VISITA IPASGO 28 05 14 siteO presidente do Ipasgo (Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás), Francisco Taveira Neto, visitou a Ahpaceg no dia 28 de maio e, durante a reunião com diretores e associados, agradeceu o apoio da Associação ao instituto, elogiou a Classificação Hospitalar Ahpaceg e a qualidade dos serviços prestados pelos hospitais classificados. Taveira ressaltou que o Ipasgo também está implantando um sistema de classificação de seus prestadores de serviços de saúde, cujo objetivo é valorizar a qualidade do atendimento prestado aos usuários.
Segundo ele, com a implantação da classificação, os serviços que não apresentarem a qualidade desejada serão descredenciados. “Vamos tratar melhor quem atende melhor”, adiantou o presidente, ressaltando que o Ipasgo se encontra hoje em uma situação econômica confortável, bem diferente da enfrentada há alguns anos.
Esse novo cenário, segundo ele, permite ao instituto projetar a melhoria de remuneração dos prestadores de serviços de saúde, corrigindo distorções da tabela. Taveira explicou que não será um reajuste linear. “Vamos criar uma comissão para discutir essa atualização”, disse o presidente, que convidou a Ahpaceg a indicar dois membros da comissão.
O presidente da Ahpaceg, Gustavo Gabriel Rassi, afirmou que a Associação está aberta ao diálogo e pronta para atuar em parceria com o Ipasgo para beneficiar os pacientes. Rassi apresentou ao presidente do Ipasgo uma pauta de reivindicações que inclui pleitos, como o reajuste das diárias de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), a criação de uma comissão de boas práticas e a classificação dos prestadores de serviços de saúde.
 
 
Ipasgo reajusta valores da pediatria
 
VISITA IPASGO 28 05 14 site 2Durante a visita à Associação, Francisco Taveira Neto anunciou o reajuste dos valores de consultas de urgência e plantões médicos pagos pelo Ipasgo na área de pediatria, especialidade na qual o instituto ainda enfrenta dificuldades para atender a demanda. Os novos valores dos plantões, por exemplo, variam de 900 a 1,8 mil reais. Taveira agradeceu o apoio da Ahpaceg e decisão do Hospital da Criança de retomar o atendimento pelo instituto e manifestou interesse em ampliar a compra de serviços dos associados na área de pediatria.

cruzA variação dos custos médico-hospitalares (VCMH) tem crescido nos últimos anos em ritmo mais acelerado do que a inflação em grande parte dos países, independentemente da região geográfica ou da situação do setor de saúde local.

 

O Brasil também apresenta a mesma realidade. Uma pesquisa inédita do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) analisou a VCMH de 48 países, incluindo o Brasil, e a comparou com os índices gerais de inflação.

 

A constatação é que a acelerada incorporação de novas tecnologias, nem sempre acompanhadas de uma avaliação de efetividade em relação aos custos, o processo de envelhecimento populacional e o desperdício têm impulsionado fortemente as despesas do setor.


“Há um fenômeno global de descasamento entre variação dos custos médico-hospitalares e indicadores gerais de inflação”, avalia o superintendente-executivo do IESS, Luiz Augusto Carneiro. Para realizar o estudo, o Instituto analisou a base de informações fornecida pela consultoria mundial Towers Watson, responsável por mensurar os custos médico-hospitalares em 48 países.

Em alguns países, a diferença entre a inflação geral e a VCMH passa de 10 pontos porcentuais (p.p.). Por conta dessa realidade, o estudo demonstra que os indicadores gerais de preços não podem mais ser utilizados como parâmetros de adequação de preços para planos de saúde: enquanto a inflação mede a variação de preços em uma cesta de itens, a VCMH flutua em razão dos preços e da frequência de utilização dos serviços de saúde.

“Devido a mudança demográfica em curso, a proporção de idosos e a expectativa de vida estão crescendo e, com elas, o ritmo de utilização dos serviços de saúde”, justifica Carneiro. “Além do uso, também tende a aumentar a complexidade dos serviços utilizados, já que os problemas de saúde de idosos costumam ser mais difíceis de tratar, o que contribui para elevar a VCMH.”

Segundo o estudo, no continente americano, o país onde a VCMH está mais descolada da inflação são os Estados Unidos, que tiveram a variação dos custos médico-hospitalares de 12,4 p.p. superior à inflação em 2012 (de aproximadamente 2,5%). No Brasil, o descasamento entre VCMH e inflação geral cresceu no período analisado, ficando, em 2012, 9,6 p.p. acima da inflação de 5,4% (IPCA/IBGE).

