uma vaga imediatamente desde quarta-feira, 17.
"Como o estado dele é gravíssmo, e quanrto mais o tempo passa, há menos chances. O quanto antes da UTI sair, a chance de vida dele aumenta. Ao ser levado para um hospital especializado para conseguir identificar quais são as enfermidades que ele tem. Porque eles não estão sabendo tratar determinados sintomas que ele tem, pois não têm certeza do diagnóstico", conta.
A irmã de Farbício, Beatriz Macedo, afirma que a família está muito preocupada e com medo de perdê-lo, pois, segundo ela, nada tem sido feito para ajudá-los.
"Estamos nos sentindo desamparados. Acabei de receber uma notícia que agravou mais o quadro dele. Ele está numa situação delicada e nada tem sido feito. É simplesmente horrível essa situação, pois ele está em estado grave precisando de cuidados especializados", desabafa a irmã.
A juíza de Direito, Roberta Nasser Leone, concedeu a medida liminar que determina o encaminhamento imediato para um leito de UTIespecializado em infectologia. Caso não haja possibilidade de levá-lo à rede pública, deverá ser dirigido imediatamente para vaga em instituição da rede privada.
A Secretaria de Saúde de Goiânia informou, em nota, que Fabrício "está sendo monitorado e priorizado e assim que uma vaga for disponibilizada ele será encaminhado".
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PORTAL G1/GOIÁS
Estudante de 17 anos é encontrado morto em casa após ser diagnosticado com dengue em unidade de saúde, diz família
Ulisses Rodrigues De Oliveira, de 17 anos, foi encontrado sem vida dentro do quarto pelo pai. Adolescente teria morrido após negligência médica, segundo a mãe do jovem.
Por Pedro Moura, g1 Goiás
Um adolescente de 17 anos foi encontrado morto dentro do quarto da casa onde morava com os pais após ser diagnosticado com dengue, em Senador Canedo, na Região Metropolitana de Goiânia. Segundo a Polícia Militar (PM), Ulisses Rodrigues De Oliveira tinha sido medicado na sexta-feira (19) em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade e encaminhado para casa, mas acabou sendo encontrado sem vida pelo pai na manhã do dia seguinte.
A corporação afirmou que a suspeita é de que o jovem tenha tido uma overdose. Porém, a mãe do jovem, Maria do Socorro, afirmou que a morte foi provocada por negligência médica.
“Ele passou mal na quarta-feira [17] e o pai dele o levou na UPA. Lá eles passaram alguns remédios e mandaram ele vir para casa, mas nem olhou o que ele tinha. A gente continuou dando os remédios, mas ele passou mal novamente na sexta-feira e, então, levamos ele para outra UPA. Lá deu que as plaquetas dele estavam baixas, mas mandaram ele para casa”, contou.
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Senador Canedo informou que o Departamento de Vigilância em Saúde irá investigar as causas do óbito do adolescente. A pasta disse também que os profissionais das urgências são preparados e capacitados, e que a atenção foi dada ao paciente. A real causa da morte do adolescente será apontada por meio de um laudo, que deve ficar pronto em 30 dias (leia a nota completa abaixo).
Morreu durante à noite
Maria contou que o Ulisses morreu durante à noite, mas que o encontraram sem vida pela manhã no momento em que tentaram acordá-lo. Ela explica que, devido ao filho não ter dormido entre quinta e sexta-feira, não achou estranho o fato dele não acordar.
“Pensei que ele estava dormindo demais. Meu esposo foi lá ver e achou ele morto. Ele iria começar um curso de informática. Tinha o sonho de ser engenheiro civil”, afirmou.
O adolescente foi velado na manhã deste domingo (21) no Cemitério Municipal de Senador Canedo, conforme a dona de casa. O caso é investigado pela Polícia Civil (PC).
Nota na íntegra
"A Secretaria Municipal de Saúde informa que o Departamento de Vigilância em Saúde vai investigar as causas do óbito do adolescente de 17 anos, observando os prontuários de atendimento nas unidades do município e o laudo do IML.
A SMS informa que os profissionais das urgências são preparados e capacitados, e que a atenção foi dada ao paciente. A Secretaria se solidariza com a família e se coloca à disposição para o esclarecimento dos fatos".
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PORTAL UOL
Efetivação de piso salarial da enfermagem ainda enfrenta resistência
O argumento de entidades de empregadores e municípios é falta de recursos o que, consequentemente, geraria desemprego para o segmento profissional. Entretanto, para a economista Marilane Teixeira, professora e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), ligado ao Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o estabelecimento de pisos salariais traz avanços notórios já que leva à valorização das ocupações e melhora os rendimentos do trabalho. ficou muito evidente na pandemia, as pessoas foram fundamentais e foram dos profissionais que mais perderam suas vidas, justamente cuidando da vida dos das outras pessoas", avaliou.
Lula sanciona R$ 7,3 bilhões para novo piso nacional da enfermagem . "A gente chegou, tanto no caso do piso da enfermagem como em outras categorias, a um determinado patamar em relação ao que é um valor, um preço justo, pela força de trabalho a partir de um reconhecimento de que é um trabalho essencial e necessário. No caso da enfermagem, ficou muito evidente na pandemia, as pessoas foram fundamentais e foram os profissionais que mais perderam suas vidas, justamente cuidando da vida dos das outras pessoas", avaliou. A liberação do pagamento foi feita pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF. Contudo, o ministro entendeu que estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem do governo federal. Para profissionais da iniciativa privada, está prevista a possibilidade de negociação coletiva.
A decisão do ministro foi proferida após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso. A medida foi publicada na sexta-feira (12), Dia Internacional da Enfermagem.
Historicamente, os empregadores tendem a resistir em relação ao pagamento de um de um piso salarial mínimo. "Essa pressão por parte dos empregadores é histórica. Estamos falando de relação do capital e trabalho, então tudo que implica em melhora do ponto de vista da remuneração salarial sempre vai encontrar uma certa resistência do outro lado no sentido de cumprir com as condições", disse.
"As categorias mais organizadas, mais estruturadas, foram na verdade as que mais inovaram nesse sentido, porque como elas tinham mais poder de força de negociação, elas foram impondo também os pisos salariais e com valores relativamente superiores ao que é praticado em termos de salário mínimo", disse, acrescentando que o salário mínimo é referência importante sobretudo para as categorias que não estão tão organizadas.
A pesquisadora destaca que há categorias formadas predominantemente por mulheres, como é o caso da enfermagem, o que leva à maior dificuldade no reconhecimento social do valor e da função dessas profissões. "É uma ideia de que ''enfermeira é cuidadora'', então é uma função que as mulheres já nascem sabendo e não precisam de muita capacitação para realizar uma coisa que é inata. Então, por que pagar salários altos por um trabalho que elas já nasceram sabendo fazer? Mas não é verdade, é uma área fundamental", acrescentou.
