Nesta terça-feira, 17, às 19 horas, no auditório do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) – Rua T-27, 148, Setor Bueno (entrada de eventos) - serão empossados os médicos eleitos pelo corpo clínico para as Comissões de Ética Médica (CEM) de hospitais associados da Ahpaceg.

Tomarão posse os membros das CEMs do Hospital de Acidentados Santa Isabel, Hospital Infantil de Campinas e Hospital São Francisco de Assis.

Todos os estabelecimentos de assistência à saúde e outras pessoas jurídicas onde se exerça a medicina em todo o território nacional devem eleger, entre os membros de seu corpo clínico, Comissões de Ética Médica, de acordo com o que é definido pela Resolução CFM2.152/2016, que estabelece as normas de organização, funcionamento, eleição e competências das Comissões de Ética Médica dos estabelecimentos de saúde.Em vigor desde novembro de 2016, a resolução fixa como facultativa a constituição de Comissão de Ética Médica nas instituições com até 30 médicos.

Cabe à Comissão de Ética Médica fiscalizar o exercício da atividade médica na instituição a qual se encontra vinculada, atentando para que as condições de trabalho do médico, bem como sua liberdade, iniciativa e qualidade do atendimento oferecido aos pacientes estejam de acordo com os preceitos éticos e legais que norteiam a profissão; instaurar procedimentos preliminares internos mediante denúncia formal ou de ofício; colaborar com o Conselho Regional de Medicina na tarefa de educar, discutir, divulgar e orientar os profissionais sobre temas relativos à ética médica; atuar preventivamente, conscientizando o corpo clínico da instituição onde funciona quanto às normas legais que disciplinam o seu comportamento ético; orientar o paciente da instituição de saúde sobre questões referentes à Ética Médica; atuar de forma efetiva no combate ao exercício ilegal da medicina; e promover debates sobre temas da ética médica, inserindo-os na atividade regular do corpo clínico da instituição de saúde.

JORNAL OPÇÃO

Gestão Iris recebe recursos do Estado para UTIs, mas não repassa a hospitais

Por Alexandre Parrode

Relatório técnico da Secretaria estadual de Saúde constata divergência de 75 leitos na capital, pelos quais o município recebe, mas não oferece à população

A gestão do prefeito Iris Rezende (PMDB) tem atrasado, sem qualquer justificativa, os repasses destinados ao pagamento de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) a hospitais privados conveniados. É o que constatou um relatório técnico realizado pela Secretaria de Estado de Saúde de Goiás (SES-GO), divulgado nesta quarta-feira (11/10) pela vereadora Dra. Cristina Lopes (PSDB).

Ao todo, o Estado cofinancia 162 leitos de UTI na rede privada da capital ao teto máximo de R$ 1,1 mil por cada um deles. Assim, de janeiro a setembro de 2017, foram repassados R$ 1,9 milhão mensal para a Prefeitura de Goiânia.

No entanto, como denunciou a Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade (Ahpaceg), apenas os valores carimbados do Ministério da Saúde (R$ 478 por leito) foram recebidos. Com o valor defasado, a associação decidiu, inevitavelmente, reduzir a oferta de leitos de UTI já nas próximas semanas.

Ante o impasse, a Secretaria de Estado de Saúde decidiu fazer uma análise criteriosa sobre o destino das verbas que são repassadas às prefeituras de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis. Vale destacar que a capital é a única que recebeu a complementação em dia — ou seja, não há motivo algum para o atraso aos hospitais.

“Pelo contrário, o valor repasado possivelmente está acima do valor efetivamente executado, ou seja, há sobras de recursos”, escrevem os técnicos Neusilma Rodrigues, Daniela da Silva Teixeira e Cleudes Bernardes da Costa. Isso se dá porque os valores do Protocolo de Cooperação entre os Entes Públicos (PCEP) foram da série histórica (quando os prestadores ofertavam mais leitos) e hoje há retenção na oferta, devido falta de págamento e inclusive hospitais fechados, como o Santa Genoveva.

