ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Ismael Alexandrino processará repórter que o associou a empresa investigada

Modelo brasileira muda a cor dos olhos castanhos para azuis; veja como funciona procedimento, custo e riscos

Casos de dengue no país têm 'boom' em 2024 e dobram em relação ao mesmo período de 2023; seis mortes foram confirmadas

Pacientes com câncer tem tratamento suspenso devido falta de verba

Alcance e capacitação profissional são desafios do SUS para tratamento de autismo

Brasil recebe primeiras 750 mil doses de vacina contra dengue

"Não queremos o cooperado no prejuízo", afirma presidente da Unimed Vitória

JORNAL OPÇÃO

Ismael Alexandrino processará repórter que o associou a empresa investigada

Defesa do deputado federal, conduzida pelo advogado Demóstenes Torres, diz que jornal Metrópoles ligou indevidamente o deputado à firma Amme Saúde

Neste domingo, o portal de notícias Metrópoles publicou reportagem intitulada “Laranja sacou R$ 787 mil de firma com verba pública ligada a deputado”, em referência ao deputado federal Ismael Alexandrino (PSD-GO). A matéria descreve como uma funcionária sacou grandes quantias em dinheiro da empresa Amme Saúde, que tinha contratos públicos à época em que Alexandrino era secretário de Saúde do Estado de Goiás. 

A sócia majoritária da Amme Saúde é Andréia Lopo, ex-recepcionista de uma clínica de Brasília do médico Daniel Alexandrino, irmão de Ismael. Para a Delegacia de Combate à Corrupção de Goiás (Deccor), Andréia seria “laranja” de Daniel na empresa. 

O Jornal Opção ouviu a defesa do deputado, conduzida pelo advogado Demóstenes Torres, que afirmou que Ismael processará o repórter do portal Metrópoles por associar o deputado à empresa a partir do título da matéria. 

Em janeiro de 2023, a Polícia Civil de Goiás deflagrou a Operação Sinusal, prendendo preventivamente Daniel Alexandrino, Andreia Lopo e Fernando Borges de Oliveira. Os três sócios da Amme Saúde foram ouvidos, soltos, e a investigação ainda não foi concluída.

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PORTAL G1

Modelo brasileira muda a cor dos olhos castanhos para azuis; veja como funciona procedimento, custo e riscos

A cirurgia foi feita numa clínica oftalmológica em Lausanne, na Suíça, perto de Genebra, onde ela mora. O Fantástico conversou com o médico que operou a Layyons.

Modelo brasileira passa por cirurgia na Suíça que troca cor dos olhos

E se, um dia, você resolvesse mudar a cor dos seus olhos? Foi o que fez uma modelo brasileira de 24 anos.

Desde o ano passado, Layyons Valença deixou de ter olhos castanhos para ter olhos azuis. O procedimento feito por ela se chama ceratopigmentação e não foi realizado no Brasil.

Com ajuda de uma microagulha ou de laser, os médicos aplicam uma pigmentação na córnea, parte mais externa e transparente do olho, para promover a mudança de cor. É como se fosse uma tatuagem. O procedimento dura, em média, 30 minutos.

"E pigmentar essa área significa pigmentar de forma definitiva, injetando um pigmento para que mude a cor de acordo com o que se deseja", explica ao Fantástico Wilma Lelis, Presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia.

'Não me identificava'

"Com os meus olhos marrons, que é a minha cor natural, eu não me identificava, eu não conseguia me olhar no espelho", diz a modelo brasileira.

Layyons chegou a usar lentes de contato antes de decidir mudar de vez a cor dos olhos.

"Eu optei pela cirurgia porque eu não tinha os cuidados certos, porque eu queria dormir com a lente, eu dormia com a lente. Eu acordava com a lente. Então, em várias ocasiões eu peguei infecções. Aí foi quando eu realmente falei: 'eu preciso mudar a cor dos meus olhos'".

Entenda como foi feita a cirurgia

A cirurgia foi feita numa clínica oftalmológica em Lausanne, na Suíça, perto de Genebra, onde ela mora. O Fantástico conversou com héodore Hojabr, médico que operou a Layyons na Europa.

"Criamos uma espécie de túnel na córnea, que é feito em sete segundos. Em seguida, começo a introduzir o pigmento para termos a mudança de cor dos olhos com a ceratopigmentação [...] São pigmentos naturais derivados de metais e minerais. O laboratório que produz esses pigmentos obteve todas as validações com as autoridades da Europa", afirma o médico Théodore Hojabr.

A clínica chega a atender, por ano, 250 pacientes para esse tipo de cirurgia. Théodore destaque que, em uma cirurgia, nunca há risco zero.

"Por isso fazemos um check-up completo no paciente para termos certeza de que a operação pode ser feita. E, depois da cirurgia, indicamos medicamentos em gotas para garantir que a cicatrização ocorra em boas condições."

Trocar a cor dos olhos é possível em alguns países, como na Suíça. Mas investir nesse sonho tem um preço alto. A cirurgia de Layyons custou oito mil francos suíços, o equivalente a mais de R$ 45 mil.

"Se me perguntam, eu falo: são os meus olhos. Eu comprei, são meus. Eu estou feliz, me sinto realizada, me sinto muito bem. Minha autoestima mudou muito."

Layyons explica que os cuidados com os olhos redobraram após a cirurgia.

"Os três primeiros meses você fica muito sensível à luz. E depois disso passa. Às vezes eu coloco algumas gotinhas para hidratar o olho mesmo". Ela também diz que usa óculos de sol com frequência.

Ela também afirma que recebeu muitas críticas de pessoas dizendo que o procedimento "ficou muito feio" e "artificial", mas que também teve apoio de quem gostou.

Procedimento é permitido no Brasil?

No Brasil, a mudança de cor de olho só é permitida em casos específicos.

"A cirurgia ela é originalmente relacionada a casos em que há uma opacidade extensa da córnea, em que realmente o olho ele está "branco", como consequência de alguma doença muito grave, como um glaucoma avançado, um histórico de uma doença ocular extensa, que levou à perda da função daquele olho", explica Flavio Mac Cord, diretor da Sociedade Brasileira de Oftalmologia.

Wilma Lelis complementa. "O que não é permitido é com fins estéticos para olhos que têm visão."

Quais são os riscos?

Os especialistas destacam ainda os riscos do procedimento.

"Essa pigmentação ficando vai impedir a visualização do olho quando esse paciente precisar de cirurgias. Então, se ele for fazer uma cirurgia de catarata, que é o mais comum, vai ter uma dificuldade muito grande para acessar esse olho", diz Wilma Lelis.

Além da tatuagem na córnea, os especialistas no Brasil fazem um alerta para outros procedimentos nos olhos, como o implante de íris artificial, que o Fantástico revelou em 2013. Outra prática é mudar a cor da esclera, como é chamada a parte branca dos nossos olhos, geralmente feitas em estúdios de tatuagem.

"Imagina numa situação em que você não tem esses cuidados de um centro cirúrgico? Então, os riscos tanto de infecções quanto de alergias, irritações, inflamações graves, são muito maiores. O risco de uma perda é real. Se você quer mudar a cor dos seus olhos, use lentes de contato. Com uma adaptação adequada, você está muito menos exposto a riscos e vai conseguir o mesmo objetivo que você quer. Inclusive, pode até trocar de cores", conclui Wilma Lelis.

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Casos de dengue no país têm 'boom' em 2024 e dobram em relação ao mesmo período de 2023; seis mortes foram confirmadas

O número de casos de dengue nas duas primeiras semanas de 2024 foi mais do que o dobro do registrado no mesmo período do ano passado, segundo dados do Ministério da Saúde.

Nas duas primeiras semanas deste ano, houve 55.859 casos prováveis de dengue no país. Seis pessoas morreram por complicações da doença. A incidência de casos neste ano é de 27,5/100 mil habitantes.

No mesmo período de 2023, haviam sido registrados 26.801 casos, com 17 mortes.