Desemprego
A pesquisadora afirmou ainda que não há nenhuma evidência que mostre que a conquista de piso salariais foi relacionada ao desemprego, à extinção ou à redução de demanda por determinado tipo de ocupação. "Isso é uma pressão de quem obviamente resiste, sempre resistiu a qualquer avanço em termos de direito, porque não é só no piso, também se manifesta em outros direitos. Toda vez que você avança num determinado direito, sempre tem a pressão de que isso vai gerar desemprego", disse.
Segundo ela, o que vai determinar a geração de desemprego em uma categoria é a avaliação de que determinada ocupação perdeu o sentido do ponto de vista social e, portanto, foi se ressignificando e sendo criadas outras funções com trabalhos similares que possam substituí-la. "Depende da demanda e não necessariamente da remuneração", afirmou.
Valor
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
Dados do Conselho Federal de Enfermagem contabilizam mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no país, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, além de cerca de 60 mil parteiras.
Empregadores
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) avalia que a medida é uma "ilusão". Em nota, a entidade afirmou que "o valor sancionado não paga um terço do piso dos profissionais de saúde que atuam nos municípios. Além disso, trata-se de recurso somente para 2023, não permanente para uma despesa continuada, não traz regulamentação sobre a forma de distribuição e transferência, e é destinado apenas aos profissionais da atenção especializada, ficando de fora os profissionais da atenção básica, como aqueles que atendem o Estratégia Saúde da Família."
Dados da confederação mostram que os municípios têm em seu quadro mais de 589 mil postos de trabalho da enfermagem. De acordo com estimativa da entidade, o impacto do piso aos municípios será de R$ 10,5 bilhões neste ano. "No entanto, a Lei 14.581/2023 se limitou a destinar R$ 3,3 bilhões aos entes locais, apesar de ser a esfera municipal que absorve o maior impacto financeiro com a instituição do piso", diz a nota. Ainda segundo a entidade, com a vigência da medida, há risco de desligamento de mais de 32,5 mil profissionais da enfermagem.
A Federação Brasileira de Hospitais (FBH) informou que lamenta a decisão de Barroso. "A decisão veio sem que fosse apresentada, conforme solicitava liminar emitida pelo próprio ministro, soluções para minimizar o impacto dos custos com o reajuste na rede privada", disse, em nota. A entidade ressalta que o PL assinado pelo presidente Lula é destinado apenas aos hospitais públicos, o que não resolve o impacto na rede privada, estimado pela FBH em mais de R$ 7 bilhões anuais.
A entidade acrescenta que, apesar de São Paulo, Minas e Rio responderem por 48% do total de vínculos em profissionais de enfermagem, será o Nordeste que mais será impactado. "A região com mais estados no país terá que lidar com um aumento de 40% de custos, pois 84% dos profissionais da categoria recebem abaixo do piso estipulado. Estados como Maranhão e Pernambuco chegam a ter 90% dos vínculos abaixo do piso estipulado."
O presidente da FBH, Adelvânio Francisco Morato teme pelos 4,2 mil estabelecimentos filiados, principalmente os de pequeno e médio porte, que representam 70% do total. A estimativa é que haja redução de 30% do quadro de enfermagem nos hospitais com até 100 leitos.
"O governo, em nenhum momento, demonstrou preocupação em estabelecer as fontes de custeio. Com isso, centenas de hospitais vão fechar as portas, e o país vai registrar aumento no desemprego, além de precarização no acesso a serviços de saúde no interior", avaliou Morato. Segundo ele, a rede privada responde por 62% dos cerca de 1,3 milhão de profissionais de enfermagem do país, e 71% dos pequenos estabelecimentos estão fora das capitais.
Trabalhadores
Para o conselheiro do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Daniel Menezes de Souza, a liberação do piso pelo STF "representa a concretização do que sempre defendemos, de que o piso é constitucional, que há recursos para o financiamento do setor público e se concretiza como um passo na conquista de reconhecimento social para nossa profissão".
Em relação à falta de recursos para o pagamento do piso, ele explicou que durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional, as equipes técnicas usaram os dados oficiais, com estudos realizados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), para calcular o impacto financeiro do valor necessário para completar aquilo que faltava para alcançar o equivalente ao piso.
"Esses valores foram liberados pela União, então não há justificativa para que o pagamento não se concretize. Para os privados, o piso também deverá ser pago, contudo a partir de 1º de julho. Quanto à negociação coletiva, entendemos que ela parte dos direitos mínimos já garantidos na proteção do trabalhador, e o valor estabelecido por lei que cria piso é uma dessas garantias", disse. Para cada ano, os valores devem ser incluídos na lei que estabelece as prioridades do Orçamento da União - a LDO, que é aprovada anualmente.
Menezes ressalta que a argumentação em torno de demissões era usada quando não havia a fonte de custeio definida e que estes postos de trabalho são fundamentais para garantir a produtividade nestes serviços. "Entendemos que, com a criação do fundo estabelecido na emenda constitucional 127 e a consequente disponibilização dos recursos no Orçamento da União e a confirmação dos repasses pelo Ministério da Saúde, não há qualquer justificativa para manter este discurso." Ele afirma ainda que, para o setor privado com fins lucrativos, o pagamento do piso representa em média menos de 5% de seu faturamento.
O presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP), James Francisco dos Santos, considerou a medida "um grande alívio e uma grande justiça", ressaltando que o piso salarial é um direito pelo qual a categoria vinha lutando há décadas.
"O piso salarial da enfermagem não é uma novidade e todo o movimento, apesar das iniciativas em contrário, denotava que ele seria aprovado. É um justo reconhecimento ao trabalho realizado pela maior força de trabalho da saúde brasileira e sempre contou com um grande apoio popular. Portanto, a gestão das unidades de saúde pode ser realizada de forma a reorganizar suas finanças e direcionar o investimento necessário para o cumprimento do piso salarial", avaliou Santos.
Em relação ao risco de demissões, apontado pelo setor patronal, ele afirma que a enfermagem é uma das profissões mais promissoras para a saúde, que sua presença é essencial nas instituições, e um corte de profissionais da área configuraria uma ameaça à qualidade da assistência prestada. "No caso da negociação coletiva das instituições privadas, o que esperamos é que sejam respeitados os valores previstos na Lei nº 14.434, pois são fruto de extensas tratativas que foram realizadas ao longo dos anos também com representantes da iniciativa privada", ressaltou.
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PORTAL G1
Governo lança edital com 5,9 mil vagas para o novo Programa Mais Médicos
Inscrições começam sexta-feira (26), o prazo vai até 31 de maio. Cada bolsa-formação concedida pelo programa será no valor de R$ 12.386,50.
