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DESTAQUES

Médico acusado de deformar rosto de pacientes é condenado a indenizar mulher que ficou com sequelas após tratamento estético

CFM pede apoio de Bolsonaro para carreira pública de médico

Presidente do Conselho de Medicina reforça obrigatoriedade do Revalida

Profissionais de enfermagem lotam audiência para pedir jornada semanal de 30 horas

Governo quer aulas de inteligência emocional em universidades privadas

Polícia Civil deflagra operação contra laboratório em Goiânia que sonegou R$ 1 milhão em impostos

PORTAL G1

Médico acusado de deformar rosto de pacientes é condenado a indenizar mulher que ficou com sequelas após tratamento estético

Segundo juiz, vítima teve lesão definitiva no olho após procedimento para tratar olheiras. Valor é de R$ 60 mil. Wesley Murakami já foi condenado por danos a outra paciente.

Por Sílvio Túlio, G1 GO

A Justiça condenou o médico Wesley Murakami a pagar indenização de R$ 60 mil a uma paciente que ficou com sequelas após um procedimento estético realizado por ele. De acordo com os autos, a mulher passou por tratamento para amenizar olheiras, mas acabou ficando com produto alojado e precisou passar por outra operação corretiva. Cabe recurso.

O G1 entrou em contato com o advogado André Bueno, que representa o profissional, na manhã desta quarta-feira (17) e aguarda retorno.

Murakami foi preso foi preso em Goiás no último dia 21 de dezembro, levado para prisão em Brasília e solto na última quinta-feira (17). Ele já foi condenado a indenizar outra mulher que ficou com deformidades após passar por procedimento em Goiânia.

Desta vez, conforme sentença do juiz Jonir Leal de Sousa, da 1ª Vara Cível da comarca de Aparecida de Goiânia, a mulher ficou com uma sequela no olho esquerdo, após o nervo óptico ser afetado.

O procedimento foi realizado em 2012 e custou R$ 1,8 mil. Ainda conforme o magistrado, ele foi realizado com a aplicação de polimetilmetacrilato (PMMA), um tipo de plástico líquido usado para preenchimento – é injetada sob a pele por meio de uma seringa.

Porém, dois anos depois, a paciente apresentou problemas e procurou outro médico, que constatou resquícios do produto no organismo e pontuou a necessidade de um novo procedimento para sua retirada. Ainda assim, a situação não foi completamente contornada.

Em seu despacho, o juiz destacou que "a lesão definitiva remanescente, ainda que minimizada, que deve ser compensada pecuniariamente". O médico também terá de pagar à mulher R$ 2 mil, valor referente aos custos dela com os procedimentos posteriores.

Por fim, Sousa afirmou que outros casos já foram amplamente divulgados "diversos outros casos de procedimentos malsucedidos realizados pelo requerido".

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ISTOÉ ONLINE

CFM pede apoio de Bolsonaro para carreira pública de médico

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, apresentou hoje (16) ao presidente Jair Bolsonaro uma pauta com reinvidicações da categoria. Entre elas, o pedido de apoio para a criação da carreira de Estado para os médicos que atuam na rede pública.

Segundo Vital, há médicos suficientes no Brasil para suprir as carências na saúde, mas um dos motivos para a dificuldade no preenchimento de vagas nas periferias e nas regiões mais remotas do interior do país é a falta de uma carreira pública atrativa para o profissional.

"Uma carreira de Estado, com condições de trabalho, com reconhecimento profissional dos médicos, é suficiente para suprir as carências dessas regiões", afirmou.

Após a saída dos médicos cubanos do programa Mais Médicos, no final do ano passado, o governo chegou a preencher as mais de 8,5 mil vagas remanscentens, mas houve desistência em cerca de 15% delas, deixando um total de 1.052 postos em aberto. O governo ainda estuda um novo edital para preencher essas vagas e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou recentemente que pretende apresentar uma proposta de reformulação para o programa em breve.

Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria a carreira federal de médico tramita desde 2009 na Câmara dos Deputados, de autoria do então deputado Ronaldo Caiado (DEM), atualmente governador de Goiás. Pela medida, médicos concursados de estados e municípios seriam incorporados à nova carreira, cujas vagas passariam a ser preenchidas exclusivamente por concursos públicos e os profissionais contratados sob regime de dedicação exclusiva.

A PEC ainda aguarda votação em plenário. Em seu programa de governo, durante as eleições, Bolsonaro já mencionava a criação da carreira de médico entre as propostas de campanha.

