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Hospitais devem renovar o alvará sanitário até 31 de março
Representantes da Ahpaceg reúnem-se com a presidência do CRF-GO
Para tratar de assuntos relacionados à atuação de farmacêuticos nos hospitais associados da Ahpaceg, o presidente da Associação, Haikal Helou; o assessor Jurídico, Ricardo Baiocchi, e o diretor executivo do Instituto de Neurologia de Goiânia, Rodrigo Hernandez Santos, reuniram-se nesta terça-feira, 14, com a presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás (CRF-GO), Ernestina Rocha.
Em pauta, a Lei 13021/14; o Plano Anual de Fiscalização do CRF-GO e a obrigatoriedade da presença de farmacêutico, como responsável técnico, nas farmácias hospitalares. A exigência de farmacêuticos nos hospitais é, há mais de dez anos, uma das condições imprescindíveis para o ingresso de associados na Ahpaceg.
Haikal Helou considerou a reunião muito produtiva, pois proporcionou um debate técnico, firme e um bom diálogo entre as entidades. “Discutimos assuntos em comum, resolvemos pendências e fizemos novos e bons aliados para o trabalho em prol da segurança do paciente e da qualidade da saúde em Goiás”, disse.
"É importante manter esse diálogo permanente com entidades que defendem a sua respectiva categoria, mas que acima de tudo estão preocupadas com o bem-estar da população. A presença obrigatória do farmacêutico nas farmácias, inclusive nas farmácias hospitalares, é determinada por lei e qualifica as responsabilidades do serviço prestado nessas unidades", afirmou a presidente do CRF-GO.
Edmar Godoy Viggiano, coordenador de Fiscalização do CRF-GO, explicou que nos documentos exigidos pelo conselho o horário de funcionamento do estabelecimento refere-se à unidade de farmácia e não ao hospital. “Sendo assim, ao preencherem o Formulário 13 do CRF-GO, deve ser informado o horário de funcionamento da farmácia hospitalar e não do hospital”, explicou o assessor Jurídico da Ahpaceg, ressaltando que se algum hospital preencheu o documento de forma incorreta deve procurar o CRF-GO e solicitar a correção. Também participaram da reunião,, o advogado Rodnei Vieira e Flávio Leandro Dias Rolim, assessor Jurídico do CRF-GO.
(Foto:CRF-GO)
Presidente da Ahpaceg visita Cremego e apresenta sugestões para melhorar a segurança dos pacientes
O presidente da Ahpaceg, Haikal Helou, reuniu-se, no dia 13 de março, com o presidente do Cremego, Leonardo Mariano Reis. A segurança do paciente e a melhoria dos serviços de saúde em Goiás foram os temas centrais da conversa nesta primeira visita da Ahpaceg ao novo presidente do Conselho.
Haikal Helou apresentou reivindicações e sugestões de ações que podem ser desenvolvidas em conjunto pelo Cremego e a Ahpaceg visando melhorar a assistência médico-hospitalar no Estado. Uma das reivindicações é o apoio do Cremego para que as consultas pré-anestésicas passem a fazer parte da rotina das cirurgias eletivas.
A medida, que deve ser implantada nos hospitais associados, já vem sendo discutida entre a Ahpaceg e a Sociedade dos Anestesiologistas do Estado de Goiás (Saego), desde a realização de uma plenária temática promovida pelo Cremego e que debateu a segurança em cirurgias plásticas.
O fortalecimento da rede hospitalar privada conveniada para ampliar o atendimento de alta complexidade e assegurar maior assistência à população em especialidades, como cardiologia, ortopedia e pediatria, foi outro pleito da Ahpaceg. Para o presidente do Cremego, mudanças no sistema de regulação, já defendidas pelo Conselho, podem melhorar esse encaminhamento dos pacientes, evitando, por exemplo, a internação em hospitais de urgência da rede pública de pessoas fora do perfil destas unidades.
