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ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
Comissão de Saúde da Câmara de Goiânia vai discutir dívidas do IMAS
Justiça dá 30 dias para que Goiânia corrija falhas no hospital Wassily Chuc
HMAP ocupa o 18º lugar entre os melhores hospitais da América Latina
Carga horária e salários oferecidos a médicos em concurso de Inhumas são questionados pelo Cremego
Unimed vai ao STJ para não pagar cirurgia de mudança de sexo
Mais de 1,5 milhão de casos de dengue no país até agosto, aponta Ministério da Saúde
A REDAÇÃO
Justiça dá 30 dias para que Goiânia corrija falhas no hospital Wassily Chuc
A partir de um pedido feito pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), em caráter de urgência, a Justiça deu prazo de 30 dias para o que Goiânia promova as adequações de todas as irregularidades emergenciais que "colocam em risco iminente a segurança e a integridade" dos pacientes e servidores do Pronto-Socorro Psiquiátrico Professor Wassily Chuc (PSPPWC). Caso a determinação não seja atendida, haverá incidência de multa diária no valor de R$ 1 mil.
Entre os pontos destacados como risco, por meio de um relatório técnico elaborado pela Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, estão as infiltrações do teto e paredes, pintura, eletricidade, entre outros, do prédio que abriga o hospital, um imóvel alugado pela Prefeitura no Jardim América.
Problemas antigos
Desde 2014, quando o hospital ainda funcionava na Rua T-3, no Setor Bueno, o MPGO acompanha a situação da unidade, que àquela época já sofria com diversas avarias na parte elétrica e estrutural, tanto que chegou a ser cogitada a interdição da unidade.
Em 2018, por meio de requisições periódicas por parte do órgão ministerial, houve a transferência do pronto-socorro para uma nova sede, onde funciona até hoje. A mudança, no entanto, não foi suficiente para colocar fim aos problemas, agravados pela falta de manutenção por parte da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e o perfil dos pacientes.
À frente do caso, o promotor de Justiça Marcus Antônio Ferreira Alves destaca que o Wassily Chuc acaba sendo a porta de entrada para os casos de crise em pacientes adultos, adolescentes e crianças com transtornos mentais, o que dá a unidade um relevante papel na rede de saúde do Município de Goiânia e até mesmo do Estado de Goiás.
Marcus esclarece que, no início desse ano, após nova vistoria na unidade, em cumprimento a uma requisição ministerial, a Vigilância Sanitária informou que o PSPPWC se encontra em situação de precariedade estrutural, principalmente porque, durante a pandemia, não houve manutenção predial.
Segundo o promotor, apesar de a SMS ter saneado algumas irregularidades, o cronograma integral de reforma não foi apresentado até agora, restando ainda 31 itens no ambiente com irregularidades sanitárias. A situação se torna ainda mais grave pelo fato de o hospital não possuir, no momento, alvará de funcionamento da Vigilância Sanitária ou Corpo de Bombeiros, dando margem a riscos de tragédias como outras já registradas nacionalmente.
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HMAP ocupa o 18º lugar entre os melhores hospitais da América Latina
O Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia – Iris Rezende Machado (HMAP) foi eleito, nesta semana, o 18º melhor no “Ranking de Clínicas e Hospitais da América Latina”. A posição também representa o 5º melhor hospital brasileiro dentre os 20 primeiros colocados, o 2º da rede pública do país e o 1º do Centro-Oeste do Brasil.
A já tradicional premiação, promovida há mais de uma década, é realizada pela revista América Economia, empresa de destaque no mercado de publicações sobre economia e negócios na América Latina, e pela empresa de pesquisas IntelLat. O levantamento de dados para o ranking durou mais de três meses e envolveu 46 hospitais de 10 países latino-americanos.
Os critérios de avaliação foram baseados na experiência e segurança do paciente, resultados clínicos, tecnologia, prestígio, equipes das instituições, eficiência, produção de conhecimento, telemedicina e sustentabilidade. Os dados foram verificados, homologados e padronizados para as diferentes formas de mensuração e resultados nos países participantes.
No ranking, dois hospitais privados brasileiros ocupam a 1ª e a 2ª colocação, sendo, respectivamente, o Israelita Albert Einstein do Morumbi e o Sírio Libanês, ambos situados em São Paulo (SP). Já os dois melhores de rede pública da lista também são do Brasil: O Hospital Municipal Vila Santa Catarina na 13ª posição e o HMAP na 18ª, ambos geridos pelo Einstein.
O prefeito Vilmar Mariano celebra o resultado: “o HMAP é um orgulho para o Brasil, para Goiás, para Aparecida, para o Sistema Único de Saúde (SUS) e também para a América Latina. Nossa cidade se alegra com esse ranking, que demonstra, mais uma vez, a capacidade e a importância do HMAP para salvar vidas e promover o bem-estar para milhares de pessoas. Quero parabenizar todos os trabalhadores envolvidos neste sucesso e dizer que faremos cada vez mais. A Saúde é prioridade em nossa cidade.”
“Essa conquista nos orgulha e nos motiva a seguir aprimorando a Saúde oferecida à população. O HMAP, nosso Gigante do Centro-Oeste, recebe mais essa distinção devido aos investimentos realizados pela Prefeitura, à sua equipe altamente capacitada, ao atendimento humanizado, à tecnologia envolvida nos processos e à permanente busca pela excelência em todos os setores. É uma instituição que cumpre a sua função social com louvor”, enfatiza o secretário de Saúde Alessandro Magalhães.
Inaugurado em dezembro de 2018, o HMAP é o maior hospital do Estado construído por uma prefeitura e tem capacidade para realizar, mensalmente, mais de 1.100 internações clínicas, oito mil consultas médicas ambulatoriais, sete mil exames de imagem, 645 cirurgias eletivas e 250 procedimentos hemodinâmicos. A unidade conta com 235 leitos operacionais, sendo 35 UTI´s adultas e 10 pediátricas, 180 apartamentos e 10 salas cirúrgicas. O acesso aos serviços do Hospital é feito via Central Municipal de Regulação.
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O HOJE
Comissão de Saúde da Câmara de Goiânia vai discutir dívidas do IMAS
A audiência será no Plenário da Câmara e reunirá representantes dos usuários do serviço, dos hospitais conveniados e da Secretaria Municipal de Saúde
A Comissão de Saúde da Câmara de Goiânia vai promover, nesta terça-feira (21/11), uma audiência pública para discutir a situação do Instituto Municipal de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (IMAS).
A audiência será no Plenário da Câmara e reunirá representantes dos usuários do serviço, dos hospitais conveniados e da Secretaria Municipal de Saúde. Segundo a vereadora Kátia Maria (PT), presidente da Comissão, o objetivo é discutir as dívidas e problemas de gestão do IMAS que estão prejudicando prestadores de serviços, servidores públicos e usuários.
“Goiânia não está bem de saúde e nosso dever como vereadora e presidente da Comissão de Saúde é fiscalizar e atuar para que os usuários e a população em geral tenham um serviço de qualidade”, disse a vereadora.
Segundo recente denúncia do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Goiás (Sindhoesg), a prefeitura de Goiânia tem uma dívida de cerca de R$ 50 milhões com os hospitais privados da capital. Além disso, os servidores públicos, usuários do serviço de assistência à saúde do município, reclamam da qualidade e do atendimento dos serviços prestados.
A presidente da Federação dos Hospitais, Laboratórios, Clínicas de Imagem e Estabelecimentos de Saúde do Estado de Goiás (FEHOESG), Christiane do Valle, também reclama que os pagamentos estão atrasados pelo IMAS desde o ano de 2021 e que várias reuniões já foram realizadas com a diretoria do IMAS, ocorridas desde a gestão do ex-presidente Welmes Marques e também na atual gestão do presidente Marcelo Teixeira, e não foram alcançadas soluções para os pagamentos atrasados.
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JORNAL OPÇÃO
Carga horária e salários oferecidos a médicos em concurso de Inhumas são questionados pelo Cremego
Salários são bem aquém do piso salarial estabelecido pela Fenam e, em alguns cargos, o tempo semanal de serviço é superior ao previsto em lei
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) solicitou ao prefeito de Inhumas, João Antônio Ferreira, a correção do edital 01/2023 do concurso público municipal, que oferta vagas para médicos especialistas e sem especialidade médica. Segundo o Conselho, os salários são bem aquém do piso salarial estabelecido pela Federação Nacional do Médicos (Fenam).
Em comunicado enviado ontem, 16, à prefeitura, a presidente do Cremego, Sheila Soares Ferro Lustosa Victor, destacou que os salários propostos no edital, de R$ 5.997,93 para 40 horas semanais e R$ 5.000,00 para 20 ou 30 horas semanais, estão substancialmente abaixo do piso estabelecido pela Fenam para 2023, que é de R$ 18.709,99.
Além disso, em relação aos cargos de médicos sem especialidade e médico auditor, com quatro e uma vaga, respectivamente, o Cremego questiona a carga horária definida no edital. As jornadas de 40 horas para os não especialistas e 30 horas semanais para o auditor contrariam a Lei 3.999/61, que estabelece uma carga horária máxima de 20 horas semanais para médicos.
Diante dessas divergências e considerando que o Código de Ética Médica concede ao médico o direito de “recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas”, o Cremego solicitou a revisão do edital para garantir a adequação às normas e condições éticas necessárias para o exercício profissional dos médicos.
Ofício enviado ao prefeito
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
A par de cumprimentá-lo, o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE GOIÁS – CREMEGO, no uso das atribuições conferidas pela Lei 3.268/1957, vem por meio do presente, expor e requerer o seguinte:
O Município de Inhumas publicou o Edital de Concurso Público nº 01/2023, no qual são oferecidas 04 (quatro) vagas para o cargo de médico, com carga horária semanal de 40h e salário mensal de R$ 5.997,93 (cinco mil, novecentos e noventa e sete reais e noventa e três centavos), e 01 (uma) vaga para o cargo de médico auditor, com carga horária semanal de 30h e salário mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Todavia, as referidas cargas horárias estão em desacordo com a Lei 3.999/61, a qual estipula expressamente em seu artigo 8º que “A duração normal do trabalho, salvo acordo escrito que não fira de modo algum o disposto no artigo 12, será: a) para médicos, no mínimo de duas horas e no máximo de quatro horas diárias”.
Também, os vencimentos ofertados estão aquém do piso salarial estabelecido pela FENAM – Federação Nacional dos Médicos, para o exercício de 2023 no valor de R$ 18.709,99, o qual garantiria, aos referidos profissionais, condições dignas de trabalho, bem como respeito e valorização (vide informação no sítio da Federação – link http://www.fenam.org.br/2023/01/30/piso-salarial-da-fenam-2023/).
Assim, considerando que o Código de Ética Médica em vigor, determina que:
“Capítulo I ……………..
III – Para exercer a Medicina com honra e dignidade, o médico necessita ter boas condições de trabalho e ser remunerado de forma justa.” (grifamos)
“Capítulo II
É direito do Médico:
……………..
IV – Recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente, bem como a dos demais profissionais. Nesse caso, comunicará imediatamente sua decisão à comissão de ética e ao Conselho Regional de Medicina.
V – Suspender suas atividades, individualmente ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições adequadas para o exercício profissional ou não o remunerar digna e justamente, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo comunicar imediatamente sua decisão ao Conselho Regional de Medicina.” (grifamos)
E considerando que a Lei 3.268/57 determina que:
“O conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina são os órgãos supervisores da ética profissional em toda a República e ao mesmo tempo, julgadores e disciplinadores da classe médica, cabendo-lhes zelar e trabalhar por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente.” (grifamos)
O CREMEGO considera que o salário constante no Edital de Concurso, não condiz com o grau de formação dos Médicos e menos ainda com o nível de responsabilidade inerente ao cargo. Ademais, é irrefutável o fato de que o Município de Inhumas, ao fazer constar regras em desacordo com os preceitos legais supramencionados, macula o referido certame, tornando-o absolutamente ilegal.
Desta feita, pugnamos pelo recebimento e acolhimento do presente ofício, com a consequente determinação da RETIFICAÇÃO do Edital 01/2023, a fim de que seja assegurado aos médicos, remuneração equivalente ao citado piso salarial indicado pela FENAM em 2023, assim como, carga horária prevista na referida Lei 3.999/61 (no máximo, vinte horas semanais), garantindo, assim, condições dignas de trabalho aos referidos profissionais, e à população, condições dignas de atendimento.
Sem mais para o momento, aguardamos resposta e nos colocamos à disposição para o que se fizer necessário.
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METROPOLES
Unimed vai ao STJ para não pagar cirurgia de mudança de sexo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa, nesta terça-feira (21/11), recurso da Unimed de Uberaba contra decisão que a condenou a pagar procedimento de mudança de sexo e inclusão de prótese mamária, bem como danos morais no valor de R$ 20 mil pela recusa.
A Unimed alega que o procedimento de neofaloplastia é experimental, excluído do contrato e não previsto no rol de procedimentos da ANS, o que justificaria que a operadora privada de saúde não possui obrigatoriedade de cobertura.
Quanto à inclusão de prótese mamária, a Unimed sustenta que só seria devida a cobertura se tivesse objetivo reconstrutivo, por exemplo, por mutilação causada por tratamento de câncer.
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Funcionários relatam assédio moral na Ouvidoria do Ministério da Saúde
O Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendou que o Ministério da Saúde adote, de forma imediata, providências para impedir a prática de assédio moral na Ouvidoria da pasta. A recomendação, emitida em agosto deste ano, ocorreu após denúncia feita em fevereiro. Com a falta de resposta do ministério, a mesma orientação foi expedida novamente em 17 de outubro, com prazo de 45 dias para resposta.
O Metrópoles ouviu quatro fontes que passaram ou seguem na Ouvidoria do Ministério da Saúde. Elas relatam ambiente de constantes assédios por um grupo específico que está no departamento há mais tempo que os demais. A maior parte dos casos ocorreu até o fim do ano passado, mas, conforme afirmam, situações como perseguições permaneceram neste ano.
Em nota, o Ministério da Saúde comunicou que "não pactua com esse tipo de conduta profissional" e que "trabalha na reorganização e qualificação da estrutura" da Ouvidoria. A pasta acrescentou que respondeu à recomendação do MPT e que enviará informações complementares dentro do prazo .
Alguns dos funcionários apontados como assediadores, de acordo com os relatos, continuam lotados na Ouvidoria, justamente o departamento que funciona como o canal de entrada de denúncias da pasta, incluindo de assédio, e que também faz a análise preliminar das queixas.
Na recomendação, o MPT diz que o ministério não deve admitir assédio moral no setor de Ouvidoria e frisa que a pasta deve promover o fim imediato da "prática de qualquer conduta enquadrada como assédio moral" contra seus empregados, servidores e terceirizados.
O órgão fiscalizador cita situações como "perseguir, humilhar ou destratar (inclusive por gritos ou ofensas)" e diz que o ministério deve impedir que funcionários sejam submetidos a exigências de tarefas abaixo ou acima das suas qualificações profissionais.
A reportagem ouviu relatos de discussões acaloradas com mesa esmurrada, em janeiro deste ano, e perseguições. Duas servidoras chegaram a ser afastadas em 2023 por problemas de saúde mental e, após retorno, foram remanejadas para outros departamentos do ministério.
Trecho da recomendação do MPT enviada ao Ministério da Saúde Reprodução (2) Trecho da recomendação do MPT enviada ao Ministério da Saúde Reprodução Voltar Progredir 0
"A inquirida também deve adotar medidas efetivas de prevenção e combate ao assédio moral (tais como realizar palestras e fazer cursos sobre o tema assédio moral, instituir um canal de denúncia e de busca ativa acerca de situações de assédio)", pediu o MPT, que em setembro abriu inquérito civil para apurar os fatos.
As pessoas ouvidas pela reportagem pediram anonimato por medo de retaliação. A maioria dos relatos se refere a casos anteriores, ainda sob a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas existem situações observadas neste ano.
Um funcionário do Ministério da Saúde ouvido garantiu que os casos continuam e que estão ainda piores. A única mudança, segundo o colaborador, foi na quantidade de palestras sobre o tema.
Esses funcionários apontados como assediadores não são servidores da pasta - trata-se de bolsistas da Fundação de apoio à Fiocruz (Fiotec) que atuam na Ouvidoria via contratos entre o ministério e a fundação.
A reportagem ouviu relatos de pessoas que passaram pela pasta desde 2018. Elas apontam que o cenário de assédio sempre foi presente, cometido por um grupo de colaboradores que está na Ouvidoria há algum tempo.
Essas informações também foram coletadas pelo MPT, que observou, após atos instrutórios, a ocorrência de assédio coletivo, com a "prática sistemática de assédio moral organizacional" no âmbito da Ouvidoria.
