ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Goiás registra 18 novos casos de varíola dos macacos e total chega a 345

Goiás registra 1.086 novos casos da covid-19 em um dia

Alzheimer: Por que a ciência está mudando o alvo em busca da cura?

Com Hecad, cirurgias ganham agilidade sem internação de paciente, em Goiânia

Operação da PF apura fraudes em licitação na Secretaria de Saúde do Tocantins

Mortes por dengue em Goiás têm aumento de 300% em relação ao ano passado, aponta SES

A REDAÇÃO

Goiás registra 18 novos casos de varíola dos macacos e total chega a 345

Ludymila Siqueira

Goiânia - O território goiano registrou 18 novos casos de varíola dos macacos nas últimas 24 horas, segundo dados do boletim da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) divulgado nesta terça-feira (13/9). Com as atualizações, o Estado já soma 345 infecções confirmadas da doença. 

Além disso, a pasta investiga 499 casos para saber se há alguma ligação com a Monkeypox, termo científico da varíola dos macacos. Conforme informações da pasta, os pacientes em Goiás têm idade entre 3 e 64 anos. Do total, 336 infectados são homens e apenas 9 casos foram registrados em mulheres, até o momento. 

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Goiás registra 1.086 novos casos da covid-19 em um dia

Adriana Marinelli

Goiânia - Goiás registrou 1.086 novos casos da covid-19 nas últimas 24 horas, segundo boletim divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) na tarde desta terça-feira (13/9). Com a atualização, o Estado chega a 1.689.500 casos da doença. Desde o início da pandemia, já foram registrados 27.511 óbitos ligados ao novo coronavírus no Estado. 

Ainda de acordo com a SES-GO, há em Goiás 877.759 casos suspeitos em investigação para saber se há relação com a covid-19, enquanto 351.858 casos já foram descartados.

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AGÊNCIA ESTADO

Alzheimer: Por que a ciência está mudando o alvo em busca da cura?

Mais de 100 anos se passaram desde que o primeiro caso da doença de Alzheimer foi descrito por um médico alemão. Até hoje, porém, pacientes com a doença não têm um tratamento eficaz. O caminho para desvendar o Alzheimer e descobrir a cura parece até uma investigação criminal complicada: por muitos anos, enquanto cientistas miravam um só suspeito para a degeneração do cérebro, outros agentes biológicos atuavam. Agora, os alvos estão mudando. Investigadores ampliaram suas hipóteses para descobrir quem é o vilão causador da perda de memória e da capacidade de fazer tarefas do dia a dia. Ou quais são.

Estão na mira da ciência novos suspeitos: acredita-se que a neuroinflamação, falhas na conexão entre um neurônio e outro e até defeitos no trabalho de eliminar o "lixo" do cérebro podem estar por trás do Alzheimer. A doença começa de forma sorrateira e atinge mais os idosos a partir de 65 anos. Parte dos cientistas acredita que o Alzheimer começa a se desenvolver cerca de 15 anos antes dos primeiros sintomas de perda de memória. Os lapsos têm início com dificuldades de formar novas memórias. É comum esquecer onde deixou as chaves ou qual o número do prédio onde mora.

Depois, até as lembranças antigas deixam de ser acessadas e há dificuldade de fazer tarefas simples, como comer e escovar os dentes. É como se houvesse um curto-circuito no cérebro que faz com que os neurônios parem de se comunicar. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que há 55 milhões de pessoas com demência, incluindo o Alzheimer, em todo o mundo - só no Brasil, são 1,2 milhão de casos, a maioria ainda sem diagnóstico confirmado.

'Eu me perdi', dizia primeira paciente com Alzheimer
O primeiro caso conhecido da doença foi o de Auguste Deter, uma mulher de 51 anos, atendida em um hospital psiquiátrico de Frankfurt por Alois Alzheimer, o neuropatologista alemão que acabou batizando a doença. Ao atender Auguste, o médico notou que ela não entendia perguntas simples, não se lembrava de objetos vistos anteriormente nem do nome do marido. E repetia sempre: "Eu me perdi".

Depois que Auguste morreu, Alzheimer descobriu, por meio de necropsia, que o cérebro da paciente tinha algo de anormal: havia placas, chamadas, naquela época, de placas senis. Por oitenta anos, pouco se avançou na caracterização dessas estruturas por falta de recursos técnicos, até que, na década de 1980, cientistas mostraram que elas eram formadas por uma proteína - a beta-amiloide.

As placas de beta-amiloide entre os neurônios - além de outras estruturas emaranhadas dentro das células neurais, formadas pela proteína tau - se tornaram os marcadores da doença. Ou seja, são as características biológicas principais de quem tem Alzheimer. E, como eram as marcas mais evidentes do Alzheimer, os cientistas apostaram suas fichas nisso para encontrar tratamentos.

O que parecia ser o grande vilão do Alzheimer, no entanto, se revelou o "mordomo", diz Sergio Ferreira, professor dos Institutos de Biofísica e Bioquímica Médica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). "Parecia o culpado claro. Mas talvez não seja."

O fato de haver placas de beta-amiloide no cérebro de pessoas com Alzheimer não significa, necessariamente, que esta é a causa - ou a única causa - da doença. Algumas pesquisas dão força a essa hipótese. Estudos já demonstraram que mesmo pessoas com alta concentração de beta-amiloide no cérebro não têm sintomas de demência: são os chamados cérebros resilientes.

Outra pista vem dos próprios tratamentos: o primeiro medicamento aprovado como uma terapia para o Alzheimer (e não apenas para aliviar sintomas) no ano passado nos Estados Unidos ataca justamente as placas de beta-amiloide. Os resultados do aducanumab, no entanto, foram decepcionantes: embora ele destrua essas placas, pouco efeito tem na melhora da condição de pessoas com Alzheimer.

"Uma das coisas que causou um pouco de atraso, dentro de um contexto em que não se tinha muito dinheiro para pesquisa, foi que a comunidade científica tentou o que parecia mais lógico: ir atrás da teoria da cascata amiloide. Se apagou todo o resto de possibilidades", diz a neuropatologista Lea Grinberg, professora da Universidade da Califórnia, em São Francisco (EUA). "Existe um efeito talvez discreto dessas drogas, mas não é a panaceia", completa ela, que ressalta a importância de pesquisas que mirem outros alvos e passem a entender cada vez mais o que ocorre, em nível molecular, em cada uma das células.

Os estudos com medicamentos que focam na destruição das placas de beta-amiloide devem continuar - a Biogen, farmacêutica que desenvolveu o aducanumab, se comprometeu a apresentar novo estudo clínico com a droga. Outras farmacêuticas também preveem concluir pesquisas com seus medicamentos anti-amiloide em breve.

Parte da comunidade científica defende que ainda é preciso fazer novos testes com esses medicamentos de forma mais precoce, em pessoas sem sintomas de Alzheimer, antes de descartar os remédios. E que medicamentos que atuam contra a beta-amiloide podem ser úteis se combinados com outras estratégias. Outra parte tem se mostrado cética em relação aos resultados de pesquisas que seguem nesta linha.

Em artigo publicado em julho no The Journal of Prevention of Alzheimers Disease, dois neurocientistas destacaram que até recentemente, as proteínas amiloide e tau eram o foco da maioria dos medicamentos em desenvolvimento. "Os dados acumulados sugerem que é improvável que os anticorpos anti-amiloide sozinhos sejam suficientes para interromper ou reverter o curso da doença", escreveram Yuko Hara e Howard Fillit, da Fundação para Descoberta de Drogas contra o Alzheimer, nos Estados Unidos.

Eles dizem que a doença está ligada ao envelhecimento, mas uma série de processos parece contribuir para agravar o Alzheimer, como inflamações e problemas vasculares. "Uma combinação de drogas para tratar muitos desses problemas pode ser necessária para tratar de forma eficaz. Nos últimos anos, um número crescente de medicamentos direcionados a esses processos biológicos surgiu no pipeline de desenvolvimento de medicamentos."

Estruturas solúveis e neuroinflamação
Para Ferreira, embora ainda existam pesquisadores que defendem a teoria das placas de amiloide como causa, o peso da literatura científica tem recaído em outras estruturas menores - oriundas da beta-amiloide - que passeiam pelo cérebro e são mais difíceis de detectar: os oligômeros. "Hoje sabemos que eles se ligam às sinapses, o ponto através do qual os neurônios se comunicam, e promovem alterações bioquímicas que fazem com que a sinapse pare de funcionar direito."

Mas, se o cérebro é complexo, a doença de Alzheimer consegue ser ainda mais: é provável que mais de um mecanismo leve às falhas e à morte dos neurônios. E aí entra outra linha de investigação: a de que essas estruturas solúveis participem de um ciclo vicioso prejudicial. Elas seriam responsáveis por ativar um sistema de células de defesa do cérebro. E essa perturbação provocaria, então, um processo de neuroinflamação que leva à degeneração dos neurônios.

Para entender, é só lembrar da covid-19: boa parte dos sintomas mais graves foi explicada não pelo vírus em si, mas pela tempestade inflamatória provocada pelo corpo em reação ao vírus. Processos inflamatórios que ocorrem em outras partes do corpo também podem estar ligadas ao desenvolvimento do Alzheimer, segundo sugerem pesquisadores.

O problema é que não basta tomar um ibuprofeno: estudos tentam descobrir drogas capazes de barrar a inflamação e preservar o cérebro da degeneração. Entre os ensaios clínicos com medicamentos apoiados pelo Instituto Nacional de Envelhecimento dos Estados Unidos, há oito pesquisas que miram a neuroinflamação - todas ainda em fases iniciais.

Insulina, estresse oxidativo e as células lixeiras
Outros estudos buscam remédios capazes de restaurar as funções sinápticas, ou seja, o mecanismo de comunicação entre neurônios. Também entram nessa equação pesquisas para avaliar como a resistência à insulina - ou seja, a redução da capacidade da insulina de exercer suas funções no cérebro - está ligada ao declínio cognitivo e à demência. Há, ainda, linhas de investigação que acreditam que o Alzheimer começa com um comprometimento cognitivo leve causado por um estresse oxidativo.

Medicamentos poderiam ajudar as células cerebrais a se livrarem de compostos oxidantes em excesso, mas ainda estão em fase inicial de teste. Também pouco estudado, o papel de outras células do cérebro, que atuam como "lixeiros" para garantir o bom funcionamento do órgão, ganha força. O foco aqui é entender por que essas estruturas - chamadas de células da glia - param de remover substâncias tóxicas e deixam de fazer seu papel original de proteger os neurônios.

Ciclo vicioso e processo individual
As linhas de estudo se cruzam em muitos momentos - e é possível que vários fatores combinados estejam por trás do início e progressão da doença de Alzheimer. "Provavelmente, são frentes combinadas, é difícil ter uma coisa só. É como se fosse um ciclo vicioso, uma cascata de coisas que vão acontecendo (no cérebro) de forma errada", diz Lea.

Também é provável que os mecanismos biológicos ligados à doença variem de pessoa para pessoa, mas cheguem ao sintoma final comum: a perda de memória, afirma Marcio Balthazar, professor do Departamento de Neurologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). "No futuro, pode ser possível mapear individualmente as características do seu João e da dona Maria e dar um remédio diferente a cada um deles para tratar o mesmo problema."

Estudos miram prevenção
Enquanto medicamentos capazes de mudar o rumo da doença não estão disponíveis, os cientistas também investem em entender quais hábitos podem ajudar a evitar que uma pessoa desenvolva o Alzheimer ou, pelo menos, retardar o avanço da doença: são os estudos de intervenção não farmacológica.

Pesquisas ligadas à prevenção focam, principalmente, em descrever o papel da atividade física, do sono, da escolarização e da saúde cardiovascular. Retardar o avanço da doença é particularmente importante em casos de demências que atingem mais idosos: adiar em dez anos, por exemplo, as primeiras perdas de memória pode significar, na prática, ter uma rotina normal até o fim da vida.

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JORNAL OPÇÃO

Com Hecad, cirurgias ganham agilidade sem internação de paciente, em Goiânia

Unidade hospital adotou a modalidade leito dia, com atendimento realizado no mesmo e alta médica no fim do dia

Criado com o objetivo de suprir a demanda por um serviço de pediatria, que até então era concentrado no Hospital Estadual da Mulher (Hemu), antigo Hospital Materno Infantil (Hmi), o Hospital Estadual da Criança e do Adolescente (Hecad), com pouco mais de sete meses, vem conseguindo agilizar as cirurgias eletivas. Nesse sentido, sem que o paciente precise ficar internado para realizar o procedimento, assim a medicação é feita no ambulatório para que ele não necessite ser atendido no pronto socorro.

Isso tudo é realizado no chamado Leito Dia e, por lá, quem já recebeu o atendimento aprova. Esse é o caso da Luzineide da Silva Souza, de 36 anos, mãe de uma recém-nascida, que ao ser transferida para a unidade, percebeu a diferença na abordagem. “Fomos transferidas para cá e estou encantada com o atendimento. Aqui é um ótimo hospital, melhor do que particular”, disse.

A coordenadora médica do ambulatório, Maysa Carvalho, descreve como é realizado o atendimento diretamente no ambulatório, sem que o paciente precisa receber medicação no pronto socorro. “No Leito Dia, podemos fazer testes alérgicos sem que o paciente fique internado para isso”, exemplifica. Essa modalidade de atendimento ágil teve início no mês passado e funciona das 7h às 19h.

Mãe do paciente Vitor Ferreira Machado, de 7 anos, Lorena Pereira Machado, precisou que o filho realizasse uma cirurgia de fimose, que foi feita rapidamente. “Chegamos às 7h da manhã e fomos muito bem recebidos pela equipe do atendimento do leito dia para a preparação da cirurgia prevista para às 13h e o recebimento da alta no final do dia, sem precisar de internação. Isso é bom demais porque é mais rápido e a gente não perde tempo”, relata.

Embora natural de São Paulo, Pamela Alves Fernandes, mãe de Caio Lucas Fernandes, de 7 anos, receberam atendimento pelo leito dia. Ela recorda que desde que o filho nasceu, prematuramente, precisou passar por algumas intervenções cirúrgicas, ficando por dias internado. Mas, ao mudarem para Goiânia e o filho ser encaminhado ao atendimento na unidade notou diferença significativa. “Tudo organizado, atendimento e prestação do serviço excelentes e ele ainda vai ser liberado hoje mesmo”, afirmou.

Camila Amorim, supervisora de enfermagem do ambulatório, conclui que que o fluxo de atendimento com agilidade proporcionou qualidade, mas também humanização para os pacientes e acompanhantes. “Os pacientes são recebidos pela manhã em um ambiente ideal e confortável, recebem alimentação, são acompanhados pela equipe médica e de enfermagem durante todo o dia, recebem seu tratamento e ao final do dia voltam para casa tornando esse atendimento mais humanizado”, pontua.

Melhoria nos serviços

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde de Goiás (SES-GO), o Hecad, inaugurado em fevereiro deste ano, conta com 30 leitos de UTI pediátricos, o que aumentou o número geral de leitos da rede pública. “No Hemu ocorreu ampliação quanto ao número de leitos neonatais (UTI e internação), de 10 para 29. Também houve oferta da carteira de serviços, beneficiando pacientes com cirurgias ginecológicas e serviços nas especialidades ginecológicas e mastologia”, informa.

Em relação a quantidade de partos, em comparação ao antigo HMI, atual Hemu, no ano passado, no período de janeiro a agosto, teve uma média de 223 partos ao mês. Neste ano, ao ser inaugurado o Hemu, a média de partos, nesse mesmo período, subiu para 253 ao mês. Por outro lado, o número de cesária permanece no mesmo percentual anterior, em torno de 55%.” Vale ressaltar que a unidade é referência em atendimento de média e alta complexidade”, informou a SES-GO.

A pasta ressalta que com o Hecad foi possível transformar o Hemu em referência estadual em atendimento de casos de média e alta complexidade, nas áreas da saúde da mulher, sendo ofertado obstetrícia e ginecologia. Além disso, para o recém-nascido o neonatologia.

Com a nova reestruturação, a Secretaria esclarece que o Hemu passou a melhor o atendimento de urgência, emergência e ambulatorial para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) tanto de Goiânia quanto do interior do estado. “Possui programa de Residência Médica nas áreas de Neonatologia, Obstetrícia, Ultrassonografia, além de Enfermagem Obstétrica. A unidade também desenvolve pesquisas científicas e mantém programas de saúde voltados para a atenção integral de mulheres”, pontua.

