Postado em: 14/03/2017
Hospitais devem renovar o alvará sanitário até 31 de março
Os hospitais de Goiânia têm até o dia 31 de março para solicitar a renovação de seu alvará sanitário, documento obrigatório para o funcionamento de unidades de saúde. O alvará de 2016 tem validade até essa data, conforme parecer do Contencioso Fiscal da Secretaria Municipal de Saúde encaminhado à Ahpaceg e que reitera que, para efeitos jurídicos, o licenciamento dos hospitais é válido até essa data (31 de março).
A Ahpaceg questionou a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia sobre o período de validade do alvará após alguns fornecedores terem exigido dos hospitais o documento de 2017, alegando que a licença de 2016 teria vencido em 31 de dezembro passado.
