Imprensa (2315)
ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
Valores retidos por planos de saúde e hospitais dobram e chegam a R$ 3,8 bilhões
Einstein é o primeiro hospital da América Latina a conquistar acreditação em telemedicina
Artigo - Autismo e operadoras de saúde: nem mocinho, nem vilão
Indicadores financeiros de hospitais revelam desajuste na saúde suplementar
Receita Federal apreende equipamentos médicos clandestinos no Aeroporto de Guarulhos
MEDICINA S/A
Valores retidos por planos de saúde e hospitais dobram e chegam a R$ 3,8 bilhões
A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos (ABRAIDI) apresentou o resultado da pesquisa anual, realizada pelo sétimo ano consecutivo. Os dados são alarmantes, já que a situação se deteriorou em relação aos anos anteriores. O montante de pagamentos pendentes ou perdidos, em decorrência de distorções praticadas pelos clientes, chegou a marca de R$ 3,8 bilhões. Desse total, R$ 2,3 bilhões estão relacionados à retenção de faturamento, quando a fonte pagadora (plano de saúde ou hospital) não permite o faturamento, após a realização de uma cirurgia previamente autorizada. As glosas injustificadas chegaram à R$ 180 milhões e a inadimplência à R$ 1,3 bilhão.
O presidente da ABRAIDI, Sérgio Rocha, destacou o quanto a situação é insustentável e extrapola a relação comercial entre fornecedores de produtos para a saúde e hospitais e planos. "Tem sido uma questão impositiva e de abuso de poder econômico. Os associados, que não aceitam postergar o faturamento dos produtos utilizados, são retaliados. Em nosso Fórum discutimos amplamente o tema para buscar soluções mais razoáveis ao problema", defendeu Rocha.
O valor retido pelos clientes sofreu aumento de 110% em relação ao ano anterior. Desde 2017, quando a pesquisa começou o valor saltou 330%. O total bloqueado de R$ 2,3 bilhões, compromete 20% do faturamento das associadas da ABRAIDI. A análise da série histórica revela que o problema se tornou progressivamente mais agudo a partir de 2020. "Essa conduta, que caminha na contramão da legislação brasileira e é considerada abusiva e antiética, é uma estratégia das fontes pagadoras para postergar o pagamento, cuja efetivação após a emissão da nota também tem demorado mais. A lei estabelece que todo consumo de produto seja faturado no mês correspondente à operação, o que não tem ocorrido nas vendas do setor", lembrou o presidente da ABRAIDI.
Outro dado que apresentou piora significativa foi o período para recebimento. O prazo médio, que um distribuidor leva para receber após o fornecimento do produto, ou seja, após a realização da cirurgia, é de 136 dias: 4 meses e 16 dias. Foram 20 dias a mais que na pesquisa anterior. "Considerando apenas a média de dias transcorridos entre a aprovação do procedimento e os pagamentos efetuados por operadoras de saúde e hospitais privados, o prazo para recebimento é ainda maior: 5 meses e 9 dias (159 dias)", explicou Sérgio Rocha.
Nos últimos seis anos, o valor das glosas sofridas pelas empresas aumentou 80%, passando de R$ 100 milhões para R$ 180 milhões. O volume retido atingiu aqui também o pico máximo da série histórica e foi 25% maior que no ano anterior. "As glosas ocorrem quando o cliente, hospitais ou operadoras de saúde, suspende o pagamento total ou parcial de produtos, materiais e equipamentos utilizados em cirurgias e procedimentos. Razões técnicas e administrativas são as principais alegações justificadas, mas há também as chamadas glosas lineares, quando as operadoras se recusam a efetuar o pagamento por motivos que, na maioria das vezes, não são informados", disse o presidente da ABRAIDI, com base nos relatos dos associados nos formulários de pesquisa.
Houve recorde negativo também na inadimplência: 57% maior, em valores nominais, que no ano anterior. As empresas fornecedoras chegaram ao final do ano passado arcando com uma pendência superior a R$ 1,35 bilhão em valores a receber ou perdidos. O total equivale a um comprometimento de 12% do faturamento.
"A conclusão que chegamos é que um novo pacto para a saúde precisa ser firmado com urgência, para que a população siga sendo atendida com insumos que são essenciais para a vida", conclamou o presidente da ABRAIDI. O Fórum ABRAIDI, onde a pesquisa foi apresentada e discutida, teve o patrocínio da Diferencial Tributária, da Viman Sistemas, da Health Mercantil, apoio da ABIIS, do Instituto Ética Saúde e fez parte da agenda de eventos do Visite São Paulo.
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Einstein é o primeiro hospital da América Latina a conquistar acreditação em telemedicina
O Einstein é a primeira organização da América Latina a alcançar a acreditação internacional em Telemedicina pela URAC (Utilization Review Accreditation Commission) - e, agora, passa a ser o terceiro hospital do mundo certificado em três módulos (C2P - Consumer to Provider, P2C - Provider to Consumer e P2P - Provider to Provider).
A URAC é a maior acreditadora mundial de Telemedicina, e certifica organizações que realizam atendimento remoto aos pacientes com os mesmos padrões de uma consulta presencial, incluindo cuidados de saúdes física, mental e comportamental. São avaliados procedimentos de saúde digital, incluindo as metodologias utilizadas pelas organizações para garantir a interação com o paciente, bem como os sistemas, provedores e segurança da informação usados para assegurar assistência a todos.
"A acreditação reforça o compromisso da organização com a excelência na assistência, segurança do paciente e acesso a uma saúde de qualidade", afirma Carlos Pedrotti, gerente médico de telemedicina do Einstein.
O Einstein é pioneiro em telemedicina, antes mesmo da chegada da pandemia no Brasil. A expertise desenvolvida nas últimas décadas pela organização permite a organização oferecer uma ampla gama de serviços. O hospital disponibiliza, por exemplo, Pronto Atendimento Digital com atendimento médico, clínico e pediátrico 24 horas por dia. O serviço é oferecido por meio do Meu Einstein, uma plataforma online constantemente atualizada para melhor usabilidade e a mais avançada segurança e que coloca o cliente em contato com o médico por celular ou computador.
Desde 2012, quando a telemedicina passou a ser ofertada pelo Einstein, já foram realizados cerca de 2 milhões de atendimentos e, por mês, a área executa cerca de 60 mil consultas virtuais. A plataforma auxilia estados, prefeituras, empresas, operadoras e organizações de saúde, trazendo melhor experiência ao paciente, redução de custos e saúde de qualidade para a população atendida.
Outra modalidade de atendimento por telemedicina é a teleinterconsulta entre médicos, quando membros do corpo clínico do Einstein dão suporte em diversas especialidades a profissionais generalistas em todo o país. Nesse sentido, o hospital se destaca por sua atuação no projeto TeleUTI - viabilizado no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS), que consiste em visita médica diária aos pacientes internados em unidades de terapia intensiva, de hospitais de diferentes regiões do Brasil - e no TeleAMEs, também conduzido via PROADI-SUS, e que oferece teleatendimentos em 12 especialidades para mais de 400 Unidades Básicas de Saúde (UBS) nas regiões Norte e Centro-Oeste.
"O projeto visa contribuir para o aprimoramento da política de acesso à assistência médica especializada, crucial para promover equidade em saúde em locais de vazio assistencial", destaca Pedrotti.
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Artigo - Autismo e operadoras de saúde: nem mocinho, nem vilão
Recentemente, o setor de saúde tem sido inundado com notícias sobre as iniciativas de algumas operadoras para excluir beneficiários com Transtorno do Espectro Autista (TEA) com base em regras contratuais. Essas notícias têm sido recebidas de forma bastante negativa, prejudicando todo o setor. Isso se deve, em grande parte, à assimetria de informações e à imagem negativa que a o tema revestiu a posição das operadoras e seguradoras de saúde ao longo do debate público.
Em 2023, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) revelou que as despesas médicas relacionadas às terapias para Transtornos Globais de Desenvolvimento (TGD) representaram 9% do total, um valor que supera os gastos com oncologia (8,7%). Isso evidencia o impacto crescente do TEA nos planos de saúde, especialmente considerando que a faixa etária afetada geralmente paga mensalidades mais baixas em comparação com grupos etários mais avançados, onde a manutenção do vínculo tende a ser mais onerosa. onde é esperado um custo médico maior
Além do aumento na incidência de casos diagnosticados de TEA na população (não apenas no Brasil, mas em todo o mundo), o número de tratamentos também aumentou. Isso foi acelerado por mudanças nas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que, por exemplo, eliminou o limite de sessões anteriormente existente.
No cenário atual, a Lei 14454, promulgada em 2022, permite a execução de procedimentos que inicialmente não eram cobertos. Isso é possível desde que se possa comprovar a eficácia da terapia e que esta seja uma "tecnologia" - termo utilizado no setor para se referir a procedimentos - endossada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) ou por um órgão internacional de equivalência.
A ANS não permite a seleção de riscos na entrada de novos beneficiários. Os mecanismos de regulação incluem a aplicação de Cobertura Parcial Temporária (CPT), que restringe o tratamento para doenças e lesões pré-existentes, e a aplicação de carência de até 180 dias, para alguns tipos de contratos.
Contudo, essa classificação não se aplica aos casos de TEA que não é considerado uma doença, mas sim um transtorno. Enquanto uma doença geralmente apresenta uma causa específica e sintomas bem definidos, um transtorno, como exemplo o TEA, é uma condição que impacta a saúde mental e o comportamento de uma pessoa, podendo não possuir uma causa única ou sintomas facilmente identificáveis.
Nesse sentido, a abordagem para o TEA é distinta, exigindo uma compreensão e tratamento mais complexos e individualizados.
Custos
Na prática, muitos beneficiários ingressam nas operadoras gerando custos mensais e recorrentes - muitas vezes com valores superiores a dezenas de milhares de reais -, impactando diretamente em um desequilíbrio econômico do sistema de mutualismo dos planos de saúde. Outro ponto a observar é que, considerando a escassez de recursos, o setor da saúde (público e privado) faz escolhas de priorização 100% do tempo, pois infelizmente não existe orçamento para oferecer todos os tratamentos disponíveis no mercado.
Como um fator complicador, alguns beneficiários - frequentemente orientados e direcionados por maus prestadores de serviços - recorrem a ações judiciais para buscar atendimento que foi inicialmente negado pelas operadoras. Para se ter uma ideia da magnitude desse desafio, apenas em 2023, foram registrados mais de 219 mil novos processos relacionados à saúde suplementar. Em 2022, esse número foi de 164 mil, enquanto em 2021, foram 130 mil processos. Isso indica uma tendência crescente de judicialização na relação entre a operadora e o beneficiário.
Obviamente, os impactos assistenciais decorrentes das coberturas obrigatórias para os casos de TEA devem ser precificados e os seus tratamentos, quando devidos, devem ser incorporados pelas operadoras.
Fraudes
A maior preocupação reside nos casos de fraudes e abusos por parte dos prestadores de serviços. Exemplos dessas práticas incluem a cobrança por sessões que não foram realizadas e o excesso de tratamento, que pode resultar em estresse e prejuízo para a criança. Outra atitude que gera alerta é a aplicação de tratamentos padronizados com um número elevado de sessões, independentemente das necessidades individuais de cada paciente.
A recomendação é que o tratamento seja personalizado, levando em consideração as especificidades de cada caso. Além disso, a falta de transparência na evolução da terapia é outro desafio a ser superado, pois dificulta o acompanhamento do progresso do paciente.
As operadoras de saúde que oferecem planos com opção de reembolso, têm observado um grande volume de fraudes. Isso ocorre quando beneficiários ou prestadores de serviços de saúde manipulam o sistema para obter ganhos financeiros indevidos. Por exemplo, um médico pode cobrar por procedimentos que não foram realizados ou um paciente pode solicitar reembolso por terapiasque nunca aconteceram.
Essas práticas fraudulentas não apenas aumentam os custos para as operadoras, mas também podem comprometer a qualidade e a acessibilidade dos cuidados de saúde para todos os beneficiários. É crucial que as operadoras implementem medidas rigorosas de controle e monitoramento para detectar e prevenir fraudes.
Personalização
O desafio reside na padronização da abordagem. Me refiro à tendência de tratar todos os casos da mesma maneira, sem levar em conta as diferenças individuais. Isso pode ser problemático, especialmente quando se trata de saúde, onde cada caso é único e requer um tratamento personalizado.
No contexto das fraudes, as operadoras e seguradoras muitas vezes reagem aplicando regras rígidas de autorização de procedimentos e confirmação a partir de biometria ou token. Embora essas medidas possam ser eficazes para prevenir fraudes, a aplicação indiscriminada delas pode criar uma percepção de resistência ao tratamento, especialmente no caso de pacientes que necessitam de cuidados especiais.
Isso pode ser visto como uma contradição aos princípios básicos da saúde suplementar, que enfatizam a importância do acesso a cuidados de saúde de qualidade e a necessidade de tratamentos personalizados. Portanto, é importante encontrar um equilíbrio entre a prevenção de fraudes e a garantia de que os pacientes recebam o cuidado de que necessitam.
Ainda há muito trabalho a ser feito, mas é um passo na direção certa para garantir que todos os envolvidos na prestação de cuidados de saúde para indivíduos com TEA sejam tratados de maneira justa e equitativa.
*Vagner Fujita é CEO da ID Health.
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MONITOR MERCANTIL
Indicadores financeiros de hospitais revelam desajuste na saúde suplementar
Pesquisa realizada entre os dias 16 e 26 de abril pela Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), em parceria com a Survey Monkey, apontou que os hospitais seguem sofrendo as consequências de uma profunda transformação no mercado de saúde suplementar. Pressionadas pela redução em seus resultados, as operadoras de planos de saúde, especialmente no ano de 2023, promoveram um inédito e vigoroso ajuste, aumentando fortemente a aplicação de glosas, retendo valores e, em decorrência, ampliando sensivelmente o prazo em que pagam aos hospitais pelos serviços prestados.
Segundo a associação, "os números espelham uma crise maior e mais ampla - da própria saúde suplementar - o que, em última análise, precisa servir como advertência para o risco de perda de qualidade na assistência que o sistema presta a 51 milhões de brasileiros, diretamente, e a toda à população pela dependência que o Sistema Único de Saúde (SUS) possui do setor privado, especialmente em tratamentos de média e alta complexidades."
De acordo com a pesquisa, o reajuste médio efetivamente realizado dos contratos das operadoras de planos de saúde com os hospitais se mostra, em todos os anos da pesquisa, menor que o reajuste médio que era previsto nos próprios contratos. A diferença é ainda maior quando comparados os reajustes obtidos pelas operadoras nos planos coletivos, divulgados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e os oferecidos aos prestadores de serviço.
A média de glosa inicial gerencial, que calcula os valores glosados pelas operadoras de planos de saúde ainda em fase de negociação, foi de 11,89% em 2023 (início da coleta) entre os hospitais associados.
Espaço Publicitário
Pelo sistema adotado por boa parte das operadoras, e dependendo dos valores em discussão, os pagamentos de serviços glosados ficam integralmente bloqueados, ainda que a glosa se refira apenas a um ou alguns itens.
Considerando-se que os hospitais pesquisados pela Anahp realizaram em 2023 serviços no valor de R$ 39,68 bilhões (receita bruta provenientes de convênios) o total glosado equivale a R$ 4,72 bilhões.
"Por último, cabe ressaltar que ao final das discussões sobre cada glosa entre operadoras e prestadores de serviço, dos 11,89% iniciais que constam dos levantamentos gerenciais, apenas 1,17% passam como aceitas nos registros contábeis. E, segundo amostragem, em torno de 5% entram como perdas. Vale dizer: grande parte do volume inicialmente glosado comprova-se, ao final do processo, como indevidamente glosado", diz o estudo.
Os hospitais associados pesquisados apontaram à Anahp que 15,35% da receita bruta advinda das operadoras de planos de saúde (correspondente a R$ 39,68 bilhões em 2023) ficaram, por diversos motivos, em aberto ao longo do ano: pela criação de dificuldades para que fossem apresentadas as faturas (exigência, por exemplo, que toda a - produção de serviços de um mês apenas possa ser enviada em um único dia); pela glosa; pela exigência de prazos adicionais para pagamento, mesmo depois de enviadas as faturas; e pela exigência de descontos para que haja o pagamento.
Os descontos que os hospitais tiveram que conceder sobre as notas fiscais para as operadoras somaram o montante de R$ 159,54 milhões em 2023.
A pesquisa também aponta que 60% dos hospitais sofreram com descredenciamento seletivo dos serviços por parte das operadoras.
"Especialmente nos últimos meses, um novo fator veio somar-se à preocupação com a qualidade da assistência prestada aos beneficiários de planos de saúde. Trata-se da intensa política de descredenciamento parcial de serviços de hospitais. A seleção de fornecedores de serviços, um direito das operadoras, vem tomando uma proporção que coloca em dúvida, em muitos casos, as consequências para os pacientes, especialmente quando interrompem linhas de cuidado", diz o estudo.
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NOTÍCIAS DO BRASIL
Receita Federal apreende equipamentos médicos clandestinos no Aeroporto de Guarulhos
Durante uma operação especial deflagrada entre os dias 17 e 20 no Aeroporto Internacional de Guarulhos, uma força-tarefa da Receita Federal em São Paulo e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apreendeu equipamentos médicos avaliados em US$ 166 mil.
Entre os bens confiscados estão dispositivos de iluminação cirúrgica, sistemas de irrigação, conjuntos de parafusos corticais e outros destinados à prática médica.
Os agentes da Receita e da Anvisa miravam também suprimentos médicos importados clandestinamente. Segundo a Receita, a ação foi coordenada 'em resposta à realização de um importante evento de saúde em São Paulo, visando intensificar a vigilância e o controle de produtos médicos que entram no País'.
A Receita destacou que a necessidade da ofensiva se deu pela convergência de diversos participantes internacionais no evento, 'o que aumentou o risco de introdução de equipamentos não regulamentados e potencialmente inseguros no mercado brasileiro'.
Ainda segundo a Receita, a iniciativa visa assegurar que todos os produtos médicos utilizados durante e após o encontro 'atendam às rigorosas normas de segurança e eficácia estabelecidas pela Anvisa'.
Durante a operação, foram realizadas 70 retenções de itens médicos, com valor total aproximado de US$ 166 mil.
Os passageiros envolvidos estão sob investigação e sujeitos a procedimentos legais por 'tentarem burlar os controles aduaneiros e sanitários'.
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Assessoria de Comunicação
Artigo: Gestão em Saúde – O que é um pensamento sustentável?
Escrito por Administrador
Se partirmos da premissa que as empresas devem se sustentar por si mesmas, podemos encontrar uma resposta simples para o tal do “pensamento sustentável”. Mas será que é algo tão simples assim? Quais são as múltiplas variáveis que se apresentam e se alimentam por trás de uma ideia?
Primeiro de tudo, com a maior consciência da responsabilidade empresarial e das demandas da sociedade, o pensamento sustentável está sendo aderido cada vez mais pelas empresas. Resumidamente, ele nada mais é do que o equilíbrio entre os pilares econômico, social e ambiental. Assim, a ideia do pensamento sustentável é que as empresas garantam impactos positivos a longo prazo, assim como a sua própria perenidade. Mas, como?
Um olho no peixe, o outro no gato. Talvez esse ditado popular possa resumir uma das ideias primordiais que explicam a sustentabilidade nos negócios. Se faz indispensável estar atento a tudo o que está acontecendo dentro e fora da empresa, dos mínimos detalhes aos grandes acontecimentos mundiais. Por exemplo, negócios com grandes espaços físicos normalmente impactam seus bairros, essa é a chance de entender se esse impacto é positivo ou negativo e pensar em formas de melhorar essa relação. Na área da saúde, uma boa forma de impactar o público local são as unidades comunitárias. No entanto, cada um deve entender seu próprio negócio para criar soluções.
Estando calcado em fatos e problemas reais, é mais simples saber quais caminhos seguir e como fazer a diferença para as pessoas de dentro e de fora da empresa.
Com o contexto claramente definido, emergimos para outro conceito essencial da sustentabilidade: a definição clara de metas. Nesse sentido, é fundamental compreender os pontos de atenção e identificar as áreas de melhoria em relação aos três pilares (econômico, social e ambiental), a fim de traçar os próximos passos. Uma vez que tenhamos objetivos bem estabelecidos, a chave está em desenvolver as estratégias apropriadas e iniciar a execução.
No meio disso tudo, devemos considerar as equipes que podem ajudar a chegar lá e todas as pessoas que podem ser envolvidas, afinal não podemos esquecer do “social”. Por exemplo, se a gestão em questão é de um hospital, as equipes médicas, de enfermagem, limpeza, áreas administrativas e tantas outras devem estar em mente, assim como o principal deles: o paciente. Cada um faz a diferença!
O meio ambiente e todo o ecossistema não devem ser esquecidos. Sempre podemos pensar nas formas de reduzir resíduos e garantir a reciclagem no local, por exemplo. Passos simples podem gerar grandes resultados para o planeta. Atualmente as empresas necessitam entender seus impactos ambientais e tentar minimizá-los ou recompensar com outros projetos sustentáveis, como a reutilização de recursos.
Como consequência de hábitos positivos para o planeta e para o bem-estar social, o fator econômico também pode colher frutos e, assim, proporcionar perenidade à organização. Respeitar o tempo e as necessidades dos projetos confere responsabilidade e ética a empresa e a todos os seus envolvidos, consequentemente, a reputação é impactada positivamente e a garantia de bons resultados é maior.
O bom entendimento do cenário, combinado com um planejamento estratégico bem definido, resulta em boas práticas e maior segurança para o futuro.
*Sérgio Okamoto é médico especialista em Saúde Ocupacional e Superintendente Geral do Hospital Nipo-Brasileiro.
FONTE: MEDICINA S/A
ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
Cremego intensifica fiscalização nas unidades de saúde da rede municipal de Goiânia
Você, médico, está preparado para o ‘Paciente 5.0’?
O importante papel das Organizações Sociais para a sustentabilidade do SUS
Reflexões sobre a Comunicação para a Medicina de Transição
Após visitas a unidades de saúde de Goiânia, Cremego constata: “Crise sem precedentes”
TV SERRA DOURADA
Cremego intensifica fiscalização nas unidades de saúde da rede municipal de Goiânia
https://www.youtube.com/watch?v=fYPnrzWlTrs
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MEDICINA S/A
Você, médico, está preparado para o ‘Paciente 5.0’?
Quebrando barreiras, a tecnologia se tornou uma grande aliada da saúde, e revoluciona não só tratamentos e diagnósticos, mas também a relação entre médicos e pacientes. Este cenário reforça o desenvolvimento constante do setor, exigindo que os profissionais da área estejam cada vez mais atentos e preparados para mudanças.
Além de trazer inúmeros benefícios para a rotina e gestão médica, a tecnologia possibilita que a perspectiva do paciente seja devidamente contemplada e priorizada nas decisões e informações tratadas nas clínicas e consultórios. Dado o empoderamento dos clientes, a satisfação e a expectativa tornam-se dois pilares que moldam as estruturas do setor.
Hoje, termos como ‘Saúde 5.0‘ e ‘Paciente 5.0‘, revelam que os serviços de saúde abrangem mais do que procedimentos médicos, apresentando uma função decisiva na experiência do paciente e nos resultados de clínicas e consultórios. Tal cenário já não é mais futurista. Trata-se de uma realidade que convida médicos e profissionais de saúde a desenvolverem novas habilidades de gestão e atendimentos, com o objetivo de acelerar resultados e manter a competitividade frente às demais clínicas e consultórios.
O paciente 5.0
Atualmente, não há como negar que a relação médico-paciente sofreu um impacto significativo: a partir do momento em que tecnologias começaram a integrar processos médicos, desde alternativas de agendamento de consultas até precisão de equipamentos que colaboram para tratamentos e diagnósticos. Sendo um passo a mais para a modernização, estratégias de Marketing e de comunicação também fazem parte da gestão médica, objetivando fortalecer um atendimento humanizado, claro e eficiente.