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Operação da PF apura fraudes em licitação na Secretaria de Saúde do Tocantins

Secretaria da Saúde emitiu nota informando que ação se refere a apuração de atos cometidos na gestão anterior

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 13, com colaboração da Controladoria Geral da União (CGU), a “Operação Babilônia”, que tem como objetivo o aprofundamento das investigações relacionadas à fraude na contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de manutenção corretiva e preventiva em hospitais e anexos de atendimento ao público realizada pela Secretaria de Saúde do Estado, entre os anos de 2020 a 2022.

A operação cumpre 13 mandados de busca e apreensão e conta com a participação de cerca de 60 policiais. Os prejuízos aos cofres públicos estão calculados em R$ 46 milhões. A investigação teve início a partir de indícios levantados pela CGU de que houve fraude na licitação, além da apresentação de elementos indicativos de sobrepreço e superfaturamento nos valores pagos a empresa contratada pelo Estado.

A Secretaria da Saúde emitiu nota à imprensa informando que as investigações se referem a atos cometidos na gestão anterior. Informa ainda que a pasta está à disposição dos órgãos de controle para apuração dos fatos.

Veja nota na integra

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que recebeu diligência da Polícia Federal em sua sede, na manhã desta terça-feira, 13, em busca de material a ser utilizado na elucidação de investigações relacionadas à gestão anterior da Pasta.

A SES-TO ressalta que está à disposição dos órgãos investigativos e de controle, para a apuração dos fatos, uma vez que a atual gestão preza pelo bem do erário público e zela por uma Saúde de qualidade para a população tocantinense.

Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins

Canais para denúncias

A Polícia Federal disponibiliza o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. e a conta Whatsapp (63)32365422 para o recebimento de denúncias e outras informações referentes aos fatos, além do serviço de plantão na própria Superintendência Regional no Tocantins.

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PORTAL G1

Mortes por dengue em Goiás têm aumento de 300% em relação ao ano passado, aponta SES

Boletim do Ministério da Saúde diz que Goiânia é a segunda capital com maior número de casos, perdendo apenas para Brasília. Até o início de setembro, 114 pessoas morreram pela doença no estado.

Por Jamyle Amoury e Giovana Dourado, g1 Goiás e TV Anhanguera

Mesmo com o tempo seco em Goiás, o mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue e de outras doenças, vem se proliferando e a quantidade de casos e mortes pela doença segue na mesma linha. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES), no ano passado, 38 pessoas morreram por dengue, já até o início deste setembro, foram 114 mortes, um aumento de 300%.

Segundo o Ministério da Saúde (MS), no mesmo período de janeiro a setembro,Goiânia é a capital com maior número de casos, são 49.675, atrás apenas de Brasília, com 62.265 confirmações. Conforme o último boletim do MS, já são mais de 1,3 milhão de casos notificados no centro-oeste.

Preocupados com a situação, moradores explicam como tem tomado os cuidados para evitar a proliferação a doença. O Iram, de Rio Verde, conta que molha os pratinhos das plantas de casa de uma forma que não acumule água, e deixa um recado para a população.

“É muito importante isso aí. Se todo mundo cuidasse direitinho não tinha os problemas que tá tendo né.

A agente de endemias Ana Carolina Danda explica que o controle de zoonoses está sendo feito, principalmente, em casas abandonadas, que podem ter objetos que acumulem água ou até mesmo piscinas e caixas d’água que estejam abertas.

“Ali pode ter um ralo, pode ter uma vasilha com água, algum utensílio com água, piscina que não ocorre tratamento. Então tudo isso é foco pra que os índices continuem se mantendo”, explica Ana.

Conforme os dados do Ministério da Saúde, a maior incidência de casos no Brasil tem sido na região centro-oeste. O boletim aponta 1.867,3 casos por cada 100 mil habitantes. No último ano, a dengue matou 246 pessoas na região, já este ano, 854 óbitos foram confirmados.

Mortes por ano em Goiás

2010 - 93 mortes

2011 - 51 mortes

2012 - 52 mortes

2013 - 95 mortes

2014 - 93 mortes

2015 - 102 mortes

2016 - 69 mortes

2017 - 53 mortes

2018 - 85 mortes

2019 - 100 mortes

2020 - 47 mortes

2021 - 38 mortes

2022 - 114 mortes

O governo estadual realiza informes diários no site para a população acompanhar os casos e a as mortes da doença. Para eliminar os criadouros do mosquito transmissor, é necessário deixar as casas livres de ambientes propícios à reprodução de Aedes aegypti, como pneus, vasilhames abertos, caixas d´água descobertas, acúmulo de água parada e entulhos.

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Assessoria de Comunicação

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

STF tem cinco votos para manter suspensão do piso da enfermagem

Piso da enfermagem: governo e Congresso travam queda de braço para viabilizar novo valor

Planos de saúde têm primeiro prejuízo semestral

Hospital abandonado com maquinários remete a episódio trágico em Goiânia: o Césio 137

Estudos sobre câncer de mama relacionado à prótese não são conclusos, diz especialista

Defasagem de 20 anos na tabela de procedimentos do SUS leva hospitais à falência

Goiás chega a 327 casos de varíola dos macacos

AGÊNCIA BRASIL

STF tem cinco votos para manter suspensão do piso da enfermagem

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou o placar de 5 votos a 3 para manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o piso salarial da enfermagem. O julgamento virtual continua para a tomada dos demais votos.

No dia 4 de setembro, o ministro atendeu ao pedido de liminar feito pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e concedeu prazo de 60 dias para que os envolvidos na questão possam encontrar soluções para garantir o pagamento.

Após a decisão, caso foi levado à referendo dos demais ministros da Corte no plenário virtual, modalidade de votação na qual os votos são inseridos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento foi iniciado na sexta-feira (9) e está previsto para acabar na sexta-feira (16).

Até às 21h desta segunda-feira (12), além de Barroso, os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli votaram para manter a suspensão.

Os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin foram a favor da derrubada da liminar.

Faltam os votos da presidente do STF, Rosa Weber, e os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Para enfermeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.

Na semana passada, Barroso afirmou que a decisão foi tomada que é preciso uma fonte de recursos para viabilizar o pagamento do piso salarial. O ministro disse que é favor do piso salarial da enfermagem, mas aceitou a suspensão diante do risco de descumprimento imediato da lei.

Entre as possibilidades de financiamento do piso estão a correção dos valores da tabela do SUS, a desoneração da folha de pagamento do setor da saúde e compensação da dívidas dos estados com a União.

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O GLOBO

Piso da enfermagem: governo e Congresso travam queda de braço para viabilizar novo valor

A cúpula do Congresso Nacional e o governo de Jair Bolsonaro discutem uma alternativa para viabilizar o piso salarial de R$ 4.750 para os profissionais de enfermagem e compensar o aumento de gastos que estados, municípios e o setor privado terão com os novos salários.

Mas enquanto busca uma solução para pagar a conta da remuneração mínima da categoria, o governo trava uma queda de braço com parlamentares para evitar que toda a fatura recaia sobre a União.

A lei que cria o piso da categoria foi suspensa, no início do mês, pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. A liminar (decisão provisória) está sendo votada no plenário virtual do STF até sexta-feira. Por enquanto, são 5 votos a 3 para que continue suspenso o pagamento do piso salarial até que sejam feitos cálculos sobre as maneiras de financiar a nova lei.

Barroso pediu análise de dados detalhados dos estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde sobre o impacto financeiro para os atendimentos e os riscos de demissões diante da implementação do piso. O prazo para que essas informações sejam enviadas ao STF é de 60 dias. Os municípios afirmam que o piso pode levar à redução de equipes de saúde da família.

Efeito de 32,5 mil demissões

Há várias opções sendo avaliadas entre o governo e o Congresso, mas as principais são a desoneração da folha de pagamentos dos empregadores, a correção da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e a compensação direta a estados e municípios. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem se reunido com membros do Congresso para discutir o assunto.

Os retrocessos no Brasil em 2022 1 de 8

Em 2013, Mantega negava crise. em 2022, Guedes pede para não subirem preços/Cristiano Mariz/Agência O Globo 2 de 8

Não se tinha inflação tão alta quanto a de agora desde 2003. O índice em 12 meses supera 11% e corrói a renda. X de 8 Publicidade 8 fotos 3 de 8

A pobreza que se vê nas ruas e periferias de hoje está no mesmo nível da registrada entre 2009 e 2011. 4 de 8

A fome no Brasil, reduzida para 5% da população em 2014, saltou agora para 15% e atinge 33 milhões de brasileiros. X de 8 Publicidade 5 de 8

O nível atual da produção industrial captada nas Contas Nacionais do IBGE é similar ao de 2009, retrocesso de 13 anos. 6 de 8

Escolas fechadas e sem suporte aos alunos levou a evasão escolar entre 5 e 9 anos alcançar o nível de 2006. X de 8 Publicidade 7 de 8

Em 2021, foram mapeados mais de 13 mil km desmatados na Amazônia, situação só vista em 2008. 8 de 8

O consumo das famílias, motor da economia, regrediu aos patamares de 2015, e a renda domiciliar per capita a 2011. X de 8 Publicidade Pobreza, fome, educação são algumas das áreas que pioraram Na sexta-feira, ele esteve com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tem encabeçado as discussões.

O governo federal tenta evitar que a conta seja muito alta para a União e que o Tesouro Nacional tenha que pagar toda a diferença entre o salário atual dos profissionais e o piso. Por outro lado, o governo sabe que terá que ceder e, neste momento, admite compensar hospitais filantrópicos (como Santas Casas) e municípios pequenos.

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Uma das saídas que Pacheco defende é a atualização da tabela SUS, que traz os valores de ressarcimento do governo federal por procedimentos realizados pela rede conveniada. Isso poderia beneficiar tanto hospitais privados que têm contratos com o SUS como estados e municípios.

A tabela de procedimentos do SUS não tem uma atualização integral há mais de 15 anos. De acordo com entidades do setor, a defasagem da tabela SUS chega a 60%, em termos históricos. Por isso, uma atualização nesse montante na tabela geraria uma conta de mais de R$ 20 bilhões para a União.

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A equipe econômica também está se manifestando contra uma ampla desoneração da folha para este setor especificamente, porque considera uma medida cara e que vai beneficiar grandes hospitais - inclusive redes privadas que não atendem pelo SUS.

Guedes, historicamente, defende a desoneração da folha para todos os setores da economia com o objetivo de gerar empregos, mas compensado com outro tributo.

O impacto direto para a União é de aproximadamente R$ 10 milhões por ano, muito menor do que o estimado para o setor privado (R$ 6,3 bilhões), municípios (R$ 4,4 bilhões) e estados (R$ 1,3 bilhão), de acordo com as contas do governo.

Ontem, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou um estudo no qual sustenta que a implementação do piso deve levar à perda de 11.849 equipes de Estratégia em Saúde da Família (ESF), o que corresponde a 23% do total no Brasil. A entidade afirma que 32,5 mil profissionais de enfermagem precisariam ser demitidos para bancar o piso, que foi aprovado sem uma forma de financiamento.

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Enfermeira cuida de paciente com suspeita de Covid no Rio - Foto: Fabiano Rocha/Ag. O Globo Enfermeira cuida de paciente com suspeita de Covid no Rio - Foto: Fabiano Rocha/Ag. O Globo

A lei prevê ainda um piso de R$ 3.325 para técnicos de enfermagem (70% do total dos enfermeiros) e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras (50%). Para a CNM, se não houver uma compensação, 34,9 milhões de pessoas em todo o Brasil podem ficar desassistidas. Os municípios calculam despesas de R$ 9,4 bilhões ao ano no orçamento com o piso, número maior que o previsto pelo governo federal.

- Nenhum cidadão é contra o piso dos enfermeiros, só que não há como suportar esse pagamento. Não há como criar uma despesa a mais se não tem como pagar - afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

O projeto que cria o piso foi aprovado em maio pela Câmara. O texto ficou parado até julho à espera da aprovação de uma emenda à Constituição para evitar que o piso fosse contestado na Justiça. Mesmo assim, Barroso suspendeu a lei. Ele é relator de uma ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que defende que o piso é insustentável.

Julgamento virtual no STF

Diante dos dados já apresentados na ação, o ministro avaliou que há risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao SUS.

O relator levou o caso ao plenário virtual e os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia seguiram a sua posição. Já André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin divergiram de Barroso, votando pela manutenção do salário inicial.

O relator levou o caso ao plenário virtual e os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia seguiram a sua posição. Já André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin divergiram de Barroso, votando pela manutenção do salário inicial.

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Planos de saúde têm primeiro prejuízo semestral

Operadoras perdem R$ 691,6 milhões com maior procura por serviços, alta de custos e atualização mais frequente do rol da ANS

As operadoras de planos de saúde registraram o primeiro prejuízo semestral de sua história, com perdas de R$ 691,6 milhões. Para a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), o desempenho do setor foi afetado por uma combinação de aumento do uso dos planos pelos usuários, alta de custos e maior velocidade de incorporação de novas tecnologias na lista de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que as empresas precisam cobrir. Especialistas ponderam, no entanto, que os dados evidenciam ineficiências.

Depois de dois anos de pandemia, período no qual usuários suspenderam a busca por cirurgias eletivas e procedimentos de rotina, a volta à normalidade significou aumento do uso dos serviços. Marcos Novais, superintendente executivo da Abramge, ressalta que a sinistralidade ? indicador que relaciona despesas médicas com uso do plano e receita com as mensalidades ? chegou a 88%, ou seja, as despesas equivalem a 88% da receita:

? Pagos os custos com assistência, sobram 11% do valor arrecadado para pagar impostos, comercialização, entre outros. O gasto assistencial aumentou 14,6% entre o segundo trimestre do ano passado e o deste ano.

Novais destaca a alta de preço de insumos, provocada pela pandemia e que ainda não foi normalizada. Além disso, a atualização do rol da ANS era feita antes a cada dois anos. Agora, a atualização de procedimentos que precisam ser cobertos pelas operadoras se tornou processo permanente.

No primeiro trimestre, houve ganho no setor de R$ 1,05 bilhão e no período de abril a junho, perda de R$ 1,7 bilhão.

Para Lucas Andrietta, do Grupo de Estudos sobre Planos de Saúde e Interações Público-Privadas (GEPS-FMUSP), muitas operadoras aplicaram reajustes elevados nos planos coletivos e ainda não contabilizaram o efeito, o que deve ocorrer no segundo semestre. Ele pondera que a sinistralidade tem se mantido na faixa entre 82% e 85% e que as operadoras deviam ter se preparado para o aumento da procura após o período mais grave da pandemia.

Para o economista Carlos Ocké-Reis, da diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura (Diset), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os números apontam ineficiências do setor:

-? Nas despesas administrativas, houve aumento de R$ 3 bilhões em relação ao segundo trimestre do ano passado. Os dados apontam um problema de gestão. Uma ineficiência que o setor tenta repassar pressionando o governo e a ANS.

Novais, da Abramge, afirma que a sociedade tem feito escolhas que causam impacto em despesas futuras, como a lei que tornou o rol da ANS exemplificativo, decisão que facilita o acesso a procedimentos e eleva custos das operadoras.

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JORNAL OPÇÃO

Hospital abandonado com maquinários remete a episódio trágico em Goiânia: o Césio 137

Maior acidente radiológico em área urbana do mundo ocorreu em 13 de setembro de 1987, na Capital, quando catadores encontraram uma cápsula em uma antiga clínica

Em total abandono há mais de cinco anos, o antigo Hospital Santa Genoveva, localizado no Setor de mesmo nome, em Goiânia, foi fechado com todos os equipamentos dentro, em 2017. A partir daí, surgem dúvidas. Havia maquinários de raios-X? Foram retiradas do local pelos responsáveis? Nesse contexto, os órgãos responsáveis, entre os quais Centro Regional de Ciências Nucleares do Centro-Oeste (CRCN-CO), Ministério Público de Goiás (MP-GO), Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema) estão alertas sobre essa situação? Por fotos do local, é possível perceber que os moveis e a estrutura do prédio estão deteriorando pelo tempo, mas também por vandalismo.