Os assédios cometidos, segundo fontes, consistiam em perseguição de novos funcionários que propunham medidas diferentes, como acelerar a análise de manifestações de cidadãos e acabar com as demandas represadas. Entre as vítimas estão inclusive servidores em cargos de coordenação. A Ouvidoria-Geral do SUS, no âmbito federal, tem 96,6 mil manifestações pendentes que já estão fora do prazo de resposta.
Um servidor do ministério ouvido pela reportagem disse que, com a mudança de governo, um grupo de pessoas começou a promover uma campanha de difamação contra outros funcionários (bolsistas) que acabaram demitidos, ainda em janeiro. A informação foi confirmada por outros três ex-funcionários da pasta.
Todo este cenário apontado é corroborado por dados computados pela Controladoria-Geral da União (CGU): o Ministério da Saúde é, em 2023, o órgão da esfera federal com o maior número de denúncias de assédio moral e sexual. Foram até o momento 391 denúncias, comunicações ou reclamações envolvendo o assunto.
Em janeiro, houve a demissão da então ouvidora-geral do Sistema Único de Saúde (SUS) Soemes Castilho. Maria Moro assumiu o cargo, mas foi exonerada a pedido em agosto. Desde então, está no posto como ouvidora substituta Aíla Vanessa David de Oliveira Sousa, que é também diretora de programa da Secretaria-Executiva.
Não houve nomeação de novo ouvidor, cargo que tem mandato e que precisa passar pela aprovação da CGU. O ministério disse ao Metrópoles que já foi dado início ao processo de nomeação, em caráter definitivo, do novo ouvidor.
A Ouvidoria é uma área importante por ser a responsável por receber manifestações dos cidadãos e dar respostas. Os departamentos também atuam com os pedidos de Lei de Acesso à Informação (LAI), garantindo transparência.
Outro lado
Em nota, o Ministério da Saúde pontuou que tem adotado medidas na Ouvidoria, como desligamentos para "renovação da gestão, recomposição de equipe e adoção de melhorias da condição de trabalho dos colaboradores".
Entre as iniciativas voltadas à reestruturação da Ouvidoria, a pasta lançou no último dia 6 um sistema que unifica as Ouvidorias de estados e municípios, alegando que isso melhora o tratamento dado às denúncias. Até o momento, 560 dos 5.565 municípios aderiram à nova ferramenta.
O ministério disse, ainda, que firmou um novo contrato para o Disque 136 (canal que recebe reclamações e denúncias sobre o serviço do SUS).
"Também está em curso a atualização do parque tecnológico de hardware e software para melhorar a gestão das críticas, denúncias e sugestões da população e as condições de trabalho dos servidores da Ouvidoria", informou.
A pasta ressaltou que "integra o grupo de trabalho interministerial para a elaboração de um plano de enfrentamento ao assédio e discriminação na administração pública federal, instituído em julho deste ano".
"A iniciativa tem como finalidade desenvolver orientações e diretrizes de saúde física e mental, prevenção do assédio e da discriminação e a promoção de relações saudáveis e respeitosas no ambiente de trabalho", afirmou.
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BAHIA NOTÍCIAS
Mais de 1,5 milhão de casos de dengue no país até agosto, aponta Ministério da Saúde
Neste domingo (19) é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Aedes aegypti, data símbolo para enfrentamento ao mosquito que, desde 2000, é responsável por cerca de 20 milhões de diagnósticos de três doenças muito presentes no Brasil: a dengue, a chikungunya e o Zika vírus.
Esse poderoso vetor de doenças - o Aedes aegypti - pode ser combatido. Mas, precisa da conscientização e da colaboração de todos. Segundo o Ministério da Saúde, em 2023, o total de "casos prováveis" da doença registrados até final de agosto estava em pouco mais de 1,5 milhão - número ligeiramente maior do que o anotado durante todo o ano de 2022, quando houve quase 1,4 milhão de registros. Em 2021, foram pouco menos de 532 mil ocorrências.
A pasta aponta que as ações adotadas em parcerias com secretarias estaduais e municipais de Saúde resultaram na "expressiva queda" de 97% do número de casos notificados de dengue no Brasil, entre abril e setembro. "Na 15ª semana do ano, de 9 a 15 de abril, foram registrados 114.255 casos suspeitos da doença. Na 35ª semana, de 27 de agosto e 2 de setembro, houve 3.254 casos de dengue", informou o Ministério da Saúde. Acrescentou que é no período de março a junho que se costuma registrar maior incidência de arboviroses no país.
O clima quente colabora para a reprodução do mosquito e para um maior número de pessoas contaminadas no país. A fim de evitar uma situação ainda pior, o governo tem adotado iniciativas como a mobilização do Centro de Operações de Emergências de Arboviroses (COE) que, além de ter implementado 11 ações de apoio aos estados com maior número de casos e óbitos por dengue e chikungunya, distribuiu até hoje cerca de 345 mil reações de sorologia e viabilizou 131 mil exames. Ainda segundo o ministério, foram investidos R$ 84 milhões na compra de adulticida e larvicida para as ações de combate ao mosquito no país.
SINTOMAS
Os sintomas de dengue, chikungunya ou zika são semelhantes: febre de início abrupto, acompanhada de dor de cabeça, dores no corpo e articulações, prostração, fraqueza, dor atrás dos olhos, erupção e coceira na pele e manchas vermelhas pelo corpo, além de náuseas, vômitos e dores abdominais. A orientação é a de, apresentando esses sintomas, procurar a unidade ou serviço de saúde mais perto da residência assim que surgirem os primeiros sintomas.
Algumas medidas preventivas ajudam no combate à doença: evitar água parada, esvaziar garrafas, não estocar pneus em áreas descobertas, não acumular água em lajes ou calhas, colocar areia nos vasos de planta e cobrir bem tonéis e caixas d'água são algumas iniciativas básicas para evitar a proliferação do mosquito.Todo local de água parada deve ser eliminado, pois é lá que o mosquito transmissor coloca os ovos.
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Assessoria de Comunicação
ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
Governo de Goiás investe em Inteligência Artificial para salvar bebês prematuros
Carga horária e salários oferecidos a médicos em concurso público de Inhumas são questionados pelo Cremego
Saúde em Goiás zera fila de espera por mamografias nas policlínicas
Quatro em cada 10 homens elegíveis com planos de saúde realizaram exames preventivos de câncer de próstata nos últimos 12 meses, revela pesquisa
DIÁRIO DA MANHÃ
Governo de Goiás investe em Inteligência Artificial para salvar bebês prematuros
Sistema Caren, desenvolvido pela SES, utiliza tecnologias de ciência de dados para mensurar atenção requerida no cuidado de cada recém-nascido internado
As possíveis complicações da prematuridade levaram o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), a desenvolver uma Inteligência Artificial (IA) para dar suporte aos bebês que nascem antes do momento ideal. A Inteligência Artificial contra a Mortalidade Infantil (Caren) utiliza tecnologias de ciência de dados para mensurar a atenção requerida no cuidado de cada recém-nascido internado, permitindo o aperfeiçoamento do uso de recursos humanos com base na prioridade do atendimento.
O secretário de Estado da Saúde, Sérgio Vencio, explica que o objetivo é auxiliar no diagnóstico e interferência no cuidado neonatal, contribuindo para a redução da mortalidade, preocupação destacada neste 17 de novembro, Dia Mundial da Prematuridade. “Trata-se de uma iniciativa que já ganhou reconhecimento nacional, quando foi premiada na categoria Melhor Solução de Governo Digital Baseado em Inteligência Artificial, no prestigiado Prêmio Abep de Excelência em Governo Digital”, afirma, referindo-se à premiação realizada, em agosto, pela Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia de Comunicação e Informação (Abep-TIC).
Atualmente, a Caren está integrada ao sistema de prontuário eletrônico do paciente e, por isso, todos os hospitais estaduais que têm unidade materna são beneficiados. Em uma primeira etapa, a ferramenta repassa a indicação do grau de cuidado que se deve oferecer para a criança ao nascer e os protocolos a serem seguidos. Posteriormente, as mães recebem um guia dos principais cuidados que devem manter em casa, com o recém-nascido.
A IA foi desenvolvida pela Gerência de Inovação da Superintendência de Tecnologia e Inovação da SES-GO, visando reduzir a taxa de mortalidade infantil. A iniciativa foi implantada inicialmente como projeto piloto no Hospital Estadual do Centro-Norte Goiano (HCN), localizado no município de Uruaçu.
Na região das Américas, cerca de 1,2 milhão de nascimentos ocorrem prematuramente. Bebês prematuros necessitam de atenção especializada e cuidados específicos que lhes permitam sobreviver, crescer e se desenvolver de forma saudável.
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CREMEGO
Carga horária e salários oferecidos a médicos em concurso público de Inhumas são questionados pelo Cremego
Os vencimentos são bem aquém do piso salarial estabelecido pela Fenam e, em alguns cargos, o tempo semanal de serviço é superior ao previsto em lei
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) requereu ao prefeito de Inhumas, João Antônio Ferreira, a retificação do edital 01/2023 do concurso público municipal que oferece vagas para médicos especialistas e sem especialidade médica.
No ofício enviado ontem, 16, ao prefeito, a presidente do Cremego, Sheila Soares Ferro Lustosa Victor, observa que os salários previstos no edital – R$ 5.997,93 por 40 horas semanais e R$ 5.000,00 por 20 ou 30 horas semanais – estão bem abaixo do piso estabelecido pela Federação Nacional do Médicos (Fenam) para 2023, que é de R$ 18.709,99.
No caso dos cargos de médicos sem especialidade e médico auditor, que contam, respectivamente, com quatro e uma vaga, o Cremego questiona também a carga horária definida no edital. As cargas horárias de 40 horas para os não especialistas e 30 horas semanais para o auditor estão em desacordo com a Lei 3.999/61, que estabelece uma jornada máxima de 20 horas semanais para médicos.
Diante destas disparidades e considerando que o Código de Ética Médica aponta como direito do médico “recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas e suspender suas atividades, individualmente ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições adequadas para o exercício profissional ou não o remunerar digna e justamente, ressalvadas as situações de urgência e emergência”, o Cremego solicitou a adequação do edital.
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A REDAÇÃO
Saúde em Goiás zera fila de espera por mamografias nas policlínicas
A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) conseguiu cumprir a meta estabelecida para a campanha de Outubro Rosa deste ano e zerou a fila de mamografias nas seis policlínicas do Estado. O objetivo era realizar 914 exames, mas foram feitos 1.169.
Também foram realizadas 441 cirurgias em ginecologia, mastologia e plástica. O efeito positivo da campanha Outubro Rosa permanece e as solicitações para exames continuam em alta no Complexo de Regulação Estadual. Em 13 dias de novembro, foram 492 solicitações para mamografia.
“Terminou uma fila de mamografia, porém temos outra agora para os próximos meses. Isso já era esperado, porque todo trabalho feito em outubro foi também para ampliar a busca das mulheres pelo exame. É um resultado positivo da campanha e mostra que a população se preocupou, as mulheres buscaram atendimento”, pondera a superintendente de políticas de atenção integral à saúde, Paula dos Santos Pereira.
Goiás Todo Rosa
No mês de outubro o governo estadual lançou o projeto ‘Goiás Todo Rosa’, em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG), para testagem genética de mulheres para prevenção precoce do câncer. É o primeiro estado brasileiro a disponibilizar, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), exames genéticos que diagnosticam câncer de mama e ovário. Mulheres que possuem alterações mamárias consideradas suspeitas poderão fazer o teste de sequenciamento genético de forma gratuita, a partir de uma amostra de sangue simples. Em caso positivo, a mulher será orientada em como proceder.
Como parte do projeto está prevista a reestruturação nas seis policlínicas estaduais, que terão perfil de assistência no pré-operatório. Cada unidade terá capacidade para realizar 1,5 mil exames pré-operatórios, consultas e exames do tipo por mês e serão transformadas em centros de diagnóstico de câncer, não só de mama, mas de qualquer outro, por meio de exame guiado por ultrassom.
O câncer de mama é o mais frequente em mulheres no Brasil, excluindo o câncer de pele não melanoma, e a principal causa de morte entre a população feminina. Para o ano de 2023 são estimados 73.610 novos casos no país. Em Goiás, de 2020 a 2023, pelo menos 1.993 mulheres perderam a vida para a doença. A expectativa é iniciar a testagem genética para o câncer de mama, por meio do projeto Goiás Todo Rosa, até dezembro na macrorregião Sudoeste, região piloto do projeto.
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SAÚDE BUSINESS
Quatro em cada 10 homens elegíveis com planos de saúde realizaram exames preventivos de câncer de próstata nos últimos 12 meses, revela pesquisa
Uma pesquisa realizada pela It’sSeg, corretora de seguros do país especializada em gestão de benefícios, revela que apenas quatro em cada dez homens elegíveis com planos de saúde realizaram exames preventivos de câncer de próstata nos últimos 12 meses. O levantamento aponta que 41,5% dos pacientes fizeram exames para diagnóstico do câncer de próstata de novembro de 2022 a outubro de 2023. O percentual é praticamente o mesmo que o verificado no mesmo período anterior, quando 41,21% do público masculino elegível realizou o procedimento.
“Essa pesquisa mostra que a quantidade de homens que realizam o exame preventivo de câncer de próstata é ainda muito baixa. Estamos falando de menos da metade do público elegível. Há muitas campanhas de conscientização e programas de aconselhamento para aumentar a participação desse público. Esperamos que esse tipo de ação ajude a aumentar conscientização dos homens para uma doença que pode ser fatal”, alerta Danilo Nakandakare, médico superintendente de Gestão de Saúde da It’sSeg.
O Instituto Nacional do Câncer estima que cerca de 700 mil novos casos de câncer sejam diagnosticados de 2023 a 2025. Ainda de acordo com o órgão, o câncer de próstata é o segundo mais comum entre os homens, perdendo apenas para o de pele não melanoma.
O levantamento contemplou uma amostra de 560 mil vidas da carteira da It’sSeg, entre titulares e seus dependentes, de novembro de 2022 a outubro de 2023. O objetivo foi identificar o comportamento de homens e mulheres elegíveis para a realização de exames preventivos de alguns tipos de cânceres.
O estudo também revelou que o número de mulheres que fizeram exames preventivos de câncer de mama está abaixo da média masculina. De acordo com o levantamento, apenas três em cada dez mulheres elegíveis passaram por esse tipo de procedimento de novembro de 2022 a outubro de 2023, atingindo 28,9%. O indicador é inferior ao verificado no mesmo período anterior, quando 31,7% declararam ter realizado o exame.
O público feminino também obteve uma baixa participação no exame preventivo de câncer de colo uterino, quando 24,4% das mulheres elegíveis declararam ter passado pelo procedimento. O número é ainda menor ao constatado no mesmo período anterior, quando 31,2% das elegíveis fizeram o exame.
O Instituto Oncoguia estima que nos países desenvolvidos, 50% dos casos de câncer são curados, mas quando o diagnóstico é precoce as chances de cura aumentam para 90%.
Infelizmente, os indicadores de rastreamento precoce, ainda são baixos, estima-se que 67,2% dos homens, iniciam o tratamento oncológico com o diagnóstico tardio, enquanto 59,4% das mulheres apresentaram-se nesta situação.
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Assessoria de Comunicação
ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
Médico acusado de deformar rosto de pacientes é condenado a mais de 9 anos de prisão
Médico é preso suspeito de dirigir bêbado e causar acidente em Goiânia
Grupo é preso ao invadir hospital de Colinas do Sul para matar rival
Câncer de próstata é o segundo mais incidente na população masculina
OMS cria comissão para lutar contra a epidemia da solidão
Projeto garante que exame feito na rede privada seja aceito pelo SUS
Planos de saúde serão obrigados a cobrir tratamento para câncer no intestino
Lula sanciona lei que regulamenta a profissão de sanitarista
PORTAL G1
Médico acusado de deformar rosto de pacientes é condenado a mais de 9 anos de prisão
Justiça condenou Wesley Murakami pelo crime de lesão corporal gravíssima contra nove vítimas. Casos aconteceram em 2013, 2017 e 2018.
O médico Wesley Murakami, acusado de deformar o rosto de pacientes, foi condenado a 9 anos, 10 meses e 10 dias de prisão. A Justiça o condenou pelo crime de lesão corporal gravíssima contra nove vítimas.
Em nota, a defesa do médico afirmou que respeita a decisão do Poder Judiciário e que adotará as medidas judiciais cabíveis ao caso. O advogado André Bueno informou que o cliente vai responder ao processo em liberdade.
Segundo o documento, as vítimas do médico, sendo oito mulheres e um homem, sofreram quadros depressivos e que além da questão física, elas tiveram o psicológico atingido gravemente. Os casos aconteceram em 2013, 2017 e 2018.
