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CLIPPING AHPACEG 28/07/24
ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
Veja como facilitar a autorização de cirurgias pelos planos de saúde
Hospitais filantrópicos privados criam associação visando evolução do setor
Inca e sociedades médicas divergem quanto à ênfase no rastreamento do câncer de pulmão
Projeto fixa prazo de 60 dias para início do tratamento de pessoa com autismo no SUS e na rede privada
Nova vítima de dentista preso por exercício ilegal da medicina ficou com rosto deformado e terá que fazer cirurgia, diz delegado
PORTAL TERRA
Veja como facilitar a autorização de cirurgias pelos planos de saúde
Quem não conhece os jargões técnicos e documentações necessárias pode ficar facilmente perdido na hora de garantir seus direitos
A obtenção de autorizações para cirurgias é um processo complexo e frequentemente marcado por burocracias e atrasos. No entanto, novas estratégias são implementadas todos os dias para transformar essa realidade
De acordo com o especialista Rodolfo Damasceno, a busca por soluções para a garantia dos direitos dos pacientes se torna cada vez mais relevante. Uma pesquisa realizada pela Universidade de São Paulo (USP) entre 2013 e 2014 já mostrava que as cirurgias representavam a maior parte das negativas dadas por seguros de saúde (34%).
Desde então, houve um aumento de 239% de processos movidos contra o setor, entre 2011 e 2021.
"Quando o motivo é cobertura negada, 93% dos casos são vencidos pelos pacientes, o que comprova a necessidade de um novo olhar para estes critérios de aprovação e recusa de procedimentos cirúrgicos", avalia.
O processo de autorização envolve várias etapas, desde a solicitação inicial até a aprovação pelas operadoras de saúde. Tradicionalmente, essa tramitação é lenta e propensa a erros, causando frustração tanto para pacientes quanto para médicos, além de atrasar tratamentos essenciais.
Entretanto, com o avanço das tecnologias e o desenvolvimento de novas metodologias, esse processo tende a se tornar mais eficiente, transparente e centrado no cliente.
Quem não conhece os jargões técnicos e documentações necessárias para a aprovação de um procedimento pelos convênios e planos de saúde pode ficar facilmente perdido na hora de garantir seus direitos.
Passo a passoO primeiro passo, portanto, é se informar e ter em mãos todos os dados e exames exigidos. "Apresentar uma documentação detalhada e transparente, como relatórios médicos minuciosos, registros de exames e uma justificativa clara da essencialidade da cirurgia, por exemplo, reduz a necessidade de informações adicionais e contribui para a eficiência da autorização", pontua Damasceno.
Dessa forma, a tramitação é feita de forma mais eficaz, evitando os tradicionais pedidos por novos documentos e exames. Estes são os gargalos do sistema que levam a negativas ou ainda a atrasos nos procedimentos cirúrgicos que podem salvar vidas.
Os principais desafios enfrentados no processo de autorização de cirurgias incluem a comunicação ineficaz entre hospitais e operadoras de saúde, a falta de padronização nos documentos exigidos e a ausência de um sistema centralizado para o acompanhamento das solicitações. Essas barreiras não só atrasam o atendimento ao paciente, mas também aumentam os custos operacionais para as instituições de saúde.
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MEDICINA S/A
Hospitais filantrópicos privados criam associação visando evolução do setor
Seis dos maiores hospitais filantrópicos privados do país, A.C.Camargo Cancer Center, BP - A Beneficência Portuguesa de São Paulo, Hcor, Hospital Alemão Oswaldo Cruz, Hospital Moinhos de Vento e Hospital Sírio-Libanês se unem para lançar a Associação dos Hospitais Filantrópicos Privados (Ahfip). A entidade nasce com o papel de contribuir para o desenvolvimento de soluções que resultem na evolução de todo o sistema de saúde nacional, diante do cenário de aceleradas transformações que o setor tem vivido nos últimos anos. Os hospitais associados seguirão atuando de forma independente e a entidade estará voltada para ampliar a atuação assistencial e social do segmento dos filantrópicos.
"Temos qualificações específicas que devem ser levadas em consideração. Somos referência no setor, protagonistas em medicina de ponta que se estende a toda a sociedade por meio de pesquisa, inovação e a excelência na gestão dos serviços do setor. Por isso, temos muito a contribuir para visão de futuro do sistema da saúde", afirma José Marcelo de Oliveira, presidente do Conselho da Ahfip e CEO do Hospital Alemão Oswaldo Cruz. Os hospitais fundadores da Ahfip somam 2.814 leitos, 566 leitos de UTI, 846.509 consultas em PA, 1.076 publicações nacionais e internacionais e corpo clínico qualificado.
José Marcelo de Oliveira, presidente do Conselho da Ahfip e CEO do Hospital Alemão Oswaldo Cruz
Com base nas competências de gestão e de assistência e na diferenciação médica de cada instituição , os hospitais filantrópicos fazem a diferença tanto na prestação direta de serviços de saúde quanto no desenvolvimento de iniciativas que contribuem para o avanço da prática médica, gerando benefícios para todo o sistema: desenvolvimento de programas para acreditação internacional, com foco em qualidade e segurança ao paciente, pesquisa científica, ensino para profissionais de saúde, atendimento ao SUS (Serviço Único de Saúde) por meio de contratos assistenciais ou de programas de desenvolvimento do sistema, incorporação de novas tecnologias que agreguem valor no cuidado ao paciente, entre outras iniciativas.
"Os membros Ahfip têm perfil de conhecimento e uma visão ampla do setor público e privado, elementos fundamentais para o desenvolvimento de soluções de saúde. Vamos aprofundar as discussões e as propostas sobre o setor em parceria com agências reguladoras, operadoras de planos de saúde e demais integrantes do sistema", destaca Oliveira.
A saúde no Brasil tem passado por muitas transformações na última década e principalmente nos últimos anos com a entrada de capital internacional, acelerando a consolidação de operadoras de planos de saúde e de prestadores de serviços, em especial de hospitais. No entanto, os hospitais filantrópicos sem fins lucrativos têm limites para as possibilidades de investimento direto, o que diferencia seus planejamentos no médio e longo prazo.
As primeiras ações da Ahfip buscarão soluções para repensar o mercado e trabalharão ainda no compartilhamento de pesquisas e fomento de benchmarking, incluindo boas práticas de gestão, com foco em cuidado assistencial para promover o acesso à saúde de qualidade no país. Também está nas metas a atuação em conjunto na difusão de conhecimento científico.
A Ahfip terá à frente Jaques Rosenzvaig, profissional com 40 anos de experiência como executivo, consultor e conselheiro de empresas de um amplo portfólio de setores. Por mais de 20 anos foi CEO de organizações que promoveram processos de grandes transformações setoriais.
A Ahfip acolherá novos associados que se conectem com o seu propósito, ampliando ainda mais as perspectivas e a força das iniciativas, que a entidade deseja propagar para todo o Brasil.
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Inca e sociedades médicas divergem quanto à ênfase no rastreamento do câncer de pulmão
Em debate na Comissão Especial sobre Combate ao Câncer, na Câmara dos Deputados, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) e a Aliança contra o Câncer do Pulmão, formada por seis sociedades médicas, divergiram quanto à ênfase no rastreamento entre as estratégias de enfrentamento à doença.
Atualmente, o câncer de pulmão é o terceiro mais incidente entre os homens e o quarto entre as mulheres. São cerca de 32 mil novos casos por ano no Brasil e 1,7 milhão no mundo. Cerca de 90% dos casos estão associados ao fumo e os sintomas começam a aparecer em estágio avançado da doença, geralmente acima dos 50 anos de idade.
Por esses motivos, o diretor-geral do Inca, Roberto de Almeida Gil, fez defesa enfática das campanhas de controle do tabagismo e de diagnóstico precoce como "única forma de lidar com aumento dos casos em decorrência do envelhecimento da população". Ele ressaltou que as políticas públicas de prevenção reduziram a incidência da doença de 35% para 12%, acompanhada de queda na mortalidade sobretudo entre os homens, desde 2005.
Segundo Gil, o rastreamento possui potenciais benefícios e riscos para o paciente. Também há preocupação com índice de resultados falso-positivos em pacientes com tuberculose e outras doenças. "A gente tem que ter muito cuidado, porque a nossa rede de atenção hoje ainda não está preparada nem para lidar com a doença avançada. A gente tem muitos gargalos. Que um programa de rastreamento não venha estrangular todo um sistema que hoje já está muito estressado".
Já o presidente de honra da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), Carlos Gil Ferreira, admitiu a relevância das campanhas de conscientização, mas disse que as estratégias de rastreamento são "janela de oportunidade para o enfrentamento da doença".
Tomografias
O diretor científico da Sociedade Brasileira de Cirurgia Torácica (SBCT), Daniel Bonomi, lembrou que as práticas antigas de raio-x e exame de escarro foram substituídas por tomografia computadorizada de baixa dose (TCBD), com resultados positivos para diagnóstico e tratamento.
"O mundo tecnológico avançou demais, com investimento e tomografia de baixa dosagem. A pandemia mostrou que a gente tem tomografia suficiente. Basta mudar a dosagem. É simples. E o rastreamento é o começo de uma melhora na medicina respiratória".
Representantes da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) e do Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR) citaram evidências científicas de que o rastreamento "antecipa diagnóstico e reduz a mortalidade".
As Sociedades Brasileiras de Patologia (SBP) e de Radioterapia (SBRT) também integram a Aliança contra o Câncer de Pulmão, com apoio da Associação Médica Brasileira (AMB).
Projetos
Organizadora do debate, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) já é autora do Projeto de Lei 2158/24, que restringe a comercialização de cigarro eletrônico. Ela acaba de oficializar o Projeto Lei 2550/24, com normas para o rastreamento da doença.
"Esse projeto vai estabelecer as diretrizes de rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão. Hoje nós já temos as leis que tratam desse assunto sobre outros tipos de câncer, como mama e próstata".
Durante a audiência, médicos apresentaram experiências bem-sucedidas de rastreamento de câncer de pulmão em hospitais de São Paulo e do Rio Grande do Sul, inclusive com pacientes do Sistema Único de Saúde. Em nome do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde (CONASS), César Neves, do Paraná, defendeu a prevenção e também mostrou entusiasmo com as estratégias de rastreamento.
"Nós temos que ter uma atenção primária com olhos vigilantes para sintomas muitas vezes incipientes e fazermos a prevenção. E não temos dúvida de que o rastreamento precoce vai mudar a história natural dos pacientes e aliviar também os cofres do combalido sistema público, que gasta muito mais em tratamentos em fase adiantada e em medicina paliativa".
Neves também defendeu a regulamentação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (Lei 14.758/23), com reforço no papel da atenção primária.
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AGÊNCIA CÂMARA
Projeto fixa prazo de 60 dias para início do tratamento de pessoa com autismo no SUS e na rede privada
A Câmara dos Deputados está estudando a proposta
O Projeto de Lei 1589/24 institui prazo de até 60 dias para o início do tratamento da pessoa com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS) ou por planos privados. O prazo deverá ser contado a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Hoje, a lei já prevê como direito dessas pessoas o acesso a ações e serviços de saúde, o diagnóstico precoce e o atendimento multiprofissional.
“No entanto, esses pacientes têm tido dificuldades de iniciarem o tratamento, tanto na rede pública como na rede de saúde privada. Em alguns casos, aciona-se o Poder Judiciário, a fim de se fazer jus a esse direito”, afirma a autora do projeto, deputada Clarissa Tércio (PP-PE).
“Entende-se pertinente um prazo fixo para início do tratamento, a fim de que haja esforço concentrado no atendimento dos pacientes”, acrescenta.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelos senadores.
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PORTAL G1
Nova vítima de dentista preso por exercício ilegal da medicina ficou com rosto deformado e terá que fazer cirurgia, diz delegado
Paciente diz que ficou com rosto assimétrico após dentista usar PMMA sem que ela soubesse. Advogado do dentista negou todas as acusações e disse que o cliente é inocente.
Por Larissa Feitosa, Gabriela Macêdo, g1 Goiás
A Polícia Civil recebeu duas novas denúncias contra o dentista Igor Leonardo Soares, preso suspeito de descumprir uma ação judicial que o proibe de atender pacientes, em Aparecida de Goiânia. Ao g1, o delegado Igomar de Souza contou que uma das vítimas teve complicações, ficou com o rosto assimétrico e precisará passar por uma cirurgia reparadora.
À polícia, a paciente contou que fez um procedimento estético com Igor Leonardo e ficou com o rosto assimétrico. Ela acreditava que o dentista tivesse aplicado ácido hialurônico durante o procedimento, mas na realidade, segundo o delegado, foi usado polimetilmetacrilato, substância conhecida como PMMA.
“Foi utilizado PMMA ao invés de ácido hialurônico. Só foi descobrir posteriormente. Houve assimetria e só com cirurgia plástica para tentar remover e verificar o material”, disse o delegado.
Em nota, o advogado do dentista negou todas as acusações e disse que o cliente é inocente. Segundo Felipe Pereira Pedro, o dentista “jamais utilizou” o preenchedor permanente PMMA.
O uso de ácido hialurônico como preenchedor em procedimentos estéticos é visto como seguro pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) e outras instituições de saúde, por se tratar de uma substância absorvida pelo corpo sem problemas.
Já o PMMA é um componente plástico com diversas utilizações na área de saúde, mas considerado de risco máximo. Ele não é absorvido pelo corpo.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) restringiu a aplicação dele a correções pequenas de deformidades do corpo após tratamentos de AIDS ou de poliomielite. Além disso, só profissionais médicos treinados podem administrá-lo.
O delegado disse que a lesão deixada na paciente será analisada por um perito médico. Mas que, por conta deste caso e da denúncia de outra paciente, o dentista já está sendo investigado por lesão corporal, exercício ilegal da medicina e descumprimento de decisão judicial.
Conforme a polícia, Igor Leonardo é suspeito de exercer ilegalmente a medicina ao realizar procedimentos estéticos permitidos apenas à cirurgiões plásticos. Ele está preso desde segunda-feira (24), após ser flagrado fazendo procedimentos de forma clandestina em um consultório com as portas fechadas.
Rosto deformado
Antes e depois da cirurgia no nariz de Elielma Carvalho com o dentista Igor Leonardo e após procedimentos reconstrutores — Foto: Arquivo Pessoal/Elielma Carvalho
A história de uma paciente do dentista ganhou repercussão nacional por conta de complicações graves. Elielma Carvalho Braga fez uma cirurgia chamada alectomia, em junho de 2020, após ver anúncios do dentista na internet. O objetivo era reduzir as asas nasais e afinar o nariz, mas o procedimento não pode ser feito por dentistas.
Inicialmente, Elielma acreditou que a cirurgia tinha dado certo, mas nos dias seguintes, começou a sentir fortes dores e alterações no rosto. Ela teve uma necrose no lado direito do nariz e, por perder parte da pele, já fez pelo menos 20 cirurgias reconstrutoras.
“Meu rosto começou a queimar. No outro dia ficou cheio de bolha, como se fosse queimadura”, contou.
A paciente nunca mais teve a mesma aparência por conta das cicatrizes, além de outras consequências, como a dificuldade de respirar. Ela afirma que continua tentando recuperar o nariz, apenas para ter uma qualidade de vida melhor
"Quero poder respirar direito novamente e voltar a trabalhar. Estou bem melhor psicologicamente. Tenho muito apoio da minha família e amigos. Estou vivendo um dia após o outro", disse.
Íntegra defesa Igor Leonardo
Na qualidade de procurador do Dr. Igor Leonardo Soares Nascimento, sirvo-me da presente para relatar que Igor Leonardo é odontólogo, formado desde janeiro de 2004, pai de três filhos, sendo um deles acometido com doença grave, a hemofilia.
Igor sempre prezou pela boa qualidade dos seus atendimentos, jamais tendo utilizado preenchedor permanente - o PMMA, conforme alegado.
Ademais, é necessário destacar que Igor está sendo punido por exercer procedimentos compatíveis e permitidos pelas normas do Conselho Federal de Odontologia.
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Assessoria de Comunicação
CLIPPING AHPACEG 27/06/24
ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
Idec tenta impedir que Anvisa aprove o fim das bulas impressas
Cremego, SBD-GO e SBCP-GO repudiam a proibição da comercialização de fenol
SBD-GO lança campanha contra banalização de procedimentos estéticos
Falha no sistema de telefone do Samu deixa goianienes desassistidos
MEDICINA S/A
Idec tenta impedir que Anvisa aprove o fim das bulas impressas
O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) enviou um ofício à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) solicitando que seja excluída da pauta da próxima reunião da Diretoria Colegiada do órgão, marcada para hoje, dia 26 de junho, o item que trata da possibilidade de extinção das bulas impressas para diversos tipos de medicamentos.
De acordo com o Idec, a dispensa de bulas impressas viola frontalmente o direito do consumidor à informação e à segurança do produto. A medida é inadequada à realidade brasileira, pois aumenta os riscos de intoxicação por consumo inadequado de medicamentos e aprofunda desigualdades relacionadas ao letramento digital e o acesso à internet.
A bula digital traz as mesmas informações que normalmente são impressas em papel dentro da caixa de medicamentos, mas pode ser acessada apenas digitalmente, em um site ou por meio de um código de QR Code. Para o Idec, a adoção das bulas digitais pelo mercado não prejudica os consumidores, desde que elas sejam fiscalizadas adequadamente pela Anvisa e sejam uma possibilidade adicional, e não única, de acessar informações sobre o medicamento.
No documento enviado à Anvisa, o Idec solicita a retirada do item 2.6 da pauta de votação da 11ª Reunião Ordinária Pública, de amanhã, dia 26 de junho de 2024, “por entender que não há como avançar na implementação das bulas digitais”. Também pede a continuidade do processo regulatório que trata do tema, “por meio de novas rodadas de participação social, aprofundamento das discussões relativas aos riscos de adoção das bulas digitais, contando, inclusive, com a realização de audiências públicas e de Análise de Impacto Regulatório”.
O Instituto já atuou no tema acompanhando, com bastante preocupação, a tramitação do PL 3.846/2021, que propunha a substituição das bulas impressas pela digitais, e a consequente edição da Lei 14.338/2022; e a realização da Consulta Pública realizada pela Anvisa sobre o tema. A minuta da resolução normativa disponibilizada pela Agência permite antecipar que as principais contribuições do Idec, de outras entidades representativas da sociedade civil e mesmo da área técnica da Agência não foram acatadas.
De forma temerária, a proposição em pauta na próxima reunião aprofunda grandes partes dos riscos identificados pelo Idec ainda na fase de consulta pública, sem qualquer fundamentação e, em muitos pontos, contrariando o posicionamento da área técnica. O texto permite a dispensa da bula física para medicamentos obtidos no SUS e, possivelmente, também para aqueles vendidos nas farmácias. Além disso, o texto transfere para as empresas a responsabilidade por manter disponíveis e atualizadas as bulas digitais, descentralizando a responsabilidade da Anvisa e enfraquecendo o órgão, na prática. “A nova proposta não só não avança em pontos considerados essenciais pelo Idec, (…) mas privatiza as responsabilidades públicas e tira poder da Agência sobre o controle das bulas no Brasil”, diz o documento.
O Instituto completa o ofício ressaltando o fato de que as propostas acatadas no texto a ser votado refletem praticamente apenas reivindicações da indústria, sem considerar a posição de entidades representativas de consumidores ou da sociedade como um todo. Exemplo disso é a posição do Ministério Público Federal (MPF), que elaborou uma nota técnica posicionando-se contrariamente à proposta de extinção de bulas impressas em medicamentos, tal como proposto pela Anvisa, sem a realização da Análise de Impacto Regulatório (AIR) correspondente.