Informado, perspicaz e exigente na gestão de sua saúde — assim é o ‘Paciente 5.0’. O termo que designa a evolução do papel do paciente e suas expectativas na era digital e da informação, com mudanças nos comportamentos e interações, refletindo o uso proativo da tecnologia no gerenciamento de clínicas. A autonomia é um elemento principal a ser abordado, visto que os pacientes se movem no mesmo ritmo das informações, contextualizando-as para decisões sobre sua saúde e escolhas de profissionais.
O fácil acesso a uma vasta quantidade de informações sobre condições médicas, tratamentos e estilos de vida saudáveis por meio da internet e de aplicativos de saúde permite que eles participem das decisões relacionadas a seus próprios cuidados, tornando-os mais engajados. É um desenho que leva ao empoderamento.
Com isso, suas atenções são capturadas pela facilidade de acesso aos recursos, ou seja, telemedicina, agendamentos online, prescrições automatizadas e demais operações digitais que proporcionam conveniência e tranquilidade para a experiência dos pacientes. O atendimento, inclusive, está se encaixando como uma peça-chave para empresas, conforme afirma o relatório de 2023 da Zendesk, reportando que 77% dos líderes afirmam que investir em atendimento vale a pena.
Conscientes e atualizados, os pacientes possuem mais critérios para seus tratamentos e buscas por consultórios, embasados no acesso às redes sociais e demais fontes de conhecimento. Esta nova persona, por isso, traduz um alerta para os médicos e clínicas: experiências positivas, humanas e personalizadas devem estar presentes na jornada dos pacientes.
Pacientes são consumidores
Durante anos, prestadores de saúde não viam pacientes como consumidores, focando mais em tratamentos do que na experiência do usuário. Com o mercado evoluindo, é essencial reconhecer o paciente como consumidor para prosperar, valorizando a personalização e a satisfação no cuidado. Estudos da Harvard Business Review, como o “The Value of Patient Experience”, mostram que clínicas que priorizam experiências centradas no paciente têm melhor desempenho no mercado.
Para os profissionais de saúde e ambientes clínicos, adaptar-se aos ‘Pacientes 5.0’ envolve uma mudança na abordagem e na oferta de serviços para atender às necessidades e expectativas desses pacientes engajados. E, já que estamos falando de clientes aderindo à tecnologia, nada mais justo do que começarem os consultórios pela mesma etapa: tornando-se amigos das inovações e aprendendo como otimizar e aprimorar seus processos com soluções tecnológicas.
Aplicativos de saúde, portais online e dispositivos wearable são alguns exemplos das ofertas disponíveis no mercado que facilitam o monitoramento remoto da saúde e o autogerenciamento dos pacientes, especialmente para acompanhamento de rotina e suporte contínuo. Canais de comunicação eficazes também são bem-vindos, desde plataformas de mensagens seguras e fóruns online, até redes sociais, onde pacientes conseguem se informar e compartilhar experiências.
A fim de utilizarem positivamente as tecnologias emergentes, os profissionais devem compreender a abordagem otimizada das demandas e estar no mesmo compasso moderno que seus consultórios, priorizando o cuidado com a saúde – sempre com um alicerce inegociável de humanização.
Sabendo que toda experiência vivida pelo paciente, desde a entrada no serviço médico até sua saída, atingiu um novo patamar de exigência e adequação, adaptar os serviços para atender aos critérios e às necessidades modernas é o caminho a ser percorrido. Os médicos, portanto, devem oferecer uma experiência de usuário cada vez mais personalizada, correspondendo às expectativas dos ‘Pacientes 5.0’ e pavimentando um terreno fértil para jornadas agregadoras, com os dois pés na realidade da era digital.
*Marcelo Casado é Diretor de Crescimento e Fundador da Amigo Tech
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O importante papel das Organizações Sociais para a sustentabilidade do SUS
O Sistema Único de Saúde (SUS) passa por importantes avanços na oferta de atendimento público de saúde. A participação das Organizações Sociais de Saúde (OSS) tem trazido melhorias significativas ao acesso e à qualidade dos serviços de saúde pública, especialmente em regiões mais periféricas com alto adensamento demográfico, onde há uma procura elevada por atendimentos, inclusive de alta complexidade.
Considerado um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde do mundo, o SUS é utilizado pela maioria dos brasileiros. Uma pesquisa de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indica que, 70% da população procuram atendimento na rede pública quando apresentam algum problema de saúde. o resultado do levantamento foi demonstrado na Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) e representa cerca de 150 milhões de pessoas.
Um outro levantamento, feito pelo Instituto Datafolha, em 2023, aponta que a rede municipal de saúde da cidade de São Paulo é um dos serviços mais bem avaliados pelos paulistanos em razão dos avanços na informatização da rede, com foco na promoção de cuidado na Atenção Básica. A modernização da gestão pública na Saúde tem como importante pilar o trabalho das OSS, em parceria com o SUS e a administração pública.
As organizações sociais geralmente contam com equipes de gestão altamente qualificadas e especializadas em administração de saúde. E uma gestão mais profissionalizada ajuda a melhorar a eficiência operacional, a alocar recursos de forma mais eficaz e reduzir desperdícios, e a implementar melhores práticas de governança, beneficiando todos os pacientes que buscam a unidade pública de saúde.
Outro diferencial é que as OSS têm mais flexibilidade para tomar decisões rápidas e implementar novos protocolos de atendimento que tornem a jornada do paciente mais fluída. Isso resulta em processos mais ágeis e adaptáveis, algo crucial para lidar com as demandas emergentes e as mudanças nas necessidades dos usuários.
As Organizações Sociais de Saúde trouxeram para a rede pública protocolos de tratamento atualizados, novos métodos de gestão e a maior facilidade para introduzir inovações nos serviços de saúde e acelerar o processo de transformação digital. Esse conjunto de ações contribui para a melhoria constante da qualidade dos serviços prestados pelo SUS.
No caso do Instituto de Responsabilidade Social Sírio-Libanês (IRSSL), responsável pela gestão de 10 unidades públicas de saúde em São Paulo, há um esforço permanente para ampliar parcerias estratégicas com outras instituições de saúde, universidades, empresas e organizações da sociedade civil, para ampliar cada vez mais o acesso à experiência clínica e às melhores práticas em gestão. A participação das OSS em estudos e ensaios clínicos, por exemplo, permite que os pacientes tenham acesso a tratamentos inovadores, além de contribuir para o avanço do conhecimento médico e científico na rede pública.
Com a colaboração do IRSSL, os profissionais de saúde podem ter acesso a programas de educação e capacitação, por meio de cursos, workshops e treinamentos práticos, para atualizar suas habilidades e conhecimentos. Prova disso é o Simpósio Científico de 2023 do IRSSL, realizado em novembro, que abordou temas relevantes como diversidade e inclusão no SUS, impacto das mudanças climáticas e sociais na saúde, tecnologia e saúde na era digital, a formação dos profissionais de saúde, entre muitos outros.
Sabemos que a busca pela sustentabilidade do sistema público de saúde é um desafio complexo, mas para conseguirmos avançar diante das adversidades o Instituto de Responsabilidade Social Sírio-Libanês define diversas estratégias para promover a inovação e a pesquisa em saúde e a capacitação de líderes e gestores, com foco na na melhoria contínua dos atendimentos e tratamentos oferecidos pelo SUS.
Algumas OSS enfrentam resistência por parte dos profissionais de saúde e sindicatos para introduzir novos modelos de gestão. É importante envolver esses grupos de forma colaborativa nas discussões desde o início do processo de implementação e comunicar de forma clara os benefícios da parceria, para garantir o apoio necessário. O paciente será sempre o grande beneficiado deste consenso de opiniões.
O sucesso das OSS no avanço do acesso e da qualidade dos serviços de saúde está sujeito a diversos fatores, incluindo o contexto político, regulatório e socioeconômico em que operam, bem como a qualidade da gestão e o compromisso com os princípios de equidade e universalidade do SUS, para que todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer tipo de discriminação, tenham acesso às ações e serviços de saúde.
Para superar esses desafios e maximizar os benefícios para a população atendida, é fundamental promover uma abordagem colaborativa e participativa, envolvendo todos os stakeholders relevantes, incluindo gestores de saúde, profissionais de saúde, usuários do SUS, organizações da sociedade civil e setor privado. O objetivo é proporcionar os mais altos padrões de qualidade e segurança, o que pode envolver a implementação de sistema de monitoramento e avaliação, a adoção de protocolos de segurança e a participação ativa dos usuários na melhoria contínua dos serviços de saúde.
Além disso, é importante garantir um ambiente regulatório claro e favorável, investir em capacitação e desenvolvimento de recursos humanos e promover a transparência e a prestação de contas em todas as etapas da parceria entre as OSS e o SUS. A obtenção de resultados mensuráveis e eficiência na prestação dos serviços pode levar a uma maior ênfase na prevenção de doenças, gestão de doenças crônicas e coordenação do cuidado, resultando em uma população mais saudável e redução dos custos a longo prazo.
Um dos indicadores de sucesso das OSS é a certificação da Organização Nacional de Acreditação (ONA), baseada em rígidos padrões de qualidade, segurança e gestão integrada, revisados periodicamente. A maioria das unidades sob gestão do IRSSL já possuem certificação nível 3, o mais alto da Acreditação, que confere a excelência do serviço prestado. O propósito do Instituto de Responsabilidade Social Sírio-Libanês é levar a excelência administrativa e operacional, já reconhecida no setor privado, às esferas municipais e estaduais. O desafio da sustentabilidade na saúde pública tende a tornar-se cada vez mais acentuado, cabe a nós como gestores buscar de forma incessante soluções que melhorem o alcance e a qualidade dos atendimentos no SUS.
*Adolfo Martin da Silva é Diretor Adjunto do Instituto de Responsabilidade Social Sírio-Libanês, gestão da OSS IRSSL.
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Reflexões sobre a Comunicação para a Medicina de Transição
A importância da comunicação e do trabalho em equipe na saúde vem ganhando destaque nas discussões sobre a qualidade do atendimento médico e do time multidisciplinar. Como sócia-diretora da Quality Global Alliance (QGA) e comunicóloga de formação, com MBA em Gestão de Saúde, acho fundamental trazer sempre a reflexão de como a comunicação pode contribuir para um cuidado mais seguro, especialmente dentro do contexto da medicina de transição.
Comunicação Eficaz: Um Pilar para a Segurança do Paciente
A comunicação eficaz é fundamental para a segurança do paciente, principalmente quando falamos de cuidado de transição que engloba pacientes em reabilitação, cuidados continuados e cuidados paliativos. O papel da comunicação é duplo: ela contribui para a coordenação entre equipes multidisciplinares e também para o engajamento de pacientes, familiares e cuidadores.
Uma comunicação clara e precisa entre membros da equipe reduz a probabilidade de erros ou mal-entendidos. Ferramentas como registros eletrônicos de saúde, checklists e huddles (reuniões rápidas para discussão do plano de cuidados) são essenciais para a transmissão de informações corretas entre os profissionais de saúde.
Além disso, a comunicação eficaz é um catalisador para uma abordagem centrada no paciente. Ao usar uma linguagem simples para explicar procedimentos médicos e ao praticar a escuta ativa, é possível criar um ambiente de confiança que incentiva o envolvimento do paciente em seu próprio cuidado.
O Papel das Equipes e Organizações
As equipes e organizações desempenham um papel crucial para garantir uma comunicação clara e efetiva. Protocolos e treinamentos para membros da equipe, aliados a uma cultura de abertura e colaboração, são fundamentais para a implementação bem-sucedida de práticas seguras. Treinamentos regulares, canais de comunicação claros e o uso de tecnologia para a troca rápida e precisa de informações são aspectos essenciais dessa jornada.
Para criar uma cultura de comunicação aberta, é importante que as organizações promovam espaços seguros para discussões, valorizem o feedback construtivo e estimulem uma hierarquia horizontal, onde todos os membros da equipe se sintam capacitados a contribuir para a segurança do paciente.
A Contribuição da Acreditação Internacional
No âmbito internacional, a Acreditação desempenha um papel importante para a melhoria contínua da comunicação e da segurança do paciente. A Acreditação é responsável por estabelecer padrões e diretrizes para garantir que as organizações de saúde sigam as melhores práticas. Essas diretrizes incentivam o investimento em treinamentos, o desenvolvimento de protocolos claros e a promoção de uma cultura de comunicação aberta e colaborativa.
Além disso, a metodologia de Acreditação contribui para o reconhecimento da qualidade do atendimento por parte dos pacientes, familiares e parceiros assistenciais. Ao obter a Acreditação, as instituições de saúde demonstram seu compromisso com a excelência e com a segurança do paciente, um fator que aumenta a confiança e promove melhores práticas.
A discussão sobre comunicação e segurança do paciente é essencial para o aprimoramento da medicina de transição no Brasil. A comunicação eficaz entre profissionais de saúde, pacientes e familiares não só previne eventos adversos, mas também contribui para um cuidado mais centrado no paciente.
*Camilla Covello é sócia e CGO da QGA – Quality Global Alliance.
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JORNAL OPÇÃO
Após visitas a unidades de saúde de Goiânia, Cremego constata: “Crise sem precedentes”
Presidente da Comissão de Saúde da Câmara, Kátia Maria, relatou que realizou visitas aos estabelecimentos por um ano; Cremego também fez fiscalizações
Após meses de reuniões, audiências públicas e visitas às unidades de saúde da Capital, a presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Goiânia, a vereadora Kátia Maria (PT), apresentou nesta segunda-feira, 20, um relatório conclusivo ao Conselho Regional de Medicina (Cremego). No encontro, os conselheiros e a parlamentar lamentaram a ausência do secretário Municipal de Saúde, Wilson Pollara, que também não enviou representantes para a plenária do conselho.
O Cremego apresentou resultados de novas fiscalizações feitas na semana passada. A entidade classificou a situação como “caótica” e que isso foi debatido em plenária no último dia 13. “Após essa primeira plenária, tivemos reuniões com o secretário e os médicos, mas sem solução para os problemas”, enfatizou o diretor Robson Azevedo.
A presidente do Cremego, Sheila Soares Ferro Lustosa Victor, acrescentou que não sabe mais a quem recorrer. Uma vez que o Conselho já buscou apoio da Secretaria e do próprio prefeito Rogério Cruz, do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e de outros órgãos, para resolver os problemas da saúde. “Porém ainda sem perspectiva de sanar a crise considerada sem precedentes”.
A plenária no conselho tinha a expectativa da participação do secretário Wilson Pollara. Ele e o seu antecessor, Durval Pedroso, quando foram convidados para reuniões da comissão não compareceram. “Não vir aqui é uma ausência, não vir aqui, também é uma resposta simbólica, não é simplesmente deixar de vir, é se posicionar, e o posicionamento, é de descredibilização do que os senhores e senhoras estão dizendo”, discursou a vereadora Aava Santiago (PSDB).
De acordo com ela, sem uma resposta e ação da Prefeitura aos questionamentos, a única alternativa será “medidas cautelares no Tribunal de Contas dos Municípios”. Com isso, a comissão pretende acionar o Ministério Público do Tribunal de Contas dos Municípios. Assim, como Kátia, Aava também criticou a ‘pejotização’.
De acordo com a presidente da Comissão de Saúde da Câmara, a ausência do secretário foi uma resposta clara à crise na saúde e que para ela a crise é algo planejado e programado. “Eles precarizam o serviço para depois justificar a contratação de uma empresa, a terceirização, a ‘pejotização’ para resolver os problemas que o município não consegue resolver”, emendou.
Segundo a parlamentar, apenas na sexta-feira, 17, foram visitadas sete unidades de saúde de Goiânia: UPA Novo Mundo, Cais Chácara do Governador, UPA Itaipu, Cais Campinas, Cais Cândida Morais, UPA Noroeste e Cais Vila Nova. “Nós temos acompanhado de perto a questão da saúde em Goiânia e posso afirmar que ela nem está na UTI, está em coma”, diagnosticou.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia respondeu, por meio de nota, que a atual gestão encontrou a rede de saúde com unidades que apresentavam sérios problemas estruturais, dentre as quais a ausência de manutenção. “Até o momento 65 já passaram por completa revitalização e há nove obras em andamento”, cita trecho do comunicado.
Relatos das visitas
Kátia Maria descreveu que durante as visitas realizadas às unidades de saúde por 12 meses foram observados diversas ocorrências. “Há uma deficiência no número de médicos, enfermeiros e servidores, problemas de estrutura e conservação das unidades e faltam insumos básicos e medicamentos”, constatou.
A vereadora pontuou que na unidade da Chácara do Governador, por exemplo, não tinha o básico, como álcool e algodão. “Se uma unidade de saúde não tem álcool e algodão, que é o básico do básico, o que ela vai ter?”, indagou. Conforme ele, uma enfermeira chegou a contar que precisou usar álcool emprestado com o pessoal da limpeza para fazer a limpeza da pele de paciente para aplicar uma injeção.
A parlamentar disse que as visitas geraram um banco de dados, com depoimentos de servidores e pacientes, fotos e vídeos. “A saúde enfrenta uma grave crise e a população, os médicos e os servidores estão sofrendo, com sobrecarga, superlotação, falta de medicamentos e insumos, estafa, péssimo serviço prestado e até relatos de assédio moral. E se a Prefeitura não resolver a situação, alguém precisa ser responsabilizado e responder judicialmente por isso”, finalizou.
Em março, uma equipe do Jornal Opção visitou algumas unidades básicas de saúde de Goiânia e presenciou má prestação e demora de horas no atendimento. Além disso, prédios sem manutenção, com relatos de que partes de tetos e paredes caindo constantemente sobre os pacientes. A reportagem registrou camas, macas e cadeiras sem manutenções, como rasgadas e colocadas com esparadrapos.
Nota da SMS, na íntegra
A Secretaria Municipal de Saúde esclarece que tem mantido contato constante com a diretoria do Cremego, onde tem sido repassado todos os avanços na assistência à população.
A atual gestão encontrou uma rede de saúde com unidades apresentando sérios problemas estruturais por falta de manutenção. Até o momento 65 já passaram por completa revitalização e há nove obras em andamento. Sobre a falta de medicamento, não foram informados quais estariam em falta para que se pudesse consultar.
A Secretaria vem investindo maciçamente na melhoria da assistência à população. A contratação de empresas que fornecem médicos para as unidades de saúde do município, foi a melhor forma encontrada para resolver a falta de profissionais nas unidades. Hoje, o quadro de médicos está completo.
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Assessoria de Comunicação
ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
Gestão do Hugo vira guerra judicial, em Goiânia
ANS divulga nota sobre cancelamento de contratos
Principal causa de morte súbita ganha primeira diretriz brasileira para diagnóstico e tratamento
Como o aumento dos procedimentos estéticos no Brasil impacta os planos de saúde
Cremego divulga edital para concurso público com salário de mais de R$ 7 mil
TV ANHANGUERA
Gestão do Hugo vira guerra judicial, em Goiânia
https://globoplay.globo.com/v/12612415/
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FENACOR NOTÍCIAS
ANS divulga nota sobre cancelamento de contratos
Considerando a série de reportagens e notícias a respeito de cancelamento de contratos de planos de saúde coletivos, e, dada a competência legal atribuída à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para promover a regulação do setor, seguem esclarecimentos com a finalidade de afastar eventuais dúvidas e incompreensões:
É proibida a prática de seleção de riscos
Não pode haver seleção de riscos pelas operadoras de planos de saúde no atendimento, na contratação ou na exclusão de beneficiários em qualquer modalidade de plano de saúde. Ou seja, nenhum beneficiário pode ser impedido de adquirir plano de saúde em função da sua condição de saúde ou idade, não pode ter sua cobertura negada por qualquer condição e, também, não pode haver exclusão de clientes pelas operadoras por esses mesmos motivos.
Nos planos coletivos, empresarial ou por adesão, a vedação se aplica tanto à totalidade do grupo quanto a um ou alguns de seus membros. Esta vedação está disposta na Súmula Normativa 27/2015.
Além disso, o art.14 da Lei 9.656/98 estabelece que "em razão da idade do consumidor, ou da condição de pessoa portadora de deficiência, ninguém pode ser impedido de participar de planos privados de assistência à saúde". Portanto, a própria Lei veda qualquer tipo de discriminação pessoal que inviabilize a contratação de plano de saúde pelo consumidor.
Ninguém pode ser impedido de contratar um plano de saúde
Os planos individuais/familiares são de livre adesão pelos consumidores, com ou sem grupo familiar, e ninguém pode ser impedido de contratá-los.
Nos planos coletivos, o único requisito para aderir ao plano é o vínculo do consumidor com a pessoa jurídica contratante ou a comprovação de ser um empresário individual.
Rescisão de contratos de planos de saúde tem regras
As regras para a rescisão de planos de saúde devem estar previstas no contrato assinado com a operadora. Contudo, há diferenças para o cancelamento de plano entre as formas de contratação.
As regras de rescisão/cancelamento de contratos ou de exclusão de beneficiários de contratos de planos de saúde são estabelecidas pela Lei 9.656/98 e pelas normas da Agência.
Importante destacar que a situação de exclusão pontual de beneficiários de um contrato não deve ser confundida com a rescisão/cancelamento deste contrato.
Exclusão pontual de beneficiários
No caso de planos de contratação individual/familiar as operadoras não podem fazer a exclusão de beneficiários à sua revelia, apenas em casos de fraude ou inadimplência.
Já no caso de planos coletivos (empresariais e por adesão), conforme previsto na RN 557/2022, cabe exclusivamente à pessoa jurídica contratante solicitar a suspensão ou exclusão de beneficiários dos contratos.
As operadoras somente poderão excluir ou suspender a assistência à saúde dos beneficiários, sem a anuência da pessoa jurídica contratante, nas seguintes hipóteses:
I - por fraude;
II - por perda dos vínculos do titular previstos nos artigos 5° e 15 desta resolução, ou de dependência, desde que previstos em regulamento ou contrato, ressalvado o disposto nos artigos 30 e 31 da Lei 9.656/1998; ou
III - a pedido do beneficiário
Rescisão/cancelamento de contrato
As condições para a rescisão/cancelamento de um plano de saúde devem estar previstas no contrato e são válidas para o contrato como um todo, e não para cada beneficiário a ele individualmente vinculado.
Nos planos de saúde de contratação individual/familiar, as operadoras somente poderão rescindir unilateralmente um contrato em casos de fraude ou inadimplência. Para o cancelamento por inadimplência, o beneficiário tem que deixar de pagar a mensalidade por um período superior a 60 dias, consecutivos ou não, nos últimos 12 meses de vigência do contrato. O consumidor do plano individual/familiar tem que ser notificado até o 50º dia da inadimplência sobre a possibilidade de cancelamento.
Nos contratos de planos coletivos, após o prazo de vigência inicial, a rescisão contratual pode ocorrer, devendo ser sempre precedida de notificação, observando-se as disposições contratuais, que estão sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor. O tempo de antecedência para notificação ao contratante pela operadora deverá estar definido em contrato.
Importante: esse prazo é para a pessoa jurídica contratante ou para a operadora que solicita a rescisão do contrato, não se aplicando aos beneficiários que desejem sair do plano.
Nos contratos coletivos empresariais celebrados por empresário individual (MEI), a rescisão pode ser solicitada:
a) pelo empresário individual contratante, hipótese em que pode ser exigido o aviso prévio e cobrança de multa ao contratante, se previsto em contrato; ou
b) pela operadora, e neste caso, não sendo hipóteses de ilegitimidade do contratante e de inadimplência, o contrato somente poderá ser rescindido na data de seu aniversário, mediante comunicação prévia ao contratante, com antecedência mínima de 60 dias, devendo a operadora apresentar para o contratante as razões da rescisão no ato da comunicação.
Atenção: até a rescisão do contrato ou a exclusão do beneficiário, todos os procedimentos contratados devem ser garantidos a ele, não podendo o consumidor ter nenhum atendimento negado ou mesmo ser constrangido por estar inadimplente com a mensalidade do plano.