A condenação foi feita pelo juiz Luciano Borges Da Silva que cita na sentença que Wesley estava ciente dos resultados negativos, dores, transtornos, constrangimentos e deformidades que atingiu as vítimas e mesmo assim continuou praticando os procedimentos, sem se importar com as consequências e assumindo o risco plenamente conhecido por ele.
Segundo a acusação, o denunciado não possuía autorização do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (CRM-GO) para a realização de procedimentos estéticos, excedendo assim os limites do exercício da medicina.
Consta ainda que após a realização desses procedimentos estéticos as vítimas iniciaram uma fase de recuperação extremamente dolorosa e prolongada, devido às sequelas permanentes, e outras se submeteram a procedimentos reparadores, sem a assistência do médico, conforme constatado nos laudos periciais.
O documento cita que a acusação disse que Wesley usou os produtos polimetilmetacrilato (PMM) e toxina botulínica, sem habilitação legal.
Em 2018, o médico chegou a ser preso em Goiás, levado para prisão em Brasília e solto no dia 17 de janeiro de 2019.
Murakami teve o registro profissional suspenso e já foi condenado a pagar indenização de R$ 60 mil para uma das clientes que ficou com sequelas após um procedimento estético. Para outra, ele foi condenado a pagar quase R$ 24 mil por causa do mesmo problema.
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Médico é preso suspeito de dirigir bêbado e causar acidente em Goiânia
Duas pessoas ficaram feridas no acidente, e uma delas denunciou que o suspeito tentou fugir do local em carro de app. Defesa nega tentativa de fuga.
Por Gustavo Cruz, g1 Goiás
Vídeo mostra momento em que carro de médico suspeito de estar bêbado provoca acidente
Um médico foi preso suspeito de dirigir bêbado e causar um acidente de trânsito com dois feridos em Goiânia. Segundo uma testemunha, o suspeito tentou fugir do local em um carro de aplicativo, mas foi impedido. Um vídeo mostra o momento em que o médico atinge a traseira de outro veículo, na Avenida 85 (veja acima).
A defesa de Delyone de Paula Canedo Filho informou que foi prestado socorro no momento do acidente por se tratar de um médico e que havia registros de ligações para o Samu e Corpo de Bombeiros no celular do suspeito. Informou também que a vítima, que estava com ferimentos no braço, recusou o socorro. A defesa do médico informou que está à disposição para prestar assistências a eventuais danos físicos e psicológicos das vítimas.
O g1 solicitou também um posicionamento ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás, mas, até a última atualização desta reportagem, não obteve respostas.
O acidente aconteceu na quarta-feira (15). De acordo com as informações da Polícia Militar, o médico atingiu a traseira de um carro quando fazia uma curva. Em seguida, os dois veículos subiram numa calçada. O carro atingido tombou.
"A gente fica com muito medo. [O motorista] tentou fugir. Ele não prestou socorro", disse à à TV Anhanguera a comerciante Nara Luana Alves Costa, passageira do carro.
NOTA CREMEGO - Não compete ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) comentar sobre condutas de médicos fora do exercício da profissão.
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A REDAÇÃO
Grupo é preso ao invadir hospital de Colinas do Sul para matar rival
Uma quadrilha foi presa nesta quinta-feira (16/11) ao invadir o Hospital Municipal de Colinas do Sul, interior do estado. Segundo a Policia Militar de Goiás (PMGO), a intenção do grupo era matar um rival que estava internado na unidade de saúde. Na ocasião, porém, funcionários do local conseguiram acionar os agentes, que perseguiram e prenderam, cerca de quatro horas depois, os cinco homens na zona rural da cidade.
Ainda segundo a corporação, a quadrilha havia sido detida na terça-feira (14/11) e liberada na quarta (15/11). "Na quinta [15] eles decidiram matar um concorrente do tráfico, que estava no hospital. Como uma espécie de acerto de contas", explica a ocorrência.
Todos os envolvidos possuem extensa ficha criminal por tráfico de drogas, roubo, homicídio e lesão corporal. Com eles foram apreendidos 1 revólver calibre 38, diversas munições e 1 veículo Fiat Punto. Agora, a quadrilha segue detida e à disposição do Poder Judiciário.
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Câncer de próstata é o segundo mais incidente na população masculina
O câncer de próstata é o segundo tipo de câncer mais incidente na população masculina no Brasil, atrás apenas dos tumores de pele não melanoma. Em razão da gravidade da doença, a campanha Novembro Azul foi instituída no País para conscientizar a população masculina. O Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima 71.730 novos casos de câncer de próstata por ano para o triênio 2023-2025 e, diante desse cenário, a prevenção se faz cada vez mais necessária. É o que afirma o médico urologista Peterson Freitas Moreira. "É preciso cuidar da saúde do homem por inteiro. Estamos falando de um câncer que é o segundo que mais mata no mundo, ele é curável quando é diagnosticado no início, por isso a importância da prevenção", destacou o especialista em entrevista ao jornal A Redação.
"Os homens devem iniciar a prevenção a partir dos 40 anos. A gente vê que as mulheres vão ao médico regularmente após a menstruação, o homem já não tem esses mesmos cuidados, por isso oriento que a partir dos 40, os homens devem dar mais atenção à saúde", acrescentou o médico.
Fatores de risco
Segundo o médico, os fatores de risco para desenvolver o câncer de próstata são basicamente três. "O primeiro é você nascer com isso, ele é genético, geralmente pessoas que têm histórico na família precisam fazer um acompanhamento mais rigoroso. Os maus hábitos são apontados como o segundo fator, principalmente dieta rica em gordura e aumento de peso. Ter uma boa alimentação e realizar atividade física são ações que acabam diminuindo o risco de desenvolver câncer. O terceiro fator de risco é o envelhecimento. Até os 80 anos de idade 50% dos homens vão ter câncer de próstata".
De acordo com o Ministério da Saúde, a idade é o principal fator de risco para o câncer de próstata, sendo mais incidente em homens a partir da sexta década de vida, bem como histórico familiar de câncer de próstata antes dos 60 anos e obesidade para tipos histológicos avançados.
Sintomas
O Inca recomenda que os homens estejam alertas a qualquer anormalidade no corpo e procurem o serviço de saúde o mais breve possível para realizar o diagnóstico precoce do câncer de próstata. "O câncer de próstata é silencioso, não dá sintomas na fase inicial, só vai dar sintomas na fase tardia, o que é preocupante. Geralmente o paciente tem dificuldade para urinar, ele vai muitas vezes ao banheiro, tem dor óssea e sangue na urina. Não se deve pensar em ter sintomas para procurar o médico", finaliza o urologista Peterson Freitas Moreira.
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JORNAL OPÇÃO
OMS cria comissão para lutar contra a epidemia da solidão
Um em cada quatro idosos enfrenta o isolamento social em todas as regiões do mundo, enquanto 5 a 15% dos adolescentes também sofrem com a solidão
A Organização Mundial da Saúde (OMS) revelou nesta quinta-feira, 16, a criação de uma Comissão Internacional para Abordar a Epidemia Global de Solidão, reconhecendo-a como uma “ameaça iminente à saúde”.
Nos próximos três anos, essa comissão se dedicará a enfrentar a solidão como uma questão de saúde global urgente, destacando a promoção da conexão social como uma prioridade e impulsionando a implementação de soluções em todo o mundo.
Dirigida pelo diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, juntamente com o cirurgião-geral dos Estados Unidos, Vivek Murthy, e o enviado da União Africana para a Juventude, Chido Mpemba, esta comissão é composta por 11 líderes políticos, influenciadores e defensores de causas.
“É a primeira iniciativa global para combater a epidemia da solidão que ajudará a estabelecer a conexão social como uma prioridade de saúde global e a partilhar as intervenções mais promissoras”, afirmou Tedros Adhanom Ghebreyesus, em entrevista coletiva.
“As elevadas taxas de isolamento social e de solidão em todo o mundo têm consequências graves para a saúde e o bem-estar. As pessoas sem ligações sociais suficientemente fortes correm um maior risco de sofrer um acidente vascular cerebral, ansiedade, demência, depressão, suicídio e muito mais”, completou.
“Os jovens não são imunes à solidão. O isolamento social pode afetar qualquer pessoa, de qualquer idade, em qualquer lugar”, destacou Chido Mpemba.
Mito
Contrariando a percepção de que a solidão afeta apenas os idosos em países desenvolvidos, o isolamento social e a solidão são fenômenos generalizados que impactam a saúde e o bem-estar de pessoas de todas as idades, em escala global.
Conforme indicado pela OMS, um em cada quatro idosos enfrenta o isolamento social em todas as regiões do mundo, enquanto 5 a 15% dos adolescentes também sofrem com a solidão.
A OMS, por meio desta iniciativa, alerta para os riscos que o isolamento social e a solidão representam para a saúde, destacando esses perigos em uma publicação na plataforma de redes sociais X, antigo Twitter.
“Dadas as profundas consequências para a saúde e para a sociedade da solidão e do isolamento, temos a obrigação de fazer os mesmos investimentos na reconstrução do tecido social da sociedade que temos feito para abordar outras preocupações globais de saúde, como o consumo de tabaco, a obesidade e a crise da dependência”, disse o cirurgião-geral dos EUA Vivek Murthy.
Projeção
Vivek Murthy expressou a crença na possibilidade de “construir um mundo menos solitário, mais saudável e mais resiliente” e mostrou entusiasmo pela oportunidade de “trabalhar em estreita colaboração com um grupo essencial de Comissários para promover a ligação social – uma componente vital do bem-estar”.
A Comissão sobre Conexão Social, apoiada por uma equipe da OMS sediada em Genebra, está programada para realizar sua primeira reunião de 6 a 8 de dezembro. Prevê-se que um relatório seja publicado dentro de um ano e meio, detalhando o projeto que terá uma duração total de três anos.
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MEDICINA S/A
Projeto garante que exame feito na rede privada seja aceito pelo SUS
O Projeto de Lei 4459/23 permite que um exame feito na rede privada seja aceito pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, a possibilidade de o SUS aceitar exames da rede privada é regulamentada por normas estaduais.
O autor do projeto, deputado Jefferson Campos (PL-SP), afirma que "a possibilidade de utilizar exames realizados em laboratórios privados pode reduzir as filas de espera e proporcionar uma resposta mais rápida e eficiente aos pacientes".
Monitoramento de prioridades
Para não prejudicar pacientes que dependam exclusivamente do SUS, a proposta determina que os gestores da rede pública monitorem os casos de prioridade que estejam em fila de espera.
A ideia é garantir que esses pacientes não deixem de fazer os procedimentos que esperam por falta de exames laboratoriais atualizados.
Tramitação
A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)
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REVISTA OESTE
Planos de saúde serão obrigados a cobrir tratamento para câncer no intestino
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incluirá o tratamento do câncer do intestino na lista obrigatória dos planos de saúde. A decisão partiu da Diretoria Colegiada da agência reguladora, que determinou divulgou a nova regra no início desta semana.
A partir do dia 1º de dezembro, os planos de saúde deverão ofertar aos usuários a combinação entre os medicamentos encorafenice e cetuximabe. Eles são usados para o tratamento do câncer colorretal, que abrange tumores que acometem um segmento do intestino grosso (o cólon) e o reto.
+ sobre o Brasil no site da Revista Oeste
Esse tipo de carcinoma tem tratamento e, na maior parte dos casos, é curável, desde que detectado precocemente.
De acordo com a ANS, a proposta de incorporação dos medicamentos ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde passou por uma criteriosa análise técnica. O processo utiliza uma metodologia de avaliação de tecnologias em saúde similar a de países como Inglaterra, Canadá, Austrália e Alemanha.
Procedimentos obrigatórios
De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar, o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é a lista de coberturas obrigatórias pelas operadoras de planos de saúde a todos os seus beneficiários.
Confira: "Novo medicamento pode revolucionar tratamento para controle de peso"
Ele conta com tecnologias disponíveis entre terapias, exames, procedimentos e cirurgias que atendem às doenças listadas na Classificação Internacional de Doenças (CID), da Organização Mundial da Saúde (OMS).
A ANS é a agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde responsável pelo setor de planos de saúde no Brasil.
"Mais de 2 milhões morrem por ano por erro médico, diz OMS"
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AGÊNCIA BRASIL
Lula sanciona lei que regulamenta a profissão de sanitarista
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei (PL) 1.821/2021, que regulamenta a profissão de sanitarista. O texto, que foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim de outubro, estabelece o tipo de formação exigida para o registro profissional na área, além de definir as atribuições do sanitaristas, que incluem, por exemplo, atuação no planejamento, gestão, avaliação e monitoramento de políticas públicas, riscos sanitários e vigilância em saúde.
Ao exercer a atividade, esses profissionais devem respeitar os princípios éticos da profissão e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
"Os sanitaristas atuam na dimensão coletiva da saúde, seja na elaboração e implementação de políticas públicas, no planejamento, na gestão, no monitoramento das ações de saúde, além de avaliarem riscos sanitários e epidemiológicos de caráter coletivo, o que se mostrou visível, claro, palpável, durante a pandemia de covid-19", destacou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
Podem atuar como sanitaristas, segundo a nova lei, formados em cursos de graduação, mestrado ou doutorado da área de saúde coletiva, graduados na residência médica em saúde coletiva e aqueles com certificado de especialização na mesma área também podem exercer a profissão. Os formados no exterior deverão validar o diploma no Brasil para poderem trabalhar.
Reconhecimento
O deputado federal Jorge Solla (PT-BA), que é médico sanitarista e foi um dos relatores da matéria na Câmara dos Deputados, afirmou que a regulamentação fortalece o SUS e dá o devido reconhecimento a uma profissão centenária no país.
"Apesar de presente, por incrível que pareça, desde o início do século passado, vamos lembrar de Oswaldo Cruz, Carlos Chagas, e outros próceres da saúde em nosso país, sanitaristas, somente em 2017 [a profissão] veio figurar na lista da classificação brasileira de ocupações do Ministério do Trabalho. E somente agora regulamentada por legislação específica", lembrou.
Regulamento
Ainda segundo Solla, a lei não cria nenhum tipo de corporativismo no mercado de trabalho para a categoria de sanitaristas. "Essa regulamentação não visa criar qualquer reserva de mercado, eu gostaria de destacar isso, já que evita estabelecer competências privativas para essa categoria profissional", acrescentou.
Pela nova lei, o registro para o exercício da profissão de sanitarista se dará pelo órgão competente do SUS, em regras a serem regulamentadas. Trata-se da primeira profissão da saúde com essa determinação. Além disso, nenhum conselho da categoria foi criado, e a fiscalização profissional será feita pelo próprio sistema de saúde.
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Assessoria de Comunicação
ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
Clínica dá acesso a consultas gratuitas em dermatologia e nutrologia em Goiânia
Governo reforça obrigatoriedade do certificado de vacinação para matrícula escolar em Goiás
Inteligência artificial otimiza gestão de escalas de trabalho em hospital
JORNAL OPÇÃO
Clínica dá acesso a consultas gratuitas em dermatologia e nutrologia em Goiânia
Interessados podem entrar em contato por telefone para obter mais informações sobre triagem e agendamento do serviço
Pessoas interessadas devem passar por triagem para obter consulta gratuita |
Precisando de consultas nas áreas de nutrologia e dermatologia, não tem plano e está sem dinheiro? Uma unidade de saúde particular em Goiânia está oferecendo consultas gratuitas para a população nessas especialidades, com atendimentos realizados por médicos que cursam sua pós-graduação, acompanhados por preceptores médicos especialistas.
A Clínica IPM, no Parque Amazônia, está disponibilizando o serviço. Para realizar uma consulta, porém, é necessário primeiro passar por uma triagem inicial. Se a pessoa estiver dentro dos requisitos para o atendimento, será realizado o agendamento da consulta. Informações tanto sobre o agendamento como sobre a triagem podem são obtidas pelo número (62) 98128-9632 ou se dirigindo à sede, na Avenida Arumã, n º 129, no Parque Amazônia, região sul de Goiânia.
O programa de atendimento foi chamado de IPM Educação e, segundo a direção da clínica, se constitui em “um ecossistema de referência no ensino, com foco no resultado dos alunos e no aprendizado de alta performance, sendo a principal referência do Brasil em aprovação de alunos em residências médicas”.
“Os atendimentos têm um impacto significativo na formação de médicos. Ao permitir que alunos de pós-graduação conduzam esses atendimentos sob supervisão, estamos capacitando a próxima geração a adquirir experiência prática e conhecimento especializado”, ressalta o fundador do IPM, Pedro Miranda.
Lançada em agosto de 2022, a unidade hoje faz em média 520 atendimentos mensais, incluindo novos atendimentos e retornos.
