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Artigo - Em busca da moderna governança hospitalar
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As discussões sobre danos causados a pacientes na atenção médico-hospitalar têm ocorrido há mais de um século, porém com pouca visibilidade, até mesmo entre os profissionais da saúde. A Organização Mundial de Saúde (OMS), em 2004, lançou a Aliança Mundial para a Segurança do Paciente, fazendo com que esse tema ganhasse o destaque mundial merecido.
Recentemente, o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançaram o Programa Nacional de Segurança do Paciente, com o objetivo de evitar eventos adversos como queda de paciente, administração incorreta de medicamentos, falhas na identificação do paciente, erros em procedimentos cirúrgicos, infecções e mau uso de dispositivos e equipamentos médicos. Tais eventos adversos têm sido objeto constante de embates judiciais. A população está mais consciente de seu estado de saúde e em busca de novas informações, a Medicina tem se profissionalizado e os problemas inerentes ao exercício desta profissão começam a ser encarados de frente, não só pelos que laboram diretamente com os pacientes, mas também pelos administradores e advogados de hospitais.
Sendo assim, os problemas que, antes não passavam das portas dos centros cirúrgicos, ganham repercussões em toda gestão da organização de saúde, no Poder Judiciário, e por que não dizer, na mídia. Médicos e hospitais estão sendo, não raramente, julgados pela mídia e sociedade de maneira prematura e dramática, pois, geralmente os casos de insucesso trazem consigo uma carga emocional forte, uma vez que envolvem lesões corporais e mortes.
O que antes era visto como uma fatalidade inerente à prática assistencial, hoje é visto como erro passível de indenização. Entender que a relação entre risco e cuidados hospitalares é muito próxima, e seu consequente reflexo no Judiciário e na mídia, faz repensar o exercício da própria Medicina. Um exemplo disso é a inexistência de certas especialidades em algumas cidades dos EUA. O custo de um seguro de responsabilidade civil para um neurocirurgião ou um obstetra em Nova Iorque já variou de 160 a 200 mil dólares por ano (Fonte: Segurança do Paciente: orientações para evitar eventos adversos; Charles Vincent; Ed. Yendis; pág. 19; 2010).
Segundo estudos da Fiocruz, de cada dez pacientes atendidos em hospitais, um sofre de evento adverso. No Brasil a ocorrência de tais incidentes é de 7,6%, sendo que 66% destes poderiam ter sido evitados através de medidas de segurança do paciente.
Com o afã de diminuir consideravelmente tais índices, o Programa Nacional de Segurança do Paciente, anteriormente citado, traz seis protocolos.
Dentre eles está o de "Segurança na prescrição, uso e administração de medicamentos".
Uma vítima de má administração de medicação intravenosa em veia de membro inferior, que por isso teve trombose e precisou amputar a perna, buscou no Judiciário reparações de ordem estética e moral. A condenação foi de R$ 40 mil. (SP 0299686-69.2009.8.26.0000, 10ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 02/11/2012). Outra condenação foi por danos morais e estéticos a um bebê de sete meses, que teve a amputação parcial de segundo dedo do pé direito e área cicatricial do dorso do pé direito. Foi comprovado o nexo causal entre as amputações e a má ministração ou manipulação dos medicamentos, desde o início do tratamento, por via do pé direito. Neste caso a condenação foi na ordem de R$ 80 mil (994070757899 SP, 1ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 18/05/2010).
Outro protocolo é o de "Prevenção de quedas". Paciente idosa recebeu de hospital R$ 6 mil por danos morais em razão de queda ocorrida em seu período de internação (70050333988 RS, Nona Câmara Cível, Data de Publicação: 15/10/2012).
Importante mencionar também é o "Protocolo Cirurgia Segura". Ele traz 19 passos, organizados em etapas, visando a implementação da prática do checklist. Checar os equipamentos e marcar o local da cirurgia, antes do procedimento, fazem parte deste protocolo. Quem nunca ouviu falar em retirada de rim errado, cirurgia em perna ou olho errado? A prefeitura de São José dos Campos foi condenada a pagar 25 salários mínimos, vigentes na época, a título de danos morais, ao paciente que fora atendido em hospital de sua rede municipal, tendo a perna esquerda operada no lugar da direita, a verdadeiramente lesionada (SP 9071016-46.2009.8.26.0000, 6ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 17/02/2011).