âO aumento de casos ocorre em meio ao anúncio do governo de que o número de doses da vacina de dengue só dará para imunizar no máximo 3 milhões de pessoas em 2024.

O país é o primeiro no mundo a oferecer o imunizante na rede pública, mas enfrenta o desafio com a baixa quantidade de doses.

Considerada pelo ministério como a arbovirose urbana mais prevalente nas Américas, principalmente no Brasil, a dengue é transmitida pela picada da fêmea do mosquito Aedes aegypti.

O período do ano com maior transmissão é justamente nos meses mais chuvosos de cada região, geralmente de novembro a maio, e, portanto, o alerta é para o combate ao mosquito.

Água parada é o principal foco, e os ovos do mosquito podem sobreviver por um ano no ambiente.

A infectologista Luana Araújo afirma que o cenário para 2024 é "extremamente preocupante com relação às arboviroses de uma forma geral" em razão do momento climático favorável para a proliferação do mosquito - por causa do El Niño, que vem com calor intenso e muita chuva.

É tudo que o mosquito precisa. No calor, ele coloca os ovos, vem a chuva, que hidrata esses ovos e permite o desenvolvimento da larva. A larva eclode, vem o calor de novo, ela amadurece, vira um outro mosquito e por aí vai.

- Luana Araújo, infectologista

Ela ressalta a necessidade de diminuir a presença do mosquito.

"É muito importante que as pessoas cuidem de suas casas, aquilo que a gente sempre falou a vida inteira: pratinho de planta, garrafa retornável que está coletando água e não tem um escoamento, bandeja de degelo de geladeira, fonte em quintal, fontes ornamentais, depósitos, coisas ao ar livre, tudo isso pode coletar água. É de responsabilidade da gente, enquanto cidadão, cuidar de casa para diminuir isso", afirma.

Surto no RJ


No Rio de Janeiro, mais de 4 mil casos de dengue foram registrados em 13 dias. O número representa alta de 669%, segundo dados do Ministério da Saúde. Em 2023, no mesmo período, 566 casos foram registrados no estado.

Vacina contra a dengue


Em dezembro do ano passado, o Ministério da Saúde anunciou a incorporação da vacina da dengue Qdenga ao Sistema Único de Saúde (SUS). Na ocasião, a ministra, Nísia Trindade, disse que o novo imunizante deverá começar a ser aplicado em fevereiro deste ano.

O ministério deve priorizar a imunização de crianças e jovens de 6 a 16 anos. A definição sobre por qual faixa etária e grupo a vacinação começará, além da quantidade de doses a ser distribuída aos estados, será tomada nas próximas semanas.

ð A Qdenga é um imunizante contra a dengue desenvolvido pelo laboratório japonês Takeda Pharma.

A farmacêutica conseguiria entregar de fevereiro até novembro cerca de 5 milhões de doses. No entanto, esse número seria menor em volume de pessoas imunizadas, já que são necessárias duas doses para o ciclo completo.

Combate ao aedes

Entre as ações de combate à dengue, o ministério informou que foram distribuídos cerca de 175 mil testes aos estados para fazer a testagem da população.

Para a infectologista Luana Araújo, essa quantidade não será suficiente para o número de casos projetados, mas que também, em razão da validade dos testes, não é recomendável entregar a quantidade total agora.

Se a gente pensar que a projeção de número de casos para esse ano é maior, é claro que esse número de testes distribuídos não vai ser suficiente para lidar com esse cenário. Mas também não se faz a distribuição da quantidade total que se prevê necessária para um ano no começo do ano. Existe validade de teste.

- Luana Araújo, infectologista

Também foram distribuídas pelo ministério cerca de 30 toneladas de inseticidas utilizados no combate das larvas e dos mosquitos adultos. A pasta disse ainda que repassou neste ano R$ 256 milhões para ações de fortalecimento da vigilância e combate de endemias, com foco nas arboviroses.

Outras medidas incluem a implantação de uma Sala Nacional de Arboviroses (para tratar do controle, pesquisa e resposta) e a capacitação de médicos e enfermeiros. Além disso, o ministério tem programado apoio técnico a estados e municípios com aumento de casos.

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TV ANHANGUERA

Pacientes com câncer tem tratamento suspenso devido falta de verba

https://globoplay.globo.com/v/12285062/

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FOLHAPRESS

Brasil recebe primeiras 750 mil doses de vacina contra dengue

Ministério da Saúde vai priorizar vacina para crianças e adolescentes de 10 a 14 anos

O Ministério da Saúde informou que chegaram ao Brasil neste sábado (20) as primeiras 750 mil doses da vacina contra a dengue, que serão oferecidas pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

A pasta lembra que, por causa do número limitado de unidades recebidas, foram estabelecidos critérios para a vacinação, levando em conta regiões com alta transmissão e a faixa etária com maior número de hospitalizações, entre 10 e 14 anos.

A chegada do primeiro lote acontece em meio a uma escalada no número de casos da doença no início deste ano.

O primeiro lote faz parte de um total de 1,32 milhão de doses da vacina que foram fornecidas, sem custos ao governo brasileiro, pela farmacêutica Takeda. O Ministério da Saúde acrescenta que adquiriu todas as 5,2 milhões de doses do imunizante, chamado Qdenga, disponíveis pelo fabricante para este ano, que serão entregues por etapas até o mês de novembro.

De acordo com os critérios de vacinação estabelecidos pela pasta em conjunto com estados e municípios, as vacinas serão destinadas a regiões de saúde com municípios de grande porte —população igual ou superior a 100 mil habitantes— e com alta transmissão da doença nos últimos dez anos.

Além disso, serão vacinadas crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, que são as idades com maior número de hospitalizações por dengue. O ministério explica que essa faixa etária também está dentro do recomendado pela OMS (Organização Mundial de Saúde).

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Alcance e capacitação profissional são desafios do SUS para tratamento de autismo

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Na sala de estimulação sensorial, equipada com piscina de bolinha, rede e pula pula, a pequena Lara de Almeida, 4, é acompanhada por uma psicóloga e uma fonoaudióloga. A sessão terapêutica mais parece uma brincadeira, mas a mãe da menina atesta os resultados do tratamento, iniciado há dois anos, quando ela foi diagnosticada com TEA (Transtorno do Espectro Autista).

"Depois que eu trouxe ela para cá, ela começou a se desenvolver. Antes era muito agitada, não conseguia fazer uma atividade ou parar para almoçar", conta Leonice de Almeida, 43, que tem mais uma filha autista, Liana, de 9 anos.

As duas meninas são atendidas semanalmente no CER (Centro Especializado de Reabilitação) Milton Aldred, equipamento do SUS (Sistema Único de Saúde) localizado na zona sul de São Paulo. "Minha filha mais velha também melhorou muito, já está lendo e quase alfabetizada", comemora a mãe.

Cerca de 300 pessoas com autismo -entre adultos e crianças- fazem tratamento contínuo na unidade de saúde, que atende pacientes na região do Grajaú, distrito mais populoso da cidade.

O equipamento oferece diferentes tipos de reabilitação: física, visual, auditiva e intelectual. Dentro dessa última modalidade, hoje, a maioria dos pacientes é autista. "A gente tem pacientes novos entrando todos os meses no serviço. Trabalhamos sempre com 100% da ocupação das vagas", afirma a gerente do CER, Karine Cristina Castão.

A alta demanda está diretamente relacionada à maior conscientização sobre o tema e também a mudanças na compreensão sobre o que é autismo pela comunidade médica. Hoje, o transtorno é entendido como um espectro, com diferentes níveis de gravidade e suportes necessários, e que pode ou não estar atrelado a deficiência intelectual.

Na rede pública de saúde da capital paulista, a procura pelo tratamento de TEA é cada vez maior. No ano passado, o sistema registrou quase 130 mil atendimentos, alta de 384% na comparação com 2019 (26.521).