A reunião da Anvisa que trata do tema será na próxima quarta-feira, 26 de junho, às 9h30, e será transmitida ao vivo pelo canal da Agência no//www.youtube.com/@Anvisa2024/streams" target="_blank"> Youtube.
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A REDAÇÃO
Cremego, SBD-GO e SBCP-GO repudiam a proibição da comercialização de fenol
Em nota divulgada nesta quarta-feira (26/6), o Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego), a Sociedade Brasileira de Dermatologia - Regional Goiás (SBD-GO) e Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica - Regional Goiás (SBCP-GO) manifestam total discordância quanto à decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de proibir a comercialização e o uso do fenol em procedimentos estéticos. "Embora justificada pela intenção de evitar o uso indevido do produto, a medida traz consequências negativas para a prática médica legítima e responsável", diz o texto.
O fenol é um composto utilizado na medicina, sobretudo em procedimentos dermatológicos e cirúrgicos, sob a responsabilidade de profissionais médicos devidamente habilitados. "Sua suspensão indiscriminada não apenas penaliza os profissionais, que utilizam o produto de maneira ética e segura, mas também pode incentivar um mercado clandestino, propiciando o acesso ilegal ao produto por pessoas não qualificadas, o que representa um risco ainda maior à saúde pública", completa a nota.
Para as instituições, "a medida da Anvisa ignora a verdadeira raiz do problema: o exercício ilegal da medicina. O Cremego, SBD-GO e SBCP-GO esperam que a Anvisa reconsidere sua decisão e busque soluções que não prejudiquem a prática médica ética, responsável e legal, mantendo o acesso controlado ao fenol sob supervisão rigorosa, em benefício da segurança e da saúde da população".
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SBD-GO lança campanha contra banalização de procedimentos estéticos
Diante da banalização da realização de procedimentos estéticos por não médicos e em condições totalmente inadequadas, sem a qualidade e a segurança que esse tipo de atendimento exige, a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) e a Sociedade Brasileira de Dermatologia – Regional Goiás (SBD-GO) lançaram uma campanha para alertar a população sobre os riscos de realizar esses atendimentos com pessoas sem habilitação.
A SBD-GO afirma: “A Sociedade Brasileira de Dermatologia e seus médicos associados estão de luto pela banalização dos procedimentos estéticos e se solidarizam com suas vítimas e familiares. Cuide de sua pele, cabelos e unhas com um dermatologista”. A campanha é assinada pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) e SBD-GO.
Há tempos, a SBD-GO vem alertando para esses riscos. A gota d’água foi a morte de um paciente, após se submeter a um peeling de fenol realizado por uma influencer sem formação profissional.
“As pessoas devem buscar profissionais médicos habilitados para a realização destes procedimentos, em locais seguro, com as técnicas indicadas e preparados para agir caso ocorra alguma complicação”, alerta o presidente da SBD-GO, Marco Chaul, ressaltando que os dermatologistas cursam seis anos de medicina e outros três de residência médica para se tornarem qualificados para tratar pele, cabelos e unhas dos pacientes.
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Falha no sistema de telefone do Samu deixa goianienes desassistidos
Depois que o Sindicato dos Médicos de Goiás (Simego) denunciou mais um capítulo da crise do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Goiânia, a população começou, em peso, a reclamar por não conseguir falar no 192, número usado para solicitar atendimento em casos de urgência e emergência. O caso foi registrado nesta quarta-feira (26/6), mas a falha no sistema de telefone ocorre desde segunda-feira (24/6).
"A população de Goiânia e da Região Metropolitana está há mais de 40 horas sem acesso ao Samu”, afirmou o Simego em nota publicada redes sociais. O documento ainda diz que "o sindicato não pode mais tolerar que a Secretaria Municipal de Goiânia continue tratando a saúde pública e os médicos com desprezo e a população com negligência”. "Cobramos o imediato restabelecimento do atendimento 192, e a prestação de um serviço eficiente e que dê dignidade a quem necessita”, finaliza.
Também por meio de nota, a Secretaria de Saúde de Goiânia informou que o número ficou inoperante por problemas na plataforma da Oi, empresa telefônica. "As chamadas não eram completadas por conta da desvinculação da linha 192 com as demais linhas fixas do Samu. Ou seja, a conversão que é automática, não estava ocorrendo".
A pasta esclarece também que no final da tarde, parte do serviço voltou a funcionar. O número 192 passou a receber ligações, por conta de problemas no BABX digital da operadora, ainda não está sendo possível, por exemplo, passar ligações para um médico. "A secretária lamenta os transtornos e tem mantido contato constante com técnicos da Oi para que o problema seja resolvido o mais rápido possível."
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Assessoria de Comunicação
CLIPPING AHPACEG 26/06/24
ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
'População está sendo feita de cobaia', diz gerente da Anvisa sobre fenol
Cremego, SBD-GO e SBCP-GO repudiam a proibição da comercialização de fenol pela Anvisa
Ações contra planos de saúde crescem 33%; STF e CNJ estudam medidas para enfrentar judicialização
Hiperjudicialização da saúde no Brasil: gargalos e soluções
Dentista suspeito de deformar pacientes é preso após atuar escondido e sem registro
PORTAL UOL
'População está sendo feita de cobaia', diz gerente da Anvisa sobre fenol
O gerente-geral de fiscalização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Marcus Miranda, afirmou no UOL News desta terça (25) que a população está sendo usada como objeto de testes dos efeitos terapêuticos e estéticos do fenol. Como medida cautelar, a Anvisa proibiu a venda do produto no Brasil.
Trata-se de um produto irregular, não passou por um processo de regularização junto à Anvisa. Então, diante desse cenário e dos eventos que vêm ocorrendo, a necessidade dessa resolução como medida cautelar, ou seja, uma ação provisória por meio da qual vamos conduzir um processo investigativo para, de fato, verificar o real objetivo do produto fenol perante a saúde.Marcus Miranda, gerente da Anvisa
Miranda ressaltou que o fenol é um derivado químico, usado na indústria e em pesquisas.
Mas, para fins medicinais, ainda não tivemos nenhum estudo apresentado à Anvisa por quem quer que seja, uma empresa farmacêutica ou um conselho de classe, para demonstrar a utilização dele para fins de tratamento, fins terapêuticos ou fins estéticos, ou seja, voltado à saúde da população. Como a gente não tem ciência de nenhum estudo, a população pode, sim, estar sendo submetida como se fosse um piloto de um estudo. Se não tem estudo conduzido e aprovado por uma comissão de ética, isso acaba sendo caracterizado [pessoas usadas como cobaias]. Você tem todo um procedimento de como conduzir um estudo para demonstrar a eficácia e segurança de um produto destinado à saúde.
A Anvisa não entra na utilização em si, na prerrogativa de usar ou não usar. Ela entra no produto. O produto a gente proibiu, adotou a medida de proibir a utilização, a manipulação e a comercialização. Não existe em compêndios internacionais ou nacionais a finalidade [médica]. Existe o fenol na farmacopeia brasileira, mas ele tem outra utilização - antisséptica, antiprurido, mas nada voltado para a medicina. A gente tem que discutir esse assunto para discutir se ele tem esse espaço, que traga segurança para a população com fins estéticos. (...) É uma finalidade que a gente não reconhece, porque não tivemos até hoje solicitação de utilização do fenol para essa finalidade.Marcus Miranda, gerente da Anvisa
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FOCO NACIONAL
Cremego, SBD-GO e SBCP-GO repudiam a proibição da comercialização de fenol pela Anvisa
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego), a Sociedade Brasileira de Dermatologia - Regional Goiás (SBD-GO) e Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica - Regional Goiás (SBCP-GO) manifestam total discordância quanto à decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de proibir a comercialização e o uso do fenol em procedimentos estéticos. Embora justificada pela intenção de evitar o uso indevido do produto, a medida traz consequências negativas para a prática médica legítima e responsável.
O fenol é um composto utilizado na medicina, sobretudo em procedimentos dermatológicos e cirúrgicos, sob a responsabilidade de profissionais médicos devidamente habilitados. Sua suspensão indiscriminada não apenas penaliza os profissionais, que utilizam o produto de maneira ética e segura, mas também pode incentivar um mercado clandestino, propiciando o acesso ilegal ao produto por pessoas não qualificadas, o que representa um risco ainda maior à saúde pública.
A medida da Anvisa ignora a verdadeira raiz do problema: o exercício ilegal da medicina. O Cremego, SBD-GO e SBCP-GO esperam que a Anvisa reconsidere sua decisão e busque soluções que não prejudiquem a prática médica ética, responsável e legal, mantendo o acesso controlado ao fenol sob supervisão rigorosa, em benefício da segurança e da saúde da população.
Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego)
Sociedade Brasileira de Dermatologia - Regional Goiás (SBD-GO)
Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica - Regional Goiás (SBCP-GO)
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AGÊNCIA ESTADO
Ações contra planos de saúde crescem 33%; STF e CNJ estudam medidas para enfrentar judicialização
Presidente do Supremo promete procurar equacionar alta litigiosidade no setor; operadoras atribuem aumento de processos à lei de 2022 que tornou o rol de coberturas exemplificativo
O número de novas ações contra planos de saúde cresceu quase 33% em apenas um ano no País e a alta litigiosidade no setor já chama a atenção até do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, que, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estuda iniciativas para lidar com a questão.
O número de processos movidos contra operadoras chegou a 234,1 mil em 2023, segundo dados do CNJ - média de uma nova ação movida a cada dois minutos. O número é 32,8% maior do que as 176,3 mil demandas judiciais contra convênios médicos de 2022, e a alta é muito superior à observada nos processos contra o Sistema Único de Saúde (SUS) no mesmo período, quando os pedidos judiciais por tratamentos e medicamentos na rede pública aumentaram 11,8%. O gasto das operadoras com despesas judiciais chegou a R$ 5,5 bilhões no ano passado, valor 37% maior do que o de 2022.
As operadoras dizem que o aumento expressivo no número de ações não está relacionado a falhas na prestação de serviço, mas, sim, à aprovação da lei 14.454/2022, que determinou que os planos de saúde devem cobrir procedimentos não incluídos no rol de cobertura definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Segundo as empresas, isso abriu brecha para os beneficiários demandarem todo tipo de tratamento na Justiça, independentemente da indicação clínica e evidências científicas ( abaixo).
O que dizem as empresas
Mais conteúdo sobre este temaEmbora apenas um quarto da população brasileira tenha plano de saúde, o número de demandas na Justiça contra planos de saúde já supera o de ações contra o Sistema Único de Saúde em quatro unidades da federação: São Paulo, Bahia, Pernambuco e Mato Grosso do Sul, segundo levantamento feito pelo Estadão com base em dados do CNJ.
No último dia 10 de junho, o presidente do Supremo destacou, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, que a saúde - tanto suplementar quanto pública - é uma das três áreas, ao lado da tributária e trabalhista, nas quais a litigiosidade alcançou patamar tão alto que cria um cenário de insegurança jurídica. Ele sinalizou que estuda medidas a serem adotadas durante sua gestão na presidência do Supremo e do CNJ para equalizar a judicialização nesses setores.
Procurado para comentar quais iniciativas são estudadas no âmbito do STF, Barroso afirmou, por meio de sua assessoria, que o Judiciário têm "desenvolvido ações para compreender a litigiosidade em algumas áreas e enfrentá-las". "Já avançamos significativamente no tocante às execuções fiscais, com decisões do STF, resolução do CNJ e acordos com Estados e Municípios. [...] No próximo semestre, vamos procurar equacionar a litigiosidade trabalhista e, também, a que envolve a área de saúde. Quando o STF tiver resultados mais concretos, irá divulgar", afirmou, sem dar mais detalhes. Ele não atendeu ao pedido de entrevista da reportagem.
Interlocutores do ministro ouvidos pelo Estadão afirmaram que ele deve conduzir a questão principalmente por meio do CNJ, mas destacaram que há pelo menos duas grandes ações em tramitação no Supremo que, quando julgadas, podem afetar diretamente a judicialização da saúde suplementar.
A mais importante delas é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7265) que questiona a lei 14.454. Sancionada em setembro de 2022, ela prevê que a lista - ou rol - de procedimentos da ANS deve servir apenas como uma referência com exemplos de tratamentos cobertos, mas que a cobertura dos planos não se limita a ela. Com isso, o rol passou a ser considerado exemplificativo e as operadoras passaram a ser obrigadas a cobrir tratamentos indicados por especialistas mesmo que eles não estejam listados.
A lei foi formulada e aprovada pelo Congresso como uma reação a uma decisão de junho daquele mesmo ano do Superior Tribunal de Justiça que ia em outra direção - a de tratar o rol da ANS como taxativo, ou seja, somente os procedimentos que integrassem a lista deveriam ser custeados, com algumas poucas exceções. A decisão dos ministros do tribunal gerou forte repercussão de associações de pacientes e entidades de defesa do consumidor, usada como combustível por parlamentares para a proposição e aprovação acelerada da lei 14.454, que, na prática, anulou os efeitos da decisão do STJ.
Dois meses após a sanção da lei, a ADI 7265 foi proposta no Supremo pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), uma das entidades que representa as operadoras. Ela é apoiada pelas demais organizações do setor, como Federação Nacional da Saúde Suplementar (FenaSaúde) e Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge).
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e do CNJ Foto: Andressa Anholete/STFNa ação, a Unidas argumenta que a lei deve ser considerada inconstitucional porque vai contra o caráter complementar da saúde privada previsto na Constituição ao obrigar as operadoras a seguirem regras diferentes das do SUS na oferta de tratamentos ou medicamentos. Isso porque a lei em questão prevê que as operadoras devem custear tratamentos fora do rol contanto que haja comprovação de eficácia da terapia ou se existirem recomendações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS (Conitec) ou de outro órgão de avaliação de tecnologias de renome internacional.
"Não se pode estabelecer para a iniciativa privada critérios diversos, mais elásticos, ou exigir das operadoras de planos privados de assistência à saúde mais do que se impõe ao próprio Estado", argumentam os autores da ação.
A Unidas sustenta ainda que a lei contraria jurisprudência do próprio Supremo "no que se refere à necessária autonomia das agências reguladoras na definição das políticas de saúde e econômicas mais adequadas ligadas ao setor regulado", referindo-se ao papel da ANS na definição do rol de procedimentos obrigatórios.
A ADI já está pronta para ser colocada em votação no plenário do Supremo, mas ainda não há data marcada para a votação. Caso o Supremo atenda ao pleito da ADI e considere a lei 14.454 inconstitucional, será mais uma queda de braço entre o tribunal e o Congresso, que encabeçou a proposta de legislação e a aprovou de forma acelerada diante da comoção popular da época.
Outro processo que tramita no Supremo e teria repercussão nas decisões judiciais contra planos de saúde é o recurso extraordinário (RE) 630852, que discute a aplicação ou não do Estatuto do Idoso a contratos de plano de saúde firmados antes do início da vigência da lei que criou o estatuto, em 2003. Na prática, o RE vai definir se os planos contratados antes de 2003 podem ou não ter reajuste em função da idade - o que ficou vedado pela legislação aprovada naquele ano.
O recurso se arrasta desde 2010 e, de acordo com fontes do STF, seu eventual julgamento teria repercussão sobre ao menos 4 mil ações judiciais sobre o tema no País.
Enquanto a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7265 e o Recurso Extraordinário 630852 não são apreciados pelo Supremo, o Judiciário adota medidas no âmbito do CNJ para tentar equacionar a judicialização na área da saúde. No final do ano passado, o conselho aprovou uma resolução que instituiu a Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, que contempla uma série de ações para os próximos seis anos, entre elas iniciativas para dar respaldo técnico-científico para as decisões dos juízes por meio dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-JUS).
Esses núcleos fornecem aos juízes pareceres formulados por médicos e outros especialistas sobre o quadro do paciente que moveu a ação e têm como objetivo embasar a decisão do magistrado, já que ele não tem expertise em Medicina. O NAT-JUS nacional, no entanto, está disponível apenas para processos da saúde pública, mas a ideia do CNJ é ampliá-lo.
"Um dos objetivos primordiais da Política Judiciária, além da adoção de métodos consensuais de solução de conflitos, é a ampliação desse assessoramento técnico à magistratura, com a ampliação do NAT-JUS nacional para a saúde suplementar", diz Daiane Nogueira, conselheira do CNJ e supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), instância criada em 2010 justamente para monitorar e propor políticas judiciárias diante da alta litigiosidade na área. Ela diz que o conselho está trabalhando para que a política de ampliação do NAT-JUS comece a ser implementada ainda neste ano.
Apesar de a alta judicialização na saúde não ser um fenômeno novo, a alta de mais de 30% nas ações no último ano na saúde suplementar "acendeu um alerta" no Fonajus, diz a conselheira. "Quando a gente observa esse aumento em um ano acende o alerta no sentido de que é necessário fazer um maior acompanhamento, tentar identificar quais são as situações em que está ocorrendo essa judicialização", afirma a supervisora do fórum.
Ela diz que o CNJ está elaborando uma pesquisa focada nos processos contra planos de saúde para entender quais são os tratamentos mais demandados, as doenças mais recorrentes dos pacientes que movem as ações e as diferenças regionais na judicialização.
"É importante destacar que a judicialização em si não é um problema, o direito à saúde é garantido na Constituição Federal e cabe ao Judiciário garantir a concretização desse direito fundamental. O problema está quando essa judicialização entra em um espaço de excesso de litigiosidade e, eventualmente, é utilizada não para garantir o direito à saúde, mas para demandas que não se baseiam em evidências científicas ou para um excesso de pleitos", diz Daiane.
Planos de saúde dizem que lei do rol levou a aumento de demandas judiciaisAs operadoras, por sua vez, dizem que o aumento expressivo no número de ações se deve principalmente à aprovação da lei 14.454/2022, que abriu brecha para os beneficiários demandarem todo tipo de tratamento na Justiça, independentemente da indicação clínica e evidências científicas.
"Essa discussão do rol taxativo versus exemplificativo trouxe muitos problemas. Não existe lista aberta infinita em nenhum setor porque os recursos são limitados. (A lei) criou uma expectativa na sociedade e uma abertura que o sistema não comporta", diz Vera Valente, presidente da FenaSaúde.
Ela afirma que muitas das demandas judiciais são por tratamentos que não estão no rol da ANS ou para indicações que não seguem os protocolos clínicos. "O Zolgensma (remédio para Atrofia Muscular Espinhal que custa mais de R$ 5 milhões) tem uma diretriz para ser indicado para crianças de até seis meses, mas já vimos pedidos do medicamento para pacientes de 19 anos", exemplifica.
Para Gustavo Ribeiro, presidente da Abramge, o cenário criado pela lei do rol exemplificativo cria insegurança jurídica e ameaça a sustentabilidade do setor. Ele lembra que três grandes empresas internacionais do mercado de seguros - United Health Group (UHG), Allianz e Sompo - deixaram de operar no setor saúde no Brasil.
"A Allianz é a maior seguradora da Alemanha. A Sompo, uma das maiores da Ásia. A única coisa que explica a saída dessas gigantes do Brasil é a insegurança jurídica, porque elas não enfrentam situação semelhante em lugar nenhum do mundo", afirma.
Os representantes do setor alegam ainda que existe uma "advocacia predatória" que lucra com o excesso de demandas judiciais. "Há vídeos no TikTok de advogados falando que a pessoa pode contratar um plano de saúde e que, em 24 horas, ele consegue uma liminar autorizando qualquer tipo de cirurgia", diz Ribeiro.