É notório o distanciamento entre o cuidado ideal e o real. O quadro da tradicional e dicotômica governança hospitalar, em que os gestores se ocupavam com os aspectos econômicos e financeiros e, por sua vez, os médicos e, posteriormente os enfermeiros, cuidavam do aspecto assistencial, deve ser superado. A moderna governança hospitalar traz um modelo organizacional multiprofissional e interdependente. São gestores, médicos, enfermeiros, advogados, contadores etc. Todos envolvidos com os problemas da instituição. A credibilidade da instituição hospitalar não passa somente nas mãos dos médicos e administradores. Isso é facilmente percebido se nos lembrarmos do caso da estagiária que aplicou café na veia de idosa em hospital da Baixada Fluminense em outubro do ano passado, por exemplo.
Falar em segurança do paciente é discutir problemas que nascem nos hospitais, mas que extrapolam suas portas. Quantas mortes, lesões, gastos de recursos financeiros e processos judiciais poderiam ter sido evitados se medidas de segurança tivessem sido respeitadas? Por isso, é importante que o Programa Nacional de Segurança do Paciente seja de fato uma prática em todos os hospitais no Brasil e que os Núcleos de Segurança do Paciente sejam parte ativa na busca de melhorias, não somente mais uma burocracia a ser tolerada.
• Ana Lúcia Amorim Boaventura é advogada, presidente da Associação Mundial de Direito Médico (no Brasil) e da Comissão de Direito Sanitário e Defesa do Direito da Saúde, da OAB - Goiás.
Projeto prevê a instalação de sala de pré-atendimento a gestantes nos hospitais
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O vereador goianiense Paulo da Farmácia (PSDC) apresentou, nesta quarta-feira (26), à Câmara Municipal um projeto de lei que dispõe sobre a instalação de salas de pré-atendimento a gestantes em hospitais públicos e privados. O objetivo, segundo o vereador (foto), é criar espaços para acomodar gestantes em trabalho de parto durante a espera por atendimento ou transferência para outra unidade de saúde. Nesses locais, as pacientes serão assistidas por profissionais da saúde até que seja feito o atendimento pelo médico.
De acordo com o projeto de lei, a sala intermediária será exclusiva para gestantes com contrações, sangramentos ou outros sintomas que possam ser prejudiciais à saúde. Para o vereador, a implantação do projeto não representará gastos para os hospitais. "É possível aproveitar um cômodo do hospital e usá-lo para esta finalidade", afirmou. (Com informações: Assessoria de Imprensa do vereador)
Ato Médico é aprovado no Senado e segue para sanção presidencial
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O Plenário do Senado aprovou, na terça-feira (18), o projeto do Ato Médico, que regulamenta a atividade médica, restringindo à categoria atos como a prescrição de medicamentos e o diagnóstico de doenças. O projeto, que tramitou quase onze anos no Congresso e foi tema de 27 audiências públicas, segue agora para sanção presidencial.
Apresentado em 2002 pelo então senador Benício Sampaio, o projeto já saiu do Senado, em 2006, na forma de substitutivo da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), relatora na CAS. Enviado à Câmara, foi modificado novamente e voltou ao Senado como novo substitutivo (SCD 268/2002), em outubro de 2009. Esse foi o texto que serviu de base ao aprovado nesta terça.
O projeto, na forma aprovada em Plenário, estabelece que são atividades exclusivas do médico cirurgias; aplicação de anestesia geral; internações e altas; emissão de laudos de exames endoscópicos e de imagem; procedimentos diagnósticos invasivos; exames anatomopatológicos (para o diagnóstico de doenças ou para estabelecer a evolução dos tumores).
Com as modificações aprovadas, não serão atividades exclusivas de médicos os exames citopatológicos e seus laudos; a coleta de material biológico para análises clínico-laboratoriais; e os procedimentos através de orifícios naturais em estruturas anatômicas visando à recuperação físico-funcional e não comprometendo a estrutura celular e tecidual.
Único a se posicionar contrariamente à matéria, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse não concordar com a ideia de se fixar uma lei para uma profissão tão dinâmica como a medicina. Em sua opinião, essa legislação corre o risco de ficar obsoleta em pouco tempo, já que a ciência médica está sempre em evolução.
- Há no Brasil uma fúria regulamentadora de profissões. Sei que há uma briga pelo mercado de trabalho entre diferentes profissões que deveriam trabalhar conjuntamente, mas essa divisão, no meu entender, não comporta uma legislação - protestou.
Já os senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Lúcia Vânia defenderam a proposta ressaltando a sua importância para a saúde pública e para os profissionais da área. Valadares, relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), destacou que, das 14 profissões da área da saúde, apenas a profissão de médico ainda não era regulamentada.
