A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, no dia 3 de outubro, o projeto da vereadora Cidinha Siqueira (PT), que obriga os estabelecimentos de saúde da rede privada a afixarem cartazes informando a relação dos medicamentos genéricos e similares disponíveis na rede de Farmácia Popular. A medida vale também para as unidades públicas de saúde.

De acordo com o projeto aprovado em plenário e que ainda depende de sanção do prefeito Paulo Garcia, os cartazes devem ser impressos em formato que permita a fácil visualização e afixados em local visível no estabelecimento. Eles devem conter a lista dos medicamentos, preço determinado pelo Ministério da Saúde, endereço e telefone das farmácias da Rede Popular do Brasil.

Para a vereadora Cidinha Siqueira, "a divulgação da tabela de medicamentos comercializados a preço de custo é um meio de promover e garantir o direito fundamental à saúde, uma vez que é comum pacientes abandonarem o tratamento por não ter condição de arcar com o alto custo de alguns remédios".

O estabelecimento privado que descumprir a lei estará sujeito a multa diária no valor de 100 reais. Na rede pública, a penalidade será aplicada ao administrador, que ficará sujeito a pena de advertência.