O Governo Federal lança o edital para o Programa Mais Médicos, nesta segunda-feira (22). Serão 5.970 vagas distribuídas em 1.994 municípios brasileiros. Inscrições começam sexta-feira (26), o prazo vai até 31 de maio.
A prioridade inicial é para a convocação de profissionais brasileiros formados no país. Mas médicos formados no exterior, sejam eles nascidos no Brasil ou estrangeiros, também serão convocados, mas nas vagas remanescentes.
De acordo com o governo, o edital aberta é para "recompor vagas ociosas dos últimos quatros anos". Além disso, mil dessas vagas serão para atender a região da Amazônia.
Cada bolsa-formação concedida pelo programa será no valor de R$ 12.386,50 por 48 meses prorrogáveis pelo mesmo período.
A expectativa do governo é que a seleção aconteça em junho e no fim do próprio mês, os profissionais comecem a trabalhar nas regiões designadas.
A seleção se dará por meio de avaliação do currículo dos candidatos, com pontuações para cada formação a mais ou experiência anterior que o médico tenha. Cada candidato poderá fazer 90 pontos ao todo.
"O novo Mais Médicos está ofertando quase 6 mil vagas no programa e quem participa tem a chance de garantir a formação em Medicina de Família e Comunidade. Nosso objetivo é que os profissionais com registro no Brasil ocupem as vagas que estão sendo ofertadas e por isso pensamos em tantas estratégias de incentivo", afirmou o secretário de Atenção Primária à Saúde, Nésio Fernandes.
O governo quer que até o fim do ano o programa conte com 28 mil médicos atendendo no país.
Entre as novidades no novo edital, estão:
- Tempo de contrato (de três para quatro anos)- Possibilidade de licença maternidade (seis meses) e paternidade (20 dias)- Especialização em medicina da Família e Comunidade e a possibilidade de mestrado em Saúde da Família
O Programa
O Mais Médicos foi criado em 2013, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Atualmente, o programa conta com mais de 8 mil médicos.
O governo estima que "cerca de 45% das vagas estão em regiões de vulnerabilidade social". Só neste ano, 117 médicos foram enviados para atuar em Distritos Sanitárias Indígenas (DSEIS), como o presente no território Yanomami.
Regras de inscrição
- Ter diploma de medicina com habilitação para exercício da profissão. Para estrangeiros é preciso que esteja autorizado a atuar no exterior;- Não possuir pendências criminais seja na Justiça Federal ou Estadual, nos últimos seis meses;- Para os homens brasileiros, estar com a situação regular com as obrigações militares; e- Não possuir pendências na Justiça Eleitoral.
É vedada a inscrição:
- de quem participa atualmente do programa;- de quem participa atualmente do pograma Médicos pelo Brasil;- de quem já participou do programa e foi desligado por descumprimento das regras; e- de quem se desligou do programa a menos de 180 dias.
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SINDIMAGEM
Não consegue agendar seu raio-X ou ultrassom?Atenção: o problema pode não ser da clínica
Devido aos baixos valores pagos pelos convênios por exames de imagem, como raio-X e ultrassonografia, muitas clínicas enfrentam dificuldades para encontrar profissionais dispostos a realizar esses procedimentos.
Com isso, a oferta dos exames cai e os pacientes passam a ter dificuldade para agendar esse atendimento, sendo obrigados a aguardar mais tempo do que deveriam para dar continuidade a seus tratamentos.
O Sindimagem tem trabalhado junto aos convênios para tentar mudar essa situação e assegurar uma remuneração justa, que possibilite às clínicas manter a regularidade destes serviços. Porém, ainda dependemos da atualização das tabelas, que se encontram extremamente defasadas.
Portanto, quando se deparar com essa dificuldade de agendamento, fique atento: o problema pode não ser da clínica e, sim, do seu convênio.
Neste caso, você pode entrar em contato com a sua operadora de plano de saúde ou com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável pela regulamentação dos planos de saúde. Acesse o site da ANS (www.ans.gov.br) ou ligue para 0800 701 9656.
Contamos com a sua compreensão, enquanto continuamos trabalhando para garantir o seu melhor atendimento.
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Assessoria de Comunicação
ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
Artigo - A montanha russa financeira dos planos de saúde no Brasil
TJGO suspende liminar que impedia Unimed Goiânia de exigir identificação dos medicamentos para tratamento de pacientes oncológicos
Em crise, planos de saúde rescindem contratos e deixam crianças sem tratamento
FenaSaúde participa de evento sobre fraudes realizado pela ANSP
Melasma tem causas crônicas, mas existem tratamentos
Entenda resolução sobre fim de manicômios judiciários no país
Mortalidade por hipertensão atinge recorde dos últimos dez anos no Brasil
Justiça condena União e ANS a indenizar consumidores e prestadores por prejuízo causado por planos de saúde em falência
GAZETA CENTRO-OESTE
Arttigo - A montanha russa financeira dos planos de saúde no Brasil
Sandra Franco*
As operadoras de planos de saúde amargaram no ano passado um prejuízo de mais de R$ 10 bilhões em 2022. Além disso, em setembro de 2022, o setor apurou uma taxa de sinistralidade recorde de 93,5%. Desde 2021, há um aumento recorrente de procedimentos médicos devido a uma combinação de atendimentos represados durante a pandemia, surgimento de novas doenças e tratamentos. Assim, o foco das empresas do setor é reajustar o preço dos convênios. Nos planos voltados a pequenas e médias empresas, os aumentos devem ser de 16% a 25%.
Resultado direto dessa situação negativa de caixa é que as operadoras passaram a renegociar e atrasar pagamentos com os hospitais e prestadores de serviço. Não são poucos os médicos e hospitais que reclamam de crescentes glosas e de exigências cada vez maiores para que os pagamentos sejam realizados. Uma mudança recente das operadoras tem sido a exigência de comprovantes de pagamento de desembolso de honorários aos médicos, por exemplo, quando já se tem um recibo ou Nota Fiscal comprovando o gasto. Seria uma forma de retardar reembolsos?
Segundo as operadoras, tal exigência se deve ao crescente aumento de fraudes. Pacientes que fazem procedimentos estéticos não cobertos por seus planos e que declaram como procedimentos terapêuticos, como exemplo.
Recente decisão da Justiça de São Paulo determinou que clínicas e laboratórios se abstenham de solicitar login e senha de pacientes ou realizem pedido de reembolso em nome deles. Ao decidir, a magistrada constatou que estabelecimentos "engendraram verdadeira arquitetura para burlar sistema de reembolso e daquilo que está autorizado a ser reembolsado nos contratos".
De acordo com o processo, clínicas e laboratórios médicos estariam envolvidos em um esquema de adulteração de quadro clínico e solicitações de reembolso, em nome de beneficiários de planos de saúde, chamado de "reembolso assistido". Ou seja, já está se criando uma jurisprudência desfavorável para paciente e médicos, já que é comum que pacientes passem para as recepcionistas a tarefa (juntamente com login) de fazer o pedido de reembolso.