A terapia multidisciplinar é oferecida nos CERs e nos Caps (Centro de Atenção Psicossocial) infantis e adultos. Enquanto o primeiro oferece diversas modalidades de reabilitação, o atendimento no Caps é direcionado a pacientes com deficiência intelectual mais grave e sofrimento psíquico -justamente por isso, o serviço funciona de portas abertas.

"Nenhum serviço consegue cuidar sozinho dessas pessoas. A gente precisa trabalhar em rede e se articular, principalmente, com a atenção básica", acrescenta Castão. Além de porta de entrada, as UBSs (Unidades Básicas de Saúde) são responsáveis pelo acompanhamento dos pacientes depois que eles recebem alta.

Lançada em 2022, a linha de cuidado do município para TEA preconiza o diagnóstico a partir de uma equipe multiprofissional e o tratamento individualizado, com olhar para as particularidades de cada paciente. "A gente tem pacientes que se desenvolvem muito rapidamente, mas tem outros que precisam de um longo tempo de terapia e de muito estímulo para conseguir se desenvolver", disse Castão.

O programa terapêutico elaborado por médicos e outros profissionais especializados é chamado PTS (Projeto Terapêutico Singular) e estabelece objetivos para o desenvolvimento em diversas áreas, como fala, interação social e habilidades motoras. O tratamento pode incluir sessões com psicólogo, terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia, incluindo atividades em grupo. Na maioria dos casos, os pacientes fazem de uma a duas sessões semanais.

A diretriz municipal também destaca a importância da estimulação precoce das crianças, mas não estabelece abordagens ou técnicas terapêuticas específicas.

Segundo fonoaudióloga Lígia Maria Brunetto Borgianni, assessora técnica da SMS (Secretaria Municipal de Saúde), cabe ao médico definir, a partir de sua formação e dos recursos disponíveis, a melhor abordagem. A linha de cuidado do Ministério da Saúde também não orienta métodos terapêuticos específicos.

Esta lacuna é alvo de críticas por especialistas consultadas pela reportagem. "Esses pacientes são atendidos não necessariamente na linha que a gente preconiza para o autismo, que são as intervenções comportamentais", avalia a neuropsicóloga Joana Portolese, coordenadora do Ambulatório de Autismo do Hospital das Clínicas, serviço que oferece diagnóstico e encaminhamento médico gratuito para TEA. Ela afirma que a maioria dos pacientes que atende não tem plano de saúde e depende unicamente do SUS.

"A assistência no país acaba sendo muito irregular, já que o tratamento varia dependendo da formação do médico", afirma Cristiane de Paula, coordenadora de pós-graduação em psicologia na Universidade Mackenzie.

Para as duas especialistas, que já desenvolveram estudos sobre o tratamento de autismo no SUS, a capacitação dos profissionais em metodologias baseadas em evidências e a ampliação da rede de atendimento estão entre os principais desafios do sistema público de saúde, que é marcado por desigualdades regionais.

Em 2022, De Paula analisou o acesso a serviços de saúde por cerca de 900 famílias brasileiras com crianças autistas, e identificou maior concentração de equipamentos no Sudeste e em capitais. "O estudo mostrou que 25% das famílias têm que andar mais de 100 km para obter o diagnóstico. Na região Norte, sobe para 40%", diz ela, que defende modelo com centros de referência regionais.

Procurada, a Federação Nacional das Apaes (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) reafirmou a existência de desigualdades regionais nos serviços de atendimento. "Em grande parte da rede Apae, identificamos demanda reprimida e considerável fila de espera para os atendimentos a pessoas com TEA", afirma Eduardo Mesquita, coordenador de saúde da entidade.

Questionada, a Prefeitura de São Paulo disse que dois novos CERs e cinco novos Caps foram implantados desde 2020, e que novos profissionais serão contratados com repasses do Ministério da Saúde.

Em outubro passado, o Ministério da Saúde anunciou repasse de R$ 540 milhões a estados e municípios para ampliação e qualificação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. Unidades CER que atendem pacientes autistas receberão incremento de 20% no orçamento.

Atualmente, o país tem 301 CERs e 300 Caps infantojuvenis. O novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) prevê recursos para construção de novas unidades.

Procurado, o Governo de São Paulo disse que tem projeto para a criação de Centros de Referência e Atendimento Especializado às Pessoas com TEA. "O objetivo é que todas as regiões do estado sejam contempladas", diz nota da Secretaria de Estado da Saúde.

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A GAZETA ONLINE

"Não queremos o cooperado no prejuízo", afirma presidente da Unimed Vitória

O médico cirurgião Fabiano Pimentel Pereira assumiu o comando da Unimed Vitória em 27 de março de 2023. Dois meses depois, em 31 de maio, o jornal Valor Econômico publica a informação de que a Unimed Vitória era um dos maiores cotistas dos fundos da Infinity Asset, gestora que entrou em grave crise e que foi fechada para resgates. O curso do mandato foi alterado radicalmente logo na decolagem. De lá para cá, o presidente de uma das maiores cooperativas do Estado mergulhou no trabalho, ficou semanas sem conseguir dormir, montou (ao lado da diretoria e dos executivos) uma estratégia para tomar decisões com agilidade e não falou com a imprensa. Esta é a primeira entrevista que ele concede. "O susto inicial foi grande, mas felizmente conseguimos organizar. Colocamos para rodar um plano focado em melhorar a operação e a gestão da Unimed. Em abril, primeiro mês da nossa gestão, o resultado já foi positivo, em setembro, apesar de tudo o que aconteceu de maior em diante, revertemos todo o acumulado negativo do ano".O buraco causado pela Infinity ainda não foi completamente coberto, ainda faltam perto de R$ 140 milhões. Os próximos dias serão decisivos. Uma carta de crédito foi apresentada pelos administradores e a data marcada para o dinheiro pingar é 12 de fevereiro, segunda-feira de carnaval, que é um dia oficialmente útil. A carta é assinada pela ICP Ventures, empresa do próprio Grupo Infinity.Sobram dúvidas sobre se o dinheiro virá ou não, mas o clima, por conta da melhora dos resultados operacionais, é grande. "Só para você ter uma ideia, lá atrás, quando assumimos, a previsão era de ter de mandar um boleto para cada cooperado da ordem de R$ 150 mil para suprir a perda que estava sendo prevista para dezembro. Os 2,6 mil cooperados teriam de aportar esse recurso, na Unimed. Hoje, na pior situação, se o fundo não pagar o que ainda precisa pagar, fica na casa de R$ 15 mil por cooperado. Mas a nossa expectativa, alguns fatos ainda estão acontecendo, é levar um superávit entre R$ 30 milhões e R$ 40 milhões ao cooperado".

Na entrevista, ao lado de Fabiano Pimentel Pereira, estavam Gustavo Knupp, executivo da Unimed Vitória, e o médico ortopedista Dejair Cordeiro, diretor de Mercado.

O grande fato da Unimed Vitória no último ano foi o rombo causado pelo investimento feito no fundo Infinity. Foi logo no início da sua gestão e certamente te obrigou a mudar os planos de voo logo no começo do seu mandato. Como foi aquilo?

Aquilo ali foi uma surpresa. Quando nós ingressamos, no início do ano passado (27 de março), sabíamos que os desafios seriam grandes, mas nos deparamos com algo muito maior sob o ponto de vista operacional. O Infinity foi uma grande surpresa porque, na transição, os gestores antigos não comunicaram nada sobre o Infinity. Eles já tinham conhecimento, mas não nos passaram absolutamente nada. Este fundo teve mais de seis fatos relevantes (comunicados ao mercado) dizendo o seguinte: "tira o meu dinheiro daqui, ele não pode continuar aqui". Em fevereiro, antes de entrarmos, o fundo já tinha sido remarcado, o recurso já estava preso, não poderia ser sacado. Só que como ainda não tinha o default (calote) de fato, a contabilidade que nos foi apresentada pela equipe financeira da Unimed da época estava toda ok. Diante disso, partimos para tocar o nosso plano. Quando, por terceiros, descobrimos o que estava acontecendo, foi uma enorme surpresa. Com o fato consumado, fomos buscar entender qual era o impacto daquilo ali na Unimed Vitória. Observamos que apenas 10% (R$ 18 milhões) deste fundo estavam como garantidor na ANS (Agência Nacional de Saúde), que temos de deixar para garantir o atendimento dos clientes em caso de problema da operadora. Chamamos imediatamente ANS para conversar, apresentamos o nosso plano para reverter a situação, eles entenderam, nos apoiaram e em três meses o dinheiro necessário já estava novamente no fundo garantidor da ANS.