Por requisição do MP-GO, equipes policiais periciaram a antiga unidade de saúde em decadência, neste mês, que se completa 35 anos do maior acidente radiológico do mundo, fora de usinas nucleares. Ao Jornal Opção, o titular da Dema, delegado Luziano de Carvalho, disse que liderou uma visita e registrou, no último dia 2, várias imagens que comprovam a negligência em um estabelecimento que, até então, era sinônimo para saúde. Mas, outrora, os equipamentos e insumos, cujos técnicos e médicos operavam em busca da cura de enfermidades, agora, sinalizam para doenças. É que há riscos da deterioração deles contaminerem solo e água da região. “Nós recebemos uma representação do Ministério Público para instaurar um inquérito. Haja vista que o Ministério Público recebeu informações de que lá estariam armazenados, guardados em depositos produtos e substâncias tóxicas, perigosas à saúde humana, até mesmo nucleros radioativos”, relatou o delegado.

“Nós instauramos inquérito e imediatamente requisitamos a presença dos técnicos-científicos, ou seja, do laudo pericial. Eles estiveram no local na quinta-feira (1), e, realmente, foi encontrado muitos produtos, substâncias e resíduos sólidos diversos infectantes e produtos químicos, embalagens hospitalares, contaminantes, como equipamentos médico-hospitalar, aparelhos de raios-X… Enfim, uma situação totalmente grave”, descreveu o titular da Dema. Os policiais se depararam com um ambiente hostil, coberto por mato alta e seco, o que pode provocar a qualquer momento um incêndio de proporções incalculáveis e danos irreparáveis ao meio ambiente e a comunidade local.  

Luciano Carvalho recorda de outra ação investigativa, quando a unidade ainda estava em funcionamento. “Nós já tínhamos encaminhado para a Justiça um inquérito, onde indiciamos o hospital por ter construído um galpão nos fundos para armazenamento de resíduos sólidos. Só que a construção foi feita em uma APP (Área de Preservação Permanente). Lá é uma área de preservação do Rio Meia Ponte, também. Lá é uma área de solo encharcado, pelo menos sazonalmente falando, ou seja, nos períodos de chuvas ‘brotam’ água. Esse galpão foi construído em época de seca. Na época, a gente viu as substâncias, mas naquele momento, tudo estava armazenado. Só que agora a situação piorou, estavam abandonados”, lamentou.     

O delegado indica que essas substâncias podem estar diluindo pelo solo e, consequentemente, atingindo lençóis de água, que corre para o Rio Meia Ponte. “Quando você chega no ambiente, na parte externa do hospital, está com um braquiarão (capim-marandu)… Muito alto. Você já chega e vê o prédio aberto, portas no chão, móveis, maquinários, madeiras, papeis… tudo jogado. Ali, você já vê um perigo de desabamento, um risco de incêndio…”, prevê. Ele acrescenta que foi encontrada geladeiras abertas contendo bolsas de sangue e denúncia que tudo está muito próximo do Rio Meia Ponte. “O abandono gera problemas de ordem ambiental, de ordem estética, sanitária e de segurança. Já pensou quantas pessoas estavam adentrando ali?”, indaga. De acordo com ele, foi solicitado de imediato à Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) informações sobre os maquinários que conteriam produtos radioativos, assim também à vigilância sanitária, que já haviam vistoriado o local. “A Cnen, no mês passado, informou para a delegacia que todo o material que pudesse ser fonte radioativa foi retirado, portanto, segundo a Cnem, o local não oferece nenhum risco radiológico para o ser humano”, frisa.

No entanto, Luziano também indica ser necessário a retirada dos demais materiais que podem causar danos. “Ainda não temos o laudo pericial, mas posso afirmar que são resíduos sólidos diversos, produtos e substâncias químicas infectantes que trazem, realmente, alerta para tomarmos providências”, esclarece. O policial destaca que se concluído os danos, os responsáveis devem ser indiciados. Embora não haja conclusão, por enquanto, a Dema já fez uma representação na Justiça, na última terça-feira, 6, para conseguir mandado de busca e apreensão de materiais nocivos no antigo hospital.  

Lá é uma área de preservação do Rio Meia Ponte, também. Lá é uma área de solo encharcado, pelo menos sazonalmente falando, ou seja, nos períodos de chuvas ‘brotam’ água. Esse galpão foi construído em época de seca. Na época, a gente viu as substâncias, mas naquele momento, tudo estava armazenado. Só que agora a situação piorou, estavam abandonados”

DELEGADO LUZIANO DE CARVALHO

Conjuntamente com a Dema, a Polícia Técnico-Científica de Goiás esteve nas dependências do hospital e informou que todo o material coletado está sendo averiguado. Porém, o laudo deve ficar pronto apenas entre três e quatro meses. O resultado será encaminhado diretamtente para a delegacia do meio ambiente, que conduz as investigações e poderá indiciar os responsáveis. A corporação também reforçou que uma equipe da Cnen compareceu ao local e fez o desmonte de máquinas radioativas e fizeram isolamento de fontes ionizantes. Dentre os quais, equipamentos de raios-X, tomógrafo, mamógrafo e outros de utilização em diagnósticos hospitalares.

O Jornal Opção entrou em contato com os responsáveis para saber sobre as medidas de segurança com equipamentos contendo substâncias radioativas. O administrador da massa falida do hospital, o advogado Dyogo Crosara, respondeu que: “essas questões devem ser respondidas pelos sócios” e emendou que: “a administração judicial não está na posse do imóvel”. A reportagem tentou contato com os proprietários da unidade de saúde, mas não obteve sucesso. Na Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) constam como sócios-proprietários do hospital: os médicos Euclides Abrão, Maira Ludovico de Almeida e Kalley de Souza Carneiro.

O Jornal Opção questionou ainda ao MP-GO se há alguma medida de segurança para clínicas e hospitais sobre a correta destinação de máquinas com produtos radiológicos, nos casos de fechamento. O órgão se limitou em informar que “acompanha a questão há algum tempo, tendo solicitado, após recebimento de denúncia, a realização de inspeção no local pela saúde municipal e pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen)”. Por meio de nota, a procuradoria acrescentou que “após o relatório dessa inspeção, que constatou o abandono de materiais hospitalares, incluindo fontes radioativas descritas como ‘exauridas e que não representam risco’”. Ainda, de acordo com o MP-GO, a ação foi redistribuída para a 7ª Promotoria de Goiânia, que deve apurar “possível crime ambiental”. Já a promotoria, em 1º de agosto, requisitou à Dema a instauração de inquérito policial. “Esse inquérito está em andamento”, finalizou. A CRCN-CO, órgão ligado ao Cnen, também foi procurada. A reportagem buscou saber se o órgão faz alguma orientação de prevenção e controle sobre produtos radiológicos de posse de particulares. No entanto, até o fechamento dessa matéria, não houve manifestação.

Durante o período mais crítico da pandemia da Covid-19, o juiz Átila Naves Amaral chegou a autorizar o uso do hospital pelo Estado, para tratamento de pacientes com a doença, todavia, isso não ocorreu.

Mês do Césio-137

A perícia da polícia no antigo hospital ocorre no mesmo mês que foi registrado o maior acidente radiológico do mundo em uma área urbana, em 13 de setembro de 1987. Isto é, neste ano se completa 35 anos de um dos piores episódios que marcaram Goiânia. Oficialmente, o Estado registrou que 249 pessoas foram altamente contaminadas pelo Césio-137. Dentre os quais: a família de catadores de materiais de reciclagens, vizinhos deles, policiais, bombeiros, médicos e outros servidores públicos, em serviço; além de pessoas que foram vítimas indiretamente.  

Passados alguns anos, a Justiça condenou o físico Flamarion Barbosa Goulart, Carlos de Figueiredo Bezerril, Criseide Castro Dourado e Orlando Alves Teixeira, médicos responsáveis pelo Instituto Goiano de Radiologia (IGR), onde a cápsula foi encontrada por catadores. Além do proprietário do prédio, Amaurillo Monteiro de Oliveira. Todos receberam pena de pouco mais de 3 anos de prisão em regime aberto, sendo condenados por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Porém, as condenações foram convertidas em prestação de serviços comunitários e o processo foi arquivado em 1999. Apenas, Flamarion cumpre determinação judicial de pagar pensão para os dois catadores que encontram a cápsula. Apesar desse episódio que marcou a história tanto de Goiás quanto do Brasil, o abandono do antigo Hospital Santa Genoveva mostra que não ficou uma lição para todos, quando novamente se abandonaram maquinários de raios-X em um prédio em degeneração e com acesso livre de terceiros. Fica a obscuridade se algum desses equipamentos não foram retirados do prédio, antes da atuação do poder público.

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Estudos sobre câncer de mama relacionado à prótese não são conclusos, diz especialista

Médica afirma que não há motivos para alardes. Porém, todas as pessoas com implantes devem fazer acompanhamento com mastologista

Associar a cirurgia de prótese mamaria com câncer vem desde 2011, no entanto, sem conclusão. Novos evidências foram divulgados pela agência reguladora dos EUA, Food and Drug Administration (FDA), no último dia 8, alertando o público sobre certos tipos de câncer. Além da agência americana, a Organização Mundial de Saúde (OMS) também acompanha relatos de casos da doença relacionados a cirurgias de implantes mamários, nos últimos anos.  

No entanto, a mastologista e oncoplástica Thauana Dias recorda que há mais de uma década os estudos mostram que os implantes estavam sendo associado ao linfoma anaplástico. “Em 2016, a OMS descreveu o Bia Alcl como um linfoma de células T. Assim, não é um câncer de mama, mas um linfoma não Hodgking. Pode ser desenvolvido após a colocação de implantes mamários, e nos estudos teve mais associação as próteses texturizadas”, afirma.

Segundo a especialista ainda falta informações precisas sobre essas pesquisas apontando que implantes mamários provoque câncer. “Há limitações com relações a estudos devido à falta de notificações e dados precisos sobre quantidade de implantes fornecidos pelas diversas empresas produtoras”, acrescenta.

A médica destaca que em todo o mundo são feitas recomendações e orientações sobre a utilização de próteses. “Mas ainda não se sabe ao certo, o que promove o desenvolvimento desse tipo de tumor. Necessita de mais estudos para melhor esclarecer os fatores promotores”, salienta.

Ela esclarece que o risco de tumor é de cerca de 1 a cada 30 mil mulheres com implantes por ano. “Não há muitas evidências de mortes. Geralmente a cirurgia com retirada do implante e da cápsula, na maioria dos casos, se faz muito eficaz”, pontua. Nesse sentido, a oncoplástica lembra que algumas marcas de próteses foram retiradas do mercado após comprovação.

“Não há motivos para alardes. Porém, todas as pessoas devem fazer constantemente seus seguimentos com mastologista e em caso de evidencias de acumulo de liquido, após mais de 1 ano da prótese, visto por exemplo pelo aumento incomum da mama, o médico deverá ser consultado e exames complementares deverão ser realizados”, finalizou.

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Defasagem de 20 anos na tabela de procedimentos do SUS leva hospitais à falência

Diretores de hospitais particulares, representantes da saúde e deputados explicam origem da crise e propõem modernizações

A tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) é o índice usado pelo Ministério da Saúde para remunerar os hospitais e clínicas conveniados à rede pública de saúde. O índice não é reajustado há mais de 20 anos, de forma que o pagamento da rede pública de saúde não condiz mais com o custo dos exames, cirurgias, medicamentos e atendimentos. Para compreender a situação, o Jornal Opção ouviu o Ministério da Saúde, representantes de hospitais particulares e filantrópicos, e legisladores que propõem a atualização da tabela.

Levantamento da Federação das Santas Casas do Espírito Santo divulgado em março deste ano mostra que a diária paga pelo SUS tem um valor médio de R$ 4 reais para cada paciente, insuficiente para cobrir os custos. Exames simples, como uma radiografia, atualmente pagam R$ 7 ao operador, quantia insuficiente para cobrir sequer os insumos desse exame de imagem.

Por isso, hospitais particulares que atenderam o SUS no passado deixaram de fazê-lo. A médica ginecologista e obstetra Bárbara Teodoro é diretora técnica do Hospital Santa Bárbara, em Goiânia, e afirma que a instituição atendeu por anos os pacientes do sistema público, mas foi obrigada a deixar o programa de convênio por conta dos valores abaixo do praticável. “Sempre gostamos dessa possibilidade, mas os hospitais particulares que atendem o SUS acabam pagando para atender os pacientes.”

Bárbara Teodoro comenta: “Acredito que, se a tabela fosse sempre atualizada, representaria uma vantagem para todos. Seria atrativo para os hospitais privados, por conta do volume de pacientes; seria positivo para os pacientes, que poderiam utilizar gratuitamente os serviços de grandes hospitais; e seria bom para a saúde pública por desafogar a demanda. Infelizmente, é inviável. Os valores pagos não cobrem nem mesmo os insumos de exames, que dirá internações e procedimentos.”

Há apenas seis anos, em Goiás, cerca de 45% de todos os serviços dos hospitais privados eram vendidos ao Governo Federal via convênio com o SUS; mas hoje o índice não passa de 6%. “A defasagem obrigou os hospitais a se adaptarem para atender apenas a saúde suplementar”, afirma Haikal Helou, diretor da Associação dos hospitais privados de alta complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg). Segundo Haikal Helou, as instituições que atendiam principalmente o SUS e não conseguiram se adequar acabaram falindo, como o Hospital Santa Genoveva, Lúcio Rebelo e outros.  

Histórico da defasagem

O diretor da Ahpaceg explica as razões pelo subfinanciamento do SUS. Segundo Haikal Helou, a ideia da tabela de procedimentos foi mais bem sucedida durante os anos do governo Fernando Henrique Cardoso, de 1995 a 2003. Neste período, o ministro da saúde José Serra (PSDB) implementou um sistema de remuneração por eficiência, em que os conveniados recebiam até quatro vezes mais caso comprovassem qualidade por meio de certificações e resultados. 

“A rede privada se interessou e se estruturou para atender o SUS”, comenta Haikal Helou. “Entretanto, com o início da defasagem na tabela, outros entes entraram para compensar as perdas. O estado de Mato Grosso foi o primeiro a complementar a remuneração dos procedimentos para manter a iniciativa no sistema, e Goiás chegou a fazer o mesmo por alguns anos”. A atitude das secretarias estaduais e municipais de saúde funcionou por alguns anos, mas desobrigou o governo federal a manter a tabela atualizada. 

Com a complementação vinda dos estados, a tabela do Ministério da Saúde se tornou progressivamente mais defasada. “O problema se aprofundou durante os anos do governo Dilma (PT) – digo sem defesa partidária, mas o fato é que neste período predominou a ideia de que a Saúde Pública não deveria dar lucro”, afirma Haikal Helou. “Os recursos deixaram de ser destinados à remuneração dos procedimentos via tabela e passaram a ser transferidos diretamente para as instituições de saúde públicas, filantrópicas e os hospitais universitários.” Essa política posteriormente foi interrompida em função do controle de gastos públicos, e os hospitais que confiavam na política ficaram sem financiamento. 

Retrato atual

No ano de 2019, pela primeira vez, as despesas das famílias com saúde superaram os gastos do governo para a área. Neste ano, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o consumo final de bens e serviços de saúde no Brasil atingiu R$ 711,4 bilhões. Desse total, R$ 283,6 bilhões (3,8% do PIB) foram despesas do governo e R$ 427,8 bilhões (5,8% do PIB), de famílias e instituições sem fins lucrativos a serviço das famílias.

Atualmente, o segundo maior gasto das empresas brasileiras (após folha de pagamento) é com planos de saúde. “Isso não é caridade: é o que atrai funcionário”, diz Haikal Helou. “A empresa que não oferece esse benefício tem dificuldade de manter seus funcionários. O serviço público é de qualidade, mas a fila é grande. Sem o convênio com hospitais privados e com as dificuldades financeiras dos hospitais filantrópicos, há uma sobrecarga dos hospitais públicos.”

Enquanto 45% da população de São Paulo tem planos de saúde, em Goiânia essa porção é de 22%. A proporção depende da condição financeira, e aumenta em estados mais ricos, segundo levantamento da Ahpaceg. Em tempos de inflação, o plano de saúde é um dos itens a ser cortado das despesas da família. 

“No SUS, vemos pacientes esperando por até três anos para procedimentos eletivos simples, que se agravam sem tratamento e tornam-se procedimentos de urgência”, afirma Haikal Helou. “O governo federal financia de forma provisória e sem planejamento os serviços de emergência que poderiam ter sido evitados com a política de atualização da tabela de procedimentos do SUS com compensação por resultados”.