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MAIS GOIÁS
Governo reforça obrigatoriedade do certificado de vacinação para matrícula escolar em Goiás
Modelo está disponível nos sites das Secretarias de Estado da Saúde e da Educação
O governo de Goiás abriu o período de solicitação de matrícula na rede pública estadual de educação para 2024, na última segunda-feira (13). Mas dessa vez, há um diferencial: será necessário, pela primeira vez, do certificado de vacinação, emitido por uma unidade de saúde. Para se inscrever, é preciso acessar o site www.matricula.go.gov.br e preencher o formulário. É possível indicar até três opções de escola nas quais o aluno deseja concorrer a uma vaga.
Em relação ao documento de vacinação que deve ser entregue na efetivação da matrícula, o modelo está disponível nos sites das Secretarias de Estado da Saúde (saude.go.gov.br) e da Educação (educaçao.go.gov.br). Ele é obrigatório para crianças e adolescentes até 18 anos, conforme a Lei 22.243, sancionada pelo governador Ronaldo Caiado em agosto deste ano.
“O pai ou o responsável deve imprimir esse certificado e levar até uma unidade de saúde, junto com a criança ou adolescente, para verificar a situação vacinal dessa criança. Caso ela esteja com o cartão completo, vai ser assinalado nesse certificado, carimbado e assinado pelo profissional de saúde. O pai deverá levar junto com a documentação para a matrícula da sua criança. Vale tanto para escolas públicas quanto para escolas particulares”, explica a superintendente de Vigilância em Saúde da SES, Flúvia Amorim.
“Com altas coberturas vacinais, a gente evita que doenças como a paralisia infantil voltem para o nosso país ou nosso estado, que tenhamos surtos de doenças como caxumba, casos de difteria e tétano, doenças que já foram controladas e que podem voltar”, completa. Caso falte imunizante, será inserida a informação de desabastecimento para os pais voltarem posteriormente ao posto.
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SAÚDE BUSINESS
Inteligência artificial otimiza gestão de escalas de trabalho em hospital
Um dos pilares para o sucesso de qualquer instituição que presta assistência médica é uma boa gestão de pessoas. Especialmente nos hospitais, que são constantemente pressionados a melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos pacientes e a eficiência das operações. Nesse sentido, um dos grandes desafios enfrentados é a gestão de escalas de trabalho das esquipes de saúde.
Gestão de escalas de trabalho permite escalabilidade dos atendimentos
Gerir escalas de trabalho de forma eficiente, além de permitir crescer ou suportar um aumento de carga de atendimentos de pacientes, também proporciona outras vantagens importantes:
Dimensionamento adequado da quantidade e dos tipos de profissionais de saúde necessários em uma unidade em um determinado período em função da demanda;
Diminuição da sobrecarga e do estresse das equipes de saúde;
Redução dos custos com pessoal.
E foi justamente para garantir a qualidade dos atendimentos e a escalabilidade que a Rede Mater Dei de hospitais, em conjunto com a A3Data – empresa especializada em dados e inteligência artificial – criou o projeto Gestão de Escala.
O grande desafio do projeto era garantir a segurança assistencial do paciente com a otimização dos atendimentos por meio de uma gestão de escalas de trabalho que levasse em conta alguns fatores, como: quantidade dos pacientes e demandas específicas deles; características dos profissionais de saúde disponíveis nas unidades da instituição.
Gestão de escalas de trabalho proporciona segurança assistencial
Rodrigo Pereira, CEO da A3Data, conta que a escala de trabalho da equipe de enfermagem da Mater Dei era gerada um dia antes a partir das informações disponíveis e gerida por aplicativo de mensagens instantâneas. Não existiam sistemas suficientes para trazer informações em tempo real para a tomada de decisão. Então, o tempo de resposta a imprevistos, como absenteísmos e mudanças nas demandas, era maior e gerava muito tensão fazer as realocações necessárias.
Tudo isso levou ao desenvolvimento do projeto para dar aos gestores o poder de visualizar todas as áreas para verificar em que situação elas se encontravam e quantos colaboradores estavam disponíveis ou não de fato. O que permitiria decidir para onde remanejar, se era necessário abrir ou fechar leitos e até contratar mais colaboradores, entre outras necessidades operacionais de planejamento.
Para tal, Pereira explica que o primeiro passo foi “mergulhar no dia a dia da Mater Dei e ouvir muito os gestores, as dificuldades que eles tinham, como eles operavam. Com isso, começamos a desenhar uma solução que pudesse resolver esses problemas a partir de uma integração muito grande de várias bases de dados da instituição, tais como:
Registros de ponto;
Banco de horas;
Dados da ocupação dos leitos;
Cirurgias programadas;
Dados de pronto-socorro;
Informações sobre as competências de cada membro das equipes de enfermagem.
Então, o projeto Gestão de Escala foi organizado em três camadas de complexidade, diz o executivo:
Primeira camada - as informações foram organizadas e trazidas em tempo real para que a equipe de enfermagem já pudesse ter uma visibilidade maior e tomasse as decisões de uma forma mais rápida.
Segunda camada - foi aplicada a inteligência artificial com um modelo muito robusto de otimização para propor para a equipe de enfermagem a melhor escala possível a partir das regras de negócio aplicadas às variáveis dessas bases de dados.
Terceira camada – foi a que tornou o modelo muito poderoso, revela Pereira. Com o histórico do comportamento de internações e procedimentos médicos ao longo dos anos, foi criado um modelo preditivo de demanda de leitos. Esse modelo faz a previsão do dia seguinte, que gera a escala de trabalho, e também uma previsão para a próxima semana e para o próximo mês.
O modelo preditivo utiliza um algoritmo capaz de aprender padrões complexos e não lineares nos dados históricos e gerar previsões probabilísticas para o futuro. O que torna possível estimar o número de pacientes internados por dia em cada setor do hospital pelos próximos 30 dias com uma margem de erro muito pequena, de cerca de dois pacientes.
Também foi criado um painel para acompanhar o ponto dos funcionários e a ocupação dos setores. E ainda um outro para analisar a previsão de demanda de forma automatizada, que proporciona: mais facilidade na gestão do controle de jornada; mais segurança e autonomia na hora de tomar decisões sobre a transferência de funcionários entre setores e unidades.
Com isso, o sistema gera recomendações de alocação de técnicos de enfermagem para cada setor do hospital a cada 15 minutos, considerando:
A gravidade dos pacientes;
A urgência da situação;
O deslocamento e a qualificação de cada profissional.
O executivo destaca ainda a importância da gestão de mudança de cultura da equipe para o sucesso do projeto. “Pois, se a escala fosse imposta, a equipe não compraria a ideia. Então, foi feita uma interface para o consumo da sugestão de escala e a equipe de enfermagem pode fazer as mudanças que achar melhores. As quais, por sua vez, retroalimentam o sistema, pois os motivos dessas mudanças são analisados para refinar o modelo”.
Outro ponto importante para o desenvolvimento do projeto Gestão de Escala – conta o executivo - é que a rede Mater Dei possuía dados de boa qualidade, bem estruturados e organizados. O que tornou possível realizá-lo em quatro meses.
Resultados da gestão de escalas de trabalho na Rede Mater Dei
Em Minas Gerais, a Rede Mater Dei possui três hospitais na região metropolitana de Belo Horizonte. Com a gestão de escala por meio de inteligência artificial, foi possível remanejar mão de obra também entre as unidades, “o que traz um ganho muito grande no atendimento de qualidade”, avalia Pereira.
Outro aspecto muito relevante é que, em apenas 10 meses de operacionalização do sistema de gestão de escala, notou-se um ROI de 22,5% e uma queda de 85% nas horas extras em relação ao ano anterior. Além disso, novos enfermeiros foram treinados com a ferramenta para cobrir a ausência de outros com funcionalidade muito mais ampla e aumento de produtividade em um processo bem mais eficiente.
Os dados disponíveis na plataforma foram validados e acompanhados pelos responsáveis técnicos da Mater Dei, e ela vem se apresentando 100% assertiva quanto aos dados de demanda e oferta para o dia atual. A ferramenta tem se mostrado útil, de fácil operacionalização e eficaz para compartilhar recursos disponíveis conforme as necessidades, mantendo as escala assistenciais seguras e eficientes.
Agora, a Rede Mater Dei não apenas economiza tempo precioso para se dedicar aos pacientes, mas também pode reduzir o custo de alocações de profissionais com a previsão de demanda, finaliza o executivo.
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Assessoria de Comunicação
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DESTAQUES
Prefeitura de Goiânia instala unidades moveis de saúde em frente ao Hecad e Hugol
Médico acusado de causar a morte e sequelas em pacientes após cirurgias plásticas está proibido de operar
UTI do Hospital de Urgências de Goiânia vai ganhar 20 novos leitos
Por inflação, governo adia retorno na tributação da "Lista Covid"
A proibição da Telemedicina ocupacional é inconstitucional e ilegal
Novo DPVAT: saiba como vai funcionar o seguro obrigatório que Lula quer voltar a cobrar em 2024
TV ANHANGUERA
Prefeitura de Goiânia instala unidades moveis de saúde em frente ao Hecad e Hugol
https://globoplay.globo.com/v/12110863/
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PORTAL G1
Médico acusado de causar a morte e sequelas em pacientes após cirurgias plásticas está proibido de operar
Justiça exige que o Conselho Regional de Medicina investigue a capacidade técnica do médico de atuar. Ele responde a 11 processos por erro médico e morte de pacientes após procedimentos estéticos.
Por Larissa Feitosa, g1 Goiás
Médico acusado de causar a morte e sequelas em pacientes está proibido de operar
Uma decisão da Justiça de Goiás proibiu temporariamente que o médico Dagmar João Maester realize atividades cirúrgicas. O cirurgião plástico é acusado de causar a morte de uma paciente de 62 anos, em Goiânia, em abril deste ano. No total, ele responde a 11 processos em Goiás, Maranhão e Distrito Federal, por erro médico e morte de pacientes após procedimentos estéticos.
Ao g1, o advogado de defesa do médico disse que ele ainda não foi intimado da decisão. Segundo Wendell do Carmo Sant’ana, o processo é sigiloso e eles não podem comentar.
Em nota, o Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego), informou que não recebeu notificação do Tribunal de Justiça sobre o acusado. Informou também que todos os casos denunciados ao conselho são apurados de acordo com o código de ética.
A decisão foi assinada pelo juiz André Reis Lacerda e publicada na quinta-feira (9) e. O texto exige que o Conselho Regional de Medicina (Cremego) investigue a capacidade técnica do médico de atuar e analise todas as investigações existentes contra ele em Goiás e em outros estados do país.
Por conta da decisão de quinta-feira (9), o médico também ficou proibido de atuar até que aconteça o julgamento do processo que o acusa da morte da paciente Marisa Rodrigues da Cunha, de 62 anos.
A idosa realizou uma cirurgia estética com o médico para redução de mama, abdominoplastia e lipoaspiração no dia 14 de abril deste ano. Porém, dois dias depois, morreu em casa por complicações do procedimento (entenda detalhes do caso abaixo).
O g1 procurou o Cremego para se posicionar sobre o caso, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Relembre morte de paciente idosa
Marisa Rodrigues da Cunha, de 62 anos, realizou uma cirurgia estética para redução de mama, abdominoplastia e lipoaspiração no dia 14 de abril deste ano, em Goiânia. Porém, dois dias depois, morreu em casa por complicações do procedimento.
Segundo a denúncia feita pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), a idosa realizou os exames pré-operatórios pedidos pelo médico, que constataram que ela era pré-diabética, hipertensa e usava de hormônio tiroidiano. Segundo o órgão, Marisa não tinha condições para fazer a cirurgia.
O documento diz também que um dia após o procedimento, o médico deu alta para a vítima. Em casa, ela começou a vomitar com frequência e, por isso, a filha passou a questionar o médico. Inicialmente ele disse que os sintomas eram normais e depois pediu para ela parar de tomar todos os remédios.
A filha de Marisa chegou a pedir ajuda para o enfermeiro do médico, que conversou com o profissional. Mas conforme a denúncia, em nenhum momento Dagmar orientou que a vítima voltasse para o hospital. A filha da idosa chamou o socorro, mas Marisa não resistiu e morreu ainda em casa.
De acordo com o laudo de exame cadavérico, a idosa morreu por alterações relacionadas à cirurgia, que resultaram em um tromboembolismo pulmonar. O MPGO denunciou o médico alegando que ele deixou de prestar socorro e, com isso, agiu com imperícia e negligência.
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A REDAÇÃO
UTI do Hospital de Urgências de Goiânia vai ganhar 20 novos leitos
Resultado de um acordo entre a Secretaria Estadual de Saúde (SES) e o Ministério Público de Goiás (MPGO), a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Estadual de Urgências de Goiânia (Hugo) vai ganhar, até dezembro, 20 novos leitos. Segundo a 53ª Promotoria de Justiça da capital, responsável pela elaboração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a obra já tem projeto aprovado pela Vigilância Sanitária Estadual (Visa).
De acordo com o promotor de Justiça Marcus Antônio Ferreira Alves, o benefício irá obrigatoriamente para a UTI V, que começou a ser construída em 2022, mas que, atualmente, está com a obra paralisada. O jurista lembra que o Hugo, que atualmente é gerido pela Organização Social Instituo CEM, é a instituição de maior relevância social dentro da estrutura de saúde do Estado, atendendo exclusivamente pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Pela representatividade da unidade de saúde, o TAC também prevê a correção de inadequações sanitárias e estruturais nas UTIs I, III e IV do Hugo. "Uma das inspeções realizadas no hospital a pedido do MP mostrou algumas irregularidades, o que também será reparado", adiantou.
Prazos
Em audiência realizada pelo Ministério Público, a Secretaria Estadual de Saúde concordou em apresentar o projeto básico de arquitetura à Vigilância Sanitária, no prazo de 30 dias, a partir da assinatura do TAC. A reforma deverá ser concluída até dezembro de 2024, com base no projeto aprovado. Antes de iniciar a reforma, no entanto, a SES deverá apresentar um plano de contingência junto à Visa, para garantir a segurança do paciente, considerando a contaminação ambiental decorrente da reforma.
Acompanhamento
O TAC prevê ainda que a fiscalização de todas as fases da obra será realizada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), para possibilitar o acompanhamento da obra por toda a população. Ao Ministério Público caberá acompanhar a reforma com relatórios ou audiências mensais, que serão realizadas na sede da instituição.
A responsabilidade pelo cumprimento será da Secretaria Estadual de Saúde e independerá da contratação ou não de uma unidade gestora. Em caso de descumprimento das cláusulas, o MP poderá executar o TAC.
Assinaram o documento o promotor de Justiça Marcus Antônio Ferreira Alves; o secretário estadual de Saúde, Sérgio Vêncio; a secretária-adjunta da SES, Anamaria de Sousa Arruda; o subsecretário de Saúde, Luciano de Moura Carvalho; o superintendente de Infraestrutura da secretaria, Maurício Ertner de Almeida; o diretor da Vigilância Sanitária Estadual, Pedro Guilherme Gioia de Moraes; e as auditoras fiscais da Visa Thais Cristine Araújo e Karinne Pedroso Bastos.
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PODER 360
Por inflação, governo adia retorno na tributação da "Lista Covid"
O governo adiou a volta dos impostos de importação sobre 596 itens incluídos na chamada "Lista Covid" durante a pandemia. Em seu auge, essa lista foi composta por 646 produtos de saúde que não pagavam impostos ao serem importados. O objetivo era evitar a falta durante a emergência sanitária.
O motivo do adiamento é um debate interno sobre os possíveis impactos na inflação com a volta da tributação e a capacidade de a indústria nacional suprir a demanda. O risco, segundo pessoas envolvidas na negociação, é que os tributos pesem na conta do SUS (Sistema Único de Saúde).
A lista é composta por diversos produtos, como remédios, utensílios médicos, IFAs (Ingrediente Farmacêutico Ativo) e equipamentos. As maiores preocupações são os preços dos medicamentos e dos IFAs para vacinas.
O pedido inicial para revisão dos gastos partiu do Ministério da Saúde, que hoje está revisando a necessidade. O comitê responsável pela revisão é o Gecex (Comitê Executivo de Gestão). Em 29 de setembro, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Geraldo Alckmin, disse que a Saúde tinha enviado uma lista com 400 itens para serem reonerados.
Na reunião de 17 de outubro, porém, o tema não foi deliberado por faltarem os cálculos da inflação e do impacto aos cofres públicos. Também não foram analisados na reunião de 10 de novembro. A próxima reunião do grupo será em 12 de dezembro. A expectativa é que o tema volta à agenda.
A assessoria de imprensa do Ministério da Saúde foi procurada para explicar os motivos pelos quais a deliberação não foi feita. Disse que, mesmo a lista tendo partido da pasta, não era um assunto da alçada deles, e sim uma responsabilidade do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).
