ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Idec tenta impedir que Anvisa aprove o fim das bulas impressas

Cremego, SBD-GO e SBCP-GO repudiam a proibição da comercialização de fenol

SBD-GO lança campanha contra banalização de procedimentos estéticos

Falha no sistema de telefone do Samu deixa goianienes desassistidos

MEDICINA S/A

Idec tenta impedir que Anvisa aprove o fim das bulas impressas

O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) enviou um ofício à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) solicitando que seja excluída da pauta da próxima reunião da Diretoria Colegiada do órgão, marcada para hoje, dia 26 de junho, o item que trata da possibilidade de extinção das bulas impressas para diversos tipos de medicamentos.

De acordo com o Idec, a dispensa de bulas impressas viola frontalmente o direito do consumidor à informação e à segurança do produto. A medida é inadequada à realidade brasileira, pois aumenta os riscos de intoxicação por consumo inadequado de medicamentos e aprofunda desigualdades relacionadas ao letramento digital e o acesso à internet.

A bula digital traz as mesmas informações que normalmente são impressas em papel dentro da caixa de medicamentos, mas pode ser acessada apenas digitalmente, em um site ou por meio de um código de QR Code. Para o Idec, a adoção das bulas digitais pelo mercado não prejudica os consumidores, desde que elas sejam fiscalizadas adequadamente pela Anvisa e sejam uma possibilidade adicional, e não única, de acessar informações sobre o medicamento.

No documento enviado à Anvisa, o Idec solicita a retirada do item 2.6 da pauta de votação da 11ª Reunião Ordinária Pública, de amanhã, dia 26 de junho de 2024, “por entender que não há como avançar na implementação das bulas digitais”. Também pede a continuidade do processo regulatório que trata do tema, “por meio de novas rodadas de participação social, aprofundamento das discussões relativas aos riscos de adoção das bulas digitais, contando, inclusive, com a realização de audiências públicas e de Análise de Impacto Regulatório”.

O Instituto já atuou no tema acompanhando, com bastante preocupação, a tramitação do PL 3.846/2021, que propunha a substituição das bulas impressas pela digitais, e a consequente edição da Lei 14.338/2022; e a realização da Consulta Pública realizada pela Anvisa sobre o tema. A minuta da resolução normativa disponibilizada pela Agência permite antecipar que as principais contribuições do Idec, de outras entidades representativas da sociedade civil e mesmo da área técnica da Agência não foram acatadas.

De forma temerária, a proposição em pauta na próxima reunião aprofunda grandes partes dos riscos identificados pelo Idec ainda na fase de consulta pública, sem qualquer fundamentação e, em muitos pontos, contrariando o posicionamento da área técnica. O texto permite a dispensa da bula física para medicamentos obtidos no SUS e, possivelmente, também para aqueles vendidos nas farmácias. Além disso, o texto transfere para as empresas a responsabilidade por manter disponíveis e atualizadas as bulas digitais, descentralizando a responsabilidade da Anvisa e enfraquecendo o órgão, na prática. “A nova proposta não só não avança em pontos considerados essenciais pelo Idec, (…) mas privatiza as responsabilidades públicas e tira poder da Agência sobre o controle das bulas no Brasil”, diz o documento.

O Instituto completa o ofício ressaltando o fato de que as propostas acatadas no texto a ser votado refletem praticamente apenas reivindicações da indústria, sem considerar a posição de entidades representativas de consumidores ou da sociedade como um todo. Exemplo disso é a posição do Ministério Público Federal (MPF), que elaborou uma nota técnica posicionando-se contrariamente à proposta de extinção de bulas impressas em medicamentos, tal como proposto pela Anvisa, sem a realização da Análise de Impacto Regulatório (AIR) correspondente.

A reunião da Anvisa que trata do tema será na próxima quarta-feira, 26 de junho, às 9h30, e será transmitida ao vivo pelo canal da Agência no//www.youtube.com/@Anvisa2024/streams" target="_blank"> Youtube.

.........................