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PORTAL G7
Hiperjudicialização da saúde no Brasil: gargalos e soluções
A hiperjudicialização da saúde no Brasil é um fenômeno crescente que tem gerado preocupações significativas no sistema Judiciário. Atualmente, tramitam pelos tribunais brasileiros cerca de 600 mil ações relacionadas aos problemas que os brasileiros enfrentam como setor de saúde. A falta de acesso e de informações, além do grave problema de atendimento ao paciente na área pública e privada no país, refletem no alto número de processos.
Os principais gargalos identificados no sistema de judiciário, no tocante às ações de saúde, incluem a falta de uniformidade nas decisões judiciais, a ausência de critérios técnicos específicos para embasar sentenças e a sobrecarga dos tribunais. A falta de padronização nas decisões resulta em insegurança jurídica, onde casos semelhantes podem receber tratamentos distintos, causando desigualdades e injustiças. Além disso, a ausência de diretrizes técnicas claras faz com que muitos juízes, sem o devido conhecimento especializado, baseiem suas decisões em laudos e pareceres muitas vezes contraditórios, o que só aumenta a incerteza e a morosidade no julgamento dos processos.
Outro ponto crítico é a ineficiência no manejo das demandas repetitivas, que abarrotam os tribunais com casos similares e que poderiam ser resolvidos de forma mais célere através de mecanismos de resolução coletiva de litígios. A falta de uma estrutura adequada para tratar estas demandas em massa contribui para a morosidade processual e para o acúmulo de processos não solucionados. A falta de investimento em tecnologias e sistemas de informação que poderiam otimizar a gestão processual também é um fator que agrava a situação.
Além disso, contribuem para a hiperjudicialização da saúde a insuficiência de políticas públicas eficazes, a falta de clareza na regulamentação dos serviços de saúde e a demora na prestação dos serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS). E, ainda, a atuação das operadoras de planos de saúde, que muitas vezes negam ou restringem procedimentos e tratamentos, também impulsiona o aumento do número de ações judiciais.
Entre os temas mais recorrentes nas ações judiciais sobre saúde, destacam-se:- Fornecimento de Medicamentos e Tratamentos: Pacientes frequentemente recorrem ao Judiciário para obter medicamentos de alto custo ou tratamentos não disponíveis pelo SUS ou não cobertos pelos planos de saúde. A ausência de uma lista atualizada e transparente de medicamentos e tratamentos oferecidos pelo SUS e pelas operadoras agrava o problema.
-Internações e Procedimentos Cirúrgicos: A demora ou negativa de vagas para internações e a realização de cirurgias essenciais têm levado um grande número de pacientes a buscar judicialmente a garantia de seus direitos à saúde.
-Planos de Saúde: As controvérsias em torno das coberturas obrigatórias, reajustes abusivos, e a negativa de procedimentos são motivos constantes de judicialização. A falta de uma regulação clara e eficiente por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também é um fator agravante.
Para enfrentar a hiperjudicialização, algumas soluções podem ser propostas, como, por exemplo a criação de protocolos e diretrizes clínicas. É essencial estabelecer protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas que orientem a prática médica e a cobertura de tratamentos e medicamentos tanto no SUS quanto nos planos de saúde pode trazer maior segurança jurídica e reduzir a necessidade de judicialização.
Vale destacar também que o fortalecimento das câmaras e núcleos de conciliação e mediação em questões de saúde pode facilitar acordos entre as partes, evitando a judicialização de um grande número de casos.
Outro ponto fundamental é o aperfeiçoamento da regulação e fiscalização. Uma regulação mais clara e rigorosa por parte da ANS, aliada a uma fiscalização efetiva, pode coibir práticas abusivas das operadoras de planos de saúde e garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados sem necessidade de intervenção judicial.
Pelo lado do sistema judiciário também são necessárias algumas mudanças e investimento. É essencial promover a capacitação constante dos magistrados e técnicos do Judiciário em matérias técnicas de saúde pode auxiliar na tomada de decisões mais fundamentadas e eficazes, reduzindo a necessidade de perícias e prolongamento dos processos. E aliado a está capacitação deve-se implementar sistemas de informatização e integração de dados entre os diferentes órgãos do sistema de saúde e o Judiciário pode agilizar o acesso às informações necessárias para a tomada de decisões e reduzir a carga processual.
Também se faz necessário a adoção de teses jurídicas vinculantes pelo Conselho da Justiça Federal, para uniformizar decisões e a trazer maior previsibilidade e segurança jurídica.
Em suma, a hiperjudicialização da saúde no Brasil é um desafio complexo que demanda soluções multidimensionais. A conjunção de esforços entre o Judiciário, Executivo, Legislativo e as partes interessadas é fundamental para criar um sistema de saúde mais eficiente, justo e menos dependente da intervenção judicial.
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MAIS GOIÁS
Dentista suspeito de deformar pacientes é preso após atuar escondido e sem registro
A Polícia Civil de Goiás confirmou que está preso, desde segunda-feira (24), o dentista Igor Leonardo Soares Nascimento. Igor está sendo investigado por exercer ilegalmente a profissão de médico e ter praticado cirurgias estéticas proibidas.
Igor estava impedido pela Justiça de exercer a profissão. De acordo com o delegado responsável pelo caso, Igomar Caetano, o rapaz estava atuando de portas fechadas na clínica e usando PMMA em procedimentos clandestinos, como preenchimento labial.
A polícia soube da atuação clandestina de Igor em razão de uma denúncia anônima. Ele captava clientes por meio do Instagram e atendia a portas fechadas, alegando ser por segurança. Segue preso.
O Mais Goiás não localizou a defesa de Igor Leonardo Soares Nascimento. O espaço está aberto.
Nariz
Uma das pacientes do dentista disse que se sente enganada por ter confiado no rapaz para fazer um procedimento que deveria ter sido feito por médicos. De acordo com Elielma Carvalho, a promessa era de que ela ficaria “maravilhosa”.
O procedimento aconteceu em 2020, em Aparecida de Goiânia. Após a cirurgia, Elielma perdeu parte do nariz. Em janeiro deste ano, o dentista divulgou uma nota informando que o problema de Elielma não foi devido a uma síndrome desenvolvida após uso de medicamentos, o que causou a necrose.
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Assessoria de Comunicação
Presidente da Ahpaceg participa de debate do Cremego sobre segurança em cirurgia plástica
O presidente da Ahpaceg, Haikal Helou, participou ontem, 24, da plenária sobre segurança em cirurgia plástica promovida pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego). A realização desta plenária atendeu a uma solicitação da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica – Regional Goiás (SBCP-GO).
O objetivo do encontro, que reuniu diretores e conselheiros do Cremego e da SBCP-GO, cirurgiões plásticos e anestesiologistas, foi debater as ameaças e como prevenir os riscos à segurança dos pacientes que se submetem a cirurgias plásticas em Goiás.
Fabiano Calixto Fortes de Arruda, presidente da SBCP-GO, abriu a plenária presidida pelo 1º vice-presidente do Cremego, Rafael Cardoso Martinez, elencando os principais desafios enfrentados pelos cirurgiões plásticos em relação à segurança dos pacientes. A falta de consulta pré-anestésica na maioria dos hospitais e a invasão da cirurgia plástica por não médicos foram alguns dos problemas citados.
Sobre os riscos diretamente relacionados aos hospitais, o presidente apontou que, em muitas instituições, faltam protocolos e certificação de qualidade, treinamento dos profissionais, pronto-socorro com capacidade adequada, estrutura para exames laboratoriais e de diagnóstico e há uma morosidade no transporte intra-hospitalar.
Ahpaceg
O presidente da Ahpaceg recordou já ter participado de outros debates sobre segurança em cirurgia plástica promovidos pelo Cremego e citou a falta de continuidade na abordagem do tema, que precisa estar sempre em evidência, pois a solução para os problemas envolve mudanças de comportamento de médicos, pacientes e dos gestores dos hospitais.
Ele lembrou que, há duas décadas, a Ahpaceg defende que todos os hospitais devem ter geradores e UTIs. No início, segundo o presidente, essas exigências eram vistas com estranheza, mas hoje os pacientes já cobram que o hospital tenha esses itens, pois estão mais conscientes da importância deles para a sua segurança.
A Ahpaceg, de acordo com Haikal Helou, está sempre de portas abertas para discutir e contribuir com a melhoria da qualidade e da segurança em saúde no Estado. O vice-presidente do Cremego disse que o Conselho vai ajudar os colegas a praticarem uma boa medicina e adiantou que devem ser realizados um fórum e cursos para abordar o tema de forma mais detalhada e promover a atualização profissional dos cirurgiões plásticos.
CLIPPING AHPACEG 25/06/24
ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
Ministério da Saúde cria programa de incentivo à indústria médica
Hospital Albert Einstein passa a validar respostas de Alexa sobre condições de saúde
SBHCI discute avanços para reduzir mortalidade cardíaca no Brasil
Uso de dados auxilia a tomada de decisões na Hapvida NDI
MEDICINA S/A
Ministério da Saúde cria programa de incentivo à indústria médica
O Ministério da Saúde publicou duas novas portarias, uma que institui a criação do Programa de Desenvolvimento de Inovação Local (PDIL), que altera a Portaria de Consolidação MS nº 5, de 28 de setembro de 2017 e, outra que destaca as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP).
Para a ABIMO - Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos, que representa mais de 300 indústrias em todo país - essa alteração é um reconhecimento da essencialidade do setor para a saúde brasileira. Além de ser fundamental na prevenção, diagnóstico e tratamento na saúde, o setor, que inclui desde luvas e seringas, desfibriladores, válvulas, implantes cardíacos, ortopédicos e um conjunto gigantesco de outras tecnologias, é também uma área responsável por gerar diversos empregos e mantém a atividade industrial de alta densidade em tecnologia e inovação.
O novo programa visa promover a inovação no setor de saúde em nível local, incentivando o desenvolvimento de novas tecnologias, processos e práticas para melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população. A nova Portaria GM/MS Nº 4.473, que consta no Diário Oficial da União (DOU), tem como principais objetivos reduzir a vulnerabilidade produtiva e tecnológica, promover a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e ampliar o acesso à saúde.
Já as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) buscam ampliar o acesso a medicamentos e produtos de saúde estratégicos para o SUS e fortalecer o Complexo Econômico-Industrial do país. Para Márcio Bósio, diretor institucional da ABIMO, essa alteração possibilita o setor investir mais em tecnologia, mesmo porque, a vida útil dos dispositivos médicos, em média, é de 18 a 24 meses. "Em comparação com medicamentos, por exemplo, a indústria de dispositivos médicos produz em menor escala e, com essa nova portaria há a possibilidade de reduzir os custos em tecnologia e, assim, torná-la mais acessível, principalmente para o sistema público."
Um aspecto relevante do PDIL é a possibilidade de contratos com duração superior a cinco anos. Atualmente, o Ministério da Saúde negocia demandas específicas, o que pode impactar a produção do setor que opera em menor escala. Contratos de longo prazo permitirão melhor planejamento e estabilidade para as indústrias de dispositivos médicos.
Além disso, o programa promove alianças estratégicas em saúde, envolvendo cooperação entre empresas públicas e privadas, Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), instituições públicas, entidades privadas sem fins lucrativos e startups. Essas parcerias visam a realização de projetos de benefício mútuo, focados em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e geração de soluções produtivas e tecnológicas para o SUS, além de promover a transferência e difusão de tecnologias em saúde, o que é essencial para o desenvolvimento da indústria de dispositivos médicos brasileira.
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Hospital Albert Einstein passa a validar respostas de Alexa sobre condições de saúde
O Einstein passa a “assinar” explicações dadas pela assistente virtual Alexa sobre diferentes condições de saúde. A partir de uma iniciativa conjunta, conteúdos sobre diferentes doenças – como causas, sintomas e formas de prevenção – passam a ter, a partir de agora, a chancela de especialistas do hospital.
As informações chanceladas perpassam por áreas como neurologia, infectologia, cardiologia, oncologia, gastroenterologia, ginecologia, doenças autoimunes e reumatológicas, além de saúde ocular e mental. Neste primeiro momento, já estão disponíveis mais de 900 conteúdos validados pelo Einstein, com assuntos definidos a partir dos temas mais consultados pelos brasileiros nos sites de busca. Assim, ao questionar a assistente virtual sobre um determinado tema, Alexa citará que a resposta tem como fonte o Hospital Israelita Albert Einstein.
Basta perguntar e conhecer mais sobre:
“Alexa, o que você sabe sobre saúde?”
“Alexa, como é o tratamento da malária?”
“Alexa, a tuberculose é contagiosa?”
“Alexa, o que causa a miopia?”
“Alexa, quais são os sintomas da apendicite?”
Segundo Débora Pratali, diretora de Comunicação Institucional do Einstein, a organização acredita que, munida de conhecimento, a população se torna mais preparada para gerir sua saúde, sendo capaz de estabelecer um diálogo mais qualificado com o seu médico e buscar alternativas para o enfrentamento de uma doença ou para evitar que ela apareça.
“A disseminação de informação confiável e de qualidade é um compromisso de longa data da organização e quem ganha, no final, é o usuário. Quando falamos em inteligência artificial, é fundamental que se garanta uma base de dados segura – e é esse o papel do Einstein nessa iniciativa”, afirma.
Alexa facilita a rotina das pessoas, que utilizam a assistente virtual para automatizar tarefas – como no caso de integração com equipamentos de casa inteligente -, para entretenimento e, frequentemente, para acesso a informações de qualidade.
“Oferecer experiências em que nossos clientes possam confiar é fundamental. Esta colaboração com o Einstein reitera este compromisso ao fornecer informações referendadas para consultas recorrentes. Seguimos evoluindo a experiência com Alexa em linha com as necessidades e funcionalidades para o bem-estar das pessoas”, completa Talita Bruzzi Taliberti, Country Manager de Alexa no Brasil.
Até o final de 2024, a expectativa é que estejam disponíveis mais de 1.500 temáticas validadas pelo Einstein para a assistente virtual. Os assuntos de saúde não contemplados na iniciativa seguem sendo informados normalmente por Alexa, com créditos às respectivas fontes de informação.
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SBHCI discute avanços para reduzir mortalidade cardíaca no Brasil
O Brasil registra um aumento alarmante nas mortes por doenças cardíacas, com o infarto do miocárdio, liderando esse crescimento. Dados recentes indicam um aumento de aproximadamente 25% nas mortes entre 2016 e 2022. A saúde cardíaca no Brasil enfrenta desafios significativos, com milhares de mortes anuais e um gasto superior a R$ 1 bilhão pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em procedimentos cardiovasculares.
Neste contexto, começa no próximo dia 26 de junho o Congresso Brasileiro da Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista (SBHCI) de 2024. Este ano o evento será realizado no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza (CE) e reunirá especialistas de renome mundial para debater e apresentar os mais recentes avanços e técnicas na área de cardiologia intervencionista.
A programação, que segue até o dia 28 de junho, será intensa e diversificada, abrangendo desde casos ao vivo até sessões de imagem intravascular. Os três dias de evento incluirão apresentações de casos nacionais e internacionais, permitindo uma troca de experiências e conhecimentos entre profissionais de diversos países.
"O congresso da SBHCI apresenta novidades técnicas e científicas na área de intervenção cardíaca por cateter. Tratam-se dos procedimentos que mais tem crescido na cardiologia nos últimos anos. Estas atualizações terapêuticas interessam não só ao cardiologista que faz intervenções por cateter, mas também ao cardiologista clínico. O congresso possibilita que essas novas terapêuticas sejam divulgadas, discutidas e se tornem conhecidas - primeira etapa para sua incorporação na prática médica.", disse o médico João Falcão, presidente do Congresso.
No primeiro dia, as atividades começarão com a abertura oficial, seguida por sessões de casos ao vivo internacionais e nacionais. Serão apresentadas técnicas e procedimentos inovadores em intervenções coronárias e estruturais. Destacam-se os temas como TAVI (Transcatheter Aortic Valve Implantation), diretrizes atuais, oclusão de apêndice atrial esquerdo, intervenções em válvulas pulmonares, e complicações em procedimentos estruturais. As sessões de enfermagem também terão um espaço significativo na programação, refletindo a importância do papel dos enfermeiros na cardiologia intervencionista.
No segundo dia, a programação seguirá com casos ao vivo, sessões sobre lesões calcificadas, balão farmacológico, intervenções em cardiopatias congênitas e miscelânea extracardíaca. Sessões específicas abordarão controvérsias e situações desafiadoras em TAVI, embolizações vasculares, trombectomia mecânica no AVC, e complicações vasculares. A inclusão de temas variados visa abranger o amplo espectro da cardiologia intervencionista moderna.
O último dia continuará com casos ao vivo e discutirá temas como ICP (Intervenção Coronária Percutânea) primária, avanços em cardiopatia estrutural, fisiologia coronária, denervação renal, e intervenções em acessos vasculares hostis. O evento será encerrado com a premiação dos melhores casos clínicos, destacando as contribuições mais relevantes e inovadoras apresentadas durante o congresso. "Durante os 3 dias, discutiremos de maneira profunda e densa, baseada em ciência e evidências, as melhores alternativas diagnósticas e terapêuticas pela via transcateter para tratamento das doenças que mais matam no Brasil: as doenças cardiovasculares", salienta Dr. Rogério Sarmento Leite , presidente da Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista(SBHCI).
Participação Internacional
O congresso contará com a presença de renomados palestrantes internacionais, que enriquecerão as discussões com suas experiências e conhecimentos avançados.
O Congresso Brasileiro da SBHCI é um dos eventos mais importantes no calendário da cardiologia intervencionista, promovendo a disseminação de conhecimento e a atualização científica contínua entre profissionais da área. A presença de palestrantes internacionais renomados reflete o reconhecimento global da excelência do evento, que se torna uma plataforma crucial para o intercâmbio de ideias e práticas que podem melhorar significativamente os cuidados com os pacientes.
Com uma programação científica robusta e a participação de especialistas de destaque, o Congresso Brasileiro da SBHCI 2024 promete ser um marco na cardiologia intervencionista, contribuindo para o avanço da especialidade e para a melhoria dos resultados clínicos em cardiologia. Este evento reafirma o compromisso da SBHCI com a educação contínua, a inovação e a excelência na prática da cardiologia intervencionista, consolidando sua posição como uma referência no cenário nacional e internacional.
Serviço
Congresso SBHCI 2024
Data: 26 a 28 de junho
Onde: Centro de Eventos do Ceará - Av. Washington Soares, 999 - Edson Queiroz / Fortaleza - CE, Brasil
Inscrições e mais informações aqui.
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JORNAL DO COMÉRCIO
Uso de dados auxilia a tomada de decisões na Hapvida NDI
Empresa de saúde usa engenharia de dados, analytics e soluções do mercado para resoluções baseadas em informações
A Hapvida Notre Dame Intermédica, maior companhia de saúde da América Latina, tem usado soluções e serviços de dados e analytics para otimizar a sua operação. Uma das principais características da empresa é ter um sistema integrado, no qual as informações estejam acessíveis para a rede verticalizada. "Por isso, estruturamos um ambiente que suportasse o processo de tomada de decisão baseada em dados, de forma segura e escalável", explica Ivan Pereira, gerente executivo de Insights e Inovação da Hapvida NDI. Para o projeto, a empresa de saúde conta com a parceria da Planner Sistemas, especializada em business Intelligence e planejamento.
O ponto inicial foi o diagnóstico do ambiente de analytics em Qlik, uma das principais ferramentas de análises de dados do mercado e importante ferramenta da companhia, trabalho que depois foi expandido para um projeto de engenharia de dados e analytics que englobou todo o grupo.