Perspectivas futuras

O médico e deputado federal Zacharias Calil (UB) é membro do grupo legislativo responsável por acompanhar a tabela SUS, a Subcomissão Permanente de Saúde (Subsaude), dentro da Comissão de Seguridade Social e Família. O parlamentar afirma que a Câmara dos Deputados está trabalhando em um estudo de impacto financeiro com sugestões de incremento no valor dos procedimentos para ser enviado ao Ministério da Saúde, mas que o documento ainda não tem data prevista. 

Zacharias Calil disse: “Estive com o ministro Luís Roberto Barroso no dia 6 para falar sobre o Piso Nacional da Enfermagem, e nesta conversa afirmei a ele que uma possível saída seria a atualização da tabela SUS. O ministro Barroso tem grande interesse no tema e espero que, com o Ministério da Saúde, possamos articular os três poderes para oferecer uma solução rápida aos hospitais e clínicas que estão subfinanciados há muitos anos.”

Segundo o deputado, o SUS não tem sido encarado como um programa de Estado com planejamento a longo prazo, mas de governo. “Sai governo e entra governo e as políticas são abandonadas e substituídas – todos acham que seu programa é o melhor. Eu acredito que deve existir um programa maior que permita que os entes conveniados prevejam sua adesão ao sistema.”

O deputado especula as razões para a defasagem: “As coisas vão se acomodando, ninguém se manifestou de forma forte porque medidas paliativas surgem para remediar temporariamente a situação. Na pandemia, o SUS impediu o Brasil de colapsar; houve um gasto enorme de forma emergencial que poderia ser revertido em valores liberados de forma planejada.” 

Visão do governo

Em resposta ao questionamento, o Ministério da Saúde respondeu por nota que a tabela de procedimentos do SUS não é a única fonte de repasses do governo federal, e que mensalmente são enviados aos fundos estaduais e municipais de saúde recursos financeiros destinados ao custeio da saúde. 

Bárbara Teodoro, diretora técnica do Hospital Santa Bárbara, afirma que o problema dos repasses aos fundos estaduais e municipais de saúde é que esses recursos são imprevisíveis. “Quando o recurso não vai diretamente para a instituição, os estados e municípios precisam receber primeiro para depois pagar o que devem às empresas. Isso atrasa pagamentos e dificulta qualquer relação comercial.”

Haikal Helou argumenta que os recursos dos fundos de saúde dos governos estaduais e municipais podem ser gastos de diversas outras formas, e que a mera existência do dinheiro nos fundos não significa o pagamento dos conveniados. “A tabela é o padrão. Deve haver uma base para qualquer acordo. A saúde não se mantém com repasses esporádicos. A política pública precisa de reajustes constantes e previsíveis, e essa é uma função do governo federal.”

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A REDAÇÃO

Goiás chega a 327 casos de varíola dos macacos

Goiânia - Goiás chegou à marca de 327 casos de varíola dos macacos. A informação foi divulgada pela Secretaria de Estado de Saúde de Goiás (SES-GO) no boletim desta segunda-feira (12/9). De acordo com a SES-GO, os pacientes têm entre 3 e 64 anos, sendo 319 homens e 8 mulheres. 

No Estado, 485 casos suspeitos da doença estão em investigação. Até o momento, nenhuma morte pela varíola dos macacos foi registrada em Goiás. 

Já são 22 cidades goianas que confirmam casos da doença. As que mais registraram são: Goiânia (251), Aparecida de Goiânia (32) e Valparaíso de Goiás (9). 

Confira os municípios: 
Águas Lindas de Goiás 1
Anápolis 7
Anicuns 1
Aparecida de Goiânia 32
Aragoiânia 1
Bom Jesus de Goiás 1
Caldas Novas 2
Campos Belos 1
Cidade Ocidental 1
Cristalina 1
Goiânia 251
Inhumas 4
Itaberaí 1
Jataí 4
Luziânia 2
Novo Gama 1
Planaltina 2
Rio Verde 1
Santa Helena de Goiás 1
Senador Canedo 1
Uruaçu 2
Valparaíso de Goiás 9 

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Assessoria de Comunicação

Confira a matéria divulgada no Jornal Opção

Defasagem de 20 anos na tabela de procedimentos do SUS leva hospitais à falência

Diretores de hospitais particulares, representantes da saúde e deputados explicam origem da crise e propõem modernizações

A tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) é o índice usado pelo Ministério da Saúde para remunerar os hospitais e clínicas conveniados à rede pública de saúde. O índice não é reajustado há mais de 20 anos, de forma que o pagamento da rede pública de saúde não condiz mais com o custo dos exames, cirurgias, medicamentos e atendimentos. Para compreender a situação, o Jornal Opção ouviu o Ministério da Saúde, representantes de hospitais particulares e filantrópicos, e legisladores que propõem a atualização da tabela.

Levantamento da Federação das Santas Casas do Espírito Santo divulgado em março deste ano mostra que a diária paga pelo SUS tem um valor médio de R$ 4 reais para cada paciente, insuficiente para cobrir os custos. Exames simples, como uma radiografia, atualmente pagam R$ 7 ao operador, quantia insuficiente para cobrir sequer os insumos desse exame de imagem.

Por isso, hospitais particulares que atenderam o SUS no passado deixaram de fazê-lo. A médica ginecologista e obstetra Bárbara Teodoro é diretora técnica do Hospital Santa Bárbara, em Goiânia, e afirma que a instituição atendeu por anos os pacientes do sistema público, mas foi obrigada a deixar o programa de convênio por conta dos valores abaixo do praticável. “Sempre gostamos dessa possibilidade, mas os hospitais particulares que atendem o SUS acabam pagando para atender os pacientes.”

Bárbara Teodoro comenta: “Acredito que, se a tabela fosse sempre atualizada, representaria uma vantagem para todos. Seria atrativo para os hospitais privados, por conta do volume de pacientes; seria positivo para os pacientes, que poderiam utilizar gratuitamente os serviços de grandes hospitais; e seria bom para a saúde pública por desafogar a demanda. Infelizmente, é inviável. Os valores pagos não cobrem nem mesmo os insumos de exames, que dirá internações e procedimentos.”

Há apenas seis anos, em Goiás, cerca de 45% de todos os serviços dos hospitais privados eram vendidos ao Governo Federal via convênio com o SUS; mas hoje o índice não passa de 6%. “A defasagem obrigou os hospitais a se adaptarem para atender apenas a saúde suplementar”, afirma Haikal Helou, diretor da Associação dos hospitais privados de alta complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg). Segundo Haikal Helou, as instituições que atendiam principalmente o SUS e não conseguiram se adequar acabaram falindo, como o Hospital Santa Genoveva, Lúcio Rebelo e outros.  

Histórico da defasagem

O diretor da Ahpaceg explica as razões pelo subfinanciamento do SUS. Segundo Haikal Helou, a ideia da tabela de procedimentos foi mais bem sucedida durante os anos do governo Fernando Henrique Cardoso, de 1995 a 2003. Neste período, o ministro da saúde José Serra (PSDB) implementou um sistema de remuneração por eficiência, em que os conveniados recebiam até quatro vezes mais caso comprovassem qualidade por meio de certificações e resultados. 

“A rede privada se interessou e se estruturou para atender o SUS”, comenta Haikal Helou. “Entretanto, com o início da defasagem na tabela, outros entes entraram para compensar as perdas. O estado de Mato Grosso foi o primeiro a complementar a remuneração dos procedimentos para manter a iniciativa no sistema, e Goiás chegou a fazer o mesmo por alguns anos”. A atitude das secretarias estaduais e municipais de saúde funcionou por alguns anos, mas desobrigou o governo federal a manter a tabela atualizada. 

Com a complementação vinda dos estados, a tabela do Ministério da Saúde se tornou progressivamente mais defasada. “O problema se aprofundou durante os anos do governo Dilma (PT) – digo sem defesa partidária, mas o fato é que neste período predominou a ideia de que a Saúde Pública não deveria dar lucro”, afirma Haikal Helou. “Os recursos deixaram de ser destinados à remuneração dos procedimentos via tabela e passaram a ser transferidos diretamente para as instituições de saúde públicas, filantrópicas e os hospitais universitários.” Essa política posteriormente foi interrompida em função do controle de gastos públicos, e os hospitais que confiavam na política ficaram sem financiamento. 

Retrato atual

No ano de 2019, pela primeira vez, as despesas das famílias com saúde superaram os gastos do governo para a área. Neste ano, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o consumo final de bens e serviços de saúde no Brasil atingiu R$ 711,4 bilhões. Desse total, R$ 283,6 bilhões (3,8% do PIB) foram despesas do governo e R$ 427,8 bilhões (5,8% do PIB), de famílias e instituições sem fins lucrativos a serviço das famílias.

Atualmente, o segundo maior gasto das empresas brasileiras (após folha de pagamento) é com planos de saúde. “Isso não é caridade: é o que atrai funcionário”, diz Haikal Helou. “A empresa que não oferece esse benefício tem dificuldade de manter seus funcionários. O serviço público é de qualidade, mas a fila é grande. Sem o convênio com hospitais privados e com as dificuldades financeiras dos hospitais filantrópicos, há uma sobrecarga dos hospitais públicos.”

Enquanto 45% da população de São Paulo tem planos de saúde, em Goiânia essa porção é de 22%. A proporção depende da condição financeira, e aumenta em estados mais ricos, segundo levantamento da Ahpaceg. Em tempos de inflação, o plano de saúde é um dos itens a ser cortado das despesas da família. 

“No SUS, vemos pacientes esperando por até três anos para procedimentos eletivos simples, que se agravam sem tratamento e tornam-se procedimentos de urgência”, afirma Haikal Helou. “O governo federal financia de forma provisória e sem planejamento os serviços de emergência que poderiam ter sido evitados com a política de atualização da tabela de procedimentos do SUS com compensação por resultados”.

Perspectivas futuras

O médico e deputado federal Zacharias Calil (UB) é membro do grupo legislativo responsável por acompanhar a tabela SUS, a Subcomissão Permanente de Saúde (Subsaude), dentro da Comissão de Seguridade Social e Família. O parlamentar afirma que a Câmara dos Deputados está trabalhando em um estudo de impacto financeiro com sugestões de incremento no valor dos procedimentos para ser enviado ao Ministério da Saúde, mas que o documento ainda não tem data prevista. 

Zacharias Calil disse: “Estive com o ministro Luís Roberto Barroso no dia 6 para falar sobre o Piso Nacional da Enfermagem, e nesta conversa afirmei a ele que uma possível saída seria a atualização da tabela SUS. O ministro Barroso tem grande interesse no tema e espero que, com o Ministério da Saúde, possamos articular os três poderes para oferecer uma solução rápida aos hospitais e clínicas que estão subfinanciados há muitos anos.”

Segundo o deputado, o SUS não tem sido encarado como um programa de Estado com planejamento a longo prazo, mas de governo. “Sai governo e entra governo e as políticas são abandonadas e substituídas – todos acham que seu programa é o melhor. Eu acredito que deve existir um programa maior que permita que os entes conveniados prevejam sua adesão ao sistema.”

O deputado especula as razões para a defasagem: “As coisas vão se acomodando, ninguém se manifestou de forma forte porque medidas paliativas surgem para remediar temporariamente a situação. Na pandemia, o SUS impediu o Brasil de colapsar; houve um gasto enorme de forma emergencial que poderia ser revertido em valores liberados de forma planejada.” 

Visão do governo

Em resposta ao questionamento, o Ministério da Saúde respondeu por nota que a tabela de procedimentos do SUS não é a única fonte de repasses do governo federal, e que mensalmente são enviados aos fundos estaduais e municipais de saúde recursos financeiros destinados ao custeio da saúde. 

Bárbara Teodoro, diretora técnica do Hospital Santa Bárbara, afirma que o problema dos repasses aos fundos estaduais e municipais de saúde é que esses recursos são imprevisíveis. “Quando o recurso não vai diretamente para a instituição, os estados e municípios precisam receber primeiro para depois pagar o que devem às empresas. Isso atrasa pagamentos e dificulta qualquer relação comercial.”

Haikal Helou argumenta que os recursos dos fundos de saúde dos governos estaduais e municipais podem ser gastos de diversas outras formas, e que a mera existência do dinheiro nos fundos não significa o pagamento dos conveniados. “A tabela é o padrão. Deve haver uma base para qualquer acordo. A saúde não se mantém com repasses esporádicos. A política pública precisa de reajustes constantes e previsíveis, e essa é uma função do governo federal.”

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

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Brasil tem menor média móvel de mortes desde abril de 2020

Goiás deve iniciar no dia 14 os testes para detectar varíola dos macacos

Lei que reduz idade mínima para laqueadura e vasectomia é sancionada

Após 60 dias de espera, homem consegue fazer cirurgia para por marca-passo no coração

O HOJE

Entidades se manifestaram contra suspensão do Piso Nacional de Enfermagem

Em Goiás, os profissionais da categoria se reuniram para repudiar a decisão de Barroso, que dispensou o piso salarial por 60 dias

A decisão cautelar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Alberto Barroso, que suspendeu a lei que criou o piso nacional de enfermagem tem provocado diversas reações e manifestações pelo Brasil. 

O jurista deu prazo de 60 dias para que entes públicos e privados da área de saúde informem o impacto financeiro do piso salarial, também os impactos que o texto traz para a situação financeira de cidades e estados, assim como os riscos para a empregabilidade na área e a possibilidade de eventual redução na qualidade dos serviços prestados na rede de saúde.

O ministro afirmou na decisão ser plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem terem tomado cuidado com as providências que viabilizariam a execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do Sistema Único de Saúde (SUS) à rede conveniada.

Assim como apurado pelo jornal O Hoje, o presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco afirmou que o piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem, criado no Congresso Nacional, é uma medida justa. “É uma destinada a um grupo de profissionais que se notabilizaram na pandemia e que têm suas remunerações absurdamente subestimadas no Brasil. Não tenho dúvidas de que o real desejo dos Três Poderes da República é fazer valer a lei federal e, ao mesmo tempo, preservar o equilíbrio financeiro do sistema de saúde e entes federados. Com diálogo, respeito e inteligência, daremos rápida solução a isso”, disse Pacheco.

Favorável ao aumento do piso dos profissionais de enfermagem, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) disse ser “hora dos representantes do Legislativo, Judiciário e Executivo se unirem em busca de uma solução que garanta e implementação da lei aprovada pela ampla maioria dos parlamentares federais”.

Na mesma linha, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) considerou que “essas atitudes me causam preocupação com os caminhos de nossa democracia”. Segundo ele, esse tipo de decisão quebra o rito e a ordem natural das leis. “É um erro tamanha interferência entre os Poderes. Além do mais, trata-se de uma lei que beneficia nossos enfermeiros, heróis anônimos nessa pandemia. Não há Poder acima do outro e nem maior que o outro. Há limites para todos, e eles devem ser respeitados”, disse. 

Diversas entidades que representam os enfermeiros se mobilizaram na sexta-feira (9/8), em todo o país. A categoria protestou  contra a decisão de Barroso, que suspendeu por 60 dias o Piso Nacional da Enfermagem. 

Na tarde da última sexta-feira (8/9), houve um ato da enfermagem em frente ao Hospital das Clínicas, em Goiânia. Centenas de profissionais se reuniram em frente ao hospital, carregando faixas e cartazes em apoio ao piso salarial da categoria. 

Em depoimento à imprensa local, a presidente Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Goiás (SIEG), Roberta Rios, a decisão é “revoltante” e não descarta acontecerem greves envolvendo os profissionais.

Nas redes sociais do Sindicato, em vídeo postado no início da semana, Roberta destacou que a aprovação do piso se deu, única e exclusivamente, pela luta dos trabalhadores da enfermagem. “Nós fazemos a diferença, nós, enfermeiros, técnicos e auxiliares, carregamos o serviço de saúde. Nós não podemos deixar isso acontecer para proteger o lucro do patrão, do empregador, dos grandes hospitais”, afirmou. 

O vereador Mauro Rubem (PT), candidato a deputado estadual, participou do movimento e afirmou, também no vídeo, que “Luís Barroso está mais para advogado de dono de hospital e plano de saúde, que ministro do Supremo”.