Ainda de acordo com os dados, há uma divergência de 75 leitos pelos quais a Prefeitura de Goiânia recebe complementação do Estado, porém estes não são oferecidos à sociedade. A constatação foi feita por meio de visita a hospitais conveniados e cruzamento de dados feitos pela SES-GO.

“A falta de leitos de UTI tem se agravado desde o ano passado e agora vemos que a Secretaria Municipal de Saúde recebe o dinheiro, mas não repassa a complementação do Estado para os hospitais. Onde está esse dinheiro? E pior, por que a prefeitura recebe e não oferece os leitos? É um desrespeito, um absurdo”, criticou a vereadora Dra. Cristina Lopes (PSDB).

Após o relatório, o Estado de Goiás decidiu acionar judicialmente as prefeituras que não estão fazendo o repasse do cofinanciamento.

Dados

O relatório mostra ainda que, de todos os 596 leitos de UTI SUS habilitados, apenas 430 realmente estão sendo disponibilizados pelos prestadores. 166 leitos cadastrados como SUS não estão sendo ofertados à regulação do acesso de pacientes. Isso corresponde a 27,75% do total e se dá pelos atrasos de pagamento que vêm acontecendo há pelo menos dois anos, registra.

Resposta

O Jornal Opção encaminhou, por e-mail, solicitação de nota-resposta à Secretaria Municipal de Saúde. (11/10/17)

LEIA MAIS UTI: Hospitais privados podem reduzir leitos

Em entrevistas à imprensa, no dia 6 de outubro, o presidente da Ahpaceg, Haikal Helou, anunciou que os hospitais associados vão reduzir a oferta de leitos de UTI credenciados pelo SUS. Motivo: Os atasos no pagamento da complementação das diárias. O valor devido aos hospitais gira em torno de 5 milhões de reais.

TV RECORD

UTI: Hospitais privados podem reduzir leitos

https://www.youtube.com/watch?v=4Q3GtVG2AsI

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TV ANHANGUERA/GOIÁS

Hospitais particulares reduzem número de leitos de UTI para pacientes do SUS em Goiás

http://g1.globo.com/goias/videos/v/hospitais-particulares-reduzem-numero-de-leitos-de-uti-para-pacientes-do-sus-em-goias/6200769/

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Hospitais particulares anunciam redução no número de leitos de UTIs para o SUS em Goiânia

http://linearclipping.com.br/cfm/site/m012/noticia.asp?cd_noticia=42354616

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O POPULAR

Cadê a UTI que estava aqui?

DESORGANIZAÇÃO Mais da metade da capacidade de vagas para o Sistema Único de Saúde de Goiânia não é utilizada. Tem leito interditado, inexistente e até com paciente de plano privado

O número de macas de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na capital não é o mesmo que o divulgado. Isso porque nem todos os leitos cadastrados como sendo do Sistema Único de Saúde (SUS) são ocupados por pacientes da rede pública. No ano passado, apenas 36,40% da capacidade dos leitos de UTI de Goiânia foi usada. Há vagas que não existem mais e ainda estão registradas no Ministério da Saúde (MS), outras que não são usadas por estarem interditadas e até casos em que o lugar é ocupado por pacientes de planos de saúde privado.

Segundo os números oficiais, a maior parte das vagas de UTI para a rede pública do Estado de Goiás está em Goiânia (64%). Sendo que 51,4% são públicas estaduais, 44,1% privadas e 4,5% filantrópicas. A Prefeitura que é responsável pela administração desses leitos através da Superintendência de Regulação e Políticas de Saúde.

Para poder disponibilizar uma maca de UTI para o SUS, é preciso habilitá-la no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES). Segundo as regras desse cadastro, esse leito deve ser ocupado por pacientes do Sistema Único em 90% do tempo, no mínimo. Os outros 10% seriam os intervalos entre uma internação e outra. Essa norma, no entanto, não anda sendo cumprida por hospitais privados.

É o caso do Hospital Santa Rosa, no Setor Campinas, onde os seis leitos de UTI adulta cadastrados no CNES não são exclusivos para pacientes do SUS. O diretor clínico da unidade, Roberto Helou Rassi, diz que faz isso por questão de sobrevivência das finanças.