Como estão as finanças da Unimed Vitória hoje?

Além do problema com o Infinity, eram R$ 186 milhões da Unimed Vitória ali, a antiga gestão (liderada por Fernando Ronchi) assumiu compromissos de caráter assistencial, cerca de R$ 140 milhões, que precisavam ser quitados, tomou empréstimos junto a instituições financeiras da ordem de R$ 140 milhões e tinha fechado o primeiro trimestre de 2023 com R$ 16,3 milhões no negativo. Somando isso tudo dava um rombo de algo perto de meio bilhão de reais. Imediatamente colocamos para rodar um plano focado em melhorar a operação e a gestão da Unimed. Em abril, primeiro mês da nossa gestão, o resultado já foi positivo, em setembro, revertemos todo o acumulado negativo do ano. Hoje, o resultado da Unimed Vitória é positivo, estamos investindo com recursos próprios e vamos investir mais. A robustez está voltando. Ainda aguardamos o desfecho da situação do Infinity para termos uma resposta sobre sobras ou perdas referente ao ano passado. Importante dizer, novamente, que estamos com superávit nas provisões técnicas exigidas pelas ANS. Só para você ter uma ideia, lá atrás, quando assumimos, a previsão era de ter de mandar um boleto para cada cooperado da ordem de R$ 150 mil para suprir a perda que estava sendo prevista para dezembro. Os 2,6 mil cooperados teriam de aportar esse recurso, na Unimed. Hoje, na pior situação, se o fundo não pagar o que ainda precisa pagar, fica na casa de R$ 15 mil por cooperado. Mas a nossa expectativa, alguns fatos ainda estão acontecendo, é levar um superávit entre R$ 30 milhões e R$ 40 milhões ao cooperado. Não queremos o cooperado no prejuízo. Temos até o final de março para apresentar o balanço.

"A nossa expectativa, alguns fatos ainda estão acontecendo, é levar um superávit entre R$ 30 milhões e R$ 40 milhões ao cooperado. Não queremos o cooperado no prejuízo. Temos até o final de março para apresentar o balanço."

Um investidor secreto, pelo menos para o grande público, se comprometeu a aportar US$ 100 milhões no Infinity, ressarcindo a Unimed Vitória. Esse dinheiro deve ser depositado agora em fevereiro. Qual é a expectativa de vocês? Saindo o dinheiro, o que será feito?

Há um compromisso de pagamento no dia 12 de fevereiro. Este compromisso foi firmado em meados do ano passado, na assembleia dos cotistas do Infinity. Fomos à RJI, que é a administradora, buscar mais garantias. A RJI nos apresentou uma contraparte com uma carta de crédito de US$ 100 milhões. Fomos à contraparte e conseguimos com eles uma carta de crédito exclusiva para a Unimed Vitória. Se comprometeram a honrar tudo. Estamos, agora, formalizando um contrato com eles e aguardando o retorno desses recursos. É isso que está acontecendo agora.

Quem é esta contraparte? Qual é a confiança que vocês têm de que esse dinheiro de fato irá voltar aos cofres da Unimed Vitória?

Nós trabalhamos com cenários. Com o cenário de que o dinheiro retornará e com o cenário da ausência deste recurso. Baseado nesses cenários, apresentamos as alternativas para o cooperado, tudo, aliás, apresentado em assembleia. Esta carta de crédito existe, mas só vamos saber se o dinheiro virá ou não em 12 de fevereiro.

Mas quem assina a carta?

Isso é um fato estranho que compartilho com você. Como uma administradora de fundo, no caso a RJI, apresenta uma contraparte e não remarca o fundo (atualizar o preço do ativo)? Numa condição normal não precisaria de carta creditória.

"Há um compromisso de pagamento no dia 12 de fevereiro. Este compromisso foi firmado em meados do ano passado, na assembleia dos cotistas do Infinity. Fomos à RJI, que é a administradora, buscar mais garantias"

Então vocês não sabem quem é a contraparte?

É a ICP Ventures. Dejair Cordeiro: Não temos todos os detalhes da contraparte. Diante deste cenário, a Unimed Vitória tomou todas as medidas para minimizar os danos do fundo. Não temos a garantia de que o dinheiro irá retornar, o que temos é uma série de ações que tomamos para otimizar a possibilidade desse retorno, mas não sei se teremos sucesso, vamos esperar o dia 12 de fevereiro. Independente da volta do fundo, a Unimed Vitória está com a sua vida financeira equalizada e, mais importante, ninguém - fornecedor, cooperado, parceiro e cliente - tomou prejuízo por conta desse fundo. E não fomos ao mercado financeiro para resolver o problema, a solução foi interna, melhorando a gestão, potencializando as oportunidades e usando a força da marca. Quando saiu a informação do problema no fundo, tínhamos 406 mil clientes, chegamos aos 420 mil, mesmo retirando da carteira contratos deficitários. Claro que trabalhamos muito para que os recursos do fundo voltem, seria um balão de oxigênio gigantesco, mas, se não vier, a vida da Unimed está resolvida. Importante dizer que uma parte dos recursos foram remarcados, estamos falando do retorno de algo perto de R$ 140 milhões.

Tudo bem, mas, se o dinheiro não entrar, haverá desdobramentos...

Dejair Cordeiro: Sim, se não entrar, vamos fechar o exercício de 2023 no negativo, afinal, vamos perder esses ativos que estão lá, aí temos os desdobramentos que já estão sendo trabalhados dentro da cooperativa. O mais simples seria fazer um rateio entre os cooperados. Podemos também lançar mão de uma série de reservas e provisionamentos que nós temos para cobrir o rombo sem danos para o cooperado. O maior objetivo dessa gestão é que o cooperado não receba esse reflexo.

Vocês estão relatando um cenário financeiro que era muito ruim, no começo de 2023, e que acabou sendo contornado mesmo se a Unimed não receber os recursos do Infinity, que é o pior cenário. Como foi possível?

Importante dizer que não foi via reajuste de planos. A média do mercado ficou em 25%, a nossa ficou em 18,15%, para suprir a sinistralidade, que é uma obrigação nossa. O que de fato mudou foi a gestão: diminuição das despesas administrativas, das despesas operacionais, ampliação da carteira de clientes, combate às fraudes... Foram mais de 300 iniciativas no decorrer de 2023, é muito trabalho e busca por oportunidades.

E os investimentos? Vocês já anunciaram a intenção de ampliar o Hospital Unimed, em Vitória, de ter mais presença na Serra... Como está o planejamento?

Vamos manter os investimentos com os pés no chão. Temos aportes relevantes em unidades novas para o tratamento do autismo e de oncologia. Na Serra, vamos inaugurar, agora no primeiro semestre, uma unidade avançada, com atendimento 24h e parque de diagnóstico. Para o segundo semestre, a ideia é termos seis salas de cirurgia e 27 apartamentos. É um chamado hospital-dia, com assistência intermediária. O investimento total fica na casa dos R$ 150 milhões. No Hospital Unimed, em Vitória, temos um projeto grande, que envolve todos aqueles terrenos no entorno, mas, no curtíssimo prazo, vamos reformar toda a área do estacionamento, ampliando o espaço e o número de vagas. Até o final do ano, esperamos iniciar a primeira das três torres que faremos ali, trazendo grande parte de nossos serviços para aquele local. O cliente vai chegar e se resolver ali dentro.