Assistência para beneficiário internado tem que ser mantida
É proibida a rescisão ou suspensão unilateral do contrato por iniciativa da operadora, qualquer que seja o motivo, durante a internação de titular ou de dependente, nos planos de saúde individual ou familiar. Até a alta hospitalar, a operadora deverá arcar com todo o atendimento.
Importante esclarecer que, no caso dos planos coletivos, é lícita a rescisão de contrato, por parte da operadora, com beneficiários em tratamento. No entanto, se houver a rescisão do contrato de plano coletivo - por qualquer motivo - e existir algum beneficiário ou dependente em internação, a operadora deverá arcar com todo o atendimento até a alta hospitalar. Da mesma maneira os procedimentos autorizados na vigência do contrato deverão ser cobertos pela operadora, uma vez que foram solicitadas quando o vínculo do beneficiário com o plano ainda estava ativo.
Em qualquer dos casos, seja por exclusão pontual ou por rescisão/cancelamento de contrato, os beneficiários devem ser previamente notificados sobre sua exclusão ou sobre a rescisão do contrato, bem como sobre seu direito à portabilidade de carências.
Continuidade da assistência
Para assegurar a continuidade da assistência aos beneficiários que perderam o vínculo com o plano de saúde ou cujo contrato foi rescindido, a ANS garante o direito ao exercício da portabilidade de carências, ou seja, o direito de contratar um novo plano sem cumprir novos prazos de carências ou cobertura parcial temporária (no caso de doenças ou lesões preexistentes), conforme a RN 438/2018.
Sendo assim, a operadora de plano de saúde deve comunicar ao beneficiário, previamente à sua exclusão ou à rescisão do seu contrato, sobre o seu direito à realização da portabilidade de carências, por qualquer meio que assegure a ciência inquestionável do beneficiário, indicando o valor da mensalidade do plano de origem e o início e o fim do prazo de 60 dias para exercício do direito. A Agência disponibiliza aos consumidores uma cartilha didática sobre o tema, que pode ser encontrada no site da ANS. para acessá-la.
No site da ANS, é possível pesquisar planos de saúde disponíveis no mercado para contratação/adesão ou para troca via portabilidade de carências por meio do Guia ANS de Planos de Saúde. O sistema é intuitivo e ainda conta com um tutorial para orientar o usuário.
ATENÇÃO: nos casos em que a desvinculação do plano (extinção do vínculo do beneficiário) ocorra por solicitação do próprio beneficiário, a requisição deve ser atendida de forma imediata pela operadora a partir de sua ciência, conforme regramento disposto na RN 561/2022. Nesses casos, o beneficiário perde o direito ao exercício da portabilidade de carências, pois esse é um direito garantido enquanto ele ainda está vinculado ao seu plano. Se quiser fazer a portabilidade de carências, esse beneficiário deverá fazer a troca enquanto ainda estiver vinculado ao plano do qual quer sair.
O olhar da Agência para o autismo
A ANS salienta que se mantém atenta às necessidades e aos anseios de todos os beneficiários da saúde suplementar. Assim, destaca-se um breve histórico sobre as ações da Agência em relação ao Transtorno de Espectro Autista (TEA):
Em julho de 2021, a ANS publicou a RN 469/2021, que garantiu aos beneficiários portadores de transtornos globais de desenvolvimentos (CID F84), no qual se inclui o Transtorno do Espectro Autista, acesso a número ilimitado de sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos, o que se somou à cobertura ilimitada que já era assegurada para as sessões com fisioterapeutas. Nesse período, também foi instituído um grupo de trabalho na ANS para dar seguimento às discussões sobre o atendimento aos beneficiários com TEA na saúde suplementar.
Em junho de 2022, a ANS determinou a obrigatoriedade de cobertura para quaisquer técnicas ou métodos indicados pelo médico assistente para o tratamento de pacientes com Transtornos Globais de Desenvolvimento (TGD), entre os quais estão os com transtorno do espectro autista (TEA). Assim, terapias como os métodos Applied Behavior Analysis (ABA), Denver e Integração Sensorial passaram a ser contemplados na saúde suplementar, com a publicação da RN 539/2022.
Em julho de 2022, a ANS acabou com os limites para sessões com fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas não somente para os autistas, mas para todos os usuários do setor.
Mais recentemente, em outubro de 2023, a Agência realizou uma audiência pública para debater, com todos os atores do setor, a assistência aos beneficiários da saúde suplementar com TGD e especialmente aqueles com TEA. O evento durou mais cinco horas e foi realizado de forma remota, permitindo maior participação social para todo o país. As entidades presentes foram: Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa), Conselho Federal de Nutrição (CFN), Associação Nacional em Prol das Pessoas com Deficiência, Doenças Raras e Doenças Congênitas (ANPCD), Conselho Nacional de Saúde (CNS), FenaSaúde, Unidas, Abramge, Confederação Nacional das Unimeds do Brasil, além de dezenas de profissionais de diversas áreas, representantes de planos de saúde e cidadãos, que fizeram contribuições, que geraram um relatório técnico recentemente aprovado pela Diretoria Colegiada da Agência.
Dentre as ações propostas: monitoramento contínuo da evolução da utilização dos serviços prestados por fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas a beneficiários da faixa etária de 0 a 15 anos, com a inclusão de uma seção temática no Mapa Assistencial da Saúde Suplementar; a partir desse acompanhamento, serão elaborados estudos sobre a evolução dos atendimentos de pacientes com TGDs, de modo a dar subsídios à ANS e a todo o setor em busca de aperfeiçoamentos e melhorias; formulação de ações regulatórias fundamentadas e alinhadas com as complexidades abordadas durante a audiência pública; e realizar mais reuniões com representantes da sociedade civil e do governo, com conselhos e associações profissionais e científicas para enriquecer o debate, considerando as perspectivas e expertises, além de alinhar estratégias para enfrentar o TEA de maneira mais abrangente.
Mudança na regulação motivada por ação do Procon RJ
Em fevereiro de 2014, a 18ª Vara Federal da 2ª Região julgou procedente uma ação civil pública (processo nº 0136265-83.2013.4.02.5101) do Procon Estadual do Rio de Janeiro (Procon-RJ) contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A decisão determinou a anulação do parágrafo único do art. 17 do normativo que até então tratava da rescisão de contratos - a Resolução Normativa 195/2009. Tal parágrafo estabelecia que os contratos de planos de saúde coletivos por adesão ou empresarial somente poderiam ser rescindidos imotivadamente após a vigência do período de 12 meses e mediante prévia notificação da outra parte com antecedência mínima de 60 dias.
Tal medida, que pretendia dar ao consumidor o direito de rescindir o contrato a qualquer tempo, acabou por dar às operadoras o mesmo direito, pondo fim a uma situação de segurança para o beneficiário que antes tinha garantida a vigência de pelo menos 12 meses. A Resolução Normativa 195/2009 foi substituída pela RN 557/2022, a qual manteve parte da redação do artigo 17 em seu artigo 23:
"Art. 23. As condições de rescisão do contrato ou de suspensão de cobertura, nos planos privados de assistência à saúde coletivos por adesão ou empresarial, devem também constar do contrato celebrado entre as partes".
Assim sendo, mesmo com a anulação do parágrafo único do art. 17 da RN 195/2009, as operadoras permaneceram obrigadas a dispor no contrato coletivo (empresarial ou por adesão) em que condições pode ocorrer a suspensão ou rescisão do contrato, observadas as regras previstas no Código Civil Brasileiro e no Código de Defesa do Consumidor.
Mediação de conflitos e ação da ANS
A ANS atua fortemente na intermediação de conflitos entre beneficiários e operadoras, por meio da Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), ferramenta criada pela ANS para agilizar a solução de problemas relatados pelos consumidores.
Pela NIP, a reclamação registrada nos canais de atendimento da Agência é automaticamente enviada à operadora responsável, que tem até cinco dias úteis para resolver o problema do beneficiário, nos casos de cobertura assistencial, e até 10 dias úteis para demandas não assistenciais. Se o problema não for resolvido pela NIP e se constatada infração à legislação do setor, será instaurado processo administrativo sancionador, que pode resultar na imposição de sanções à operadora, destacando-se, dentre elas, a aplicação de multa.
A operadora que rescindir o contrato de beneficiários em desacordo com a legislação da saúde suplementar pode ser multada em valores de até R$ 80 mil.
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PORTAL TERRA
Principal causa de morte súbita ganha primeira diretriz brasileira para diagnóstico e tratamento
Gabriela Cupani
Condição é silenciosa e atinge cerca de 500 mil brasileiros; novo documento deve ser usado por médicos para facilitar identificação do quadro e ajudar na prevenção da morte súbita
A cardiomiopatia hipertrófica, que atinge cerca de 500 mil brasileiros, é a principal causa de morte súbita no mundo e é uma doença subdiagnosticada no Brasil. Por causa da falta de dados específicos para diagnosticar e tratar esses pacientes, a Sociedade Brasileira de Cardiologia acaba de lançar a primeira diretriz brasileira para ser usada pelos médicos, que até então usavam somente as diretrizes europeia e norte-americana.
"É uma doença mais frequente do que a gente imagina e muito subdiagnosticada", diz o cardiologista Fabio Fernandes, do Instituto do Coração (InCor), em São Paulo, um dos autores da nova diretriz. A doença é a mesma que vitimou em 2022 o empresário e atleta João Paulo Diniz, filho de Abilio Diniz, aos 58 anos. O documento, elaborado por mais de 70 pesquisadores, estabelece as recomendações mais atuais para diagnóstico, estadiamento, tratamento e algoritmos que ajudam nas abordagens terapêuticas e na prevenção de morte súbita.
"Ela [a cardiomiopatia hipertrófica] é muito prevalente, atinge em torno de uma em 200, ou uma em 500 pessoas, e costuma ser diagnosticada em fase avançada", completa o cardiologista Marcelo Vieira, do Hospital Israelita Albert Einstein. Entre as recomendações, o documento ressalta a importância de avaliação detalhada em atletas, além de indicar alguns exames para investigar e confirmar o diagnóstico.
A doença foi descrita pela primeira vez em 1958 pelo patologista britânico Robert Teare, que avaliou o coração de jovens atletas que haviam morrido subitamente. Ela se caracteriza por um?aumento da espessura?do músculo cardíaco - a hipertrofia - ao longo do tempo. Na maior parte das vezes, isso ocorre por um defeito genético, que faz com que o coração tenha um estado de?hipercontratilidade e um hiper-relaxamento, o que acaba levando à hipertrofia do miocárdio. Isso provoca sintomas de insuficiência cardíaca: dor no peito, arritmias e, em alguns casos, obstruções no fluxo sanguíneo. A morte súbita ocorre por um ritmo cardíaco anormal, principalmente em um momento de grande esforço, como durante a atividade física.
A maioria dos casos é assintomáticaA doença apresenta sintomas que podem ser comumente confundidos com outras cardiopatias, aumentando o risco de falsos diagnósticos e morte súbita. Mas, em 90% dos casos, ela não dá nenhum sinal, ou seja, os pacientes são assintomáticos.
No entanto, ela pode ser diagnosticada facilmente a partir de alterações suspeitas no eletrocardiograma e no exame clínico, pois causa um sopro (som) característico. Outros exames ajudam a fechar o diagnóstico, como o ecocardiograma e a ressonância magnética do coração.
Uma vez feito o diagnóstico, é preciso avaliar o risco de morte súbita dessa pessoa, especialmente se ela tiver menos de 40 anos, a fase de maior probabilidade. Com base em dados como características da doença, sintomas e resposta aos medicamentos, um algoritmo elaborado pelos especialistas ajuda a nortear a conduta e permite saber quem pode se beneficiar dos diversos tratamentos, desde medicamentos e cirurgia até a colocação de desfibrilador implantável.
Os médicos explicam que também é possível fazer testes genéticos, que ajudam na identificação de familiares com a doença. "É uma doença crônica e o objetivo é controlar sintomas e reduzir risco de morte súbita", ressalta Fernandes.
Por isso é essencial passar por uma avaliação médica antes de fazer qualquer atividade física, seja de alta intensidade ou não. "Também é fundamental fazer o rastreamento familiar para saber se há casos de morte súbita na família e em que fase da vida da pessoa ela ocorreu", orienta Marcelo Vieira, do Einstein.
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JOTA INFO
Como o aumento dos procedimentos estéticos no Brasil impacta os planos de saúde
O Brasil é o segundo país que mais realiza procedimentos estéticos no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, e vem dando sinais de aumento da procura nos últimos anos, o que traz impactos diretos ao setor da saúde suplementar. Ainda que não tenham cobertura dos planos - salvo quando envolve questões de saúde ou reparação para o paciente - , entidades do setor observam clínicas particulares indicarem de forma fraudulenta a opção de reembolso para esses procedimentos, conforme informou ao JOTA a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa 13 operadoras, e a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge).
Não há um levantamento específico quantificando o prejuízo causado pelos procedimentos estéticos à saúde suplementar, mas a preocupação surgiu diante de situações observadas recentemente.
"Atualmente temos visto nas redes sociais anúncios de clínicas de estética e de emagrecimento divulgando cobertura de procedimentos estéticos pelos planos de saúde. É importante que as pessoas não acreditem nessas publicações enganosas e não forneçam seus dados pessoais, porque por trás dessa oferta pode haver armadilhas perigosas'", alertou a FenaSaúde, que aponta para uma das ferramentas que vem sido utilizadas para a execução desse tipo de fraude: o reembolso auxiliado ou assistido.
Nesse caso, o beneficiário recebe como promessa a "facilitação" do processo do pedido de reembolso e do pagamento do valor total pelo plano de saúde com intermediação pelo prestador do serviço, mediante o fracionamento do valor em notas de consultas médicas.
De acordo com Cássio Ide Alves, superintendente da Abramge, isso é feito quando os prestadores do serviço colocam, no pedido de reembolso, os códigos de procedimentos cobertos pelos planos de saúde. "Comumente as pessoas utilizam a toxina botulínica para fins estéticos, fazem preenchimentos com ácido hialurônico, e para fazer essa cobrança e fraudar o plano de saúde da operadora, eles trocam o código de Terminologia Unificada da Saúde Suplementar (TUSS) e cobram um outro código", explica Alves.
De acordo com o último levantamento da Sociedade Internacional de Cirurgia Plástica Estética (ISAPS), divulgado em 2023, o Brasil desponta como o segundo país que mais realizou procedimentos estéticos e reparadores no mundo, 8,9% do total de casos, perdendo apenas para os Estados Unidos (24,1% do total).
Ainda de acordo com a ISAPS, entre 2016 e 2020 houve um crescimento de 24,1% no uso de procedimentos não cirúrgicos injetáveis no Brasil. Só em 2020 foram mais de 600 mil procedimentos desse tipo em todo o país.
A lista de procedimentos não cirúrgicos preferidos pelos brasileiros, conforme aponta a pesquisa, é liderada pela aplicação da toxina botulínica (botox), seguida pelos preenchedores de ácido hialurônico e bioestimuladores da produção de colágeno.
Essa mesma tendência foi apontada pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBPC) anos antes, em levantamento realizado em 2018. De acordo com a entidade, os procedimentos não cirúrgicos ganharam espaço e saltaram 17,4% do total em 2014 para 49,9% em 2018. Só o número de procedimentos de harmonização facial cresceu de 72 mil para 256 mil ao ano nesse período, segundo a mesma entidade.
Já as cirurgias plásticas caíram de 82,6% do total para 50,1% no mesmo período - seguindo a tendência mundial apresentada pela pesquisa do ISAPS. Além disso, a lipoaspiração e o aumento de seios seguem sendo as cirurgias estéticas mais procuradas pelos pacientes brasileiros. Blefaroplastia (intervenção nas pálpebras), rinoplastia (nariz) e abdominoplastia (retirada do excesso de pele do abdome) também estão entre os procedimentos cirúrgicos mais buscados.
Profissionalização do crime
Alves, da Abramge, esclarece que as fraudes na saúde suplementar são uma coisa antiga. A grande diferença agora, segundo ele, é que antigamente eram crimes eventuais e de oportunidade, e hoje houve uma "profissionalização do crime", com "verdadeiras quadrilhas que fazem um intenso marketing digital pelas redes sociais".
A FenaSaúde afirma que os pedidos de reembolso relacionados a procedimentos estéticos não são pagos, e que há medidas internas sendo empregadas que auxiliam as operadoras a identificar a fraude nas solicitações de reembolso. "O setor tem atuado fortemente para conscientizar e coibir essa e outras fraudes. A atuação envolve diversas frentes e alcança desde ações de comunicação até a apresentação de notícias-crime para responsabilização criminal de todos os envolvidos".
Apesar de o login e a senha para acessar o site ou aplicativo do plano serem confidenciais, a FenaSaúde alerta que os beneficiários podem ser induzidos a fornecer seus dados para clínicas de estética com a promessa de ajuda junto à operadora. "Com a posse desses dados, terceiros podem acessar informações pessoais e utilizá-las de forma inadequada, por exemplo, para alterar a conta bancária vinculada ao reembolso ou para solicitar reembolso de procedimentos não realizados", explica.
"Assim como esse paciente, outros podem estar usando o mesmo sistema para solicitar quantias maiores, através da emissão de recibos e notas fiscais falsas. No final, todo mundo sai prejudicado porque, no mutualismo, vai sair do bolso de todos quando vier um reajuste", acrescenta.
Um levantamento de novembro de 2023 do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) estimou um prejuízo, no ano anterior, de até R$ 34 bilhões ao setor da saúde suplementar por causa de procedimentos médicos considerados desnecessários, desvios e irregularidades.
De acordo com a Abramge, as fraudes estão em todas as etapas do sistema, desde a contratação do plano de saúde até o faturamento, onerando tanto as operadoras quanto os beneficiários. Considerando os reembolsos, as operadoras estimam que R$ 7,2 bilhões estejam vinculados a fraudes, concentrando um aumento anormal de pedidos entre 2019 e 2022.
Ainda que não haja um levantamento específico calculando os prejuízos causados pelos procedimentos estéticos, a entidade informou ter tomado ciência de casos, reportados em outubro do ano passado pela Associação Paulista de Medicina (APM) à Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) e ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), em que especialistas ensinaram em "live" nas redes sociais sobre como usar o convênio médico em cirurgia plástica particular, caracterizando uma eventual infração ética profissional. O caso, segundo a Abramge, também foi reportado ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).
Procedimentos de reparação
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reforçou ao JOTA que a cobertura assistencial aos beneficiários de planos de saúde está listada na Classificação Internacional de Doenças (CID), da Organização Mundial de Saúde, seguindo legislação específica do setor. Assim, conforme previsto na Lei 9.656/1998, procedimentos estritamente estéticos não têm cobertura obrigatória na saúde suplementar.
Contudo, é importante não confundir os procedimentos estéticos sem cobertura pelos planos com os procedimentos reparadores previstos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS. É o caso, por exemplo, da mastoplastia em mama oposta após reconstrução da contralateral em casos de lesões traumáticas e tumores, conhecida popularmente como mamoplastia de reconstrução, para pacientes que se submeteram a tratamento cirúrgico contra o câncer de mama.
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PORTAL G1
Cremego divulga edital para concurso público com salário de mais de R$ 7 mil
Concurso vai selecionar assistente de informática e advogado para atuarem no Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego). Inscrições vão até o dia 1º de julho.
Por Tatiane Barbosa, g1 Goiás
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) lançou o edital do concurso público para preenchimento de vagas de assistente de informática, cujo salário é de R$ 2.591,82, e de advogado, com salário de R$ 7.191,02.
As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até o dia 1º de julho pelo site da Associação Brasileira de Concursos Públicos (ABCP).
São duas vagas para assistente de informática e duas para advogado, incluindo as vagas de cadastro reserva. Os valores da inscrição são de R$ 50 para assistente de informática e de R$ 70 para advogado.
Os aprovados e classificados nas provas do concurso deverão atender algumas exigências para assumir o cargo, entre elas:
Ter no mínimo 18 anos completos na data da posse;
Estar quite com as obrigações eleitorais e com as obrigações do Serviço Militar, quando se tratar de candidatos do sexo masculino;
Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do emprego, que poderá ser aferida mediante perícia médica, realizada pelo serviço médico oficial do Cremego;
Comprovar escolaridade exigida para o emprego;
Estar com a situação cadastral regular na Receita Federal.
Ainda não há data marcada para a realização das provas. Uma vez inscrito, o candidato deverá acompanhar as atualizações no site da ABCP e conferir o Edital de Convocação quando for publicado.
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Assessoria de Comunicação
ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
Artigo - À beira do colapso, Agência de Vigilância Sanitária pede socorro!
83% das empresas de dispositivos médicos pretendem exportar
Os 2 únicos países que permitem propaganda na TV de remédios vendidos com receita (e por que médicos querem proibir)
O delírio do CFM em achar que pode estar para além da constituição
Enfermeira é indiciada por deformar nove pacientes
MEDICINA S/A
Artigo - À beira do colapso, Agência de Vigilância Sanitária pede socorro!
Por José Márcio Cerqueira Gomes
Reconhecida internacionalmente por sua eficiência, transparência e liderança, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está respirando por aparelhos, devido a uma lacuna significativa em seu quadro de servidores. Atualmente, são 1.604 servidores ativos, quando o ideal seriam 2.900 colaboradores. Uma defasagem de aproximadamente 1.250 técnicos. E a situação vai ficar ainda pior, porque cerca de 400 servidores estão prestes a se aposentar. Com as operações com menos da metade do pessoal necessário para um funcionamento pleno, a Agência enfrenta uma crise iminente.
A situação é extremamente preocupante e compromete a capacidade da Anvisa de cumprir sua missão primordial e de acompanhar as crescentes demandas do país. Sem recursos humanos e materiais adequados, a Agência perde o potencial vital de análise, formulação e fiscalização das normas que regem sua atuação. Atualmente, ela é responsável pela regulação sanitária de aproximadamente 30% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro - R$ 10,9 trilhões no ano passado. São dispositivos médicos, diagnóstico, medicamentos, imunobiológicos, transplantes, saneantes, alimentos, cosméticos, fumígeros, radioisótopos e risco a saúde.
Durante a pandemia, a atuação da Anvisa foi fundamental na orientação das ações públicas para lidar com a crise de saúde, reforçando a confiança em suas diretrizes para garantir a segurança e qualidade dos produtos consumidos pela população. No contexto econômico, a Agência exerce ainda outros papéis primordiais: fomenta um ambiente de negócios transparente e confiável; impulsiona o desenvolvimento econômico e gera empregos técnicos.
Olhando para o futuro, a Anvisa delineou um plano estratégico quadrienal alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas, além de estar alinhada com os compromissos governamentais, tais como o Plano Plurianual (PPA), a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico Industrial de Saúde (CEIS) e a Estratégia de Saúde Digital (ESD). A Agência está empenhada em gerar valor tangível para a sociedade brasileira, enfrentando os desafios emergentes e buscando constantemente a excelência e a inovação.
Mas para isso, é imperativo implementar uma reestruturação imediata do quadro de servidores, incluindo medidas para aumentar o número de colaboradores, modernizar processos e fluxos de trabalho e investir em tecnologia da informação e inteligência artificial. Essa reestruturação é crucial para fortalecer as capacidades operacionais e técnicas, garantindo que o país esteja em conformidade com os mais altos padrões internacionais de segurança e qualidade.
Nós da ABIIS e outras dezenas de entidades do setor da saúde, assinamos, em agosto do ano passado, um manifesto que pede o incremento do número de vagas em concursos públicos para cargos na Anvisa. Defendemos que tenham mais do que as 50 vagas abertas no concurso que está acontecendo e a permanente capacitação dos que já estão na casa. Sem uma ação rápida e abrangente, a Agência corre o risco de comprometer sua reputação internacional e sua eficácia na proteção da saúde pública, o que pode acarretar sérias consequências sociais e econômicas para o Brasil.
Apenas uma reestruturação abrangente e estratégica pode garantir não apenas a eficiência, mas também a competitividade global da Vigilância Sanitária Nacional, garantindo que o país esteja alinhado com os mais altos padrões internacionais de segurança e qualidade. O futuro da Agência representa o compromisso renovado com o desenvolvimento sustentável no setor de saúde, visando reduzir vulnerabilidades, aumentar a qualidade de vida e o bem-estar da sociedade brasileira.