Além de uma carreira federal para os médicos, o CFM apresentou ao presidente a necessidade de instalação de uma infraestrutura de saúde em estados municípios, para realização de diagnósticos e tratamentos, além de formação continuada, progressão e promoção funcional para os profissionais do setor.

O CFM também reivindicou a coordenação do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), por meio de lei federal, como única forma de acesso dos portadores de diplomas de medicina obtidos no exterior ao mercado brasileiro. Atualmente, o exame é coordenado pelo Ministério da Educação (MEC).

O presidente do CFM também pediu apoio para o reconhecimento do Sistema de Acreditação de Escolas Médicas(Saeme), criado pelo próprio conselho, como plataforma oficial de certificação de escolas médicas do país.

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METROPOLES

Presidente do Conselho de Medicina reforça obrigatoriedade do Revalida

Em documento entregue a Jair Bolsonaro (PSL) o Conselho Federal de Medicina (CFM) pede para para participar na elaboração do exame

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, se encontrou nesta terça-feira (16/04/19) com presidente Jair Bolsonaro (PSL) para apresentar quatro exigências da categoria média ao governo federal. Entre estas, está a obrigatoriedade do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Medicos (Revalida) pra o exercício da medicina no país.

De acordo com o CFM, a prova diminui as chances de profissionais desqualificados ocuparem vagasno mercado de trabalho. No pedido feito a Bolsonaro, o CFM pede para coordenar e conduzir o exame, elaborado hoje pelo Ministério da Educação (MEC). Para Vital, as atribuições do ministério dificultam a realização da prova.

A respeito do programa Mais Médicos, Vital afirmou que não há a necessidade de contratação de médicosestrangeiros para as resolver as demandas do Brasil. "Nós temos médicos brasileiros em número suficiente para esse atendimento. Temos médicos que precisam apenas de condições de trabalho e reconhecimento para ocupar esses espaços", disse.

O cancelamento do programa e a substituição da carência da profissão com profissionais concursados foi uma das promessas feitas em campanha eleitoral pelo presidente Jair Bolsonaro.

No Brasil, existem atualmente mais de mil médicos estrangeiros , ex-integrantes do Mais Médicos, executando a carreira sem a realização da prova. Segundo a legislação atual, os profissionais têm até três anos para realizar o exame do Revalida.

No documento entregue ao chefe do Executivo, com o detalhamento das quatro exigências do conselho, está a instalação de infraestrutura adequada nos municípios para garantir boas condições de vida ao médico e qualidade de atendimento aos brasileiros.

"Os médicos têm uma carreira que é reconhecida pela sociedade, mas é preciso melhores condições para o trabalho e reconhecimento médico, através de salários condignos que permitam ao profissional ter condições de exercer sem maiores preocupações a sua atividade", completou Vital.

Outras medidas Além da obrigatoriedade do mais valida e a garantia de boas condições de trabalho ao profissional, o CFM pede pelo reconhecimento do Sistema de Acreditação de Escolas Médicas (Saeme) como plataforma oficial de acreditação de escolas de medicina no Brasil. Pela proposta, o conselho iria regularizar o ensino da medicina no país, desde seu programa educacional, o corpo docente e ambiente de ensino. Entre as demandas, o conselho pede pela modernização das normas da CFM

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AGÊNCIA CÂMARA

Profissionais de enfermagem lotam audiência para pedir jornada semanal de 30 horas

Projeto de lei do Senado que institui a jornada tramita há 19 anos na Câmara

Profissionais de enfermagem lotaram audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16) para pedir lei federal que garanta jornada de 30 horas de trabalho semanais.

Um dos autores do pedido de audiência, o deputado Frei Anastácio Ribeiro (PT-PB) disse que pleiteia ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a inclusão na pauta do Projeto de Lei 2295/00, que fixa essa jornada para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Já aprovado pelo Senado, o projeto tramita há 19 anos na Casa.

“Não é justo que outras categorias da saúde como fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais tenham essa jornada, e a enfermagem não”, disse Frei Anastácio.

Segundo o parlamentar, mais de 100 municípios e 10 estados já instituíram a redução da carga horária de 40 para 30 horas. Ele acrescentou que a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda a jornada de 30 horas para profissionais na saúde, já que longas jornadas levam ao adoecimento dos profissionais.