Depois de dez meses à frente da Unimed, com crise e tudo, o que o senhor tem a dizer aos cooperados e aos clientes da Unimed Vitória?

Baseado no que fizemos em 2023, teremos um bom 2024 para os cooperados e para os usuários. Estamos canalizando esforços para aumentar os honorários médicos. Com o médico satisfeito, o cliente fica satisfeito. Aumentar o valor da consulta é um desafio nosso para 2024, também queremos corrigir os plantões a um patamar superior ao ofertado por qualquer outra operadora. Queremos estar cada vez mais robustos, vamos seguir crescendo a carteira, ofertando cada vez mais oportunidades de atendimento para a clientela e, claro, para dar conta disso tudo, investindo. Importante dizer aos nossos clientes que vamos intensificar a busca por um melhor atendimento, mais acolhimento e mais entregas. Estamos comprometidos com tudo isso.

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Assessoria de Comunicação

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

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AGÊNCIA BRASIL

STJ: plano de saúde não pode recusar cliente por estar negativado

Os planos de saúde não podem negar a assinatura de contrato com cliente sob a justificativa de que o mesmo possui o nome negativado em serviços de proteção de crédito e cadastro de inadimplentes, por débito anterior ao pedido de contratação, decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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O tema foi julgado no fim do ano passado pela Terceira Turma do STJ, que por maioria de votos obrigou a Unimed dos Vales de Taquari e Rio Pardo, no Rio Grande do Sul, a firmar contrato com uma cliente.

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Prevaleceu ao final o entendimento do ministro Moura Ribeiro, para quem negar o direito à contratação de serviços essenciais, como a prestação de assistência à saúde, por motivo de negativação de nome constitui afronta à dignidade da pessoa e é incompatível princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

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O ministro frisou que o Código Civil prevê que a liberdade de contratação está limitada pela função social do contrato, algo maior do que a mera vontade das partes. Em seu voto, ele escreveu ainda que não se sabe o motivo pelo qual a cliente teve o nome negativado e que não é justa causa para a recusa de contratação "o simples temor, ou presunção indigesta, de futura e incerta inadimplência".

"O fato de o consumidor registrar negativação passada não significa que vá também deixar de pagar aquisições futuras", afirmou Ribeiro. Ele acrescentou que "a contratação de serviços essenciais não mais pode ser vista pelo prisma individualista ou de utilidade do contratante, mas pelo sentido ou função social que tem na comunidade".

Ficou vencida no caso a relatora do tema, ministra Nancy Andrighy. Para ela, as regras que regem a contratação de planos de saúde não preveem "obrigação de a operadora contratar com quem apresenta restrição de crédito, a evidenciar possível incapacidade financeira para arcar com a contraprestação devida".

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7 MINUTOS

Hapvida NotreDame é investigada por se negar a cumprir liminares

Maior empresa de planos de saúde do País, o grupo Hapvida NotreDame é acusado de descumprir sistematicamente decisões judiciais favoráveis aos seus beneficiários, que, mesmo com liminares na mão, não conseguem acesso a tratamentos para doenças graves, como câncer.

Há casos de pacientes que, segundo familiares, morreram após a recusa da empresa em oferecer tratamento de urgência que havia sido prescrito pelo médico e garantido pela Justiça. Com quase 9 milhões de clientes, distribuídos entre Hapvida, NotreDame e outras operadoras menores pertencentes ao grupo, a companhia é, hoje, responsável pela saúde de um em cada seis brasileiros que têm convênio médico.

Um levantamento feito pelo Estadão nos processos do Foro Central Cível, o maior da cidade de São Paulo, encontrou mais de cem casos de descumprimento somente nos últimos oito meses e descobriu que a situação levou à abertura de investigações pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP).

Em decisões às quais a reportagem teve acesso, magistrados afirmam que os descumprimentos por parte da empresa "vêm se tornando rotineiros" e dizem que o grupo empresarial "dá de ombros" à Justiça de forma sistemática e faz "ouvidos moucos" às determinações judiciais. Diante do cenário, juízes vem determinando aumento de multas, bloqueio judicial de valores e abertura de inquéritos contra a companhia pelo crime de desobediência, que pode ser punido até com a detenção de diretores da empresa.

Questionada, a empresa diz que respeita o Poder Judiciário e negou que venha descumprindo de forma sistemática as decisões judiciais. Argumentou ainda que apenas "exerce de forma ampla seu direito de defesa". A operadora também comentou os casos concretos apresentados pela reportagem e disse que "as pacientes citadas estão com seus respectivos casos em solução" ( sobre o posicionamento da empresa abaixo).

Embora haja registro de descumprimentos pontuais de decisões também por parte de outras operadoras, o comportamento do grupo Hapvida NotreDame passou a chamar a atenção de advogados e juízes no último ano, quando o desrespeito às ordens judiciais deixou de ser esporádico e virou corriqueiro, conforme relatado por magistrados em suas decisões (veja abaixo).

Veja trechos de decisões

Juízes relatam resistência do grupo Hapvida NotreDame em cumprir ordens judiciais. Leia abaixo manifestações dos magistrados em processos contra as duas operadoras (elas são citadas em alguns casos como 'ré' ou 'requerida')

Em escritórios de advocacia consultados pela reportagem, o índice de descumprimento de liminares por parte da Hapvida e NotreDame também destoa do das demais empresas: 63% a 100% das liminares obtidas em 2023 contra o grupo foram descumpridas, segundo advogados ouvidos.

Nos processos contra outros grandes convênios médicos, esse percentual ficou em torno de 20% a 30%. A Promotoria do Consumidor, que abriu investigação após receber manifestações de juízes e clientes relatando os descumprimentos, disse ser a primeira vez que recebe tamanho volume de comunicações sobre desrespeito a ordens judiciais por parte de uma operadora.

O aumento dos casos de descumprimento ocorreu após a fusão das operadoras Hapvida e NotreDame Intermédica, em 2022, e coincide com o período em que a companhia enfrentava situação financeira desfavorável e pressão dos investidores pela redução de custos e da sinistralidade, que é o percentual de gastos assistenciais sobre o valor arrecadado com as mensalidades.

Na comparação com outros grandes planos de saúde, a empresa também foi a que registrou os maiores aumentos no número de ações judiciais no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e de reclamações junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nos últimos anos. O volume de queixas contra a NotreDame na ANS por problemas relacionados à cobertura de tratamentos cresceu 422% entre 2019 e 2023, contra alta de 193% no total de reclamações contra planos de saúde.

O Estadão analisou centenas de processos disponíveis no portal e-SAJ, do Tribunal de Justiça paulista, e ouviu dezenas de fontes, entre beneficiários, advogados e membros do Poder Judiciário. O TJ-SP disse não ter como levantar o número exato de descumprimentos, mas a apuração feita pela reportagem em uma amostra de processos públicos do Foro Central Cível (Fórum João Mendes Jr.) encontrou ao menos 126 casos de descumprimento por parte da NotreDame desde maio, com um aumento de registros nos últimos meses. Em julho, foram dez casos de desrespeito. Em novembro, esse número passou para 28.

Magistrados diretamente envolvidos nos julgamentos não concederam entrevista porque são impedidos de se manifestar sobre os processos nos quais atuam. Nos autos analisados pela reportagem, porém, juízes confirmam que os descumprimentos vem se tornando cada vez mais frequentes pelo grupo Hapvida Notredame, acusam a empresa de "má-fé", "inércia", "indiferença" e "desapreço pela vida do paciente" e caracterizam o comportamento das duas operadoras como "abusivo" e "reprovável".

"Colegas que atuam nessa área disseram que estão recebendo mais processos da NotreDame e Hapvida e que está tendo muita incidência de descumprimento. Não temos números específicos, mas a gente percebe quando uma situação rara e excepcional vai se tornando reiterada", disse ao Estadão a desembargadora Maria Lúcia Pizzotti, coordenadora do Núcleo de Mediação (Nupemec) do TJ-SP, que está à frente de um recém-lançado projeto de conciliação entre empresas e clientes de planos de saúde.

