A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou o Projeto de Lei nº 5.253/12, de autoria do deputado Daniel Messac (PSDB), que dispõe sobre o tempo de espera para atendimento em hospitais, clínicas particulares e laboratórios do Estado. De acordo com a matéria, que ainda depende de sanção do governador, os hospitais ficam obrigados a prestar atendimento aos usuários em até 30 minutos em dias normais, incluindo finais de semana, e em 45 minutos nas vésperas de feriados.

Os prazos serão computados desde a entrada dos usuários até o efetivo atendimento pelo profissional médico ou responsável pelo exame. O descumprimento acarretará multa de R$ 2 mil por cada atendimento realizado no prazo excedente. Em caso de reincidência, a multa será dobrada.

O projeto estabelece que não será considerada infração a inobservância dos prazos quando decorrentes de problemas nos equipamentos, interrupção no fornecimento de energia, greve e problemas decorrentes de tragédias ou calamidades.

Presidente da Ahpaceg fala à Rádio CBN sobre o assunto

No dia 1º de setembro, o presidente da Ahpaceg, Haikal Helou, concedeu entrevista à Rádio CBN sobre o projeto aprovado pelos deputados estaduais goianos. Ele observou que a demora no atendimento eletivo nos hospitais é decorrente de fatores como o aumento da demanda, que supera a oferta dos serviços médicos.

Para Haikal, esse problema não será solucionado com um projeto de lei, mas ele entende que a proposta é importante pois abre o debate sobre o assunto. Uma das soluções, segundo o presidente, é a melhoria da remuneração dos prestadores de serviços. O deputado estadual Daniel Messac também participou da entrevista.