Diferentemente da Saúde, o MDIC disse que os 2 ministérios estão trabalhando no tema e analisando a capacidade da indústria nacional suprir a demanda.
"O tema ainda não foi deliberado porque MDIC e MS analisam detalhadamente a capacidade de fornecimento da indústria nacional e a dependência de importações de cada produto constante da Lista Covid, antes de enviarem uma proposta final ao Gecex-Camex", disse.
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O SUL
A proibição da Telemedicina ocupacional é inconstitucional e ilegal
Os Conselhos Regionais de Medicina vêm recebendo denúncias e representações com o objetivo de que sejam apuradas infrações éticas em face de profissionais e de empresas de saúde que se utilizam da telemedicina para a realização de exames ocupacionais baseando-se nas disposições da Resolução CFM nº 2.323/2022, em especial no, inciso I, do artigo 6º: "é vedado ao médico que presta assistência ao trabalhador: I - realizar exame médico ocupacional com recursos da telemedicina, sem o exame presencial do trabalhador".
Este dispositivo expedido pelo Conselho Federal de Medicina - CFM é, no entanto, inconstitucional e ilegal uma vez que traz um impedimento normativo para que os recursos da telemedicina sejam utilizados na medicina ocupacional, apesar da liberdade concedida aos profissionais de saúde por meio da Lei nº 14.510, de 2022 de optarem ou não pela prática da telessaúde.
A medicina do trabalho é uma especialidade médica direcionada à prevenção de doenças no exercício profissional e ao controle dos riscos observados no ambiente de trabalho, reconhecida pelo próprio CFM por meio da Portaria CME nº 1/2018, aprovada pela Resolução CFM nº 2.221, de 24 de janeiro de 2019. Ela integra o Sistema Único de Saúde, com o objetivo de promover a saúde do trabalhador, como está fixado no artigo 200, da Constituição Federal.
O direito à saúde, no desenho da Constituição Federal de 1988 é também direito fundamental, nos termos do artigo 5º, pois por meio dela está amparado o bem supremo que é o direito à vida. Logo, é um direito humano fundamental, social e universal que compete ao Estado garantir, como está fixado nos artigos 196 e 197 da Carta Constitucional. A universalidade, como objetivo da Seguridade Social, está reconhecida na Lei Maior Brasileira, no parágrafo único, inciso I, de seu artigo 194.
O objetivo da universalidade do atendimento e da cobertura somente pode ser perseguido mediante múltiplos e diversos meios que tratem de forma igualitária a todos aqueles que são protegidos pela assistência à saúde, nos termos do quanto fixado no artigo 196, da Constituição Federal, figurando nesse grupo de proteção os trabalhadores. Observa-se, portanto, que o inciso I do artigo 6º, da Resolução CFM nº 2.323, de 2022, não está em harmonia com os objetivos da Seguridade Social e do SUS, deixando de preservar a saúde do trabalhador assim como a liberdade do profissional médico.
Por outro lado, não se deve perder de vista que mediante a Lei nº 14.510, de 2022 foram inseridos dispositivos na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o Território Nacional, assegurando ao profissional de saúde, na dicção do artigo 26-C a "completa independência de decidir sobre a utilização ou não da telessaúde, inclusive com relação à primeira consulta, atendimento ou procedimento", podendo, ainda, "indicar a utilização do atendimento presencial ou optar por ele, sempre que entender necessário".
É relevante observar que a telemedicina e a telessaúde foram reconhecidas na Lei Orgânica da Saúde, no seu artigo 26-A, introduzido pela Lei nº 14.510, de 2022, como meios de promoção da universalização do acesso dos brasileiros às ações e aos serviços de saúde, não devendo os brasileiros trabalhadores ser excluídos dessa possibilidade de acesso por uma Resolução do CFM, seja porque se trata, como demonstrado, de norma que colide com os objetivos da Seguridade Social e do SUS, como também porque cria tratamento desigual para os trabalhadores, o que não se compatibiliza com a universalidade e com o pleno acesso à saúde.
A vontade do legislador, como se pode constatar na leitura da própria Lei, é a de que a telessaúde seja acessível a toda a população, prestigiando a universalidade do acesso aos serviços de saúde e a liberdade de escolha do profissional médico. Em nenhum momento, a Lei exclui o trabalhador da cobertura pelos serviços da telessaúde. E, diga-se, nem poderia, porque a Lei Orgânica da Saúde também protege o trabalhador. E mais do que isso, de acordo com o disposto no artigo 26-C da Lei Orgânica de Saúde, cabe exclusivamente ao profissional de saúde decidir sobre a utilização ou não da telemedicina, inclusive com relação à primeira consulta, atendimento ou procedimento.
A Resolução nº 2.323, de 2022 é ato administrativo, já que o CFM é uma autarquia federal, caracterizando-se como órgão da Administração Indireta, vinculado, assim, os seus atos ao princípio da legalidade estrita, conforme previsto no artigo 5º, inciso II e no artigo 37, da Constituição Federal. Assim, espera-se que o CFM ao editar as suas resoluções não busque se sobrepor a Lei. Mas muito embora a Resolução nº 2.323, de 2022, ao menos no que diz respeito ao inciso I do artigo 6º, já esteja em conflito com a Constituição Federal, é fato que a Lei nº 14.510, de 2 022 lhe é superveniente, caracterizando-se o conflito de normas, que leva a incompatibilidade e a invalidade da norma de menor hierarquia, na hipótese, a Resolução.
Não cabe, portanto, ao CFM expedir normas vedando o que a Constituição Federal e a lei autorizam, posto que a sua competência normativa regulamentar, além de estar jungida ao princípio da legalidade estrita, opera-se no controle da ética médica, ou seja, na fixação das diretivas da conduta médica, o que é muito diverso do que está fixado no inciso I, do artigo 6º da Resolução 2.323, de 2022.
(Franco Mauro Russo Brugioni - advogado, sócio do escritório Raeffray Brugioni Advogados. MBA em Gestão e Business Law pela Fundação Getúlio Vargas - FGV. Relator Vice-Presidente da Terceira Turma Disciplinar do Tribunal de Ética Disciplinar da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo)
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CORREIO DE MINAS
Novo DPVAT: saiba como vai funcionar o seguro obrigatório que Lula quer voltar a cobrar em 2024
O seguro obrigatório utilizado para a indenização de condutores, passageiros e pedestres que sofreram acidentes de trânsito terá mudanças. A partir de 2024, o novo DPVAT irá funcionar de maneira diferente do que a de costume.
Trata-se do Projeto de Lei Complementar 233/2023 que o governo apresentou à Câmara dos Deputados em outubro em regime de urgência. informações sobre as mudanças desse tipo de seguro na sequência.
As mudanças tratadas pelo Governo Federal em relação a esse seguro obrigatório dizem respeito ao pagamento das indenizações a partir de janeiro de 2024. Contudo, a Caixa Econômica Federal continua sendo responsável por gerir os recursos no novo DPVAT.
Logo, destaca-se que o novo nome do seguro será SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a aprovação do projeto de lei é necessária porque, atualmente, a legislação atual prevê pagamentos até 31 de dezembro de 2023, apenas.
Dessa forma, a cobrança do novo DPVAT deve acontecer para garantir que haja recursos o suficiente para manter esses repasses ao longo do ano que vem. Vale lembrar que a Caixa opera em regime emergencial desde o início de 2021 depois que a Seguradora Líder ser dissolvida. Ela era a antiga gestora desse seguro.
Quais serão os novos valores de arrecadação?
Ainda não há a definição sobre qual será a cobrança dos novos valores. Nesse sentido, o presidente Lula o fará por meio de decreto caso o projeto de lei tenha a sua aprovação nas casas do Congresso Nacional.
Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão ligado ao Ministério da Fazenda, em nota enviada ao portal UOL Carros, existem algumas variantes que definirão esses custos. Logo, estão em pauta os tipos de cobertura e também os valores das indenizações que esse projeto de lei fixará.
Ademais, a nota diz que há também que definir qual será a porcentagem de repasses do novo DPVAT ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito. Em 2020, por exemplo, o prêmio do DPVAT era de R$ 5,23 para carros de passeio e de R$ 12,30 para motos.
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Assessoria de Comunicação
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DESTAQUES
Palestra promovida pela Ahpaceg mostrou como assistência primária contribui com saúde ocupacional
Em palestra do Sindimagem, Bruno Musa alerta que todos devem estar atentos ao cenário econômico
Goiás tem alerta para baixa umidade do ar e altas temperaturas
Em Goiás, 17 mil pacientes da fila única de cirurgias eletivas receberão mensagens de convocação
Órgãos captados em hospitais de Goiás beneficiam 11 pessoas
Qualicorp demite em massa
Prematuridade é principal causa da mortalidade infantil no Brasil
AVC: 4 sinais importantes que indicam a doença
Wegovy reduz o risco de problemas cardíacos graves em 20%, aponta estudo
FOLHA DO PLANALTO
Palestra promovida pela Ahpaceg mostrou como assistência primária contribui com saúde ocupacional
Médico, professor e pesquisador em Medicina Preventiva apresentou os benefícios gerados aos pacientes e empresas quando o atendimento é baseado em valor e não em volume
A interligação eficaz entre a saúde suplementar e a ocupacional foi o foco da palestra para associados da Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg). O evento, realizado na sede da Ahpaceg, no dia 9 de novembro, foi promovido pela Associação em parceria com a MedHealth e UniHosp.
A apresentação ficou sob responsabilidade do diretor da MedHealth Planos de Saúde, Prof. Dr. Paulo Zétola. Ele descreveu a necessidade de entender os contratempos que afetam a saúde dos pacientes, quais as suas causas e como controlá-las. Afinal, "o bom médico não é só aquele que trata, mas também que previne", afirmou ele, que é médico especialista em Medicina do Trabalho e Esportiva, além de pesquisador do campo de Medicina Preventiva.
A formação nos cursos de Medicina, porém, é ainda focada na área curativa. "Por que não podemos pensar nas mudanças que poderão fazer parte da vida daquela pessoa e diminuir a necessidade de tomar medicamentos e fazer tratamentos? É um pensamento simples, mas, infelizmente, ainda não é realidade”, questionou.
Para ele, esse cenário impacta negativamente na qualidade dos atendimentos prestados pelas operadoras de planos de saúde e em suas finanças. Os resultados de tudo isso, segundo o palestrante, podem ser vistos na perda de beneficiários, fraudes, desperdícios e casos de falências.
Diante disso, o objetivo é criar um sistema de saúde baseado em valor e não em volume. "Precisamos aprender a usar com eficiência os recursos que temos em mãos", afirmou o professor. Ele lembrou que a atenção primária do SUS é uma referência, apesar de ter limitações. Agora, a saúde suplementar está voltando o seu olhar para esse modelo de cuidado.
“Atualmente, vemos hospitais que agregam um atendimento com qualidade diferenciada, mas que, ao mesmo tempo, não fecham as contas no final do mês de acordo com o que o Brasil tem de condições para o atendimento. São hospitais muito estruturados, com equipamentos de ponta, mas com dificuldades, especialmente nos âmbitos de resolutividade e equidade”, descreveu.
O que não pode faltar na gestão de saúde
Um gestor precisa ter em mente, segundo Paulo Zétola, a importância de colocar em prática a busca ativa de protocolos para estabelecer uma relação entre o paciente e a APS (Atenção Primária à Saúde), com o apoio às pessoas que lidam com doenças crônicas e os mecanismos para a melhoria de qualidade de vida de todos a fim de prevenir novas doenças.
A partir de tal prevenção, é possível diminuir as taxas de absenteísmo nas empresas ou tratar o colaborador logo que algum problema apareça, de forma a evitar o prolongamento da incapacidade. Esses cuidados também formam a base para a confiança entre o trabalhador e o empregador, no quesito da assistência oferecida a ele sempre que precisa.
As soluções possíveis
Como engajar as pessoas para manter os comportamentos saudáveis e seguros, que contribuem com o pilar da assistência primária? Existem várias opções de recursos para responder essa questão, como clubes de cuidados com o uso de gamificação e a figura de algo semelhante aos antigos "médicos da família".
Christiano Quinan, coordenador do inovador Arranjo Produtivo Local (APL) e do Centro de Cuidado Integrado da Ahpaceg, observou que a unidade foi inaugurada em parceria com a Medhealth e a Dasa para receber os colaboradores de empresas. Nesta unidade, o foco é a Medicina de Família e Comunidade. Esse serviço foi desenhado, como explicou, a partir da "dor" demonstrada pelos hospitais goianos sobrecarregados por demandas que não precisam ser atendidas em prontos-socorros, por exemplo.
"O paciente não vem aqui apenas para solicitar um exame. Ele chega para ser reconhecido como pessoa, não somente portador de um sintoma, mas alguém que merece um cuidado integral", esclareceu Quinan.
Tudo pode ser resumido, portanto, em três palavras: acolhimento, relacionamento e cuidado. No Centro de Cuidado Integrado da Ahpaceg, a especialista nesses valores é a médica da família e comunidade Anna Luísa Assunção.
Ela mencionou que, em um só dia de trabalho, atende diversos ramos da medicina, como ginecologia, psiquiatria e pediatria. "Aprendi a lidar com as maiores demandas médicas em todas as suas áreas e, quando encontro algo (diagnóstico), navego na rede dos especialistas, guiando o paciente”. Anna contou ainda que, durante a Residência Médica, teve até mesmo aulas de comunicação para saber como conversar de forma mais empática.
De início, contudo, nem sempre o paciente compreende esse formato de atendimento, mas, com o tempo, cria-se um vínculo e a pessoa terá aquele profissional como uma referência para os seus cuidados com a saúde. “Para mim, tudo importa e, na primeira consulta, eu pergunto sobre os problemas em casa, religião, trabalho, relacionamento com a família e vários detalhes da vida pessoal. Isso porque as demandas mudam (entre cada paciente) e esse olhar abrangente é fundamental”, declarou Anna Assunção.
Saiba mais sobre o Centro de Cuidado Integrado
O Centro de Cuidado Integrado funciona em um espaço de 500 metros quadrados, localizado na sede da Ahpaceg - Rua 94, número 220, Setor Sul (entre as ruas 10 e 83) –, e tem ampla recepção, consultórios, salas para medicação e procedimentos e toda a infraestrutura necessária para a atenção especial à saúde da população.
A unidade conta equipes multiprofissionais, compostas por médicos e enfermeiros especialistas em Medicina de Família e Comunidade; Psicólogos; Fisioterapeutas; Nutricionistas e Recepcionistas com serviço de concierge prontos para os cuidados de forma personalizada e integral, em todas as fases da vida.
A telemedicina também faz parte do Centro de Cuidado Integrado, que conta com uma rede de especialistas, em mais de 20 especialidades médicas, para uma segunda opinião ou o atendimento de pacientes quando necessário.
A unidade utiliza o serviço de prontuário eletrônico combinado com sistema de gestão dos cuidados, prescrição de medicamentos, solicitação de exames e emissão de atestados de forma digital, tudo isso conectado com os hospitais da Ahpaceg.
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Em palestra do Sindimagem, Bruno Musa alerta que todos devem estar atentos ao cenário econômico
Segundo o especialista, gostem ou não de economia, todos são impactados pelas medidas econômicas e o conhecimento é fundamental para enfrentar esses impactos
Com as presenças de diretores, de representantes de instituições filiadas e convidados, o Sindimagem recebeu ontem, 10, o economista Bruno Musa para a palestra “Liberdade Econômica em Foco: Perspectivas para o Brasil e a Economia Global”.
Ministrada no auditório da Sicoob UniCentro Brasileira, a palestra foi promovida pelo Sindimagem em comemoração ao Dia do Radiologista e do Técnico em Radiologia, celebrado em 8 de novembro. Em 2022, o palestrante convidado foi o comentarista político Caio Coppolla.
Economista, pós-graduado em mercado de capitais e criador do “Minuto do Musa”, canal no Youtube que traz informações sobre o mercado financeiro, Bruno Musa observou que a economia afeta todos nós, independentemente da área de atuação de cada um. Segundo ele, seja um microempresário, um vendedor de bala na rua ou um grande empresário, todos devem estar atentos ao cenário econômico.
“A economia traz o preço dos bens ou serviço que pagamos, então, quanto mais entendermos a complexidade econômica, mais compreenderemos esse quebra-cabeça e poderemos ter um planejamento de médio e longo prazos, buscando a eficiência seja como pessoa física ou da empresa”, alertou, ressaltando que esse conhecimento é útil a todos, gostem ou não de economia.
O especialista apresentou um panorama do cenário econômico brasileiro e mundial, citando riscos, oportunidades e expectativas. Mas, o que esperar do futuro da economia brasileira? Bruno Musa confessa que já esteve mais otimista.