Um exemplo de aplicação da tecnologia é o monitoramento das esperas médicas da área hospitalar. Com a solução desenvolvida, a sala de controle monitora as emergências em todo o país, visando ao atendimento dos pacientes dentro de uma meta de tempo definida. O diretor executivo da Planner Sistemas, Luciano Dozól, lembra que cada desafio superado era motivo de comemoração, dado os desafios comuns que aparecem por trás de toda integração de sistemas.
Os serviços da Planner Sistemas com a Hapvida NDI compreendem ainda especialistas em análise de dados, seguindo as diretivas de governança e ferramentas de data visualization em análises guiadas para as principais áreas de negócio, que permitem à Hapvida NDI chegar no detalhe e obter insights estratégicos sobre diversos assuntos, desde atendimento, custo hospitalar a custos assistencial, passando pelo comercial, financeiro, resultado gerencial, suprimentos e monitoramentos de internações e sinistralidade. "Na prática, tudo isso traz agilidade na identificação de oportunidades, melhorias nos processos e resultados, dando suporte ao crescimento sustentável de toda operação", explica Luciano Dozól, diretor da Planner Sistemas.
Sobre a Hapvida NotreDame Intermédica
Com 78 anos de experiência a partir das aquisições durante sua história no país, a Hapvida NotreDame Intermédica é hoje a maior empresa de saúde e odontologia da América Latina. A companhia, que possui mais de 68 mil colaboradores, atende cerca de 15,8 milhões de beneficiários de saúde e odontologia e tem à disposição a maior rede própria de atendimento com um sistema integrado que conecta as unidades das cinco regiões do país.
Todo o aparato foi construído a partir de uma visão abrangente e integrada, voltada ao cuidado da saúde por meio de 86 hospitais, 76 prontos atendimentos, 345 clínicas médicas e 294 centros de diagnóstico por imagem e coleta laboratorial, além de unidades especificamente voltadas ao cuidado preventivo e crônico. Dessa combinação de negócios, apoiada em qualidade médica e inovação, resulta uma empresa com os melhores recursos humanos e tecnológicos para os seus clientes.
Sobre a Planner Sistemas
Com mais de 12 anos de mercado, a Planner Sistemas atua na área de consultoria em projetos de engenharia de dados e analytics para as áreas de saúde, energia e agronegócio. Vem inovando com a plataforma P-POV para sistematizar processo de planejamento orçamentário, gestão de resultados e gestão de indicadores. Atende a mais de 16 milhões de vidas, dentre operadoras de saúde, odontológicas e hospitais. Parceiro oficial Qlik e Toccato a mais de 10 anos.
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Assessoria de Comunicação
CLIPPING AHPACEG 22 A 24/06/24
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DESTAQUES
ANS prorroga para dezembro norma que estabelece novas regras para planos de saúde
Parceria entre Alexa e Albert Einstein permite maior autonomia a pessoas com deficiência
Tratamentos ligados à saúde mental fazem disparar gastos dos planos com reembolso
Com especialistas renomados, Unimed debate temas jurídicos, financeiros e contábeis, com foco em saúde e cooperativismo
ISTOÉ
ANS prorroga para dezembro norma que estabelece novas regras para planos de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) prorrogou para 31 de dezembro o início da vigência da Resolução 585/2023, que estabelece novas regras para alteração de rede hospitalar dos planos de saúde.
Anteriormente, a norma começaria a vigorar a partir de 1º de setembro, mas a data foi alterada devido a um atraso no desenvolvimento do sistema necessário para sua implementação, causado por cortes no orçamento da agência. A decisão, aprovada pela Diretoria Colegiada, será publicada no Diário Oficial da União hoje.
Entre as principais mudanças trazidas pela RN 585 está a ampliação das regras de portabilidade, a obrigação de comunicação individualizada aos beneficiários e a necessidade de manter ou melhorar a qualificação do hospital substituído.
Com a mudança, beneficiários insatisfeitos com a exclusão de um hospital ou serviço de urgência e emergência no município de residência ou contratação do plano poderão fazer a portabilidade sem cumprir prazos mínimos de permanência. Até o momento, a instituição não exigirá que o plano de destino esteja na mesma faixa de preço do plano de origem, como atualmente é necessário nos outros casos de portabilidade de carências.
As operadoras serão obrigadas a comunicar individualmente aos beneficiários sobre exclusões ou mudanças na rede credenciada com 30 dias de antecedência ao término da prestação de serviço.
Caso uma unidade hospitalar excluída seja uma das mais utilizadas, a operadora deverá substituí-la por outra com os mesmos serviços e localizada no mesmo município, mantendo ou elevando a qualificação do hospital substituído. O novo prestador, por sua vez, deverá possuir certificação equivalente ou superior à do hospital substituído.
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DIÁRIO DA MANHÃ
Parceria entre Alexa e Albert Einstein permite maior autonomia a pessoas com deficiência
Pesquisa mostrou que uma em cada três pessoas utilizam algum assistente virtual
Com os avanços tecnológicos que presenciamos a cada momento, é impossível não lembrarmos do desenho "Os Jetsons", o qual já mostrava muitas das tecnologias que usamos hoje, e outras que ainda poderão estar presentes no futuro.
Os avanços que vão além dos comandos de voz por exemplo em assistentes virtuais como a Alexa, tem permitido cada vez mais liberdade e independência as pessoas com alguma deficiência (PCD). Foi com o intuito de permitir uma integração maior e mais autonomia que a Alexa firmou uma parceria com o Hospital Israelita Albert Einstein.
O Head de Marketing da Alexa no Brasil, Gabriel Cruz, falou com a nossa equipe sobre a parceria entre a empresa e o Hospital Israelita Albert Einstein, a qual foi apresentada durante um evento para jornalistas, digitais influencers e outras personalidades em Brasília.
Ao ser questionado sobre a parceria entre a empresa e o Hospital, Cruz elencou que a Alexa tem uma gama de recursos que foram pensados para a acessibilidade. "Então hoje se você tem mobilidade reduzida, a Alexa te permite controlar dispositivos de casa inteligente tipo acender a luza, abaixar a cortinda, controlar o ar condicionado, ligar a tv, mudar de canal. Se você tem algum problema de visão, ela te ajuda a ler seu livro, ligar para alguém e se conectar com as pessoas. E uma série de conteúdos e recursos que fazem essa acessibilidade".
O intuito da parceria com o Albert Einstein foi não apenas para incluir uma série de temáticas relacionadas à saúde, dentro da inteligência artificial por voz dentro dos dispostivos Alexa. "Hoje temos mais de 900 temáticas disponíveis e até o final do ano teremos mais de 1.500. Então questões como se prevenir de determinada doença, perguntar sobre os sintomas ou mais conhecimento mesmo, que é só perguntar para Alexa por exemplo como me prevenir da dengue ou quais são os sintomas da caxumba. Você vai ter acesso às informações com a chancela do Albert Einstein".
Pesquisa mostrou que uma em cada três pessoas com deficiência usam algum assistente virtual
A parceria entre Albert Einstein e Alexa, nasce após uma pesquisa feita pela empresa com 488 pessoas com deficiência e cuidadores em todo o país. O levantamento mostrou que 42% dos entrevistados moram sozinhos, e que um uso da tecnologia permite a elas uma autonomia. Outro dado interessante é que uma em cada três pessoas usam algum assistente virtual diariamente e a Alexa é o mais usado por elas.
Referente ao levantamento o Head da Alexa afirmou que a empresa percebeu a necessidade de acrescentar mais informações confiáveis em suas bases de dados. E que as informações precisam ser corretas, e por essa razão a parceria firmada com o Albert Einstein para chancelar as informações adquiridas.
"E ai como a gente selecionou quais eram as doenças, as questões que a gente pretendia, ai sim a gente olhou um pouco para provedores de busca mesmo, o que as pessoas mais buscavam, quais eram as questões né, as doenças mais presentes, para a gente preparar com ajuda de especialistas, médicos, redatores, esse conteúdo para estar em Alexa. Não só que ele esteja lá de maneira correta e completa, mas também com uma linguagem acessível para que as pessoas consigam entender o que a Alexa está dizendo e aqui de novo chancelado pelo Albert Einstein".
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AGÊNCIA ESTADO
Tratamentos ligados à saúde mental fazem disparar gastos dos planos com reembolso
Nesta semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) isentou os planos de saúde de cobrir sessões de psicopedagogia para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) aplicadas em escolas e em casa. Ao mesmo tempo, reiterou a obrigação da cobertura a tratamentos multidisciplinares, como musicoterapia e equoterapia, evidenciando uma das mais difíceis mudanças estruturais já vividas pela área. Se por um lado as famílias sofrem ao receber o diagnóstico e tentam melhorar a qualidade de vida dos pacientes com as terapias existentes, de outro os planos de saúde têm recebido demanda inédita por reembolsos - o que fragiliza ainda mais a já desafiadora sustentabilidade financeira das empresas, segundo especialistas.
Empresas da área já relataram que as despesas com tratamentos ligados a condições de saúde mental superam os gastos com oncologia, em termos porcentuais em relação aos sinistros. Apesar de os tratamentos para câncer serem muito mais caros pela tecnologia envolvida, o volume de pedidos de reembolsos para terapias mentais explodiu e criou a distorção.
"Já recebi na WTW contas de terapias para serem reembolsadas que superavam o R$ 1 milhão", diz Walderez Fogarolli, diretora gestão da saúde na Willis Towers Watson, consultoria que ajuda empresas a gerenciar as despesas de saúde de seus funcionários. "Foram tratamentos individualizados com vários profissionais, como fono, psicólogos, psiquiatras, psicopedagogos, psicomotricistas, entre outras terapias, ao longo do ano."
Até mesmo acompanhantes em creches e escolas são lançados para reembolso dos planos de saúde, segundo os entrevistados. Vários movimentos simultâneos levaram a esse cenário. Em 2021, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar, que regula o setor) tirou o limite de sessões a serem reembolsadas pelos planos para esse tipo de tratamento.
Ao mesmo tempo, o diagnóstico foi aprimorado, com a ampliação do escopo de comportamentos que podem ser considerados pertencentes ao espectro do autismo, bem como do TDAH (transtorno de déficit de atenção e hiperatividade). Outras condições de saúde mental, como depressão, ansiedade, burnout, com afastamentos previdenciários inclusive, cresceram após a pandemia.
Espectro autista
Segundo o Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos, em 2000, uma em cada 150 crianças tinha diagnóstico de TEA. Em 2020, último ano com dados disponíveis, era uma em cada 36. No Brasil, o último censo escolar, de 2021, registrou crescimento de 280% nos estudantes matriculados com TEA. O porcentual pode representar maior inclusão, mas também o crescimento do diagnóstico.
Luís Fernando Joaquim, sócio da área de saúde na Deloitte, diz que, se antigamente essa condição era subdiagnosticada, com crianças sendo consideradas preguiçosas, lentas ou "atrasadas", hoje a situação pode estar se invertendo com sobrediagnósticos. "Tem crianças que custam R$ 30 mil, R$ 40 mil por mês, com 40 horas de suporte semanais", diz ele. "É como se fosse uma escola só de terapias."
Segundo ele, esse quadro foi um dos motivos que ajudou na situação de dificuldade atual dos planos de saúde. Também contribuíram o crescimento de sequelamentos de covid-19, bem como doenças que se agravaram pelo não tratamento durante a pandemia e entrada de 4 milhões de novos pacientes no sistema. "Quando a pessoa passa a ter plano, ela chega com uma demanda reprimida enorme", diz ele.
Em números
Isso fez com que, nos últimos três anos, os planos de saúde tivessem déficits operacionais, segundo a ANS. O último trimestre com dados positivos foi entre outubro e dezembro de 2021, quando as operadoras de saúde e odontológicas tiveram lucro de R$ 616 milhões. De lá para cá, foram ladeira abaixo. No terceiro trimestre de 2022, as perdas somavam R$ 11 bilhões, sendo repetidas consecutivamente, em valores menores, porém sempre bilionários. No primeiro trimestre deste ano, o resultado operacional ficou negativo em R$ 1,1 bilhão. Para os especialistas, haverá ajustes.
"Não existe sistema sem limites e não se pode deixar a regulação para o judiciário, que vai decidir sempre em favor da pessoa física que está à sua frente", afirma Walter Cintra Ferreira, médico sanitarista e professor de gestão em saúde da FGV. "A sociedade brasileira, de maneira quase infantil, evita a decisão sobre o que vai ser pago e quem ficará sem benefício, em prol de toda a sociedade."
Por outro lado, diz ele, a saúde não pode ser apenas regulada pelo livre mercado, mas, uma vez estabelecidas, as regras precisam ser perenes. "Os EUA viveram o mesmo movimento e estabeleceram diretrizes para o tratamento de TEA, com a limitação do número de consultas", afirma Walderez. "Ninguém quer cercear tratamentos, mas é preciso estabelecer regras para que as condições deixem de ser insustentáveis para os planos e para as próprias empresas, que terão de arcar com os custos maiores nos reajustes." Segundo ela, isso tem levado a maioria das corporações a rebaixar o nível dos contratos na renovação com os planos de saúde.
Consulta pública
Desde outubro, a ANS tem uma consulta pública aberta para coleta de informações que ajudarão no estabelecimento dessa política pública. Além disso, os planos têm tomado suas próprias medidas de contenção. Segundo Bruno Porto, sócio da consultoria e auditoria PwC Brasil, entre as medidas estão a oferta de profissionais qualificados pelos planos, bem como a internalização desses procedimentos dentro de sua própria rede. "Além do custo, o objetivo é ter melhor desfecho para o tratamento", diz ele.
Por trás, há o conceito de saúde baseada em valor, que procura dar atendimento aos problemas no início, quando os tratamentos são mais baratos. "O cuidado com saúde mental hoje pode evitar um grande sinistro mais à frente", afirma Porto. "Saúde é um negócio de margens apertadas e precisa ter desfechos positivos com o menor custo possível."
Outro problema, diz ele, está no que chama de "desalinhamento de expectativas". Porto conheceu recentemente os sistemas de saúde de China, Dinamarca e Inglaterra de perto e diz que, mesmo de alta qualidade e universal à população daqueles países, são mais espartanos do que o atendimento dos planos de saúde brasileiros. Como os planos são pagos (mesmo que pela empresa), o usuário brasileiro tem a perspectiva de que precisa desfrutar ao máximo dos serviços para compensar os gastos. "Cada ator precisa refletir sobre suas responsabilidades para a melhoria de saúde e a sustentabilidade de todos", afirma.
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CEO SAÚDE
Com especialistas renomados, Unimed debate temas jurídicos, financeiros e contábeis, com foco em saúde e cooperativismo
São Paulo, 21 de junho de 2024 - A Nos dias 25 e 26 de junho, a Unimed do Brasil realiza o 32º Seminário Nacional Jurídico, Contábil, Atuarial, Financeiro e Regulatório, na cidade de São Paulo. O evento reúneprofissionais de todo o País que atuam nessas áreas no Sistema Unimed, líder do setor de saúde suplementar no Brasil com 20,5 milhões de beneficiários de planos de saúde e odontológicos e presente em 9 de cada 10 municípios brasileiros.
Tradicional no calendário de eventos do Sistema Unimed, o seminário inclui palestras e salas de debates temáticos que abrangem questões como o cenário político e econômico, regulamentação da reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional, desafios regulatórios, direito à saúde, impacto da inteligência artificial para as profissões, entre outras.
Os destaques da programação são as palestras "Grandes tendências internacionais e seu impacto na saúde suplementar", que será apresentada por Oliver Stuenkel, analista político, escritor e professor de Relações Internacionais da FGV; "Cenário Macroeconômico e Perspectiva para 2024", ministrada por Celson Placido, CEO da Warren Asset Management; e "Fraude em planos de saúde", com Fabio Gandour, que é palestrante e foi cientista-chefe do BRL - Brazilian Research Lab, laboratório de pesquisa da IBM.
"O seminário é uma oportunidade para o diálogo acerca de questões normativas, regulatórias e regulamentadoras e traz especialistas renomados para reflexões importantes sobre o atual momento da saúde suplementar brasileira. Nosso intuito é promover, junto aos nossos profissionais, um ambiente para o compartilhamento de conhecimentos, experiências e colaboração, princípios do cooperativismo que há mais de 56 anos norteiam a nossa atuação", destaca o presidente da Unimed do Brasil, Omar Abujamra Junior.
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Assessoria de Comunicação
CLIPPING AHPACEG 21/06/24
ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
Setor de saúde demanda por maior atenção na proteção de dados
Planos de saúde: relator resiste a contrato sem internações e propõe novo cálculo para reajuste na modalidade coletiva
Como Conselho Federal de Medicina se tornou pivô dos embates sobre aborto legal no Brasil
Médico é preso suspeito de crimes sexuais contra estudantes de medicina em Goiás
Médico é preso suspeito de crimes sexuais contra estudantes em Anápolis
CORREIO BRAZILIENSE
Setor de saúde demanda por maior atenção na proteção de dados
O principal caminho é ter profissionais qualificados em segurança da informação para, ao mínimo sinal de ataque, estarem prontos à otimização de seus sistemas
GUILHERME NUNES, coordenador de Proteção de Dados, da Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem (FIDI)
O mundo digital avança e a segurança da informação é fundamental, especialmente em setores sensíveis, como a área da saúde, em que os dados dos pacientes são confidenciais e requerem proteção robusta. De acordo com a pesquisa The state of ransomware in healthcare 2023, entre janeiro e março de 2023, a taxa de ataques de ransomware (software malicioso usado para sequestro de dados digitais e extorsão) diminuiu de 66% para 60%. Apesar da tendência de queda, é quase o dobro de 2021, quando 34% das organizações declararam ter sido invadidas.
Esses ataques provocaram impactos imensuráveis no sistema de saúde global na pandemia. No primeiro ano (2020), no Brasil, foram expostos cerca de 243 milhões de registros de pacientes, como número do CPF, nome, endereço e telefone. O total é maior que o número de habitantes do país (210 milhões), pois considera pessoas que já morreram. No fim do segundo ano da crise sanitária, um apagão foi detectado pelo Ministério da Saúde. Responsável por registrar e monitorar a vacinação no país, o órgão teve serviços fora do ar e impacto na emissão de documentos, como o Certificado Nacional de Vacinação Covid-19, que foi suspensa. No ano seguinte, um novo ataque, sem sucesso.
Infelizmente, um laudo que deveria ser importante somente ao profissional de saúde e paciente tem sido acessado sem autorização, o que torna a proteção da privacidade uma preocupação. O fato é que o setor de saúde lida com informações sensíveis de completamente todos os brasileiros, tanto na rede privada quanto na pública. Por exemplo, em 2022, foram realizados 2,1 bilhões de exames no Brasil, de acordo com a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica. É muita informação a ser resguardada!
A preocupação é constante, por exemplo, desde o agendamento de um serviço; passando pela execução, que envolve os profissionais de saúde e equipamentos especializados; chegando ao lançamento do resultado e os meios de acesso do paciente. Garantir que esses dados estejam protegidos é o mínimo a se fazer. E os meios para ataque são diversificados: ainda segundo a pesquisa, o comprometimento de logins e senhas (32%) e as vulnerabilidades exploradas (29%) foram as consequências mais comuns dos ataques. Já o correio eletrônico (e-mails maliciosos ou phishing) foi o ponto de partida de mais de um terço dos ataques (36%) em organizações de saúde.