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UOL

Mendonça vota para manter piso da enfermagem; mas placar é de 5 a 1 contra

O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça divergiu dos colegas e votou pela manutenção do piso salarial da enfermagem neste sábado (11). O julgamento, que começou sexta-feira (10) no plenário virtual, está com cinco votos a um para manter os pagamentos do piso salarial suspensos até que sejam feitos cálculos sobre as maneiras de financiar a nova lei.

A análise do processo segue até o dia 16, caso não sejam feitos pedidos de vista. O relator, Roberto Barroso, foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia para suspender a remuneração mínima de pouco menos de R$ 5.000 por mês. Barroso deu dois meses para o Congresso e o Executivo explicarem o impacto financeiro da medida e as fontes de dinheiro para pagar as despesas.

Mendonça divergiu hoje e votou pela manutenção do piso. Faltam os votos dos ministros Rosa Weber, Nunes Marques, Luiz Fux, Edson Fachin e Gilmar Mendes.

Em seu voto, Mendonça disse que a suspensão do piso salarial deve avaliar a "conveniência política". "É preciso que se verifique, no caso concreto, (...) a 'conveniência política da suspensão da eficácia' do ato normativo questionado, considerando, sobretudo, a deferência que a deferência que a Corte Constitucional deve ter, em regra, perante as escolhas e sopesamentos feitos pelos Poderes Legislativo e Executivo", escreveu.

Mendonça disse que "a postura que se convencionou denominar como autocontenção judicial se impõe". "Penso que se aplicam as considerações (...) a recomendar postura inicial de maior autocontenção por este Excelso Pretório [o Supremo], privilegiando-se as chamadas 'virtudes passivas' da Corte."

O ministro ainda afirmou que o piso nacional da educação foi julgado pelo Supremo, ocasião em que o tribunal confirmou sua constitucionalidade. Mendonça destacou que o piso nacional dos agentes comunitários de saúde e controle de endemias não foi julgado ainda, mas o tema já ganhou repercussão geral, e a remuneração mínima dessa categoria segue em vigor.

Piso é de R$ 4.750 para enfermeiro. A lei que criou o piso salarial ordenou que um enfermeiro ganhe, pelo menos, R$ 4.750 por mês. Os técnicos em enfermagem receberiam 70% disso, ou R$ 3.325 por mês. Auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%, ou seja, R$ 2.375 mensais.

Em 4 de setembro, Roberto Barroso suspendeu o piso da enfermagem. Ele atendeu a um pedido da A decisão de Barroso atendeu a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CN Saúde). A entidade diz que o piso é "inexequível" porque não consideraria desigualdades regionais, criaria distorção remuneratória em relação aos médicos e aumentaria o desemprego.

A decisão de Barroso foi uma liminar, ou seja, temporária. Ele enviou a decisão para ser confirmada ou negada pelos demais dez ministros no plenário virtual. Confirmada ou negada, a legalidade do piso salarial dos enfermeiros e técnicos de enfermagem ainda será julgada pelo Supremo mais adiante.

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CORREIO BRAZILIENSE

Artigo - Rol da ANS, uma conquista civilizatória que salva vidas

JANUARI0 MONTONE

Primeiro diretor presidente da ANS, foi secretário de Saúde da Cidade de São Paulo

Tem faltado um pouco de contexto histórico e alguma boa-fé ao debate atual sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O rol define a cobertura assistencial obrigatória dos planos e seguros de saúde. E um avanço civilizatório que precisa ser mais bem compreendido, comemorado e, sobretudo, respeitado.

A poeira do tempo fez com que muitos se esquecessem da verdadeira selvageria que imperava no mercado de saúde privada no Brasil. As regras para as operadoras em geral eram bastante frouxas, para dizer o mínimo, e apenas as seguradoras estavam sujeitas a um controle mais específico. Era mais fácil abrir uma operadora de planos do que uma padaria, obrigada a atender à legislação sanitária, expondo os consumidores a todo tipo de picaretagem.

A cobertura assistencial não era padronizada, valia o contrato, e cada operadora estabelecia o que ia cobrir e, principalmente, o que não ia cobrir. Praticamente, nenhum plano cobria hemodiálise ou tratamentos oncológicos, por exemplo, bancados apenas pelo SUS.

A lei dos planos de saúde (n9656/1998) veio para pôr ordem nessa bagunça e dar aos consumidores e ao próprio mercado o que até então eles não tinham: competitividade, segurança, previsibilidade e estabilidade. A legislação foi uma conquista de todo o sistema de saúde brasileiro, pois tirou das costas do SUS os procedimentos de média e alta complexidades que os planos não cobriam, ampliando a capacidade de atendimento para a maioria SUS dependente da população.

A regulação foi sistêmica, mas o rol de procedimentos foi, e é, um dos seus pilares mais importante, senão o mais importante. Ao estabelecer o que todas as operadoras tinham que oferecer para todos os beneficiários, indistintamente, de forma não discricionária e não arbitrária, igualou a todos numa condição elevada, única e horizontal de cobertura.

O rol nasceu taxativo e assim deve continuar sendo. Também é assim em todos os sistemas de saúde organizados. Não existe nenhum sistema de saúde, por mais avançada e rica que seja a economia, que não tenha parâmetros e protocolos de cobertura e, portanto, limites.

O rol taxativo não é exclusividade dos planos de saúde. Também é assim no SUS, com a Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias) definindo o que deve ser coberto ou não no âmbito da rede pública de saúde. Porque, repito, assim é e deve ser em qualquer lugar sério do mundo.

As operadoras eram contra o rol exatamente por não ser apenas um exemplo, mas uma obrigação, portanto, taxativo. O governo federal de então teve a coragem e competência de articular o apoio do Congresso e regular a cobertura assistencial obrigatória dos planos e seguros de saúde. Contra tudo, contra todos e de forma inédita, a favor dos consumidores.

O resultado é que, hoje, independente de quando e de quem você adquiriu seu plano, a cobertura contratada é sempre a versão mais atualizada do rol da ANS que hoje conta com mais de 3.370 - aliás, é importante notar que a lista obrigatória nunca deixou de crescer e hoje é quase três vezes maior do que era 24 anos atrás. O rol inclui medicamentos oncológicos ainda não disponíveis no SUS.

Infelizmente, o Congresso acaba de aprovar uma lei confusa, pouco debatida, de difícil aplicação no mundo real e que pode representar o início do fim da regulação dos planos de saúde, definindo o rol como uma mera referência e jogando o setor na incerteza.

Espero que o Supremo Tribunal Federal aprofunde o debate e reconheça os enormes impactos negativos, em especial para os consumidores, que vão pagar uma conta permanentemente em aberto, e apoie a definição de rol taxativo feita pelo Superior Tribunal de Justiça, com as ressalvas que definiu. O rol vem salvando muitas vidas ao longo desses anos e eliminar seu caráter obrigatório é romper a barragem que defende os consumidores e abrir espaço para aventuras.

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AGÊNCIA ESTADO

Brasil tem menor média móvel de mortes desde abril de 2020

O Brasil atingiu neste sábado (10/9), a menor média móvel de mortes por covid-19 em quase dois anos e meio. A taxa foi de 70, idêntica à de 7 de abril de 2020, ainda no princípio da pandemia. O número é 29% menor do que o de duas semanas. Em 24 horas, foram registrados 40 óbitos, elevando o total de vidas perdidas a 684.906. Das 27 unidades da Federação, 18 computaram dados no sábado. Dessas, 9 não tiveram vidas perdidas.

As informações são do consórcio de imprensa do qual o jornal O Estado de S. Paulo faz parte, além da Folha de S.Paulo, UOL, Extra, O Globo e G1. A media móvel de casos de covid-19 foi no sábado a 8.150, queda de 44% ante o índice de duas semanas atrás. Em 24 horas, foram registradas 8.560 contaminações, elevando o total a 34.572.480.

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A REDAÇÃO

Goiás deve iniciar no dia 14 os testes para detectar varíola dos macacos

Adriana Marinelli

Goiânia - Instalado em Goiânia, o Laboratório de Saúde Pública Dr. Giovanni Cysneiros (Lacen), da Secretaria Estadual de Saúde de Goiás (SES-GO), recebeu os primeiros kits para detecção da monkeypox e, conforme está previsto, os testes devem ser iniciados no próximo dia 14. A informação foi repassada pela gestão estadual ao jornal A Redação.

Com as análises realizadas em solo goiano, não haverá necessidade de enviar amostras de pacientes do Estado para Brasília, como é feito atualmente. Com isso, a tendência é que os resultados de casos suspeitos de ligação com a varíola dos macacos, como a doença é popularmente conhecida, saiam mais rápido.
 

O diagnóstico da varíola dos macacos é realizado de forma laboratorial, por teste molecular ou sequenciamento genético. O diagnóstico molecular (chamado tecnicamente de RT-PCR) é considerado a técnica padrão ouro para a detecção de vírus.
 

Boletim

De acordo com o mais recente boletim da SES-GO, divulgado na sexta-feira (9/9), Goiás soma 324 casos confirmados de monkeypox. Os pacientes têm entre 3 e 64 anos, sendo 316 homens e oito são mulheres.
 

Além dos casos confirmados, a secretaria acompanha 482 casos suspeitos no Estado, sendo a maioria na capital. No Brasil, os casos de monkeypox superam a marca de 5,8 mil confirmações. No mundo, conforme atualização mais recente, já são mais de 56,4 mil casos da doença.

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TERCEIRA VIA ONLINE

Lei que reduz idade mínima para laqueadura e vasectomia é sancionada

Também foi dispensado o aval do cônjuge para ambos os procedimentos Avanço | Mulheres a partir de 21 anos já podem solicitar a esterilização voluntária; antes, a idade mínima era 25

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a Lei 14.443/22, que reduz de 25 para 21 anos a idade mínima de homens e mulheres para a realização de esterilização voluntária. O texto, aprovado em agosto pelo Senado Federal, também dispensa o aval do cônjuge para o procedimento de laqueadura e vasectomia. A idade mínima não é exigida de quem já tiver pelo menos dois filhos vivos. A norma foi publicada no dia 2 de setembro e entrará em vigor 180 dias depois.

Ralph Oliveira, advogado

Para o advogado especializado em direito de família Ralph Oliveira, trata-se de um "avanço" que possibilita mais liberdade a homens e mulheres.

"Vejo com um avanço, tendo em vista que muitas pessoas sofrem uma imposição do cônjuge sobre a questão de ter ou não mais filhos. Agora, a própria pessoa tem autonomia para decidir isso", afirma.

Oliveira lembra que a opção por uma laqueadura ou vasectomia é acompanhada por especialistas, que garantirão que o paciente esteja de que deseja realizar o procedimento.

"É importante ressaltar, que entre a data que alguém define que quer fazer isso até a data da cirurgia tem um período de 60 dias. Esse período foi inserido na legislação para que aconteça todo acompanhamento médico e psicológico, para que a pessoa tenha tempo de definir se realmente quer fazer esse procedimento" lembrou.

Ele conclui lembrando que a nova lei trouxe uma "inovação" para as mulheres, pois agora "a esterilização pode ser feita no parto", mas lembra que é necessário fazer uma solicitação com 60 dias de antecedência.

Como era?

A Lei do Planejamento Familiar foi instituída em 12 de janeiro de 1996. O texto estabelecia que homens e mulheres casados precisavam de autorização do parceiro para se submeter a uma laqueadura ou vasectomia. E também afirmava que a pessoa precisava ter no mínimo 25 anos para a realização desses procedimentos.

Além disso, era proibida a laqueadura durante períodos de parto, aborto ou até o 42º dia do pós-parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade.

Nova lei A norma sancionada pelo Governo Federal é oriunda do Projeto de Lei 7364/14, da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), e foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março, antes de ir para o Senado. O texto garante ainda a oferta de qualquer método e técnica de contracepção no prazo máximo de 30 dias. O procedimento será oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e também pela rede particular.

A mudança ocorre por meio da alteração da Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263, de 1996). A lei mantém o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o procedimento cirúrgico de esterilização, mas inova ao permitir à mulher a esterilização durante o período do parto. Ainda é garantido a oferta de qualquer método e técnica de contracepção no prazo máximo de 30 dias.

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TV ANHANGUERA

Após 60 dias de espera, homem consegue fazer cirurgia para por marca-passo no coração

globoplay.globo.com/v/10923241/

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Assessoria de Comunicação

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Ministro diz que é preciso fonte de custeio para piso de enfermeiros

Piso na pauta de hoje do STF

Conselho Regional de Odontologia investiga morte de homem que teve infecção generalizada após colocar facetas dentárias

Idoso espera por cirurgia no coração em Goiânia

Uso da religião para recuperar dependentes químicos passa a ser lei em Goiás

'Saúde precisa ser prioridade, da prevenção ao tratamento'

Prefeito Adib Elias, linha de frente das campanhas de Baldy e Caiado, diz que médicos “gostam de ganhar, trabalhar pouco e reclamar”

AGÊNCIA BRASIL

Ministro diz que é preciso fonte de custeio para piso de enfermeiros

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (8/9), em Brasília, que é preciso uma fonte de recursos para viabilizar o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem.
 
Na semana passada, ele aceitou o pedido de suspensão do piso - feito pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) - e concedeu prazo de 60 dias para que os envolvidos na questão possam encontrar soluções para garantir o pagamento.
 
Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Para enfermeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.
 
Durante entrevista após a sessão do STF, Barroso disse que é a favor do piso salarial da enfermagem, mas aceitou a suspensão diante do risco de descumprimento imediato da lei.
 
Demissões
O ministro afirmou que hospitais estavam realizando demissões por antecipação e obras sociais e santas casas relataram que não têm recursos para fazer o pagamento.
 
"É muita justa a instituição de um piso para a enfermagem e para outros profissionais de saúde. Estou empenhado em viabilizar a concretização desse piso. Sem se construir uma fonte de custeio, seria muito difícil tirar do papel esse piso salarial. A minha preocupação é não deixar que um reconhecimento justo e merecido aos profissionais de saúde, que foram incansáveis durante a pandemia, acabe sendo uma ficção por diversas razões", afirmou.
 
Na terça-feira (6/9), Barroso se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora do projeto de lei, para discutir o assunto.
 
Entre as possibilidades de financiamento do piso estão a correção dos valores da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), a desoneração da folha de pagamento do setor da saúde e compensação das dívidas dos estados com a União.
 
A decisão de Barroso passará a ser julgada no plenário virtual do STF a partir da meia-noite, quando os demais ministros devem decidir se a liminar será referendada. 

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CORREIO BRAZILIENSE

Piso na pauta de hoje do STF

MICHELLE PORTELA

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta sexta-feira, a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que, no último fim de semana, suspendeu por 60 dias a aplicação do piso salarial da enfermagem. O plenário da Corte analisará a matéria enquanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tenta negociar com o governo uma fonte de recursos para cobrir as despesas geradas pelos novos valores, mais provavelmente do próprio SUS.

A Lei nº 14.314/2022 foi aprovada pelo Congresso e sancionada em 4 de agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), estabelecendo piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, 75% desse valor a técnicos de enfermagem e 50% a auxiliares e parteiras. Em 10 de agosto, porém, a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.222, assinada também por outras sete entidades e com apoio de 10 interessadas na causa (amicus curiae, na linguagem juridica). União, Senado e Câmara defendem a constitucionalidade da nova regra.

As entidades que movem a ação alegam que o novo piso salarial impacta as despesas com folha de pagamento sem apontar uma fonte de recursos, situação mais grave no sistema filantrópico, que aponta o fechamento de mais de 20 mil leitos em todo o país.

Ontem, Barroso justificou a decisão de suspender os efeitos da lei. "É muita justa a instituição de um piso para a enfermagem e para outros profissionais de saúde.

Estou empenhado em viabilizar a concretização desse piso.

Mas, sem se construir uma fonte de custeio, seria muito difícil tirar do papel esse piso salarial. A minha preocupação é não deixar que um reconhecimento justo e merecido aos profissionais de saúde, que foram incansáveis durante a pandemia, acabe sendo uma ficção por diversas razões", afirmou o ministro, após a sessão do STF.

Alternativas Na última terça-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reuniu-se com Barroso para discutir o tema. Na ocasião, foram colocadas três possíveis fontes de recursos para financiar o piso: a correção da tabela do SUS; a desoneração da folha de pagamentos dos estabelecimentos de saúde; e a compensação de dívidas dos estados com a União.

"Acho que é o caminho mais viável, e espero muito a colaboração do Poder Executivo, a compreensão do dilema que estamos enfrentando. Passa a ser uma prioridade nacional e do Congresso fazer valer a lei do piso nacional da enfermagem", disse o presidente do Senado, após o encontro.

