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DESTAQUES

Setor de saúde demanda por maior atenção na proteção de dados

Planos de saúde: relator resiste a contrato sem internações e propõe novo cálculo para reajuste na modalidade coletiva

Como Conselho Federal de Medicina se tornou pivô dos embates sobre aborto legal no Brasil

Médico é preso suspeito de crimes sexuais contra estudantes de medicina em Goiás

Médico é preso suspeito de crimes sexuais contra estudantes em Anápolis

CORREIO BRAZILIENSE

Setor de saúde demanda por maior atenção na proteção de dados

O principal caminho é ter profissionais qualificados em segurança da informação para, ao mínimo sinal de ataque, estarem prontos à otimização de seus sistemas


GUILHERME NUNES, coordenador de Proteção de Dados, da Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem (FIDI)

O mundo digital avança e a segurança da informação é fundamental, especialmente em setores sensíveis, como a área da saúde, em que os dados dos pacientes são confidenciais e requerem proteção robusta. De acordo com a pesquisa The state of ransomware in healthcare 2023, entre janeiro e março de 2023, a taxa de ataques de ransomware (software malicioso usado para sequestro de dados digitais e extorsão) diminuiu de 66% para 60%. Apesar da tendência de queda, é quase o dobro de 2021, quando 34% das organizações declararam ter sido invadidas.

Esses ataques provocaram impactos imensuráveis no sistema de saúde global na pandemia. No primeiro ano (2020), no Brasil, foram expostos cerca de 243 milhões de registros de pacientes, como número do CPF, nome, endereço e telefone. O total é maior que o número de habitantes do país (210 milhões), pois considera pessoas que já morreram. No fim do segundo ano da crise sanitária, um apagão foi detectado pelo Ministério da Saúde. Responsável por registrar e monitorar a vacinação no país, o órgão teve serviços fora do ar e impacto na emissão de documentos, como o Certificado Nacional de Vacinação Covid-19, que foi suspensa. No ano seguinte, um novo ataque, sem sucesso.

Infelizmente, um laudo que deveria ser importante somente ao profissional de saúde e paciente tem sido acessado sem autorização, o que torna a proteção da privacidade uma preocupação. O fato é que o setor de saúde lida com informações sensíveis de completamente todos os brasileiros, tanto na rede privada quanto na pública. Por exemplo, em 2022, foram realizados 2,1 bilhões de exames no Brasil, de acordo com a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica. É muita informação a ser resguardada!

A preocupação é constante, por exemplo, desde o agendamento de um serviço; passando pela execução, que envolve os profissionais de saúde e equipamentos especializados; chegando ao lançamento do resultado e os meios de acesso do paciente. Garantir que esses dados estejam protegidos é o mínimo a se fazer. E os meios para ataque são diversificados: ainda segundo a pesquisa, o comprometimento de logins e senhas (32%) e as vulnerabilidades exploradas (29%) foram as consequências mais comuns dos ataques. Já o correio eletrônico (e-mails maliciosos ou phishing) foi o ponto de partida de mais de um terço dos ataques (36%) em organizações de saúde.

Então, quais são os preceitos que o ecossistema de segurança da informação na área da saúde deve assumir? O Brasil tem legislação diferenciada pela promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que assegura, de forma clara, as regras para todas as empresas. E, aqui, destaco a importância de garantirmos o cumprimento de suas exigências, incluindo a implementação de medidas de segurança da informação. Porém, de acordo com a pesquisa TIC Saúde, menos da metade dos estabelecimentos de saúde adotou alguma das medidas investigadas pela pesquisa: 39% tinham política de segurança da informação e, desses, 76% ofereceram curso sobre o tema para seus funcionários.

Investimentos são essenciais para proteção contra ameaças cada vez mais sofisticadas. Em 2023, 83% das empresas de saúde declararam que devem aumentar os investimentos. Na Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem (FIDI), o valor destinado para segurança representa em média 10% do orçamento de tecnologia da informação, mostrando o quanto esse item é essencial na gestão da entidade.