Então, quais são os preceitos que o ecossistema de segurança da informação na área da saúde deve assumir? O Brasil tem legislação diferenciada pela promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que assegura, de forma clara, as regras para todas as empresas. E, aqui, destaco a importância de garantirmos o cumprimento de suas exigências, incluindo a implementação de medidas de segurança da informação. Porém, de acordo com a pesquisa TIC Saúde, menos da metade dos estabelecimentos de saúde adotou alguma das medidas investigadas pela pesquisa: 39% tinham política de segurança da informação e, desses, 76% ofereceram curso sobre o tema para seus funcionários.
Investimentos são essenciais para proteção contra ameaças cada vez mais sofisticadas. Em 2023, 83% das empresas de saúde declararam que devem aumentar os investimentos. Na Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem (FIDI), o valor destinado para segurança representa em média 10% do orçamento de tecnologia da informação, mostrando o quanto esse item é essencial na gestão da entidade.
Além disso, empresas de saúde devem usar ferramenta fundamental: atendimento humano. O principal caminho é ter profissionais qualificados em segurança da informação, com contínua capacitação, para, ao mínimo sinal de ataque, estarem prontos à otimização de seus sistemas. Em outra frente, são importantes parcerias entre laboratórios e escritórios de advocacia especializados em direitos digitais e privacidade para que ajudem no cumprimento da legislação e representação nos casos de violação de dados.
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O GLOBO
Planos de saúde: relator resiste a contrato sem internações e propõe novo cálculo para reajuste na modalidade coletiva
Gabriel Saboia
Duarte Jr. afirma que proibição de rescisões unilaterais por parte das operadoras é 'inegociável' e diz ter desconfiança sobre como modelo será vendido aos consumidores
Relator do projeto que prevê uma nova regulamentação para planos de saúde, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) tem demonstrado resistência a incluir no texto a autorização para que operadores vendam o chamado "plano segmentado". O formato daria aos usuários o direito apenas a consultas, exames e terapias, sem contemplar internações. Por outro lado, o parlamentar defende uma nova fórmula de reajuste de planos coletivos que preserve a margem de lucro das empresas.
Como O GLOBO antecipou, a criação dos planos segmentados - sem direito a internação - foi um dos pedidos feitos por representantes do setor durante as negociações para que cessassem as rescisões unilaterais de contratos. A criação desse novo modelo de plano é articulada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com as empresas.
- Isso (a criação de um plano segmentado) parece interessante a um primeiro olhar, mas tenho medo de que seja pior para o consumidor. Tenho medo de que as pessoas façam essa contratação pensando que estão tendo acesso pleno a tratamentos de saúde. Minha desconfiança é em relação à forma com que será vendido - afirmou Duarte Jr. ao GLOBO.
Ele, contudo, diz que o tema ainda está em debate:
- Os planos querem a criação desse serviço, alguns órgãos de defesa do consumidor também são simpáticos a esta ideia, pois isso aumentaria o acesso à atenção básica. O presidente Arthur Lira tem debatido este ponto, mas ainda não está no texto, de forma pacificada.
Duarte Jr. afirma que, para que esse formato possa ser adotado, seria necessário delimitar como as operadoras poderiam oferecer o serviço. De acordo com ele, a modalidade não poderia chegar aos consumidores com ressalvas previstas em lei.
- Precisaríamos delimitar bem a forma como isso funcionaria. O consumidor terá direito a consultas, terapias e exames ilimitados? Uma mãe de um filho autista ou com deficiência, por exemplo, poderá pagar R$ 50 por consultas ilimitadas de fisioterapia para o seu filho, fazendo a contratação do plano segmentado? Se for assim, eu sou favorável, é claro. Mas não se pode criar um plano segmentado com inúmeras exceções - ressaltou.
Para o relator, contudo, o único "ponto inegociável" do nova lei será a proibição das rescisões unilaterais por parte dos planos.
- Qualquer rescisão unilateral é um pecado por parte dessas empresas. A contratação de um plano de saúde é uma das poucas aquisições que o consumidor faz pensando em nunca usar. Como eles podem se eximir de atendimentos quando as pessoas mais precisam? Vamos deixar clara a proibição das rescisões unilaterais de qualquer contrato, exceto quando o consumidor atrasar o pagamento a partir de 60 dias. Os planos vivem dizendo que vão quebrar, mas não vão. É mais fácil trocarem o relator do que eu tirar a proibição da rescisão unilateral, de qualquer tipo de contrato, do texto - afirmou Duarte Jr.
Planos coletivos De acordo com o relator, o principal foco da nova lei é contemplar os direitos de quem contrata os serviços de um plano de saúde por meio da modalidade coletiva. Uma das mudanças nas regras previstas por ele é a criação de uma fórmula de cálculo que contemple todos os contratos das seguradoras, e não mais sobre uma única empresa. Dessa forma, afirma, os planos manteriam a margem de lucro, mas evitando o que ele chama de reajustes abusivos.
O texto do relator vai contemplar ainda a hipótese de o contrato prever coparticipação, mas que o percentual máximo a ser cobrado do beneficiário não poderá ultrapassar 30% do valor do procedimento ou evento.
Para o advogado Wendell do Carmo Sant'Ana, presidente da comissão de direito médico da Ordem dos advogados do Brasil - Distrito Federal (OAB/DF), a proposta de reajuste encontra problemas. Ele argumenta que empresas com realidades diferentes não podem ser colocadas sob um mesmo cálculo que as equipare:
- Acho muito difícil que se faça um cálculo desses baseado em todos os contratos de uma seguradora. Cada empresa tem o seu plano, com realidades diferentes e volumes de uso distintos. Como fazer uma média? Os planos tinham que fazer o cálculo de reajustes com base em um limite inflacionário. Vejo com bons olhos uma regulamentação, como existe para os planos individuais. Muito mais importante do que fazer um cálculo que dilua esse percentual de reajuste é haver uma lógica que dê previsibilidade de aumento de gastos às pessoas, respeitando a inflação do período vigente.
Consórcio para compra de medicamentos Outros pedidos das operadoras, como a criação de um consórcio para compras de medicamentos para os planos, com preços equiparáveis àqueles aplicados pelo SUS, e a criação de um prontuário único, têm opinião favorável do relator.
O consórcio, porém, é alvo de críticas de especialistas. Professora de medicina da UFRJ e especialista no setor, Lígia Bahia diz que o ente público não pode ser envolvido na questão:
- Isto é inviável do ponto de vista legal e incorreto pela confusão entre o público e o privado. Os planos podem criar uma central de compras para o setor privado, mas nunca se mobilizaram para criar um fundo. O setor público não pode ser exigido para operar com os planos. A contrapartida que pode ser dada aos planos pela proibição das rescisões unilaterais pode ocorrer através da diminuição de carências, por exemplo. O preço de medicamentos para os planos é um problema desses empresários, não é o governo que deve intermediar - afirmou.
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PORTAL TERRA
Como Conselho Federal de Medicina se tornou pivô dos embates sobre aborto legal no Brasil
CFM emitiu resolução para restringir interrupção legal da gravidez em caso de estupro que foi neutralizada pelo STF; ação do conselho também dividiu categoria durante a pandemia.
A nova onda de debates sobre o direito ao aborto legal no Brasil tem um poderoso protagonista, o Conselho Federal de Medicina (CFM), uma entidade com orçamento milionário e poder para cassar registros profissionais que sofre acusações de ter alinhamento político.
Foi uma resolução do CFM restringindo o aborto após 22 semanas, emitida em março e logo depois neutralizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que catapultou a mobilização pela criação de um projeto de lei no Congresso sobre o tema.
O texto em tramitação na Câmara prevê penas de até 20 anos de prisão para quem fizer um aborto após 22 semanas de gestação, até mesmo em casos de estupro, situação em que a interrupção da gravidez é permitida em lei no país.
O tema voltou a jogar luz sobre a atuação do CFM, provocando divisão na classe médica e acusações de alinhamento a grupos políticos de direita, como ocorreu durante a pandemia do coronavírus.
Naquela ocasião, o CFM defendeu o direito de médicos prescreverem medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19, ecoando bandeira do então presidente Jair Bolsonaro.
Dessa vez, o conselho recebeu fortes críticas após aprovar, em março deste ano, uma resolução que impedia o uso da assistolia fetal em abortos em idade gestacional avançada.
A técnica, recomendada pela Organização Mundial de Saúde para esses casos de interrupção da gravidez, consiste em usar medicamentos para interromper os batimentos do feto, garantido que ele não seja retirado do útero com sinais vitais.
Críticos do procedimento dizem que ele consiste num "assassinato de bebês" e que deveria ser protegida a vida do feto. Já seus defensores dizem que a técnica é um procedimento ético para realizar abortos após 22 semanas de gestação e que é uma violência obrigar a gestante a manter uma gravidez decorrente de estupro.
A resolução sobre aborto, porém, foi rapidamente suspensa por uma decisão liminar do ministro STF Alexandre de Moraes, em uma ação movida pelo PSOL. Ele entendeu que o CFM extrapolou sua competência ao fixar limites para o aborto legal, que não estão previstos na lei brasileira.
Mas quais são as competências legais do Conselho Federal de Medicina?
O CFM não é uma associação de profissionais privada. A entidade é uma autarquia criada por lei em 1957 para regular e fiscalizar a atuação da categoria no país.
Entenda abaixo as prerrogativas do conselho, as críticas dentro e fora da classe médica e a reação no Congresso provocada pela resolução sobre aborto suspensa pelo Supremo.
O que diz o CFM e seus críticos sobre a resolução
A resolução do CFM foi alvo de críticas de associações médicas e da área da saúde, como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), a Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia (ABMMD), e a Sociedade Brasileira de Bioética.
Já a Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia (FIGO, na sigla em inglês) publicou uma manifestação na segunda-feira (17/6) em que "expressa profunda preocupação com a recente resolução emitida pelo Conselho Federal de Medicina do Brasil que proíbe a indução de assistolia para abortos induzidos legalmente".
"Essa proibição no Brasil é antiética e contradiz as evidências médicas", continuou a federação internacional, da qual faz parte a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo).
Em manifestação por escrito enviada à BBC News Brasil, o presidente do CFM, o obstetra José Hiran, negou que o Conselho esteja alinhado ao campo político da direita.
"Trata-se de um órgão de Estado, que, como tal, não serve a Governos. Em 68 anos de funcionamento, o CFM tem sido instrumento para oferecer à população brasileira acesso a serviços e atendimento de qualidade. O compromisso do CFM é com a medicina, a saúde e a vida, trabalhando sempre atento aos limites e possibilidades colocados pela legislação, a ciência e a ética", afirmou.
Questionado sobre o posicionamento do CFM sobre o projeto de lei que criminaliza o aborto acima de 22 semanas com penas de até 20 anos de prisão, Hiran respondeu que "o Conselho Federal de Medicina não contribui com a elaboração desse PL" e que "o tema ainda está sendo analisado internamente".
"De qualquer modo, entendemos que este é um assunto que deve ser discutido no âmbito do Congresso Nacional, que deve ouvir todos os segmentos envolvidos, promovendo um amplo debate com a sociedade sobre o tema", disse ainda.
Na segunda-feira, Hiran participou de uma sessão temática no plenário do Senado sobre o tema. Ele disse, segundo a Folha de S. Paulo, que na interrupção de gravidez após 22 semanas, mesmo em caso de estupro, a "autonomia da mulher esbarra, sem dúvida, no dever constitucional imposto a todos nós de proteger a vida de qualquer um, mesmo um ser humano formado com 22 semanas".
Projeto de lei com 'reação' do Congresso à derrubada da norma do CFMO deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) afirma que a derrubada da resolução pelo STF gerou uma "reação" do Congresso.
Foi assim que ele e mais 32 deputados apresentaram um projeto de lei (PL 1904/2024) que tenta equiparar abortos realizados no Brasil após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, até mesmo em casos de estupro. Pela proposta, a gestante e o médico que realizar o procedimento poderá ter que cumprir pena de até 20 anos de prisão.
"Na verdade, o projeto é uma reação à ação do PSOL junto ao Supremo Tribunal Federal. Assistolia é um procedimento médico que é colocar uma injeção no coração do bebê e ele tem um infarto fulminante. Nós estamos tratando aqui não de embriões no primeiro, no segundo mês, nós estamos tratando de vidas com 5 meses e 2 semanas. São as 22 semanas", disse, ao programa Fantástico, da TV Globo.
A proposta teve sua tramitação acelerada, inicialmente, com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mas acabou sendo freada após a reação negativa de parte da sociedade.
O conselheiro Raphael Câmara Medeiros Parente, médico obstetra e autor da resolução contra o aborto aprovada no CFM, reconhece que a iniciativa estimulou a atuação do Congresso, mas afirma que o Conselho "não tem nada a ver com esse PL".
"O ministro Alexandre de Moraes [ao derrubar a resolução do CFM] não falou que era função do Congresso [legislar sobre o direito ao aborto], que não era nossa? O que o Congresso fez? Pegou para eles e fizeram. Só que o PL é bem além do que a nossa resolução propõe", disse à BBC News Brasil.
Câmara, que foi secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde no governo Jair Bolsonaro, afirma que não concorda com o que chamou de "pena surreal" de até 20 anos estabelecida no PL e que teme que a proposta possa dar margem para criminalizar mesmo médicos que realizem abortos em situações em que há risco de morte para a gestante.
Por outro lado, ele defende que o Congresso aprove outra proposta que proíba a interrupção da gestação acima de 22 semanas em casos de estupro, transformando em lei o que previa a resolução do CFM suspensa pelo STF.
Além disso, o CFM tenta reverter a decisão de Alexandre de Moraes, mas ainda não há data para o caso ser julgado pelo plenário da corte.
Para Câmara, não se pode falar em aborto após 22 semanas porque a partir dessa idade gestacional o feto já tem viabilidade fetal, ou seja, já pode sobreviver fora do útero.
Apesar disso, segundo o portal do Colégio de Obstetras e Ginecologistas, associação dos Estados Unidos, a maioria dos fetos que nascem no intervalo de 23 a 25 semanas de gestação e sobrevivem "enfrenta deficiências graves, muitas vezes permanentes".
Câmara, porém, defende que, caso a gestante vítima de estupro não queira manter a gravidez e o feto tenha mais de 22 semanas, seja feito um parto antecipado.
"O foco da resolução é proibir matar bebê acima de 22 semanas com assistolia fetal", defendeu.
"O que seria feito [após as 22 semanas]? Você tira o bebê e ele vai ser cuidado. Se a mulher não quiser ficar com ele, vai para adoção. É simples", disse também.
Para o ginecologista Olímpio Moraes, professor da Universidade de Pernambuco e um dos poucos médicos que hoje realizam abortos legais no país após as 22 semanas de gestação, seria uma "violência obrigar uma mulher estuprada a dar à luz um filho com sérias sequelas."
Ele nega que a assistolia fetal seja dolorosa para o feto, como simulou uma atriz em sessão sobre a assistolia fetal no Senado Federal, realizada na segunda-feira (17/6) com participação do CFM.
"Mentem quando dizem que a assistolia é dolorosa. Doloroso é um prematuro ir para a UTI, entubar, fazer dissecção de veia, fazer cirurgia. Isso é doloroso", afirmou à BBC News Brasil.
Quem faz aborto após 22 semanas?
Segundo Moraes, a maioria dos abortos são realizados antes de 22 semanas e, os que ultrapassam esse período, demoram a ser feitos pela dificuldade das mulheres em ter acesso ao aborto legal no país.
Outro fator que contribuí para a demora são as gestações de crianças e adolescentes vítimas de estupro, diz o médico. Nesses casos, a gestação pode demorar a ser descoberta, seja porque a menina abusada não entende que está grávida, seja porque ela tem medo ou vergonha de avisar a família.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública publicado em 2023, mais de 60% das vítimas de estupro têm até 13 anos. E, nesse grupo, 86% dos agressores são conhecidos, sendo que 64% são familiares - o que dificulta ainda mais a denúncia.
CFM diz que não se opõe ao 'aborto legal'
Em manifestação por escrito à reportagem, o presidente do Conselho Federal de Medicina disse que "é importante corrigir uma narrativa distorcida que coloca o CFM como opositor ao chamado aborto legal".
"Isso não é verdade. Nunca, a edição da Resolução CFM nº 2.378/2024 [que trata da assistolia fetal] teve como objetivo comprometer a oferta desse serviço em hospitais da rede pública. Trata-se de programa incorporado pelo Estado brasileiro e que deve ser disponibilizado à população, segundo critérios de acesso definidos em lei", disse ainda José Hiran.
Sua manifestação não aborda, porém, o fato de o Código Penal brasileiro, ao garantir o direito ao aborto no caso de estupro, não estabelecer o limite de 22 semanas, como fixa a resolução do CFM, ao proibir a assistolia fetal.
Hiran criticou, ainda, os poucos serviços de aborto legal disponíveis no país.
"É evidente que culpar o CFM e a Resolução pelos problemas do aborto legal no Brasil configura uma forma de lançar cortina de fumaça sobre um debate que tem como foco principal a proteção dos direitos da mulher e do nascituro", respondeu à reportagem.
"Se o governo fizesse sua parte, assegurando o funcionamento da rede do aborto legal, o martírio das vítimas de estupro poderia ser reduzido. No entanto, os problemas da gestão do SUS têm contribuído pela dupla penalização da mulher violada. Primeiro, a mulher é vítima do agressor, depois se torna refém da inoperância do Estado, por meios de seus representantes na gestão da rede de saúde", acrescentou.
CFM terá eleições em agosto
Como autarquia criada por lei, o Conselho Federal de Medicina deve regular e fiscalizar a atuação da categoria no país.
O órgão tem poder de aprovar resoluções e pode cassar registros de médicos que não sigam suas regras, impedindo sua atuação profissional.
A instituição é financiada, principalmente, por taxas obrigatórias pagas pelos mais de 600 mil médicos registrados e obteve R$ 276,6 milhões em receitas em 2023.
Um médico tem de pagar R$ 859,00 em 2024 ao CFM (valores reajustados a cada ano), enquanto empresas de serviços médicos têm de contribuir de acordo com o seu capital social - para empresas com capital social maior que 10 milhões de reais, a contribuição deste ano é de R$ 6.873.
O órgão, que tem autonomia administrativa e financeira, é fiscalizado pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
A crítica que algumas associações médicas e da área da saúde levantam contra o CFM é que o conselho estaria atuando de forma politizada, ignorando a ciência, seja na postura adotada na pandemia, seja agora na questão do aborto.
"Lamentavelmente, nos últimos anos, a partir do governo passado, houve uma cooptação do conselho. Foram eleitas pessoas que deturparam completamente a função do CFM", crítica Rosana Onocko, presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e professora da Faculdade de Medicina da Unicamp.
"Passamos pela vergonha de ter um conselho que defendia ivermectina para tratar covid", disse ainda à reportagem, em referência a remédios sem eficácia que foram usados na pandemia, com anuência do CFM.
A última eleição para a composição do CFM foi realizada em 2019. A nova gestão, que comandará o conselho pelos próximos cinco anos, será escolhida pelos médicos em agosto.
Cada Estado elege dois conselheiros federais, um efetivo e um suplente. Depois, esses conselheiros escolhem, entre si, os que ocuparão a direção da instituição.
Também crítico da atual gestão, a Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia (ABMMD) lançou o manifesto "Muda CFM", apoiando chapas de oposição.
Entre os princípios do manifesto, estão "a defesa de uma medicina baseada na ciência" e " a independência e autonomia do CFM em relação a partidos políticos e a governos".
Além disso, a associação defende "a democratização das atividades do CFM, com viabilização de amplos debates com a categoria e com instituições científicas da saúde coletiva e da bioética em relação a temas polêmicos e sensíveis".
