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DESTAQUES

ANS propõe nova política para planos de saúde e projeto vai passar por audiência pública

ANS concede registro para o Ipasgo; Instituto garante andamento da transição de Co-Gestão para Autogestão

Internações, cirurgias e realização de exames aumentam e impulsionam o mercado de dispositivos médicos

O GLOBO

ANS propõe nova política para planos de saúde e projeto vai passar por audiência pública

Diretoria da agência aprovou projeto que reformula regras. Mudanças incluem correções 'excepcionais' de mensalidades para contratos individuais e familiares de operadoras em dificuldades

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai colocar em discussão um projeto de reformulação da política de preços dos planos de saúde, com medidas como correções "excepcionais" das mensalidades de planos individuais e familiares cujas operadoras passem por dificuldades financeiras. Também prevê a definição de uma cláusula padrão de aumento dos planos coletivos e limites para coparticipação.

O projeto foi aprovado em reunião da diretoria colegiada da ANS na última sexta-feira, e será discutido em audiência pública marcada para o próximo dia 7.

Durante a sessão, o diretor de Normas e Habilitação de Produtos da ANS, Alexandre Fioranelli, disse que o "combo" de medidas serve para evitar possíveis distorções com a adoção de "medidas regulatórias eventualmente tomadas de forma isolada".

- Nossa expectativa é que haja aumento da concorrência entre as operadoras, com mais e melhores ofertas aos consumidores. Esse aquecimento também é fundamental para a sustentabilidade econômica do setor - afirmou.

Transparência A iniciativa trata de aspectos financeiros dos planos, como o reajuste anual dos contratos. Pelo projeto, uma das medidas seria a definição de uma cláusula padrão de reajuste dos planos coletivos, o que, segundo a agência, daria ao consumidor mais transparência sobre o cálculo realizado para definição do percentual.

Hoje, os aumentos são definidos entre a operadora e a empresa contratante (ou a administradora, no caso dos contratos por adesão).

Além disso, o texto propõe ampliar o tamanho dos planos para Pequenas e Médias Empresas (PMEs), hoje com no máximo 29 usuários. A ideia, segundo a ANS, seria ter uma maior "diluição do risco" e reajustes mais equilibrados.

Outra medida é uma revisão técnica de preços de planos individuais ou familiares. Segundo o órgão, seriam estabelecidos requisitos para que as operadoras em desequilíbrio econômico-financeiro pudessem ter reajustes "excepcionais" - ou seja, acima do teto estabelecido pela ANS para o tipo de contrato. Esse desequilíbrio, no entanto, teria que ser caracterizado por indicadores pré-definidos.

Para Marina Paullelli, advogada do programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o reajuste via revisão técnica é uma prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

- Esse tipo de reajuste coloca o consumidor numa situação de extrema desvantagem e, na prática, autoriza a alteração unilateral de preço. Seria adequado pensar como as operadoras podem aprimorar a gestão das carteiras e em critérios de transparência e compliance para evitar desequilíbrios econômico-financeiros - analisa.

O projeto também trata das coparticipações e franquias dos planos de saúde, com a previsão da definição de um percentual máximo de cobrança por procedimento, limites financeiros mensais e anuais e procedimentos sobre os quais não poderia haver cobrança.

Cartões de desconto Outro ponto que será debatido na audiência pública são as regras de comercialização de planos exclusivamente ambulatoriais, os chamados cartões de desconto.

- Sabemos que há cerca de 60 milhões de pessoas usando cartões de desconto, que são produtos baratos, sem qualquer tipo de regulação e fiscalização. É a forma como essas pessoas encontraram de ter acesso aos serviços de saúde. A proposta de rever as regras dos planos exclusivamente ambulatoriais é dar a esses consumidores a possibilidade de ter planos de saúde com preços mais baixos, regras claras e coberturas garantidas - disse o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello.

Analistas do Citi consideraram que, das mudanças propostas, as que tratam dos reajustes dos planos coletivos e sobre coparticipação e franquias são "relativamente negativas por reduzirem a flexibilidade dos operadores, potencialmente aumentando a supervisão sobre o reajuste e as coparticipações das PME".

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) disse que vai comentar o tema apenas após a publicação do edital pela ANS.

A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) avaliou a iniciativa da ANS como positiva.

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JORNAL OPÇÃO

ANS concede registro para o Ipasgo; Instituto garante andamento da transição de Co-Gestão para Autogestão

Decisão mantém os quase 10 mil servidores que estavam ameaçados de perder a cobertura com as mudanças para adequação à regulação federal

O Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) conseguiu seu registro junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na última sexta-feira, 27. O Instituto entrou em processo de transição de Co-Gestão para Autogestão e, neste contexto, houve possibilidade de exclusão de alguns servidores ligados ao sistema federal. Com o registro, todos os usuários do Ipasgo foram mantidos. 

“O Ipasgo não ficará mais dependente do governo de ocasião”, afirma o governador Ronaldo Caiado, que em setembro já indicava que o Ipasgo receberia a certificação, que reforça a conformidade da operadora às exigências regulatórias. Publicação no Diário Oficial da União (DOU) deve ser feita oficializando o novo registro. 

O governador garantiu a permanência dos quase 10 mil beneficiários de 14 entidades que antes não eram elegíveis a continuar no Ipasgo Saúde. As negociações de Caiado com a presidência da ANS garantem que esses beneficiários sigam sendo atendidos pelo Ipasgo, mas em regime de extinção, ou seja, ficam impedidas novas adesões dos servidores federais em Goiás e celetistas.