*José Márcio Cerqueira Gomes é presidente executivo da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS).
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83% das empresas de dispositivos médicos pretendem exportar
Conforme a mais recente pesquisa realizada pela ABIMO - Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos - com suas associadas, 83% das empresas que atualmente vendem apenas no mercado brasileiro pretendem começar a exportar a partir de maio, sendo que 54,17% pretendem fazer isso em menos de um ano.
O número mostra que há um grande potencial para a indústria de dispositivos médicos no Brasil, que vem ampliando o relacionamento comercial com os mercados internacionais. No universo das que já exportam, 50% acreditam que esse volume será maior nos meses de maio e junho de 2024, em relação ao mesmo período do ano anterior. Tanto que a expectativa em termos de produção chega ao patamar de 68% acima.
Só em 2023, as exportações brasileiras de dispositivos médicos totalizaram US$ 1,06 bilhão. Os principais mercados consumidores foram Estados Unidos, China, Argentina, México e Colômbia. Outro dado chama a atenção: em 2022, a China ocupava a 16° posição entre os principais destinos das vendas externas do Brasil e, no ano passado, tornou-se o segundo principal mercado para o produto nacional. Isso se deve pelo fato de a indústria de dispositivos médicos brasileira ser referência mundial, uma vez que exporta para mais de 190 países, desde equipamentos de raio-x, implantes odontológicos até agulhas cirúrgicas e implantes cardíacos.
Entre as participantes, 42% são empresas do segmento médico-hospitalar; 14% laboratório; 14% empresas de radiologia; 13% fabricam materiais de consumo; 8% produtos odontológicos; 5% do setor de reabilitação e 4% de radiologia. A maioria concentra suas atividades em São Paulo (76%), mas há empresas do Paraná, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio de Janeiro.
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ÉPOCA
Os 2 únicos países que permitem propaganda na TV de remédios vendidos com receita (e por que médicos querem proibir)
Publicidade desses medicamentos movimenta bilhões e é motivo de controvérsia nos EUA, onde muitos exigem proibição embora também haja vozes a favor.
"Ôô-Ozempic!" canta um refrão ao fundo, enquanto famílias sorridentes praticam passeios em um campo de golfe ou brincam de jogar laço em uma cidade situada do Velho Oeste americano.
Se você ligar a televisão nos Estados Unidos, é muito provável que tentem lhe vender um medicamento para tratar os mais diversos problemas de saúde, desde obesidade, depressão, diabetes ou disfunção erétil até HIV e câncer.
A qualquer hora do dia, a propaganda de um desses medicamentos é seguida de outra. E então outra.
As empresas farmacêuticas gastaram US$ 1,68 bilhão em campanhas publicitárias só em 2022 para os 10 medicamentos mais veiculados, incluindo o famoso medicamento antidiabético emagrecedor Ozempic, além de outros remédios que tratam desde pólipos nasais até artrite reumatoide.
A publicidade direta ao consumidor destes produtos sujeitos a receita médica é proibida em todos os países do mundo, exceto nos Estados Unidos e na Nova Zelândia.
E levanta sérias preocupações sobre o seu impacto no comportamento do consumidor, no trabalho dos médicos e no preço dos medicamentos, que por vezes custam centenas ou, em alguns casos, milhares de dólares.
Uma história recente Os comerciais de medicamentos que exigem receita nem sempre foram permitidos nos Estados Unidos - na verdade, são um fenômeno relativamente recente.
Até a década de 1990, como em quase todos os países do mundo, as empresas farmacêuticas direcionavam os seus esforços de publicidade e marketing exclusivamente para os médicos.
Mas o paradigma mudou na última década do século passado. Por quê?
"Outros atores surgiram no setor da saúde, como as seguradoras, as empresas farmacêuticas tornaram-se muito mais poderosas e houve a ascensão do 'movimento do consumidor' que ajudou a capacitar os pacientes para tomarem as suas próprias decisões", explica a pesquisadora Jeanne Madden, especialista em sistemas de saúde da Northeastern University, em Boston.
A FDA (Food and Drug Administration), o órgão do governo americano que controla alimentos e remédios, relaxou gradualmente as restrições até finalmente abrir as portas - primeiro em jornais e revistas e mais tarde na rádio e na televisão - à publicidade de medicamentos com receita.
Sob as novas regras, os gastos com publicidade farmacêutica dispararam de cerca de US$ 1 bilhão em 1997 para mais de US$ 4 bilhões em 2005, segundo dados da empresa de consultoria IMS Health.
E desde então o número continuou a crescer.
Hoje, as empresas farmacêuticas gastam anualmente entre US$ 8 bilhões e US$ 12 bilhões em publicidade, de acordo com estimativas de diversas fontes, e uma grande parte do orçamento corresponde a anúncios televisivos de medicamentos sujeitos a receita médica.
Duas restrições A FDA impõe duas limitações a qualquer anunciante que pretenda promover os seus medicamentos que exigem receita nos meios de comunicação.
Deve relatar os principais efeitos colaterais do produto - as empresas farmacêuticas geralmente fazem isso velozmente nos últimos segundos do comercial - e, claro, não pode prometer benefícios infundados.
E o que acontece com quem quebra essas regras? Primeiro é dada uma carta de advertência e, no caso de uma nova infração, há uma multa de US$ 250 mil por publicidade falsa ou enganosa.
No entanto, de acordo com alguns especialistas, as autoridades dos EUA aplicam os seus regulamentos de forma bastante negligente.
"A atividade da FDA nesta área tem sido medíocre nos últimos anos", diz Robin Feldman, especialista em propriedade intelectual e legislação farmacêutica da Universidade da Califórnia.
Alega que a agência reguladora "tende a concentrar-se estritamente em detalhes como efeitos secundários, em vez de abordar questões mais amplas de publicidade médica".
"Em teoria, ela exige que os anúncios de medicamentos sujeitos a receita médica comuniquem um equilíbrio justo entre benefícios e riscos. Mas, na prática, estudos sugerem que as empresas farmacêuticas não costumam transmitir uma imagem equilibrada do seu produto", explica ela à BBC Mundo, o serviço de notícias em espanhol da BBC.
E especifica que, "apesar do aumento acentuado na publicidade ao consumidor e das evidências de publicidade problemática, a FDA emitiu apenas cinco cartas de advertência em 2020 , em comparação com 21 em 2008".
Jeanne Madden, por sua vez, acredita que as empresas do setor costumam cumprir as regulamentações e por isso quase não existem sanções.
No entanto, ela afirma que "há pressão para permitir que as empresas tenham cada vez mais 'liberdade de expressão' e digam o que querem sobre o que vendem, bem como um movimento conservador em massa para simplesmente desmantelar as regulamentações federais em todos os níveis".
O lado obscuro Desde que as propagandas de medicamentos com receita começaram a invadir as casas, um intenso debate tem ocorrido nos Estados Unidos sobre seus benefícios.
Os críticos argumentam que elas estimulam a procura de medicamentos caros e dispensáveis, além de aumentarem os custos dos cuidados médicos sem necessariamente melhorarem a saúde dos pacientes.
A Associação Médica Americana (AMA) apelou repetidamente para a proibição da publicidade direta ao consumidor.
Esta prática "inflaciona a procura de medicamentos novos e mais caros, mesmo quando esses medicamentos podem não ser apropriados", diz um comunicado emitido em 2015 pela principal associação de médicos e estudantes de medicina do país.
Algo que também preocupa os profissionais do setor é que muitas vezes os pacientes vão ao consultório médico com a decisão já tomada sobre quais remédios precisam.
"Talvez o médico não considere o medicamento apropriado ou haja contra-indicações significativas, e isso coloca o médico em uma posição desconfortável", explica Gary Young, diretor do Centro de Políticas de Saúde e Pesquisa em Saúde da Northeastern University.
Young argumenta que, nesses casos, os médicos podem aceitar a vontade do paciente para evitar serem avaliados negativamente no formulário pós-consulta, o que afetaria reputação e renda.
Os críticos também alegam que os anúncios promovem a medicalização de condições normais ou leves, incentivando os consumidores a procurarem intervenções farmacêuticas em situações que não necessitam tratamento médico.
As vozes a favor Para muitos, porém, a publicidade de medicamentos que exigem receita também tem um lado positivo.
Os defensores argumentam que a propaganda educa os consumidores sobre as doenças e as opções de tratamento, aumentando o seu conhecimento e capacitando-os a participar ativamente nos seus cuidados de saúde.
E, ao estarem mais informados sobre as opções de tratamento e seus benefícios, os pacientes podem ter maior probabilidade de seguir o que foi recomendado.
"Isto é consistente com a perspectiva dos Estados Unidos sobre os cuidados de saúde e outras questões, na medida em que colocamos muita ênfase na tomada de decisões individuais", diz Young.
"Não queremos que o governo diga: 'Você não pode ter esta informação'. A perspectiva americana é: 'Sim, obtenha a informação, esperamos que a utilize da melhor maneira possível', sem depender da autorização do governo. Mesmo que o médico tome a decisão final, você estará munido dessa informação", argumenta.
Aqueles que defendem a sua legalidade também acreditam que estes anúncios incentivam os pacientes a consultar os seus médicos sobre sintomas ou condições que, de outra forma, poderiam ignorar, facilitando o diagnóstico precoce e a intervenção médica apropriada.
Por fim, os defensores desse tipo de publicidade afirmam que isso promove a concorrência no mercado farmacêutico, incentivando as empresas a melhorar os seus produtos e a desenvolver tratamentos inovadores.
O caso da Nova Zelândia A Nova Zelândia é o único outro país do mundo onde a publicidade direta ao consumidor de medicamentos com receita é permitida, embora existam algumas diferenças em relação aos Estados Unidos.
As regras da Nova Zelândia, supervisionadas pelo Ministério da Saúde local, impõem normas mais rigorosas para garantir que a publicidade seja precisa e equilibrada e evitar a propagação de informações enganosas.
Por exemplo, há um sistema que exige aprovação prévia dos anúncios antes de sua veiculação.
Em contraste com a abordagem dos EUA, que não requer aprovação prévia, o modelo da Nova Zelândia é considerado um pouco menos permissivo.
E a agência governamental Pharmac negocia os preços dos medicamentos, tornando-os mais acessíveis.
Segundo especialistas, isso também limita indiretamente a necessidade de um marketing agressivo por parte das empresas farmacêuticas, o que faz diferença em relação ao ambiente altamente competitivo e caro dos EUA.
Em qualquer caso, há também um forte debate na Nova Zelândia sobre os potenciais efeitos negativos da publicidade a medicamentos sujeitos a receita médica, com numerosas vozes de oposição.
O New Zealand Medical Journal (NZMJ), principal revista científica da profissão médica no país, publicou um editorial no qual exigia que estes anúncios fossem tornados ilegais e culpava o poderoso lobby farmacêutico por sua manutenção.
"As evidências disponíveis indicam que a proibição da publicidade direta ao consumidor ajudaria a promover a saúde da população, reduzindo o diagnóstico e o tratamento descabidos e os danos da má prática médica", afirma a publicação.
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JORNAL OPÇÃO
O delírio do CFM em achar que pode estar para além da constituição
A atuação foi bizarramente ideológica, retrógrada e um contrasenso de uma instituição que deveria prezar pela ética profissional
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou a suspensão da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe médicos de realizarem a chamada “assistolia fetal”. O procedimento é usado nos casos de aborto legal decorrentes de estupro.
Na decisão, o ministro considerou que houve “abuso do poder regulamentar” do CFM ao fixar regra não prevista em lei para impedir a realização de assistolia fetal em casos de gravidez oriunda de estupro.
Moraes também lembrou que o procedimento só poder ser realizado pelo médico com consentimento da vítima. “O ordenamento penal não estabelece expressamente quaisquer limitações circunstanciais, procedimentais ou temporais para a realização do chamado aborto legal, cuja juridicidade, presentes tais pressupostos, e em linha de princípio, estará plenamente sancionada”, concluiu.
A resolução do CFM, que foi publicada no início de abril e provocou a reação de várias entidades de diretos humanos, movimentos sociais e feministas.
A resolução foi uma verdaeira arrogância ante ao cumprimento constitucional. Não existe na carta magna do país o conceito de vida desde a concepção. Portanto, é uma resolução também inconstitucional, que desprotege, principalmente meninas e mulheres. A criminalização fica visível, pois considera valores, coloca a vida de meninas e mulheres com baixo valor, expõe mais a riscos.
A atuação foi bizarramente ideológica, retrógrada e um contrasenso de uma instituição que deveria prezar pela ética profissional e o melhor método profilático e de atendimento para paciente, sobretudo pacientes em cituação de vulnerabilidade como mulheres que tem garantido o direito ao aborto em condições específicas.
A atuação ideológica é brutal e pode matar, tem matado. Esse é o sinal mais perigoso do negacionismo à ciência.
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DIÁRIO DA MANHÃ
Enfermeira é indiciada por deformar nove pacientes
Na internet, ela anunciava procedimentos como preenchimento labial e no nariz, lipo de papada, bronzeamento e até cursos ensinando as técnicas
A enfermeira Marcilane da Silva Espíndola, que já era investigada por deixar nove pacientes com deformidades após procedimentos estéticos em Aparecida de Goiânia, foi indiciada pela Polícia Civil (PCGO), por diversos crimes. Entre eles, estão:
• Lesão corporal leve: Causar danos à saúde de alguém, sem deixar sequelas permanentes.
• Lesão corporal grave: Causar danos à saúde de alguém, com incapacidade para as atividades habituais por mais de 30 dias ou com deformidade permanente.
• Lesão corporal gravíssima: Causar danos à saúde de alguém, com deformidade permanente que o torne incapaz de trabalhar ou exercer sua profissão.
• Injúria: Insultar alguém, diminuindo sua dignidade ou decoro.
• Estelionato: Induzir alguém a erro, mediante artifício ou ardil, para obter vantagem indevida.
• Exercício ilegal da medicina: Praticar atos privativos da profissão médica, sem a devida habilitação legal.
Os crimes foram investigados pela delegada Luiza Veneranda, que apurou que Marcilane teria realizado procedimentos como harmonização facial, aplicação de botox, "up glúteos" e outros, sem a devida qualificação. O caso começou a ser investigado no final de julho de 2023, após três pacientes ficarem com os rostos deformados após os procedimentos.
Investigações e Medidas Cautelares
A Polícia Civil deflagrou a Operação Salus para investigar o caso e os policiais cumpriram mandados de busca e apreensão na clínica de estética da enfermeira. Após as investigações iniciais, a polícia representou pela concessão de medidas cautelares, que resultaram no cumprimento de buscas, bloqueio de bens e valores da enfermeira e na suspensão do exercício de suas atividades.
Depoimentos das Vítimas
Segundo a polícia, ao todo, os nove inquéritos policiais totalizaram 1.467 páginas, com elementos como termos de declaração, depoimentos de testemunhas, perícias da Polícia Técnico Científica e outros. As vítimas relataram que não receberam nenhum tipo de assistência da enfermeira após as complicações, mesmo tendo procurado a profissional. Em troca de mensagens com uma delas, Marcilane disse: "Você tem que aguardar. Você não entende, que não sou eu, é seu organismo. O que tinha pra ser feito, já foi feito".
Uma das vítimas contou à polícia que Marcilane disse que “não perderia o sono” por causa do problema dela. Na época, a defesa de Marcilane definiu a operação como “drástica”, alegando que a profissional sempre colaborou com as investigações. Além disso, o advogado explicou que todos os pacientes tiveram problemas após os procedimentos devido ao descumprimento das orientações do pós-operatório.
Falta de Qualificação
Marcilane é enfermeira, mas nas redes sociais se apresentava como pós-graduada em dermatologia estética, dando a entender que possuía qualificação para atuar na área. Na internet, ela anunciava procedimentos como preenchimento labial e no nariz, lipo de papada, bronzeamento e até cursos ensinando as técnicas. Mas, em depoimento à polícia, ela admitiu que não concluiu o curso.
Conselho Regional de Enfermagem
Quando as investigações iniciaram, o Conselho Regional de Enfermagem de Goiás (Coren-GO) informou que instaurou um Processo Ético Disciplinar para apurar a conduta da profissional.
O caso segue em investigação e a Justiça deverá determinar a responsabilidade de Marcilane nos casos apresentados.
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Assessoria de Comunicação
ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
Justiça determina à Unimed Maceió (AL) que cumpra sentença judicial e ponha fim à prática abusiva de transcrição de guias
Doença que mata - Dívida bilionária com distribuidores de produtos para saúde comprometem setor privado
Envelhecimento dos brasileiros vai exigir R$ 67 bilhões a mais para a Saúde em 10 anos, diz Tesouro
Crise do setor de saúde ameaça beneficiários de planos privados
PAINEL NOTÍCIAS/AL
Justiça determina à Unimed Maceió (AL) que cumpra sentença judicial e ponha fim à prática abusiva de transcrição de guias
O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão da Justiça Federal de Alagoas, determinando à Unimed Maceió o cumprimento de sentença proferida em junho de 2013 e ratificada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em outubro de 2015, que determinou que a operadora de plano de saúde não mais restringisse o custeio da prestação de seus serviços médico-hospitalares complementares ao diagnóstico e ao tratamento da saúde à requisição de profissional cooperado e em formulário próprio. A prática abusiva é conhecida como "transcrição de guias" .
A sentença inicial foi dada numa Ação Civil Pública movida pelo MPF em 2011 contra o convênio. Nela, aponta que a prática é abusiva segundo o Código de Defesa do Consumidor, já que condicionava a realização de exames e outros serviços à obrigatoriedade de consulta com médicos cooperados e em formulário próprio. Na prática, o paciente não poderia realizar exames ou usufruir de outros serviços médico-hospitalares do plano caso o pedido fosse feito pelo seu médico particular ou não conveniado.
Embora a sentença de primeiro grau tenha sido proferida em 2013, ratificada pelo TRF5 em 2015, a Unimed Maceió manteve a prática abusiva desde então. A decisão, inclusive, transitou em julgado (quando não há mais possibilidade de recursos) em 2015. Além de abster-se da prática abusiva, a decisão que determina o cumprimento da sentença condenou o plano de saúde ao pagamento de multa, por ato atentatório à dignidade da justiça tendo em vista o descumprimento, durante tantos anos, das decisões judiciais.
A Unimed Maceió terá, ainda, que dar ampla publicidade à determinação e veicular notícia a todos os beneficiários de seus planos de saúde bem como às clínicas, hospitais, médicos, prestadores de serviço e laboratórios próprios ou a ela credenciados.
Cumprimento de sentença 0801550-37.2024.4.05.8000.Consulta processual.
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O PODER
Doença que mata - Dívida bilionária com distribuidores de produtos para saúde comprometem setor privado
Em artigo publicado em O Poder na quarta-feira (15/05), o advogado Antonio Campos alertava para a formação de um cartel entre os planos de saúde e hospitais da Rede D’Or, Sulamérica e Bradesco Seguros para criar a rede Atlântica Hospitais. Segundo Campos, “é a saúde suplementar nas mãos de poucos”.
Associação reclama das distorções
O texto de Campos despertou a atenção do grande público e da Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para a Saúde (Abraidi) que denunciou, a partir de pesquisa própria, as distorções que comprometem 34% do faturamento das empresas de saúde, resultado de contingenciamento do pagamento de cirurgias já realizadas, prática de glosas injustificadas e, por fim, não pagamento por procedimentos (inadimplência), que chegam só este ano em R$ 3,8 bilhões.
Dados alarmantes
Segundo a Abraidi, os dados são alarmantes, já que a situação se deteriorou em relação aos anos anteriores. O montante de pagamentos pendentes ou perdidos, em decorrência de distorções praticadas pelos clientes, chegou a um débito bilionário. Do total de R$ 3,8 bilhões, R$ 2,3 bilhões estão relacionados à retenção de faturamento, quando a fonte pagadora (plano de saúde ou hospital) não permite o faturamento, após a realização de uma cirurgia previamente autorizada. As glosas injustificadas chegaram à R$ 180 milhões e a inadimplência à R$ 1,3 bilhão.
Extrapola relação comercial
O presidente da Abraidi, Sérgio Rocha, destacou o quanto a situação é insustentável e extrapola a relação comercial entre fornecedores de produtos para a saúde e hospitais e planos. “Tem sido uma questão impositiva e de abuso de poder econômico. Os associados, que não aceitam postergar o faturamento dos produtos utilizados, são retaliados. Em nosso Fórum discutimos amplamente o tema para buscar soluções mais razoáveis ao problema”, defendeu Rocha.
Valores retidos
O valor retido pelos clientes sofreu aumento de 110% em relação ao ano anterior. Desde 2017, quando a pesquisa começou o valor saltou 330%. O total bloqueado de R$ 2,3 bilhões, compromete 20% do faturamento das associadas da Abraidi. A análise da série histórica revela que o problema se tornou progressivamente mais agudo a partir de 2020. “Essa conduta, que caminha na contramão da legislação brasileira e é considerada abusiva e antiética, é uma estratégia das fontes pagadoras para postergar o pagamento, cuja efetivação após a emissão da nota também tem demorado mais. A lei estabelece que todo consumo de produto seja faturado no mês correspondente à operação, o que não tem ocorrido nas vendas do setor”, lembrou o presidente da Abraidi.
Piora do prazo
Outro dado que apresentou piora significativa foi o período para recebimento. O prazo médio, que um distribuidor leva para receber após o fornecimento do produto, ou seja, após a realização da cirurgia, é de 136 dias: 4 meses e 16 dias. Foram 20 dias a mais que na pesquisa anterior. “Considerando apenas a média de dias transcorridos entre a aprovação do procedimento e os pagamentos efetuados por operadoras de saúde e hospitais privados, o prazo para recebimento é ainda maior: 5 meses e 9 dias (159 dias)”, explicou Sérgio Rocha.
Valor das glosas aumentou 80%
Nos últimos seis anos, o valor das glosas sofridas pelas empresas aumentou 80%, passando de R$ 100 milhões para R$ 180 milhões. O volume retido atingiu aqui também o pico máximo da série histórica e foi 25% maior que no ano anterior. “As glosas ocorrem quando o cliente, hospitais ou operadoras de saúde, suspende o pagamento total ou parcial de produtos, materiais e equipamentos utilizados em cirurgias e procedimentos. Razões técnicas e administrativas são as principais alegações justificadas, mas há também as chamadas glosas lineares, quando as operadoras se recusam a efetuar o pagamento por motivos que, na maioria das vezes, não são informados”, disse o presidente da Abraidi, com base nos relatos dos associados nos formulários de pesquisa.
Recorde de inadimplência
Houve recorde negativo também na inadimplência: 57% maior, em valores nominais, que no ano anterior. As empresas fornecedoras chegaram ao final do ano passado arcando com uma pendência superior a R$ 1,35 bilhão em valores a receber ou perdidos. O total equivale a um comprometimento de 12% do faturamento.
‘É preciso um novo pacto para a saúde’
“A conclusão que chegamos é que um novo pacto para a saúde precisa ser firmado com urgência, para que a população siga sendo atendida com insumos que são essenciais para a vida”, conclamou o presidente da associação. O Fórum Abraidi, onde a pesquisa foi apresentada e discutida, teve o patrocínio da Diferencial Tributária, da Viman Sistemas, da Health Mercantil, apoio da ABIIS, do Instituto Ética Saúde e fez parte da agenda de eventos do Visite São Paulo.
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PORTAL G1
Envelhecimento dos brasileiros vai exigir R$ 67 bilhões a mais para a Saúde em 10 anos, diz Tesouro
Diagnóstico de que saúde precisará de mais recursos acontece em um momento no qual a equipe econômica defende revisão dos gastos mínimos neste setor -- o que pode gerar, se levada adiante, perda bilionária de recursos.
O envelhecimento da população brasileira eleva pressão por recursos para os serviços de saúde em R$ 67,2 bilhões entre 2024 e 2034. A estimativa, da Secretaria do Tesouro Nacional, consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 -- enviada em meados de abril ao Congresso Nacional.