A necessidade de reajuste das tabelas de valores pagos aos hospitais e de mais investimentos do Estado e dos municípios na saúde e a importância da classificação dos hospitais para que a população conheça os serviços e o grau de segurança de cada unidade foram outros assuntos debatidos na reunião.
No dia 23, às 19 horas, na sede do Cremego, os presidentes voltarão a se encontrar durante a plenária temática sobre “A prática médica e a prescrição de órteses, próteses, materiais especiais e medicamentos”, aberta a toda a classe médica. A plenária vai debater a Resolução Cremego número 98/2016, que estabelece critérios norteadores da relação entre médicos e as indústrias de órteses, próteses, materiais especiais e medicamentos e foi editada pelo Conselho em 16 de dezembro passado a partir de uma sugestão da Ahpaceg.
Prefeitura e Codese assinam Termo de Cooperação e selam parceria em prol de Goiânia
O prefeito Iris Rezende e o Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Goiânia (Codese) assinaram, nesta sexta-feira (10), um Termo de Cooperação, que sela o início da parceira entre diversos segmentos da sociedade civil organizada e a administração municipal. Haikal Helou, presidente da Ahpaceg e coordenador da Câmara Técnica da Saúde, uma 11 das câmaras temáticas do Codese, participou da solenidade realizada na sede da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg).
Ele explica que a assinatura do termo confere legitimidade e legalidade à pactuação entre o Codese e a prefeitura. O Codese passará a abastecer a administração municipal com estudos, dados e instrumentos para a melhoria da gestão pública. O objetivo é proporcionar maior agilidade e efetividade à elaboração de políticas públicas, à prestação de contas à população, ao monitoramento e à aferição de resultados dos projetos implantados.
Elaboradas a partir de amplos debates promovidos pelas câmaras técnicas, com consultorias especializadas, e detalhadas no documento Goiânia 2033, o Centenário, as propostas do Codese foram apresentadas a Íris Rezende em 2016, ainda durante a campanha eleitoral, quando os candidatos à prefeitura foram sabatinados pelos membros do conselho. No início deste ano, o prefeito foi empossado presidente de honra da entidade.
Na assinatura do pacto, Iris Rezende afirmou que a parceria com o Codese é o início de um novo mutirão, que sociedade e poder público se unem para tirar Goiânia da situação em que se encontra. “Sentindo o poder público pequeno para solucionar tantos problemas, instituímos um mutirão em Goiânia, em 1966. Agora, de novo, a cidade vivendo momentos difíceis, a própria sociedade organizada se constituiu em entidade, o Codese, para colaborar com a administração municipal. É um novo mutirão que se institui em Goiânia”.
Renato Correia, presidente do Codese, parabenizou o prefeito pela coragem e disposição em aceitar o desafio para construir, junto com a sociedade civil organizada, uma cidade melhor.
A meta do Codese é, até 2033, quando a capital goiana completa cem anos de fundação, colocar Goiânia entre as dez melhores cidades do Brasil para se viver, de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
O Termo de Cooperação assinado traz as medidas que deverão ser adotadas em parceria pela prefeitura e o Codese. Uma das propostas do conselho é a modernização dos serviços burocráticos da prefeitura, por meio do desenvolvimento de softwares de gestão, sem custo para a administração municipal. A partir do dia 15 de março, o Codese terá reuniões quinzenais com as secretarias municipais e reuniões mensais com o prefeito Íris Rezende, o que vai agilizar a apresentação das demandas, o debate dos pleitos e a definição de ações que contribuam para a melhoria da gestão municipal. Um dos pleitos em pauta, segundo o presidente da Ahpaceg, é a paridade tributária das cidades da região metropolitana de Goiânia.
(Com informações: Codese e Secretaria Municipal de Comunicação)
Fator de Qualidade: Termina no dia 20 o prazo o cadastramento dos hospitais na ANS
Os hospitais têm até o dia 20 de março para preencherem o questionário que será adotado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a aplicação do Fator de Qualidade (FQ), que servirá de base para o reajuste dos contratos ainda não reajustados pelas operadoras de planos de saúde.
