A solução do candidato a prefeito de Goiânia Jovair Arantes (PTB) para a saúde pública foi apresentada ontem na Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg). Trata-se do Goiâniamed, um plano de saúde que seria totalmente gratuito para o cidadão goianiense de baixa renda e custeado pelo município.

O projeto é audacioso e divide opiniões entre especialistas (leia ao lado): pretende cadastrar cerca de 300 mil pessoas no plano de saúde e oferecer a elas consultas especializadas e exames de rotina na rede particular conveniada. O deputado federal afirmou que tem a intenção de investir R$ 100 milhões de recursos novos na saúde goianiense, sendo que R$ 30 milhões iriam para a revitalização da rede já existente. O restante seria para financiar o plano de saúde.

Apesar de apresentar os valores, os recursos ainda não fazem parte da receita da Prefeitura. Eles viriam da previsão do aumento de receita, de um redirecionamento de impostos derivados do uso de cartão de crédito e de operações financeiras, que hoje vão para outros municípios, e da liberação de emendas parlamentares no Congresso Nacional. Segundo o deputado federal Armando Vergílio (PSD), coordenador da campanha de Jovair, tais emendas estaria garantidas. "Isso nos foi garantido por 14 deputados federais que apoiam o Jovair."

Sem poupar críticas ao principal adversário, o prefeito Paulo Garcia (PT), Jovair Arantes afirmou que a atual gestão trata com descaso a população mais pobre da cidade e que sua proposta vai igualar o atendimento de saúde. "Nós vamos dar a oportunidade da empregada doméstica consultar com o mesmo médico da patroa dela."

SEIS MESES

Jovair garantiu sanar o déficit da área de saúde nos seis primeiros meses de implantação do projeto. "É uma questão de prioridade. Tem prefeito que prioriza asfalto, tem prefeito que prioriza parque. Eu vou priorizar a saúde, porque é o que o povo mais reclama e precisa", declarou o petebista, alfinetando as gestões de Iris Rezende (PMDB) e Paulo Garcia, que tiveram como características a pavimentação e a construção de parques.

Armando Vergílio diz que mesmo investindo no plano de saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS) continuará recebendo o porcentual estipulado por lei mais R$ 30 milhões desses novos recursos. Com isso, ressalta ele, a atual rede de atendimento seria desafogada, seria oferecer um serviço de melhor qualidade e valorizar o profissional que atua nas unidades municipais de saúde. Além disso, conclui o coordenador da campanha, os recursos poderiam ser investidos em cirurgias, vagas de UTI, internações e no Programa de Saúde da Família, áreas não englobadas pelo plano de saúde que o candidato pretende implantar.

Proposta divide opinião de especialistas na área

A proposta de Jovair Arantes (PTB) de criar um plano de saúde financiado pela Prefeitura, registrada ontem em cartório, provocou reações distintas. Para o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Venerando Lemes, a proposta é descabida e segue a política de privatização da saúde pública. A ideia é criticada também pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde do Ministério Público de Goiás (MP-GO), Marcelo Celestino. Já o presidente do Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego), Salomão Rodrigues Filho, considera ser possível implementar a medida, desde que se tenha recursos para isso.

Para o presidente do Conselho Municipal de Saúde, o candidato deveria ter discutido a proposta com a entidade, que é o "controle social" da área no município. Ele ressalta que, por mais que o candidato vença a eleição e apresente o projeto, pode ser que ele não possa ser implementado. "Para ser aplicado, a proposta tem que passar pelo Conselho Municipal de Saúde. O controle social não aceitaria isso. Ele não teria a quantidade necessária de votos", aponta Venerando.

Ele sinaliza ainda que tal proposta vai totalmente contra a política do SUS, que é universalizar o serviço. "Ele está sendo exclusivo, pois condiciona o atendimento. O SUS é para todos. O morador do Alphaville será atendido assim como qualquer outra pessoa."

Marcelo Celestino segue na mesma linha. "Não é uma proposta que venha de encontro ao SUS. Iria criar um sistema paralelo", pondera ele, que acredita que o recurso poderia ser aplicado no próprio sistema público. "O dinheiro que ele aplicaria nisso resolveria o problema do SUS. A melhor proposta é fortalecer o sistema público."

Já Salomão Rodrigues diz que a ideia não é nova, já existe em outros lugares do País e já foi aplicada há cerca de uma década no Estado. Para ele, a tabela do SUS fez com que ela deixasse de ser utilizada. "Isso foi desaparecendo porque os municípios remuneravam com a tabela do SUS." Ele cita ainda os anestesiologistas e as unidades hospitalares que tratam de queimaduras, que recebem valores além do pago pelo SUS, direto da Prefeitura.

ORGANIZAÇÃO SOCIAL

O presidente do Cremego lembra ainda que a ideia é próxima do que está acontecendo no Estado, que está contratando Organizações Sociais (OS) para administrar a rede de hospitais. "Não é diferente do que o Estado está fazendo. É mais inteligente, pois não coloca a unidade pública na mão da iniciativa privada." (O Popular, 15/09/12)