Embora tenha afirmado ter reuniões marcadas com integrantes do governo federal, Pacheco ainda não conseguiu agendar reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, ou com o da Saúde, Marcelo Queiroga. Entretanto, o consenso é de que a solução deverá vir do SUS.

Historicamente, a CNSaúde e a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) negociam com o governo novos modelos de financiamento pelo SUS. Com o piso da enfermagem, as entidades passaram a acusar que não apenas já sofrem com valores defasados da tabela de procedimentos do SUS como teriam mais despesas, com riscos ao atendimento e até, de funcionamento.

Estudos da CNSaúde apontam que 56,5% dos hospitais privados realizam atendimento pelo SUS e que hospitais filantrópicos estão em mais de 800 municípios, algumas vezes, exclusivamente.

Assim, o atendimento termina sendo sustentado por parcerias locais, como financiamentos municipais, embora haja uma dívida de R$ 20 bilhões, devido à defasagem

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PORTAL G1

Conselho Regional de Odontologia investiga morte de homem que teve infecção generalizada após colocar facetas dentárias

Dentista nega que foi negligente com Luiz Carlos das Dores, de 56 anos. Caso também é apurado pela Polícia Civil, em Goiânia.

Por Danielle Oliveira, g1 Goiás

O Conselho Regional de Odontologia (CRO) investiga a morte do funcionário público Luiz Carlos das Dores, de 56 anos, que teve infecção generalizada após colocar facetas dentárias em Goiânia. Presidente do conselho, Renerson Gomes dos Santos disse que é cedo para dizer a causa da morte. O caso também é apurado pela Polícia Civil.

“A dentista precisa ser ouvida, porque é muito precoce determinar que a causa da morte foi determinada pela faceta, que é um procedimento seguro e minimamente invasivo”, disse.

Em nota, a dentista Jamilly Flexa disse que se solidariza com a família de Luiz e que, até a tarde desta terça-feira (6), não havia sido notificada oficialmente de qualquer denúncia. Disse também que não houve negligência com o paciente, que está tomando todas as providências cabíveis e que as acusações estão difamando a imagem dela (nota na íntegra ao fim do texto).

O CRO recebeu denúncia contra a dentista Jamilly Flexa na sexta-feira (2). Segundo o conselho, caso seja constatado que houve erro na conduta da profissional, ela poderá ser responsabilizada e pode até perder o registro.

O conselho tem até seis meses para dar uma primeira resposta. A investigação será feita por uma comissão e o processo é sigiloso, mas o presidente falou que é cedo para julgar.

“O processo é sigiloso para a gente não causar um pré-julgamento, não acusar e não determinar uma conduta que não aconteceu, porque não temos os prontuários ainda”, disse o presidente do conselho.

O CRO disse ainda que o conselho ainda não recebeu o laudo do Instituto Médico Legal (IML) com a causa da morte.

Denúncia

Esposo de Luiz, o empresário Benedito Antônio Nascimento conta que o marido decidiu fazer o procedimento depois de conhecer o trabalho da dentista Jamilly Flexa, por meio das redes sociais. Ele colocou 24 facetas, que custariam R$ 42 mil.

O marido conta que a vítima fez o procedimento em junho deste ano, em Goiânia, mas teve vários problemas com as próteses por mais de um mês, até que foi parar na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e não resistiu.

Os exames de raio-x apontaram que ele tinha uma doença de perda óssea, o que, segundo outra profissional que orientou a família, impossibilitava que ele tivesse feito o procedimento. Ele foi internado no dia 8 de agosto e morreu 10 dias depois.

“No dia 27 de junho ele já estava com as facetas. Dias depois, começou a ter dores. Passou muito mal no começo de agosto. Teve inchaço em um dos dentes e uma íngua. A dentista o avaliou, mas disse que ele não tinha nada”, conta Benedito.

Depois do inchaço, Benedito contou que o marido teve falta de ar, queda na saturação e de pressão, além da dor no dente. Alguns dias depois, foi internado em um hospital, e logo transferido para a UTI de outra unidade de saúde.

“No dia 8 de agosto, ele foi para o hospital, onde morreu. No atestado de óbito, consta que ele teve choque séptico. A única infecção que ele teve no corpo foi no dente”, disse o marido.

Em uma carta aberta no Instagram, Jamilly disse que verificou que o paciente tinha uma doença óssea e que precisava de cirurgia. Relatou ainda que o pagamento do valor total não foi feito, e que Luiz não voltou ao consultório.

Jamilly ainda disse que o marido de Luiz entrou em contato com ela informando que ele estava com inchaço no rosto. Depois disso, ela atendeu o paciente e verificou que não havia edema. Ela ainda ressaltou que aconselhou Luiz a procurar uma emergência e a realização de novos exames.

Ainda de acordo com a família de Luiz, os valores realmente não foram pagos em totalidade, visto que o homem estava com os problemas nos dentes. O marido ainda informou que os segundos exames só foram pedidos para Luiz depois que ele já estava internado.

“Só queremos saber por que o procedimento foi feito, mesmo ele não podendo. A família está aberta a esclarecimentos, a nossa vontade é averiguar os fatos e o que aconteceu durante todo o tratamento”, finalizou Benedito.

Íntegra da nota da dentista

"A defesa da Doutora Jamilly vem por meio desta nota esclarecer que, em primeiro momento se solidariza com a família pela perda do senhor Luiz Carlos, tão estimado, e deseja seus sentimentos.

A Doutora Jamily até o momento não foi notificada oficialmente de qualquer circunstância que envolva a situação apresentada na matéria, e que todo tratamento/protocolo foi realizado conforme determina o planejamento legal.

Não houve qualquer negligência por parte dela, sendo que, tais afirmações vêm sendo propagadas sem nenhum amparo legal ou provas para isso, com o fim exclusivo de difamar a imagem profissional da Doutora Jamilly, a qual sempre presou em primeiro momento pela vida, e saúde de seus pacientes.

Já está sendo providenciado todos os meios legais para comprovar a difamação, calúnia, injúria e ameaça propagada pelo senhor Benedito Antônio, e consequentemente sua responsabilização pelos atos praticados, inclusive já foi tomado as providências cabíveis junto a delegacia responsá

Desde já, a Doutora Jamilly através de sua assessoria jurídica se disponibiliza para qualquer esclarecimento".

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TV ANHANGUERA

Idoso espera por cirurgia no coração em Goiânia

globoplay.globo.com/v/10920418/

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JORNAL OPÇÃO

Uso da religião para recuperar dependentes químicos passa a ser lei em Goiás

Proposta aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás foi sancionada pelo Governo Estadual

A inclusão de práticas religiosas na recuperação de dependentes químicos passa a ser lei em Goiás. Pela proposta, a religiosidade passa a ser política pública, que pode ser utilizada durante a abordam, recepção, recolhimento, encaminhamento, tratamento, recuperação e ressocialização do indivíduo.

Além disso, o texto autoriza que o Poder Executivo crie uma Central Ecumênica no Estado, destinada para à recepção, avaliação e encaminhamento do dependente químico. O projeto de lei foi de iniciativa da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), que aprovou, e encaminhou para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).    

A proposta cita que “para implementação desta Lei, o Poder Executivo poderá firmar parceria com entidades religiosas sem fins lucrativos, cadastradas junto à Central Ecumênica”, no entanto, deve ser “observada e respeitada a orientação religiosa do dependente químico recepcionado ou recolhido, depois de consultado”, observando o Artigo 19 da Constituição Federal.

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O GLOBO

'Saúde precisa ser prioridade, da prevenção ao tratamento'

Ana Amélia Camarano, economista

A economista Ana Amélia Camarano, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, afirma que, entre 1980 e 2019, a expectativa de vida do brasileiro aumentou a uma média de quatro meses por ano. Agora, os

dados das Nações Unidas mostram que a expectativa de vida ao nascer recuou dois anos e meio entre 2020 e 2021. Para ela, é necessário fazer uma política pública de monitoramento e cuidado de quem teve Covid.

O que os dados do Pnud mostram sobre a expectativa de vida do brasileiro?

A pandemia levou a um aumento da mortalidade no Brasil numa taxa mais alta que nos demais países. Isso levou a uma queda maior da expectativa de vida ao nascer do brasileiro do que no resto do mundo. Foi uma queda de dois anos e meio de expectativa de vida. Para se ter uma ideia, entre 1980 e 2019, a expectativa de vida do Brasil aumentou a uma média de quatro meses por ano. Entre 2020 e 2021 caiu mais de um ano.

Por que isso aconteceu no país?

É um cenário grave. Foi um cenário de muitas mortes, esse é o primeiro ponto. Além de ser um cenário de muitas mortes, o que diminui a população, teve aumento da mortalidade materna. Além de tirar as mulheres da população, tira os bebês que poderíam nascer. A taxa de mortalidade materna no Brasil foi sete vezes mais alta que a média mundial. Isso leva a uma aceleração da diminuição da população. A mortalidade materna faz com que deixem de nascer pessoas.

É possível reverter esse quadro?

Tem como reverter isso, mas não é para amanhã. Estamos falando agora da mortalidade da Covid-19, a pessoa não conviveu por muito tempo com a doença. A gente não sabe as sequelas das pessoas que tiveram Covid, se essas pessoas vão ter uma vida mais curta, se vão viver menos. A gente não sabe. A pandemia não acabou, ainda está morrendo uma média de mais de cem pessoas por dia.

E o que o poder público precisa fazer?

A gente tem que aguardar essas sequelas da Covid, e isso não é uma coisa simples. É preciso ter uma política pública de saúde. É preciso ampliar a cobertura do SUS (Sistema Único de Saúde), criar políticas de prevenção e de reabilitação para quem sobreviveu à Covid. A saúde precisa ser prioridade, desde o começo, da prevenção ao tratamento.

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GOIÁS 24 HORAS

Prefeito Adib Elias, linha de frente das campanhas de Baldy e Caiado, diz que médicos “gostam de ganhar, trabalhar pouco e reclamar”

O prefeito de Catalão, Adib Elias (PP), linha de frente das campanhas de Caiado (UB) e Alexandre Baldy (PP) abriu fogo contra os médicos. Em um vídeo que circula na cidade, Adb diz que não existe funcionário pior do que médico: “gostam de ganhar, trabalhar pouco e reclamar”.

Adib é médico e deveria respeitar um pouco mais seus colegas de profissão. Aliás, seu candidato a deputado na cidade, Jamil Calife (PP) é dono de hospital. Será que vai ter os votos de seus funcionários, já que foram rotulados de “preguiçosos e chatos”?

Outra pergunta: o Conselho Regional de Medicina vai se pronunciar?

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Assessoria de Comunicação

PUC TV

Crea-GO vai realizar Blitz de Fiscalização em hospitais goianos

https://www.youtube.com/watch?v=Mnj9PAVmHkA

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Cremesp propõe decreto para barrar invasões ao Ato Médico

Vítimas de violência doméstica vão poder fazer cirurgias reparadoras de graça em Goiás

Família luta para conseguir cirurgia de urgência para idoso com problema no coração

Mesmo com decisão judicial, família não consegue cirurgia de urgência para idoso com problema no coração, em Goiânia

Em caso raríssimo, jovem de Mineiros tem gêmeos de pais diferentes

ANS manda Amil reassumir planos individuais de forma definitiva

MEDICINA S/A

Cremesp propõe decreto para barrar invasões ao Ato Médico

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e sociedades de especialidades médicas encaminharam à Presidência da República, uma minuta de decreto que visa cessar as crescentes invasões aos atos médicos por outras profissões regulamentadas da área da saúde. O decreto já será apresentado aos poderes Executivo e Legislativo. De acordo com o conselho, tratamentos alternativos para doenças graves, como as oncológicas, ou aparentemente simples, mas invasivos, como os estéticos, são oferecidos à população por não médicos, muitas vezes, com desfechos adversos, como deformações e até mesmo mortes.

Em muitas situações, esses procedimentos são apoiados em supostas resoluções, criadas pelos próprios órgãos de regulamentação profissional, que extrapolam suas competências, com implicações sobre a qualidade dos tratamentos de saúde oferecidos à sociedade. Esta é uma iniciativa em defesa da vida e saúde dos pacientes, diz Irene Abramovich, presidente do Cremesp.

Os próprios conselhos profissionais criam condições para isso e, frequentemente, recorremos à Justiça e conseguimos derrubar essas supostas normativas. Mas é como secar gelo, visto que ressurgem, de tempos em tempos, completou o primeiro secretário do Cremesp, Angelo Vattimo, reforçando que o decreto proposto pretende por fim a essa situação. Por meio de ações judiciais já foram anuladas na Justiça resoluções invasivas ao Ato Médico (Lei nº 12.842), promovidas por órgãos como os conselhos federais de Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Biomedicina e Psicologia.

Percebemos que estas ações não acontecem apenas nos campos aparentemente mais lucrativos, mas também em setores de assistência médica, como os de emergência e ambulatórios, com pré-consultas sendo feitas por não médicos, afirmou a segunda secretária do Cremesp, Maria Camila Lunardi.

O procurador do Cremesp, Carlos Michaelis Júnior, destacou que as resoluções desses conselhos estão abaixo da lei, mas foi preciso recorrer à Justiça para defender o Ato Médico, com muitas decisões favoráveis ao Cremesp que exorbitaram amplamente os limites de atuação dos não médicos. Ele explicou que, a partir das inúmeras ações, o Departamento Jurídico do Cremesp mapeou um vácuo legislativo que pode ser resolvido com o decreto, cessando também a necessidade constante de recorrer ao Judiciário para impedir essas ações. Nesse sentido, o último artigo da proposta de decreto estabelece que serão nulos de pleno direito os atos normativos editados pelos Conselhos de Fiscalização Profissional das áreas afetas à saúde que não indicarem expressamente a disposição legal regulamentada ou que, de qualquer outro modo, excederem os limites das atribuições legais da autarquia federal.

Dentre os convidados a compor a mesa de trabalhos, estava o advogado Frederick Wassef e outros profissionais do Direito. Ele prestou apoio à iniciativa e se comprometeu a levar e defender a proposta junto ao Governo Federal. Como cidadão e paciente, pretendo levar ao presidente da República e todas as autoridades esta minuta de decreto, um excelente trabalho realizado pelo Cremesp e pelas sociedades, afirmou.

O vice-presidente da Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular (SBACV), Armando de Carvalho Lobato um dos representantes de entidades apoiadoras ao decreto presentes na reunião , considera o trabalho promovido pelo Cremesp não apenas inovador, mas único e capaz de enfrentar o problema.

Pelo Cremesp também integraram a mesa de trabalho a vice-presidente e vice-corregedora Maria Alice Saccani Scardoelli; o coordenador do departamento Jurídico, Joaquim Francisco de Almeida Claro; de Comunicação, Wagmar Barbosa de Souza (interino); e de Fiscalização, Daniel Kishi; além dos conselheiros Eliane Aboud, Juliana Takiguti Toma, Mônica Yasmin Pinto Corrado e Silvio Sozinho Pereira.

Acesse a íntegra da minuta do decreto e a exposição de motivos da proposta.

Lista de entidades presentes nacionais

Associação Brasileira de Medicina de Tráfego; Associação Brasileira de Nutrologia; Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial; Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura; Sociedade Brasileira de Anestesiologia; Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular; Sociedade Brasileira de Cardiologia; Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e Pescoço; Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica; Sociedade Brasileira de Cirurgia Dermatológica; Sociedade Brasileira de Dermatologia; Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia; Sociedade Brasileira de Patologia; Sociedade Brasileira de Pediatria.

Estaduais

Associação de Coloproctologia do Estado de São Paulo; Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo; Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia Regional São Paulo; Sociedade de Gastroenterologia de São Paulo; Sociedade Brasileira de Endoscopia Digestiva Regional SP; Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia São Paulo; Sociedade Paulista de Reumatologia.

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TV ANHANGUERA

Vítimas de violência doméstica vão poder fazer cirurgias reparadoras de graça em Goiás

globoplay.globo.com/v/10915455/

Família luta para conseguir cirurgia de urgência para idoso com problema no coração

globoplay.globo.com/v/10917528/

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PORTAL G1

Mesmo com decisão judicial, família não consegue cirurgia de urgência para idoso com problema no coração, em Goiânia

Segundo a família, Nery Pires já teve 3 infartos, uma parada cardíaca e aguarda a cirurgia há quase 50 dias. O hospital afirma que aguarda a chegada de equipamentos adquiridos para realizar o procedimento.