O Fator de Qualidade será aplicado apenas nas situações em que há no contrato a previsão de livre negociação do reajuste, ou seja, não há índice predefinido contratualmente e não houve acordo entre as partes após os primeiros 90 dias do ano. No entanto, todos os prestadores devem preencher o formulário da ANS: para quem não negociou, o mesmo servirá de base para o FQ; para quem negociou, embasará o Qualiss (Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar) e outras ações.
A ANS explica que o Fator de Qualidade é o elemento de cálculo que objetiva refletir a qualificação do prestador. É aplicado ao índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Dependendo do cumprimento dos requisitos de qualidade previstos na Nota Técnica 45/2016/DIDES/ANS (clique aqui e confira), que trata dos critérios para aplicação do Fator de Qualidade ano-base 2016, o FQ poderá ser de 105%, 100% ou 85% do IPCA.
Os formulários que devem ser preenchidos pelos estabelecimentos de saúde estão disponíveis no site da ANS (clique aqui).
Os médicos convocados a preencher formulário específico com informações sobre suas qualificações profissionais podem autorizar o Conselho Federal de Medicina (CFM) a enviar esses dados automaticamente para a ANS. A autorização pode ser feita até o dia 20 de março. Para preencher a autorização, clique aqui.
Dia Internacional da Mulher - 8 de Março
Parabéns pelo seu dia e por todas as suas lutas,
vitórias
e conquistas!
Ahpaceg
Ahpaceg: Decisão da Justiça respeita os direitos dos hospitais e dos pacientes
Em relação à recente decisão da Justiça sobre a cobrança de acomodações diferenciadas pelos hospitais, a Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg) reitera que o pagamento pelo uso de equipamentos, como ar-condicionado, frigobar e aparelhos de tv, por pacientes internados nos hospitais associados é opcional e previamente acordado entre o hospital e o usuário de planos de saúde que não cobrem acomodações com esses serviços.
Para a Ahpaceg, a liminar respeita os direitos dos hospitais e dos pacientes. A Ahpaceg defende que os planos de saúde melhorem a cobertura oferecida aos clientes, garantindo acomodações mais completas, e conta com o apoio do Procon nesta reivindicação.
Os hospitais associados da Ahpaceg, que já vinham esclarecendo os pacientes sobre a cobertura oferecida por seus planos de saúde, vão reforçar essa comunicação no ato da internação para que o usuário esteja ciente da acomodação a qual tem direito.
Ahpaceg na Mídia – O atendimento em UTIs em Goiás
O atendimento em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) em Goiás foi o tema de uma série de reportagens veiculadas pela TV Anhanguera entre os dias 21 e 24 de fevereiro. O presidente da Ahpaceg, Haikal Helou, foi entrevistado e falou sobre a oferta de leitos pela rede privada.
Ele ressaltou que atualmente o custo diário de um leito de UTI gira em torno de R$ 1,2 mil, valor bem superior aos 470 reais pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) à rede credenciada. Essa disparidade, segundo o presidente, vem inviabilizando o atendimento e tem levado à redução dos leitos ofertados pelos hospitais credenciados.
A entrevista foi ao ar nesta sexta-feira, 24, encerrando a série de reportagens. Clique aqui e confira.
OAB-GO publica esclarecimento da Ahpaceg sobre cobranças em acomodações
Portal OAB-GO - Ahpaceg presta esclarecimentos
Em defesa do princípio constitucional do contraditório, a Ordem dos Advogados do Brasil –Seção Goiás (OAB-GO) – publica abaixo nota de esclarecimento da Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (AHPACEG), em relação à nota jornalística publicada pelo site da OAB-GO, no dia 17 de fevereiro desde ano, intitulada “OAB Goiás Apoia Procon em Demanda Contra Hospitais”.
Na referida matéria, a diretoria da OAB-GO, por meio da sua comissão de Direito do Consumidor, manifestou apoio ao Procon Goiás contra a cobrança de taxa de utilização de equipamentos de ar-condicionado, TV e outros dos segurados de plano de saúde.