O fenômeno também se repete em outras regiões geográficas. Nos países asiáticos, por exemplo, a China apresentou a diferença entre os indicadores em 10,8 p.p em 2009, enquanto na Indonésia, em 2012, foi de 9,7 p.p. No Oriente Médio, os Emirados Árabes registraram uma diferença de 10 p.p., de 2010 a 2012. Na Europa, a VCMH da Irlanda foi 13,7 p.p. superior à inflação em 2009, ao passo que, no Reino Unido, a diferença permaneceu em torno dos 7 p.p., em 2009, 2010 e 2012.

Considerando o continente americano, no Chile, Canadá e México houve uma redução da distância entre os indicadores, tanto por conta do aumento da inflação quanto pelo menor ritmo de crescimento da VCMH. (Fonte: Saúde Web)

ANSO início da vigência da nova versão do Padrão TISS (Troca de Informações na Saúde Suplementar) foi prorrogado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de 30 de maio de 2014 para 31 de agosto de 2014. A prorrogação do prazo foi anunciada no dia 28 de maio, quando a ANS também disponibilizou os componentes da versão 3.02.00 do Padrão TISS, que substitui a versão 3.01.00.

 

A TISS foi estabelecida como um padrão obrigatório para as trocas eletrônicas de dados de atenção à saúde dos beneficiários de planos, entre os agentes da saúde suplementar. O objetivo é padronizar as ações administrativas, subsidiar as ações de avaliação e acompanhamento econômico, financeiro e assistencial das operadoras de planos privados de assistência à saúde e compor o Registro Eletrônico de Saúde. 

 

Clique aqui e saiba mais sobre o Padrão TISS

 

O Plenário do Senado aprovou proposta que obriga os hospitais e maternidades a fazerem exame em recém-nascidos para avaliar a anatomia da língua - procedimento conhecido como "teste da linguinha". O projeto, aprovado na Câmara dos Deputados no ano passado, segue para sanção presidencial. 

O objetivo do teste é verificar se há a necessidade de cirurgia para corrigir possíveis irregularidades no frênulo lingual, estrutura que liga a parte inferior da língua à boca. O problema é conhecido popularmente como "língua presa". Quando não há a correção, a criança pode desenvolver dificuldades de sucção, deglutição e mastigação, além de problemas na fala.

O autor do projeto, deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), esclareceu que o diagnóstico precoce possibilita o tratamento imediato e a prevenção dos problemas decorrentes da anquiloglossia, termo científico que designa a anomalia. Segundo o parlamentar, ao não dar conta de sugar direito, o bebê pode ter que ser desmamado antes do tempo certo, com prejuízos ao desenvolvimento adequado da criança. (Fonte: Agência Câmara)

Segunda, 02 Junho 2014 20:35

Anvisa suspende venda do Resfenol gotas

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resfenolNo último dia 30, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a distribuição, o comércio e o uso, em todo o Brasil do medicamento Resfenol, solução oral gotas, fabricado pela empresa Kley Hertz S.A. Indústria e Comércio.

A Anvisa cancelou o registro do antigripal sob a alegação de que o produto não apresenta estudos clínicos que comprovem sua eficácia. A empresa fabricante fica responsável pelo recolhimento de todo o estoque existente no mercado.

Terça, 20 Maio 2014 20:17

Novo manual ONA já está disponível

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O Manual Brasileiro de Acreditação das Organizações Prestadoras de Serviços de Saúde – versão 2014, da Organização Nacional de Acreditação (ONA) já está disponível no site da entidade por R$ 120,00. O manual está dividido em cinco seções: Gestão e Liderança, que ganhou mais uma subseção, passando de cinco para seis, com a incorporação da estrutura fisico-funcional; Atenção ao Paciente/Cliente, com subseções reduzidas de 19 para 15; Diagnóstico e Terapêutica, seção renomeada, que passa de cinco para 9 subseções; Apoio Técnico, que mantém quatro subseções; Abastecimento e Apoio Logístico, com a redução de cinco para quatro subseções.

