A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou, nesta terça-feira (2), a suspensão da comercialização de 301 planos de saúde de 38 operadoras. A medida entra em vigor na sexta-feira, 5, e valerá pelos próximos três meses. A suspensão não atinge contratos em vigência, valendo apenas para a inclusão de novos segurados nos planos.

Em julho, a ANS suspendeu 268 planos de saúde de 37 operadoras por não cumprirem requisitos mínimos de qualidade nem prazos máximos de atendimento para consultas, exames e cirurgias. Dos 301 planos suspensos nesta terça-feira, 80 foram incluídos na lista agora e 221 já estavam com a comercialização proibida.

Clique aqui e confira a relação dos planos suspensos (http://www.ans.gov.br/index.php/planos-de-saude-e-operadoras/contratacao-e-troca-de-plano/1748-planos-suspensos).

Francisco Balestrin*

A saúde privada no Brasil é responsável por 55% das despesas do setor, ao contrário da maioria dos países desenvolvidos, nos quais cerca de 72% dos custos são financiados pelo governo. O total de gastos com saúde no país, em 2009, atingiu R$ 280 bilhões, o que representa algo em torno de 9% do PIB.

Esse complexo sistema, segundo dados oficiais do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes/Datasus), emprega, somente nas profissões de saúde, mais de 2 milhões de pessoas. Apenas os profissionais de enfermagem são responsáveis por 30% do total.
De acordo com dados de junho de 2012, havia no país 455.390 leitos, sendo 290 mil correspondentes a leitos ofertados em estabelecimentos privados.

Nos últimos anos, também pelo Cnes, o número de leitos nos hospitais caiu 9%, ou seja, foram fechados algo em torno de 44 mil leitos. Entre os leitos financiados pelo SUS em estabelecimentos privados, a redução foi de quase 24%. Por seu lado, as famílias gastam cada vez mais em saúde. Dados do IBGE demonstram que 6% da renda familiar são comprometidos com assistência à saúde. Os gastos com medicamentos e planos de saúde são os de maior representatividade.

Um setor com essa dimensão está na vida dos cidadãos em todas as dimensões: zelando pela saúde, bem mais precioso, assim como proporcionando emprego. Para este ano, estima-se que a receita do setor privado hospitalar brasileiro atinja R$ 80 bilhões. Somente em salários diretos serão despendidos algo como R$ 7 bilhões, o que gera uma contribuição previdenciária em torno de R$ 1,8 bilhão.

Com o objetivo de reduzir custos das empresas para combater o desaquecimento da economia e manter o nível atual de empregos, ou mesmo elevá-lo, acertadamente o governo da presidente Dilma vem propondo a desoneração de setores da economia. Bom exemplo é a Medida Provisória 563, que amplia o programa Brasil Maior e estabelece, entre outros pontos, a desoneração da folha de pagamentos de alguns setores. Ou seja, em vez de punir as empresas que contratam mão de obra de forma intensiva, o governo pretende estimular a contratação, com a tributação de percentual de 1% a 2% do faturamento.

Setores tais como confecções, couro e calçados, móveis, hotéis e até fornecedores de rochas ornamentais e fabricação de brinquedos estão incluídos nessas ações, que são altamente benéficas para nossa economia. E o setor hospitalar privado?

Na média, o setor de saúde é um dos maiores contratantes do mercado, de acordo com estatísticas da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp). Tem-se algo como quatro funcionários por leito, além de uma constelação de empregos indiretos, gerados na prestação de serviços aos hospitais e clínicas. Muito onerado, sua carga tributária chega a mais de 28% e ainda não foi contemplado com nenhuma perspectiva de redução de impostos.

Se o setor isonomicamente fosse também contemplado com alíquotas entre 1% e 2% de contribuição, teríamos um efeito em torno de R$ 750 a R$ 900 milhões de economia por ano. O montante poderia ser investido em ampliações e construções, compra de equipamentos, manutenção de emprego, fôlego para pagamento de dívidas, inclusive fiscais, e ainda contemplaria uma elevação de contribuição de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSSL) por parte dos hospitais e clínicas.

O setor aguarda, confiante, por novo olhar das autoridades governamentais e pleiteia a possibilidade de desoneração, assim como outros setores estão sendo beneficiados, para poder continuar a missão de contribuir decisivamente com a saúde dos cidadãos brasileiros.

* Francisco Balestrin é médico, administrador hospitalar, presidente do Conselho da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp)

Fonte: Correio Braziliense

O prazo para recadastramento dos prestadores de serviço, pessoa física, credenciados pelo Ipasgo (Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás) foi prorrogado até o próximo dia 15 de outubro. O recadastramento foi realizado por grupos seguindo a ordem alfabética e seria encerrado no dia 27 de setembro. Para saber mais, acesse www.ipasgo.go.gov.br

Os gestores, administradores de hospitais privados e empresas de assistência na área da saúde devem ficar atentos à Lei 12.619, que regulamenta o exercício da profissão de motorista e alcança os condutores que transportam pacientes, insumos, alimentos, produtos químicos, gases, roupas e resíduos hospitalares. O alerta é da auditora Fiscal do Trabalho, Jacqueline Carrijo, que é coordenadora das Auditorias Fiscais do Trabalho no Setor de Transportes de Cargas e Passageiros e nos Estabelecimentos de Saúde - Públicos e Privados.

Ela explica que o transporte de cargas, pacientes e passageiros na saúde púbica e privada tem sido auditado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) em Goiás. De acordo com a auditora, o descumprimento de regras mínimas de segurança tem motivado interdições de atividades de motoristas, especialmente de ambulâncias e serviços de UTI Móvel.

Acesse e confira a lei: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12619.htm