A OAB-GO esclarece, com esta publicação, que sua atuação institucional preza pela defesa da atuação dos advogados; da Constituição, da ordem jurídica, dos direitos humanos e da justiça social, conforme estabelecido por seu Estatuto. Segue o texto:
“A AHPACEG, entidade que representa os hospitais de alta complexidade do Estado de Goiás, diante da nota de apoio da OAB/GO ao PROCON na demanda contra alguns hospitais, vem a público esclarecer:
. A Ordem dos Advogados do Brasil tem como um dos seus pilares a defesa da Constituição e da sociedade brasileira, devendo agir de forma independente e apartidária, e não deve ser extensão de governos ou de suas instituições.
. Em Goiás, a maioria dos contratos firmados entre os consumidores e as operadoras de planos de saúde descreve o tipo de acomodação como simples, contendo apenas banheiro privativo e acomodação para acompanhante.
. É legal a possibilidade do usuário do plano de saúde escolher uma acomodação superior, diferente daquela descrita em seu contrato assinado com a operadora de plano de saúde, assim como é legal e justa a cobrança dos hospitais pela diferença da acomodação.
. Os consumidores na internação são previamente informados pelo hospital a modalidade do quarto a ele assegurado contratualmente, dando-lhe a opção, caso queira, de usufruir de outros benefícios, com a contratação de acomodação superior, sem qualquer tipo de induzimento.
. Corroborando com esse entendimento, em recente decisão liminar proferida na ação promovida pelo PROCON/GOIÁS contra alguns hospitais da capital e de Aparecida de Goiânia (Autos nº 5004357.60.2017.8.09.0051), o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual observou que a cobrança não pode ser feita somente quando a acomodação contratada pelo paciente contemplar esses itens, ou seja, se os itens não estão previstos em contrato o hospital pode efetuar a cobrança.
. A AHPACEG acredita que o entendimento da Comissão de Direito do Consumidor não é corroborado por outras comissões da OAB/GO, em especial a Comissão do Direito Médico, Sanitário e Defesa da Saúde e Comissão do Direito Empresarial.
Por fim, a AHPACEG entende que, qualquer tentativa de proibição de cobrança legítima por parte dos hospitais, fere a garantia e defesa da propriedade privada e os princípios constitucionais da preservação da empresa e da ordem econômica.”.
Unidades de saúde goianas já podem se cadastrar para emitir registro de óbito
A Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) encaminhou carta-convite, assinada pelo 3º juiz auxiliar da Corregedoria, Cláudio Henrique Araújo de Castro, às unidades goianas de saúde com o objetivo de que elas procedam à adesão ao Sistema de Óbito (Sisob), que estabelece a interligação on-line com as serventias de registro civil. A medida resulta na troca de informações para o registro de óbito, bem como na sua imediata emissão, no próprio estabelecimento de saúde.
A exemplo do êxito obtido em Goiás com a implantação do Sistema Eletrônico de Registro Civil de Nascimento em Maternidades (Sercim) em várias unidades da capital desde 2012, cuja emissão das certidões de nascimento é realizada dentro do próprio local, o Sisob prima por um atendimento diferenciado e de excelência na prestação do serviço pelos hospitais participantes ao tornar disponível a expedição da certidão de óbito nas unidades de saúde.
A iniciativa, regulamentada pela CGJGO por meio do Provimento nº 025/2016, visa atender a Recomendação nº 18/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a promoção e fiscalização da sistemática de emissão de certidão de óbito direto nas unidades de saúde, nos moldes daquelas que promovem a emissão da certidão de nascimento nas maternidades, conforme estabelecem os Provimentos nº 13 e 17 da Corregedoria Nacional de Justiça. Para a adesão, basta que a unidade de saúde entre em contato com a Corregedoria pelos telefones (62) 3216-2666 ou 3216-2113 ou manifeste interesse pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..
