A Anvisa interditou cautelarmente, pelo prazo de 90 dias, os lotes 17113, 17613, 16713, 17513, 16813 e 16513 do medicamento Haloxin 6% (hidróxido de alumínio) suspensão oral. Os lotes foram produzidos pela empresa Ifal Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos e apresentaram resultados insatisfatórios em ensaios relacionados aos parâmetros Análise de Aspecto e Determinação de pH.

Com o objetivo de estabelecer um canal de diálogo permanente entre operadoras e prestadores de serviços de saúde e, dessa forma, desenvolver mecanismos que induzam estes agentes a priorizar a qualidade dos serviços prestados aos consumidores, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) instituiu o Comitê de Incentivo às Boas Práticas entre Operadoras e Prestadores (COBOP).

As ações do COBOP incluem, prioritariamente, a inserção de indicadores essenciais no monitoramento das boas práticas, como a ampliação da assistência em rede credenciada qualificada e a adequação dos processos relacionados à cobrança e pagamento dos compromissos assumidos pela operadora com o prestador, entre outros.

As boas práticas consistem no conjunto de ações adotadas por operadoras de planos de saúde e prestadores de serviço para resolução de conflitos a fim de proporcionar maior qualidade na assistência à saúde. A minuta da Resolução Normativa referente ao tema foi submetida à participação da sociedade por meio de câmara técnica, audiência pública e consulta pública, tendo essa última recebido mais de mil contribuições.

Além do corpo técnico da ANS, o comitê também conta com representantes do setor e de instituições, inclusive de ensino, que possuem experiência e conhecimento sobre o assunto.

“Os programas voltados à aferição da qualificação de prestadores, ao desenvolvimento de novos modelos de remuneração e ao incentivo à adoção de boas práticas nas relações entre operadoras e prestadores passaram a ocupar lugar de destaque, tendo em vista um dos objetivos centrais da ANS no que concerne à melhoria da qualidade do atendimento aos beneficiários de planos de saúde”, ressaltou a gerente de Avaliação da Qualidade Setorial da ANS, Gina Régnier.

Leia a Resolução Normativa nº 346

Fonte: ANS

Os hospitais, clínicas, laboratórios, clínicas de imagens e bancos de sangue credenciados pelo Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (Imas) suspenderam o atendimento aos usuários do órgão. Apenas os casos de urgência e emergência estão sendo atendidos. Os médicos não aderiram à paralisação.

A paralisação foi deflagrada ontem, 1º de abril, e os prestadores de serviços afirmam que somente retomarão o atendimento quando suas reivindicações forem atendidas. Os prestadores reivindicam a atualização dos pagamentos dos serviços já prestados, o cumprimento dos acordos firmados pelo Imas e a atualização dos valores dos procedimentos e consultas, que estão defasados.

O Imas conta atualmente com 71.293 usuários, sendo 30.203 segurados servidores públicos municipais de Goiânia, 36.661 dependentes e 4.429 associados adjuntos, e uma rede de atendimento médico-hospitalar formada por 519 médicos, 64 hospitais, 189 clínicas médicas, 63 laboratórios e 19 pronto-socorros.

Em um comunicado divulgado ontem, a presidente do Imas, Cristina Laval, classificou a paralisação de “inoportuna e desnecessária” e alegou que já foi negociada com representantes dos prestadores de serviços de saúde a quitação das faturas de dezembro de 2013, com valores superiores a R$ 6 mil, em seis parcelas iguais, que devem começar a serem pagas em abril. A presidente alegou também que ainda em abril estará implementando uma nova tabela de diárias e taxas hospitalares.

Em resposta, os prestadores afirmaram que “propor a divisão de uma fatura de serviço prestado há seis meses seria aceitável caso no próximo mês não houvesse atraso no pagamento”. Continuam: “não queremos nada demais, apenas receber pelos serviços que já prestamos e ter uma data certa e fixa para os próximos pagamentos dos serviços que iremos prestar”.

            O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) alterou os procedimentos para o encaminhamento dos pedidos de mediação coletiva de conflitos trabalhistas. A medida entra em vigor em Goiás nesta terça-feira (1/4). Os sindicatos deverão fazer a solicitação de mediação coletiva trabalhista por meio do Sistema MEDIADOR, disponível no endereço eletrônico do MTE na internet (www.mte.gov.br), observados os requisitos formais e de legitimidade previstos na Instrução Normativa n.º 16, de 15/10/2013 e na CLT- Consolidação das Leis do Trabalho.

             O solicitante da mediação deverá preencher o "Formulário de solicitação de mediação" disponível no Sistema MEDIADOR, conforme as instruções nele constantes, e, após, transmiti-lo através do mesmo sistema. Concluída a transmissão, o sistema MEDIADOR emitirá o "Requerimento de mediação", o qual deverá ser protocolado em até 60 dias na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE/GO) ou na unidade do MTE selecionada pelo solicitante.

            Segundo o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Goiás, Arquivaldo Bites, no ano de 2013, a Seção de Relações do Trabalho da SRTE/GO realizou 61 mediações, sendo que 56 obtiveram resultados positivos, havendo acordo entre as entidades sindicais dos trabalhadores e patronais, momento em que foram beneficiados 53 mil trabalhadores. “As mediações reduzem as ações judiciais e promove a satisfação entre as partes, bem melhor que uma decisão unilateral.” afirmou Bites. (Fonte: SRTE/GO)

O prazo para a entrega da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) de 2014, referente ao ano-calendário de 2013, vence na próxima segunda-feira, 31 de março. A declaração deve conter a relação dos pagamentos recebidos por pessoa jurídica prestadora de serviço de saúde e operadora de plano privado de assistência à saúde. A entrega da Dmed é obrigatória para toda pessoa jurídica e equiparada, prestadora de serviço de saúde, operadoras de planos de saúde, com funcionamento autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A Resolução da Câmara de Regulação de Medicamentos (Cmed) publicada nesta quinta-feira, 27, no Diário Oficial da União autoriza reajuste de até 5,68% nos medicamentos com preços regulados pelo governo. Para os remédios de baixa concorrência, que somam mais de 40% no mercado, o reajuste máximo autorizado é 1,02%. Medicamentos de alta concorrência poderão ser reajustados em até 5,68%, mesmo percentual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses.
Segundo o Ministério da Saúde, o reajuste autorizado pode alterar o preço máximo de fábrica, porém não impacta diretamente no valor pago pelo consumidor, uma vez que muitas empresas adotam descontos na comercialização dos produtos. (Com informações: EBC)

As luvas não cirúrgicas estão pressionando os custos com saúde no Brasil. Segundo um estudo recém-concluído pelo Grupo de Economia da Infraestrutura e Soluções Ambientais, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o vilão é a atual alíquota de importação das luvas, que foi elevada de 16% para 35% em fevereiro de 2011 como forma de proteção da indústria nacional.
Três anos depois, a única fabricante brasileira, a Lemgruber, com sede em Paraíba do Sul (RJ), está em recuperação judicial, sem condições de abastecer o mercado interno. A tarifa encareceu o custo das luvas importadas em cerca de 20%, conforme a Associação Brasileira dos Importadores de Luvas para Saúde (Abils). (Fonte: Saúde Web)