Por Gabriela Macêdo, Johnathan Moreira e Yasmin Pontual, g1 Goiás e TV Anhanguera

Mesmo com uma decisão judicial, a família do idoso com problema no coração, Nery Pires, ainda não conseguiu que ele fizesse a cirurgia de urgência em Goiânia. De acordo com a filha, Izamara Pires, desde maio, seu pai já teve três infartos e já espera pelo procedimento há cerca de 50 dias, tornando o sentimento de apreensão na família cada vez mais forte.

"Estamos de mãos atadas. Meu pai já está desacreditado e tem muito medo de morrer dependendo dessa espera", lamentou Izamara.

Com a demora, a família de Nery buscou a Justiça no fim de agosto. A liminar foi emitida no último dia 29 e determinou que o estado disponibilizasse um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com uma equipe para a cirurgia necessária, seja na rede pública ou conveniada. O procedimento deveria ter acontecido entre os dias 5 e 6 de setembro, mas foi adiado.

O documento emitido pelo juiz Clauber Costa Abreu diz que, caso não houvesse vagas, o paciente deveria ser encaminhado para a rede particular em um prazo de 12 horas, de modo que o descumprimento da liminar resultaria em uma multa de R$ 10 mil por hora.

A liminar emitida pelo magistrado ainda diz que a não realização do tratamento adequado do paciente pode levar a complicações cardiológicas e causar a morte. Ele ainda ressaltou que a "saúde é um direito de todos e é dever do Estado garantir o [seu] acesso".

O g1 procurou a Defensoria Pública, que atua no caso a favor de Nery, que afirmou que o órgão tomou todas as todas as providências judiciais e o Estado comunicou que faria o procedimento entre os dias 5 e 6 de setembro.

"Inclusive, a Defensoria pediu o bloqueio de verbas públicas para pagar a cirurgia em hospital particular em caso de novo descumprimento", explicou a Defensoria.

Ao g1, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-GO) informou que competia à pasta somente regular a vaga de UTI ao paciente e pagar pelo serviço a ser feito. Além disso, disse que mantém um plano de trabalho para a execução do implante marca-passo (veja nota completa abaixo).

Quanto ao atraso para o cirurgia, a Santa Casa de Misericórdia de Goiânia e a Secretaria Municipal de Saúde afirmaram que o aparelho necessário ao procedimento foi adquirido pela instituição em São Paulo na última semana e que a previsão é que o equipamento chegue nesta quinta-feira (8). De acordo com o hospital, os materiais deveriam ter sido entregues em quatro dias úteis, mas houve um atraso por parte do fornecedor.

O equipamento em questão é um Cardioversor Desfibrilador Implantável (CDI), que serve para monitorar o ritmo cardíaco 24 horas por dia. Assim, se o coração apresenta alguma alteração, o equipamento envia pequenos sinais elétricos indolores para corrigir o ritmo das batidas.

A SMS ainda informou que o Ministério Público foi informado da compra do equipamento e que também acompanha o caso.

Doença cardíaca

Nery, que tem 72 anos e mora em Bela Vista de Goiás, tem 4 filhos, 14 netos e 2 bisnetas. No momento, toda a família aguarda ansiosa para que ele realize o procedimento e volte para casa sem riscos de sofrer outro infarto. Izamara, a filha mais nova de Nery, explica que seu pai começou a ter problemas cardíacos em maio deste ano, quando sofreu dois infartos. A filha conta que, na época, ele realizou um cateterismo e uma angioplastia.

"No dia que ele foi fazer a última cirurgia, ele sofreu uma parada cardíaca. Uma semana depois ele teve outro infarto e isso gerou a doença que ele tem no coração hoje", explicou.

Ela conta que o pai desenvolveu uma doença chamada miocardiopatia isquêmica, causada por obstrução nas artérias, grave e que ele precisa colocar o marca-passo específico para o problema dele para evitar novos infartos.

"Os médicos falam que a qualquer momento ele pode ter outro infarto", diz Izamara.

A família de Nery explica que chegou a realizar o orçamento do procedimento na rede particular de saúde, mas a cirurgia custaria em mais de R$ 65 mil, valor que eles não possuem condições de arcar.

Veja a nota da SES-GO na íntegra:

"A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) reitera que o Estado de Goiás cumpre a decisão judicial de disponibilização, pelo Complexo Regulador Estadual (CRE), de leito com equipe para implante do Cardioversor Desfibrilador Implantável (CDI), na rede pública ou conveniada, no prazo definido e com respeito às prioridades dos demais pacientes na mesma condição, conforme avaliado pelo Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário da SES.

A SES ressalta que o SUS é gerido de forma tripartite: União, Estado e Município, e a parte que coube ao Estado foi cumprida. Destaca-se que cabe à SES regular a vaga de UTI ao paciente e pagar pelo serviço a ser feito.

A SES lembra que, imediatamente após a decisão judicial liminar, o paciente foi encaminhado, via Complexo Regulador Estadual (CRE), em 1º de setembro, para a Santa Casa de Misericórdia, onde o paciente se encontra, recebendo assistência e cuidados médicos.

Trata-se do único prestador habilitado a fazer o procedimento, e recebe recursos federais, estaduais e municipais para tal finalidade. A SES mantém com a unidade plano de trabalho para execução de procedimentos cirúrgicos, entre eles o implante CDI, ou marcapasso, que é o caso do paciente.

OBS.: Seguem abaixo roteiro cronológico do caso, com as explicações jurídicas da SES.

Em 19 de agosto, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DEP-GO), assistindo o Senhor Nery Pires, ingressou na Justiça alegando que o paciente se encontrava no Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol) e necessitava de vaga de UTI para implante de Cardioversor Desfribilador Implantável (CDI).

No dia seguinte (20/8), o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário concluiu que os sinais vitais do paciente estavam estáveis, que não se tratava de urgência ou emergência médica e que o procedimento é realizado no SUS.

Dez dias depois do protocolo da ação, em 29/8, a 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual deferiu liminar para que fosse disponibilizado leito de UTI com equipe para implante do CDI na rede pública ou conveniada no prazo de 12 horas e que a decisão não autorizava o poder público a furar fila da regulação do Complexo de Regulação Estadual (CRE). E que, apenas em caso de inexistência de vagas, é que o paciente deveria ser encaminhado a instituição privada de saúde.

A Procuradoria-Geral do Estado recebeu, por e-mail, a comunicação da decisão em 30 de agosto e peticionou nos autos em 2 de setembro informando que havia no cadastro do Complexo de Regulação Estadual em 1º de setembro 36 pacientes aguardando vaga para unidade de cardiologia e que, naquele 1º de setembro, o paciente tinha sido internado na Santa Casa de Misericórdia com programação cirúrgica para implante de CDI para 05 ou 06 de setembro.

Desta forma, a ordem liminar de disponibilização pelo CRE de leito com equipe para implante do CDI na rede pública ou conveniada, no prazo de 12 horas e com respeito às prioridades dos demais pacientes foi devidamente cumprida.

Necessário ressaltar que a ordem de disponibilização de leito apto à realização de cirurgia não impõe, no mesmo prazo, a realização de cirurgia, porque se trata de ato médico e depende de exames e rotinas denominados pré-cirúrgicos para a segurança do próprio paciente."

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A REDAÇÃO

Em caso raríssimo, jovem de Mineiros tem gêmeos de pais diferentes

Uma jovem de 19 anos residente em Mineiros teve dois meninos gêmeos, mas que são de pais diferentes. O caso foi divulgado nesta semana pelo médico Túlio Jorge Franco, que acompanhou a gravidez. Segundo o profissional, esse tipo de caso é extremamente raro.
 
A mãe das crianças se relacionou os dois homens no mesmo dia e assim dois óvulos foram fecundados com material genético de duas pessoas diferentes. Este tipo de gravidez é chamada de superfecundação heteropaternal e existem cerca de 20 ocorrências registradas em todo o mundo, segunfo Franco.
 
Embora o caso tenha sido divulgado agora, os bebês já têm mais de um ano e quatro meses de idade. Um exame de DNA foi feito quando eles tinham oito meses e o homem que a mãe achava ser o pai dos gêmeos testou positivo para apenas um dos bebês.
 
O médico e uma equipe de alunos de medicina deverão escrever um artigo científico sobre o ocorrido devido à sua raridade.

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FOLHA DE VALINHOS

ANS manda Amil reassumir planos individuais de forma definitiva

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou, de forma definitiva, que a Amil reassuma a carteira de 337 mil planos individuais transferida para a operadora APS no fim do ano passado. A decisão foi tomada em reunião reservada da diretoria nesta sexta-feira, 29.

Em comunicado, a ANS informou que, "com a declaração de nulidade da decisão que autorizou a transferência da carteira da Amil para a APS, a transferência de carteira não possui mais o respaldo legal e necessário da ANS, e, por isso, a APS deve devolver imediatamente a carteira para a Amil".

A agência declarou nulo o contrato de compra e venda de quotas celebrado entre a Amil e Fiord Capital A, Seferin & Coelho e Henning Von Koss. Todas as medidas cautelares administrativas já adotadas pela ANS continuam em vigor.

Segundo a ANS, a Amil e APS devem, no prazo de cinco dias úteis, contados a partir da ciência da decisão, proceder com a anulação do "contrato de cessão parcial de carteira e outras avenças" que foi registrado no dia 27 de dezembro de 2021.

As operadoras têm 20 dias úteis para comunicarem a reintegração da carteira transferida a todos os beneficiários, por meio de comunicação individual e também mediante publicação em jornal de grande circulação.

Entenda o caso

Após meses de negociação e com grande dificuldade de encontrar interessados no negócio, apesar de se dispor a fazer um aporte bilionário para isso, a Amil decidiu repassar a deficitária carteira a um grupo recém-formado por três sócios: a Fiord, que se autodenomina uma empresa de investimentos, com fatia de 45%; o grupo Seferin & Coelho, de gestão de hospitais, com 45%; e o executivo Henning von Koss, ex-Hapvida, Amil e Medial Saúde, com os 5% restantes.

Antes disso, a Amil já havia feito aporte de R$ 2,3 bilhões na APS para que o negócio parasse de pé. Porém, o dinheiro só seria acessado pelos compradores após o aval da ANS.

Em fevereiro, o grupo de investidores havia afirmado que o negócio tinha viabilidade financeira e condições de se sustentar no longo prazo. Na época, em nota, a empresa garantiu que a transferência não traria prejuízos aos beneficiários.

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Assessoria de Comunicação

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Governo federal acionará AGU para defender piso da enfermagem

Lira diz que vai tentar reverter suspensão de piso da enfermagem

Barroso marca para sexta-feira julgamento do piso nacional da enfermagem

Governo receia que piso da enfermagem leve à revisão da tabela do SUS

Goiás confirma 416 novos casos de covid-19 em 24 horas

Enfermeiros protestam em Goiânia contra a suspensão da lei que criava o piso salarial da categoria

AGÊNCIA ESTADO

Governo federal acionará AGU para defender piso da enfermagem

Aliados do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), começaram a usar a suspensão do piso salarial da enfermagem para atacar o Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada no domingo (4/9) pelo ministro Luís Roberto Barroso. O magistrado deu 60 dias para entidades públicas e privadas de saúde se manifestarem sobre o impacto da medida na situação financeira de Estados e municípios.

No Congresso, contudo, o próprio governo orientou contra o piso para os enfermeiros. Depois da aprovação, o Planalto mudou de posição e a lei foi sancionada por Bolsonaro. "O ministro Barroso, nomeado pela Dilma PT, teve aumento de salário, agora, para mais de R$ 40 mil. Mas acaba de proibir o aumento para R$ 4.700 para os enfermeiros, conquistados com Pr Bols e o Congresso Nacional. E o Pior, sem ter 1 só voto. E aí petistas, vão ficar calados??", escreveu, no Twitter, o ex-ministro Gilson Machado, candidato ao Senado em Pernambuco.

Líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) afirmou que o Planalto defenderá o piso da enfermagem por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), apesar de o próprio deputado ter orientado a base governista a votar contra a proposta durante a tramitação.

A suspensão do piso é criticada também por políticos da oposição. Principal adversário de Bolsonaro na eleição, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que sempre defendeu a medida. O petista ressaltou que o chefe do Executivo vetou o reajuste dos salários com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Bolsonaro sancionou o piso da enfermagem em 4 de agosto, em cerimônia no Planalto transformada em ato político, após intensas discussões nos bastidores do governo. A lei estabelece piso salarial que varia de R$ 2.375,00 a R$ 4.750,00 para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. 

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Lira diz que vai tentar reverter suspensão de piso da enfermagem

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse há pouco em suas redes sociais que se colocou à disposição do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), para, juntos, encontrarem soluções para reverter a suspensão do piso da enfermagem, que deveria começar a ser pago hoje. "Telefonei para o ministro Barroso e me coloquei à disposição para solucionar a suspensão do piso salarial dos enfermeiros. Pedi que ele recebesse parlamentares que estiveram à frente da tramitação do projeto. Juntos buscaremos todos os caminhos possíveis para revertermos a situação", escreveu no Twitter.

Barroso suspendeu a lei que estabeleceu o piso salarial para a categoria por 60 dias, neste domingo (4/9), por avaliar que há risco de demissão em massa nos hospitais, o que acarretaria em piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao SUS.  Lira ligou nesta segunda-feira (5/9), para Barroso e pediu que ele recebesse as deputadas Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e Alice Portugal (PCdoB), que fizeram parte do Grupo de Trabalho (GT) que fez a análise sobre a viabilidade do Piso dos profissionais da enfermagem.

O piso foi fixado em R$ 4.750, para os setores público e privado. O valor serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem e parteiras (50%). A decisão de Barroso deverá ser analisada nos próximos dias pelo plenário do STF. 

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PORTAL R7

Barroso marca para sexta-feira julgamento do piso nacional da enfermagem

Tema será apreciado no plenário virtual da Corte e divide profissionais, empresas e o setor político

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para a próxima sexta-feira (9) o início do julgamento sobre o piso nacional da enfermagem. Os demais integrantes do plenário vão avaliar se mantém ou não a decisão dele que suspendeu a lei que consolidou o piso salarial.

Em decisão tomada no domingo (4), o ministro atendeu a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da lei 14.434/2022 e alega que há risco de demissões em massa, pois o setor privado não teria condições de arcar com os novos salários.

Além disso, a entidade afirma que poderia haver risco de fechamento de leitos pelo país, por falta de profissionais e prejuízos às finanças dos municípios. Já o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) informa que o impacto econômico da lei do piso da categoria foi discutido com diversas entidades no Congresso e que um relatório sobre as fontes de custeio e detalhes sobre o planejamento para realizar os pagamentos sem gerar danos foi apresentado durante a tramitação da proposta.

O piso de R$ 4.750 para os enfermeiros, com 70% desse valor para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiras, foi aprovado pelo Congresso e sancionado no mês passado pelo presidente Jair Bolsonaro.

A liminar de Barroso irritou congressistas, inclusive o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), e o do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), que pediram que a votação do Parlamento que aprovou a criação da lei do piso para a categoria seja respeitada.

O magistrado deu 60 dias a entidades públicas e privadas que gerem hospitais e serviços de saúde para que se manifestem. Mas decidiu levar o tema ao plenário virtual antes disso.

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VALOR ECONÔMICO

Valor Econômico:

Governo receia que piso da enfermagem leve à revisão da tabela do SUS

Segundo a área econômica, revisão pode ocorrer por provocação dos Estados à Justiça; unidades da Federação enfrentarão aumento de cerca de R$ 6 bilhões em suas despesas

A criação do piso salarial de R$ 4.750,00 para enfermeiros pode levar à revisão da tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse é o principal receio da área econômica, segundo apurou o Valor.

A revisão pode ocorrer por provocação dos Estados à Justiça. As unidades da Federação enfrentarão um aumento da ordem de R$ 6 bilhões em suas despesas, segundo se estima na área técnica. Poderão ingressar na Justiça exigindo ressarcimento pela União.

Já o governo federal deverá sofrer impacto pequeno, de cerca de R$ 4 milhões, uma vez que poucos de seus enfermeiros ganham menos do que o piso.