O que se via como preocupante era a necessidade de se criar uma segurança maior para o sistema, inclusive no uso que se refere ao tratamento desses dados.
Sob o ponto de vista da LGPD, cabe às clínicas ter o consentimento do paciente para o tratamento e uso desses dados, com transparência quanto à finalidade e o descarte do login e senha.
Outra causa para os números desfavoráveis, segundo as operadoras, estaria no aumento do rol de procedimentos com cobertura obrigatória. No entanto, não há estudos comparativos sobre o quantum que o aumento da lista de procedimentos de fato representou.
Durante a pandemia, houve aumento no custo de insumos e no preço de medicamentos, que também não voltaram às condições anteriores quando cessada a pandemia. Outro fator que soma à crise.
Nessa busca de causas para justificar a crise, está a preocupação com a fixação de um piso para os profissionais da enfermagem, o que poderia (ou irá) resultar em aumento de custos. Para aquelas operadoras com rede própria, o impacto seria imediato, resultando em demissões ou, claro, aumento de mensalidades para o consumidor.
Ocorre que algumas operadoras promovem ajustes nas mensalidades que sequer conseguem justificar. Vários consumidores têm recorrido ao Judiciário para questionar os aumentos que consideram abusivos, enquanto as operadoras os chamam de necessários para o equilíbrio financeiro.
Um dos grandes eixos para a virada desta balança negativa poderia ser o investimento das operadoras em prevenção. Se o foco das empresas mirar a promoção à saúde, com programas de incentivo à prática de esportes, de uma melhor alimentação e um acompanhamento regular de médicos generalistas, sem dúvida esses resultados poderão ser diferentes em um futuro breve. Mas é necessário começar: por exemplo, quais os benefícios financeiros que um usuário diabético tem ao aderir a um programa de controle de alimentação de realização de exercícios físicos?
Outra mudança que já tem se mostrado efetiva está na diminuição da rede credenciada, criação de planos com menos abrangência geográfica. Esse tipo de medida, por vezes, provoca um outro problema: a excessiva judicialização por coberturas que, muitas vezes, sequer tem previsão contratual. O fato: a defesa das operadas possui um custo elevado a computar.
Uma mudança cultural precisa ocorrer na forma como beneficiários usam seus planos de saúde. Não se deve fazer todos os exames disponíveis em um laboratório só "porque o plano cobre'. Esse pensamento é de quem não se dá conta do princípio do mutualismo: todos pagam o que um realiza. Hoje, novos modelos são estudados e alguns já aplicados: a coparticipação, a limitação de atendimentos e de pedidos de exames, a obrigatoriedade de consulta a um generalista antes de um especialista, o incentivo ao uso da telemedicina.
Atualmente, estamos presos a um sistema de saúde que só foca no tratamento das doenças. Ou seja, os usuários-pacientes de planos de saúde só utilizam os serviços em tratamentos de doenças crônicas ou emergências. Existem poucos projetos com foco na prevenção. Um maior incentivo nas práticas de prevenção, certamente, mudaria o rumo do mercado e tornaria a vida das empresas e de seus pacientes mais saudáveis. Tivemos também, sem dúvidas, um forte impacto da pandemia da Covid-19 e todos os problemas relacionados a saúde que ela causou em milhões de brasileiros. E isso, logicamente, refletiu nas empresas nesses últimos anos.
Necessário discutir sobre o sistema de saúde suplementar. Ele é essencial para a saúde do SUS - imagine o que ocorrerá se todos os 50 milhões de beneficiários de planos privado migrarem para o sistema público?
Ou seja, é interesse de toda a sociedade encontrar um equilíbrio financeiro para o sistema, marcado, porém, pela transparência com o beneficiário. Frear a excessiva busca por lucros cada vez maiores pode também fazer bem à saúde suplementar e a de todos.
*Sandra Franco é consultora jurídica especializada em Direito Médico e da Saúde, doutoranda em Saúde Pública, MBA-FGV em Gestão de Serviços em Saúde, diretora jurídica da Abcis, consultora jurídica da ABORLCCF, especialista em Telemedicina e Proteção de Dados, fundadora e ex-presidente da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB de São José dos Campos (SP) entre 2013 e 2018
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JORNAL JURID
TJGO suspende liminar que impedia Unimed Goiânia de exigir identificação dos medicamentos para tratamento de pacientes oncológicos
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformou decisão que obrigava a Unimed Goiânia a suspender a exigência de identificação de medicamentos para o tratamento de pacientes oncológicos em atendimento nos hospitais associados. Em defesa da operadora de planos de saúde, o advogado Dyogo Crosara enfatizou que a Unimed Goiânia não havia proibido a prescrição de medicamentos de marca nem indicou a prescrição de medicamentos genéricos, “apenas estabeleceu um procedimento com base nas normas que regem o sistema de saúde para identificação dos princípios ativos”.
Segundo Crosara, de acordo com o ofício enviado pela Unimed Goiânia à Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg), que motivou inicialmente a ação, ficou claro que, “caso haja necessidade específica de utilização do medicamento de marca ou de referência, deve haver menção expressa no receituário, com a devida justificativa por meio de relatório médico”.
“A jurisprudência do TJGO é sedimentada no sentido de que não há impedimento para a substituição do fármaco de referência pelo medicamento intercambiável, desde que se trate do mesmo princípio ativo, na mesma dosagem, inclusive para casos oncológico”, ressaltou o advogado no agravo de instrumento.
Decisão
Os argumentos foram reconhecidos pelo relator, desembargador Luiz Eduardo de Sousa. “A princípio, dessume-se do ofício que, no caso de o profissional prescritor decidir pela não-intercambialidade de medicamento genérico ou similar, a manifestação deverá ser efetuada por item prescrito, de forma clara, legível e inequívoca, acompanhada da justificativa por meio de relatório médico, que deverá ser feito de próprio punho, não sendo permitido outra forma de impressão”, pontuou.
Ele acrescentou que o ofício estabelece que a receita será direcionada à auditoria da operadora com justificativa, bem como deverá ser baseada em protocolos científicos e Diretrizes da Associação Médica Brasileira, e na Medicina Baseada em Evidências Científicas (itens IV e V).
“Dessa forma, não vislumbro, por ora, a probabilidade do direito a ensejar a suspensão dos efeitos do dito ofício, porquanto não se avista, em uma primeira análise, impedimento para a prescrição de medicamento de referência, mas, apenas, exige-se a devida motivação pelo profissional médico, pela referida opção terapêutica. Logo, resta preservado, nesses moldes, o tratamento adequado dos beneficiários da Unimed, que a parte agravada visa assegurar com a demanda”, pontuou o relator.