De acordo com o órgão, essa estimativa toma como base as necessidades de recursos em duas áreas de despesas do orçamento:
Assistência farmacêutica, inclusive o programa Farmácia Popular,
Atenção de Média e Alta Complexidade -- que compreende atendimentos hospitalares e ambulatoriais.
Dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados em 2023, mostram que o Brasil registrou uma alta expressiva (57,4%) no número de idosos entre 2010 e 2022.
O IBGE avaliou, na ocasião, que os resultados reforçam a "mudança gradual no formato da pirâmide etária", cuja base, que tende a ficar cada vez mais estreita, representa as crianças, enquanto o topo, que representa os idosos, deve continuar se alargando.
De acordo com o informações do Ministério da Previdência Social, que constam na LDO 2025, o processo de envelhecimento populacional é explicado pela composição de dois fenômenos: o aumento da expectativa de vida e a redução da taxa de fecundidade.
"O aumento da expectativa de vida e de sobrevida em idades avançadas da população está relacionado a avanços nas condições gerais de vida, destacando-se a ampliação no acesso a serviços de saúde, bem como nos avanços tecnológicos desses serviços os investimentos em saneamento e educação e a ampliação do nível geral de renda da população", diz o projeto da LDO. Segundo o Ministério da Previdência:
Nas décadas de 30 e 40, a expectativa de sobrevida para uma pessoa de 40 anos era de 24 anos para homens e 26 anos para mulheres.
Já em 2000 ela subiu para 31 e 36 anos para homens e mulheres, respectivamente.
A previsão, em 2018, era de que essas expectativas de sobrevida chegassem a 37 e 42 anos em 2020 e atingissem 40 e 45 anos em 2060, respectivamente.
De acordo com números do projeto da LDO 2025, os gastos em saúde cresceram fortemente em 2024.
Isso aconteceu por conta da retomada da regra anterior ao teto de gastos -- pela qual as despesas passaram a ser atreladas, novamente, a um patamar da receita líquida do governo.
Entretanto, apesar da alta em 2024, as projeções de despesas do governo -- que constam na LDO 2025 -- mostram estabilidade de recursos nos anos seguintes. Os valores não consideram as emendas parlamentares.
Segundo o Tesouro Nacional, as ações de assistência farmacêutica e de atenção de média e alta complexidade (atendimentos hospitalares e ambulatoriais) estão previstas em R$ 100,3 bilhões neste ano -- com forte aumento frente ao ano de 2023 (R$ 84,3 bilhões).
Por conta disso, o órgão avalia que os números "sugerem haver espaço fiscal para o atendimento dessa demanda [nos próximos anos]".
"Cabe dizer que, tanto na saúde como em outras áreas em que se projeta aumento da demanda por recursos ao longo do tempo, o governo busca aperfeiçoar a prestação dos serviços públicos correspondentes, a partir de maior eficiência na execução desses gastos, ao mesmo tempo em que passa a incorporar essas maiores necessidades em seu planejamento fiscal, fazendo-as constar em suas leis orçamentárias e metas fiscais, de modo a garantir a plena prestação dos serviços à população sem descuido do equilíbrio fiscal necessário", acrescentou o Tesouro Nacional.
De acordo com o vice-presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES), Francisco Funcia, o envelhecimento populacional, citado pela área econômica, é apenas um dos problemas do Sistema Único de Saúde (SUS) que, em sua visão, continua "subfinanciado" na comparação com o resto do mundo.
"O governo levou em consideração somente a pressão demográfica, mas têm outros problemas gravíssimos. Por exemplo, qual impacto financeiro do pós-Covid de necessidade de atendimento da população? Houve uma desestruturação do planejamento em saúde. Precisamos resgatar isso", declarou Funcia, da ABrES. Segundo o economista:
O Brasil aplica em termos de saúde publica cerca de 9,7% do PIB, valor próximo ao dos países desenvolvidos da Europa, em gastos públicos e privados.
Entretanto, o gasto público representa 40% do valor total no Brasil, contra 60% a 70% nos países mais avançados.
Para Francisco Funcia, da ABrES, o gasto do governo federal deveria saltar dos atuais 1,7% do PIB para um valor próximo de 3% do PIB para atender às necessidades da população. A proposta é que isso ocorra em um prazo de dez anos.
"A população ainda desembolsa um grande valor na compra de remédios, o SUS ainda não consegue garantir um acesso universal. O financiamento do SUS é insuficiente e, grande parte dele, é vinculado a emendas parlamentares", avaliou o economista.
Apesar de o governo ter identificado a necessidade de R$ 67 bilhões a mais em recursos para a saúde em dez anos, por conta do envelhecimento populacional, a própria equipe econômica quer debater mudança no piso (gastos mínimos) em saúde e educação.
Caso isso aconteça, de acordo com números oficiais, essas áreas podem deixar de receber até R$ 504 bilhões em nove anos, entre 2025 e 2033. O cálculo, que considera simulações feitas pelo Tesouro Nacional, consta no relatório de projeções fiscais, divulgado em abril.
Essa mudança das regras dos gastos mínimos em saúde e educação teria por objetivo de evitar, no futuro, uma compressão dos chamados "gastos livres" dos demais ministérios - problema do arcabouço fiscal já relatado pelo g1.
"A discussão, quanto aos pisos da saúde e educação, é sobre uma dinâmica de crescimento real que pode gerar um colapso [paralisia do governo, por conta do fim do espaço estimado em gastos livres] lá na frente, ou uma volatilidade complicada de lidar. Ela tem uma dimensão que merece um cuidado especial", afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, ao g1 e à TV Globo. De acordo com ele, a discussão dentro do governo sobre uma mudança nas regras dos pisos de saúde e educação, que pode gerar perda bilionária de recursos para essas áreas, "não está completamente madura ainda".
"Estamos conversando, dialogando, trazendo essa discussão, mas não há decisão de governo sobre o modelo. E aí, a partir disso, a decisão de fazer", declarou o secretário do Tesouro, Rogério Ceron.
Para o economista Francisco Funcia, da ABrES, o melhor que o governo poderia fazer neste momento seria não mexer no atual piso da saúde, fixado em 15% da receita corrente líquida. E, também, abrir um canal de discussão para verificar qual a real necessidade de recursos no médio prazo para o financiamento do SUS.
"O defeito dessa regra fiscal foi ter inserido dentro dela os gastos com saúde e educação, que o presidente Lula diz que devem ser considerados como investimentos. O que se deveria buscar é um amplo debate que se buscasse que saúde e educação sejam mantidas como prioridade, que fiquem fora [dos limites] da regra fiscal", defendeu Funcia.
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ESTADO DE MINAS - ONLINE
Crise do setor de saúde ameaça beneficiários de planos privados
Não é de hoje que o setor de saúde enfrenta dificuldades no Brasil, mas os últimos meses foram especialmente traumáticos. Crise financeira entre operadoras, fechamento de hospitais, cancelamento de contratos, alta sinistralidade e interrupção de vendas de planos são episódios cada vez mais corriqueiros no país. Os balanços divulgados por algumas empresas dimensionam o problema. No primeiro trimestre de 2024, a Dasa (foto), maior rede de laboratórios do Brasil, reportou prejuízo líquido de R$ 176 milhões, uma piora de R$ 8 milhões versus o primeiro trimestre de 2023. Suas dívidas totalizam R$ 9,6 bilhões, o que representa um acréscimo de R$ 641 milhões na mesma base comparativa. Em idêntico período, a administradora de planos de saúde Qualicorp viu suas receitas encolherem 6%, enquanto as adições brutas de clientes tombaram 38%. Nesta semana, o setor enfrentou outro susto - a Prevent Senior suspendeu a venda de planos devido à sobrecarga de atendimentos.
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Assessoria de Comunicação
ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
Ex-presidente da Unimed MT pode ser expulso em assembleia
O preço de uma vida: famílias sofrem com cancelamentos unilaterais de planos de saúde
Com novos atrasos, Hospital Infantil de Campinas volta a suspender atendimentos pelo Imas
Anvisa restringe uso de zolpidem e passa a exigir receita azul
A NOTÍCIA MT
Ex-presidente da Unimed MT pode ser expulso em assembleia
A atual diretoria da Unimed Cuiabá planeja expulsar o ex-presidente da cooperativa, Rubens Carlos de Oliveira Júnior, no próximo sábado (18), durante assembleia realizada com os cooperados.
Rubens presidiu a Unimed Cuiabá por dois mandatos, no triênio 2016/2019 e no quadriênio 2019/2023.
De acordo com a defesa de Rubens, o advogado Marlon Latorraca, "a medida é inconcebível, visto que a denúncia é baseada em acusações, sem provas concretas".
Já Rubens, que atualmente trabalha em Goiás, acusa a atual gestão da cooperativa de omitir documentos da auditoria que identificou o suposto rombo milionário nas contas da empresa. O médico solicitou que seja realizada uma nova perícia contábil.
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JORNAL OPÇÃO
O preço de uma vida: famílias sofrem com cancelamentos unilaterais de planos de saúde
Muitas vezes, os contratos rescindidos são de pessoas com alguma necessidade de tratamento especial ou recorrente
Desde 2022, cresceu o número de cancelamentos unilaterais não justificados de contratos de planos de saúde por parte das operadoras contra usuários coletivos por adesão. Campanhas de mobilização feitas por mães de pacientes com necessidades especiais de tratamento vêm chamando atenção nas mídias digitais, além de movimentarem processos judiciais em todo o país.
Em suas redes sociais, a deputada estadual por São Paulo, Andrea Werner, que também é presidente da comissão de defesa dos direitos da pessoa com deficiência na Alesp, milita contra os “abusos” praticados pelos planos de saúde. Nas publicações da parlamentar, ela fala das margens de lucro bilionárias do setor, da luta de pacientes que tiveram seus planos cancelados unilateralmente, dos aumentos “abusivos” dos planos e do descredenciamento de clínicas e médicos especialistas.
Nos comentários dessas publicações, diversas pessoas compartilham suas experiências. “Recebi o mesmo cancelamento, e além das terapias do meu filho, tem o tratamento oncológico do meu esposo”, disse uma internauta. “Aconteceu comigo alguns anos atrás. Fiz um escândalo, e depois do arranhão na imagem e ameaça de processo, eles voltaram atrás. E nos anos seguintes passaram a aumentar abusivamente o valor da mensalidade”, afirmam em outro comentário.
Lucro ou prejuízo?
O representante da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Gustavo Sierra, afirma ao Jornal Opção que o setor registrou prejuízo acumulado de R$ 17,5 bilhões nos últimos três anos (2021, 2022 e 2023).
Entretanto, matéria publicada pela Agência Brasil em 14 de abril deste ano, aponta o levantamento financeiro das operadoras dos planos de saúde enviado à ANS mostra lucro líquido de R$ 3 bilhões no acumulado de 2023. Esse valor representa 1% da receita total acumulada no período, que alcançou a soma de R$ 319 bilhões.
Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mostram que o reajuste médio de 2023 para planos coletivos de até 29 vidas foi de 17,85% (valor 10% maior do que o indicado nesta semana pela Agência para os planos individuais/familiares).
Sierra defende a posição das operadoras de planos de saúde e afirma ainda que “com o objetivo de garantir a qualidade na prestação dos serviços de saúde e a sustentabilidade dos contratos, as operadoras avaliam continuamente cada um dos seus produtos” e, nesse sentido, “essa avaliação pode indicar a necessidade de readequar a estrutura dos produtos (planos de saúde) e descontinuar outros”.
Campo Jurídico
Em entrevista ao Jornal Opção, o advogado especialista na área de saúde, Pablo Pessoni, conta que nos últimos anos aumentaram casos de cancelamento unilateral de contratos de planos coletivos. “Tem acontecido grandes cancelamentos, principalmente de pessoas que estão em tratamento de autismo”, exemplificou.
O especialista conta que, devido ao uso mais frequente do plano somado à resolução da ANS que proíbe limitação de sessões para tratamento (psicólogos, fisioterapeutas…), as operadoras começaram a buscar formas de limitar a quantidade de atendimentos para terapias dessa natureza.
“Nesse contexto, muitos planos coletivos dessas pessoas que utilizam com muita frequência começaram a ser cancelados de forma imotivada”, resumiu.
Do ponto de vista legal, o advogado garante que as operadoras têm respaldo para cancelar de forma unilateral os planos coletivos. Entretanto, esse encerramento deve acontecer desde que seja feito um aviso com antecedência mínima de 60 dias, e desde que o paciente não esteja com algum tratamento ou internação em andamento. “O consumidor não pode ser abandonado no meio do caminho”, explica.
No caso de cancelamento unilateral de algum plano coletivo, o especialista afirma que existem recursos que podem garantir a manutenção do contrato. O primeiro, é uma reclamação direta com a operadora, trazendo documentos que provem a existência de um tratamento já em andamento. O segundo seria acionar a ANS como mediadora de conflito entre o paciente e a operadora do plano. Por fim, o campo legal se coloca como última instância nessa disputa.
Para pessoas que tenham sofrido com cancelamentos unilaterais dos contratos, Pessoni lembra que os planos geridos pela ANS estão sob jurisdição do Código de Defesa do Consumidor. Para além dos canais apresentados, o Procon também é colocado como forma de se defender contra possíveis excessos por parte das operadoras dos planos. “A gente não pode ficar calado diante de abusos”, diz.
Em Goiás
Mãe de uma criança com deficiência e que tem necessidade de tratamentos recorrentes, Talita Costa compartilhou um e-mail que recebeu da operadora de seu seguro. “Constatamos que o índice necessário para manter a qualidade dos serviços tornaria inviável. Por esse motivo, o contrato será encerrado”, dizia a mensagem eletrônica.
“Foi eu precisar usar o plano, meu filho precisou ser internado, e quando ele foi internado a gente recebeu a notícia [do cancelamento do contrato]”, compartilhou. Talita explica que o único contato que a operadora tentou a fim de informar sobre a rescisão do contrato foi feito via e-mail. Este passou despercebido e a família se deu conta da situação no momento em que precisou do atendimento.
“Eles falam que não estão tendo verba para bancar o tratamento de uma criança, mas investem milhões em marketing”, desabafou. O que fica para Talita é a indignação com os aumentos recorrentes, com o descredenciamento de médicos especializados e, finalmente, com a exclusão de seu filho do plano de saúde.
Os planos individuais
A ANS indicou no início desta semana um novo índice de reajuste para planos de saúde individuais. De maio deste ano até abril de 2025, caso tenha aprovação pelo Ministério da Fazenda, as operadoras poderão realizar reajustes de até 7% em planos individuais ou familiares. O índice seria o menor em uma década, exceto pelo reajuste negativo que aconteceu durante a pandemia. Os reajustes nos planos individuais servem, de certa forma, como balizadores para os reajustes nos planos coletivos, estes não regulados pela ANS.
Nos anos de 2023 e 2022, os aumentos autorizados foram, respectivamente de 9,63% e 15,5%. Este último número sendo mais expressivo na tentativa de recuperar o aumento negativo de -8,19% ocorrido em 2021, devido à pandemia de Covid-19. Dados da ANS mostram que, os últimos aumentos na casa dos dois dígitos ocorreram em 2018 e 2017, alcançando, respectivamente, os valores de 10% e 13,55%.
Ao Jornal Opção, o representante da Abramge Gustavo Sierra disse que, de 2021 a 2023, os reajustes para planos individuais/familiares ficaram abaixo da inflação oficial, o que evidencia “um desafio financeiro extremamente significativo”.
A taxa para reajuste de planos individuais para 2024 (7%) foi definida após reunião da diretoria colegiada que aconteceu na tarde da última segunda-feira, 13. Agora, o Ministério da Fazendo tem até 15 dias para autorizar o aumento proposto pela agência reguladora. Só então as operadoras podem aplicar o reajuste.
A decisão de reajuste para planos individuais, apesar de representar menos de 20% dos planos de saúde complementar, é importante já que serve de baliza para os planos coletivos, que são a maior parte das contratações. O cálculo de reajuste feito pela ANS é baseado na diferença de custos hospitalares e médicos de 31 de dezembro do último ano até a mesma data do ano anterior.
A reportagem tentou contato com algumas companhias que trabalham com planos de saúde, mas essas solicitaram dados pessoais das fontes para poderem fornecer resposta específica para cada caso. Como as fontes não se dispuseram a compartilhar seus dados, não foi possível obter declaração dessas companhias.
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Com novos atrasos, Hospital Infantil de Campinas volta a suspender atendimentos pelo Imas
Com dívida de R$ 220 milhões, a Prefeitura de Goiânia fez convênio com a UFG de R$ 4 milhões para auditoria no Instituto
Pela segunda vez neste ano, o Hospital Infantil de Campinas (HIC) decidiu suspender os atendimentos de pacientes do plano de saúde do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas). Em março, a unidade particular chegou a paralisar a prestação de serviços. No mês seguinte, o atendimento retornou, após o órgão efetuar o pagamento de uma parcela atrasada e novas promessas de quitação das dívidas.
“Devido ao não cumprimento dos repasses prometidos ao Hospital Infantil de Campinas, os atendimentos aos usuários do IMAS, voltam a ser suspensos a partir de hoje”, afirmou ao Jornal Opção, o diretor do HIC, Márcio Coelho. Na sexta-feira, 10, o Ingoh e o Hemolabor também suspenderam, por tempo indeterminado, os atendimentos de pacientes com câncer do Imas.
Na semana passada, ele chegou a antecipar a paralisação dos atendimentos, caso não houvesse os pagamentos das faturas em atraso. “Após contatos com a presidente do IMAS e também com o diretor financeiro, onde não tivemos respostas concretas, o hospital passa por nova insegurança de repasses do órgão”, lamentou.
“O atendimento na unidade é voltado exclusivamente para crianças, que neste começo de período seco e frio sofrem mais com o aumento das doenças respiratórias”, pontuou Coelho.
Dívida
Com dívida acumulada de R$ 220 milhões, a Prefeitura de Goiânia fez um convênio com a Universidade Federal de Goiás (UFG) para uma auditoria no Imas. O contrato celebrado foi de R$ 4 milhões. A medida foi uma recomendação do Ministério Público de Goiás (MP-GO).
Em 9 de fevereiro deste ano, o MP-GO informou que aguardava novas auditorias da universidade para a conclusão de investigações de supostas irregularidades no Imas.
Em 19 de março, promotores de Justiça reuniram-se com membros do Instituto, representantes de secretarias municipais e da Procuradoria-Geral do Município (PGM); e da UFG. No encontro, o então presidente do Imas, Marcelo Marques Teixeira, elencou as propostas para melhoria financeira da entidade. No começo de abril, Teixeira foi substituído pela médica Gardene Moreira, durante uma minirreforma administrativa promovida pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
Segundo ele, naquele mês seriam publicados nova tabela de valores, editais de pessoas física e jurídica para credenciamento de novos contratos, em substituição ao pagamento por indenização. Além disso, estariam disponíveis o levantamento e a regularização dos pagamentos, conforme uma ordem cronológica, a ser publicada mediante portaria divulgada nos meios oficiais. A portaria foi divulgada no Diário Oficial do Município (DOM), porém, de acordo com as direções dos hospitais, não houve cumprimento das promessas.
Professora municipal aposentada, Ivone Teixeira da Cunha, é usuária do Imas e há nove anos faz tratamento de câncer. Na semana passada, deu com a porta no rosto ao procurar atendimento tanto no Ingoh quanto no Hebolamor. “Estou em estágio paliativo, mas dependo de medicação e do atendimento. Todo mês eu preciso tomar medicação e fazer exames para controle das metástases”, contou.
Sobre se houve melhorias no Imas após intervenção da UFG, ela conta que foi informada apenas do recadastramento de usuários. “Continua ruim, porém, todos os meses descontam no nosso contracheque o valor referente ao plano do Imas”, acentua a servidora aposentada.
Por meio de notas, o INGOH informou que manteve por quase um ano a “compra de medicamentos, que possuem tecnologia avançada e são de alto custo”, mas os recursos são limitados e se esgotaram. “A organização fica entristecida com isso, pois sabe que um vínculo de confiança e a relação médico-paciente-instituição não são construídos de um dia para o outro”, salientou.
Já o Hemolabor citou que quando começaram os atrasos, “o grupo vem tentando sanar essas pendências com o plano de saúde, sem sucesso”. “Por respeito e proteção aos pacientes em tratamento contra o câncer, o Hemolabor prosseguiu prestando o atendimento completo e multidisciplinar, porém os atrasos inviabilizaram a continuidade aos tratamentos”, informou.
Para saber sobre os novos resultados positivos da auditoria, a reportagem procurou a UFG, o MP-GO e o Imas. A assessoria de imprensa da universidade informou que sobre esse assunto somente o IMAS poderia passar as informações.
Por sua vez, o MP-GO enfatizou que “a 20ª Promotoria de Goiânia informou que o procedimento segue em diligências”. E o Imas frisou que seus técnicos avaliam os diagnósticos e as recomendações para as providências que podem ser tomadas”.
NOTA – INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DE GOIÂNIA (IMAS)
O Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (IMAS), informa que o convênio com a Universidade Federal de Goiás, UFG, no valor de quatro milhões de reais, que trata sobre auditoria e consultoria, com o processo de reestruturação do instituto, está em andamento conforme o previsto. Todos os produtos que se referem aos setores financeiro, saúde, jurídico e de gestão estão sendo devidamente entregues.
Técnicos do Imas estão avaliando os diagnósticos e as recomendações para as providências que podem ser tomadas. Entre as ações que já foram desenvolvidas estão: A entrega do relatório da auditoria; abertura dos novos credenciamentos para pessoas físicas e jurídicas; cronograma de pagamento dos prestadores conforme orientado pelo Ministério Público e atualização dos cadastros dos usuários.
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PODER 360
Anvisa restringe uso de zolpidem e passa a exigir receita azul
Medicamento para tratamento de insônia está sendo consumido de forma irregular e há abusos, diz agência
A diretoria da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou na 4ª feira (15.mai.2024), por unanimidade, um aumento do controle na prescrição do medicamento zolpidem, indicado para o tratamento de insônia.
A partir de agora, remédios que tenham zolpidem na sua formulação terão de ser prescritos por meio de notificação de receita B, a receita de cor azul, que exige que o médico que a emite seja previamente cadastrado na autoridade local de vigilância sanitária.
Conforme a agência, o produto faz parte da lista de substâncias psicotrópicas e, por isso, deverá seguir as normas de prescrição adotadas para remédios controlados.
O zolpidem já estava enquadrado na lista B1, de psicotrópicos, que já é restritiva. Porém, um adendo à norma flexibilizava a restrição e previa que medicamentos com até 10 mg de zolpidem por unidade posológica fossem prescritos em receita branca de duas vias e não há a exigência de que o profissional que prescreve seja previamente cadastrado.
"A medida foi adotada a partir do aumento de relatos de uso irregular e abusivo relacionados ao uso do zolpidem", explicou a Anvisa em nota. A agência disse ter detectado "um crescimento no consumo desta substância e a constatação do aumento nas ocorrências de eventos adversos relacionados ao uso".
Também segundo a Anvisa, "não há dados científicos que demonstrem que concentrações até 10 mg do medicamento mereçam um critério regulatório diferenciado".
O que é o zolpidem
O zolpidem é um agente hipnótico indicado no tratamento de curta duração da insônia, quando o paciente enfrenta dificuldades em adormecer e/ou manter o sono. Seu uso não é recomendado por mais de 4 semanas, assim como o uso de todos os hipnóticos.
"O tratamento além do período máximo não deve ser estendido sem uma reavaliação da condição do paciente, pois o risco de abuso e dependência aumenta com a dose e a duração do tratamento", explicou a Anvisa.
O que muda com a norma
A partir de 1º de agosto de 2024, a notificação de receita B (azul) passa a ser obrigatória para a prescrição e dispensação de todos os medicamentos à base de zolpidem, independente da concentração da substância.