Além disso, empresas de saúde devem usar ferramenta fundamental: atendimento humano. O principal caminho é ter profissionais qualificados em segurança da informação, com contínua capacitação, para, ao mínimo sinal de ataque, estarem prontos à otimização de seus sistemas. Em outra frente, são importantes parcerias entre laboratórios e escritórios de advocacia especializados em direitos digitais e privacidade para que ajudem no cumprimento da legislação e representação nos casos de violação de dados.

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O GLOBO

Planos de saúde: relator resiste a contrato sem internações e propõe novo cálculo para reajuste na modalidade coletiva

Gabriel Saboia


Duarte Jr. afirma que proibição de rescisões unilaterais por parte das operadoras é 'inegociável' e diz ter desconfiança sobre como modelo será vendido aos consumidores

Relator do projeto que prevê uma nova regulamentação para planos de saúde, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) tem demonstrado resistência a incluir no texto a autorização para que operadores vendam o chamado "plano segmentado". O formato daria aos usuários o direito apenas a consultas, exames e terapias, sem contemplar internações. Por outro lado, o parlamentar defende uma nova fórmula de reajuste de planos coletivos que preserve a margem de lucro das empresas.

Como O GLOBO antecipou, a criação dos planos segmentados - sem direito a internação - foi um dos pedidos feitos por representantes do setor durante as negociações para que cessassem as rescisões unilaterais de contratos. A criação desse novo modelo de plano é articulada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com as empresas.

- Isso (a criação de um plano segmentado) parece interessante a um primeiro olhar, mas tenho medo de que seja pior para o consumidor. Tenho medo de que as pessoas façam essa contratação pensando que estão tendo acesso pleno a tratamentos de saúde. Minha desconfiança é em relação à forma com que será vendido - afirmou Duarte Jr. ao GLOBO.

Ele, contudo, diz que o tema ainda está em debate:

- Os planos querem a criação desse serviço, alguns órgãos de defesa do consumidor também são simpáticos a esta ideia, pois isso aumentaria o acesso à atenção básica. O presidente Arthur Lira tem debatido este ponto, mas ainda não está no texto, de forma pacificada.

Duarte Jr. afirma que, para que esse formato possa ser adotado, seria necessário delimitar como as operadoras poderiam oferecer o serviço. De acordo com ele, a modalidade não poderia chegar aos consumidores com ressalvas previstas em lei.

- Precisaríamos delimitar bem a forma como isso funcionaria. O consumidor terá direito a consultas, terapias e exames ilimitados? Uma mãe de um filho autista ou com deficiência, por exemplo, poderá pagar R$ 50 por consultas ilimitadas de fisioterapia para o seu filho, fazendo a contratação do plano segmentado? Se for assim, eu sou favorável, é claro. Mas não se pode criar um plano segmentado com inúmeras exceções - ressaltou.

Para o relator, contudo, o único "ponto inegociável" do nova lei será a proibição das rescisões unilaterais por parte dos planos.

- Qualquer rescisão unilateral é um pecado por parte dessas empresas. A contratação de um plano de saúde é uma das poucas aquisições que o consumidor faz pensando em nunca usar. Como eles podem se eximir de atendimentos quando as pessoas mais precisam? Vamos deixar clara a proibição das rescisões unilaterais de qualquer contrato, exceto quando o consumidor atrasar o pagamento a partir de 60 dias. Os planos vivem dizendo que vão quebrar, mas não vão. É mais fácil trocarem o relator do que eu tirar a proibição da rescisão unilateral, de qualquer tipo de contrato, do texto - afirmou Duarte Jr.

Planos coletivos De acordo com o relator, o principal foco da nova lei é contemplar os direitos de quem contrata os serviços de um plano de saúde por meio da modalidade coletiva. Uma das mudanças nas regras previstas por ele é a criação de uma fórmula de cálculo que contemple todos os contratos das seguradoras, e não mais sobre uma única empresa. Dessa forma, afirma, os planos manteriam a margem de lucro, mas evitando o que ele chama de reajustes abusivos.

O texto do relator vai contemplar ainda a hipótese de o contrato prever coparticipação, mas que o percentual máximo a ser cobrado do beneficiário não poderá ultrapassar 30% do valor do procedimento ou evento.