À BBC News Brasil, o oncologista e médico sanitarista Arruda Bastos, integrante da coordenação da ABMMD, acusou o CFM de adotar a resolução sobre assistolia fetal sem debate com outras instituições.
"Discutiram entre quatro paredes e foi feita essa resolução, contra, inclusive as associações que congregam especialidades médicas, de ginecologia e obstetrícia", ressaltou.
A Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) chegou a publicar uma nota crítica a resolução do CFM, mas depois a retirou do ar.
Segundo o portal Metrópoles, a manifestação dizia que "a resolução não atende ao propósito alegado de 'proteção à vida'. Ao contrário, amplia vulnerabilidades já existentes e expõe justamente as mulheres mais carentes e mais necessitadas do apoio e da assistência médica".
Procurada pela BBC News Brasil, a federação não explicou o motivo de ter tirado a nota do seu site. Solicitada a se manifestar para a reportagem, respondeu que "não é competência da Febrasgo manifestar-se sobre ou julgar o posicionamento de qualquer entidade médica".
O conselheiro Rafael Câmara minimizou as críticas de outras entidades ao CFM.
"Só existe uma instituição no Brasil que tem legitimidade para falar pelo 600 mil médicos do país: é o Conselho Federal de Medicina. Nós fomos eleitos para representar os médicos. Eu, por exemplo, represento os 80.000 médicos do Rio de Janeiro", disse.
Ele também respondeu às críticas sobre a atuação do CFM na pandemia. Segundo Câmara, o conselho sempre se colocou a favor da vacinação.
Ele também disse que a instituição não se posicionou a favor de medicamentos ineficazes contra a covid, mas defendeu a liberdade de atuação médica.
"O parecer 04 (de 2020) simplesmente dizia que o médico poderia fazer uso da autonomia médica para prescrever o que achasse correto", afirmou.
Segundo o próprio CFM, esse parecer, de abril de 2020, "estabelece critérios e condições para a prescrição de cloroquina e de hidroxicloroquina em pacientes com diagnóstico confirmado de covid-19".
O documento dizia que não havia comprovação sobre a eficácia das substâncias, mas que ela poderia ser prescrita, após o consentimento do paciente, com os devidos esclarecimentos sobre a falta de comprovação científica e eventuais efeitos colaterais.
Além disso, estabelecia que, "diante da excepcionalidade da situação e durante o período declarado da pandemia, não cometerá infração ética o médico que utilizar a cloroquina ou hidroxicloroquina, nos termos acima expostos, em pacientes portadores da COVID-19".
Para Rosana Onocko, da Abrasco, o CFM fez uma defesa incorreta da autonomia médica, alinhado com o discurso do então presidente Bolsonaro.
"O bom médico é obrigado a proceder de acordo com as evidências científicas. Então, quando o CFM torna suprema a opinião do médico, quer dizer que a liberdade do médico está por cima das evidências científicas acumulada no planeta Terra? Isso não é possível", criticou.
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PORTAL G1
Médico é preso suspeito de crimes sexuais contra estudantes de medicina em Goiás
De acordo com a polícia, ele foi detido por assédio e importunação contra quatro pessoas, mas há a suspeita que ele tenha feito mais de 50 vítimas. Defesa nega crimes.
Por Paula Resende, g1 Goiás
Um médico foi preso nesta quinta-feira (20) suspeito de importunação e assédio sexual contra quatro estudantes de medicina em Anápolis, a 55 km de Goiânia. De acordo com a delegada Isabella Joy, responsável pelo caso, há a suspeita que João Paulo Ferreira Castro cometeu os crimes contra mais de 50 pessoas.
“Tivemos informações, diante de várias investigações, que são possíveis mais 53 vítimas. Por isso, pedimos que venham à delegacia e denunciem para que esse autor possa pagar por todos os crimes cometidos”, disse a delegada.
Advogado do médico, Edvaldo Adriany Silva nega que o cliente cometeu os crimes: "É uma linha muito tênue essa alegação. É algo que precisa ser melhor avaliado, pois não teve nada extravagante. Além disso, não teve assédio ou importunação contra pacientes e sim, com colegas que acharam a conversa dele extravasando o bom-senso. Porém, no nosso entender, isso não aconteceu e vamos demonstrar isso ao longo do processo".
O Conselho Regional de Medicina (Cremego) informou que "todas as denúncias relacionadas à conduta ética de médicos recebidas ou das quais tomamos conhecimento são apuradas e tramitam em total sigilo, conforme determina o Código de Processo Ético-Profissional Médico".
Além da prisão, os policiais cumpriram mandado de busca e apreensão contra o médico.
A identificação do médico foi divulgada, segundo a corporação, para que as “imagens possam auxiliar no surgimento de novas vítimas e testemunhas que façam seu reconhecimento, além de novas provas para o inquérito”.
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A REDAÇÃO
Médico é preso suspeito de crimes sexuais contra estudantes em Anápolis
Polícia estima que são cerca de 50 vítimas
O médico João Paulo Ferreira Castro foi preso nesta quinta-feira (20/6) suspeito de praticar assédio e importunação sexual contra quatro estudantes de Anápolis. A informação é da Polícia Civil de Goiás (PCGO) e, segundo a corporação, as vítimas eram alunas do curso de Medicina em uma faculdade da cidade.
A suspeita é de que João Paulo tenha cometido os mesmos crimes contra mais de 50 pessoas. Em nota, o Conselho Regional de Medicina (Cremego) informou que "todas as denúncias relacionadas à conduta ética de médicos recebidas ou das quais tomamos conhecimento são apuradas e tramitam em total sigilo, conforme determina o Código de Processo Ético-Profissional Médico".
Segundo o advogado do médico, Edvaldo Adriany Silva, as acusações precisam "ser melhor avaliadas, pois não teve nada extravagante: nem assédio e nem importunação contra pacientes e sim, conversas com colegas que acharam que as falas dele extravasaram o bom-senso".
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Assessoria de Comunicação
CLIPPING AHPACEG 20/06/24
ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
Depois de Dasa e Amil, ainda há espaço para fusões e aquisições na saúde, dizem analistas
Luto: SBD-GO lança campanha contra banalização de procedimentos estéticos
Procedimento inédito: Cerof UFG realiza “tatuagem de córnea”
Artigo - Direto Médico: garantindo segurança para o futuro da saúde
Assistolia é crueldade, diz presidente do Conselho Federal de Medicina
FOLHA DE S.PAULO
Depois de Dasa e Amil, ainda há espaço para fusões e aquisições na saúde, dizem analistas
A fusão da Dasa e da Amil, anunciada na sexta-feira passada (14), é o prelúdio para um movimento que deve se intensificar nos próximos anos: o de concentração de grandes empresas no setor de saúde.
Para especialistas consultados pela Folha, ainda há espaço para que mais companhias unam operações no ramo, visto como "muito" fragmentado em diversos elos da cadeia -desde prestadoras de serviço, como hospitais, clínicas e laboratórios, a empresas pagadoras, como operadoras de planos de saúde e financiadoras.
"É quase que natural: a fragmentação no setor é muito grande. Vejo espaço para que mais empresas busquem eficiência através da consolidação com outras", afirma Rafael Barros, chefe da divisão de saúde e educação da XP Investimentos.
"Nós sempre falamos em sinergia [nesses casos]. E sinergia é isso: tentar melhorar a estrutura para se tornar mais eficiente e ganhar mais musculatura para oferecer um serviço melhor para o maior número de pessoas possível, a preços competitivos. É buscar se tornar mais relevante no mercado."
A fusão entre Dasa e Amil, se aprovada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), formará a segunda maior rede de hospitais do país, com 25 instituições e 4.400 leitos.
Batizado de Ímpar Serviços Hospitalares, o negócio é uma "joint-venture", jargão econômico para quando o empreendimento é controlado em conjunto pelas empresas que o formaram. Amil e Dasa terão 50% do capital cada, e o faturamento anual estimado é de R$ 10 bilhões.
Em tamanho, Ímpar só perde para Rede D'or -outra gigante formada por M&A (sigla em inglês para fusões e aquisições), que conta com 73 hospitais e 11.700 leitos. A companhia comprou a SulAmérica Seguros, uma das maiores operadoras de planos de saúde do país, por R$ 15 bilhões em fevereiro de 2022.
Um ano antes, Hapvida e Notredame Intermédica se uniram para formar a maior empresa de saúde suplementar do país, em acordo de R$ 49 bilhões.
A criação de gigantes, ainda que espaçada, indica uma nova onda de consolidações.
Antes das cifras chegarem à casa dos bilhões de reais, as fusões e aquisições aconteciam em escala menor, entre empresas do mesmo elo da cadeia.
"Por exemplo, Rede D'or e a própria Amil compravam hospitais, Dasa comprava laboratórios de diagnóstico, Fleury e Alta olhavam para clínicas de análise. Dos últimos anos para cá, com a pandemia, está acontecendo uma consolidação das consolidadoras", diz Harold Takahashi, sócio da Fortezza Partners e especialista em M&As em saúde.
"Podemos dizer que, antes, as aquisições aconteciam no varejo e agora acontecem no atacado. E isso é normal. O mercado norte-americano passou pelo mesmo movimento: primeiro cada segmento se consolida, depois ocorrem as consolidações das empresas de maior porte."
Ao mesmo tempo, "como o setor de saúde é gigante", transações de menor porte devem continuar acontecendo, como entre hospitais menores, ambulatórios, serviços de oftalmologia e ortopedia.
A junção de operações neste momento, além de potencializar a dita sinergia, também visa garantir sustentabilidade financeira após a crise instalada pela Covid-19, da qual as operadoras de planos de saúde são exemplo.
De acordo com Barros, da XP, as operadoras são "as que pagam a conta da saúde", e, se elas estão sob pressão, todo o setor também está.
O aumento da sinistralidade -a relação entre a quantidade de procedimentos feitos pelos beneficiários e o valor pago por eles à operadora- e a pressão sobre os custos das operações reduziram as margens dos planos de saúde, que começaram a se recuperar no primeiro trimestre deste ano.
Segundo dados da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), as operadoras registraram lucro líquido de R$ 3,33 bilhões nos três primeiros meses de 2024, um crescimento de 343% em relação ao mesmo período de 2023. Foi o melhor resultado para o período desde 2019, antes da pandemia.
A crise levou operadoras a desligarem clientes, unilateralmente, e a encerrarem vendas de alguns tipos de plano. Como relatou a Folha, a Amil cancelou milhares de contratos coletivos por adesão, entre eles os de crianças e jovens com TEA (transtorno do espectro autista), doenças raras e paralisia cerebral.
A justificativa é de prejuízos acumulados à operadora, resultando em altos índices de reajustes que não foram suficientes para reverter a situação.
Neste mês, o presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira (PP-AL), anunciou um acordo verbal com as operadoras em que elas se comprometeram a suspender temporariamente o cancelamento de novos contratos coletivos e a rever aqueles que já tinham sido suspensos, em especial, os de pessoas em tratamentos contínuos, como os autistas, com doenças raras e pacientes oncológicos.
Operações de fusão e aquisição, neste contexto, visam também a sustentabilidade da prestação do serviço e "ganhos de escala relevantes".
"Quanto maior você é, mais você consegue diluir custos fixos. E tem alguns ganhos de negociação: ao ter uma quantidade de vidas maior sobre seu guarda-chuva, você tem poder de barganha para ter melhores termos para contratar a rede prestadora. Ou para negociar com fornecedores. Ou para contratar times de profissionais. Ganho de escala no setor de saúde é muito importante, é o principal argumento para justificar as consolidações", diz Takahashi, da Fortezza Partners.
No caso de Dasa e Amil, a transação pode ainda trazer mais estabilidade para o setor, por diminuir riscos de inadimplência e, eventualmente, falência de empresas de grande porte.
Mas não livre de riscos: o negócio entre diferentes elos da cadeia pode desestimular a colaboração entre empresas.
"Por exemplo: quando Dasa se une a Amil, uma fonte pagadora, ela desincentiva que outras operadoras, como Bradesco e SulAmérica, fortaleçam essa joint venture. Se por um lado há ganho de escala, por outro pode ser gerado um distanciamento entre outras fontes pagadoras que poderiam ser parceiras antes", explica.
Para o consumidor, no curto prazo, não deve haver grandes mudanças. Mas, no futuro, a expectativa é da criação de uma rede de atendimento "mais definida", na visão de Barros.
"O consumidor possivelmente terá planos com hospitais e laboratórios preferenciais, e, com isso, é provável que a gente veja uma sustentabilidade maior no setor de saúde suplementar, porque isso tende a reduzir a escalada de custos", avalia.
Na ponta do lápis, também existe o potencial de desinflar os custos dos planos de saúde. De acordo com ele, em relatório da XP, a fragmentação e a desconexão entre as operadoras e as prestadoras de serviço acelera a necessidade de reajuste.
"O plano não sabe o que está sendo feito com o paciente, e às vezes o paciente faz mais exames do que o necessário e entra em tratamentos ineficazes, gerando custos que não precisam existir. Quando há uma aproximação entre as pagadoras e as prestadoras de cuidado, esse desperdício tende a diminuir", explica.
"É importante, para o beneficiário, que haja sustentabilidade do setor."
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FOCO NACIONAL
Luto: SBD-GO lança campanha contra banalização de procedimentos estéticos
Diante da banalização da realização de procedimentos estéticos por não médicos e em condições totalmente inadequadas, sem a qualidade e a segurança que esse tipo de atendimento exige, a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) e seus médicos associados lançaram uma campanha para alertar a população sobre os riscos de realizar esses atendimentos com pessoas sem habilitação.
A Sociedade Brasileira de Dermatologia – Regional Goiás (SBD-GO), além de alertar as pessoas em suas redes sociais, canais de comunicação e em entrevistas à imprensa, instalou outdoors nos principais pontos de acesso a Goiânia e em locais estratégicos da capital para chamar a atenção para o problema.
Nos outdoors, nos quais predominam a cor preta, a SBD-GO afirma: “A Sociedade Brasileira de Dermatologia e seus médicos associados estão de luto pela banalização dos procedimentos estéticos e se solidarizam com suas vítimas e familiares. Cuide de sua pele, cabelos e unhas com um dermatologista”. A campanha é assinada pela SBD e SBD-GO.
Há tempos, a SBD-GO vem alertando para esses riscos. A gota d’água foi a morte de um paciente, após se submeter a um peeling de fenol realizado por uma influencer sem formação profissional.
“As pessoas devem buscar profissionais médicos habilitados para a realização destes procedimentos, em locais seguro, com as técnicas indicadas e preparados para agir caso ocorra alguma complicação”, alerta o presidente da SBD-GO, Marco Chaul, ressaltando que os dermatologistas cursam seis anos de medicina e outros três de residência médica para se tornarem qualificados para tratar pele, cabelos e unhas dos pacientes.
Para saber se o profissional é médico e especialista, basta acessar o site do Cremego (www.cremego.org.br) ou da SBD-GO (www.sbdgo.org.br) e conferir.
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JORNAL OPÇÃO
Procedimento inédito: Cerof UFG realiza “tatuagem de córnea”
Tratamento foi realizado pela médica oftalmologista Jordana Sandes, via Sistema único de Saúde (SUS)
O procedimento que é mais conhecido como “tatuagem da córnea”, tem o nome técnico de ceratopigmentação. Na prática é feita a aplicação de uma pigmentação na córnea para promover a mudança de cor dos olhos. O tratamento foi realizado pela médica oftalmologista Jordana Sandes, via Sistema único de Saúde (SUS).
O paciente em questão é deficiente visual e decidiu pelo tratamento porque se sentia inseguro em relação aos olhos em situações do dia a dia, como a busca de trabalho.
Segundo a especialista, a ceratopigmentação acrescenta pigmentação ao olho cego que ressalta a córnea branca, impactando diretamente na melhora da qualidade de vida do paciente. “Vamos com essa cirurgia fazer a inclusão desse paciente normalmente na vida e tirar aquele constrangimento que às vezes o paciente tem de olhar nos olhos de outras pessoas”, considerou Sales.
De acordo com a UFG, atualmente o Cerof – UFG está em processo de regulação de vagas para procedimentos em transição, pois a partir do dia primeiro de julho a regulação será feita pela Secretaria Estadual de Saúde de Goiás (SES). Dessa forma, o cronograma de todas as cirurgias a partir dessa data está sendo ajustado junto à SES.
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MEDICINA S/A
Artigo - Direto Médico: garantindo segurança para o futuro da saúde
A evolução constante da medicina é um fenômeno que testemunhamos ao longo dos anos, trazendo inovações que transformam a administração dos cuidados com a saúde. Uma pesquisa feita em 2023 pela ANAHP (Associação Nacional de Hospitais Privados) e pela Wolterrs Kluwer Health investigou esse impacto, destacando que 77% das clínicas já usam soluções integradas no fluxo clínico e 85% aderiram a ferramentas de referência para o processo de medicação, desde a prescrição até a administração.
Esse avanço evidencia a importância da responsabilidade e do respaldo jurídico, principalmente para assegurarem a proteção de dados dos pacientes, garantindo a devida privacidade. É a partir do Direito Médico que as complexidades tecnológicas são integradas de forma saudável nas instituições de saúde, de acordo com as normativas legais.
Com isso, normas de saúde digital e o Compliance são partes fundamentais para implementação saudável e coesa de ferramentas de gestão, fazendo as clínicas e consultórios prosperarem sem deixar de promover o bem-estar dos pacientes também de forma integral.
A LGPD e a gestão de dados
O volume de dados gerados no setor da saúde tem uma performance crescente, ampliando na mesma proporção as discussões sobre a gerência adequada das informações que são coletadas. Tratando-se de uma responsabilidade civil, por carregar informações pessoais, sensíveis e privativas, no Brasil, a lei que impõe obrigações específicas para o tratamento correto é a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
As medidas de segurança da lei são robustas e, por isso, implicam em desafios de implementação para os profissionais da saúde, demandando uma reavaliação de como os dados dos pacientes são coletados, armazenados e compartilhados.
Hospitais, clínicas e consultórios médicos devem se adequar à LGPD para se protegerem contra acessos não autorizados ou vazamentos de dados, riscos que o mundo digital trouxe como grandes alertas de segurança para todos os tipos de empresa.
Se houver infrações, as penalidades são graves e custosas, além dos danos irreparáveis para a reputação das instituições. Assim, a gestão de dados se tornou um grande pilar para o controle de processos e da continuidade da área de saúde, que pode se modernizar desde que assegure a proteção de seus pacientes no meio digital.
O Compliance e a orientação jurídica
As normas de saúde digital devem ser vistas como parte integrante do Compliance, onde a orientação jurídica desempenha um papel vital para auxílio na criação de políticas e procedimentos que estejam alinhados com a legislação.
Já que estamos na era da inovação tecnológica, a introdução de soluções e ferramentas digitais preza pela ética em sua implementação, além da segurança. O Direito Médico tem como essência a conformidade e, a partir de questões jurídicas, consegue alinhar a expectativa com a execução.
Em suma, consultores jurídicos conseguem garantir que as práticas de gestão de dados estejam em conformidade com a legislação vigente, protegendo os direitos dos pacientes e assegurando a integridade das operações das clínicas e hospitais.
Além do investimento em parcerias jurídicas especializadas para lidar com o Direito Médico, a formação e a capacitação contínua dos profissionais de saúde em relação às leis de proteção de dados são imprescindíveis para conscientizar e promover a cultura da segurança. Advogados também podem ter sua participação nessa frente, ajudando em orientações precisas e atualizadas, que ajudam a evitar falhas que levam à violação de integridade dos dados.