Terça, 20 Maio 2014 20:15

Começa em São Paulo a Hospitalar 2014

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A 21ª Hospitalar – Feira Internacional de Produtos, Equipamentos, Serviços e Tecnologia para Hospitais, Laboratórios, Farmácias, Clínicas e Consultórios foi aberta nesta quarta-feira, 20 de maio, em São Paulo e contou com a participação de lideranças da área da saúde, empresários, parlamentares e representantes de governo. Todos foram unânimes em colocar a saúde como prioridade para o País.
Durante quatro dias de evento acontecerão mais de 60 congressos, workshops e seminários, assim como exposição de 1.200 empresas, de 37 países, e 90.000 visitantes estimados. Os destaques dos evento podem ser conferidos no portal Saúde Web, que trará as principais discussões e novidades apresentadas na Feira. Acesse www.saudebusinessweb.com.br e confira
enfermeiroO Projeto de Lei (PL) nº 2295/2000, que fixa em 30 horas a carga de trabalho semanal de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, será debatido nesta quarta-feira, 21 de maio, na Câmara dos Deputados. Às 14 horas, a Casa fará uma comissão geral para discutir a redução da carga de trabalho dos profissionais de enfermagem prevista no projeto que tramita há 14 anos.
Participarão do debate, no Plenário Ulysses Guimarães, representantes dos enfermeiros, de técnicos e de auxiliares de enfermagem, representantes do governo, hospitais privados e filantrópicos, principalmente das Santas Casas. 
A intenção do projeto é assegurar isonomia da categoria perante outros profissionais de saúde, como fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Pelos cálculos do setor e de técnicos do governo, o impacto da redução da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem seria de R$ 27 bilhões por ano, entre horas extras e contratação de mais de 400 mil novos trabalhadores. (Com informação: Agência Câmara)
receita medicaUm médico pode prescrever para ele mesmo? A resposta do Conselho Federal de Medicina (CFM) a essa pergunta é “sim”, exceto no caso de entorpecentes e psicotrópicos. 
No Parecer-Consulta do CFM número 1/2014, o conselheiro relator Pedro Eduardo Nader Ferreira, observa que não há vedação expressa com relação à prescrição para o próprio prescritor, exceto no caso de autoprescrição de substâncias entorpecentes e psicotrópicos.
Neste caso, a autroprescrição contraria o disposto no art. 21 do Decreto-lei nº 20.931/3, que estabelece que “ao profissional que prescrever ou administrar entorpecentes para alimentação da toxicomania será cassada pelo diretor geral do Departamento Nacional de Saúde Pública, no Distrito Federal, e nos Estados pelo respectivo diretor dos serviços sanitários, a faculdade de receitar essa medicação, pelo prazo de um a cinco anos, devendo ser o fato  comunicado às autoridades policiais para a instauração do competente inquérito e processo criminal”.  
 
Receitas devem ser legíveis e não exigem carimbo
 
O CFM também observa que o uso de carimbo de identificação do médico em prescrição é opcional, pois não há obrigatoriedade legal ou ética desta utilização. O que se exige, de acordo com o CFM, é a assinatura com identificação clara do profissional e o seu respectivo CRM. O uso obrigatório do carimbo assinalado na Portaria nº 344/98 só se dá no § 2º do art. 40 para recebimento do talonário para prescrição de medicamentos e substâncias das listas A1 e A2 (entorpecentes) e A3 (psicotrópicos).  Já o Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) alerta os médicos para ficarem atentos à legibilidade da receita e a sempre explicarem a prescrição aos pacientes. A regra vale também para documentos, como atestados e prontuários. “O preenchimento destes documentos de forma ilegível fere o Código de Ética Médica”, alerta o Cremego.
JustiçaA definição dos parâmetros da terceirização de mão de obra no Brasil será feita pelo Supremo Tribunal Federal. A corte reconheceu a repercussão geral do tema na sexta-feira (16/5), por meio de seu Plenário Virtual. Com isso, todos os processos que discutem a matéria ficarão sobrestados até que o Supremo julgue o mérito do recurso. A decisão deverá ser aplicada a todos os casos. A relatoria é do ministro Luiz Fux.
 
O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso de autoria da empresa Celulose Nipo Brasileira (Cenibra) contra decisão da Justiça do Trabalho que a condenou por terceirização ilegal. A condenação se baseou em denúncia do Ministério Público do Trabalho segundo a qual a companhia terceirizava funcionários de empreiteiras para o florestamento e o reflorestamento. De acordo com os procuradores, “sendo essa sua principal atividade, o ato caracteriza terceirização ilegal”. 
 
De acordo com o advogado Marcello Badaró, do Décio Freire & Associados, é a primeira vez que o Supremo vai analisar o mérito da questão, encerrando a insegurança jurídica que existe atualmente. "É a ação mais importante da história recente do empresariado brasileiro, com milhares de empresas e milhões de trabalhadores interessados." O escritório é responsável pelo recurso que será analisado pelo STF.
 
No Tribunal Superior do Trabalho, essa questão tornou-se uma batalha ideológica. Para um ministro do STF, "é preciso examinar se essa discussão atende o interesse do trabalhador ou de entidades sindicais". A divergência teria chegado ao ponto de o TST ignorar decisões do Supremo a respeito da terceirização na administração pública. Julgadores favoráveis à terceirização de atividade fim, citam o exemplo da Alemanha, que simplificou a regulação trabalhista — e passou incólume pela crise que varre a Europa — e o da Grécia, onde os direitos foram ampliados ao extremo, o que contribuiu para a grave crise que vive o país.
 