O diretor lamenta que além das diárias de Terapia Intensiva do SUS serem abaixo do valor de mercado, parte delas não estariam sendo quitadas. O governo federal paga um valor de cerca de R$ 480 por uma diária de UTI e o Estado complementa o valor até chegar até R$ 1,1 mil.

Ambos os valores são repassados para a Prefeitura, que fica responsável pelo pagamento final aos prestadores.

Hospitais privados e filantrópicos conveniados ao SUS vêm relatando que há atrasos no pagamento do complemento desde o ano passado. O Estado garante que tem feito os repasses à maioria dos municípios, incluindo Goiânia. Enquanto a parcela federal é paga mediante documento que comprova a internação, a estadual demanda uma auditoria mais completa. Os valores dos planos privados chegam a ser mais que o dobro dos do SUS.

Helou Rassi afirma que esse atraso está comprometendo o hospital, que está endividado. Contudo, ele garante que, mesmo com esses problemas, jamais nega vagas para pacientes do Sistema Único. "É por ordem de chegada. Não posso recusar um paciente. Corre risco de vida", diz. Na última quarta-feira haviam dois pacientes do SUS na unidade e na terça, cinco, segundo o diretor.

O presidente da Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg), Haikal Helou, reconheceu o problema do cadastro duplo e disse que vai orientar as unidades associadas a pedir à Secretaria Municipal de Saúde(SMS) o deseadastramento dos leitos que são usados para planos de saúde privado. Ele defende que, na verdade, há uma mudança do perfil dos hospitais que possuem UTIs, que estão deixando de atender o Sistema Único porque não compensa financeiramente. Essa migração não estaria sendo formalizada noCNES.

Helou diz acreditar que há uma grande diminuição de leitos de UTIs, que vem acontecendo gradativamente, não só na capital, mas em todo o Estado, e que não está sendo registrada.

Na última sexta-feira, em coletiva de imprensa, ele anunciou que os hospitais associados à Ahpaceg poderiam deixar de prestar serviço ao Sistema Único. Eles representam 54 leitos de UTI, sendo que 24 pediátricos. Somadas, as dívidas de diárias chegariam a RS 5 milhões.

O presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) Leonardo Mariano Reis, disse que não tem conhecimento sobre vagas que são cadastradas no SUS e em planos privados ao mesmo tempo.

4 perguntas para Salomão Rodrigues Filho

Presidente do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Goiás diz ser comum que hospitais cadastrem o mesmo leito como público e privado

1-0 dono de um hospital disse à reportagem que cadastra o mesmo leito para o SUS e planos particulares por questão de sobrevivência. Por que isso acontece?

E exatamente isso. E uma questão de sobrevivência da UTI. Ela precisa ter uma ocupação máxima para poder diluiros seus custos. A diferença da diária suplementar e pelo SUS é muito grande. Isso é um fator que induz à utilização do leito para o setor suplementar. O paciente que custa muito caro tem mais dificuldade para conseguir a vaga. Isso não é culpado hospital. Os valores de remuneração tem que variar de acordo com o custo que aquele paciente gerou. Os gastos com antibióticos de última geração, por exemplo, nem todos os pacientes vão necessitar da prescrição desses antibióticos, não se pode pagar um valor fixo para todos os pacientes.

2 - Mas pelas normativas o leito cadastrado no SUS não deveria ser exclusivo da rede pública?

Isso é... Vou achar uma palavra melhor para definir para você: A realidade é diferente. A UTI, ela está destinada a todos os pacientes. Seja para o paciente do SUS ou da suplementar. Por exemplo, essa vaga é do SUS e chega um paciente da Unimed que precisa de UTI, e não vai internar? Vai internar! Da mesma forma, se não tem vaga para leitos do SUS e chega o paciente SUS, ele vai internar também. O critério não é o convênio SUS ou outro, o critério é o paciente.

3 - Uma auditoria da Saúde estadual apontou que hospitais estão liberando vagas para UTIs após avaliarem o quadro do paciente. Isso não é contra orientações do Ministério da Saúde?