Por fim, com o intuito de adequar o posicionamento do Tribunal de Justiça ao entendimento dos Tribunais Superiores, bem como atender às orientações do Conselho Nacional de Justiça, o desembargador determinou o encaminhamento dos autos ao Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJUS) para que apresente parecer sobre o caso em tela.
Desta forma, o relator deferiu o pedido de efeito suspensivo da decisão anterior, desobrigando a Unimed Goiânia a suspender a exigência da identificação dos medicamentos para o tratamento oncológico em atendimento nos hospitais associados. (Vinícius Braga)
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MSN NOTÍCIAS
Em crise, planos de saúde rescindem contratos e deixam crianças sem tratamento
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - "A Unimed Nacional valoriza a transparência em todas as suas relações. Comunicamos, portanto, a rescisão do plano de saúde celebrado com a sua empresa, encerrando a vigência do seu plano no dia 27 de junho de 2023."
O bibliotecário Sadrac Leite Silva, 47, não entendeu nada ao receber a mensagem da operadora de saúde no último dia 28 de abril. Ele e a esposa, a funcionária pública Marilene Ribeiro Barbosa, pagavam em dia a mensalidade do plano da família, no valor de R$ 1.458,68, especialmente por causa do filho mais velho, Leonardo, de 8 anos.
Diagnosticado com craniofaringioma, um tipo de tumor raro que atinge o sistema nervoso central, o menino sente fortes dores de cabeça, dificuldades de visão e problemas hormonais. Em abril, Leonardo passou pela terceira cirurgia para retirada do tumor, que apresentou recidivas depois de ter sido identificado pela primeira vez, em 2021.
A médica oncologista que atende Leonardo indicou urgência no tratamento com radioterapia após a terceira cirurgia, a fim de preservar as células sãs do cérebro e impedir que uma nova recidiva do câncer atingisse o nervo óptico, causando a perda da visão da criança. Mas a Unimed negou o tratamento. E, na sequência, cancelou o plano da família.
Na mensagem em que informou o cancelamento, a operadora ofereceu "planos de assistência à saúde na modalidade individual ou familiar, sem necessidade de cumprimento de novos prazos de carência, disponíveis para cidades do estado da Bahia", embora a família more no extremo oeste de São Paulo.
O caso da família Silva está longe de ser uma exceção, num momento em que os planos de saúde vivem uma crise. Em 2022, o setor registrou prejuízo operacional de R$ 11,5 bilhões, o pior resultado desde o começo da série histórica, em 2001.
Esse número se refere apenas aos valores obtidos com os serviços de saúde em si. Quando se consideram os ganhos com operações financeiras, as operadoras tiveram lucro líquido de R$ 2,5 milhões. O valor representa 0,001% das receitas totais, que somaram R$ 237,6 bilhões.
Nas últimas semanas, centenas de convênios têm sido cancelados unilateralmente por operadoras de planos de saúde, no que tem sido visto por advogados e autoridades como uma possível forma de "limpar" a base dos clientes mais custosos.
Só ao gabinete da deputada estadual Andréa Werner (PSB-SP) chegaram 192 denúncias desde o final de abril até a noite de quinta-feira (18) -cerca de 90% delas envolvendo a Unimed Nacional. O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) acaba de instaurar inquérito para investigar os casos da empresa. Os promotores ainda podem abrir inquérito sobre casos de outras operadoras.
Em segundo lugar em número de denúncias vem o Bradesco Saúde, com 5% dos casos. Outras ocorrências se dividem entre mais quatro companhias, como Notre Dame, SulAmérica, Interclínica e São Cristóvão.
Boa parte das denúncias recebidas pela deputada -fundadora do Instituto Lagarta Vira Pupa, que defende os direitos de pessoas com deficiência- envolve crianças com autismo, câncer e epilepsia, entre outros transtornos e doenças.
No escritório Vilhena Silva Advogados, de São Paulo, especialista no direito à saúde, foram cerca de 20 casos só este ano envolvendo cancelamento unilateral por parte dos planos de saúde -a maior parte deles da Allianz. Como base de comparação, nos primeiros quatro meses do ano passado, haviam sido apenas 3.
Questionadas pela reportagem, as operadoras de saúde dizem que estão dentro da lei, porque a rescisão unilateral está prevista em contrato. A posição é compartilhada pela própria ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), autarquia responsável pela fiscalização das operadoras de planos de saúde e pela regulação do mercado.
PLANOS EMPRESARIAIS TÊM MENOS GARANTIAS
"É uma prática abusiva", diz o advogado Rafael Robba, do Vilhena Silva Advogados. "Os contratos coletivos por adesão não têm a mesma proteção que os planos individuais e familiares no Brasil". Estes últimos, segundo ele, impedem que os planos cancelem o contrato sem motivo, especialmente se o paciente estiver em tratamento.
"Mas os planos individuais e familiares sumiram do mercado, os que restaram são caríssimos, as operadoras oferecem em peso os coletivos, que podem ser empresariais ou por adesão [contratados por entidades de classe]. Nestes, é permitida a rescisão injustificada, com aviso prévio de 60 dias", diz.
Se alguém da família conta com uma inscrição empresarial, um CNPJ, é comum que o plano familiar seja contratado como empresarial, na modalidade PME (pequena e média empresa).
Para a advogada Giselle Tapai, especialista em direito do consumidor com foco na saúde, há um evidente desequilíbrio de poder entre as partes. "As pessoas são empurradas para um falso empresarial, um plano precário, que conta com cláusulas abusivas e reajustes anuais absurdos, de 80% ou mais", afirma.
Com Sadrac Silva foi assim. "Eu pagava um plano por adesão que estava saindo bem mais caro, por volta de R$ 2.000. Segui orientação do corretor de seguros, que me sugeriu abrir uma empresa como microempreendedor individual [MEI], para conseguir um plano mais em conta, por volta de R$ 1.400", diz. "Mas existe uma pegadinha aí, porque o plano empresarial nos deixa mais frágeis na negociação com a operadora."
Silva entrou com ação contra Unimed e, no último dia 11, conseguiu que empresa cumprisse decisão liminar de manter o tratamento de Leonardo. Mas o cancelamento do plano, previsto para junho, continua.
Segundo Giselle Tapai, a experiência mostra que não basta reclamar junto à ANS, pois nada muda para as operadoras. "O consumidor é obrigado a procurar o Legislativo para ter os seus direitos assegurados", diz Giselle.
STJ ENTENDE QUE PACIENTE EM TRATAMENTO NÃO PODE SER DESCREDENCIADO
De acordo com Rafael Robba, há um entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de que, mesmo nos planos coletivos, se o paciente estiver em tratamento, o plano deve garantir a continuidade da assistência até a sua alta, desde que ele continue pagando a mensalidade. "O plano só pode ser cancelado em caso de fraude ou inadimplência", diz ele.