“Os números mostrados aqui revelam que teremos muitos desafios pela frente e que tendem a aumentar, principalmente do ponto de vista da dívida brasileira, que continua crescendo, e temos um mundo desafiador tanto geopolítico quanto economicamente falando, temos a taxa de juros nos Estados Unidos que impacta na nossa taxa. Enfim, são correções de processos econômicos de excessos que foram feitos e, infelizmente, no Brasil, excessos continuam acontecendo e não temos perspectivas de correção. Pelo contrário, representantes do governo falam amplamente em continuar aumentando os gastos governamentais e isso implica em níveis de juros e dívida estruturalmente mais altos”, alertou.
Presidente do Sindimagem, Marcelo Lauar, ressaltou a importância dos filiados se manterem sempre bem-informados sobre o que acontece na economia. “Nós, da área de diagnóstico por imagem, sempre temos financiamentos de médio e longo prazos com dívidas em dólar, e precisamos estar atentos às questões econômicas, que nos são muito caras, para nos programarmos”, afirmou.
O convite a Bruno Musa, de acordo com o presidente, dá sequência à programação de eventos, iniciada em 2022 com a vinda de Caio Coppolla, e coloca os filiados em contato com grandes especialistas para a abordagem e debate de temas contemporâneos, que são parte do dia a dia das clínicas. A proposta do Sindimagem é manter essa programação sempre em comemoração ao dia 8 de novembro e com um convidado especial.
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A REDAÇÃO
Goiás tem alerta para baixa umidade do ar e altas temperaturas
O Centro de Informações Meteorológicas e Hidrológicas de Goiás (Cimehgo) emitiu dois alertas meteorológicos neste domingo (12/11) em relação à onda de calor que atinge o Estado. Ambos os alertas são de risco potencial à saúde.
O primeiro é devido às altas temperaturas, que poderão chegar aos 40ºC em algumas regiões, como no município de Porangatu. O outro alerta é devido à baixa umidade relativa do ar, que poderá chegar a 15% em Rio Verde e Itumbiara.
Em Goiânia, a máxima prevista para esta segunda-feira é de 36ºC com a umidade entre 17% e 70%. Enquanto a onda de calor perdurar, o Cimehgo prevê temperaturas até 5°C acima do normal em todas as regiões do Estado.
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JORNAL OPÇÃO
Em Goiás, 17 mil pacientes da fila única de cirurgias eletivas receberão mensagens de convocação
Pacientes cadastrados no CadÚnico receberão convocação para cirurgia eletiva
A secretaria de Estado da Saúde se prepara para disparar 26.620 Mensagens Curtas (SMS) para 17.024 pacientes que aguardam para serem chamados para cirurgias pelo Programa Nacional de Redução de Filas do Ministério da Saúde.
As mensagens serão enviadas para pacientes que possuem celular cadastrado no CadSUS Simplificado Multiplataforma, Cadastro Único (CadÚnico) ou no sistema de regulação. Alguns pacientes poderão receber mais de um SMS, porque possuem mais de um número de celular cadastrado, ou estão na fila para mais de um procedimento. Não será possível o envio de SMS para pacientes que não tem número de celular cadastrado.
A SES-GO esclarece que nas mensagens enviadas sobre as cirurgias eletivas, não será disponibilizado nenhum link para ser clicado pelo paciente. A precaução é uma medida de segurança e o objetivo da mensagem é saber se o paciente já realizou a cirurgia ou se ainda aguarda pelo procedimento e assim, higienizar ainda mais a fila.
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O HOJE
Órgãos captados em hospitais de Goiás beneficiam 11 pessoas
Captações realizadas ao longo da semana em três unidades da rede resultam em rins, córneas e fígado, doados a pacientes de Goiás e outros estados
Onze pessoas de Goiás e outros estados estão sendo beneficiadas com captações de órgãos realizadas nesta semana em três unidades de saúde do Governo de Goiás. Os procedimentos ocorreram no Hospital Estadual do Centro-Norte Goiano (HCN), em Uruaçu; no Hospital de Urgências de Goiás Dr. Valdomiro Cruz (Hugo), em Goiânia; e no Hospital Estadual de Santa Helena (Herso).
Entre os doadores estão um homem de 34 anos do qual foram captados rins e córneas; um homem de 67 anos vítima de traumatismo craniano do qual foram captados fígado, rins e córneas; e outro homem de 59 anos, que teve morte encefálica, do qual foram captados os rins. Os órgãos beneficiaram pacientes de Goiás, Pernambuco e Minas Gerais, após cumprimento do rito de doação conforme determina a legislação.
Nas unidades, apesar da difícil decisão e da dor da perda, as famílias são acolhidas e amparadas pelas equipes multidisciplinares, compostas por profissionais do serviço social, fisioterapeutas, psicólogos, médicos e enfermeiros. Em todos os casos, os hospitais contam com apoio e acompanhamento da Gerência de Transplantes da Secretaria da Saúde de Goiás (SES).
Fila
Os órgãos vão para pacientes que necessitam de um transplante e estão aguardando em lista de espera única, gerida pelo Sistema Nacional de Transplantes (SNT). A decisão de quem vai recebê-los é baseada em diversos critérios como compatibilidade, idade e gravidade, conforme avaliação da equipe e sempre com o conhecimento do receptor. A doação após morte encefálica só é realizada com autorização da família. Por isso, é importante anunciar para as pessoas mais próximas o desejo de ser doador.
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CORREIO DA MANHÃ
Qualicorp demite em massa
A Qualicorp, administradora de planos de saúde, teve um corte de 25% de seu quadro de funcionários, descendo de 2.532 para 1.905 colaboradores. Essa realidade aconteceu por novas medidas tomadas pela empresa para evitar um prejuízo ainda maior do que o que vem se anunciando no terceiro trimestre desse ano.
Entretanto, embora seja uma medida drástica, a empresa conseguirá alcançar uma economia de R$ 120 milhões, segundo informações. De acordo com a companhia, os cortes ocorreram nas áreas comerciais e administrativas e trouxeram a estrutura da empresa de volta ao tamanho de 2019, quando havia cerca de 1.950 trabalhadores.
A medida ainda provocou o fechamento de oito lojas de atendimento que ficavam localizadas em shoppings do Rio de Janeiro e em São Paulo, agora a Qualicorp irá trabalhar com mais força no atendimento online, utilizando, segundo ela, mais do marketing digital.
Para isso, a empresa está trocando a antiga parceria com a Escale, empresa de marketing digital que tem como foca a captação de novos clientes e expansão da marca. Vale ressaltar que a Qualicorp desde 2021 possuía 35% do capital da startup e sua saída trouxe um impacto negativo de R$ 96,3 milhões no terceiro trimestre a título de baixa de investimentos.
"Destacamos que o encerramento da parceria está relacionado ao processo de busca por eficiência operacional e otimização da alocação de capital da Companhia. E que o processo de geração de 'leads' que era intermediado pela Escale será migrado para uma nova plataforma de marketing digital, com expectativa de redução de custos", diz a Qualicorp em documento aos investidores. Porém, a mudança trará para o próximo trimestre uma entrada em caixa de R$ 29,7 milhões referentes ao valor residual dos investimentos. Em relação aos resultados financeiros, a companhia registrou um lucro líquido ajustado de R$ 14,8 milhões no terceiro trimestre de 2023. Embora positiva, ainda significa uma queda de 70% em relação mesmo período do ano passado. O Ebtida ajustado, indicador que mede a geração de caixa, foi de R$ 199,8 milhões, redução de 14,9% na comparação com o ano anterior.
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NOTÍCIA MAX
Prematuridade é principal causa da mortalidade infantil no Brasil
O parto prematuro é a principal causa global da mortalidade infantil antes dos 5 anos de idade e o Brasil é o 10º colocado no ranking mundial dos países com mais nascimentos prematuros. O 'Novembro Roxo', campanha que alerta para a prematuridade, conscientiza sobre eventuais implicações ao recém-nascido entre elas, problemas pulmonares, deficiências motoras, infecções respiratórias crônicas, doenças cardiovasculares ou diabetes e possibilidade de ter problemas de aprendizagem ou comportamentais.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), é considerado bebê prematuro aquele que nasce antes das 37 semanas de gestação. Subdivide-se a classificação em prematuros extremos, os que vieram ao mundo antes das 28 semanas e correm mais risco de vida, e entre os que nascem algum tempo depois, mesmo também apresentando um estado de saúde muito frágil.
Segundo o Ministério da Saúde, no Brasil, cerca de 340 mil bebês nascem prematuros todo ano, equivalente a seis ocorrências a cada dez minutos. A prematuridade é a segunda causa de morte de crianças com menos de 5 anos de idade, ficando atrás somente da pneumonia. No Brasil, assim como em outros países, a prematuridade é considerada problema de saúde pública.
A prevenção da prematuridade se inicia antes mesmo da gestação, com o planejamento familiar, seguido do acompanhamento pré-natal adequado, um parto seguro, de qualidade e humanizado, sem impacto para a saúde da mulher e do recém-nascido. O SUS oferece todo esse cuidado, acolhimento e acompanhamento.
Para a Organização Mundial da Saúde (OMS) algumas recomendações melhoram os índices de sobrevivência e a saúde de bebês nascidos precocemente - antes de completar 37 semanas de gravidez - ou pequenos, bebês que possuem menos de 2,5 kg ao nascer. Em novas diretrizes, a OMS afirma que o contato pele a pele com a mãe ou um cuidador, chamado de mãe canguru, deve começar imediatamente após o nascimento, sem separação ou período em incubadora. Esse método resulta em benefícios significativos para a saúde das mães e dos bebês prematuros que permanecem próximos.
No Brasil a iniciativa nasceu em 2011 a partir de um blog de experiência de mães e profissionais com a prematuridade e suas consequências. A Associação Brasileira de Pais, Familiares, Amigos e Cuidadores de Bebês Prematuros - ONG Prematuridade.
POR QUE A COR ROXA?
O roxo simboliza sensibilidade e individualidade, características que são muito peculiares aos prematuros. O roxo também significa transmutação, ou seja, mudança, transformação.
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CATRACA LIVRE
AVC: 4 sinais importantes que indicam a doença
Também conhecido como derrame, o AVC (acidente vascular cerebral) é uma condição médica grave que pode ocorrer quando o suprimento de sangue para o cérebro é interrompido. Não por acaso, reconhecer os sinais o quantos antes e prestar socorro imediato pode evitar sequelas mais graves.
e 568.000 com incapacidade grave.
AVC: Os 4 principais sinais são:
Os sinais podem variar de acordo com a área do cérebro afetada, mas alguns dos sinais mais comuns incluem:
perda de memória repentina;
confusão repentina;
dormência em um lado do corpo;
problemas repentinos de visão.
AVC: Quais os fatores de risco?
Existem diversos fatores de risco que podem aumentar as chances de uma pessoa sofrer um AVC. Estes incluem:
Idade e gênero: o risco de AVC aumenta com a idade, sendo mais comum em pessoas com mais de 55 anos. Além disso, os homens têm um risco ligeiramente maior de AVC em comparação com as mulheres.
Histórico familiar: ter parentes próximos, como pais ou irmãos, que tiveram AVC pode aumentar o risco de uma pessoa desenvolver um derrame.
Diabetes: pessoas com diabetes têm um risco maior de desenvolver doenças cardíacas, incluindo o AVC. A alta taxa de açúcar no sangue pode causar danos aos vasos sanguíneos e aumentar a formação de placas nas artérias.
Tabagismo: o uso do tabaco é um fator de risco significativo para o AVC. A fumaça do cigarro contém substâncias químicas que podem danificar os vasos sanguíneos e aumentar a formação de coágulos sanguíneos, elevando o risco de um derrame.
Hipertensão arterial: a pressão alta é um dos principais fatores de risco para o AVC. Quando a pressão arterial está constantemente alta, pode danificar as artérias, tornando-as mais propensas a obstruções ou rupturas, o que pode levar a um AVC.
Colesterol elevado: níveis elevados de colesterol LDL (colesterol ruim) no sangue podem se acumular nas artérias e formar placas, estreitando o fluxo sanguíneo para o cérebro e aumentando o risco de acidente vascular cerebral.
Estilo de vida sedentário: a falta de atividade física regular e um estilo de vida sedentário podem levar a problemas de saúde, como obesidade, pressão arterial alta e diabetes, que aumentam o risco de AVC.
AVC: É possível reduzir o risco da doença?
Se você não fuma, se abstém de álcool e se exercita todos os dias, pode reduzir o risco de um derrame. Quando se trata de condições médicas, como diabetes tipo 2, é fundamental mantê-lo sob controle. Ou seja, levando em consideração os fatores de risco, é totalmente possível reduzir o risco de AVC.
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ISTOÉ
Wegovy reduz o risco de problemas cardíacos graves em 20%, aponta estudo
O medicamento para obesidade Wegovy pode reduzir o risco de problemas cardíacos graves em 20%, segundo um estudo fundamental, abrindo caminho para aplicações muito além da perda de peso.
"Ele passa de um tipo de terapia que reduz o peso corporal para uma terapia que reduz eventos cardiovasculares", disse o Dr. Michael Lincoff, principal autor do estudo e especialista em coração da Cleveland Clinic.
Os resultados do grande ensaio clínico foram apresentados no sábado na conferência da American Heart Association, na Filadélfia, e publicados no New England Journal of Medicine .
A pesquisa, paga pela Wegovy e pela fabricante Ozempic Novo Nordisk, envolveu mais de 17.600 pessoas de 41 países.
Os pacientes tinham 45 anos ou mais e tinham uma doença cardiovascular preexistente e um índice de massa corporal de 27 ou mais - mas sem histórico de diabetes.
Metade dos pacientes recebeu injeções semanais de Wegovy ou uma injeção de placebo - com os participantes acompanhados por mais de três anos, em média.
569, ou 6,5%, daqueles que receberam o medicamento sofreram um ataque cardíaco ou derrame ou morreram de causas relacionadas ao coração, em comparação com 701, ou 8%, daqueles que receberam a injeção simulada.
Os participantes do Wegovy perderam em média cerca de 10% do seu peso e mantiveram esses quilos durante todo o teste.
Martha Gulati, especialista em coração do Cedars-Sinai Medical Center, em Los Angeles, observou que os pacientes do Wegovy também observaram melhora na inflamação, colesterol, açúcar no sangue e pressão arterial.
"Significa para mim que a forma como este medicamento funciona é mais do que apenas perda de peso", disse Gulati, que não foi o autor do estudo.
Não está claro se esses resultados são decorrentes da perda de peso ou do próprio medicamento.
A Novo Nordisk solicitou à Food and Drug Administration que incluísse benefícios para o coração no rótulo do Wegovy, como no rótulo do Ozempic.
Wegovy é uma versão em altas doses do Ozempic, que demonstrou diminuir o risco de problemas cardíacos graves em pessoas com diabetes. Este novo estudo é inovador por focar em pessoas sem diabetes.
Os participantes do último estudo relataram efeitos colaterais importantes , que têm perseguido esses tipos de medicamentos para obesidade desde o início.
Quase 17% das pessoas que tomaram Wegovy interromperam o tratamento devido a "eventos adversos", como náuseas, vómitos, diarreia, enquanto 8% do grupo placebo desistiu.
Há também preços elevados - os custos mensais variam de cerca de US$ 1.300 para o Wegovy a cerca de US$ 1.000 para o Zepbound da Eli Lilly , uma versão do medicamento para diabetes Mounjaro, aprovado na semana passada pelo FDA para controle de peso.
Estes medicamentos muitas vezes não são cobertos pelo seguro de saúde privado - ou, se o forem, existem requisitos rigorosos de pré-autorização.
No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o medicamento para o tratamento para sobrepeso e obesidade em adultos e, em setembro, liberou o medicamento para crianças e adolescentes a partir de 12 anos. A previsão é de que o medicamento seja disponibilizado aos pacientes brasileiros em 2024. Enquanto isso, o Ozempic, que é aprovado no País para diabetes, tem sido prescrito off-label para obesidade.
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Assessoria de Comunicação
Palestra promovida pela Ahpaceg mostrou como assistência primária contribui com saúde ocupacional
Escrito por Administrador
Médico, professor e pesquisador em Medicina Preventiva apresentou os benefícios gerados aos pacientes e empresas quando o atendimento é baseado em valor e não em volume
A interligação eficaz entre a saúde suplementar e a ocupacional foi o foco da palestra para associados da Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg). O evento, realizado na sede da Ahpaceg, no dia 9 de novembro, foi promovido pela Associação em parceria com a MedHealth e UniHosp.
A apresentação ficou sob responsabilidade do diretor da MedHealth Planos de Saúde, Prof. Dr. Paulo Zétola. Ele descreveu a necessidade de entender os contratempos que afetam a saúde dos pacientes, quais as suas causas e como controlá-las. Afinal, "o bom médico não é só aquele que trata, mas também que previne", afirmou ele, que é médico especialista em Medicina do Trabalho e Esportiva, além de pesquisador do campo de Medicina Preventiva.