Na maioria dos casos de descumprimento encontrados pela reportagem, a empresa apenas ignora a decisão do magistrado e não age mesmo após transcorrido o prazo máximo para cumprimento. Em outros processos, ela entra com recurso, mas, mesmo nesses casos, a lei prevê que ela deveria acatar a liminar por tratar-se de uma demanda urgente - o recurso é analisado apenas na discussão do mérito do processo.

Empresa 'dá de ombros' à Justiça, diz magistrado

Em um dos processos, no qual a NotreDame já acumulava dois meses de descumprimento de uma decisão que determinava a oferta de tratamento para um paciente com câncer na língua, a juíza Ana Laura Correa Rodrigues, do Foro Central Cível, afirma "que a resistência da NotreDame quanto ao cumprimento das determinações judiciais é evento rotineiro. Em outro processo do mesmo foro, no qual a operadora se negava a cumprir determinação para oferta de tratamento psiquiátrico, a juíza Luciana Biagio Laquimia diz que a recalcitrância (desobediência) incondicional da ré já foi observada recentemente em outros processos.

Juízes de fora da capital também vêm relatando em seus despachos conduta semelhante por parte da empresa. Em uma ação no Foro de São Bernardo do Campo, no qual a NotreDame acumulava atraso de quatro meses no cumprimento da decisão que a obrigava a oferecer exame diagnóstico a um paciente com suspeita de câncer, o juiz Mauricio Tini Garcia caracteriza a conduta da empresa como um "dar de ombros sistemático da ré" às ordens judiciais.

Em outro processo, este movido contra a Hapvida no Foro de Ribeirão Preto e no qual a empresa se negava a cumprir a decisão de realizar uma cirurgia de vesícula de urgência, o juiz Francisco Camara Marques Pereira destacou que a empresa "vem fazendo ouvidos moucos à decisão da Justiça" e que o descumprimento de decisões judiciais pela companhia "vem se tornando corriqueiro". Neste último caso, a paciente, a dona de casa Matildes Ramos, de 60 anos, acabou morrendo de infecção generalizada após a operadora resistir por 28 dias em cumprir a ordem judicial ( sobre a história de Matildes aqui).

Juízes reclamam de descumprimentos

Magistrados dizem que empresa "dá de ombros" e faz "ouvidos moucos" para a Justiça. Veja abaixo manifestações dos magistrados em processos contra as duas operadoras (elas são citadas em alguns casos como 'ré' ou 'requerida')

Questionada, o grupo Hapvida NotreDame afirmou que preza pelo respeito, confiança e deferência às instituições do país, não sendo diferente com o Poder Judiciário, disse ter, acima de tudo, compromisso com a vida e refutou "qualquer alegação de prática deliberada de descumprimento às decisões judiciais. A empresa disse que "exerce de forma ampla seu direito de defesa, dentro dos limites e regras processuais previstas, sempre com a premissa de buscar uma solução mais justa para os litígios, i nclusive com pedidos de perícias, tendo em vista a legítima preocupação com a sustentabilidade e perenidade da prestação de serviços.

A desembargadora Maria Lúcia Pizzotti, do TJ-SP, esclarece, no entanto, que a possibilidade de a empresa se defender e entrar com recurso não a exime de cumprir a liminar.

Quando o julgador do processo diz 'cumpra-se', tem que cumprir e, passado o prazo dado, a empresa já fica em situação de descumprimento. Caber recurso sempre cabe, mas quase nunca isso dá efeito suspensivo (da liminar). Então a empresa pode até discutir no tribunal (segunda instância), mas a decisão liminar continua valendo e deve ser cumprida, diz a magistrada.

Tal regra é mencionada em decisões judiciais contra a NotreDame.

Num dos despachos, a juíza Ana Laura Correa Rodrigues, do Foro Central Cível, esclarece que a mera interposição de agravo (recurso) não autoriza o descumprimento da liminar, uma vez que a decisão está mantida e não há, nos autos, "atribuição de efeitos suspensivos da liminar concedida.

A conduta da operadora é criticada pelos magistrados.

Ressalto que, desde o início do processo, a requerida tem apresentado comportamento extremamente reprovável e em desconformidade com a lisura processual, disse, nos autos, a juíza Isabela Canesin Dourado Figueiredo Costa, também do Foro Central Cível.

Questionada novamente sobre as manifestações dos juízes,

a companhia voltou a afirmar que não há prática deliberada de descumprimento de decisões e justificou que o setor de saúde suplementar vem enfrentando uma crescente judicialização", recurso que, na visão da empresa, vem sendo utilizado antes mesmo de uma conciliação pelos canais das operadoras e da ANS e que, em alguns casos, "envolvem fraudes e solicitações de coberturas não contratadas. Essa judicialização gera um prejuízo para toda a população, refletindo, por exemplo, em reajustes nos planos de saúde de todos os clientes, argumentou.

Disse ainda que, diante do cenário, é necessária "atuação responsável e equilibrada para garantir a continuidade da nossa missão, que consiste em dar acesso à saúde para os brasileiros, com valores acessíveis, tendo como premissas a segurança e o cumprimento das normativas" da ANS.

Ainda sobre os descumprimentos, disse que "embora indesejadas, em algumas situações, acontecem intercorrências na operacionalização do cumprimento das decisões, conforme as peculiaridades de cada caso, muitas vezes em face do prazo concedido e por envolver terceiros.

Sobre o caso da paciente Matildes Ramos,

a empresa diz que, após o recebimento da decisão judicial, ela foi atendida com quadro estável em pronto-socorro e internada e que, após a realização da cirurgia, a usuária recebeu alta hospitalar. Segundo documentos juntados ao processo, as informações não conferem. A idosa só recebeu atendimento depois de o juiz aumentar a multa por descumprimento duas vezes e porque procurou um pronto-socorro. A cirurgia feita não foi a de remoção da vesícula, mas, sim, a colocação de um cateter para desobstrução das vias biliares - o que nem sempre resolve o problema.

NotreDame é investigada pelo Ministério Público nas esferas cível e criminal

O crescente número de decisões não cumpridas pela Hapvida NotreDame chegou à Promotoria de Defesa do Consumidor do MPE-SP, que abriu uma investigação preliminar em julho de 2023 a partir de uma denúncia de um paciente com câncer que apresentou o caso dele e de outros beneficiários prejudicados pelos descumprimentos da NotreDame. A partir de então, começaram a chegar ofícios também do Poder Judiciário comunicando reiterados descumprimentos.

De uma forma praticamente inédita, começamos a receber notícias de descumprimento judicial e só da NotreDame. O que é relevante para a Promotoria é investigar as causas desse comportamento. Se a protelação do cumprimento for disseminada, é muito grave, diz Cesar Ricardo Martins, promotor de Justiça do Consumidor.

A partir da apuração preliminar, o promotor decidiu instaurar inquérito civil no último dia 12 para investigar as negativas de cobertura e desrespeito às decisões judiciais por parte do grupo empresarial.

Ele conta que, desde julho, quando iniciou a apuração preliminar, solicitou por duas vezes esclarecimentos à Hapvida NotreDame, mas afirma que a empresa não respondeu até agora.

No documento de instauração do inquérito, o promotor diz que em breve levantamento de processos judiciais, foi possível verificar que, mesmo nos casos em que há decisão proferindo tutela antecipada (liminar), não há o cumprimento por parte da averiguada. Entre 80 processos verificados pela Promotoria, nenhum havia tido a decisão cumprida.

O levantamento de casos apresentados ao MPE-SP e que deu origem à investigação foi feito pelo advogado Thiago Gomes de Araujo Silva, filho de uma paciente com câncer da NotreDame que, inconformado com o descumprimento judicial no caso de sua mãe, levantou outros processos no site do TJ-SP.