O piso da enfermagem foi aprovado pelo Congresso Nacional em julho, sem indicação da fonte de financiamento para pagamento dos salários. No domingo (4), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a regra, para avaliar melhor os impactos da medida sobre a empregabilidade e a oferta de serviços de saúde. A rede privada alega não ter como arcar com o custo adicional.

Na quinta-feira (1º), questionado sobre o tema num evento que discutia a desoneração da folha de pagamentos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, alertou para os impactos da medida nos hospitais privados e Santas Casas. Disse ter sido informado de que haveria demissões dos profissionais.

Ele atribuiu a aprovação do projeto à política. “Ano eleitoral, Congresso aprova o piso”, disse. “Ano eleitoral, um governo que foi austero o tempo inteiro, que não deu aumento salarial, como vai entrar nessa briga a 30, 40 dias de uma eleição?”, questionou.

O piso da enfermagem promete ser mais um item da longa lista de disputas judiciais entre União e Estados. O STF criou um grupo especial de discussões para debater os impactos das leis complementares 192 e 194, que alteraram a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. Os Estados pedem ressarcimento de suas perdas pela União.

O governo federal alega que não há perda de ICMS a ser compensada. E pretende incluir, na mesma discussão, as liminares obtidas por vários Estados para não pagar suas dívidas junto ao Tesouro Nacional.

Tal como no caso do ICMS, a avaliação da área econômica é que não há o que a União compensar no caso do piso da enfermagem. Se a conta chegar à União, disse uma fonte, será “uma vergonha”.

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PORTAL G1

Enfermeiros protestam em Goiânia contra a suspensão da lei que criava o piso salarial da categoria

Manifestação começou às 7h na porta do Hugol e durou cerca de 3h. Profissionais querem que a lei volte a vigorar e que o novo piso nacional de R$ 4.750 seja pago o mais rápido possível.

Enfermeiros protestaram nesta segunda-feira (5) em Goiânia contra a suspensão da lei que criava o piso salarial da categoria. A presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Goiás (Sieg), Roberta Rios, disse que a manifestação começou às 7h na porta do Hospital Estadual Governador Otávio Lage (Hugol) e durou cerca de 3h.

Roberta Rios disse que o protesto foi organizado por profissionais da categoria e acompanhado pelo sindicato. Os enfermeiros pedem que a lei volte a vigorar e que o novo piso seja pago o mais rápido possível.

O texto do projeto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).

Enfermeiros: R$ 4.750

Técnicos de enfermagem: R$ 3.325

Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375

Parteiras: R$ 2.375

"Ontem [4], fomos surpreendidos com a notícia do Supremo Tribunal Federal suspendendo por 60 dias o piso salarial da enfermagem. Ele foi aprovado e sancionado em 5 de agosto", explica a presidente do Sieg.

A lei está em vigor desde 5 de agosto. Roberta Rios explica que a categoria iria receber o novo piso nacional no salário de setembro, mas isso não aconteceu em razão da decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo a lei por 60 dias (entenda abaixo).

A presidente do sindicato disse que os enfermeiros nunca tiveram uma lei para estabelecer o piso e carga horário da categoria. Há uma convenção coletiva da rede privada, segundo Roberta Rios, que estabelece o piso conforme a carga horária.

"Temos prefeituras, por exemplo, fazendo credenciamento para pagar R$ 2,2 mil, enquanto outras pagam o dobro. Não temos um piso nem uma média salarial", comentou Roberta Rios.

Suspensão

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu no domingo (4) a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e que cria o piso salarial da enfermagem.

A decisão vale até que sejam analisados dados detalhados dos estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde sobre o impacto financeiro para os atendimentos e os riscos de demissões diante da implementação do piso. O prazo para que essas informações sejam enviadas ao STF é de 60 dias.

Nos próximos dias, a decisão, que é individual, será levada para análise dos demais ministros do Supremo no plenário virtual. Barroso é relator de uma ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que defende que o piso é insustentável.

Diante dos dados já apresentados na ação, o ministro avaliou que há risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao SUS.

O ministro ressaltou que é preciso valorizar a categoria, mas que neste momento "é necessário atentar aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”.

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A REDAÇÃO

Goiás confirma 416 novos casos de covid-19 em 24 horas

Goiânia - Goiás confirmou 416 novos casos de covid-19 nas últimas 24 horas, segundo dados do boletim epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde de Goiás (SES-GO) divulgado nesta segunda-feira (5/9). Nenhuma morte pela doença foi registrada no período. 

Ao todo, Goiás contabiliza 1.682.151 casos e 27.487 mortes pelo coronavírus desde o início da pandemia. 91 óbitos suspeitos estão sendo investigados para saber se há relação com a covid-19. A taxa de letalidade da doença é de 1,63%. 

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Assessoria de Comunicação

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Em decisão liminar, ministro Barroso suspende lei que cria piso nacional da enfermagem

Lira discorda de Barroso e defende lei que define piso salarial para enfermagem

Entidade de enfermeiros fala em 'paralisação e greve' após liminar que suspende piso salarial

Planos de saúde: as regras podem mudar

Artigo - Reajustes abusivos de planos de saúde empresariais e coletivos

JORNAL OPÇÃO

Em decisão liminar, ministro Barroso suspende lei que cria piso nacional da enfermagem

Magistrado entendeu que é necessário avaliar a condição financeira dos estados e o risco de fechamento de leitos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu, por meio de uma liminar, a exigência da Lei nº 14.314/2022, que cria o piso nacional da enfermagem, aprovado pelo Congresso Nacional. A decisão do magistrado, tomada neste domingo, 4, é liminar, ou seja, provisória.

Em 10 de agosto, a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e outras sete entidades, entre elas a Federação Brasileira de Hospitais (FBH), pediram a suspensão da Lei nº 14.314/2022, que estabelece o piso de enfermeiros em R$ 4.750; 75% desse valor para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Entretanto, a decisão do ministro na ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 7222 ainda não analisou a constitucionalidade da nova legislação, ampliando o período de defesa. A decisão será levada ao plenário virtual nos próximos dias. Se for mantida, ao fim dos 60 dias, Barroso deverá reavaliar o caso.

De acordo com o ministro, é necessário avaliar como fica o quadro de empregabilidade na área com a nova lei. Além disso, Barroso entendeu que a mudança pode gerar problemas financeiros nos estados, além de haver risco de fechamento de leitos por falta de pessoal.

“No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou [em agosto] sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta”, declarou.

Barroso deu 60 dias para que entes públicos como o Ministério do Trabalho e Previdência, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde se manifestem sobre o tema. Depois disso, o caso pode ser levado a julgamento no plenário virtual para que os demais ministros decidam se confirmam ou não a liminar que mantém o piso suspenso.

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ISTOÉ

Lira discorda de Barroso e defende lei que define piso salarial para enfermagem

O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse não concordar com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso de suspender os efeitos da lei que estabeleceu um piso salarial nacional para os profissionais da enfermagem.

"Respeito as decisões judiciais, mas não concordo com o mérito em relação ao piso salarial dos enfermeiros. São profissionais que têm direito ao piso e podem contar comigo para continuarmos na luta pela manutenção do que foi decidido em plenário", escreveu o deputado em seu Twitter neste domingo.

A lei que estabeleceu um valor mínimo a ser pago aos profissionais da enfermagem foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no início de agosto e estabeleceu R$ 4.750 o piso para enfermeiros, 70% disso para técnicos de enfermagem e 50%, para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Não há estudos definitivos sobre os impactos da medida, mas entidades do setor de saúde estimam um impacto financeiro anual de cerca de R$ 6,5 bilhões. Já a Câmara dos Deputados chegou a cotar o impacto financeiro em R$ 16 bilhões durante a tramitação da proposta.

Ao suspender os efeitos da lei em atendimento a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), Barroso mencionou riscos de desemprego e para a qualidade dos serviços de saúde. "O risco à empregabilidade entre os profissionais que a lei pretende prestigiar, apontado como um efeito colateral da inovação legislativa, levanta consideráveis dúvidas sobre a adequação da medida para realizar os fins almejados", escreveu o ministro na decisão.

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TERRA

Entidade de enfermeiros fala em 'paralisação e greve' após liminar que suspende piso salarial

Em um vídeo divulgado no Instagram neste domingo, a coordenadora do Fórum Nacional da Enfermagem, Líbia Bellusci, falou sobre a possibilidade de paralisação e greve após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspender o piso salarial nacional da categoria, de R$ 4.750, que começaria a ser pago nesta segunda-feira.

"Se for necessário paralisação, terá. Se for necessário greve, terá", afirmou. "Não será o STF que vai desqualificar e desconhecer a necessidade de um piso salarial digno".

Belusci disse que as entidades que compõem o fórum e representam a categoria iriam se reunir neste domingo para debater o assunto. Destacou também que já existem conversas junto a parlamentares para pressionar o STF a mudar de posição. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que vai tratar "imediatamente dos caminhos e das soluções" para manter o piso salarial.

Entidade de enfermeiros fala em 'paralisação e greve' após liminar que suspende piso salarial © Fornecido por Estadão Barroso suspende lei que cria piso para enfermagem Valor deveria começar a ser pago amanhã. Confederação Nacional de Saúde comemora decisão Entidade de enfermeiros fala em 'paralisação e greve' após liminar que suspende piso salarial © Fornecido por Estadão Piso da enfermagem: R$ 4.750 de salário mínimo passa valer a partir desta sexta Novo valor serve de referência para cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras Entidade de enfermeiros fala em 'paralisação e greve' após liminar que suspende piso salarial © Fornecido por Estadão Bolsonaro sanciona piso da enfermagem, mas veta correção pela inflação Texto do projeto fixa em R$ 4.750 o piso nacional para os enfermeiros

Barroso atendeu a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e, em sua decisão, concordou com o argumento da entidade de que o aumento de custo da folha de pagamento geraria risco de demissão em massa nos hospitais. O ministro mencionou ainda a redução da qualidade de serviços no setor da saúde, com fechamento de leitos.

Ao suspender temporariamente a medida, o ministro deu 60 dias para entidades públicas e privadas da saúde esclarecerem o impacto do piso sobre a situação financeira de Estados e municípios, a empregabilidade e a qualidade dos serviços de saúde. Barroso já solicitou ao presidente da Corte, Luiz Fux, a inclusão do tema na pauta do plenário para análise de todos os ministros. A expectativa até o momento é que o assunto seja julgado no plenário virtual.

A lei aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro no mês passado estabelece R$ 4.750 como o piso salarial para enfermeiros, 70% disso para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras.

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O ESTADO DE S.PAULO

Planos de saúde: as regras podem mudar

Numa atitude pouco comum, o Congresso Nacional peitou o Superior Tribunal de Justiça e votou uma lei que derruba recente decisão da Corte. O STJ, decidindo importante tema envolvendo os planos de saúde privados, havia votado no sentido de que o rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) era taxativo e não exemplificativo, como pretendiam os autores da ação.

O rol de procedimentos da ANS é a relação que elenca mais de três mil itens e os procedimentos que devem ser bancados pelos planos de saúde privados. A diferença entre o rol exemplificativo e o rol taxativo é que o rol exemplificativo é uma relação de sugestões que pode ser ampliada de acordo com o entendimento do profissional encarregado do caso. Já o rol taxativo elenca o que está coberto pelos planos, não havendo que se falar no custeio do que não consta da relação.

Em princípio, o rol exemplificativo dificulta a possibilidade de as operadoras se valerem da atuária para precificarem seus planos. Sendo exemplificativo, ou seja, ilimitado, elas não têm como saber o que irão cobrir, o que impossibilita a precificação correta do produto. Já o rol taxativo permite essa conta e a precificação mais justa do plano, em benefício da maioria dos segurados.

Em junho, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que as operadoras não seriam obrigadas a cobrir tratamentos que não estivessem previstos na lista da ANS

Cobertura sem o teto também vale para fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais e depende de prescrição médica; nova regra vale a partir de agosto

O Congresso Nacional acaba de aprovar projeto de lei que determina que o rol de procedimentos da ANS é exemplificativo. O projeto ainda vai a sanção presidencial, mas é de se esperar que seja convertido em lei.

O ponto não é defender os planos de saúde privados, mas colocar na mesa os tópicos que precisam ser enfrentados para preservar um sistema que funciona e atende bem perto de cinquenta milhões de pessoas.

Importante salientar que a adoção de procedimentos fora do rol da ANS não é automática, nem livre, ampla e irrestrita. A lei tem regras para isso e elas exigem uma de três variáveis para que o plano custeie o tratamento: comprovação da eficácia do tratamento no caso concreto; recomendação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS; ou recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde com renome internacional.

O que precisa ser discutido é o que a sociedade deseja para os planos de saúde

Vale dizer, a lei não deixa as operadoras de planos de saúde completamente à mercê de decisões que elas não controlam, o que, em teoria, não deve levar a uma explosão dos custos. Mas um aumento deles não é fora de propósito. E este aumento será, obrigatoriamente, repassado aos titulares dos planos de saúde privados.

O que precisa ser discutido é o que a sociedade brasileira deseja. Não há nada que impeça que a escolha seja a ampliação das responsabilidades dos planos de saúde para os mesmos patamares do SUS. A questão é: quem vai pagar a conta? Quanto mais for coberto, mais caro o plano vai custar. Será que a sociedade tem condições de manter o sistema de saúde privado se ele custar mais caro do que custa? Ou é mais razoável uma solução que não ameace um serviço que é indispensável inclusive para o funcionamento do SUS?

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CORREIO DA BAHIA 24H

Artigo - Reajustes abusivos de planos de saúde empresariais e coletivos

Diversas decisões país afora demonstram que é possível revisar os contratos de plano de saúde coletivo e empresariais a fim de que seja aplicado, como teto, os reajustes autorizados pela Agência Nacional de Saúde (ANS). Outra possibilidade ainda desconhecida por muitos consumidores é a busca da devolução do valor atualizado relativo aos últimos três anos pagos a maior. Essa posição consolida o entendimento de que os planos de saúde coletivos e empresariais podem ser igualados aos planos individuais e familiares, especialmente porque têm exatamente o mesmo objetivo: garantir a cobertura de atendimento de pessoas, independentemente da forma de contratação.

Cada vez mais o mercado vem encolhendo a oferta de planos individuais e familiares. Isso porque os planos dessa natureza estão sujeitos a todo o regramento da ANS, o que não acontece com os planos coletivos e empresariais. Para piorar, esses últimos podem ser cancelados a qualquer tempo, diferentemente dos planos individuais e familiares, que só podem ser cancelados por falta de pagamento ou em razão de fraude. Geralmente, planos coletivos e empresariais sofrem reajustes bem acima do percentual determinado pela ANS. Casos de abuso podem e devem ser enfrentados no Judiciário.

Neste ano, a ANS definiu que os planos de saúde familiares e individuais teriam um reajuste referente ao período de maio de 2022 a abril de 2023 de até 15,5%. Esse foi o maior percentual de reajuste já regulamentado pela Agência desde a sua criação. Mas os planos coletivos e empresariais sequer possuem teto para o reajuste e o que se está observando são exatamente reajustes ainda maiores, que chegam a 30%.

É importante que o consumidor entenda que, muitas vezes, ao aderir a um plano coletivo ou empresarial, de início, a sua mensalidade pode ser muito vantajosa, por ser menor do que os de natureza familiar ou individual. Todavia, ao longo dos anos, pode ser uma grande armadilha, uma vez que, como já dito, não há teto regulado pela ANS para os reajustes anuais para planos coletivos e empresariais, o que deixa o consumidor à mercê dos desmandos das operadoras de saúde.

O consumidor deve saber que esse reajuste anual é aplicado em todos os contratos, independentemente da idade do consumidor. Assim, todos os clientes, inclusive os idosos, podem sofrê-lo. Dessa maneira, é de extrema relevância que o consumidor conheça seus direitos e, na ocorrência de abusos, busque garanti-los, para que seja feita a efetivação da justiça, uma vez que, infelizmente, os planos coletivos e empresariais conferem menos proteção ao segurado, e são esses os planos que mais crescem no país. Não caia nesse tipo de armadilha!

* Marina Basile é advogada, pioneira em Direito à Saúde na Bahia, especialista em Direito Civil e Direito Médico Hospitalar, MBA em Gestão e Business Law, certificada em Privacidade e Proteção de Dados, em Compliance e Melhores Práticas. Seu escritório é um dos poucos do Brasil já presentes no Metaverso.

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Assessoria de Comunicação