O prazo foi definido para evitar que os pacientes possam ter seu tratamento interrompido. Também é necessário para que médicos que não possuam cadastro para a prescrição de medicamento com receita azul façam-no junto às autoridades sanitárias locais.
Empresas fabricantes
As farmacêuticas terão de alterar a bula e a rotulagem dos medicamentos. Caixas com tarja vermelha poderão ser fabricadas até 1º de dezembro de 2024. Depois desta data, todos os remédios precisarão sair de fábrica com a tarja preta na embalagem.
Nas farmácias, os medicamentos com tarja vermelha poderão ser vendidos até o final do prazo de validade, mediante apresentação de receita azul.
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Assessoria de Comunicação
ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
Com superlotação, Hugol tem mais de 20 macas pelos corredores
OS que iria assumir administração do Hugo desiste de contrato milionário
Médico é indiciado por mulher que perdeu a perna após cirurgia
Situação SAMU - funcionários denunciam sobrecarga no trabalho
Vítima médico Fábia - cirurgia plástica
Telemedicina oferece plano de R$ 27 ao mês, mas não tem inscrição no Cremego
Previdência Social diz que são falsos laudos em que médico do INSS escreveu 'bla, bla, bla' ao negar auxílio-doença a serralheiro
Empresária que morreu após cirurgia plástica sentia dor que 'queimava por dentro', diz advogado da família
TV ANHANGUERA
Com superlotação, Hugol tem mais de 20 macas pelos corredores
globoplay.globo.com/v/12596270/
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OS que iria assumir administração do Hugo desiste de contrato milionário
https://globoplay.globo.com/v/12596171/
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Médico é indiciado por mulher que perdeu a perna após cirurgia
globoplay.globo.com/v/12595297/
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TV RECORD
Situação SAMU - funcionários denunciam sobrecarga no trabalho
https://www.youtube.com/watch?v=NRCUTkMONF8
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Vítima médico Fábia - cirurgia plástica
https://www.youtube.com/watch?v=VuGDaFtxk1c
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DIÁRIO DE GOIÁS
Telemedicina oferece plano de R$ 27 ao mês, mas não tem inscrição no Cremego
ANS informou que se serviço for de operadora tem de ter registro e garantir consulta presencial; ofertas facilitam acesso a receitas e atestados no celular
Ao menos um plano de telemedicina em atividade em Goiânia não tem registro na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e nem inscrição no Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego). Esses serviços persistiram e ampliaram após a pandemia de Covid-19 e hoje oferecem planos individuais que podem custar R$ 22,50 ou R$ 27,80 por mês.
Mas o que o consumidor nem sempre sabe, é que se forem oferecidos serviços característicos de planos de saúde tradicionais, essas empresas de telemedicina têm de ser registradas na ANS. Além disso, são obrigadas ainda a oferecer consulta presencial também.
A gama de ofertas em sites chama a atenção da maior parcela da população que vive oprimida entre os elevados preços dos maiores planos privados tradicionais, e o atendimento nas unidades públicas mantidas pelo Sistema Único de Saúde.
Para se ter uma ideia, na ANS aparecem registradas somente dez operadoras de saúde de Goiás. Se mais empresas estiverem oferecendo serviços com características de planos, estão irregulares ou nem são operadoras, e sim serviços de menor alcance, talvez oferecendo gato por lebre.
“Sem carência, sem fidelização e sem limite de idade. Receitas, atestados, pedidos e resultados de exames direto no celular!”. Tudo isso faz parte das ofertas sedutoras encontradas em uma busca rápida. Também surge uma associação entre os serviços médicos e clubes de compra em alguns casos..
A telemedicina é definida como a assistência médica prestada utilizando dispositivos digitais, como computadores e smartphones para videoconferências, por exemplo. Sites do ramo informam que provedores oferecem atendimento por e-mail ou mensagem telefônica.
Dissabores registrados
No portal Reclame Aqui há exemplos de alguns dissabores vividos por pacientes de alguns desses serviços (nenhum dos citados nesta reportagem).
Um deles, de 8 de maio, partiu de um cliente de Uberlândia. Segundo ele, a teleconsulta para o pai, que tem problemas de locomoção, foi marcada e faturada no cartão de um plano de saúde que oferece também telemedicina. No dia e horário, nenhum médico fez contato e eles aguardaram por 1h45 em vão.
O cliente contava no portal as dificuldades para reagendamento e devolução e para se comunicar com o plano. O contato só poderia ser por e-mail, envolvendo duas empresas, a que faria a consulta presencial e a de teleconsulta.
O outro caso foi com um morador de Biguaçu (SC) que precisava renovar a receita de um medicamento de uso controlado. Ele relatou que aguardou pela teleconsulta, mas o médico entrou na sala virtual com atraso de 25 minutos, abriu e encerrou imediatamente o serviço, sem contato com o paciente. Mas a conta veio.
“O atendimento foi iniciado, a imagem dele apareceu na câmera, mas a câmera do médico estava desligada. Imediatamente, ele encerrou o atendimento”, reclamou o paciente. Mas segundo o queixoso, no aplicativo do plano de saúde a consulta foi marcada como realizada e foi cobrada dele. No portal de reclamações, o plano se justificou alegando que houve instabilidade no sistema e a consulta foi remarcada.
O Diário de Goiás consultou a ANS, o Cremego e o Sindicato dos Médicos de Goiás sobre a oferta do serviço (leia as manifestações ao final). De forma geral, há um consenso de que a telemedicina é um caminho sem volta até pelas situações emergenciais que a sociedade atual vive. Exemplo disso, a presente tragédia no Rio Grande do Sul, que tem contado com atendimento de médicos e psicólogos em grande parte à distância.
O assunto é regido por resoluções do Conselho Federal de Medicina e pela ANS, mas quando um consumidor comum acessa a página de confirmação sobre a regularidade dos planos, como fez a reportagem, sai com muitas dúvidas.
Dos três planos consultados, nenhum foi localizado entre as operadoras regulares. É impossível inclusive concluir se o que está em prática no mercado se encaixa como plano de operadoras, serviço de telemedicina ou clínicas populares. A certeza é que eles estão funcionando.
Dois, por exemplo, funcionam no mesmo endereço, a ‘Médico Agora’ e a ‘Gratusaúde’, ambas na Avenida Miguel Alcídes de Araújo, 1920, Sala 4, Capim Macio, Natal (RN). Outro, a ‘ZapyMed’, funciona em Goiânia.
Espaço aberto
Com exceção da ZapyMed que possui telefone fixo, não foi possível contato com as outras duas citadas acima porque, para haver este contato, é necessário preencher um formulário de compra e assim ter as respostas via mensagem de texto. O espaço permanece aberto para a manifestação delas.
No caso da ZapyMed, a reportagem solicitou da atendente da ligação informações sobre registro na ANS e ela disse que a empresa possui o registro. Ela também garantiu que, se um paciente solicitar a consulta presencial, “vai pagar um preço fora do plano de telemedicina em clínicas parceiras”, e assim terá o atendimento realizado. A conversa foi gravada.
Posteriormente, Mayco Dias, sócio-fundador da ZapyMed, enviou nota onde argumenta que a empresa atua conforme abertura existente no mercado. Por exemplo, “grupos de telemedicina fornecem a empresas parceiras a possibilidade de revender esse serviço ao consumidor final, com seu nome e identidade visual personalizados”.
Neste sentido, adiante ele afirma que a ZapyMed, que é um “hub de soluções em saúde, trabalha neste formato e é parceira representante, no formato White Label [modelo que pode ser revendido por outros], das empresas de telemedicina ‘Rapidoc Brasil’ e ‘Vithadoc’, ambas registradas na Agência Nacional de Saúde (ANS) e responsáveis pela gestão e prestação de todo o serviço, da contratação dos profissionais de saúde ao atendimento médico ao público”.
Ainda segundo a nota, “essas duas empresas também oferecem a equipe médica necessária para que os clientes da ZapyMed, que é um de seus parceiros, revenda ao público telemedicina com atendimento médico 24 horas ilimitado em mais de 12 especialidades médicas, nutricionistas e psicólogos”.
Com sede em Teresina (PI), a Vitadhoc ainda não respondeu ao e-mail enviado pela reportagem na segunda-feira (13). O telefone disponível no registro de CNPJ dela não completou a chamada.
Parceiro não tem registro na ANS
Já em contato por mensagem de e-mail com Ivan Martins, proprietário da Rapidoc Brasil, com sede em Gravataí (RS), ele confirmou que a empresa não possui registro na ANS. “Nós não temos registro na ANS porque somente operadoras de saúde (planos de saúde) tem registro e são reguladas pela ANS.
Nós somos uma empresa de telemedicina que presta atendimento médico online.
Empresas como a nossa são reguladas pelo Conselho Federal e Regional de Medicina”, informou
Ele enviou cópia do Certificado de Regularidade da empresa junto ao Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul e acrescentou que a empresa vem prestando grande assistência durante a catástrofe que assola o estado. Também disse que “empresas que não são empresas médicas podem vender os serviços de empresas médicas, sejam elas de telemedicina ou de atendimento presencial. A relação dos parceiros comerciais da Rapidoc é uma relação de intermediação comercial”, pontuou.
Ou seja, embora a Rapidoc esteja vinculada comercialmente com a ZapyMed, esta última não tem nem regularidade junto à ANS, como citado por seu representante em Goiânia, e nem inscrição junto ao Cremego.
Conselho diz que vai notificar empresa
Em nota, após consulta sobre a situação da Zapymed, o Cremego confirmou que “todas as empresas médicas que prestam serviços na área de telemedicina devem estar inscritas no Conselho do Estado em que atuam”, o que não é o caso dela.
“A referida empresa, com sede em Goiânia, conforme consta em seu site, não tem registro no Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás, portanto, não tem autorização para atuar no Estado. O Cremego já abriu um protocolo de notificação da empresa para que regularize a sua situação junto à Regional. No processo de regularização será apurado se a empresa cumpre as normas do Conselho Federal de Medicina para a prática da telemedicina”, informa a nota.
Veja respostas da ANS (Assessoria de Imprensa) aos questionamentos do DG sobre telemedicina:
Como está a regulamentação desse serviço atualmente?
O teleatendimento na saúde suplementar foi viabilizado durante a pandemia de Covid-19, em 2020, após a autorização pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) do atendimento médico remoto. Assim, as operadoras de planos de saúde podem manter essa modalidade de atendimento para as consultas com cobertura obrigatória no setor. Mas é importante ressaltar que as operadoras permanecem obrigadas a oferecer o atendimento presencial sempre que solicitado pelo beneficiário ou pelo profissional, dentro dos prazos máximos de atendimento previstos na Resolução Normativa (RN) 566/2022. De toda forma, se houver prestadores na rede da operadora aptos ao atendimento por essa modalidade ou que já pratiquem a telemedicina, o beneficiário é livre para acessá-los, sendo desnecessário pagar uma assinatura ou fazer um contrato adicional para ter acesso a essa modalidade de atendimento.
Algo mudou após a pandemia, quando a telemedicina se tornou ferramenta importante?
É importante esclarecer que os serviços de atendimento a distância não se caracterizam como novos procedimentos, mas, tão somente, como uma modalidade de atendimento não presencial, que deve sempre observar a legislação vigente e as disposições nos normativos legais ou infralegais editados por cada conselho profissional e pelo Ministério da Saúde. Assim, a telemedicina trouxe a possibilidade de que as pessoas pudessem ter sua consulta médica ou manter seu acompanhamento em casos de necessidades, como o isolamento exigido pela pandemia ou dificuldades de deslocamento.
Eles podem ser considerados planos de saúde?
Para serem considerados planos de saúde, os produtos e as operadoras responsáveis por eles devem estar registrados na ANS e devem seguir a legislação do setor e todas as regras da Agência. É importante destacar que existem serviços de saúde que não são produtos da saúde suplementar, ou seja, não são regulados e fiscalizados pela ANS.
Importante ressaltar que a ANS não coíbe a livre iniciativa e novas formas de atividades de atendimento à saúde, mas precisa estabelecer regras para evitar que empresas não autorizadas a operar planos de saúde comercializem produtos com características próprias dos planos de saúde.
Configuram-se como elementos fundamentais para o conceito de plano de saúde a garantia de assistência à saúde e a garantia de cobertura financeira dos riscos desta assistência. Sendo estes itens observados, a empresa deverá ser subordinada a normas e à fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.
Nessa esteira, informamos que, em 20 de abril de 2022, o Conselho Federal de Medicina publicou a Resolução CFM Nº 2.314, com o objetivo de definir e regulamentar a telemedicina, como forma de serviços médicos mediados por tecnologias de comunicação.
A Resolução CFM Nº 2.314 define em seu artigo 1º: “Definir a telemedicina como o exercício da medicina mediado por Tecnologias Digitais, de Informação e de Comunicação (TDICs), para fins de assistência, educação, pesquisa, prevenção de doenças e lesões, gestão e promoção de saúde.”
A Resolução CFM define ainda que uma teleconsulta é uma consulta médica não presencial, mediada por TDICs, com médico e paciente localizados em diferentes espaços.
Portanto, se uma empresa recebe pagamento pelo consumidor (“taxa de adesão” ou “mensalidade” ou “anuidade”, entre outros) e garante a assistência à saúde e a cobertura financeira dos riscos desta assistência, como é o caso de empresas que prestam atendimento por telemedicina, a atividade prestada por esta empresa deverá ser enquadrada como plano privado de assistência à saúde e ser registrada na ANS.
Vale destacar que a manutenção da atividade que se assemelha a um plano de saúde, mesmo que parcialmente, caracteriza uma irregularidade. Nesse caso, a empresa deve ajustar o seu produto aos moldes de um plano privado de assistência à saúde conforme a Lei nº 9.656/98 ou descaracterizar a operação de plano, ou cessar a sua operação.
Tendo em vista o aparecimento de novas tecnologias e de novos meios de disponibilização de assistência médica à distância, e sendo impossível prever quais serviços podem ainda começar a ser disponibilizados aos consumidores, é importante destacar que a análise deve ser feita caso a caso para avaliar eventual enquadramento da atividade como plano privado de assistência à saúde.
Ressalte-se, por fim, que as atividades que não se enquadrarem como plano de saúde, conforme a Lei nº 9.656/98, devem ser caracterizadas como produtos financeiros, e, como tal, não se submetem à legislação setorial da ANS.
Algum outro fator (além da pandemia) explica o aumento na oferta desses serviços?
A pandemia mudou algumas estruturas e a forma de fazermos certas coisas, firmando a importância da tecnologia. Assim, para ter acesso à saúde, muitas pessoas passaram a usar a telemedicina. E é inegável que essa modalidade de atendimento traz a facilidades, como o tempo de deslocamento, por exemplo. Também é possível pensar na redução de determinados custos, tanto para as operadoras quanto para os beneficiários. Embora ela não substitua os atendimentos presenciais, a telessaúde também tem vantagens.
Como a ANS vê essa situação no mercado? Ela fiscaliza? Eles são quantos atualmente?
Dentre as atribuições da Agência está a fiscalização da garantia das coberturas previstas no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde aos beneficiários nos prazos determinados. Como a telemedicina é uma modalidade de atendimento, ou seja, um recurso tecnológico para viabilizar a realização do atendimento, a fiscalização da ANS não se dá sobre o recurso, e sim sobre o acesso ao atendimento. Qualquer operadora pode disponibilizar o teleatendimento, não sendo obrigatório que ela o faça, mas aquela que ofertar esse tipo de atendimento precisa fazê-lo nos mesmos prazos impostos ao presencial. Já a regulamentação e a fiscalização da atuação e da prestação de serviços médicos são de competência do CFM.
Em Goiânia, temos empresa oferecendo o serviço com “planos” de saúde a partir de R$ 27,80 no semestre. Em Maceió, outra oferece por R$ 22,50 o plano individual e R$ 39,90 o plano família com 3 dependentes.
Os planos de saúde são ofertados com valores diversos, a depender do tipo de contratação, da segmentação assistencial, da abrangência do plano e até mesmo das características dos produtos. É importante que o consumidor se certifique que ele está contratando um plano de saúde de uma operadora devidamente registrada na Agência, o que pode ser feito no portal da ANS. Ele pode acessar a Sala de Situação e realizar a pesquisa. (Link para esta consulta)
Vale alertar que existem empresas que vendem serviços médicos por um preço fixo (tipo mensalidade), cartões de desconto e cartões pré-pagos, mas elas não são operadoras e não estão comercializando planos de saúde, ou seja, não passam pela regulamentação e pela fiscalização da ANS e não garantem o acesso ilimitado aos serviços devidamente assegurados por um plano de saúde.
Há publicidade explícita oferecendo: “Receitas, atestados, pedidos e resultados de exames direto no celular!”. Isso é permitido? Uma receita de uso controlado, por exemplo, pode ser expedida por um médico com CRM regular que estiver atendendo somente por videoconferência ou até por mensagem de celular?
As regras de publicidade e atuação médica são atribuição do Conselho Federal de Medicina.
Quais os riscos para pacientes?
Não cabe à ANS abordar a atuação médica ou a fiscalização da profissão médica. De todo modo, é certo que há uma ampla regulamentação no país para assegurar a saúde das pessoas.
Quais os riscos de desequilíbrio econômico em relação aos planos de saúde tradicionais devido à concorrência com os serviços que oferecem telemedicina?
A saúde suplementar está inserida em um ambiente de negócios e em um contexto macro, de modo que seu crescimento e suas oscilações estão intimamente ligados ao crescimento e à estabilidade econômicos do próprio país e, de acordo com pesquisas, ter um plano de saúde é um dos três principais desejos de consumo da população brasileira, atrás da casa própria e da educação. Então é importante entender que os planos de saúde, devidamente regulados e fiscalizados pela ANS, asseguram uma série de direitos aos beneficiários e uma ampla cobertura. No Rol de Eventos e Procedimentos em Saúde existem mais de 3 mil itens para prevenção, diagnóstico, tratamento, cirurgias e acompanhamento das condições de saúde listadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Além disso, as operadoras que atuam no setor de saúde suplementar podem oferecer aos seus beneficiários o atendimento por telessaúde. Então um plano de saúde pode reunir segurança e facilidades.
Veja a resposta do Cremego (Assessoria de Imprensa) sobre a telemedicina:
Como o Cremego avalia esse tipo de serviço? Tivemos acesso a empresas ofertando planos de saúde de R$ 25 por mês, até menos, em Goiás e outros estados. Também encontramos sites em que objetivamente é ofertado acesso a “receitas, atestados, pedidos e resultados de exames direto no celular!”. O Cremego tem alguma orientação a respeito? Ele tem atribuições de fiscalizar essas empresas ou não? Já tiveram denúncias sobre alguma delas?
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) ressalta que a emissão de atestados, receitas e solicitações de exames médicos só podem ser feitas após consulta médica. A consulta pode ser presencial ou por telemedicina, com o médico seguindo as diretrizes previstas na Resolução CFM número 2.314/2022.
Denúncias sobre irregularidades ou indícios de infração ética no exercício da telemedicina podem ser encaminhadas ao Conselho pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Veja a resposta do Simego (Peterson Saylon – vice-presidente) sobre a telemedicina:
Como o sindicato vê a regulamentação desse serviço atualmente?
O assunto é recente e de grande relevância. O jornal merece parabéns por abordá-lo. Em opinião pessoal, há um debate entre os próprios sindicatos em relação a essa matéria. Há expansão da telemedicina e um debate sobre a nova relação de trabalho. Temos outras relações discutidas em nível nacional, como os motoristas de aplicativo, que o governo tenta encaixar como uma categoria diferente de trabalhador, provavelmente esse médico que atua na telemedicina provavelmente também poderá ser encaixado em outra relação trabalhista e isso precisa ser discutido.
Qual outro fator (além da pandemia) explica o aumento na oferta desses serviços?
Entre os principais fatores historicamente está a pandemia. A necessidade de informação, esclarecimento de dúvidas que o Google ou o ChatGPT não resolvem. O cidadão procura o atendimento para saber se o que está sentindo é normal, é grave. Além da pandemia, o grande gargalo no atendimento de emergência do SUS dificulta o acesso e faz as pessoas procurarem vias alternativas para que esse atendimento seja rápido e sem constrangimento, às vezes tendo de pegar trânsito para se deslocar. A telemedicina existir e ter um preço menor, faz alavancar ainda mais essa atividade que deve crescer ainda mais ao longo do tempo.
Isso é bom ou ruim?
Depende. Tem pontos positivos e negativos. Entre os positivos você tem probabilidade de menor atendimento por dúvidas, gerando menos desgaste, volume nos pronto-atendimentos, liberando as equipes para as verdadeiras urgências e emergências. Nos pontos negativos, temos as próprias limitações da telemedicina, como a impossibilidade de fazer um exame físico conforme a plataforma usada, a impossibilidade de avaliar a expressão do paciente, já que às vezes, pelo caminhar do paciente, isso já diz muito para o médico sobre o que ela veio fazer no consultório. Então perdemos um pouco da sensibilidade para a detecção de doenças.
O Simego também atua fiscalizando as relações de trabalho nesses serviços?
Historicamente o sindicato esteve vinculado aos trabalhadores celetistas, com Carteira Assinada ou do setor público, focado em credenciamentos, acordos coletivos de trabalho, mas esse perfil vem mudando. Nos últimos dois a três anos, o sindicato atuou muito mais em torno dos chamados PJ (pessoas jurídicas) do que propriamente os médicos CLTs. Tivemos uma mudança no padrão de como o sindicato vem trabalhando e estamos nos adaptando quanto a isso, seja atualizando nossa equipe jurídica, seja preparando os dirigentes do sindicato para questões mais jurídicas. Mas o Simego não teve nenhuma atuação ainda em casos de telemedicina.
Há publicidade explícita oferecendo: “Receitas, atestados, pedidos e resultados de exames direto no celular!”. Mas não há risco à saúde pública que uma receita de uso controlado, por exemplo, possa ser expedida por um médico com CRM regular que estiver atendendo somente por videoconferência ou até por mensagem de celular?
A gente consegue separar claramente o que é uma relação de cliente/consumidor e o que está sendo uma venda de algo que pareça antiético. Por exemplo, você ofertar uma consulta a um preço baixo com exames pode ser até uma tentativa de ganhar o mercado através do preço. Mas, dentro da saúde, não se consegue fazer isso de forma mercantil como um tênis, uma camiseta. O exame é auxiliar. Você não pode prometer uma venda casada com exame ao paciente. Vender o exame incluso significa forçar o paciente a fazer o exame só para se ter uma movimentação laboratorial ou radiológica e isso não faz o menor sentido na saúde.
Fornecer receitas e atestados à distância não representa risco na relação médico/paciente?
No caso das receitas controladas, o atendimento de psiquiatria é um exemplo de área que não é muito dependente de exame físico ou laboratorial. Óbvio que podem usar desses métodos, mas é corriqueiro que não utilizem. É uma especialidade onde a telemedicina vem muito a calhar para renovação de receitas de controle especial, tarja preta ou até controle amarelo. Mas isso é diferente de outras especialidades. Não tem como, por exemplo, fazer um exame de abdome agudo por telemedicina. Ele [o médico] só direcionaria o paciente a procurar o pronto-socorro a partir do que o paciente estiver sentindo. Então o médico da telemedicina pode evitar que a pessoa postergue uma ida ao pronto-socorro. Em relação aos atestados, é de praxe emitir para casos de recomendar repouso, por exemplo. O que não pode fazer é a venda do atestado. Operadoras de planos suplementar é que fazem propaganda oferecendo planos muito baixos, indicando que terão acesso a saúde de forma rápida, sem sequer garantir a qualidade.
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PORTAL G1
Previdência Social diz que são falsos laudos em que médico do INSS escreveu 'bla, bla, bla' ao negar auxílio-doença a serralheiro
Ministério afirma que vai tomar as providências para identificar e responsabilizar os envolvidos na falsificação do documento. Justificativa teria sido escrita como resposta a dois pedidos do benefício feitos pelo trabalhador.