Para o advogado Wendell do Carmo Sant'Ana, presidente da comissão de direito médico da Ordem dos advogados do Brasil - Distrito Federal (OAB/DF), a proposta de reajuste encontra problemas. Ele argumenta que empresas com realidades diferentes não podem ser colocadas sob um mesmo cálculo que as equipare:

- Acho muito difícil que se faça um cálculo desses baseado em todos os contratos de uma seguradora. Cada empresa tem o seu plano, com realidades diferentes e volumes de uso distintos. Como fazer uma média? Os planos tinham que fazer o cálculo de reajustes com base em um limite inflacionário. Vejo com bons olhos uma regulamentação, como existe para os planos individuais. Muito mais importante do que fazer um cálculo que dilua esse percentual de reajuste é haver uma lógica que dê previsibilidade de aumento de gastos às pessoas, respeitando a inflação do período vigente.

Consórcio para compra de medicamentos Outros pedidos das operadoras, como a criação de um consórcio para compras de medicamentos para os planos, com preços equiparáveis àqueles aplicados pelo SUS, e a criação de um prontuário único, têm opinião favorável do relator.

O consórcio, porém, é alvo de críticas de especialistas. Professora de medicina da UFRJ e especialista no setor, Lígia Bahia diz que o ente público não pode ser envolvido na questão:

- Isto é inviável do ponto de vista legal e incorreto pela confusão entre o público e o privado. Os planos podem criar uma central de compras para o setor privado, mas nunca se mobilizaram para criar um fundo. O setor público não pode ser exigido para operar com os planos. A contrapartida que pode ser dada aos planos pela proibição das rescisões unilaterais pode ocorrer através da diminuição de carências, por exemplo. O preço de medicamentos para os planos é um problema desses empresários, não é o governo que deve intermediar - afirmou.

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PORTAL TERRA

Como Conselho Federal de Medicina se tornou pivô dos embates sobre aborto legal no Brasil

CFM emitiu resolução para restringir interrupção legal da gravidez em caso de estupro que foi neutralizada pelo STF; ação do conselho também dividiu categoria durante a pandemia.

A nova onda de debates sobre o direito ao aborto legal no Brasil tem um poderoso protagonista, o Conselho Federal de Medicina (CFM), uma entidade com orçamento milionário e poder para cassar registros profissionais que sofre acusações de ter alinhamento político.

Foi uma resolução do CFM restringindo o aborto após 22 semanas, emitida em março e logo depois neutralizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que catapultou a mobilização pela criação de um projeto de lei no Congresso sobre o tema.

O texto em tramitação na Câmara prevê penas de até 20 anos de prisão para quem fizer um aborto após 22 semanas de gestação, até mesmo em casos de estupro, situação em que a interrupção da gravidez é permitida em lei no país.

O tema voltou a jogar luz sobre a atuação do CFM, provocando divisão na classe médica e acusações de alinhamento a grupos políticos de direita, como ocorreu durante a pandemia do coronavírus.

Naquela ocasião, o CFM defendeu o direito de médicos prescreverem medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19, ecoando bandeira do então presidente Jair Bolsonaro.

Dessa vez, o conselho recebeu fortes críticas após aprovar, em março deste ano, uma resolução que impedia o uso da assistolia fetal em abortos em idade gestacional avançada.

A técnica, recomendada pela Organização Mundial de Saúde para esses casos de interrupção da gravidez, consiste em usar medicamentos para interromper os batimentos do feto, garantido que ele não seja retirado do útero com sinais vitais.

Críticos do procedimento dizem que ele consiste num "assassinato de bebês" e que deveria ser protegida a vida do feto. Já seus defensores dizem que a técnica é um procedimento ético para realizar abortos após 22 semanas de gestação e que é uma violência obrigar a gestante a manter uma gravidez decorrente de estupro.

A resolução sobre aborto, porém, foi rapidamente suspensa por uma decisão liminar do ministro STF Alexandre de Moraes, em uma ação movida pelo PSOL. Ele entendeu que o CFM extrapolou sua competência ao fixar limites para o aborto legal, que não estão previstos na lei brasileira.

Mas quais são as competências legais do Conselho Federal de Medicina?

O CFM não é uma associação de profissionais privada. A entidade é uma autarquia criada por lei em 1957 para regular e fiscalizar a atuação da categoria no país.

