Entrou em vigor na segunda-feira, 22 de dezembro, a norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que obriga as operadoras de planos de saúde a substituírem médicos e clínicas que forem descredenciados. Essa substituição deve ser comunicada ao cliente com, pelo menos, 30 dias de antecedência, por carta e por e-mail, e deve obedecer a critérios geográficos.

As empresas que descumprirem as novas regras estão sujeitas a multa de até R$ 30 mil. Para o diretor-presidente da ANS, André Longo, as novas regras possibilitam a redução dos conflitos existentes no mercado, principalmente entre as operadoras de planos de saúde e os prestadores de serviço contratados. “São normas que não existiam antes. A partir de agora, teremos mais transparência e estabilidade", acredita. A obrigatoriedade de substituição de hospitais já era prevista em lei.