Lúcia Vânia, relatora do substitutivo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), observou que o Ato Médico não vai interferir em nenhuma das atribuições de outras profissões da saúde. Durante a tramitação da proposta, profissionais dessas áreas manifestaram preocupação com o texto do projeto e solicitaram clareza para limitar a prescrição do médico à área médica e, assim, liberar a autonomia profissional de outras especialidades, como fisioterapia, psicologia e enfermagem.
Estavam presentes no Plenário representantes da Federação Nacional dos Médicos, do Conselho Federal de Medicina, de sindicatos de diversos estados, da Associação Médica Brasileira e de diretórios estudantis de faculdades de medicina do Distrito Federal, Goiás e Presidente Prudente (SP).
Fonte: Agência Senado
Amcham Brasil-Goiânia vai debater as Perspectivas para a Saúde Suplementar no Brasil e no Futuro
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O Comitê Estratégico Saúde da Amcham Brasil-Goiânia, que tem na presidência Christiano Quinan e na vice-presidência, o presidente da Ahpaceg, Haikal Helou, vai promover nesta quarta-feira, 19 de junho, uma palestra sobre "Perspectivas para a Saúde Suplementar no Brasil e no Futuro". O palestrante convidado é o diretor da Amil Internacional, Antonio Jorge Kropf (foto).
O evento será realizado das 8h30 às 10h30, na sede da Câmara Americana de Comércio em Goiânia, no Amcham Business Center - Avenida T-63, Edifício New World, sala 1005, Setor Bueno.
Os organizadores do evento observam que a saúde continua a ser uma das três principais preocupações de qualquer sociedade e o Brasil vive um momento de grandes desafios, com o maior sistema público de saúde e o segundo maior sistema privado do mundo, somente superado pelos Estados Unidos.
Durante a palestra, o diretor da Amil Internacional abordará, entre outros pontos, a realidade brasileira, a relação entre o sistema público e o privado, o financiamento, a crise no acesso, a politização e judicialização, as ameaças e perspectivas do setor de saúde.
Confira a programação e participe:
8h30 às 9 horas – Credenciamento e coffee
9 às 10 horas – Apresentação de Antonio Jorge Kropf
10 às 10h30 – Perguntas e debate
Local - Amcham Business Center - Avenida T-63, Edifício New World, sala 1005
Informações e inscrições: (62) 4006 1162 – Camila Ribeiro
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Atenção: As inscrições são gratuitas para associados da Ahpaceg.
Morosidade da Anvisa afeta lançamento de produtos
Escrito por Super UserO tempo que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) leva para aprovar registros de novos produtos é excessivamente longo, e não raro as empresas têm que adiar o lançamento de produtos por conta da morosidade dos prazos.
Essa foi a principal reclamação das empresas que participaram da edição de 2012 da pesquisa Amcham – e realizada pelo Instituto Vox Populi – sobre como o desempenho da Anvisa é percebido pelo setor privado. As 93 empresas participantes opinaram sobre a agência como um todo e as respectivas gerências que se relacionam.
Ainda na pesquisa, foi detectado que a Anvisa tem buscado se reestruturar para melhorar o atendimento, fato que as empresas reconhecem e elogiam. No entanto, as mudanças são recentes e ainda não surtiram os efeitos esperados.
Ao todo, são seis áreas: Alimentos, Cosméticos, Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, Produtos para a Saúde, Saneantes (limpeza) e Agrotóxicos/ Produtos toxicológicos. A pesquisa reuniu os destaques positivos e negativos de cada setor em que a Anvisa atua.
Confira a opinião dos entrevistados na área de medicamentos:
Medicamentos e Insumos Farmacêuticos
A Gerência de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos se relaciona com 37 entrevistados, reunindo o segundo maior grupo de empresas participantes. De modo geral, a gerência recebeu uma avaliação regular, com pouco menos da metade da amostra (46%) avaliando essa área da Anvisa com nota 3.
Apenas 24% consideraram boa a atuação da Anvisa (nota 4), mas esse grupo de empresas otimistas é menor do que as que avaliaram mal a agência (30%) com notas 1 e 2. Os prazos para registro de medicamentos levam mais de um ano para serem concedidos, conforme 38% dos entrevistados.
Para 24%, os pedidos levam de 19 a 24 meses, enquanto que 14% disseram que esse período é superior a 24 meses. Somente 14% responderam que o prazo é de 13 a 18 meses.
A gerência foi a mais criticada pelos 37 entrevistados. Boa parte deles (41%) afirmou que frequentemente ocorre algum tipo de exigência de processo não condizente com os regulamentos e as normas aplicáveis.