A deputada Andréa Werner, que preside a Comissão Permanente das Pessoas com Deficiência na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), ressalta que as famílias não deixam de pagar os planos de saúde, porque precisam muito do serviço --no SUS (Sistema Único de Saúde) o atendimento pode demorar meses para acontecer. Werner foi a autora da denúncia junto ao MP-SP (Ministério Público de São Paulo), agora acolhida.
Débora Mello, 28, é mãe de Lorenzo. Atualmente com 7 anos, o filho foi diagnosticado com autismo aos 3. "Hoje ele é uma criança que socializa, está no 2º ano do fundamental, na fase de alfabetização", diz Débora. "É um período muito importante, o acompanhamento terapêutico garante a evolução dele. Mas a Unimed cancelou o plano do Lorenzo e a última consulta foi em 4 de maio", diz ela, que viu o valor da mensalidade dobrar no último ano, para R$ 811.
"Nós já entramos com uma ação contra a Unimed por conta do reajuste absurdo, que mesmo assim continuou sendo pago, sem nenhum dia de atraso", afirma Débora, que reclama da morosidade e da burocracia no atendimento da operadora para assuntos corriqueiros, como emissão de guias.
"Mas agora eles cancelaram o plano e seria completamente inviável para a nossa família manter um tratamento particular, na faixa dos R$ 7.000 mensais", diz ela, que é estudante de psicologia e trabalha como acompanhante terapêutica, enquanto o marido atua na área de tecnologia. Eles também acionaram a Justiça por conta do cancelamento.
OUTRO LADO: OPERADORAS DIZEM QUE CANCELAMENTO É REGULAR; ANS DIZ QUE HÁ PORTABILIDADE
Procurada, a Unimed respondeu que "a rescisão unilateral de contratos coletivos de planos de saúde é uma possibilidade prevista em contrato e nas regras setoriais definidas pela ANS. Quando acontecem, as rescisões são comunicadas com antecedência aos beneficiários e jamais são feitas de maneira discricionária, discriminatória ou com intuito de restringir acesso de pessoas a tratamentos."
A Qualicorp afirmou que "é uma administradora de planos de saúde e atua como intermediadora, sua contratação é opcional. A responsabilidade pela rede de atendimentos é da operadora."
O Bradesco Saúde disse que "não rescinde contratos por qualquer motivação relacionada às coberturas contratadas e em desacordo com as condições contratuais pactuadas entre as partes". A Allianz disse que "o processo de não continuidade de oferta do produto Saúde está sendo realizado de forma organizada e devidamente estruturada, respeitando as partes envolvidas".
A FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) e a Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde), que representam estes e os demais planos de saúde citados, também apontaram as regras da ANS. Segundo a FenaSaúde, "o maior objetivo das nossas operadoras é manter seus beneficiários sempre bem atendidos, lançando mão, para tanto, de ações de gestão, controle de custos, combate a fraudes, abusos e desperdícios, estímulo ao uso consciente dos planos e defesa da incorporação adequada de novas tecnologias".
A Abramge informou que "quando o contrato coletivo é rescindido, por demanda de qualquer uma das partes, os beneficiários a ele vinculados têm direito de realizar a portabilidade e, assim, contratar um novo plano de saúde sem a necessidade de aguardar novamente o cumprimento das carências".
Por meio de sua assessoria de imprensa, a ANS informou que "nos planos coletivos, pode haver duas situações para cancelamento do plano: a exclusão pontual de um beneficiário ou a rescisão do contrato entre as pessoas jurídicas (a empresa contratante e a operadora) a pedido de uma ou outra parte".
Segundo a agência, "nas pessoas jurídicas, após o prazo de vigência do contrato coletivo, a rescisão contratual imotivada pode ocorrer, devendo ser sempre precedida de notificação, observando-se as disposições contratuais, que estão sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor".
A ANS afirmou que disponibiliza uma cartilha com informações sobre o exercício da Portabilidade de Carências.
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FENASAÚDE
FenaSaúde participa de evento sobre fraudes realizado pela ANSP
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) participa, na próxima terça-feira (23/05), às 18h, da live Café com Seguro, promovida pela Academia Nacional de Seguros e Previdência (ANSP). O evento abordará as fraudes nos seguros de saúde - tema que tem ganhado destaque na mídia nos últimos meses e é foco da campanha "Saúde Sem Fraude", lançada em março pela FenaSaúde. A diretora-executiva da FenaSaúde, Vera Valente, participará do debate trazendo um panorama sobre os impactos e as principais ações do setor para combater e conscientizar a população sobre as fraudes na saúde suplementar. Participam do debate a diretora jurídica da CNseg, Glauce Carvalhal; a executiva médica em Gestão em Saúde Suplementar e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Auditoria Médica, Goldete Priszkulnik; e a presidente do Grupo Nacional de Trabalho de Saúde Suplementar da Associação Internacional do Direito do Seguro (AIDA), Milena Fratin.
A mediação do evento será realizada por Jorge Abel Peres Brazil, diretor do segmento de Saúde da ANSP. A contextualização ficará a cargo da advogada Ana Rita Petraroli Barretto, conselheira da ANSP; e Antonio Westenberger, coordenador da Cátedra de Saúde da ANSP. A coordenação do evento é de Edmur de Almeida, vice-presidente executivo da ANSP; Ana Rita Petraroli, conselheira da ANSP e coordenadora da Cátedra de Seguros Inclusivos da ANSP; e Antonio Westenberger, coordenador da Cátedra de Saúde da ANSP.
A transmissão será aberta e gratuita pelo canal do YouTube da ANSP e não é necessária inscrição. para acesso.
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A REDAÇÃO
Melasma tem causas crônicas, mas existem tratamentos
Distúrbio comum, crônico e recorrente resultante da hiperpigmentação das células que produzem a melanina em excesso na derme e na epiderme, o melasma tem causas crônicas, mas existem tratamentos. “Mais recentemente, os estudos têm mostrado que além da hiperfunção dessas células (melanócitos), as alterações inflamatórias e vasculares também podem estar associadas à origem e à origem do melasma. No Brasil, há uma exposição solar intensa e calor na maior parte do ano e, com isso, a recaída dos pacientes durante o tratamento são frequentes”, pontua a médica dermatologista especialista em tricologia, Julyanna do Valle.
Como é uma condição crônica, costuma ser desafiadora e difícil de tratar. Fatores como a gestação podem contribuir para a piora e além do uso diário de protetor solar com retoque a cada quatro horas, vários procedimentos podem auxiliar na melhora e na manutenção dos resultados. Para um tratamento especializado, entretanto, a indicação é procurar um dermatologista.
Existem, entretanto, alguns produtos e tratamentos que podem auxiliar na melhora e na manutenção da condição. Porém, o principal fator de atenção é o uso do protetor solar, fundamental para controle do melasma. A indicação da médica é usar fatores acima de 50, de preferência com cor, e reaplicar o produto a cada três ou quatro horas.