Entenda abaixo as prerrogativas do conselho, as críticas dentro e fora da classe médica e a reação no Congresso provocada pela resolução sobre aborto suspensa pelo Supremo.

O que diz o CFM e seus críticos sobre a resolução

A resolução do CFM foi alvo de críticas de associações médicas e da área da saúde, como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), a Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia (ABMMD), e a Sociedade Brasileira de Bioética.

Já a Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia (FIGO, na sigla em inglês) publicou uma manifestação na segunda-feira (17/6) em que "expressa profunda preocupação com a recente resolução emitida pelo Conselho Federal de Medicina do Brasil que proíbe a indução de assistolia para abortos induzidos legalmente".

"Essa proibição no Brasil é antiética e contradiz as evidências médicas", continuou a federação internacional, da qual faz parte a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo).

Em manifestação por escrito enviada à BBC News Brasil, o presidente do CFM, o obstetra José Hiran, negou que o Conselho esteja alinhado ao campo político da direita.

"Trata-se de um órgão de Estado, que, como tal, não serve a Governos. Em 68 anos de funcionamento, o CFM tem sido instrumento para oferecer à população brasileira acesso a serviços e atendimento de qualidade. O compromisso do CFM é com a medicina, a saúde e a vida, trabalhando sempre atento aos limites e possibilidades colocados pela legislação, a ciência e a ética", afirmou.

Questionado sobre o posicionamento do CFM sobre o projeto de lei que criminaliza o aborto acima de 22 semanas com penas de até 20 anos de prisão, Hiran respondeu que "o Conselho Federal de Medicina não contribui com a elaboração desse PL" e que "o tema ainda está sendo analisado internamente".

"De qualquer modo, entendemos que este é um assunto que deve ser discutido no âmbito do Congresso Nacional, que deve ouvir todos os segmentos envolvidos, promovendo um amplo debate com a sociedade sobre o tema", disse ainda.

Na segunda-feira, Hiran participou de uma sessão temática no plenário do Senado sobre o tema. Ele disse, segundo a Folha de S. Paulo, que na interrupção de gravidez após 22 semanas, mesmo em caso de estupro, a "autonomia da mulher esbarra, sem dúvida, no dever constitucional imposto a todos nós de proteger a vida de qualquer um, mesmo um ser humano formado com 22 semanas".

Projeto de lei com 'reação' do Congresso à derrubada da norma do CFMO deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) afirma que a derrubada da resolução pelo STF gerou uma "reação" do Congresso.

Foi assim que ele e mais 32 deputados apresentaram um projeto de lei (PL 1904/2024) que tenta equiparar abortos realizados no Brasil após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, até mesmo em casos de estupro. Pela proposta, a gestante e o médico que realizar o procedimento poderá ter que cumprir pena de até 20 anos de prisão.

"Na verdade, o projeto é uma reação à ação do PSOL junto ao Supremo Tribunal Federal. Assistolia é um procedimento médico que é colocar uma injeção no coração do bebê e ele tem um infarto fulminante. Nós estamos tratando aqui não de embriões no primeiro, no segundo mês, nós estamos tratando de vidas com 5 meses e 2 semanas. São as 22 semanas", disse, ao programa Fantástico, da TV Globo.

A proposta teve sua tramitação acelerada, inicialmente, com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mas acabou sendo freada após a reação negativa de parte da sociedade.

O conselheiro Raphael Câmara Medeiros Parente, médico obstetra e autor da resolução contra o aborto aprovada no CFM, reconhece que a iniciativa estimulou a atuação do Congresso, mas afirma que o Conselho "não tem nada a ver com esse PL".

"O ministro Alexandre de Moraes [ao derrubar a resolução do CFM] não falou que era função do Congresso [legislar sobre o direito ao aborto], que não era nossa? O que o Congresso fez? Pegou para eles e fizeram. Só que o PL é bem além do que a nossa resolução propõe", disse à BBC News Brasil.

Câmara, que foi secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde no governo Jair Bolsonaro, afirma que não concorda com o que chamou de "pena surreal" de até 20 anos estabelecida no PL e que teme que a proposta possa dar margem para criminalizar mesmo médicos que realizem abortos em situações em que há risco de morte para a gestante.