Conforme 38%, a transparência na condução dos diversos processos é baixa e está abaixo das expectativas; além disso, falta uniformização da aplicação de critérios de fiscalização entre a Gerência Geral de Inspeção e Controle de Medicamentos e Produtos e as áreas de Inspeção das Visas (vigilâncias sanitárias) estaduais e Covisas (municipais).
Fonte: Amcham
Ahpaceg sugere ampliação da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos
Escrito por Super User
O presidente da Ahpaceg, Haikal Helou, e o administrador do Hospital Infantil de Campinas, Aguinaldo Pedro Marques, reuniram-se, no dia 4 de junho, com o deputado estadual Karlos Cabral (PT), articulador da criação da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. Eles cumprimentaram o deputado pela atuação em defesa da saúde e ressaltaram a importância da ampliação dos trabalhos da frente parlamentar a todo o Sistema Único de Saúde (SUS).
Para a Ahpaceg, a atuação da frente proposta não deve se restringir às Santas Casas e hospitais filantrópicos, mas ser estendida a todo o sistema, inclusive aos hospitais privados credenciados, que respondem atualmente por mais 70% dos atendimentos a usuários do SUS. O presidente da Ahpaceg também ressaltou que a entidade está disposta a colaborar com o trabalho da frente em defesa da melhoria dos serviços de saúde em Goiás.
Instituto Albert Einstein oferece cursos gratuitos na área da saúde
Escrito por Super User
O Instituto Israelita de Ensino e Pesquisa Albert Einstein (IIEP), vinculado ao Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo (SP), está oferecendo à classe médica e a demais profissionais de saúde uma série de cursos à distância, transmitida gratuitamente pela internet. Entre os temas abordados estão a Segurança do Paciente (posicionamento do paciente, higienização das mãos e prevenção e controle de infecção); UTI compartilhada; Diabetes: noções básicas; e Cuidados ao Paciente com Drenos de Tórax.
Os Cursos Abertos Einstein são uma iniciativa pioneira na área da saúde no Brasil e seguem uma tendência mundial. O projeto foi lançado em maio e inicialmente estão sendo disponibilizados 30 cursos (e-learnings e videoaulas) para médicos e enfermeiros.
Os interessados devem acessar a página dos Cursos Abertos Einstein. Para mais informações, clique em http://migre.me/eywMf
O IIEP oferece ainda cursos presenciais de pós-graduação e atualização, clique aqui e confira: http://www.einstein.br/ensino/Paginas/ensino.aspx
Consulta pública sobre o novo Rol de Procedimentos termina em 7 de julho
Escrito por Super UserA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) já está recebendo as contribuições da sociedade sobre a proposta de revisão da cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98 (Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde). A consulta pública termina em 7 de julho e os interessados em participar devem enviar suas sugestões para a ANS exclusivamente pelo formulário eletrônico disponível na página da agência (www.ans.gov.br) em Participação da Sociedade / Consultas Públicas.
Medicamentos tiveram o maior impacto sobre IPCA de maio
Escrito por Super UserOs remédios lideraram os principais impactos na inflação entre os itens pesquisados pelo Índice Nacional de Preços Consumidor Amplo (IPCA) de maio, que ficou em 0,37%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A variação dos remédios, de 1,61%, foi, contudo, menor que a de abril (2,99%). De qualquer forma, o aumento levou o segmento de saúde e cuidados pessoais a registrar a maior alta entre os grupos que compõem o IPCA, com 0,94%. Em abril tinha sido de 1,28%. (Fonte: UOL)
NR 32 proíbe o uso de adornos por profissionais durante trabalho em hospitais
Escrito por Super User
De acordo com a Norma Regulamentadora (NR) 32, criada pela Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nº 485, de 11/11/2005, que define medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores em estabelecimentos de serviços de saúde, é proibido o uso de adornos pelos os profissionais que estão expostos a agentes biológicos. Essa proibição tem sido fiscalizada pela Superintendência Regional do Trabalho e Empego durante as vistorias nas unidades de saúde.
Segundo o Guia Técnico de Riscos Biológicos do Ministério do Trabalho e Emprego, são considerados adornos, alianças e anéis, pulseiras, relógios de uso pessoal, colares, brincos, broches, piercings expostos, crachás pendurados com cordão e gravatas.
Os empregadores devem ficar atentos ao cumprimento da exigência da proibição do uso destes adornos, pois, de acordo com o item regulador 32.2.4.5 da NR 32, o veto cabe ao empregador.