A formação nos cursos de Medicina, porém, é ainda focada na área curativa. "Por que não podemos pensar nas mudanças que poderão fazer parte da vida daquela pessoa e diminuir a necessidade de tomar medicamentos e fazer tratamentos? É um pensamento simples, mas, infelizmente, ainda não é realidade”, questionou.
Para ele, esse cenário impacta negativamente na qualidade dos atendimentos prestados pelas operadoras de planos de saúde e em suas finanças. Os resultados de tudo isso, segundo o palestrante, podem ser vistos na perda de beneficiários, fraudes, desperdícios e casos de falências.
Diante disso, o objetivo é criar um sistema de saúde baseado em valor e não em volume. "Precisamos aprender a usar com eficiência os recursos que temos em mãos", afirmou o professor. Ele lembrou que a atenção primária do SUS é uma referência, apesar de ter limitações. Agora, a saúde suplementar está voltando o seu olhar para esse modelo de cuidado.
“Atualmente, vemos hospitais que agregam um atendimento com qualidade diferenciada, mas que, ao mesmo tempo, não fecham as contas no final do mês de acordo com o que o Brasil tem de condições para o atendimento. São hospitais muito estruturados, com equipamentos de ponta, mas com dificuldades, especialmente nos âmbitos de resolutividade e equidade”, descreveu.
O que não pode faltar na gestão de saúde
Um gestor precisa ter em mente, segundo Paulo Zétola, a importância de colocar em prática a busca ativa de protocolos para estabelecer uma relação entre o paciente e a APS (Atenção Primária à Saúde), com o apoio às pessoas que lidam com doenças crônicas e os mecanismos para a melhoria de qualidade de vida de todos a fim de prevenir novas doenças.
A partir de tal prevenção, é possível diminuir as taxas de absenteísmo nas empresas ou tratar o colaborador logo que algum problema apareça, de forma a evitar o prolongamento da incapacidade. Esses cuidados também formam a base para a confiança entre o trabalhador e o empregador, no quesito da assistência oferecida a ele sempre que precisa.
As soluções possíveis
Como engajar as pessoas para manter os comportamentos saudáveis e seguros, que contribuem com o pilar da assistência primária? Existem várias opções de recursos para responder essa questão, como clubes de cuidados com o uso de gamificação e a figura de algo semelhante aos antigos "médicos da família".
Christiano Quinan, coordenador do inovador Arranjo Produtivo Local (APL) e do Centro de Cuidado Integrado da Ahpaceg, observou que a unidade foi inaugurada em parceria com a Medhealth e a Dasa para receber os colaboradores de empresas. Nesta unidade, o foco é a Medicina de Família e Comunidade. Esse serviço foi desenhado, como explicou, a partir da "dor" demonstrada pelos hospitais goianos sobrecarregados por demandas que não precisam ser atendidas em prontos-socorros, por exemplo.
"O paciente não vem aqui apenas para solicitar um exame. Ele chega para ser reconhecido como pessoa, não somente portador de um sintoma, mas alguém que merece um cuidado integral", esclareceu Quinan.
Tudo pode ser resumido, portanto, em três palavras: acolhimento, relacionamento e cuidado. No Centro de Cuidado Integrado da Ahpaceg, a especialista nesses valores é a médica da família e comunidade Anna Luísa Assunção.
Ela mencionou que, em um só dia de trabalho, atende diversos ramos da medicina, como ginecologia, psiquiatria e pediatria. "Aprendi a lidar com as maiores demandas médicas em todas as suas áreas e, quando encontro algo (diagnóstico), navego na rede dos especialistas, guiando o paciente”. Anna contou ainda que, durante a Residência Médica, teve até mesmo aulas de comunicação para saber como conversar de forma mais empática.
De início, contudo, nem sempre o paciente compreende esse formato de atendimento, mas, com o tempo, cria-se um vínculo e a pessoa terá aquele profissional como uma referência para os seus cuidados com a saúde. “Para mim, tudo importa e, na primeira consulta, eu pergunto sobre os problemas em casa, religião, trabalho, relacionamento com a família e vários detalhes da vida pessoal. Isso porque as demandas mudam (entre cada paciente) e esse olhar abrangente é fundamental”, declarou Anna Assunção.
Saiba mais sobre o Centro de Cuidado Integrado
O Centro de Cuidado Integrado funciona em um espaço de 500 metros quadrados, localizado na sede da Ahpaceg - Rua 94, número 220, Setor Sul (entre as ruas 10 e 83) –, e tem ampla recepção, consultórios, salas para medicação e procedimentos e toda a infraestrutura necessária para a atenção especial à saúde da população.
A unidade conta equipes multiprofissionais, compostas por médicos e enfermeiros especialistas em Medicina de Família e Comunidade; Psicólogos; Fisioterapeutas; Nutricionistas e Recepcionistas com serviço de concierge prontos para os cuidados de forma personalizada e integral, em todas as fases da vida.
A telemedicina também faz parte do Centro de Cuidado Integrado, que conta com uma rede de especialistas, em mais de 20 especialidades médicas, para uma segunda opinião ou o atendimento de pacientes quando necessário.
A unidade utiliza o serviço de prontuário eletrônico combinado com sistema de gestão dos cuidados, prescrição de medicamentos, solicitação de exames e emissão de atestados de forma digital, tudo isso conectado com os hospitais da Ahpaceg.
AHPACEG NA MÍDIA - FOCO NACIONAL
Palestra promovida pela Ahpaceg mostrou como assistência primária contribui com saúde ocupacional
https://www.foconacional.com.br/2023/11/palestra-promovida-pela-ahpaceg-mostrou.html
ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
Hospitais estaduais passam a receber só pacientes graves
Prefeitura de Goiânia faz força-tarefa para absorver atendimentos do Hecad e Hugol
Uma só aula de spinning pode deixar xixi preto e levar para UTI? Entenda a rabdomiólise, efeito tóxico do exercício intenso
Jovem ganha indenização bilionária de hospital após mãe cometer suicídio por acusação falsa de abuso infantil
Dengue vai piorar no país em 2024, dizem especialistas
Reajuste dos contratos de credenciamento de prestadores de plano de saúde
Planos de saúde e a obrigação da cobertura de medicamento prescrito de valor elevado
TV ANHANGUERA
Hospitais estaduais passam a receber só pacientes graves
https://globoplay.globo.com/v/12101322/
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BRASIL EM FOLHAS
Prefeitura de Goiânia faz força-tarefa para absorver atendimentos do Hecad e Hugol
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), anunciou, na manhã desta quinta-feira (9/11), medidas que integram as ações de reorganização do atendimento de urgência e emergência na Capital. Em um esforço para garantir um fluxo mais eficiente, a SMS disponibilizará duas carretas equipadas com equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF), uma para o Hospital Estadual da Criança e do Adolescente (Hecad), e uma para o Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol), da rede estadual, que passam a atender apenas pacientes classificados como média e alta complexidade.
As carretas vão receber pacientes classificados como não urgentes, com fichas azuis e verdes, durante um período de adaptação, a partir da próxima segunda-feira (13/11), cada uma contendo três consultórios e uma sala de medicação, com o objetivo de orientar e encaminhar os pacientes de acordo com a necessidade do caso, proporcionando atendimento adequado e evitando sobrecarga nos serviços de urgência e emergência, seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde.
A Prefeitura de Goiânia também disponibilizou o site https://www.goiania.go.gov.br/urgenciaemergencia/ para facilitar os usuários do SUS a identificar uma unidade de saúde mais próxima de sua casa. O titular da SMS, Wilson Pollara, enfatizou a importância de recuperar a credibilidade das unidades básicas de saúde em Goiânia. Segundo dados recentes da SMS, 74% dos atendimentos realizados em setembro nas unidades de pronto-socorro poderiam ter sido solucionados nos Centros de Saúde (CSs) e Unidades de Saúde da Família (USFs) da Capital. O sistema de classificação por cores (vermelho para emergência, amarelo e laranja para urgência, verde e azul para não urgente) será crucial para direcionar os pacientes ao atendimento adequado, desafogando os serviços de urgência e emergência para casos graves como problemas cardíacos, convulsões, falta de ar intensa, fraturas e outras condições sérias.
Atenção Primária
A Rede de Atenção Primária de Goiânia, composta por 75 unidades, sendo 53 USFs e 21 CSs, oferece consultas médicas, odontológicas e de enfermagem, além do acompanhamento de idosos, crianças e gestantes. A população é incentivada a procurar essas unidades para casos como gripe, tontura, dor abdominal, mal-estar, diarreia, vômito e conjuntivite, bem como para o controle de doenças crônicas como hipertensão e diabetes.
Agendamento
Para todos os atendimentos ambulatoriais de pediatria, clínico geral, ginecologia/obstetrícia e generalistas podem ser marcados gratuitamente por meio do Teleconsulta, pelo número 0800 646 1560, que atende todos os dias, incluindo sábados, domingos e feriados, das 7h às 19h. Além disso, é possível agendar para a especialidade de pediatria pelo WhatsApp, utilizando o número (62) 3524-6305, ou pelo aplicativo Saúde Fácil, disponível para sistemas Android e iOS.
Pediatria/ urgência e emergência
O atendimento pediátrico de urgência e emergência em Goiânia é realizado de forma descentralizada em quatro unidades de saúde da Capital, sendo duas delas com funcionamento 24 horas por dia e outras duas com atendimento das 7h às 19h. Para isso, as quatro unidades de saúde que oferecem o atendimento especializado em pediatria estão localizadas nas regiões de Campinas/Centro, Leste, Sudoeste e Noroeste.
Dessas, duas unidades oferecem atendimento 24 horas: o Centro de Atenção Integrada à Saúde (Cais) Campinas, em Campinas, e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Dr. Paulo de Siqueira Garcia, na Chácara do Governador. Além delas, duas UPAs mantêm o atendimento pediátrico todos os dias da semana, das 7h às 19h. São elas: a UPA Dr. João Batista de Sousa Júnior, no Residencial Itaipú, e UPA Maria Pires Perillo, no Jardim Curitiba I.
Vale lembrar que no caso da pediatria, das quase oito mil vagas disponíveis para atendimento infantil, menos de três mil foram utilizadas em setembro. A SMS enfatiza que o uso apropriado das vagas de pediatria não apenas promove um melhor acompanhamento da saúde das crianças, mas também reduz a sobrecarga nos serviços de urgência e emergência, prevenindo aglomerações e transmissão de doenças.
Atendimento adulto/ urgência e emergência
Para atendimento de paciente adulto, a Rede de Saúde de Goiânia é composta por 13 unidades, que são: Cais Amendoeiras, Cais Bairro Goiá, Cais Cândida de Morais, Cais Campinas, Cais Finsocial, Cais Vila Nova, Ciams Novo Horizonte, Ciams Urias Magalhães, UPA Dr. Domingos Viggiano (UPA Jardim América), UPA Dr. Paulo de Siqueira Garcia (UPA Chácara do Governador), UPA Maria Pires Perillo (UPA Noroeste), UPA Dr. João Batista de Sousa Júnior (UPA Itaipú), UPA Novo Mundo.
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PORTAL G1
Uma só aula de spinning pode deixar xixi preto e levar para UTI? Entenda a rabdomiólise, efeito tóxico do exercício intenso
Kamila Rigobeli teve de ser internada após uma lesão muscular aguda que fez com que o corpo liberasse muitas enzimas, sobrecarregando o rim. Doença pode acontecer com qualquer pessoa que pratica atividade física sem preparo.
Por Poliana Casemiro, g1
Influenciadora relata ter parado na UTI após aula de bike: entenda
Uma única aula experimental de spinning levou a influenciadora Kamila Rigobeli para a UTI: ela sofreu o efeito tóxico do exercício intenso quando praticado por pessoas que ainda não estão preparadas. Em um vídeo postado nas redes sociais, Kamila conta que foi à aula com uma amiga e sentiu desconforto logo na saída. Nos dias seguintes, teve muita dor e precisou de internação depois que seu xixi ficou preto.
Segundo os médicos, a influenciadora teve uma rabdomiólise, que é uma doença que ocorre pela reação do corpo a uma lesão muscular grave. O g1 consultou especialistas para entender como isso acontece e se pode acometer qualquer pessoa.
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ISTOÉ
Jovem ganha indenização bilionária de hospital após mãe cometer suicídio por acusação falsa de abuso infantil
A Justiça americana considerou um hospital de Venice, na Flórida, responsável pelo suicídio da mãe de uma criança que havia sido internada na unidade de saúde em 2016. O local foi sentenciado na quinta-feira, 9, a pagar mais de 211 milhões de dólares (cerca de R$1,04 bilhão) para a família de Beata Kowalski, que havia sido afastada da própria filha após funcionários do Johns Hopkins Children's Hospital denunciarem a mulher por abusar psicologicamente da criança. As informações são do portal da revista People.
+ SP: Justiça condena estado a pagar indenização de R$132 mil a mãe de homem morto por policial
+ CE: bombeiros resgatam paciente que sofreu surto e ficou preso entre duas paredes em hospital
Entenda o caso:
Maya, a filha de Beata Kowalski, havia sido diagnosticada com Síndrome Complexa de Dor Regional, uma condição rara em que o enfermo sente dores mais intensas do que deveria após qualquer ferimento ou toque;
Em 2016, a família levou a criança ao Johns Hopkins Children's Hospital devido as fortes dores no estômago que a garota estava sofrendo;
Funcionários do estabelecimento denunciaram Beata Kowalski para o DCF (Departamento das Crianças e Famílias) após a mulher requisitar que a filha recebesse um medicamento específico;
A mãe foi acusada de possuir a Síndrome de Munchausen [um tipo de abuso infantil em que um dos responsáveis simula sinais e sintomas em uma criança, fazendo-a passar por internações e exames desnecessários, no intuito de chamar atenção para si] e afastada de Maya posteriormente;
Após avaliações psicológicas, foi constatado que a responsável não tinha a doença mental, mas mesmo assim, ela permaneceu sob custódia e ficou longe da família por mais três meses;
Depois de mais 60 dias sem contato com os parentes, Beata Kowalski cometeu suicídio em janeiro de 2017, aos 43 anos;
Em um e-mail, a mulher escreveu: "Sinto muito, mas eu não consigo mais carregar a dor de estar longe da Maya e de ser tratada como uma criminosa. Não consigo ver minha própria filha sofrer com dor e piorar cada vez mais".
O advogado da família Kowalski, Greg Anderson, alegou que as ações do hospital fizeram com que a mãe de Maya, que agora tem 17 anos, perdesse totalmente a habilidade de controlar o instinto materno e isso fez com que ela não tivesse mais vontade de sobreviver.
A defesa do hospital afirmou à People que a instituição apenas seguiu as leis vigentes no estado da Flórida, alegando que era responsabilidade da unidade de saúde e dos funcionários de denunciar qualquer suspeita de abuso infantil. "Os fatos e a lei estão do nosso lado e continuaremos defendendo as ações de nossos enfermeiros, médicos e funcionários", esclarece o comunicado.
O caso ganhou um documentário na Netflix ainda neste ano. Intitulado de "Take Care of Maya" e dirigido por Henry Roosevelt, o longa conta a história da família em uma tentativa de recuperar a guarda da filha.
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FOLHA.COM
Dengue vai piorar no país em 2024, dizem especialistas
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A cidade de São Paulo registrou, até 1º de novembro deste ano, 12.663 casos de dengue. No mesmo período de 2022, foram 11.607 ?uma alta de 9%. O número de casos em 2023 já é maior do que a soma de janeiro a dezembro do ano passado, quando houve 11.920 confirmações da doença.
Outubro de 2023 foi o que mais somou casos novos (256), se observado o mesmo mês desde 2015.
Na opinião dos infectologistas Júlio Croda, presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical, e Carlos Magno Fortaleza, a dengue em 2024 poderá ser maior, inclusive com a ameaça de uma epidemia causada pelo sorotipo 3 ?já há o encontro dele no Norte do país.
"Nós nunca tivemos tantos casos de dengue no período interepidêmico. O El Niño e o aumento da temperatura global vão impactar no vetor. Nós já vimos isso no inverno. O verão, o período epidêmico da doença, será bastante complicado. Poderemos ter um maior número de casos e óbitos do que tivemos ano passado", diz Croda.
Ele defende um plano de contingência voltado aos estados e municípios para 2024, no sentido de treinar profissionais de saúde para o atendimento a casos graves de dengue, ofertar locais para hidratação, atendimento e de organizar os fluxos de internação no período epidêmico. Segundo o infectologista, a medida é necessária principalmente no Sul do país, onde os serviços de saúde não estão acostumados com este tipo de paciente.