Doenças 
Presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros, Solange Caetano ressaltou que o projeto já está há 10 anos pronto para entrar na pauta do Plenário da Câmara. O texto tramita em regime de urgência.

“Há 10 anos esperamos que o Parlamento brasileiro olhe para os profissionais de enfermagem”, afirmou Solange. “Nós, trabalhadores da enfermagem, estamos adoecidos, submetidos a longas jornadas, a baixos salários e a alto nível de estresse”, completou. Segundo ela, só neste ano já houve mais de 20 casos de suicídio de profissionais da área.

A procuradora do Trabalho Ana Cristina Ribeiro reiterou que inspeções em hospitais mostram que os profissionais da enfermagem estão com doenças físicas, como LER (lesão por esforço repetitivo), e doenças mentais, como depressão e estresse. Para ela, se a saúde dos enfermeiros não for cuidada, o paciente também estará em risco, já que o profissional submetido a jornadas mais longas erra mais.

Ela destacou ainda a importância de ser garantido piso salarial para os profissionais de enfermagem, pois, caso contrário, eles acumularão vários empregos. “Não adianta ter jornada de seis horas se o profissional for ter três e quatro empregos. O importante é que o profissional descanse”, avaliou.

Desemprego
O presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Manoel Neri, informou que apenas 36% dos profissionais da categoria têm mais de um emprego e que o desemprego atinge 10% da categoria. “Há 200 mil profissionais desempregados hoje”, ressaltou. Segundo ele, a fixação da jornada de 30 horas pode gerar novos empregos para a categoria. Ele salientou que o Congresso chegou a aprovar a redução da jornada para profissionais de enfermagem em 1995, mas a medida foi vetada pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso.

O secretário-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, Valdirlei Castagna, acredita que interessa aos donos de hospitais e empresários do setor de saúde que o Projeto de Lei 2295/00 permaneça engavetado. Ele destacou que a categoria reúne mais de 2 milhões de profissionais no Brasil e que mais de 85% da categoria é formada por mulheres, que têm em geral dupla ou tripla jornada.

Na audiência, não havia representantes de empresas do setor. A deputada Erika Kokay (PT-DF), que também pediu o debate, disse que pretende criar uma frente parlamentar suprapartidária em defesa da jornada de 30 horas para os profissionais de enfermagem.

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FOLHA DE S.PAULO

Governo quer aulas de inteligência emocional em universidades privadas

Projeto do Ministério da Família visa prevenir o suicídio; especialistas criticam simplificação do tema

Natália Cancian e Paulo Saldaña

O governo Jair Bolsonaro (PSL) negocia uma parceria com universidades particulares para oferta de uma disciplina de "inteligência emocional" com o objetivo de tentar prevenir casos de suicídio e automutilação. A proposta é criticada por especialistas ouvidos pela Folha.

A discussão é feita entre o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e a Anup (Associação de Universidades Particulares), entidade que abrange 189 instituições privadas - setor que concentra 75% dos estudantes de graduação.

Desde o início da gestão, a prevenção ao suicídio e a automutilação foi alçada a prioridade pelo Ministério da Mulher. Em palestras, a ministra Damares Alves, que é pastora, disse que pensou em suicídio após ser vítima de um abuso sexual, mas desistiu ao ver, segundo ela, a imagem de Jesus.

Responsável pela política educacional do país, o MEC (Ministério da Educação) é apenas parte do grupo de trabalho que discute o tema.

A previsão é que a disciplina, com carga horária de 80h, seja obrigatória para alguns cursos. A definição de quais, porém, caberia aos reitores.

O inicio da oferta seria a partir do segundo semestre deste ano. "Queremos em agosto já botar essa meninada para ver o que está acontecendo dentro da cabeça deles e como sobreviver nesse mundo tão complexo" diz a presidente da Anup, Elizabeth Guedes.

O objetivo, diz, é ter estratégias para estimular alunos a lidarem com conflitos e frustrações e, coma isso, evitar casos de suicídio e automutilação.

Na última semana, o governo lançou uma campanha de prevenção ao suicídio. A pasta também pretende aumentar canais de atendimento a famílias e investir em coleta e monitoramento de dados.

Questionada, Elizabeth diz ainda não há definição de todos os assuntos que serão tratados na disciplina, mas que a ideia é que o estudante encontre conceitos "que ele conhece na vida mas que não estão nos currículos, como ansiedade, medo, felicidade".