Por outro lado, ele defende que o Congresso aprove outra proposta que proíba a interrupção da gestação acima de 22 semanas em casos de estupro, transformando em lei o que previa a resolução do CFM suspensa pelo STF.

Além disso, o CFM tenta reverter a decisão de Alexandre de Moraes, mas ainda não há data para o caso ser julgado pelo plenário da corte.

Para Câmara, não se pode falar em aborto após 22 semanas porque a partir dessa idade gestacional o feto já tem viabilidade fetal, ou seja, já pode sobreviver fora do útero.

Apesar disso, segundo o portal do Colégio de Obstetras e Ginecologistas, associação dos Estados Unidos, a maioria dos fetos que nascem no intervalo de 23 a 25 semanas de gestação e sobrevivem "enfrenta deficiências graves, muitas vezes permanentes".

Câmara, porém, defende que, caso a gestante vítima de estupro não queira manter a gravidez e o feto tenha mais de 22 semanas, seja feito um parto antecipado.

"O foco da resolução é proibir matar bebê acima de 22 semanas com assistolia fetal", defendeu.

"O que seria feito [após as 22 semanas]? Você tira o bebê e ele vai ser cuidado. Se a mulher não quiser ficar com ele, vai para adoção. É simples", disse também.

Para o ginecologista Olímpio Moraes, professor da Universidade de Pernambuco e um dos poucos médicos que hoje realizam abortos legais no país após as 22 semanas de gestação, seria uma "violência obrigar uma mulher estuprada a dar à luz um filho com sérias sequelas."

Ele nega que a assistolia fetal seja dolorosa para o feto, como simulou uma atriz em sessão sobre a assistolia fetal no Senado Federal, realizada na segunda-feira (17/6) com participação do CFM.

"Mentem quando dizem que a assistolia é dolorosa. Doloroso é um prematuro ir para a UTI, entubar, fazer dissecção de veia, fazer cirurgia. Isso é doloroso", afirmou à BBC News Brasil.

Quem faz aborto após 22 semanas?

Segundo Moraes, a maioria dos abortos são realizados antes de 22 semanas e, os que ultrapassam esse período, demoram a ser feitos pela dificuldade das mulheres em ter acesso ao aborto legal no país.

Outro fator que contribuí para a demora são as gestações de crianças e adolescentes vítimas de estupro, diz o médico. Nesses casos, a gestação pode demorar a ser descoberta, seja porque a menina abusada não entende que está grávida, seja porque ela tem medo ou vergonha de avisar a família.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública publicado em 2023, mais de 60% das vítimas de estupro têm até 13 anos. E, nesse grupo, 86% dos agressores são conhecidos, sendo que 64% são familiares - o que dificulta ainda mais a denúncia.

CFM diz que não se opõe ao 'aborto legal'

Em manifestação por escrito à reportagem, o presidente do Conselho Federal de Medicina disse que "é importante corrigir uma narrativa distorcida que coloca o CFM como opositor ao chamado aborto legal".

"Isso não é verdade. Nunca, a edição da Resolução CFM nº 2.378/2024 [que trata da assistolia fetal] teve como objetivo comprometer a oferta desse serviço em hospitais da rede pública. Trata-se de programa incorporado pelo Estado brasileiro e que deve ser disponibilizado à população, segundo critérios de acesso definidos em lei", disse ainda José Hiran.

Sua manifestação não aborda, porém, o fato de o Código Penal brasileiro, ao garantir o direito ao aborto no caso de estupro, não estabelecer o limite de 22 semanas, como fixa a resolução do CFM, ao proibir a assistolia fetal.

Hiran criticou, ainda, os poucos serviços de aborto legal disponíveis no país.

"É evidente que culpar o CFM e a Resolução pelos problemas do aborto legal no Brasil configura uma forma de lançar cortina de fumaça sobre um debate que tem como foco principal a proteção dos direitos da mulher e do nascituro", respondeu à reportagem.

"Se o governo fizesse sua parte, assegurando o funcionamento da rede do aborto legal, o martírio das vítimas de estupro poderia ser reduzido. No entanto, os problemas da gestão do SUS têm contribuído pela dupla penalização da mulher violada. Primeiro, a mulher é vítima do agressor, depois se torna refém da inoperância do Estado, por meios de seus representantes na gestão da rede de saúde", acrescentou.