Falava com outros pacientes e percebi que estavam com o mesmo problema, então, num rápido levantamento, encontrei 80 casos de descumprimento e protocolei uma notícia de fato ao MP, conta.

Ele diz ter encontrado dois casos em que as pacientes morreram sem que a decisão tivesse sido cumprida.

De acordo com a Promotoria, após a conclusão do inquérito, se ficar comprovado o descumprimento sistemático de decisões judiciais, o promotor poderá propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou mover uma ação civil pública contra a companhia.

Os casos de descumprimento também foram encaminhados ao MPE-SP para providências no âmbito criminal, dado que o não cumprimento de decisão judicial pode ser classificado como crime de desobediência. Somente a Promotoria do Juizado Especial Criminal (Jecrim) já instaurou 11 inquéritos entre 2022 e 2023 para investigar o crime de desobediência por parte da NotreDame. A infração pode ser punida com multa e até seis meses de detenção para diretores da companhia.

Questionada sobre as investigações e sobre o motivo de não ter prestado informações à Promotoria, a companhia disse inicialmente que não identificou que tenha sido cientificada, mas adotará as providências necessárias. Em posicionamento enviado posteriormente, a empresa afirmou que está diligenciando acesso aos autos para prestar os esclarecimentos necessários.

Encaminhar o caso para que o MPE-SP investigue crime de desobediência tem sido uma das estratégias tentadas pelos magistrados para coibir os reiterados descumprimentos. Nos autos analisados, a reportagem verificou que eles também têm apelado cada vez mais para o aumento do valor da multa por descumprimento e bloqueio judicial do valor do tratamento. Há casos também de aplicação de multa contra a empresa por ato atentatório à dignidade da Justiça e litigância de má-fé.

Ainda assim, dizem advogados, nem sempre as medidas têm surtido efeito. As multas são muitas vezes inferiores aos valores dos tratamentos e só precisam ser pagas após o julgamento do mérito da ação, o que faz a empresa "ganhar tempo" caso queira adiar o cumprimento.

Índice de descumprimentos chega a 100% em escritórios de advocacia

Entre os advogados ouvidos pela reportagem, o índice de descumprimento de liminares por parte da Hapvida NotreDame ficou entre 63% e 100% em 2023, segundo levantamento feito por eles a pedido da reportagem.

Não estão cumprindo mais nada, só cumprem quando o juiz determina o bloqueio judicial do valor ou quando o caso ganha repercussão, diz o advogado Mario Vechiatto Neto, especializado em direito do consumidor e que já moveu 16 processos contra a NotreDame. Todos eles tiveram descumprimento ou atraso no cumprimento, conta.

Um dos casos que foi cumprido parcialmente somente após ampla repercussão na internet foi o da estudante de medicina Maria Paula Sabbion, de 23 anos. Diagnosticada com linfoma de Hodgkin em 2022, ela teve que entrar com um pedido de liminar para que a NotreDame arcasse com as 16 sessões de quimioterapia recomendadas pelo médico. O juiz deferiu o pedido em 1º de novembro para cumprimento em até cinco dias, mas, até o dia 16/11, a empresa seguia ignorando a decisão, o que levou a jovem a publicar um vídeo denunciando a situação em suas contas no Instagram e TikTok.

O vídeo teve mais de um milhão de visualizações. No dia seguinte à publicação, a operadora liberou três das 16 sessões necessárias, as quais já foram realizadas. Antes de autorizar os demais ciclos quimioterápicos, a operadora exigiu que ela passasse por exames. Ela fez os testes e agora aguarda autorização da quarta sessão, que está prevista para o dia 24. Em dezembro, a paciente disse ao Estadão que temia a demora para fazer o exame, receber o resultado e abrir outro protocolo solicitando mais medicação. "Isso pode interromper o tratamento por pelo menos dois meses."

A empresária Juliana Martins da Silva, de 45 anos, viveu drama semelhante. Depois de um ano e meio tratando um mieloma múltiplo, ela deveria começar a tomar diariamente uma medicação de manutenção para que a doença permaneça em remissão. A NotreDame negou o tratamento, a paciente entrou na Justiça e teve decisão judicial favorável em agosto, mas só recebeu a medicação em outubro e em quantidade que durou somente até o dia 14 de novembro.

Pensei que, com uma multa (definida pela Justiça), não iriam atrasar a entrega. Já se passaram duas semanas e nada. Para nós, pacientes oncológicos, um mês no atraso do tratamento pode representar a diferença entre a vida e a morte, disse ela ao Estadão no fim de novembro.

Somente após a reportagem contatar a empresa pedindo um posicionamento, no dia 8 de dezembro, o fornecimento do medicamento foi normalizado.

Parte considerável das ordens judiciais descumpridas são de pacientes com câncer, mas o Estadão encontrou registros de desrespeito em casos de cirurgias, exames e terapias, como o tratamento de crianças com autismo.

A advogada Camilla Varella, sócia do Varella Guimarães Advogados, atende um grande número de pacientes com essa condição e relata que, das 27 liminares obtidas contra a NotreDame em 2023, 17 tiveram descumprimento.

Claramente no último ano houve uma piora, a gente entra com pedidos de aumento de multa, de bloqueio e eles fazem de conta que não é com eles. Enquanto isso, essas crianças, que já têm um desenvolvimento atípico, retroagem , diz a advogada.

Especialista em direito médico, a advogada Larissa Nascimento diz que a operadora tem feito de tudo para dificultar a oferta dos tratamentos. Ela ingressou com uma ação em nome de uma paciente com câncer metastático e teve dificuldades até para notificar a operadora, que não cumpriu a ordem judicial.

Ela entrou, então, com pedido de bloqueio do valor do tratamento. Hoje, a cada mês, a advogada pede o desbloqueio parcial em favor da cliente para que ela possa custear o tratamento.

O escritório Vilhena Silva Advogados, especializado em direito à saúde, viu o índice de descumprimentos triplicar por parte das operadoras do grupo no último ano. Das 22 liminares obtidas pelo escritório a favor dos pacientes em 2023, 15 foram descumpridas. No ano passado, haviam sido 18 pedidos de liminares concedidos e apenas quatro descumprimentos. O índice de desobediência, portanto, passou de 26% para 68% no período e, segundo o escritório, até liminares de casos de 2022 que estavam sendo respeitadas passaram a ser descumpridas em 2023.

O descumprimento de decisões sempre foi um problema, mas, em 2023, se intensificou, diz Marcos Patullo, sócio do Vilhena Silva. Em relação aos casos das pacientes citadas, a operadora informou que as decisões estão sendo cumpridas e que as pacientes estão com seus casos em solução e recebendo assistência e acolhimento.

Sobre a paciente Maria Paula, a empresa alega que não houve descumprimento de liminar. "Após fazer um transplante de medula óssea, foi indicada continuidade de terapia oncológica, que foi autorizada pela operadora", diz. Procurada novamente pela reportagem, a paciente apresentou os documentos que comprovam o descumprimento. Como já mencionado, a operadora ignorou a ordem judicial por mais de uma semana e as terapias só foram oferecidas após o vídeo da paciente viralizar nas redes sociais.

Já sobre a paciente Juliana, a empresa alega que a medicação solicitada pelo médico de fora da rede está autorizada e que a demora no fornecimento do medicamento se deu por conta de uma divergência médica que se encontra solucionada.

A paciente diz que só voltou a receber os remédios no dia 8 de dezembro, após a reportagem do Estadão entrar em contato com a companhia.

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FOLHA.COM

Opinião - Ligia Bahia e Mário Scheffer: Planos de saúde, puxadores da inflação

O ano de 2024 começou com o prenúncio dos planos de saúde de que virão por aí aumentos exorbitantes das mensalidades de seus clientes. Surpreende a ousadia da pretensão e a insistência de emplacar na mídia a versão de que a assistência médica suplementar está em crise.