"Pensamos que fazer uma disciplina de inteligência emocional poderia ajudar os jovens a enfrentar a insegurança, a ser resiliente, a desenvolver pensamentos positivos, a ter empatia pelo próximo e aprender a conviver com a diferença", afirma.

Segundo ela, a sugestão para que a disciplina seja implementada veio de Damares. Uma das principais interlocutoras do setor privado nos últimos anos, Elizabeth é irmã do atual ministro da Economia, Paulo Guedes.

A ideia é levar a medida também para universidades públicas, diz o diretor de Desafios Sociais no Âmbito Familiar da pasta, Marcel Edvar Simões.

A Base Nacional Comum Curricular, que define o que os alunos devem aprender na educação básica, contempla habilidades socioemocionais ao longo da escolaridade, mas sem previsão de uma disciplina isolada.

Estudiosa do tema, a diretora do instituto Inspirare, Anna Penido, considera a ideia equivocada, ainda mais por tratar de uma situação extrema como o suicídio. "A educação socioemocional precisa acontecer principalmente na etapa do mais profundo desenvolvimento humano, que é a infância, adolescência e juventude", diz ela. "É um processo contínuo, que não ocorre com uma disciplina de 80 horas."

Penido chama atenção para a importância de trabalhar o projeto de vida das crianças e jovens de modo a desenvolver, desde a infância, as aspirações, o sentido das ações e como se organizar para alcançar esses objetivos até chegar ao ensino superior.

Para a professora Regina Pedroza, do Instituto de Psicologia da UnB, criar uma disciplina como estratégia para combater o suicídio é tratar o tema de forma reducionista.

"É de uma simplificação da questão do suicídio que não pode ser sério. O suicídio não é um fenômeno da modernidade, é um fenômeno histórico e complexo, e que envolve tantas questões que não pode ser resolvido em uma disciplina. Essas questões têm que aparecer no dia a dia", diz.

"O que é ser inteligente emocionalmente? Sinceramente, não sei. Pode-se até levantar uma hipótese de que é aquele que controla suas emoções. Mas como assim controlar emoções? Emoção é algo que não pode ser tão controlado, senão retira a capacidade de sensibilização."

O Brasil registrou 11.433 mortes por suicídio em 2016, segundo os dados mais recentes do Ministério da Saúde. Não há informações sobre casos entre universitários.

No ano passado, a USP criou um escritório de saúde mental após registro de casos. Uma pesquisa, de 2009, com 140 estudantes da pós-graduação da UFRJ concluiu que 58,6% dos pesquisadores apresentavam níveis médio e alto de estresse.

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JORNAL OPÇÃO

Polícia Civil deflagra operação contra laboratório em Goiânia que sonegou R$ 1 milhão em impostos

Por Mayara Carvalho

Estão sendo cumpridos 15 mandados de busca e apreensão em unidades da rede de laboratório instaladas em Goiânia e Aparecida de Goiânia

A Polícia Civil de Goiás deflagrou na manhã desta terça-feira, 16, a Operação Torre Vigia que tem como alvo uma grande rede de laboratórios de análises clínicas estabelecida em Goiás e em outros estados.

Estão sendo cumpridos 15 mandados de busca e apreensão em unidades do laboratório instaladas em Goiânia e Aparecida de Goiânia.

A empresa é investigada por crime de sonegação fiscal referente ao não pagamento de ISSQN e por dificultar a ação fiscal dos órgãos competentes. Estima-se que o prejuízo aos cofres públicos cheguem ao montante de R$ 1 milhão.

Mais informações sobre a operação serão repassadas pela Polícia Civil em entrevista coletiva ainda nesta terça-feira, 16.

Em nota, o laboratório se posicionou:

O Atalaia recebeu com surpresa e indignação a decisão do juízo da 6ª Vara Criminal da Comarca de Goiânia – GO. A empresa considera a ação desprovida de fundamento jurídico e extremada, já que tem quitados e em dia, seus recolhimentos de ISS e outros tributos junto ao município de Aparecida de Goiânia, onde mantém o Núcleo Técnico Operacional que processa seus exames. A ação trata, portanto, de uma divergência de entendimento do local devido de recolhimento de contribuição fiscal, estando o laboratório em plena regularidade com todas as suas contribuições fiscais.

O Atalaia informa, ainda, que mantém conduta ética e lícita e que está à disposição das autoridades para a solução da questão.

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Rosane Rodrigues da Cunha

Assessora de Comunicação