Por fim, o olhar experiente dos profissionais de Direito previne imposição de multas e demais infrações que possam ser desencadeadas com a falta de gestão de dados. Trata-se não somente de uma conformidade que prolonga as atividades de clínicas, hospitais e consultórios para promover o bem-estar, mas também de uma chance de reforçar a confiança, e segurança e a proatividade em relação à segurança dos pacientes.
*Rogério Fachin é especialista em Direito Médico e Tributário no FNCA Advogados.
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AGÊNCIA BRASIL
Assistolia é crueldade, diz presidente do Conselho Federal de Medicina
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva Gallo, afirmou nesta quarta-feira (19) que a assistolia fetal é uma "crueldade" como método de interrupção da gravidez em casos de estupro. Em entrevista, Gallo sugeriu que a indução do parto após 22 semanas de gestação pode ser usada para substituir a assistolia, procedimento adotado pela medicina nos casos de aborto previstos em lei, como o caso de estupro.
As declarações foram dadas após representantes do CFM se reunirem com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, responsável pela decisão que suspendeu resolução do conselho proibindo médicos de realizar a assistolia. Com a liminar, o procedimento técnica voltou a ser liberado.
No entendimento do presidente do CFM, a técnica de assistolia é prejudicial ao feto e à mulher. Gallo sugeriu a indução do parto como alternativa ao procedimento de assistolia.
"O procedimento é induzir o parto. A criança nasce, vai para adoção, qualquer outra coisa, menos essa crueldade. Vai ser induzido esse parto. Uma criança com 22 semanas, em UTI [unidade de terapia intensiva] com alta tecnologia, ela vai sobreviver", afirmou.
Sobre os casos de mulheres e meninas que descobrem a gravidez fruto de estupro tardiamente, o médico disse que a culpa é do sistema público. "É uma falha do sistema público. Tem que ter atendimento mais precoce para essa mulher vítima de estupro."
Mais cedo, Moraes deu prazo de 48 horas para cinco hospitais de São Paulo comprovarem o cumprimento da decisão que liberou a realização da assistolia fetal para interrupção de gravidez.
A decisão atinge os hospitais municipais Vila Nova Cachoeirinha, Dr. Cármino Caricchio, Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, Tide Setúbal e Professor Mário Degni.
De acordo com o ministro, os administradores dos hospitais deverão ser responsabilizados pessoalmente em caso de descumprimento da decisão.
Entenda
Atualmente, pela literatura médica, um feto com 25 semanas de gestação e peso de 500 gramas é considerado viável para sobreviver a uma vida extrauterina. No período de 23 a 24 semanas, pode haver sobrevivência, mas a probabilidade de qualidade de vida é discutida. Considera-se o feto como não viável até a 22ª semana de gestação.
Para o CFM, diante da possibilidade de vida extrauterina após as 22 semanas, a realização da assistolia fetal por profissionais de saúde, nesses casos, não teria previsão legal. Segundo o conselho, o Código de Ética Médica estabelece que é vedado ao profissional praticar ou indicar atos médicos desnecessários ou proibidos pela legislação vigente no país.
O conselho defende que, ultrapassado o marco temporal das 22 semanas de gestação, deve-se preservar o direito da gestante vítima de estupro à interrupção da gravidez e o direito do nascituro à vida por meio do parto prematuro, "devendo ser assegurada toda tecnologia médica disponível para sua sobrevivência após o nascimento".
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Assessoria de Comunicação
CLIPPING AHPACEG 19/06/24
ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
Concentração no mercado de planos de saúde prejudica consumidor
Ludhmila Hajjar: 'Onda de picaretagem assola a medicina no Brasil'
Saúde de Goiânia usa IA para prever doenças cardíacas antes dos sintomas
Hospital oferece exame histopatológico de tumor de pele
PORTAL TERRA
Concentração no mercado de planos de saúde prejudica consumidor
José Inácio Gonzaga Franceschini
Tendência concentracionista das operadoras é uma preocupação crescente que requer atenção
O setor de planos e seguros de saúde no Brasil enfrenta um processo de concentração de mercado, com implicações significativas para a competição e clientes, em que grandes operadoras, as Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde (OPSs), estão adquirindo empresas menores e serviços de saúde. Esta dinâmica limita a variedade de escolhas disponíveis aos consumidores.
A competição é afetada pela horizontalidade das aquisições, no qual uma operadora de saúde compra outra, reduzindo o número de competidores. Já a verticalidade é caracterizada pela compra de clínicas e hospitais, o que permite que as operadoras exerçam controle total sobre seus serviços referenciados.
Na medida em que a integração vertical se viabiliza, a rede credenciada, ao mesmo tempo que teve seu acesso ao sistema claramente dificultado por múltiplas formas, passou a sofrer descredenciamento ou a enfrentar dificuldades como empecilhos a reembolsos de pacientes.
Criaram-se, assim, sérias barreiras para o ingresso de novos concorrentes no mercado. A obtenção de credenciamento se tornou altamente complexa e difícil. Aliás, este gargalo afronta claramente a livre iniciativa e o livre mercado.
Encontraram as operadoras em atuação aparentemente coordenada de cunho restritivo à concorrência, campo fértil para fraudes, como a indicação de procedimento cobrado diverso do realizado, não sendo este reembolsável.
Entretanto, a possibilidade de fraude não pode ser utilizada como desculpa para que as operadoras prejudiquem os estabelecimentos, inclusive os que trabalham licitamente.
Assim, as OPSs se aglutinaram, em geral sob o teto ou apoio de entidades de classe, para trocar informações de mercado fora do controle do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), e estabelecer procedimentos uniformes e coordenados de atuação. Um efeito colateral particularmente pernicioso deste processo é a criação de uma espécie de "curral", em que profissionais de saúde e pequenos estabelecimentos recebem pagamentos insuficientes e são forçados a se submeter aos termos das operadoras para poderem oferecer seus serviços. Escapam desse torniquete, em parte, grandes hospitais e laboratórios, que têm poder de barganha para enfrentar o poder econômico das operadoras.
Este cenário sugere a necessidade de regulação e fiscalização mais efetiva. A tendência concentracionista das operadoras de planos de saúde é, portanto, uma preocupação crescente que requer atenção tanto dos órgãos reguladores e concorrenciais, quanto da sociedade civil para que não haja abuso de poder de mercado e deterioração da qualidade dos serviços prestados aos pacientes.
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PORTAL UOL
Ludhmila Hajjar: 'Onda de picaretagem assola a medicina no Brasil'
Conhecida por atender nomes que vão de Jair Bolsonaro e Dilma Rousseff a Anitta, a médica Ludhmila Hajjar disse que a "onda de picaretagem" que atinge a medicina no Brasil está relacionada ao aumento da formação de médicos sem vocação para a área. Em entrevista ao "Alt Tabet", no Canal UOL, a cardiologista frisou que esse não é um fenômeno exclusivo do país, mas de todo o mundo.
Hajjar afirmou haver "múltiplos fatores que culminaram nessa onda de picaretagem que hoje assola a medicina e a ciência". "Esse não é um fenômeno só brasileiro, é mundial. Mas o Brasil está vivendo o cúmulo disso".
Para a médica, a maior facilidade em se adquirir um diploma de medicina tem impacto nesse cenário porque há muitos profissionais preocupados apenas com o dinheiro, não com o paciente. "Não tenho dúvidas [disso] e eles estão por aí. Fico indignada. São pessoas que não têm talento nenhum, que não têm a vocação básica [para exercer a medicina] que é gostar de gente. E aí o que nos selecionava? Você tinha que estudar muito para passar em um vestibular que era difícil, mas houve uma tragédia no Brasil chamada proliferação indevida de faculdades de medicina. Hoje a gente só perde para a Índia, somos o segundo país no mundo em números de faculdades de medicina, a maioria é privada e de baixa qualidade".
Ludhmila destacou que muitas instituições não oferecem o básico para a formação do médico, sem professores adequados e hospital universitário. "[Forma] esse pseudomédico que não sabe nada e não faz prova de residência. É esse cara que vai estar no posto, na UPA, que vai atender um infarto, achar que é uma dor e passar um anti-inflamatório. É isso que nós estamos vivendo, o pior momento da formação médica no Brasil".
Ludhmila Hajjar, que foi sondada para ser ministra da saúde durante o governo Jair Bolsonaro (PL), admitiu não ter essa pretensão, mas ressaltou que já se imaginou no cargo. "Durante a pandemia de covid-19, com tudo que o Brasil estava vivendo, eu recebi um telefonema do presidente Bolsonaro, fui conversar, discutir, mas não havia confluência de ideias e eu não conseguiria trabalhar e fazer nada naquele governo. Naquele momento vivi aquela dúvida na minha cabeça. Hoje, nesse momento, eu não iria. Não digo que um dia não irei, mas se um dia eu for, vai ter que ser do jeito que eu acho que tem que ser. Eu vou lá para cuidar da saúde das pessoas, para atuar como atuo hoje, da maneira correta, como tem que ser, sem fazer política com a medicina".
A picaretagem médica piorou com a covid. As pessoas muito doentes, um país que virou a onda para o negacionismo e mostrou como a formação médica está terrível e superficial, porque os caras começaram a vender ozônio, utilizar terapias jamais comprovadas para doenças graves. Estamos vivendo um ciclo maldoso e a gente precisa acabar com isso.
Atendimento a Bolsonaro após o atentado em 2018 Hajjar explicou que participou da primeira cirurgia de Bolsonaro logo após a facada e que cuidou dele "nas horas mais críticas". "Cheguei em um momento em que o paciente já estava sendo operado. Participei do final da cirurgia, da chegada dele na UTI, cuidei dele nas horas mais críticas e, assim que ele estabilizou, houve necessidade de transferência para São Paulo. Eu cumpri a missão que me foi dada".
A médica também rechaçou as fake news divulgadas na época de que a facada seria uma invenção. "É uma tristeza fazer isso, porque nessas horas não há julgamentos: é um paciente que sofreu um atentado grave, que quase morreu e que até hoje sofre as complicações disso. É indiscutível que isso é uma maldade [as fake news], isso impera na nossa sociedade, não é só uma questão médica. São pessoas ruins que usam o sofrimento dos outros para fazer política, ideologia e isso realmente tem que ser combatido".
Planos para o maior hospital do país: 'Será o melhor do mundo' Hajjar contou que esse hospital, que ainda está no papel, "vai mudar a história da saúde desse país". "É um hospital que vai revolucionar os cuidados dos pacientes públicos do país e do mundo. Afirmo que vai ser um hospital inteligente, onde vamos alinhar tudo que há de inovação e tecnologia para atender pacientes do SUS".
Ludhmila explicou que é uma parceria que envolve os governos federal e do estado de São Paulo, além do NDB (Novo Banco de Desenvolvimento), o banco dos Brics. "É uma parceria de múltiplas mãos, de iniciativa do Hospital das Clínicas, com o apoio do governo federal, investimento da construção do NDB e com o apoio do governo estadual".
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A REDAÇÃO
Saúde de Goiânia usa IA para prever doenças cardíacas antes dos sintomas
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) começou a utilizar Inteligência Artificial (IA) para prever doenças cardiovasculares graves, como acidente cardiovascular cerebral (AVC) e infarto. Com o auxílio da ferramenta, a pasta identifica pacientes com mais de 60% de chances de desenvolver essas condições antes mesmo dos sintomas se manifestarem, o que permite intervenções preventivas no momento certo.
A iniciativa, que foi implementada inicialmente no Distrito Sanitário Oeste da capital, já demonstrou resultados promissores. Por meio da análise de prontuários, mais de 7 mil pessoas foram identificadas com algum nível de risco cardiovascular. Dentre esses, 546 pacientes foram classificados como de alto risco, recebendo prioridade no acesso aos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
"A utilização de algoritmos de predição e inteligência artificial nos permite identificar, de forma precoce, indivíduos que possuem maior probabilidade de desenvolver doenças cardíacas graves", afirmou o secretário de Saúde, Wilson Pollara. "Isso nos possibilita direcionar esforços para uma abordagem preventiva mais eficaz, reduzindo o impacto dessas condições na saúde da população", complementa.
Identificação e monitoramento
Após a identificação do paciente com alto risco de estar ou de desenvolver uma doença cardíaca, a secretaria passa para uma segunda etapa, ir até ele. Essa parte do trabalho é feita pelos agentes comunitários de saúde, por meio da busca ativa. O processo está no início, mas será gradativo, garantindo assim que as pessoas recebam o acompanhamento necessário.
"Esse agente de saúde visita os lares dentro de sua área de atuação e auxilia a família no preenchimento de duas fichas: uma domiciliar e outra, individual. Na ficha domiciliar, são registradas informações gerais, como as condições estruturais da residência, o número de moradores e o responsável financeiro. Já na ficha individual, são detalhados os hábitos de vida, padrões de alimentação, presença de comorbidades, doenças crônicas, entre outras informações relevantes para a saúde individual", explica a superintendente de Gestão de Rede da SMS, Cynara Mathias.
Em seguida, o paciente é agendado para uma consulta com o clínico geral. "A partir dessas consultas, precedidas por eletrocardiograma realizado na própria unidade de saúde, o clínico geral avalia o nível de risco, classificando-o como baixo, médio ou alto, e determina se é necessária uma atenção secundária ou terciária. Estamos estabelecendo uma linha de cuidados para monitorar de perto esses pacientes", diz Cynara.
Desafogamento
O secretário ressalta que os custos desse sistema preventivo são consideravelmente menores para os cofres públicos. "Ao tratar os pacientes com medidas clínicas antes de um eventual enfarto, evitamos a necessidade de procedimentos cirúrgicos", aponta. Além disso, Pollara acredita que essa iniciativa terá um impacto positivo no atendimento da rede de saúde, aliviando sua sobrecarga. "Os pacientes serão tratados de maneira mais simples nas unidades básicas, que possuem uma capacidade de atendimento significativamente maior", finaliza.
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O HOJE
Hospital oferece exame histopatológico de tumor de pele
Tradicionalmente, paciente precisava esperar cerca de uma semana para receber o resultado
O Hospital de Câncer Francisco Camargo agora oferece exame histopatológico dentro do centro cirúrgico, trazendo um avanço no tratamento do câncer de pele.
Com ele, é possível, ainda durante a cirurgia, confirmar a presença de células cancerígenas no tecido retirado do paciente. A investigação permite saber, ainda, se as bordas e profundidade estão livres de células cancerígenas.
A novidade foi utilizada durante o evento “Dermatologia em Ação”, realizado na sexta, 14 de junho, que atendeu pacientes de 20 municípios de Goiás e Mato Grosso.
Das 8 da manhã às 9 da noite, uma equipe de 60 médicos atendeu cerca de 100 pacientes por meio de triagem e consultas de diagnóstico. No mesmo dia, o hospital fez 62 procedimentos cirúrgicos para retirada de tumor ou de lesões precursoras suspeitas.
“Tradicionalmente, o resultado deste exame só fica pronto de uma semana a 10 dias após a retirada do tumor e, agora, nós podemos ter esta informação durante a cirurgia”, explica o médico Wagner Miranda, diretor técnico do Hospital de Câncer Francisco Camargo.
Por fim, médico patologista Siderley Carneiro, responsável por conduzir os exames no dia da “Dermatologia em Ação”, explica que o Hospital de Câncer Francisco Camargo investiu em um método técnico de congelação por criostato, pouco utilizado em razão do custo e complexidade dentro de centros cirúrgicos em Goiás e no Brasil.
“São raríssimas as situações empregadas, e esse método técnico representa um benefício muito grande”, diz.
Exame histopatológico contribui a tratamento de tumor de pele
Assim também, a ação preventiva e curativa na área da dermatologia aconteceu na nova etapa do hospital, que possui centro cirúrgico com condições técnicas para a realização do exame histopatológico no intra operatório. O hospital inaugurou também uma nova área para realização dos exames de coloproctologia, endoscopia digestiva alta e broncoscopia.
“Muitos pacientes estavam com lesões de anos de evolução e ainda não conseguiram acesso ao diagnóstico e tratamento adequado. E este é o grande problema, pois o sucesso a todo tratamento do câncer está ligado à precocidade do atendimento. Por isso, esta ação é importante, sendo o nosso propósito contribuir com esta assistência”, diz.
Além disso, participaram do Dermatologia em Ação médicos das áreas de dermatologia, anestesiologia, cirurgia geral. Ao mesmo tempo, otorrinolaringologia, cirurgia plástica e patologia.
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Assessoria de Comunicação
CLIPPING AHPACEG 18/06/24
ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
Indústria farmacêutica: uma perspectiva sobre programas de pacientes
Inteligência Artificial impulsiona modernização da infraestrutura de TI na saúde
Hospital Estadual de Águas Lindas é inaugurado com mais de 160 leitos após quase 20 anos em construção
Homem é preso com abortivos proibidos no Brasil, anabolizantes, remédios controlados e carimbos de médicos
“Questão de saúde pública”: Goiás realizou 23 abortos legais em 2024
SAÚDE BUSINESS
Indústria farmacêutica: uma perspectiva sobre programas de pacientes
Article-Indústria farmacêutica: uma perspectiva sobre programas de pacientes
Cassyano Correr*
A indústria farmacêutica é um dos pilares fundamentais da saúde global, fornecendo tratamentos essenciais que vão ao encontro de inúmeras doenças e condições médicas. Além do desenvolvimento e da comercialização de remédios, a implementação de programas de pacientes segue moldando tanto o futuro do setor quanto o atendimento na área.
Essas iniciativas, que visam oferecer suporte além do medicamento em si, têm sido peças fundamentais no que diz respeito ao cuidado holístico das pessoas. Atualmente, existem diferentes tipos de benefícios, construídos conforme as características dos pacientes, da indústria e de seus produtos:
Programas de acesso: O objetivo é reduzir as barreiras financeiras que impedem os indivíduos de iniciar ou continuar o tratamento. Ações desse tipo podem ajudar a mitigar disparidades, democratizando o acesso e fornecendo recursos e suporte específicos para as necessidades de pessoas que vivem em comunidades carentes, por exemplo.
Programas de fidelização: Incentivam a lealdade do consumidor por meio de benefícios adicionais. Podem incluir sistemas de recompensas (réguas de loyalty) que estimulam os pacientes a se manterem engajados com a marca ou o tratamento.
Programas de suporte em escala: Combinam acesso e lealdade com suporte ao longo da jornada clínica. Esses programas são mais tecnológicos, oferecendo pontos de contato humano quando necessário, operando numa escala um-para-muitos (1:n).
Programas de suporte individualizados: Focados em doenças raras ou medicamentos de alto custo, priorizam alto nível de suporte humano e relacionamento um-para-um (1:1). São essenciais para pacientes que necessitam de acompanhamento mais próximo devido à complexidade dos tratamentos.
Para se ter ideia, hoje, milhões de pessoas são atendidas por meio de algum PBM (Programa de Benefício de Medicamento) e diversos remédios são contemplados, entre genéricos, similares e de referência. Além disso, mais de 70 mil farmácias e drogarias em todo o país podem participar desse mercado e oferecer medicamentos e correlatos com valores muito mais acessíveis, e com grande desconto, dependendo do fornecedor.
Nesse contexto, as unidades que não aderem a programas que facilitam, sobretudo, a vida e o bem-estar da população, provavelmente já estão perdendo uma boa oportunidade de movimentar os negócios.
Obstáculos a superar
Mas, como nem tudo são flores, o setor também enfrenta desafios que exigem estratégias eficazes para garantir o sucesso das iniciativas. Expandir ainda mais os serviços agregados nas farmácias é um deles. Isso porque ainda há uma lacuna a ser preenchida para garantir que todas as comunidades tenham acesso a uma ampla gama de soluções de saúde. Assim, quanto mais unidades aderirem a esse progresso, mais os estabelecimentos fortalecerão o papel de parceiros essenciais no ecossistema farmacêutico.