Na ação que chegou ao Supremo, o Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais acusa a Cenibra, empresa que fabrica celulosa de eucalipto, de terceirização ilegal. Segundo o MPT-MG, a empresa terceirizava funcionários de empreiteiras para o florestamento e o reflorestamento. De acordo com os procuradores, “sendo essa sua principal atividade, o ato caracteriza terceirização ilegal”. 
 
Porém, para o advogado de defesa da Cenibra, não há legislação que impeça as empresas de contratarem mão de obra. "Não há nenhum dispositivo na lei que defina o que seja atividade fim e atividade meio de qualquer seguimento. Há diversos projetos de lei que tratam da terceirização no Congresso, mas nenhum seguiu adiante. Agora, caberá ao Judiciário, mais uma vez, decidir o que pode e o que não pode. Hoje há uma insegurança justamente porque não há essa definição", diz.
 
Tema controverso
A discussão sobre terceirização é controversa e vai beneficiar milhares de empresas. Um dos projetos que tramitam no Congresso Nacional é o PL 4.330/2012, de autoria do deputado Sandro Mabel (PR-GO). O texto prevê a terceirização de todas as atividades e funções de qualquer empresa, pública ou privada.
 
A proposta causou uma reação imediata de ministros do Tribunal Superior do Trabalho. Dezenove dos 26 integrantes da corte enviaram um documento ao deputado autor do projeto afirmando que a proposta provocará uma “gravíssima lesão social de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários” contra os trabalhadores. 
 
Durante o lançamento do Anuário da Justiça do Trabalho 2013, em setembro do ano passado, a ConJur questionou os ministros do TST e constatou que a possibilidade de terceirização não é uma unanimidade.
 
O ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos se posicionou radicalmente a favor da liberação da terceirização. Sua posição é baseada no artigo 170 da Constituição Federal, que diz que a ordem econômica é baseada na livre iniciativa. “Isso só tem um significado: os empresários devem gerir seus negócios como melhor aprouver. Se acharem que é melhor terceirizar tudo, ou parte, ou nada, eles que vão dizer. Desde que isso não vá contra a dignidade da pessoa humana nem contra os direitos previstos no artigo 7º da Carta”.
 
O fato de a discussão sobre terceirização ter recaído sobre a sua possibilidade em atividade-meio ou em atividade-fim é, para o ministro, tira o foco do debate. “Ninguém sabe apresentar, objetivamente, o que é uma função-meio. Para ele, há um fundo sindical na “demonização” da terceirização, pois as organizações temem perder espaço, com a criação de novos sindicatos para representação de terceirizados.
 
Ives Gandra Martins Filho também defende a terceirização na chamada atividade-fim, desde que feita fora do local da tomadora de serviço. Para ele, “não pode ter duas pessoas trabalhando ombro a ombro na mesma atividade, uma contratada normalmente outra terceirizada”. Para ele, impedir a terceirização é retrocesso, segundo do ministro, pois a economia não vai mudar e as empresas não vão deixar de terceirizar.
 
Outro ministro que se posicionou a favor da terceirização foi João Batista Brito Pereira. “Sou favorável à terceirização, desde que a empresa prestadora dos serviços comprove a especialização para a realização dos serviços contratados", afirmou.
 
Apesar dos votos favoráveis, no TST, a maoiria é contra o projeto. A ministra Delaíde Alves Miranda Arantes afirma que a principal consequência da provação do PL é a precarização do trabalho e suas condições. Segundo ela, existem, no Congresso, outros projetos de lei que atendem ao anseio de normatização do tema “sem precarizar tanto as condições de trabalho”.
 
Para o ministro Luiz Phillipe Vieira de Mello, presidente da 7ª Turma, “da forma como está sendo proposta a lei, permitindo terceirizar amplamente, vamos chegar a uma situação em que o homem será coisificado". Segundo ele, a Justiça do Trabalho não é contra a terceirização, mas é preciso impor limites para evitar que o trabalhador seja transformado em produto da atividade empresarial.
 
Para o presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, o projeto de lei em questão foi melhorado no Congresso, mas ainda carrega dois pontos problemáticos: o critério da especialização para permitir a terceirização, que é muito genérico, e a possível fragmentação dos sindicatos. “Haverá esvaziamento da representação sindical e a fragilização do sindicato dos trabalhadores.” (Fonte: STF)