Por Augusto Sobrinho, Gabriela Macêdo, g1 Goiás
Pedido de auxílio-doença de trabalhador, em Goiânia, Goiás — Foto: Reprodução
O Ministério da Previdência Social afirmou que é falso o laudo em que um médico escreveu repetidamente a expressão ‘bla, bla, bla’ ao negar auxílio-doença a serralheiro, em Goiânia. O trabalhador alega que a justificativa foi escrita como resposta a pedidos do benefício feitos por ele.
Segundo o Ministério, o documento não existe na base de dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Disse ainda que vai tomar as devidas providências para identificar e responsabilizar os envolvidos na falsificação do documento público oficial (íntegra no fim da matéria).
O serralheiro que pediu o auxílio-doença contou que faz uso de bebida alcóolica desde os 12 anos e relatou o agravamento dessa dependência química, com surgimento de ansiedade e insônia. Por isso, ele pediu o benefício, que foi negado devido à inexistência de “incapacidade laborativa”.
O Ministério afirma que a última perícia médica, feita em abril deste ano, reconheceu a incapacidade laboral do serralheiro. Entretanto, segundo a Previdência, em análise administrativa feita pelo INSS, o homem não tinha direito ao auxílio-doença por não ter a qualidade de segurado.
A Seção Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), que foi procurada pelo serralheiro após receber as negativas com as referidas justificativas, disse à TV Anhanguera que vai continuar acompanhando o caso. A entidade afirmou que o responsável pela falsificação deve ser identificado.
Nota da OAB-GO na íntegra:
“A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), por meio de sua Comissão de Direito Previdenciário (CDPrev), informa que recebeu informações sobre a negativa de concessão de auxílio-doença pelo INSS e a questionável justificativa do perito responsável exposta no laudo pericial. Diante disso, a Seccional imediatamente levou o caso ao conhecimento da Perícia Médica Federal em Goiás, que se comprometeu a identificar o responsável pela avaliação e encaminhar o documento à Corregedoria da instituição.
A OAB-GO reitera seu compromisso com a defesa dos direitos da cidadania e permanece vigilante para assegurar que casos como este sejam devidamente esclarecidos e os direitos dos segurados respeitados.”
Nota Ministério da Previdência Social:
O Ministério da Previdência Social informa que o Laudo Médico Pericial referente ao Sr. Edson de Sousa Cruz é falso. Em consulta à base de dados do INSS verifica-se que o documento exibido na matéria não existe.
Informamos ainda que no último laudo médico pericial, emitido em abril deste ano, a perícia médica reconheceu a incapacidade laboral do segurado. No entanto, em análise administrativa feita pelo INSS, o Sr. Edson não tinha direito ao benefício por não ter a qualidade de segurado.
O Ministério da Previdência Social tomará as devidas providências para identificar e responsabilizar os envolvidos na falsificação do documento público oficial.
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Empresária que morreu após cirurgia plástica sentia dor que 'queimava por dentro', diz advogado da família
Médico e o hospital estão sendo investigados por omissão de socorro que resultou em morte. Polícia Civil já intimou envolvidos para depor e enviou ofício solicitando prontuários e vídeos de câmeras de segurança.
Por Larissa Feitosa, g1 Goiás
Antes de morrer por complicações de uma cirurgia plástica, em Goiânia, a empresária Fábia Portilho reclamou de dores intensas, que causavam a sensação de queimação dentro do corpo. De acordo com o advogado da família, Pedro Gonçalves, a mulher sabia que a situação não era normal, pois conhecia o próprio corpo e já tinha feito plásticas antes. O médico e o hospital estão sendo investigados por omissão de socorro que resultou em morte.
“Fábia era muito vaidosa, já havia se submetido a outras cirurgias e estava habituada a possíveis reações, desconforto, dor, uma limitação de movimento. Mas foi surpreendida com dores muito fortes. Ela dizia que aquela dor ela nunca tinha sentido, relatava como se estivesse queimando ela por dentro”, explicou o advogado à TV Anhanguera.
Fábia passou por uma mamoplastia e uma lipoaspiração no Hospital Unique, no dia 3 de maio. Mas quatro dias depois, voltou a ser internada e morreu. Para os familiares, houve omissão de socorro por parte do hospital e do cirurgião plástico Nelson Fernandes, que não solicitaram exames ou transferiram a mulher para outra unidade de saúde, já que no local onde a cirurgia foi feita não havia unidade de terapia intensiva (UTI).
Em nota, o cirurgião plástico lamentou a morte da paciente e disse que os procedimentos foram realizados sem intercorrências. Além disso, afirmou que prestou toda a assistência à paciente, seguindo sempre os protocolos adequados e as práticas médicas.
O Hospital Unique também negou que houve negligência por parte da equipe médica e disse que informou a família sobre o quadro de saúde da paciente e que colabora com a investigação (leia as duas notas na íntegra ao final da reportagem).
O advogado da família afirma que complicações após cirurgias plásticas são comuns e, de certo modo, até esperadas. Por isso, os pacientes assinam termos de ciência dos riscos antes de serem operados. Mesmo assim, considera que o grande problema do caso não foi existir uma complicação, mas sim a demora e descaso no socorro à Fábia.
“Do ponto de vista médico e até jurídico, uma complicação após a cirurgia é uma coisa que pode ser esperada. O que não é normal é você ter uma complicação e não ter socorro. A família só removeu Fábia para outro hospital, porque não encontrou no Hospital Unique o socorro que precisava. Não tinha uma tomografia, não tinha UTI, ela estava chorando de dor na maca”, afirma.
‘Gritava de dor’
Segundo o boletim de ocorrência registrado pela família de Fábia, dois dias depois da cirurgia, o cirurgião plástico Nelson Fernandes deu alta para a empresária, mas ela começou a sentir dores fortes na região abdominal. Preocupada, voltou ao hospital no final da manhã do dia 7 e foi internada.
Mariana Batista, prima da empresária, diz que ela gritava de dor, mas os médicos de plantão e o cirurgião plástico não a examinaram ou pediram uma tomografia. "Ela só tomou as bolsas de sangue e, quando houve a troca de plantão, outra médica viu que era uma infecção grave e disse que a Fábia precisava de UTI", afirma a prima.
Segundo a prima, foi só nesse momento que, já no início da noite do dia 7 de maio, que os familiares descobriram que o hospital onde Fábia foi operada não contava com uma UTI. No local também não havia um aparelho para fazer a tomografia.
Os médicos pediram o encaminhamento da Fábia para outro hospital, mas a família decidiu levar a empresária para uma unidade de saúde que eles confiavam mais. "Ela chegou no hospital em choque e foi super bem atendida, porém, já estava com o pulmão comprometido por uma embolia e uma septicemia", contou Mariana.
Fábia morreu na noite de terça-feira (7), segundo a prima, por um tromboembolismo pulmonar gorduroso e choque obstrutivo. A família denuncia falta de socorro devido, já que na data da morte da empresária houve uma demora de mais de 10 horas para que ela fosse autorizada a ser encaminhada para um hospital melhor equipado.
Investigação
Polícia Civil investiga morte da empresária Fábia Portilho — Foto: Reprodução/TV Anhanguera
Conforme documentos obtidos pela TV Anhanguera, a morte da empresária está sendo investigada pela delegada Jane Cristina Gondim Melo, que já enviou ofício ao Hospital Unique solicitando imagens e o prontuário da vítima.
A delegada também enviou ofício ao Hospital Albert Einstein Goiânia, para onde a empresária foi levada pela família e morreu, solicitando o prontuário dela. A Polícia Civil também intimou para depor o cirurgião plástico e a equipe médica dos dois hospitais onde Fábia esteve.
O Instituto Médico Legal (IML) também participa do inquérito apresentando o resultado do laudo cadavérico feito no corpo da empresária. O exame serve para constatar a verdadeira causa da morte.
Em nota, o Hospital Albert Einstein disse que "por respeito ao sigilo e à Lei Geral de Proteção de Dados, não fornece ou comenta informações de atendimentos médicos", mas que "está à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos". O Hospital Unique e o médico Nelson Fernandes já informaram, em nota, que estão colaborando com as investigações.
Íntegra da nota do médico
Primeiramente, quero manifestar meus pêsames pela morte da Sra. Fábia Portilho e minha solidariedade aos familiares e amigos neste momento difícil.
Diante das indagações da imprensa, esclareço que realizei dois procedimentos cirúrgicos na Sra. Fábia, no último sábado (4), que transcorreu sem intercorrências. A paciente não manifestou queixas em sua consulta de retorno pós-operatório, e sua recuperação estava ocorrendo dentro do esperado.
Na terça-feira, no entanto, a paciente compareceu ao Hospital, apresentando queixas que passaram a ser imediatamente investigadas. Porém, apesar do quadro de instabilidade apresentado, a família optou pela transferência para outro hospital.
Ressalto que, em nenhum momento, deixei de prestar assistência à paciente, seguindo sempre os protocolos adequados e as práticas médicas recomendadas pelo Conselho Regional de Medicina e pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica.
Informações detalhadas sobre o prontuário da paciente não podem ser compartilhadas publicamente, devido ao sigilo médico e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, mas estou à disposição da família para todos os esclarecimentos.
Prezar pela saúde e recuperação dos meus pacientes é prioridade absoluta em minha atuação médica, e o falecimento da Sra. Fábia me entristece profundamente.
Íntegra da nota do hospital
Em resposta às solicitações de esclarecimento por parte da imprensa, a respeito da cirurgia realizada na Sra. Fábia Portilho, o Hospital Unique, inicialmente, expressa seu profundo pesar pelo falecimento da paciente.
A instituição reconhece a gravidade da situação e está empenhada em fornecer todas as informações necessárias para esclarecer os fatos. No entanto, ressalta que ainda é cedo para tirar conclusões definitivas, pois as investigações sobre as circunstâncias do ocorrido estão em andamento e aguardam laudos técnicos e periciais.
O Hospital Unique, representado por seu advogado, reitera seu compromisso com a transparência e a ética, esclarecendo que todas as medidas de segurança e protocolos médicos foram seguidos rigorosamente. Além disso, reforça que não houve qualquer negligência por parte da equipe médica e que o hospital possui toda a estrutura necessária para atender casos complexos.
O hospital orientou os parentes a não realizarem a transferência para outra unidade devido à condição instável da paciente. No entanto, os familiares decidiram pela transferência, argumentando que havia um médico da família trabalhando em outra instituição. Para isso, contrataram serviços de ambulância, embora fossem dispensáveis.
O Hospital Unique, em sua recomendação médica, na prudência peculiar, avaliou os riscos envolvidos e aconselhou contra a transferência até a estabilização da paciente. A condição crítica foi comunicada aos parentes, explicando os riscos envolvidos e a necessidade de aguardar a estabilização da paciente para a realização de um exame de tomografia. Mesmo assim, os parentes decidiram prosseguir com a transferência, assumindo total responsabilidade pela decisão.
O atendimento prestado pela instituição incluiu todos os esforços possíveis, como a realização de diversos exames, infusão de sangue e outras intervenções, visando a melhora do quadro clínico da paciente.
O hospital irá colaborar integralmente com as autoridades competentes para apurar as circunstâncias do ocorrido. O Hospital Unique reforça que a segurança e o bem-estar de seus pacientes são prioridades absolutas e que continuará trabalhando incessantemente para assegurar os mais altos padrões de atendimento médico.
A instituição está à disposição para prestar todo o apoio necessário à família e para fornecer quaisquer informações adicionais que se façam necessárias.
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Assessoria de Comunicação
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Planos de saúde: reajuste dos contratos individuais deve ser de 7% este ano. Entenda
O GLOBO
Planos de saúde: reajuste dos contratos individuais deve ser de 7% este ano. Entenda
Índice definido em reunião fechada da ANS, segundo fontes, mas operadoras pressionam agência por aumento extraordinário
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) bateu o martelo ontem sobre o índice de reajuste dos planos individuais deste ano. Deve ficar em torno de 7%, segundo fontes próximas à negociação, já que a reunião da diretoria colegiada da agência ocorreu de forma reservada. Excetuando a taxa negativa aplicada em 2021, de -8,19%, devido à pandemia, será a menor em uma década.
O percentual será enviado ao Ministério da Fazenda que tem 15 dias para analisar o dado e dar um retorno à agência. Somente após esse processo de aprovação, o índice será aplicado aos contratos, vigorando entre maio de 2024 a abril de 2025.
Apesar dos usuários de planos individuais somarem menos de 18% dos 51 milhões na saúde suplementar, o reajuste desses contratos é um balizador para o dos planos coletivos, que não é regulado pela ANS. Como mostrou O GLOBO no fim de abril, esses contratos terão reajuste de dois dígitos pelo terceiro ano seguido, segundo relatório da XP.
Para os individuais, estimativa da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) traçou em 7,40% o percentual máximo.
O modelo de reajuste para os planos individuais reflete a variação de custos médico-hospitalares em 12 meses, entre 31 de dezembro último e igual data do ano anterior. Ter um percentual mais baixo este ano - em 2023, foi de 9,63% - põe em xeque o discurso das empresas de planos de saúde de haver escalada de custos, avalia Ana Carolina Navarrete, advogada especialista em Saúde, coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Ministério da Saúde.
Na visão dela, a nova metodologia de cálculo do reajuste de planos individuais da ANS, que define o teto máximo permitido, é um risco às empresas desse mercado porque demonstra que o aumento que essas operadoras querem aplicar a seus contratos "está longe da realidade dos custos":
- Os reajustes dos individuais mostram que a regulação é melhor sucedida em produzir transparência e índices mais equilibrados que o livre mercado. Nos coletivos há uma enxurrada de reajustes elevados, que não necessariamente refletem a cadeia de custos, mas repassam problemas de gestão e risco do negócio ao usuário. Pelo reajuste mais baixo, as empresas fazem de tudo para não oferecer ou tentar ludibriar a regulação dos individuais.
Nos bastidores, o que se fala é que a divulgação do índice deve aumentar a pressão das operadoras por mudanças no modelo de reajuste e no uso da revisão técnica de contratos individuais, alegando que esses são deficitários.
A revisão técnica é um instrumento previsto pela regulação, que permite às empresas solicitarem à ANS autorização para aplicar um reajuste extraordinário a planos em desequilíbrio econômico-financeiro que ameace o atendimento dos beneficiários. Esse mecanismo está sendo revisado. Na prática, seu uso mais amplo permitiria um aumento adicional ao autorizado pela agência.
Migração de contratos Na avaliação de especialistas, essa pode ser uma saída viável, mas que precisa ser analisada caso a caso. E só seria válida se aplicada com contrapartidas como, por exemplo, a volta da venda de planos individuais, o que beneficiaria os consumidores, já que a maioria das grandes empresas não oferta essa modalidade.
Para Ana Carolina, se sair esse modelo de reajuste por operadora, a ANS estaria abrindo mão de regular os reajustes dos planos individuais, retirando a proteção oferecida aos consumidores mais vulneráveis do setor por não terem poder de barganha com as operadoras:
- Reajuste por revisão técnica é uma frontal violação ao Código de Defesa do Consumidor. Esta modalidade, aliás, está sendo questionada judicialmente, porque premia operadoras que tomam más decisões de gestão.
Marcos Novais, superintendente executivo da Abramge, afirma que os custos assistenciais per capita - o total das despesas clínicas divido pelo número de usuários - têm subido num ritmo mais lento que o de anos anteriores:
- Isso é influenciado pela migração de contrato. As pessoas estão saindo de contratos mais caros, como os de cobertura nacional, para opções mais baratas, como os regionais e municipais. Isso joga o índice de reajuste lá embaixo.
Apesar disso, ele afirma que o reajuste máximo não basta para todas as operadoras:
- O percentual é uma média. Em 2023, 89 (de 600) operadoras tiveram sinistralidade (percentual de despesas assistenciais) ultrapassando a receita das mensalidades. Ou seja, não sobrou dinheiro para pagar call-center, comercial, impostos. É um desafio.
Procurada, a ANS não comentou.
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REVISTA OESTE
Amil cancela contratos coletivos de crianças autistas e com doenças raras
A operadora justificou que esses acordos têm gerado prejuízos contínuos, apesar dos altos reajustes
A Amil anunciou o término de diversos contratos coletivos por adesão, incluindo os de crianças e jovens com transtorno do espectro autista (TEA), paralisia cerebral e outras condições raras.
Esses acordos serão cancelados em 31 de maio, informou a Qualicorp, que gerencia a maioria desses contratos. A operadora justificou que esses contratos têm gerado prejuízos contínuos, apesar dos altos reajustes.
A Amil esclareceu que o cancelamento se aplica a contratos com "desequilíbrio extremo entre receita e despesa por pelo menos três anos", mas não revelou o número exato de contratos impactados.
A legislação atual permite que operadoras rescindam contratos coletivos por adesão unilateralmente, com a condição de notificar os beneficiários com dois meses de antecedência.
Famílias com autistas reagem
Tal medida gerou um aumento de 99% nas reclamações sobre esse tipo de rescisão na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Os números consideram o primeiro trimestre deste ano, em comparação ao mesmo período em 2023.
Mães de crianças afetadas têm organizado campanhas nas redes sociais, buscado apoio de órgãos de defesa do consumidor e da ANS e contratado advogados para entrar com ações judiciais.
Um exemplo dessas mobilizações é a campanha que apresenta casos como o de Ana Lis e João Miguel, ambos de 7 anos, com condições médicas graves e dependentes de tratamentos contínuos.
João Miguel, de Pernambuco, que sofre de atrofia muscular espinhal (AME), expressou sua esperança nas redes sociais após conseguir uma liminar que impede temporariamente o cancelamento de seu plano. "O juiz não vai deixar a Amil cancelar o meu plano", disse ao jornal Folha de S.Paulo. "Vou viver!"
Lucilene Claudino da Silva, mãe de João Miguel, gasta R$ 3,5 mil mensais no plano de saúde e realiza rifas para cobrir custos adicionais, como honorários advocatícios.
Críticas à Amil
O advogado Marcelo Lavezo, representante de várias famílias afetadas, destacou à Folha de S.Paulo que o cancelamento afeta severamente crianças com diversas condições médicas, não apenas TEA. Ele mencionou que as decisões judiciais têm sido majoritariamente favoráveis aos pacientes, com base em entendimentos jurídicos desde 2022.
A ANS explicou que, embora a rescisão unilateral seja permitida, a operadora deve garantir o atendimento até a alta hospitalar se o beneficiário estiver internado.
Tanto a Qualicorp quanto a Amil afirmam que o cancelamento está alinhado com os direitos contratuais e as regulamentações da ANS. A Amil também enfatizou que a revisão dos planos visa a melhorar a sustentabilidade e a qualidade do serviço, e que não está relacionada a demandas médicas específicas.
Outras operadoras, como a Unimed Nacional, também enfrentaram situações similares, como relatou Luciana Soares Munhoz de Promissão (SP), mãe de dois filhos autistas, que precisou recorrer à Justiça para assegurar o atendimento médico necessário para seus filhos.
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CIDADÃO CONSUMIDOR
Vazam dados da Unimed VTRP
Em meio a uma enchente, time de TI tem que lidar também com hackers.
A Unimed Vales do Taquari e Rio Pardo (Unimed VTRP), sediada em Lajeado, no interior do Rio Grande do Sul, comunicou o vazamento de dados da organização na Internet por hackers.
Em nota, a empresa não revela a origem ou a criticidade dessas informações. A Unimed VTRP já havia comunicado ter sido vítima de um ataque digital no final de março.
Nas entrelinhas da nota é fácil ler o que aconteceu. Os hackers por trás do ataque devem ter pedido um resgate pelos dados e a empresa não pagou.
As consequências agora dependem da natureza dos dados que estão na rua.
Conforme a LGPD, dados sensíveis podem ser, por exemplo, dados biométricos e relacionados com saúde, coisas que uma cooperativa médica certamente tem armazenados.
A Unimed VTRP poderia por tanto sofrer uma sanção da ANPD, a agência reguladora responsável por controlar a aplicação da LGPD.
A ANPD, no entanto, não chega a ser um órgão de controle muito efetivo. Uma lista de investigados foi divulgada no começo de 2023, até agora com poucas consequências e a atuação parece paralisada por problemas políticos.
A outra consequência é o uso dos dados por criminosos digitais. A nota da Unimed VTRP faz uma menção indireta ao problema.
Segundo o texto, o vazamento de dados na Internet foi identificado pela empresa na quarta-feira, 10.
"Imediatamente, foram iniciados processos e procedimentos de segurança com consultorias especializadas buscando mitigar ao máximo qualquer tipo de impacto com os públicos de relacionamento da Unimed VTRP", garante o texto.
O momento do vazamento não poderia ser pior para o time de TI da Unimed VTRP e para os clientes da operadora.
A sede da Unimed VTRP fica em Lajeado, um município de 85 mil habitantes às margens do rio Taquari, cujas altas estão entre as mais violentas registradas na crise climática atravessada no momento pelo Rio Grande do Sul.
De fato, no dia em que os dados vazaram, boa parte da cidade estava alagada. No momento, volta a chover forte e algumas áreas nas quais a água já havia recuado estão se alagando outra vez.
Para completar o quadro da dor, a área de cobertura da Unimed VTRP inclui uma série de outros vizinhos situados às margens do Taquari e dos rios Pardo e Jacuí, muitos deles tão dramaticamente afetados como Lajeado.
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MEDICINA S/A
Revolução da IA na medicina: aliada do médico, não substituta
Por Luiz Guilherme Camargo de Almeida
Como médico clínico geral, nefrologista e entusiasta da telemedicina, testemunho de perto a evolução da tecnologia na área da saúde. Uma das inovações mais promissoras é a inteligência artificial (IA), uma ferramenta que está transformando a maneira como cuidamos dos pacientes. No entanto, é crucial entender que a IA não é destinada a substituir os médicos, mas sim aprimorar nossa capacidade de fornecer cuidados de qualidade e humanizados.
O renomado médico e padre Anibal Gil Lopes expressou, em um congresso do CFM e CRMs, em Recife PE, em tempos pré-pandemia, uma visão perspicaz ao afirmar que "uma inteligência artificial cuidará de doenças muito melhor que qualquer médico, caberá ao médico cuidar dos doentes". Na verdade ele disse software, a troca por Inteligência Artificial foi minha e sem permissão. Essa frase encapsula a essência do papel da IA na medicina moderna.
Primeiramente, é essencial compreender como a IA pode beneficiar os médicos e, consequentemente, os pacientes. A IA é capaz de analisar grandes volumes de dados em tempo recorde, identificando padrões e correlações que podem escapar da percepção humana. Em áreas como diagnóstico por imagem, a IA pode ajudar a identificar lesões ou doenças com precisão e rapidez, permitindo intervenções mais rápidas e eficazes.
Além disso, a IA pode ser um valioso recurso para personalizar o tratamento. Com base em dados genéticos, histórico médico e outras variáveis, algoritmos de IA podem sugerir opções terapêuticas mais eficazes e com menos efeitos colaterais, adaptadas às necessidades únicas de cada paciente.
No entanto, a verdadeira revolução da IA na medicina está na humanização do atendimento. Ao aliviar os médicos de tarefas repetitivas e administrativas, como preenchimento de prontuários e análise de resultados laboratoriais, a IA libera tempo valioso que pode ser dedicado ao contato humano. Isso significa mais tempo para ouvir as preocupações dos pacientes, entender seus medos e expectativas e fornecer um cuidado mais empático e compassivo.
Entretanto, é crucial ressaltar que a IA nunca poderá substituir a presença e a empatia de um médico humano. O cuidado médico vai além do diagnóstico e do tratamento; envolve uma conexão pessoal e emocional entre o médico e o paciente. A IA pode ser uma ferramenta poderosa e eficiente, mas carece da capacidade de compreender plenamente as nuances emocionais e contextuais que permeiam a prática médica.
Portanto, o futuro da medicina será moldado por uma colaboração harmoniosa entre médicos e IA. Os médicos serão capacitados por essa tecnologia para tomar decisões mais informadas e precisas, enquanto continuam a oferecer cuidados individualizados e compassivos. A inteligência artificial não é apenas uma ferramenta, mas um reflexo do potencial humano para inovar e buscar constantemente melhores soluções para promover a saúde e o bem-estar.