Outra questão crucial diz respeito à integração tecnológica. Afinal, é preciso contar com recursos de ponta para melhorar o suporte ao paciente e a eficiência dos programas, sem perder o toque humano essencial para o engajamento dos indivíduos. Além disso, assegurar a proteção da privacidade do usuário e a conformidade com as leis de saúde é também essencial frente a um mundo cada vez mais digital.
Empresas bem-sucedidas nesse mercado são justamente aquelas que conseguem integrar a tecnologia de maneira humanizada, oferecendo serviços que atendem às necessidades individuais dos pacientes, ao mesmo tempo que navegam com sucesso pelo ambiente regulatório.
Como se vê, os programas de pacientes representam uma evolução importante na forma como a indústria farmacêutica aborda o cuidado com a saúde. Eles reconhecem que o sucesso do tratamento vai além da eficácia do medicamento e que é necessário um enfoque holístico para garantir melhores resultados. Ao superar obstáculos que passam pela expansão de serviços, integração tecnológica e boas práticas de compliance, é possível oferecer oportunidades únicas para melhorar o acesso e promover benefícios a todos os envolvidos.
*Cassyano Correr é diretor de Marketing da Interplayers.
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MEDICINA S/A
Inteligência Artificial impulsiona modernização da infraestrutura de TI na saúde
A Nutanix, empresa de computação multicloud híbrida, anunciou as conclusões de sua sexta pesquisa e relatório anual global de pesquisa Healthcare Enterprise Cloud Index (ECI), que mede o progresso empresarial de adoção de nuvem na indústria. A investigação mostrou que a adoção da multicloud híbrida está crescendo dentre as organizações de saúde, uma vez que a maioria está a aumentar significativamente os investimentos na modernização da TI.
O relatório ECI Healthcare deste ano revelou que o uso de modelos multicloud híbridos na área da saúde deverá duplicar nos próximos três anos. Os decisores de TI nas organizações de saúde estão a enfrentar novas pressões para modernizarem as infraestruturas de TI para aproveitarem eficazmente o poder da IA, mitigarem os riscos de segurança e serem mais sustentáveis.
As organizações de saúde lidam com grandes quantidades de informações pessoais de saúde (PHI) que podem ser complexas de gerenciar devido à necessidade de permanecerem em conformidade com regulamentações como a Lei de Responsabilidade e Portabilidade de Seguros de Saúde (HIPAA). À medida que as organizações de todos os setores continuam a lidar com as complexidades da movimentação de aplicações e dados entre ambientes, as soluções multicloud híbridas proporcionam benefícios importantes às organizações de saúde, incluindo ajudá-las a simplificar as operações, proporcionar melhores resultados aos pacientes e melhorar a produtividade dos médicos. O relatório ECI Healthcare constatou que a adoção do modelo operacional multicloud híbrido nas organizações de saúde aumentou 10 pontos percentuais em relação ao ano passado, saltando de 6% para 16%. Embora a implantação tenha ficado atrás de outros setores no ano passado, a saúde está agora no mesmo nível de todos os setores (15%).
“As organizações de saúde têm ficado para trás na adoção de tecnologia, mas vimos um aumento impressionante na modernização somente no último ano – impulsionado pela IA e pela necessidade de portabilidade de dados”, disse Scott Ragsdale, diretor sênior de vendas, U.S. Healthcare na Nutanix. “Em todos os setores, 80% dos entrevistados do ECI em saúde planejam investir na modernização da TI, com 85% planejando aumentar seus investimentos especificamente para apoiar a IA. As organizações de saúde não são diferentes, concentrando-se hoje em infraestruturas de TI preparadas para o futuro para se prepararem para as necessidades de amanhã – incluindo IA e sustentabilidade.”
Os entrevistados da pesquisa de saúde foram questionados sobre seus desafios atuais na nuvem, como estão executando aplicativos de negócios hoje e onde planejam executá-los no futuro. As principais conclusões do relatório deste ano incluem:
As organizações de saúde aceleraram a utilização de vários modelos operacionais de TI e as suas implementações mistas de TI, atuais e planeadas, ultrapassam agora as do conjunto de respostas globais. Conforme o estudo, 73% dos entrevistados do ECI em organizações de saúde relataram o uso de vários modelos de TI este ano, em comparação com 53% no ano passado. Ano passado, os cuidados de saúde estavam sete pontos percentuais atrás da média dos vários setores e agora ultrapassam a média em 13 pontos.
Quando as organizações de saúde investem em infraestrutura de TI, a portabilidade da carga de trabalho e o suporte de IA são prioridades — e os orçamentos do próximo ano refletem essas prioridades. Os entrevistados do ECI no setor de saúde identificaram a IA e a flexibilidade para movimentar cargas de trabalho entre infraestruturas de nuvem pública e privada como o fator mais importante que impulsiona as decisões de compra, com 17% cada, seguido em importância pelo potencial de desempenho da infraestrutura (14%) e quão bem ele se presta ao sucesso da soberania dos dados e ao gerenciamento da privacidade (14%).
As flutuações e preocupações de segurança e conformidade são os principais motivos pelos quais as empresas transferem suas aplicações para uma infraestrutura diferente. A esmagadora maioria dos entrevistados do setor de saúde (98%) e de todos os setores (95%) responderam que migraram uma ou mais aplicações nos últimos 12 meses, impulsionando a necessidade em suas organizações de carga de trabalho simples e flexível entre nuvens e portabilidade de aplicativos. Isto está a ser largamente alimentado pela mudança dos requisitos relacionados com a segurança, de acordo com os inquiridos.
A IA tem ampla aplicabilidade no sector da saúde e os entrevistados consideram-na uma prioridade e um desafio. Os entrevistados do ECI compartilharam que o suporte à IA é considerado o principal critério de compra de infraestrutura de TI entre as organizações de saúde. Além disso, a implementação de estratégias de IA ficou em segundo lugar quando os entrevistados da área de saúde classificaram o que consideravam a maior prioridade para os CIOs, CTOs e liderança de suas organizações (17%). 84% das organizações de saúde afirmaram que iriam aumentar os investimentos na estratégia de IA no próximo ano. O mesmo grupo, no entanto, considerou amplamente a gestão da IA um desafio (82%).
Os desafios mais bem classificados nos departamentos de TI da área da saúde estão relacionados com operações em vários ambientes, segurança e sustentabilidade. Quando solicitados a nomear seu principal desafio de gerenciamento de dados atualmente, uma porcentagem igual de entrevistados de ECI de saúde identificaram o cumprimento das diretrizes de armazenamento/uso de dados e a vinculação de dados em ambientes distintos (20%) como o principal fator. Outras questões de segurança de dados, incluindo o combate ao ransomware e a garantia da privacidade dos dados, foram citadas pelo próximo maior número de entrevistados (17%).
Pelo sexto ano consecutivo, Vanson Bourne conduziu uma pesquisa em nome da Nutanix, entrevistando 1.500 tomadores de decisão de TI e DevOps/Engenharia de Plataforma em todo o mundo em dezembro de 2023. A base de entrevistados abrangeu vários setores, tamanhos de negócios e geografias, incluindo Norte e Sul América; Europa, Médio Oriente e África (EMEA); e região Ásia-Pacífico-Japão (APJ).
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PORTAL G1
Hospital Estadual de Águas Lindas é inaugurado com mais de 160 leitos após quase 20 anos em construção
Unidade vai funcionar por meio de encaminhamentos feitos pelo Complexo Regulador Estadual para casos de urgência e emergência. Expectativa é beneficiar cerca de 1,2 milhão de moradores de 31 municípios.
O Hospital Estadual de Águas Lindas de Goiás (Heal) foi inaugurado nesta segunda-feira (17) depois de quase 20 anos em construção. Segundo o governo estadual, a unidade vai funcionar por meio de encaminhamentos feitos pelo Complexo Regulador Estadual para casos de urgência e emergência e terá um total de 164 leitos (veja abaixo quais os serviços oferecidos).
A inauguração aconteceu com a presença do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), e da ministra de Saúde, Nísia Trindade Lima. Segundo o governo estadual, o Hospital Estadual de Águas Lindas vai contar com 16 mil metros quadrados de área construída divididos em 18 blocos. Além disso, os mais de 160 leitos incluem uma maternidade e 40 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) (veja detalhes dos serviços oferecidos abaixo).
“Só a região do Entorno do Distrito Federal que não tinha nenhum [hospital estadual]. Hoje é um momento muito especial para mim. Agradeço a Deus em poder ter um hospital como esse, que tem médicos, enfermeiros, servidores atendendo e examinando pacientes [...] com carinho e com gestos humanitários", comemorou o governador.
Serviços oferecidos
Além dos mais de 160 leitos, a unidade conta com maternidade, exames e serviços de média e alta complexidade. Entre esses serviços, estão:
tomografia;
ressonância magnética;
raio-X;
ultrassom;
bancos de sangue e leite;
cirurgias.
Com a inauguração, a expectativa, segundo a Secretaria de Estado de Saúde de Goiás (SES-GO), é de beneficiar cerca de 1,2 milhão de moradores de 31 municípios da região nordeste de Goiás. Além disso, o governo disse que a meta anual de atendimento é de 6,5 mil internações, 660 cirurgias eletivas, 15,9 mil consultas médicas, 17,5 mil consultas multiprofissionais, 1,6 mil atendimentos de hospital dia e 342,7 mil exames.
Obras e inauguração
A obra do hospital foi licitada em 2005 e, depois de se arrastar por anos, foi retomada em 2021. Segundo o governo de Goiás, o investimento feito no hospital é de mais de R$ 157 milhões, sendo R$ 110,1 milhões de construção e R$ 47,7 milhões na aquisição de equipamentos e de mobiliário.
A secretaria detalhou que, após a realização da licitação em 2005, que seria custeada por um convênio realizado entre o Estado de Goiás e o município de Águas Lindas, as obras oficialmente começaram em 2007. No entanto, o governo estadual destacou que as obras foram paralisadas em 2008 depois de questionamentos feitos pelo Ministério Público.
Ainda segundo a secretaria, em 2009 foi feita uma nova licitação e em 2013, por decisão do Ministério da Saúde, o projeto foi transferido para a gestão estadual. No entanto, o governo acrescentou que, ainda assim, as obras continuaram paradas e avançaram lentamente até 2018.
De acordo com o governo estadual, as obras foram novamente paralisadas em 2018 por acúmulo de dívidas e posteriormente retomadas em 2019.
Primeiros pacientes
O hospital vai ser administrado pela Organização Social de Saúde Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus (OSS HMTJ). Os primeiros pacientes já foram recebidos no hospital no domingo (16) anterior à inauguração. O chamado paciente "número um" foi um agricultor de 69 anos que estava internado no Hospital Municipal Dom Luiz Fernandes, em Santo Antônio do Descoberto, desde o dia 6 de junho. Segundo o governo de Goiás, o homem aguardava transferência para tratamento de pneumonia.
O "paciente um" foi levado ao leito e avaliado pelos profissionais do novo hospital estadual. Os médicos informaram que ele passaria por um raio-x para análise da função pulmonar após os exames laboratoriais. Ainda na tarde de domingo, outros três pacientes trazidos de ambulância de municípios próximos a Águas Lindas de Goiás deram entrada na unidade.
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Homem é preso com abortivos proibidos no Brasil, anabolizantes, remédios controlados e carimbos de médicos
Na casa dele, foram encontrados 22 carimbos de médicos e diversos blocos de receitas em branco. Polícia investiga se os carimbos foram falsificados ou há outras pessoas envolvidas no crime.
Homem é preso com abortivos proibidos no Brasil, anabolizantes e remédios controlados
A Polícia Civil prendeu um homem suspeito de vender anabolizantes, remédios controlados e até abortivos que são proibidos no Brasil, em Goiânia. Na casa dele, foram encontrados 22 carimbos de médicos e diversos blocos de receitas em branco.
O g1 não localizou a defesa do suspeito até a última atualização da reportagem.
A prisão do homem foi feita em flagrante durante uma ação na casa dele, no Setor Colorado, na última sexta-feira (14). A polícia afirma ter recebido uma denúncia anônima sobre a atuação ilegal do suspeito e, após também fazer alguns levantamentos de inteligência, decidiu realizar uma operação.
Foram encontrados 22 carimbos de médicos e diversos blocos de receitas em branco na casa do suspeito, em Goiânia — Foto: Divulgação/Polícia Civil
Com isso, a polícia descobriu que a casa do homem funcionava como um depósito para diversos medicamentos que causam dependência e são sujeitos a controle rigoroso pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como morfina, e também medicamento abortivo, proibido de ser comercializado no Brasil.
Além disso, foram encontrados 22 carimbos de médicos e diversos blocos de receitas em branco, com assainatura de médicos e psiquiatras goianos. Agora, a polícia vai investigar se os carimbos foram falsificados ou se tem outras pessoas envolvidas no crime.
"Esses carimbos, a maioria deles, assinados por psiquiatras e neurologistas aqui do estado de Goiás. Há suspeita e as investigações vão continuar no sentido de verificar a provável falsificação de receitas e usos indevidos desses carimbos pelo suspeito", disse o delegado do caso, Murillo Leal.
A polícia também fez buscas no carro do suspeito, pois ele foi abordado quando dirigia, e encontrou mais remédios.
A ação contou com o apoio da Vigilância Sanitária de Goiânia (VISA), que constatou que o homem não possui alvará ou autorização para a comercialização dos medicamentos e não apresentou notas fiscais de aquisição dos mesmos. Por conta disso, a VISA autuou o suspeito com uma multa de R$ 70 mil e apreendeu todos os medicamentos para fins de descarte.
"É de suma importância que a população, ao adquirir medicamentos, principalmente de tarja preta, remédios controlados, procure um médico especializado e procure a drogaria, porque um medicamento fora da lei pode causar sérios riscos à saúde. A pessoa, além de criar dependência, ela pode chegar até a suicídio com o tipo de medicamento que ela toma", orientou o diretor da Vigilância Sanitária, Leonardo Catoira.
O suspeito foi conduzido para a Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic), onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante pelo crime de manter em depósito produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais sem registro do órgão de Vigilância Sanitária competente.
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JORNAL OPÇÃO
“Questão de saúde pública”: Goiás realizou 23 abortos legais em 2024
Ao Jornal Opção, José Ricardo Lopes, ginecologista obstetra e ex-titular do ambulatório de Apoio às Vítimas de Violência Sexual do Hemu analisa PL 1904/24
Informações da Secretaria Estadual de Saúde (SES) mostram que o estado de Goiás realizou, até maio deste ano, 23 interrupções legais de gestações. Destes casos, 19 se deram devido à gestação oriunda de violências sexuais e quatro por diagnóstico de anencefalia fetal. Vale ressaltar que o único estabelecimento em Goiás autorizado a realizar interrupções legais de gestações é o Hospital Estadual da Mulher (Hemu).
Na unidade, vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS), existe um ambulatório de Atendimento à Vítimas de Violência Sexual que fornece atendimento e acompanhamento multidisciplinar para essas mulheres, incluindo psicólogos. Até maio deste ano, foram 1.324 atendimentos realizados pela equipe do Hemu, dos quais resultaram em 23 abortos legais. Em nota, o Hemu disse que “o ambulatório se destaca por seguir as normativas que estabelecem a realização de Interrupção Legal da Gravidez (ILG) anteriormente às 22 semanas de gestação”.
Em entrevista ao Jornal Opção, o ginecologista obstetra e ex-titular do ambulatório de Apoio às Vítimas de Violência Sexual do Hemu, José Ricardo Lopes, reforça que “no estado de Goiás, nós só realizamos interrupções abaixo de 22 semanas”. O especialista afirma que os critérios para definição do aborto legal são estipulados pela lei, e não pelas diretrizes de cada hospital. Nesse sentido, só se realizam interrupções legais de gravidez em três casos: anencefalia fetal comprovada por dois médicos diferentes (e em momentos diferentes da gestação), risco à vida da gestante e casos de gravidez oriundas de estupro.
O Hemu explica que os atendimentos às vítimas de violência sexual “incluem exames físicos, anticoncepção de emergência, profilaxia de doenças sexualmente transmitidas, atendimento psicológico e orientações legais”. No ano passado, foram realizados no ambulatório 3.857 atendimentos, dos quais 44 levaram à interrupção legal das gestações antes da 22° semana de gravidez. Qualquer interrupção legal em Goiás após esse período, deve acontecer via determinação judicial.
Após a 22° semana
Quando questionado sobre os motivos que levam as pacientes a procurarem o sistema de saúde após a 22° semana de gestação, o ginecologista obstetra afirma que a desinformação é um dos principais motivos. A maioria das pacientes que buscam o atendimento de forma tardia, segundo afirma o especialista, são meninas e adolescentes vítimas de violência. “É difícil para essa criança, muitas das vezes, identificar que foi vítima de uma violência sexual”, explicou.
Ciclos menstruais irregulares, descrença por parte dos familiares quando a criança denuncia a violência e educação sexual inexistente (o que impossibilita as crianças lerem os sinais do próprio corpo) podem atrasar o diagnóstico da gravidez. “Essa violência vem geralmente de um familiar ou conhecido da família”, elencou outro ponto que pode dificultar qualquer tratamento à vítima.
PL 1904/24
José Ricardo comenta o projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, o PL 1904/24, que prevê igualar abortos após a 22° semana de gestação ao crime de homicídio, mesmo em casos de gravidez oriunda de estupro. Após destacar que a maioria dos casos de aborto legal no país acontecem antes da 22° semana, o especialista diz que “se esse PL fosse votado, aprovado e sancionado, ele estaria condenando essas crianças a uma gestação, com 11, 12 anos”.
Na perspectiva do ginecologista, a forma como essa discussão surgiu dentro do Congresso Nacional foi equivocada, evitando as comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Mulher. O médico afirma que a discussão surgiu com caráter político, religioso e eleitoreiro. “O aspecto de saúde pública foi deixado de lado, e a questão do aborto é uma questão de saúde pública”, declarou.
Quando questionado sobre a intenção do PL de também aumentar a pena para profissionais de saúde que realizam os procedimentos, o ginecologista é categórico ao afirmar: “Criminalizar a ação do médico é interferir na saúde pública, interferir na profissão e interferir no corpo feminino”.
Procedimento
Todo procedimento legal de interrupção de gestação, seja anterior ou posterior à 22° semana, é determinado por instituições internacionais, a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia (FIGO). José Ricardo conta que, segundo os parâmetros internacionais adotados pelo Brasil, abortos anteriores à 22° semana de gestação se dão por via medicamentosa, enquanto aqueles posteriores a esse período demandam a assistolia fetal (procedimento para parar o batimento cardiáco do feto fazendo uso de técnica de medicina fetal guiada por ultrassom) junto ao procedimento medicamentoso.
“Ninguém gostaria de que ele [interrupção após a 22° semana de gestação] acontecesse. A paciente não gostaria, o serviço de saúde não gostaria e o profissional de saúde não gostaria de realizar esse aborto”, resumiu o especialista.
José Ricardo acredita que o endurecimento legal sobre o assunto não garante o fim da realização de abortos, só um aumento no caso de interrupções ilegais, que contam com procedimentos variados, clínicas clandestinas e em situações de desespero. “Proibir o aborto não diminui o número de procedimentos, só torna com que eles sejam inseguros, caros e com muitas mortes”, resumiu.
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Assessoria de Comunicação