Julyanna do Valle afirma que as opções de tratamentos pode ser associação de ácidos, uso da vitamina C (que tem importante ação oxidante) e também procedimentos como laser, microagulhamento e peelings. Há ainda clareadores para casos específicos e terapias com protetor solar oral.
“O mais importante de tudo é que o paciente tenha consciência da doença e dos fatores que podem agravar: exposição solar, calor excessivo e luz visível. Além disso, mesmo em ambiente fechado é preciso retocar o protetor solar porque a luz de computador e das lâmpadas podem contribuir para a piora. Atividades em contato direto com o calor como o uso do ferro de passar, calor do fogão na cozinha, uso do secador de cabelo e até banhos quentes podem piorar o melasma”, explica a médica.
Anticoncepcional pode piorar situação?
A maioria dos pacientes não possui alteração de hormônio, mas possuem sensibilidade maior aos hormônios. Nestes casos, o uso do anticoncepcional pode, por exemplo, piorar o quadro de alguns pacientes. Nestes casos, a orientação é buscar outros métodos contraceptivos, como o DIU (Dispositivo Intrauterino) sem hormônios.
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FOLHAPRESS
Entenda resolução sobre fim de manicômios judiciários no país
Medida do CNJ gera polêmica acerca de estrutura de atendimento
LUCAS LACERDA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A resolução nº 487 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que estabelece o fim dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátricos, conhecidos como manicômios judiciários, tem causado debates no país sobre a forma da sua aplicação.
O documento de fevereiro, que cria a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, determina a transferência dos internos para a rede do SUS (Sistema Único de Saúde) e o fechamento das unidades.
A medida do CNJ cumpre no Judiciário o que diz a Lei Antimanicomial de 2001, que mudou o tratamento de todas as pessoas com transtornos psiquiátricos no Brasil, orientando o acompanhamento para a reinserção social em comunidade, não em unidades isoladas.
A política “engloba todo o ciclo penal, desde a audiência de custódia, considerando também as pessoas que apresentam sofrimento mental em cumprimento de prisão provisória ou outra medida cautelar”, afirma Luiz Lanfredi, coordenador do DMF (Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas) do CNJ.
A medida também vale, enquanto não houver regulamentação específica, para adolescentes que cumprem medida socioeducativa.
Entenda os principais pontos e críticas sobre a política criada pela resolução.
O QUE A RESOLUÇÃO DIZ?
A resolução determina que quem cometeu delito e é inimputável -por não responder por seus atos- não pode ser tratado em instituições de caráter asilar. Os cuidados devem ser integrados à assistência social e ao local em que a pessoa vive, com um plano terapêutico para cada paciente. É uma forma de combater a tortura, descrita na lei 9.455, de 1997. O crime se caracteriza por submeter “pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental”.
NO QUE ELA SE BASEIA?
A resolução se baseia na chamada Lei Antimanicomial, de 2001. Ainda, segue parâmetros da Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, de 2006, e da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, de 1984, que tem um Protocolo Facultativo, de 2002, ao qual o Brasil aderiu.
QUANDO COMEÇA A VALER?
A partir de agosto, os 27 manicômios do país devem suspender a entrada de novos pacientes, fechar alas e começar a transferir as pessoas para a Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde. Em maio do ano que vem, os manicômios devem ser desativados definitivamente.
QUANTAS PESSOAS SERÃO AFETADAS POR ESSA MUDANÇA?
Dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais apontam que, das 832.295 pessoas presas no Brasil, 1.869 (0,2%) são internos em medida de segurança em 27 hospitais de custódia no país, que têm capacidade para 4.006 pessoas. O número, no entanto, pode não refletir a quantidade total. Há quem ainda aguarde por vagas nos hospitais de custódia ou que esteja em presídios comuns.
O QUE DIZEM OS CRÍTICOS À MEDIDA?
Críticos dizem que o SUS não dispõe de estrutura de equipe, orçamento e logística, como alas seguras para pacientes psiquiátricos, para atender o contingente que será desinstitucionalizado.
Associações afirmam que não foram ouvidas. Nota do Conselho Federal de Medicina, junto com a Associação Brasileira de Psiquiatria, a Associação Médica Brasileira (AMB) e outras entidades, de 8 de maio, diz que “faltam sete dias para, 5.800* criminosos (matadores em série, assassinos, pedófilos, latrocidas, dentre outros) sentenciados que cumprem penas em Hospitais Psiquiátricos de Custódia comecem a [ser] soltos se valendo do disposto na Resolução nº 487 do Conselho Nacional de Justiça.”
E QUEM APOIA A MEDIDA?
“O CNJ não inova, afinal de contas não pode criar leis. Ele estabelece procedimentos para criar essa normativa no Judiciário que é muito antiga, da Lei Antimanicomial, de 10.216 de 2001”, diz a defensora Patricia Magno, do Rio de Janeiro, que participou da discussão no CNJ.
A Associação Brasileira de Saúde Mental divulgou nota, assinada por 600 profissionais e organizações, defendendo a resolução e diz que será dado a quem cumpre medida de segurança o mesmo tratamento de outros pacientes.
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais cita que a política é uma resposta imposta pela primeira condenação do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 2006, pelo caso de Damião Ximenes Lopes. Ele morreu em 4 de outubro de 1999, aos 30 anos, após sofrer maus-tratos na Casa de Repouso Guararapes, em Sobral, no Ceará.
Sobre episódios violentos, Magno afirma que a maioria se deve à falta de tratamento. “Não é comum que as pessoas saiam matando seus parentes. Isso acaba acontecendo quando a pessoa está sem assistência, sem os serviços de acompanhamento e informação sobre onde pedir ajuda.”
E QUEM PRECISAR FICAR INTERNADO?
O paciente que cumpre medida de segurança vai passar por avaliações periódicas, como outros pacientes. A equipe médica que supervisiona o caso vai avaliar e decidir sobre recomendar a internação, que será apenas acompanhada pelo Judiciário. A resolução do CNJ, no entanto, avalia que internações devem ter um período delimitado, com o objetivo de continuar o tratamento no cotidiano do paciente.
E SE A PESSOA NÃO TIVER CONDIÇÕES DE SE MANTER?
Se o paciente não tinha casa antes, por exemplo, a rede de atenção psicossocial deve ajudar a identificar se a pessoa tem direito a auxílios financeiros como o Benefício de Prestação Continuada, por exemplo. A partir daí, deve fazer o acompanhamento com psicólogos e assistentes sociais e a rede de saúde comunitária.
E COMO ISSO SERÁ RESOLVIDO?
O governo federal afirma que discute a expansão e o financiamento de serviços de saúde mental junto com o CNJ para desenvolver um Plano Nacional de Desinstitucionalização específico para quem vai deixar os manicômios judiciários.