Isso é um equívoco do Ministério. Na verdade existem UTIs mais vocacionadas para determinadas áreas. Existem UTIs mais preparadas para pacientes pós traumas, ou complicações cardiológicas. O papel do médico regulador é realmente esse, encaminhar o paciente para o local que pode ser melhor atendido.

4 - Isso não provoca o risco do hospital optar por não atender o paciente mais caro?

Não. Isso não ocorre. O hospital sempre recebe, ele não tem como não receber. Mais caro ou mais barato. O mais caro é o custo que ele tem. E medicamento que vai ser usado. Isso deveria ser melhor analisado pela secretaria. O hospital não quer ter um lucro exorbitante, ele quer ter garantia do seu funcionamento.

Vaga de UTI é liberada após reportagem procurar SMS

Enquanto prestadores de serviço e gestores públicos não encontram uma solução para o fornecimento de vagas de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) continua esperando em longas filas para conseguir um leito. Caso da aposentada Rita Pereira da Silva Coutinho,de 81 anos.

A reportagem conheceu sua família na tarde da última sexta-feira, quando ela estava há 4 dias aguardando uma UTI na sala de estabilização do Cais de Campinas por conta de um grave problema cardíaco. A reportagem enviou os dados da paciente às 18h20 para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para confirmar o diagnóstico da aposentada. Por volta das 21h30, ela foi contemplada com uma vaga.

Rita é um perfil de paciente que demora mais a conseguir vagas de UTI, segundo uma médica do Cais Campinas ouvida pela reportagem, que preferiu não se identificar. Ela conta que pacientes com diagnóstico mais complicado costumam demorar mais na fila. Na madrugada do último sábado haviam 78 pessoas aguardando por um leito de Terapia Intensivo de Goiânia.

O presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego), Leonardo Mariano Reis, reconheceu que existem hospitais que se negam a receber pacientes com casos mais complexos. Ele foi diretor de Regulação antes de assumir a presidência do Conselho. Segundo Mariano Reis, em caso de denúncia e após apuração, o médico responsável pela negativa pode responder por negligência.

Já o Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Goiás (Sindhoesg) afirma que esse tipo de prática não acontece. Questionada, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) não respondeu se tem conhecimento de casos semelhantes até o fechamento desta edição.

Baixa ocupação pelo SUS atinge outros municípios e gestões

A taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTl) abaixo de 90%, que é o estipulado pelo Ministério da Saúde (MS) para vagas do Sistema Único de Saúde (SUS), não é uma particularidade de Goiânia, nem da atual gestão da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) da capital. Um levantamento do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Sindhoesg) entre setembro de 2015 a agosto de 2016, revelou uma média de uso de apenas 64% da capacidade de vagas de UTI sem Goiás.

Em julho deste ano, o MS se recusou a cadastrar novas vagas de UTl alegando a existência de muitas e a baixa ocupação delas. O ministério chegou a advertir que o não cumprimento da taxa mínima poderia acarretar no cancelamento de incentivo financeiro. Quanto mais UTIs cadastradas, maior o repasse federal para procedimentos de média e alta complexidade.

A negativa levou a Secretaria Estadual de Saúde (SES) a realizar uma auditoria nas Terapias Intensivas da Região Metropolitana e Anápolis (Veja quadro). Durante a fiscalização foram encontrados 179 leitos cadastrados como do SUS que estavam vagos ou sendo utilizados por pacientes de planos de saúde privados. Segundo o relatório dessa auditoria, apenas 69,7% dos leitos de UTl SUS visitados estavam ocupados por pacientes do Sistema Único.

A Prefeitura de Anápolis, que no relatório apresentou maior disparidade entre as vagas cadastradas e existentes, informou que os leitos estão parados por falta de repasses do Estado. A SES reconhece o atraso, que vem desde março, mas defende que como o município possui uma taxa baixa de ocupação de UTl, ele "possivelmente" teria sobra de recursos de repasses anteriores.

Hospitais vão diminuir leitos de UTI em Goiânia e fila de pacientes deve aumentar