A ANS determinou que a operadora Ipasgo Saúde apresente um novo modelo de plano assistencial aos seus beneficiários no prazo de 30 dias, além de formalizar o registro de todos os planos vigentes. O presidente do Ipasgo, Vinícius Luz, comemora: “Agora, conseguimos mudar de patamar”.

O Termo de Compromisso firmado estabelece que, ao longo dos próximos 360 dias, o Ipasgo Saúde deverá cumprir rigorosamente as normas relativas à contabilidade, capital base e provisões técnicas exigidas pela ANS. A adesão a essas exigências encerra um processo de diligências iniciado em março deste ano, quando o pedido de registro foi protocolado.

Desde então, o Ipasgo Saúde tem promovido uma série de ajustes e implementado novas práticas de gestão para atender às regulamentações da ANS. Entre as principais mudanças estão melhorias na governança, o fim da vinculação entre o atendimento e o pagamento de coparticipações, além da introdução do boleto bancário como uma opção alternativa de pagamento.

 “A transformação de autarquia para operadora de saúde requer mudanças profundas na cultura e nos procedimentos internos”, concluiu Luz.

Entenda o caso

No início do processo de solicitação do registro, houve possibilidade de que quase 10 mil usuários do plano ficassem sem atendimento. O cancelamento dos planos dos servidores federais seria uma forma de adequar o Ipasgo à legislação federal. Em Goiás, seriam 9.877 beneficiários excluídos de 14 instituições no estado de Goiás. 

Na época, o Ipasgo enviou nota dizendo que as mudanças seriam necessárias para  atender ao artigo 1º da Lei Estadual nº 21.880/2023 e, assim, a elegibilidade das Entidades Patrocinadoras, o que impossibilita manter a prestação de serviços a órgãos federais”. 

Na época, o Ipasgo Saúde reforçou que “tem se posicionado, perante a ANS, de forma reiterada, pela manutenção da assistência a todos os beneficiários inscritos no SSA, porém, até o momento não logramos êxito”. Movimentos sindicalistas denunciaram a exclusão unilateral de milhares de servidores, ignorando o tempo de fidelidade aos planos do Ipasgo. 

 A justificativa apresentada à época para essa exclusão foi a de que, segundo o artigo 12 da Resolução Normativa nº 137/2006, “essas entidades não apresentam correlação de atividades com o Poder Público Estadual para a continuidade da prestação de serviço”. 

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CANAL COM Q

Internações, cirurgias e realização de exames aumentam e impulsionam o mercado de dispositivos médicos

Foram abertos 3.511 postos de trabalho na área, alta de 2,4%. Segmento de 'reagentes e analisadores para diagnóstico in vitro' foi o que mais cresceu

ABIIS

Dados do Boletim Econômico da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS) mostram um crescimento de 7,9% no consumo de produtos médico-hospitalares, no Brasil, nos seis primeiros meses do ano, na comparação com o mesmo período de 2023. O setor também contratou mais. Foram abertas 3.511 vagas nas atividades industriais e comerciais, uma alta de 2,4%. Agora são 148.108 trabalhadores nesse mercado, número que não inclui os empregados em serviços de complementação diagnóstica e terapêutica.

O segmento com a alta mais significativa foi o de 'reagentes e analisadores para diagnóstico in vitro', 22%, seguido de 'próteses e implantes - OPME', 4,2%, e 'materiais e equipamentos para a saúde', 2,8%. "O resultado mostra que o setor de dispositivos médicos tem suprido prontamente o sistema de saúde com os produtos necessários à intensificação no atendimento à população, nas suas necessidades, principalmente no tocante a diagnósticos em laboratórios clínicos, realização de testes rápidos (como a dengue) e exames de imagem. Também tem dado suporte com os produtos, materiais e equipamentos para a expansão da rede de atendimento privada", analisa o presidente executivo da ABIIS, José Márcio Cerqueira Gomes.

Apesar da demanda por dispositivos médicos ter aumentado, no primeiro semestre, a produção nacional recuou 0,7%. Quem supriu boa parte desta necessidade foram os produtos importados. O Brasil comprou 14,4% mais da indústria estrangeira do que nos seis primeiros meses do ano passado, totalizando US$ 3,9 bilhões. As exportações também cresceram: 11,6%, somando US$ 408 milhões.

Internações, cirurgias e exames

Entre janeiro e junho, foram realizadas 6,8 milhões de internações, no SUS, cerca de 4,5% acima do verificado no mesmo período de 2023. Houve um crescimento de 21,5% nas internações para 'métodos de diagnósticos em especialidades' e de 3,2% para 'tratamentos clínico (outras especialidades)', onde vale alertar para o aumento de 8,6% nas internações para 'tratamentos de doenças bacterianas'.

As cirurgias também apresentaram alta de 7,9%, em relação ao mesmo período de 2023. Foram realizadas 2,98 milhões de procedimentos. 'Cirurgia do aparelho da visão' cresceu 23,9%, 'pequena cirurgia e cirurgia de pele, tecido subcutâneo e mucosa' teve aumento de 18,0% e 'bucomaxilofacial' incremento de 16,7%.

Também foram realizados 7,4% mais exames no SUS, no primeiro semestre, totalizando 655.403 milhões. Destaque para o aumento de 17,5% no 'diagnóstico por tomografia' e de 12,3% nas 'ressonâncias magnéticas'.

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Assessoria de Comunicação