Os tribunais também devem criar comitês estaduais, previstos na resolução, para definir como será a aplicação da política e que caminho as pessoas inimputáveis vão percorrer no Judiciário, a partir do delito, até a definição do atendimento na rede de atenção psicossocial.
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CNN
Mortalidade por hipertensão atinge recorde dos últimos dez anos no Brasil
Consumo excessivo de sal, hábito de fumar e de ingerir bebidas alcoólicas são comportamentos que, aliados à falta de exercícios físicos, potencializam os riscos de hipertensão
Pressão alta ou hipertensão é um dos principais fatores de risco para o desenvolvimento de doenças cardiovasculares - foto Arquivo
A taxa de mortalidade por hipertensão arterial no Brasil atingiu o maior valor dos últimos dez anos.
De acordo com o Ministério da Saúde, os dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) de 2021 apontam a ocorrência de 18,7 óbitos por 100 mil habitantes no país.
Entre 2011 e 2018, a taxa não ultrapassou 13 óbitos por 100 mil habitantes, ficando entre 11,4 e 12,4. No entanto, a partir de 2020, foi registrado um crescimento acentuado, com índices passando de 12,6 óbitos por 100 mil habitantes no ano anterior e chegando a 17,8 no primeiro ano da pandemia de Covid-19.
A condição é um dos principais fatores de risco para o desenvolvimento de doenças cardiovasculares, que são a principal causa de morte nas Américas, de acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).
O problema também está relacionado a complicações renais, além de ser frequentemente associada a outros problemas crônicos e a eventos como morte súbita, acidente vascular encefálico, infarto agudo do miocárdio, insuficiência cardíaca e doença arterial periférica.
De acordo com a Opas, mais de um quarto das mulheres e quatro em cada dez homens têm hipertensão no continente.
No entanto, o diagnóstico, o tratamento e o controle têm sido ineficazes, alerta o braço da Organização Mundial da Saúde (OMS) nas Américas.
O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece gratuitamente medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde e pelo programa Farmácia Popular.
A receita pode ser emitida tanto por um profissional do SUS quanto por um médico que atende em hospitais ou clínicas privadas.
O que explica o aumento da taxa de mortalidade
Para evitar o desenvolvimento da doença e, principalmente, de complicações relacionadas, o Ministério da Saúde destacou a importância de ações de prevenção e cuidado.
A pressão alta tem forte relação com fatores genéticos. Porém, hábitos ao longo da vida contribuem de maneira significativa para o surgimento e evolução do problema.
O consumo excessivo de sal e de alimentos ricos no componente, o hábito de fumar e de ingerir bebidas alcoólicas são comportamentos que, aliados à falta de exercícios físicos, potencializam os riscos da hipertensão.
A diretora do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças não Transmissíveis do Ministério da Saúde, Maria del Carmen Molina, alerta que, com o tratamento adequado, a hipertensão pode ser controlada.
"É de fundamental importância o diagnóstico precoce para determinar o tratamento. Além dos medicamentos disponíveis atualmente, é imprescindível que as pessoas tenham acesso a uma vida mais saudável", explica Maria, em comunicado.
Saiba como prevenir a hipertensão e suas complicações
De acordo com o ministério, o aumento mais expressivo da taxa de mortalidade por hipertensão ocorreu em pessoas com 60 anos ou mais.
Em 2019, as faixas etárias de 60 a 69 anos, 70 a 79 anos e 80 anos ou mais, apresentavam, respectivamente, 28,1, 69,6 e 283,2 óbitos por 100 mil habitantes.
Em 2021, esses números saltaram para 41,4, 97 e 381,7. Nas três faixas etárias, os resultados de 2021 foram os maiores dos últimos dez anos.
De acordo com a Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), realizada em 2021 com relatório publicado em 2022, a frequência de adultos com 18 anos ou mais do conjunto das capitais brasileiras que referiram diagnóstico médico de hipertensão arterial foi de 26,3%.
O índice representa aumento em relação aos dados de 2011, quando esse percentual era de 24,3%. A prevalência de hipertensão se trata de condição relatada pelo próprio entrevistado durante a pesquisa.
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FOLHA DO PROGRESSO
Justiça condena União e ANS a indenizar consumidores e prestadores por prejuízo causado por planos de saúde em falência
Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou a União e a Agência Nacional de Saúde (ANS) ao pagamento de indenização pelos danos causados aos consumidores e prestadores de serviço credenciados às operadoras de plano de saúde M.A.S. Gester e Top Care. As empresas atuavam no estado do Pará e estão em processo de falência. O valor da indenização ainda será definido, acrescido de correção monetária e de juros moratórios.
Os consumidores e prestadores de serviço prejudicados pela falência dos dois planos de saúde poderão requerer o recebimento da indenização por intermédio de advogado privado ou da Defensoria Pública da União (DPU). O processo que vai resultar na liberação dos recursos tramita na 2ª Vara Federal do Pará.
O MPF apontou, na ação civil pública, que, desde que havia solicitado à ANS o seu registro provisório no ano 2000, o plano de saúde M.A.S. Gester já apresentava um capital muito abaixo do praticado por outras empresas do ramo: apenas R$ 2 mil. Esse valor ínfimo chama atenção, ainda mais levando-se em conta a previsão da Resolução de Diretoria Colegiada 77, da agência, segundo a qual uma operadora desse tipo deveria ter um capital mínimo de R$ 465 mil.
Outra irregularidade apontada pelo MPF foi a absorção indevida da carteira da M.A.S. Gester pela Top Care. Essa operação não se mostrava tecnicamente recomendável, o que acabou contribuindo de forma decisiva para a situação de insolvência da Top Care. Nota Técnica emitida pela Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS revelou que, à época da operação, a carteira incorporada pela nova operadora tinha 13.849 beneficiários, mas as despesas superavam as receitas, com margem líquida de 67 pontos percentuais negativos. Ainda assim, a cessão da carteira da M.A.S. Geter para a Top Care foi aprovada e registrada na ANS ainda em fevereiro de 2003.
Mesmo tendo prévia ciência da evidente incapacidade financeira da operadora, a ANS ainda concedeu o registro provisório para o exercício de atividades às empresas, que não estavam devidamente habilitadas, causando prejuízos aos consumidores que contrataram planos de saúde e aos profissionais credenciados.
O TRF1 considerou que ficou comprovada a responsabilidade da ANS por conceder, indevidamente, registro provisório à operadora M.A.S. Gester e de concordar com a posterior absorção de suas atividades pela empresa Top Care, ambas desprovidas da robustez financeira para operar planos de saúde. Quanto à União, o Tribunal considerou que houve omissão no seu dever de fiscalizar adequadamente a atuação da agência reguladora, o que enseja o dever de indenizar as pessoas afetadas.
Ação Civil Pública nº 0008008-18.2012.4.01.3900
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Assessoria de Comunicação