Consultorias a serviço das operadoras projetam reajustes de 25% em média para 2024, o que poderá afetar 41,9 milhões de pessoas ligadas a planos corporativos, de adesão ou contratados por pequenas e médias empresas. Seguirão, nos próximos meses, negociações do tipo "no mínimo 20%".
Os planos individuais, que representam apenas 17% dos contratos, já receberam o aceno amigo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que deve repetir a bordoada de 2023, em torno de 15%.

No ano passado, com o argumento de maior uso de serviços de saúde no pós-pandemia, os planos praticaram aumentos de dois dígitos, inclusive em contratos coletivos, o que pesou no bolso de clientes e empregadores. Na indústria, a compra de planos de saúde para 10,8 milhões de trabalhadores já representa 14% da folha de pagamento, cerca de 20% a mais do que consumia em 2012.

Em situação crítica estão também os autônomos que têm plano de saúde MEI, e os indivíduos, famílias ou donos de pequenos negócios que adquiriram planos mediante um CNPJ, os "pejotinhas". Neste ano, estarão sujeitos a rescisões imotivadas e aumentos maiores que o permitido aos planos individuais. Em todos os casos, o reajuste no aniversário do contrato poderá se sobrepor aos aumentos por mudança de faixa etária.

Índices sempre superiores à inflação transformam o pagamento de planos de saúde em um grande tormento.

A troca de plano se tornou frequente. Correr para outra operadora ou permanecer na mesma, porém com redução de escolhas e coberturas, passou a ser estratégia tácita de acomodação. Se isso responde às necessidades de saúde dos empurrados para menores garantias assistenciais é uma pergunta ainda em aberto.

Por um lado, a contratação de novos planos cresceu (1,9% entre 2022 e 2023) e, por outro, explodiram reclamações (aumento de cerca de 70% no mesmo ano) sobre atendimentos negados, longo tempo de espera, mensalidades impagáveis, descredenciamento de prestadores e dificuldades com reembolsos.

Incrementos nos negócios, da venda recente da Amil ao patrocínio de clubes e arenas, correm ao lado da crescente insatisfação dos usuários. A pujança do setor não corresponde às expectativas de boa saúde, de uma população que envelhece e de pessoas com deficiências.

Empresas do setor alegam o aprofundamento do desequilíbrio entre despesas e receitas. É dito, aqui e ali, que as margens de retorno e o valor de ações não estão lá essas coisas.

A falta de transparência de dados é marca registrada desse segmento, que pouco revela seu real desempenho, oculta subsídios públicos e insiste em um modelo de precificação rudimentar.

Não existem informações se o alegado prejuízo decorre da falta de pessoas de classe média alta que aceitam pagar mais de R$ 5.000 por mês, do excesso de gente pendurada em planos relativamente mais baratos, da existência de doentes crônicos em condições de alta gravidade ou de crianças que requerem atenção continuada.

Não é mais possível ignorar a necessidade de parâmetros confiáveis para regulamentar um mercado propositalmente heterogêneo. Adotar despesas médicas como referencial exclusivo para fixar índices na saúde turbina preços na economia. Em 2023, os planos de saúde mais uma vez estiveram no topo dos itens que responderam por maior impacto no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Ao iniciar o ano arrotando números que inflacionam, empresários de planos de saúde sabotam os esforços colaborativos de segurar as pontas dos gastos para que o país recupere crescimento com desenvolvimento social e ambiental.

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PORTAL TRIBUNA DO NORTE

Tecnologia monitora sinais vitais de pacientes de forma automática

Uma tecnologia intitulada como Central Actionable HealthCare - Central de monitoramento inteligente de pacientes críticos é capaz de monitorar os sinais vitais e funcionais do paciente. A ideia unifica etapas que, atualmente, são feitas manualmente pelos profissionais da saúde. Para se tornar uma empresa e entregar tanto esses monitoramentos quanto também dados estratégicos para a instituição de saúde, a ferramenta vai ganhar incentivos financeiros de R$ 5 milhões da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

O projeto é conduzido pelo professor do Instituto Metrópole Digital (IMD), Itamir Barroca. Segundo o docente, ele criou os componentes de software que eram capazes de ler dados de monitoramento, processá-los na base de dados e operar com diferentes equipamentos, além de apresentar painéis mais inteligentes. "Durante o meu doutorado o uso da internet era muito alto e a saúde sempre foi muito carente de tecnologias para auxiliar tanto no acompanhamento, como no tratamento profissionalizado. Também sempre teve uma necessidade desse processo de hospitalização na demanda por recursos hospitalares. Por isso, eu entendi que essa solução poderia trazer benefícios. Então quanto mais tecnologias para esses ambientes críticos, melhor é para haver uma boa gestão, controle de custo e tratamento", explica.

O professor conta que com a criação da empresa Healthcare Artificial Intelligence (HAI), haverá investimento no desenvolvimento da plataforma utilizada. "A ferramenta será uma personalidade personalizada para esses pacientes, facilitando até a melhora dele como um todo. Então, esse foi o intuito do desenvolvimento da tecnologia que de fato me motivou nessa criação", finaliza.

O monitoramento que a ferramenta faz tem dois focos principais: um é o tratamento personalizado com protocolos específicos, direcionamento, base de diagnóstico e a necessidade do paciente. Esse monitoramento é constante e com ele é possível classificar o risco do paciente crítico durante a internação. Outra possibilidade é a estimativa de tempo de internação. "Essa aplicação consegue monitorar os pacientes e fazer algumas recomendações. a ideia é que essa ferramenta no futuro seja capaz de recomendar ações da equipe médica para o paciente. Para essa empresa, a expectativa é que ela expanda com mais inteligência artificial. Isso vai ser possível com as informações disponíveis no prontuário eletrônico e nos exames", diz Itamir.

Dessa forma, os dados serão cruzados para melhorar a eficiência das informações e assim, seja possível utilizar as melhores técnicas com o objetivo de auxiliar o caso clínico. "Essa central de monitoramento tem impacto tanto em relação à qualidade do tratamento da pessoa em estágio crítico como também no controle e acompanhamento dos cursos pelo hospital. A nossa pretensão com esse projeto é possibilitar o acompanhamento do estado do paciente sob uma ótica completa, inclusive verificando prontuários eletrônicos, exames e sinais vitais, para introduzir, nesse processo, os conceitos de IA e Aprendizado de Máquina", finaliza.

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A REDAÇÃO

Postos de saúde registram falta de vacina contra catapora em Goiás

Goianos, assim como moradores de estados de outras quatro regiões do Brasil, têm encontrado dificuldades na hora de tomar a vacina contra a catapora. Isso porque o Ministério da Saúde (MS) vem enviando, desde maio de 2023, o imunizante de forma fracionada. A informação foi confirmada pela Secretaria Estadual de Saúde de Goiás (SES-GO) nesta quinta-feira (18/1). 

O imunizante está previsto no calendário do programa nacional de vacinação. A primeira dose deve ocorrer quando a criança tem 1 ano e 3 meses e o reforço aos 4 anos de idade. 
 

Segundo a SES, inclusive, em agosto, setembro e novembro, não houve envio do imunizante por parte do Ministério. A última remessa, com 5 mil doses, foi recebida no início de dezembro de 2023. O que se sabe até agora é que 12 mil doses da vacina devem chegar a Goiás até dia 31 de janeiro.
 

Nova composição
Em nota, o Ministério da Saúde explicou que, em março de 2023, a Anvisa determinou a suspensão do fornecimento da vacina varicela para avaliação da nova composição do imunizante, que seguiu decisão adotada pela agência europeia de medicamentos e que, depois de um rigoroso estudo de qualidade a vacina, a vacina foi liberada, em julho.

O Ministério afirmou ainda que a interrupção ocasionou atraso no abastecimento global, o que resultou no desabastecimento em alguns estados, que em dezembro de 2023 o Ministério da Saúde recebeu 1 milhão de doses, que até o final de janeiro a Pasta irá distribuir 554 mil doses para os estados e que, entre julho a dezembro de 2023, já havia distribuído 981.868 doses para os estados.

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Assessoria de Comunicação