CFM terá eleições em agosto

Como autarquia criada por lei, o Conselho Federal de Medicina deve regular e fiscalizar a atuação da categoria no país.

O órgão tem poder de aprovar resoluções e pode cassar registros de médicos que não sigam suas regras, impedindo sua atuação profissional.

A instituição é financiada, principalmente, por taxas obrigatórias pagas pelos mais de 600 mil médicos registrados e obteve R$ 276,6 milhões em receitas em 2023.

Um médico tem de pagar R$ 859,00 em 2024 ao CFM (valores reajustados a cada ano), enquanto empresas de serviços médicos têm de contribuir de acordo com o seu capital social - para empresas com capital social maior que 10 milhões de reais, a contribuição deste ano é de R$ 6.873.

O órgão, que tem autonomia administrativa e financeira, é fiscalizado pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

A crítica que algumas associações médicas e da área da saúde levantam contra o CFM é que o conselho estaria atuando de forma politizada, ignorando a ciência, seja na postura adotada na pandemia, seja agora na questão do aborto.

"Lamentavelmente, nos últimos anos, a partir do governo passado, houve uma cooptação do conselho. Foram eleitas pessoas que deturparam completamente a função do CFM", crítica Rosana Onocko, presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e professora da Faculdade de Medicina da Unicamp.

"Passamos pela vergonha de ter um conselho que defendia ivermectina para tratar covid", disse ainda à reportagem, em referência a remédios sem eficácia que foram usados na pandemia, com anuência do CFM.

A última eleição para a composição do CFM foi realizada em 2019. A nova gestão, que comandará o conselho pelos próximos cinco anos, será escolhida pelos médicos em agosto.

Cada Estado elege dois conselheiros federais, um efetivo e um suplente. Depois, esses conselheiros escolhem, entre si, os que ocuparão a direção da instituição.

Também crítico da atual gestão, a Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia (ABMMD) lançou o manifesto "Muda CFM", apoiando chapas de oposição.

Entre os princípios do manifesto, estão "a defesa de uma medicina baseada na ciência" e " a independência e autonomia do CFM em relação a partidos políticos e a governos".

Além disso, a associação defende "a democratização das atividades do CFM, com viabilização de amplos debates com a categoria e com instituições científicas da saúde coletiva e da bioética em relação a temas polêmicos e sensíveis".

À BBC News Brasil, o oncologista e médico sanitarista Arruda Bastos, integrante da coordenação da ABMMD, acusou o CFM de adotar a resolução sobre assistolia fetal sem debate com outras instituições.

"Discutiram entre quatro paredes e foi feita essa resolução, contra, inclusive as associações que congregam especialidades médicas, de ginecologia e obstetrícia", ressaltou.

A Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) chegou a publicar uma nota crítica a resolução do CFM, mas depois a retirou do ar.

Segundo o portal Metrópoles, a manifestação dizia que "a resolução não atende ao propósito alegado de 'proteção à vida'. Ao contrário, amplia vulnerabilidades já existentes e expõe justamente as mulheres mais carentes e mais necessitadas do apoio e da assistência médica".

Procurada pela BBC News Brasil, a federação não explicou o motivo de ter tirado a nota do seu site. Solicitada a se manifestar para a reportagem, respondeu que "não é competência da Febrasgo manifestar-se sobre ou julgar o posicionamento de qualquer entidade médica".

O conselheiro Rafael Câmara minimizou as críticas de outras entidades ao CFM.

"Só existe uma instituição no Brasil que tem legitimidade para falar pelo 600 mil médicos do país: é o Conselho Federal de Medicina. Nós fomos eleitos para representar os médicos. Eu, por exemplo, represento os 80.000 médicos do Rio de Janeiro", disse.

Ele também respondeu às críticas sobre a atuação do CFM na pandemia. Segundo Câmara, o conselho sempre se colocou a favor da vacinação.

Ele também disse que a instituição não se posicionou a favor de medicamentos ineficazes contra a covid, mas defendeu a liberdade de atuação médica.

"O parecer 04 (de 2020) simplesmente dizia que o médico poderia fazer uso da autonomia médica para prescrever o que achasse correto", afirmou.