"Não tínhamos dengue no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Houve uma expansão do vetor, da sua área geográfica e da expansão da doença. E quando a gente olha a mortalidade e a letalidade por causa da dengue, essas regiões novas de transmissão da doença, no Sul do país, são regiões são mais preocupantes porque não estão acostumadas a ter essas epidemias. A população nunca foi exposta. A chance de ter casos mais graves é maior", afirma Júlio Croda.
Duas vacinas contra a dengue foram aprovadas para uso comercial no Brasil ?Dengvaxia (Sanofi Pasteur) e Qdenga (Takeda Pharma), mas nenhuma está incorporada ao SUS (Sistema Único de Saúde).
A da Sanofi é para quem já teve dengue. A da Takeda não tem restrições. O imunizante está aprovado para indivíduos de 4 a 60 anos.
A incorporação da vacina ao SUS depende de uma análise da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde).
"Existe uma recomendação da OMS de introduzir essa vacina em crianças e adolescentes de 6 a 16 anos, de 1 a 2 anos antes da faixa etária onde tem maior soroprevalência. A Conitec tá muito lenta em relação a isso. A vacina não vai resolver todos os problemas relativos a essa epidemia, mas é importante a gente ter disponível mais um tipo de estratégia para a população, principalmente as crianças", esclarece.
"Se a Conitec recomendar a incorporação dessa vacina, o Ministério da Saúde não terá tempo hábil de fazer essa aquisição e passaremos pelo período epidêmico sem oferecer proteção a crianças e adolescentes", finaliza.
Até o dia 1 de novembro deste ano, segundo o Ministério da Saúde, foram registrados 1.638.563 casos de dengue no país. Mesmo faltando dois meses para o fim do ano, o número de casos em 2023 já é maior do que o do ano passado, quando foram registrados um milhão de casos. Só em 2022, foram mais de mil mortes, o ano mais letal da série histórica até então. Este ano, também já chegamos aos mil óbitos.
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CONSULTOR JURÍDICO
Reajuste dos contratos de credenciamento de prestadores de plano de saúde
A relação entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços de saúde é essencial para o funcionamento eficaz do sistema de saúde suplementar. Para regulamentar essa relação e garantir a transparência e segurança jurídica nas negociações, a Lei 13.003/2014 trouxe alterações significativas à Lei de Planos de Saúde (Lei 9.656/98), com o objetivo específico de tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços. Uma das áreas regulamentadas por essa legislação diz respeito aos reajustes dos contratos de credenciamento dos prestadores de serviços pelas operadoras de planos de saúde.
De acordo com o artigo 17-A da Lei 9.656/98, as relações contratuais entre prestadores de serviços e operadoras de planos de saúde devem ser formalizadas por meio de contrato escrito. Esse contrato deve conter uma série de informações essenciais, incluindo o objeto e a natureza do contrato, com a descrição de todos os serviços a serem prestados, a definição dos valores dos serviços contratados, os critérios, a forma e a periodicidade do reajuste, bem como os prazos e procedimentos para faturamento e pagamento destes.
Paralelamente, a Resolução Normativa nº 503/2022 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) dispõe sobre as regras para celebração dos contratos escritos, firmados entre as operadoras de planos de assistência à saúde e os prestadores de serviços. Nela, temos estabelecidas diretrizes claras para a remuneração e os critérios de reajuste dos serviços contratados entre operadoras e prestadores de serviços. Segundo essa normativa, a composição da remuneração e os critérios de reajuste devem estar expressos de maneira clara e objetiva no contrato, bem como devem considerar atributos de qualidade e desempenho da assistência à saúde, previamente discutidos e aceitos pelas partes. O reajuste deve ser aplicado anualmente na data de aniversário do contrato escrito.
Referida norma ainda estabelece a possibilidade de os contratos preverem que a forma de reajuste pode ocorrer através de livre negociação entre as partes. Quando prevista em contrato essa hipótese, as partes devem realizar essa negociação em um período de até 90 dias, contados a partir de 1º de janeiro de cada ano.
Porém, quando as partes não entrarem em um acordo e a livre negociação for a única forma de reajuste prevista em contrato, estaremos diante de um impasse na definição e aplicação do reajuste. Em razão disso, para evitar que os prestadores da rede credenciada fiquem prejudicados e sem reajuste dos valores de seus serviços, a ANS estabeleceu um índice oficial a ser aplicado nessas situações específicas.
Nesse contexto, a RN 512/2022 prevê que o índice de reajuste definido pela ANS é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA. No entanto, referida previsão normativa não pode ser interpretada de forma inadequada, como se todos os contratos com os prestadores credenciados tivessem que ser reajustados sempre em 100% do IPCA.
Conforme mencionado, esse reajuste definido pela ANS só é aplicável em situações específicas, quando preenchidos dois critérios fundamentais estabelecidos na normativa:
- Haver previsão contratual de livre negociação como única forma de reajuste.
- Não haver acordo entre as partes ao término do período de negociação, conforme estabelecido na RN 503 da ANS.
Nesse sentido é o entendimento e a interpretação da própria ANS, constantes em um artigo disponível em sua página virtual, que esclarecem sobre o índice de reajuste definido pela ANS e quando ele é aplicável.[1]
Após elencar os requisitos, a ANS esclarece que seu índice de reajuste somente será aplicado quando a livre negociação for a única forma de reajustes prevista no contrato, nos exatos termos da interpretação da RN 503 e 512 exposta acima:
"Caso haja alguma outra forma de reajuste estabelecida no contrato além da livre negociação, não caberá a aplicação do índice definido pela ANS. Nesse caso, mesmo na hipótese de não haver acordo ao final do período de negociação, será aplicado o reajuste estabelecido no contrato escrito firmado entre as partes."
Portanto, é importante que as operadoras de planos de saúde e os prestadores de serviços estejam cientes das obrigações e direitos estabelecidos pelas normas vigentes.
A livre negociação é uma possibilidade, mas não é obrigatória, e as partes podem estabelecer outras formas de reajuste em seus contratos, desde que estejam em conformidade com a legislação vigente.
Dentre outras formas de reajuste que podem vir a ser utilizados, podemos citar o uso de outros índices de mercado ou até mesmo o estabelecimento de um determinado coeficiente ou percentual específico. Outra possibilidade, que é uma prática de mercado, é estabelecimento de percentuais escalonados de determinado índice, inclusive do IPCA, com base nos atributos de qualidade e desempenho dos credenciados nos termos já mencionados acima.
Porém, é importante ter em mente que caso o contrato não preveja outra forma de reajuste, além da livre negociação, quando as partes não entrarem em acordo, o reajuste aplicado será necessariamente o valor de 100% do IPCA.
Em resumo, as alterações introduzidas pela Lei 13.003/2014 e as normativas da ANS têm como objetivo proporcionar maior transparência e segurança nas relações contratuais entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços de saúde.
O reajuste com base no IPCA é obrigatório apenas em circunstâncias específicas, e a livre negociação continua sendo uma opção para as partes envolvidas desde que prevista no contrato de forma expressa.
É fundamental que todas as partes interessadas estejam cientes de suas responsabilidades e direitos, tanto momento de firmar os contratos de credenciamento, como na execução destes. Afinal, através de uma relação contratual saudável com os prestadores credenciados, é possível garantir um atendimento adequado aos beneficiários e, por sua vez, um sistema de saúde suplementar mais equilibrado e eficiente.
[1] Reajuste dos prestadores de serviços de saúde. Disponível em https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/prestadores/fator-de-qualidade-1/obrigatoriedade-do-contrato-escrito-1/reajuste-dos-prestadores-de-servicos-de-saude
Leonardo NogueiraÉ Advogado Cível E Empresarial Especialista Em Direito Médico Odontológico Hospitalar E Saúde Suplementar Pós-Graduado Em Direito Médico E Hospitalar Pela Escola Paulista De Direito E Pós-Graduado Em Direito Em Medicina Pelo Centro De Direito Biomédico Da Faculdade De Direito Da Universidade De Coimbra.
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JORNAL FOLHA NOROESTE
Planos de saúde e a obrigação da cobertura de medicamento prescrito de valor elevado
José Santana Júnior*
O tratamento de qualidade ao câncer, por vezes, é garantido àqueles que são beneficiários de convênios privados, ante a precariedade para tanto do sistema público de saúde e a supressão assistencial estatal. Todavia, o segurado ao plano de saúde, pode ser impedido de ter acesso ao procedimento prescrito por médico para intervenção à cura da patologia. Recentemente, a Sulamérica negou cobertura ao custeio de tratamento ao câncer em metástase de sua beneficiária, alegando a ausência de previsão contratual sob a égide de que existiam outras terapias a serem desempenhadas em favor da doença, cujo procedimento determinado pelo profissional médico para combater o câncer em seu estágio terminal, não poderia ser autorizado por não atender as normas da ANS. Dada a negativa e ausência de resolução através das esferas administrativas-extrajudiciais, a juíza da 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, determinou, em caráter liminar, a autorização e concessão ao tratamento inerente à beneficiária: o custeio do medicamento Alfinitor por parte do convênio de saúde e a respectiva introdução por meio da quimioterapia, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
A rigor, as despesas decorrentes do uso do medicamento recomendado pelo profissional médico para combate ao câncer em estágio terminal e levada as características da paciente, o Alfinitor 2,5 mg, Novartis, passaram a ser custeadas pelo plano de saúde, cujo valor mensal do medicamento determinante para o tratamento se resumiu a mais de R$ 23 mil. Urge esclarecer, que um dos pressupostos para que a operadora não seja obrigada a arcar com o pagamento de tratamento não constante do rol da ANS é demonstrar que existe, para a cura do paciente, outro procedimento igualmente eficaz, efetivo e seguro já incorporado a ele. Tal, contudo, não foi feito. A Sulamérica não comprovou haver outro meio seguro para garantir o tratamento da beneficiária, que não fosse o uso do medicamento nos moldes em que prescrito, restando absolutamente claro que a terapia indicada era a mais indicada para o quadro de saúde da segurada, sobretudo pela comprovação da autora nos autos à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e que o uso do medicamento determinado seria a terapia mais adequada ao enfrentamento do câncer.
Nesse cenário, foi o caso de o Poder Judiciário excepcionar a taxatividade do rol da ANS e confirmar a utilização do tratamento prescrito fora do que permitia a autarquia, a fim de garantir o tratamento mais adequado, sobretudo mais eficaz, a partir do uso do medicamento Alfinitor à usuária do plano de saúde. Na ocasião, ante a injustificada recusa ao tratamento e a indisponibilização do medicamento, o Tribunal reconheceu a violação dos direitos de ordem moral da beneficiária, e condenou, ainda, o plano de saúde a indenização de danos morais, que foram arbitrados em R$ 10 mil. Além disso, a seguradora pagou à autora, multa pelo descumprimento da ordem judicial, ante os dias de atrasado em fornecer o fármaco. De mais a mais, não cabe à seguradora definir qual o meio a ser utilizado para o seu tratamento, inclusive para fins de averiguação e origem da doença, assim como a terapia que deve ser adotada para fins de cobertura.
Anota-se que toda e qualquer medida tendente a minimizar ou eliminar a doença relacionada deve ser coberta, sob pena de inviabilizar a própria fruição do plano contratado, devendo ser considerada abusiva toda cláusula que exclui de sua cobertura procedimento cuja moléstia encontra-se acobertada Por óbvio há uma defasagem entre a prescrição médica e a cobertura oferecida pelas seguradoras. Além disso, considerando-se a especificidade de doenças, a cura, ou a chance de sobrevida do paciente, com dignidade, é feita utilizando-se drogas e meios cada vez mais recentes, devendo de ser respeitada a prescrição do profissional que cuida do enfermo. O consumidor que procura pelo sistema privado de planos de saúde visa a contar com serviços melhores, pagando alto preço por isto, de forma que não se deve permitir que as seguradoras ofereçam seus produtos como se o consumidor possuísse garantia de acesso a todo e qualquer tratamento, iludindo-o, quando, na verdade, poderá se deparar com a negativa de cobertura ao buscar procedimentos mais avançados e custosos.
O pior se dá quando, indicado tratamento por determinação médica e o consumidor, lutando pela vida ante o estágio terminal que a doença se encontra, se depara com a negativa injustificada da seguradora.
*José Santana Júnior é advogado especialista em Direito Médico e sócio do escritório Mariano Santana Sociedade de Advogados
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Assessoria de Comunicação
Diretor-geral da Epimed Solutions fala a associados da Ahpaceg sobre solução de monitoramento de UTIs
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No Dia Mundial da Qualidade, celebrado nesta quarta-feira, 9, a Ahpaceg recebeu o diretor-geral da Epimed Solutions, Carlos Eduardo Reis, para falar sobre o uso de uma solução que tem sido fundamental para o monitoramento da qualidade e o aperfeiçoamento da eficiência dos serviços de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de hospitais associados.
Em uma reunião híbrida com o presidente Haikal Helou e associados da Ahpaceg, Carlos Eduardo Reis detalhou funcionalidades do Sistema Epimed Monitor, já em uso em vários hospitais associados e em mais de 800 instituições e 30 mil leitos de UTI em 10 países.
Baseado na avaliação quantitativa e qualitativa da qualidade e eficiência da gestão das UTIs, ele apresentou dados da Ahpaceg registrados entre 1º de janeiro e 30 de setembro deste ano. Os índices demonstram uma evolução significativa nos indicadores desde o início do uso do sistema há cerca de três anos.
Atualmente, cinco hospitais associados - Hospital de Acidentados, Hospital do Coração Anis Rassi, Hospital e Maternidade Premium, Hospital Santa Mônica e Hospital Santa Terezinha – contam com o Selo UTI Top Performer e dois hospitais - Hospital Evangélico Goiano e Hospital do Coração de Goiás -, com o Selo UTI Eficiente, ambos emitidos pela Epimed e Amib (Associação de Medicina Intensiva Brasileira).
Essa conquista traduz o reconhecimento público da AMIB e da Epimed Solutions sobre a qualidade e a segurança do atendimento prestado pelas UTIs dos associados e o monitoramento tem auxiliado as instituições na avaliação e aperfeiçoamento contínuo desta assistência, da eficácia clínica e do uso de recursos.
“O sistema permite um benchmarking, avaliando indicadores de desempenho e qualidade, como total de internação, reinternações em 24 horas e em 48 horas, óbitos na UTI e hospitalar e tempo de internação”, explicou Carlos Eduardo Reis.
Ele destacou que com o Epimed Monitor UTI é possível realizar a gestão e a análise de indicadores por meio de relatórios online, benchmarking qualificado e avaliações em tempo real, permitindo melhorar o entendimento do perfil dos pacientes, a alocação de recursos e a eficiência da unidade.
E tem novidades no sistema. Com o uso da inteligência artificial, é possível ir bem além nas avaliações. Carlos Eduardo Reis apresentou exemplos de análises feitas a partir de 70 variáveis do paciente, como sexo, idade, resultados de exames, que resultam em uma estimativa, por exemplo, do tempo de internação e comparação com o de outros hospitais. “Se o tempo supera essa estimativa, o sistema aponta riscos de internação prolongada”, exemplificou.
Marco Castilho, do associado Hospital Santa Mônica, elogiou o uso da ferramenta, que tem possibilitado aos hospitais avaliar seu desempenho e aperfeiçoar o que for necessário. Vicente Guerra Filho, do associado Hospital Santa Terezinha, também ressaltou que a plataforma auxilia na melhoria da gestão das UTIs.
O uso desta plataforma, de acordo com o presidente Haikal Helou, faz parte do compromisso da Ahpaceg de trabalhar pela melhoria contínua da segurança, resolutividade e qualidade da assistência prestada aos goianos.
Novo sistema FGTS Digital vai entrar em vigor em janeiro
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No FGTS Digital, a identificação do empregado será feita exclusivamente pelo CPF
A Superintendente Regional do Trabalho em Goiás, Sebastiana Batista, anunciou, para breve, a implantação do FGTS Digital. Essa nova forma de recolhimento do FGTS deve facilitar e simplificar a vida dos empregadores, utilizando informações do eSocial como base de dados, interface 100% web e diversas opções para gerar guias.
O novo sistema será implantado em janeiro de 2024. A Chefe da Inspeção do Trabalho, Jacqueline Carrijo, alerta: “Todos devem ficar atentos, pois haverá mudanças da sistemática de recolhimento do FGTS, que poderá gerar dúvidas no início.”
No FGTS Digital, a identificação do empregado será feita exclusivamente pelo CPF. Não haverá mais a necessidade de geração e nem a utilização do PIS dos trabalhadores. A Caixa fará a unificação das atuais contas vinculadas dos trabalhadores com os respectivos CPFs. (Com informações: Superintendência Regional do Trabalho em Goiás)