Nesse cenário, o médico mantém seu papel essencial como o guardião do cuidado humano. Enquanto a IA cuida das doenças, nós, médicos, cuidamos dos doentes. É nessa interseção entre ciência e compaixão que encontramos o futuro promissor da medicina.
Portanto, saudamos a inteligência artificial como uma aliada poderosa e promissora, mas reafirmamos que o toque humano continuará a ser o coração da medicina.
*Luiz Guilherme Camargo de Almeida é Médico e Presidente da Regional Alagoas da Sociedade Brasileira de Clínica Médica.
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ISTOÉ DINHEIRO
Parto domiciliar assistido por enfermeiras vira disputa judicial
Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro tenta impedir a prática desde 2018. Partos domiciliares representam menos de 1% dos nascimentos no Brasil.Gabriela Zanettini, 31 anos, lembra-se da noite de 3 de julho de 2020 como um momento mágico. Acompanhada de familiares, comeu e bebeu o que quis, movimentou-se livremente e deu à luz sua filha Helena na sala de casa, com pouca iluminação e lareira acesa, assistida por uma enfermeira obstétrica e uma parteira. "Elas praticamente não interferiram. Só olhavam, observavam e verificavam os sinais para analisar se estava tudo certo", lembrou. "Porque quem faz o parto é a mulher."
Além de escolher quem estaria ao seu lado naquele momento e de poder estar no conforto de sua residência, Zanettini tinha receio de sofrer violência obstétrica no hospital. Por isso, contratou as profissionais. Como sua gestação era de baixo risco, pôde ter Helena em sua casa, em Florianópolis (SC). "As parteiras têm preparo e levam os equipamentos necessários. Me senti segura", contou.
O Parto Domiciliar Planejado (PDP), quando a gestante é assistida por uma equipe de profissionais como enfermeiras e obstetrizes - ou mesmo médicos, vem sendo ameaçado no Brasil. Uma ação civil pública do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), de 2018, que pode acabar com a prática, chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em setembro do ano passado.
Na ação, os médicos solicitaram que as enfermeiras obstétricas Halyne Pessanha e Heloisa Lessa não realizassem partos domiciliares. Além disso, pediram que a proibição fosse estendida para toda categoria da enfermagem. Em 2021, em primeira instância, as enfermeiras venceram. Mas, no ano seguinte, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região alterou a decisão em favor do conselho.
Para Heloisa Lessa, uma decisão em favor do Cremerj resultaria no fim do parto domiciliar assistido por enfermeiras. "Por isso é tão grave. É uma decisão que atinge todas as enfermeiras e, mais do que as enfermeiras, as mulheres. Porque as gestantes vão continuar parindo em casa. Só que vão parir desassistidas, de uma maneira mais insegura. As mulheres não vão parar porque as enfermeiras não vão ao parto", avaliou.
A questão da segurança
O Cremerj não se pronuncia sobre processos judiciais. Mas reafirmou sua posição sobre o parto domiciliar. "O Cremerj reitera a importância da realização de partos em ambiente seguro, como é o caso de uma unidade hospitalar. A recomendação se dá pela possibilidade de intercorrências que podem acontecer inesperadamente durante o procedimento, afetando a mãe e o bebê. O ambiente hospitalar é o local que possui a estrutura necessária para resolver casos de urgência ou emergência com agilidade e eficiência."
A postura do Cremerj contra o PDP não recai apenas sobre as enfermeiras. Uma resolução do conselho de agosto do ano passado proibiu os próprios médicos de acompanharem partos domiciliares. Uma decisão judicial, em ação do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), suspendeu a medida.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) não se pronunciou sobre o processo do Cremerj. Desde 2012 a autarquia tem uma norma recomendando que "a realização do parto ocorra em ambiente hospitalar de forma preferencial por ser mais segura".
O Ministério da Saúde publicou, em 2021, uma nota técnica sobre o assunto. Reconhece que "toda gestante deve ter seus direitos e escolhas respeitados" desde que seja "informada sobre as vantagens e os possíveis riscos a respeito do local de sua escolha para o cenário de parto e nascimento".
O documento diz, no entanto, que, "ancorado no princípio da precaução ou prudência e baseando-se no eixo da garantia da segurança no cuidado materno-infantil, desaconselha o parto domiciliar, no contexto brasileiro". A DW questionou o ministério se havia alguma análise desta normativa, mas não obteve resposta até a publicação da reportagem.
Como é um parto domiciliar planejado
Para o Cofen, as mulheres têm direito à escolha informada sobre o próprio parto. O conselho ressaltou que o parto domiciliar é seguro seguindo algumas regras. Em fevereiro, publicou uma resolução sistematizando os parâmetros para a assistência da enfermagem obstétrica.
Em consultas de enfermagem pré-natal - mensais até 28 semanas, quinzenais entre 28 a 36 semanas e semanais a partir de 36 semanas de gestação -, a gestante deve ser classificada como de risco habitual (baixo risco). A mulher também precisa assinar um termo de consentimento livre e esclarecido.
Durante o parto, a equipe deve contar com pelo menos duas enfermeiras obstétricas, que, entre suas funções, avaliam os riscos e a necessidade de transferência para um hospital ou outra unidade de saúde caso a gestante precise de cuidados de maior complexidade. Se for necessário o deslocamento, as enfermeiras devem acompanhar a mulher até que outro profissional ou instituição assuma a assistência.
Lessa acompanhou cerca de mil partos domiciliares em 38 anos de carreira. A enfermeira obstétrica e doutora em enfermagem disse que precisou transferir aproximadamente 80 mulheres a uma unidade hospitalar. "O parto em casa não precisa necessariamente dar certo em casa. Ele começa a mostrar que não vai dar certo cedo. Então a hora de transferir não é a hora que o problema efetivamente aconteceu. E como você está o tempo inteiro ao lado da mulher, você consegue captar precocemente os sinais de que a coisa não está indo bem", explicou.
Depois do nascimento, a norma do Cofen estabelece que a equipe de enfermagem precisa permanecer no domicílio por, pelo menos, três horas, garantindo que não haja risco de complicações para a puérpera e para o recém-nascido. Também precisa garantir a continuidade dos cuidados da mãe e do bebê no período de 45 dias.
Números
Os partos domiciliares representam menos de 1% dos nascimentos no Brasil nos últimos anos. Em 2022, por exemplo, últimos dados disponíveis no DataSUS, nasceram 2,5 milhões de bebês, sendo 17 mil em residências, ou seja, 0,67%. E vem caindo. Entre 2003 e 2012, foram realizados 337 mil. Na década seguinte (2013-2022), 195 mil.
O que ocorre no Brasil, ainda segundo o DataSUS, é uma grande queda de nascimentos em casa no Norte e Nordeste: de 329 mil no período entre 2003 e 2012 para 138 mil entre os anos entre 2013 e 2022. Já nas regiões Sudeste, Sul e Centro Oeste houve um aumento: de 44 mil para 57 mil.
"Apesar da diminuição no Norte e Nordeste, houve um aumento dos partos domiciliares nas grandes cidades. Isso está relacionado ao parto planejado. As mulheres passaram a ter acesso à informação", avaliou Lessa. De acordo com a enfermeira, a grande maioria das mulheres que opta por esse tipo de parto tem ensino superior e um poder aquisitivo mais alto. Até porque, o custo de contratação de uma equipe, embora varie bastante no país, gira em torno de R$ 10 mil.
Informações do Congresso Brasileiro de Enfermagem Obstétrica e Neonatal (Cobeon) mostram que até o fim de 2023 foram identificadas 127 equipes de enfermagem obstétrica que atuam na assistência ao PDP no Brasil, com 300 enfermeiras obstétricas e obstetrizes, além de cerca de 50 médicos obstetras, distribuídos em 21 estados brasileiros.
A escolha e a confiança
A farmacêutica Jéssica Kruger, 33 anos, também optou pelo PDP. "Como minha gestação era de risco habitual e eu entendo o parto como um processo fisiológico, não vi necessidade de ser em um ambiente hospitalar", contou.
Quando engravidou, Kruger, porém, não pensava em ter o parto domiciliar. Tanto que, inicialmente, contratou a equipe para acompanhá-la no hospital. Na medida em que foi se informando, conversando com outras mulheres, participando de rodas de gestante e lendo artigos científicos, perdeu o receio de que o parto fosse algo perigoso. Mas estava preparada para uma transferência para o hospital, caso fosse necessário. Sua filha, Lívia, nasceu no final de abril em casa. "Ela está ótima. Eu estou bem também. A recuperação foi tranquila", afirmou.
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Assessoria de Comunicação
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DESTAQUES
Inovação: Você sabia que é possível prever a nota o IDSS?
Hospital em Goiânia passa a ter leitos exclusivos para Ipasgo Saúde
Greve no SVO é suspensa após Prefeitura de Goiânia convocar novos servidores
MEDICINA S/A
Inovação: Você sabia que é possível prever a nota o IDSS?
Quando a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) publica a nota do IDSS (Índice de Desempenho da Saúde Suplementar) todo mercado entra em alvoroço para comparar os resultados das operadoras, a mídia divulga as melhores e piores notas, mas pouco se fala sobre os bastidores deste grande programa da agência.
No dinâmico e competitivo cenário da saúde suplementar brasileira, em que constantemente a sinistralidade e altos preços são pauta das discussões, há importantes iniciativas tentando mudar a lógica financeira e hospitalocêntrica do mercado, o IDSS é um excelente exemplo. Criado em 2004 pela ANS, e ao longo destes vinte anos tem se transformado e evoluído, permitindo que a ANS estimule a melhor gestão das operadoras, acessando e auditando informações detalhadas da assistência prestada e a saúde financeira das operadoras, bem como balizando normas mais assertivas e servindo como referência para escolha dos clientes pelos planos de saúde melhor avaliados.
IDSS um olhar pelo retrovisor
O Programa de Qualificação de Operadoras (PQO) é uma inciativa desenvolvida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para avalição anual do desempenho das operadoras de planos de saúde. Tem como objetivos o estímulo da qualidade setorial e a redução da assimetria de informação, promovendo maior poder de escolha para o beneficiário e oferecendo subsídios para a melhoria da gestão das operadoras e das ações regulatórias da ANS. O IDSS faz parte deste programa, e é calculado por meio de um conjunto de indicadores definidos pela ANS e permanentemente avaliados para o aprimoramento do Programa.
Entretanto, o IDSS é bastante complexo, pois considera uma ampla gama de informações, desde a qualidade do atendimento e a estrutura da rede de serviços até a gestão financeira, passando inclusive pela satisfação dos beneficiários. Cada aspecto exige atenção e esforços constantes para garantir a conformidade com os padrões da ANS, tornando o processo de acompanhamento e avaliação uma tarefa árdua.
O que, talvez muita gente não saiba, é que a apuração e publicação do IDSS são sempre retrospectivos, isto é, embora se refiram ao ano de divulgação, baseiam-se em dados do ano anterior. As operadoras enviam suas informações periodicamente, mas a agência divulga o cálculo do IDSS apenas no ano seguinte, sem que haja previsibilidade da nota ao longo do ano, ou ações proativas para mitigar pontos críticos de impacto na nota e nas informações fornecidas. Então a nota que vemos hoje, é uma fotografia do passado, estática e sem photoshop.
A avaliação do desempenho das operadoras de planos de saúde envolve uma análise abrangente, que combina dados fornecidos pelas próprias operadoras e informações dos sistemas nacionais de saúde, com destaque para o Monitoramento TISS (Troca de Informações na Saúde Suplementar), que é parte integrante da Resolução Normativa 305 da ANS. Outras fontes de dados importantes incluem o DIOPS, responsável por coletar informações cadastrais e financeiras das operadoras, o SIB, que reúne dados cadastrais dos beneficiários, e o RPS, utilizado para o registro de planos de saúde e suas informações associadas.
O Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS) varia de 0 a 1 e é dividido em quatro dimensões:
IDQS: Dimensão Qualidade em Atenção à Saúde baseada em 12 indicadores que abrangem a assistência médica, desde a prevenção até o atendimento individualizado dos beneficiários.
Dimensão Qualidade em Atenção à Saúde baseada em 12 indicadores que abrangem a assistência médica, desde a prevenção até o atendimento individualizado dos beneficiários. IDGA: Dimensão Garantia de Acesso, que analisa a qualidade e a disponibilidade de hospitais, laboratórios e profissionais de saúde, considerando 8 indicadores.
Dimensão Garantia de Acesso, que analisa a qualidade e a disponibilidade de hospitais, laboratórios e profissionais de saúde, considerando 8 indicadores. IDSM: Dimensão Sustentabilidade no Mercado, que investiga a satisfação dos clientes e a estabilidade financeira dos planos de saúde, com 6 indicadores.
Dimensão Sustentabilidade no Mercado, que investiga a satisfação dos clientes e a estabilidade financeira dos planos de saúde, com 6 indicadores. IDGR: Dimensão Gestão de Processos e Regulação, que examina a qualidade da gestão administrativa dos planos, com 5 indicadores.
Em resumo, uma sopa de letrinhas, cheia de arquivos, de dados da própria operadora e outras fontes. Um olhar pelo retrovisor do carro, estreito e com pontos cegos, para o gestor motorista deste automóvel!
Desafios e obstáculos no caminho da excelência
Muito além de ter bons números, o desafio também está em manipular volumes gigantes de informações, garantir que a origem da informação esteja condizente com a ficha do indicador, verificar se não há divergências em códigos e cadastros, além de erros de importação.
Garantir a heterogeneidade dos dados é um dos maiores obstáculos, pois há muita falta de padronização nos sistemas de informação, com cada unidade de atendimento e rede prestadora que utilizam sistemas distintos, dificultando a consolidação e análise dos dados em nível organizacional, gerando inconsistências e lacunas na avaliação do desempenho e comprometendo a precisão das medidas.
Já existem startups atuando neste segmento, tentando ajudar as operadoras a encontrarem a chave para desvendar os caminhos das informações do IDSS, no seu mar de dados. Mas muitas vezes, uma solução de mercado pode não ser tão simples implementar, pelas particularidades de cada empresa e os risco da segurança da informação, ao integrar com terceiros, ou até mesmo a questão de LGPD.
Eu sou uma grande defensora da inovação aberta, com ideias disruptivas que podem apresentar soluções inovadoras para coleta, análise e visualização de dados, automatização de tarefas repetitivas, inteligência artificial para identificar padrões e gerar insights valiosos, além de plataformas de comunicação e engajamento com os beneficiários! Mas isto é quase um sonho, pra não dizer utopia, neste cenário do mercado de saúde que vivemos!
Unimed Porto Alegre, inovação para previsibilidade do IDSS
A Unimed Porto Alegre se destacou no cenário das operadoras de saúde ao abraçar um desafio que muitos consideravam intransponível: prever a nota do IDSS. Enquanto o mercado reagia apenas às notas já publicadas, a cooperativa se lançou em uma iniciativa ousada e inovadora, demonstrando um verdadeiro protagonismo no setor.
A instituição desafiou seus próprios profissionais a pensarem além do convencional, em um verdadeiro espírito de intraempreendedorismo. O resultado foi o desenvolvimento do Sistema de Gerenciamento e Previsibilidade IDSS, uma solução interna que revolucionou a forma como a cooperativa encarava o índice.
Esse sistema, fruto da colaboração entre a equipe atuarial, o time de business analytics e outros setores da cooperativa, representou um salto qualitativo na gestão do IDSS. Utilizando dados detalhados, fichas técnicas e informações enviadas para a ANS, a Unimed Porto Alegre criou algoritmos preditivos que permitiram a compreensão e previsibilidade da nota oficial da ANS muito além do que qualquer solução de mercado poderia oferecer.
O mais impressionante é que essa iniciativa não se limitou a um simples software ou ferramenta comercial. O Sistema é uma construção interna, adaptada às necessidades específicas da cooperativa, impulsionando a inovação e a competitividade no mercado de saúde suplementar. Mais do que uma simples solução tecnológica, representou uma mudança de paradigma, demonstrando que a criatividade e o conhecimento interno podem ser armas poderosas na busca pela excelência.
O caso da Unimed Porto Alegre é um exemplo inspirador de como as operadoras de saúde podem assumir o controle de sua própria avaliação, não se limitando a reagir às circunstâncias, mas sim moldando ativamente seu futuro. Esse protagonismo não apenas beneficia a própria instituição, mas também impulsiona todo o setor, elevando os padrões de qualidade e inovação.
Em um mercado onde a competição é acirrada e a busca pela excelência é constante, a Unimed Porto Alegre demonstrou que é possível ir além, transformando desafios em oportunidades e redefinindo o futuro do seu negócio, e quem sabe da saúde suplementar no Brasil!
Ah, mas será que outras operadoras podem chegar ao mesmo resultado? Provavelmente sim. E diria que é necessário que o façam!
A inovação está à disposição de todos, mas além da tecnologia é preciso pensar diferente para encontrar soluções aos problemas postos na gestão e saúde dos beneficiários. Quem assume ser um catalisador para o progresso, guiando a empresa em direção a um futuro mais saudável e sustentável para todos.
*Diana Jardim é Gerente de Inovação da Unimed Porto Alegre.
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AGÊNCIA CORA CORALINA
Hospital em Goiânia passa a ter leitos exclusivos para Ipasgo Saúde
Pela primeira vez em quase 62 anos, o Ipasgo Saúde passa a contar com leitos exclusivos para seus beneficiários. A instituição fechou parceria com o Hospital e Maternidade Santa Bárbara, em Goiânia, e agora dispõe de 30 leitos identificados e reservados para titulares e dependentes do plano que assiste à saúde dos servidores públicos de Goiás.
A unidade é considerada referência e uma das poucas do país com certificação Acreditação ONA 3, nível ouro – um método que avalia a qualidade e a segurança da assistência.
LEITOS EXCLUSIVOS
Do total de leitos exclusivos, 10 são em Unidades de Tratamento Intensivo (UTI’s humanizadas), que contam com leitos individualizados, luz natural e nas quais é permitida a presença de um acompanhante. Os outros 20 estão distribuídos, igualmente, em apartamentos e enfermarias.
Os beneficiários do Ipasgo Saúde têm acesso a atendimentos clínicos, de maternidade, pronto-socorro obstétrico, hemodinâmica, além de procedimentos cirúrgicos.
“Quando o beneficiário já sabe que o hospital tem leitos exclusivos para ele, fica mais fácil buscar atendimento. Nada mais justo do que essa praticidade para os nossos beneficiários”, avalia o gerente de Gestão da Rede Credenciada do Ipasgo Saúde, Tiago Acioly.
O gestor antecipa ainda que já estão no radar do Ipasgo Saúde novas parcerias como esta. “A cooperação com o Santa Bárbara é só a primeira de uma série de outras parcerias que vamos fechar. Estamos expandindo nossa rede credenciada a cada dia e vem mais novidades por aí”, garante.
FACILIDADES NA PRÁTICA
Beneficiária do Ipasgo Saúde, Júlia Vieira de Sousa, foi uma das primeiras a experimentar as vantagens da nova parceria. Ela estava no Hospital Santa Bárbara se recuperando de um quadro de dengue hemorrágica.
“A gente nunca deseja precisar de serviços de saúde, mas quando precisa, é muito bom saber que tem um local exclusivo para nos atender. Eu cheguei bem ruim, fiquei dois dias na UTI, onde tive um ótimo atendimento. Agora, no quarto, estou bem melhor, me recuperando”, conta.
Rhousilene Leonel concorda. A beneficiária foi ao hospital em busca de atendimento com neurologista, outra novidade implementada pela parceria.
“Sempre que precisei do Ipasgo Saúde eu fui bem atendida, já fiz até cirurgias. Saber que aqui no Santa Bárbara podemos contar com um atendimento exclusivo é muito bom. Eu não tenho nada a reclamar do Ipasgo, apenas a agradecer”, diz.
Para a médica e diretora-técnica do Hospital Santa Bárbara, Bárbara Rodrigues, a exclusividade de leitos significa mais qualidade e celeridade nos atendimentos, principalmente para os beneficiários que residem em cidades do interior do estado e estão sujeitos a regulação de vagas.
“Agora, eles sabem que aqui já tem leitos exclusivos para eles, reservados para o Ipasgo Saúde. Esse paciente já vem direcionado e conta com uma equipe multiprofissional, todo mundo preparado para atendê-lo. Isso é um grande diferencial,” afirma.
EXPANSÃO
Além do Hospital Santa Bárbara, o Ipasgo Saúde, que atende quase 600 mil vidas em todo o estado, conta com uma rede credenciada composta por mais de 4 mil prestadores, sendo 199 hospitais, 423 clínicas, 174 laboratórios e 3.277 profissionais de saúde, além de cinco clínicas próprias, duas delas com pronto-atendimento infantil 24 horas.
Desde o ano passado, a instituição centra esforços na expansão desta rede que, até agora, recebeu 381 novos credenciados, inclusive com foco em atendimento de beneficiários com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A meta agora é oferecer atendimento em Brasília, voltado à população do Entorno do Distrito Federal, ampliar o número de prestadores em cidades do interior de Goiás e, entre outros avanços, implantar serviço de telemedicina.
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PORTAL G1/GOIÁS
Greve no SVO é suspensa após Prefeitura de Goiânia convocar novos servidores
Funcionários alegaram sobrecarga e exigiram contratação de mais servidores, além de reajuste no salário. Segundo sindicato, a prefeitura vai realizar uma reunião sobre o plano de carreira na próxima semana.
Por Vanessa Chaves, g1 Goiás
Funcionários do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) de Goiânia, responsáveis por realizar exames de necrópsia de pessoas que morreram sem assistência médica ou por causas naturais desconhecidas, suspenderam a greve neste sábado (11). A suspensão aconteceu após a Prefeitura de Goiânia convocar novos servidores.
Eles entraram em greve na última sexta-feira (10) e alegaram que estão sobrecarregados, por isso, exigiram a contratação de mais funcionários, além de reajuste no salário.
“Nosso salário hoje é R$ 1,4 mil. Desde 2014 a gente está buscando essa melhoria, mas até hoje não foi atendido. Hoje nós temos apenas cinco técnicos para atender Goiânia e mais 137 municípios”, explica o técnico em necropsia Reginaldo Sabino.
No mesmo dia, a Prefeitura de Goiânia publicou no Diário Oficial do Município um decreto de convocação do concurso público nº 001/2020. Nele, foram nomeados 10 aprovados para o cargo de técnico em necrópsia, os quais deverão tomar posse no prazo de 30 dias.
O decreto cita ainda que a posse dos novos técnicos em necrópsia vai contribuir com a qualidade dos atendimentos do SVO e resolver demandas da categoria relacionadas à sobrecarga.
O presidente do Servidores Públicos Municipais de Goiânia - SindiGoiânia, Marco Antônio dos Santos, informou ainda que além da convocação, a prefeitura vai realizar, na próxima semana, uma reunião para discutir o plano de carreira dos servidores do SVO.
Convocação
De acordo com o decreto, os nomeados devem comparecer à Central de Atendimento ao Cidadão (Atende Fácil) do Paço Municipal para apresentar a documentação:
Cópia de RG
CPF ou CNH
Comprovante de endereço atualizado, além de certidões negativas.
A lista de documentação e de candidatos aprovados está disponível no edital de convocação nº 016/2024, publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (10).
Greve
A greve teve início às 7h da última sexta-feira (10) e, como não pode ser completa, contou com um funcionário trabalhando. Com isso, a liberação dos corpos demorou mais do que o normal. Ao todo, a equipe conta com sete técnicos, mas um morreu no último dia 29 de março e outro está afastado por licença médica.
Os cinco que restaram atuam em plantões, ficando responsáveis por uma média de 10 a 18 corpos. Na maioria dos casos, exige-se que os técnicos busquem os corpos, realizem os exames necessários, liberem o corpo para a família e, ainda, entreguem para as funerárias após liberado.
Técnicos e o sindicato chegaram a se reunir com o prefeito em novembro do ano passado para tentar solucionar o problema. Mas, segundo eles, na época nada foi feito.
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Assessoria de Comunicação