Segundo o próprio CFM, esse parecer, de abril de 2020, "estabelece critérios e condições para a prescrição de cloroquina e de hidroxicloroquina em pacientes com diagnóstico confirmado de covid-19".

O documento dizia que não havia comprovação sobre a eficácia das substâncias, mas que ela poderia ser prescrita, após o consentimento do paciente, com os devidos esclarecimentos sobre a falta de comprovação científica e eventuais efeitos colaterais.

Além disso, estabelecia que, "diante da excepcionalidade da situação e durante o período declarado da pandemia, não cometerá infração ética o médico que utilizar a cloroquina ou hidroxicloroquina, nos termos acima expostos, em pacientes portadores da COVID-19".

Para Rosana Onocko, da Abrasco, o CFM fez uma defesa incorreta da autonomia médica, alinhado com o discurso do então presidente Bolsonaro.

"O bom médico é obrigado a proceder de acordo com as evidências científicas. Então, quando o CFM torna suprema a opinião do médico, quer dizer que a liberdade do médico está por cima das evidências científicas acumulada no planeta Terra? Isso não é possível", criticou.

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PORTAL G1

Médico é preso suspeito de crimes sexuais contra estudantes de medicina em Goiás

De acordo com a polícia, ele foi detido por assédio e importunação contra quatro pessoas, mas há a suspeita que ele tenha feito mais de 50 vítimas. Defesa nega crimes.

Por Paula Resende, g1 Goiás

Um médico foi preso nesta quinta-feira (20) suspeito de importunação e assédio sexual contra quatro estudantes de medicina em Anápolis, a 55 km de Goiânia. De acordo com a delegada Isabella Joy, responsável pelo caso, há a suspeita que João Paulo Ferreira Castro cometeu os crimes contra mais de 50 pessoas.

“Tivemos informações, diante de várias investigações, que são possíveis mais 53 vítimas. Por isso, pedimos que venham à delegacia e denunciem para que esse autor possa pagar por todos os crimes cometidos”, disse a delegada.

Advogado do médico, Edvaldo Adriany Silva nega que o cliente cometeu os crimes: "É uma linha muito tênue essa alegação. É algo que precisa ser melhor avaliado, pois não teve nada extravagante. Além disso, não teve assédio ou importunação contra pacientes e sim, com colegas que acharam a conversa dele extravasando o bom-senso. Porém, no nosso entender, isso não aconteceu e vamos demonstrar isso ao longo do processo".

O Conselho Regional de Medicina (Cremego) informou que "todas as denúncias relacionadas à conduta ética de médicos recebidas ou das quais tomamos conhecimento são apuradas e tramitam em total sigilo, conforme determina o Código de Processo Ético-Profissional Médico".

Além da prisão, os policiais cumpriram mandado de busca e apreensão contra o médico.

A identificação do médico foi divulgada, segundo a corporação, para que as “imagens possam auxiliar no surgimento de novas vítimas e testemunhas que façam seu reconhecimento, além de novas provas para o inquérito”.

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A REDAÇÃO

INVESTIGAÇÃO

Médico é preso suspeito de crimes sexuais contra estudantes em Anápolis

Polícia estima que são cerca de 50 vítimas 

O médico João Paulo Ferreira Castro foi preso nesta quinta-feira (20/6) suspeito de praticar assédio e importunação sexual contra quatro estudantes de Anápolis. A informação é da Polícia Civil de Goiás (PCGO) e, segundo a corporação, as vítimas eram alunas do curso de Medicina em uma faculdade da cidade. 

A suspeita é de que João Paulo tenha cometido os mesmos crimes contra mais de 50 pessoas. Em nota, o Conselho Regional de Medicina (Cremego) informou que "todas as denúncias relacionadas à conduta ética de médicos recebidas ou das quais tomamos conhecimento são apuradas e tramitam em total sigilo, conforme determina o Código de Processo Ético-Profissional Médico".
 

Segundo o advogado do médico, Edvaldo Adriany Silva, as acusações precisam "ser melhor avaliadas, pois não teve nada extravagante: nem assédio e nem importunação contra pacientes e sim, conversas com colegas que acharam que as falas dele extravasaram o bom-senso".

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Assessoria de Comunicação