A REDAÇÃO

Cremego, SBD-GO e SBCP-GO repudiam a proibição da comercialização de fenol

Em nota divulgada nesta quarta-feira (26/6), o Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego), a Sociedade Brasileira de Dermatologia - Regional Goiás (SBD-GO) e Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica - Regional Goiás (SBCP-GO) manifestam total discordância quanto à decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de proibir a comercialização e o uso do fenol em procedimentos estéticos. "Embora justificada pela intenção de evitar o uso indevido do produto, a medida traz consequências negativas para a prática médica legítima e responsável", diz o texto. 

O fenol é um composto utilizado na medicina, sobretudo em procedimentos dermatológicos e cirúrgicos, sob a responsabilidade de profissionais médicos devidamente habilitados. "Sua suspensão indiscriminada não apenas penaliza os profissionais, que utilizam o produto de maneira ética e segura, mas também pode incentivar um mercado clandestino, propiciando o acesso ilegal ao produto por pessoas não qualificadas, o que representa um risco ainda maior à saúde pública", completa a nota. 

Para as instituições, "a medida da Anvisa ignora a verdadeira raiz do problema: o exercício ilegal da medicina. O Cremego, SBD-GO e SBCP-GO esperam que a Anvisa reconsidere sua decisão e busque soluções que não prejudiquem a prática médica ética, responsável e legal, mantendo o acesso controlado ao fenol sob supervisão rigorosa, em benefício da segurança e da saúde da população".

..........................

SBD-GO lança campanha contra banalização de procedimentos estéticos

Diante da banalização da realização de procedimentos estéticos por não médicos e em condições totalmente inadequadas, sem a qualidade e a segurança que esse tipo de atendimento exige, a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) e a Sociedade Brasileira de Dermatologia – Regional Goiás (SBD-GO) lançaram uma campanha para alertar a população sobre os riscos de realizar esses atendimentos com pessoas sem habilitação.

A SBD-GO afirma: “A Sociedade Brasileira de Dermatologia e seus médicos associados estão de luto pela banalização dos procedimentos estéticos e se solidarizam com suas vítimas e familiares. Cuide de sua pele, cabelos e unhas com um dermatologista”. A campanha é assinada pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) e SBD-GO.

Há tempos, a SBD-GO vem alertando para esses riscos. A gota d’água foi a morte de um paciente, após se submeter a um peeling de fenol realizado por uma influencer sem formação profissional.

“As pessoas devem buscar profissionais médicos habilitados para a realização destes procedimentos, em locais seguro, com as técnicas indicadas e preparados para agir caso ocorra alguma complicação”, alerta o presidente da SBD-GO, Marco Chaul, ressaltando que os dermatologistas cursam seis anos de medicina e outros três de residência médica para se tornarem qualificados para tratar pele, cabelos e unhas dos pacientes.

........................

Falha no sistema de telefone do Samu deixa goianienes desassistidos

Depois que o Sindicato dos Médicos de Goiás (Simego) denunciou mais um capítulo da crise do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Goiânia, a população começou, em peso, a reclamar por não conseguir falar no 192, número usado para solicitar atendimento em casos de urgência e emergência. O caso foi registrado nesta quarta-feira (26/6), mas a falha no sistema de telefone ocorre desde segunda-feira (24/6).

"A população de Goiânia e da Região Metropolitana está há mais de 40 horas sem acesso ao Samu”, afirmou o Simego em nota publicada redes sociais. O documento ainda diz que "o sindicato não pode mais tolerar que a Secretaria Municipal de Goiânia continue tratando a saúde pública e os médicos com desprezo e a população com negligência”. "Cobramos o imediato restabelecimento do atendimento 192, e a prestação de um serviço eficiente e que dê dignidade a quem necessita”, finaliza.

Também por meio de nota, a Secretaria de Saúde de Goiânia informou que o número ficou inoperante por problemas na plataforma da Oi, empresa telefônica. "As chamadas não eram completadas por conta da desvinculação da linha 192 com as demais linhas fixas do Samu. Ou seja, a conversão que é automática, não estava ocorrendo".

A pasta esclarece também que no final da tarde, parte do serviço voltou a funcionar. O número 192 passou a receber ligações, por conta de problemas no BABX digital da operadora, ainda não está sendo possível, por exemplo, passar ligações para um médico. "A secretária lamenta os transtornos e tem mantido contato constante com técnicos da Oi para que o problema seja resolvido o mais rápido possível."

.....................

Assessoria de Comunicação